boletim oficial do municÍpiolei municipal nº 354/93 ano xvii nº 739 boletim oficial do municÍpio...

Ano XVIILei Municipal Nº 354/93 Nº 739

BOLETIM OFICIALDO MUNICÍPIO

Guarapuava, 04 de Junho a 10 de Junho de 2011

LEI Nº 1962/2011SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de

Mountain Bike de Guarapuava.

AUTORIA: Vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas.

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mountain Bike de Guarapuava, CNPJ/MF sob o nº 00.832.151/0001-06, com sede à Rua Voluntários da Pátria, nº 317 – Bairro Alto da XV, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 25 de maio de 2011.

(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLIPrefeito Municipal

(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRASecretária Municipal de Administração

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2011

SÚMULA: Acrescenta nova redação ao Inciso I, do § 5º, do Art. 30, da Lei Complementar nº 007/2004 – Código de Postura do Município.

AUTORIA: Vereador Gilson Pedro Amaral.

A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Inciso I, do § 5º, do Art. 30, da Lei Complementar nº 007/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 30 (...)

§ 5º (...)

I – funcionamento e exploração de “fliperamas, lan house, cyber cafés” e similares ruidosos, se estes estiverem de acordo com a legislação específica e desde que situados em locais que distem, no mínimo, duzentos metros de instituições de ensino e bibliotecas públicas e cem metros de igrejas e casas de saúde e assemelhados;”

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




DECRETO N° 2315/2011O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1° - Exonerar a servidora MARIA DE LOURDES FERNANDES JORGE, do Cargo de Assessor Técnico II, a partir de 01 de fevereiro de 2011, nomeada pelo Decreto nº 929/2005.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




DECRETO Nº 2318/2011O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o a alínea “b”, Inciso III, do Artigo 12, da Lei Complementar Municipal nº 012/2004, c/c alínea “b”, do Inciso III, do § 1º do Artigo 40, da Constituição Federal, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob nº 023/2011 de 24.05.2011.

R E S O L V E

Art. 1° - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE, à Servidora ISAURA SYRITIUK CORDEIRO, matrícula nº 10.375-6, ocupante do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe I, Nível E, lotada no Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos em R$ 208,93 (duzentos e oito reais e noventa e três centavos), proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 02 de junho de 2011.

Art. 2° - Fica assegurada a percepção de um salário mínimo nos termos do Art. 1º, §5º da Lei 10.887/2004.


Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 02 de junho de 2011.



Boletim Oficial do Município - 2Ano XVII - Nº 739Guarapuava, 04/06 a 10/06 de 2011


Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o a alínea “b”, Inciso III, do Artigo 12, da Lei Complementar Municipal nº 012/2004, c/c alínea “b”, do Inciso III, do § 1º do Artigo 40, da Constituição Federal, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob nº 022/2011 de 17.05.2011.

R E S O L V E

Art. 1° - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE, à Servidora PAULINA MENEZES CORDEIRO, matrícula nº 9.961-9, ocupante do Cargo de Servente de Limpeza, Nível 07, lotada no Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos em R$ 215,28 (duzentos e quinze reais e vinte e oito centavos), proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 02 de junho de 2011.

Art. 2° - Fica assegurada a percepção de um salário mínimo nos termos do Art. 1º, §5º da Lei 10.887/2004.





DECRETO N° 2320/2011

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Inciso III, alínea “a”, do Artigo 12, da Lei Complementar Municipal nº 012/2004, c/c alínea “a”, do Inciso III, do § 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Servidora ROSELI MARIA DA FONSECA, matrícula nº 10.501-5, ocupante do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V, Nível J, lotada no Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fixando seus proventos integrais em R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) mensais, a partir de 02 de junho de 2011.






Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que determina os Incisos I, II e III, do Artigo 7º e Artigos 15 e 16, da Lei Complementar Municipal nº 012/2004 e c/c Inciso II, § 7º do Artigo 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

C O N C E D E

Art. 1º - PENSÃO, à esposa e filho do ex-servidor FÁBIO JOSÉ BRUSTOLIN MENDES, sendo 50% (cinqüenta por cento) para a esposa CRISTINA DO ROCIO PEDROSO e 50% (cinqüenta por cento) para o filho FÁBIO JOSÉ BRUSTOLIN MENDES FILHO, a partir de 13 de março de 2011.

Parágrafo Único - O valor total da pensão será correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do Cargo Aposentadoria por Invalidez, totalizando a quantia em R$ 605,92 (seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos) mensais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.03.2011, revogando as disposições em contrário.






R E S O L V E

Art. 1° - Exonerar a pedido os Servidores: ODENIR ZENI BLOSQUIEVIS, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 12 de maio de 2011, nomeada pelo Decreto nº 030/95, DORA ROBERTA DE ARRUDA BENDER, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 10 de maio de 2011, nomeada pelo Decreto nº 026/00, SUDERLI SANT´ANA FIÚZA CRUZ, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 01 de junho de 2011, nomeada pelo Decreto nº 026/00, JANE FÁTIMA DE ALMEIDA, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 25 de maio de 2011, nomeada pelo Decreto nº 090/00, ROSANE CAPELÁRIO DOS SANTOS, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 24 de maio de 2011, nomeada pelo Decreto nº 525/03, MICHELLE CRISTIANE SILVÉRIO, do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir de 12 de maio de 2011, nomeada pelo Decreto nº 546/03, VIVIANE DE LIMA, do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 09 de maio de 2011, nomeada pelo Decreto nº 2078/10.








R E S O L V E

Art. 1° - Nomear a Senhora CLAUDIA FRANCIOSI PINTO MARTINS, para exercer o Cargo de Assessor Administrativo, a partir de 10 de maio de 2011.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10.05.2011, revogando as disposições em contrário.




DECRETO N° 2324/2011O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1° - Nomear a Senhora DÚNIA KAMILA SILVA FERREIRA, para exercer o Cargo de Assessor de Gabinete de Secretário, a partir de 01 de junho de 2011.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.06.2011, revogando as disposições em contrário.




DECRETO N° 2325/2011O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Inciso III, alínea “a”, do Artigo 12, da Lei Complementar Municipal nº 012/2004, c/c alínea “a”, do Inciso III, do § 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob nº 020/2011 de 11.05.2011.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Servidora EVA VEIGA FERREIRA, matrícula nº 4762-7, ocupante do Cargo de Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe I, Nível M, lotada no Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fixando seus proventos integrais em R$ 887,01 (oitocentos e oitenta e sete reais e um centavo) mensais, a partir de 06 de junho de 2011.





DECRETO N° 2328/2011SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no

Orçamento do Município de Guarapuava e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.3620/64, e no Art. 6º, § 3º -I da Lei Municipal nº 1920, de 01 de Dezembro de 2010.

D E C R E T A

Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente do Município Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.890,60 (cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa reais e sessenta centavos), para as Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas:

Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo anterior os recursos indicados estão contidos no Artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2010.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.




PORTARIA N° 119/2011O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146 da Lei Complementar Municipal nº 01/91 e considerando o Convênio celebrado entre o Município de Guarapuava/PR e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

R E S O L V E

Autorizar a disposição funcional dos servidores: Cleyson Fábio de Assis, matrícula nº 14.967/5; Jeferson Luiz Ribeiro, matrícula nº 10.115/0; José Antonio de Assis, matrícula nº 3.001/5 e Sandro José de Oliveira, matrícula nº 10.016/1, para prestarem serviços no Fórum da Comarca de Guarapuava/PR, no período de 06/06/2011 a 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem.





PORTARIA N° 121/2011

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores: Márcia Maria Camacho Costa – Assistente Social, Anita Chafran Machado – Professora do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V e Carlos Marcelo Kaliberda – Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, para, sob a presidência da primeira, compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR por Abandono de Cargo, em desfavor da servidora Marli de Fátima Monteiro de Almeida, Professora de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V, matrícula nº 9.665/2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme preceitua o disposto no Art. 211 da Lei Complementar Municipal nº 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava/PR.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data, para apresentação do relatório final.

Gabinete da Secretaria de Administração, em 06 de junho de 2011.


PORTARIA N° 122/2011A Secretária de Administração do Município de

Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores: Márcia Maria Camacho Costa – Assistente Social, Anita Chafran Machado – Professora do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V e Carlos Marcelo Kaliberda – Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, para, sob a presidência da primeira, compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR por Abandono de Cargo, em desfavor da servidora Inês Regina Chicoski, Professora de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V, matrícula nº 11.618/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme preceitua o disposto no Art. 211 da Lei Complementar Municipal nº 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava/PR.






R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores: Márcia Maria Camacho Costa – Assistente Social, Anita Chafran Machado – Professora do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V e Carlos Marcelo Kaliberda – Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, para, sob a presidência da primeira,

compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR por Abandono de Cargo, em desfavor da servidora Elisandra Cristine de Andrade, Professora de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, matrícula nº 14.724/9, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme preceitua o disposto no Art. 211 da Lei Complementar Municipal nº 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava/PR.






R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores: Márcia Maria Camacho Costa – Assistente Social, Anita Chafran Machado – Professora do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V e Carlos Marcelo Kaliberda – Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, para, sob a presidência da primeira, compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR por Abandono de Cargo, em desfavor da servidora Andréia de Andrade, Professora de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, matrícula nº 14.603/0, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme preceitua o disposto no Art. 211 da Lei Complementar Municipal nº 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava/PR.






R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores: Márcia Maria Camacho Costa – Assistente Social, Anita Chafran Machado – Professora do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V e Carlos Marcelo Kaliberda – Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, para, sob a presidência da primeira, compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR por Abandono de Cargo, em desfavor da servidora Adenise Stringari, Professora de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V, matrícula nº 13.935/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme preceitua o disposto no Art. 211 da Lei Complementar Municipal nº 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava/PR.







R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores: Márcia Maria Camacho Costa – Assistente Social, Anita Chafran Machado – Professora do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe V e Carlos Marcelo Kaliberda – Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Classe IV, para, sob a presidência da primeira, compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR por Abandono de Cargo, em desfavor do servidor Omar Chamma Júnior, Fiscal Geral, matrícula nº 13.763/4, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, conforme preceitua o disposto no Art. 211 da Lei Complementar Municipal nº 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava/PR.




PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO N º 0137/2011 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 0137/2011 - PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente Edital a aquisição de material esportivo. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.DATA: 22 de junho de 2011.HORÁRIO: 10h e 00m LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Luciano Cury Cruz.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.

Guarapuava, 09 de junho de 2011.

(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete

A V I S OPREGÃO N º 0151/2011 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 0151/2011 - PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente Edital a contratação de empresa especializada na locação de caminhões e coletores de lixo. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n°

1168/2006.DATA: 22 de junho de 2011.HORÁRIO: 09h e 00m LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Luciano Cury Cruz.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.



RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 091/2011

PROCESSO Nº 376/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “Aquisição de computadores e equipamentos de informática. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício e PAB – Programa de Atenção Básica. Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Saúde”, marcada a abertura das propostas para o dia 05/05/11 às 10h30m:

Guarapuava, 05 de maio de 2011.

(a) LUCIANO CURY CRUZPregoeiro Oficial do Município

RESULTADO DE JULGAMENTOPregão nº 071/2011 – Presencial

Processo 396/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 236/2009, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação na modalidade Pregão Nº 079/2011 realizado na forma presencial, referente à “aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal, pelo período de 12 (doze) meses. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício”, marcada para o dia 16/05/11 às 09h30.


(a) PETERSON MANYSPregoeiro Oficial do Município


PROCESSO Nº 063/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “Aquisição de material de laboratório, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses. Recursos: FAE – Fração Ambulatorial Especializada. Secretaria Municipal de Saúde.”, marcada para o dia 11/03/11 às 08h30m:





PROCESSO Nº 230/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffe-breaks. Recursos: Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde”, marcada a abertura das propostas para o dia 19/04/11 às 08h30m:




O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 180/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação na modalidade Pregão Nº 093/2011 realizado na forma eletrônica, referente à “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada. Recursos: PAB – Programa Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde”, marcada para o dia 30/05/11 às 09h30.




Processo 459/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 180/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação na modalidade Pregão Nº 095/2011 realizado na forma eletrônica, referente à “aquisição de sementes de Eucalyptus dunni APS e Pinus taeda APS. Recursos: Ordinários (livre) - Exercício. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal”, marcada para o dia 31/05/11 às 10h30.




PROCESSO Nº 322/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, desinsetização e dedetização. Recurso: PSF – Programa Saúde da Família. Secretaria Municipal de Saúde”, marcada a abertura das propostas para o dia 09/05/11 às 08h30m:




PROCESSO Nº 419/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “Contratação de empresa para fornecimento de cargas de oxigênio medicinal e de ar comprimido, durante o período de 12 (doze) meses. Recursos: SAMU – Federal e PAB – Programa de Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde”, marcada a abertura das propostas para o dia 30/05/11 às 08h30m:




PROCESSO Nº 332/2011O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 198/2010, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “aquisição de equipamentos de enfermagem. Recursos: SB – saúde Bucal e PSF – Programa Saúde da Família. Secretaria Municipal de Saúde”, marcada a abertura das propostas para o dia 10/05/11 às 08h30m:



HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº. 015/2011

PROCESSO Nº. 063/2011DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme Decretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de 09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor da empresa:









HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 093/2011

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃOO Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme Decretos nº 2138/2010 de 09/07/2010, e 2139/2010 de 09/07/2009, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor da empresa:




























EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATOPREGÃO N.º 0163/2010 - PRESENCIAL

CONTRATO N.º 569/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: KRZYZANOWSKI TRANSPORTE LTDAMOTIVO: 1) Os prazos de validade e vigência descritos à Cláusula Sexta, serão prorrogados, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, por mais 06 (seis) meses, sendo os serviços prestados até 28 de setembro de 2011.

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2011.

A V I S OO Assessor Especial de Gabinete abaixo inscrito, devidamente nomeado através do Decreto Municipal n.º 2.138/2010, e no uso das atribuições conferidas por intermédio do Decreto Municipal n.º 2.139/2010, torna público, em cumprimento ao disposto no §4.º do artigo 10 da Lei Federal n.º 12.232/2010, que será realizada sessão pública no dia 22 junho de 2011, às 08:30h, na Sala de Licitações, presente no 1.º andar do Paço Municipal de Guarapuava, tem como objeto o sorteio dos membros que formarão a Subcomissão Técnica que irá atuar na análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no certame a ser instaurado por esta Municipalidade, no corrente ano, sob a modalidade de Concorrência Pública, tipo Melhor Técnica e Preço, objetivando a contratação dos serviços descritos na Lei Federal nº. 12.232/2010, tendo sido devidamente cadastrados os abaixo descritos:1. ANTÔNIO LEOCÁDIO SOUZA PUPO;2. SUSANA DUARTES FERNANDES DE SOUZA LIMA;3. JOELMA BAITEL;4. ALEXSANDRO KOZLIK SLUZALA;5. KARLA MICHELE BRANDÃO;6. ROGÉRIO SIQUEIRA ALBERTI;7. GLEDS WELB DITTICH;8. JOSÉ GILBERTO MACIEL;


9. LUIZ HENRIQUE ROSSI.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.



RETIFICAÇÃODISPENSA Nº 372/2011

DATA DA PUBLICAÇÃO NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO N.º 738 DE 28/05 A 03/06/2011

PÁG. 9..COMUNICA:ONDE SE LÊ:RATIFICAÇÃO: 19-05-2011LEIA-SE:RATIFICAÇÃO: 20-05-2011

DECRETO Nº 19/2011O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava,

Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Exonerar a pedido, a servidora efetiva Vanessa Donini dos Santos (362-1) – Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada em 03/01/2008 pelo Decreto 11/2008, a partir desta data.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 01 de junho de 2011.

(a) ADMIR STRECHARPresidente



RESOLVE:

Exonerar, a servidora Lucimara da Silva Mota (477-1) – Assessora de Gabinete, nomeada em 03/02/2011 pelo Decreto 08/2011, a partir desta data.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 01 de junho de 2011.


DECRETO No 21/2011

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Nomear a Servidora CLARICE NIECKAZ DE ASSIS, para exercer em Comissão o cargo de Assessora de Gabinete, recebendo os seus vencimentos pelo nível CN-3 a partir desta data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 01 de junho de 2011.




RESOLVE

Nomear o Servidor MARCOS ANDRE PRZYGOCKI, para exercer em Comissão o cargo de Assessor de Gabinete, recebendo os seus vencimentos pelo nível CN-3 a partir desta data. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 02 de junho de 2011.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2011OBJETO: contrato a aquisição de combustíveis: álcool e gasolina, bem como filtros de ar, óleo e de combustível e de óleo lubrificante, para veículos que compõem, ou venham a compor a frota da Câmara Municipal de Guarapuava.CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava - PrCONTRATADA: Revendedora de Combustíveis BW LTDA, inscrita no CNPJ/MF 00.399.230/0001-75ESPÉCIE: Licitação Modalidade Convite Menor Preço no. 011/2011VALOR MÁXIMO: R$ 64.000,00PRAZO: 31 de dezembro de 2011ASSINATURA: 01/06/2011

(a) Admir StrecharPresidente

Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela, lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas da Região.04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação, representada na cor verde.05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do Paraná.07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1970, data em que se comemorava a descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.

Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais 300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma história de luta e conquistas de mais de 200 anos.

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