simulado 2012.2_empresarial

7/31/2019 Simulado 2012.2_Empresarial

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VIII EXAME DA ORDEM UNIFICADOCoordenao Pedaggica OAB

2 Fase OAB EXAME 2012.2

Complexo Educacional Damsio de Jesus

DIREITO EMPRESARIAL- 2 Fase 2012.2

SIMULADO

PEA PRTICA

Antonny Moraes idealizou e criou mesas e cadeiras dobrveis com inovador mecanismo

no sistema de articulao e travas destinadas a melhorar a capacidade de utilizao. Procurou o

Instituto Nacional de Propriedade Industrial, efetuou o depsito, e, aps todo o processo

administrativo, conseguiu obter a proteo de sua criao.

Passados dois anos do reconhecimento da propriedade industrial, ao andar pelo Shopping

Center Gigante, Antonny se depara com mesas e cadeiras dobrveis com as mesmas inovaes

por ele criadas sendo fabricadas e comercializadas por Metais e Ferros Comrcio e Indstria Ltda.,

sem a sua autorizao, em prejuzo aos lucros que teria no lanamento da novidade.

Irresignado, porque iria lanar no mercado as mesas e cadeiras dobrveis em dois meses e

prevendo os prejuzos e baixo lucro que poder ter por conta das vendas realizadas por Metais e

Ferros, Antonny procura o seu escritrio de advocacia para que possa tomar a medida judicial

cabvel para a proteo de todos seus direitos possveis, identificando a propriedade industrial

concedida pelo INPI.

QUESTO 01. A empresa, seja ela exercida na modalidade individual ou em forma de sociedade,

possui um nome para se identificar e se distinguir das demais. Com relao ao nome empresarial:

(i) Qual o rgo competente para efetuar seu registro?

(ii) Qual extenso geogrfica dessa proteo?

(iii) Quais as modalidades existentes de nome empresarial?

(iv) O nome empresarial pode ser alienado?

QUESTO 02. Mrcio, empresrio individual que h alguns anos atua no ramo alimentcio, devido

a problemas financeiros pontuais, pretende alienar o seu estabelecimento empresarial e,

preocupado com as dvidas que j extrapolam o ativo da empresa, faz as seguintes indagaes:

(i) Qual o nome do contrato em questo?

(ii) Quais as formalidades necessrias para que o mesmo seja regular?


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(iii) Qual a principal conseqncia para o no atendimento delas? Responda de forma

fundamentada, indicando os dispositivos de lei.

QUESTO 03. (OAB/MG 2006/03 Adaptado) Joo Olavo produtor e comerciante de laranjas e

sua atividade ganhou significativo impulso nos ltimos anos, com vendas para o exterior.

Contratou trinta empregados, mantm escriturao regular e se dedica exclusivamente a essa

funo. Joo Olavo pretende formalizar sua atividade, mediante os registros prprios. Procura o

seu Escritrio de Advocacia para indagar se pode se registrar como empresrio, quais as

conseqncias.

QUESTO 04. Na Sociedade Alfa Limitada, o scio Antnio tem 100 cotas; o scio Bernardo tem

250 cotas; o scio Carlos tem 550 cotas; e o scio Dario tem 100 cotas. Cada cota vale R$1,00 e o

capital social de R$1.000,00. O contrato social no regula a cesso de cotas pelos scios. Analise

cada uma das hipteses abaixo:

O scio Bernardo pretende ceder suas cotas para Edmundo, que no integra o quadro

societrio da Sociedade Alfa Limitada. Os scios Antnio e Dario se opem pretenso e

o scio Carlos dela no diverge. A referida cesso de cotas poder ocorrer?

O scio Carlos pretende ceder suas cotas para Flvio, que no integra o quadro societrio

da Sociedade Alfa Limitada. O scio Bernardo se ope pretenso e os scios Antnio e

Dario dela no divergem. A referida cesso de cotas poder ocorrer?


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propriedade industrial (0,60), nos termos do art. 209 e 210

da Lei n. 9.279/96 ou do art. 927 do Cdigo Civil (0,30).

Obs.: A mera citao do artigo no pontua.

Item 9 - Apresentao dos requisitos para concesso datutela antecipada (fundamento relevante e perigo de dano)

(0,30), nos termos do ou 1 do art. 209 da Lei 9.279/96 ou

do 3 do art. 461 do CPC ou do art. 273 do CPC (0,15).


0,00/0,15/0,30/0,45

Item 10 Pedidos: Pedido de concesso da tutela

antecipada para o fim de obrigar o Ru a no fabricar e no

comercializar os produtos de sua criao (podendo pedir

multa diria) (0,15); a procedncia do pedido no sentido de

obrigar o Ru a no fabricar e no comercializar o produto

de sua criao, confirmando a tutela antecipada (0,15) e de

conden-lo ao pagamento de indenizao pelas perdas e

danos experimentadas (0,15) pelo requerimento de citao

(0,15), produo de provas (0,15), condenao em custas e

honorrios de sucumbncia (0,15), informar o endereo

para recebimento de intimao, nos termos do art. 39 do

CPC (0,15) e informar o valor atribudo causa (0,15)

0,00/0,15/1,20

QUESTO 01

Quesito avaliado Peso Nota

(i) Cartrio de Registro Pblico de Empresas Mercantis ou

Junta Comercial (0,25); (ii) a proteo ocorre em mbito

estadual (0,15), pela literalidade do art. 1.166 do CdigoCivil (0,10); (iii) Firma/Razo social ou denominao (0,15),

nos termos do art. 1.155 do Cdigo Civil (0,10); (iv) O nome

empresarial no pode ser alienado, salvo em caso de

trespasse precedido do nome do adquirente (0,15), nos

termos do art. 1.164 do Cdigo Civil (0,10).


0,00/0,10/0,15/0,25/1,

25

QUESTO 02


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(i) Contrato de Trespasse (0,20); (ii) Necessidade de

concordncia de todos credores ou o pagamento (0,25),

nos termos do art. 1.145 do Cdigo Civil (0,10); (iii)Falncia do empresrio por atos de falncia (0,25) e

ineficcia do trespasse (0,25), nos termos dos arts. 94, III,

c, e 129, VI da Lei 11.101/05 (0,20).


0,00/0,10/0,20/0,25/1,25

QUESTO 03


Joo Olavo pode se registrar como empresrio (0,25), no

Registro Pblico de Empresas Mercantis ou Junta

Comercial (0,35), equiparando-se, para todos os efeitos,

ao empresrio sujeito ao registro (0,35), nos termos do

art. 971 do Cdigo Civil (0,40). Obs.: A mera citao do

artigo no pontua.

0,00/0,25/0,35/0,40/1,25

QUESTO 04

Item Pontuao Nota

A cesso de quotas de Bernardo para Edmundo poder

ocorrer tendo em vista que no h oposio de mais de

1/4 do capital social, j que Antnio e Dario possuem

apenas 1/5 (0,50); e Carlos poder ceder suas quotas ao

Flvio tendo em vista que Bernardo, embora se oponha,

no tem mais de 1/4 do capital social (0,50), nos termosdo art. 1.057 do Cdigo Civil (0,25). Obs.: A mera citao

do artigo no pontua.

0,00/0,25/0,50/1,25

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