aula 05 de Ética estratrÉgia xx
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Aula 05
Estatuto e Eacutetica do Advogado p XX Exame de Ordem - OAB
Professor Daniel Mesquita
Estatuto e Eacutetica Profissional ʹ p Exame de Ordem 1ordf Fase Teoria e exerciacutecios comentados
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AULA 05 Da Eacutetica do Advogado
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO Agrave AULA 05 2
2 DA EacuteTICA DO ADVOGADO 2
21 DO DEVER DE URBANIDADE 14
3 DA PUBLICIDADE 17
4 RESUMO DA AULA 29
5 QUESTOtildeES COMENTADAS 32
6 REFEREcircNCIAS 44
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1 Introduccedilatildeo agrave aula 05
Nessa nossa aula 05 apresentaremos o estudo ldquoDa eacutetica do
advogadordquo
Sem mais delongas vamos agrave luta Rumo agrave aprovaccedilatildeo
2 Da Eacutetica do Advogado
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
Eacute eacutetico que o advogado atue sem receio de desagradar a
magistrado ou a qualquer autoridade nem de incorrer em
impopularidade Nada disso pode deter o advogado no exerciacutecio de sua
profissatildeo
Desde a constituiccedilatildeo do advogado atraveacutes da procuraccedilatildeo ateacute que
seja concluiacuteda a causa ou arquivado o processo ou seja a cessaccedilatildeo do
mandato a conduta eacutetica deve estar presente
O advogado eacute obrigado a cumprir rigorosamente os deveres
consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina O artigo 33 sect uacutenico do
Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim nos fala
Perceba que o Coacutedigo de Eacutetica regula natildeo soacute os deveres do
advogado para com o cliente mas tambeacutem para com a comunidade
para com outros profissionais as proibiccedilotildees relacionadas agrave publicidade
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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As hipoacuteteses de recusa de patrociacutenio o dever de prestar assistecircncia
juriacutedica e o dever de urbanidade tambeacutem encontram previsatildeo nesse
Coacutedigohttpwwwoaborgbrcontentpdflegislacaooabcodigodeetica
Por fim outro importante capiacutetulo do Coacutedigo de Eacutetica eacute o que trata
dos procedimentos disciplinares ou seja o procedimento que seraacute
adotado pela OAB se os dispositivos do coacutedigo natildeo forem observados
pelos profissionais da advocacia
Nesse momento introdutoacuterio da aula jaacute podemos destacar alguns
dispositivos importantes do Coacutedigo de Eacutetica leia-os com a maacutexima
atenccedilatildeo
Vocecirc reparou que haacute uma regra de fundamental importacircncia no
art 17 Ela determina que um escritoacuterio natildeo pode ter dois advogados
que representem em juiacutezo clientes com interesses opostos
Um exemplo simples Os Drs Joatildeo e Adalberto satildeo
respectivamente soacutecio e empregado do escritoacuterio Matias e Furduncio
Art 11 O advogado natildeo deve aceitar procuraccedilatildeo de quem jaacute tenha patrono constituiacutedo sem preacutevio conhecimento deste salvo por motivo justo ou para adoccedilatildeo de medidas judiciais urgentes e inadiaacuteveis
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos Art 18 Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes e natildeo estando acordes os interessados com a devida prudecircncia e discernimento optaraacute o advogado por um dos mandatos renunciando aos demais resguardado o sigilo profissional Art 19 O advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou ex-empregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas Art 20 O advogado deve abster-se de patrocinar causa contraacuteria agrave eacutetica agrave moral ou agrave validade de ato juriacutedico em que tenha colaborado orientado ou conhecido em consulta da mesma forma deve declinar seu impedimento eacutetico quando tenha sido convidado pela outra parte se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Advogados Associados O casal Maria e Eduardo estatildeo se separando A
esposa procura o Dr Joatildeo e o marido procura o Dr Adalberto
Os dois advogados natildeo podem contratar com Maria e Eduardo eles
devem optar por contratar um deles para natildeo infringir a regra do art
17 do Coacutedigo de Eacutetica da OAB
Tambeacutem haveraacute infraccedilatildeo eacutetica se no curso de uma demanda dois
clientes de um mesmo escritoacuterio assumirem interesses opostos Por
exemplo um escritoacuterio assume a advocacia de dois herdeiros Se em
um dado momento do processo esses herdeiros assumem interesses
opostos quanto a partilha de um bem o escritoacuterio deve renunciar ao
mandato de um deles
Professor eacute permitido ao advogado ingressar em juiacutezo defendendo
um cliente seu contra uma pessoa fiacutesica ou juriacutedica que jaacute foi seu
cliente
Eacute permitido sim mas o advogado deve resguardar o segredo
profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe
tenham sido confiadas pelo primeiro cliente
E o que quer dizer o artigo 20 professor
Esse artigo proiacutebe ao advogado se voltar em juiacutezo contra ato que
tenha esse mesmo advogado colaborado ou orientado para a sua
realizaccedilatildeo (ele natildeo pode no primeiro momento aprovar o ato e em
uma demanda judicial questionaacute-lo)
Na parte final do art 20 o Coacutedigo de Eacutetica veda ao advogado
ingressar em juiacutezo na defesa de um cliente se a causa se dirige contra
outra pessoa que jaacute lhe convidou para atuar nessa causa lhe revelando
segredos ou se esse advogado emitiu parecer sobre a causa agrave parte
contraacuteria
Como assim professor
Suponha que vocecirc eacute advogado e Joatildeo chega ao seu escritoacuterio
afirmando que seu vizinho deixou cair um tijolo no seu carro Vocecirc
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afirma a Joatildeo que ele tem direito a uma indenizaccedilatildeo por parte do
vizinho Joatildeo natildeo o contrata
Dias apoacutes o vizinho chega ao seu escritoacuterio e diz que quer lhe
contratar para advogar na causa que Joatildeo ajuizou contra ele cobrando
indenizaccedilatildeo pela queda do tijolo
Como vocecirc jaacute deu o seu parecer a Joatildeo (vocecirc falou que ele teria
direito a uma indenizaccedilatildeo) vocecirc natildeo pode contratar para defender o
vizinho
Por fim uma vedaccedilatildeo que faz com que todos os advogados de
empresas natildeo possam ir sozinhos agraves audiecircncias em que a presenccedila da
parte seja obrigatoacuteria Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo
processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador
ou cliente
Veja que o advogado natildeo pode agir como bem entender ele eacute
responsaacutevel por todos os atos praticados com dolo ou culpa
Dessa forma o advogado deve ser cauteloso natildeo podendo propor
lide temeraacuteria tendo consciecircncia que ao ato eacute injusto ou que a accedilatildeo
judicial natildeo possui fundamento natildeo tem direito violado Quando ocorrer
a propositura de lide temeraacuteria o advogado seraacute solidariamente
responsaacutevel com seu cliente desde que coligado com este para lesar a
parte contraacuteria o que seraacute apurado em accedilatildeo proacutepria
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
Questotildees da OAB
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como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
Nesta questatildeo o art 7deg incXIX do EAOAB e o art 25 do CEDOAB
preconizam que
Art 7deg inc XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo profissional Art 25 do Coacutedigo de Eacutetica O sigilo profissional eacute inerente agrave profissatildeo impondo se o seu respeito salvo grave ameaccedila ao direito agrave vida agrave honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo proacuteprio cliente e em defesa proacutepria tenha que revelar segredo poreacutem sempre restrito ao interesse da causa
Gabarito ndash Letra B
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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AULA 05 Da Eacutetica do Advogado
SUMAacuteRIO
1 INTRODUCcedilAtildeO Agrave AULA 05 2
2 DA EacuteTICA DO ADVOGADO 2
21 DO DEVER DE URBANIDADE 14
3 DA PUBLICIDADE 17
4 RESUMO DA AULA 29
5 QUESTOtildeES COMENTADAS 32
6 REFEREcircNCIAS 44
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1 Introduccedilatildeo agrave aula 05
Nessa nossa aula 05 apresentaremos o estudo ldquoDa eacutetica do
advogadordquo
Sem mais delongas vamos agrave luta Rumo agrave aprovaccedilatildeo
2 Da Eacutetica do Advogado
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
Eacute eacutetico que o advogado atue sem receio de desagradar a
magistrado ou a qualquer autoridade nem de incorrer em
impopularidade Nada disso pode deter o advogado no exerciacutecio de sua
profissatildeo
Desde a constituiccedilatildeo do advogado atraveacutes da procuraccedilatildeo ateacute que
seja concluiacuteda a causa ou arquivado o processo ou seja a cessaccedilatildeo do
mandato a conduta eacutetica deve estar presente
O advogado eacute obrigado a cumprir rigorosamente os deveres
consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina O artigo 33 sect uacutenico do
Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim nos fala
Perceba que o Coacutedigo de Eacutetica regula natildeo soacute os deveres do
advogado para com o cliente mas tambeacutem para com a comunidade
para com outros profissionais as proibiccedilotildees relacionadas agrave publicidade
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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As hipoacuteteses de recusa de patrociacutenio o dever de prestar assistecircncia
juriacutedica e o dever de urbanidade tambeacutem encontram previsatildeo nesse
Coacutedigohttpwwwoaborgbrcontentpdflegislacaooabcodigodeetica
Por fim outro importante capiacutetulo do Coacutedigo de Eacutetica eacute o que trata
dos procedimentos disciplinares ou seja o procedimento que seraacute
adotado pela OAB se os dispositivos do coacutedigo natildeo forem observados
pelos profissionais da advocacia
Nesse momento introdutoacuterio da aula jaacute podemos destacar alguns
dispositivos importantes do Coacutedigo de Eacutetica leia-os com a maacutexima
atenccedilatildeo
Vocecirc reparou que haacute uma regra de fundamental importacircncia no
art 17 Ela determina que um escritoacuterio natildeo pode ter dois advogados
que representem em juiacutezo clientes com interesses opostos
Um exemplo simples Os Drs Joatildeo e Adalberto satildeo
respectivamente soacutecio e empregado do escritoacuterio Matias e Furduncio
Art 11 O advogado natildeo deve aceitar procuraccedilatildeo de quem jaacute tenha patrono constituiacutedo sem preacutevio conhecimento deste salvo por motivo justo ou para adoccedilatildeo de medidas judiciais urgentes e inadiaacuteveis
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos Art 18 Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes e natildeo estando acordes os interessados com a devida prudecircncia e discernimento optaraacute o advogado por um dos mandatos renunciando aos demais resguardado o sigilo profissional Art 19 O advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou ex-empregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas Art 20 O advogado deve abster-se de patrocinar causa contraacuteria agrave eacutetica agrave moral ou agrave validade de ato juriacutedico em que tenha colaborado orientado ou conhecido em consulta da mesma forma deve declinar seu impedimento eacutetico quando tenha sido convidado pela outra parte se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Advogados Associados O casal Maria e Eduardo estatildeo se separando A
esposa procura o Dr Joatildeo e o marido procura o Dr Adalberto
Os dois advogados natildeo podem contratar com Maria e Eduardo eles
devem optar por contratar um deles para natildeo infringir a regra do art
17 do Coacutedigo de Eacutetica da OAB
Tambeacutem haveraacute infraccedilatildeo eacutetica se no curso de uma demanda dois
clientes de um mesmo escritoacuterio assumirem interesses opostos Por
exemplo um escritoacuterio assume a advocacia de dois herdeiros Se em
um dado momento do processo esses herdeiros assumem interesses
opostos quanto a partilha de um bem o escritoacuterio deve renunciar ao
mandato de um deles
Professor eacute permitido ao advogado ingressar em juiacutezo defendendo
um cliente seu contra uma pessoa fiacutesica ou juriacutedica que jaacute foi seu
cliente
Eacute permitido sim mas o advogado deve resguardar o segredo
profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe
tenham sido confiadas pelo primeiro cliente
E o que quer dizer o artigo 20 professor
Esse artigo proiacutebe ao advogado se voltar em juiacutezo contra ato que
tenha esse mesmo advogado colaborado ou orientado para a sua
realizaccedilatildeo (ele natildeo pode no primeiro momento aprovar o ato e em
uma demanda judicial questionaacute-lo)
Na parte final do art 20 o Coacutedigo de Eacutetica veda ao advogado
ingressar em juiacutezo na defesa de um cliente se a causa se dirige contra
outra pessoa que jaacute lhe convidou para atuar nessa causa lhe revelando
segredos ou se esse advogado emitiu parecer sobre a causa agrave parte
contraacuteria
Como assim professor
Suponha que vocecirc eacute advogado e Joatildeo chega ao seu escritoacuterio
afirmando que seu vizinho deixou cair um tijolo no seu carro Vocecirc
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afirma a Joatildeo que ele tem direito a uma indenizaccedilatildeo por parte do
vizinho Joatildeo natildeo o contrata
Dias apoacutes o vizinho chega ao seu escritoacuterio e diz que quer lhe
contratar para advogar na causa que Joatildeo ajuizou contra ele cobrando
indenizaccedilatildeo pela queda do tijolo
Como vocecirc jaacute deu o seu parecer a Joatildeo (vocecirc falou que ele teria
direito a uma indenizaccedilatildeo) vocecirc natildeo pode contratar para defender o
vizinho
Por fim uma vedaccedilatildeo que faz com que todos os advogados de
empresas natildeo possam ir sozinhos agraves audiecircncias em que a presenccedila da
parte seja obrigatoacuteria Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo
processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador
ou cliente
Veja que o advogado natildeo pode agir como bem entender ele eacute
responsaacutevel por todos os atos praticados com dolo ou culpa
Dessa forma o advogado deve ser cauteloso natildeo podendo propor
lide temeraacuteria tendo consciecircncia que ao ato eacute injusto ou que a accedilatildeo
judicial natildeo possui fundamento natildeo tem direito violado Quando ocorrer
a propositura de lide temeraacuteria o advogado seraacute solidariamente
responsaacutevel com seu cliente desde que coligado com este para lesar a
parte contraacuteria o que seraacute apurado em accedilatildeo proacutepria
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
Questotildees da OAB
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como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
Nesta questatildeo o art 7deg incXIX do EAOAB e o art 25 do CEDOAB
preconizam que
Art 7deg inc XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo profissional Art 25 do Coacutedigo de Eacutetica O sigilo profissional eacute inerente agrave profissatildeo impondo se o seu respeito salvo grave ameaccedila ao direito agrave vida agrave honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo proacuteprio cliente e em defesa proacutepria tenha que revelar segredo poreacutem sempre restrito ao interesse da causa
Gabarito ndash Letra B
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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1 Introduccedilatildeo agrave aula 05
Nessa nossa aula 05 apresentaremos o estudo ldquoDa eacutetica do
advogadordquo
Sem mais delongas vamos agrave luta Rumo agrave aprovaccedilatildeo
2 Da Eacutetica do Advogado
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
Eacute eacutetico que o advogado atue sem receio de desagradar a
magistrado ou a qualquer autoridade nem de incorrer em
impopularidade Nada disso pode deter o advogado no exerciacutecio de sua
profissatildeo
Desde a constituiccedilatildeo do advogado atraveacutes da procuraccedilatildeo ateacute que
seja concluiacuteda a causa ou arquivado o processo ou seja a cessaccedilatildeo do
mandato a conduta eacutetica deve estar presente
O advogado eacute obrigado a cumprir rigorosamente os deveres
consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina O artigo 33 sect uacutenico do
Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim nos fala
Perceba que o Coacutedigo de Eacutetica regula natildeo soacute os deveres do
advogado para com o cliente mas tambeacutem para com a comunidade
para com outros profissionais as proibiccedilotildees relacionadas agrave publicidade
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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As hipoacuteteses de recusa de patrociacutenio o dever de prestar assistecircncia
juriacutedica e o dever de urbanidade tambeacutem encontram previsatildeo nesse
Coacutedigohttpwwwoaborgbrcontentpdflegislacaooabcodigodeetica
Por fim outro importante capiacutetulo do Coacutedigo de Eacutetica eacute o que trata
dos procedimentos disciplinares ou seja o procedimento que seraacute
adotado pela OAB se os dispositivos do coacutedigo natildeo forem observados
pelos profissionais da advocacia
Nesse momento introdutoacuterio da aula jaacute podemos destacar alguns
dispositivos importantes do Coacutedigo de Eacutetica leia-os com a maacutexima
atenccedilatildeo
Vocecirc reparou que haacute uma regra de fundamental importacircncia no
art 17 Ela determina que um escritoacuterio natildeo pode ter dois advogados
que representem em juiacutezo clientes com interesses opostos
Um exemplo simples Os Drs Joatildeo e Adalberto satildeo
respectivamente soacutecio e empregado do escritoacuterio Matias e Furduncio
Art 11 O advogado natildeo deve aceitar procuraccedilatildeo de quem jaacute tenha patrono constituiacutedo sem preacutevio conhecimento deste salvo por motivo justo ou para adoccedilatildeo de medidas judiciais urgentes e inadiaacuteveis
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos Art 18 Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes e natildeo estando acordes os interessados com a devida prudecircncia e discernimento optaraacute o advogado por um dos mandatos renunciando aos demais resguardado o sigilo profissional Art 19 O advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou ex-empregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas Art 20 O advogado deve abster-se de patrocinar causa contraacuteria agrave eacutetica agrave moral ou agrave validade de ato juriacutedico em que tenha colaborado orientado ou conhecido em consulta da mesma forma deve declinar seu impedimento eacutetico quando tenha sido convidado pela outra parte se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Advogados Associados O casal Maria e Eduardo estatildeo se separando A
esposa procura o Dr Joatildeo e o marido procura o Dr Adalberto
Os dois advogados natildeo podem contratar com Maria e Eduardo eles
devem optar por contratar um deles para natildeo infringir a regra do art
17 do Coacutedigo de Eacutetica da OAB
Tambeacutem haveraacute infraccedilatildeo eacutetica se no curso de uma demanda dois
clientes de um mesmo escritoacuterio assumirem interesses opostos Por
exemplo um escritoacuterio assume a advocacia de dois herdeiros Se em
um dado momento do processo esses herdeiros assumem interesses
opostos quanto a partilha de um bem o escritoacuterio deve renunciar ao
mandato de um deles
Professor eacute permitido ao advogado ingressar em juiacutezo defendendo
um cliente seu contra uma pessoa fiacutesica ou juriacutedica que jaacute foi seu
cliente
Eacute permitido sim mas o advogado deve resguardar o segredo
profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe
tenham sido confiadas pelo primeiro cliente
E o que quer dizer o artigo 20 professor
Esse artigo proiacutebe ao advogado se voltar em juiacutezo contra ato que
tenha esse mesmo advogado colaborado ou orientado para a sua
realizaccedilatildeo (ele natildeo pode no primeiro momento aprovar o ato e em
uma demanda judicial questionaacute-lo)
Na parte final do art 20 o Coacutedigo de Eacutetica veda ao advogado
ingressar em juiacutezo na defesa de um cliente se a causa se dirige contra
outra pessoa que jaacute lhe convidou para atuar nessa causa lhe revelando
segredos ou se esse advogado emitiu parecer sobre a causa agrave parte
contraacuteria
Como assim professor
Suponha que vocecirc eacute advogado e Joatildeo chega ao seu escritoacuterio
afirmando que seu vizinho deixou cair um tijolo no seu carro Vocecirc
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afirma a Joatildeo que ele tem direito a uma indenizaccedilatildeo por parte do
vizinho Joatildeo natildeo o contrata
Dias apoacutes o vizinho chega ao seu escritoacuterio e diz que quer lhe
contratar para advogar na causa que Joatildeo ajuizou contra ele cobrando
indenizaccedilatildeo pela queda do tijolo
Como vocecirc jaacute deu o seu parecer a Joatildeo (vocecirc falou que ele teria
direito a uma indenizaccedilatildeo) vocecirc natildeo pode contratar para defender o
vizinho
Por fim uma vedaccedilatildeo que faz com que todos os advogados de
empresas natildeo possam ir sozinhos agraves audiecircncias em que a presenccedila da
parte seja obrigatoacuteria Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo
processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador
ou cliente
Veja que o advogado natildeo pode agir como bem entender ele eacute
responsaacutevel por todos os atos praticados com dolo ou culpa
Dessa forma o advogado deve ser cauteloso natildeo podendo propor
lide temeraacuteria tendo consciecircncia que ao ato eacute injusto ou que a accedilatildeo
judicial natildeo possui fundamento natildeo tem direito violado Quando ocorrer
a propositura de lide temeraacuteria o advogado seraacute solidariamente
responsaacutevel com seu cliente desde que coligado com este para lesar a
parte contraacuteria o que seraacute apurado em accedilatildeo proacutepria
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
Questotildees da OAB
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como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
Nesta questatildeo o art 7deg incXIX do EAOAB e o art 25 do CEDOAB
preconizam que
Art 7deg inc XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo profissional Art 25 do Coacutedigo de Eacutetica O sigilo profissional eacute inerente agrave profissatildeo impondo se o seu respeito salvo grave ameaccedila ao direito agrave vida agrave honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo proacuteprio cliente e em defesa proacutepria tenha que revelar segredo poreacutem sempre restrito ao interesse da causa
Gabarito ndash Letra B
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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As hipoacuteteses de recusa de patrociacutenio o dever de prestar assistecircncia
juriacutedica e o dever de urbanidade tambeacutem encontram previsatildeo nesse
Coacutedigohttpwwwoaborgbrcontentpdflegislacaooabcodigodeetica
Por fim outro importante capiacutetulo do Coacutedigo de Eacutetica eacute o que trata
dos procedimentos disciplinares ou seja o procedimento que seraacute
adotado pela OAB se os dispositivos do coacutedigo natildeo forem observados
pelos profissionais da advocacia
Nesse momento introdutoacuterio da aula jaacute podemos destacar alguns
dispositivos importantes do Coacutedigo de Eacutetica leia-os com a maacutexima
atenccedilatildeo
Vocecirc reparou que haacute uma regra de fundamental importacircncia no
art 17 Ela determina que um escritoacuterio natildeo pode ter dois advogados
que representem em juiacutezo clientes com interesses opostos
Um exemplo simples Os Drs Joatildeo e Adalberto satildeo
respectivamente soacutecio e empregado do escritoacuterio Matias e Furduncio
Art 11 O advogado natildeo deve aceitar procuraccedilatildeo de quem jaacute tenha patrono constituiacutedo sem preacutevio conhecimento deste salvo por motivo justo ou para adoccedilatildeo de medidas judiciais urgentes e inadiaacuteveis
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos
Art 17 Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caraacuteter permanente para cooperaccedilatildeo reciacuteproca natildeo podem representar em juiacutezo clientes com interesses opostos Art 18 Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes e natildeo estando acordes os interessados com a devida prudecircncia e discernimento optaraacute o advogado por um dos mandatos renunciando aos demais resguardado o sigilo profissional Art 19 O advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou ex-empregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas Art 20 O advogado deve abster-se de patrocinar causa contraacuteria agrave eacutetica agrave moral ou agrave validade de ato juriacutedico em que tenha colaborado orientado ou conhecido em consulta da mesma forma deve declinar seu impedimento eacutetico quando tenha sido convidado pela outra parte se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Advogados Associados O casal Maria e Eduardo estatildeo se separando A
esposa procura o Dr Joatildeo e o marido procura o Dr Adalberto
Os dois advogados natildeo podem contratar com Maria e Eduardo eles
devem optar por contratar um deles para natildeo infringir a regra do art
17 do Coacutedigo de Eacutetica da OAB
Tambeacutem haveraacute infraccedilatildeo eacutetica se no curso de uma demanda dois
clientes de um mesmo escritoacuterio assumirem interesses opostos Por
exemplo um escritoacuterio assume a advocacia de dois herdeiros Se em
um dado momento do processo esses herdeiros assumem interesses
opostos quanto a partilha de um bem o escritoacuterio deve renunciar ao
mandato de um deles
Professor eacute permitido ao advogado ingressar em juiacutezo defendendo
um cliente seu contra uma pessoa fiacutesica ou juriacutedica que jaacute foi seu
cliente
Eacute permitido sim mas o advogado deve resguardar o segredo
profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe
tenham sido confiadas pelo primeiro cliente
E o que quer dizer o artigo 20 professor
Esse artigo proiacutebe ao advogado se voltar em juiacutezo contra ato que
tenha esse mesmo advogado colaborado ou orientado para a sua
realizaccedilatildeo (ele natildeo pode no primeiro momento aprovar o ato e em
uma demanda judicial questionaacute-lo)
Na parte final do art 20 o Coacutedigo de Eacutetica veda ao advogado
ingressar em juiacutezo na defesa de um cliente se a causa se dirige contra
outra pessoa que jaacute lhe convidou para atuar nessa causa lhe revelando
segredos ou se esse advogado emitiu parecer sobre a causa agrave parte
contraacuteria
Como assim professor
Suponha que vocecirc eacute advogado e Joatildeo chega ao seu escritoacuterio
afirmando que seu vizinho deixou cair um tijolo no seu carro Vocecirc
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afirma a Joatildeo que ele tem direito a uma indenizaccedilatildeo por parte do
vizinho Joatildeo natildeo o contrata
Dias apoacutes o vizinho chega ao seu escritoacuterio e diz que quer lhe
contratar para advogar na causa que Joatildeo ajuizou contra ele cobrando
indenizaccedilatildeo pela queda do tijolo
Como vocecirc jaacute deu o seu parecer a Joatildeo (vocecirc falou que ele teria
direito a uma indenizaccedilatildeo) vocecirc natildeo pode contratar para defender o
vizinho
Por fim uma vedaccedilatildeo que faz com que todos os advogados de
empresas natildeo possam ir sozinhos agraves audiecircncias em que a presenccedila da
parte seja obrigatoacuteria Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo
processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador
ou cliente
Veja que o advogado natildeo pode agir como bem entender ele eacute
responsaacutevel por todos os atos praticados com dolo ou culpa
Dessa forma o advogado deve ser cauteloso natildeo podendo propor
lide temeraacuteria tendo consciecircncia que ao ato eacute injusto ou que a accedilatildeo
judicial natildeo possui fundamento natildeo tem direito violado Quando ocorrer
a propositura de lide temeraacuteria o advogado seraacute solidariamente
responsaacutevel com seu cliente desde que coligado com este para lesar a
parte contraacuteria o que seraacute apurado em accedilatildeo proacutepria
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
Questotildees da OAB
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como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
Nesta questatildeo o art 7deg incXIX do EAOAB e o art 25 do CEDOAB
preconizam que
Art 7deg inc XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo profissional Art 25 do Coacutedigo de Eacutetica O sigilo profissional eacute inerente agrave profissatildeo impondo se o seu respeito salvo grave ameaccedila ao direito agrave vida agrave honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo proacuteprio cliente e em defesa proacutepria tenha que revelar segredo poreacutem sempre restrito ao interesse da causa
Gabarito ndash Letra B
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Advogados Associados O casal Maria e Eduardo estatildeo se separando A
esposa procura o Dr Joatildeo e o marido procura o Dr Adalberto
Os dois advogados natildeo podem contratar com Maria e Eduardo eles
devem optar por contratar um deles para natildeo infringir a regra do art
17 do Coacutedigo de Eacutetica da OAB
Tambeacutem haveraacute infraccedilatildeo eacutetica se no curso de uma demanda dois
clientes de um mesmo escritoacuterio assumirem interesses opostos Por
exemplo um escritoacuterio assume a advocacia de dois herdeiros Se em
um dado momento do processo esses herdeiros assumem interesses
opostos quanto a partilha de um bem o escritoacuterio deve renunciar ao
mandato de um deles
Professor eacute permitido ao advogado ingressar em juiacutezo defendendo
um cliente seu contra uma pessoa fiacutesica ou juriacutedica que jaacute foi seu
cliente
Eacute permitido sim mas o advogado deve resguardar o segredo
profissional e as informaccedilotildees reservadas ou privilegiadas que lhe
tenham sido confiadas pelo primeiro cliente
E o que quer dizer o artigo 20 professor
Esse artigo proiacutebe ao advogado se voltar em juiacutezo contra ato que
tenha esse mesmo advogado colaborado ou orientado para a sua
realizaccedilatildeo (ele natildeo pode no primeiro momento aprovar o ato e em
uma demanda judicial questionaacute-lo)
Na parte final do art 20 o Coacutedigo de Eacutetica veda ao advogado
ingressar em juiacutezo na defesa de um cliente se a causa se dirige contra
outra pessoa que jaacute lhe convidou para atuar nessa causa lhe revelando
segredos ou se esse advogado emitiu parecer sobre a causa agrave parte
contraacuteria
Como assim professor
Suponha que vocecirc eacute advogado e Joatildeo chega ao seu escritoacuterio
afirmando que seu vizinho deixou cair um tijolo no seu carro Vocecirc
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afirma a Joatildeo que ele tem direito a uma indenizaccedilatildeo por parte do
vizinho Joatildeo natildeo o contrata
Dias apoacutes o vizinho chega ao seu escritoacuterio e diz que quer lhe
contratar para advogar na causa que Joatildeo ajuizou contra ele cobrando
indenizaccedilatildeo pela queda do tijolo
Como vocecirc jaacute deu o seu parecer a Joatildeo (vocecirc falou que ele teria
direito a uma indenizaccedilatildeo) vocecirc natildeo pode contratar para defender o
vizinho
Por fim uma vedaccedilatildeo que faz com que todos os advogados de
empresas natildeo possam ir sozinhos agraves audiecircncias em que a presenccedila da
parte seja obrigatoacuteria Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo
processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador
ou cliente
Veja que o advogado natildeo pode agir como bem entender ele eacute
responsaacutevel por todos os atos praticados com dolo ou culpa
Dessa forma o advogado deve ser cauteloso natildeo podendo propor
lide temeraacuteria tendo consciecircncia que ao ato eacute injusto ou que a accedilatildeo
judicial natildeo possui fundamento natildeo tem direito violado Quando ocorrer
a propositura de lide temeraacuteria o advogado seraacute solidariamente
responsaacutevel com seu cliente desde que coligado com este para lesar a
parte contraacuteria o que seraacute apurado em accedilatildeo proacutepria
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
Questotildees da OAB
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como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
Nesta questatildeo o art 7deg incXIX do EAOAB e o art 25 do CEDOAB
preconizam que
Art 7deg inc XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo profissional Art 25 do Coacutedigo de Eacutetica O sigilo profissional eacute inerente agrave profissatildeo impondo se o seu respeito salvo grave ameaccedila ao direito agrave vida agrave honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo proacuteprio cliente e em defesa proacutepria tenha que revelar segredo poreacutem sempre restrito ao interesse da causa
Gabarito ndash Letra B
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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afirma a Joatildeo que ele tem direito a uma indenizaccedilatildeo por parte do
vizinho Joatildeo natildeo o contrata
Dias apoacutes o vizinho chega ao seu escritoacuterio e diz que quer lhe
contratar para advogar na causa que Joatildeo ajuizou contra ele cobrando
indenizaccedilatildeo pela queda do tijolo
Como vocecirc jaacute deu o seu parecer a Joatildeo (vocecirc falou que ele teria
direito a uma indenizaccedilatildeo) vocecirc natildeo pode contratar para defender o
vizinho
Por fim uma vedaccedilatildeo que faz com que todos os advogados de
empresas natildeo possam ir sozinhos agraves audiecircncias em que a presenccedila da
parte seja obrigatoacuteria Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo
processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador
ou cliente
Veja que o advogado natildeo pode agir como bem entender ele eacute
responsaacutevel por todos os atos praticados com dolo ou culpa
Dessa forma o advogado deve ser cauteloso natildeo podendo propor
lide temeraacuteria tendo consciecircncia que ao ato eacute injusto ou que a accedilatildeo
judicial natildeo possui fundamento natildeo tem direito violado Quando ocorrer
a propositura de lide temeraacuteria o advogado seraacute solidariamente
responsaacutevel com seu cliente desde que coligado com este para lesar a
parte contraacuteria o que seraacute apurado em accedilatildeo proacutepria
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
Questotildees da OAB
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como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
Nesta questatildeo o art 7deg incXIX do EAOAB e o art 25 do CEDOAB
preconizam que
Art 7deg inc XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo profissional Art 25 do Coacutedigo de Eacutetica O sigilo profissional eacute inerente agrave profissatildeo impondo se o seu respeito salvo grave ameaccedila ao direito agrave vida agrave honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo proacuteprio cliente e em defesa proacutepria tenha que revelar segredo poreacutem sempre restrito ao interesse da causa
Gabarito ndash Letra B
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
Nesta questatildeo o art 7deg incXIX do EAOAB e o art 25 do CEDOAB
preconizam que
Art 7deg inc XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte bem como sobre fato que constitua sigilo profissional Art 25 do Coacutedigo de Eacutetica O sigilo profissional eacute inerente agrave profissatildeo impondo se o seu respeito salvo grave ameaccedila ao direito agrave vida agrave honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo proacuteprio cliente e em defesa proacutepria tenha que revelar segredo poreacutem sempre restrito ao interesse da causa
Gabarito ndash Letra B
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
O art 9deg do CEDOAB dispotildee que
Art 9ordm A conclusatildeo ou desistecircncia da causa com ou sem a extinccedilatildeo do mandato obriga o advogado agrave devoluccedilatildeo de bens valores e documentos recebidos no exerciacutecio do mandato e agrave pormenorizada prestaccedilatildeo de contas natildeo excluindo outras prestaccedilotildees solicitadas pelo cliente a qualquer momento
Gabarito ndash Letra B
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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O art 5deg sect 3ordm do EAOAB dispotildee tambeacutem que
Art 5ordm O advogado postula em juiacutezo ou fora dele fazendo prova do mandato sect 3ordm O advogado que renunciar ao mandato continuaraacute durante os dez dias seguintes agrave notificaccedilatildeo da renuacutencia a representar o mandante salvo se for substituiacutedo antes do teacutermino desse prazo
Gabarito - Letra B
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
O art 6deg do RGEA-OAB estabelece que ldquoArt 6ordm O advogado deve
notificar o cliente da renuacutencia ao mandato (art 5ordm sect 3ordm do Estatuto)
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
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eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo comunicando
apoacutes o Juiacutezordquo
Gabarito ndash Letra B
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O art 2deg do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que
Art 2ordm O advogado indispensaacutevel agrave administraccedilatildeo da Justiccedila eacute defensor do Estado democraacutetico de direito da cidadania da moralidade puacuteblica da Justiccedila e da paz social subordinando a atividade do seu Ministeacuterio Privado agrave elevada funccedilatildeo puacuteblica que exerce Paraacutegrafo uacutenico Satildeo deveres do advogado VIII ndash abster-se de d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana
Gabarito ndash Letra B
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
O art 4deg do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB dispotildee que
Art 4ordm O advogado vinculado ao cliente ou constituinte mediante relaccedilatildeo empregatiacutecia ou por contrato de prestaccedilatildeo permanente de serviccedilos integrante de departamento juriacutedico ou oacutergatildeo de assessoria juriacutedica puacuteblico ou privado deve zelar pela sua liberdade e independecircncia Paraacutegrafo uacutenico Eacute legiacutetima a recusa pelo advogado do patrociacutenio de pretensatildeo concernente a lei ou direito que tambeacutem lhe seja aplicaacutevel ou contrarie expressa orientaccedilatildeo sua manifestada anteriormente
Gabarito ndash Letra B
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
Observem o que diz o art 19 do Coacutedigo de Eacutetica ldquoArt 19 O
advogado ao postular em nome de terceiros contra ex-cliente ou
exempregador judicial e extrajudicialmente deve resguardar o
segredo profissional e as informaccedilotildees reservadas ou
privilegiadas que lhe tenham sido confiadasrdquo
Gabarito ndash Letra B
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
O Coacutedigo de Eacutetica dispotildee em seu art 26 o seguinte
Art 26 O advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial sobre o que saiba em razatildeo de seu ofiacutecio cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte
Gabarito ndash Letra B
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
O art art 51 sect 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica dispotildee que ldquoO relator pode
propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseccedilatildeo o
arquivamento da representaccedilatildeo quando estiver desconstituiacuteda
dos pressupostos de admissibilidaderdquo
Gabarito ndash Letra B
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
O coacutedigo de eacutetica trata dessa questatildeo da seguinte forma
Gabarito Letra ldquobrdquo
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
Art 2ordm VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
O art 23 eacute bem claro quanto a essa questatildeo
Cuidado Defeso o mesmo que PROIBIDO
Gabarito Letra ldquocrdquo
21 Do Dever de Urbanidade
Vimos acima que eacute objeto do Coacutedigo de Eacutetica o dever de
urbanidade do advogado Mas o que eacute isso
Esse dever estaacute relacionado agrave forma como o advogado deve tratar
o puacuteblico os colegas as autoridades e os funcionaacuterios do Juiacutezo qual
seja com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo igual
tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito Deve
agir o advogado ainda de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em
lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida esmero e
disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
O artigo 46 do Coacutedigo de Eacutetica revela que o advogado quando
defensor nomeado conveniado ou dativo ou seja nas hipoacuteteses em
que o cliente natildeo o escolheu mas ele foi ldquoempurradordquo para defender o
cliente deve comportar-se com zelo empenhando-se para que o cliente
se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da
demanda
Art 23 Eacute defeso ao advogado funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto do empregador ou cliente
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Engana-se quem pensa que o Coacutedigo de Eacutetica eacute uma ldquomanual de
etiquetardquo do advogado O advogado eacute OBRIGADO a cumprir
rigorosamente os deveres consignados no Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina
Por isso na sua profissatildeo vocecirc jamais pode se desvincular desse
dever de urbanidade vocecirc deve estar atento aos valores explicitados no
Coacutedigo e aplicaacute-los a todo tempo pois se natildeo o fizer estaraacute sujeito agraves
puniccedilotildees por infraccedilatildeo disciplinar
Afinal a forccedila de trabalho do advogado estaacute na sua conduta
Se vocecirc estaacute achando essa parte uma ldquoviagemrdquo Se ligue Isso jaacute
caiu na prova da ordem
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
Questatildeo da OAB
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da
OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de
caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo
por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando
afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso
pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel
qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em
juiacutezo ou fora dele
Vimos o conceito de urbanidade que estaacute relacionado agrave forma
como o advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia exigindo
igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito
Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala em lhaneza)
com linguagem adequada escorreita e polida esmero e disciplina na
execuccedilatildeo dos serviccedilos
Aleacutem disso para responder a essa questatildeo vocecirc deve ter em
mente o seguinte dispositivo da Lei nordm 890694
Perceba que o uacutenico crime declarado inconstitucional foi o
desacato Assim o advogado eacute imune no exerciacutecio de sua profissatildeo
aos crimes de injuacuteria (chamar o juiz de burro no exerciacutecio da profissatildeo
Art 7ordm () sect 2ordm O advogado tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou desacato puniacuteveis qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele sem prejuiacutezo das sanccedilotildees disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (Vide ADIN 1127-8)
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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pode) e de difamaccedilatildeo Mas natildeo eacute imune ao crime de desacato ou de
caluacutenia
Gabarito Letra ldquoDrdquo
3 Da Publicidade
Como visto em aulas anteriores a OAB visa afastar toda
caracteriacutestica mercantilista da atividade advocatiacutecia Uma das formas de
implementar a descaracterizaccedilatildeo da atividade mercantilista eacute impondo
regras quanto a publicidade do advogado
Vocecirc jaacute percebeu que natildeo existe propaganda de escritoacuterio de
advocacia na televisatildeo ou em outdoors nas ruas
Isso ocorre porque a OAB soacute admite a publicidade informativa e
veda a publicidade imposta
Na publicidade informativa o advogado deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Mas o que vem a ser publicidade informativa
Assim define o artigo 2ordm do provimento 942000
Art 2ordm Entende-se por publicidade informativa a) a identificaccedilatildeo pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados b) o nuacutemero da inscriccedilatildeo do advogado ou do registro da sociedade c) o endereccedilo do escritoacuterio principal e das filiais telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos d) as aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial e) o diploma de bacharel em direito tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais obtidos em estabelecimentos reconhecidos relativos agrave profissatildeo de advogado (art 29 sectsect 1ordm e 2ordm do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina) f) a indicaccedilatildeo das associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas de que faccedila parte o advogado ou a sociedade de advogados g) os nomes dos advogados integrados ao escritoacuterio
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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As aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de exerciacutecio preferencial satildeo os
ramos do direito as especialidades
Os tiacutetulos acadecircmicos satildeo os relativos agrave profissatildeo de advogado
conferidos por universidades ou instituiccedilotildees de ensino superior
reconhecidas
Observe que as formas como o advogado pode ser localizado eacute
essencial aleacutem de indicar o nome do advogado ou da sociedade de
advogados com o respectivo nuacutemero de inscriccedilatildeo ou de registro
Perceba que as formas de pagamento e preccedilo natildeo podem fazer
parte da propaganda
Outra informaccedilatildeo importante eacute quanto agrave proibiccedilatildeo expressa de
alguns meios de publicidade
Veja o que diz o artigo 30 do Coacutedigo de Eacutetica
O provimento 942000 por outro lado traz outras vedaccedilotildees
h) o horaacuterio de atendimento ao puacuteblico i) os idiomas falados ou escritos
Art 30 O anuacutencio sob a forma de placas na sede profissional ou na residecircncia do advogado deve observar discriccedilatildeo quanto ao conteuacutedo forma e dimensotildees sem qualquer aspecto mercantilista vedada a utilizaccedilatildeo de outdoor ou equivalente
Art 6ordm Natildeo satildeo admitidos como veiacuteculos de publicidade da advocacia a) raacutedio e televisatildeo b) paineacuteis de propaganda anuacutencios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias puacuteblicas c) cartas circulares e panfletos distribuiacutedos ao puacuteblico d) oferta de serviccedilos mediante intermediaacuterios
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Assim vocecirc natildeo vecirc outdoors propagandas em raacutedio e televisatildeo e
panfletos de escritoacuterios de advocacia porque esses meios de
propaganda satildeo todos proibidos
Mas professor como eacute que eu vou divulgar o meu trabalho
Calma amigo existem formas liacutecitas de publicidade satildeo elas
a) a utilizaccedilatildeo de cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do
escritoacuterio contendo exclusivamente informaccedilotildees objetivas
O Cartatildeo de visitas e a utilizaccedilatildeo da mala direta (divulgaccedilatildeo de
serviccedilo por envio de correspondecircncia) satildeo permitidos poreacutem soacute
podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os
solicitem ou os autorizem previamente Da mesma forma as
correspondecircncias comunicados e publicaccedilotildees versando sobre
constituiccedilatildeo colaboraccedilatildeo composiccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de componentes
de escritoacuterio e especificaccedilatildeo de especialidades profissionais bem como
boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo
b) a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde
se encontra instalado
c) o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anaacutelogas
ATENCcedilAtildeO Pode haver publicidade em anuacutencio de jornal desde que
seja informativa E tambeacutem em revistas folhetos jornais boletins e
qualquer outro tipo de imprensa escrita
d) a comunicaccedilatildeo de mudanccedila de endereccedilo e de alteraccedilatildeo
de outros dados de identificaccedilatildeo do escritoacuterio nos diversos
meios de comunicaccedilatildeo escrita assim como por meio de mala-
direta aos colegas e aos clientes cadastrados
e) a menccedilatildeo da condiccedilatildeo de advogado e se for o caso do
ramo de atuaccedilatildeo em anuaacuterios profissionais nacionais ou
estrangeiros
f) a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees objetivas relativas ao
advogado ou agrave sociedade de advogados com modicidade nos
meios de comunicaccedilatildeo escrita e eletrocircnica
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Assim eacute admitida divulgaccedilatildeo atraveacutes de Internet fax correio
eletrocircnico e outros meios de comunicaccedilatildeo semelhantes E ainda em
papeacuteis de peticcedilotildees de recados e de cartas envelopes e pastas
Eacute VEDADO a utilizaccedilatildeo de publicidade da seguinte forma
a) menccedilatildeo a clientes ou a assuntos profissionais e a
demandas sob seu patrociacutenio
b) referecircncia direta ou indireta a qualquer cargo funccedilatildeo
puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido
c) emprego de oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de auto
engrandecimento ou de comparaccedilatildeo
d) divulgaccedilatildeo de valores dos serviccedilos sua gratuidade ou
forma de pagamento
e) oferta de serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos e
qualquer convocaccedilatildeo para postulaccedilatildeo de interesses nas vias
judiciais ou administrativas
f) veiculaccedilatildeo do exerciacutecio da advocacia em conjunto com
outra atividade
Dessa forma o anuacutencio de advogado natildeo deve mencionar direta
ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de
emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
g) informaccedilotildees sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura
do escritoacuterio
h) informaccedilotildees errocircneas ou enganosas
i) promessa de resultados ou induccedilatildeo do resultado com
dispensa de pagamento de honoraacuterios
j) menccedilatildeo a tiacutetulo acadecircmico natildeo reconhecido
k) emprego de fotografias e ilustraccedilotildees marcas ou siacutembolos
incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia
Sobre o emprego de fotografias e ilustraccedilotildees confira o artigo 31 do
Coacutedigo de Eacutetica
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
Art 31 O anuacutencio natildeo deve conter fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados pela OAB
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
Questotildees da OAB
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
O advogado deve se abster de algumas condutas o Coacutedigo assim
regulamenta
Gabarito Letra ldquobrdquo
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
VIII ndash abster-se de a) utilizar de influecircncia indevida em seu benefiacutecio ou do cliente b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas agrave advocacia em que tambeacutem atue c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso d) emprestar concurso aos que atentem contra a eacutetica a moral a honestidade e a dignidade da pessoa humana e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
Assim o advogado deve se abster de analisar casos concretos
salvo quando arguido sobre questotildees em que esteja envolvido como
advogado constituiacutedo como assessor juriacutedico ou parecerista
cumprindo-lhe nesta hipoacutetese evitar observaccedilotildees que possam implicar
a quebra ou violaccedilatildeo do sigilo profissional
Letra ldquocrdquo correta
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
a) se trata de publicidade moderada
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
Boletins informativos e comentaacuterios sobre legislaccedilatildeo soacute podem
ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem
ou os autorizem previamente Dessa forma o boletim de notiacutecias eacute
meio adequado de publicidade quando o puacuteblico-alvo satildeo clientes do
escritoacuterio
Letra ldquobrdquo correta
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
Como jaacute havia falado a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser
imposta mas deve ser informativa ou seja deve informar dados
objetivos e verdadeiros a respeito dos serviccedilos de advocacia que se
propotildee a prestar individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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moderaccedilatildeo observadas as normas do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do
provimento 94200
Desta forma essa propaganda eacute imoderada
Gabarito Letra ldquoardquo
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advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
A atividade de advocacia natildeo pode se apresentar de forma
mercantilizada por isso eacute vedada a publicidade mencionada Letra ldquoardquo
errada A distribuiccedilatildeo de panfletos eacute caracterizada como publicidade
imoderada A OAB natildeo pode autorizar esse tipo de publicidade pois haacute
vedaccedilatildeo normativa
Gabarito Letra ldquodrdquo
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Veja que a questatildeo pede para marcar a alternativa INCORRETA
Como vimos a distribuiccedilatildeo de panfletos eacute proibida Alternativa ldquoardquo
correta
Conforme art 39 do Coacutedigo de Eacutetica
Letra ldquobrdquo correta
Art 41 O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviccedilos profissionais natildeo os fixando de forma irrisoacuteria ou inferior ao miacutenimo fixado pela Tabela de Honoraacuterios salvo motivo plenamente justificaacutevel
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Quanto agrave alternativa ldquocrdquo no anuacutencio pode constar a especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica conforme
Letra ldquocrdquo errada
Em sequecircncia
Letra ldquodrdquo correta
Gabarito Letra ldquocrdquo
19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia
Art 31 sect 1ordm Satildeo vedadas referecircncias a valores dos serviccedilos tabelas gratuidade ou forma de pagamento termos ou expressotildees que possam iludir ou confundir o puacuteblico informaccedilotildees de serviccedilos juriacutedicos suscetiacuteveis de implicar direta ou indiretamente captaccedilatildeo de causa ou clientes bem como menccedilatildeo ao tamanho qualidade e estrutura da sede profissional
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Para respondermos essa questatildeo devemos observar o que diz o
art 29 sect 4ordm do CEDOAB Vejamos
Art 29 O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB podendo fazer referecircncia a tiacutetulos ou qualificaccedilotildees profissionais especializaccedilotildees teacutecnico-cientiacutefica e associaccedilotildees culturais e cientiacuteficas endereccedilos horaacuterio do expediente e meios de comunicaccedilatildeo vedadas a sua veiculaccedilatildeo pelo raacutedio e televisatildeo e a denominaccedilatildeo de fantasia sect 4ordm O anuacutencio do advogado natildeo deve mencionar direta ou indiretamente qualquer cargo funccedilatildeo puacuteblica ou relaccedilatildeo de emprego e patrociacutenio que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Gabarito ndash Letra D
4 Resumo da aula
Vamos aos principais pontos abordados nessa nossa aula Use o
resumo da aula na semana que anteceder a sua prova para que o
estudo venha a sua mente quando estiver marcando o gabarito de seu
Exame de Ordem
As atitudes do advogado devem ser voltadas para que sempre seja
merecedor de respeito e que contribua para o prestiacutegio da classe e da
advocacia Aleacutem de manter sua independecircncia em qualquer
circunstacircncia no exerciacutecio de sua profissatildeo
O artigo 33 sect uacutenico do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina assim no fala
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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O Dever de urbanidade estaacute relacionado agrave forma como o
advogado deve tratar o puacuteblico os colegas as autoridades e os
funcionaacuterios do Juiacutezo com respeito discriccedilatildeo e independecircncia
exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem
direito Devendo agir de forma afaacutevel (o coacutedigo de eacutetica nos fala
em lhaneza) com linguagem adequada escorreita e polida
esmero e disciplina na execuccedilatildeo dos serviccedilos
Quanto a publicidade admitida na OAB natildeo pode ser imposta mas
deve ser informativa de modo a informar dados objetivos e verdadeiros
a respeito dos serviccedilos de advocacia que se propotildee a prestar individual
ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo observadas as normas
do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina e do provimento 94200
Lembre-se do seguinte quadro
PODE NAtildeO PODE
- O advogado pode anunciar os seus serviccedilos profissionais individual ou coletivamente com discriccedilatildeo e moderaccedilatildeo para finalidade exclusivamente informativa em portuguecircs
- Divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade
- O anuacutencio deve mencionar o nome completo do advogado (ou da sociedade) e o nuacutemero da inscriccedilatildeo na OAB (ou do registro da sociedade)
- Veicular a publicidade advocatiacutecia pelo raacutedio televisatildeo (pode conceder entrevistas) cartas e panfletos paineacuteis de propaganda (outdoors) e outros meios de publicidade em vias puacuteblicas
- O anuacutencio pode fazer referecircncia ao curriacuteculo do advogado (tiacutetulos acadecircmicos e qualificaccedilotildees profissionais) agraves aacutereas ou
- Mencionar cargo funccedilatildeo puacuteblica ou emprego que tenha exercido passiacutevel de captar clientela
Art 33 Paraacutegrafo uacutenico O Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade o cliente o outro profissional e ainda a publicidade a recusa do patrociacutenio o dever de assistecircncia juriacutedica o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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mateacuterias juriacutedicas de atuaccedilatildeo preferencial aos endereccedilos do escritoacuterio ao horaacuterio do expediente aos meios de comunicaccedilatildeo (telefones fax e endereccedilos eletrocircnicos) e aos idiomas falados ou escritos
- Satildeo meios liacutecitos de publicidade da advocacia com modicidade os meios de comunicaccedilatildeo escrita (revistas jornais) e eletrocircnica (internet fax correio eletrocircnico) os cartotildees de visita e de apresentaccedilatildeo do escritoacuterio os papeacuteis timbrados envelopes e pastas a placa identificativa do escritoacuterio afixada no local onde se encontra instalado o anuacutencio do escritoacuterio em listas de telefone e anuaacuterios profissionais
- Fazer menccedilatildeo a clientes e casos em que atua
- Malas-diretas e cartotildees de apresentaccedilatildeo soacute podem ser fornecidos a colegas clientes ou a pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente
- Empregar oraccedilotildees ou expressotildees persuasivas de autopromoccedilatildeo
- Divulgar valores dos serviccedilos ou forma de pagamento
- Convocar clientes e oferecer serviccedilos em relaccedilatildeo a casos concretos
- Informar sobre as dimensotildees qualidades ou estrutura do escritoacuterio
- Prometer resultados
- Fazer uso de fotografias ilustraccedilotildees cores figuras desenhos logotipos marcas ou siacutembolos incompatiacuteveis com a sobriedade da advocacia sendo proibido o uso dos siacutembolos oficiais e dos que sejam usados
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
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como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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pela OAB
5 Questotildees comentadas
1) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI -
Primeira Fase) Epitaacutecio eacute defendido pelo advogado Anderson em
processo relacionado agrave dissoluccedilatildeo de sua sociedade conjugal
Posteriormente Epitaacutecio vem a se envolver em processo de natureza
societaacuteria e contrata novo advogado especialista na mateacuteria Designada
audiecircncia para a oitiva de testemunhas a defesa de Epitaacutecio arrola
como testemunha o advogado Anderson diante do seu conhecimento
de fatos decorrentes do litiacutegio de famiacutelia obtidos exclusivamente diante
do seu exerciacutecio profissional e relevantes para o desfecho do litiacutegio
empresarial
Consoante o Estatuto da Advocacia o advogado deve
a) atuar como testemunha em qualquer situaccedilatildeo
b) depor poreacutem sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional
c) resguardar-se e requerer autorizaccedilatildeo escrita do cliente
d) buscar suprimento judicial para depor em Juiacutezo
2) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado ndash XV)
Bernardo recebe comunicaccedilatildeo do seu cliente Eduardo de que este havia
desistido da causa que apresentara anteriormente por motivo de
viagem a trabalho no exterior em decorrecircncia de transferecircncia e
promoccedilatildeo na sua empresa Houve elaboraccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial
contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos e recebimento adiantado de custas e
honoraacuterios advocatiacutecios
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
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televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
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propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Nesse caso nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia deve o
advogado
a) devolver os honoraacuterios antecipados sem abater os custos do
escritoacuterio
b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada
c) arquivar os documentos no escritoacuterio como forma de garantia
d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritoacuterio
3) (FGV ndash 2014 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV -
Primeira Fase) Matheus eacute estagiaacuterio vinculado ao escritoacuterio Renato e
Associados No exerciacutecio da sua atividade por ordem do advogado
supervisor o estagiaacuterio acompanha o cliente diretor da sociedade
Tamoaiacute SA Por motivos alheios agrave vontade do estagiaacuterio que se disse
inocente de qualquer deslize o diretor veio a se desentender com
Matheus e por forccedila desse evento o escritoacuterio resolve renunciar ao
mandato conferido pela pessoa juriacutedica
Nos termos do Estatuto da Advocacia sobre o caso descrito
assinale a afirmativa correta
a) O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem
comunicaccedilatildeo ao cliente
b) A renuacutencia deve ser notificada ao cliente pelos advogados
mandataacuterios
c) A renuacutencia aos poderes conferidos no mandato dependeraacute do
cliente do escritoacuterio
d) A renuacutencia ao mandato sem respeitar o prazo legal implica
abandono da causa
4) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) laacuteudio
advogado com vasta experiecircncia profissional eacute contratado pela
sociedade LK Ltda para gerenciar a carteira de devedores duvidosos
propondo acordos e em uacuteltimo caso as devidas accedilotildees judiciais Apoacutes
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
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Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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um ano de sucesso na empreitada Claacuteudio postula aumento nos seus
honoraacuterios o que vem a ser recusado pelos representantes legais da
sociedade Insatisfeito com o desenrolar dos fatos Claacuteudio comunica
que iraacute renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos notificando
pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o
seu ciente no ato de comunicaccedilatildeo Dez dias apoacutes a sociedade contratou
novos advogados que assumiram os processos em curso
Observado tal relato baseado nas normas do Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
a) A comunicaccedilatildeo da renuacutencia do mandato natildeo pode ser pessoal
para evitar conflitos com o cliente
b) A renuacutencia ao mandato deve ser comunicada ao cliente
preferencialmente mediante carta com aviso de recepccedilatildeo
c) O advogado deve comunicar a renuacutencia ao mandato
diretamente ao Juiacutezo da causa que deveraacute intimar a parte
d) O advogado natildeo tem o dever de comunicar agrave parte a renuacutencia
ao mandato judicial ou extrajudicial
5) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Joatildeo
aleacutem de advogado eacute proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes
fiscalizaccedilatildeo regular eacute comunicado que seus trabalhadores estatildeo em
situaccedilatildeo irregular anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
a) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
b) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
c) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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d) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
6) (FGV ndash 2013 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Lara
advogada eacute chefe do departamento juriacutedico da empresa Noacutes e Noacutes que
eacute especializada na produccedilatildeo de cordas O departamento que ela
coordena possui cerca de cem advogados Dez deles resolvem propor
accedilatildeo judicial para reclamar direitos que satildeo comuns a todos inclusive agrave
advogada chefe do departamento
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica a advogada chefe do departamento
deve
a) assumir a defesa da empresa por forccedila da relaccedilatildeo de trabalho
b) comunicar o fato agrave empresa e escusar-se de realizar a defesa
c) indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa
d) renunciar ao cargo por impossibilidade de exerciacutecio do mesmo
7) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Maacuterio
advogou por muitos anos para a empresa ldquoXrdquo especializada no ramo
de cosmeacuteticos Por problemas pessoais afastou-se da advocacia
empresarial por um periacuteodo de dois anos No retorno passou a
representar os interesses da empresa ldquoYrdquo tambeacutem do ramo de
cosmeacuteticos e concorrente direta da empresa para quem anteriormente
prestara serviccedilos
Quando da prestaccedilatildeo de seus serviccedilos agrave empresa ldquoXrdquo Maacuterio atuou
em vaacuterios contratos em que constavam informaccedilotildees submetidas a
segredo industrial a que teve acesso exclusivamente em decorrecircncia da
sua atuaccedilatildeo como advogado
Observado tal relato em consonacircncia com as normas do Coacutedigo de
Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa correta
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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a) Os segredos advindos da praacutetica profissional apoacutes
determinado periacuteodo de recesso podem ser livremente utilizados pelo
advogado
b) O advogado ao atuar contra antigos clientes natildeo pode lanccedilar
matildeo de informaccedilotildees reservadas que lhe tenham sido confiadas
c) O advogado natildeo pode ser contratado por concorrentes de
antigos clientes pois o impedimento de com eles contratar natildeo tem
prazo
d) O advogado diante do conflito de interesses entre o antigo e o
novo cliente deve renunciar ao mandato
8) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Meacutevio
advogado eacute procurado por Eulacircmpia que realiza consulta sobre
determinado tema juriacutedico Alguns meses depois o advogado recebe
uma intimaccedilatildeo para prestar depoimento como testemunha em processo
no qual Eulacircmpia eacute reacute pelos fatos relatados por ela em consulta
profissional No concernente ao tema agrave luz das normas estatutaacuterias eacute
correto afirmar que
a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento
como testemunha dos fatos
b) eacute caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o
advogado ciecircncia dos fatos em virtude do exerciacutecio da profissatildeo
c) a simples consulta juriacutedica natildeo eacute privativa de advogado
equiparada a mero aconselhamento protocolar
d) o advogado poderaacute prestar o depoimento mesmo contra sua
vontade desde que autorizado pelo cliente
9) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Apoacutes
recebida representaccedilatildeo disciplinar sem fundamentos cabe ao relator
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB agrave luz das
normas aplicaacuteveis
a) arquivar o processo ato contiacutenuo
b) propor ao presidente o arquivamento do processo
c) designar data para a defesa oral pelo advogado
d) julgar improcedente a representaccedilatildeo
10) (FGV ndash OAB ndashXI Exame- 2013) Joseacute eacute advogado de Joatildeo
em processo judicial que este promove contra Matheus Encantado com
as sucessivas campanhas de conciliaccedilatildeo busca obter o apoio do reacuteu
para um acordo sem consultar previamente o patrono da parte
contraacuteria Valter
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica deve o advogado
A) buscar a conciliaccedilatildeo a qualquer preccedilo por ser um objetivo da
moderna Jurisdiccedilatildeo
B) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que
tenha patrono constituiacutedo sem o assentimento deste
C) entender-se com as partes na presenccedila de autoridade sem
necessidade de comunicaccedilatildeo ao ex adverso
D) participar de campanhas de conciliaccedilatildeo e caso infrutiacuteferas
tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contraacuteria
11) (FGV ndash 2012 ndash IX - Exame de Ordem Unificado) O advogado
Carlos eacute Presidente da empresa XYZ com sede no Municiacutepio Q Em
determinada data a empresa eacute notificada para apresentar defesa em
processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa No dia
da audiecircncia designada Carlos apresenta-se como preposto vez que
dirigente da empresa e advogado por possuir habilitaccedilatildeo profissional
regular
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Observados tais fatos de acordo com as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta
A) Por economia processual admite-se a atuaccedilatildeo do advogado
como preposto e advogado no mesmo processo
B) Essa eacute uma situaccedilatildeo excepcional que permite a atuaccedilatildeo do
advogado como preposto da empresa e seu representante judicial
C) Eacute vedada a atuaccedilatildeo como preposto e como advogado da
empresa ao mesmo tempo
D) Natildeo havendo oposiccedilatildeo da parte adversa pode ocorrer a atuaccedilatildeo
do advogado nas duas funccedilotildees preposto e representante judicial
12) (FGV ndash 2012 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado)
Aparecida advogada da autora no acircmbito de determinada accedilatildeo
indenizatoacuteria bastante irritada com o conteuacutedo de sentenccedila que julgou
improcedente o pedido formulado apresenta recurso de apelaccedilatildeo em
cujas razotildees afirma que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis
ao caso em exame Disse ainda que tal sentenccedila natildeo poderia ter outra
explicaccedilatildeo senatildeo o fato de o magistrado ter recebido vantagem
pecuniaacuteria da outra parte A respeito da conduta de Aparecida eacute correto
afirmar
a) Aparecida natildeo praticou crime nem conduta antieacutetica pois fez
tais afirmaccedilotildees no exerciacutecio da profissatildeo devendo atuar sem receio de
desagradar ao magistrado
b) Aparecida praticou o crime de injuacuteria ao afirmar que o
magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso e o de caluacutenia
quando afirmou que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por
ter recebido dinheiro da outra parte Aleacutem disso por todas as ofensas
irrogadas violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB que
impotildee ao advogado o dever de urbanidade
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
Estatuto e Eacutetica Profissional ʹ p Exame de Ordem 1ordf Fase Teoria e exerciacutecios comentados
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Estatuto e Eacutetica Profissional ʹ p Exame de Ordem 1ordf Fase Teoria e exerciacutecios comentados
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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c) Aparecida violou apenas dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e
Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade mas natildeo
praticou crime uma vez que tem imunidade profissional natildeo
constituindo injuacuteria difamaccedilatildeo ou caluacutenia puniacuteveis qualquer
manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou
fora dele
d) Aparecida violou dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de caluacutenia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentenccedila em questatildeo por ter recebido dinheiro da outra parte Natildeo praticou crime quando afirmou que o magistrado eacute burro e ignora as leis aplicaacuteveis ao caso pois tem imunidade profissional natildeo constituindo injuacuteria puniacutevel qualquer manifestaccedilatildeo de sua parte no exerciacutecio de sua atividade em juiacutezo ou fora dele
13) (FGV ndash OAB ndashX Exame- 2013) Joatildeo aleacutem de advogado eacute
proacutespero fazendeiro no Estado W Apoacutes fiscalizaccedilatildeo regular eacute
comunicado que seus trabalhadores estatildeo em situaccedilatildeo irregular
anaacuteloga agrave de escravidatildeo
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica o advogado deve
A) ignorar a comunicaccedilatildeo porque satildeo separadas as atividades de
advogado e fazendeiro
B) deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a
dignidade da pessoa humana
C) atuar como advogado na defesa da situaccedilatildeo considerada
irregular ignorando as acusaccedilotildees
D) defender sua atuaccedilatildeo como fazendeiro que obedece a regras
peculiares e costumeiras
14) (FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Mauro
advogado com larga experiecircncia profissional resolve contratar com
emissora de televisatildeo um novo programa incluiacutedo na grade normal de
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horaacuterios da empresa cujo titulo eacute ldquoo Advogado na TVrdquo com o fito de
proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
distribuiccedilatildeo gratuita nos cruzamentos das mais importantes capitais do
Paiacutes Diante do narrado eacute correto afirmar que
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a) se trata de publicidade moderada
b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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proporcionar informaccedilotildees sobre a carreira os seus percalccedilos suas
anguacutestas alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional
No curso do programa inclui referecircncia agraves causas ganhas bem
como agravequelas ainda em curso e que podem ter repercussatildeo no meio
juriacutedico todas essas vinculadas ao seu escritoacuterio de advocacia
Consoante as normas aplicaacuteveis eacute correto afirmar que
a) a participaccedilatildeo em programa televisivo estaacute vedada aos
advogados
b) a publicidade como narrada eacute compatiacutevel com as normas do
Coacutedigo de Eacutetica
c) o advogado no caso deveria se limitar ao aspecto educacional e
instrutivo da atividade profissional
d) programas televisivos satildeo franqueados aos advogados inclusive
para realizar propaganda dos seus escritoacuterios
Como vimos o advogado pode participar de programas de raacutedio e
televisatildeo e de outros meios de comunicaccedilatildeo poreacutem deve limitar-se a
entrevistas ou a exposiccedilotildees sobre assuntos juriacutedicos de interesse geral
visando a objetivos exclusivamente ilustrativos educacionais e
instrutivos para esclarecimento dos destinataacuterios
15) (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado) O
advogado Caio resolve implementar mudanccedilas administrativas no seu
escritoacuterio ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para
gerenciaacute-lo Uma das atividades consiste na elaboraccedilatildeo de um boletim
de notiacutecias comunicando aos clientes parceiros e advogados a
mudanccedila na legislaccedilatildeo e os julgamentos de maior repercussatildeo Para
ampliar a divulgaccedilatildeo contrata jovens de ambos os sexos para
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
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permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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b) o boletim de notiacutecias eacute meio adequado de publicidade quando o
puacuteblico-alvo satildeo clientes do escritoacuterio
c) a distribuiccedilatildeo indiscriminada se for gratuita eacute permitida
d) eacute admissiacutevel a distribuiccedilatildeo do boletim mediante pagamento de
anuidade
16) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) O
escritoacuterio de advocacia do Dr Zangatildeo decide patrocinar programa
televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de
cervejas O programa eacute de estilo popular com belas mulheres vestidas
de forma apropriada ao veratildeo brasileiro No intervalo do programa o
apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e em
relaccedilatildeo ao escritoacuterio de advocacia recita um texto ldquoCaso vocecirc tenha
um problema com a Justiccedila procure quem eacute bom Consulte um dos
advogados do Escritoacuterio do Dr Zangatildeo Pode natildeo ser uma rima mas eacute
a soluccedilatildeordquo Essa situaccedilatildeo caracteriza
a) publicidade imoderada
b) propaganda regular
c) patrociacutenio cultural
d) atividade permitida pelo Estatuto
17) (FGV ndash 2011 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado) Daniel
advogado resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing Esta lhe apresenta um plano de accedilatildeo que
inclui a contrataccedilatildeo de jovens homens e mulheres para a distribuiccedilatildeo
de prospectos de propaganda do escritoacuterio coloridos indicando as
especialidades de atuaccedilatildeo e apresentando determinados temas que
seriam considerados acessiacuteveis agrave multidatildeo de interessados O projeto eacute
realizado Em relaccedilatildeo a tal projeto consoante as normas aplicaacuteveis aos
advogados eacute correto afirmar que
Estatuto e Eacutetica Profissional ʹ p Exame de Ordem 1ordf Fase Teoria e exerciacutecios comentados
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
Estatuto e Eacutetica Profissional ʹ p Exame de Ordem 1ordf Fase Teoria e exerciacutecios comentados
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
Estatuto e Eacutetica Profissional ʹ p Exame de Ordem 1ordf Fase Teoria e exerciacutecios comentados
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BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
Estatuto e Eacutetica Profissional ʹ p Exame de Ordem 1ordf Fase Teoria e exerciacutecios comentados
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a) a moderna advocacia assume caracteriacutesticas empresariais e
permite publicidade como a apresentada
b) atividades moderadas como as sugeridas satildeo admissiacuteveis
c) desde que autorizada pela OAB a propaganda pode ser
realizada
d) existem restriccedilotildees eacuteticas agrave propaganda da advocacia entre as
quais as referidas no texto
18) (FGV - 2012 - OAB - VIII Exame de Ordem Unificado) O
advogado ldquoYrdquo receacutem formado diante da dificuldade em conseguir
clientes passa a distribuir panfletos em locais proacuteximos aos foacuteruns da
cidade onde reside oferecendo seus serviccedilos profissionais Nos
panfletos distribuiacutedos por ldquoYrdquo constam informaccedilotildees acerca da sua
especializaccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefica localizaccedilatildeo e telefones do seu
escritoacuterio Por outro lado ldquoYrdquo instalou placa na porta de seu escritoacuterio
na qual fez constar os valores cobrados por seus serviccedilos profissionais
fixados aliaacutes em patamares inferiores agravequeles estipulados pela tabela
de honoraacuterios da OAB
Quanto agrave conduta de ldquoYrdquo assinale a afirmativa incorreta
A) ldquoYrdquo incorre em infraccedilatildeo disciplinar consistente na captaccedilatildeo
irregular de causas ao distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos como advogado
B) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fixar honoraacuterios em valores inferiores aos estipulados na tabela de
honoraacuterios da OAB
C) ldquoYrdquo pode distribuir panfletos ao puacuteblico oferecendo seus
serviccedilos profissionais desde que neles natildeo conste sua especializaccedilatildeo
teacutecnico-cientiacutefica
D) ldquoYrdquo viola dispositivo do Coacutedigo de Eacutetica e Disciplina da OAB ao
fazer constar de sua placa referecircncias aos valores cobrados por seus
serviccedilos profissionais
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19) (FGV ndash 2015 ndash OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII -
Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
local estrateacutegico nas proximidades dos preacutedios que abrigam os oacutergatildeos
judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
tiacutetulos acadecircmicos eacute vedada por indicar a possibilidade de captaccedilatildeo de
clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
referecircncia a cargos puacuteblicos capazes de gerar captaccedilatildeo de clientela
Gabarito 1) B 2) B 3) B 4) B 5) B 6) B 7) B 8) B 9) B 10) B 11) C 12) D
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13) B 14) C 15) B 16) A 17) D 18) C 19) D
6 Referecircncias
BRASIL Coacutedigo de Eacutetica da OAB Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil Brasiacutelia DF 13 fev 1995
BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 05 jul 1994
BRASILRegulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB
Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
1994
MARIN Marco Aureacutelio Como se preparar para o exame da
Ordem 1ordffase eacutetica profissional 9ordf Ediccedilatildeo Satildeo Paulo 2012 Meacutetodo
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Primeira Fase) O advogado Nelson apoacutes estabelecer seu escritoacuterio em
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judiciaacuterios representantes de todas as esferas da Justiccedila resolve
publicar anuacutencio em que aleacutem dos seus tiacutetulos acadecircmicos expotildee a
sua vasta experiecircncia profissional indicando os vaacuterios cargos
governamentais ocupados inclusive o de Ministro de prestigiada aacuterea
social
Nos termos do Coacutedigo de Eacutetica da Advocacia assinale a afirmativa
correta
a) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo pois indica os
tiacutetulos acadecircmicos e a experiecircncia profissional
b) O anuacutencio estaacute adequado aos termos do Coacutedigo por natildeo
conter adjetivaccedilotildees ou referecircncias elogiosas ao profissional
c) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo pois a referecircncia a
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clientela
d) O anuacutencio colide com as normas do Coacutedigo que proiacutebem a
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BRASIL Lei n8906 de 04 de Julho de 1994 Dispotildee sobre o
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Dispotildee sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nordm 8906 de 04 de
julho de 1994 Sala das Sessotildees Brasiacutelia DF 16 de out e 6 de nov de
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