caderno de exercicios
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2015
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
CADERNO DE EXERCÍCIOS TÍTULOS DE CRÉDITOS
CADERNO DE EXERCÍCIOS TÍTULOS DE CRÉDITOS LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
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Sumário TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO .................................................................................... 2
GABARITO .................................................................................................................................. 9
PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................................................... 10
GABARITO ................................................................................................................................ 13
LETRA DE CÂMBIO ....................................................................................................................... 14
GABARITO ................................................................................................................................ 21
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO ................................................................................... 22
GABARITO ................................................................................................................................ 28
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO .................................................................................... 29
GABARITO ................................................................................................................................ 32
NOTA PROMISSÓRIA ................................................................................................................... 33
GABARITO ................................................................................................................................ 38
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TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1 - Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto
O cheque:
a) ao ser emitido, deve o emitente ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado
a contratualmente sobre eles emitir cheque; a infração a esses preceitos prejudica a validade do
título como cheque.
b) admite aceite e aval.
c) pode conter, nele inserida, a estipulação de juros.
d) é sempre vinculado a uma causa do débito, a ser oposta tanto em relação ao emitente como
a seus endossatários.
e) é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não
valer como cheque.
2 - Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
Em relação aos títulos de crédito, considere:
I. A pessoa que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de
crédito, como mandatário ou representante de outrem, obriga pessoalmente o alegado
mandante, o qual, nada obstante, terá contra quem agiu irregularmente o devido direito de
regresso.
II. É válida a cláusula que autoriza o credor a emitir letra de câmbio com plena eficácia,
independentemente de aceite por parte do devedor, bem como a cláusula em que o devedor
autoriza o credor a sacar, para cobrança, letra de câmbio representativa de quantias em atraso.
III. A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor
de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
IV. O sacado poderá deixar de aceitar a duplicata de prestação de serviços pela não
correspondência com os serviços efetivamente contratados, por vícios ou defeitos na qualidade
dos serviços prestados, devidamente comprovados, bem como por divergências nos prazos ou
nos preços ajustados.
V. A nota promissória pode ser passada à vista, a dia certo ou a tempo certo da data; a época de
seu pagamento deve ser precisa e única para toda a soma devida.
Está correto o que se afirma APENAS em
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a) II, IV e V.
b) I, II e V.
c) III, IV e V.
d) III e IV.
e) I, II e III.
3 - Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público - Analise as seguintes proposições acerca do
protesto de títulos:
I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do
título.
II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
III. O protesto é ato não solene.
IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os
emolumentos e demais despesas.
V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova
da apresentação do título ao banco sacado.
Estão corretas APENAS
a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) II e V.
e) III e V.
4 - Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser
transferido.
a) somente se tiver anuência de todos os coobrigados
b) somente mediante cessão civil, sem efeitos cambiais.
c) somente se tiver anuência do devedor principal.
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d) por endosso, desde que contenha o nome do endossatário.
5- Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito, de acordo com a jurisprudência do STF e
do STJ.
a) É permitido ao credor de contrato de mútuo garantido por nota promissória avalizada buscar
a responsabilização do avalista pelos encargos contratuais, ainda que esses encargos não
constem na nota promissória e o avalista não haja firmado o contrato de mútuo como devedor
solidário.
b) Em razão da natureza do contrato de mandato, em nenhuma hipótese, o endossatário que
receber o título de crédito com endosso-mandato será responsabilizado pelos danos
decorrentes do protesto indevido da cártula.
c) O endossatário que receber por endosso translativo título de crédito formalmente viciado
responderá pelos danos decorrentes do protesto indevido da cártula, podendo exercer seu
direito de regresso contra os demais coobrigados no título.
d) Não se admite que o credor, ainda que de boa-fé, complete uma nota promissória emitida
com omissões ou em branco antes do protesto, sob pena de desnaturação do título de crédito,
uma vez que incumbe exclusivamente ao emitente da nota promissória o seu preenchimento.
e) O credor de cheque sem força executiva tem prazo de dez anos, contatos do dia seguinte ao
do vencimento do título, para ajuizamento da ação monitória contra o emitente do documento.
6 - Prova: FCC - 2014 - TJ-AP – Juiz - O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser
pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de
a) 6 meses.
b) 30 dias.
c) 60 dias.
d) 90 dias.
e) 180 dias.
Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado - Em relação aos títulos de crédito, julgue
os itens subsequentes. E justifique as falsas:
7 - As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação
às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas.
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Certo Errado
8 - A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de
compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada
um título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da abstração.
Certo Errado
9 - O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão
ordinária de créditos.
Certo Errado
10 - Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz
Com base no direito material civil, assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito.
a) O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode
ser garantido por aval, ainda que parcial.
b) O possuidor de título ao portador, mediante sua simples apresentação ao devedor, tem
direito à prestação nele indicada, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a
vontade do emitente.
c) O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior, ao contrário do
aval, que só é válido se for anterior.
d) O título de crédito deve estar completo ao tempo da emissão, sendo inválido preenchimento
posterior.
e) No título de crédito, devem constar a data de seu vencimento, a indicação precisa dos direitos
que ele confere e a assinatura do seu emitente.
11 - Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
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Sobre os títulos de crédito, considere:
I. A exigibilidade do título endossado pressupõe que necessariamente se escreva o nome do
titular favorecido, isto é, do endossatário a quem transferido o título.
II. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua
simples apresentação ao devedor, sendo devida a prestação ainda que o título tenha entrado
em circulação contra a vontade do emitente.
III. O devedor só poderá opor ao portador do título exceção fundada em direito pessoal ou em
nulidade de sua obrigação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.
12 - Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público - Julgue os próximos itens, relacionados
aos títulos de crédito em espécie. E justifique as falsas.
Perde o atributo da abstração a nota promissória em cujo corpo haja referência ao contrato que
a tenha ensejado, de modo que defesas decorrentes da falta ou falha de execução contratual
poderão ser opostas, pelo sacador, a terceiro de boa-fé a quem tenha sido a nota endossada.
Certo Errado
13 - É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite.
Certo Errado
14 - A duplicata pode ser sacada em data posterior à da emissão da fatura
Certo Errado
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15 - Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia
O devedor que, como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor, por
simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los, não possui
responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.
Certo Errado
16 - O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está
previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando
a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a
instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com
lembrete de desconto para data futura.
Certo Errado
17 - Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia
No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data
pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à
execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.
Certo Errado
18 - Qual conceito abaixo NÃO se aplica a cheque como título de crédito?
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a) O cheque é papel de curso forçado, ou seja, todos os empresários e todas as sociedades
empresárias estão obrigados a aceitar o referido título de credito, conforme determina a Lei no
9.069/95 (Lei do Plano Real).
b) O cheque deve ser apresentado a pagamento, no prazo de 30 dias da emissão, se for cheque
da mesma praça e, em 60 dias da emissão, se for cheque de praças distintas.
c) O cheque é uma ordem de pagamento à vista sacada contra um banco e com base em
suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de
contrato de abertura de crédito entre ambos.
d) O cheque é título de crédito de modelo vinculado cuja emissão somente pode ser feita em
documento padronizado, fornecido em talões pelo banco sacado ao correntista.
e) O cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.
19 - Os Títulos de Crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se
confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a
representam.
Certo Errado
20 - (TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz)
Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA:
a) Em se tratando de título ao portador, seu possuidor tem direito à prestação nele indicada
mediante a sua simples apresentação ao devedor, sendo a prestação devida ainda que o título
tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
b) Pode o credor de título de crédito recusar o pagamento antes do vencimento do título, bem
como o pagamento parcial no vencimento.
c) Todos os títulos de crédito levados a protesto serão examinados em seus caracteres formais
e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a
ocorrência de prescrição ou caducidade.
d) Quando endossado o título de crédito, aquele que paga o título está obrigado a verificar a
regularidade da série de endossos e a autenticidade das assinaturas.
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GABARITO
1 - E 8 – ERRADO 15 – CERTO
2 – C 9 – CERTO 16 - ERRADO
3 – C 10 – B 17 - ERRADO
4 – D 11 – D 18 - A
5 – C 12 - CERTO 19 - CERTO
6 - B 13 – CERTO 20 - A
7 – CERTO 14 – CERTO
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PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1 - Sobre os títulos de crédito, é correto afirmar:
a) Pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade
de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações
abrangidas no mesmo documento.
b) Na letra de câmbio, o sacado é a pessoa que dá a ordem de pagamento, o sacador, a pessoa
para quem a ordem é dada, e o tomador, o beneficiário da ordem.
c) O endosso é ato típico de circulação cambial e apenas não se admite na hipótese da letra com
a cláusula "a ordem".
d) O protesto da letra de câmbio, dentro do prazo da lei, é condição necessária para a cobrança
contra o sacador, endossantes e seus avalistas, aceitante e respectivo avalista.
e) Nos termos do novo regime jurídico mercantil, o cheque deve ser apresentado ao banco
sacado em 60 (sessenta) dias, se da mesma praça, e em 90 (noventa) dias, se de praças
diferentes.
2 - Para que um credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é
indispensável que se encontre na posse de documento, este princípio é conhecido por
Princípio da Cartularidade.
Certo Errado
3 - (TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz) - Sobre os princípios básicos dos títulos de crédito, analise as
proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pelo princípio da cartularidade, trazido na expressão “documento necessário ao exercício do
direito”, o título de crédito é representado por uma cártula, documento sem o qual não poderá
o devedor ser cobrado.
II. Pelo princípio da literalidade o título tem sua existência regulada pelo teor de seu conteúdo,
ou seja, em um escrito, e somente se leva em conta o que nele está estampado.
III. A abstração importa na circulação do título sem qualquer ligação com a causa que lhe deu
gênese.
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IV. O título de crédito é autônomo em virtude de que o seu possuidor, pouco importando se de
boa-fé ou má-fé, exercita um direito próprio, o qual não pode sofrer empecilhos frente a aderes
relações reinantes entre os anteriores possuidores e a parte devedora.
a) Somente as proposições I e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.
4 - Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.
a) Força Executiva: tem a força judicial idêntica a uma sentença transitada em julgado.
b) Independência: é a desvinculação dos coobrigados entre si; cada um está no título como se
estivesse sozinho.
c) Informalidade: tem valor pela força tácita e abstração do seu registro.
d) Literalidade: vale pelo que nele está escrito
5 - A cartularidade, a literalidade, a autonomia e a possibilidade de abatimento de juros
remuneratórios mediante resgate do título à vista, são princípios gerais que incidem em todas
as espécies de títulos de crédito.
Certo Errado
6 - De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título
de crédito emitido com omissões ou em branco.
Certo Errado
7 - São características dos títulos de crédito:
a) Literalidade e autonomia.
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b) Cartularidade, autonomia e literalidade.
c) Abstração quanto ao nexo causal, literalidade e dependência.
d) Unilateralidade, cartularidade e oposição.
8 - Entre as características principais dos títulos de crédito, NÃO se inclui a:
a) abstração.
b) incorporação.
c) literalidade.
d) personalização.
9 - (FUNCAB - 2013 - ANS) - “O título de crédito é sempre emitido em razão de um negócio
jurídico subjacente. No entanto, subsiste e sobrevive sem que seja necessário mencionar-se no
próprio título a razão que ensejou a sua emissão (criação)”
Essa afirmação diz respeito ao elemento (princípio) da:
a) literalidade.
b) autonomia.
c) independência.
d) abstração.
e) cartularidade (ou incorporação)
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GABARITO
1 – A 4 – C 7 –B
2 – CERTO 5 – ERRADO 8 – D
3 – D 6 – ERRADO 9 – D
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LETRA DE CÂMBIO
1 - Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita.
Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D.
Nessa situação hipotética,
I - Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.
II - aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.
III - se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará
encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução
contra os coobrigados indiretos.
IV se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da
obrigação.
Estão certos apenas os itens
a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
2 - Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse
caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o
sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título.
Certo Errado
3 - Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia
João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento,
em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O
beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que
Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:
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a) Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;
b) Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;
c) Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face
de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;
d) Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte,
o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;
e) Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor,
desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.
4 - Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10
de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação,
considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa
decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.
Certo Errado
5 - Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da
dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido
por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento,
sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de
dívida de jogo ilegalmente contraída.
Certo Errado
6 - Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz
Considere as assertivas abaixo relativas à prescrição da ação cambial.
I- Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a
contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.
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II - Prescreve em um ano a contar da data do protesto feito em tempo útil ou da data do
vencimento, quando se tratar de letra que contenha cláusula sem despesas, a ação cambial do
portador contra os endossantes e contra o sacador e seus avalistas.
III - Prescreve em cinco anos, a contar do vencimento do título, a ação cambial contra o aceitante
e seus avalistas.
Quais são corretas?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III
7 - Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Considere que um emitente de uma letra de câmbio seja analfabeto e não saiba assinar seu
nome. Nessa situação, admite-se que o ato cambial seja praticado por procurador nomeado por
instrumento público e com poderes especiais conferidos por esse indivíduo analfabeto.
Certo Errado
8 - Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito
De acordo com a jurisprudência do STJ, a letra de câmbio prescrita pode ensejar o ajuizamento
de ação monitória, não se exigindo do autor a demonstração da causa debendi, valendo,
portanto, mesmo em relação ao título prescrito, o princípio da abstração.
Certo Errado
9 - Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz
A letra de câmbio, por expressa disposição legal:
a) é transferível por endosso, somente se contiver explícita a cláusula à ordem;
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b) é transferível por endosso, mesmo não contendo explícita a cláusula à ordem;
c) não admite a cláusula “não à ordem”;
d) nenhuma das alternativas acima (a, b, c) é correta.
10 - Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
Sobre a letra de câmbio é CORRETO afirmar que:
a) deve ser emitida em modelo padronizado, sendo nula se emitida em qualquer papel, ainda
que preenchidos os requisitos legais;
b) é inadmissível sua emissão em moeda estrangeira;
c) apresentada a letra ao sacado, este pode pedir nova apresentação no prazo de 10 (dez) dias,
a fim de refletir sobre o lançamento ou não do aceite, o qual se denomina "prazo de respiro";
d) prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de haver o seu pagamento, nesta condição;
e) se for emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de
boa-fé antes da cobrança ou do protesto;
11 - Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz
Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.
a) Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador,
do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal.
b) Entre os requisitos, estabelecidos em lei, essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio
inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.
c) Tratando-se de letra de câmbio, são inadmissíveis cláusula de correção monetária ou, em
letra de câmbio à vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação.
d) Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.
e) Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde a ordem de pagamento, não é permitido
que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação.
12 - Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da
dívida inserida nesse título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a transferência
do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.
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Certo Errado
13 - Analise as proposições abaixo e, após, assinale a assertiva correta:
I - As disposições do Código Civil que tratam de títulos de crédito são de aplicação suplementar,
incidindo apenas quando inexiste lei própria que disciplina os títulos de crédito.
II - Circulando o título de crédito, não são oponíveis aos terceiros as matérias pertinentes à
origem da causa, ou seja, as exceções pessoais.
III - O título de crédito é pro solvendo quando não significa a efetivação do pagamento com a
sua simples entrega.
IV - A obrigação cambiária é quérable, isto é, quesível.
a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas uma das proposições é falsa.
14 - Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro sobre Títulos de Crédito, julgue os itens
a seguir, assinalando, ao final, a opção com a resposta correta.
( ) A omissão de algum requisito legal que tire do documento sua validade como título de crédito,
não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
( ) Invalida o título de crédito a cláusula que exclua ou restrinja direitos e obrigações além dos
limites fixados em lei.
( ) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode
ser garantido por aval, total ou parcial.
( ) O aval posterior ao vencimento do título de crédito não produz efeitos.
( ) O pagamento parcial do título não pode ser recusado pelo credor, se no seu vencimento.
a) V, F, F, F, F
b) V, F, V, V, V
c) F, V, F, V, V
d) V, F, F, F, V.
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15 - (FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz) - O título de crédito poderá ser emitido.
a) a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que
conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
b) em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor
pelo qual deve ser pago.
c) apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
d) eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
e) a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou
jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem
meramente formais e não causais.
16 - (Adaptada - UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia) O devedor, como matéria de
defesa, pode opor exceção fundada em relações pessoais com o emitente ou com os
portadores anteriores do título.
Certo Errado
17 - A inoponibilidade das exceções aos terceiros de boa-fé significa que a pessoa obrigada
por um título de crédito não pode se recusar em pagar ao portador do título, alegando
qualquer relação pessoal.
Certo Errado
18 - O título de crédito tem dupla natureza jurídica: momento contratual e promessa
unilateral de pagamento.
Certo Errado
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GABARITO
1 – D 7 – CERTO 13 – A
2 – CERTO 8 - CERTO 14 – D
3 – B 9 – B 15 – A
4 - ERRADO 10 – E 16 – ERRADO
5 – CERTO 11 – B 17 – CERTO
6 – B 12 - CERTO 18 - CERTO
CADERNO DE EXERCÍCIOS TÍTULOS DE CRÉDITOS LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
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CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO
1 - O aceite:
a) na letra de câmbio, é a declaração do sacado, de que se compromete a pagar o título no
vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.
b) em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro
garantidor, assumindo a posição de principal pagador.
c) existente apenas na duplicata é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a
terceiro o direito de crédito ali representado.
d) na letra de câmbio e na nota promissória é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do
emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento.
2 - A sociedade Cazali Comércio e Indústria de Móveis Ltda. vendeu quarenta armários para a
Mobiliária Amapá Ltda., sendo a compra e venda documentada numa fatura mercantil. O
vendedor extraiu duplicata para pagamento único com vencimento a dia certo. O sacado
indicou como avalista o Sr. Alfred Morton, tendo este firmado sua obrigação no título no dia
de sua emissão. Na data do vencimento, sem ter recebido o pagamento da dívida, o credor
procurou seu advogado para saber como deveria proceder, apresentando a duplicata sacada
sem aceite. De acordo com os dados do enunciado, a opção que indica, de acordo com a
legislação sobre duplicatas, a conduta correta é:
a) o sacador deverá protestar a duplicata, comprovar a entrega da mercadoria sem oposição ao
comprador e propor ação de cobrança contra o sacado, uma vez que o aval firmado
antecipadamente ao aceite só responsabilizaria o avalista se o título tivesse sido aceito.
b) o sacador deverá protestar a duplicata, comprovar a entrega da mercadoria sem oposição ao
comprador e propor ação de cobrança contra o avalista, uma vez que o sacado só estaria
vinculado ao título com o aceite, o que não ocorreu in casu.
c) o sacador não poderá promover a cobrança da duplicata, seja contra o sacado, seja contra o
avalista, uma vez que não há responsabilidade cambiária do sacado e o avalista só responderia
caso o título estivesse aceito.
d) o sacador deverá protestar a duplicata, comprovar a entrega da mercadoria sem oposição ao
comprador e propor ação de cobrança contra o sacado e o avalista, independentemente da falta
de aceite.
3 - (FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas) - Com relação aos atos cambiais, analise as
afirmativas a seguir.
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I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.
Assinale:
a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa I estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
4 - A alternativa que caracteriza adequadamente a estrutura jurídica da letra de câmbio é:
a) o título cambial é de origem causal.
b) a cláusula "não à ordem" é obrigatória.
c) o aceite é elemento constitutivo do título.
d) o tomador, o sacador e o aceitante podem ser a mesma pessoa.
5 - Assinale a alternativa correta:
a) a cláusula "não à ordem" corresponde a proibição de transferir o título de crédito;
b) o endosso pode ser dado sem garantia do endossante;
c) o aval é formalmente correto se constar de simples assinatura do avalista no verso do título
de crédito;
d) o sacado não aceitante, uma vez protestada a letra de câmbio por falta de aceite sem sua
oposição, vincula-se ao pagamento do valor nela declarado.
6 - No que diz respeito ao aceite, julgue o item a seguir: quando é inserida no título de crédito
a cláusula "sem aceite", o sacador não mais garante o aceite.
Certo Errado
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7 - Uma nota promissória à vista foi emitida por Nilton Amaral em favor de André Torres. O
beneficiário endossou o título para Ana Cardoso, sem garantia. Esta endossou o documento
para Carlos Sá, proibindo novo endosso; entretanto, este descumpriu a ordem e reendossou
para Tiago Cruz. O portador do título, não tendo recebido o pagamento do obrigado principal,
poderá promover a ação de cobrança em face de:
a) Nilton Amaral e Carlos Sá, tendo antes que levar o título a protesto em tempo hábil
b) todos os signatários da nota promissória, tendo antes que levar o título a protesto em tempo
hábil
c) todos os signatários da nota promissória, exceto André Torres, tendo antes que levar o título
a protesto em tempo hábil
d) todos os signatários da nota promissória, uma vez que o endosso sem garantia é nulo no
direito pátrio e a proibição de novo endosso só é admitida para a letra de câmbio
8 - A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que
a) os cheques devem ser emitidos contra bancos ou instituições financeiras equiparadas, caso
contrário não terá validade de cheque.
b) o endosso num cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das
disposições que regulam o direito de ação;
c) uma vez emitido, o texto do cheque não pode ser alterado, sob pena de nulidade.
d) o cheque é pagável à vista, considerando-se não-estrita qualquer menção em contrário.
e) se uma pessoa teve um cheque roubado, o novo portador legitimado está desobrigado a
restituí-lo, se não o adquiriu de má-fé
9 - Endosso é a obrigação cambial pela qual se transfere necessariamente um título de crédito.
O endosso se dá, pela assinatura do beneficiário no verso do título de crédito.
Certo Errado
10 - Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo
imediato, a propriedade do título de crédito.
a) endosso-mandato
b) endosso-penhor
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c) endosso puro e simples
d) mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título
11 - Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de
R$ 500,00, é correto afirmar que
a) Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no
valor de R$ 500,00.
b) o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos.
c) o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do título de crédito.
d) o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque
já estiver vencida.
12 - Existem dois tipos de endosso: o endosso em preto, onde o endossante nomeia
expressamente o endossatário e o endosso em branco, que se dá pela simples assinatura do
beneficiário no verso do título, sem que ele mencione o endossatário.
Certo Errado
13 - O endosso póstumo aproxima-se a uma:
a) transferência de título em preto;
b) cessão civil de direitos;
c) transferência unilateral;
d) devolução ao devedor do título vencido.
14 - O endosso póstumo ou tardio, é aquele oferecido após o vencimento.
Certo Errado
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15 - Em relação ao aval, afirma-se que
a) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito.
b) tem o mesmo efeito de uma cessão de título de crédito.
c) tem o mesmo efeito do aceite no título de crédito.
d) é uma garantia de pagamento dada por uma pessoa designada avalista, em favor do devedor
principal ou de um coobrigado.
e) é garantia de pagamento que poderá figurar no cheque, nota promissória e duplicata, não
aplicável à letra de câmbio.
16 - A respeito do instituto do aval, é correto afirmar que:
a) é o instituto jurídico que possibilita a garantia pessoal nos contratos empresariais.
b) o avalista que paga o valor determinado no título tem direito de regresso contra o devedor
principal.
c) o avalista pode garantir apenas parte da obrigação estabelecida no título de crédito.
d) a responsabilidade do avalista é subsidiária em relação ao devedor principal.
e) é dado em instrumento contratual apartado do título de crédito a que se refere.
17 - (CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário) - Em relação às garantias do SFN,
que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens
seguintes.
A fiança deve ser autorizada pelo cônjuge do fiador, sob pena de nulidade. O aval, por sua vez,
independe de autorização do cônjuge do avalista.
Certo Errado
18 - Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos.
Certo Errado
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19 - O aval parcial de uma nota promissória é
a) simplesmente ineficaz.
b) nulo.
c) considerado não-escrito.
d) válido e eficaz.
20 - Conforme súmula do STF: Avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e
não sucessivos. Assim, entende-se que, à semelhança do endosso, o aval pode ser dado em
branco ou em preto.
Certo Errado
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GABARITO 1 – A 5 – B 9 – CERTO 13 – B 17 – ERRADO
2 – D 6 – CERTO 10 – C 14 – CERTO 18 – CERTO
3 – B 7 – A 11 – A 15 – D 19 – D
4 – D 8 – C 12 – CERTO 16 – B 20 – CERTO
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EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO
1 - O vencimento de um título de crédito se opera com o ato ou fato jurídico predeterminado
por lei como necessário a tornar o crédito cambiário exigível.
Certo Errado
2 - Somente a falência do aceitante de uma letra de câmbio produz o seu vencimento.
Certo Errado
3 - No que diz respeito às ações cambiais, entende-se que, para que seja promovida uma ação
cambial, faz-se necessário que o título esteja vencido.
Certo Errado
4 - Analise a seguinte assertiva. "A prescrição pode ser interrompida e produzirá efeito em
relação à pessoa contra quem foi dirigida. Por iniciativa do aceite pode interromper-se a
prescrição contra um ou todos os obrigados ou coobrigados."
Correto Errado
5 - Após a prescrição da ação de execução, ninguém poderá ser acionado em virtude da letra
de câmbio.
Certo Errado
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6 - O título de crédito prescreve para ser executado (para o exercício da ação cambial), no
prazo de 3 anos, se o credor for demandar o devedor direto e seus avalistas.
Certo Errado
7 - (CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça) O ingresso da ação cambiária do portador
contra os aceitantes e emitentes de uma letra prescreve em um ano a contar da data do
protesto; havendo cláusula sem protesto, a prescrição ocorre a partir da data do vencimento
do título.
Certo Errado
8 - Se o título não for pago em seu vencimento, o credor poderá promover a execução judicial
de seu crédito contra qualquer devedor cambial, observado o protesto tempestivo para
cobrança de coobrigado.
Certo Errado
9 - (CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça) - Assinale a opção correta com relação às
ações cambiárias e os títulos de créditos.
a) Se um dos coemitentes pagar a soma cambiária, ele só poderá acionar o outro emitente para
haver a sua cota, tendo essa ação natureza cambiária.
b) As pessoas acionadas em virtude de uma letra de câmbio não podem, em nenhuma
circunstância, opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o
sacador ou com os portadores anteriores.
c) O ingresso da ação cambiária do portador contra os aceitantes e emitentes de uma letra
prescreve em um ano a contar da data do protesto; havendo cláusula sem protesto, a prescrição
ocorre a partir da data do vencimento do título.
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d) O que diferencia os títulos de crédito dos demais títulos executivos extrajudiciais é a limitação
quanto às matérias que possam ser apresentadas em embargos à execução.
e) O portador de uma letra de câmbio deve obedecer à ordem de preferência para a propositura
da ação de execução contra os legitimados passivos.
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GABARITO
1 – CERTO 4 – ERRADO 7 - ERRADO
2 – CERTO 5 – CERTO 8 – CERTO
3 - CERTO 6 - CERTO 9 - D
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NOTA PROMISSÓRIA
1 - B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia
10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação,
considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa
decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula. Essa questão está correta
ou incorreta:
Certo Errado
2 - João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o
vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de
sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004,
data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:
a) Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;
b) Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;
c) Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face
de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;
d) Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte,
o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;
e) Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor,
desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.
3 - (TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz) - A letra de câmbio, por expressa disposição legal:
a) é transferível por endosso, somente se contiver explícita a cláusula à ordem;
b) é transferível por endosso, mesmo não contendo explícita a cláusula à ordem;
c) não admite a cláusula “não à ordem”;
d) nenhuma das alternativas acima (a, b, c) é correta.
4 - Qual a diferença fundamental entre nota promissória e letra de câmbio?
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a) Somente a letra de câmbio é título cambial.
b) Somente uma é ordem de pagamento.
c) Na promissória o emitente é o único que tem crédito contra o sacado.
d) Na letra de câmbio o sacado é o único credor do título.
5 - São figuras intervenientes da Letra de Câmbio:
a) sacador, sacado e tomador;
b) sacador e tomador;
c) letrista, endossante, sacador;
d) sacado, letrista e tomador.
6- (TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz) - Marque a opção correta sobre a nota promissória:
a) É lícita a inclusão, na nota promissória, de cláusula de juros compensatórios, quando tiver
vencimento a tempo certo de vista;
b) Não tem eficácia de título executivo a nota promissória vinculada a contrato de mútuo, por
falta de liquidez deste;
c) Sendo essencial, na nota promissória, o lançamento no documento do nome do beneficiário,
não é eficaz o endosso em branco, podendo o sacador se negar ao pagamento ao portador cujo
nome não consta no título;
d) É possível, após o aforamento da execução, completar a data de emissão da nota promissória;
7 - Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 2
Anamélia emitiu uma nota promissória em favor de Coralina no valor de R$ 6.900,00 (seis mil
e novecentos reais). O vencimento da cambial se deu em 19 de setembro de 2010. Na véspera
do vencimento, no entanto, a portadora endossou o referido título a Lucélio, menor impúbere,
que, por sua vez, na mesma data, endossou parcialmente a nota para Ferdinando, no valor de
R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Amâncio figurou na relação como avalista de Lucélio.
Diante da situação apresentada sobre a nota promissória, assinale a afirmativa correta.
a) O endosso realizado por Lucélio é considerado parcial. Segundo a LUG (Decreto 57.663/66),
tal endosso é proibido, gerando a invalidade do título.
b) A nota promissória, assim como a letra de câmbio, são títulos de crédito que podem circular
ao portador.
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c) Por ser menor impúbere e não possuir o pleno gozo da capacidade civil, o endosso feito por
Lucélio descaracterizou a cambial como título de crédito.
d) O avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada. Dessa forma,
como Amâncio figurou como avalista de Lucélio, avalizando uma obrigação nula, não poderá ser
executado cambiariamente pelo credor, respondendo apenas em uma eventual ação de
cobrança ajuizada no âmbito civil.
e) Caso Anamélia se recuse a pagar a quantia representada no título na data do seu vencimento,
o portador poderá promover ação de execução em face da emitente, desde que tenha realizado
o protesto em tempo hábil e respeite a prescrição de três anos a partir do vencimento do título.
8 - Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito
A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para
atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$
6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória
no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA
FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na
referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na
qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar
de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da
obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.
Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da
referida nota promissória?
a) Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conforme
previsto no respectivo título de crédito.
b) Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título
de crédito.
c) Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.
d) Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.
e) Não, pois o título não comporta modalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de
pleno direito.
9 - Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado
Júlio é beneficiário de nota promissória emitida por Tito, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais). A pedido deste, Otávio avalizou a nota promissória, garantindo o pagamento de R$
6.000,00 (seis mil reais). Posteriormente, Júlio endossou o título a Caio, ressalvando que
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apenas transferia os direitos relativos à parte avalizada, permanecendo Júlio com o direito ao
recebimento dos restantes R$ 4.000,00 (quatro mil reais) não garantidos. Neste caso,
a) tanto o endosso quanto o aval são nulos.
b) o endosso reputa-se não escrito, enquanto o aval reputa-se dado pelo valor total do título.
c) o endosso é nulo, enquanto o aval reputa-se não escrito.
d) o endosso é nulo e o aval é válido.
e) o endosso e o aval são válidos.
10 - Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimento, resulta que
a) será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento.
b) será inexigível.
c) seu pagamento ocorrerá à vista da apresentação.
d) será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento e
desde que, não paga, seja tirado o protesto.
11 - Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Com relação à nota promissória, assinale a alternativa correta.
a) É nula quando não assinada pelos avalistas.
b) Quando emitida em caráter pro solvendo, é vedado o endosso.
c) Quando emitida em caráter pro soluto, o inadimplemento do pagamento não resolve o
contrato.
d) É vedado o aval parcial.
12 - Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz
Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.
a) Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a
palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.
b) Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo
de título se transmite, normalmente, mediante endosso.
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c) Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito
correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.
d) A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo
que não esteja revestida das formalidades legais.
e) A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do
crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.
13 - Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz
Marque a opção correta sobre a nota promissória:
a) É lícita a inclusão, na nota promissória, de cláusula de juros compensatórios, quando tiver
vencimento a tempo certo de vista;
b) Não tem eficácia de título executivo a nota promissória vinculada a contrato de mútuo, por
falta de liquidez deste;
c) Sendo essencial, na nota promissória, o lançamento no documento do nome do beneficiário,
não é eficaz o endosso em branco, podendo o sacador se negar ao pagamento ao portador cujo
nome não consta no título;
d) É possível, após o aforamento da execução, completar a data de emissão da nota promissória;
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GABARITO
1 – ERRADA 5 – A 9 – D
2 - B 6 – A 10 – C
3 - B 7 – B 11 – C
4 – B 8 – A 12 – C
13 – A
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CHEQUE
1 - Considerando as espécies de cheques, assinale a definição correta.
a) O cheque administrativo é aquele em que o emitente, para os fins de liquidez e tranquilidade
do beneficiário, solicita do sacado que aponha visto ou certificado, bem como reserve o valor.
b) Cheque marcado é aquele que é pago somente ao beneficiário que tiver o nome indicado e,
por isso, não comporta endosso.
c) Diz-se visado o cheque emitido pelo sacado contra ele mesmo em favor da pessoa indicada
por terceiro, geralmente o correntista do banco.
d) Cheque cruzado especial é aquele em que o emitente apõe dois traços no anverso do título e
escreve entre estes o dizer "banco".
e) Cheque de viagem é o emitido em moeda estrangeira e pago na moeda do país em que é
apresentado, conforme com o câmbio do dia.
2 - A revogação ou contra ordem do cheque,
a) só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação.
b) produz efeito antes de expirado o prazo de apresentação.
c) é o mesmo que oposição ao pagamento do cheque.
d) só produz efeito após o protesto do cheque.
3 - (PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz)
Segundo as normas vigentes quanto ao cheque e prazo de sua apresentação, assinale a única
alternativa CORRETA.
a) Seis meses a partir da data de emissão.
b) Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias da data da
emissão, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.
c) 60 dias da data da emissão, independentemente do lugar de pagamento.
d) 30 (trinta) dias da data da emissão, quando emitido na mesma praça de pagamento, e 60
(sessenta) dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do
pagamento.
e) Sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.
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4 - Antônio emitiu, em 13/10/2009, cheque no valor nominal de R$ 3.000,00 para pagar móveis
encomendados ao seu marceneiro Luís, fabricados com a ajuda de Marcos. Considerando essa
situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Mesmo que Antônio risque no cheque a expressão "ou à sua ordem", Luís pode endossar esse
título.
b) Se Luís endossar o cheque para Marcos, este pode cobrar o cheque de Antônio na hipótese
de este ter sustado o título por desacordo com Luís.
c) Caso Marcos receba o cheque por endosso, pode proibir novo endosso, o que de fato impedirá
tal ato.
d) Luís pode apresentar o cheque ao sacado, pedindo que lance no verso do título declaração
de que a quantia ali indicada está reservada em seu benefício durante o prazo de apresentação
do título, qualificando-o como cheque visado.
e) Terceiro pode vir a avalizar o cheque emitido por Antônio, condicionando a garantia à entrega
dos móveis a contento.
5 - Segundo a Lei no 5474, de 1968, a duplicata, extraída de fatura referente a contrato de
compra e venda,
a) não precisará conter a denominação duplicata nem, necessariamente, aludir ao número da
fatura.
b) poderá ser protestada por falta de aceite ou de devolução.
c) poderá corresponder a mais de uma fatura.
d) poderá ser protestada na praça de pagamento constante do título ou na praça onde o credor
mantiver um estabelecimento.
6 - Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas
tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido lançada declaração do banco indicando a
existência de provisão de fundos para a sua liquidação, durante o prazo de apresentação do
título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque
administrativo ou bancário.
Certo Errado
CADERNO DE EXERCÍCIOS TÍTULOS DE CRÉDITOS LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
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7 - Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Considere as assertivas seguintes:
I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de
indicação da causa de emissão.
II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de emissão seja
indicada.
III. Não é admissível execução fundada em nota promissória vinculada a contrato de abertura
de crédito, dada a falta de autonomia e, consequentemente, de liquidez.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente I é verdadeira.
b) Somente I e II são verdadeiras.
c) Somente I e III são verdadeiras.
d) Somente II e III são verdadeiras.
e) Todas as assertivas são verdadeiras.
8 - Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal
Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira
localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição,
todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele
documento não valia como cheque.
Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista
para a devolução do referido documento.
a) A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele
equiparada.
b) No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos
Estados Unidos da América o banco de origem do documento.
c) A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.
d) Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.
e) Não há indicação, no documento, do lugar de emissão.
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9 - Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia
O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto
na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a
instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição
não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete
de desconto para data futura.
Certo Errado
10 - Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por
ingresso
Sobre o cheque (Lei 7.357/1985) é correto afirmar:
a) O prazo de apresentação do cheque ao banco é de trinta dias para o cheque de praças
distintas e de sessenta dias para os cheques da mesma praça.
b) O prazo prescricional da ação de execução fundada em cheque é de três anos a contar da
data de sua emissão.
c) O cheque é ordem de pagamento onde o sacado é sempre banco ou instituição a banco
equiparada.
d) O endossante, salvo estipulação em contrário, não garante o pagamento do cheque.
11 - Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase
Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
a) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições
equiparadas.
b) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
c) O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
d) A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo
final para sua apresentação.
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12 - Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz
Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:
a) O cheque pode ser endossado parcialmente e não admite aceite.
b) Num cheque em que a quantia é indicada mais de uma vez, quer por extenso, quer por
algarismos, prevalece no caso de divergência, a indicação resultante da média aritmética entre
elas.
c) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 90
(noventa) dias, quando emitido no exterior.
d) O beneficiário do cheque pode recusar pagamento parcial.
e) O cheque prescrito, para ser cobrado através de ação monitória, dispensa a declinação da
causa debendi.
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GABARITO
1 – E 4 – D 7 – C 10 – C
2 – A 5 – B 8 – B 11 – B
3 - D 6 - ERRADO 9 - CERTO 12 – E
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DUPLICATAS
1 - Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. A duplicata mercantil não aceita pelo sacado, sem que motivo algum tenha sido dado, e por
ele inadimplida, pode embasar seu requerimento de falência se protestada e acompanhada
do comprovante de entrega das mercadorias.
II. Pessoa física com menos de 16 (dezesseis) anos de idade pode ser titular de
estabelecimento comercial se o explorar com seus recursos próprios
III. A transmissão dos direitos emergentes de um título de crédito é feita mediante o instituto
do trespasse.
IV. No caso de omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade
limitada depende da aprovação de metade do capital social.
V. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do
bem alienado e seu possuidor indireto.
a) Todas as assertivas estão incorretas.
b) Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas.
c) Apenas as assertivas II, IV e V estão incorretas.
d) Apenas as assertivas II e V estão corretas.
e) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
2 - A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.
a) A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.
b) A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver
protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da
mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos
previstos na lei.
c) A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.
d) A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor
ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de
documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha,
comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.
e) Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos
avalistas.
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3 - (FCC - 2012) A duplicata é título de crédito
a) causal e pode ser emitida em razão da prestação de serviços, por empresas individuais,
devendo a fatura discriminar a natureza dos serviços prestados.
b) causal ou formal, segundo a natureza da dívida que representa, dispensando-se a emissão
de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.
c) formal e só pode ser emitida como representativa da obrigação de entrega de coisa fungível,
cujo valor deve ser declarado, para o caso de sua liquidação financeira.
d) causal e apenas pode ser emitida em razão da venda de mercadorias por empresas de
natureza mercantil, sendo necessária a emissão de fatura correspondente.
e) formal e pode ser emitida como representativa de qualquer dívida de dinheiro.
4 - (FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz) No que tange à duplicata:
a) o comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na
quantidade das mercadorias, exclusivamente.
b) é lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite, mas não antes do vencimento.
c) trata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de
vencimento.
d) é título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto
ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do
portador, na falta de devolução do título.
e) em nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento,
devendo comunicar eventuais divergências à apresentante com a devolução do título.
5 - (VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz) Leia as afirmativas sobre as Duplicatas.
I. Poderão ser extraídas da fatura no ato de sua emissão para circulação como efeito comercial,
não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do
vendedor pela importância faturada ao comprador.
II. O foro competente para a cobrança judicial da duplicata ou da triplicata é o da praça de
pagamento constante do título, ou outra de domicílio do comprador e, no caso de ação
regressiva, a dos sacadores, dos endossantes e respectivos avalistas.
III. Quando o comprador tiver direito a qualquer rebate, a duplicata indicará exclusivamente
o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.
IV. As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, que se dediquem à
prestação de serviços, poderão, também, na forma da lei, emitir fatura e duplicata.
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É correto apenas o que se afirma em:
a) I.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II.
e) I e III.
6 - No que tange à duplicata mercantil, diz-se que
a) são requisitos facultativos da duplicata, entre outros, a praça de pagamento e a cláusula à
ordem.
b) a emissão da duplicata é sempre obrigatória, enquanto a extração da fatura é facultativa.
c) a emissão de triplicata é obrigatória, mas a duplicata é título de emissão facultativa.
d) o aceite da duplicata não é compulsório, porque o comprador poderá deixar de aceitá-la por
qualquer motivo comercial.
7 - A duplicata sem aceite e sem prova de entrega da mercadoria:
a) não pode ser cobrada judicialmente;
b) não pode ser protestada;
c) só pode ser cobrada de acordo com o processo executivo aplicável aos títulos extrajudiciais;
d) só pode ser cobrada através de procedimento ordinário.
8 - (FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Na duplicata mercantil, o
aceite é
a) facultativo e poderá ser suprido pelo protesto do título juntamente com a comprovação da
entrega da mercadoria.
b) obrigatório e poderá ser suprido pelo protesto do título juntamente com a comprovação da
entrega da mercadoria.
c) facultativo e poderá ser suprido pela anuência do endossante.
d) obrigatório e poderá ser suprido pela anuência do endossante.
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e) facultativo e poderá ser recusado em caso de vício na mercadoria.
9 - Com relação ao protesto, analise as afirmativas a seguir:
I. Protesto é o ato pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação
originada em títulos e outros documentos de dívida.
II. O protesto é imprescindível para a execução da nota promissória contra o emitente.
III. O protesto, para o exercício do direito de crédito, não é necessário contra o sacado da
duplicata.
Assinale:
a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa I estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
10 - Consoante o que dispõe a Lei 9.492/97, no tocante a Registro de Protesto de títulos,
assinale a alternativa inteiramente correta:
a) O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução
b) Após o vencimento, o protesto não será efetuado por falta de pagamento, permitida a recusa
da lavratura e o registro do protesto não previsto na lei cambial
c) As letras a e d contém as afirmativas corretas
d) O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado depois do vencimento da
obrigação e antes do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
11 - (FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual) No protesto de títulos,
a) poderá o apresentante do título retirá-lo antes da lavratura do protesto, ou ao documento de
dívida, independentemente do pagamento de quaisquer emolumentos ou despesas, vedados
nessa hipótese.
b) todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres
formais e terão curso se não apresentarem vícios, ou não se encontrarem prescritos ou caducos,
o que caberá ao tabelião de protesto apurar e reconhecer, nesse caso obstando o registro
correspondente.
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c) tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio
do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao banco sacado,
salvo se o protesto tiver por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
d) em nenhuma hipótese poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida
emitidos fora do Brasil em moeda estrangeira, haja vista o curso forçado da moeda corrente
nacional.
e) o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou
documento de dívida, incluído o dia da protocolização na contagem do prazo.
e) é obrigatório que a duplicata seja garantida por aval e que o pagamento seja feito somente
após o aceite.
12 - O protesto cambial é imprescindível para:
a) interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito.
b) o ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito.
c) a ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial.
d) a execução da nota promissória contra o emitente.
13 - Qual a consequência da falta de protesto da cambial?
a) o portador perderá os seus direitos contra os devedores de regresso;
b) o tomador libera-se de sua obrigação;
c) o sacado responderá por perdas e danos;
d) o avalista do sacado pode executar o seu avalizado.
14 - (IESES - 2011 - TJ-CE) Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma finalidade do
protesto de títulos:
a) Provar a inadimplência e o descumprimento da obrigação.
b) Interromper a prescrição.
c) Autenticar fatos.
d) Constranger legalmente o devedor ao pagamento.
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GABARITO
1 – B 6 – C 11 – C
2 – C 7 – D 12 – B
3 – A 8 – B 13 – A
4 – D 9 – B 14 – C
5 – C 10 – A