lei 8.666-93 esquematizada
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8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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Lei 8.666/93
Captulo IDAS DISPOSIES GERAIS
Seo I
Do P!i"#pio
1- A que se refere a Lei 8.666/93?Ela cuida de que?
R$ %!ata&e 'e Lei (ue !e)ula*e"ta o a!t. 3+, i"#io --I, 'a Co"tituio e'e!al, i"titui"'o ai*"o!*a pa!a li#itae e #o"t!ato 'a A'*i"it!ao P01li#a.Eta Lei eta1ele#e "o!*a )e!ai o1!e li#itae e #o"t!ato a'*i"it!ati2o pe!ti"e"te $
a4O1!a514Se!2ioi"#lui2e 'e pu1li#i'a'e45
#4 Co*p!a5'4Alie"ae ee4Lo#ae.
2-Qual a abrangncia desa Lei?
R$ A1!a")e o po'e!e 'a 7"io,'o Eta'o, 'o Dit!ito e'e!al e 'o u"i#pio. I"#lui'o a$
a4O !)o 'a a'*i"it!ao 'i!eta514O :u"'o epe#iai5#4A auta!(uia5
'4A :u"'ae p01li#a5e4A e*p!ea p01li#a5:4A o#ie'a'e 'e e#o"o*ia *ita e)4De*ai e"ti'a'e #o"t!ola'a 'i!eta ou i"'i!eta*e"te pela 7"io, Eta'o, Dit!ito e'e!al eu"i#pio.
%a1ela #o* i":o!*ae e;t!a'a 'o A!t. < 'a Lei 8.666/93
!egra " que? Quand#? E$ce%
'ernecessaria(ene)recedidas delicia%.
&A o1!a'aA'*i"it!ao P01li#a5
&O Se!2ioi"#lui2e'e pu1li#i'a'e4 'aA'*i"it!ao P01li#a5
&A Co*p!a'aA'*i"it!ao P01li#a5
&A alie"ae'aA'*i"it!ao P01li#a5
&A #o"#ee'a
=ua"'o #o"t!ata'o#o* te!#ei!o.
>iptee p!e2ita "ap!p!ia Lei 8.666/93
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!egra " que? Quand#? E$ce%
A'*i"it!ao P01li#a5
&A Pe!*ie'aA'*i"it!ao P01li#a5
&A Lo#ae'aA'*i"it!ao P01li#a
3-Para fins da Lei 8.666/93, o que se considera como sendo Contrato?
R:Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre rgos ou entidades daAdministrao Pblica e articulares, em que !aja um acordo de "ontades ara a formao de "#nculo e aestiulao de obriga$es rec#rocas, seja qual for a denominao utili%ada.
*-" que se busca c#( a Licia%?Quais s #s )rinc+)i#s que es susenand# essa#briga#riedade?
R: A licitao destina-se a garantir a obser"&ncia do rinc#io constitucional da isonomia, a seleo daroosta mais "antajosa ara a administrao e a romoo do desen"ol"imento nacional sustent'"el.
As licita$es sero rocessadas e julgadas em estrita conformidade com os seguintes rinc#ios b'sicos :
a(Legalidade)
b(*messoalidade
c(+oralidade
d(*gualdade
e(Publicidade
f(Probidade administrati"a
g(inculao ao instrumento con"ocatrio
!(julgamento objeti"o
O!)oou E"ti'a'e'a A'*i"it!aoP01li#a
Pa!ti#ula!e
A # o ! ' o ' e ? o " t a ' e p ! a: o ! * a o ' e ? i " # u l o .
E t i p u l a o ' e O 1 ! i ) a / e R e # p ! o # a
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Art. / 0 1o da Lei n2 3.44456:
!egra " que?
@ 2e'a'o ao a)e"tep01li#o$
&A'*iti!"o ato 'e#o"2o#ao5
&P!e2e!"o ato 'e#o"2o#ao5
&I"#lui!"o ato 'e#o"2o#ao5
&%ole!a!"o ato 'e#o"2o#ao5
7l'usulas oucondi$es que comrometam, restrinjam oufrustrem o seu car'tercometiti"o
OS$ Ea 2e'ao B apli#a'a i"#lui2e "o #ao 'e o#ie'a'e#oope!ati2a
8888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888
9 "edadoregra geral( ao agente blico estabelecer refer;ncias ou distin$es em ra%o:
a(
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5-O agente p!"ico pode esta!e"ecer tratamento diferenciado entre empresas !rasi"eiras eestrangeiras?
R:
!egra ,E!AL Que i)# de raa(en#
diferenciad#?
E$ce% a regra
@ 2e'a'o ao a)e"tep01li#o eta1ele#e!t!ata*e"to'i:e!e"#ia'o e"t!ee*p!ea 1!ailei!a eet!a")ei!a.
a4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea #o*e!#ial5
14%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea le)al5
#4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea t!a1alita5
'4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea P!e2i'e"#i!ia5
e4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o "o (ue e!e:e!e a *oe'a'e pa)a*e"to.
:4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o e* !ao'a *o'ali'a'e'e pa)a*e"to.
)4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o e* !ao
'o lo#al'e pa)a*e"to.
OS$ e*o (ua"'o e"2ol2i'o:i"a"#ia*e"to 'e a)F"#iai"te!"a#io"ai.
>m igualdade de condi$es,como crit?rio de desemate, ser'assegurada refer;ncia,sucessi"amente, aos bens e ser"ios:
a(rodu%idos no Pa#s)
b(rodu%idos ou restados oremresas brasileiras.
c(rodu%idos ou restados or
emresas que in"istam em esquisae no desen"ol"imento de tecnologiano Pa#s.
6-# poss$%e" esta!e"ecer margem de prefer&nciapara produtos manufaturados naciona"mente e paraser%i'os nacionais?
R: @im
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8-* esse estudo %ai "e%ar em considera'+o quais fatores na ora de atri!uir a margem deprefer&ncia?
R:>sse estudo "ai le"ar em considerao:
a( gerao de emrego e renda)b(efeito na arrecadao de tributos federais, estaduais e municiais)
c(desen"ol"imento e ino"ao tecnolgica reali%ados no Pa#s)
d( custo adicional dos rodutos e ser"ios) e
e( em suas re"is$es, an'lise retrosecti"a de resultados.
9-uem ir) definir essa margem de prefer&ncia?
R: @er' definida elo Poder >Cecuti"o Do ode a soma das margens de refer;ncia ultraassar o
montante de EBF "inte e cinco or cento( sobre o reo dos rodutos manufaturados e ser"iosestrangeiros.
-* como fica, por e0emp"o, se a empresa !rasi"eira possuir uma capacidade produti%a ou depresta'+o de ser%i'os inferior ao que se necessita?1inda sim se dar) a margem de prefer&ncia?
R: Do
-1 margem de prefer&ncia pode ser estendida aos !ens e ser%i'os origin)rios dos *stados Partesdo 2ercado Comum do u" 4 2ercosu"?
R: @imGotalmente ou arcialmente
88888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888
oc& sa!ia que...
Hs editais de licitao ara a contratao de bens, ser"ios e obras odero, mediante r?"ia justificati"a daautoridade cometente, eCigir que o contratado romo"a, em fa"or de rgo ou entidade integrante daadministrao blica ou daqueles or ela indicados a artir de rocesso isonImico, medidas de
comensao comercial, industrial, tecnolgica ou acesso a condi$es "antajosas de financiamento,cumulati"amente ou no, na forma estabelecida elo Poder >Cecuti"o federal. *nclu#do ela Lei n2 1E.J6,de EK1K(
88888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888
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" que? Quand#?
A licitao oder' ser restrita :
a(A bens e ser"ios com tecnologia desen"ol"ida no
Pa#s)
e
b(A bens e ser"ios rodu%idos de acordo com orocesso roduti"o b'sico.
&=ua"'o :o! 'eti"a'o a I*pla"tao'oite*a 'e %e#"olo)ia 'e I":o!*ao e
#o*u"i#ao 'o Pa.
&=ua"'o :o! 'eti"a'o a a"ute"o'oite*a 'e %e#"olo)ia 'e I":o!*ao e#o*u"i#ao 'o Pa.
&=ua"'o :o! 'eti"a'o ao Ape!:eioa*e"to'oite*a 'e %e#"olo)ia 'e I":o!*ao e#o*u"i#ao 'o Pa.
"' ' c#nsiderad#s esragic#s e( a# d##der E$ecui0# ederal.
-7) a"guma di%u"ga'+o quanto as empresas que rece!em margem de prefer&ncia nas "icita'es?
R: @im@er' di"ulgada na internet, a cada eCerc#cio financeiro, a relao de emresas fa"orecidas em
decorr;ncia do disosto nos 00 Bo, o, 1K, 11 e 1E do Art . da Lei 3.44456, com indicao do "olume derecursos destinados a cada uma delas
3-Pode qua"quer cidad+o acompanar o desen%o"%imento de "icita'+o promo%ida por rg+o ouentidade p!"ica?
R: @imPode qualquer cidado acoman!ar o desen"ol"imento da licitao, desde que no interfira demodo a erturbar ou imedir a reali%ao dos trabal!os.
:-O procedimento "icitatrio pre%isto na Lei 8.666/93 pode ser informa"?
R: DoH rocedimento licitatrio re"isto nesta lei caracteri%a ato administrati"o formal, seja ele raticadoem qualquer esfera da Administrao Pblica.
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5-Os %a"ores uti"i;ados nas "icita'es podem %ir com moeda estrangeira?
R: Regra geral, DoGodos os "alores, reos e custos utili%ados nas licita$es tero como eCressomonet'ria a moeda corrente nacional.
!egra Quand#? E$ce% a regraCa'a u"i'a'e 'a A'*i"it!ao'e2e o1e'e#e!, pa!a #a'a :o"te'i:e!e"#ia'a 'e !e#u!o, aet!ita o!'e* #!o"ol)i#a 'a'ata 'a e;i)i1ili'a'e 'ao1!i)ae.
Do agamento das obriga$esrelati"as:
a(Ao fornecimento de bens)
b(Loca$es
c(Reali%ao de obras)e
d(Prestao de ser"ios.
=uando resentes rele"antesra%$es de interesse blico
Ma%-se necess'ria justificati"ar?"ia da autoridade cometente,de"idamente ublicada.
6-
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@eo ** # a e0ecu'+oque ? feita elos rgos e entidades da Administrao, elos rrios meios.
E4-Para fins da Lei 3.44456, o que se considera como sendo e0ecu'+o indireta?
! a e$ecu% a que o rgo ou entidade contrata com terceiros
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E- Para fins da Lei 3.44456, quais so os regimes de e0ecu'+o indireta?
R:
a(>mreitada or Preo Qlobal
b(>mreitada or Preo nit'rio
c(Garefa
d(>mreitada *ntegral
E3- Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or >mreitada or Pre'o@"o!a"?
> Acontece quando se contrata a eCecuo da obra ou do ser"io or reo certo e total.
E6- Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or >mreitada or Pre'oAnit)rio?
R:Acontece quando se contrata a eCecuo da obra ou do ser"io or reo certo de unidadesdeterminadas.
K- Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or >egime de BarefaN
R:Acontece quando se ajusta mo-de-obra ara equenos trabal!os or reo certo, com ou semfornecimento de materiais.
1-Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or *mpreitada ntegra"?
>Acontece quando se contrata um emreendimento em sua integralidade, comreendendo todas as etaasdas obras, ser"ios e instala$es necess'rias, sob inteira resonsabilidade da contratada at? a sua entregaao contratante em condi$es de entrada em oerao, atendidos os requisitos t?cnicos e legais ara suautili%ao em condi$es de segurana estrutural e oeracional e com as caracter#sticas adequadas Osfinalidades ara que foi contratada)
3
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33-Ora, e quais e"ementos seriam esses?
R:Grata-se do conjunto de elementos necess'rios e suficientes O eCecuo comleta da obra, de acordocom as normas ertinentes da Associao Srasileira de Dormas G?cnicas T ASDG
B-Para fins da Lei 3.44456, o que se considera como sendo 1dministra'+o P!"ica?
>Refere-se a administrao direta e indireta da nio, dos >stados, do stados, o
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H&Para fins da Lei 3.44456, o que se considera como sendo Produtos 2anufaturados Grata-se dep!o'uto *a"u:atu!a'o, p!o'ui'o "o te!!it!io "a#io"al 'e a#o!'o #o* o p!o#eop!o'uti2o 1i#o ou #o* a !e)!a 'e o!i)e* eta1ele#i'a pelo Po'e! E;e#uti2o :e'e!al.
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56-uais s+o os requisitos para "icitar as o!ras e ser%i'os?
R:
a(Gem que !a"er rojeto b'sico aro"ado ela autoridade cometente e dison#"el ara eCame dosinteressados em articiar do rocesso licitatrio)
b(Gem de eCistir oramento detal!ado em lanil!as que eCressem a comosio de todos os seus custosunit'rios)
c(Gem que !a"er re"iso de recursos orament'rios que assegurem o agamento das obriga$esdecorrentes de obras ou ser"ios a serem eCecutadas no eCerc#cio financeiro em curso, de acordo com oresecti"o cronograma)ed( H roduto eserado ela Licitao de"e estar contemlado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
HS@: As eCig;ncias contidas nos itens UaV, UbV e UcVsero disensadas nas licita$es ara concesso deser"ios com eCecuo r?"ia de obras em que no foram re"istos desembolso or arte da AdministraoPblica concedente
5(-Podemos inc"uir no o!Deto de "icita'+o a o!ten'+o de recursos financeiros para sua e0ecu'+o?
R: 9 "edado incluir no objeto da licitao a obteno de recursos financeiros ara sua eCecuo, qualquerque seja a sua origem, eCceto nos casos de emreendimentos eCecutados e eClorados sob o regime deconcesso, nos termos da legislao esec#fica.
oc; sabia que...
9 "edada a incluso, no objeto da licitao, de fornecimento de materiais e ser"ios sem pre%is+o dequantidades.
9 "edada a incluso, no objeto da licitao, de fornecimento de materiais e ser"ios cuDos quantitati%osn+o correspondam Gs pre%ises reais do proDeto !)sico ou e0ecuti%o.
>egra uando? *0ce'+o a regra9 "edada a reali%ao de licitao -=uando o objeto inclua bens e
ser"ios sem similaridade.
-=uando o objeto inclua bens eser"ios de marcas e0c"usi%as.
-=uando o objeto inclua bens e
ser"ios de caracter$sticase0c"usi%as.
-=uando o objeto inclua bens eser"ios de especifica'ese0c"usi%as.
-7asos em que for tecnicamentejustific'"el.
-=uando o fornecimento de taismateriais e ser"ios for feito sob oregime de administra'+ocontratada, re"isto e
discriminado no ato con"ocatrio.
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58-* se, por e0emp"o, o ser%idor infringir a"guma das etapas ou proi!i'es re"acionadas GsLicita'es de O!ras e er%i'os?Como ficam os contratos que D) foram ce"e!rados?
R$A infring;ncia imlica a nulidade dos atos ou contratos reali%ados e a resonsabilidade de quem l!esten!a dado causa.
59-Como se d) o Du"gamento das propostas nas Licita'es de O!ras e er%i'os?Le%a-se em
considera'+o o %a"or que ta a"i na proposta?Ou rea"i;a-se uma atua"i;a'+o 2onet)ria?
R: Do ser' comutado como "alor da obra ou ser"io, ara fins de julgamento das roostas de reos, aatuali%ao monet'ria das obriga$es de agamento, desde a data final de cada er#odo de aferio at? ado resecti"o agamento, que ser' calculada elos mesmos crit?rios estabelecidos obrigatoriamente no atocon"ocatrio.
6-Am cidad+o n+o en%o"%ido diretamente com a Licita'+o pode requerer G 1dministra'+o P!"ica osquantitati%os das o!ras e pre'os unit)rios de determinada o!ra e0ecutada?
R: @im
6-Como a e0ecu'+o das o!ras e dos ser%i'os de%em ser programados?
R: A eCecuo das obras e dos ser"ios de"e rogramar-se, semre, em sua totalidade, re"istos seuscustos atual e final e considerados os ra%os de sua eCecuo.
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4E-
>egra uando? *0ce'+o a regra-9 roibido o retardamentoimoti"ado da e0ecu'+ode o!ra.
-9 roibido o retardamento
imoti"ado da e0ecu'+odeser%i'o.
-9 roibido o retardamentoimoti"ado da e0ecu'+odeparce"ade ser%i'o.
-9 roibido o retardamentoimoti"ado da e0ecu'+odeparce"ade o!ra.
=uando eCistente re"isoorament'ria ara sua eCecuototal.
-*nsufici;ncia Minanceira
-=uando comro"ado moti"o deordem t?cnica.
Hbs: W' que se justificar atra"?sde desac!o circunstanciado daautoridade.
4-
O que? uem?
-Do oder' articiar da "icita'+ode o!ra
-Do oder' articiar da "icita'+ode ser%i'o
-Do oder' articiar da e0ecu'+ode o!ra
-Do oder' articiar da e0ecu'+ode ser%i'o
Hbs: *ndeende se a articiao se deudiretamenteou indiretamente.
-H autor do rojeto !)sico*ndeende se ? o autor ?essoa f#sica ou jur#dica(
-H autor do rojeto e0ecuti%oH*ndeende se ? oautor ? essoa f#sica ou jur#dica(
->mresa, isoladamente ou em consrcio,resons'"el ela elaborao do rojeto b'sico oueCecuti"o ou da qual o autor do rojeto sejadirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de
BF cinco or cento( do caital com direito a "oto oucontrolador, resons'"el t?cnico ou subcontratado)
-@er"idor ou dirigente de rgo ou entidadecontratante ou resons'"el ela licitao.
4J-> no ? ermitida a articiao desses nem como consultor ou t?cnico a ser"io da 1dministra'+ointeressadaN
R: @im, contudo de"er' ser nas fun$es de fiscali%ao, suer"iso ou gerenciamento.
4B >nto ? ermitida a articiao desses como consultor ou t?cnico a ser"io do particu"arN
R: Do mesmo
44-=uanto O tabela citada no item 4, o que se entende como participa'+o indiretaN
R: 7onsidera-se articiao indireta, a eCist;ncia de qualquer "#nculo de nature%a t?cnica, comercial,econImica, financeira ou trabal!ista entre o autor do rojeto, essoa f#sica ou jur#dica, e o licitante ouresons'"el elos ser"ios, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e ser"ios aestes necess'rio.
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4-Pode !a"er a licitao ou contratao de obra ou ser"io que inclua a elaborao de rojeto eCecuti"ocomo encargo do contratadoN
R: @im
43-Mormas como as obras e ser"ios odero ser eCecutados:
46- As obras e ser"ios destinados aos mesmos fins odero ter rojetos adroni%adosN
R: Do s UoderoV, como tamb?m Uter+oV de ter rojetos adroni%ados or tios, categorias ou classes.
K-=ue absurdo=uer di%er ento que teremos que seguir o rojeto-adro mesmo quando no atender Oscondi$es eculiares do local ou Os eCig;ncias esec#ficas do emreendimentoN
R: Do DoAqui ? justamente ? a eCceo da regra eClicitada na ergunta sob nmero 46.
E;e#uo Di!eta E;e#uo I"'i!eta
E*p!eita'a po! P!eo,l#bal
E*p!eita'a po!P!eoni4ri#
%a!e:a E*p!eita'a I"te)!al
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1-=uais so os requisitos que de"em ser considerados nos rojetos b'sicos e rojetos eCecuti"os de obrase ser"iosN
R$o p!oMeto 1i#o e p!oMeto e;e#uti2o 'e o1!a e e!2io e!o #o"i'e!a'o p!i"#ipal*e"teo e)ui"te !e(uiito$
a(segurana)b(funcionalidade e adequao ao interesse blico)
c(economia na eCecuo, conser"ao e oerao)
d(ossibilidade de emrego de mo-de-obra, materiais, tecnologia e mat?rias-rimas eCistentes nolocal ara eCecuo, conser"ao e oerao)
e(facilidade na eCecuo, conser"ao e oerao, sem reju#%o da durabilidade da obra ou doser"io)
f(adoo das normas t?cnicas, de sade e de segurana do trabal!o adequadas)
g(imacto ambiental
@eo *
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>egra O!ser%a'+o *0ce'+oHs contratos ara a restao deser"ios t?cnicos rofissionais
eseciali%ados de"ero,referencialmente, ser celebradosmediante a reali%ao deconcurso
Da reali%ao do concurso !a"er'a necessidade de estiulao
r?"ia de r;mio ouremunerao.
Ressal"ados os casos deineCigibilidade de licitao
J-
oc& sa!ia que...
A emresa de restao de ser"ios t?cnicos eseciali%ados que aresente relao de integrantes de seu
coro t?cnico em rocedimento licitatrio ou como elemento de justificao de disensa ou ineCigibilidadede licitao, ficar' obrigada a garantir que os referidos integrantes reali%em essoal e diretamente osser"ios objeto do contrato.
@eo se, or eCemlo, a administrao blica efetuar a comra sem reali%ar a adequada caracteri%ao doobjeto ou mesmo indicar os recursos orament'rios ara seu agamentoNH que aconteceN
R: Wa"er' a nulidade do ato e se dar' resonsabilidade de quem l!e ti"er dado causa.
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oc; sabia que...
Principio da Padroni;a'+o-As comras, sempre que poss$%e", de"ero atender ao princ$pio da padroni;a'+o, que imon!acomatibilidade de esecifica$es t?cnicas e de desemen!o, obser"adas, quando for o caso, as condi$esde manuteno, assist;ncia t?cnica e garantia oferecidas)
Condi'es de aquisi'+o e pagamento seme"antes Gs do setor pri%ado
-As comras, sempre que poss$%e", de"ero submeter-se Os condi'es de aquisi'+o e pagamentoseme"antes Gs do setor pri%adoI
Principio da *conomicidade
-As comras, sempre que poss$%e", de%er+o ser su!di%ididas em tantas parce"as quantas necess)riasara aro"eitar as eculiaridades do mercado, %isando economicidadeI
Pesquisa de pre'os Dunto a rg+os e entidades da 1dministra'+oP!"ica
-As comras, sempre que poss$%e", de"ero !a"i;ar-se pe"os pre'os praticados no Jm!ito dos rg+ose entidades da 1dministra'+o P!"ica.
istema de >egistro de Pre'os
-As comras, sempre que poss$%e", de%er+o ser processadasatra"?s de sistema de registro depre'os, que ser' recedido de amla esquisa de mercado.
-Hs reos registrados sero ublicados trimestralmente ara orientao da Administrao, na imrensaoficial.
(9-Como se d) esse istema de >egistro de Pre'os?
R: H sistema de registro de reos ser' regulamentado or decreto, atendidas as eculiaridades regionais.
8-Budo !emK2as a Lei 8.666/93 n+o tra; nem as condi'es gerais a serem o!ser%adas pe"o ecretoque %ena regu"amentar o istema de >egistro de Pre'os?
R: Gra% simH
-
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8-* se no quadro gera" do istema de >egistro de Pre'os o cidad+o perce!er que um pre'o a"ie0posto = incompat$%e" com o pre'o %igente no mercado?
R: >le oder' imugnar aquele reo
3E-oc; sabia que...
Das comras de"ero ser obser"adasa especifica'+o comp"eta do !ema ser adquirido sem indica'+ode marca)
Das comras de"ero ser obser"adasa defini'+o das unidades e das quantidades a serem adquiridasem fun'+o do consumo e uti"i;a'+o pro%)%eis, cuDa estimati%a ser) o!tida, semre que oss#"el,mediante adequadas t?cnicas quantitati"as de estimao)
Das comras de"ero ser obser"adasas condi'es de guarda e arma;enamentoque no ermitam adeteriorao do material.
H recebimento de material de "alor suerior a RX 1BK.KKK,KK de"er' ser confiado a uma comisso de, nom#nimo, tr;s( membros.
3-
O qu&? Onde? Com qua" intuito? Outrasnforma'es
*0ce'+o
@er' dadaublicidade Orelao de todas ascomras feitas elaAdministraom rgo dedi"ulgao oficialou em quadro dea"isos de amloacesso blico
7larificao:
-
-
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1"iena'+o de Eens m%eis
3-9 necess'ria autori%ao legislati"a ara alienao de bens m%eisda administrao blicaN
R:
-
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1"iena'+o de Eens m%eis
61-Para alienao de Sens m"eis ? necess'ria a%a"ia'+o pr=%iadesse bemN
R:Qeralmente sim
6E-Para alienao de Sens m"eis ? necess'ria Licita'+oN
R: Regra Qeral sim
93&E"to (uai o o #ao e* (ue a alie"ao 'e 1e" *2ei po'e! e! !ealia'a e* li#itao
R$
a( doao, ermitida eCclusi"amente ara fins e uso de interesse social, as a"aliao de suaoortunidade e con"eni;ncia scio-econImica, relati"amente O escol!a de outra forma de alienao)
b( permuta, ermitida eCclusi"amente entre rg+os ou entidades da 1dministra'+o P!"ica)
c( %enda de a'es, que odero ser negociadas em bolsa, obser"ada a legislao esec#fica)
d( %enda de t$tu"os, na forma da legislao ertinente)
e( "enda de bens rodu%idos ou comerciali%ados or rgos ou entidades da Administrao Pblica,em "irtude de suas finalidades)
f( "enda de materiais e equiamentos ara outros rgos ou entidades da Administrao Pblica, semutili%ao re"is#"el or quem deles dis$e.
6J-Hs bens im"eis da Administrao Pblica, cuja aquisio !aja deri"ado de procedimentos Dudiciaisoude da'+o em pagamento, odero ser alienadosN
R$Si*Co"tu'o a alie"ao 'e2e! e 'a! po! ato 'a auto!i'a'e #o*pete"te, o 1e" 'e2e!o e!p!e2ia*e"te a2alia'o, a2e! a "e#ei'a'e 'e #o*p!o2ao 'a "e#ei'a'e ou utili'a'e 'aalie"ao e 'e2e! e! a'ota'o p!o#e'i*e"to li#itat!io, o1 a *o'ali'a'e 'e #o"#o!!F"#ia ou leilo
-
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7a#tulo **
-
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1K1-Hnde ? que tem que ser feita a ublicaoN
R: ai deender do caso.ejamos o quadro abaiCo:
stado
>mDorna" de circu"a'+o no 2unic$piose !ou"er(
Para o local onde ser' rea"i;adaa o!ra
Para o local onde ser' prestadoo ser%i'o
Para o local onde ser' fornecidoo !em
Para o local onde ser' a"ienadoo !em
Para o local onde ser' a"ugadoo !em
Outros meios de di%u"ga'+o 7aso a licitao seja de grande "ulto.
H objeti"o que se busca ? amliar a 'rea decometio
-
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1KE-Hra, mas como funciona caso as leitura do a"iso ublicado, ten!amos interessados em ler e obter oteCto integral do edital de licitaoN
R: Do a"iso ublicado conter' a indicao do local em que os interessados odero ler e obter o teCtointegral do edital e todas as informa$es sobre a licitao.
>*C*E2*OPOB1 OA >*1LQ1NO O **Ciste algum ra%o m#nimo ara o rece!imento das propostas ou da rea"i;a'+o do e%entoN
R:@imejamos a tabela abaiCo:
Pra;o 2$nimo Para quais casos?
JB dias a(Para concurso)
b(Para 7oncorr;ncia
Hbs: Do ser' toda concorr;ncia que o ra%o ser'de JB dias. Refere-se aenas quando o contrato aser celebrado contemlar o regime deempreitadaintegral ou quando a licitao for do tipoRme"ort=cnica ou t=cnica e pre'oS
K dias a(Para 7oncorr;ncia, quando o contrato a sercelebrado
-
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1KJ-Hra, mas como esses ra%os so contadosN
R:
-A artir da data da ltima ublicao do edital resumido
-A artir da data da eCedio do con"ite
->feti"a disonibilidade do edital
->feti"a disonibilidade do 7on"ite
Pre"alecer' a data que ocorrer mais tarde.
1KB-> se , or eCemlo, ti"ermos uma modificao no edital deois de di"ulgadoN
R: Sem, nesse caso !a"er' a necessidade de di"ulgao ela mesma forma que se deu o teCto original,reabrindo-se o ra%o inicialmente estabelecido.
1K4-Hra, ento semre !a"er' a necessidade de no"a di"ulgao,reabrindo-se no"o ra%o, quando !ou"ermodificao do editalN
R:Do@e inquestiona"elmente a mudana no afetar a formulao das roostas, no ? necess'ria areabertura de ra%o inicialmente estabelecido.
2oda"idades de Licita'+o
Co"#o!!F"#ia
5#dalidades'eLi#itao
%o*a'a 'eP!eo
Co"2ite
Co"#u!o
Leilo
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1K-H que ? a Concorr&nciaN
R: 9 a modalidade de licitao entre quaisquer interessados que, na fase inicial de !abilitao reliminar,comro"em ossuir os requisitos m#nimos de qualificao eCigidos no edital ara eCecuo de seu objeto.
1K3-H que ? a Bomada de pre'osN
R:9 a modalidade de licitao entre interessados de%idamente cadastradosou que atenderem a todasas condi'es e0igidas para cadastramento at= o terceiro dia anterior O data do recebimento dasroostas, obser"ada a necess'ria qualificao.
1K6-H que ? o Con%ite?
R:9 a modalidade de licitao entre interessados do ramo ertinente ao seu objeto, cadastrados ou no,escol!idos e con"idados em nmero m$nimo de 3 Htr&sTela unidade administrati"a, a qual afiCar', emlocal aroriado, cia do instrumento con"ocatrio e o estender' aos demais cadastrados nacorresondente esecialidade que manifestarem seu interesse com anteced;ncia de at? EJ "inte equatro( !oras da aresentao das roostas.
11K-H que acontece se, or eCemlo, na modalidade Con%ite, for imoss#"el a de obteno de nmerom#nimo de con"idadosN
R: Sem, nesse caso "ai deender do que ensejou a imossibilidade. @e for relacionado a limita$es domercado ou manifesto desinteresse dos con"idados, oder' ocorrer a licitao normalmente, desde quede"idamente justificadas no rocesso.@endo outro moti"o, a licitao de"er' ser reetida.
>egra uando? E* (uai o#aie
9 obrigatrio o con"ite a, nom#nimo, mais um interessado.
A cada no"o con%itereali%adoara objeto id;ntico ou
assemel!ado
@e eCistir na raa mais de tr;s( oss#"eis interessados.
>nquanto eCistirem cadastradosno con"idados nas ltimaslicita$es.
111-H que ? o ConcursoN
R:9 a modalidade de licitao entre quaisquer interessados ara escol!a de trabal!o t?cnico, cient#fico ouart#stico, mediante a instituio de r;mios ou remunerao aos "encedores, conforme crit?rios constantesde edital ublicado na imrensa oficial com anteced;ncia m#nima de JB quarenta e cinco( dias.
11E-H que ? o Lei"+oN
R:Leilo ? a modalidade de licitao entre quaisquer interessados ara a "enda de bens m"eis inser"#"eisara a administrao ou de rodutos legalmente areendidos ou en!orados, ou ara a alienao de bensim"eis re"ista no art. 16, a quem oferecer o maior lance, igual ou suerior ao "alor da a"aliao.
11-Pode-se criaroutras +odalidades de LicitaoN
R:Do
11J-Pode-se com!inaras modalidades de licitao re"istas na Lei 3.44456N
R: Do
-
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11B->Ciste alguma relao entre a escol!a da +odalidade de Licitao a ser escol!ida e "alor estimado daLicitaoN
R: @im>ssa relao "ai deender o tio de contratao esti"ermos lidando.
Para O!ras e er%i'os de *
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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>egra uando? *0ce'+o
A concorr&ncia? a modalidade delicitao cab#"el, qualquer que sejao "alor de seu objeto.
-Da comra ou alienao de bensim"eis
-
-
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O que? =ua"'o >equisito Com qua" o!Deti%o?
9 ermitida a cotao dequantidade inferior Odemandada na licitao
Da comra de bens denature%a di"is#"el
Do !aja reju#%o ara oconjunto ou comleCo
Amliao dacometiti"idade
113-=uer di%er ento que ode cotar quantidade inferior a demandada ela licitao rejudicando inclusi"ea economia de escalaN
DoH edital ode fiCar quantitati"o m#nimo ara reser"ar a economia de escala.
ispensa de Licita'+o
116-=uando ? dispens)%e"a LicitaoN
R:
U Caso de ispensa de Licita'+o
>egra >equisitos
Para obras e ser"ios de engen!aria de "alor at?RX 1B.KKK,KK
-Do ode se referir a arcelas de uma mesma obraou ser"io
-Do ode ser obras e ser"ios da mesma nature%ae no mesmo local que ossam ser reali%adasconjunta e concomitantemente.
HS@: Para comras, obras e ser"ios de engenariacontratados or consrcios p!"icos,sociedade de economia mista, empresa p!"icae or autarquia ou funda'+o qua"ificadas, na formada "ei, como 1g&ncias *0ecuti%as o "alor oder' ser at? RX K.KKK,KK.
-
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U Caso de ispensa de Licita'+o
>egra >equisitos
-Para outros ser"ios e comrasque no sejam deengen!aria( de "alor at? RX 3.KKK,KK
-Para aliena$es, nos casos re"istos na L>*
3.44456
Do ode se referir a arcelas de um mesmoser%i'o, compraou a"iena'+ode maior "ulto queossa ser reali%ada de uma s "e%
HS@: Para comras, obras e ser"iosque no sejam de engen!aria( contratados or consrciosp!"icos, sociedade de economia mista, empresa p!"icae or autarquia ou funda'+o qua"ificadas,na forma da "ei, como 1g&ncias *0ecuti%as o "alor oder' ser at? RX 14.KKK,KK.
3U Caso de ispensa de Licita'+o
-Dos casos de guerra
-Dos casos de gra"e pertur!a'+o da ordem
:U Caso de ispensa de Licita'+o
!egra*specificamentequando?
Ocasionar preDu$;o oucomprometer aseguran'adequem/que?
>equisitos
Dos casos deemerg&nciaoudeca"amidade p!"ica
=uando caracteri%adaurg&nciadeatendimento de situaoque ossa ocasionarpreDu$;ooucomprometer aseguran'a
-
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5U Caso de ispensa de Licita'+o
=uando no acudirem interessados O licitao anterior a disensa de licitao.> esta, justificadamente, nouder ser reetida sem reju#%o ara a Administrao, mantidas, neste caso, todas as condi$esreestabelecidas)
6U Caso de ispensa de Licita'+o
=uando a nio ti"er que inter"ir no dom#nio econImico ara regular reos ou normali%ar o abastecimento)
(U Caso de ispensa de Licita'+o
7iptese de ispensa de Licita'+o O!ser%a'es
=uando as roostas aresentadas consignarempre'os manifestamente superiores aospraticados no mercado naciona",
=uando as roostas aresentadas foremincompat$%eis com os fi0ados pe"os rg+osoficiais competentes,
e permitir a situa'+oser' admitida a adjudicaodireta dos bens ou ser"ios, or%a"or n+o superiorao constante do registro de pre'os, ou dosser%i'os.
8U Caso de ispensa de Licita'+o
i)7ese de is)ensa de Licia% >equisitos
Para a aquisio, por pessoa Dur$dica de direitop!"ico interno, de bens rodu%idos ou ser"ios
restados por rg+o ou entidade que integre a1dministra'+o P!"ica
-H rgo blico ou a entidade que integre aAdministrao blica de"em ter sido criados ara
esse fim esec#fico em data anterior O "ig;ncia daLei 3.44456
-H reo contratado de"e ser comat#"el com oraticado no mercado)
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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9U Caso de ispensa de Licita'+o
=uando !ou"er possi!i"idade de comprometimento da seguran'a naciona", nos casos estabelecidos em
decreto do Presidente da Reblica, ou"ido o 7onsel!o de equisitos
Da contratao de remanescente de o!ra, emconseq\;ncia de resciso contratual.
-Da contratao de remanescente de ser%i'o, emconseq\;ncia de resciso contratual.
-Da contratao de remanescente defornecimento, em conseq\;ncia de rescisocontratual.
-equisitos
-Das comras de ortifrutigranDeiros
-Das comras de P+es
-Da comra de outros g&neros perec$%eis
@omente se dar' no temo necess'rio ara areali%ao dos rocessos licitatrioscorresondentes, reali%adas diretamente com baseno reo do dia.
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
33/102
3U Caso de ispensa de Licita'+o
i)7ese de is)ensa de Licia% >equisitos
-Da contratao de institui'+o !rasi"eira
incumbida regimental ou estatutariamente dapesquisa.
-Da contratao de institui'+o !rasi"eiraincumbida regimental ou estatutariamente deensino.
-Da contratao de institui'+o !rasi"eiraincumbida regimental ou estatutariamente dedesen%o"%imento instituciona".
-Da contratao de institui'+o dedicada Orecuerao social do reso.
A contratada de"e ter inquestion)%e" reputa'+o
=tico-profissiona" en+o tena fins "ucrati%os.
:U Caso de ispensa de Licita'+o
i)7ese de is)ensa de Licia% >equisitos
Para a aquisio de bens ou ser"ios nos termos deacordo internaciona" espec$fico apro%ado pe"oCongresso
-
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-Para a imresso dos di)rios oficiais.
-Para a imresso de formu")rios padroni;ados de uso da administra'+o.
-Para imresso de edi'es t=cnicas oficiais
-Para restao de ser%i'os de inform)tica
(U Caso de ispensa de Licita'+o
i)7ese de is)ensa de Licia% >equisitos
Para a aquisio de componentes ou peasdeorigem naciona" ou estrangeira, necess'rios Omanuteno de equiamentos durante o per$odo
de garantia t=cnica, junto ao fornecedor origina"desses equipamentos
Gal condio de eCclusi"idade de ser indisens'"elara a "ig;ncia da garantia.
8U Caso de ispensa de Licita'+o
Das comras ou contrata$es de ser"ios ara o abastecimento de na"ios, embarca$es, unidades a?reasou troas e seus meios de deslocamento quando em estada e"entual de curta durao em ortos,
aeroortos ou localidades diferentes de suas sedes, or moti"o de mo"imentao oeracional ou deadestramento, quando a eCiguidade dos ra%os legais uder comrometer a normalidade e os rositosdas oera$es e desde que seu "alor no eCceda ao limite re"isto na al#nea a do incico ** do art. E destaLei:
9U Caso de ispensa de Licita'+o
7iptese de ispensa deLicita'+o
uando? *0ce'+o
Das comras de material de usoelas Moras Armadas.
=uando !ou"er necessidade demanter a adroni%ao requeridaela estrutura de aoio log#sticodos meios na"ais, a?reos eterrestres, mediante arecer decomisso institu#da or decreto
+ateriais de uso essoal eadministrati"o
U Caso de ispensa de Licita'+o
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
35/102
i)7ese de is)ensa de Licia% >equisitos
Da contrata'+o de associa'+o de portadores dedefici&ncia f$sica, sem fins lucrati"os e decomro"ada idoneidade, or rgos ou entidadesda Administrao Pblica, para a presta'+o deser%i'os ou fornecimento de m+o-de-o!ra.
H reo contratado de"e ser comat#"el com oraticado no mercado.
U Caso de ispensa de Licita'+o
Para a aquisio de bens e insumos destinados e0c"usi%amente G pesquisa cient$fica e tecno"gicacom recursos concedidos ela 7aes, ela Mine, elo 7DPq ou or outras institui$es de fomento a
esquisa credenciadas elo 7DPq ara esse fim esec#fico.U Caso de ispensa de Licita'+o
Da contratao de fornecimento ou surimento de energia e"=tricae g)s natura"com concession'rio,ermission'rio ou autori%ado, segundo as normas da legislao esec#fica)
3U Caso de ispensa de Licita'+o
O que? Para que? *0ce'+o
Da contratao reali%ada porempresa p!"icaousociedadede economia mistacom suassubsidi'rias e controladas.
Para a aquisi'+ooua"iena'+ode !ens, presta'+oouo!ten'+ode ser%i'os.
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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5U Caso de ispensa de Licita'+o
O que? Para que?
-Da contratao reali%ada or nstitui'+o Cient$ficae Becno"gica - CB
-Da contratao reali%ada or ag&ncia de fomento
-Para a transfer&ncia de tecno"ogia
-Para o "icenciamento de direito de uso
-Para e0p"ora'+o de cria'+o protegida.
6U Caso de ispensa de Licita'+o
Da celebrao de contrato de rograma com ente da edera'+o oucom entidade de sua administra'+o
indireta, ara a restao de ser"ios blicos de forma associada nos termos do autori%ado em contratode consrcio p!"ico ou em con%&nio de coopera'+o.
(U Caso de ispensa de Licita'+o
Da contratao da co"eta, processamentoecomercia"i;a'+ode res#duos slidos urbanos recic")%eisoureuti"i;)%eis, em 'reas com sistema de coleta seleti"a de liCo, efetuados or associa'es oucooperati%as formadas eCclusi"amente or essoas f#sicas de baiCa renda recon!ecidas elo oder blicocomo catadores de materiais recic")%eis, com o uso de equiamentos comat#"eis com as normast?cnicas, ambientais e de sade blica.
8U Caso de ispensa de Licita'+o
Para o fornecimento de !ens e ser%i'os, rodu%idos ou restados no Pa#s, que en"ol"am,cumulati"amente, a"ta comp"e0idade tecno"gica edefesa naciona", mediante arecer de comissoesecialmente designada ela autoridade m'Cima do rgo.
9U Caso de ispensa de Licita'+o
Da aquisio de bens e contratao de ser"ios ara atender aos contingentes militares das Moras@ingulares brasileiras emregadas em oera$es de a% no eCterior, necessariamente justificadas quantoao reo e O escol!a do fornecedor ou eCecutante e ratificadas elo 7omandante da Mora.
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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3U Caso de ispensa de Licita'+o
i)7ese de is)ensa de Licia% O!ser%a'es
Da contratao de institui'+o ouorgani;a'+oaraa restao de ser"ios de assist&ncia t=cnica ee0tens+o rura"no &mbito do Programa
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8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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V Caso de ne0igi!i"idade de Licita'+o
Para que? >equisitos O que se consideracomo notriaespecia"i;a'+o?
Pode-se rea"i;arine0igi!i"idade de"icita'+o paraser%i'os depu!"icidade edi%u"ga'+o?
Para a contratao dosseguintes ser"ios:
a(>studos t?cnicos,lanejamentos e rojetosb'sicos ou eCecuti"os)
b(Pareceres, er#cias ea"alia$es em geral)
c(Assessorias ouconsultorias t?cnicas eauditorias financeiras outribut'rias)
d(Miscali%ao, suer"isoou gerenciamento deobras ou ser"ios)
e( Patroc#nio ou defesa decausas judiciais ouadministrati"as)
f(Greinamento eaerfeioamento deessoal)
g(Restaurao de obrasde arte e bens de "alor!istrico.
A contratao de"e se darcom empresas ouprofissionais de notriaespecia"i;a'+o
7onsidera-se de notriaeseciali%ao orofissional ou emresacujo conceito no camode sua esecialidade,decorrente dedesemen!o anterior,estudos, eCeri;ncias,ublica$es, organi%ao,aarel!amento, equiet?cnica, ou de outrosrequisitos relacionadoscom suas ati"idades,ermita inferir que o seutrabal!o ? essencial eindiscuti"elmente o maisadequado O lenasatisfao do objeto docontrato.
R: Do
3V Caso de ne0igi!i"idade de Licita'+o
>egra >equisito Outras informa'es
-Para contratao de rofissionalde qualquer setor art#stico.
-H artista de"e ser consagradoela cr#tica eseciali%ada ou elaoinio blica.
-A contratao oder' se d'diretamente com o artistaouatra"?s de empres)rioe0c"usi%o.
-
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-O que acontece se, por e0emp"o, ficar compro%ado que ou%e superfaturamento no caso deine0igi!i"idade de "icita'+o?
R:
@e comro"ado suerfaturamento, respondem solidariamente elo dano causado O Ma%enda Pblica ofornecedor ou o prestador de ser%i'os e o agente p!"ico respons)%e", sem reju#%o de outras san$eslegais cab#"eis.
H
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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1 71ELB1NO XA>YC1
1E->m que consistir' a documenta'+o re"ati%a G a!i"ita'+o Dur$dicaN
R: A documentao relati"a O !abilitao jur#dica, conforme o caso, consistir' em:
ocumenta'+o re"ati%a G 7a!i"ita'+o Xur$dica
7?dula de *dentidade 7omum a todos
Registro comercial Do caso de *mpresa ndi%idua"
Ato constituti"o, estatuto ou contrato social em "igor,de"idamente registrado.
>m se tratando de sociedades comerciais
Ato constituti"o, estatuto ou contrato social em "igor,de"idamente registrado, acompanado dedocumentos de e"ei'+o de seus administradores
>m se tratando desociedades por a'es
*nscrio do ato constituti"o, acoman!ada dero"a de diretoria em eCerc#cio
>m se tratando de sociedades ci%is
egu"aridade isca" oder' ser disensada, no todo ou em arte,nos casos de con"ite, concurso, fornecimento de bens ara ronta entrega e leilo.
-
8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada
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1 A1LC1NO B#Cm que consistir' a documenta'+o re"ati%a G qua"ifica'+o t=cnica?
R:A documentao relati"a O qualificao t?cnica limitar-se-' a:
a(Registro ouinscrio na entidade rofissional cometente)
b(7omro"ao de atido ara desemen!o de ati"idade ertinente e comat#"el em caracter#sticas,quantidades e ra%os com o objeto da licitao, e indicao das instala$es e do aarel!amento e doessoal t?cnico adequados e dison#"eis ara a reali%ao do objeto da licitao, bem como da qualificaode cada um dos membros da equie t?cnica que se resonsabili%ar' elos trabal!os.
c(7omro"ao, fornecida elo rgo licitante, de que recebeu os documentos, e, quando eCigido, de quetomou con!ecimento de todas as informa$es e das condi$es locais ara o cumrimento das obriga$esobjeto da licitao)
d( Pro"a de atendimento de requisitos re"istos em lei esecial, quando for o caso.
1E3-7omo se dar' a compro%a'+o de aptid+o para desempenode ati"idade ertinente a obras eser"iosN
R: @er' feita or atestados fornecidos or essoas jur#dicas de direito blico ou ri"ado, de"idamenteregistrados nas entidades rofissionais cometentes.
H
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1E-7omo se dar' a comro"ao de atido, nas licita$es ara fornecimento de bensN
R:Das licita$es ara fornecimento de bens, a comro"ao de atido, quando for o caso, ser' feitaatra"?s de atestados fornecidos or essoa jur#dica de direito blico ou ri"ado.
1-9 oss#"el a eCig;ncia de comro"ao de ati"idade ou de atido com limita$es de temo , de ?ocaou em locais esec#ficosN
R$ 9 "edada a eCig;ncia de comro"ao de ati"idade ou de atido com limita$es de temo ou de ?ocaou ainda em locais esec#ficos, ou quaisquer outras no re"istas nesta Lei, que ini!am a participa'+o na"icita'+o.
1J-Pode-se reali%ar e0ig&ncias m$nimasrelati"as a instala$es, m'quinas, equiamentos e essoalt?cnico eseciali%adoN
R: Pode simPois so ontos considerados essenciais ara o cumrimento do objeto da licitao.
1B-> como as emresas iro atender essas e0ig&ncias m$nimasNR:As eCig;ncias sero atendidas mediante a aresentao de relao eCl#cita e da declarao formal dasua disonibilidade.
14-> se, or eCemlo, a emresa licitada no aresentar a relao eCl#cita e da declarao formal da suadisonibilidadeN
R: 7abe enalidade.
1-Pode-se eCigir roriedade e locali%ao r?"iaN
R: Do
13-Do caso de obras, ser"ios e comras de grande %u"to, de a"ta comp"e0idade t=cnica, oder' aAdministrao eCigir dos licitantes a metodo"ogia de e0ecu'+oN
R: @im*nclusi"e a a"aliao da metodologia, ara efeito de sua aceitao ou no, anteceder' semre Oan'lise dos reos e ser' efetuada eCclusi"amente or crit?rios objeti"os.
16-H que se entende or licitao de a"ta comp"e0idadeN
R: >ntende-se or licitao de alta comleCidade t?cnica aquela que en"ol"a alta eseciali%ao, como fatorde eCtrema rele"&ncia ara garantir a eCecuo do objeto a ser contratado, ou que ossa comrometer acontinuidade da restao de ser"ios blicos essenciais.
1JK- W' alguma obrigatoriedade no sentido de os rofissionais indicados elo licitante ara fins decomro"ao da caacitao t?cnico-rofissional terem de articiar da obra ou ser"io objeto da licitaoN
R$ Regra geral sim7ontudoadmite-se a substituio or rofissionais de eCeri;ncia equi"alente ousuerior, desde que aro"ada ela administrao.
OE: A documentao relati"a O ua"ifica'+o B=cnica oder' ser disensada, no todo ou em arte,nos casos de con"ite, concurso, fornecimento de bens ara ronta entrega e leilo.
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1 A1LC1NO *CO
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3V ocumento
Qarantia, nas mesmas modalidades e crit?rios re"istos no caut e 0 1odo art. B4 da Lei 3.44456,limitada a 1F um or cento( do "alor estimado do objeto da contratao.
O que? uando? Com qua" fina"idade?
1 1dministra'+opoder) fa;er asseguintes e0ig&ncias:
-Capita" m$nimooude patrimMnio "$quidom$nimo
Hu
-Das compras paraentrega futura
e
-Da e0ecu'+o de o!rase ser%i'os
-7omro"ar aqualificao econImico-financeira dos licitantes
>
-Qarantiascauoem din!eiro ou emd#"ida blica,seguro-garantias,fianabanc'ria(
-Para efeito de garantiaao adimlemento docontrato a serulteriormente celebrado.
HS@: H caital m#nimo ou o "alor do atrimInio l#quido n+ooder' eCceder a 1KF de% or cento( do "alorestimado da contratao, de"endo a comro"ao ser feita relati"amente O data da aresentao daroosta, na forma da lei, admitida a atuali%ao ara esta data atra"?s de #ndices oficiais.
1J-Pode-se eCigir do licitante uma "istados compromissos financeirosassumidos or eleN
R:@im, contudo a eCig;ncia se restringir' aqueles comromissos que imortem diminuio da caacidadeoerati"a ou absoro de disonibilidade financeira, calculada esta em funo do atrimInio l#quidoatuali%ado e sua caacidade de rotao.
1JJ-7omo ser' feita a comro"ao de boa situao financeira da emresa, ara fins de qualificaoeconImica financeiraN
R:
>egra >equisitos Outras informa'esA comro"ao de boa situaofinanceira da emresa ser' feitade forma objeti"a, atra%=s doc)"cu"o de $ndices cont)!eis.
-Hs #ndices de"em estar contidosno edital
-Hs #ndices de"em serde"idamente justificados norocesso administrati"o dalicitao que ten!a dado in#cio aocertame licitatrio
9 "edada a eCig;ncia de #ndices e"alores no usualmente adotadosara correta a"aliao de situaofinanceira suficiente aocumrimento das obriga$esdecorrentes da licitao.
OE: A documentao relati"a O ua"ifica'+o *conMmico inanceira oder' ser disensada, no todoou em arte, nos casos de con"ite, concurso, fornecimento de bens ara ronta entrega e leilo.
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1JB- 7omo os documentos necess'rios O !abilitao sero aresentadosN
R:Hs documentos necess'rios O !abilitao odero ser aresentados na seguinte forma:
1T Hriginal
ET 7ia autenticada por cartrio competente
7( 7ia autenticada por ser%idor da administra'+o
Cecuti"o,
d( casos de aquisio de bens e ser"iosreali%ada or unidades administrati"ascom sede no eCterior.
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1J3-Pode-se eCigir r?"io recol!imento de taCas ou emolumentos ara que emresas ossam se !abilitarnuma licitaoN
R:
>egra @era" O!ser%a'+o
Do 9 oss#"el cobrar taCas ou emolumentos referentes
a fornecimento do edital, quando solicitado, com osseus elementos constituti"os, limitados ao "alor docusto efeti"o de reroduo gr'fica dadocumentao fornecida.
1J6-9 ermitida, na licitao, a articiao de emresas em consrcios N
R: @im7ontudo de"er' reseitar alguns requisitos.
1BK-Hra, e quais so esses requisitosN
R:
>equisitos *0ce'es
-7omro"ao do comromisso blico ouarticular de constituio de consrcio, subscritoelos consorciados)
@em eCce$es na Lei
-*ndicao da emresa resons'"el elo consrcioque de"er' atender Os condi$es de liderana,obrigatoriamente fiCadas no edital.
@em eCce$es na Lei
- Aresentao dos documentos a Wabilitao or
arte de cada consorciado, admitindo-se, ara efeitode qualificao t?cnica, o somatrio dosquantitati"os de cada consorciado, e, ara efeito dequalificao econImico-financeira, o somatrio dos"alores de cada consorciado, na rooro de suaresecti"a articiao, odendo a Administraoestabelecer, ara o consrcio, um acr?scimo de at?KF trinta or cento( dos "alores eCigidos aralicitante indi"idual, ineCig#"el este acr?scimo ara osconsrcios comostos, em sua totalidade, or microe equenas emresas assim definidas em lei)
Do se alica ara:
e( aquisio de bens e ser"ios cujoagamento seja feito com o roduto definanciamento concedido or organismofinanceiro internaciona" de que o Erasi"fa'a parte.
f( aquisio de bens e ser"ios cujoagamento seja feito com o roduto definanciamento concedido or ag&nciaestrangeira de coopera'+o,
g( casos de contratao com emresaestrangeira, ara a comra deequiamentos fabricados e entregues noeCterior, desde que ara este caso ten!a!a"ido r?"ia autori%ao do 7!efe doPoder >Cecuti"o,
!( casos de aquisio de bens e ser"iosreali%ada or unidades administrati"as comsede no eCterior.
-*medimento de articiao de emresaconsorciada, na mesma licitao, atra"?s de maisde um consrcio ou isoladamente)
@em eCce$es na Lei
-Resonsabilidade solid'ria dos integrantes elosatos raticados em consrcio, tanto na fase delicitao quanto na de eCecuo do contrato.
@em eCce$es na Lei
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1B1->Ciste alguma regra esec#fica quando ti"ermos lidando com consorcio de emresas brasileiras eestrangeirasN
R: Do consrcio de emresas brasileiras e estrangeiras a liderana caber', obrigatoriamente, O emresabrasileira.
@eo ***
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14K-Hra, e quais sero os crit?rios a serem obser"ados na subdi"iso das categorias em gruosN
R: A subdi"iso le"ar' em conta a qualificao t?cnica e econImica.
141-Aquele que solicita atuali%ao no Registro 7adastral le"a consigo algum documento que comro"eesse rocessoN
R: @imAos inscritos ser' fornecido certificado, reno"'"el semre que atuali%arem o registro.
14E->sse registro cadastral ossui algum !istrico relacionado ao cumrimento de obriga$esassumidasno assado(N
R: @imA atuao do licitante no cumrimento de obriga$es assumidas ser' anotada no resecti"o registrocadastral.
14-Poder' !a"er cancelamento, ela Administrao, de registro do inscritoN
R: @imA qualquer temo oder' ser alterado, susenso ou cancelado o registro do inscrito que deiCar desatisfa%er as eCig;ncias do art. E da Lei 3.44456, ou as estabelecidas ara classificao cadastral.
@eo *
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144-
>egra O que?
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O *B1L
68-O que conter) no *dita"?
R:7onter' um re&mbulo e um UcoroV contendo "'rias informa$es.
146- H que conter' no preJm!u"o do >dital da LicitaoN
R:
a(H nmero de ordem em s?rie anual
b(H nome da reartio interessada e de seu setor
c(A moda"idadede Licita'+o
d(H regimede eCecuo da Licitao
e(H tipo da "icita'+o,
f(A meno de que ser' regida ela Lei 3.44456
g(H local, dia e !ora ara recebimento da documentao e roosta, bem como ara in#cio da abertura dosen"eloes
1K-H que conter' no UcorpoV do >dital de LicitaoN
R:*ndicar', obrigatoriamente, o seguinte:
aT O!Deto da "icita'+o,em descrio sucinta e clara)
!T Pra;o econdi'esara assinatura do contratoouretirada dos instrumentos
cT Pra;o econdi'esara e0ecu'+o do contrato
dT Pra;o econdi'esara entrega do o!Detoda licitao)
eT an'esara o caso de inadimp"emento)
fT Loca"onde oder' ser e0aminadoe adquirido o proDeto !)sico)
gT @e !' proDeto e0ecuti%odison#"el na data da ublicao do edital de licitao e o "oca" ondepossa ser e0aminado e adquirido)
T Condi'es para participa'+o na "icita'+o, em conformidade com os arts. E a 1 desta Lei, e
iT orma de apresenta'+o das propostas)
DT Crit=rio para Du"gamento, com disosi$es claras e ar&metros objeti"os)
[T Locais, or)rios e cdigos de acessodos meios de comunica'+o G distJnciaem que serofornecidos elementos, informa$es e esclarecimentos relati"os O licitao e Os condi$es araatendimento das obriga$es necess'rias ao cumrimento de seu objeto)
"T Condi'es equi%a"entes de pagamento entre empresas !rasi"eiras e estrangeiras, no caso de"icita'es internacionais)
mT H crit=rio de aceita!i"idade dos pre'os unit)rio e g"o!a", conforme o caso, ermitida a fiCaode reos m'Cimos e "edados a fiCao de reos m#nimos, crit?rios estat#sticos ou faiCas de"ariao em relao a reos de refer;ncia, ressal"ado o disosto nos ar'grafos 12 e E2 do art. J3da Lei 3.44456)
HS@:>ssa eCig;ncia oder' ser disensada nas comras ara entrega imediata, assim entendidas aquelascom ra%o de entrega at? trinta dias da data re"ista ara aresentao da roosta.
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nT Crit=rio de reaDuste, que de"er' retratar a "ariao efeti"a do custo de roduo, admitida aadoo de #ndices esec#ficos ou setoriais, desde a data re"ista ara aresentao da roosta,ou do oramento a que essa roosta se referir, at? a data do adimlemento de cada arcela)
oT Limites para pagamento de insta"a'+o e mo!i"i;a'+o para e0ecu'+o de o!ras ou ser%i'osquesero obrigatoriamente re"istos em searado das demais arcelas, etaas ou tarefas)
pT Condi'es de pagamento, re"endo:
.1( ra%o de agamento no suerior a trinta dias, contado a artir da data final do er#odo deadimlemento de cada arcela)
.E( cronograma de desembolso m'Cimo or er#odo, em conformidade com a disonibilidade derecursos financeiros)
.( crit?rio de atuali%ao financeira dos "alores a serem agos, desde a data final do er#odo deadimlemento de cada arcela at? a data do efeti"o agamento)
.J( comensa$es financeiras e enali%a$es, or e"entuais atrasos, e descontos, or e"entuaisantecia$es de agamentos)
.B( eCig;ncia de seguros, quando for o caso)
HS@:>ssa eCig;ncia oder' ser disensada nas comras ara entrega imediata, assim entendidas aquelascom ra%o de entrega at? trinta dias da data re"ista ara aresentao da roosta.
q(*nstru$es e normas ara os recursos re"istos nesta Lei)
r(condi$es de recebimento do objeto da licitao)
4outras indica$es esec#ficas ou eculiares da licitao.
(-uais s+o as regras pre%istas re"acionadas ao origina" do edita"?
R:H original do edital de"er' ser:
a(
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(5-Ora, ent+o quais s+o esses ane0os?
R: 7onstituem aneCos do edital, dele fa%endo arte integrante:
* - o rojeto b'sico e5ou eCecuti"o, com todas as suas artes, desen!os, esecifica$es e outroscomlementos)
** - or'amento estimado em lanil!as de quantitati"os e reos unit'rios)
*** - a minuta do contratoa ser firmado entre a Administrao e o licitante "encedor)
* - as esecifica$es comlementares e as normas de eCecuo ertinentes O licitao.
(6- 1 1dministra'+o pode descumprir as normas e condi'es do edita"?
R: Do, a essas normas e condi$es a Administrao se encontra estritamente "inculada.
((- Am cidad+o pode impugnar edita" de "icita'+o?
R: @im, qualquer cidado ? arte leg#tima ara impugnaredital de licitao or irregularidade naalicao da Lei 3.44456.
(8-Ora, e como se dar) essa impugna'+o?
R:H cidado de"e rotocolar o edido de *mugnao at? B cinco( dias teis antes da data fiCada ara aabertura dos en"eloes de !abilitao, de"endo a Administrao julgar e resonder O imugnao em at? tr;s( dias teis, sem reju#%o da faculdade de controle or arte do G7.
(9- * se, por e0emp"o, o cidad+o protoco"ar pedido de impugna'+o no dia marcado para a a!erturados en%e"opes?
R:
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CO>\
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Procedimento
1precia'+oda documentao referida no rocedimento 1
Procedimento 3
equisitos
1!ertura dos en%e"opescontendo as propostasdos concorrentes a!i"itados.
-egra *m conformidade com o que? Outras informa'es
erificao da conformidade decada roosta
7om os requisitos do edital
>
7onforme o caso, com os pre'oscorrentes no mercadooufi0ados por rg+o oficia"competente.
H
7om os reos constantes dosistema de registro de pre'os
Hs reos de"ero serde"idamente registrados na atade julgamento, romo"endo-se adesclassificao das roostas
desconformes ou incomat#"eis.
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Procedimento 6
O que? Como?
Xu"gamentoec"assifica'+o das propostas
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16- oc; sabia que...
9 "edada a utili%ao de qualquer elemento, crit?rio ou fator sigiloso, secreto, subjeti"o ou reser"ado queossa ainda que indiretamente elidir o princ$pio da igua"dade entre os "icitantes.
Do se considerar' qualquer oferta de %antagem n+o pre%istano edital ou no con"ite, inclusi"efinanciamentos subsidiados ou a fundo erdido, nem reo ou "antagem baseada nas ofertas dos demaislicitantes.
Do se admitir' roosta que aresente reos global ou unit'rios simblicos, irrisrios ou de "alor %ero,incomat#"eis com os reos dos insumos e sal'rios de mercado, acrescidos dos resecti"os encargos,ainda que o ato con"ocatrio da licitao no ten!a estabelecido limites m#nimos, eCceto quando sereferirem a materiais e instala$es de roriedade do rrio licitante, ara os quais ele renuncie a arcelaou O totalidade da remunerao.
16J-
O que? Com qua" fina"idade? Outras nforma'es
H julgamento das roostas ser'objeti"o Possibilitar sua aferio eloslicitantes e elos rgos decontrole.
7onstituem tios de licitao, eCceto na modalidade concurso:
* - a de menor pre'o- quando o crit?rio de seleo da roosta mais "antajosa ara a Administraodeterminar que ser' "encedor o licitante que aresentar a roosta de acordo com as esecifica$es doedital ou con"ite e ofertar o menor reo)
** - a de me"or t=cnica)
*** - a de t=cnica e pre'o.
* - a de maior "ance ou oferta- nos casos de alienao de bens ou concesso de direito real de uso.
96-* n+o ) possi!i"idade de se uti"i;ar de outros tipos de "icita'+o?
R: Bo 9 "edada a utili%ao de outros tios de licitao no re"istos .
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f(>ngen!aria consulti"a em geral
g(>laborao de estudos t?cnicos reliminares
!(Projetos b'sicos
i(Projetos eCecuti"os, regra Q>RAL.
Procedimentos "igados as Licita'es do tipo Wme"or t=cnicaS
EKE- Das licita$es do tio mel!or t?cnica ser' adotado o seguinte rocedimento:
1-@ero abertos os en"eloes contendo as roostas t?cnicas eCclusi"amente dos licitantes re"iamentequalificados
E-9 feita ento a a"aliao e classificao destas roostas de acordo com os crit=rios pertinentes eadequadosao objeto licitado
- ma "e% classificadas as roostas t?cnicas, roceder-se-' O abertura das propostas de pre'o doslicitantes que ten!am atingido a "alori%ao m#nima
J- Wa"er' negociao das condi$es roostas, com a roonente mel!or classificada, com base nosoramentos detal!ados aresentados e resecti"os reos unit'rios e tendo como refer;ncia o limitereresentado ela roosta de menor reo entre os licitantes que obti"eram a "alori%ao m#nima.
B- Do caso de imasse na negociao anterior, rocedimento id;ntico ser' adotado, sucessi"amente, comos demais roonentes, ela ordem de classificao, at? a consecuo de acordo ara a contratao
4 -As roostas de reos sero de"ol"idas intactas aos licitantes que no forem reliminarmente
!abilitados ou que no obti"erem a "alori%ao m#nima estabelecida ara a roosta t?cnica.
3-uais s+o esses crit=rios pertinentese adequadosao o!Deto "icitado?
R: >sses crit?rios de"em ser definidos com clare%a e objeti"idade no instrumento con%ocatrioe queconsiderem a capacita'+o e a e0peri&ncia do proponente, a qua"idade t=cnica da proposta,comreendendo metodologia, organi%ao, tecnologias e recursos materiais a serem utili%ados nostrabal!os, e a qualificao das equies t?cnicas a serem mobili%adas ara a sua eCecuo)
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Procedimentos "igados as Licita'es do tipo Wt=cnica e pre'oS
Das licita$es do tio t?cnica e reo ser' adotado, adicionalmente ao inciso * do ar'grafo anterior, oseguinte rocedimento claramente eClicitado no instrumento con"ocatrio:
* - ser' feita a a"aliao e a "alori%ao das roostas de reos, de acordo com crit?rios objeti"osreestabelecidos no instrumento con"ocatrio)
** - a classificao dos roonentes far-se-' de acordo com a m?dia onderada das "alori%a$es dasroostas t?cnicas e de reo, de acordo com os esos reestabelecidos no instrumento con"ocatrio.
0 o >Ccecionalmente, os tios de licitao re"istos neste artigo odero ser adotados, orautori%ao eCressa e mediante justificati"a circunstanciada da maior autoridade da Administraoromotora constante do ato con"ocatrio, ara fornecimento de bens e eCecuo de obras ou restao deser"ios de grande "ulto majoritariamente deendentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de dom#niorestrito, atestado or autoridades t?cnicas de recon!ecida qualificao, nos casos em que o objetoretendido admitir solu$es alternati"as e "aria$es de eCecuo, com reercuss$es significati"as sobre
sua qualidade, roduti"idade, rendimento e durabilidade concretamente mensur'"eis, e estas uderem seradotadas O li"re escol!a dos licitantes, na conformidade dos crit?rios objeti"amente fiCados no atocon"ocatrio.
EKJ-
O que? uando?
A Administrao de"er' fornecer obrigatoriamente,junto com o edital, todos os elementos einforma$es necess'rios ara que os licitantes
ossam elaborar suas roostas de reos comtotal e comleto con!ecimento do objeto dalicitao.
Das licita$es ara a eCecuo de obras e ser"ios,quando for adotada a modalidade de eCecuo deemreitada or reo global.
5-uais s+o as ocasies em que a%er) desc"assifica'+o de propostas?
R: @ero desclassificadas:
a( As roostas que no atendam Os eCig;ncias do ato con"ocatrio da licitao)
b( As roostas com "alor global suerior ao limite estabelecido
c( As roostas com reos manifestamente ine0eqF$%eis
6-O que se entende por propostas de pre'os manifestamente ine0eqF$%eis?
R: @o considerados aqueles que no "en!am a ter demonstrada sua "iabilidade atra"?s de documentaoque comro"e que os custos dos insumos so coerentes com os de mercado e que os coeficientes deroduti"idade so comat#"eis com a eCecuo do objeto do contrato, condi$es estas necessariamenteesecificadas no ato con"ocatrio da licitao. R>QRA Q>RAL(
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EK- > quais so as eCce$es relacionadas ao entendimento da eCresso pre'os manifestamenteine0eqF$%eis?
R:A eCceo se d' justamente no caso de "icita'es de menor pre'o para o!ras e ser%i'os deengenaria.
8-*nt+o o que se entende por pre'os manifestamente ine0eqF$%eis para "icita'es de menor pre'opara o!ras e ser%i'os de engenaria?
R:Do caso de licita$es de menor reo ara obras e ser"ios de engen!aria, as roostas cujos "aloressejam inferiores a KF setenta or cento( do menor dos seguintes "alores:
a( m?dia aritm?tica dos "alores das roostas sueriores a BKF cinq\enta or cento( do "alor oradoela administrao, ou
b( "alor orado ela administrao.
9-* se num caso ipot=tico todos os "icitantes forem ina!i"itados ou todas as propostas foremdesc"assificadas?
R:Sem, nesse caso a administrao oder' fiCar aos licitantes o ra%o de oito dias teis ara aaresentao de no"a documentao ou de outras roostas escoimadas das causas referidas neste artigo,facultada, no caso de con"ite, a reduo deste ra%o ara tr;s dias teis.
>e%oga'+o e 1nu"a'+o de Licita'+o
-Pode a%er re%oga'+ode "icita'+o?
R: @imA autoridade cometente ara a aro"ao do rocedimento somente poder)re"ogar a licitaoor ra%$es de interesse p!"icodecorrente de fato suer"eniente de"idamente comro"ado, ertinente esuficiente ara justificar tal conduta.
-Poder) a%er anu"a'+ode "icita'+o?
R: Gamb?m nesse caso caber' a mesma autoridade cometente ara a aro"ao do rocedimento.Aanulao se dar' or ilegalidade, de of#cio ou or ro"ocao de terceiros, mediante arecer escrito ede"idamente fundamentado.
E1E- A anulao do rocedimento licitatrio or moti"o de ilegalidade gera obrigao de indeni%ar orarte da administraoN
R:
>egra @era" *0ce'+o
Do =uando quem deu causa a nulidade foi a rriaadministrao.
-
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3-Ama %e; decretada nu"a uma "icita'+o, ) conseqFente nu"idade do contrato referente aessa mesma "icita'+o?
R:
>egra @era" *0ce'+o
@*+ =uando quem deu causa a nulidade foi a rria
administrao.
E1J-oc; sabia que no caso de desfa%imento do rocesso licitatrio, fica assegurado o contraditrio e aamla defesa.
5-1 1dministra'+o pode ce"e!rar contrato com preteri'+o da ordem de c"assifica'+o daspropostas ou com terceiros estranos ao procedimento "icitatrio?
R:Do
6-1 1dministra'+o pode ce"e!rar contrato com terceiros estranos ao procedimento "icitatrio?
R: Do
(-* se descumprir o que manda as duas perguntas anteriores?
R: H 7ontrato Administrati"o ser' nulo de leno direito.
E13-
-A !abilitao reliminar
-A inscri'+oem registro cadastral
-A a"tera'+o de !abilitao reliminar
-A a"tera'+oem registro cadastral
-H cance"amentode !abilitao reliminar
-H cance"amentoem registro cadastral
-As roostas
@ero rocessadas e julgadas or comiss+oermanente ou esecial de, no m#nimo, tr;s( membros, sendo elo menos E dois( deles
ser"idores qualificados ertencentes aos quadrosermanentes dos rgos da Administraoresons'"eis ela licitao.
HS@: A Comiss+oser' integrada or profissionais"ega"mente a!i"itados no caso de o!ras,ser%i'os ou aquisi'+o de equipamentos.
-
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E16-
O que? uando? >equisitos
A comiss+ode licitao oder'ser substitu#da or ser"idor
formalmente designado elaautoridade cometente
Do caso de con"ite -@ ode ocorrer em equenasunidades administrati"as
-Hcorrer' aenas em face daeCig\idade de essoal dison#"el
-*0iste responsa!i"idade so"id)ria entre os mem!ros das Comisses de "icita'+o?
R: @im
>egra @era" *0ce'+o
Hs membros das Comisses de "icita'+oresondero solidariamente or todos os atosraticados ela 7omisso
Posio indi"idual di"ergente esti"er de"idamentefundamentada e registrada em ata la"rada nareunio em que ti"er sido tomada a deciso
EE1-oc; sabia que a in"estidura dos membros das 7omiss$es ermanentes no eCceder' a 1 um( ano,"edada a reconduo da totalidade de seus membros ara a mesma comisso no er#odo subseq\ente.
EEE-
uando? O que?
Do caso de concurso H julgamento ser' feito or uma comisso esecialintegrada or essoas de reutao ilibada erecon!ecido con!ecimento da mat?ria em eCame,ser"idores blicos ou no.
COO
EE-oc; sabia que o concurso de"e ser recedido de regu"amentorrio, a ser obtido elosinteressados no local indicado no edital.
:-Ora, mas o que de%er) conter no regu"amento?
R$ H regulamento de"er' indicar:
* - a qualificao eCigida dos articiantes)
** - as diretri%es e a forma de aresentao do trabal!o)
*** - as condi$es de reali%ao do concurso e os r;mios a serem concedidos.
HS@:>m se tratando de rojeto, o "encedor de"er' autori%ar a Administrao a eCecut'-lo quandojulgar con"eniente.
-
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L*LO
5-1 quem ser+o cometidos os tra!a"os de condu'+o do "ei"+o?
R: H leilo ode ser cometido a "ei"oeiro oficia" oua ser%idor designado pe"a 1dministra'+o,rocedendo-se na forma da legislao ertinente.
6-1ntes de se "ei"oar um !em a administra'+o rea"i;a a"guma pr=%ia a%a"ia'+o?
R: @im,todo bem a ser leiloado ser' re"iamente a"aliado ela Administrao ara fiCao do reo m#nimode arrematao.
(-Como ser+o rea"i;ados os pagamentos dos !ens "ei"oados?
R:Hs bens arrematados sero agos O "ista ou no ercentual estabelecido no edital, no inferior a BFcinco or cento(.
8-uando ser+o entregues os !ens ao arrematante?
R: *mediatamente as a assinatura da resecti"a ata la"rada no local do leilo
9-
-
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3:-Ora, e como os contratos %+o esta!e"ecer as condi'es para sua e0ecu'+o?
R:*sso se dar' atra"?s de cl'usulas que definam:
a(Hs direitosdas artes
b(As o!riga'esdas artes
c(As responsa!i"idadesdas artes
HS@: Gudo isso de"e estar em conformidade com os termos da "icita'+oeda propostaa que se"inculam.
3:-* como se dar+o os contratos decorrentes de dispensa ou de ine0igi!i"idade de "icita'+o?
R: Hs contratos decorrentes de dispensa oude ine0igi!i"idade de "icita'+ode"em atender aos termos doato que os autori%ou e da resecti"a roosta.
35-*0istem c")usu"as que ser+o necess)rias em todos os contratos?
R: @im
36-Ora, e quais s+o essas c")usu"as necess)rias em todo contrato?
R:
C")usu"as necess)rias em todos os contratos
-7l'usulas que definam o o!Detoe seus e"ementos caracter$sticos)
-7l'usulas que definam o regime de e0ecu'+oou a forma de fornecimento)
-7l'usulas que definam o pre'oe as condi'es de pagamento
-7l'usulas que definam os crit=rios, data-!asee periodicidade do reaDustamento de pre'os.
-7l'usulas que definam os crit=rios de atua"i;a'+o monet)riaentre a data do adimlemento das obriga$es e a do efeti"oagamento)
-7l'usulas que definam os pra;osde in$ciode etaas de e0ecu'+o, de conc"us+o, de entrega, de obser"ao e derece!imento definiti%o, conforme o caso)
-7l'usulas que definam o cr=dito pe"o qua" correr) a despesa, com a indica'+o da c"assifica'+o funciona" program)tica eda categoria econMmica)
-7l'usulas que definam as garantiasoferecidas ara assegurar sua lena eCecuo, quando eCigidas)
-7l'usulas que definam os direitose as responsa!i"idades das partes, as pena"idades ca!$%eise os %a"ores das mu"tas)
T7l'usulas que definam os casos de rescis+o)
- 7l'usulas que definam o reconecimento dos direitos da 1dministra'+o, em caso de rescis+o administrati%a re"ista noart. da Lei 3.44456)
-7l'usulas que definam as condi'es de importa'+o, a data e a ta0a de cJm!io para con%ers+o, quando for o caso)
T 7l'usulas que definam a %incu"a'+o ao edita" de "icita'+oou ao termo que a disensou ou a ineCigiu, ao con"ite e Oroosta do licitante "encedor)
T 7l'usulas que definam a "egis"a'+o ap"ic)%e" G e0ecu'+o do contratoe esecialmente aos casos omissos)
-7l'usulas que definam a o!riga'+o do contratado de manter, durante toda a e0ecu'+o do contrato, em compati!i"idadecom as o!riga'es por e"e assumidas, todas as condi'es de a!i"ita'+o e qua"ifica'+o e0igidas na "icita'+o.
-
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3(-
O que? OndeN *0ce'+o
-
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EJ-ma "e% efetuada a garantia, o contratado no "er mais a UcorV desse din!eiroN
R:We!e!e...A garantia restada elo contratado ser' liberada ou restitu#da as a eCecuo do contratoe, quando em din!eiro, atuali%ada monetariamente.
EJJ-oc; sabia que nos casos de contratos que imortem na entrega de bens ela Administrao, dosquais o contratado ficar' deosit'rio, ao "alor da garantia de"er' ser acrescido o "alor desses bens.
>egra @era" *0ce'+o
A durao dos contratos regidos or esta Lei ficar'adstrita O "ig;ncia dos resecti"os cr?ditosorament'rios
-7ontratos relati"os aos proDetoscujos rodutosestejam contemlados nas metas estabelecidas noP"ano P"urianua", os quais odero ser rorrogadosse !ou"er interesse da Administrao e desde queisso ten!a sido re"isto no ato con"ocatrio)
-7ontratos relati"os O restao de ser%i'osa
serem eCecutados de forma cont$nua, que oderoter a sua durao rorrogada or iguais esucessi"os er#odos com "istas O obteno dereos e condi$es mais "antajosas ara aadministrao, "imitada a sessenta meses. >mcar'ter eCcecional, de"idamente justificado emediante autori%ao da autoridade suerior, oder'ser rorrogado or at? do;e meses.
-7ontratos relati"os ao a"ugue" de equipamentose G uti"i;a'+o de programas de inform)tica,
odendo a durao estender-se elo ra%o de at=:8 Hquarenta e oitoT mesesas o in#cio da"ig;ncia do contrato.
-7ontratos relati"os Os !iteses re"istas nosincisos *Z, Z*Z, ZZ*** e ZZZ* do art. EJ da Lei3.44456, cujos contratos odero ter "ig;ncia orat? 1EK cento e "inte( meses, caso !aja interesseda administrao.
-
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56- Os pra;os de in$cio de etapas de e0ecu'+o, de conc"us+o e de entrega admitemprorroga'+o?
R: @im, desde que ocorra alguns moti"os e mantidas as demais cl'usulas do contrato, assegurada a
manuteno de seu equil#brio econImico-financeiro.
5(-Ora, e quais s+o os moti%os que podem enseDar prorroga'+o?
R:
a( Alterao do rojeto ou esecifica$es, ela Administrao)
b( @uer"eni;ncia de fato eCcecional ou imre"is#"el, estran!o O "ontade das artes, que alterefundamentalmente as condi$es de eCecuo do contrato)
c( *nterruo da eCecuo do contrato ou diminuio do ritmo de trabal!o or ordem e no interesse daAdministrao)
d( Aumento das quantidades inicialmente re"istas no contrato, nos limites ermitidos or esta Lei)
e( *medimento de eCecuo do contrato or fato ou ato de terceiro recon!ecido ela Administrao emdocumento contemor&neo O sua ocorr;ncia)
f( Hmisso ou atraso de ro"id;ncias a cargo da Administrao, inclusi"e quanto aos agamentosre"istos de que resulte, diretamente, imedimento ou retardamento na eCecuo do contrato, sem reju#%odas san$es legais alic'"eis aos resons'"eis.
EB3-oc; sabia que toda rorrogao de ra%o de"er' ser justificada or escrito e re"iamenteautori%ada ela autoridade cometente ara celebrar o contrato.
EB6-Pode !a"er contrato com ra%o de "ig;ncia indeterminadoN
R: Doo
6-ua" = o regime Dur$dico dos contratos administrati%os institu$dos pe"a Lei 8.666/93?
R:Regime ur#dico de
-
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R:Goda "e% que entender ser mel!or ara adequao Os finalidades de interesse blico, reseitadosos direitos do contratado)
HS@: As cl'usulas econImico-financeiras do contrato de"ero ser re"istas ara que se manten!a oequil#brio contratual.
6:-uando a 1dministra'+o poder) rescindir, uni"atera"mente, os contratos?
R:
a(=uando a emresa n+o cumprir as c")usu"as contratuais, esecifica$es, rojetos ou ra%os)
b(=uando a emresa cumprir irregu"armentecl'usulas contratuais, esecifica$es, rojetos era%os)
c(=uando a emresa cumrir o contrato de uma maneira lenta, le"ando a Administrao a comro"ar aimossibilidade da concluso da obra, do ser"io ou do fornecimento, nos ra%os estiulados)
d(=uando !ou"er o atraso injustificado no in#cio da obra, ser"io ou fornecimento)
e(=uando !ou"er a aralisao da obra, do ser"io ou do fornecimento, sem justa causa e r?"ia
comunicao O Administrao)f(=uando !ou"er a subcontratao total ou arcial do seu objeto, a associao do contratado com
outrem, a cesso ou transfer;ncia, total ou arcial, bem como a fuso, ciso ou incororao, no admitidasno edital e no contrato)
g(=uando !ou"er o desatendimento das determina$es regulares da autoridade designada araacoman!ar e fiscali%ar a sua eCecuo, assim como as de seus sueriores)
!(=uando !ou"er o cometimento reiterado de faltas na sua eCecuo, anotadas na forma do 0 1 odo art.4 da Lei 3.44456)
i(=uando !ou"er a decretao de fal;ncia ou a instaurao de insol";ncia ci"il)
j(=uando !ou"er a dissoluo da sociedade ou o falecimento do contratado)
l(=uando !ou"er a alterao social ou a modificao da finalidade ou da estrutura da emresa, quepreDudique a e0ecu'+o do contratoI
m(=uando ocorrer ra%$es de interesse blico, de alta rele"&ncia e amlo con!ecimento, justificadas edeterminadas ela m'Cima autoridade da esfera administrati"a a que est' subordinado o contratante eeCaradas no rocesso administrati"o a que se refere o contrato)
n( Da ocorr;ncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comro"ada, imediti"a da eCecuodo contrato.
65-uando ocorrer) a ap"ica'+o de mu"tas por parte da 1dministra'+o?
R:=uando ocorrer ineCecuo total ou arcial do ajuste.
66-uando a 1dministra'+o poder) ocupar !ens m%eis, im%eis, pessoa" e ser%i'os %incu"ados aoo!Deto do contrato?
R:
-
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R: A declarao de nulidade do contrato administrati"o oera retroati"amente imedindo os efeitos jur#dicosque ele, ordinariamente, de"eria rodu%ir, al?m de desconstituir os j' rodu%idos.Co"tu'o, a nulidade noeConera a Administrao do de"er de indeni%ar o contratado elo que este !ou"er eCecutado at? a data emque ela for declarada e or outros reju#%os regularmente comro"ados, contanto que no l!e sejaimut'"el, romo"endo-se a resonsabilidade de quem l!e deu causa.
@eo **
-
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(3-# necess)ria a pu!"ica'+o resumida do instrumento de contrato na imprensa oficia"?
R:@im, na "erdade a ublicao tem que se dar at? mesmo quando se tratar de aditamento decontrato.Grata-se de condio indisens'"el ara sua efic'cia.
(:-*0iste a"gum pra;o para a 1dministra'+o pro%idenciar a pu!"ica'+o?
R:@im, a ublicao ser' ro"idenciada at? o quintodia til do m;s seguinte ao de sua assinatura.
(5-uando o instrumento de contrato = o!rigatrio?
R:
a(7oncorr;ncia
b(Gomada de Preos
c(
-
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9-O pra;o de con%oca'+o poder) ser prorrogado?
R:
>egra Por quanto tempo? >equisitos
H ra%o de con"ocao oder'ser rorrogado uma "e%.
Por *gual Per#odo -
-
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98-uando os contratos ser+o a"terados por acordo das partes?
R:
a( quando con"eniente a substituio da garantia de eCecuo)
b( quando necess'ria a modificao do regime de eCecuo da obra ou ser"io, bem como do modo defornecimento, em face de "erificao t?cnica da inalicabilidade dos termos contratuais origin'rios)
c( quando necess'ria a modificao da forma de agamento, or imosio de circunst&nciassuer"enientes, mantido o "alor inicial atuali%ado, "edada a anteciao do agamento, com relao aocronograma financeiro fiCado, sem a corresondente contrarestao de fornecimento de bens ou eCecuode obra ou ser"io)
d( ara restabelecer a relao que as artes actuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retribuio da administrao ara a justa remunerao da obra, ser"io ou fornecimento, objeti"ando amanuteno do equi"$!rio econMmico-financeiro inicia" do contrato, na !itese de sobre"irem fatosimre"is#"eis, ou re"is#"eis or?m de conseq\;ncias incalcul'"eis, retardadores ou imediti"os daeCecuo do ajustado, ou, ainda, em caso de fora maior, caso fortuito ou fato do r#ncie, configurando'lea econImica eCtraordin'ria e eCtracontratual.
99-O que acontece, por e0emp"o, no caso de supress+o de o!ras, !ens ou ser%i'os, se ocontratado D) ou%er adquirido os materiais e posto no "oca" dos tra!a"osN
R: contratado j' !ou"er adquirido os materiais e osto no local dos trabal!os, estes de"ero ser agosela Administrao elos custos de aquisio regularmente comro"ados e monetariamente corrigidos,odendo caber indeni%ao or outros danos e"entualmente decorrentes da suresso, desde queregularmente comro"ados.
3&
Que(? Quand#? O que? >equisitos
&=uai(ue!
t!i1uto ou e"#a!)ole)ai #!ia'o
&=uai(ue!t!i1uto ou e"#a!)ole)ai alte!a'o
&=uai(ue!t!i1uto ou e"#a!)ole)ai e;ti"to
&=uai(ue!upe!2e"iF"#ia 'e'ipoie le)ai
=uando ocorridas as
a data da aresentaoda roosta
*mlicaro a re"iso dos
reos contratados aramais ou ara menos,conforme o caso.
W' necessidade de
comro"adareercusso nos reoscontratados.
3-O que acontece quando, por e0emp"o, ocorre a"tera'+o uni"atera" do contrato que aumente osencargos do contratado?
R: Desse caso a Administrao de"er' restabelecer, or aditamento, o equil#brio econImico-financeiroinicial.
-
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KE-
-A "ariao do "alor contratual ara fa%er face aoreajuste de reos re"isto no rrio contrato
-As atua"i;a'esfinanceiras decorrentes dascondi$es de agamento re"istas no contrato
-As compensa'esfinanceiras decorrentes dascondi$es de agamento re"istas no contrato
-As pena"i;a'esfinanceiras decorrentes dascondi$es de agamento re"istas no contrato
-H emen!o de dota$es orament'riassulementares at? o limite do seu "alor corrigido
Do caracteri%am alterao do contrato, odendoser registrados or simles aostila, disensando acelebrao de aditamento.
@eo *Cecuo dos 7ontratos
K-
O que? Como? Outras nforma'es
H contrato de"er' ser eCecutadofielmente elas artes
-Cecuo do contrato de"er' ser acoman!ada e fiscali%ada or um reresentante daAdministrao esecialmente designado, ermitida a contratao de terceiros ara assisti-lo e subsidi'-lo deinforma$es ertinentes a essa atribuio. H reresentante da Administrao anotar' em registro rriotodas as ocorr;ncias relacionadas com a eCecuo do contrato, determinando o que for necess'rio Oregulari%ao das faltas ou defeitos obser"ados.
35-* como ficam as decises que u"trapassarem a compet&ncia do representante da administra'+oincum!ido de acompanar e fisca"i;ar os contratos?
R:As decis$es e ro"id;ncias que ultraassarem a comet;ncia do reresentante de"ero ser solicitadas aseus sueriores em temo !'bil ara a adoo das medidas con"enientes.
K4-
O que? Com qua" fina"idade? Outras nforma'es
H contratado de"er' manterreosto no local da obra ouser"io
Para reresentar a emresa naeCecuo do contrato
H roosto de"er' ser aceito elaAdministrao
-
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3(-O que acontece quando, por e0emp"o, %erificarem-se %$cios, defeitos ou incorre'es resu"tantesda e0ecu'+o ou de materiais empregados?
>Som, nesse caso a contratado ser' obrigado a rearar,corrigir, remo"er,reconstruir ou substituir, Os suaseCensas, no total ou em arte, o objeto do contratado.
38-O que acontece se, por e0emp"o, o contratado causar dano G 1dministra'+o ou a terceiros,decorrente da prpria e0ecu'+o do contrato?
R: H contratado ? resons'"el elos danos causados diretamente O Administrao ou a terceiros,decorrentes de sua cula ou dolo na eCecuo do contrato.
39-Ora, e o fato ter a%ido fisca"i;a'+o ou acompanamento da e0ecu'+o do contrato e0c"ui aresponsa!i"i;a'+o da contratada?
R: Do redu%, muito menos eCclui a resonsabilidade.
3-O que acontece quando, por e0emp"o, a contratada descumpre com encargos tra!a"istas,fiscais e comerciais resu"tantes da e0ecu'+o do contrato?
R:A inadiml;ncia do contratado, com refer;ncia aos encargos trabal!istas, fiscais e comerciais no
transfere O Administrao Pblica a resonsabilidade or seu agamento, nem oder' onerar o objeto docontrato ou restringir a regulari%ao e o uso das obras e edifica$es, inclusi"e erante o Registro de*m"eis.
3-* quando se tratar de inadimp"&ncia re"acionada a encargos pre%idenci)rios resu"tantes dae0ecu'+o do contrato?
R: Som, nesse caso a Administrao Pblica resonde solidariamente com o contratado elos encargosre"idenci'rios resultantes da eCecuo do contrato.
312-" c#nraad# )#de subc#nraar )ares da #bra; ser0i%# #u f#rneci(en#?
R$ H contratado, na eCecuo do contrato, sem reju#%o das resonsabilidades contratuais e legais, oder'
subcontratar artes da obra, ser"io ou fornecimento, at= o "imite admitido, em cada caso, elaAdministrao.
!E" " "@E" "
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1J-Quand# ir4 se c#nsiderar # recebi(en# d# #b:e# quand# se raar de #bras e ser0i%#s?
R$
a( Pro%isoriamente
Por quem? Como? uando?
Pelo resons'"el or seuacoman!amento e fiscali%ao
+ediante termo circunstanciado,assinado elas artes
>m at? 1B quin%e( dias dacomunicao escrita docontratado)
b(efiniti%amente
Por quem? Como? uando?
Por ser"idor ou comissodesignada ela autoridadecometente.
+ediante termo circunstanciado,assinado elas artes
As o decurso do pra;odeobser"ao, ou "istoria quecomro"e a adequao do objetoaos termos contratuais.
HS@: H pra;ono oder' sersuerior a 6K no"enta( dias,sal"o em casos eCcecionais,de"idamente justificados ere"istos no edital.
!ecebi(en# d#"b:e# d#
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1J-Quand# ir4 se c#nsiderar # recebi(en# d# #b:e# em se tratando de compras ou de "oca'+ode equipamentos?
R:
a( Pro%isoriamente- ara efeito de osterior "erificao da conformidade do material com aesecificao)
b( efiniti%amente- as a "erificao da qualidade e quantidade do material e conseq\enteaceitao.
35-* como se dar) a aquisi'+o de equipamentos de grande %u"to?
R:H recebimento far-se-' mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.
36-oc& sa!ia que o rece!imento pro%isrio ou definiti%o n+o e0c"ui
a(A resonsabilidade ci"il ela so"ide; e seguran'a da o!ra ou do ser%i'o.
b(A resonsabilidade ?tico-rofissional ela erfeita eCecuo do contrato.
3(-*0iste possi!i"idade de dispensa de rece!imento pro%isrio?
R: >Ciste simPoder' ser disensado o recebimento ro"isrio nos seguintes casos:
a(Q;neros erec#"eis e alimentao rearada)
b(@er"ios rofissionais)
c(Hbras e ser"ios de "alor at? RX 3.KKK,KK, desde que no se comon!am de aarel!os, equiamentos einstala$es sujeitos O "erificao de funcionamento e roduti"idade.
HS@: H recebimento ser' feito mediante recibo.
13-
>egra gera" E$ce%
Hs ensaios, testes e demais ro"as eCigidos ornormas t?cnicas oficiais ara a boa eCecuo do
objeto do contrato correm or conta do contratado.
@al"o disosi$es em contr'rio constantes do edital,do con"ite ou de ato normati"o.
39-O que acontecer) caso a 1dministra'+o detecte que a o!ra, ser%i'o ou fornecimento foie0ecutado em desacordo com o contrato?
R:Desse caso a Administrao rejeitar', no todo ou em arte, obra, ser"io ou fornecimento eCecutado emdesacordo com o contrato.
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@eo
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no rojeto)
r( A ocorr;ncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comro"ada, imediti"a da eCecuodo contrato.
HS@: Hs casos de resciso contratual sero formalmente moti"ados nos autos do rocesso,assegurado o contraditrio e a amla defesa.
3-uais s+o os tipos de rescis+o contratua" que podem ocorrer?
R:A resciso do contrato oder' ser:
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