A CONTABILIDADE NO SÉCULO XXI:  Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)          

           

2012  

 

 

 

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM

Curso Superior em Ciências Contábeis – 1º ciclo, módulo A

Equipe Inovação Contábil

Fernanda Cristina Ferreira Graciane Muniz de Pádua Renata Correia da Silva

Rosane Aparecida de Souza

LINHA DE PESQUISA

A Contabilidade no Século XXI: o Perfil do Profissional e/ou Profissão Contábil frente às Novas

Tecnologias nas Organizações Contemporâneas.

SUBTEMA

A Contabilidade no Século XXI: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Palavras-chave: Contabilidade; Sistema Público de Escrituração Digital; SPED; Contador

Pesquisa científica interdisciplinar construído para a disciplina Tidir I, do 1º ciclo, módulo A, do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Una de Contagem.

Orientação: profª. drª. Mary Márcia Alves

Coorientação: professores Alexandre Silveira Souza Monteiro Vivacqua, Cléber Jovino da Silva, Elaine Rodrigues Benfica

Contagem

2012

 

 

Dedicatória

Dedicamos este trabalho a Deus, a nossos familiares e aos amigos que sempre nos incentivaram, mesmo diante de todas as dificuldades.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Deus, por ter nos abençoado em toda esta caminhada, principalmente no desenvolvimento deste trabalho, por nos dar forças em todos os momentos difíceis e por ser tão presente em nossas vidas.

Aos nossos familiares e amigos, que estiveram presentes nesses momentos difíceis, nos apoiando sempre nos momentos de fraqueza e assim nos fortalecendo para que não desistíssemos.

Aos nossos maridos e namorados, mais que agradecimentos, desculpas. Várias foram as crises e as ausências. Obrigada pela compreensão, paciência e incentivo dispensados durante todo este tempo.

A todos os professores que contribuíram com seus conhecimentos e experiências, em especial, à professora Mary Márcia, pela sua dedicação, presteza e compreensão durante a elaboração deste estudo, pelas sugestões e, acima de tudo, pelo apoio e porque em nenhum momento mediu esforços para que este trabalho obtivesse êxito.

A todos os profissionais, que participaram do questionário aplicado, pela colaboração e ajuda neste estudo.

Enfim, a todos que de alguma forma ou outra contribuíram para a realização deste trabalho.

 

 

Lista de Ilustrações

Figura 1. Impactos Operacionais do SPED p. 24

Figura 2. Impactos Operacionais de SPED - 2 p. 25

Figura 3. SPED - Objetivos p. 26

Figura 4. SPED - Exigências p. 27

Figura 5. O SPED e o Profissional Contábil p. 28

Figura 6. Impactos do SPED na Rotina Profissional Contábil p. 30

Figura 7. Inovações Tecnológicas Aplicadas pelas Empresas na Implantação do SPED

p. 31

Figura 8. SPED e Processos p. 32

Figura 9. SPED - Evolução p. 33

Figura 10. Objetivos dos Profissionais Contábeis com o SPED p. 34

Figura 11. O que falta ao SPED - 1 p. 35

Figura 12. O que falta ao SPED - 2 p. 37

Lista de Gráficos

Gráfico 1. O SPED e o Mercado de Trabalho p. 23

Gráfico 2. Fontes de Informação sobre o SPED p. 29

Gráfico 3. Impactos Positivos e Negativos do SPED na Rotina Profissional Contábil

p. 30

 

 

SUMÁRIO

EDITORIAL .................................. p.8

1.1 Objetivos .................................. p. 9

1.1.1 Objetivo geral

1.1.2 Objetivos específicos

.................................. p. 9

.................................. p. 9

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS .................................. p. 9

3 BASES TEÓRICAS .................................. p. 10

4 ANÁLISES DE DADOS .................................. p. 22

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................. p. 38

REFERÊNCIAS .................................. p. 40

APÊNDICE .................................. p. 43

 

 

Carta ao Leitor

Esta revista foi produzida com a finalidade de estudar a implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), verificando aspectos referentes à sua consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas, sob a ótica profissional. Dentre os vários aspectos estudados, aprofundar conceitos aplicados no exercício da profissão e do profissional contábil frente às novas tecnologias é o que se expressa em A Contabilidade no Século XXI: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Foi utilizada a Pesquisa Bibliográfica que, busca explicar um problema a partir de referenciais teóricos publicados de documentos (BEUREN, 2006), análise qualitativa de dados, que se refere a estudos que “podem descrever a complexidade de determinado problema, assim como conceber análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado” (BEUREN, 2006, p.91), bem como questionário semiestruturado a profissionais da área. Isso, em interdisciplinaridade com Teorias da Administração, no que diz respeito às constantes mudanças tecnológicas e à velocidade em que elas ocorrem. Os novos tempos exigem novas posturas e novas soluções para problemas que, cada vez mais envolvem diagnóstico, criatividade e inovação, competência, liderança, comunicação e motivação. Sociologia e Cultura, no que se refere à mudança de cultura não só das sociedades humanas como um todo, mas das sociedades empresariais que devem se adequar a uma nova realidade do mercado financeiro. Viver em uma organização, trabalhar nela, atuar em suas atividades e desenvolver carreira ali significa participar intimamente de sua cultura organizacional. Contabilidade Geral, no que se relaciona à temática da pesquisa, à profissão contábil e à ciência da

Contabilidade em processo evolutivo constante. O SPED é mais um passo da evolução tecnológica, da contabilidade digital e visa garantir maior fidedignidade dos dados. Enfim, com Leitura e Produção de Textos, na observância dos procedimentos de coesão e coerência na construção e apresentação oral do texto científico em diferentes linguagens: monografia, vídeo-tema e revista-e.

Tudo, para demonstrar que o impacto que o SPED representa na rotina profissional exige constante atualização, acompanhamento das constantes mudanças e abertura a tudo o que esse novo sistema pode oferecer. O mercado dá novas oportunidades de trabalho a quem estiver capacitado e tenha domínio sobre as tecnologias atuais e as novas legislações, conservando sempre a boa conduta perante os usuários de seus serviços. Profissional atualizado e atento, empresas adaptadas às inovações tecnológicas possuem um diferencial, aplicado às suas rotinas diárias.

Boa leitura!

8  

 

ABSTRACT

This research has been produced with the aim of studying the deployment of Digital Bookkeeping System (SPED), verifying aspects relating to its consolidation, purpose, operation and requirement for companies under the optical profession. Among the various aspects studied, further concepts applied in the profession and the accounting professional in the face of new technologies is what is expressed in the Twenty-First Century Accounting: Public Digital Bookkeeping System (SPED). We used the Library Research that seeks to explain a problem from the theoretical papers published (Beuren, 2006), qualitative analysis of data that refers to studies that "can describe the complexity of a given problem as well as develop deeper analysis in relation to the phenomenon being studied "(BEUREN, 2006, p.91), as well as semi-structured questionnaire to professionals. This, with interdisciplinary theories of management, with regard to changing technology and the speed at which they occur. New times require new attitudes and new solutions to problems that increasingly involve diagnosis, creativity and innovation, competence, leadership, communication and motivation. Sociology and Culture, with regard to the change in culture not only of human society as a whole, but the business partnerships that must fit a new reality of the financial market. Living in an organization, working on it, act on their activities and develop career here means participating closely in your organizational culture. General Accounting, as it relates to the theme of research, the accounting profession and science of accounting in constant evolutionary process. SPED is another step in the evolution of technology, accounting and digital aims to ensure greater reliability of data. Anyway, with Reading and Writing Assignments in compliance with the procedures of cohesion and coherence in the construction and oral presentation of scientific text in different languages: monographs, video and magazine-theme-e. All to show that the impact is in SPED professional routine requires constant updating, monitoring the constant changes and openness to all that this new system can offer. The market provides new job opportunities to those who are qualified and have dominion over the current technologies and new laws, it maintained good conduct before the users of its services. Professional and attentive updated, companies adapted to technological innovations have a differential applied to their daily routines.

Key-words: Accounting, Public Digital Bookkeeping System; SPED; Counter

RESUMEN

Esta investigación ha sido elaborada con el fin de estudiar la implementación del Sistema de Escrituración Digital (SPED), la verificando aspectos relativos a su consolidación, propósito, funcionamiento y exigencia a las empresas bajo la óptica de la profesión. Entre los distintos aspectos estudiados, profundizar conceptos aplicados en la profesión y a la Contabilidad, ante las nuevas tecnologías es lo que se expresa en “La Contabilidad del Siglo XXI: Sistema Público de Escrituración Digital (SPED)”. Se utilizó la investigación bibliográfica que trata de explicar un problema a partir de trabajos teóricos publicados (BEUREN, 2006), el análisis cualitativo de datos, que hace referencia a estudios que “pueden describir la complejidad de un problema dado, así como desarrollar un análisis más profundo en relación con el fenómeno objeto de estúdio.”(BEUREN, 2006, p.91), así como cuestionario semiestructurado a los profesionales del área. Esto, con las teorías interdisciplinaridad Teorías de la Administración, en lo que se refiere a las nuevas tecnologías y la velocidad que se producen. Los nuevos tiempos exigen nuevas actitudes y nuevas.soluciones a problemas que involucran cada vez más el diagnóstico, la creatividad y la innovación, competencia, liderazgo, comunicación y motivación. Sociología y Cultura, en relación con el cambio en la cultura no sólo de la sociedad humana en su conjunto, pero las asociaciones empresariales que deben adaptarse a una nueva realidad del mercado financiero. Vivir en una organización, trabajar allí, actuar sobre sus actividades y desarrollar su carrera significa participar desde cerca en su cultura organizacional. Contabilidad General, en lo que se refiere al tema de la investigación, a la profesión contable y a la ciencia de la Contabilidad en proceso de evolución constante. El SPED es otro paso en la evolución de la tecnología, de la Contabilidad digital y tiene como objetivo garantizar mayor fiabilidad de los datos. Al fin, con Lectura y Producción de Textos, en conformidad con los procedimientos de cohesión y coherencia en la construcción y presentación oral del texto científico en diferentes lenguajes: monografía, vídeo-tema y revista electrónica. Todo para demostrar que el impacto del SPED en la rutina profesional requiere actualización, seguimiento constante de los cambios y apertura a todo lo que este nuevo sistema puede ofrecer. El mercado ofrece nuevas oportunidades de empleo a quienes están calificados y tengan dominio sobre las tecnologías actuales y nuevas leyes, manteniendo la buena conducta ante los usuarios de sus servicios. Profesional actualizado y atento y empresas adaptadas a las innovaciones tecnológicas tienen un diferencial aplicado a sus rutinas diárias.

Palabras clave: Contabilidad, Sistema de Contabilidad Pública Digital; SPED; Contable

9  

 

EDITORIAL

Este estudo parte da tentativa de compreender temas atuais diretamente relacionados à formação de habilidades específicas e globais dentro da área das Ciências Contábeis, bem como de competências exigidas no curso, de modo a corroborar uma formação profissional, humana e cidadã, ajudando em uma inserção político-social responsável. Nesse sentido, o subtema aqui eleito, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), traz uma abordagem ética da natureza, do homem e do trabalho, tomando em conta os princípios fundamentais da Contabilidade, no intuito de aprofundar conceitos aplicados no exercício da profissão e do profissional contábil frente às novas tecnologias.

Hoje, com os avanços tecnológicos e crescimento econômico, as empresas estão investindo na implantação de sistemas integrados. Com o intuito de fiscalizar, o governo criou obrigações de entrega de declarações para regulamentar e apurar as informações transmitidas pelas empresas de forma eletrônica.

Esta pesquisa consiste em fornecer dados, no que diz respeito ao surgimento dessa ferramenta que uniformiza o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, bem como demonstrar as consequências advindas desse avanço tecnológico.

Assim, a partir do tema “A Contabilidade no Século XXI”, aqui se propõe, uma análise do perfil do profissional contábil frente às novas tecnologias nas organizações contemporâneas, em que se buscará traçar o panorama do ambiente contábil nesse entorno, possibilitando avaliar aspectos inerentes à realidade investigada. Dessa forma, em interdisciplinaridade com   Teorias da Administração, Sociologia e Cultura, Contabilidade Geral e Leitura e Produção de Textos tem-se como objeto de estudo o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Assim sendo, esta pesquisa tem como objetivo geral estudar a implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), verificando os aspectos referentes à sua consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas, sob a ótica profissional.

Como objetivo específico tem-se traçar o histórico da implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), verificando suas características e os dispositivos legais que o criaram; estudar seu funcionamento e as estratégias do contador mediante esse novo Sistema, no contexto das mudanças aportadas às empresas e à rotina do profissional e dos processos contábeis, bem como identificar seus benefícios e/ou desvantagens para o profissional contábil e as empresas.

A importância desta proposta está no fato de servir de ferramenta de conhecimento e embasamento teórico de um sistema digital relativamente novo que tem o intuito de promover a integração entre os Fiscos nas três esferas de governo – Federal, Estaduais e Municipais.

Este projeto, então, trata-se de uma proposta de análise da implantação do SPED, a partir da seguinte pergunta: “Quais os aspectos referentes à consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas, advindos da implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), sob a ótica profissional?”

9  

 

Objetivos

Objetivo Geral

Estudar a implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), verificando aspectos referentes à sua consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas, sob a ótica profissional.

Objetivos Específicos

Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos para se atingir o objetivo geral:

• Traçar o histórico da implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), verificando suas características e os dispositivos legais que o criaram.

• Estudar o funcionamento do Sistema de Escrituração Digital (SPED) e as estratégias do contador mediante esse novo Sistema, no contexto das mudanças aportadas às empresas e à rotina do profissional e dos processos contábeis.

• Identificar benefícios e/ou desvantagens do Sistema de Escrituração Digital (SPED) para o profissional contábil e para as empresas.

ASPECTOS METODOLÓGICOS

A partir dos propósitos pré-definidos de pesquisa, apresentam-se abaixo os aspectos metodológicos aqui envolvidos:

• Sujeito da pesquisa: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

• Método de coleta de dados: pesquisa bibliográfica que, segundo Beuren (2006, p.86) é “explicar um problema a partir de referenciais teóricos publicados de documentos”.

• Tratamento dos dados: análise qualitativa de dados que se refere a estudos que “podem descrever a complexidade de determinado problema, assim como conceber análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado” (BEUREN, 2006, p.91).

• Procedimentos de pesquisa: em interdisciplinaridade com a Leitura e Produção de Textos, Contabilidade Geral, Sociedade e Cultura e Teoria da Administração, pesquisa bibliográfica e eletrônica em artigos e links relacionados e questionário semiestruturado a profissionais da área.

10  

 

BASES TEÓRICAS

Para estudar a implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), verificando os aspectos referentes à sua consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas, vejamos.

Breve Histórico da Implantação do SPED

Segundo Duarte (2009, p.70), no I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, ocorrido em julho de 2004, em Salvador, reuniram-se representantes da Receita Federal, Fazenda, Distrito Federal e Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais com o “objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento, além de maiores “eficácia da fiscalização”, “possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas”, “possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais”, bem como “cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos”.

Para o referido autor (2009, p.70), em agosto de 2005, no II ENAT, em São Paulo, os mesmos representantes buscaram “dar efetividade aos trabalhos de intercâmbio” entre eles e “assinaram os Protocolos de

Cooperação nº 02 e nº 03”, a fim de “desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica”.

Em 22 de janeiro de 2007, destaca Duarte (2009, p.71), o PAC- Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010, programa de desenvolvimento para acelerar o crescimento econômico no Brasil, aumentar emprego e melhorar as condições de vida da população, - “consta, no tópico referente ao Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois anos”, para “remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico”.

Àquela época, informa Duarte (2009, p.71), pretendia-se que o SPED pudesse “proporcionar melhor ambiente de negócios para o País e a redução do ‘custo Brasil’, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas em geral, ao contrário do pragmatismo pela busca de resultados”, algo “muito comum nos projetos” que tinham como meta “apenas o incremento da arrecadação”, esclarece.

9  

 

BASES TEÓRICAS

Implantação do SPED: Características e Dispositivos Legais

Conforme a Receita Federal do Brasil (2012, s/p), o decreto nº 10.406, de 10 de janeiro de 2007, institui o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, textualmente, a saber:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o disposto no art. 37, inciso XXII, da Constituição, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituído o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

Art. 2º O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

§ 1º Os livros e documentos de que trata o caput serão emitidos em forma eletrônica, observado o disposto na Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

§ 2º O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

Segundo Azevedo e Mariano (2009, p.43), o projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) prevê alteração na forma do cumprimento das principais obrigações acessórias, onde irá substituir todo o processo efetuado em papel por documentos eletrônicos.

Para os autores (2009, p-43), “nesse projeto, mais que uma alteração da forma de cumprimento das obrigações, há a alteração da “cultura” do “papel”, presente em nossa sociedade, pela utilização de arquivos digitais.”

Conforme a Receita Federal do Brasil (2012, s/p), “o SPED é composto pelos seguintes subprojetos”:

• Sped Contábil; • Controle Fiscal Contábil de Transição -

FCONT;

9  

 

BASES TEÓRICAS

• Sped Fiscal; • Escrituração Fiscal Digital – EFD • Programa de Integração Social - PIS/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; • Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; • Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e; • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Informa a Receita (RFB, 2012, s/p – grifo do autor) que os “arquivos gerados para envio ao ambiente do SPED” seriam “transmitidos via sistema próprio disponibilizado pela receita federal”, disponível no link <http://www1.receita.fazenda.gov.br/default.htm>”.

Implantação do SPED: Finalidade e Funcionamento

Segundo Cleto e Oliveira (2010, p.12), textualmente, o SPED, tem como objetivos:

• promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e

• compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. • racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. • tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Para Cleto e Oliveira (2010, p.15),

Com a total implantação do SPED, busca-se alterar a forma de relacionamento entre contribuinte e as esferas governamentais, que passará a ser somente entre o contribuinte e o SPED, sendo que este último ficará encarregado de compartilhar essas informações com os órgãos competentes (CLETO; OLIVEIRA, 2010, p.15).

3.1.3 SPED: Consolidação e Obrigatoriedade

Conforme Azevedo e Mariano (2009, p.46), o SPED apresenta a seguinte estrutura:

9  

 

BASES TEÓRICAS

3.1.3.1 Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED Contábil)

A Escrituração Contábil Digital – ECD

(SPED Contábil) visa substituir a “emissão

de livros contábeis (diário e razão) em papel

pela sua existência apenas digital”.

A Receita Federal a implantou, em 2009

(ano base 2008), “para os contribuintes com

acompanhamento diferenciado, nos termos

da Portaria nº 11.211/2007”, a saber:

Legislação

• Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007;

• Instrução Normativa nº 787/2007;

• Portaria nº 11.211/2007;

• Instrução Normativa DNRC nº 107/2008;

• Ato Declaratório Cofis nº 36/2007;

• Ato Declaratório Cofis nº 20/2009.

3.1.3.2 Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED Fiscal)

A Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED

Fiscal), também apenas digital, visa

substituir a emissão de livros fiscais em

papel com obrigatoriedade para alguns

contribuintes, a partir 2009.

Os livros seguintes foram entregues de

forma digital, na primeira base do projeto:

• registro de Entradas;

• registro de Saídas;

• registro de Apuração do ICMS;

• registro de Apuração do IPI; e

• registro de Inventário.

Legislação

o Convênio Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços - ICMS nº

143/2006;

• Ajuste Sinief nº 2/2009;

• Ato Cotepe nº 9/2008, e alterações

posteriores;

• Ato Cotepe nº 38/2009, que altera o Anexo

único do Ato Cotepe nº 9/2008.

3.1.3.3 Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) substituiu a

emissão de documentos fiscais em papel.

9  

 

BASES TEÓRICAS

Projeto implantado em 2006, “com empresas que participaram do Piloto”, em 2007 começou a “entrada de novas UFs e Empresas” e, em 2008, a “fase de obrigatoriedade”. Legislação

• Ajuste Sistema Nacional Integrado de informações- Sinief nº 7/2005 e alterações;

• Convênio ICMS nº 110/2008 • Protocolo ICMS nº 10/2007 e alterações; • Protocolo ICMS nº 42/2009; • Protocolo ICMS nº 55/2007 e alterações; • Ato Cotepe nº 49/2009. 3.1.3.4 Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT Conforme a Receita Federal do Brasil (FAZENDA, 2007, p.6022), na Instrução Normativa RFB nº 949/09, Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT é uma “escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007”.

Encontram-se em desenvolvimento os seguintes módulos:

• implantação de rotinas de retificação (substituição); • elaboração de balancete com das visões: plano de contas informado no registro 1050 (da empresa) e plano de contas referencial; • incorporação do livro projeto do e-Lalur.

Legislação • Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de

2007; • Lei nº 11941, de 27 de maio de 2009; • IN RFB nº 949, de 16 de junho de 2009; • IN RFB nº 967, de 15 de outubro de

2009; • IN RFB nº 970, de 23 de outubro de

2009; • IN RFB nº 1.139, de 28 de março de

2011; • IN RFB nº 1.164, de 13 de junho 2011; • ADE Cofis nº 49, de 15 de outubro de

2009 – Anexo (leiaute e validação);

9  

 

BASES TEÓRICAS

. ADE Cofis nº 009, de 06 de abril de 2010 – Anexo (leiaute e validação); Instrução Normativa RFB nº 1.182 de 19 de agosto de 2011; . ADE Cofis nº 31, de 2 de setembro de 2011 – Anexo I – LEIAUTE E REGRAS DE . VALIDAÇÃO e Anexo II – TABELAS DE CÓDIGO e plano de contas referencial.

3.1.3.5 Escrituração Fiscal Digital - EFD-PIS/COFINS

A Escrituração Fiscal Digital - EFD-

PIS/Cofins trata-se de um “arquivo digital

instituído no Sistema Público de

Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado

pelas pessoas jurídicas de direito privado na

escrituração da Contribuição” para o

Programa de Integração Social - PIS/Pasep e

da Contribuição para o Financiamento da

Seguridade Social - Cofins, “nos regimes de

apuração não-cumulativo [sic] e/ou

cumulativo, com base no conjunto de

documentos e operações representativos das

receitas auferidas”, assim como de “custos,

despesas, encargos e aquisições geradores de

créditos da não-cumulatividade [sic]”.

Conforme a Instrução Normativa

RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, abaixo

especificações de que pessoas jurídicas estão

obrigadas a adotar referido o documento,

com cronograma atualizado pela Instrução

Normativa RFB nº 1.218, de 2011, a partir

de 1º de janeiro ou de julho de 2012, a saber:

1. pessoas jurídicas sujeitas à tributação do

Imposto sobre a Renda (IR), com base

no Lucro Real, com respeito aos fatos

geradores ocorridos, a partir de janeiro;

2. pessoas jurídicas sujeitas à tributação do

Imposto sobre a Renda (IR), com base

no Lucro Presumido ou Arbitrado, com

respeito aos fatos geradores ocorridos, a

partir de julho;

3. pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e

9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de

novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de

20 de junho de 1983, em relação aos

fatos geradores ocorridos, a partir de

julho.

Legislação

• Decreto nº 6.022, de 2007 -

Institui o Sistema Público de

Escrituração Digital - SPED.

9  

 

BASES TEÓRICAS

• Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 (D.O.U. 7.7.2010) - Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins - EFD-PIS/Cofins. (Alterada pela IN RFB nº 1.085, de 2010 e IN RFB nº 1.161, de 2011)

• Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010 (D.O.U. 11.2.2010) - Adota Tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) de PIS/Pasep e da Cofins.

• Ato Declaratório Cofins nº 34, de 28 de outubro de 2010 (DOU 1º.11.10) - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

• Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - versão 1.01 - Ajustado e atualizado pelo ADE Cofis nº 37, de 2010, pelo ADE Cofins nº 11, de 2011 (Cupom Fiscal Eletrônico) e pelo ADE Cofins nº 24, de 2011 (Válido a partir de janeiro/2012).

• Relação de Alterações ao Leiaute da EFD-PIS/Cofins - Ajustado e atualizado ao Programa Validador e

Assinador da EFD-PIS/Cofins.

3.1.3.6 Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento que poderá ser usado como documento fiscal eletrônico no transporte dutoviário e multimodais, foi instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, para substituir “um dos seguintes documentos fiscais”:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

• Conhecimento Aéreo, modelo 10;

• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

• Legislação • Ajustes SINIEF:

9  

 

BASES TEÓRICAS

• Ajuste SINIEF 09/2007, de 25/10/2007, institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico;

• Ajuste SINIEF 10/2008, de 26/09/2008, altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

• Ajuste SINIEF 04/2009, de 03/04/2009, altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

• Atos COTEPE:

• Ato COTEPE 08/2008, de 18/04/2008, dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

3.1.3.7 Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e

Segundo a Receita Federal do Brasil (2012, s/p), o “projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf)”, de modo a atender o “Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto da NFS-e”.

Para a Receita (2012, s/p), o projeto Nota Fiscal Eletrônica de Serviços “visa o benefício das administrações tributárias, padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia”, assim como o “aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel”.

De acordo com a Receita (2012, s/p), “a geração da NFS-e é feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte”.

9  

 

BASES TEÓRICAS

O Contador mediante o Sistema de Escrituração Digital (SPED): um Olhar Crítico Os contabilistas serão obrigados a criar um novo cardápio de serviços. A NF-e, juntamente com o SPED Contábil e Fiscal, causarão mudanças significativas na atividade contábil, entre elas, a unificação das informações sob formato digital, e com isso, espera-se que muitas obrigações acessórias sejam eliminadas. O trabalho do contador será imprescindível para que o sistema funcione corretamente (CRC/CE 2012).

As mudanças de leis e o rigor em cima das empresas por parte do governo têm levado o setor contábil a se reciclar de maneira recorrente. O objetivo é acompanhar a velocidade com que o cenário econômico e o da própria legislação brasileira têm se transformado. Por conta disso, de acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar (2009, s/p), “é essencial que o contador esteja presente e tenha conhecimento profundo de planejamento estratégico, tributário, formação de preços e contabilidade internacional”. (CFC, 2012) Segundo pesquisa publicada por Ruschel, Frezza e Utzig, na Revista Catarinense da Ciência Contábil (2011, p.22), os profissionais contábeis entrevistados apontaram o domínio do conhecimento sobre o Sped “de muita relevância para o exercício da profissão”. Esperam que a implantação “proporcione maior fidedignidade dos

dados”, eliminando o papel do digitador para sua real funcionalidade dentro da empresa que é a de “assessorar seus clientes”. O sucesso do profissional contábil, de acordo com Duarte (2008, p.23), depende de “suas habilidades específicas, sem as quais se torna impraticável o desenvolvimento da profissão, destacando-se: tecnologia, uma pessoa hábil no uso da tecnologia consegue obter informações com mais velocidade e precisão; análise e síntese das informações”, somente estas habilidades humanas são capazes de gerar conhecimento a partir da informação; e comunicação, a logística de entrega do conhecimento se dá pela comunicação.

3.2.1 Mudanças aportadas às Empresas: Benefícios e/ou Desvantagens Segundo Cleto (2010, p.13), a “completa implantação do SPED possibilitará os seguintes benefícios” destacados abaixo: redução de custos com dispensa de emissão e armazenamento de papel; • eliminação de papel com consequente

preservação do meio ambiente e redução de custos administrativos;

• redução de custos com simplificação de obrigações acessórias;

• uniformização de informações que o contribuinte presta;

• redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;

• redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas empresas;

• agilização de procedimentos controlados da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);

• fortalecimento da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre administrações tributárias;

• rapidez no acesso às informações; • aumento da produtividade do auditor por meio da

eliminação dos passos para coleta de arquivos; • possibilidade de troca de informações entre

contribuintes a partir de um layout padrão;

9  

 

BASES TEÓRICAS

• melhoria da qualidade da informação; • possibilidade de cruzamento entre dados contábeis e fiscais; • disponibilidade de cópias autênticas e válidas ; • redução do “Custo Brasil”; • aperfeiçoamento do combate à sonegação.

Eckert, Santos, Mecca e Biasio, na Revista de Contabilidade e Controladoria (2011, p.91), apontam que o SPED trouxe “algumas desvantagens”, a saber:

• aporte de custos não planejados para empresa, como compra de sistemas para se adequar “as regras do SPED, custos com a qualificação das pessoas envolvidas no processo e a implantação do próprio sistema;

• aporte de custos com sistemas terceirizados para geração dos arquivos eletrônicos;

• transtornos no caso da emissão de nota fiscal com alguma informação errada, jà que, a partir da implantação da NF-e, as informações são em tempo real.

• variadas autuações para uma empresa, com a entrega da ECD e EFD, já que o Fisco tem disponível em seu banco de dados todas as informações de forma detalhada caso deseje investigar qualquer operação; e

• insegurança no envio de informações ao Fisco, pois a legislação vigente não deixa isso claro o que se deve informar ou não, gerando muitas especulações a respeito.

Para Negruni (2012, s/p), “cumprir as normas do SPED requer uma mudança significativa na forma como as empresas administram seus processos contábeis e fiscais”, e exige a implantação de sistemas de tecnologia da informação “capazes de armazenar, gerenciar e transmitir dados digitais, diretamente ao Fisco”. Além disso, esses aplicativos precisam estar preparados para integrar-se ao sistema disponibilizado pelo Fisco, bem como a cultura organizacional deve ser respeitada, pois representa normas que orientam o comportamento dos membros de uma organização, direcionando suas “ações para a realização dos objetivos organizacionais” (CHIAVENATO, 2010, p.87).

Nesse sentido, segundo Duarte (2009, p.168), é que as empresas, independentemente de seu porte ou ramo de atividade, precisam de uma gestão integrada de processos para competir no mundo atual. A questão principal é que, quanto mais competitivo for o mercado em que a empresa atua, maior a correlação entre gestão integrada e sucesso empresarial.

Assim, nos termos de Lopes de Sá (2009, p.11), para entender e se direcionar no caminho a ser seguido nas empresas, compreendendo suas demonstrações, o contador atual deve possuir um perfil que se baseia nos conhecimentos científicos e tecnológicos, ou seja, conhecimentos que o tornam capaz disso.

9  

 

BASES TEÓRICAS

3.2.2 Mudanças aportadas à Rotina do Profissional: Perspectivas

Com a implantação do SPED, conforme Ruschel, Frezza e Utzig (2011, p.23), e com o “aumento da informatização”, devido as “alterações exigidas pelo fisco”, em um “primeiro momento foi necessária maior participação do profissional contábil nas empresas, assessorando na implantação dos sistemas, auxiliando no processo de escrituração dos documentos”.

Isso, informam os autores (2011, p.23), levou a um aumento do trabalho, o que não “foi considerado como ponto positivo”, pois poderia haver “aumento de custos na prestação dos serviços” sem reajustes aos honorários.

Entretanto, para os autores (2011, p.23), aqueles profissionais preparados poderiam atuar nas áreas de maior demanda, segundo os contadores, como a “assessoria contábil e fiscal e a consultoria”, pois o mercado está aberto e disponível para quem estiver realmente capacitado e demonstrar domínio sobre o assunto.

Devido a tantas mudanças, o profissional contábil sabe que a constante atualização de seus conhecimentos é uma necessidade e uma exigência imposta pela sua área. Sob esse aspecto Primak (2009, p.14) enfatiza que “com o avanço e aprimoramento da tecnologia da informação, a necessidade de mudanças no perfil do profissional contábil torna-se inevitável.” O profissional deverá estar atento às inovações e tendências tecnológicas aplicando-as em suas atividades diárias.

Merlo (2006, p.11) considera a contabilidade uma “atividade moderna e necessária”, sendo assim, ser importante que o profissional contábil esteja atento às necessidades da sociedade, de modo a atendê-las com comprometimento,

seriedade, agilidade, objetividade e com visão para os negócios.

A constante reciclagem e o aprimoramento da profissão transformaram o contabilista em um gestor, na peça fundamental da empresa. Nas palavras do ex-presidente do CFC, professor Ynel Alves de Camargo, “o profissional da Contabilidade é o primeiro homem da empresa, pois é ele quem acompanha todo o crescimento da entidade” (CFC, 2006, p.6).

Duarte (2011, s/p), destaca que “muitos profissionais insistem em participar de cursos que ensinam a digitar os campos em uma tela bem aos moldes dos padrões aceitáveis do século XX”, mas que é preciso tomar consciência de “que projetos SPED fracassam por causa de pessoas, e não da tecnologia”. Para o autor é assustador o resultado de livros contábeis digitais transmitidos com informações elementares erradas, “reflexo de uma cultura mecanicista, fordista e ultrapassada”. Para Duarte, “conhecimento e atitude empreendedora são fundamentais para o uso consciente e eficiente da tecnologia”, e nesse contexto, um “contador, advogado ou analista de sistemas que entende os conceitos que fundamentam o SPED consegue aplicá-los na prática como uma tarefa simples meramente operacional”.

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

Em questionário semiestruturado, aplicado

entre 01 e 07 de abril de 2012, a

profissionais contábeis, para estudar a

implantação do Sistema de Escrituração

Digital (SPED), verificando aspectos

referentes à sua consolidação, finalidade,

funcionamento e obrigatoriedade para as

empresas, sob a ótica profissional, apurou-se

que para 86%* (oitenta e seis) dos

respondentes o SPED influencia o mercado

de trabalho do contabilista (cf.: GRÁF. 1).

Segundo se viu, o profissional que não tiver

experiência em SPED estaria fora do

mercado de trabalho, uma vez que a maioria

das empresas se enquadram na

obrigatoriedade de entrega de arquivos

eletrônicos. O nível de exigências para os

profissionais seriam maiores, e o contador

que tenha muitas escritas não conseguiria

atender a elas, uma vez que eles têm cada

vez maior demanda.

Com o aumento dos cruzamentos efetuados

pela Secretaria da Receita Federal - SRF há

necessidade de análises mais detalhadas de

todas as informações, antes de enviá-las.

Assim, existe uma demanda por

profissionais que sejam capazes, não só de

operar um sistema, mas de compreender seus

resultados, antecipando possíveis

desalinhamentos que possam surgir.

Considerando seus impactos na

administração, esta nova metodologia agiliza

a entrega das informações fiscais aos órgãos

fiscalizadores de forma centralizada, o que

possibilitaria a estes órgãos uma conferência

mais rápida, além de forçar um enxugamento

do mercado contábil, em que se sobressair-

se-ão aqueles profissionais em nível de

consultoria. Isso, porque o SPED

confirmaria a era da informática nos meios

contábeis, dinamizando seus procedimentos.

Em contrapartida, para 14% (catorze) da

amostra pesquisada, o SPED não influencia

o mercado de trabalho do contabilista,

porque, no exercício da profissão, o

contabilista sempre irá se deparar com novas

obrigações que, quase que invariavelmente,

vêm acompanhadas de inovações

tecnológicas. O SPED seria apenas mais

uma delas.

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

O SPED e o Mercado de Trabalho

 

Gráfico 1: O SPED e o Mercado de Trabalho

FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

De fato, o mercado oferece novas oportunidades de trabalho para quem estiver capacitado e tenha

o domínio sobre as tecnologias atuais, como é o caso SPED. Evidentemente, não haverá espaço

para profissionais que tenham alguma limitação quanto ao exercício da profissão, sejam nos

aspectos teóricos ou práticos. O sucesso do profissional contábil, depende de habilidades

específicas, entre as quais se destaca a tecnologia, e sem as quais o desenvolvimento da profissão

seria impossível (DUARTE, 2008). Portanto, observa-se que os contadores devem buscar cada

vez mais o aperfeiçoamento e atualização sobre as novas legislações, conservando sempre a boa

conduta perante os usuários de seus serviços.

O profissional contábil que se mantém atualizado, atento, especificamente, às inovações

tecnológicas, passa a ser mais valorizado e possui um diferencial, perante o mercado, quando

utiliza técnicas que otimizam soluções contábeis e gerenciais, num ambiente de trabalho hoje tão

competitivo.

Quando se apurou em pesquisa quais os impactos operacionais causados pelo SPED (FIG. 1),

viu-se, além das análises e determinações antes do processo; da dificuldade em se fechar o

arquivo SPED gerado pelo sistema, com os controles internos - planilhas, relatórios gerenciais,

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

balancete, apuração etc., ou das horas aplicadas em compreensão dos sistemas e suas operações, há o problema da mudança da cultura interna das empresas para atender as demandas exigidas.

O SPED muda completamente a visão de que os números são problema da contabilidade, trazendo a preocupação com cadastros - fornecedores, clientes e produtos, processos de compras - destinação e utilização do material, bem como validações de arquivos XML.

Assim, a maior dificuldade residiria, portanto, no fato de que o SPED não é

apenas função da contabilidade, mas da estrutura empresarial como um todo. Incutir nas pessoas de outras áreas que elas serão envolvidas em processos que, apesar de já atuarem em seu dia-a-dia, têm sua responsabilidade aumentada e mudar a maneira como vêem um processo de compra, por exemplo, representa um desgaste que não poderá ser evitado, pois é inevitável para se atender às solicitações do SPED.

 

Figura 1: Impactos Operacionais do SPED FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

A expectativa é de que os erros operacionais nas empresas diminuam gradativamente, na medida em que os subprojetos estejam implantados. Para a diminuição dos erros, além dos ajustes em bases de cadastros e definição de procedimentos para assegurar a qualidade das informações compartilhadas, os profissionais devem ser treinados e capacitados. Os impactos serão sentidos em todas as áreas desde a infraestrutura tecnológica, passando pelos processos e procedimentos, pela comunicação e até a evolução cultural das pessoas. Se cultura organizacional representa normas que orientam o comportamento dos membros de uma organização, dirigindo suas ações a fim de se realizar os objetivos organizacionais (CHIAVENATO, 2010), cumprir as normas do SPED requer mudanças no modo como as empresas administram seus processos contábeis e fiscais (NEGRUNI, 2012). Nesse caso, exige-se a implantação de sistemas de tecnologia da informação preparados para

integrar-se ao sistema disponibilizado pelo Fisco, tanto quanto exige-se preparo e clareza dos membros de uma organização, sobre normas e procedimentos que deverão empreender para o alcance dos objetivos das empresas.

A esse respeito, ou seja, sobre quais os impactos causados pelo SPED, outros dados apontados foram, além da aplicação de Tecnologia da Informação – TI, a agilização na entrega das informações contábeis, a redução do quadro de pessoal, tendo-se em vista as informações pelo meio magnético, a exemplo do que aconteceu com instituições bancárias, e a redução do custo operacional das empresas, oriundo da substituição de informativos em papel por meio magnético. Em contrapartida, verificou-se também que poderia ocorrer aumento dos custos operacionais, principalmente em relação a capital intelectual e custo com sistema integrado (FIG. 2).

 

Figura 2: Impactos Operacionais do SPED - 2 FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

Diante do cenário SPED, entre outros objetivos (cf.: FIG. 3), é trabalhar com arquivos digitais. As empresas precisam promover mudanças em sua infraestrutura física, substituindo arquivos físicos inativos por arquivos eletrônicos para armazenar seus documentos, além de preparar sua infraestrutura de telecomunicações para garantir ambiente adequado ao volume de informações que serão transmitidas/recebidas na comunicação com o Fisco.

O SPED tem, de fato, contribuído para a melhoria no uso de recurso de tecnologia nas organizações, promovendo avanços à integração dos Fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações (CLETO; OLIVEIRA, 2010). O trabalho manual está desaparecendo, com o surgimento dessas novas tecnologias, essenciais no suporte à sobrevivência das empresas no mercado.

 

Figura 3: SPED - Objetivos FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Nesse sentido, corroborando dados anteriores, a pesquisa apurou que as maiores dificuldades em relação às exigências do SPED seriam unicamente operacionais, já que os sistemas do SPED ainda não estão totalmente desenvolvidos.

Além disso, no início do projeto, em meados dos anos de 2008 e de 2009, os programas do SPED estavam bem instáveis, o que gerou várias versões de correção. Algo, entretanto, considerado normal, uma vez que se trata de um novo conceito fiscal/contábil.

Atualmente, o sistema está estável e atingiu a maturidade on-line da informação, mas com a necessidade de adequação dos departamentos de TI para atender esta mudança, a saber; adequação dos processos para que a informação seja gerada corretamente na origem, e não depois, com o envio das informações; necessidade de cadastros com os parâmetros exigidos;

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

acompanhamento das alterações na

legislação, que têm sido constantes; e

parametrização de sistemas para geração dos

arquivos (cf.: FIG. 4).

   

Figura 4: SPED – Exigências FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Assim, a Tecnologia de Informação está inserida no âmbito do trabalho contábil de forma irreconhecível e indispensável. Inserir novos processos requer customização de software para integração com os sistemas disponibilizados pelos governos. De modo a serem capazes de armazenar, gerenciar e transmitir dados digitais direto ao Fisco (NEGRUNI, 2012), os sistemas de informação tornaram-se imprescindíveis para o desenvolvimento e acompanhamento dos controles de uma empresa.

Sobre que impactos o SPED causa na profissão contábil (cf.: FIG. 5), os dados revelam que um profissional de vasta experiência em SPED, está sendo alvo da demanda de empresas de grande, médio e pequeno porte, com acesso a vários seguimentos empresariais, o que fortalece o

currículo profissional e ajuda a conquistar posições em empresas de grande porte e renome, bem como a demanda de mais horas de trabalho, valorizando os profissionais de um modo geral. Antes o contador era visto como “fazedor de guias”, o SPED está mudando a visão dos empresários quanto aos profissionais com qualificação e conhecimento de TI.

Outro impacto seria a velocidade com que o Fisco acessa as informações e a maneira como fiscaliza as empresas. Antes mesmo dos contadores validarem todas as informações, poderão receber intimação para prestar esclarecimentos sobre um determinado imposto ou operações fiscais, que, antes, seriam detectados somente após uma grande fiscalização.

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

O SPED e o Profissional Contábil

 

Figura 5: O SPED e o Profissional Contábil FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Para ser competitivo, é necessário adequar-

se às novas normas, mantendo o nível de

qualidade entre os profissionais contábeis.

Com o avanço e aprimoramento da

tecnologia da informação, a necessidade de

mudanças no perfil do profissional contábil

torna-se inevitável (PRIMAK, 2009). Este

profissional deverá estar atento às inovações

e tendências tecnológicas, sendo inevitável

aplicá-las às suas atividades diárias. Em

virtude do grande crescimento e

competitividade na área contábil, percebe-se

que o trabalho do contabilista vem se

destacando no mercado. Há uma grande

procura por profissionais especializados.

Toda essa evolução tecnológica que traz a

internet para dentro da rotina contabilista,

faz com que o contador busque qualificação

de Tecnologia de Informação, aprendendo e

atualizando-se.

Quando se apurou qual a maior fonte de

informações obtidas sobre o SPED (cf.:

GRÁF. 2), verificou-se que para 14%

(catorze) dos respondentes é a Consultoria

Terceirizada. A grande maioria - 58%

(cinquenta e oito) - apontam as publicações

especializadas, contra 28% (vinte e oito)

dos respondentes que mencionam ser os

manuais dos sistemas, o site da Receita

Federal e internet e a investigação pessoal,

com estudo e persistência. Ninguém

mencionou treinamento.

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

Fontes de Informação sobre o SPED

 

Gráfico 2: Fontes de Informação sobre o SPED FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Nesse sentido, os contabilistas preocupados

em buscar orientação técnica quanto ao

programa do SPED, para desenvolver um

trabalho diferenciado e assessorar com

credibilidade as empresas, evidentemente

devem levar em conta um perfil profissional

contábil baseado em conhecimentos

científicos e tecnológicos que os tornem

capazes de entender e direcionar uma

empresa (LOPES DE SÁ, 2009). Há que se

observar, ainda, que muitos profissionais

insistem em participar de cursos que

ensinam a apenas a digitar os campos em

uma tela. Já passou da hora da tomada de

consciência de que os projetos SPED não

fracassam por causa da tecnologia, mas de

quem opera o sistema. O uso consciente e

eficiente da tecnologia depende,

fundamentalmente, de conhecimento e

atitude empreendedora (DUARTE, 2011).

Em linhas gerais, os dados demonstram que

o SPED irá impactar positivamente o

trabalho do profissional contábil. Apenas

14% (catorze) acreditam que irá impactar

negativamente, porque não modificaria nada

(cf.: GRÁF. 3). Para 86% dos respondentes,

o SPED o auxilia na conciliação dos dados e

valores, gerando confiabilidade das

informações e até mesmo na correção da

metodologia de apuração anteriormente

utilizada.

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

Impactos Positivos e Negativos do SPED na Rotina Profissional Contábil

 Gráfico 3: Impactos Positivos e Negativos do SPED na Rotina Profissional Contábil

FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Existe, também, a tendência de diminuição

das obrigações acessórias; maior agilidade

nos cruzamentos de dados; valorização dos

conhecimentos técnicos; redução do trabalho

“braçal” e ampliação do trabalho intelectual

e consequentes valorização profissional e

dinamização de processos (cf.: FIG 6).

Impactos do SPED na Rotina Profissional Contábil

 

Figura 6: Impactos do SPED na Rotina Profissional Contábil FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

Percebe-se que nas alterações na legislação

tributária nacional e na forma de

escrituração dos documentos fiscais e

contábeis, hoje, o SPED demanda do

profissional contábil constante atualização

de seus conhecimentos. Esta é uma

necessidade e uma exigência imposta pela

área (PRIMAK, 2009). No caso do SPED,

ela é uma das ferramentas propostas pelo

Fisco, para o acompanhamento das

transações e movimentações econômicas das

empresas. A partir destes propósitos, os

contadores, conscientes da sua boa

utilização, esperam que ele proporcione para

a profissão contábil maior fidedignidade e

agilidade no processamento de dados, menos

burocracia e redução da carga de trabalho.

A respeito de que inovações tecnológicas

aplicadas pelas empresas na implantação do

SPED (cf.: FIG. 7), detectou-se ter sido

necessária a implantação do conceito de

“eletrônico”, desde a entrada de dados como

nota fiscal (DANFE e arquivo XML) até o

envio das declarações eletrônicas, bem como

aquisição de software fiscal específico para a

geração dos arquivos, aquisição de sistemas

mais modernos, contratação de empresa

especializada, para tratamento do SPED,

implantação de novo sistema fiscal e

revisões de informações cadastrais. Ou seja,

investimento em sistema integrado de ponta,

já que com o advento do SPED um sistema

operacional foi imprescindível, para que

fosse possível gerar o arquivo.

Inovações Tecnológicas Aplicadas pelas Empresas na Implantação do SPED

 

Figura 7: Inovações Tecnológicas Aplicadas pelas Empresas na Implantação do SPED FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

Conscientes da necessidade de se investir em

TI, as empresas estão preocupadas com a

qualidade da informação. O Fisco passa a

solicitar informações na forma digital, e isto

faz com que as empresas saibam o risco que

estão correndo com as informações digitais,

se elas estiverem incompletas ou com erros.

Independentemente de seu porte ou ramo de

atividade, as empresas precisam de uma

gestão integrada de processos para competir

no mundo atual (DUARTE, 2009). Sob este

aspecto, o SPED exige melhoria nos

processos e sistemas para gerar informações

com melhor qualidade, evitando riscos. Os

softwares proporcionam maior agilidade,

resultados satisfatórios e transparência nas

operações praticadas pelas empresas.

A respeito da contribuição do SPED para a

melhoria dos processos administrativos das

organizações, verificou que o novo sistema

contribui muito mais para a melhoria dos

processos fiscais/contábeis. Para os

processos administrativos, têm-se os

relatórios gerenciais (cf.: FIG. 8). Também,

uma vez que todas as áreas são envolvidas e

devem ter suas responsabilidades bem

definidas, não se pode encarar o SPED

apenas como mudança na maneira como o

Fisco receberá informações, mas como uma

nova maneira de se ver a empresa. Como

processos interligados, desde a solicitação de

compra de um determinado item até a efetiva

aplicação deve ser reanalisada. O SPED

exige que a empresa crie procedimentos e

evite “jeitinhos” que gerem riscos fiscais,

com eficiente análise de dados, redução

significativa de papéis e burocracias, além

de maior integração de departamento e

informações.

 

 

Figura 8: SPED e Processos FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

Por outro lado, apurou-se também que as

empresas já deveriam estar preparadas para

prestar as informações e que estas melhorias

só serão verificadas, após a reengenharia

que, com certeza, ocorrerá nos processos

contábeis, sendo necessário, primeiramente,

ajustar o TI para atendimento ao SPED (cf.:

FIG. 9).

SPED - Evolução

 

Figura 9: SPED - Evolução

FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Ao buscarem adequar-se às novas regras, as

empresas fazem um bem a si própria,

possibilitando otimizar suas operações.

Cumprir as normas do SPED requer

mudanças significativas na forma como as

empresas administram seus processos

contábeis e fiscais (NEGRUNI, 2012).

Empresas de todos os seguimentos terão que

acompanhar essa evolução, dividida em

blocos, por assunto ou área de operação,

para também melhorarem seus mecanismos

de administração.

Sobre que objetivos em relação ao SPED

teriam os profissionais da área (cf.: FIG. 10),

viu-se que seriam o de atender o prazo de

entrega das declarações na íntegra da

legislação vigente, aprimorar a guarda das

informações, por meio de arquivo eletrônico,

e disseminar o conceito/utilização do SPED,

capacitando novos contabilistas que estão

ingressando no mercado de trabalho

atualmente. Além disso, apresentar relatórios

nos prazos legais, prestar informações ao

Fisco da melhor maneira sem expor as

empresas a riscos, o uso de toda a tecnologia

que a

 

SPED  

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

informática proporciona, aprimorar conhecimentos técnicos e se beneficiar das informações que ele dispõe, especializar-se, acompanhar as mudanças constantes, aproveitar o novo mercado que surge para tais profissionais da área, bem como a dinamização dos processos e a diminuição de retrabalhos.

Objetivos dos Profissionais Contábeis com o SPED

 Figura 10: Objetivos dos Profissionais Contábeis com o SPED

FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Percebe-se que usando adequadamente o SPED, os profissionais da contabilidade almejam promover maior pró-atividade junto aos processos de gestão da informação gerada pelas empresas, garantindo que os atos e fatos ocorridos representem fielmente a movimentação realizada. Para tanto, buscar a integração dos sistemas, possibilitando a correta validação dos movimentos antes da transmissão dos arquivos, contratar, manter e treinar pessoal para capacitá-los a agir proativamente, a fim de auxiliar nos processos de geração de informação das empresas são fatores necessários. Assim, atento às necessidades da sociedade, de modo a atendê-las com comprometimento, seriedade, agilidade,

objetividade e com visão para os negócios (MERLO, 2006), destaca como é importante que o profissional contábil esteja aberto a tudo o que a inovação pode oferecer.

Enfim, numa visão global, o que faltaria ainda ao projeto SPED seria integrar todos os subprojetos (SPED fiscal, SPED contábil, SPED das contribuições, SPED da folha, nota fiscal eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico) em um único projeto, permitindo o envio de apenas um arquivo eletrônico, contendo todos os dados consolidados e que continuem atendendo aos Fiscos federal, estadual e municipal. Ironicamente igualmente apurou-se que faltaria que os programas funcionarem (cf.: FIG. 11). Vai-se “construindo o avião em pleno voo”, com a ajuda dos contribuintes, e consertando os erros e defeitos dos sistemas nas atualizações”, a exemplo do irá acontecer com as indústrias de sistemas de computação.

O que Falta ao SPED - 1

 Figura 11: O que Falta ao SPED - 1

FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

Conhecimento e atitude empreendedora são fundamentais para o uso consciente e eficiente da tecnologia do século XXI. A constante reciclagem e o aprimoramento da profissão transformaram o contabilista em um gestor, na peça fundamental da empresa (CFC, 2006).

9  

 

ANÁLISES DE DADOS

É essencial que o contador tenha conhecimento profundo de planejamento estratégico, tributário, formação de preços e contabilidade internacional.

Desde outro ponto de vista, os dados revelam que, da mesma forma, faltaria vontade política para que as obrigações acessórias sejam substituídas mais rapidamente. O SPED seria uma mudança de cultura e como tal deveria ser dosada, para que não cause estragos. Porém, até o presente momento, somente os contribuintes pagariam tal carga, pois o governo teria que se movimentar mais rapidamente, para que haja tempo para as análises necessárias. Diante disso, percebe-se que o interesse das esferas governamentais com a implantação do SPED é possibilitar o controle, por meio de um sistema de informações, de todos os eventos contábeis das organizações, inclusive os tributários, bem como possibilitar a troca de informações em tempo real. Sob este aspecto, o SPED promove a modernização dos processos de interação entre a administração pública e empresas em geral.

Ao contrário do pragmatismo pela busca de resultados, algo muito comum nos projetos que tem como meta apenas o incremento da arrecadação (DUARTE, 2009), o Projeto SPED altera a forma de relacionamento entre contribuinte e Fisco, tornando mais célere a identificação de ilícitos tributários, com melhoria do controle dos processos, rapidez no acesso as informações e fiscalização mais efetiva das operações com cruzamento de dados e auditoria eletrônica (CLETO; OLIVEIRA, 2010).

Mas, faltaria ainda às empresas se adequarem à nova modalidade. Por exemplo, o advento da Nota Fiscal Eletrônica já teria sido um grande passo para tal mudança e, num curto espaço de tempo, as empresas estarão adequadas para a nova realidade.

Nesses aspectos, a integração e compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações.

Enfim, nessa visão global sobre o que faltaria ainda ao projeto SPED, maior orientação por parte do Fisco e interatividade com os representantes das empresas, incentivo fiscais e financeiros, para que as empresas tenham condições de implantar, devido ao alto custo, e maior participação dos empresários no processo, foram os últimos dados coletados (FIG. 12).

O que Falta ao SPED - 2

   

Figura 12: O que Falta ao SPED - 2 FONTE: desenvolvido pela equipe Inovação Contábil

9  

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir do tema “A Contabilidade no Século XXI”, aqui se propôs uma análise do perfil do profissional contábil frente às novas tecnologias nas organizações contemporâneas, em que se busca avaliar aspectos inerentes à realidade investigada.

Dessa forma, em interdisciplinaridade com Teorias da Administração, no que diz respeito às constantes mudanças tecnológicas e à velocidade em que elas ocorrem. Os novos tempos exigem novas posturas e novas soluções para problemas que, cada vez mais envolvem diagnóstico, criatividade e inovação, competência, liderança, comunicação e motivação. Sociologia e Cultura, no que se refere à mudança de cultura não só das sociedades humanas como um todo, mas às sociedades empresariais que devem se adequar a uma nova realidade do mercado financeiro. Viver em uma organização, trabalhar nela, atuar em suas atividades e desenvolver carreira ali significa participar intimamente de sua cultura organizacional. Contabilidade Geral, no que se relaciona à temática da pesquisa, à profissão contábil e à ciência da contabilidade em processo evolutivo constante. O SPED é mais um passo da evolução tecnológica, da contabilidade digital e visa garantir maior fidedignidade dos dados. Enfim, com Leitura e Produção de Textos, na observância do uso das diferentes linguagens e procedimentos de coesão e coerência na construção e apresentação oral do texto científico, bem como na formatação da monografia, vídeo-tema e revista-e.

Assim sendo, tendo como objeto de estudo o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e sua implantação, verificando os aspectos referentes à sua consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas, sob a ótica profissional, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos, cujos resultados se explicitam sumariamente.

Ao se traçar o histórico da implantação do SPED, verificando suas características e os dispositivos legais que o criaram, verificou-se que é uma ferramenta ágil e eficiente para fomentar informações qualitativas e rápidas para tomadas de decisões macroeconômicas dos nossos gestores governamentais. Um grande diferencial para tornar o Brasil ainda mais competitivo, em um cenário de comércio globalizado.

Ao se estudar o funcionamento do SPED e as estratégias do contador mediante esse novo Sistema, no contexto das mudanças aportadas às empresas e à rotina do profissional e dos processos contábeis, viu-se que os desafios desses profissionais frente

9  

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ao mercado competitivo, à globalização e à crescente informatização, exigem-se mudanças nos conceitos tradicionais, sempre em busca da qualidade e de melhores serviços. Sendo assim, o profissional contábil deve estar atento aos novos paradigmas que surgem, abandonando o que estiver ultrapassado.

Ao se identificar benefícios e/ou desvantagens do Sistema de Escrituração Digital para o profissional contábil e para empresas, apurou-se que o sistema traz muitas vantagens aos serviços contábeis, incluindo toda a praticidade com redução de retrabalhos de escrituração até a redução de custos com armazenamento de documentos em papéis.

A partir dos propósitos pré-definidos de pesquisa, a saber, pesquisa bibliográfica, análise qualitativa e questionário a profissionais da área, percebe-se que o conceito de Contabilidade, seu objeto e finalidade implicam em um vasto campo de aplicação desde procedimentos contábeis básicos até as metodologias de cálculo, contabilização, depreciação e operações financeiras, o que demonstra sua importância e necessidade de adaptação às novas tecnologias, no entorno das organizações contemporâneas.

Assim, responder a pergunta sobre “Quais os aspectos referentes à consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas advindos da implantação

do Sistema de Escrituração Digital (SPED), sob a ótica profissional, significa dizer que muitos são benefícios e/ou desvantagens. Ou seja, sob a ótica do impacto que isso representou na rotina profissional para atender as exigências do SPED, o profissional contábil e as empresas devem adequar-se às novas normas, estar atento às inovações e às tendências tecnológicas.

O trabalho do contabilista em destaque no cenário atual demanda profissionais altamente qualificados. Isso exige constante atualização, acompanhamento das constantes mudanças e abertura a tudo o que o SPED pode oferecer. O mercado oferece novas oportunidades de trabalho a quem estiver capacitado a e tenha domínio sobre as tecnologias atuais e as novas legislações, conservando sempre a boa conduta perante os usuários de seus serviços. Profissional atualizado e atento, empresas adaptadas às inovações tecnológicas possuem um diferencial, aplicado às suas rotinas diárias.

9  

 

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico: Elaboração de Trabalhos na Graduação. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010. AZEVEDO, Osmar Reis; MARIANO, Paulo Antonio. SPED: Sistema Público de Escrituração Digital. São Paulo: IOB, 2009. CARMO, Paulo Sérgio do. Sociologia e Sociedade Pós-Industrial: uma Introdução. São Paulo: Paulus, 2007. CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Profissão: Contabilista. Jornal do CFC, Brasília, março/abril 2006. Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 05 mai. 2012. CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à Filosofia. 13 ed. São Paulo: Ática, 2003. CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2 ed. total. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, ©2010. CHIAVENATO, Idalberto. Administração: Teoria, Processo e Prática. 4 ed. totalmente rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2007. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7 ed. totalmente rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, Elsevier, 2004. CLETO, Nivaldo e OLIVEIRA, Fabio Rodrigues de, TONELLI, Márcio Felicori. Manual de Autenticação dos Livros Digitais - SPED Contábil - Escrituração Contábil Digital ECD. 2ª ed. São Paulo: FISCO Soft, 2010. COMTE-SPONVILLE, André; FERRY, Luc. A Sabedoria dos Modernos: Dez Questões para o nosso Tempo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, Apresentação. Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 11 mar 2012. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Código de Ética Profissional do Contabilista. 10 ed. Brasília: CFC, ©2000.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, Apresentação: Papel do Contador, Mundo SPED. Disponível em: <http://www.crc-ce.org.br/>. Acesso em: 11 mar 2012. COSCARELLI, Carla Viana; MITRE, Daniela. Oficina de Leitura e Produção de Textos. Belo Horizonte: UFMG, 2007. COSTA, Cristina. Sociologia: Introdução à Ciência da Sociedade. 3 ed. São Paulo: Moderna, 2007. DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços. Tecnologia determinará novo cenário contábil. Especial Panorama do Brasil. Sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de abril de 2009. In.: CFC Conselho Federal de Contabilidade. Brasília, 29/03/2012. Disponível em: http://www.cfc.org.br.>. Acesso em: 29 de março de 2012. DUARTE, Roberto Dias. Big Brother Fiscal II: na Era do Conhecimento. 2 ed. Belo Horizonte: Ideas At Work, 2008. DUARTE, Roberto Dias. Big Brother Fiscal III: o Brasil na Era do Conhecimento. 3 ed. São Paulo: Ideas@work, 2009. DUARTE, Roberto Dias. SPED – Na prática, falta teoria. Blog do SPED. Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011. Disponível em: http://blogdosped.blogspot.com.br/2011/11/na-pratica-falta-teoria.html. Acesso em: 26 de Abril de 2012. ECKERT, Alex, SANTOS, Eveline Cordova dos, MECCA, Marlei Salete, BIASIO, Roberto. Vantagens e Desvantagens da Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital em uma Grande Empresa Industrial, RC&C Revista de Contabilidade e Controladoria ISSN 1984-6266, Paraná, v.3, n.3, p.82-93, 2011. FERREIRA, Delson. Manual de Sociologia: dos Clássicos à Sociedade da Informação. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003. FRANÇA, Júnia L.; VASCONCELOS, Ana Cristina de. Manual para Normalização de Publicações Técnico-Científicas. 8 ed. Belo Horizonte. Editora UFMG, 2007. HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.

10  

 

IBRACON. Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Disponível em: <www.ibracon.com.br/>. IUDÍCIBUS, Sérgio de; FARIA, Ana Cristina de; MARION, José Carlos. Introdução à Teoria da Contabilidade: para o Nível de Graduação. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2009. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKER, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo. Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as Sociedades de acordo com as Normas Internacionais e dos CPC. São Paulo: Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; RAMOS, Alkindar de Toledo; WEBER FILHO, Eduardo; KANITZ, Stephen Charles; CASTILHO, Edison; DOMINGUES JÚNIOR, Ramon. Contabilidade Introdutória. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 10 ed., totalmente atual., com capítulo especial. São Paulo: Atlas, 2010. LACOMBE, Francisco José Masset.; HEILBORN, Gilberto Luiz José. Administração: Princípios e Tendências. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2001. LAKATOS, Eva Maria. Sociologia da Administração. São Paulo: Atlas, 1997. MACHADO, Anna Rachel. (Coord.). Planejar Gêneros Acadêmicos. 3 ed. São Paulo: Parábola, 2008. MACHADO, Anna Rachel. (Coord.). Resenha. 4 ed. São Paulo: Parábola, 2007. MACHIAVELLI, Niccoláo. O Príncipe. 18 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico: Procedimentos Básicos, Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório, Publicações e Trabalhos Científicos. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007. MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009. MAXIMIANO, Antonio César Amaru. Teoria Geral da Administração: da Revolução Urbana à Revolução Digital. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MERLO, Roberto Aurélio. O Contabilista do Século XXI. Jornal do CFC, Brasília, março/abril 2006. Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 05 mai. 2012. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Conhecimento de Transporte Eletrônico. Disponível em: <http://www.cte.fazenda.gov.br/>. Acesso em 11 mar. 2012. NEGRUNI, Mauro. SPED. Decision IT, 2009 Disponível em: <http://www.decisionit.com.br>. Acesso em: 05 mai 2012. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo Eduardo Vilchez. Contabilidade Básica. 14 ed., rev. e ampl. São Paulo: Frase, 2009. 640p. NIYAMA, Jorge Katsumi; SILVA, Cesar Augusto Tiburcio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2007. NOVAES, Adauto; BIGNOTTO, Newton (Org.) et al. Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. OLIVEIRA, Silvio Luiz. Sociologia das Organizações: uma Análise do Homem e das Empresas no Ambiente Competitivo. São Paulo: Cengage Learning, ©1999. PRIMAK, Fábio Vinícius. Infortabilidade: A Contabilidade na Era da Informática. QUINTANEIRO, Tânia; OLIVEIRA, Márcia Gardenia Monteiro de; BARBOSA, Maria Lígia de Oliveira. Um Toque de Clássicos: Durkheim, Marx e Weber. 2 ed. Belo Horizonte: UFMG, 2002. RBC. Revista Brasileira de Contabilidade. Editada pelo CFC. Ano XXXVII. N.º 174. Nov./Dez. 2008. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. Disponível em: <http://www1.receita.fazenda.gov.br/> Acesso em 11 mar. 2012. REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade. REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. Rae. São Paulo: FGV, 2004. REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO. São Paulo: USP, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, 1997.

11  

 

RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica Fácil. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Fundamental. 2 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2010. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2009. ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de Estágio e de Pesquisa em Administração: Guia para Estágios, Trabalhos de Conclusão, Dissertações e Estudos de Caso. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2005. RUSCHEL, Márcia Erna. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 10, n.29 abr./jun. 2011, p. 9-26 SÁ, Antonio Lopes de. Entrevista Professor Doutor Antonio Lopes de Sá. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília, n. 178/179/180, p. 11-17, julho a dezembro 2009. SÁ, Antonio Lopes de. História Geral e das Doutrinas da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997. SÁ, Antonio Lopes de. Teoria da Contabilidade. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2006. SCHIMIDT, Paulo. Contabilidade Intermediária: atualizada pela Mini-Reforma Tributária: Lei nº 10.637/02. São Paulo: Atlas, 2003. SEBRAE. Centro de Capacitação e Apoio ao Pequeno Empreendedor. São Paulo. Disponível

em: <www.centrocape.org.br>. Acesso em: 07 fev 2012. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23 ed. São Paulo: Cortez, 2007. SILVA, Reinaldo Oliveira da. Teorias da Administração. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. SOUSA, Cléber (et al). Contabilidade em Foco: Contabilidade Geral. São Paulo: Juruá Editora, 2006. TURNER, Jonathan H. Sociologia: Conceitos e Aplicações. São Paulo: Makron Books, 2000. UNA (Centro Universitário UNA) – Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso. Manual do Trabalho Interdisciplinar Dirigido. Belo Horizonte: Una, 2012. Disponível em: <http://www.una.br>. UNA (Centro Universitário UNA) – Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso. Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos: Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Belo Horizonte: Centro Universitário UNA, 2012. Disponível em: <http://www.una.br>. VILA NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia. 6 ed. rev. e aum. São Paulo: Atlas, 2004. ZACCARELLI, S. B. Estratégia Moderna nas Empresas. Zarco, 1996, p. 103-137.

9  

 

APÊNDICE INSTRUMENTO DE PESQUISA Questionário Semiestruturado - aplicado entre 01 e 07 de abril de 2012, a Profissionais Contábeis. Para estudar a implantação do Sistema de Escrituração Digital (SPED), verificando aspectos referentes à sua consolidação, finalidade, funcionamento e obrigatoriedade para as empresas, sob a ótica profissional, a equipe Inovação Contábil, de Trabalho Interdisciplinar Dirigido, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Una de Contagem, solicita sua prestimosa colaboração nas respostas às perguntas. Ressaltamos que as informações colhidas neste instrumento serão tratadas com respeito aos princípios éticos da pesquisa científica. Ao final do semestre, encaminharemos cópia do trabalho original que será submetido à banca de professores do Centro Universitário UNA. Agradecemos antecipadamente. Sua colaboração é imprescindível. Respondente 1: Cleiciane Calejon Tunussi, Contadora, Montele Indústria de Elevadores Ltda. Respondente 2: Celso Antônio Costa França, Consultor Contábil, Montele Indústria de Elevadores Ltda. Respondente 3: Anderson Edmar Costa, Gestor Contábil, Nemak Alumínio do Brasil Ltda. Respondente 4: Eduardo José da Silva, Coordenador Fiscal, Nemak Alumínio do Brasil Ltda. Respondente 5: Celso Antônio Parreiras, Analista Fiscal, Nemak Alumnínio do Brasil Ltda Respondente 6: Thiago José Ferrão Diniz, Contador Respondente 7: Clério Wasconcelos Borba, Perito e Contador, Valor Assessoria Contábil Ltda. PERGUNTAS Em sua opinião, o SPED influencia o mercado de trabalho do contabilista? Respondentes 1; 3-7: 86% ( x ) Sim*. Respondente 1: Sim, porque o contabilista que não tem experiência em SPED está fora do mercado de trabalho, uma vez que a maioria das empresas estão enquadradas na obrigatoriedade de entrega dos arquivos eletrônicos. Respondente 3: ( x ) Sim, porque com o aumento dos cruzamentos efetuados pela SRF será necessário que façamos análises mais detalhadas de todas as informações, antes de enviá-las. Com isso, existe uma

demanda por profissionais que sejam capazes, não apenas de operar um sistema, mas compreender seus resultados e antecipar possíveis desalinhamentos que possam surgir. Respondente 4: ( x ) Sim, porque esta nova metodologia agilizará a entrega das informações fiscais aos órgãos fiscalizadores de forma centralizada, o que possibilitará a estes órgãos uma conferência destes de forma mais rápida. Acredito, ainda, que esta nova tecnologia forçará o mercado contábil a se tornar mais enxuto, onde se sobressairão profissionais em nível de consultoria, já que o SPED vem confirmar a era da informática nos meios contábeis. Respondente 5: ( x ) Sim, porque as exigências se tornaram maiores com uma criticidade mais rápida por parte do FISCO. Respondente 6: ( x ) Sim, porque o nível de exigências para os profissionais serão maiores, acredito que o contador que tenha muitas escritas não conseguirá atender as novas exigências, uma vez que eles têm cada vez maior demanda. Respondente 7: Sim, porque dinamiza os procedimentos contábeis. 14% - Respondente 2: ( x ) Não, porque, no exercício da profissão, o contabilista sempre se depara com novas obrigações que veem, quase que invariavelmente, acompanhadas de inovações tecnológicas. O SPED é só mais uma delas. 00% ( ) Outros Para você, quais os impactos operacionais causados pelo SPED? Respondente 1: Dificuldade em fechar o arquivo SPED gerado pelo sistema, com os controles internos (planilhas, relatórios gerenciais, balancete, apuração etc). Respondente 2: Horas aplicadas em compreensão dos sistemas e operações dos mesmos. Respondente 3: Temos que adaptar nossos sistemas, bem como mudar a cultura interna das empresas para atender as demandas exigidas com a adoção do SPED. Diante desse desafio, ressalto que a mudança de cultura é um grande obstáculo. O SPED muda completamente a visão de que os números são problema da contabilidade. Temos que nos preocupar com os cadastros (fornecedores, clientes e produtos), com os processos de compras (destinação e utilização do material), bem como as validações de arquivos XML. Respondente 4: Agilização na entrega das informações contábeis e redução do custo operacional

9  

 

das empresas, oriundo da substituição de informativos em papel por meio magnético e redução do quadro de pessoal, tendo-se em vista as informações pelo meio magnético; isto será a realidade do mercado contábil a exemplo do que aconteceu com as instituições bancárias. Respondente 5: Análises e determinações antes do processo; substituição das informações em papéis por informações eletrônicas. Respondente 6: Os custos operacionais irão aumentar bastante, principalmente em relação a capital intelectual e custo com sistema integrado. Respondente 7: Aplicação de TI. Em sua opinião, quais as maiores dificuldades em relação às exigências do SPED? Respondente 1: No início do projeto, em meados dos anos de 2008 e de 2009, os programas do SPED estavam bem instáveis, o que gerou várias versões de correção. O que entendo como normal, quando se trata de um novo conceito fiscal/contábil – mas atualmente, o sistema está estável e atingiu a maturidade on-line da informação. Respondente 2: Unicamente operacionais, porque os sistemas do SPED ainda não estão totalmente desenvolvidos. Respondente 3: A maior dificuldade está justamente no fato de que o SPED não é apenas função da contabilidade e sim da estrutura como um todo. Incutir nas pessoas de outras áreas que elas serão envolvidas em processos que, apesar de já atuarem em seu dia-a-dia, têm sua responsabilidade aumentada e mudar a maneira como elas veem um processo de compra, por exemplo, representa um desgaste que não poderá ser evitado e é essencial para se atender às solicitações do SPED. Respondente 4: Adequação do nosso departamento de TI (Tecnologia da informação) para atender esta mudança. Respondente 5: Adequar os processos para que a informação seja gerada corretamente na origem e não depois com o envio das informações; necessidades de cadastros com os parâmetros exigidos. Respondente 6: Acompanhamento das alterações na legislação que têm sido constantes. Respondente 7: Parametrização de sistemas para geração dos arquivos. Que impactos o SPED causa na sua profissão? Respondente 1: Um profissional atualmente no mercado de trabalho que tem uma vasta experiência em SPED, está sendo alvo de procura/busca por empresas de grande, médio e pequeno porte. Eu, particularmente, fui consultora da Totvs, empresa de software especialista em SPED, não obtinha

experiência como contadora, apenas como analista contábil. E, como participei de vários projetos de implantação SPED tive acesso à vários segmentos empresariais, o que fortaleceu meu currículo profissional e me ajudou a conquistar uma vaga como contadora em uma indústria de grande porte e renome. Respondente 2: Para o contador não há impactos, senão a demanda de mais horas de trabalho. Respondente 3: O principal impacto é a velocidade com que o Fisco terá acesso às informações e a maneira como eles fiscalizarão as empresas. Muitas vezes, antes mesmo de nós contadores validarmos todas as informações, poderemos receber uma intimação para prestarmos esclarecimentos sobre um determinado imposto ou operações fiscais, que, antes, somente após uma grande fiscalização seriam detectados. Respondente 4: Respondido nas questões 1 e 2. Respondente 5: Maior rapidez de análises e cruzamento das informações. Respondente 6: Valorização dos profissionais de um modo geral. Antes o contador era visto como “fazedor de guias”, com o SPED essa mudança irá mudar a visão dos empresários para com nos profissionais. Respondente 7: Qualificação de pessoal e conhecimento de TI. Assinale sua maior fonte de informações sobre o SPED. 14% - Respondente 1: ( x ) Consultoria Terceirizada 00% ( ) Treinamento 58% - Respondentes 1, 3-6: ( x ) Publicações Especializadas 28% Respondentes 2; 7 ( x ) Outros: Respondente 2: Manual dos sistemas, site da Receita Federal e internet. Respondente 7: Investigação, estudo e persistência. Em linhas gerais, o SPED irá impactar no seu trabalho: 86% - Respondentes 1; 3-7 ( x ) Positivamente, porque... Respondente 1: auxilia na conciliação dos dados e valores, gerando confiabilidade das informações e até mesmo na correção da metodologia de apuração anteriormente utilizada. Respondente 3: existe a tendência de diminuição das obrigações acessórias. Respondente 4: dá maior agilidade nos cruzamentos de dados. Respondente 5: valoriza nossos conhecimentos técnicos. Respondente 6: o trabalho “braçal” irá reduzir, exigindo mais o trabalho intelectual, consequentemente uma valorização profissional. Respondente 7: dinamiza os processos.

10  

 

14% - Respondente 2: ( x ) Negativamente, porque não irá modificar nada. Na implantação do SPED, que inovações tecnológicas foram aplicadas pela empresa em que trabalha? Respondente 1: implantação do conceito “eletrônico”, desde a entrada de dados como nota fiscal (DANFE e arquivo XML) até o envio das declarações eletrônicas. Respondente 2: Não houve inovações aplicadas. Respondente 3: Aquisição de software fiscal específico para a geração dos arquivos. Respondente 4: Estamos em processo de adaptação do nosso sistema interno, em que, num primeiro momento, foi necessário a contratação de empresa especializada, para tratamento do SPED. Respondente 5: Implantação de novo sistema fiscal e revisões de informações cadastrais. Respondente 6: Investimento em um sistema integrado de ponta, com advento do SPED um sistema operacional será imprescindível, para que seja possível a geração do arquivo. Respondente 7: Aquisição de sistemas mais modernos. O SPED contribui para a melhoria dos processos administrativos das organizações? Justifique. Respondente 1: acredito que contribui muito mais para a melhoria dos processos fiscais/contábeis. Para os processos administrativos, temos os relatórios gerenciais. Respondente 2: Não. As empresas já deveriam estar preparadas para prestar as informações. Respondente 3: Sim, uma vez que todas as áreas são envolvidas e devem ter suas responsabilidades bem definidas. Não podemos encarar o SPED como sendo apenas uma mudança na maneira como o Fisco irá receber as informações da empresa; e, sim, como uma nova maneira de se ver a empresa. Como os processos são interligados, desde a solicitação de compra de um determinado item até a sua efetiva aplicação, devem ser reanalisados. Respondente 4: Estas melhorias só serão verificadas, após a reengenharia que, com certeza, ocorrerá nos nossos processos contábeis, em que será necessário, primeiramente, como dito, ajustar nosso TI para atendimento ao SPED. Respondente 5: Sim, porque ele exige que a empresa crie procedimentos e evita “jeitinhos” que gerem riscos fiscais. Respondente 6: Sim, hoje trabalhamos com análise de dados, redução significativa de papéis e burocracias. Respondente 7: Integração de departamento e informações. Quais os seus objetivos em relação ao SPED? Respondente 1: atender o prazo de entrega das declarações na íntegra da legislação vigente,

aprimorar a guarda das informações, por meio de arquivo eletrônico, e disseminar o conceito/utilização do SPED, capacitando novos contabilistas que estão ingressando no mercado de trabalho atualmente. Respondente 2: Apresentar os relatórios nos prazos legais. Respondente 3: Prestar as informações ao Fisco da melhor maneira e não expor a empresa a riscos. Respondente 4: Bem, vejo o SPED como mais uma mudança significativa na área contábil, agora, quando será, mais do que nunca, utilizada toda a tecnologia que a informática proporciona. Entendo que não há um objetivo específico, bastando apenas acompanhar estas mudanças, já que é a tendência de mercado. Respondente 5: Aprimorar os conhecimentos técnicos e se beneficiar das informações que o mesmo dispõe. Respondente 6: Especializar-me, acompanhar as mudanças constantes e aproveitar um novo mercado que está surgindo para os profissionais da área. Respondente 7: Dinamização dos processos e diminuição de retrabalhos. Numa visão global deste projeto, o que lhe faltaria? Respondente 1: integrar todos os subprojetos (SPED fiscal, SPED contábil, SPED das contribuições, SPED da folha, nota fiscal eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico) em um único projeto, permitindo o envio de apenas um arquivo eletrônico, contendo todos os dados consolidados e que continuem atendendo aos Fiscos federal, estadual e municipal. Respondente 2: Falta os programas funcionarem. Eles estão construindo o avião em pleno voo, com a ajuda dos contribuintes, e vão consertando os erros e defeitos dos sistemas nas atualizações, como vai acontecer com as indústrias de sistemas de computação. Respondente 3: Em minha opinião, falta vontade política para que as obrigações acessórias sejam substituídas mais rapidamente. O SPED é uma mudança de cultura e como tal tem que ser dosada para que não cause estragos, porém, até o presente momento, somente nós, os contribuintes, estamos pagando nossa carga. O governo tem que se movimentar mais rápido, para que possamos ter tempo para as análises que são necessárias. Respondente 4: Falta ainda as empresas se adequarem a esta nova modalidade, que veio pra ficar. Entendo que o advento da Nota Fiscal Eletrônica já foi um grande passo para esta mudança e acredito que, num curto espaço de tempo, as empresas estarão adequadas para esta nova realidade. Respondente 5: Maior orientação por parte do Fisco e interatividade com os representantes das empresas. Respondente 6: Incentivo fiscais e financeiros, para que as empresas tenham condições de implantar, uma vez que o custo é alto. Respondente 7: Maior participação dos empresários no processo. * Porcentagens em valores aproximados.

8  

 

FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis – 1º ciclo, módulo A