simulado 2012.2 - penal (1)

7/31/2019 Simulado 2012.2 - Penal (1)

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VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Coordenao Pedaggica OAB

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMSIO DE JESUS2 Fase OAB EXAME 2012.2

DIREITO PENAL - 2 Fase 2012.2

SIMULADO

Pea Prtica

Carlos Moura foi denunciado, perante a 21 Vara Criminal da Capital, em 04 de maio de

2010, pela suposta infringncia aos 168, pargrafo 1, inciso III, do Cdigo Penal.

Consta dos autos que o Sr. Paulo Fagundes contratou o Ru para a construo de sua

residncia, firmando para isso contrato, cuja vigncia se iniciou em 28.02.2009 com prazo de

12 meses.

Segundo o avenado, na data do trmino do contrato seriam entregues: a prpria

residncia bem como todas as notas fiscais relativas a todo o material adquirido e servios

prestados pelo Ru.

Ocorre que o contratante passou a exigir que tais documentos fossem entregues

imediatamente, bem antes daquele prazo. O Ru discordou, sob o argumento j que iria

entregar tais documentos ao trmino do contrato, conforme o contratado. Justificou que as

notas fiscais, requeridas pelo contratante estavam na posse da empresa por questes

administrativas e assim deveriam permanecer at que a contratada pudesse encerrar a

contabilidade e formalizar a quitao integral do contrato,embora o contratante pudesse

consult-las a qualquer tempo.

Em face do ocorrido o contratante ofereceu notitia criminis, provocando a instaurao

de inqurito policial e o oferecimento de denncia.

Processado o feito e aps a instruo processual, o Ru foi absolvido da imputao

com fulcro no artigo 386, III do CPP. Regularmente intimado em 06/09/2012 (quinta feira) o

membro do Ministrio no recorreu. J o contratante, devidamente habilitado como

assistente da acusao desde o incio do processo, interps apelao em 28/09/2012. O Ru

intimado para apresentar a medida cabvel em 15 de outubro (segunda feira).

Em face da situao apresentada apresente a medida cabvel para defender os

interesses do Ru, datando a petio com o ltimo dia do prazo para apresentao.

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Questo 01. Aos dias 06 de outubro de 2012, Cassandra encontra-se recolhida Penitenciria

Feminina da Comarca de XXX, onde aguarda o julgamento de seu recurso de Apelao

interposto no processo crime n YYY do 2 Tribunal do Jri do Foro Regional de WWW, contra

a deciso que a condenou pena de 18 anos de recluso pelo crime de homicdio qualificado

praticado em 05/06/2004, em regime fechado.

A expedio da Guia de Recolhimento Provisria data de 30 de outubro de 2011. O

Mandado de Priso expedido pelo Excelentssimo Juiz de Direito da 2 Vara do Jri do foro

Regional de WWW em 24 de setembro de 2011, porm a recorrente encontra-se presa desde

o dia 15/10/2009, em razo de Mandado de Priso Temporria, convertido em Priso

Preventiva.

A requerente, durante o perodo de 01/07/2010 a 02/10/2010 realizou atividade

laborativa em uma jornada semanal de 40 horas, o que equivale dizer que para os fins de

remio trabalhou por 66 dias.

Requereu a progresso de regime prisional ao juzo da execuo, que negou o pedido

sob o s seguintes argumentos: 1) no permitida a progresso de regime prisional antes do

trnsito em julgado definitivo da sentena condenatria; 2) para os crimes hediondos ou

equiparados a progresso exige o cumprimento de 2/5 da pena, o que no ocorreu no caso; 3)

ainda que fosse exigido apenas 1/6 da pena a Condenada no teria atingido essa marca, j que

encontra-se presa h menos de 3 anos; 4) inadmissvel a concesso do benefcio uma vez queno foi realizado o exame criminolgico, indispensvel para todos os crimes hediondos ou

equiparados.

Em face da situao apresentada, responda:

a) Qual o recurso cabvel para combater a deciso?

b) Quais os argumentos podem ser invocados em defesa dos interesses de Cassandra?

Questo 02. Mrcio Santos, brasileiro, casado,economista, foi denunciado perante a 26 Vara

Criminal da Capital, em virtude dos fatos seguintes:

Consta dos autos do inqurito policial que o denunciado era funcionrio de uma

conhecida rede de drogarias, exercendo a funo de coordenador financeiro. Em 01 de

agosto de 2010, o denunciado falsificou autorizao de dbito e emisso de TED

Transferncias Eletrnicas Disponveis da conta corrente n XXX,, agncia YYY, Banco ZZZ,

tendo como correntista a respectiva Drogaria, para crdito em sua prpria conta poupana,

junto ao banco ZZZ, sob n WWW, agncia KKK, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil

reais). Tendo falsificado o documento e a assinatura do gerente financeiro, transmitiu-o por

fac-simile ao Banco que efetuou a transferncia.

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Consta ainda que em 18 de setembro do mesmo ano, o denunciado, empregando o

mesmo expediente, tentou transferir o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais),

porm, antes da emisso da TED, funcionrios do Banco ZZZ, entraram em contato com a

Drogaria. Nessa oportunidade, o gerente de controladoria negou a regularidade da transao,

evitando-se o segundo desfalque. Em seguida a polcia civil efetuou a priso em flagrante do

denunciado.

Diante da situao apurada no Inqurito policial Marcio Santos foi denunciado por dois

delitos de estelionato consumados, (art. 171, CP) e ainda por um delito de falsificao de

documento particular (art. 298, CP), todos em concurso material.

Em face do caso apresentado, apenas com base nos fatos narrados, indaga-se:

a) Quais as teses defensivas podem ser arguidas em favor de Mrcio?

b) Caso tais teses fossem aceitas, seria cabvel a suspenso condicional do processo?

Questo 03. Consta dos autos do Inqurito n XXX que, em maro de 2008, Juvenal Moura,

envolveu-se em acidente de trnsito na Comarca de Y. Encaminhado ao Instituto Mdico Legal

recusou-se a submeter-se ao exame de sangue ou ao etilmetro (bafmetro), tendo um

teste clnico atestado o estado de embriaguez.

Denunciado pelo MP com base no artigo 306 do CTB, Juvenal impetrou HC, pleiteando

o trancamento da ao, tendo o mesmo sido indeferido pelo Tribunal de Justia de Z, sob osseguintes argumentos: 1) na poca em que o fato foi praticado a redao do artigo 306 no

exigia a comprovao de especfica dosagem alcolica, o que s passou a ocorrer a partir de

2008, com a Lei 11.705/08); 2) a injustificada recusa do motorista em submeter-se ao exame

do bafmetro gera em seu desfavor presuno de culpa; 3) em face da impossibilidade de

realizao do exame por etilmetro (bafmetro) ou exame de sangue, admitem-se outros

meios de prova da embriaguez, como por exemplo, o exame clnico.

Em face da situao apresentada, indaga-se:

a) Qual o recurso cabvel contra a citada deciso?

b) Qual a competncia para a interposio e para julgamento do recurso?

c) Quais os argumentos podem ser empregados em defesa dos interesses de Juvenal?

d) Qual o pedido deve ser formulado?

Questo 04. Mario Amaral foi denunciado, perante a 1 Vara do Juri, pelo delito de tentativa

de homicdio qualificado 121, 2, inciso II, c.c. art. 14, inciso II, todos do Cdigo Penal.

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Segundo consta da denncia, o denunciado teria dado incio execuo da morte de

Maria Lcia de Souza, que no se consumou por circunstncias alheias vontade do

increpado, haja vista que a vtima recebeu eficaz socorro mdico.

Segundo a denncia, o denunciado teria agido por motivo ftil, isto , cime, porque

resolveu matar a vtima por ter descoberto que ela mantinha relacionamento extra-conjugal

com amigo seu.

Segundo o apurado, o denunciado, aps descobrir o relacionamento da vtima, sua

namorada, com Pedro Augusto, seu amigo, passou a travar com ela discusso violenta,

passando, a seguir a agredi-la fisicamente, com tapas e socos.

Testemunhas ouvidas em juzo noticiaram que ouviram barulhos provenientes da

residncia da vtima e que logo a seguir o denunciado saiu pela porta com aparncia abalada.

A vtima foi encontrada dentro da casa, com ferimentos no rosto, tendo recebido atendimento

hospitalar.

Terminada a instruo, o Ministrio Pblico, em memoriais, requereu a pronncia de

Mrio, nos termos da denncia.

Em face da situao apresentada, indaga-se:

a) Qual a pea deve ser apresentada pelo advogado de defesa e qual a respectiva

fundamentao?

b)

O que se pode alegar para defender os interesses do Ru?c) Quais os pedidos devem ser formulados pela defesa em sua petio?

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Espelho da Pea

Quesito Faixa de valores Atendimento ao

quesito

1. Endereamento correto e indicao da norma: petio dejuntada Juiz da 21 Vara Criminal da Capital; contrarrazes

Tribunal de Justia de ...; artigo 600 do CPP

0,00 a 1,50

2. Tese: Preliminarmente - Intempestividade do recurso do

assistente. Tratando-se de assistente j habilitado o prazo para

a interposio da apelao de 5 dias a partir do trmino do

prazo do MP.

0,00 a 0,75

3. Tese: Fundamento: No mrito atipicidade da conduta. A

conduta no se enquadra no tipo, pois no havia o animo de

assenhoramento definitivo.

0,00 a 1,00

4. Pedido: Que no seja conhecido o recurso ou, caso o seja,

que seja negado provimento ao mesmo, mantendo-se a

respeitvel deciso recorrida.

0,00 a 1,50

5. Data: 23/010/2012. 0,00 a 0,25

Questo 01

Quesito avaliado Faixa de valores Atendimento

a) Agravo em Execuo, 197, LEP (0,50); b) Possibilidade de

progresso antes do trnsito em julgado (smula 716, STF);

Prazo de 1/6 para crimes hediondos praticados antes de 2007

(smula 471, STJ); Perfazimento do prazo de 3 anos, contanto

22 dias remidos (art. 126, LEP); Desnecessidade de exame

criminolgico, salvo se por deciso motivada e de acordo com

as circunstncias do caso concreto (smula 439, STJ)(0,75).

1,25

Questo 02


a) O segundo estelionato est meramente tentado; o crime de

falsidade absorvido pelo estelionato (smula 17, STJ), deve-se

reconhecer a continuidade delitiva entre os estelionatos (art.

71, CP) (0,70); b) Mesmo que se considere absorvida a falsidade

e a figura da continuidade delitiva, ainda assim no seria cabvel

a suspenso condicional do processo (smula 723, STF e 243,

1,25

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STJ)(0,55).

Questo 03


a) Recurso ordinrio constitucional (art. 102, II, a, CF) (0,30); b)

Interposio ao TJ, razes ao STJ (0,25); c) Retroatividade da lei

mais benfica (art. 2, CP); princpio da no auto incriminao

(a recusa de fazer prova contra si mesmo no pode ser

interpretada em desfavor do acusado); principio da legalidade

(a lei exige a comprova de uma dosagem especfica 6

decigramas de lcool por livro de sangue) que s pode ser

conseguida pelos exames adequados (0,50); d) Trancamento da

ao (0,20).

1,25

Questo 04


a) Memoriais art. 403, 3 c.c 394 5, CPP (0,25); b)

Ausncia de animus necandi(a conduta do Ru no torna clara

a inteno de matar) OU desistncia voluntria (art. 15 ainda

que houvesse a inteno inicial de matar o agente, por sua

prpria vontade, desistiu de prosseguir com a execuo);

excluso de qualificadora do motivo ftil (o cime no

caracteriza necessariamente motivo ftil (0,50); c) Pedido:

desclassificao e remessa ao juzo comum ou excluso da

qualificadora (0,50).

1,25

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