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Travessa da Ajuda, Lote B7, Piso (-) 2 ● 1300-021 LISBOA; Tel. (+351) 213 617 350; Fax. (+351) 213 628 613 E-mai l : l i s boa@va sc odac unh a -p ro je c t os .p t ; u r l : h t t p :// w ww.va scod acu nh a-p ro jec t os .p t
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PLANO
DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR
1ªFase: Definição de Âmbito e Alcance
RELATÓRIO DE DEFINIÇÃO DO ÂMBITO E ALCANCE
Janeiro de 2012
Revisão 01
Ambiente & Energia
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EQUIPA TÉCNICA
Coordenação Geral
Gustavo da Cunha - Arquitecto/Urbanista
Coordenação da Equipa
Margarida Pinto Leite - Arquitecta
Técnicos
Ana Teodoro – Engenheira do Ambiente
Sofia Pimentel – Geógrafa/Planeamento e Gestão do Território
Helena Raposo – Arquitecta de Gestão Urbanística
Vânia Guedes – Arquitecta
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................... 6
1.1. Enquadramento Legal da Avaliação Ambiental Estratégica......................................................... 6
1.2. Objectivos e Metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica................................................... 7
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO .................................................................................................. 11
3. OBJECTO DE AVALIAÇÃO ....................................................................................................................................... 20
4. DEFINIÇÃO DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO ................................................................................................. 25
4.1. Quadro de Referência Estratégico ................................................................................................ 25
4.2. Questões Estratégicas ..................................................................................................................... 25
4.3. Convergência entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM de Rio Maior e o Quadro
de Referência Estratégico .................................................................................................................... 26
4.4. Factores Críticos para a Decisão ................................................................................................... 36
4.5. Critérios e Indicadores para a Avaliação Ambiental Estratégica ................................................ 37
4.5.1. Nota Explicativa dos Factores Críticos para a Decisão ........................................................ 40
5. CONSULTAS .......................................................................................................................................................... 43
6. CONCLUSÃO ........................................................................................................................................................ 45
7. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................................................... 46
ANEXO ......................................................................................................................................................................... 47
ANEXO 1 – QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO PARA A REVISÃO DO PDM DE RIO MAIOR......................................................... 48
ANEXO 2 – CONSULTA ÀS ERAE RELATIVAMENTE À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PDM DE RIO MAIOR ........... 64
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ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Metodologia geral da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director
Municipal de Rio Maior. QRE: Quadro de Referência Estratégico; QE: Questões Estratégicas; FL: Factores
da Legislação; FCD: Factores Críticos para a Decisão; ERAE: Entidades com responsabilidade
Ambiental Específica ...................................................................................................................................... 8
Figura 2 – Enquadramento geográfico do concelho de Rio Maior com as suas freguesias. .................... 11
Figura 3 – Rede hidrográfica do concelho de Rio Maior. ........................................................................... 15
Figura 4 – Enquadramento do concelho de Rio Maior no Sítio da Rede Natura 2000 e na Área
Protegida. ..................................................................................................................................................... 16
Figura 5 – Ocupação do Solo no concelho de Rio Maior. ......................................................................... 17
Figura 6 – Esquema de acessibilidades rodo-ferroviárias da região (actuais e previstas)......................... 18
Figura 7 – Elementos que integram a determinação dos Factores Críticos para a Decisão .................... 36
Figura 8 – Sub-Regiões Homogéneas do PROF Ribatejo. ............................................................................ 55
Figura 9 – Bacias Hidrográfica do Tejo. ........................................................................................................ 57
Figura 10 – Sítio PTCON0015 da Rede Natura 2000, no concelho de Rio Maior......................................... 61
Figura 11 – Área Protegida das Serras de Aire e Candeeiros no concelho de Rio Maior. ........................ 62
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução da população residente no concelho de Rio Maior e na Lezíria do Tejo, entre 1950
e 2001. ........................................................................................................................................................... 12
Gráfico 2 - Distribuição da população activa por sectores de actividade em Rio Maior, 1991 e 2001 ... 13
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Quadro de
Referência Estratégico Nacional 2007-2013 ................................................................................................ 27
Tabela 2 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Estratégia
Nacional de Desenvolvimento Sustentável ................................................................................................. 27
Tabela 3 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território ................................................................................... 28
Tabela 4 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano
Estratégico Nacional do Turismo .................................................................................................................. 29
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Tabela 5 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano
Nacional da Água ........................................................................................................................................ 29
Tabela 6 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa
Nacional para as Alterações Climáticas ..................................................................................................... 30
Tabela 7 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano
Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo............................................................. 30
Tabela 8 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano
Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo ....................................................................................... 31
Tabela 9 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano da
Bacia Hidrográfica do Tejo ........................................................................................................................... 32
Tabela 10 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Agenda 21
Regional da Lezíria do Tejo........................................................................................................................... 32
Tabela 11 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de
Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo ........................................................................................... 33
Tabela 12 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano
Sectorial da Rede Natura 2000 .................................................................................................................... 33
Tabela 13 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de
Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros .......................................................... 34
Tabela 14 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano
Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Rio Maior .............................................................. 34
Tabela 15 – Matriz de afinidade resumo entre as Questões Estratégicas e o Quadro de Referência
Estratégico .................................................................................................................................................... 35
Tabela 16 – Relação entre os Factores Críticos para a Decisão e os Factores da Legislação ................. 37
Tabela 17 – Critérios de Avaliação e Indicadores para os Factores Críticos para a Decisão da Revisão
do Plano Director Municipal de Rio Maior. .................................................................................................. 38
Tabela 18 - Método de participação e comunicação da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão
do Plano Director Municipal de Rio Maior ................................................................................................... 43
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1. INTRODUÇÃO
A abordagem da Avaliação Estratégica numa perspectiva Ambiental surgiu no âmbito da
Avaliação de Impactes Ambientais. As duas avaliações partilham um objectivo comum –
avaliar os impactes ambientais – mas abordam diferentes objectos, no caso da Avaliação
Ambiental Estratégica são políticas, planos e programas, e no caso da Avaliação de
Impactes Ambientais são projectos [12].
O regime jurídico da Avaliação Ambiental Estratégica resulta do Decreto-Lei n.º 232/2007, de
15 de Junho, que transpõe para ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/42/CE, de 27 de
Junho, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e
a Directiva n.º 2003/35/CE, de 26 de Maio, relativa à participação do público na elaboração
de certos planos e programas relativos ao ambiente (Convenção de Aahrus).
Os Instrumentos de Gestão Territorial estão sujeitos ao regime de Avaliação Ambiental
Estratégica, definido pelo Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, de acordo Decreto-Lei
n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual.
O objectivo da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica de Planos é fornecer
dados, informação aos responsáveis pela elaboração do Plano, facilitando o processo de
planeamento do mesmo. Através desta avaliação pretende-se produzir um Plano melhor,
onde sejam integradas as dimensões Ambiente e Sustentabilidade, contribuindo para a
melhoria das práticas de Gestão Territorial.
O presente Relatório – Relatório de Definição de Âmbito e Alcance – constitui a 1ª Fase da
elaboração do Relatório Ambiental no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica da
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior.
1.1. ENQUADRAMENTO LEGAL DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, a prática comum
consistia na Avaliação de Impactes Ambientais de acordo com o Decreto-Lei n.º 69/2000,
de 3 de Maio, na sua redacção actual. Este diploma aprova o regime jurídico da avaliação
de impacte ambiental dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos
significativos no ambiente. A Avaliação de Impactes Ambiental é um instrumento
fundamental da política de desenvolvimento sustentável, visando a satisfação das
necessidades presentes, sem colocar em causa a capacidade das gerações futuras
satisfazer as suas necessidades. Contudo este instrumento é utilizado num momento em que
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as possibilidades de tomar diferentes opções e apostar em diferentes alternativas de
desenvolvimento são consideradas restritas.
De acordo o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, ―a avaliação ambiental de planos e
programas pode ser entendida como um processo integrado no procedimento de tomada
de decisão, que se destina a incorporar uma série de valores ambientais nessa mesma
decisão.‖
A realização da Avaliação Ambiental Estratégica ao nível do planeamento garante que os
efeitos ambientais são tomados em consideração durante a elaboração do Plano e antes
da sua aprovação, contribuindo, para a adopção de soluções inovadoras mais eficazes e
sustentáveis, bem como medidas de controlo evitando e/ou reduzindo efeitos significativos
no ambiente decorrentes da sua execução. Os eventuais efeitos ambientais negativos
passam a ser avaliados numa fase que precede a Avaliação de Impactes Ambientais de
projectos já em vigor no nosso ordenamento. Desta forma institui-se que a Avaliação
Ambiental Estratégica de Planos, antecipe a ponderação dos efeitos ambientais para o
nível de decisão estratégica.
1.2. OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
O objectivo da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano
Director Municipal de Rio Maior é fornecer dados, informação aos responsáveis pela
elaboração do Plano, facilitando o processo de planeamento do mesmo. Através desta
avaliação pretende-se produzir um Plano melhor, onde sejam integradas as dimensões
Ambiente e Sustentabilidade, contribuindo para a melhoria das práticas de Gestão
Territorial.
A Avaliação Ambiental Estratégica deve ser um processo articulado com o processo de
elaboração do Plano, nas suas diferentes fases, de modo a poder desempenhar o seu
principal objectivo, garantir que os efeitos ambientais das soluções adoptadas no Plano são
tomados em consideração durante a sua elaboração, assegurando uma abordagem
estratégica da acção de planeamento.
O Plano Director Municipal de Rio Maior teve a sua 1ª publicação em Maior de 1995 através
da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95. O Plano Director Municipal de Rio Maior
encontra-se neste momento em processo de Revisão.
Através do processo de Avaliação Ambiental Estratégica será possível ―identificar, descrever e
avaliar eventuais efeitos significativos no ambiente resultante da aplicação do plano‖, e,
sempre que possível, formular ―alternativas razoáveis‖ bem como a adopção de ―soluções
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inovadoras mais eficazes e sustentáveis‖, e desta forma desempenhar o objectivo da
Avaliação Ambiental Estratégica.
A metodologia desenvolvida para a Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano
Director Municipal de Rio Maior tem por base o ―Guia de Boas Práticas para a Avaliação
Ambiental Estratégica‖ [7] e ―Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de
Ordenamento do Território‖ [3].
O esquema da Figura 1 apresenta a metodologia geral da Avaliação Ambiental Estratégica
da Revisão do Plano Director Municipal, onde se destacam as 3 Fases:
Relatório Ambiental
final
Esboço da Declaração Ambiental
Avaliação dos cenários/ opções de
ordenamento com os FCD
Análise e Avaliação das
oportunidades e riscos
Relatório Ambiental preliminar
Identificação do Objecto de
Avaliação, QRE, QE e FL
Definição dos FCD
Identificação das ERAE e
estratégia de comunicação
1ª FASE
•Definição do Âmbito e Alcance
2ª FASE
•Elaboração do Relatório Ambiental preliminar
3ª FASE
•Elaboração do Relatório Ambiental final
Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Consulta às ERAE e Consulta Pública
Figura 1 – Metodologia geral da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior. QRE:
Quadro de Referência Estratégico; QE: Questões Estratégicas; FL: Factores da Legislação; FCD: Factores Críticos para a Decisão; ERAE: Entidades com responsabilidade Ambiental Específica
A 1ª Fase, materializada no Relatório de Definição do Âmbito e Alcance, pretende definir a
dimensão estratégica do objecto de avaliação, isto é, a percepção das intenções e
objectivos a alcançar com a Revisão do Plano Director Municipal. Pretende, igualmente,
identificar as dimensões de análise relevantes no processo de tomada de decisão – os
Factores Críticos para a Decisão – assegurando desta forma a objectividade e focagem da
Avaliação Ambiental Estratégica.
A identificação dos Factores Críticos para a Decisão resulta da análise e cruzamento dos
seguintes elementos:
Quadro de Referência Estratégico, que reflecte as orientações políticas dos vários sectores em
matéria de ambiente e sustentabilidade, com os quais o Plano se deve compatibilizar. Pretende-se
estabelecer a ligação/afinidade do objecto de avaliação com os objectivos estratégicos definidos
nos planos e programas que fazem parte do Quadro de Referência Estratégico.
Questões Estratégicas, definem de forma clara dos objectivos e linhas de força associadas ao
objecto de avaliação, expressando as intenções do Plano, que serão posteriormente
materializadas num modelo de uso, ocupação e transformação do solo.
Factores da Legislação, definidos no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho (biodiversidade,
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população, saúde humana, fauna, flora, solo, água, atmosfera, factores climáticos, bens materiais,
património cultural, arquitectónico e arqueológico e paisagem) e outros que sejam pertimentes e
relevantes, de modo a reflectir o âmbito da Avalaição Ambiental Estratégica.
Através da identificação destes 3 elementos, serão seleccionados Factores Críticos para a
Decisão. Para cada Factor Crítico para a Decisão serão definidos critérios de avaliação e
respectivos indicadores, cuja informação será condicionada à informação disponível.
Nesta Fase será igualmente assegurada a participação de todas as partes interessadas.
Assim, será determinado o contexto institucional – as Entidades com Responsabilidade
Ambiental Específica (ERAE) a envolver – bem como a estratégia de comunicação a
efectuar durante as várias fases do processo, às ERAE e ao público em geral. Na estratégia
de comunicação importa verificar o tipo de público a envolver, a forma de comunicação, o
método e a calendarização.
A 2ª Fase, cujo resultado final é a elaboração do Relatório Ambiental preliminar, consiste na
análise das opções de ordenamento desenvolvidas em sede da Revisão do Plano Director
Municipal de Rio Maior, relativamente aos Factores Críticos para a Decisão definidos na 1ª
Fase da Avaliação Ambiental Estratégica e respectivos indicadores.
Os Factores Críticos para a Decisão definidos e apresentados na 1ª Fase irão integrar a 2ª
Fase do processo. Para cada Factor Crítico para a Decisão será efectuada uma análise de
tendência dos mesmos na área de intervenção, de acordo com os indicadores definidos.
Será efectuada uma análise das oportunidades e riscos das opções de ordenamento do
Plano relativamente aos Factores Críticos para a Decisão definidos.
Nesta fase serão igualmente desenvolvidas medidas de controlo.
Após a recepção dos pareceres resultante das consultas efectuadas às ERAE relativamente
ao relatório ambiental preliminar inicia-se a 3ª Fase deste processo.
Depois de analisados, os pareceres emitidos serão incorporados no Relatório Ambiental final
e será elaborado o Resumo Não Técnico de acordo com a alínea i) do n.º 1 do artigo 6º do
Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.
A Declaração Ambiental deverá ser enviada após aprovação da Revisão do Plano Director
Municipal de Rio Maior. Assim, e de acordo com a sugestão da DGOTDU [3], será efectuado
um esboço da Declaração Ambiental e que irá acompanhar a proposta de Plano e o
Relatório Ambiental final para aprovação em Assembleia Municipal.
Parece-nos importante salientar que a legislação referente ao processo de Avaliação
Ambiental Estratégica, bem como os guias desenvolvidos, não referem uma metodologia
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específica, sendo meramente indicativos para a execução deste processo. Desta forma,
existe alguma liberdade para desenvolver uma metodologia e ajustá-la a cada caso
específico, sempre que necessário.
Neste sentido, a equipa técnica optou por escolher uma metodologia que melhor se ajusta
e que lhe parece mais correcta para este processo, introduzindo algumas nuances
relativamente ao que consta dos guias metodologicos referenciados na bibliografia. Assim,
considera-se para efeitos deste relatório os Factores da Legislação como aqueles que se
encontram descritos na legislação, e Factores Críticos para a Decisão aqueles que serão
analisados e avaliados e que irão conferir a focalização e objectividade deste processo de
Avaliação Ambiental.
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2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
O concelho de Rio Maior integra a NUT III – Lezíria do Tejo, sendo um município do Ribatejo,
pertencente ao Distrito de Santarém, à Associação de Municípios do Oeste e à Região de
Turismo do Oeste.
No que diz respeito às questões administrativas, o concelho de Rio Maior é limitado a Oeste
pelos concelhos de Caldas da Rainha e Cadaval, a Sul pelo concelho de Azambuja, a Este
pelo concelho de Santarém, e a Norte pelos concelhos de Alcobaça e Porto de Mós (Figura 2).
Figura 2 – Enquadramento geográfico do concelho de Rio Maior com as suas freguesias.
Fonte: CAOP 2011
O concelho de Rio Maior tem uma extensão de aproximadamente 27276 ha é constituído
por 14 freguesias: Alcobertas, Rio Maior, São Sebastião, Fráguas, Outeiro da Cortiçado,
Arruda dos Pisões, Malaqueijo, Azambujeira, São João da Ribeira, Ribeira de São João,
Marmeleira, Assentiz, Asseiceira e Arrouquelas, sendo a freguesia de Rio Maior, a de mais
elevada dimensão e a sede de concelho.
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Este concelho caracteriza-se, de uma forma geral, por ser um espaço físico diversificado, na
transição entre o Ribatejo e o litoral, apelidado de "Estremadura Ribatejana". É delimitado a
Norte pela Serra dos Candeeiros, possuindo a Sul planícies típicas da paisagem ribatejana.
Importante região agrícola e industrial e centro de extracção de sal que remonta aos
tempos da nacionalidade.
Demograficamente podemos dizer que em 2011*, residiam no concelho de Rio Maior cerca
de 21192 habitantes, o que representa cerca de 8,6% da população residente na Lezíria do
Tejo, que a esta data contava com 247449 habitantes (Gráfico 1).
220640
225262
210885
234057 232969
240832
247449
190000
200000
210000
220000
230000
240000
250000
260000
1950 1960 1971 1981 1991 2001 2011
Lezíria do Tejo
2,1
-6,4
11,0
-0,5
3,4 2,7
-10,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
50/60 60/71 71/81 81/91 91/01 01/11
Lezíria do Tejo
18902
19356
18245
19894
20119
21110 21192
16000
17000
18000
19000
20000
21000
22000
1950 1960 1971 1981 1991 2001 2011
Concelho de Rio Maior
2,4
-5,7
9,0
1,1
4,9
0,4
-10,0
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
50/60 60/71 71/81 81/91 91/01 01/11
Concelho de Rio Maior
Gráfico 1 - Evolução da população residente no concelho de Rio Maior e na Lezíria do Tejo, entre 1950 e 2001.
Fonte: INE [5]
A evolução da população no concelho de Rio Maior, na segunda metade do século XX
acompanha as tendências da sub-região, reflectindo uma dinâmica demográfica
globalmente positiva, apenas quebrada na década de 60, onde se verifica um decréscimo
populacional perfeitamente contextualizável na demografia portuguesa.
Entre 1950 e 2011, o concelho de Rio Maior ganhou cerca de 2290 novos residentes, tendo
registado na década de 70 o período de maior dinamismo. As décadas de 80 e 90 décadas
são marcadas pelo crescimento demográfico, pautado por valores muito similares aos
* Dados dos provisórios dos Censos 2011 de Dezembro de 2011
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registados na restante sub-região da Lezíria do Tejo, enquanto a última década dá
indicação de uma manutenção do volume populacional no concelho.
Estas oscilações verificadas na dinâmica demográfica concelhia reflectem uma série de
acontecimentos que ocorreram em Portugal e, genericamente traduzem-se por:
Entre 1950-1970, assiste-se a um acentuado decréscimo populacional, sentindo-se em Rio Maior
os reflexos da vaga emigratória nacional para os países mais industrializados da Europa Central
(França, Alemanha, Suíça, Luxemburgo) e do êxodo rural que marcaram estas décadas.
Na década de 70 retoma-se a dinâmica demográfica positiva que deriva, essencialmente, do
retorno dos emigrantes dos países desenvolvidos da Europa, e dos portugueses radicados nas
ex-colónias. Este retorno é motivado pelas crises petrolíferas que afectaram a maior parte dos
países industrializados e pela ocorrência da revolução de 25 de Abril de 1974;
Já nas últimas décadas são as componentes do saldo fisiológico e a entrada de imigrantes os
principais responsáveis pelas alterações populacionais das regiões portuguesas, sendo que Rio
Maior não é excepção.
A distribuição da população economicamente activa por sexo reflecte a fragilidade sócio-
económica do sexo feminino, já que a sexo masculino emerge como a principal força de
trabalho ao nível do concelho de Rio Maior. Não obstante esta situação, é de salientar que
o peso da força de trabalho masculina entre 1991 e 2001 mantém-se, pelo que o aumento
significativo da taxa de actividade no concelho foi sustentado, essencialmente, pelo
trabalho feminino.
Na distribuição sectorial dos activos observa-se, em 2001, uma preponderante afectação no
sector terciário (54%), face aos sectores secundário (37%) e primário (9%), concordante, em
termos estruturais, com a repartição sectorial regional e nacional (Gráfico 2).
20,1
40,8
39,1
1991
Primário Secundário Terciário
8,9
36,854,3
2001
Primário Secundário Terciário
Gráfico 2 - Distribuição da população activa por sectores de actividade em Rio Maior, 1991 e 2001
Fonte: Carta Educativa do concelho de Rio Maior [2]
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Nos últimos anos verifica-se uma alteração estrutural do emprego nacional, regional e local,
materializada pelo processo de terciarização, tendo o concelho de Rio Maior acentuado a
sua vocação como concelho de serviços.
O ritmo de crescimento do emprego terciário foi sustentado por via da redução dos activos
do ramo agrícola. O emprego industrial, embora tenha perdido peso relativo no conjunto,
continua a ter um papel importante na estrutura da população activa, sobretudo quando
enquadrado no contexto regional.
Salienta-se que este processo de terciarização parece estar associado à afirmação da
cidade de Rio Maior como centro de serviços autárquicos e da administração privada,
assim como ao ensino profissional e superior. No contexto do terciário, a evolução registada
pautou-se por uma redução percentual dos activos no terciário de natureza económica
enquanto se verificou uma expansão do terciário de natureza social.
Em termos económicos, é de salientar o facto de Rio Maior estar a levar a cabo, a
implementação da primeira área de acolhimento empresarial do país, localizada a Sul da
Cidade de Rio Maior, junto da sua Zona Industrial. Esta pretende-se que seja um forte vector
de desenvolvimento económico do concelho, sendo mesmo um forte atractivo à fixação
de novas empresas no concelho, fomentando assim a criação de novos postos de trabalho
e por consequente, a criação de riqueza e poder de compra no concelho.
Na análise da rede hidrográfica salienta-se a forte influência do limite ocidental da Serra dos
Candeeiros no extremo Sul do Maciço Calcário Estremenho, demarcando o início da
transição para a bacia sedimentar do Tejo, representando simultaneamente a principal linha
de festo do concelho. Este impetuoso e sinuoso conjunto de relevos calcários da paisagem
cársica, que se distribui num sentido Noroeste para Sudeste, determinam a morfologia e
entalhe das linhas de drenagem natural, resultando numa ramificada e densa rede de
talvegues que vai ganhando expressão para o limite Oriental do concelho, onde se destaca
o Rio Maior e a Ribeira de Alcobertas (Figura 3).
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Figura 3 – Rede hidrográfica do concelho de Rio Maior. Fonte: CM Rio Maior.
Ao nível do sistema natural verifica-se que o concelho de Rio Maior encontra-se abrangido
pelo Rede Natura 2000 no Sítio Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015) e pela Área
Protegida Serras de Aire e Candeeiros (Figura 4).
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Figura 4 – Enquadramento do concelho de Rio Maior no Sítio da Rede Natura 2000 e na Área Protegida. Fonte: ICNB [4]
Cerca de 12,2% do concelho é abrangido pelo Sítio da Rede Natura 2000 e cerca de 11,1%
do concelho é abrangido pela Área Protegida. Nesta área do concelho de Rio Maior
verifica-se a presença de habitats, fauna e flora relevantes.
Na Figura 5 é apresentada a ocupação do solo no concelho de Rio Maior.
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Figura 5 – Ocupação do Solo no concelho de Rio Maior.
Fonte: CM Rio Maior.
Verifica-se que a maior parte do concelho apresenta uma ocupação do solo Florestal e
Agrícola são dominantes. Verifica-se que a ocupação agrícola predomina a Sudeste do
município. Os territórios artificializados têm maior expressão na freguesia sede, Rio Maior,
concentrando-se ainda a espaços, entre Rio Maior e a Serra dos Candeeiros, associado a
áreas de extracção de inertes.
Relativamente à rede de acessibilidade o município de Rio Maior está posicionado
marginalmente a um dos eixos de ligação de Lisboa – Porto, através da IC2, e num corredor
circular (IP6/A15), que assegura ligação com o eixo estruturante o IP1/A1.
Esta lógica de articulação das infra-estruturas rodoviárias, pela boa acessibilidade que
proporciona promove o desenvolvimento de nós estratégicos de conectividade, às sedes
de concelho e outros aglomerados relevantes, referindo uma maior competitividade e
coesão ao território. Neste sentido, para além do acesso directo de Rio Maior aos principais
eixos urbanos nacionais, detém uma boa acessibilidade a Caldas da Rainha (com ligação a
Norte e Sul pela A8), Peniche, Santarém (com ligação a Norte e Sul pela A1). Naturalmente
esta boa acessibilidade proporciona factores locativos preferenciais ao município, no
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acolhimento de actividades económicas, mas também encerra desafios relacionados com
a reconfiguração da rede de povoamento e uma maior pressão construtiva.
Em termos de estruturas ferroviárias, a região do Oeste e Vale do Tejo, contempla um
conjunto de corredores transversais e radiais. O município não é servido por um corredor,
mas está em estudo a concretização de dois corredores transversais, sendo que o central
conectaria o Novo Aeroporto de Lisboa à Linha do Norte em Cartaxo/ Santarém, com
ligação à linha do Oeste em Calda da Rainha (podendo-se equacionar em alternativa na
zona da Pataias - acesso à Marinha Grande/Leiria - tendo Rio Maior como ponto intermédio
de modo a aproveitar o canal existente).
Rio Maior localiza-se numa zona de transição em termos de geográficos no que diz respeito
ao sistema de povoamento. Por esse motivo, podemos verificar que o concelho se encontra
entre duas realidades, com exemplos nítidos de ocupação e implantação de povoamento
tipicamente Alentejano, assim como de Ribatejo e Oeste.
Na zona mais a Sul e Sudeste, o povoamento caracteriza-se por ser concentrado, em
especial ao longo das vias existentes, dispostas no topo das principais elevações, tendo
assim diversas influências do sistema de povoamento alentejano. Estes caracterizam-se por
um relevo em geral plano, uma fraca densidade populacional, povoamento concentrado e
grandes extensões de áreas cultivadas sobre a forma de latifúndios. Estes têm origem em
Figura 6 – Esquema de acessibilidades rodo-ferroviárias da região (actuais e previstas).
Fonte: PROT-OVT [10]
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factores geográficos, tal como o relevo plano, clima seco, chuvas irregulares, Invernos frios,
pobreza dos solos, mas também factores históricos, como a doação de vastos domínios pela
monarquia aos nobres, às ordens religiosas e militares.
Já em relação à zona Norte e Oeste do concelho, pode-se verificar que existe um sistema
de povoamento que se identifica mais com o modo de ocupação do Ribatejo e do Oeste,
com a construção mais dispersa ao longo das vias e em acessos independentes dispostos
ao longo das primeiras, com áreas de cultivo mais retalhadas e de policultura. Este modo de
ocupação tem origem no modo de cultivo, com terrenos mais férteis, maior disponibilidade
de água para rega, entre outros, originando um sistema de cultura intensivo e com
propriedades de média dimensão. Apesar de este ter em tempos o modo de cultivo dos
terrenos, estes já não são cultivados como originalmente seriam, verificando-se um
crescente abandono de parte do cultivo, originando diversos pousios.
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3. OBJECTO DE AVALIAÇÃO
A Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior e os seus objectivos e intenções constitui
o objecto da Avaliação Ambiental Estratégica.
De acordo com os Termos de Referência da Revisão do Plano Director Municipal de Rio
Maior a deliberação da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior teve como
fundamento:
1. Desactualização:
No que concerne às perspectivas de desenvolvimento que se adivinham para o concelho, face às
mudanças verificadas desde a sua elaboração ao nível económico e comercial, cultural,
ambiental e de ocupação e uso do território;
As mudanças verificadas na última década ao nível do ambiente (acentuada poluição dos cursos
de água causada pelas suiniculturas, efluentes domésticos e industriais directos para algares e
cursos de água);
As mudanças verificadas na última década ao nível do ordenamento do território (construção em
zonas de riscos geomorfológicos);
A necessidade de incorporar a componente ambiental no processo de planeamento do território
fazendo vingar os princípios subjacentes aos conceitos de planeamento e gestão ambiental;
A legislação de base do PDM em vigor encontra-se obsoleta;
A desactualização e inadequação dos dados de base utilizados para a sua elaboração em
domínios fundamentais como o agrícola e demografia.
2. Análises incipientes, terminologia inadequada e ambígua/erros/omissões
A análise demográfica (evolução da população e projecções) e a importância efectiva da
indústria extractiva no concelho, são apenas dois exemplos a citar
O enquadramento do concelho está igualmente deficiente
Ausência de um estudo relativo à temática dinâmica geomorfológica e áreas sujeitas a riscos
desta natureza (riscos geomorfológicos)
O regulamento bem como os relatórios que sustentam o PDM de Rio Maior, são frequentemente
alvo de conceitos e de terminologia muitas vezes não definida ou a necessitar de ajustamento.
3. Questões de conflito
Desenquadramento da REN relativamente à realidade construída do concelho;
Dissociação entre o previsto no PDM e a realidade física do território.
4. Problemas na cartografia
Assim, e de acordo com este documento as bases pragmáticas da Revisão do Plano
Director Municipal de Rio Maior radicam no desenvolvimento de um conjunto de acções
centradas nas seguintes linhas de força:
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1. Identificação e definição dos elementos estruturantes do território;
2. Reforço das medidas tendentes ao equilíbrio social e ambiental, numa perspectiva
sustentável;
3. Actualização do conteúdo do plano e correcção de deficiências e omissões
detectadas;
4. Agilização dos mecanismos de operacionalização do Plano adequando-os melhor a
uma gestão urbana que se pretende de resposta rápida e eficaz às solicitações
colocadas em cada momento;
5. Integração do conteúdo do Plano em Sistema de Informação, permitindo a introdução
de mecanismos de monitorização do P.D.M;
6. Integração das modificações verificadas no prazo de vigência do actual plano de base
económica, social, cultural e ambiental em resultado das dinâmicas operadas no
território de Rio Maior alterando os pressupostos de caracterização que orientaram, a
vários níveis, os objectivos do Plano Director Municipal, podendo considerar-se:
Crise da indústria suinícola implicando o encerramento e abandono da generalidade das
unidades de produção de pequena ou média dimensão e impondo o reajustamento da
composição das actividades económicas dominantes.
Progressão acentuada dos vectores de evolução negativa das actividades ligadas ao sector
primário de base tradicional.
Incremento da coesão social intramunicipal proveniente do completamento dos sistemas
localmente descentralizados de equipamentos públicos, acessibilidades e transportes.
Progressão favorável do exercício das actividades terciárias apoiadas na consolidação,
qualificação e especialização funcional da área urbana da cidade de Rio Maior
determinando evolução da escala urbana.
Evolução favorável da qualidade de vida nos ambientes urbano e rural compatível com a
consolidação e promoção dos sistemas de infraestruturas e com a renovação do parque
residencial.
7. A evolução dos factores de base económica, social, cultural e ambiental é
acompanhada por modificação acentuada das condições funcionais do território e dos
sistemas públicos nele operantes:
Recentralização estratégica do território de Rio Maior na base regional, aumentando o seu
nível de competitividade, pelo efeito do incremento das acessibilidades rodoviárias (A15),
infraestruturas (gasoduto e disponibilização de gás natural em rede).
Valorização da inserção de base regional e nacional da cidade de Rio Maior pelos efeitos
associados aos programas integrados no tema ―Rio Maior – cidade do desporto‖
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nomeadamente ás tipologias desportivas altamente especializadas e ao nível académico de
ensino inerente à Escola Superior de Desporto integrada no Instituto Politécnico de Santarém.
Incremento da qualidade urbana do centro urbano superior, a cidade de Rio Maior, com a
aceleração dos processos de investimento público associados ao projecto urbano de
requalificação do espaço público de Rio Maior motivando efeitos positivos nas intervenções a
realizar nas malhas urbanas envolventes.
8. Complementação destes diversos factores com cenários expectáveis provenientes da
definição e estabelecimento de programas de nível local ou nacional com incidência
no aumento da visibilidade estratégica de Rio Maior:
Fixação da localização do Aeroporto Internacional de Ota, determinando, nas áreas próximas,
nas quais Rio Maior se inclui, expectativas de utilização associadas às novas dinâmicas
estabelecidas.
Constituição da área de localização empresarial de Rio Maior – Parque de Negócios,
programa complementado com a estação de tratamento de resíduos sólidos banais,
provocando de igual modo, face ao seu posicionamento estratégico no âmbito regional,
dinâmicas incidentes sobre a base económica e social local.
Assim, a concretização dos princípios e objectivos gerais incide na implementação dos
seguintes objectivos específicos e medidas de intervenção, traduzidas no conteúdo
normativo e/ou desenhado do PDM , que podemos considerar em dois grandes grupos:
1. Objectivos estruturantes
1.1. Redefinição do zonamento operativo do PDM, adequando-o a novas realidades do
sistema sócio-económico. Existem áreas do concelho que carecem de alterações. É
desejável que o PDM constitua um instrumento indutor de revitalização dos
aglomerados e em simultâneo se mostre capaz de responder à dinâmica dos
agentes. Assim, propõe-se:
1.1.1. A reavaliação dos mecanismos de regulação da ocupação do solo, através de
definição mais exaustiva do leque de usos e utilizações, da avaliação das suas
compatibilidades e complementaridades alternativas e incompatibilidades, corrigindo o
zonamento pré-definido.
1.2. Completar e articular as redes de equipamentos, infra-estruturas e transportes
públicos. O conteúdo da legislação exige que seja feita, em sede de PDM o registo
e articulação das principais redes estruturantes do território. Neste contexto, propõe-
se a adopção das seguintes medidas integradas:
1.2.1. Registo e compatibilização, em sede do PDM, das cartas correspondentes às principais
redes de equipamentos e de infraestruturas do território existentes e propostas por
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diversos serviços/entidades e sua articulação numa perspectiva regional. A carta escolar
deve merecer menção especial.
1.3. Definir mecanismos de reequilíbrio e salvaguarda ambiental. Nos termos do PDM as
componentes biofísicas (Estrutura Ecológica e Estrutura Verde) e as componentes de
humanização do território assumem um papel relevante ao ser integradas no
ordenamento do sistema urbano e na normativa do PDM.
1.3.1. Nesta revisão, pretende-se um aprofundamento e divulgação dos elementos em causa
e a definição de medidas ou instrumentos que enquadrem e viabilizem a sua protecção.
Este universo inclui como partes integrantes, o património arquitectónico e arqueológico.
1.4. Estruturar áreas desarticuladas/identificar áreas problema. Pretende-se a
estruturação de áreas do concelho e da sua sede que até agora não foi possível
desenvolver ou que vieram a transformar-se, por factores diversos e muitas vezes
exógenos, mostrando-se actualmente desarticuladas e, por vezes, degradadas ou
pelo menos desqualificadas. Propõe-se três tipos de medidas:
1.4.1. Integração de estudos sectoriais já existentes e fixação dos elementos estruturantes e
condicionantes da ocupação do espaço, com redução do número de remissões para
futuro desenvolvimento, de modo a permitir, sempre que possível, a aplicação directa
do PDM;
1.4.2. (Re)delimitação das UOPG com definição de objectivos programáticos, sendo relevante
a identificação das unidades programadas, por via de planos ou outras operações
urbanísticas eficazes e as unidades que, pela sua natureza, exijam intervenção planeada
a nível inferior ao PDM;
1.4.3. Estudo do impacto produzido por outros instrumentos de planeamento, entretanto
realizados. Integração dos elementos fundamentais e estruturantes dos diversos estudos
produzidos noutras estâncias de planeamento.
2. Objectivos de índole instrumental
2.1. Definir critérios de gestão fundiária: É relevante a introdução de mecanismos
reguladores, suportados pela noção dos recursos finitos, nomeadamente na
obtenção dos solos, que entronca com a dimensão económica e fundiária do
plano. Assim, será necessário:
2.1.1. A regulamentação de um regime de cedências e compensações e compatibilização
de taxas urbanísticas, articulado com as disposições legais relativas a licenciamento de
construção e de loteamentos, tendo como referência os impactos gerados por estas
operações sobre a cidade.
2.1.2. A definição de mecanismos de perequação nos termos da nova legislação urbanística.
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2.2. Actualizar e corrigir normativas do Plano: Pretende-se registar e integrar as
alterações do tecido urbano entretanto verificadas, em resultado das operações
urbanísticas em curso ou projectadas, e proceder aos correspondentes
ajustamentos na forma e no conteúdo do Plano. Como principais medidas a
desenvolver-se, podem referir-se:
2.2.1. A adaptação do Plano à nova legislação urbanística;
2.2.2. A introdução de correcções e acertos do conteúdo desenhado do PDM que o maior
rigor e detalhe da nova cartografia digital permite, sem prejuízo da sua escala de
execução;
2.2.3. Eliminação de erros e omissões entretanto detectados;
2.2.4. Actualizações provocadas por desenvolvimentos e compromissos surgidos após a
aprovação do PDM.
2.3. Integrar em Sistema de Informação Geográfica: A evolução tecnológica verificada
desde a aprovação do Plano, permite encarar numa nova perspectiva a questão
da sua integração num Sistema de Informação Geográfica. Como medidas a
adoptar prevê-se:
2.3.1. O tratamento cartográfico do Plano em suporte digital, associado a um sistema de eixos
de vias codificados e à BGRI, adoptada para os censos 2001, como Base de
referenciação espacial comum para a diversa informação territorial;
2.3.2. O tratamento e produção da informação para integração no Sistema de Informação
Geográfica;
2.3.3. O desenvolvimento duma estrutura para a posterior monitorização do Plano.
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4. DEFINIÇÃO DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO
4.1. QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO
Foram considerados os seguintes documentos de referência estratégica pertinentes para a
avaliação, em vigor ou em elaboração, constituindo o Quadro de Referência Estratégico:
4.2. QUESTÕES ESTRATÉGICAS
As Questões Estratégicas são aquelas que expressam a intenção de elaboração do Plano.
Assim, e atendendo aos objectivos definidos para a Revisão do Plano Director Municipal, é
possível sistematizá-los nas seguintes Questões Estratégicas:
1. Redefinição do zonamento operativo do Plano, permitindo desta forma ajustar e dinamizar o
espaço, tornando-o mais coerente e atrativos a novos aagentes e aos novos mercados.
2. Completar e articular as redes existentes, sejam elas ao nível dos equipamentos, infra-estruturas
ou transportes públicos, e desta forma permitir equidade social, melhoria da qualidade de vida
da população e qualidade ambiental.
3. Definir mecanismos de reequilíbrio e salvaguardo património, seja ele natural, arquitectónico
ou arquiológico, valorizando elementos locis
Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2005-2015 (ENDS)
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT)
Plano Nacional Água (PNA)
Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC)
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF-Ribatejo)
Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo (PBH-Tejo)
Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo (A21RLT)
Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (PDILT)
Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000)
Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (POPNSAC)
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Rio Maior (PMDFCI)
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4. Estruturar áreas desarticuladas e identificar áreas problema, de modo a minimizar ou eliminar
conflitos de ocupaçõs do solo, requalificar os espaços e melhorar a qualidade de vida da
população.
As Questões Estratégicas identificadas para a Revisão do Plano Director Municipal de Rio
Maior integram as dimensões Ambiental, Económica, Social e Cultural, consideradas as
dimensões base do Desenvolvimento Sustentável.
4.3. CONVERGÊNCIA ENTRE AS QUESTÕES ESTRATÉGICAS PARA A REVISÃO DO PDM DE
RIO MAIOR E O QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO
Pretende-se neste ponto verificar a afinidade das Questões Estratégicas definidas para a
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, e os objectivos estratégicos estabelecidos
para os Planos e Programas que constituem o Quadro de Referência Estratégico, cuja
pormenorização dos objectivos estratégicos encontra-se no Anexo1.
A análise é feita tendo por base a elaboração de uma matriz onde se determina a ligação
entre os objectivos para a Revisão do Plano Director Municipal e do Quadro de Referência
Estratégico, em três níveis de ligação:
Sem Ligação: quando as Questões Estratégica para a Revisão do Plano Director Municipal não
apresentam afinidade (directa ou indirecta) com os objectivos estratégicos estabelecidos nos
Planos ou Programas que constituem o Quadro de Referência Estratégico.
Ligação Indirecta: quando as Questões Estratégica para a Revisão do Plano Director Municipal
apresentam afinidade indirecta com os objectivos estratégicos estabelecidos nos Planos ou Programas
que constituem o Quadro de Referência Estratégico.
Ligação Directa: quando as Questões Estratégica para a Revisão do Plano Director Municipal
apresentam afinidade directa com os objectivos estratégicos estabelecidos nos Planos ou Programas
que constituem o Quadro de Referência Estratégico.
O objectivo deste exercício é verificar a afinidade das orientações que são consideradas
relevantes, as Questões Estratégica, e o Quadro de Referência Estratégico definido para a
área de intervenção.
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Tabela 1 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013
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Promov er a qualificação dos portugueses
Promov er o crescimento sustentado
Garantir a coesão social
Assegurar a qualificação do território e das cidades
Aumentar a eficiência da gov ernação
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
Tabela 2 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável
Est
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gia
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cio
na
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ese
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5-2
01
5
Preparar Portugal para a ―Sociedade do
Conhecimento‖
Crescimento Sustentado, Competitiv idade à Escala
Global e Eficiência Energética
Melhor Ambiente e Valorização do Património
Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e
Coesão Social
Melhor Conectiv idade Internacional do País e
Valorização Equilibrada do Território
Um Papel Activ o de Portugal na Construção
Europeia e na Cooperação Internacional
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
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Tabela 3 - Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
Pro
gra
ma
Na
cio
na
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a P
olíti
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de
Ord
en
am
en
to d
o T
err
itó
rio
Promov er um sistema de mobilidade e transportes
mais eficaz, eficiente e sustentáv el ao serv iço da
estruturação do sistema urbano sub-regional
Desenv olv er as aptidões para as activ idades
logísticas, principalmente no eixo Vila Franca de
Xira/Cartaxo/Santarém, definindo os espaços
adequados, apoiando iniciativ as e promov endo as
infra-estruturasValorizar o papel de charneira inter-regional e o
potencial de localização de activ idades logísticas
do polígono urbano Tomar - Torres Nov as -
Entroncamento - Abrantes, articulado com o litoral, a
Beira Interior e o Alto Alentejo
Estruturar o sistema urbano sub-regional, articulando
e dando coerência a quatro subsistemas: o eixo
Torres Vedras - Caldas da Rainha - Alcobaça, o eixo
Vila Franca de Xira - Carregado/Azambuja - Cartaxo
- Santarém, o eixo Almeirim/Santarém – Rio Maior -
Caldas da Rainha e o polígono Tomar - Torres Nov as -
Entroncamento - Abrantes
Estimular o surgimento de redes de v alorização do
património histórico, cultural (material e imaterial) e
natural
Definir um modelo sustentáv el de desenv olv imento
turístico tirando partido das singulares condições
naturais do Oeste, do Tejo requalificado e da rede
urbana e criar condições para a sua concretização
no quadro dos instrumentos de gestão do território
Implementar as infra-estruturas ambientais que
minimizem as agressões das activ idades
económicas, em particular sobre os recursos hídricos
Reforçar a protecção do património natural – água,
floresta, espaços naturais protegidos
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Promov er a v alorização das paisagens e dos
enquadramentos cénicos enquanto traço de
identidade e de qualificação de cada uma das sub-
regiões, em particular protegendo-as das agressões
da urbanização e da edificação dispersa
Preserv ar a competitiv idade da agricultura e das
explorações agrícolas, nomeadamente protegendo
os respectiv os solos das pressões de urbanização e
de v alorizações especulativ as
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
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Tabela 4 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Estratégico Nacional do Turismo
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Pla
no
Est
raté
gic
o N
ac
ion
al d
o
Turi
smo
Território, Destinos e Produtos
Distribuição e Comercialização
Inov ação e Conhecimento
Marcas e Mercados
Qualificação de Recursos
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
Tabela 5 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Nacional da Água
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Completar e articular
as redes existentes
Pla
no
N
ac
ion
al d
a
Ág
ua
Conhecimento das características fundamentais,
utilizações e riscos associados aos recursos hídricos
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Protecção eficaz e permanente das águas, gestão
da procura e superação de carências básicas em
infra-estruturas
Definição concreta do domínio hídrico e aplicação
eficiente dos instrumentos para a sua protecção
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
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A-1
-AM
B-R
EL-0
1
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Tabela 6 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Pro
gra
ma
N
ac
ion
al p
ara
as
Alt
era
çõ
es
Clim
áti
ca
s
Adoptar uma resposta nacional positiv a e
construtiv a face aos compromissos nacionais de
redução de emissões de GEE, promov endo medidas
e instrumentos integrados, coerentes e eficientes, que
salv aguarde, reforce outros objectiv os de política
ambiental e sectorial e a competitiv idade da
economia portuguesa
Env olv er o conjunto de sectores e agentes
económicos no esforço nacional de redução de
emissões de GEE
Aplicar o princípio do poluidor-pagador/utilizador-
pagador
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
Tabela 7 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo
Pla
no
Re
gio
na
l d
e
Ord
en
am
en
to d
o T
err
itó
rio
do
Oe
ste
e V
ale
do
Te
jo
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
VALORIZAÇÃO: Potenciar as v ocações territoriais
num quadro de sustentabilidade ambiental
QUALIDADE: Concretizar a v isão policêntrica e
v alorizar a qualidade de v ida urbana
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
COMPETITIVIDADE: Ganhar a aposta da inov ação,
competitiv idade e internacionalização
MULTIFUNCIONALIDADE: Descobrir as nov as
ruralidades
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
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Tabela 8 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo
Melhorar o estado de conserv ação das linhas de
água
Melhorar o estado de conserv ação dos habitats
classificados atrav és de uma gestão sustentáv el dos
seus recursos
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Div ersificar as produções, bem como manter e
v alorização da qualidade da paisagem da sub-
região associadas aos espaços florestais
Aumentar o contributo da activ idade cinegética
para o rendimento global das explorações agro-
florestais
Diminuir a erosão dos solos atrav és da manutenção
de um coberto v egetal adequado e da adopção
de práticas de condução adequadas
Promov er o aprov eitamento de biomassa para
energia a partir dos resíduos de exploração e
resultantes da manutenção das faixas de gestão de
combustív el
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Reabilitar o potencial produtiv o silv ícola atrav és da
reconv ersão/beneficiação de pov oamentos com
produtiv idades abaixo do potencial ou mal
adaptados às condições ecológicas da estação
Aumentar e beneficiar os espaços florestais de
enquadramento a activ idades de recreio
Pla
no
Re
gio
na
l d
e O
rde
na
me
nto
Flo
rest
al d
o R
iba
tejo
Aumentar a área de pov oamentos de espécies
autóctones atrav és do aprov eitamento de
regeneração natural, arborização e adensamento
Rev italizar a activ idade apícola
Promov er o enquadramento adequado de
monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados
urbanos e infra-estruturas
Promov er a activ idade silv o pastoril enquanto
activ idade importante para a conserv ação de
habitats (matos baixos, tomilhais e formações
herbáceas) e para a gestão dos combustív eis
Conserv ar a biodiv ersidade associada aos espaços
florestais
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
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Tabela 9 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo
Protecção e minimização dos efeitos das cheias,
secas e acidentes de poluição
Valorização económica e social dos recursos hídricos
Articulação do ordenamento do território com o
ordenamento do domínio hídrico
Protecção das águas e controle da poluição
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Gestão da procura (abastecimento de água às
populações e activ idades económicas)
Protecção da Natureza
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Pla
no
da
Ba
cia
Hid
rog
ráfic
a d
o T
ejo
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
Tabela 10 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e a Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Ag
en
da
21
Re
gio
na
l d
a
Lezír
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o T
ejo
Região com um Modelo Territorial Mais Coeso e
Competitiv o
Região com Recursos Humanos mais Qualificados e
Competências acrescidas
Região Mais Competitiv a e Inov adora
Região com Melhor Qualidade Ambiental
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
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1
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Tabela 11 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Promov er o desenv olv imento agrícola e rural
Modernizar o funcionamento da Administração
Pública
Transformar a Lezíria do Tejo num território coeso e
fluido
Valorizar o potencial de recursos humanos
Valorizar a bacia do Rio Tejo, como património
natural, cultural e ambiental
Superar as carências quantitativ as e qualitativ as
Expandir, qualificar e div ersificar a activ idade
turística
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Captar e enraizar nov os inv estimentos industriais
estruturantes
Densificar as redes de equipamentos e serv iços
colectiv os e sociais
Salv aguardar e v alorizar a riqueza e div ersidade do
património paisagístico, ambiental, histórico,
construído e cultural
Pla
no
de
De
sen
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en
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teg
rad
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ezír
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ejo
Desenv olv imento de um sistema urbano multipolar
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
Tabela 12 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Sectorial da Rede Natura 2000
Orientações de Gestão para Orientações específica
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Pla
no
Se
cto
ria
l d
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ed
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atu
ra
20
00
Orientações de Gestão para a Agricultura e
Pastorícia
Orientações de Gestão para a Silv icultura
Orientações de Gestão para a Construção e Infra-
estruturas
Orientações de Gestão para Outros usos e
Activ idades
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
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Tabela 13 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Pla
no
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s Proteger o património natural existente
Defender o património arquitectónico e cultural
Promov er o desenv olv imento das activ idades
artesanais e a renov ação da economia local
Promov er o repouso e o recreio ao ar liv re
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
Tabela 14 – Matriz de afinidade entre as Questões Estratégicas para a Revisão do PDM e o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Rio Maior
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos
de reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
Pla
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Mu
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Flo
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Aumento da resiliência do território aos incêndios
florestais
Redução da incidência dos incêndios
Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos
incêndios
Recuperação e reabilitação de ecossistemas
Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e
eficaz
Redefinição do
zonamento
operativ o do Plano
Sem Ligação Ligação Indirecta Ligação Directa
Através da análise das matrizes produzidas, verifica-se que todas as Questões Estratégicas
definidas para a Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior apresentam uma
afinidade com os objectivos definidos nos Planos e Programas que constituem o Quadro de
Referência Estratégico.
No entanto verifica-se que as Questões Estratégicas ―Completar e articular as redes
existentes‖ e ―Definir mecanismos de reequilíbrio e salvaguardo património‖ são as que
apresentam maior afinidade com os objectivos estabelecidos nos Planos e Programas que
constituem o Quadro de Referência Estratégico da Revisão do PDM de Rio Maior. A Questão
Estratégica que apresenta menor afinidade com os objectivos definidos nos Planos e
Programas do Quadro de Referência Estratégico é ―Estruturar áreas desarticuladas e
identificar áreas problema‖.
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Ao nível do Quadro de Referência Estratégico verificamos que existe uma grande afinidade
entre as Questões Estratégicas e o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013,
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2005-2015, Programa Nacional da
Política de Ordenamento do Território e o Plano Regional de Ordenamento do Território de
Oeste e Vale do Tejo. Verifica-se igualmente uma afinidade alta entre as Questões
Estratégicas e a Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo e o Plano de Desenvolvimento
Integrado da Lezíria do Tejo.
Os Planos e Programas que apresentam uma menor afinidade com as Questões Estratégicas
são o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo.
A Tabela 15 apresenta um resumo relativamente à ligação, afinidade entre as Questões
Estratégicas e o Quadro de Referência Estratégico definido para este Plano.
Tabela 15 – Matriz de afinidade resumo entre as Questões Estratégicas e o Quadro de Referência Estratégico
POPNSAC
QUESTÕES ESTRATÉGICAS
PNPOT
PENT
Redefinição do
zonamento operativ o
do Plano
Completar e articular
as redes existentes
Definir mecanismos de
reequilíbrio e
salv aguardo
património
Estruturar áreas
desarticuladas e
identificar áreas
problema
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PROF-RIBATEJO
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A21R-LEZÍRIA TEJO
PSRN2000
Afinidade inferior a 50% Afinidade igual ou superior a 50%
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4.4. FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO
Os Factores Críticos para a Decisão (FCD) resultam
de uma análise integrada do Quadro de
Referência Estratégico, das Questões Estratégicas e
dos Factores da Legislação (Figura 7).
Como já foi explicitado anteriormente, estes FCD
constituem-se como os temas-chave a considerar
no âmbito da avaliação, conferindo-lhe a
focagem e selectividade necessária para se
constituir como um processo de natureza
estratégica.
A definição dos mesmos resulta da interacção de
três dimensões que procuram fornecer informação sobre as macro-políticas públicas que
influenciam o Plano Director Municipal, os objectivos deste e os ―estado‖ actual dos factores
ambientais susceptíveis de vir a ser afectados pelo Plano.
Desta forma, do conhecimento das inter-relações positivas e/ou negativas que se
estabelecem entre estas três dimensões, sugerem-se um conjunto de dimensões críticas de
análise e que deverão ser objecto de um estudo mais aprofundado, em fase de Relatório
Ambiental.
Os factores considerados são aqueles que podem causar eventuais efeitos significativos –
positivos e/ou negativos – resultantes da aplicação do Plano, e sobre os quais a Avaliação
Ambiental Estratégica se deve debruçar.
Assim, para o caso da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, os Factores Críticos
para a Decisão propostos são:
DINÂMICA ECONÓMICA
VALORIZAÇÃO TERRITORIAL
QUALIDADE E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL
RISCOS
A Tabela 16 apresenta a relação entre dos Factores Críticos para a Decisão propostos para
a Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior e os factores apresentados na
legislação:
Quadro de Referência Estratégico
Questões Estratégicas
Factores da Legislação
FCD
Figura 7 – Elementos que integram a determinação dos Factores Críticos para a Decisão
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Tabela 16 – Relação entre os Factores Críticos para a Decisão e os Factores da Legislação
FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO FACTORES DA LEGISLAÇÃO
Dinâmica Económica População
Bens Materiais
Valorização Territorial
População
Bens Materiais
Solo
Flora
Paisagem
Biodiversidade
Património cultural
Qualidade e Valorização Ambiental
Água
Solo
Atmosfera
População
Bens Materiais
Riscos
Atmosfera
Água
Solo
Saúde Humana
Bens Materiais
Paisagem
Património
Biodiversidade
Flora
4.5. CRITÉRIOS E INDICADORES PARA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
Neste ponto serão definidos os critérios de avaliação e respectivos indicadores para cada
Factor Crítico para a Decisão. Sobre estes critérios e indicadores serão avaliadas as
oportunidades e riscos referentes à Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, na 2ª
Fase do processo de Avaliação Ambiental Estratégica.
Os indicadores utilizados pretendem auxiliar o apoio à decisão e como tal, a avaliação dos
indicadores deve ser feita de forma transversal, de modo a cruzar a informação e permitir
uma melhor e mais adequada avaliação dos Factores Críticos para a Decisão.
Na Tabela 17 são apresentados os critérios e indicadores. A informação relativa aos
indicadores será condicionada à informação disponível.
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Tabela 17 – Critérios de Avaliação e Indicadores para os Factores Críticos para a Decisão da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior.
FACTORES CRÍTICOS
PARA A DECISÃO
CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO INDICADORES
DESAGREGAÇÃO
GEOGRÁFICA* FONTE DE PESQUISA
Dinâmica Económica
Emprego
Evolução n.º postos de trabalho Municipal INE
Evolução do emprego por ramos fileira produtiva Municipal INE/MTSS
Evolução da taxa de desemprego Municipal INE
Qualificação/
Formação
N.º empregos por qualificação académica Municipal INE
População com ensino superior/População com 25 anos ou mais Municipal INE
Habilitações académicas da população residente Municipal INE
Ofertas de formação profissional sediadas no concelho Municipal Município/IEFP
Actividade
Empresarial
N.º de estabelecimentos instalados por ramo de actividade Municipal INE
Volume de negócios das sociedades sediadas no concelho Municipal INE
Dimensão média dos estabelecimentos instalados Municipal INE
Valorização Territorial
Espaço Urbano
Evolução da densidade populacional no solo urbano Freguesia INE
Variação do n.º de lugares censitários por escalão de dimensão populacional Municipal INE
Peso do solo urbano no total do concelho Municipal Município
Localização das áreas de expansão e novas áreas Municipal Município
N.º e Tipologia de equipamentos por freguesia Freguesia Município
Investimentos previstos em novos equipamentos Municipal Município
Cultura e Lazer
Identificação de equipamentos de Cultura e Lazer Municipal Municipal
Património natural Municipal Município/ICNB
Património Arquitectónico e Arqueológico Municipal IGESPAR
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FACTORES CRÍTICOS
PARA A DECISÃO
CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO INDICADORES
DESAGREGAÇÃO
GEOGRÁFICA* FONTE DE PESQUISA
Valorização Territorial Turismo
N.º de unidades de alojamentos/hoteleiras e TER Municipal Turismo de Portugal, IT
N.º e tipologias de empreendimentos turísticos criados Municipal INE
Evolução do n.º de dormidas Municipal INE
Taxa de ocupação das unidades hoteleiras Municipal INE
Qualidade e Valorização
Ambiental
Salubridade
Ambiental
Infra-estruturas básicas Municipal Município/INE
Qualidade das águas (superficial, subterrâneas e consumo) Municipal SNIRH/INE
Resíduos urbanos (produção, tratamento e destino) Municipal Município/INE
Qualidade do ar Municipal APA/CCDR-LVT
Valorização
Ambiental
Áreas/espaços verdes de utilização pública Municipal Município
Actividades de sensibilização relativamente ao ambiente Municipal Município
Investimentos ao nível das infra-estruturas e do ambiente Municipal Município
Energia
Produção de energia Municipal Município/DGEG
Consumo de energia Municipal Município/DGEG
Produção de energia renovável na produção total de energia Municipal Município/DGEG
Consumo de energia renovável no consumo total de energia Municipal Município/DGEG
Riscos Riscos Naturais e
Tecnológicos
Ocorrências de incêndios florestais (nível de risco/perigo, n.º incêndios, área ardida) Municipal ANFC/INE
Riscos de contaminação aquíferos Municipal Município/PME
Movimentos de massas de vertentes Municipal Município/PME
Áreas industriais Municipal Município
* O nível de Desagregação Geográfica corresponde ao nível até onde existe informação, podendo a análise ser efectuada a nívei s superiores
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4.5.1. NOTA EXPLICATIVA DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO
FCD “DINÂMICA ECONÓMICA”
A análise deste Factor Crítico para a Decisão atende aos aspectos relacionados com a
revitalização do tecido económico concelhio, em particular, as que possam robustecer a
base produtiva concelhia, conferindo-lhe uma maior notoriedade e capacidade de
atracção e polarização do município.
Considera questões relacionadas com a criação de emprego e dinamismo empresarial,
bem como avalia de que forma o Plano pode contribuir para a melhoria dos níveis de
formação dos residentes e dos activos.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Emprego
Identifica a repartição social do emprego no município e o grau de
especialização no contexto regional
Identifica o posicionamento municipal em matéria de desemprego
Qualificação/
Formação
Aborda as questões relacionadas com as habilitações académicas dos
residentes e dos activos, bem como as políticas públicas desenvolvidas em
matéria de formação e qualificação
Actividade
empresarial
Identifica a estrutura da economia concelhia e os rendimentos gerados
FCD “VALORIZAÇÃO TERRITORIAL”
Pretende-se com este Factor Crítico para a Decisão compreender a actuação sobre o
território urbano, de forma a aumentar a sua qualidade através da estruturação e
requalificação.
Para uma valorização do concelho pretende-se analisar igualmente de que forma os
recursos culturais e naturais são potenciadores do concelho.
Por fim pretende-se analisar quais as ofertas e procuras de turismo no concelho de Rio Maior.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Espaço urbano
Analisar a distribuição do espaço urbano e a sua relação com a
população
Analisar pretensões futuras de expansão
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Avalia a rede actual e proposta de equipamentos no sentido de fomento
da estruturação e robustecimento territorial
Cultura e Lazer Identificar os equipamentos de Cultura e Lazer existentes no concelho
Turismo Percepção de aspectos de evolução da actividade turística no concelho,
ao nível da gestão e oferta
FCD “QUALIDADE E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL”
Através deste Factor Crítico para a Decisão pretende-se avaliar a salubridade ambiental
através da análise da cobertura dos sistemas abastecimento de água, drenagem e
tratamento de águas residuais, e infra-estruturas de recolha, tratamento e destino final de
resíduos nos dias de hoje, bem como as implicações na qualidade ambiental e qualidade
de vida das populações. Assim, pretende-se analisar questões ambientais relevantes para a
manutenção da integridade física do ambiente, que podem comprometer a qualidade de
vida da população.
Pretende-se igualmente analisar a evolução dos espaços verdes de utilização pública, os
investimentos efectuados na valorização ambiental e de actividades que têm sido
desenvolvidas pelo município para sensibilização da população para as questões
ambientais.
Por último pretende-se abordar a dimensão energética na perspectiva dos consumos
efectuados no concelho e o peso da produção e consumo de energias renováveis.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Salubridade Ambiental
Percepção do funcionamento dos sistemas de gestão de águas residuais
(caudais de recolha e tratamento e tipo de tratamento das águas
residuais)
Aferição da qualidade das águas no concelho
Percepção do funcionamento dos sistemas de gestão de resíduos
(recolha, tratamento e destino final dos mesmos)
Valorização Ambiental
Análise de espaços públicos de valorização ambiental
Ao nível da promoção ambiental será importante aferir os investimentos
efectuados e a efectuar em domínios ambientais, bem como em infra-
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
estruturas de apoio à educação ambiental, incutindo na população o
respeito e a preservação do meio ambiente
Energia Pretende-se analisar os consumos e produções de energia no concelho e
qual o peso das energias renováveis
FCD “RISCOS”
Através deste Factor Crítico para a Decisão pretende-se proceder à identificação dos riscos
naturais e tecnológicos existentes ou potenciais no concelho, e de que forma estes se
encontram vertidos nas opções de ocupação do solo preconizado pelo Plano
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Riscos Naturais e
Tecnológicos
Analisar a ocorrência de incêndios decorrentes da ocupação florestal
Identificar áreas de riscos
Identificar os riscos que possam estar associados à actividade industrial
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5. CONSULTAS
A legislação vigente para a Avaliação Ambiental Estratégica estabelece a participação
pública. Neste ponto será assegurada a participação de todas as partes interessadas.
De acordo com International Association for Impact Assessment [6], um dos critérios de
desempenho da Avaliação Ambiental Estratégica é a participação. Esta deve informar e
envolver todos os interessados para a tomada de decisão, desta forma a informação deve
ser acessível e relevante para todos.
Este ponto, da participação pública, compreende:
A identificação dos Agentes envolvidos, isto é, das Entidades com Responsabilidade Ambiental
Específica (ERAE) e do público com interesse.
A identificação dos métodos de participação e comunicação, ao longo do processo.
Na Tabela 18 estão identificadas as Fases do processo de Avaliação Ambiental Estratégica,
os Agentes envolvidos e o Método de participação e comunicação.
Tabela 18 - Método de participação e comunicação da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior
FASE DO PROCESSO DE AAE AGENTES
ENVOLVIDOS MÉTODO DE PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1ª Fase – Definição do
Âmbito e Alcance
Consulta às ERAE Disponibilização do Relatório de Definição do Âmbito
Consulta via Inquérito relativamente ao Relatório
Público em geral Disponibilização Relatório de Definição do Âmbito na Internet,
com eventual espaço para sugestões e observações
2ª Fase – Elaboração do
Relatório Ambiental
preliminar
Consulta às ERAE Disponibilização do Relatório Ambiental Preliminar
Consulta via Inquérito relativamente ao Relatório Ambiental
Público em geral
Disponibilização Relatório Ambiental na Internet
Workshop de participação pública
Consulta via Inquérito relativamente ao Relatório Ambiental
3ª Fase – Elaboração do
Relatório Ambiental final
Entidades
competentes Discussão do Programa de monitorização
Público em geral Disponibilização do Relatório Ambiental, após aprovação,
na Internet
De acordo com a DGOTDU [3], as ERAE, às quais possam interessar os efeitos ambientais
resultantes da execução do Plano, deverão integrar a Comissão de Acompanhamento de
modo a que nela exerçam as competências consultivas em matéria de definição do âmbito
da Avaliação Ambiental Estratégica e elaboração do Relatório Ambiental.
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As Entidades com Responsabilidade Ambiental Específica (ERAE) devem integrar a Comissão
de Acompanhamento2 da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, e desta forma
exercer na comissão competências consultivas e de acompanhamento da elaboração do
Relatório Ambiental.
De acordo com o Despacho no dia 4 de Maio de 2009, publicado no Aviso n.º 9547/2009,
em Diário da República, 2.ª série — N.º 93 — 14 de Maio de 2009, foi apresentada a
Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior,
constituída por:
Câmara Municipal de Rio Maior
Assembleia Municipal de Rio Maior
Instituto do Desporto de Portugal, IP
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT)
Instituto Geográfico Português
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB)
Ministério da Economia e Inovação — Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção -Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Estradas de Portugal, S.A (EP)
Rede Ferroviária Nacional (REFER)
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP (ARH-Tejo)
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)
Turismo de Portugal
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT)
Autoridade Nacional Florestal (AFN)
Direcção -Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR)
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR)
Administração Regional de Saúde (ARS)
Câmara Municipal de Santarém
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Câmara Municipal de Cartaxo
Câmara Municipal de Alcobaça
Câmara Municipal de Cadaval
Câmara Municipal de Porto de Mós
Câmara Municipal de Azambuja
Águas do Oeste
Resioeste
NOTA: Poderão, caso seja pertinente serem consultadas outras entidades.
2 N.º 2 do artigo 75º-A do Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro
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6. CONCLUSÃO
O presente Relatório de Definição do Âmbito constitui a 1ª Fase do processo de Avaliação
Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior, tratando-se de
um momento transitório deste processo, onde se procede a uma caracterização preliminar
e breve da situação, nos temas dos factores definidos na legislação. Assim, este relatório
deve ser entendido como uma fase de definição e enquadramento do momento de
avaliação que será realizado na fase seguinte, culminando com a apresentação do
Relatório Ambiental.
A Revisão do Plano Director Municipal de Rio Maior com os seus objectivos e intenções
constituem o objecto da Avaliação Ambiental Estratégica, tendo sido definidas quatro
Questões Estratégicas que expressam e espelham os objectivos da Revisão do Plano Director
Municipal.
Os Factores Críticos para a Decisão definidos devem ser pertinentes e relevantes para a
avaliação, de modo a reflectir o âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica. Assim, os
Factores Críticos para a Decisão definidos foram:
Dinâmica Económica
Valorização Territorial
Qualidade e Valorização Ambiental
Riscos
Para cada Factor Crítico para a Decisão foram definidos critérios de avaliação e respectivos
indicadores que serão avaliados e analisados na 2ª Fase do processo de Avaliação
Ambiental Estratégica.
Foi igualmente traçada a estratégia de comunicação a efectuar à ERAE e ao Público em
geral, ao longo do processo.
Após apreciação e aprovação por parte da Câmara Municipal de Rio Maior, o presente
relatório deverá ser submetido a apreciação das ERAE.
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7. BIBLIOGRAFIA
[1] APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Disponível em: <http://www.apambiente.pt/>
[2] Carta Educativa do concelho de Rio Maior
[3] Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. Novembro
2008. Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Agência Portuguesa
do Ambiente
[4] ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Disponível em:
<http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/>
[5] INE – Instituto Nacional de Estatística. Disponível em: <http://www.ine.pt/>
[6] International Association for Impact Assessment, 2002. Strategic Environmental Assessment –
Performance Criteria. Special Publication Series Nº. 1. IAIA.
[7] Partidário, M.R., 2007. Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégia – Orientações
Metodológicas; Agência Portuguesa do Ambiente; Lisboa
[8] PBH-Tejo – Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo. Setembro 2000. Ministério do Ambiente e do
Ordenamento do Território, Instituto da Água.
[9] PROF-Ribatejo – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo. Disponível em:
<http://www.afn.min-agricultura.pt/portal>
[10] PROT-OVT – Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo. Disponível em:
<http://www.ccdr-lvt.pt/>
[11] SNIRH – Sistema Nacional de Informação de recursos Hídricos. Disponível em: <http://snirh.pt/>
[12] Vicente, G., Partidário, M.R., 2006, SEA – Enhancing communication for better environmental
decisions, Environmental Impact Assessment Review 26 (2006) 696–706
LEGISLAÇÃO
AAE: Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho
RJIGT: Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual
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ANEXO 1 – QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO PARA A REVISÃO DO PDM DE RIO MAIOR
01. QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL 2007-2013 (QREN)
O QREN 2007-2013, definido em Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2007 de 3 de Julho,
consubstancia a política comunitária de coesão económica e social em Portugal para o período de
2007-2013.
O QREN assume como grande desígnio estratégico ―qualificação dos portugueses e das portuguesas,
valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis
elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial,
num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência
e qualidade das instituições públicas‖.
O QREN assume as seguintes prioridades estratégicas:
1. Promover a qualificação dos portugueses, desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a ciência, a
tecnologia, a inovação, a educação e a cultura como principal garantia do desenvolvimento do País e
aumento da sua competitividade.
2. Promover o crescimento sustentado através, dos objectivos de aumento da competitividade dos territórios
e das empresas, da redução dos custos públicos de contexto, incluindo os da administração da justiça, da
qualificação de emprego e da melhoria da produtividade e da atracção e estímulo ao investimento
empresarial qualificante.
3. Garantir a coesão social actuando, nos objectivos: aumento de emprego, reforço da empregabilidade e
empreendedorismo; melhoria da qualificação escolar e profissional; estímulo às dinâmicas culturais, e
assegurando a inclusão social, nomeadamente desenvolvendo o carácter inclusivo do mercado de trabalho,
promovendo a igualdade de oportunidades para todos e a igualdade de género, bem como práticas de
cidadania, reabilitação e reinserção social; conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; valorização
da saúde como factor de produtividade e medida de inclusão social.
4. Assegurar a qualificação do território e das cidades traduzida nos objectivos: assegurar ganhos
ambientais; promover um melhor ordenamento do território; estimular a descentralização regional da
actividade científica e tecnológica; prevenir riscos naturais e tecnológicos; e melhorar a conectividade do
território e consolidar o reforço do sistema urbano tendo presente a redução das assimetrias regionais de
desenvolvimento.
5. Aumentar a eficiência da governação privilegiando, através de intervenções transversais nos Programas
Operacionais relevantes, os objectivos de modernizar as instituições públicas e a eficiência e qualidade dos
grandes sistemas sociais e colectivos, com reforço da sociedade civil e melhoria da regulação.
A responsabilidade do QREN e dos seus Programas Operacionais na superação dos constrangimentos
estruturais de âmbito territorial é elevada, nas actuações relativas às infra-estruturas e equipamentos
colectivos, à prevenção e mitigação de riscos naturais e tecnológicos, ao desenvolvimento e
reabilitação urbana, bem como, ao emprego, à coesão social e ao ambiente.
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02. ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2005-2015 (ENDS)
A intenção da ENDS, tal como descrita em Resolução de Conselho de Ministro n.º 109/2007 de 20 de
Agosto, é a de retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de
2005/2015, e define-se como ―um conjunto coordenado de actuações que, partindo da situação
actual do país, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam num horizonte de 12 anos
assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social, e um elevado e
crescente nível de protecção do ambiente‖.
Definindo um conjunto articulado de directrizes, a ENDS assume-se como um ―processo político que
pretende tornar operacional uma integração harmoniosa das dimensões ambiental, social e
económica na concepção e implementação das diferentes políticas públicas, orientadas no médio e
longo prazo pela visão de um Portugal moderno, mais justo, mais convergente com os seus parceiros
europeus, empenhado na construção da União Europeia e com voz activa nas iniciativas por uma
ordem internacional que promova a paz e o desenvolvimento sustentável à escala planetária‖.
A ENDS está organizada em torno de seis grandes objectivos de acção:
1. Preparar Portugal para a “Sociedade do Conhecimento”. Consiste na alteração em profundidade da
actual situação no que respeita à qualificação da população activa, à formação ao longo da vida e à
disponibilidade de competências necessárias para um maior potencial de inovação das empresas, como
para o cabal desempenho das tarefas de cidadania e de defesa do Ambiente, num contexto de crescente
complexidade, condições indispensáveis para que se possam explorar as oportunidades abertas pela
evolução para a ―sociedade do conhecimento‖;
2. Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética. Visa assegurar
um crescimento mais rápido da economia portuguesa, que permita retomar a dinâmica de convergência, tal
objectivo deverá assentar num crescimento mais rápido da produtividade, associado a um forte investimento
nos sectores de bens transaccionáveis, o que para ser compatível com a criação de emprego exige uma
mudança no padrão de actividades do país, num sentido mais sintonizado com a dinâmica do comércio
internacional; esse crescimento deverá ser menos intensivo em consumos energéticos e recursos naturais,
aproveitando e estimulando as possibilidades endógenas do País, incluindo património, cultura,
conhecimentos e competências;
3. Melhor ambiente e valorização do património. Pretende assegurar um modelo de desenvolvimento que
integre a protecção do ambiente numa sociedade em que a protecção do ambiente assenta sobretudo na
prevenção e valorização e em que o património natural seja assumido como valor a evidenciar e factor de
diferenciação positivo;
4. Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social. Pretende assegurar que as instituições
responsáveis pela satisfação de necessidades básicas na área da saúde, educação, formação e segurança
social sejam capazes de suportar o choque do ―envelhecimento da população e do ―amadurecimento‖
etário da população activa hoje residente, num quadro de coesão e equidade sociais, sem provocarem um
descontrolo das finanças públicas e uma carga adicional de impostos;
5. Melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território. Consiste em
contribuir para reduzir o impacto negativo do posicionamento periférico de Portugal na Europa, actuando ao
nível das redes, do sistema urbano e da competitividade e atractividade das cidades e áreas metropolitanas,
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assegurando uma melhor articulação das políticas e instrumentos de ordenamento do território conducente à
salvaguarda do seu valor estratégico no longo prazo, ao mesmo tempo que se promovem padrões mais
elevados de qualidade de vida em todo o território nacional;
6. Um papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação internacional. Compreende a
cooperação internacional em torno da sustentabilidade global, aprofundando o relacionamento externo de
Portugal com algumas regiões que se revestem de interesse prioritário para afirmação de Portugal no mundo, e
contribuir de forma empenhada para os esforços crescentes da comunidade internacional no sentido da
construção da paz, da sustentabilidade dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do planeta no seu todo.
Em suma, a ENDS propõem uma matriz de intervenção para as políticas de desenvolvimento, que nos cabe
territorializar concretizando, primeiramente, um compromisso ético com as gerações vindouras, visando a
melhoria da qualidade de vida das pessoas (qualidade de vida, entendida no seu sentido mais lato).
03. PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT)
O PNPOT é o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as
grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de
referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um
instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União
Europeia, foi aprovado em Assembleia da República através da Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro.
Os objectivos deste instrumento, que assume a missão de servir de ―chapéu‖ para toda a estrutura do
Sistema de Gestão Territorial que se desenvolve a jusante. Assim, o PNPOT visa:
1. Conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico e cultural,
utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos;
2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração no espaço ibérico, europeu,
atlântico e global;
3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à
integração e à coesão territoriais;
4. Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e
a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;
5. Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua
crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;
6. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada,
activa e responsável dos cidadãos e das instituições.
O PNPOT define um conjunto de opções para o desenvolvimento do território nas várias regiões do território
português. Assim, para a região de Oeste e Vale do Tejo, onde se insere o concelho de Rio Maior:
Promover um sistema de mobilidade e transportes mais eficaz, eficiente e sustentável ao serviço da
estruturação do sistema urbano sub-regional;
Desenvolver as aptidões para as actividades logísticas, principalmente no eixo Vila Franca de
Xira/Cartaxo/Santarém, definindo os espaços adequados, apoiando iniciativas e promovendo as infra-estruturas;
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Valorizar o papel de charneira inter-regional e o potencial de localização de actividades logísticas do
polígono urbano Tomar - Torres Novas - Entroncamento - Abrantes, articulado com o litoral, a Beira Interior e o
Alto Alentejo;
Estruturar o sistema urbano sub-regional, articulando e dando coerência a quatro subsistemas: o eixo Torres
Vedras - Caldas da Rainha - Alcobaça, o eixo Vila Franca de Xira - Carregado/Azambuja - Cartaxo -
Santarém, o eixo Almeirim/Santarém – Rio Maior - Caldas da Rainha e o polígono Tomar - Torres Novas -
Entroncamento - Abrantes;
Preservar a competitividade da agricultura e das explorações agrícolas, nomeadamente protegendo os
respectivos solos das pressões de urbanização e de valorizações especulativas;
Definir um modelo sustentável de desenvolvimento turístico tirando partido das singulares condições naturais
do Oeste, do Tejo requalificado e da rede urbana e criar condições para a sua concretização no quadro dos
instrumentos de gestão do território;
Implementar as infra-estruturas ambientais que minimizem as agressões das actividades económicas, em
particular sobre os recursos hídricos;
Promover a valorização das paisagens e dos enquadramentos cénicos enquanto traço de identidade e de
qualificação de cada uma das sub-regiões, em particular protegendo-as das agressões da urbanização e da
edificação dispersa;
Reforçar a protecção do património natural – água, floresta, espaços naturais protegidos;
Estimular o surgimento de redes de valorização do património histórico, cultural (material e imaterial) e natural.
04. PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO 2006-2015 (PENT)
O turismo tem uma importância estratégica para a economia portuguesa em virtude da sua
capacidade em criar riqueza e emprego.
O PENT é uma iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação,
tem por objecto ―Construir a Visão 2006-2015 para o, servindo de base à concretização de acções
definidas para o crescimento sustentado do Turismo Nacional nos próximos anos.
Como visão para o Turismo Nacional, o PENT define:
Um dos destinos de maior crescimento na Europa, alavancado numa proposta de valor suportada em
características distintivas e inovadoras do país.
Desenvolvimento do Turismo baseado na qualificação e competitividade da oferta, alavancado na
excelência ambiental/urbanística, na formação dos recursos humanos e na dinâmica/modernização
empresarial e das entidades públicas.
Importância crescente na economia, constituindo-se como um dos motores do desenvolvimento social,
económico e ambiental, a nível regional e nacional.
O objectivo de desenvolver o Turismo Nacional, preconizado pelo PENT, define 10 produtos a
desenvolver atendendo ao interesse estratégico e à atractividade. A implementação do PENT é
estruturada em 5 eixos:
Território, Destinos e Produtos: Portugal dispõe das ―matérias-primas‖ – condições climatéricas,
recursos naturais e culturais – indispensáveis à consolidação e desenvolvimento de 10 produtos
turísticos estratégicos: Sol e Mar, Touring Cultural e Paisagístico, City Break, Turismo de Negócios,
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Turismo de Natureza, Turismo Náutico, Saúde e Bem-estar, Golfe, Resorts Integrados e Turismo
Residencial, e Gastronomia e Vinhos.
Marcas e Mercados: Qualidade urbana, ambiental e paisagística deverá tornar-se numa
componente fundamental do produto turístico para qualificar e valorizar o destino Portugal.
Mercados estratégicos, Mercados a consolidar, Mercados de diversificação.
Qualificação de Recursos: É fundamental criar um programa de formação turística, estimulando o
desenvolvimento curricular de outras áreas disciplinares no sector do Turismo e fomentando a
especialização.
Distribuição e Comercialização: Necessidade de inovar e comunicar uma proposta de valor
diferenciada, actuando em segmentos alvo por mercado emissor.
Inovação e Conhecimento: Aumentar a eficácia da actuação dos agentes públicos e privados,
através da facilitação da interacção das empresas com o Estado, da promoção e difusão do
conhecimento, do estímulo à investigação e desenvolvimento e à adopção de práticas
inovadoras e modernas, no sentido de aumentar a competitividade das empresas do sector.
05. PLANO NACIONAL DA ÁGUA (PNA)
A transversalidade da natureza dos recursos hídricos às políticas sectoriais, mormente às agrícola,
industrial, urbanística, turística e energética, e a necessidades de dotar o país de um documento de
orientação e suporte à integração nessas políticas dos objectivos definidos para a água, da qual
dependem ou sobre a qual exercem modificações prejudiciais às suas funções ambientais, também
contribuem significativamente para justificar a elaboração de um PNA.
Este Plano foi elaborado de acordo com o Decreto-Lei n.º 45/94 de 22 de Fevereiro, define orientações
de âmbito nacional para a gestão integrada das águas, fundamentadas em diagnóstico da situação
actual e na definição de objectivos a alcançar através de medidas e acções.
O agrupamento das grandes questões em matéria de recursos hídricos constitui os seguintes eixos de
orientação estratégica:
Conhecimento rigoroso numa base comum das características fundamentais, utilizações e riscos associados
aos recursos hídricos;
Protecção eficaz e permanente das águas, gestão da procura e superação de carências básicas em infra-
estruturas, numa abordagem sectorializada dos problemas e necessidades e hierarquização e programação
territorial e sectorial integrada;
Definição concreta do domínio hídrico e aplicação eficiente dos instrumentos para a sua protecção;
Instalação efectiva do sistema de sustentabilidade económico-financeiro dos recursos hídricos;
Concretização de uma dinâmica de informação e participação das populações para a decisão.
06. PROGRAMA NACIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (PNAC)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho, aprova o PNAC. Este mesmo
documento procura quantificar o esforço de mitigação das emissões necessário para o cumprimento
dos compromissos assumidos por Portugal, identificando as responsabilidades sectoriais — numa óptica
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de equidade intersectorial — e apresentando um conjunto de políticas e medidas e respectivos
instrumentos que permitam uma intervenção integrada com o objectivo de mitigação das emissões.
A identificação e proposta(s) de arquitectura das medidas adicionais realizou-se na observância dos
princípios explicitados no PNAC:
Adoptar uma resposta nacional positiva e construtiva face aos compromissos nacionais de redução de
emissões de GEE, promovendo um conjunto de medidas e instrumentos integrados, coerentes e eficientes,
que salvaguarde e, sempre que possível, reforce outros objectivos de política ambiental e sectorial e a
competitividade da economia portuguesa;
Aplicar o princípio do poluidor-pagador/utilizador-pagador;
Envolver o conjunto de sectores e agentes económicos no esforço nacional de redução de emissões de GEE;
Adoptar uma perspectiva de médio-longo prazo, atendendo, inclusivamente, aos objectivos para além do
primeiro período de cumprimento (pós-2012).
07. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO OESTE E VALE DO TEJO (PROT-OVT)
O PROT-OVT esteve sujeito a Discussão Pública, durante os meses de Junho a Agosto de 2008. Para
efeitos desta análise será utilizada a Proposta apresentada na Discussão Pública.
Os PROT são instrumentos de desenvolvimento territorial e de natureza estratégica. O PROT-OVT visa a
espacialização de estratégias de desenvolvimento territorial nos territórios das NUTS III do Oeste, Médio
Tejo e Lezíria do Tejo. Por isso, ocupa, entre o nível nacional e o nível municipal, uma posição chave
para a definição das estratégias e das opções de desenvolvimento e de ordenamento regional. O
PROT-OVT é um instrumento privilegiado para promover a reflexão estratégica do desenvolvimento do
OVT e acolher a tomada de decisão quanto às opções de desenvolvimento territorial.
A organização territorial do OVT evidencia duas sub-regiões: o Vale do Tejo e o Oeste. Na sub-região
do Vale do Tejo (constituído pelas NUTS III, Médio Tejo e Lezíria do Tejo), onde se insere o concelho de
Rio Maior, situam-se as extensas áreas de solos férteis, porém, nele se assiste ao alargamento das
manchas de ocupação florestal, em resultado do despovoamento e abandono das áreas agrícolas.
Para o horizonte de 2020, adopta uma abordagem holística, propondo um modelo de
desenvolvimento e de estruturação territorial que acrescenta qualidade de vida, coesão e
competitividade regional. Estruturam-se 4 Eixos Estratégicos de base territorial:
EIXO 1 – COMPETITIVIDADE, Ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização:
Renovar o modelo de crescimento económico, valorizando os recursos endógenos da região,
promovendo pólos de competitividade e tecnologia, afirmando lógicas sectoriais ou de actividades
relacionadas e organizadas em clusters ou redes e dinamizando a renovação económica urbana e
revitalização da actividade económica em centros urbanos.
Apostar na qualificação territorial através do reforço de infra-estruturas de internacionalização,
acolhendo actividades produtivas, logísticas e de serviços, e da afirmação de um leque de especializações
regionais nas áreas do turismo, cultura, desporto e lazer, acolhimento empresarial, agricultura/agro-alimentar,
ambiente, recursos energéticos endógenos, e pesca e aquicultura.
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Potenciar a utilização eficiente das infra-estruturas de transportes existentes ou a criar, promovendo-se
a elaboração e implementação de um Plano Regional de Transportes, impulsionando-se a criação de uma
estrutura de coordenação dos transportes regionais e aumentando a acessibilidade aos centros urbanos e
outros pólos/equipamentos relevantes.
Fomentar a iniciativa empresarial e o empreendedorismo, garantindo a ligação das redes empresariais
aos Centros de Investigação e às Universidades, e promovendo um upgrade dos parques empresariais
existentes.
Apostar na qualificação humana, reforçando a capacidade de qualificação técnica para a agricultura,
floresta e pesca, do apoio ao desenvolvimento das actividades económicas associadas à produção cultural, e
da orientação da prestação dos serviços públicos com base na utilização das TIC.
EIXO 2 – VALORIZAÇÃO, Potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental:
Proteger e valorizar os recursos naturais, patrimoniais e culturais através de medidas que os integrem na
gestão do planeamento territorial regional e municipal, perspectivando a coesão territorial e o reforço da
identidade regional.
Apostar no desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, nomeadamente o touring
cultural e paisagístico, identificando temas e recursos a preservar para a constituição de rotas turísticas,
considerando a localização de referência das ―portas do mar‖, e do apoio a estratégias de comunicação e
marketing que estruturem a procura dos produtos culturais regionais.
Potenciar o aproveitamento das actividades agrícolas, florestais, associadas à exploração de
produtos verdes (agro-florestais, biocombustíveis e energias renováveis), conciliando-as com as dinâmicas
urbanas e as áreas fundamentais para a conservação da natureza e da paisagem e promover o
aproveitamento dos recursos geológicos, numa perspectiva de compatibilização dos valores naturais e
patrimoniais com as componentes económica e social.
Dar continuidade à aposta no aproveitamento da energia eólica da Região, e gerir a procura de
energia através de políticas de planeamento do licenciamento urbanístico, de sensibilização e educação de
populações e agentes económicos.
Identificar a distribuição espacial dos perigos naturais, tecnológicos e ambientais no território
regional, e promover a gestão adequada das águas residuais e de resíduos de origem agrícola e não
agrícola, tomando em consideração a saúde pública e segurança de pessoas e bens, a ocupação actual do
território e as projecções da sua utilização futura.
EIXO 3 – QUALIDADE, Concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana:
Reforçar e consolidar os subsistemas urbanos regionais, mitigando a dicotomia litoral/interior no sentido
da estruturação de uma rede urbana Polinucleada, integrando soluções de carácter plurimunicipal no âmbito
dos sectores do abastecimento público de água e saneamento de águas residuais e reforçando
complementaridades e sinergias em redes de equipamentos para as áreas da saúde, educação, cultura,
desporto e lazer.
Apostar na qualificação dos centros urbanos através da valorização dos recursos patrimoniais e frentes
ribeirinhas, da recuperação dos espaços urbanos desqualificados, e do estabelecimento de redes de
equipamentos, assegurando condições de acessibilidade e de mobilidade adequadas.
Apostar em formas de turismo alternativas, materializadas nas áreas urbanas e nos pequenos aglomerados
tradicionais, com base na valorização dos recursos do património cultural.
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Apostar na qualificação dos recursos humanos, valorizando a oferta de ensino profissional e politécnico, e
alargando a gama de oferta de serviços colectivos e de interesse público suportados na Internet e na utilização
das TIC aos centros urbanos de menor dimensão.
EIXO 4 – MULTIFUNCIONALIDADE, Descobrir as novas ruralidades:
Incrementar e consolidar, de forma sustentável, a competitividade das fileiras de produção agrícola,
florestal e agro-pecuária, valorizando os produtos de grau elevado de diferenciação e qualidade, e
garantindo uma valorização ambiental, paisagística, da biodiversidade e dos recursos naturais, e da valência
turística dos espaços rurais.
Requalificar e consolidar a agricultura de regadio, associada à promoção de mecanismos sustentáveis de
gestão das infra-estruturas e dos recursos naturais, e redimensionando as estruturas de transformação e
comercialização.
Inovar ao nível da articulação urbano-rural, diversificando a economia e as funcionalidades agrícola e não
agrícola associadas ao espaço rural, dirigida por uma utilização sustentável dos recursos naturais e do património rural
e apostando numa ruralidade qualificada, através do desenvolvimento de competências técnicas, da melhoria da
organização dos sectores produtivos, e do alargamento da gama de oferta de serviços colectivos e de interesse
público suportados na Internet e na utilização das TIC.
08. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO RIBATEJO (PROF-RIBATEJO)
Os PROF, são instrumentos de sectoriais de gestão
territorial, assentam numa abordagem conjunta e
interligada de aspectos técnicos, económicos,
ambientais, sociais e institucionais, envolvendo os
agentes económicos e as populações
directamente interessadas, com vista a
estabelecer uma estratégia consensual de gestão
e utilização dos espaços florestais.
O PROF do Ribatejo foi aprovado pelo Decreto
Regulamentar n.º 16/2006, de 19 de Outubro.
Abrange os municípios de Abrantes, Alcanena,
Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo,
Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento,
Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Rio Maior,
Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar,
Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Este PROF definiu 9 Sub-regiões Homogéneas, e o
concelho Rio Maior integra: Floresta do Oeste, Serra
de Aire e Bairro.
Figura 8 – Sub-Regiões Homogéneas do PROF Ribatejo.
Fonte: PROF-Ribatejo [9]
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As principais funções destes espaços florestais são:
Sub-região homogénea Funções
Floresta do Oeste 1ª Prioridade – Produção
2ª Prioridade – Protecção
3ª Prioridade – Silvopastorícia e caça
Serra de Aire 1ª Prioridade – Conservação
2ª Prioridade – Protecção
3ª Prioridade – Silvopastorícia e caça
Bairro 1ª Prioridade – Silvopastorícia e caça
2ª Prioridade – Produção
3ª Prioridade – Recreio e estética da paisagem
Os espaços florestais destas sub-regiões homogéneas apresentam os seguintes objectivos específicos:
1. Aumentar a área de povoamentos de espécies autóctones através do aproveitamento de regeneração
natural, arborização e adensamento;
2. Aumentar e beneficiar os espaços florestais de enquadramento a actividades de recreio;
3. Aumentar o contributo da actividade cinegética para o rendimento global das explorações agro-florestais;
4. Conservar a biodiversidade associada aos espaços florestais;
5. Diminuir a erosão dos solos através da manutenção de um coberto vegetal adequado e da adopção de
práticas de condução adequadas;
6. Diversificar as produções, bem como manter e valorização da qualidade da paisagem da sub-região
associadas aos espaços florestais;
7. Melhorar o estado de conservação das linhas de água;
8. Melhorar o estado de conservação dos habitats classificados através de uma gestão sustentável dos seus
recursos;
9. Promover a actividade silvo pastoril enquanto actividade importante para a conservação de habitats (matos
baixos, tomilhais e formações herbáceas) e para a gestão dos combustíveis;
10. Promover o aproveitamento de biomassa para energia a partir dos resíduos de exploração e resultantes da
manutenção das faixas de gestão de combustível;
11. Promover o enquadramento adequado de monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados urbanos e infra-
estruturas;
12. Reabilitar o potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de povoamentos com
produtividades abaixo do potencial ou mal adaptados às condições ecológicas da estação;
13. Revitalizar a actividade apícola.
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09. PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TEJO (PBH TEJO)
O PBH-Tejo foi ratificado pelo Decreto
Regulamentar n.º 18/2001, publicado no Decreto
Regulamentar n.º 283, 1ª Série – B de 7 de
Dezembro de 2001. O concelho de Rio Maior é
abrangido pela sub-bacia de Rio Maior.
Os objectivos traçados para o PBH-Tejo agrupam-
se nos seguintes temas:
Verifica-se, no entanto, que independentemente
da área de abrangência deste planos os
objectivos traçados para eles são iguais. Assim
sendo, os objectivos traçados para estes planos
sectoriais agrupam-se nos seguintes temas:
1. Protecção das águas e controle da poluição:
garantir a qualidade do meio hídrico em
função dos usos.
2. Gestão da procura (abastecimento de água às populações e actividades económicas): assegurar
uma gestão racional da procura de água, em função dos recursos disponíveis e das perspectivas
sócio-económicas.
3. Protecção da Natureza: assegurar a protecção dos meios dos aquáticos e ribeirinhos com interesse
ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nos meios
hídricos e no estuário.
4. Protecção e minimização dos efeitos das cheias, secas e acidentes de poluição.
5. Valorização económica e social dos recursos hídricos
6. Articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico.
10. AGENDA 21 REGIONAL DA LEZÍRIA DO TEJO
Os onze municípios da Lezíria do Tejo – Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca,
Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e consideram o desenvolvimento sustentável uma
prioridade para a região e o principal desígnio das intervenções estruturais comunitárias no ciclo 2007-
2013. Nesse sentido foi preparada a Agenda 21 para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
(CIMLT).
O desenvolvimento sustentável está indubitavelmente associado às discussões sobre o futuro e é cada
vez mais valorizado e recorrente, daí que seja fundamental definir estratégias de desenvolvimento
sustentável para a Lezíria do Tejo. A agenda 21 é muito mais que um plano ambiental, define-se como
uma estratégia integradora de todos os planos: sociais, ambientais, económicos e urbanísticos.
Figura 9 – Bacias Hidrográfica do Tejo.
Fonte: SNIRH [11]
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Este documento define como grande ambição para a CIMLT ―fazer da Região, no horizonte de 2015,
uma das mais desenvolvidas do país, com níveis de crescimento elevados e recursos humanos
altamente qualificados, com um sistema territorial e urbano coeso, moderno e competitivo, num
quadro de acrescida qualidade ambiental e protecção social‖.
Para que esta ambição seja atingida deverão ser prosseguidos os seguintes quatros objectivos e
respectivas linhas de intervenção:
1. REGIÃO COM UM MODELO MAIS COESO E COMPETITIVO – Tem como objectivo central o reforço e
a consolidação de um sistema territorial e urbano coeso, moderno e mais competitivo, capaz de
gerar novas configurações territoriais e de promover a melhoria da qualidade de vida das
populações. Encontra-se organizado em três Linhas de Intervenção:
a. Rede Polinucleada de Equipamentos Colectivos – que promova uma melhoria da quantidade, qualidade e
acessibilidade dos equipamentos colectivos e dos serviços sociais e culturais prestados à população;
b. Regeneração, Revitalização e Competitividade Urbana – que visa qualificar e revitalizar os espaços urbanos
da região, promovendo a realização de intervenções urbanísticas e ambientais de qualidade;
c. Acessibilidade e Mobilidade Multimodais – que promove a utilização do transporte público, estabelecendo
a criação de uma rede integrada entre os principais pólos urbanos e turísticos, com um forte carácter de
inclusão territorial.
2. REGIÃO COM RECURSOS HUMANOS MAIS QUALIFICADOS E COM COMPETÊNCIAS ACRESCIDAS –
Tendo como objectivo central a melhoria da qualificação dos recursos humanos da Lezíria do
Tejo, também estruturado em três Linhas de Intervenção:
a. Valorização e qualificação dos recursos humanos – que visa contribuir para o aumento dos níveis de
qualificação dos recursos humanos da Lezíria do Tejo, através de um conjunto de acções desenvolvidas,
essencialmente, pela rede de equipamentos de ensino e formação profissional da região.
b. Rede de equipamentos de ensino e formação estruturantes que contempla a construção, ampliação e
requalificação de equipamentos de ensino e de investigação estruturantes, com um largo espectro
territorial.
c. Rede de equipamentos locais e concelhios de ensino que tem por objectivo operacionalizar as intervenções
previstas pelas Cartas Educativas dos municípios que compõem a CIMLT.
3. REGIÃO MAIS COMPETITIVA E INOVADORA – Tem como objectivo central o reforço da
competitividade da região, apostando na inovação em actividades económicas com maior
potencial de desenvolvimento e na penetração dos novos factores de competitividade no tecido
empresarial e institucional. Encontra-se estruturado em quatro linhas de Intervenção:
a. Densificação de fileiras económicas e incorporação de factores dinâmicos de competitividade nas
empresas, que tem como principal intuito criar as condições necessárias ao reforço da competitividade das
actividades económicas da Lezíria do Tejo;
b. Inovação e renovação do modelo empresarial e do padrão de especialização, com o objectivo de
promoção de inovação tecnológica e organizacional no tecido produtivo da Lezíria do Tejo, de forma a
permitir a modernização do modelo empresarial e do perfil de especialização da região;
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c. Redes e infra-estruturas de suporte à competitividade, sendo o objectivo o desenvolvimento de uma rede
de Parques de Negócios na região, que permita criar condições físicas ou materiais à competitividade das
fileiras produtivas existentes ou emergentes, complementada por serviços avançados às empresas e
actividades de incubação.
d. Redução dos custos públicos de contexto, com o objectivo de facilitar o acesso dos empresários e
potenciais investidores na Lezíria do Tejo a toda a informação indispensável à sua actividade, criar uma
estrutura de apoio técnico e especializado aos mesmos, incentivar as parcerias entre actores públicos e
privados e apoiar a internacionalização das empresas e instituições da região, ao mesmo tempo que
procura captar de forma selectivos investimentos estrangeiros.
4. REGIÃO COM MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL – Tem como objectivo central a melhoria da
qualidade ambiental do conjunto dos onze concelhos que formam a Lezíria do Tejo, em que a
preservação e valorização dos recursos naturais e do património natural sejam assumidas como
vectores essenciais da qualidade de vida das populações e da promoção do crescimento, quer
ao nível da actividade agrícola, quer ao nível do sector do turismo. Este eixo encontra-se
estruturado em 5 Linhas de Intervenção:
a. Desenvolvimento dissociado do consumo de recursos naturais e de impactes ambientais nocivos,
procurando assegurar a alteração para padrões de comportamento individual e colectivos mais amigos do
ambiente, promovendo padrões de produção e de consumo sustentáveis e assegurar uma produção e
consumo de electricidade menos poluente e com maiores índices de eficiência na utilização de
combustíveis fósseis.
b. Recursos hídricos superficiais, corredores fluviais, prevenção de riscos naturais e património natural, que
enquadra acções que se destinam essencialmente a recuperar a qualidade dos recursos hídricos
superficiais, a requalificar os corredores fluviais, a prevenir os riscos associados a cheias e inundações e a
valorizar o património natural.
c. Sistemas públicos de abastecimento domiciliário de água e redes de drenagem de águas residuais, que
configura um conjunto de acções destinado a suprir a carência de sistemas públicos de abastecimento
domiciliário de água e a superar a insuficiente taxa de atendimento em redes de drenagem de águas
residuais, bem como a deficiente qualidade e o envelhecimento das estruturas de adução e distribuição de
água com elevadas perdas.
d. Política de resíduos baseada na redução, reutilização e reciclagem, o que pressupõe uma adequada
implementação de uma estratégia preventiva baseada nessa trilogia.
11. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA LEZÍRIA DO TEJO
O Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (PDILT), elaborado pela Comunidade Urbana
da Lezíria do Tejo em 2000, tem como principais objectivos os seguintes:
Mobilizar e envolver os diversos actores locais e regionais no processo de desenvolvimento;
Estimular formas eficazes de organização e de cooperação estratégica;
Proporcionar maior visibilidade e protagonismo interno e externo à sub-região e aos agentes locais;
Constituir um referencial de orientação e de negociação institucional.
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A Lezíria do Tejo estende-se por uma área de 4 271 km2 abrangendo, os concelhos de Coruche, de
Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de
Magos e Santarém. Foram definidas como grandes apostas estratégica:
Desenvolvimento de um sistema urbano multipolar, vertebrador do território e fomentador da
cooperação inter-urbana;
Valorizar o Rio Tejo, como património natural, cultural e ambiental e como espaço de fruição,
lazer e turismo;
Superar as carências quantitativas e qualitativas existentes no domínio do saneamento básico;
Expandir, qualificar e diversificar a actividade turística, por forma a preparar-se para o
crescimento exponencial das procuras associadas aos lazeres e ao turismo;
Promover o desenvolvimento agrícola e rural, numa óptica de valorização da excelência de uma
tradição;
Modernizar o funcionamento da Administração Pública e instituir o diálogo e a concertação inter-
institucional como prática corrente;
Transformar a Lezíria do Tejo num território coeso e fluido e, numa importante plataforma logística,
afirmando a sua vocação de múltipla charneira;
Salvaguardar e valorizar a riqueza e diversidade do património paisagístico, ambiental, histórico,
construído e cultural, numa óptica de ordenamento e gestão integrada do território;
Valorizar o potencial de recursos humanos da sub-região pelo ensino, formação e qualificação
profissional, baseados numa cultura de inovação e de abertura à mudança;
Captar e enraizar novos investimentos industriais estruturantes e, reforçar as estruturas de apoio às
empresas e empresários;
Densificar as redes de equipamentos e serviços colectivos e sociais, numa óptica de
racionalização da distribuição da oferta e da promoção da equidade de acesso.
Consequentemente, o seu diagnóstico percepciona Rio Maior no âmbito da Lezíria da seguinte forma:
1. Centro urbano de nível complementar;
2. Pólo de encruzilhada e charneira entre diferentes subsistemas urbanos e parcelas territoriais;
3. Centralidade empregadora e prestadora de serviços à população de um vasto território;
4. Pólo de importante tradição e vocação industrial;
5. Cidade com crescente oferta e especialização no domínio desportivo;
6. Concelho que também alia importantes apetências hortofrutícolas e hortoflorícolas, inclusive
regadio, com extensas áreas florestais;
7. Concelho com alguns equipamentos estruturantes e motivadores de actividades e procuras
turísticas;
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12. PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA 2000
O PSRN2000 é um instrumento de gestão territorial, de
concretização da política nacional de conservação da
diversidade biológica, visando a salvaguarda e
valorização dos Sítios e das Zonas Protecção Especial
(ZPE) do território continental, bem como a manutenção
das espécies e habitats num estado de conservação
adequado nestas mesmas áreas. Na sua essência, é um
instrumento para a gestão da biodiversidade. O
PSRN2000 foi aprovado pela Resolução do Concelho de
Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho.
A Rede Natura 2000 para Portugal Continental é
actualmente composta por 29 ZPE e 60 Sítios, estando o
concelho de Rio Maior inserido na Rede Natura 2000, no
Sítio Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015).
Classificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º
76/00 de 5 de Julho, o Sítio das Serras de Aires e
Candeeiros (PTCON0015) abrange uma área de 44226 ha, dos quais 3142 ha no concelho de Rio Maior,
7% da sua área. Uma paisagem cársica moldada pelo fogo, pela agricultura e a pastorícia, onde
subsistem os vestígios de carvalhal e de azinhal.
As orientações de gestão para este Sítio são dirigidas prioritariamente para a conservação dos prados e
arrelvados vivazes, das lajes calcárias e afloramentos rochosos, das grutas e algares e dos matagais altos
e matos baixos calcícolas, assim como para a flora rupícola e ainda para várias espécies de morcegos
que ocorrem nesta paisagem cársica. Destacam-se como as principais orientações de Gestão:
ORIENTAÇÕES DE GESTÃO
Agricultura e Pastorícia
Condicionar intensificação agrícola e expansão do uso (124 e 100)
Manter e adoptar práticas de pastoreio extensivo (58 e 58a)
Condicionar uso de agro-químicos/adoptar técnicas alternativas em áreas contíguas ao Habitat (52x)
Condicionar mobilização do solo (116)
Silvicultura
Condicionar a florestação (65)
Adoptar práticas silvícolas específicas (51b)
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones e da vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo (40 e 43)
Promover áreas de matagal mediterrânico (44)
Promover a regeneração natural (48)
Construção e Infra-estruturas
Assegurar caudal ecológico (34)
Condicionar a construção de infra-estruturas em zonas sensíveis (26 e 27)
Figura 10 – Sítio PTCON0015 da Rede Natura 2000, no concelho de Rio Maior.
Fonte: ICNB [4]
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ORIENTAÇÕES DE GESTÃO
Outros usos e Actividades
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone (41)
Regular uso de açudes e charcas (28)
Condicionar drenagem (32)
Ordenar acessibilidades (83)
Regular dragagens e extracção de inertes (74)
Orientações específica Efectuar gestão por fogo controlado (64)
Efectuar desmatações selectivas (70)
13. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS
Criado através do DL 118/ 79 de 4 de Maio, com uma
área aproximada de 38 000 ha, o Parque Natural das
Serras de Aire e Candeeiros (POPNSAC) desenvolve-se
entre os concelhos de Leiria, Rio Maior, Torres Novas e
Tomar, abrangendo parte significativa do Maciço
Calcário Estremenho (MCE). É da conjugação das
características desta paisagem cársica com as suas
sobreelevações vigorosas e posição geográfica, que
se destaca a individualidade e singularidade da sua
paisagem e património natural. A área do concelho de
Rio Maior integrada no PNSAC corresponde à unidade
morfológica da Serra dos Candeeiros. O PNSAC tem
como objectivos:
Proteger o património natural existente;
Defender o património arquitectónico e cultural;
Promover o desenvolvimento das actividades
artesanais e a renovação da economia local;
Promover o repouso e o recreio ao ar livre.
14. PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DAS FLORESTAS CONTRA INCÊNDIOS DE RIO MAIOR (PMDFCI RM)
O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), publicado pela Resolução do
Conselho de Ministros nº 65/2006 de 26 de Maio, tem como objectivo definir uma estratégia com diversas
linhas de acção, visando a redução progressiva dos incêndios.
O PMDFCI de Rio Maior, elaborado em Outubro de 2007 pelo Gabinete Técnico Florestal de Rio Maior,
define como principal objectivo a prevenção do risco de incêndio florestal e tenta orientar a
implementação de medidas integradas, bem como a sua monitorização, de acordo com cinco eixos
estratégicos, que passam por:
Figura 11 – Área Protegida das Serras de Aire e Candeeiros no concelho de Rio Maior.
Fonte: ICNB [4]
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1.º Eixo Estratégico: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais tendo como acções
pretendidas:
Identificar, propor e manter redes de infra-estruturas (rede viária e rede de pontos de água).
Planear as redes de faixas de gestão de combustível, dando prioridade às zonas com maior
vulnerabilidade aos incêndios;
Promover acções de silvicultura;
2.º Eixo Estratégico: Redução da incidência dos incêndios
Sessões de esclarecimento de Protecção de habitações, silvicultura preventiva, sobre
queimadas e o comportamento na Floresta
Campanha de sensibilização, com diferentes tipos de produção informativa, especifica a
cada estrato da sociedade;
Sessões de Sensibilização escolar.
3.º Eixo Estratégico: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios:
Garantia da disponibilidade permanente dos meios adequados de intervenção;
Aperfeiçoamento do processo de detecção, vigilância e primeira intervenção em incêndios;
Combate e extinção dos incêndios com eficácia e eficiência.
4.º Eixo Estratégico: Recuperação e reabilitação de ecossistemas:
Assegurar o apoio logístico e humanitário de emergência às áreas ardidas;
Avaliar e mitigar os impactos causados pelos incêndios nas áreas ardidas e implementar
estratégia de reabilitação a longo prazo.
5.º Eixo Estratégico: Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz:
Definição e implementação do dispositivo organizacional;
Promoção da base do conhecimento para a Defesa da Floresta Contra Incêndios.
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ANEXO 2 – CONSULTA ÀS ERAE RELATIVAMENTE À AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PDM DE
RIO MAIOR
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR
Parecer emitido por: Data:
QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PLANO
DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR
Comentário geral
Observações e Sugestões
Observações Sugestões
Quadro de
Referência
Estratégico
Matrizes de Afinidade
entre as Questões
Estratégicas e o
Quadro de
Referência
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FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO
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Observações e Sugestões
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Factores Críticos para
a Decisão
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E INDICADORES DOS FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO
Comentário geral
Observações e Sugestões
Observações Sugestões
Critérios de Avaliação
e Indicadores
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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR
OUTRAS OBSERVAÇÕES/SUGESTÕES
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