1 | conforme lei 677-2012...

Município de Formosa do Oeste DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Conforme Lei 677-2012Secretaria Municipal de Administração 22/07/2019

Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Edição nº 96 Ano VIIIPublicação Disponível: http://www.formosadooeste.pr.gov.br Pág nº 1

1 | P á g i n a

Conforme Lei 677-2012

09/03/2012

22/07/2019 Edição nº 96 Ano VIII

Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.formosadooeste.pr.gov.br

Sumário

DELIBERAÇÕES ..................................................................................................................... 2

PORTARIA ............................................................................................................................ 2

DEMONSTRATIVOS .............................................................................................................. 2



2 | P á g i n a

Conforme Lei 677-2012

09/03/2012

22/07/2019 Edição nº 96 Ano VIII

Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.formosadooeste.pr.gov.br

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO SUPERIOR

MODALIDADE: Dispensa por Limite n.º 96/2019.

OBJETO: Aquisição de aspiradores cirúrgico para a UBS e Plantão Municipal.

VENCEDORES:

OLIVEIRA E SOUZA COMÉRCIO DE

PRODUTOS MÉDICOS LTDA

4.000,00

TOTAL R$ 4.000,00

Lote Item Qu

an

t

Un. Especificação Marc

a

Valor

unit.

Valor total Fornecedor

1 1 2 Un Aspirador Cirúrgico, 3,0 Litros com

Frasco Autoclavável. Bomba de

Vácuo tipo pistão. Vácuo máximo de

25 polegadas de Hg, Vazão livre 34

lts/min. Capacidade do Frasco

Coletor: 3 litros. Motor de 1/5 HP.

Consumo: 115 watts. Peso: 5,50 kg

Comprimento: 375 mm. Altura: 150

mm. Largura: 239 mm. Tensão:

110V /220V - Bivolt automático.

MED

ICAT

E

2.000,00

00

4.000,0000 OLIVEIRA E

SOUZA

COMÉRCIO

DE

PRODUTOS

MÉDICOS

LTDA

TOTAL 4.000,00

Formosa do Oeste, 22/07/19.

Luiz Antonio D. de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL

DELIBERAÇÃO SUPERIOR

MODALIDADE: Dispensa por Limite n.º 98/2019.

OBJETO: Revisão da ambulância placa BBZ-4589.

VENCEDORES:

VEGRANDE VEÍCULOS CASAGRANDE S/A 1.613,96 TOTAL R$ 1.613,96

Lote Item Quant Un. Especificação Marca Valor

unit.

Valor

total

Fornecedor

1 1 1 Un Estrela

Mercedes-

Benz

226,6900 226,6900 VEGRANDE

VEÍCULOS

CASAGRANDE

S/A

1 2 1 Un Jogo de

palhetas

sprinter nova

225,6700 225,6700 VEGRANDE

VEÍCULOS

CASAGRANDE

S/A

1 3 1 Un Kit peças

filtro de ar e

óleo

698,6200 698,6200 VEGRANDE

VEÍCULOS

CASAGRANDE

S/A

1 4 12 Un Óleo sintético

5w30

38,0400 456,4800 VEGRANDE

VEÍCULOS

CASAGRANDE

S/A

1 5 5 Un Pano de

limpeza

1,3000 6,5000 VEGRANDE

VEÍCULOS

CASAGRANDE

S/A

TOTAL 1.613,96

Formosa do Oeste, 22/07/19.

Luiz Antonio D. de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA

PORTARIA Nº 185/2019

Luiz Antonio Domingos de Aguiar, Prefeito do Município de

Formosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e considerando de interesse da Administração:

RESOLVE.

Art. 1º CONCEDER aos Funcionários Públicos Municipais abaixo

relacionados, suas férias regulamentares, a serem usufruídas do dia 22/07/2019 á 20/08/2019, conforme seus

respectivos períodos.

NOME CARGO PERÍODO

Dayanne Priscila de Oliveira Nobile Procurador Jurídico 15/03/2017 á 15/03/2018

Jose Bilo Junior Oficial Administrativo 12/06/2016 á 12/06/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Paço Municipal, aos 22 de Julho de 2019.

Luiz Antonio Domingos de Aguiar

Prefeito Municipal

DEMONSTRATIVOS



PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ

Relatório de Gestão da Execução Orçamentária dos Direitos da Criança e Adolescentes

3° Bimestre de 2019/Maio e Junho

1- AÇÕES INTEGRANTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

Código Título da Ação Governamental Despesa Realizada/Liquidada

No Bimestre Até o Bimestre

5.022 Reequipar o FMDCA 56.100,00 95.027,00

6.031 Ações de atendimento da Criança e Adolescente 0,00 0,00

2- AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO

Código Título da Ação Governamental Despesa Realizada/Liquidada

No Bimestre Até o Bimestre

6.030 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 24.680,57 72.862,32

6.031 Ações de atendimento da Criança e Adolescente 5.829,81 10.602,99

6.032 Manter as Atividades e as Ações do CMDCA 0,00 0,00

6.049 Manutenção das Atividades do CRAS 41.190,95 127.102,78

TOTAL 127.801,33 305.595,09



vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

0

Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR Página 1 de 3

Balanço Orçamentário

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 25.991.210,00 30.002.541,09 4.808.195,54 16,03 14.318.222,56 47,72 15.684.318,53

Receitas Correntes 25.949.891,00 25.953.114,04 4.034.547,84 15,55 13.172.518,88 50,76 12.780.595,16

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.613.700,00 1.613.700,00 479.545,77 29,72 1.295.251,98 80,27 318.448,02

Impostos 1.443.400,00 1.443.400,00 423.346,09 29,33 1.080.107,66 74,83 363.292,34

Taxas 170.300,00 170.300,00 56.199,68 33,00 215.144,32 126,33 (44.844,32)

Contribuições 430.770,00 430.770,00 94.708,26 21,99 258.704,31 60,06 172.065,69

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 430.770,00 430.770,00 94.708,26 21,99 258.704,31 60,06 172.065,69

Receita Patrimonial 210.000,00 213.223,04 27.748,69 13,01 84.307,29 39,54 128.915,75

Valores Mobiliários 210.000,00 213.223,04 27.748,69 13,01 84.307,29 39,54 128.915,75

Receita de Serviços 27.900,00 27.900,00 1.460,00 5,23 73.158,75 262,22 (45.258,75)

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - - - - 67.159,40 - (67.159,40)

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 19.500,00 19.500,00 - - 3.139,35 16,10 16.360,65

Outros Serviços 8.400,00 8.400,00 1.460,00 17,38 2.860,00 34,05 5.540,00

Transferências Correntes 23.392.635,00 23.392.635,00 3.424.093,94 14,64 11.175.413,84 47,77 12.217.221,16

Transferências da União e de suas Entidades 10.166.815,00 10.166.815,00 1.506.861,93 14,82 4.503.477,10 44,30 5.663.337,90

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 10.286.244,00 10.286.244,00 1.421.576,88 13,82 5.113.631,94 49,71 5.172.612,06

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 79.576,00 79.576,00 51.555,44 64,79 78.080,77 98,12 1.495,23

Transferências de Instituições Privadas - - - - 15.324,60 - (15.324,60)

Transferências de Outras Instituições Públicas 2.860.000,00 2.860.000,00 444.099,69 15,53 1.464.899,43 51,22 1.395.100,57

Outras Receitas Correntes 274.886,00 274.886,00 6.991,18 2,54 285.682,71 103,93 (10.796,71)

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11.600,00 11.600,00 881,53 7,60 5.730,01 49,40 5.869,99

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 263.286,00 263.286,00 3.698,46 1,40 276.377,98 104,97 (13.091,98)

Demais Receitas Correntes - - 2.411,19 - 3.574,72 - (3.574,72)

Receitas de Capital 41.319,00 4.049.427,05 773.647,70 19,11 1.145.703,68 28,29 2.903.723,37

Operações de Crédito - 3.700.000,00 - - - - 3.700.000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno - 3.700.000,00 - - - - 3.700.000,00

Alienação de Bens 41.319,00 41.319,00 - - - - 41.319,00

Alienação de Bens Móveis 41.319,00 41.319,00 - - - - 41.319,00

Transferências de Capital - 308.108,05 773.647,70 251,10 1.145.703,68 371,85 (837.595,63)

Transferências da União e de suas Entidades - 308.108,05 - - 297.375,00 96,52 10.733,05

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 465.863,51 - 471.863,51 - (471.863,51)

Transferências de Outras Instituições Públicas - - 307.784,19 - 376.465,17 - (376.465,17)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 25.991.210,00 30.002.541,09 4.808.195,54 16,03 14.318.222,56 47,72 15.684.318,53

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 25.991.210,00 30.002.541,09 4.808.195,54 16,03 14.318.222,56 47,72 15.684.318,53




0







RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS


%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

DÉFICIT (VI)¹ - - - - 138.095,28 - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 25.991.210,00 30.002.541,09 4.808.195,54 16,03 14.456.317,84 48,18 15.684.318,53

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 4.480.033,08 - - 4.480.033,08 - -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 4.480.033,08 - - 4.480.033,08 - -

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 25.991.210,00 35.813.599,56 4.663.884,05 15.304.830,75 20.508.768,81 4.975.633,70 14.456.317,84 21.357.281,72 13.376.596,40 -

DESPESAS CORRENTES 24.306.563,00 25.860.541,52 3.655.287,26 11.210.755,56 14.649.785,96 3.679.393,45 10.899.358,19 14.961.183,33 10.333.090,41 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.493.966,00 13.688.568,43 1.957.608,10 5.826.070,80 7.862.497,63 1.957.608,10 5.826.070,80 7.862.497,63 5.823.042,34 -

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 75.620,00 75.620,00 - - 75.620,00 - - 75.620,00 - -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.736.977,00 12.096.353,09 1.697.679,16 5.384.684,76 6.711.668,33 1.721.785,35 5.073.287,39 7.023.065,70 4.510.048,07 -

DESPESAS DE CAPITAL 948.386,00 9.216.797,04 1.008.596,79 4.094.075,19 5.122.721,85 1.296.240,25 3.556.959,65 5.659.837,39 3.043.505,99 -

INVESTIMENTOS 841.115,00 9.109.526,04 993.597,74 4.049.363,00 5.060.163,04 1.281.241,20 3.512.247,46 5.597.278,58 2.998.793,80 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 107.271,00 107.271,00 14.999,05 44.712,19 62.558,81 14.999,05 44.712,19 62.558,81 44.712,19 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 736.261,00 736.261,00 - - 736.261,00 - - 736.261,00 - -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 25.991.210,00 35.813.599,56 4.663.884,05 15.304.830,75 20.508.768,81 4.975.633,70 14.456.317,84 21.357.281,72 13.376.596,40 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 25.991.210,00 35.813.599,56 4.663.884,05 15.304.830,75 20.508.768,81 4.975.633,70 14.456.317,84 21.357.281,72 13.376.596,40 -

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - - - - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 25.991.210,00 35.813.599,56 4.663.884,05 15.304.830,75 - 4.975.633,70 14.456.317,84 21.357.281,72 13.376.596,40 -

RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - -




0







RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS


%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA DE FINANÇAS, 22/Jul/2019, 09h e 00m.

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.



Página: 1 de 6

22/07/2019 09:03

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.443.400,00 1.443.400,00 74,83

471.300,00 471.300,00 112,51

1.1.1-IPTU 410.000,00 410.000,00 112,96

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 61.300,00 61.300,00 109,51

280.000,00 280.000,00 67,42

1.2.1-ITBI 280.000,00 280.000,00 67,42

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - -

317.100,00 317.100,00 63,77

1.3.1-ISS 313.000,00 313.000,00 63,46

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 4.100,00 4.100,00 87,29

375.000,00 375.000,00 42,36

23.282.680,00 23.282.680,00 48,38

10.491.000,00 10.491.000,00 47,18

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.795.000,00 9.795.000,00 50,54

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 407.000,00 407.000,00 -

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 289.000,00 289.000,00 -

11.215.080,00 11.215.080,00 47,35

73.800,00 73.800,00 -

128.700,00 128.700,00 66,31

43.200,00 43.200,00 5,12

1.330.900,00 1.330.900,00 68,86

- -

24.726.080,00 24.726.080,00 49,93

2.6-Cota-Parte IPVA 916.481,26

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 12.344.620,32

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 -

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 85.339,16

2.5-Cota-Parte ITR 2.210,77

2.1-Cota-Parte FPM 4.949.943,81

4.949.943,81

-

-

2.2-Cota-Parte ICMS 5.310.537,66

198.623,59

3.578,85

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 158.847,27

2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.264.512,66

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 188.776,82

188.776,82

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 202.202,44

1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.080.107,66

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 530.281,13

463.151,27

67.129,86

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)



Página: 2 de 6

22/07/2019 09:03

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO





PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

- -

358.339,00 358.339,00 49,90

237.285,00 237.285,00 55,93

1.054,00 1.054,00 -

75.000,00 75.000,00 51,71

45.000,00 45.000,00 6,55

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

358.339,00 358.339,00 50,82

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

4.517.336,00 4.517.336,00 49,87

1.959.000,00 1.959.000,00 50,54

2.243.016,00 2.243.016,00 47,35

14.760,00 14.760,00 -

25.740,00 25.740,00 66,31

8.640,00 8.640,00 5,12

266.180,00 266.180,00 68,86

2.860.000,00 2.860.000,00 51,35

2.860.000,00 2.860.000,00 51,22

- -

- -

-1.657.336,00 -1.657.336,00 47,55

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB -

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.575,88

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) -788.002,84

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 183.296,27

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.468.475,31

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.464.899,43

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) -

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 17.067,84

10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5) 442,10

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.252.902,27

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 989.988,62

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 1.062.107,44

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 182.091,55

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS -

6.1 - Transferências de Convênios -

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 2.948,44

5.5 - Outras Transferências do FNDE -

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 4.378,98

5.1 - Transferências do Salário-Educação 132.713,31

5.2 - Transferências Diretas - PDDE -

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 38.782,00

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO 3.268,82

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 178.822,73

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100



Página: 3 de 6

22/07/2019 09:03

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO





DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA

Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

2.698.000,00 2.892.602,43 1.264.057,67 43,70 1.264.057,67 43,70

1.188.400,00 1.312.002,43 595.927,14 45,42 595.927,14 45,42

1.509.600,00 1.580.600,00 668.130,53 42,27 668.130,53 42,27

162.000,00 76.130,93 313,40 0,41 313,40 0,41

- - - -

162.000,00 76.130,93 313,40 0,41 313,40 0,41

2.860.000,00 2.968.733,36 1.264.371,07 42,59 1.264.371,07 42,59

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 13,90

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.264.371,07

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 86,08

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 0,02

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

16.2 - FUNDEB 40% -

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

17.1 - FUNDEB 60% -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

16.1 - FUNDEB 60% -

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

14-OUTRAS DESPESAS

14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO



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R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO





DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA


(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

2.150.900,00 2.482.711,43 1.050.556,78 42,31 1.044.718,88 42,08

1.442.900,00 1.323.528,96 666.669,24 50,37 665.047,84 50,25

22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.042.900,00 730.319,96 316.878,51 43,39 316.878,51 43,39

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 400.000,00 593.209,00 349.790,73 58,97 348.169,33 58,69

708.000,00 1.159.182,47 383.887,54 33,12 379.671,04 32,75

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 145.500,00 581.682,47 279.048,63 47,97 279.048,63 47,97

22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 562.500,00 577.500,00 104.838,91 18,15 100.622,41 17,42

3.379.100,00 3.427.455,93 1.487.114,81 43,39 1.466.870,39 42,80

1.671.600,00 1.656.730,93 668.443,93 40,35 668.443,93 40,35

1.707.500,00 1.770.725,00 818.670,88 46,23 798.426,46 45,09

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

5.530.000,00 5.910.167,36 2.537.671,59 42,94 2.511.589,27 42,50

24-ENSINO MÉDIO

25-ENSINO SUPERIOR

26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27-OUTRAS

28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1-Creche

22.2-Pré-Escola

23-ENSINO FUNDAMENTAL

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS



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R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO





DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA


(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -

237.285,00 295.533,08 178.646,27 60,45 169.695,22 57,42

- - - -

616.873,00 1.169.961,15 806.257,59 68,91 769.908,42 65,81

854.158,00 1.465.494,23 984.903,86 67,21 939.603,64 64,12

6.384.158,00 7.375.661,59 3.522.575,45 47,76 3.451.192,91 46,79

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

- -

- -

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2019

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

- -

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (38+39+40+41)

43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶ -788.002,84

36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶ 3.299.592,11

37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵ 26,73

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ -

34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) -

VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -788.002,84

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL



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R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO





47.1 Orçamento do Exercício

47.2 Restos a Pagar

50.1 (+) Retenções

50.2 (-) Valores a recuperar

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

50.4 (+) Conciliação Bancária

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

corresponder ao total da despesa empenhada


¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

- -

- -

51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 204.104,24 -5.517,42

50- (+) AJUSTES - -

- -

- -

48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.575,88 1.131,89

49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 204.104,24 -5.517,42

47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.264.371,07 139.362,62

1.264.371,07 132.098,22

- 7.264,40

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - -

46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.464.899,43 132.713,31

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO



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R$ 1,00

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

VALOR % SOBRE A RCL

25.314.772,29 -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas


1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Semestre Até o Semestre

Parcelamento de Dívidas

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)

Externa

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Externa

Contratual

Interna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre Até o Semestre

Mobiliária

Interna

PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2019

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")



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22/07/2019 09:12

R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º

ANTERIOR Semestre Semestre

628.939,58 584.227,39 0,00

0,00 0,00 0,00

628.939,58 584.227,39 0,00

0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00

628.939,58 584.227,39 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 628.939,58 584.227,39 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

6.509.288,76 7.337.401,07 0,00

6.509.288,76 7.337.401,07 0,00

8.282.388,77 8.449.773,63 0,00

1.773.100,01 1.112.372,56 0,00

0,00 0,00 0,00

(5.880.349,18) (6.753.173,68) 0,00

25.402.229,78 25.314.772,29 0,00

2,48 2,31 0,00

(23,15) (26,68) 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

Outras Dívidas

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Empréstimos



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA



RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")



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22/07/2019 09:12



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA



SALDO DO



0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

90.454,06 100.903,70 0,00

215.614,96 90.882,98 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".

Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram

incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que

deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".

RP NÃO-PROCESSADOS

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS - LC 151/2015


1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)

PASSIVO ATUARIAL

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC



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22/07/2019 09:13

R$ 1,00

SALDO DO



Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

- - -

Em Operações de Crédito Externas - - -

Em Operações de Crédito Internas - - -

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

- - -

25.402.229,78 25.314.772,29 -

- - -

- - -

- - -

SALDO DO



Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

- - -

Em Garantia às operações de Crédito Externas - - -

Em Garantia às operações de Crédito Internas - - -

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

- - -

MEDIDAS CORRETIVAS:


CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


DOS ESTADOS (VII)

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI)=(VII+VIII+IX+X)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0%

LIMITE DE ALERTA

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

GARANTIAS CONCEDIDAS


AOS ESTADOS(I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV)



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES



RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)



Página: 1 de 1

22/07/2019 09:04

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA SALDO NÃO REALIZADO

(a) (c)=(a-b)

3.700.000,00 3.700.000,00

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃO EXECUTADO

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(d) (e) (f)=(d-e)

9.216.797,04 4.094.075,19 3.556.959,65 5.122.721,85

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

9.216.797,04 4.094.075,19 3.556.959,65 5.122.721,85

-5.516.797,04 -4.094.075,19 - - -1.422.721,85

Notas:

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)


RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) -

DESPESAS

Pref. Municipal de Formosa do Oeste - PR


Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



Página: 1 de 1

22/07/2019 09:08

R$ 1,00

EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/

ANTERIOR CORRENTE 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)


DESPESAS

DE PPP

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

GARANTIAS DE PPP (II)

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

TOTAL DE PASSIVOS(I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

Provisões de PPP

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

Até o Bimestre

(a) (b) (c)=(a+b)

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL

DE DEZEMBRO DO 2019

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre

Pref. Municipal de Formosa do Oeste-PR


Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas

Contratadas


Janeiro a Dezembro/2019



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22/07/2019 08:58

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2018 Anteriores dezembro de 2018

(a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 1.112.372,56 660.727,45 660.727,45 - 1.112.372,56 87.588,05 128.026,91 123.963,49 123.963,49 768,49 90.882,98 1.203.255,54

PODER EXECUTIVO 1.112.372,56 660.727,45 660.727,45 - 1.112.372,56 87.588,05 128.026,91 123.963,49 123.963,49 768,49 90.882,98 1.203.255,54

PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - -

CAMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I+II) 1.112.372,56 660.727,45 660.727,45 - 1.112.372,56 87.588,05 128.026,91 123.963,49 123.963,49 768,49 90.882,98 1.203.255,54

Saldo TotalInscritos Inscritos


PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo



Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão



RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)




Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal



Janeiro a Junho 2019/Meses Janeiro-Junho

RECEITAS PRIMÁRIAS Receitas RealizadasPrevisão

Atualizada

ACIMA DA LINHA

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

Até o Bimestre/2019

(a)

RECEITAS CORRENTES(I) 13.172.518,8825.953.114,04

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.295.251,981.613.700,00

IPTU 530.281,13471.300,00

ISS 202.202,44317.100,00

ITBI 188.776,82280.000,00

IRRF 158.847,27375.000,00

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria 215.144,32170.300,00

Contribuições 258.704,31430.770,00

Receita Patrimonial 84.307,29213.223,04

Aplicações Financeiras (II) 84.307,29213.223,04

Outras Receitas Patrimoniais --

Transferências Correntes 11.175.413,8423.392.635,00

Cota-Parte do FPM 3.959.955,198.532.000,00

Cota-Parte do ICMS 4.248.430,228.972.064,00

Cota-Parte do IPVA 733.184,991.064.720,00

Cota-Parte do ITR 1.768,6734.560,00

Transferências da LC 87/1996 -59.040,00

Transferências da LC 61/1989 68.271,32102.960,00

Transferências do FUNDEB 1.464.899,432.860.000,00

Outras Transferências Correntes 698.904,021.767.291,00

Demais Receitas Correntes 358.841,46302.786,00

Outras Receitas Financeiras (III) --

Receitas Correntes Restantes 358.841,46302.786,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 13.088.211,5925.739.891,00

RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.145.703,684.049.427,05

Operações de Crédito (VI) -3.700.000,00

Amortização de Empréstimos (VII) --

Alienação de Bens -41.319,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) --

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) --

Outras Alienações de Bens -41.319,00

Transferências de Capital 1.145.703,68308.108,05

Convênios 465.863,51-

Outras Transferências de Capital 679.840,17308.108,05

Outras Receitas de Capital --

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) --

Outras Receitas de Capital Primárias --

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.145.703,68349.427,05

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 14.233.915,2726.089.318,05

DESPESAS PRIMÁRIASDotação

Atualizada

Até o Bimestre/2019

DespesasEmpenhadas

DespesasLiquidadas

Restos a PagarProcessados

Pagos

(b)

Restos a Pagar não Processados

Liquidados Pagos (c)

Despesas Pagas

(a)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 25.860.541,52 77.946,5711.210.755,56 10.899.358,19 10.333.090,41 364.561,55 77.946,57

Pessoal e Encargos Sociais 13.688.568,43 -5.826.070,80 5.826.070,80 5.823.042,34 - -

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 75.620,00 -- - - - -

Outras Despesas Correntes 12.096.353,09 77.946,575.384.684,76 5.073.287,39 4.510.048,07 364.561,55 77.946,57

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 25.784.921,52 77.946,5711.210.755,56 10.899.358,19 10.333.090,41 364.561,55 77.946,57

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 9.216.797,04 46.016,924.094.075,19 3.556.959,65 3.043.505,99 296.165,90 46.016,92

Investimentos 9.109.526,04 46.016,924.049.363,00 3.512.247,46 2.998.793,80 296.165,90 46.016,92

Inversões Financeiras - -- - - - -

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -- - - - -

Demais Inversões Financeiras - -- - - - -

Amortização da Dívida (XX) 107.271,00 -44.712,19 44.712,19 44.712,19 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 9.109.526,04 46.016,924.049.363,00 3.512.247,46 2.998.793,80 296.165,90 46.016,92

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 736.261,00 -- - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 35.630.708,56 123.963,4915.260.118,56 14.411.605,65 13.331.884,21 660.727,45 123.963,49




Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal



Janeiro a Junho 2019/Meses Janeiro-Junho

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa+XXIIIb + XXIIIc)]

117.340,12

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

25.819.640,00

JUROS NOMINAISAté o Bimestre/2019

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 84.307,29

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) -

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV -XXVI)

201.647,41

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

1.029.207,00

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2018 Até o Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 584.227,39628.939,58

DEDUÇÕES (XXIX) 7.337.401,076.509.288,76

Disponibilidade de Caixa 7.337.401,076.509.288,76

Disponibilidade de Caixa Bruta 8.449.773,638.282.388,77

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.112.372,561.773.100,01

Demais Haveres Financeiros 0,00-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (6.753.173,68)-5.880.349,18

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa -XXXIb)

872.824,50

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 660.727,45

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX)

-

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) -

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) -

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) -

OUTROS AJUSTES (XXXVII) -

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

212.097,05

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII -(XXV - XXVI)

127.789,76

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.480.033,08

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura deCréditos Adicionais

4.480.033,08

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -




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22/07/2019 09:01

R$ 1,00

Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 25.991.210,00 35.813.599,56 4.663.884,05 15.304.830,75 100,00 20.508.768,81 4.975.633,70 14.456.317,84 100,00 21.357.281,72

1.252.864,00 1.252.864,00 195.471,66 592.015,77 3,87 660.848,23 195.471,66 592.015,77 4,10 660.848,23

Ação Legislativa 1.252.864,00 1.252.864,00 195.471,66 592.015,77 3,87 660.848,23 195.471,66 592.015,77 4,10 660.848,23

2.858.400,00 2.989.677,09 438.953,83 1.397.402,83 9,13 1.592.274,26 458.065,38 1.360.319,56 9,41 1.629.357,53

Administração Geral 2.234.600,00 2.299.600,00 313.818,31 1.044.609,57 6,83 1.254.990,43 329.299,86 1.007.526,30 6,97 1.292.073,70

Administração Financeira 539.050,00 605.327,09 116.456,10 320.966,92 2,10 284.360,17 120.086,10 320.966,92 2,22 284.360,17

Controle Interno 84.750,00 84.750,00 8.679,42 31.826,34 0,21 52.923,66 8.679,42 31.826,34 0,22 52.923,66

1.077.700,00 1.361.133,03 228.331,46 598.742,52 3,91 762.390,51 234.882,98 574.873,49 3,98 786.259,54

Assistência à Criança e ao Adolescente 397.100,00 645.533,03 117.533,49 285.276,61 1,86 360.256,42 123.660,54 269.151,41 1,86 376.381,62

Assistência Comunitária 680.600,00 715.600,00 110.797,97 313.465,91 2,05 402.134,09 111.222,44 305.722,08 2,11 409.877,92

1.763.000,00 1.763.000,00 251.695,94 769.073,58 5,03 993.926,42 251.695,94 769.073,58 5,32 993.926,42

Previdência do Regime Estatutário 1.763.000,00 1.763.000,00 251.695,94 769.073,58 5,03 993.926,42 251.695,94 769.073,58 5,32 993.926,42

7.032.270,00 8.064.315,26 1.126.816,77 3.655.736,88 23,89 4.408.578,38 1.410.389,87 3.547.752,55 24,54 4.516.562,71

Atenção Básica 5.626.326,00 6.568.147,90 875.840,76 2.932.960,46 19,16 3.635.187,44 1.150.634,11 2.873.228,26 19,88 3.694.919,64

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.291.808,00 1.302.508,00 237.692,39 678.285,42 4,43 624.222,58 245.330,87 632.919,54 4,38 669.588,46

Vigilância Sanitária 72.036,00 151.559,36 13.283,62 44.491,00 0,29 107.068,36 14.424,89 41.604,75 0,29 109.954,61

Vigilância Epidemiológica 42.100,00 42.100,00 0,00 0,00 0,00 42.100,00 0,00 0,00 0,00 42.100,00

6.654.358,00 7.644.953,61 1.050.995,33 3.623.652,47 23,68 4.021.301,14 1.223.513,75 3.552.269,93 24,57 4.092.683,68

Alimentação e Nutrição 289.000,00 289.000,00 51.702,50 135.735,29 0,89 153.264,71 52.883,58 129.667,56 0,90 159.332,44

Ensino Fundamental 3.581.958,00 4.189.529,70 567.511,30 2.168.608,75 14,17 2.020.920,95 723.369,60 2.122.472,96 14,68 2.067.056,74

Ensino Superior 270.200,00 270.200,00 56.726,40 101.985,00 0,67 168.215,00 56.726,40 101.985,00 0,71 168.215,00

Educação Infantil 2.225.900,00 2.685.106,38 363.254,11 1.179.469,04 7,71 1.505.637,34 377.145,15 1.160.290,02 8,03 1.524.816,36

Educação de Jovens e Adultos 43.300,00 53.300,00 -500,00 1.088,00 0,01 52.212,00 1.088,00 1.088,00 0,01 52.212,00

Educação Especial 244.000,00 157.817,53 12.301,02 36.766,39 0,24 121.051,14 12.301,02 36.766,39 0,25 121.051,14

239.000,00 239.000,00 6.990,72 34.373,62 0,22 204.626,38 6.663,05 33.655,15 0,23 205.344,85

Difusão Cultural 239.000,00 239.000,00 6.990,72 34.373,62 0,22 204.626,38 6.663,05 33.655,15 0,23 205.344,85

1.714.766,00 5.801.575,12 309.547,31 787.290,98 5,14 5.014.284,14 209.615,87 659.122,47 4,56 5.142.452,65

Infra-estrutura Urbana 1.713.766,00 5.800.575,12 309.547,31 787.290,98 5,14 5.013.284,14 209.615,87 659.122,47 4,56 5.141.452,65

Previdência Social

Saúde

Educação

Cultura

Urbanismo

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Administração

Assistência Social


Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção



RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')



Página: 2 de 2

22/07/2019 09:01

R$ 1,00

Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção



RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Turismo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

383.100,00 931.045,01 34.639,98 748.574,20 4,89 182.470,81 105.581,43 454.464,73 3,14 476.580,28

Preservação e Conservação Ambiental 383.100,00 931.045,01 34.639,98 748.574,20 4,89 182.470,81 105.581,43 454.464,73 3,14 476.580,28

99.000,00 437.590,45 130.980,24 184.891,36 1,21 252.699,09 16.770,24 62.493,36 0,43 375.097,09

Extensão Rural 99.000,00 437.590,45 130.980,24 184.891,36 1,21 252.699,09 16.770,24 62.493,36 0,43 375.097,09

2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00

Promoção Industrial 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00

1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

Promoção Comercial 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

1.138.900,00 3.422.927,99 698.712,74 2.466.783,28 16,12 956.144,71 676.682,76 2.409.200,19 16,67 1.013.727,80

Transporte Rodoviário 1.138.900,00 3.422.927,99 698.712,74 2.466.783,28 16,12 956.144,71 676.682,76 2.409.200,19 16,67 1.013.727,80

217.500,00 345.166,00 102.668,01 174.678,46 1,14 170.487,54 98.220,71 169.462,26 1,17 175.703,74

Desporto Comunitário 217.500,00 345.166,00 102.668,01 174.678,46 1,14 170.487,54 98.220,71 169.462,26 1,17 175.703,74

820.591,00 820.591,00 88.080,06 271.614,80 1,77 548.976,20 88.080,06 271.614,80 1,88 548.976,20

Representação Judicial e Extrajudicial 257.000,00 257.000,00 9.435,55 34.237,97 0,22 222.762,03 9.435,55 34.237,97 0,24 222.762,03

Serviço da Dívida Interna 182.891,00 182.891,00 14.999,05 44.712,19 0,29 138.178,81 14.999,05 44.712,19 0,31 138.178,81

Outros Encargos Especiais 380.700,00 380.700,00 63.645,46 192.664,64 1,26 188.035,36 63.645,46 192.664,64 1,33 188.035,36

736.261,00 736.261,00 0,00 0,00 0,00 736.261,00 0,00 0,00 0,00 736.261,00

Reserva de Contingência 736.261,00 736.261,00 0,00 0,00 0,00 736.261,00 0,00 0,00 0,00 736.261,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25.991.210,00 35.813.599,56 4.663.884,05 15.304.830,75 100,00 20.508.768,81 4.975.633,70 14.456.317,84 100,00 21.357.281,72

Reservas

TOTAL (III)=(I+II)


Agricultura

Indústria

Comércio e Serviços

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Gestão Ambiental



Página: 1 de 3

22/07/2019 09:07

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.443.400,00 1.443.400,00

410.000,00 410.000,00

280.000,00 280.000,00

313.000,00 313.000,00

375.000,00 375.000,00

5.000,00 5.000,00

45.150,00 45.150,00

15.250,00 15.250,00

22.586.680,00 22.586.680,00

9.795.000,00 9.795.000,00

43.200,00 43.200,00

1.330.900,00 1.330.900,00

11.215.080,00 11.215.080,00

128.700,00 128.700,00

73.800,00 73.800,00

73.800,00 73.800,00

- -

24.030.080,00 24.030.080,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

859.140,00 859.140,00

815.140,00 815.140,00

44.000,00 44.000,00

- -

- -

- -

- -

- -

859.140,00 859.140,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

6.987.270,00 7.526.696,24 3.234.770,88 42,98 2.607.219,58 34,64

2.655.236,00 2.655.236,00 1.092.645,94 41,15 1.092.645,94 41,15

- - - - - -

4.332.034,00 4.871.460,24 2.142.124,94 43,97 1.514.573,64 31,09

45.000,00 537.619,02 420.966,00 78,30 418.690,00 77,88

45.000,00 537.619,02 420.966,00 78,30 418.690,00 77,88

- - - - - -

- - - - - -

7.032.270,00 8.064.315,26 3.655.736,88 45,33 3.025.909,58 37,52

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 304.487,69 35,44

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -

Outras Receitas do SUS - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados 29.625,00 67,33

Provenientes de Outros Municípios - -

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 304.487,69 35,44

Provenientes da União 274.862,69 33,72

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Outras - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 12.344.620,32 51,37

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) - -

Cota-Parte ICMS 5.310.537,66 47,35

Cota-Parte IPI-Exportação 85.339,16 66,31

Cota-Parte ITR 2.210,77 5,12

Cota-Parte IPVA 916.481,26 68,86

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.264.512,66 49,87

Cota-Parte FPM 4.949.943,81 50,54

Dívida Ativa dos Impostos 50.235,32 111,26

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 17.771,67 116,54

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 158.847,27 42,36

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.701,72 54,03

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 188.776,82 67,42

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 198.623,59 63,46

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.080.107,66 74,83

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 463.151,27 112,96

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100



Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)



Página: 2 de 3

22/07/2019 09:07

R$ 1,00


DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS






RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100

- - - - - -

- - - - - -

1.250.438,00 1.823.983,26 914.044,45 25,00 828.167,07 27,37

1.154.862,00 1.728.407,26 835.963,68 22,87 828.167,07 27,37

- - - - - -

95.576,00 95.576,00 78.080,77 2,14 - -

- 410.000,00 171.400,83 4,69 153.154,87 5,06

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

1.250.438,00 2.233.983,26 1.085.445,28 29,69 981.321,94 32,43

5.781.832,00 5.830.332,00 2.570.291,60 70,31 2.044.587,64 67,57

- - - - -

768,49

6.999,86

2.154,71

1.570,61

11.493,67

2.078.881,38

2.078.881,38

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100

5.626.326,00 6.568.147,90 2.932.960,46 80,23 2.474.831,94 81,79

1.291.808,00 1.302.508,00 678.285,42 18,55 509.472,89 16,84

- - - - - -

72.036,00 151.559,36 44.491,00 1,22 41.604,75 1,37

42.100,00 42.100,00 - - - -

- - - - - -

- - - - - -

7.032.270,00 8.064.315,26 3.655.736,88 100,00 3.025.909,58 100,00

¹


Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Diferença de limite não cumprido em 2014 - 2.078.881,38

Total (IX) - 2.078.881,38

Total (VIII) - 11.493,67

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas

no exercício de referência

(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 - 2.154,71


Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 - 768,49


PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(j)

Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵ 16,56

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ 192.894,59

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM

DISPONIBILIDADE DE CAIXAINSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOSPAGOS A PAGAR

Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A

PAGAR CANCELADOS²

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL

MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO

UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

Recursos de Operações de Crédito

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO

DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS



Página: 3 de 3

22/07/2019 09:07

R$ 1,00


DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS






RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

²

³

⁴

nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

⁵

⁶

corresponder ao total da despesa empenhada.

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K".

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012



Página: 1 de 1

22/07/2019 09:17

LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente líquida Ajustada

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP 11.614.620,04 45,88

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 13.669.977,04 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 12.986.478,19 51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 12.302.979,34 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (6.753.173,68) (26,68)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas - -


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Externas e Internas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -


Crédito por Antecipação da Receita - -

25.314.772,29

25.314.772,29


PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR - PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


1º SEMESTRE DE 2019

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE



Página: 1 de 2

22/07/2019 09:10

Despesas Empenhadas

Meta Fixada no Resultado Apurado

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b)

25.819.640,00 117.340,12

1.029.207,00 201.647,41

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o bimestre Até o bimestre a Pagar

1.773.100,01 0,00 660.727,45 1.112.372,56

Poder Executivo 1.773.100,01 0,00 660.727,45 1.112.372,56

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

215.614,96 768,49 123.963,49 90.882,98

Poder Executivo 215.614,96 768,49 123.963,49 90.882,98

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

1.988.714,97 768,49 784.690,94 1.203.255,54

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

Resultado Primário 0,45

Resultado Nominal 19,59

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultado Previdenciário 0,00

% em Relação à Meta

(b/a)

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Receita Corrente Líquida 25.314.772,29

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

15.304.830,75

Despesas Liquidadas 14.456.317,84

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre

Despesas Liquidadas 14.456.317,84

Despesas Pagas 13.376.596,40

Superávit Orçamentário -

Créditos Adicionais 9.822.389,56

Dotação Atualizada 35.813.599,56

Despesas Empenhadas 15.304.830,75

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 4.480.033,08

DESPESAS

Dotação Inicial 25.991.210,00

Previsão Atualizada 30.002.541,09

Receitas Realizadas 14.318.222,56

Déficit Orçamentário 138.095,28

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 25.991.210,00



Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária



RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais



Página: 2 de 2

22/07/2019 09:10

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre



Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária



RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

Valor Apurado % Mínimo a

Até o Bimestre Aplicar no Exercício

3.299.592,11 25%

1.264.057,67 60%

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no exercicio

2.044.587,64 15%


Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 16,56

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%) 0,00

Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26,73

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 86,08

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO % Aplicado Até o



Página: 1 de 1

22/07/2019 09:05

Em Reais

PREVISÃO ATUALIZADA SALDO

(a) (c)=(a-b)

41.319,00 39.372,95

Alienação de Bens Móveis 41.319,00 39.372,95

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g) (h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 238.130,81 194.948,66 194.948,66 194.948,66 - - 43.182,15

238.130,81 194.948,66 194.948,66 194.948,66 - - 43.182,15

238.130,81 194.948,66 194.948,66 194.948,66 - - 43.182,15

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

2018 SALDO ATUAL

(i) (k) = (IIIi + IIIj)

-193.002,61


Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2019

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

VALOR (III) -193.002,61

DESPESAS

Despesas de Capital

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.946,05

1.946,05


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS


JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)



Página: 1 de 1

22/07/2019 09:18

LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente líquida Ajustada

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP 12.156.945,56 48,02

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% 15.188.863,37 60,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00% 14.429.420,20 57,00

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 54,00% 13.669.977,03 54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (6.753.173,68) (26,68)


GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas - -


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -


Crédito Externas e Internas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -


Crédito por Antecipação da Receita - -

25.314.772,29

25.314.772,29




DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


1º SEMESTRE DE 2019

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE



Página: 1 de 2

22/07/2019 09:12

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR

NÃO

PROCESSADOS¹

(a) (b)

12.194.937,77 -

9.978.708,25 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.171.768,55 -

Obrigações Patronais 1.806.939,70 -

Benefícios Previdenciários - -

1.664.989,88 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.153.504,28 -

Pensões 511.485,60 -

Outros Benefícios Previdenciários - -

551.239,64 -

37.992,21 -

37.992,21 -

- -

- -

- -

12.156.945,56 -

VALOR % SOBRE A RCL

25.314.772,29 -

- -

25.314.772,29 -

12.156.945,56 48,02

15.188.863,37 60,00

14.429.420,20 57,00

13.669.977,03 54,00


1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro

do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento

podem ser excluídos.

Nota:

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL


Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma

indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo



DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


JULHO/2018 A JUNHO/2019

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")



Página: 1 de 2

22/07/2019 09:11

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR

NÃO

PROCESSADOS¹

(a) (b)

11.652.612,25 -

9.436.382,73 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.724.726,28 -

Obrigações Patronais 1.711.656,45 -

Benefícios Previdenciários - -

1.664.989,88 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.153.504,28 -

Pensões 511.485,60 -

Outros Benefícios Previdenciários - -

551.239,64 -

37.992,21 -

37.992,21 -

- -

- -

- -

11.614.620,04 -

VALOR % SOBRE A RCL

25.314.772,29 -

- -

25.314.772,29 -

11.614.620,04 45,88

13.669.977,04 54,00

12.986.478,19 51,30

12.302.979,34 48,60


1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro

do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento

podem ser excluídos.

Nota:

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL


Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma

indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

PREF. MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR - PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


JULHO/2018 A JUNHO/2019

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")




Demonstrativo da Receita Corrente Líquida



Julho/2018 a Junho/2019

ESPECIFICAÇÃO Julho/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2019Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018 Dezembro/2018Novembro/2018

Janeiro/2019 Março/2019 Abril/2019 Maio/2019 Junho/2019Fevereiro/2019

RECEITAS CORRENTES (I) 29.540.192,102.544.161,44 30.470.450,042.138.886,65 1.762.209,23

2.889.270,30 2.521.351,68 2.440.620,36

2.216.478,04 2.388.925,66

2.864.662,21

3.064.109,93

2.627.902,71 2.081.613,89

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.833.358,0890.858,36 1.613.700,0087.957,06 66.409,31

83.999,37 98.832,72 144.195,65

94.857,75 69.021,35

488.678,47

129.002,27

323.403,74 156.142,03

IPTU 579.338,0512.555,37 471.300,007.333,93 5.098,63

2.658,22 4.037,13 28.050,73

8.381,24 3.903,21

276.882,72

11.784,54

170.661,33 47.991,00

ISS 388.571,9526.098,26 317.100,0027.171,97 25.087,76

28.553,81 29.296,36 31.053,23

39.016,46 29.353,26

35.376,93

39.641,80

41.805,48 36.116,63

ITBI 309.955,0825.514,29 280.000,0028.655,80 11.672,58

26.153,09 15.441,14 18.050,50

22.104,23 9.147,64

56.513,45

24.083,72

33.755,88 38.862,76

IRRF 319.159,3621.380,73 375.000,0021.177,71 21.516,45

24.615,03 27.498,28 25.181,48

21.756,72 25.469,40

27.399,47

49.011,08

26.388,30 27.764,71

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 236.333,645.309,71 170.300,003.617,65 3.033,89

2.019,22 22.559,81 41.859,71

3.599,10 1.147,84

92.505,90

4.481,13

50.792,75 5.406,93

Contribuições 537.340,1042.241,20 430.770,0040.598,40 40.677,35

3.173,61 45.664,92 47.368,17

39.630,93 42.463,87

67.789,35

73.024,04

51.706,99 43.001,27

Receita Patrimonial 195.046,5818.950,12 213.223,0422.836,10 15.759,24

14.606,70 13.605,69 13.494,49

16.315,13 14.712,06

14.851,72

22.166,64

15.689,87 12.058,82

Rendimentos de Aplicação Financeira 195.046,5818.950,12 213.223,0422.836,10 15.759,24

14.606,70 13.605,69 13.494,49

16.315,13 14.712,06

14.851,72

22.166,64

15.689,87 12.058,82

Outras Receitas Patrimoniais -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita Agropecuária -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita Industrial -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita de Serviços 80.937,05966,30 27.900,002.222,05 2.039,85

1.193,75 280,00 2.206,20

1.101,90 1.188,20

68.018,80

260,00

330,00 1.130,00

Transferências Correntes 26.585.222,572.387.303,57 27.909.971,001.981.613,29 1.633.582,74

2.694.676,19 2.270.814,53 2.141.565,08

2.060.595,20 2.257.750,65

2.222.197,61

2.836.061,01

2.232.997,18 1.866.065,52

Cota-Parte do FPM 9.569.029,47898.073,66 10.491.000,00667.981,77 503.792,36

889.618,21 977.192,34 731.666,01

572.304,86 718.882,96

713.820,72

1.258.050,05

916.064,51 721.582,02

Cota-Parte do ICMS 11.002.518,481.032.852,56 11.215.080,00891.279,45 758.138,41

936.351,46 734.050,43 889.074,19

1.075.600,43 936.934,51

1.102.136,15

997.175,46

880.838,62 768.086,81

Cota-Parte do IPVA 1.042.119,4024.091,87 1.330.900,0014.499,43 25.628,80

486.253,61 161.124,30 143.147,30

16.229,76 20.208,84

66.713,53

24.979,44

36.003,98 23.238,54








ESPECIFICAÇÃO Julho/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2019Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro/2018 Dezembro/2018Novembro/2018

Janeiro/2019 Março/2019 Abril/2019 Maio/2019 Junho/2019Fevereiro/2019

Cota-Parte do ITR 46.350,42374,70 43.200,00401,89 16.681,20

1.352,07 323,23 85,34

23.537,24 1.600,26

55,22

1.544,36

174,07 220,84

Transferências da LC 87/1996 34.684,265.780,71 73.800,005.780,71 5.780,71

- - -

5.780,71 5.780,71

-

5.780,71

- -

Transferências da LC 61/1989 178.766,7914.190,28 128.700,0015.347,06 15.344,88

13.772,01 14.578,48 14.079,64

15.574,92 14.952,85

14.274,10

18.017,64

13.977,01 14.657,92

Transferências do FUNDEB 2.740.152,61186.959,38 2.860.000,00225.963,25 181.565,18

303.668,12 257.610,39 240.610,21

228.285,04 216.105,98

218.911,02

236.374,35

247.436,12 196.663,57

Outras Transferências Correntes 1.971.601,14224.980,41 1.767.291,00160.359,73 126.651,20

63.660,71 125.935,36 122.902,39

123.282,24 343.284,54

106.286,87

294.139,00

138.502,87 141.615,82

Outras Receitas Correntes 308.287,723.841,89 274.886,003.659,75 3.740,74

91.620,68 92.153,82 91.790,77

3.977,13 3.789,53

3.126,26

3.595,97

3.774,93 3.216,25

DEDUÇÕES (II) 4.225.419,81321.355,77 4.517.336,00319.058,04 265.073,23

465.469,44 377.453,70 355.610,46

341.805,51 339.672,00

379.399,91

385.552,99

369.411,58 305.557,18

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Compensação Financ. entre Regimes Previdência -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.225.419,81321.355,77 4.517.336,00319.058,04 265.073,23

465.469,44 377.453,70 355.610,46

341.805,51 339.672,00

379.399,91

385.552,99

369.411,58 305.557,18

DEDUÇÕES DO FPM PARA O FUNDEB -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

DEDUÇÃO P/ FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

DEDUÇÃO PARA FUNDEB - ICMS -- -- -

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DEDUÇÃO PARA FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO -- -- -

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DEDUÇÃO PARA FUNDEB- ITR -- -- -

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DEDUÇÃO PARA FUNDEB- IPVA -- -- -

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

25.314.772,292.222.805,67 25.953.114,041.819.828,61 1.497.136,00

2.423.800,86 2.085.009,90

1.874.672,53 2.049.253,66

2.485.262,30

2.678.556,94

2.258.491,13 1.776.056,712.143.897,98

PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA DE FINANÇAS, 22/Jul/2019, 08h e 53m.

1 | conforme lei 677-2012...

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