resuelven excepcion que rechazaron primero. segundo juzgado de trabajo

8/17/2019 Resuelven Excepcion Que Rechazaron Primero. Segundo Juzgado de Trabajo

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U N I V E R S ID A D N A C I O N A L D E L C E N TR O D E L P E R Ú

A S E S O R Í A L E G A L

> O


2/34

U H S i O A D N A C IO N A L DE L G E » D E L P E R O


tutela de los derechos e intereses de los administrados; ello de conformidad a lo previsto

en el artículo 20 de la Ley No. 27584; es requisito para la procedencia de la demanda el

agotamiento de la vía administrativa conforme a las reglas establecidas en la Ley de

Procedimiento Genera o por normas especiales , ha señalado que es requisito para la

procedencia de la demanda el agotamiento de la vía administrativa conforme a las reglas

establecidas en la Ley de Procedimiento Administrativo General o por normas especiales,

lo cual en el presente caso no ha ocurrido ya que el accionante no ha acreditado el

agotamiento de la vía administrativa ni han alegado causal de excepción que se haya

configurado en los supuestos previstos en el artículo 19 de la Ley N o 27584.

SEGUNDO: Que, en ese orden de ¡deas, se aprecia que la demanda interpuesta por el

Actor deviene en improcedente, debiendo hacer valer

s u

derecho conforme a Ley; para lo

cual su Despacho deberá efectuar un análisis objetivo y actuara conforme al principio de

legalidad que prevé nuestra normatividad y sistema jurídico, POR LO QUE DEDUZCOLA

EXCEPCIÓN DE FALTA DE AGOTAMIENTO DE LA VÍA ADMiNISTRATIVA, en virtud a

lo previsto en el numera 5 del artículo 448 del Código Procesal

Civil,

deaeiicación

sjü?jgí0[ja_aj presente caso, concordante con ¡o previsto en eí

&É¡9M).9..2?.JM¡^-^

que a ia letra dice " Cuando el Administrado no haya cumplido con agotar la via

iÉBln.lstrai iva, salvo ias excepciones contempladas en la preiej]tej. iyix£uj_ie

encuentra debidam ente acred itado, porque no obra de ia Ley.Njo._27584.

MEDiOS PROBATORIOS:

1 . -

Ofrezco como medios probatorios el texto del escrito de demanda del accionante,

donde no han precisado el agotamiento de la vía administrativa ni causa de excepción.

Por o tanto:

Téngase por deducida la excepción y en su oportunidad

declararse IMPROCEDENTE

OTROSÍ DIGO : Asimismo su despacho deberá tener presente que el Demandante no

ha recurrido a las instancia conforme

ío

señala el Art. 27 de ia Ley Universi

i * , B i l l ó n de Administración y Gobierno 5to Piso. S 064-481087

^al Castilla N° 3909 - 4089. El Tambo - Huancayo. Pabellón ae Aam /

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a r d e n i a s

• Surco - Lima RPM: #234241 Ce lular: 964-649009

enlace - Lima: Calle Aldabas N° 337 - Urb an iz a

0 1 1 L a s G a r o e n , a s

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U N I V E R S I D A D N A C I O N A L

D E L

C E N T R O

D E L

P E R Ú


SEGUNDO OTROSÍ DIGO: De acuerdo a la Ley Universitario en el capitulo X "Del

personal administrativo y de los Servicios de las Universidades Públicas está sujeto al

régimen de los servidores públicos.

Huancayo, Octubre del 2013

J

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M a n f i B a l d e ó n f e r r o e a l

CAJ1113

^ 1 Castilla N° 3909 - 4089 . El Tambo - Huancayo. Pabellón de Administración y Gobierno 5to Piso. « 064-4810 87

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w.uncp.edu.p

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aRA-CAanna

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:

COPTE SUWSRIOfl"Oí: J í,r'/


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2

o

J U Z G A D O E S P E C I A L I Z A D O D E T R A B A J O - S e d e C e n t r a l

E X P E D I E N T E

MATERIA

ESPECIALISTA

D E M A N D A D O

D E M A N D A N T E

0 2 7 9 3 - 2 0 1 3 - 0 - 1 5 0 1 - J R - L A - 0 2

D E R E C H O S L A B O R A L E S

LENI ROCÍO SIMEÓN CARHUAVILCA

UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ

P A H U A C H O B R A V O , J O S É

AUDIENCIA DE CONCILIACIÓN

E n l a c i u d a d d e H u a n c a y o , s i e n d o l a s T R E S D E LA T A R D E DEL DÍA NUEVE

DE ENERO DEL AÑO DOS MIL CATORCE, e n l a S a l a d e A u d i e n c i a s d e l

M ó d u l o d e l a N u e v a L e y P r o c e s a l d e l T r a b a j o , e n p r e s e n c i a d e l s e ñ o r J u e z

E s a ú C h a n c o C a s t i l l ó n , c o n l a i n t e r v e n c i ó n d e l a E s p e c i a l i s t a L e g a l L e n i R o c í o

S i me ó n C a r h u a v i l c a ; s e c o n s t i t u y e r o n l o s p r e s e n t e s a f i n d e l l e v a r a c a b o l a

AUDIENCIA DE CONCILIACIÓN, e n e l p r o c e s o s e g u i d o p o r P A H U A C H O

B R A V O , J O S É c o n t r a U N IV E R S I D A D NA C IO N A L D E L C E N T R O D E L PE R Ú .

A C R E D I T A C I Ó N D E L A S P A R T E S . -

P A R T E D E M A N D A N T E

N O M B R E S Y A P E L L I D O S

D.N.I .

ABOGADO (NOMBRE)

DOMICILIO PROCESAL

N ° D E R E G I S T R O

CASILLA ELECTRÓNICA

: P A H U A C H O B R A V O , J O S É

: 4 0 4 4 6 9 5 9

: ELIO RICHARD QU ISPE HIDALGO \ y

: JR . CHICLAYO N° 332 EL TAMBO-HUANCAYQ

: CAJ N° 1773

: 6 5 4 6

PARTE DEMANDADA: UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ

A P O D E R A D A Y A B O G A D A

: BAL DEON BERR OCA L MARTA MARÍA

D . N . I . : 1 9 8 6 2 4 6 8

D . P R O C E S A L

: AV MARICAL CASTILLA 39 09- E1 TAMB O -HUANCAYO

N ° D E R E G I S T R O

: CA J N° 11 13

C A S IL L A E L E C T R Ó N I C A : 6 8 5 5

S e d e j a c o n s t a n c i a q u e el r e p r e s e n t a n t e d e LA D E M A N DA h i z o e n t r e g a d e la

r e p r e s e n t a c i ó n a l S r . J u e z , e n l a q u e s e ñ a l a f a c u l t a d e s p a r a c o n c i l i a r .

1. LLAMADO A CONCILIACIÓN.-

S e d e j a c o n s t a n c i a q u e e l s e ñ o r J u e z

i n v i t ó a l a s p a r t e s a c o n c i l i a c i ó n y n o s e a r r i b ó a n i n g ú n a c u e r d o

c o n c i l i a t o r i o .

2 . P R E T E N S I O N E S M A T E R IA D E JU I C I O . -

" ( . . . ) D e m a n d a d e r e p o s i c i ó n p o r d e s p i d o i n c a u s a d o a f i n d e q u e s u

d e s p a c h o .

O r d e n e l a r e p o s i c i ó n d e l r e c u r r e n t e a s u p u e s t o d e t r a b a j o c o m o

o p e r a d o r d e a u d i o y c o n t r o l e s ; e d i t o r e n l a s a l a d e e d i c i ó n >

g r a b a c i ó n y p r o g r a m a d o r e n l a r a d i o U n i v e r s i t a r i a d e l a U n i v e r s i d a d

N a c i o n a l d e l C e n t r o d e l P e r ú " ; ( E x i s t i e n d o e l p e t i t o r i o i mp l í c i t o d e

d e s n a t u r a l i z a c i ó n d e c o n t r a t o s )

Esaú Guineo CaitJlMh

egurxio Ju : ; i c / t ipv i . i i i i i r íe Traba.o de BumuyC


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a

4 .

CONTESTACIÓN DE LA DEMANDA.-

R e s p e c t o a l a c o n t e s t a c i ó n d e l a d e m a n d a : A l a p e r s o n a m i e n t o T É N G A S E por

a p e r s o n a d o a l a i n s t a n c i a a l a a b o g a d a B A L D EO N B E R R O C A L M AR TA

M A RÍA a p o d e r a d a D E LA D E M A N D A D A U N I V E R S I D A D N A C IO N A L D E L

C E N T R O D E L P E R Ú p o r s e ñ a l a d o s u d o m i c il io p r o c e s a l , p o r s e ñ a l a d o s u

c a s i l l a e l e c t r ó n i c a N

c

6 8 5 5 ; T É N G A S E p o r a b s u e l t a l a d e m a n d a ; p o r

O F R E C I D O S

l o s m e d i o s p r o b a t o r i o s l o s m i s m o s q u e s e r á n a d m i t i d a s o n o e n

l a a u d i e n c i a d e j u z g a m i e n t o .

S e p r o c e d e a e n t r e g a r a l a p a r t e d e m a n d a n t e

c o n t e s t a c i ó n d e l a d e m a n d a y s u s a n e x o s .

c o p i a d e l e s c r i t o d e

5. CITACIÓN A AUDIENCIA.-

N o h a b i é n d o s e a r r i b a d o a c o n c i l i a c i ó n s e p r o c e d e a fija r f e c h a y h o r a p a r a l a

AUDI ENCI A DE J UZGAMI ENTO,

la que se l l evara a cabo e l d ía

2 6 D E

MAYO DEL AÑO DO S MIL CATOR CE A HOR AS OCHO Y QUI NCE DE

LA MAÑANA (8:15 A.M

), q u e d a n d o n o t if i c a d a s la s p a r t e s c o n c u r r e n t e s e n

e s t e a c t o , b a j o r e s p o n s a b i l i d a d . A d v i r t i e n d o q u e d e b e r á n a p e r s o n a r s e a l a

r e f e r i d a a u d i e n c i a , c o n l o s m e d i o s p r o b a t o r i o s c o r r e s p o n d i e n t e s , c o n lo

c u a l s e d a p o r c u m p l i d a l a p r e s e n t e d i l i g e n c i a firm a nd o l o s a s i s t e n t e s e n

s e ñ a l d e c o n f o r m i d a d , d e s p u é s q u e l o h i z o e l s e ñ o r J u e z ; D e l o q u e d o y f e . —

Castillón

Í^J

Se9"


7/34

2?5

U N I V E R S I D D N C I O N L D E L C E N T R O D E L P E R Ú ,

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«. J T i

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OE

JUSTICI

D E

JÜWN

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DE

DISTRIBUCIÓN

MODULA* 1

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MODULO L BOR L

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E C I K I D O

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1 n r^i: ?nu '

I u t - h „ . í . j ¡ ; t i

-i

SECRETARIO

EXPEDIENTE

ESCRITO

LENi SIMEÓN CARHUAVILCA

02793-2013-0-1501 -

JR-LA-02

CORRELATIVO

ABSUELVE DEMANDA

,.M'M....2£.. SUMILLA

SEÑOR JUEZ DEL SEGUNDO JUZGADO ESPECIALIZADO DE TRABA JOP &*&* ^

e v

> \ , „ \

UNIVERSIDAD NACIONAL

DEL

CENTRO

DEL

PERÚ, debidamente

representados por MARTA BALDEON BERROCAL, identificada con DWI,

19862468

y

PERCY ALFGNZÓ ALVAREZ COLCA, identificado con

DNI

DNÍ. 07859420 apoderados nombrado por escritura pública de otorgamiento

de poder, ante Notario Público de Huancayo;

en la

demanda interpuesta por

PAHUACHO BRAVO, JOSÉ, sob re: REPOSICIÓN ante Ud.

respetuosamente me presento y digo:

i.- APERSONAMIENTO.-

:

Q u e habiendo sido notificado con resolución No. 01

de

fecha 01

d e

Octubre

leí 2013

y

encontrándome dentro del término de ley, me apersono al proceso

e

instancia, señalando

ni domicilio procesal

en la

Carretera Centra

Km. 5.5 Ei

Tambo

-

Huancayo. (Ciudad

Iniversitaria) Pabellón de Administración y Gobierno - UNCP; Quinto Piso - Oficina.Genera .

le Asesoría Lega , donde

se me

hará conocer

las

posteriores notificaciones

de ley

emanadas

por

;u Despacho;

así

mismo contesto

la

demanda, negándola

y

contradiciéndoia en todos sus extremos,

>eña ando do mi ci lio

a la

casilla electrónica H° 68Jp£,

Y ;

debiendo declarar

su

Despacho

mprocedeníe y/o Infundada la demanda interpuesta, por carecer de mérito y amparo legaí la que

sustento bajo los siguientes fundamentos de hecho y de derecho;

',

I I . - ABSUELVE DEMANDA

Q u e conforme

a lo

peticionado se cumple con absolver la demanda

legándosele en todos su extremos en mérito

a lo

siguiente:

j

PRIMERO: Que, Señor juez, corno

se

puede advertir

de l

petitorio

de la

demanda,

la

accionante

solicita ¡a Reposición por Despido Incausado y se ordene la reposición en su puesto de trabajo

como operador

de

audio

y

controles, editor en

la

sala

de

edición

y

grabación

y

programados en

la

Radio Universitaria de

la

Universidad Nacional del centro del

Perú.

Mariscal Castilla N° 390 9 - 4 089 . El Tambo - Huancayo. Pab ellón de Administración y G obierno 5to Piso. V 064-481087

web:

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1a

de

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SEGUJNJDO.- Que es completamente falso que haya prestado sus servicios desde el 01 de enero

del 2005 hasta el 02 de Setiembre de 2013, por no estar debidamente acreditado y escoltado con

un contrato laboral y/o civil conforme es tablece la Ley.

TERCER O.- Es completame nte falso que la radio haya funcionado desde el 01 de enero del 2005 y

estar comprendido el personal bajo el régimen laboral privado regulado por el D.L.N ° 728, toda

vez que no tenia labor efectiva porque en algunos tramos inclusive ha dejado de prestar sus

servicios, por no contar con medios económ icos. i

CU ARTO.- De sus servicios subordinados acredita con copias de los supuestos controles de

ocurrencia del personal de seguridad que adjunta, persojial ajeno a la UNCP., con ¡os mismos que

no se pueden acreditar su veracidad y mucho menos convalidar con la relación laboral, toda vez

que se desconoce del contenido y la veracidad de los misrnos, por no haber sido convalidado o

suscrito por el Área respectiva, esto es de la Oficina de Persona . Toda vez que el personal que

prestaba sus servicios realizaba en forma esporádica en coordinación con la Facultad de

Comunicación.

Q.yjN.10-" P°

r

1° Q

u e c o n

las copias de los controles de personal de seguridad, pretende

convalidar como contrato de locación de servicios, no encontrándose dentro del parámetros de Ley,

y que trata de confundir al Juzgado y pretenda obtener un vinculo laboral a plazo indeterminado,

considerando despido arbitrario y que conforme a los documentos que adjunta como medio

probatorio y de los supuestos docum entos no se tiene sello de recepción, ni nombre del

recepcionante, ni muchos menos haber hecho de conocimiento a la UNCP, sobre la

desnaturalización del supues to contrato de trabajo. ,

RESPECTO A LA DESNATURALIZACIÓN DE SUS CONTRATOS DE TRABAJO Y DE LOS

ELEMENTOS ESENCIALES DEL CONTRATO LABO RAL : ¡

PRIMERO .- Que, el Actor no ha precisado de forma expresa como petitorio "desnaturalización

de mis contratos de trabajo NO HABIENDO INVOCADO LA NORMA QU E PREC ISA, petitorio que

no es claro puesto que el Ac tor no ha tenido ningun a relación labora l ni c iv i l , toda vez qu e las

labores prestadas se trataban de trabajos específicos y oca cionales , Y; no es claro el petitorio

a señalar que busca la desnaturalizar de contratos que no han sido celebrados y no ha sido

acreditado por la actor puesto que jamás ha tenido relación laboral con mi representada ni de los

medios de prueba que adjunta logra acreditar un solo contrato de trabajo (laboral), por lo que su

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petitorio se convierte en imposible pues busca

Sa

desnaturalización de un acto jurídico inexistente;

en ese orden de ideas, se aprecia que ía demanda interpuesta deviene en improcedente y/o

infundado ya que ia desnaturalización peticionada no puede ser atendida dada ia inexistencia del

acto jurídico materia de desnaturalización. ,

SEGUNDO.- Señor juez; en ese mismo orden de ¡deas, debemos precisar que _e _i^tor__.np_.ha

precisado ía causal por ia que solicita una desnaturalización de contratos,¡imitándose soio a

señalar y acreditar con reportes que en copia adjunta de los partes supuestamente anotados

por perso na de Vigilan cia po r ¡o que rto precisa la , norma que ni siquiera es aplicable ai

régimen laboral públ ico conforme a io dispuesto por e art ículo 3 de dicha norma que

prescribe: "E¡ ámbito de aplicación de la presente Ley comprende a todas ¡as empresas y

trabajadores sujetos al régimen iaborai de la actividad privada.", excluyendo de forma tácita a

los de ía actividad pública, como es e caso de mi representada, siendo imposible la atención del

petitorio de el Actor pues no ha demandado a una entidad privada sino una pública.

TERCERO.- Señor Juez, la administración pública obtiene todas sus competencias, así como los

límites de su actuación, dentro del marco normativo establecido en ía Constitución Política del

Estado, por lo que se prevé que ia actuación de ia misma se desarrolle dentro del marco

normativo establecido en la misma, así como en la norma de superior jerarquía que contiene los

preceptos sobre los cuales se asientan el estado social de derecho; así las actuaciones de mí

representada ha sido dentro del procedimiento administrativo a cargo de la administración que se

A.

encuentra relacionado con las potestades públicas que tiene para actuar y para contratar a su

personal o servicios de personas naturales y/o jurídicas, por lo que el accionar en el presente caso

ha sido dentro de los marcos legales conforme explicamos a continuación. ¡

CUARTO.- Señor juez; es totalmen te falso que el actor haya tenido una situac ión labora con

mi representada, pues no esta acreditado ninguna relación jurídica de naturaleza civil ante ia

prestación de determinados servicios bajo la modalidad de Servicios No Personales, toda vez

gue esta debidamente probado que la Radio Universitaria no ha funcionado en forma continua, ni

estar contemplado dentro del régimen privado con lo que se acredita que los servicios prestados

han sido prestados en forma esporádica,

Priscal Castilla N° 3909 • 4089. El Tambo - Huancayo. Pabellón de Administración y Gobierno 5to Piso. © 064-481087

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QUINTO.- Que, señor juez, El Actor siempre ha cumplido labores especificas, motivo por el cual no

se ha celebrado contrato civil de servicios no personales para que realice servicios específicos

como: Operador de audio y Controles editor en la Sala de Edición y Grabación y Programador en la

Radio Universitaria, señor Juez se aprecia que el Actor ha prestado servicios, solo trabajo

esporádicos y que se encuentra debidamente acreditado con los pagos realizados. Aspecto que se

deberá tener en cuenta.

SÉPTIMO.- Que, en ese orden de ideas, el actor no ha dem ostrado fehacientem ente c on

contrato algu no ia prestación de sus servicios y que sus labores hayan encontrado su jetos a

servicios subordinados y QM haya cum plido por mas de cuatro horas más por el contra rio rni

representada ha demostrado que ei Actor solo ha cumplido con labores especificas, por no

estar en func iona mie nto ¡a Radío Unive rsitaria, que en varios tramos in clusiv e ha sido

interv enid a y su sp end ida en sus lab ores habitua les., pues conforme a lo previsto por el principio

i

carga de la prueba es el actor quien debe probar lo que alega, tampoco ha considerado el

que la contraprestación por el servicio prestado ha sido previa autorización y coordinación con

la Administración de la radio y con la emisión de recibo pro honorarios, aspectos que no se dan en

una relación laboral como pretende hacer ve.

OCTAVO.- Que, rni representada, tomo sus servicios en forma esporádica, labores encomendadas

y especifica, sin embargo ha adjuntado las constancias de trabajo, estos han sido suscritos por

personas que no se enco ntraban facultados para otorgar el Certificado de trabajo, y sin tener a la

vista y/o conocimiento del contenido del contrato laboral, toda vez que eran docentes de ía

Facultad de comunicación, y que inclusive la Radio Universitaria realizaban, realizan prácticas ios

Estudiantes de la UNC P, motivo por el cual se ha cursado la carta a los Administradores que

otorgaban los certificados por lo que han absuelto que ha sido elaborado por el interesado y ante su

insistencia firmaron toda vez que manifestó que necesitaba para presentarse a un concurso en ¡a

empresa DOE RUN PER Ú, con lo que se acredita que se tenia ningún vinculo labora , Siendo ello

asi al solicitar ai desnaturalización de ellos, su petitorio tiene un contenido oculto pues pretenderían

incluirse en e régimen privado del DL 728 lo cual resulta imposible, puesto que no puede generar

procedimiento administrativo alguno.

«riscal Castilla N° 3909 - 408 9. El Tambo - Huancayo. Pabellón de Administración y Gobierno 5to Piso. S 064-481 087

w e b : http//www.uncp.edu.pe email: asesorialegalfuncp.edu.pe

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1

Constitución Política del Perú

Ley 27584

• Ley N° 28552

Decreto Supremo N° 005-90-PCM

• Ley 27444.

Decreto de U rgencia N° 020-20 06.

Decreto Supremo No. 003-97-TR

JViEPiQS PR OBATOR IOS Y AN EXO S.-

1 . -

De conformidad con el principio de comunidad de pruebas ofrezco las mismas que obran en

autos, ofrecidas por el dem andan te. i

2 .- AN EX O 1-A.- El mérito al contenido en el escrito que obra en autos los med ios probatorios

que se adjunta al escrito. Por lo que su despacho ameritara en su oportunidad.

3.- Respecto ai Expediente Administrat ivo, no se remite a su despacho, Por no haber

t ramitad o, con lo que se dem uestra que no ha agotado la v ía prev ia. i

i

3.- ANEXO 1-B.- Copia del documento de identidad del suscrito.

>

5.- ANEXO 1-C- Oficio N° 007-2013-OHJMA-FAE/UNCP

POR LO EXPUESTO:

A Ud. señor Juez, sírvase tener por absuelta la presente dem anda y tramitarla conforme a ley.

*

PRIMER OTROSÍ DJGQ: Que, no se acompaña tasa judicial, en mérito al Art. 413 de C.P :C, y Art.

19 y 47 de la Constitución Política del Estado.

C »J 1113

Huancayo, Enero del 2014

Á b a r e z o i c o

CSORlA U S *

1

'Mariscal Castilla N° 3909 - 40 89. El Tambo - Huan cayo. Pabellón de Administración y Gobierno 5to Piso. S? 064-4 8108 7

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12/34

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U N I V E R S ID A D N A C IO N A L

D E L

C E N T R O

D E L P E R Ú ^

ASESORÍA LEGAL


13/34

U N I V E R S I D A D N A C IO N A L D E L C E N T R O D E L P E R Ú


ejercer ei derecho de defe nsa ; En consecuencia se ha transg redid o el debid o proceso a

no pronunciarse sobre ¡a excepción propuesta, es decir c iar le el t ramite respect ivo esto es

tener por p ropue sta la excepc ión p l an te ad a de biendo de pronunc ia rse a i respecto en la

e tapa procesa cor respond ien te .

SEGUNDO.- Por otro lado es necesario señalar que conforme lo establecido en el art ículo

19 de la nueva de la Nueva ley Procesal de Trabajo - Ley 29 49 6 qu e seríala;

La

contestación de ia demanda se presenta por escrito y debe contener ¡os requisitos y anexos

establecidos en la norma procesal

civil,

sin incluir ningún pliego dirigido a la contraparte,

los testigos o los peritos; sin embargo, debe indicarse la finalidad de cada medio de

prueba. La contestación contiene todas las defensas procesales y de fondo que el

demandado estime convenientes ;

Siendo el lo así mi repre sen tada ha cum plido con

propon er la excepc ión en su debida op or tunidad esto es conjun tam ente ¡ con la

contestación de la demanda, debiendo su despacho darle el t ramite respect ivo y ¡resolver

el mism o en la etapa procesal respe ct iva, por lo que la nul idad d edu cida p or esta parte

deber ser dec larada fund ada con form e a ley .

».- ACREDITACiÓW DEL PERJUiCíO OCASIONADO

TERCERO.- Que, al no haberse pronunciado sobre la excepción propuesta por esta parte

se me causa grave perju ic io procesal ya que se sigue con la secuela de proceso sin em it i r

pron unc iam iento a lguno sobre la excepc ión propue sta, hecho que me causa indefens ión.

MI.- ACRE DITACIÓN DEL INTERÉS PROPIO Y ESPECÍFÍCO CON RELACiÓN A L PEPJOO

CUARTO.- Señor Juez es eviden te que m i representad a no ha ocasiona do los vic ios

expuestos en los fund am en tos de hecho y de derecho del presente escr i to, s iendo que

por el co ntra rio se me causado INDEFESION al no em it i r un pro nu ncia m ien to sobre ia

absolución de la detnanda presentada por esta parte.

Por Tanto:

A Ud ; señor Juez sírvase atend er c on form e a ley.

Huancayo, Febrero del 2014.

Aba. Giocanna

Rojas

Qéná

CM'2834

-,. „ Dahoilón de Administración y Gobierno 5to Piso. 5? 064-48 1087

Mariscal Castilla N° 390 9 - 4089 . El Tambo - Huancayo. Pabellón ae #»am.n « »

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¡éÓBTE SUttptlOH

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JÜNlfí

; ESAUÍHANCO CASTILLON

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.:11/OJ«014 17:63:36

n: RESOLUCIÓN JUDICIAL

iicial: Í1NIN/HUANCAYO - ELj f *M eb _

ADIGI ÍAL . . ; . , . U «_¿

2

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JUZGADO ESPECIALIZADO DE TRABAJO - Sede Central

EXPEDIENTE

MATERIA

ESPECIALISTA

D E M A N D A D O

D E M A N D A N T E

02793-2013-0-1501 -JR-LA-02

DERECHOS LABORALES


UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO D EL PERÚ

PAHUA CHO BRAVO, JOSÉ

Pl

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.

Resolución Nro.04.-

Huancayo, 07 de marzo de 2014.-

VI STOS. - El escrito de fecha 03 de marzo del añ o en curso, presentado por la

representante de la demandada Universidad Nacional de Centro del Perú

y

puesto en

despacho para su resolución, Y;

CONSI DERANDO:

PRI MERO. - Que, conforme se aprecia del escrito presentado por la representante de la

dem anda da Universidad N acional del Centro del Perú, peticion ando la nulidad de los

actuad os desde la exped ición de la resolución núm ero dos de fecha 18 de octub re del

2013" argumentando: que con fecha 15 de octubre de 201 3, su represe ntada conte sta

la dem anda interpues to y a la vez propon e excepción de falta de agotam iento de la vía

administrativa escrito que se da cuenta mediante resolución número dos que resuelve:

"Rechazar

el

escrito

de

contestación

de la

demandada, (. . .) dejándose

a

salvo

su

derecho

de

p resentarla

en su

debida oportunidad

o

solicitar

la

convalidación

en

audiencia" señalando que se ha omitido pronunc iarse respecto a la excepción

propuesta, indicando que se ha vulnerado

la

tutela jurisdiccio nal efectiva para

el

ejercicio de su defensa.

* •

I - ANTECEDENTES:

SEGUNDO. -

Que, en efecto, la demandada mediante escrito de fecha 15 de octubre del

año en curso, presenta la contestación de la demanda y deduce excepción de falta de

agotamiento de la vía administrativa (a folios 265 ) y toda vez q ue ha sido

incorrectamente planteado, pues, la demandada debió tener en consideración que en el

Proceso Ordinario conforme

a

las reglas procesales

de la

Nueva Ley procesal

de

Trabajo Ley N° 29497, este escrito se debió presentar en audiencia de conciliación

y

bajo esta premisa mediante resolución número dos de fecha 18 de octubre de 2013,

Se resuelve:

2) Rechazar el escrito de contestación de la deman dada, presentado por el

representante

de la

demandada Universidad Nacional

de

Centro del Perú,

dejándose

a

salvo

su

derecho

de

presentarlo

N SU

DEBIDA

OPORTUN IDAD O SOLICITAR SU CONVAL IDACIÓN EN AU DIENCIA,

¡a misma que estará sujeta a su asistencia a la audiencia de ser admitida o no

por el señor Juez

iríiuaváca

JLeni RodoStMétn

l

SECRET RI JUDICI L

Seri l lo Juzgado Especializado d» Trabejo

3

Huancayo

Secunde J: ?a:


15/34

Siendo ello así, con fecha 09 de enero del año en curso, se realizó la audiencia de

conciliación, (folios 273,27 4) diligencia en la que la represen tante parte dem anda da

abogada MA RTA MARÍA BALDE ON BERR OCA L, se apersona se acredita y

presenta una contestación d e demand a en el acto de la audiencia de conc iliación escrito

que es recepc ionad o por el señor Juez que revisa y calificada (este escrito que consta a

fojas 275 escrito que posteriormente, es llevado para escan eado por mesa de partes

que le consigna el sello con fecha 10 de enero del año en curso), esta acción está re

registrada en el minu to 00:4 9 al 1:28 del segundo video y aud io de la referida

audiencia; acción que demuestra que LA REFERIDA ABOG ADA OPT O POR

PRESENTA R UNA NUEVA CONTESTACIÓN EN LA AUDIENC IA (en su

debida oportunidad) tal como se le indicó en la resolución número DOS de lecha

18 de octubre de 20 13 . siend o que en esta mism a resolución se le dejó a salvo este

derecho o en su defecto SOLICITAR la convalidación del escrito rechazado

optando por p resentar una nueva contestación en el acto mismo de la audiencia de

conciliación, apreciándose además del referido audio y video QU E EN NIN GÚ N

MOMENTO SOLI CI TA LA CONVALI DACI ÓN DEL ESCRI TO RECHAZADO

(escrito de fecha 15 de enero del año en curso ), siend o así, la parte n ulidic ente ,

pretende convalidar un escrito rechazado sin haber peticionado o solicitado su

convalidación en su debida oportunidad, pues nótese que la resolución núm ero

dos de autos tiene como condición la SOLICITU D que debió haber realizado la

abogada de la demandada, la misma que ha optado por presentar una nueva

contestación de demanda la misma que ha sido correctamente proveído en la

referida audiencia, (siendo de pleno conocimiento de la nulidicente al haber estado

prese nte en tal aud iencia ) aspecto que denota un accion ar de ma la fé de la

representante de la demandada.

SEGUNDO. - Así, deb e tenerse presente El

Principio de Legalidad y trascendencia de

la nulidad;

señalada e n el artículo 171° del Código Procesal C ivil aplicab le

supletoriamente al presente caso que estab lece; La nulidad se sanciona sólo por

causa establecida en la ley. Sin embargo, puede declararse cuando el acto procesal

careciera de los requisitos indispensables para la ob tención d e su finalidad

sintetizado en el vocab lo francé s pas de nullite sans texte implica que ninguna

nulidad puede ser declarada si previamen te no se encuentra contemp lada en las leyes

procesales, a decir de A LBERTO LUIZ MOU RINO (.. .) no b asta que la ley prescriba

una determinad a formalidad para que su omisión o defecto origine la nulidad del

acto o procedimiento, ella deb e ser expresa o especifica, y vulneraría del deb ido

procedimiento(.. .) es así que este articulo 171° de la norma mencionada regula tanto

a las nulidades expresas como implícitas concorda ndo el Principio de especicificidad

con la de

la

finalidad del acto procesal, por lo que la nulidad tamb ién pude declarase

el acto procesal careciera de los requisitos indispensables para obtener su finalidad

cuando violan el debido proceso y generan indefensión; y habiéndose comp robado de

que no se ha vulnerado el derecho a defensa de la deman dada, no es am parable su

petición de nulidad

As imis m o de conformidad con el tercer párrafo del artículo 176° del Cód igo Procesal

Civil que señala;

1

QP.CIT http://afoiascero.wordpre5S.com/2012/05/24/la-nulidacl-procesat-eK-alberto-luis-maurino-

http://afoiascero.wordpre5s.com/2012/05/24/la-nulidacl-procesat-eK-alberto-luis-maurino-http://afoiascero.wordpre5s.com/2012/05/24/la-nulidacl-procesat-eK-alberto-luis-maurino-


16/34

'Oportunidad y trámite.-

u

El pedido de nulidad se formula en la primera

oportun idad que el perjudicado tuviera para hacerlo antes de la sentencia (...)

apreciándose que la audiencia de conciliación en la que supuestam ente no se habría

proveído la excepción de falta de agotamiento de la vía administrativa planteada por la

parte demand ada, se realizo el día 09 de enero del año en curso, siendo la nulidicente

plantea este recurso de nulidad con fecha 03 de marzo , del año en curso , y por

razonab ilidad no es factible determina r que se haya plantead o a la primera

oportunidad.

Por lo que SE RESUELVE:

1. DECLARAR IMPROCEDENTE el recurso de nulidad presentado por la

representante de la demandada UN IVESIDAD NACIONAL D E CENTRO

DEL PERÚ

2. R E C O M E N D A R a la abogada Marta Ana Ma ría Baldeo n Berroc al, evitar

presentar escritos dilatorios, y sujetar su actuación procesal a las reglas

establecidas en la Nu eva Ley Procesal de Trabajo, bajo apercibim iento de

aplicarse las sanciones que prevé/la norma procesal laboral especial, en caso de

reincidencia. 1


17/34

U N I V E R S I D A D N A C I O N A L D E L C E N TR O D E L P E R Ú


EXP.

N2 02793-2013-0-1501-JP-LA-02

Secretario: SIMEÓN CARHUAVILCA

Escrito:

Sumilla: INTERPONE RECURSO DE APELACIÓN

, / I

i

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CONTRA RESOLUCIÓN N° 04 .

¿KZ-6IU0

SEÑOR JUEZ DEL SEGU ND O JUZGAD O ESPECIALIZADO DE TRABAJO.

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18/34

U N I V E R S I D D N C I O N L D E L C E N T R O D E L P E R Ú

[ , f M A S E S O R Í A L E G A L

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por~éC^¡)'

f

;

Arg um en to inc on grue nte tod a vez, que pr im ero señala que es c ier to que m i

representada ha presentado el escr i to de absoluc ión de demanda, donde se

deduce

excepción de falta de agotamiento de la vía administrativa,

así mism o ref ie re qu e

estando a lo dispuesto en lo establecido en la Nueva Ley Procesal de Trabajo, el escr ito de

absoluc ión de demanda se debió presentar en e l ac to de audienc ia de conc i l iac ión, por lo

que mediante resoluc ión número 02 se resuelve

RECHAZAR EL ESCRITO PE

CONTESTACIÓN DE DEMANDA,

s in em barg o no se ha pronunc iado respe cto a la

excepc ión deduc ida, así mis mo sost iene qu e en el ac to de audienc ia se prese ntó una

nueva contestac ión de y no habiendo la sol ic i tado la conval idac ión no se ha vulnerado el

derecho a la defensa de mi rep rese ntad a.

SEGUNDO.-

Que, es incorre c ta e l arg um en to ver t id o por e l A quo toda vez que me dian te

; resoluc ión nu me ro d os que da cue nta e l escr i to de absoluc ión de dema nda solo se

• pronunc ia sobre la contesta c ión ( rechaza) mas no ha em it ido pron un c ia mi en to a lguno

?

respecto a la excepc ión p lantead a por esta pa r te, hecho que ha vulne rad o el d ebido

proce so, tal es así qu e el art icu lo I I I de la Nueva ley Procesal de Trabajo - Ley 2949 6

)

establece:

En todo proceso laboral los jueces deben evitar que la desigualdad entre las

[ partes afecte e l desarrollo o resultado del proceso ,

para cuyo efecto p rocuran alcanzar la

í igualdad real de las partes, privilegian el fondo sobre la forma, interpretan los requisitos y

i presupuestos procesales en sentido favorable a la continuidad del proceso, observan el

? debido p roceso , la tutela jurisdiccional y el principio de razonab ilidad.

En particular,

\ acentúan estos deberes frente a la madre gestante, el menor de edad y la persona con

|

discapacidad , norma

con cord an te con el ar t ículo

I del Titulo Preliminar del Código

' Procesal Civil,

que señala toda persona t iene derecho a la tute la jur isdicc ional efec t iva

| para el ejercicio o defen sa de sus derechos o intereses, con sujec ión a un debid o proceso,

más aún si la función del debido proceso a que ref iere la norma es asegurar los derechos

fundamentales consagrados en la Const i tuc ión Pol í t ica, dando a toda persona la

posibilidad de recurrir a la justicia para obtener la tutela jurisdiccional de los derechos

| individuales, a través de un proce dim iento legal en el que se dé opo rtun idad razonable y

' suficiente de ser oído, ejercer el derecho de defensa.

I I . -

FUND AMEN TOS DEL AGRA VIO Y ERROR EN QUE INCURRE AL A Q UO

TERCERO.-

Que de con fo rm id ad con lo estab lecido en el artícu lo 366 ° del Código Procesal

Civil de aplicac ión suple tor ia al pres ente caso, la reso lución im pug nad a me causa agravio

en la med ida que el juzga dor em ite la resoluc ión impu gna da vulnera ndo el debido

proceso, toda vez ev i ta pronunc iarse sobre la excepc ión deduc ida por mi representada

hecho que me causa indefensión.

CUARTO.-

Que , de confo rm ida d con el ar t ículo 174° y demás pe r t inentes de bo señalar

que como representante de la Universidad Nac ional del Centro Del Perú, me encuentro en

las cond ic ione s y con el interese s para apelar, por cua nto uno de los pr incip ios e

j adm inist rac ión de just ic ia es la doble instanc ia con la garant ía de una justa adm inist rac ión

de just ic ia.

, Administración y Gobierno 5to P.so. « 06*4 810 87

w. Mariscal Ca stilla N° 3909 - 4089. El Tambo • Huanca yo. Pabellón de Adm mis» > ^ ^

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U N I V E R S ID A D N A C I O N A L

D E L

C E N T R O D E L P E R Ú


POR LO EXPUESTO:

A Ud. Señor Juez pido se tenga por interpu esta el

recurso de ape lación, elevaría al supe rior en dond e espero alcanzar su revoca toria de la

resolución impugnada.

Huancayo, Marzo del 2014.

ÑT

ffetátoríferrocül

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2° JUZGADO ESPECIALIZADO DE TRABAJO - Sede Central

EXP EDI ENTE : 0 2 7 9 3 - 2 0 1 3 - 0 - 1 5 0 1 - J R- L A- 0 2

DERECHOS LABORALES


UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ,

PAHUACHO BRAVO, JOSÉ

MATERIA

ESPECIALISTA

DEMANDADO

DEMANDANTE

R e s o l u c i ó n N r o . 0 5

Hu a n c a y o , 2 1 d e ma r z o d e 2 0 1 4

AUTOS Y VISTOS; El e sc r i to de ape lac ión p resen tado por l a r ep resen tan te de

la demandada UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ, con t ra l a

Resolución N° 04 de fecha 07 de marzo del año en curso . Y

CONSIDERANDO:

PRIMERO.- Que, e l Recurso de Apelación t iene por obje to que e l Órgano

Jur i sd icc iona l Super io r examine , a so l i c i tud de pa r t e o de t e rce ro l eg i t imado ,

l a r e so luc ión que l e s p roduzca ag rav io , con e l p ropós i to de que sea anu lada o

revocada , to ta l o pa rc ia lmen te confo rme es tab lece e l a r t í cu lo 364° de l Cód igo

Procesa l Civ i l ap l i cab le sup le to r i amen te .

S E GU N D O. -

Qu e , e l a r t í c u l o 3 6 7 ° d e l a n o r ma t i v i d a d me n c i o n a d a p r e s c r i b e :

"El que in te rpone l a ape lac ión debe fundamenta r l a , ind icando e l e r ro r de

hecho o de de recho incur r ido en l a r e so luc ión , p rec i sando l a na tu ra leza de l

a g r a v i o y s u s t e n t a n d o s u p r e t e n s i ó n i mp u g n a d a . "

TERCERO; Que , e l a r t í cu lo 366° p resc r ibe : El que interpone la apelación deb e

fundamentarla, indicando el error de hecho o de derecho incurrido en la

resolución, precisando la naturaleza del agravio y sustentando su pretensión

impugnada. .

CUARTO.-

Que , po r o t ro l ado , s i endo l a p resen te ape lac ión , con t ra un au to

qu e no pone fin a l p roc eso . Y t en iendo en cons ide rac ión e l P r inc ip io de

Ce le r idad y Ec ono m ía P rocesa l a l a q ue e s t á su je ta e l p re sen te p roceso , e s t a

j u d i c a t u r a c o n s i d e r a q u e se d e b e a p l i c ar l o s s u p u e s t o s e s t a b l e c i d o s e n el

ar t í cu lo 3§5 ° inciso 2) del Código Adjet ivo Civil apl ica ble sup le t or iam en te a l

p resen te caso , en concordanc ia con e l numera l 2 ) de l a r t í cu lo 368° de l a

m i s m a n o r m a t i v i d a d q u e s e ñ a l a ; El recurso de apelación se concede sin efecto

suspensivo por lo que la eficacia de la resolución impugnada se mantiene (. . .) .

QUINTO.- Por lo que t en iendo en cons ide rac ión que l a r e so luc ión ha s ido

NOTIFICADA a l a pa r t e dem an da da con fecha 13 de ma rzo de l año en cu r so y

e l r ec u r s o imp ugn a to r io ha s ido p re sen tad o con fecha 18 de m arzo de l año en

curso , se ap rec ia que ha s ido in te rpues ta den t ro de l p lazo l ega l .

S E X T O. -

Rev i sado e l r ecu r so in te rpues to se adv ie r t e que é s te cumple con los

requ i s i to s de admis ib i l idad p rev i s tos en e l a r t í cu lo 367° de l Cód igo P rocesa l

Civ i l ap l i cado sup le to r i amen te a l caso y a l amparo de l P r inc ip io Cons t i tuc iona l

de l a Dob le Ins tanc ia p rev i s to en e l a r t í cu lo 139 , inc i so 6 ) de l a Cons t i tuc ión

Po l í t i ca de l Pe rú ; en consecuenc ia po r lo s fundamentos en é l expues tos y

es tando den t ro de l t é rmino de Ley .

SE RESUELVE; CONCÉDASE e l Recurso de ape lac ión S I N E f ^C T O

SUSPENSIVO Y EN CALIDAD DE DIREFIDA, co nt ra la Re soluc ión N U4- ae

fecha 07 de ma rzo de l p re sen te año , in te rp ues to po r l a

Te

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Tes

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f.

demandada UNIVERSIDAD NACIONAL DEL

CENTRO DEL PERÚ

c o n s e c u e n t e m e n t e , fó r m es e el c u a d e r n o re s pe c ti v o y e j e j ^ - c o j j j t o r m e a y.

NOTIFÍQUESE.-

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21/34

2

o

IUZGADO ESPECIALIZADO DE TRABAJO.

EXPEDIENTE : 02793 -2013-0-15 01-JR-L A-02

MA TERIA : DERECHOS LABORALES

ESPECIALISTA: LENI ROCÍO SIMEÓN CARHUAVILCA

DEMANDA DO : UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ,

DEM AND ANT E : PAHUACHO BRAVO, JOSÉ

AUDIENCIA DE IUZGAMIENTO

En la c iudad de Huancayo, s iendo las

DOCE Y MEDIA

de l a mañana

DEL DÍA VEINTIUNO

DE AGOSTO DEL AÑO DOS MIL CATORCE, en la Sala de Audiencias del Módulo de la

Nueva Ley Procesal del Trabajo , en presencia del señor Juez Esaú Chanco Cas t i l lón , con la

in tervención de la Especia l is ta Legal Leni Rocío S imeón Carhuavi lca ; se cons t i tuyeron los

presentes a f in de l levar a cabo la AUDIENC IA DE JUZGAMIENTO en e l p roces o s egu ido

po r PAHUACHO BRAVO, JOSÉ co nt ra UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ.

ACREDITACIÓN DE LAS PARTES--

PARTE DEMANDANTE ,

NOMBRES Y APELLIDOS: PAHUACHO BRAVO, JOSÉ

D.N.I.

: 4 0 4 4 6 9 5 9 \

ABOGADO (NOMBRE)

: ELIO RICHARD QUISPE HIDALGO

DOMICILIO PROCESAL JR. CHICLAYO N° 33 2 ELTAMBO-HUANCAYO

N° DE REGISTRO : CAJ N° 1 77 3

CASILLA ELECTRÓNICA: 6546

PARTE DEMANDADA:

RAZÓN SOCIAL: UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ

APODERADO: PERCY ALFONZO ALVAREZ COLCA.

D.N.I.

: 1 9 8 6 2 4 6 8

ABOGADO

: JUAN CARLOS BASUALDO GARCÍA

D.PROCESAL: AV MARICAL CASTILLA 3909 -E1 TAMBO -HUANCAYO

N°

DE REGISTRO:

CAJ N° 2268

CASILLA ELECTRÓNICA: 6855

EXCEPCIÓN DE FALTA DE AGOTAMIENTO DE LA VÍA ADMINISTRATIVA.-

a ) A b s o lu c ión d e la excep c ión . - La pa r t e dem and an te s u s t en ta s u abs o lu c ión a la<

excepción .

b ) H e c h o s q u e r e q u i e r e n a c t u a c i ó n p r o b a t o r ia . -

De term ina r s i ha op era do o no la excepción de fa lta de ag os t am ien to de la v ía

admin i s t r a t iva .

c)

A d m i s i ó n y a c t u a c i ó n d e m e d i o p r o b a t o r i o .-

Se ad mi te y se ac túa la pro pia

dem and a como med io p roba to r io . *N(

d ) Al eg at os f inales.- / \ M\ .

Las pa r te s formu lan sus a lega tos f inales / V >>

e)

R e s o l u c i ó n . -

S e De te rm ina que l a r e s o luc ión s ob re e s t a excepc ión s e r á r e s ue l t a \ >

con jun tamen te con l a s en tenc ia .

2 .-

CONFRONTACIÓN DE POSICIONES--

a ) S e hace cons ta r que l a pa r t e dem and an te s u s t en to s u s p r e t ens ion es y s u s

f u n d a m e n t o s .

b ) S e hace cons ta r que l a pa r t e dem and ada s u s t en to s u s fundam en tos .

A y / , V V ¿ W


22/34

3. -

ADMISIÓN DE MEDIOS PROBATORIOS

3.1.

Hechos que no requieren actuación probatoria:

a) Que las partes actu alme nte no cuentan con vínculo laboral.

3.2. Hechos que requieren actuación probatoria:

a) Determ inar si se ha producido o no la desnaturalización de con tratos de locación

de servicios a un contrato aplazo indeterm inado bajo las alcances del DL N

s

728.

b) Determ inar si la extinción de la relación laboral obedece a un despido incausad o.

c) Determ inar si procede o no la reposición del actos en el cargo de ope rado r de

audio y control

3.3. Admisión de pruebas de la parte demandante:

a) Ad mítas e los doc um ento s enu ncia dos en los anexo s (1A, IB, 1C, ID , 1E, 1F, 1G,

1H,

II, 1J, 1K, 1L ,1LL, 1M, 1N, 1Ñ) del ofertorio de pru eba s de la dem an da.

b) Se admite el medio probatorio extemporáneo presentado por la parte dem andan te

3.4. Adm isión de prueba s de la parte demandada:

c)

Adm ítase los docum entos ofrecidos en la propia dem anda, por comunidad de

pruebas.

d) Anexo 1C de la conte stación de la dem and a. \

4. - CUESTIONES PROBATORIAS

\

a) La par te deman dante no pres enta ninguna cuestión proba toria.

b) La parte dem andad a no pres enta ninguna cuestión probatoria.

5.- ACTUACIÓN DE MEDIOS PROBATORIOS

a)

Respecto de los documentos admitidos

TÉNGASE

por

ACTUADOS de manera

inmediata.

6.-ALEGATOS

a)

Se hace constar que la parte de ma ndan te alcanzo sus alegatos orales.

b) Se hace constar que la parte d em andad a alcanzo sus alegatos orales.

7.- FÍIESE FECHA

Y

HORA PARA

EL CTO DE

NOTIFICACIÓN DE

L

SENTENCIA

Para el día VEINTIOCHO DE AGOSTO DEL AÑO EN CURSO a horas CINCO Y QUINCE DE

LA TARDE, debiendo las partes y sus abogados concurrir a la diligencia de notificación,

bajo respons abilidad toda vez que los plazos procesales corren desde el día siguiente de

la fecha de citación, con lo que concluye la presencia diligencia, firmando los asistentes en

seña l de conform idad, des pué s de que lo hizo el seño r Juez, de lo que doy fe.-


23/34

WmsMWmJÍ

ODER JUDICIAL

D EL PERÚ

2

o

JUZGADO ESPECIALIZADO DE TRABAJO - HUANCAYO

SENTENCIA Nro.172-2014

EXPEDIENTE

MATERIA

ESPECIALISTA

DEMANDADA

DEMANDANTE

02793-2013-0-1501-JR-LA-02

REPOSICIÓN


UNIVERSIDAD NACIONAL DEL CENTRO DEL PERÚ

PAHUACHO BRAVO JOSÉ

RESOLUCIÓN NUMERO SIETE.-

Huancayo, veintiocho de agosto

del año dos mil catorce

EXPOSICIÓN DEL CONFLICTO JURÍDICO

VISTOS:

1. José Pahuacho Bravo, interpone demanda

de

Reposición, dirigiéndola contra

la

Universidad

Nacional del Centro del Perú, cuya pretensión es la siguiente:

- Interpone demanda

de

reposición

por

despido incausado,

a fin de que se

ordene

su

reposición

del

recurrente

a su

puesto

de

trabajo como operador

de

audio

y

controles;

editor

en la

sala

de

edición

y

grabación

y

programador en

la

Radio Universitaria

de la

Universidad Nacional del Centro del Perú.

2.-

FUNDAMENTOS DE LA DEMANDA:

a)

El

accionante ingresó

a

laborar

a

favor de

la

demandada

el

01

de

enero del 2005 hasta

el

02

de

setiembre

del 2013 en el

cargo

de

editor

en la

sala

de

edición

y

grabación

y

programador en

la

Radio Universitaria

de

propiedad

de la

Universidad Nacional del Centro

del Perú.

b)

El

horario de trabajo desde

el

inicio

de

su vínculo laboral del 01

de

enero del 2005 hasta

el

30

de

octubre

del

2009

ha

sido desde

las 5:00

am hasta

las 5:00

pm

de

lunes

a

domingo,

luego del 01

de

noviembre hasta

el

01 de setiembre del 2013 de lunes a viernes de 5:00 am

v

.

a

5:00 pm y

sábados

de 5:00 am a 1:00 pm lo que

acredita

con los

controles

de

ocurrencias.

< l ,iavtlu>

>4

„ t A l


24/34

c) Desde el inicio de su vínculo laboral con la demandada lo obligaron a expedir recibos por

honorarios para que se le paguen sus remuneraciones como si el recurrente tuviese un

contrato de locación de servicios.

d) El recurrente ha superado con demasía el plazo legal máximo de contrataciones a plazo fijo

(5 años) precisando que nunca ha sido registrado en planillas.

e)

La

naturaleza

del

servicio prestado

por el

recurrente

a

favor

de la

demandada

es de

naturaleza laboral

y

de carácter permanente ya que un operador de audio y controles; editor

en la sala de edición y grabación y programador se requiere permanentemente en una

radiodifusora.

f) Con fecha del 02 de setiembre de l 2013 el recurrente se apersona a su centro de labores en

donde el vigilante no le deja ingresar alegando que tenía órdenes de no permitirle el ingreso

ya que su contrato de trabajo habia terminado, razón por la cual hizo constar con un

miembro de la PNP tal hecho. Asimismo el recurrente no ha cometido ninguna falta grave

relacionada con su conducta o capacidad, ni tampoco ha sido sometido a un proceso

disciplinario para que haya sido despedido de su trabajo.

3.-

CONTESTACIÓN DE LA DEMANDA:

La Universidad Nacional del Centro del Perú, representado por Percy Alvarez Coica, se

apersona de la instancia, deduce Excepción de Falta de Agotamiento de la Vía Adm inistrativa y

absuelve la demanda, bajo los siguientes fundamentos:

Deduce la Excepción de Falta de Agotamiento de la Vía Administrativa;

a. Que, la acción Contenciosa Administrativa prevista en el artículo 148 de la Constitución

Política tiene por finalidad el control jurídico del poder judicial de las actuaciones de la

administración pública sujetas al derecho administrativo y la efectiva tutela de los

derechos e intereses de los administrados; ello de conformidad al artículo 20 de la ley

No.

2784; es requisito para la procedencia de la demanda el agotamiento de la Vía

Administrativa conforme a las reglas establecidas en la Ley del Procedimiento

Administrativo General - Ley N° 27444, lo cual en el presente caso no ha ocurrido ya

que

el

accionante

no ha

acreditado

el

agotamiento

de la vía

administrativa

ni han

alegado causal de

la

excepción que se haya configurado en los supuestos previstos

en

el artículo 19 de

la

ley No. 27584, en ese orden de ¡deas

la

demanda interpuesta por

el

actor deviene en improcedente.

Medios probatorios:

> Ofrece el escrito de la demanda

Absolución de la demanda:

SECRETABA JUDJCIAL

Segundo Juzgado Especializado de Trábate

Huancayo

'


25/34

1. Es completamente falso que se haya prestado sus servicios desde el 01 de enero del

2005 hasta el 02 de setiembre del 2013, por no estar debidamente acreditado y

escoltado con un contrato laboral conforme establece la ley. Asimismo es falso que la

Radio haya funcionado desde el 01 de enero del 2005 y que el demandante haya

prestado sus servicios bajo el régimen D.Leg.N

0

728, toda vez que no tenia labor

efectiva.

2. De sus servicios subordinados acredita con copia de los supuestos controles de

ocurrencia del personal de seguridad que adjunta, personal ajena a la UNCP con los

mismos que no se puede acreditar su veracidad y mucho menos convalidar con la

relación laboral, por no haber sido convalidados por el área respectiva, esto es la

Oficina de Personal.

3. El actor no ha precisado de forma expresa como petitorio la desnaturalización de sus

contratos de trabajo, no habiendo invocado la norma que precisa, petitorio que no es

claro puesto que el actor no ha tenido ninguna relación laboral ni

civil,

toda vez que las

labores prestadas se trataban de trabajos específicos y ocasionales. Asimismo no

precisa la causal por la que solicita la desnaturalización de sus contratos.

4.

Las constancias de trabajo han sido suscritoXpor personas que no se encuentran

facultadas para otorgar el certificado de trabajo, y sin tener a la vista conocimiento del

contenido del contrato laboral. Toda vez que eran docentes de la Facultad de Ciencias

de la Comunicación, y que inclusive en la Radio Universitaria realizaban prácticas los

estudiantes de la UNCP, motivo por el cual se cursa carta a los administradores que

otorgaban los certificados por lo que han absuelto que ha sido elaborado por el

interesado y ante su insistencia firmaron toda vez que manifestó que necesitaba para

presentarse a un concurso en la DOE RUN PERÚ, con lo que acreditan que no tenían

ningún vinculo laboral.

- AUDIENCIA DE CONCILIACIÓN:

Con fecha nueve de enero del dos mil catorce, se llevó a cabo la audiencia de conciliación, con

la asistencia de ambas partes, donde se dejó constancia que el Señor Juez invitó a las partes a

conciliar pero no se arribó a ningún acuerdo por lo que se pasó a enunciar las pretensiones

materia de juicio:

> Demanda de reposición por despido incausado a fin de que se ordene la reposición

del recurrente a su puesto de trabajo como operador de audio y controles; editor en la

sala de edición y grabación y programador en la Radio universitaria de la

letiVRoCfu~Siffíeon. Carhuauilca

S E C R e " A ; - : : « J ' J O Í C A L

Segur-do Juzgado Hsiiecianiado aeTrate¡0

HuancsyC


26/34

Universidad Nacional del Centro del Perú; (existiendo el petitorio implícito de

desnaturalización de contratos).

5.- A U D I E N C I A D E J U Z G A M I E N T O :

Con fecha veintiuno de agosto del año dos mil catorce se llevó a cabo la Audiencia de

Juzgamiento, con asistencia de ambas partes, asimismo la parte demandada formula la

excepción de falta de agostamiento de la Vía Administrativa en la cual se determina que la

resolución sobre esta excepción será resuelta conjuntamente con la sentencia. En seguida

confrontaron sus posiciones, se admitieron los medios probatorios del demandante así como de

la demandada, no formularon cuestión probatoria, acto seguido se actuaron los medios

probatorios, las partes alcanzaron sus alegatos finales, por lo que la causa se encuentra

expedita para tomar una decisión sobre el conflicto.

C O N S I D E R A N D O S

PRIMERO:

L A T U T E L A J U R I S D I C C I O N A L E F E C T I V A Y E L D E B I D O

P R O C E S O . -

El Artículo 139 inciso 3 de la Constitución Política del Perú prevé que son principios y derechos

de la función jurisdiccional la observancia del debido procesó y la tutela jurisdiccional. El Debido

Proceso implica que el juzgador al resolver la controversia que se suscite lo haga con arreglo a

Derecho y en el marco del procedimiento preestablecido aplicando para ello los principios que

inspiran el proceso

1

. El debido proceso tiene por función asegurar los derechos fundamentales

consagrados en la Constitución. Dando a toda la persona la posibilidad de recurrir a la Justicia

para obtener la Tutela Jurisdiccional de los derechos individuales, a través de un procedimiento

legal en el que se dé oportunidad razonable y suficiente de ser oído, de ejercer el derecho de

defensa, de producir pruebas y de obtener una Sentencia que decida la causa dentro de un

plazo preestablecido en la Ley Procesal

2

. Asimismo, el Título Preliminar del Código Procesal

Civil en su artículo I precisa el Derecho a la Tutela Jurisdiccional Efectiva:

Toda Persona

Tiene

Derecho a la Tutela Jurisdiccional

Efectiva

para el ejercicio o defensa de sus derechos o

intereses, con sujeción a un

debido

proceso . El derecho a la Tutela Jurisdiccional Efectiva es

inherente a toda persona por el solo hecho de serlo. Constituye la manifestación concreta de por

qué la función jurisdiccional es, además de un poder, un deber del Estado, en tanto no puede

excusarse de conceder Tutela Jurídica a todo lo que se solicite. Según Gonzales Pérez "... e l

derecho a la

tutela jurisdiccional

es el

derecho

de

toda persona

a que se le

haga

justicia, a qu e

cuando pretenda

algo de otra,

esta pretensión

s ea

atendida

por

un

órgano urisdiccional, a

través


27/34

de un

proceso

c on

unas garantías

mínimas

3

. ...La

principal garantía establecida

por el

derecho

al

debido proceso

legal y el

acceso

de

tutela

judicial

efectiva

o eficaz, se

gráfica

en el

acceso

pleno e irrestricto con las obligaciones que la ley señala taxativamente, a los jueces y tribunales

para la

determinación

del derecho de las personas o de las

incertidumbres

jurídicas con

relevancia

jurídica, pues d e lo contrario, la

negación

d el

acceso

a

la justicia implica hacer

caer al

ciudadan o en indefensión , y alejarle de las soluciones pacificas de controversias que la

Constitución prevé explícitamente

en

beneficio

d e

estos

y de la

comunidad social... .

SEGUNDO: L A

CONSTITUCIÓN

Y

OTRAS NORMAS INTERNACIONALES

C O N R E S P E C T O A L D E R E C H O A L T R A B A J O . -

Se debe de tener en clara que el

artículo 22° de nuestra Constitución, prescribe El

trabajo

es un

deber

y un

derecho,

es base del

bienestar social y un m edio de

realización

de la persona , de ello se infiere claramente el

reconocimiento del derecho al trabajo como un derecho fundamental, por tanto de protección

constitucional. Igual criterio ha tomado el máximo intérprete de nuestra Constitución, el Tribunal

Constitucional Peruano, al referirse sobre el aspecto individual del derecho al trabajo, en la STC

Exp. No. 1124-2001-AA, donde manifiesta: El contenido esencial de l derecho constitucional al

trabajo

implica

do s aspectos. El de

acceder

a un

puesto

de

trabajo,

po r una parte y por otra, el

derecho a no ser

despedido sino

por

causa

justa . Por su par̂ e, la Declaración Universal de los

Derechos Humanos, en el inciso 1 del artículo 23 señala que: Toda persona t iene derecho al

trabajo, a la

Ubre elección

de su

trabajo,

a

condiciones equitativas

y

satisfactorias

de

trabajo

y a

la

protección contra

el desempleo . En igual sentido tenemos que el numeral

1

del artículo 6 del

Pacto Internacional de D erechos Económicos.. Sociales v Culturales

señala que: Los

Estados Partes

en el

presente Pacto reconocen

e l

derecho

a

trabajar,

qu e

comprende

e l

derecho

de toda persoga a tener la

oportunidad

de ganarse la vida mediante un trabajo l ibremente

escogido o aceptado, y tomarán medidas adecuadas para garantizar este derecho .

TERCERO: RESPECTO A L A

EXCEPCIÓN

D E F A L T A D E A G O T A M I E N T O

DE LA VÍA ADMINISTRATIVA

El abogado de la parte demandada formula excepción de falta de agotamiento de la vía

Administrativa considerando que la acción Contenciosa Administrativa prevista en el artículo 148

de la Constitución Política tiene por finalidad el control jurídico del Poder Judicial, asimismo,

señala que es requisito para la procedencia de la demanda el Agotamiento de la Vía

Administrativa conforme a las reglas establecidas en la ley de Procedimiento Administrativo

General, lo cual en el presente caso no ha ocurrido ya que el accionante no ha acreditado el

3

Gonzales Pérez; citado por Carrión Lugo, 1994, Tomo l:8

V » * » i «


28/34

Agotamiento de la Vía Administrativa, ni han alegado causal de la excepción que se haya

configurado en los supuestos previstos en el artículo 19 de la Ley

No.

27584.

A efectos de absolver este extremo, es menester precisar

que,

el artículo 20° de la Ley n° 29497

prevé lo siguiente:

En el caso de pretensiones referidas a la prestación personal de servicios, de

naturaleza

laboral o

administrativa

de

derecho público,

no es

exigible

el

agotamiento

de la vía

administrativa establecida según la legislación general del procedimiento administrativo, salvo

que en el

correspondiente régimen

se

haya establecido un procedimiento

previo ante un

órgano

o tr ibunal específico, en cuyo caso de be recurrirse ante ellos antes de acudir al proceso

contencioso administrativo.

Este dispositivo legal se ha analizado en el Segundo Pleno

Jurisdiccional Supremo Laboral, donde por unanimidad se ha manifestado lo siguiente:

No es

necesario

qu e

agoten

la vía

administrativa.

El

agotamiento de

la

misma

solo será

exigible

en los

siguientes supuestos: i) aquellos trabajadores sujetos al régimen laboral público (Decreto

Legislativo

276 y los

trabajadores amparados

por

la

ley N 24041); i i)

aquellos trabajadores

que

inicien y continúen su prestación de servicios suscribiendo contratos administrativos de servicios

(Decreto Legislativo

N

1057);

y ii i)

Aquellos trabajadores incorporados

a la carrera del

servicio

civil al amparo de la ley N °30057 ley de servicio civil (SERVIR)(...) ;

siendo ello así, y de los

fundamentos de hecho y derecho de la demanda, así como los medios probatorios que anexa, el

accionante fundamenta jurídicamente en lo dispuesto por el artículo 70° de la Lery Universitaria

N° 23733 y el T.u.O. del D.Leg. N° 728, siendo así, no se encuentra dentro de los supuestos que

exige el agotamiento de la vía administrativa, consecuentemente no es necesario que el

demandante haya agotado la vía administrativa para que pueda interponer la presente demanda.

Po lo expuesto la Judicatura resuelve declarando infundada la Excepción de Falta de

Agotamiento de la Vía Administrativa.

C U A R T O :

La controversia, en este caso, se circunscribe en principio a dilucidar los hechos

que requieren de actuación probatoria fijado en este proceso (p. 312):

- Determinar si se ha producido o no la desnaturalización de contratos de locación de

servicios a un contrato a plazo indeterminado bajos los alcances de l DLeg. N° 728.

- Determinar si la extinción de la relación laboral obedece a un despido incausado.

- Determinar si procede o no la reposición del actor en el cargo de operador de audio y

control.

Q U IN TO : ANÁLISIS DE LA DECISIÓN:

5.1 DETERMINAR SI SE HA PRODUCIDO O NO LA

DESNATURALIZACIÓN DE CONTRATOS DE LOCACIÓN DE SERVICIOS A


29/34

UN CONTRATO A PLAZO INDETERMINADO BAJOS LOS ALCANCES DEL

D.Leg. N° 728

La parte demandante alega haber ingresado a laborar a favor de la demandada el 01 de enero

del 2005 hasta el 01 de enero del 2013 en calidad de operador de audio y controles en la Radio

Universitaria de la demandada, y que en un principio estuvo contratado como locación de

servicios y luego a plazo fijo, y que dichos contratos han sido desnaturalizados por encubrir una

relación laboral y por fraude a la norma; en ese sentido, solicita la reposición a su centro de

trabajo por. Por otro lado, la demandada argumenta que el actor nunca laboró con contrato de

locación de servicios, y que su trabajo no era continuo sino de manera esporádica, es más no

señala las causales de su desnaturalización, y tampoco hubo subordinación y no prueba que ha

laborado por más de cuatro horas.

PRINCIPIO D E PRIMACÍA DE LA REALID AD:

De acuerdo al Principio de Primacía de la Realidad, propio del Derecho Laboral, frente a una

situación discordante entre lo que sostienen las partes, a través de documentos o acuerdos y lo

que sucede en la realidad, deberá preferirse esto último. La aplicación de este principio se basa

en la constatación en los hechos de los elementos esenciales de la relación laboral, es decir, la

prestación persona l, la contraprestación y principalmente la subordinación del trabajador frente a

su empleador, así como de rasgos sintomáticos que permiten determinar la existencia de

subordinación, rasgo tipificante de laboralidad. Así, en reiterada y uniforme jurisprudencia el

Tribunal Constitucional ha sostenido que el Principio de Primacía de la Realidad, es un

elemento implícito en nuestro ordenamiento jurídico y, concretamente, impuesto por la propia

naturaleza tuitiva de nuestra C onstitución, este Colegiado ha precisado que en m érito de este

principio (...) en caso de discordancia entre lo que ocurre en la práctica y lo qu e fluye de los

documentos, debe

darse preferencia

a lo

primero,

es

decir,

a lo que

sucede

en el

terreno

de los

hechos .

(Expediente

N°1944-20 02-AA/TC ).

Pues bien, para determinar si existió una relación de trabajo entre las partes encubierta mediante

un contrato civil, la Judicatura debe evaluar si en los hechos se presentó, en forma alternativa y

no concurren te, alguno de los siguientes rasgos de laboralidad: a) control sobre la prestación o la

forma en que ésta se ejecuta; b) integración del demandante en la estructura organizacional de

la emplazada; c) prestación ejecutada dentro de un horario determinado; d) prestación de cierta

duración y continuidad; e) pago de remuneración al demandante; y, f) reconocimiento de

derechos laborales, tales como las vacaciones anuales, las gratificaciones y los descuentos para

los sistemas de pensiones y de salud, por lo que debe entenderse como su conversión a un

' S E C R E T A R Í A . j - . j O i C t A l .

Segundo Juzgado Especializado de Trafeífci

Huancayo


30/34

contrato de trabajo de duración indeterminada, por contener aquellos una encubierta relación

laboral que no concuerda con la realidad. Por ello, es preciso diferenciar la naturaleza de los

contratos civiles como es e l de locación de servicios con un contrato de trabajo:

• EL CONTRATO DE LOCACIÓN DE SERVICIOS.- Se regula por lo dispuesto en el

Código Civil artículos 1764 y siguientes-. El acreedor de los servicios es denominado

"comitente" y quien presta los mismos es el "locador". En el contrato de locación de

servicios la prestación de servicios se realiza en forma independiente, sin presencia de

subordinación o dependencia del contratado. El locador se encuentra sujeto al

cumplimiento de las obligaciones contenidas en el contrato pero sin llegar a una

situación de dependencia jurídica frente a quien lo contrata. Entre otras características

de la prestación de servicios no subordinada, el locador no está sujeto a horario alguno

y realiza sus labores a su real saber y entender, es decir, sin seguir normas o directrices

emanadas de su comitente, mucho menos dicho locador puede ser pasible de

sanciones disciplinarias por parte del comitente. Y

EL CONTRATO DE TRABAJO-

El

contrato de trabajo se configura cuando se presentan, conjuntamente, tres elementos

esenciales: Prestación personal de servicios, remuneración y subordinación. Estos

elementos se encuentran reconocidos no solo por la Jurisprudencia y la doctrina laboral

sino por el ordenamiento positivo, así como el artículo 4

o

de la Ley de Productividad y

Competitividad Laboral -LPCL-, aprobada por Decreto Supremo No. 003-97-TR, indica

que en

toda prestación de servicios remunerados y subordinados se presume,

salvo prueba en contrario, la existencia de un contrato de trabajo por tiempo

indeterminado , así como por el artículo N° 23.2 de la Nueva Ley Procesal de Trabajo

Ley

t

N° 29497, señala que acreditada la prestación personal de servicios, se presume la

existencia de vínculo laboral a plazo indeterminado, salvo prueba en contrario. Siendo

así,

se tiene las premisas siguientes:

L A P R E S T A C I Ó N PERSONAL DE SERVICIOS: Este elemento exige que el

trabajador preste los servicios de manera personal y directa. La actividad puesta a disposición

del empleador cuya utilización es objeto del contrato, debe ser indesligable de la personalidad

del trabajador.

Al respecto no hay duda alguna que él ha prestado sus servicios personales a favor de la

emplazada en calidad de Operador de audio y controles en la Radio Universitaria de la

Universidad Nacional del Centro del Perú, tanto más si la parte demandada en la Audiencia de

Juzgamiento no ha cuestionado la labor desarrollada por el demandante, sólo se limita a señalar

que lo hacía como practicante de la Facultad de Ciencias de la Comunicación, sin acreditar


31/34

medio probatorio alguno que sustente la condición de practicante del actor.

LA SUBORDINACIÓN;

Este elemento implica que el trabajador debe prestar sus servicios bajo

la dirección de su empleador, el cual tiene las facultades para normar reglamentariamente las

labores, dictar las órdenes necesarias para la ejecución de estas y sancionar disciplinariamente

las labores.

• De autos se puede apreciar tres certificados de trabajo otorgadas por la demandada en

la que acreditan que el actor ha venido laborando a favor de la demandada desde el 01

de enero del 2005 (fs. 17 al 19), hasta la fecha de su cese, la misma que se encuentra

corroborada con las copias de ocurrencias donde revelan la asistencia del accionante a

su centro de trabajo por más de cuatro horas diarias(fs. 172 al 242), asimismo, de

autos obra los distintos recibos por honorarios (fs. 20 al 131), con lo que prueba que sus

contratos fueron civiles en este caso de locación de servicios, es más, nótese que de

dichos recibos por honorarios indica que la Institución demandada Universidad del

Centro del Perú es quien le retribuía por los servicios prestados, es más, obra en autos

distintos informes entre otros documentos remitidos por la demandada(fs. 138 al 171),

con lo que acredita la subordinación a sus labores. Es más, la subordinación también se

corrobora en la Audiencia de Juzgamiento cuando al actor se le pregunta ¿Quién era su

jefe inmediato? Respondiendo que era el Director de Radio Universitaria, incluso

detallando los nombres de los Directores que supervisaba su labor.

LA PRESTACIÓN REMUNERADA; De los medios probatorios admitidos y

compulsadas en la Audiencia de Juzgamiento, se ha podido demostrar que el actor percibía por

sus servicios una contraprestación, ya que ha emitido sus recibos por honorarios (fs. 20 a 105),

las misma qi|e no han sido cuestionadas por la demandada.

Siendo así, se demuestra que el actor ha cumplido con los presupuestos propios de un contrato

laboral,

por lo que se ha producido la desnaturalización de sus contratos civiles a un contrato de

trabajo a plazo indeterminado bajo los alcances del D.Leg.N

0

728, toda vez que en la realidad

no se ha cumplido las labores propias de un locador de servicios, existiendo una aparente

simulación contractual de un contrato laboral sin cumplir con la obligación de manera real y

objetiva. Tanto más, si la Nueva Ley Procesal del Trabajo sólo se exija el primer elemento

esencial del contrato de trabajo:

LA PRESTACIÓN DE SERVICIOS

la misma que ha sido

demostrada precedentemente, ya que si un trabajador sostiene que ha laborado en una

empresa, ahora ya no es necesario que acredite que su prestación personal de servicios sea

subordinada, sino basta que acredite que tiene prestación personal de servicios ante el

empleador, y surge una presunción que es la existencia del vínculo laboral a plazo


32/34

indeterminado, salvo prueba en contrario del empleador, la misma que no ha sido desvirtuada

por parte de la demandada.

Giovanni F. P riori Posada indica que e l legislador otorga al trabajador la ventaja de simplemente

acreditar que existió una prestación personal de servicios con cierta entidad. Esta presunción se

realiza porque en muchas ocasiones, el trabajador, solo está en la posibilidad de probar la

prestación personal de servicio, ya que es el empleador quien tiene la prueba de que existió un

vínculo laboral y que éste fue a plazo indeterminado. Por tal razón, si el empleador no prueba

que no existió un vínculo laboral y que éste no fue a plazo determinado, se tendrá por cierto el

hecho de que la prestación de servicios fue a plazo indeterminado.

4

Por su parte, el laboralista Oxal Víctor Avalos Jara señala que al demandante sólo le compete

acreditar la prestación personal de servicios, entiéndase no una prestación de servicios

subordinados, sino simplemente una prestación de servicios, y si ello ocurre el juez deberá asumir

que entre las partes en litigio existe una relación laboral de plazo indeterminado. Es decir, el

demandante no tiene que probar la subordinación, sino solo la existencia de una relación

prestacional. Esto lo podría realizar con la presentación de sus recibos por honorarios

profesionales, la impresión de un correo electrónico, un fotocheck, la copia del contrato de

locación de servicios o en general, con cualquier medio de prueba que sustente que entre las

partes existió una relación con tractual de tipo prestacional y que en el presente caso se establece

que la demandada a fin de evadir sus responsabilidades laborales pagaba bajo la modalidad de

servicios personales, pero, existiendo elernentos como subordinación, horano de trabajo y

remuneración esta se da por entendido que eravun contrato laboral, frente a esta presunción de

tipo luris Tantum, le incumbe al demandado si es que así lo considera conveniente acreditar, por

un lado, queja relación no fue de plazo indeterminado o por otro lado, que la relación laboral

presumida nunca existió, pero en el caso que nos ocupa, ha quedado claramente establecido que

entre las partes ha existido una verdadera relación laboral, tanto más, si las labores propias de

operador de radio, son funciones de carácter permanente para el funcionamiento de una radio, en

este caso Radio Universitaria y no transitorias y se rigen bajo las normas de régimen de la

actividad privada, tal conforme lo prevé el artículo 70° de la Ley universitaria Ley N° 23733 . Por

estas razones, se concluye que entre las partes ha existido una relación laboral, ya que al

haberse producido la desnaturalización de contrato de locación de servicios, ha pasado a

convertirse en un contrato laboral de carácter indeterminado dentro del régimen laboral del

Decreto Legislativo N° 728, desde el primero de enero del 2005 al 02 de setiembre del 2013, en

4

Giovanni F. Priori Posada "Com entarios a la Nueva Ley Procesa de Trabajo? Ara Editores

201

lpág.

161 L ima-Perú.

'-/••

/

•/

Segundo Juzgado EÍPÉK;I3;I_; i ; ÍSTrabajo


33/34

ese sen

resuelven excepcion que rechazaron primero. segundo juzgado de trabajo

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