quem disse · 2018. 2. 26. · m`rio soares. ac˙ˆo socialista 2 6 setembro 2001 a semana semana...

OpiniãoInternet: http//www.partido-socialista.pt/partido/imprensa/as/ E-mail: [email protected] António José Seguro � Director-adjunto José Manuel Viegas

Nº1120 � 6 SETEMBRO 2001 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

Governo Internacional

«O Orçamento de Estadopara 2002 deverá ser sentidoe assumido como umOrçamento sério e rigoroso»

Guilherme d�Oliveira MartinsDiário de Notícias5 de Setembro

PS indignadopede «espíritode honradez»a Durão BarrosoO PS reagiu ontem com indignaçãoà suspeita lançada, em Valença, porDurão Barroso sobre a alegada«utilização do Estado a favor doPS», pedindo «espírito de honradez»ao líder laranja.Em declarações à Lusa, JoséJunqueiro, porta-voz da ComissãoPermanente do PS considerou«fundamental» que Durão Barrosonão se limitasse a «inventar calúnias»sobre a utilização indevida de meiosdo Estado por parte do Governomas que complementasse as suassuspeitas com «exemplosconcretos».A propósito das declaraçõesproferidas durante a manhã porBarroso, que acusou o PS derecorrer a «formas de intimidação ecoacção impróprias de umasociedade livre», José Junqueirolembrou que foi exactamente poresse motivo que «os portuguesesdecidiram em 1995 apostar numanova política com o engenheiroAntónio Guterres e o PS».A direcção nacional socialista nãogostou também de ouvir DurãoBarroso utilizar a Política AgrícolaComum (PAC) para demonstrarque o País «está todos os dias aperder para Espanha, porque estáa ser mal governado».José Junqueiro recordou que foramos governos do PSD, que DurãoBarroso integrou, quem fez essanegociação manifestando então«menosprezo e desrespeito» pelaagricultura e pelo agricultoresportugueses.Por essa razão, explicou, o Execu-tivo socialista viu-se obrigado agoraa «renegociar com êxito» a PAC comas autoridades comunitárias por for-ma a minorar eventuais consequên-cias para a agricultura portuguesa.O porta-voz do PS reiterou aindaum repto lançado recentemente aolíder laranja pela direcção nacionalsocialista.Depois de Durão Barroso ter apon-tado as próximas eleições autár-quicas como a «verdadeira moçãode censura» ao Executivo socialista,José Junqueiro considerou impor-tante que o líder do PSD esclareça«se se demite ou não da liderançado PSD» se o partido «perder aseleições» de 16 de Dezembro

O camarada António Guterres, no passadodomingo, no comício da «rentrée» socialista, emValença do Minho, perante largos milhares demilitantes e simpatizantes, referiu que quer oOrçamento de Estado para 2002 aprovado com«o maior consenso possível», mas alertou querecusa um Orçamento «desvirtuado» em relaçãoaos princípios da «consciência social e do rigor».Num discurso marcado por uma grandeserenidade e confiança no futuro, Guterresdemarcou-se ainda do presidente do PSD aodesligar o futuro do seu Governo do resultadodas próximas autárquicas, tema em queaproveitou para anunciar uma nova lei sobreurbanismo.

V Cimeira

Frente comum luso-brasileiraRecursos hídricos

Sustentabilidade ambientale Alqueva na mira

O Conselho de Ministros, em reuniãoextraordinária, realizada no dia 3, nabarragem do Alqueva, aprovou umconjunto de diplomas relativos aoEmpreendimento de Fins Múltiplos doAlqueva (EFMA).Neste contexto, o Governo deu luz verdeao decreto-lei que cria o Banco deTerras, desenvolvendo o regime previstona Lei n.º 86/95, de 1 de Setembro � Leide Bases do Desenvolvimento Agrário.

Uma frente única de cooperaçãonos principais foruns económicosinternacionais. Foi esta a estratégiaavançada, ontem, no âmbito da VCimeira Luso-Brasileira.O presidente do Brasil, FernandoHenrique Cardoso e o primeiro-ministro português AntónioGuterres decidiram cooperar a níveleconómico no seio de entidadescomo a Organização Mundial doComércio (OMC).

GIL FRANÇA

JOSÉ LEITÃO

JOSÉ PINTO DA SILVA

MARIA LUÍSA ALVESLOPES

MÁRIO SOARES

ACÇÃO SOCIALISTA 2 6 SETEMBRO 2001

A SEMANA

SEMANA

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1983

EDITORIAL A Direcção

O valor da estabilidadepolítica

A festa de «rentrée» política do Partido Socialista em Valença decorreu sob o signo daestabilidade. Quer Guterres, quer os oradores que o antecederam � Jorge Coelho, JamilaMadeira e Rui Solheiro � salientaram a importância da existência de um clima estabilidadepolítica para a entrada de Portugal no euro já no início do próximo ano.Neste contexto, Guterres sublinhou mesmo a importância da aprovação do próximoOrçamento de Estado, quer por motivos externos, quer por motivos internos, quer aindapor uma questão de respeito das regras da democracia.Explicando a difícil situação económica que tem atingido os países mais ricos do mundo,António Guterres invocou a urgência da estabilidade política para que Portugal possaultrapassar com êxito os próximos desafios económicos. Guterres chegou a compararuma legislatura ao futebol: «Tal como um jogo tem 90 minutos e um campeonato 34jornadas, também uma legislatura política deverá ter quatro anos. Foi para isso que opovo votou».Reeinterando a sua recusa em eleições antecipadas, António Guterres aproveitou ocomício do Alto Minho para reafirmar a abertura do Governo para negociar o Orçamentode Estado para 2002 com a oposição, uma atitude verdadeiramente inédita.Guterres que irá reunir, ainda este mês, com os partidos da oposição a quem pediucontributos para o próximo Orçamento de Estado, deixou bem claro que não aceitarágovernar sem OE, ou com um Orçamento «desvirtuado» em relação aos princípios da«consciência social e do rigor».Falando para uma multidão de cerca de cinco mil pessoas, o secretário-geral do PSdesfez quaisquer dúvidas sobre o seu empenho pessoal na condução do Governo atéao final da legislatura, garantindo que as próximas eleições autárquicas nada têm a vercom o futuro do Governo Socialista à frente dos destinos de Portugal.A este propósito, Guterres apelou à forte mobilização da grande família socialista, aocombate à abstenção nas autárquicas de Dezembro e a reivindicar como mérito dosgovernos Partido Socialista, desde 1996, o crescimento de 80 por cento da transferênciade verbas da Administração Central para as câmaras municipais e de 140 por cento paraas juntas de freguesia.

PortoSócrates lança programa Polis para a Ribeira

O ministro do Ambiente, José Sócrates, vaideslocar-se ao Porto no final deste mêspara lançar o programa Polis destinado àrequalificação da Ribeira.A requalificação da zona típica da Ribeiraprevê a construção de um mercado novo,a reconstrução das escadas das Padeiras,o arranjo urbanístico do Cais Praça daRibeira e do Cais da Estiva e a valorizaçãoda Muralha Fernandina.

Guterres afirmaGoverno quer dar mais eficácia às Forças Armadas

O primeiro-ministro afirmou no dia 24 que aideia do Governo de criar um estado-maiorda Defesa se insere «num projecto deorganização e modernização» de forma adar «mais eficácia às Forças Armadas».O ministro da Defesa pretende acabar comos estados-maiores dos três ramos dasforças armadas e unificá-los num únicoestado-maior da Defesa, noticia hoje ojornal Público.«Aquilo que for por posto em prática serádiscutido pela Assembleia da República epelo País», adiantou António Guterres,questionado pelos jornalistas sobre oassunto.«As posições dos partidos da oposição �PSD, PCP e BE contra e PP a favor � sãonormais em democracia» e «os contributosdados serão importantes para a

discussão», afirmou o primeiro-ministro.António Guterres garantiu, no entanto, que«não haverá desemprego» nas ForçasArmadas embora os recursos devam seroptimizados.O primeiro-ministro fez estas declaraçõesna nova Escola Básica Integrada deCampia, Vouzela, estabelecimento deensino que enquadrou num «novoconceito» de Educação substituindo«aquilo que durante muitos anos eram osinvestimentos em meras fábricas de aulas».Guterres visitou duas escolas com instala-ções novas, antes do início do ano lectivo,seguindo de Campia para Vilar Formoso.«Um dos momentos mais gratificantes daactividade de primeiro-ministro é o dia quetodos os anos dedico a visitar escolas»,sublinhou.

Negócios EstrangeirosPortugal e Paraguai assinam acordos de cooperação

O ministro dos Negócios Estrangeirosportuguês, Jaime Gama, assinou, no dia3, em Assunção, dois acordos decooperação entre Portugal e o Paraguaicom o seu homólogo paraguaio, JoséRuffinelli, segundo fontes oficiais.Um dos acordos refere-se à luta contra otráfico de droga e as duas partescomprometem-se «a prestar assistênciarecíproca para a prevenção e o controlodo abuso de drogas, tráfico deestupefacientes e delitos conexos».O outro prevê consultas entre os governosdos dois países para «promover eincrementar a cooperação em diversasáreas, tendo em vista o fortalecimento dasrelações bilaterais amistosas» entrePortugal e o Paraguai.Os acordos foram assinados durante uma

visita de 24 horas de Jaime Gama aoParaguai, numa cerimónia realizada noMinistério dos Negócios Estrangeirosparaguaio, em Assunção.O chefe da diplomacia portuguesa afirmouno seu discurso que Portugal estáempenhado em dar um novo impulso àaproximação com o Paraguai, e em geralcom os países do MERCOSUR, paraacompanhar o crescente número deempresas portuguesas que seestabelecem na região.Ruffineli salientou por seu turno aimportância da «renovação»dos contactosoficiais com Portugal, e recordou que asrelações bilaterais entre os dois paísescomeçaram em 1878, com a assinatura doTratado de Amizade, Comércio eNavegação.

Sampaio recebe presidentes da América Latina

Jorge Sampaio vai receber, até ao fim doano, a visita de três presidentes da AméricaLatina. Chile, Venezuela e Argentina estarão

representados em Portugal nos meses deSetembro, Outubro e Novembro,respectivamente.

RECORDARANTÓNIO SÉRGIO

A edição de 8 de Setembro de 1983estava repleta de assuntos de interesse.A manchete era um balanço dosprimeiros cem dias do Governo do BlocoCentral chefiado pelo camarada MárioSoares.No canto inferior esquerdo podia ler-seuma notícia com foto da calorosarecepção das gentes da Nazaré aocamarada Mário Soares, que ali presidiuà inauguração do porto de abrigo, umavelha aspiração dos nazarenos.Destaque ainda nesta edição para umartigo do camarada Raul Rego sobre essapersonalidade ímpar que foi AntónioSérgio, «um dos grandes obreiros dosocialismo e do cooperativismo emPortugal»,Figura ímpar da nossa cultura, AntónioSérgio foi um intelectual perseguido peladitadura ruralista e obscurantista deSalazar.O «AS» noticiava ainda que o PS tinhaobtido a maioria absoluta nas eleições emVizela. J. C. C. B.

8 de Setembro

Quem disse?

«António Sérgio foi o modelo dosintelectuais dignos»Raul Rego

6 SETEMBRO 2001 ACÇÃO SOCIALISTA3

POLÍTICA

GUTERRES QUER ORÇAMENTO APROVADOCOM O MAIOR CONSENSO POSSÍVEL

VALENÇA Rentrée

O camarada António Guterres, nopassado domingo, no comício da«rentrée» socialista, em Valença doMinho, perante largos milhares demilitantes e simpatizantes, referiuque quer o Orçamento de Estadopara 2002 aprovado com «o maiorconsenso possível», mas alertouque recusa um Orçamento«desvirtuado» em relação aosprincípios da «consciência social edo rigor».Num discurso marcado por umagrande serenidade e confiança nofuturo, Guterres demarcou-se aindado presidente do PSD ao desligar ofuturo do seu Governo do resultadodas próximas autárquicas, tema emque aproveitou para anunciar umanova lei sobre urbanismo.

o longo da sua intervençãoAntónio Guterres falou dosprincipais temas da actualidadepolítica, de algumas das realiza-

ções dos seus governos, do futuro do Paíse dos problemas e questões queverdadeiramente interessam aosportugueses, numa demarcaçãoinequívoca do discurso catastrofista,miserabilista e ultrademagógico que temsido a imagem de marca do líder laranja,que tenta, desesperadamente, impor a sualiderança aos barões do seu partido.Na parte inicial da sua intervenção,dedicada às eleições autárquicas e àsrelações entre o Poder Central e o Local, osecretário-geral do PS anunciou que oGoverno, em breve, irá aprovar um pacotelegislativo com a finalidade de combater odesordem ao nível urbanístico.

Esse pacote legislativo vai prever, segundoGuterres, «regras mais exigentes naslicenças de classificação e reclassificaçãodos projectos urbanísticos», tendo comosegunda vertente a concessão deincentivos à reconstrução e recuperaçãode imóveis degradados.Como terceiro objectivo das leis, o chefedo Governo disse que irá permitir de formaeficaz «combater a especulaçãoimobiliária», evitando a proliferação denovas construções.Se, na véspera, na «rentrée» do PSD, emÍlhavo, Durão Barroso havia defendidodemagogicamente a tese de que as

próximas eleições autárquicas constituirãoa «verdadeira moção de censura aoGoverno», Guterres afastou qualquereventual relação entre o resultado do PSneste acto eleitoral e o futuro do seuExecutivo.O camarada António Guterres apelou aocombate à abstenção nas autárquicas deDezembro e reivindicou como mérito dosgovernos socialistas, desde 1996, ocrescimento de 80 por cento datransferência de verbas da AdministraçãoCentral para as câmaras municipais e de140 por cento para as juntas de freguesia.No comício de Valença, o secretário-geral

do PS também aproveitou para criticar deforma indirecta as posições assumidas porDurão Barroso a propósito de Timor-Leste,quando há dois anos defendeu oadiamento do referendo.O líder socialista recordou que há doisanos, em Caminha, também num comíciode «rentrée», sustentou que esse referendose deveria realizar, porque essa era a únicaforma que os timorenses tinham paraconquistar a independência.Recordou, mesmo, que nesse comíciodisse que «os riscos da sua posição eramenormes, mas que assumiria as suasresponsabilidades».

A


POLÍTICA

«Na altura, afirmei que os portugueses teriamo direito de me julgarem se as minhasdecisões não fossem as mais correctas»,acrescentou, ainda numa alusão aodiscurso que proferiu em Caminha, em1999.Dois anos depois, segundo Guterres, ostimorenses estão já na fase final do seuprocesso de independência e, com arecente realização de eleições para aAssembleia Constituinte, «deram umnotável exemplo de maturidade», assimcomo «uma lição à Europa» em termos departicipação cívica nesse acto eleitoral.

Valor da estabilidade política

No seu discurso, que empolgou os

milhares de militantes e simpatizantespresentes em Valença, o camaradaAntónio Guterres colocou também ovalor da estabilidade política, onde deuum sinal claro da sua recusa emapresentar uma moção de confiança noParlamento, tal como tem reclamado oPSD.No discurso de Valença, neste mesmocontexto, voltou a sublinhar a importânciada aprovação do próximo Orçamento deEstado, quer por motivos externos, querpor motivos internos, quer ainda por umaquestão de respeito das regras dademocracia.Depois de fazer alusão às dificuldadeseconómicas do Japão, dos EstadoUnidos, da França e da Alemanha, após

ter invocado a necessidade de Portugalentrar no euro num clima de estabilidade,o chefe do Governo usou uma linguagemsimples, do futebol, para lançar umataque à oposição à sua direita.«Não compreendo as forças políticasque, mal lhes cheira uma subida nassondagens, pedem ao Presidente daRepública eleições antecipadas. Paraeles, a política é como um jogo defutebol, em que o árbitro apita mal a suaequipa mete um golo», disse.Ainda em linguagem futebolística, o líderdo PS comentou que, «tal como um jogotem 90 minutos e um campeonato 34jornadas, também uma legislatura políticadeverá ter quatro anos. Foi para isso queo povo votou», afirmou.

Em relação ao Orçamento de Estado, oprimeiro-ministro repetiu que o desejaaprovado com o maior consensopossível, manifestando de novo a suavontade em dialogar com todas as forçaspolíticas.«O Governo assumirá as suasresponsabilidades. Não faço chantageme não ataco ninguém», frisou, deixando,no entanto, logo a seguir, umaadvertência às oposições.«Estou interessado em colaborar com todos,mas não estou agarrado ao poder», disse,sublinhando que não aceitará governar semOrçamento de Estado, ou com umOrçamento «desvirtuado» em relação aosprincípios da «consciência social e do rigor».

J.C.C.B.


POLÍTICA

JORGE COELHO DISPONÍVEL PARA LUTARCOM GUTERRES POR NOVA LEGISLATURA

VALENÇA Rentrée

coordenador da ComissãoPermanente do PS, JorgeCoelho, disponibilizou-se no dia2 para continuar ao lado de

António Guterres na preparação doscombates eleitorais do partido e para «fazerdele novamente primeiro-ministro dePortugal».Numa intervenção inflamada, em queironizou com a «alternância» do centro-direita na apresentação de moções decensura e no pedido de moções deconfiança ao governo, o número dois doPS aproveitou também para dissipareventuais dúvidas sobre a sua fidelidade aAntónio Guterres.«Tenho tido muito orgulho e gostei de terestado ao lado dele (António Guterres) aorganizar todas as campanhas do partido(desde o início da governação socialista,em 1995)», disse.Mas a intervenção de Jorge Coelho na«rentrée» socialista de Valença, queantecedeu a subida ao palco de AntónioGuterres, centrou-se essencialmente emcríticas ao «maior partido da oposição» eà sua tentativa «permanente» de«desestabilizar» o País.«Tem havido nos últimos dias muita gritaria,muita algazarra. Eles censuram tudo. Mas,meus caros amigos, nem uma só ideia paraapresentar, nem um só projecto»,considerou, sublinhando que o governo«tem que ter estabilidade política» paralevar o seu mandato até 2003.Ao líder laranja, um dos principais alvos dodiscurso do dirigente socialista, JorgeCoelho deixou um recado sarcástico:«Tenha confiança em si próprio e nas suaspotencialidades, que persistindo e lutando,mais década menos década, vai alcançar

os seus objectivos.».Jorge Coelho não esqueceu, também, orepto lançado por Durão Barroso nosábado para que o governo apresente umamoção de confiança à Assembleia daRepública.No entender do coordenador da ComissãoPermanente socialista, os liberais do PSDapenas avançaram com este desafio aoGoverno porque os populares seanteciparam na ameaça de que estariamdispostos a apresentar uma moção decensura do Executivo.«Para o ano invertem outra vez a ordem»,ironizou, aconselhando os líderes laranja epopular a «não se cansarem» e a «teremtranquilidade» porque «só em 2003» é que

os portugueses vão às urnas para dizer se«continuam ou não a ter confiança noGoverno».«Todos estes truques, todos estes golpessó ajudam a criar confusão e a afastar osportugueses» da política, disse JorgeCoelho, que discursava perante largosmilhares de militantes e simpatizantessocialistas reunidos no parque da cidadede Valença.

Jamila e Solheiro elogiamacção do Governo

Antes de Jorge Coelho, apresentado aossimpatizantes do PS como «o nosso JC»,falou Jamila Madeira, secretária-geral da

Juventude Socialista, que ajudou a reforçara ideia expressa depois por Jorge Coelhode que o País «está melhor» do que há seisanos, quando o PS chegou ao poder.Os temas que dizem respeito à juventude,mas sobretudo a Educação, foram as áreasescolhidas pela líder da JS, que enalteceua iniciativa do Governo de divulgar osresultados das avaliações no ensinosecundário e criticou os sociais-democratas por, «tristemente», terem comoideia central em matéria de Educação«aumentar as propinas» no ensino superior.Jamila Madeira desafiou mesmo aJuventude Social-Democrata a «demarcar-se do líder do PSD» e afirmar claramente«se é a favor ou contra do aumento depropinas».O presidente da Federação distrital deViana do Castelo, Rui Solheiro, aludiu, porseu turno, à marca da governaçãosocialista no desenvolvimento local,nomeadamente o volume e a diversidadedos investimentos realizados. «Há aquiuma auto-estrada que foi feita por umGoverno do PS. Este é um exemplo desolidariedade nacional dado pelo GovernoPS. Com um Governo do PSD teríamos quecontinuar a andar numa estrada sem ummínimo de condições», disse.À oposição, Rui Solheiro pediu que «critiquee proponha alternativas políticas» mas«deixe governar Portugal» e «não queiramcortar» a «caminhada» governativa «a meio».No mesmo sentido, o candidato socialistaà Câmara de Valença, José Luís Serra, visouessencialmente a oposição e declarou:«Verifico apenas uma tentativa (por parte daoposição) de mergulhar o país numa crise.Só consigo observar uma tentativadesenfreada de conquista do poder».

O


Reunião de 2 de Agosto de 2001

O Conselho de Ministros aprovou:

� Uma resolução que aprova o Plano Oncológico Nacional 2001/2005;� Um diploma que altera o decreto-lei que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e criao cargo de alto-comissário de Saúde;� Um diploma que altera o decreto-lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo deCompensação Salarial para os profissionais da pesca;� Um diploma que altera o decreto-lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãosconsultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabeleceos critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos;� Um diploma que altera o decreto-lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio que aprova o regulamentoda Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro � Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;� Um decreto-lei que altera a redacção do artigo 2º dos decretos-lei n.ºs 187/2001 e 188/2001, ambos de 25 de Junho, que regulam os processos de liquidação da EPAC Comercial,Produtos para a Agricultura e Alimentação, SA e da Silopor � Empresa de Silos Portuários, SA;� Um decreto-lei que transpõe para o ordenamento jurídico interno a directiva comunitária,aditando um capítulo XI ao Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestaisde Rodas;� Um decreto-lei que transpõe para o direito interno a directiva europeia que altera algunslimites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfíciede cereais, frutos e hortícolas;� Um decreto que exclui do regime florestal parcial uma área de 15.250 metros quadrados deterreno situado no lugar de Penedo do Costinha (Monte da Senhora da Ajuda), freguesia deMentrestido, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no Perímetro Florestal das Serrasde Vieira e Monte Crasto;� Um decreto que regulamenta a carreira de inspecção superior da Inspecção Geral de Jogos;� Uma resolução que determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Aguieirae constitui a respectiva comissão mista de coordenação;� Uma resolução que determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira deCrestuma-Lever e constitui a respectiva comissão mista de coordenação;� Uma resolução que determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da TapadaGrande e constitui a respectiva comissão mista de coordenação;� Uma resolução que determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da Covado Viriato e constitui a respectiva comissão mista de coordenação;� Uma resolução que determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira do Sabugale constitui a respectiva comissão mista de coordenação;� Uma resolução que determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Magose constitui a respectiva comissão mista de coordenação;� Uma resolução que determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira do Divôre constitui a respectiva comissão mista de coordenação;� Uma resolução que autoriza Portugal a participar na V Reconstituição de Recursos do IFAD- Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

Reunião de 9 de Agosto 2001


� Manifestar o seu profundo pesar pela morte do grande escritor Jorge Amado. A morte deJorge Amado constitui uma enorme perda quer para as literaturas de língua portuguesa querpara a literatura universal. Jorge Amado, galardoado com o Prémio Camões, é autor de umaobra vasta e notável, que ensinou e ensinará gerações sucessivas a amar a literatura e adefender a liberdade e a justiça social.� Decretos regulamentares que aprovam, respectivamente, os Planos das Bacias Hidrográficasdo Douro, do Guadiana, do Minho e do Tejo;� Um decreto-lei que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugala Convenção Europeia para a protecção dos animais de companhia, e um regime especialpara a detenção de animais potencialmente perigosos;� Um decreto que aprova as emendas introduzidas pelo protocolo de 1992 relativo à ConvençãoInternacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos devidos à Poluição porHidrocarbonetos, de 1969, passando a constituir a Convenção Internacional sobre aResponsabilidade Civil pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992 (CLC92), assinado em Londres, em 27 de Novembro de 1992;� Um decreto que aprova as alterações introduzidas pelo protocolo de 1992 à ConvençãoInternacional para a Constituição de um Fundo Internacional Para a Compensação pelosPrejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a ConvençãoInternacional para a Constituição de um Fundo Internacional Para Compensação pelos Prejuízosdevidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992, assinado em Londres, em 27 de Novembro de1992;� Um decreto que aprova as alterações à convenção que criou a Organização MarítimaInternacional (IMO), assinadas em 4 de Novembro de 1993, em Londres;� Um decreto-lei que autoriza o Instituto Portuário do Sul (IPS)a celebrar, na sequência deconcurso público, o contrato de concessão de construção, apetrechamento e exploração, emregime de serviço público, do Estaleiro Naval de destinado à construção e reparação deembarcações;

GOVERNO

CONSELHO DE MINISTROS Reuniões em Agosto

� Uma resolução que aprova a instituição e a composição da Delegação Portuguesa à Comissãopara a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e oAproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC),assinado em Albufeira em 30 de Novembro de 1998;� Um decreto-lei que, no âmbito da regulamentação da Lei de Bases da Solidariedade eSegurança Social, determina as atribuições, competências e composição do Conselho Nacionalde Solidariedade e Segurança Social e cria a respectiva Comissão Executiva;� Um decreto-lei que autoriza a Imprensa Nacional � Casa da Moeda, SA, a cunhar umamoeda comemorativa alusiva à «Organização do Europeu de Futebol 2004», com o valor facialde 1000$00 (mil escudos);� Um decreto-lei que altera o Regulamento de Exploração de Redes Públicas deTelecomunicações, aprovado pelo decreto-lei n.º 290-A/99, de 30 de Julho;� Um decreto-lei que sujeita a Secretaria-Geral do Ministério da Reforma do Estado e daAdministração Pública, pelo período de seis meses, ao regime de instalação definido no decreto-lei n.º 215/97, de 18 de Agosto;� Um decreto regulamentar que aplica à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça o decreto-lei que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção daAdministração Pública;� Uma resolução que ratifica o Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de CasteloBranco, no município de Castelo Branco;� Uma resolução que determina as medidas de criação do Portal do Governo e define osrespectivos objectivos e regras de manutenção e actualização;� Um diploma que altera os anexos I, II, III e IV do decreto-lei n.º 104/2000, de 3 de Junho,adaptando ao progresso técnico os métodos aí definidos, transpondo para o direito interno adirectiva da Comissão n.º 2000/71/CE, de 7 de Novembro;� Um diploma que altera o decreto-lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro e transpõe para a ordemjurídica interna as directivas comunitárias, de 8 de Maio, que reconhece zonas protegidas naComunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e a relativa às medidas de protecçãofitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aosvegetais e produtos vegetais na Comunidade;� Um decreto que aprova o protocolo de cooperação entre a República Portuguesa e a Repúblicade Moçambique para a instalação de Centros Logísticos Agro-Alimentares � mercadosabastecedores em Moçambique , assinado em Maputo, em 6 de Novembro de 2000;� Um decreto que aprova o convénio de cooperação educativa entre a República Portuguesae o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de Novembro de 2000;� Um decreto que aprova o acordo especial de cooperação no domínio das pescas entre aRepública Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa,em 25 de Outubro, de 2000;� Uma resolução que cria a Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total deEnsaios Nucleares e designa o presidente daquela Autoridade Nacional o ministroplenipotenciário de 1.ª classe Alberto Maria Gonçalves Vieira Borges;� Uma resolução que aprova, para ratificação, a convenção entre a República Portuguesa e aUcrânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobreo rendimento e o capital, assinada em Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2000.



� Marcar as eleições autárquicas para o dia 16 de Dezembro. Assim, e nos termos legais, aslistas de candidatura aos órgãos autárquicos deverão ser entregues até 22 de Outubro, iniciando-se a campanha eleitoral a 4 de Dezembro;� Um decreto-lei que regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro;� Um diploma que altera o anexo ao decreto-lei que aprova as medidas preventivas com vistaa salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis-Programade Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades;� Um diploma que prorroga pelo prazo de um ano o disposto no n.º 1 do artigo 2º do decreto-lei n.º 337/99, de 24 de Agosto, que institui o regime geral da concessão da rede demetropolitano ligeiro da margem sul do Tejo;� Um decreto-lei que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho(CNHST), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/82, de 16 de Novembro,revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação;� Um diploma que altera o decreto-lei n.º 191/98, de 10 de Julho, que estabelece o regimejurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais;� Um decreto que exclui do Regime Florestal Parcial uma área de 29.382 metros quadradosde terreno situado no concelho de Barrancos, integrada no Perímetro Florestal de Barrancos eque se destina à construção de instalações desportivas, casas de habitação e parque defeiras de exposição;� Uma resolução que ratifica a suspensão, por 24 meses, do Plano Director Municipal deMirandela na área destinada à implantação de uma estação de tratamento de água, naconfluência dos rios Rabaçal e Tuela;� Uma resolução que ratifica o Plano de Pormenor de Reconversão da Área Urbana de GéneseIlegal de Leirias do Monteiro, na freguesia de Ribas, Concelho de Celorico de Basto;� Uma resolução que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN)do município de Almeirim, revoga a resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2000, de 17 deJulho.


GOVERNO

SUSTENTABILIDADE AMBIENTALE ALQUEVA NA MIRA

DESTAQUE � CM Recursos hídricos

Conselho de Ministros, emreunião extraordinária, realizadano dia 3, na barragem doAlqueva, aprovou um conjunto

de diplomas relativos ao Empreendimentode Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA).Neste contexto, o Governo deu luz verdeao decreto-lei que cria o Banco de Terras,desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º86/95, de 1 de Setembro � Lei de Basesdo Desenvolvimento Agrário.Este diploma procede à criação de umBanco de Terras, que integra, desde já,todo o património fundiário do Estado,constituído no âmbito da reforma agrária,bem como outros prédios rústicos e mistosafectos ao Ministério da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e das Pescas, como objectivo de o mesmo ser arrendado aagricultores, com preferência para jovensempresários agrícolas, e posteriormentevendidos por concurso público,estipulando-se a preferência dada aosactuais rendeiros, após um período decomprovada boa gestão, e a jovensagricultores.Institui-se o direito de preferência a favordo Estado relativamente aos prédiosabrangidos por investimentos públicos ecria-se um Fundo de Mobilização de Terras,constituído pelas receitas obtidas na vendae arrendamento do património fundiário doEstado, destinado a custear as despesascom o exercício do direito de preferênciapelo Estado.Também na reunião da passada segunda-feira, os ministros decidiram actualizar oregime jurídico das obras deaproveitamento hidroagrícola, aprovado noVerão de 1982.Este diploma visa garantir a utilização dasobras para os fins para que foramconstruídas, respeitar a integridade dosperímetros hidroagrícolas e instituir ummodelo de gestão moderno e adequado,em que a exploração e a conservação dasobras passam a ser regulamentadasatravés de contrato de concessão.O novo modelo, que abre a possibilidadede as obras poderem ser geridas, não sópelas Associações de Beneficiários, maspor outras entidades (autarquias e outrasinstituições públicas ou privadas), é dotadode uma estrutura de taxas que permitirá àsentidades gestoras garantir a conservaçãodas obras e a sua exploração de acordocom as actuais tendências e orientaçõesda gestão dos recursos hídricos.

Definido tarifário paraabastecimento de água

O Executivo socialista definiu, ainda no dia3, os montantes para o tarifário a vigorarno âmbito do Empreendimento de FinsMúltiplos do Alqueva, relativamente aoabastecimento de água para uso agrícola.Em concreto, são fixados os seguintes

montantes, a preços médios do ano de2001, aplicáveis ao abastecimento de águapara uso agrícola à saída da RedeSecundária de Rega, isto é, à entrada dasexplorações agrícolas integrantes dosperímetros de rega definidos no âmbito domesmo Empreendimento.Assim, durante o ano 2002, por cada metrocúbico de água haverá uma contrapartidano valor de 11 escudos. A partir de 2008 eseguintes anos o valor por metro cúbicode água aumenta para 16,5 escudos.Tendo em consideração o interessenacional reconhecido ao projecto doEmpreendimento de Fins Múltiplos deAlqueva, conjugado com o imperativo defomento e desenvolvimento do regadioagrícola em toda a sua área de influência,a presente resolução justifica-se, na opiniãodos governantes, dada a necessidade de,para um horizonte de médio prazo, definirmontantes para o tarifário aplicável aoabastecimento de água para fins agrícolas,pois essa clarificação constitui um factorimprescindível na formulação dasexpectativas dos empresários agricultorese na fundamentação das suas decisões deinvestimento no contexto do EFMA.

Redefinidas intervenções

O Governo liderado pelo camarada AntónioGuterres decidiu ainda introduzirdisposições relativas ao regime económicoe financeiro do Empreendimento de FinsMúltiplos de Alqueva, alterando o decreto-lei de 1995, que cria a Empresa deDesenvolvimento e Infra-estruturas do

Alqueva, SA, e o decreto-lei do mesmo ano,que adopta medidas preventivasrelativamente a áreas compreendidas nazona de intervenção de Empreendimentosde Fins Múltiplos do AlquevaO diploma aprovado no Conselho deMinistros extraordinário redefine o âmbitode intervenção da Empresa deDesenvolvimento e Infra-estruturas doAlqueva (EDIA), cometendo-lheresponsabilidades concretas nos domíniosda concepção, execução, construção,gestão e exploração das infra-estruturasintegrantes do Sistema Primário �entendendo-se este como o conjuntotecnologicamente integrado de infra-estruturas que asseguram como móbilprincipal da EDIA o desenvolvimento daactividade de captação, adução edistribuição de água «em alta».Prevê-se também que a actividade da EDIAna execução dos investimentos associadosao EFMA não se esgote estritamente nodesenvolvimento das infra-estruturas doSistema Primário, contemplando-se apossibilidade de a empresa assegurarencomendas de obra feitas pelo Estadorelativas à concepção, execução econstrução das redes secundárias de rega,cuja propriedade será do Estado.Estabeleceram-se igualmente os princípiosque subsidiarão a definição de uma políticatarifária para o Sistema Primário do EFMA� componente fundamental do custo daágua na óptica do respectivo utilizador final�, clarificando assim um dos aspectosfundamentais em que assenta a dimensãosocial de todo o projecto e a respectiva

sustentabilidade económica a longo prazo.Foram eleitos critérios fundamentais nadefinição do tarifário a promoção de umapolítica racional de utilização da água quegaranta a sustentabilidade do ambiente, oreconhecimento da natureza de finsmúltiplos do EFMA e a dinamização doregadio na respectiva área de influência,os quais são complementados por critérioseconómicos objectivos e precisos.A aprovação do tarifário é cometida aoConselho de Ministros, definindo-se oprincípio fundamental da fixação de umatarifa única e uniforme «em alta» para opreço da água destinada a usos agrícolas,o qual vigorará em toda a área deintervenção do Sistema Primário, mais seestabelecendo ainda que, e tendo emvista o fomento da adesão dosagricultores ao regadio, nos seis primeirosanos subsequentes ao arranque daexploração de cada perímetro de rega doEFMA, o Conselho aprove um quadrotarifário mais favorável, o qual seráprogressiva, automática e linearmenteajustado, durante esse período de tempo,ao regime geral.Por fim, dado o imperativo deinstitucionalizar um mecanismo ágil deregulação pública da actividade defornecimento de água «em alta», o diplomaestabelece ainda as bases gerais em quedeverá assentar a celebração de contratosde fornecimento de água entre a EDIA erespectivos consumidores, cuja aprovaçãofica sujeita a homologação pelos ministrosdo Planeamento e da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e das Pescas.

O


GOVERNO



� Um diploma que dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 31.º do decreto-lei quealtera o regime jurídico das prestações familiares;� Um decreto-lei que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água ede saneamento do Baixo Cávado e Ave, para captação, tratamento e distribuiçãode água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentesdos municípios de Barcelos, Esposende, Maia, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa,Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão;� Um decreto-lei que estabelece o novo regime das sociedade corretoras e dassociedades financeiras de corretagem;� Uma resolução que delega no ministro do Ambiente e do Ordenamento doTerritório a competência para proceder à adjudicação, autorizar a realização dadespesa e aprovar a minuta do contrato, no âmbito do concurso públicointernacional para a empreitada de construção da barragem de Ribeiradio eacessos;� Uma resolução que delega no ministro do Ambiente e do Ordenamento doTerritório a competência para proceder à adjudicação, autorizar a realização dadespesa e aprovar a minuta do contrato, no âmbito do concurso públicointernacional para a empreitada de construção da barragem de Odelouca;� Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, a convenção entre aRepública Portuguesa e a República de Malta para evitar a dupla tributação eprevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinadaem Lisboa, em 26 de Janeiro de 2001;� Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, a convenção entre aRepública Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação eprevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinadoem Lisboa, em 14 de Dezembro de 2000;Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, a convenção entre oGoverno da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia paraevitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobreo rendimento, assinada em Moscovo, em 29 de Maio de 2000;� Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Amizadee Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinados em Lisboaem 25 de Outubro de 2000;� Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, o convénio constitutivoda Cooperação Interamericana de Investimentos;� Um decreto que aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Repúblicado Paraguai sobre a promoção e a protecção reciprocas de investimentos, erespectivo protocolo, assinados em Lisboa, em 25 de Novembro de 1999;� Um decreto que aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção deMatérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia, assinadoem Lisboa em 9 de Abril de 2001;� Um decreto que fixa a data da realização das eleições gerais para os órgãosdas autarquias locais;� Uma resolução que nomeia António Guilhermino Rodrigues para vogal doconselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, EP;� Uma resolução que exonera o gestor do Eixo Prioritário do Fundo Social Europeu(FSE) do Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III, FranciscoVentura Ramos, e procede à nomeação de António Luís Alves Landeira como gestordo Eixo Prioritário do Fundo Social Europeu (FSE) do Programa Operacional deAssistência Técnica ao QCA III;� Um a resolução que exonera, a seu pedido, do cargo de coordenadora daintervenção sectorial desconcentrada do emprego, formação e desenvolvimentosocial incluída na Intervenção Operacional Regional do Algarve, Elisabete dosSantos Azevedo e procede à nomeação de Cristina Isabel Rodrigues GuerreiroSantos para o mesmo cargo.



� Congratular-se com o grande civismo e elevado grau de participação verificadosnas eleições para a Assembleia Constituinte de Timor-Leste que ficarão, destemodo, como um marco decisivo no longo caminho percorrido pelo povo timorense

CONSELHO DE MINISTROS Reuniões em Agosto e Setembro

para alcançar a sua plena independência e a construção de um Estado Democrático.O Conselho de Ministros saudou ainda todos os portugueses que se encontram nodesempenho de missões naquele território e que têm contribuído com a sua acçãopara a consolidação do processo de transição para a independência de Timor-Leste.� Um decreto-lei que ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º82/2001, de 3 de Agosto opera a transferência de competência decisória emdeterminados processos de jurisdição voluntária dos tribunais judiciais para oMinistério Público e as Conservatórias de Registo Civil;� Um decreto-lei que, ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º82/2001, de 3 de Agosto, altera os Códigos de Registo Civil, Registo Predial,Registo Comercial e do Notariado, simplificando os processos de registo dedeterminados actos, bem como a respectiva rectificação e os processos desanação e revalidação de actos notariais;� Uma proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um novo Código daPropriedade Industrial;� Um decreto-lei que cria uma linha de crédito destinada a suportar a bonificaçãode juros de 3 pontos percentuais a favor dos clubes promotores do Euro-2004, nocaso de recurso ao crédito para a construção dos novos estádios;� Uma proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivodo Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD);� Um decreto-lei que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto dopessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);� Um decreto-lei que altera a área de jurisdição da APA � Administração do Portode Aveiro, SA, e transfere competências no domínio público hídrico para o Ministériodo Ambiente e do Ordenamento do Território;� Uma resolução que ratifica o Plano de Pormenor do Centro da Vila de Estarreja,no município de Estarreja;� Uma resolução que ratifica a alteração do Plano de Pormenor da Póvoa deBaixo, no município de Estarreja;� Uma resolução que autoriza a realização de despesa para pagamento deindemnização à sociedade comercial Eurominas Electro-Metalúrgica, SA, emvirtude da reversão para o domínio público marítimo de terrenos adquiridos poresta sociedade, reversão essa determinada pelo decreto n.º 14/95, de 22 de Maio.

Reunião de 3 de Setembro de 2001


� Um decreto-lei que cria o Banco de Terras, desenvolvendo o regime previsto naLei n.º 86/95, de 1 de Setembro � Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário;Este diploma procede à criação de um Banco de Terras, que integra, desde� Um decreto-lei que actualiza o regime jurídico das obras de aproveitamentohidroagrícola, aprovado pelo decreto-lei n.º 269/82, de 10 de Julho;� Uma resolução que define montantes para o tarifário a vigorar no âmbito doEmpreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, relativamente ao abastecimentode água para uso agrícola;� Um decreto-lei que introduz disposições relativas ao regime económico efinanceiro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, altera o decreto-leique cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA e odecreto-lei que adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidasna zona de intervenção de Empreendimentos de Fins Múltiplos do Alqueva;� Um diploma que altera o decreto-lei que aprova a lei orgânica do Ministério daAgricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e o decreto-lei n.º 136/97,de 31 de Maio, que aprova a lei orgânica do Instituto de Hidráulica, EngenhariaRural e Ambiente;� Um diploma que altera o decreto-lei que revaloriza a carreira de guarda florestalda Direcção-Geral das Florestas;� Um decreto-lei que prorroga até 31 de Dezembro de 2002 o período de instalaçãodo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;� Uma resolução que ratifica a suspensão parcial, do Plano Director Municipal deLousada na área destinada à implantação do Aterro de Resíduos Industriais Banaise Parque Ambiental, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidaspreventivas para a mesma área, pelo mesmo prazo;� Uma resolução que nomeia, em regime de substituição, o gestor da IntervençãoOperacional de Saúde do QCA III � Programa Saúde XXI e o coordenador dacomponente Reforço das Parcerias da mesma intervenção operacional.


GOVERNO

BONIFICAÇÃO DE JUROSPARA PROMOTORES DO EURO-2004

EXECUTIVO ACELERA DESONERAÇÃO DOS TRIBUNAIS

DESTAQUE � CM Desporto

Executivo socialista vai criar umalinha de crédito destinada asuportar a bonificação de juros de3 pontos percentuais a favor dos

clubes promotores do Euro-2004, no casode recurso ao crédito para a construção dosnovos estádios.A decisão foi tomada no passado dia 3 deAgosto, em reunião de Conselho deMinistros, que decorreu em Lisboa.O âmbito de aplicação deste diplomarestringe-se aos quatro promotores privadosenvolvidos no Euro-2004: Boavista FutebolClube, Futebol Clube do Porto, SportingClube de Portugal e Sport Lisboa e Benfica.Procura-se assim, introduzir justiça nascondições de acesso ao crédito pelos clubespromotores privados, criando-se um sistemaidêntico ao já utilizado pelos promotorespúblicos do Euro-2004 que já beneficiam doprocesso previsto no decreto-lei n.º 144/2000.A construção dos estádios necessários àrealização dos jogos da fase final do Europeude Futebol de 2004 não pode ser dissociadada necessidade de recurso ao crédito pelos

clubes promotores e do respeito dos prazosestabelecidos, por forma a garantir ocumprimento do calendário fixado para arealização do torneio.Assim, tomou-se como referência os valoresreferidos nos contratos programa celebradosentre o Governo, a Sociedade Euro-2004, SAe os clubes pro-motores e consi-derou-se

O Governo entendeu que seria necessárioexigir aos clubes um autofinanciamentomínimo de 37.5 por cento, beneficiando-seos juros dos restantes 37.5 por cento, deacordo com os valores referenciadosnaqueles contratos-programa.Em qualquer caso, os montantes pedidospelos clubes à banca serão superiores aosque agora se pretendem bonificar.A bonificação prevista pode ir até 3 pontospercentuais, não podendo, no entanto, ataxa de juro a suportar pelos beneficiáriosser inferior a 1 ponto percentual.Prevê-se, ainda, que o pagamento dabonificação esteja relacionado com o graude execução do projecto.Para este efeito, deverá a SociedadePortugal 2004 � Sociedade deAcompanhamento e Fiscalização doPrograma de Construção dos Estádios eoutras Infra-estruturas para a fase final doCampeonato Europeu de Futebol de 2004SA, informar a DGT.Por fim, exige-se o cumprimento dasobrigações tributárias para se poderbeneficiar do presente sistema.

DESTAQUE � CM Justiça

Conselho de Ministros aprovou,no dia 30, um decreto-lei que aoabrigo da autorização legislativaconcedida pela Lei n.º 82/2001,

de 3 de Agosto opera a transferência decompetência decisória em determinadosprocessos de jurisdição voluntária dostribunais judiciais para o Ministério Públicoe as Conservatórias de Registo Civil.Ao abrigo de autorização legislativaconcedida pela Assembleia da Repúblicae tendo em vista a concretização daestratégia de desoneração dos tribunaisde processos não correspondentes àrespectiva reserva natural de intervenção,este diploma vem operar a transferênciada competência em determinadosprocessos que por natureza nãocorrespondem a verdadeiras situações delitígio, dos tribunais judiciais para oMinistério Público e as conservatórias deregisto civil.Nestes termos, o Ministério Público passaa decidir sobre o suprimento doconsentimento dos representantes dosincapazes e ausentes, de autorização paraa prática de actos pelos mesmosrepresentantes, e ainda sobre aconfirmação de actos em caso deinexistência de autorização.As conservatórias de registo civil passama ter competência em matérias respeitantes

a relações familiares, nomeadamente aatribuição de alimentos a filhos menores eda casa morada da família, a privação eautorização de apelidos de actual ouanterior cônjuge, a conversão daseparação em divórcio, a reconciliação decônjuges separados e a separação edivórcio por mútuo consentimento, mesmoquando respeitante a casais com filhosmenores, cujos interesses são objecto deregulação com base na participação activado Ministério Público.O conjunto destes processos em tribunalfoi de 14.161 em 1999 e de 15.792 em2000.

Simplificar registos

O Governo decidiu, ainda ao abrigo daautorização legislativa concedida pela Lein.º 82/2001, de 3 de Agosto, alterar osCódigos de Registo Civil, Registo Predial,Registo Comercial e do Notariado,simplificando os processos de registo dedeterminados actos, bem como arespectiva rectificação e os processos desanação e revalidação de actos notariais.Este diploma opera a transferência decompetências em processos de caráctereminentemente registral e notarial dostribunais judiciais para os própriosconservadores de registo e notários,

inserindo-se numa estratégia dedesjudicialização de matérias que nãoconsubstanciam verdadeiro litígio e dedesburocratização da actividade dosregistos e notariado.Passa assim a ser objecto de decisão porparte do conservador o processo dejustificação judicial, aplicável à maioria dassituações de suprimento de omissão deregisto não oportunamente lavrado, aoscasos de declaração de nulidade ouinexistência de registo para efeitos dorespectivo cancelamento, e aos casos doóbito não comprovado por certificadomédico ou auto de verificação.Mantém-se contudo, nos tribunais, oprocesso de justificação quando esteja emcausa a rectificação de registo irregular emvirtude da existência de dúvidas quanto àidentidade da pessoa.Dispensa-se a obrigatoriedade deautorização judicial para registo de óbitosocorridos há mais de um ano, passando ofacto a ser comunicado às entidadescompetentes para a investigação dascausas, na sequência do que é efectuadoo registo.É também eliminada a necessidade deprocesso para afastamento da presunçãode paternidade para o registo desta, noscasos em que a mãe declare que orespectivo marido não é o pai, sendo

admitida a imediata perfilhação porterceiro, e salvaguardando-se a posiçãodaquele, o qual é notificado para impugnara paternidade constante do registo ouefectuar perfilhação.No âmbito do registo predial e comercial,o processo de justificação, anteriormenteefectuado notarial, judicialmente ou peloconservador, passa a ser, em regra,decidido pelo próprio conservador,mantendo-se paralelamente o processo dejustificação notarial, o previsto na lei doemparcelamento e o processo dejustificação administrativa para inscrição dedireitos sobre imóveis a favor do Estado.O processo para rectificação do registoinexacto ou indevidamente lavrado emsede predial e comercial passa também aser efectuado pelo conservadorcompetente, mesmo quando estejam emcausa direitos de terceiros e não existaacordo.Altera-se ainda o Código do Notariado nosentido de atribuir competências ao notáriopara sanar a nulidade do acto por falta deassinatura do mesmo, dispensa-se aobrigatoriedade de resolução do ConselhoTécnico da Direcção-Geral dos Registos edo Notariado em situações análogas, epossibilita-se a revalidação de actos nulos,nos casos em que a nulidade não ésanável, em sede notarial.

O

Oas necessidadesde financiamentodos clubes para aconstrução dosestádios neces-sários para arealização dosjogos do torneio,de acordo com ocronograma fi-nanceiro apre-sentado na alturada candidatura àUEFA.Os valores con-tratualizados, emmilhões decontos, com os

clubes são os seguintes: BFC�6.00; SCP�13.52; FCP�13.52; e SLB�4.2.Está prevista a celebração de um novocontrato de construção que abranja o novoestádio do SLB com um valor de referênciade 16.9, dado que o presente contrato-progra-ma em vigor tem por objecto aremodelação do actual estádio.


UNIÃO EUROPEIA

REFORMADORES VÃO DISCUTIRDEMOGRAFIA E DESENVOLVIMENTO

ACORDO DE SEGURANÇA SOCIAL

EURODEPUTADOSFAZEM BALANÇO DA SITUAÇÃO

DE CANDIDATOS À ADESÃO

DISTRIBUIÇÃO DA MOEDAEUROPEIA COMEÇOU NOS DOZE

SUÉCIA Cimeira

Chefes de Estado e de Governo de 15países vão reunir-se entre 14 e 15 deSetembro nos arredores de Estocolmonuma «cimeira dos reformadores» que terácomo principais temas a democracia, asquestões demográficas e odesenvolvimento.O primeiro-ministro português, AntónioGuterres, encontra-se entre os convidadospara participar nesta cimeira, a par dosseus homólogos britânico, Tony Blair,francês, Lionel Jospin, e canadiano, JeanChrétien, assim como do chanceleralemão, Gerhard Schroeder.O local da cimeira, inicialmente previstapara Estocolmo, foi alterado para osarredores da capital sueca por razões desegurança, soube-se junto de fonte oficial.O Governo anfitrião considerou que osubúrbio residencial de Saltsjobaden seráum melhor local que Estocolmo para arealização da cimeira, indicou um porta-vozdo primeiro-ministro sueco GoeranPersson.«Não há qualquer relação directa com osacontecimentos da última cimeira da UniãoEuropeia (UE) de Junho passado emGotemburgo, mas colocaram-seproblemas de segurança nas cidades ondeeste tipo de cimeira foram organizadas»,declarou Goesta Grassman, porta-voz doministério dos Negócios Estrangeiros

sueco.A cidade portuária de Gotemburgo foipalco de violentos confrontos entremanifestantes antiglobalização e a políciadurante a última cimeira da presidênciasueca da UE. Três manifestantes foramferidos pelos disparos da polícia sueca.A cimeira é organizada pela InternationalNetwork for Progressive Governance (RedeInternacional para uma GovernaçãoProgressista), criada em 1997 e que agrupaos chefes de Estado e de governo de 15países dos cinco continentes, entre eles ospresidentes brasileiro, Fernando HenriqueCardoso, e sul-africano Thabo Mbeki.Desde a sua criação, a rede já realizou, porexemplo, reuniões em Berlim e em NovaIorque.O ex-Presidente norte-americano BillClinton, que integrava este grupo, declarouque deseja continuar envolvido nas suasactividades mesmo que não participe nareunião.O seu sucessor, o actual Presidente norte-americano, George W. Bush, não foiconvidado para a cimeira deste ano.«Os Estados Unidos não foramconvidados», declarou Anna-KarinJohansson, porta-voz do primeiro-ministrosueco, justificando esta decisão comdivergências nos valores que a «cimeirados reformadores» quer promover.

CONVENÇÃO Portugal e Austrália

Portugal e Austrália assinaram, no dia 3, emLisboa, uma Convenção de Segurança Socialque visa garantir a protecção social contínuae adequada aos cidadãos dos dois países,promovendo a sua integração nassociedades de acolhimento.O acordo, celebrado pelos secretários deEstado da Segurança Social, Simões deAlmeida, das Comunidades Portuguesas,João Rui de Almeida, e pela embaixadorada Austrália, Janet Gardiner, entrará emvigor a 1 de Janeiro de 2002 e visa substituira anterior convenção bilateral assinada a30 de Abril de 1991.João Rui de Almeida, que falava durante acerimónia, salientou a importância doacordo, o qual «traduz uma actualizaçãoem função das novas realidades,permitindo que os cidadãos dos doispaíses tenham uma segurança socialgarantida e mais segura».Durante a sua intervenção, o secretário deEstado da Segurança Social explicou que

a convenção assinada garante o princípiodo exercício do direito fundamental àSegurança Social quer aos portuguesesresidentes na Austrália quer aosaustralianos residentes em Portugal.A convenção consagra os princípiosclássicos da coordenação internacional delegislações de Segurança Social,designadamente os da igualdade detratamento, da determinação da legislaçãoaplicável e da manutenção dos direitosadquiridos e em curso de formação.Estabelece também uma maiorcoordenação de legislações relativas aosramos de invalidez, velhice e sobrevivência,prevendo a totalização dos respectivosperíodos de qualificação (contributivos ede residência), bem como o pagamentoextraterritorial de prestações.Nos capítulos das prestações por doençae de desemprego, a convenção prevê atotalização, na medida do necessário, paraefeitos de aquisição do direito.

LISBOA Euro

A distribuição aos bancos, correios e aalguns retalhistas de notas e moedas deeuros começou no dia 1 na Zona Euro,debaixo de grande segurança e comalguma discrição.A distribuição de moedas de euros emterritório português começou igualmente nodia 1, embora a das notas só esteja previstapara o início de Outubro.Em Portugal, os euros são distribuídos peloExército, debaixo do comando do Bancode Portugal e com o apoio da polícia e deduas empresas privadas de segurança: aSecuritas e a Prosegur.A polícia, o exército e a infantaria são os

meios disponibilizados para garantirem otransporte seguro dos euros na França. Pordia, 32 mil toneladas de moedas (quatrovezes o peso da Torre Eiffel) sãoencaminhadas para os seus destinos nasdiferentes regiões francesas.Na Itália, começaram hoje a ser distribuídas40 mil toneladas de moedas em euros, aque correspondem 7.240 milhões demoedas. A distribuição das novas notasestá agendada para 15 de Novembro.No total, estima-se que estejam nasestradas, este sábado, 15 mil milhões denotas e 50 mil milhões de moedas de eurosem toda a Zona Euro.

BRUXELAS PE

A avaliação dos progressos realizadospelos 12 países candidatos à adesão àUE irá dominar uma parte importante daprimeira sessão plenária do ParlamentoEuropeu depois das férias do Verão, desegunda a quinta-feira em Estrasburgo(França).Os membros do Parlamento Europeufizeram na terça- feira o balanço dosprogressos realizados pelos candidatosna adaptação da sua legislação nacionalà comunitária, isto é, ao conjunto deprincípios, políticas, medidas, objectivose obrigações que vigoram na UniãoEuropeia.Nos relatórios a discutir serão abordadostemas comuns a todos os candidatos,como a importância dos direitos dasminorias ou a luta contra a corrupção. AUE está a negociar o seu alargamento amais 10 países da Europa Central Orientale às ilhas mediterrânicas de Chipre eMalta.A assembleia de Estrasburgo abordou na

quarta-feira os riscos para a segurançaeuropeia associados ao sistema norte-americano de intercepção de comuni-cações denominado «Echelon».A comissão parlamentar temporária criadapara seguir esta matéria irá dar conta dostrabalhos desenvolvidos desde há um ano.A situação parece menos grave do quese pensava inicialmente, mas, segundo orelatório que será apresentado, os riscossão reais devendo ser tomadas medidasde precaução como uma maiorcolaboração entre os serviçoscompetentes de informação dos Estados-membros da UE.Finalmente, hoje, quinta-feira, o plenáriodebaterá os aspectos relacionados como acesso do público às instituiçõescomunitárias.Nos quatro relatórios em discussão, sãoabordadas questões como o papel doProvedor de Justiça Europeu, atransparência das instituições e o códigode conduta dos funcionários europeus.


INTERNACIONAL

FRENTE COMUM LUSO-BRASILEIRA

BRASIL V Cimeira

Uma frente única de cooperaçãonos principais foruns económicosinternacionais. Foi esta a estratégiaavançada, ontem, no âmbito da VCimeira Luso-Brasileira.O presidente do Brasil, FernandoHenrique Cardoso e o primeiro-ministro português AntónioGuterres decidiram cooperar anível económico no seio deentidades como a OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC).

m conferência de Imprensa, nodia 5, em Brasília, o chefe deEstado brasileiro disse que acooperação luso-brasileira já se

fará sentir na próxima ronda da OMC, noQuatar, em OutubroFernando Henrique Cardoso falava no finalde uma cimeira marcada pela assinatura doTratado de Amizade, Cooperação eConsulta entre Portugal e o Brasil � umdocumento que visa resolver questões quegeraram controvérsia entre as autoridadesdos dois países ao longo dos últimos anos.«Estaremos a trabalhar activamente», referiuCardoso antes de elogiar o chefe doExecutivo português.«Guterres é um dos principais líderesmundiais. Tivessem outros países umprimeiro-ministro destes e já teríamos ummundo mais justo e equitativo», afirmouCardoso.António Guterres declarou depois que afrente única entre Portugal e o Brasil ao nívelda política externa se traduzirá em consultaspermanentes do ponto de vista técnico.Segundo o governante português, oobjectivo de Portugal e do Brasil para umanova arquitectura nas relaçõesinternacionais basear-se-á em duasorientações � regulamentação do comérciomundial e aceleração das negociaçõesentre a União Europeia (UE) e o Mercosul.Guterres garantiu que, pela parteportuguesa, dentro da UE haverá umesforço para se removerem os obstáculosàs relações com o Mercosul, residindo oprincipal diferendo nos subsídios àexportação de produtos agrícolas por partedos Quinze.«A Europa tem de perceber que o êxito dasnegociações com o Mercosul é vital para asua influência à escala mundial», sustentou.O primeiro-ministro advertiu que «se asnegociações falharem o mundo ficarácondenado a uma lógica desestruturada esujeito a uma potência hegemónica».Recorde-se que a V Cimeira Luso-Brasileira,iniciada na passada terça-feira, dia 4, emBrasília, pautou-se pela aposta do Governoportuguês em encerrar definitivamente umconjunto de pequenos diferendos e naconsolidação das relações económicasentre os dois países.

Excelentes relações

A Cimeira Luso- Brasileira de Brasília

reflecte a nova configuração das relaçõesbilaterais e o processo de convergência,nos mais diversos planos, que se temdesenvolvido entre os dois países nosúltimos anos.O relacionamento entre os dois países,apesar de divergências pontuais, tem sidomarcado pela cordialidade, por uma novavisão mútua e pelo estreitar de laçoseconómicos, culturais e políticos.A ideia brasileira de um Portugal vestidode xailes negros e melancólico começa adar lugar ao conhecimento de um paísmoderno, democrático e virado para oprogresso.Um conhecimento que não se limita àclasse política que, com maior ou menorassiduidade sempre visitou Portugal, mastambém aos turistas brasileiros queelegeram Portugal como segundo destinoentre os países europeus, depois daFrança.Para a mudança na forma como osbrasileiros vêem Portugal contribuíramdecisivamente os grandes investimentosrealizados no Brasil por gruposeconómicos portugueses, um maior fluxono intercâmbio cultural, ainda que continuetímido, e uma nova estratégia diplomática,que procura ir além da tradicionalfraternidade, cultivada durante muitos anospor ambos os lados e frequentementeesvaziada de conteúdo.Portugal ocupa hoje uma posição dedestaque entre os grandes investidores no

Brasil, com um montante superior a oito milmilhões de dólares, de acordo comestimativas oficiais.Na opinião de analistas económicos,depois dos grandes grupos, parece terchegado agora a vez das pequenas emédias empresas.Apesar das «piadinhas» que os brasileiroscontinuam a contar dos portugueses, numreflexo quase freudiano de relações entre«filho e pai», o papel dos portugueses noBrasil é geralmente reconhecido eapreciado.No entanto, isso não significa que tudo sejaum mar de rosas. Na verdade, as relaçõesbilaterais confrontam-se com dificuldadesque a diplomacia raramente traz à luz dodia. É o caso, por exemplo, dos entravesburocráticos colocados à vinda para o paísde técnicos ou executivos portugueses outambém a visão redutora que algumasempresas portuguesas, públicas ouprivadas, têm do Brasil, das suasinstituições e até do seu quadro jurídico-legal.A lei brasileira, por exemplo, impõe, entreoutros requisitos, que a direcção dequalquer empresa instalada no país,mesmo que seja uma filial, seja assumidapor um brasileiro, mas abre a possibilidadede ser um estrangeiro, desde que tenhauma autorização de residênciapermanente.O problema é que o processo para aobtenção do visto de trabalho ou de

residência permanente se pode arrastar pormeses ou mesmo anos.Além dos vários acordos, protocolos e doTratado de Amizade, Cooperação eConsulta que foram assinados durante a VCimeira Luso-Brasileira, uma questão quese arrasta há bastante tempo estevepresente nas conversações entre oprimeiro-ministro português, AntónioGuterres, e o presidente do Brasil,Fernando Henrique Cardoso: a aprovaçãopelo Congresso brasileiro de um tratadosobre a protecção de investimentos.O referido tratado, negociado entre osgovernos dos dois países e já aprovadopor Portugal, está engavetado noCongresso, em Brasília, desde 1994.Apesar das divergências pontuais oumesmo das diferenças estratégicas «orelacionamento bilateral caracteriza-se hojepor uma agenda densa, diversificada emoderna, que vai muito além de seusfundamentos tradicionais, como a amizadee os vínculos históricos, étnicos, culturaise linguísticos», lê-se numa nota doItamaraty (Ministério das RelaçõesExteriores do Brasil), a propósito da cimeira.

A rota da cooperação

A V Cimeira Luso-Brasileira também sedestacou pela discussão da oficializaçãode novos voos na rota Portugal-Brasil.Actualmente, a TAP oferece 24 voossemanais para o Brasil. Desse total, 18 sãofrequências regulares autorizadas combase em acordo bilateral.Entre Novembro de 2000 e Março desteano, a companhia portuguesa obteve, comcarácter de excepção, a autorização doDepartamento de Aviação Civil para aoperação de outros seis voos, autorizaçãocujo prazo termina em 27 de Outubro.Estas autorizações respeitam a voos quesaem de Lisboa ou Porto, destinados aSalvador, Recife e Fortaleza.A transportadora aérea portuguesaconsidera o Brasil, que representa 16,7 porcento de sua receita de mil milhões dedólares, a maior operação após a Europa.Aliado às características geográficas quefazem do litoral nordestino um dos lugaresmais atractivos para os turistas em geral,está também o facto de Lisboa ser a capitaleuropeia mais próxima da América do Sul.Na V Cimeira Luso-Brasileira participaram,além do primeiro-ministro, AntónioGuterres, uma delegação portuguesa queintegrou os ministros de Estado e dosNegócios Estrangeiros, Jaime Gama, daJustiça, António Costa, da Economia,Braga da Cruz, da Cultura, Augusto SantosSilva, e o secretário de Estado dasComunidades Portuguesas, João Rui deAlmeida.A cimeira ficou marcada pela assinatura doTratado de Amizade, Cooperação eConsulta entre Portugal e o Brasil, que visaresolver questões que geraram controvérsiaentre as autoridades dos dois países aolongo dos últimos anos. MARY RODRIGUES

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53 MIL IDOSOS ESTE ANOCOM FÉRIAS DE SONHO

INATEL Turismo Sénior

inquenta e três mil pessoaspoderão este ano ir para fériasatravés do programa «TurismoSénior», uma iniciativa que quer

contribuir para quebrar a solidão dos maisvelhos.O «Turismo Sénior» destina-se a todos aquelesque tenham mais de 60 anos e que queiram«desfrutar de umas férias com um programairresistível», como define Pedro Mendonça, umdos coordenadores do projecto.«O crescimento e a cada vez maior procurapor parte das pessoas ao programa, fez comque este ano fossem abertas mais três milvagas, além das 50 mil da edição de 2000/2001», explicou o coordenador.Este ano o «Turismo Sénior» apresenta-serenovado e com novas actividades em relaçãoà edição passada. Além da escolha de umaviagem, da unidade hoteleira, o novo sistemapermite ainda a opção por um períodotemporal.Além das diversas actividades normais deturismo, o programa tem como principal

objectivo as actividades fora de portas, comovisitas a museus locais ou ao comérciotradicional.Desta forma a organização pretende«proporcionar um maior impacto nas regiõesvisitadas».Este ano o «Turismo Sénior» introduziu duasnovas actividades no programa com oobjectivo de consciencializar os participantesno que diz respeito à alimentação e àintrodução do Euro como nova moedanacional, nomeadamente nos programas«Saber comer» e «Olá euro».Com a colaboração de nutricionistas osparticipantes poderão ver respondidasdúvidas que dizem respeito ao que comer,em que quantidades, ou definir métodosalimentares correctos.

«Olá euro»

Na iniciativa «Olá Euro», a organizaçãopretende explicar as questões básicas damoeda única bem como as diferenças que

irão encontrar quando o escudo sair decirculação, já a partir do próximo ano,contando para isso com a colaboração daComissão Nacional do Euro.Pedro Mendonça considera «extremamenteimportantes estas campanhas desensibilização e de informação», já que osresponsáveis do programa estão conscientesda falta de informação nestas áreas.No que diz respeito ao euro «os mais idosossão os mais desprotegidos. Há quedesenvolver por isso uma preocupação socialpelos mais velhos», explica.O Turismo Sénior 2001/2002 tem o apoio doMinistério do Trabalho e da Segurança Sociale do Ministério da Economia, que suportaparte do custo do projecto, já que cadaparticipante, dependendo do rendimentomensal paga uma ajuda de custo.Os rendimentos de 31.200 escudos pagamcerca de 10 contos, o preço mínimo praticado,sendo o pagamento de 43.300 escudosrespeitantes a todos aqueles queapresentarem um rendimento mensal acima

dos 100 contos.O Turismo Sénior chega também a Espanha.O INATEL, através de um protocolo firmadocom entidades espanholas, oferece apossibilidade de quatro mil senioresusufruírem de férias no país vizinho.A vertente humana é uma das maiorespreocupações dos coordenadores do evento.O facto de a maior parte destes idosos passargrande parte do ano quase sozinhos leva aorganização do evento a considerar comometa preferencial «quebrar a solidão daspessoas».A meta tem vindo a ser cumprida, como sepode verificar nas palavras de Maria CarolinaPinheiro, vencedora da III Edição do concursode texto promovido pelo INATEL: «Porque hojealguém me olhou e descobri/Que o Outonopode Ter alguma cor/Que estou viva, queainda não morri».As inscrições para a edição de este anodevem ser entregues nas Agências de Viagensaderentes ou no INATEL de 13 a 19 deSetembro.

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SOCIEDADE & PAÍS

«GERAÇÃO MILLENNIUM» EM MARCHA

JUVENTUDE Novas tecnologias

ssegurar a formação das cama-das mais jovens da populaçãode modo a combater todas asformas de info-exclusão foi o

objectivo central do programa «GeraçãoMillennium», uma iniciativa que se pretendealargada ao âmbito nacional e que decorreráaté 2006.O Governo socialista através do Ministério daJuventude e do Desporto, criou esteprograma para fazer frente à falta deconhecimento e acesso às Tecnologias deInformação e Comunicação daqueles quevivem em regiões mais desfavorecidas ouque não têm condições para adquirirem osmeios necessários.O «Geração Millennium» propõe-se formar ecertificar, no seu primeiro ano defuncionamento 60 mil jovens portugueses,dos dez aos 18 anos em matéria decompetências básicas em tecnologias deinformação.A implementação do programa depende daFundação para a Divulgação das Tecnologiasde Informação (FDTI), que detém uma largaexperiência na formação de jovens emtecnologias de informação e uma vasta redede centros de formação disseminados portodo o território nacional. O financiamentodesta iniciativa faz-se através do protocoloentre o ICP e o IPJ.Neste primeiro ano de funcionamento (quearrancou a 7 de Julho último e se prolongaráaté 7 de Julho de 2002) o programa

contempla dois níveis de formação. O primeironível tem duração de dez horas e visa habilitar50 mil jovens com competências para escrever,imprimir e guardar um texto em computador;pesquisar informação na Internet; receber eenviar correio electrónico.O segundo nível do «Geração Millennium»dura cinquenta horas e pretende ensinar 10mil jovens a usarem um processador de textouma folha de cálculo, a usarem a Internet e arealizarem apresentações electrónicas.A formação das várias turmas decorrerá nosCentros de Divulgação das Tecnologias deInformação (CDTI) da FDTI, onde deve serfeita a inscrição.A frequência pressupõe o pagamento deuma taxa simbólica de 1000 escudos para afrequência do nível 1 e de 3000 escudos parao nível 2. Com a frequência do curso é

oferecido aos jovens o Cartão JovemClássico.

Cybercentro

Se a info-exclusão é uma das metas traçadaspela governação socialista, a criação decondições de acesso às novas tecnologiasé uma metodologia que já foi posta emprática.A construção da sociedade de informaçãoinclui pois a tarefa de garantir o acesso detodos aos benefícios das novas formas deinformação, comunicação e multimédia, e,combater as desigualdades culturais, sociaise económicas.A urgência de alargar e melhorar o saberdisponível e as formas de aprendizagemdestas novas tecnologias, levou o Estadoportuguês a tomar opções, destinadas apromover um salto qualitativo no plano daeducação, cultura e formação dos cidadãos,bem como a estimular a evolução e amudança nos sectores relevantes do País.Nesta perspectiva, em resultado de umprotocolo estabelecido entre a Secretaria deEstado da Juventude e Desporto e aSecretaria de Estado da Habitação e daComunicação, surgiu em 17 de Fevereiro de1999 um projecto de criação e instalação devários Cybercentro em cidades de médiadimensão.O Cybercentro é um espaço especialmenteconcebido como centro de demonstração

prática e fomento do uso das tecnologias deinformação, comunicação e multimédia,destinado essencialmente à populaçãojovem e estudantil, que tem associadosespaços de convívio e animação.A criação do Cybercentro da Covilhã resultade uma parceria estabelecida entre aUniversidade da Beira Interior, o Instituto dasComunicações de Portugal, o InstitutoPortuguês da Juventude, o Instituto doCinema Audiovisuais e Multimédia e aFundação para o Desenvolvimento dasTecnologias da Informação.A implementação de um espaço destanatureza na Covilhã, simboliza uma apostaclara no desenvolvimento regional. OCybercentro nasce ligado à Universidade daBeira Interior, mas sua vocação e a suamissão é para cidade e para a região que oacolhe.No futuro prevê-se a criação dosCybercentros de Guimarães, Aveiro, Guarda,Castelo Branco e Beja.O Cybercentro constituirá deste modo e paraa região envolvente da Covilhã, umaimportante mais-valia, possibilitando umamaior disseminação das TIC pela população.Ele inclui espaços funcionais como são a Salade Informática, a Sala de Formação, a SalaMultimédia, a Sala de Mercados FinanceirosOn-line, o Espaço ICAM, a Biblioteca Digital/CD ROM�s, o Posto de Informação Juvenil(PIJ), as Salas de Estudo, uma Reprografia eum Cybercafé. M.R.

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SOCIEDADE & PAÍS

MAIS HOMENS A TRABALHAR

IGUALDADE Esfera privada

grande prioridade da novasecretária de Estado para aIgualdade é a efectiva igualdadeentre homens e mulheres e por

isso defende o trabalho de «muitos homensnesta área para a credibilizar».Na primeira entrevista à ComunicaçãoSocial depois de há dois meses ter tomadoposse, Maria do Céu Cunha Rego,licenciada em Direito, 50 anos, muitos dosquais dedicados à igualdade, afirmou queagora é o tempo de «avançar com aigualdade entre os dois sexos na esferaprivada».Porque, diz, a igualdade beneficiamulheres, homens, crianças, a vida familiare a sociedade em geral, é geradora de pazsocial, ao nível do trabalho e da vidaprivada.«Precisamos de muitos homens a trabalharna igualdade porque esta ficará maiscredível», argumentou.Com a licença de paternidade, em vigordesde 1999, «os homens passaram a serclientes da igualdade», diz Maria do CéuCunha Rego, a propósito das váriascentenas de pais que telefonaram para aComissão para a Igualdade no Trabalho eno Emprego a pedir informações.Desconhece-se quantos pais já gozarama licença de paternidade, mas atendendoà elevada procura de informação, Maria doCéu Cunha Rego acredita que é pelo ladodos direitos dos homens na esfera privadaque se melhora a igualdade, até na esfera

pública.«Quando existir igualdade, deixar-se-á defalar em género, que nos distingue emtermos sociológicos, falar-se-á apenas desexo, que nos divide em termosbiológicos», salienta a governante.Para Maria de Céu Cunha Rego, aigualdade entre homens e mulheres visatrazer para a vida o que o Direito diz que éo correcto, ou seja, não há situações dedominação de uns em relação aos outrose não há situações de exclusão de áreasda vida por uns ou por outros.Com a igualdade «pretende-se que nãohaja destino porque se nasceu homem oumulher», diz.Num País em que os vários governossempre foram maioritariamente compostospor homens (do actual Governo fazemparte 58 homens e cinco mulheres), Mariado Céu Cunha Rego defende «a partilhado processo de decisão, ao nível social,económico e nos lugares de chefia.Caminho que ainda tem de ser percorridoem Portugal».A secretária de Estado propõe-se «darcumprimento ao programa do governo emmatéria de Igualdade. Programa queaborda o tema numa perspectiva muitotransversal, tendo a ver com a actividadede todos os Ministérios».

O segredo está na articulação

A articulação e concertação com os vários

Ministérios tem sido, segundo Maria JoséCunha Rego, «fácil e natural, o que revelauma grande abertura».A secretária de Estado, que gostaria defazer uma reflexão com toda aadministração pública sobre a igualdade,afirma que o objectivo é dar continuidadeao que já vinha sendo feito,nomeadamente a concretização do IIPlano para a Igualdade entre as Mulherese os Homens.O Plano, anunciado no Conselho deMinistros de 8 de Março último, está aenvolver todos os ministérios eorganizações não governamentais quetrabalham nesta área.«Trata-se de um plano a quatro anos quevai cobrir todas as áreas da Plataforma dePequim, ajustadas à realidadeportuguesa. O objectivo é usar ametodologia do Programa Nacional deEmprego e do Programa Nacional deInclusão, identificar quatro pilares ou eixosestratégicos e depois as váriasdirectrizes», explicou Maria do Céu CunhaRego.Tudo porque «o mercado de trabalho temde contar com a ausência dos homens e,a partir daqui, a escolha é só com basena qualidade do trabalhador e não pelaausência que afecta sobretudo asmulheres. Logo melhora a situaçãodestas», considera.Para a elaboração deste plano, a secretáriade Estado conta com todos os contributos e

sugestões, que podem ser enviados para oendereço electrónico [email protected] sobre o orçamento dasecretaria de Estado, Maria José CunhaRego, escusou-se a adiantar quaisquernúmeros, afirmando que «todas as áreastêm nos seus orçamentos, directa ouindirectamente, verbas afectadas àIgualdade».Sobre a eficácia de se alcançar a igualdadeatravés de decretos, Maria do Céu CunhaRego considera que se Portugal não tivessea Constituição, o Código Civil e as leis dotrabalho que tem, «de certeza que nãoestava onde está».«Sem lei não é possível», diz,acrescentando contudo que «nada seobtém de uma só maneira».«Há coisas que podem ser melhoradas eacrescentadas na lei, designadamente oque tem a ver com a esfera privada. Umadas linhas deste Governo tem sido oaprofundamento dos direitos dos homensna esfera privada», considera.«Em relação à União Europeia, Portugalestá melhor colocado quer quanto à taxade desemprego, quer relativamente à taxade participação no emprego, mas ainda háassimetrias», reconhece Maria do CéuCunha Rego.Na actual conjuntura governativa, em quefoi criada a secretaria de Estado para aIgualdade, Maria do Céu Cunha Regoconsidera que a igualdade «saiureforçada».

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Sexta-feira, Dia 7

10.30 - 12.00 SESSÃO DE ABERTURA - Teatro Gil VicenteMário SoaresBertrand Delanoe(Aberto ao Público)

12.30 - 14.30 ALMOÇO

CONTINUAÇÃO Centro Cultural da Gandarinha

14.45 - 16.30 PAINEL 1 - COESÃO SOCIAL E CIDADANIACoordenador: Pedro HespanhaOradora: Maria João RodriguesComentadores: Elisa Damião, Manuel dos Santos

16.30 - 16.45 PAINEL 2 - AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECoordenador: Francisco FerreiraOradores: Eduardo de Oliveira Fernandes, Humberto Rosa,António Gonçalves HenriquesComentadores: Carlos Lage, Joaquim Vairinhos

20.00 JANTAR

Sábado, Dia 8

10.15 - 12.00 PAINEL 3 - NOVOS MEDIA, NOVAS POLÍTICAS?Coordenadores: José Magalhães, Gustavo Cardoso, Maria CarrilhoOradores: José Mariano Gago, Luís Ribeiro, Paulo Azevedo

12.30 - 13.15 SESSÃO DE ENCERRAMENTOComissão Directiva: Maria Carrilho (presidente), António Reis,José Conde Rodrigues, José Lamego, José Manuel Tengarrinhae José Medeiros Ferreira.

Nota: Inscrições limitadas ao número de lugares disponíveis e aceites por ordem de recepção.

Secretariado: U.V. Partido Socialista, Largo do Rato, n.º 2, 1269-143 LisboaPaula Carreiras - telef: 96 513 5340 � Catarina Martins � telef: 21 382 2021Fax: 21 382 2023 � E-mail: [email protected]

Universidade de Verão7 e 8 de Setembro Cascais

NOVA AGENDA EUROPEIA


AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Abrantes

Sessão evocativados 25 anos do poder local

Em 1976, escrevia-se uma páginaimportante da história de Abrantes, saídosda revolução do 25 de Abril de 1974, osnovos ideais da democracia impunham-se para satisfação de todos quantoslutaram para que isso fosse uma realidade.Nascia, em Abrantes, um dos pilaresestruturantes da democracia: o poderlocal.

Feito de posições por vezes antagónicas,mas essenciais à vida democrática, opoder local registou ao longo de 25 anosa passagem de inúmeras personalidadesque marcaram a história de Abrantes,autarcas, de vários partidos políticos ouindependentes, que deram o melhor desim mesmos ao desenvolvimento local eao progresso das comunidades.No dia 7 de Setembro, sexta-feira, no Cine-Teatro S. Pedro, a Câmara Municipal deAbrantes realiza uma homenagem aautarcas do município, nomeadamentepresidentes e vereadores que exerceramfunções na autarquia, bem comopresidentes e secretários que exerceramfunções na Assembleia Municipal, desdeas primeiras eleições livres até aos dias dehoje.Após a cerimónia decorrerá um concertocom o grupo Eriksonnlaver.

Albufeira

Inauguração do relvadodo Campo da Nora

No passado dia 1 de Setembro foiinaugurado o relvado do Campo da Nora,em Ferreiras.

Trata-se de um investimento de cerca de23 mil contos que irá proporcionar mais emelhores condições para a prática dofutebol.Da cerimónia constou a realização doTorneio Nacional de Iniciados «Cidade deAlbufeira» e à tarde a inauguração do

relvado, seguindo-se um jogo de veteranosdo Futebol Clube de Ferreiras e aapresentação do plantel para esta épocado Futebol Clube de Ferreiras.No dia seguinte prosseguiu o TorneioNacional de Iniciados, com a respectivaentrega de troféus.

Projecto avança para o pavilhãodesportivo

A Câmara Municipal de Albufeira deliberouaprovar o anteprojecto para o pavilhãodesportivo de Albufeira e consequenterealização do projecto de execução domesmo.Trata-se de uma obra que deverá ascendera mais de 862 mil contos e que ficaráimplantada em terreno circundante aoterreno do campo de jogos do clubeImortal.A área de implantação é deaproximadamente 5400 metros quadrados,com uma área total de cerca de 8612metros quadrados.O edifício, com dois pisos, comportaráduas zonas funcionais distintas: a zona doscampos de jogos e a zona de balneários.

Amadora

Ciclovia no Dia sem Carros

A adesão da Amadora ao Dia Europeu semCarros, a 22 de Setembro, fará nascer aprimeira fase de uma ciclovia no município.Esta ciclovia fará a ligação entre o ParqueCentral, na Freguesia da Mina e a EscolaSecundária de Alfornelos, estando depoisprevistos mais percursos.

Apesar de não ser possível abrir uma pistauniforme para o percurso, «tendo em contao desordenamento urbanístico» doconcelho, serão criadas zonas próprias ouaproveitados passeios e arruamentos, «talcomo acontece noutros países europeus»,disse o presidente da autarquia, JoaquimRaposo.

Cascais

Ribeiras mais limpas

A Câmara Municipal de cascais iniciou jáuma operação de limpeza de todas asribeiras e linhas de água, com o objectivode prevenir eventuais inundações nopróximo Inverno.Durante dois meses vão estar no terrenomais de 15 homens e oito viaturas própriaspara desbastar a vegetação e recolher olixo e entulho acumulados, que impedem

o normal curso da água.Recorde-se que este é o segundo anoconsecutivo em que a autarquia procedea esta operação de limpeza.

No ano passado, mobílias eelectrodomésticos foram os principaisobjectos retirados dos vários milhares demetros cúbicos de lixo e entulho recolhidos.

Faro

Câmara e ACRAL assinamcontrato-programa

Vai ser assinado no dia 7 de Setembro entrea Câmara de Faro e a Associação doComércio e Serviços do Algarve (ACRAL)um contrato-programa de apoio àaquisição da nova sede da ACRAL e Escolade Comércio do Algarve.

O apoio traduz-se numa verba de 20 milcontos para a compra do imóvel, futurasede.Ambas as entidades consideram que esteapoio significará um importanteinvestimento para a promoção,prossecução e desenvolvimento dadinâmica empresarial, nos ramos docomércio e serviços, bem como naformação profissional.

Lisboa

Câmara homenageia ciclista

A Câmara Municipal de Lisboa vaihomenagear, no próximo domingo, ociclista Joaquim Gomes.

Trata-se de uma iniciativa inserida noprograma «Há vida na avenida», e

corporizada numa marcha de ciclistas quecontará com a presença daqueledesportista que, recorde-se, venceu duasvezes a Volta a Portugal em bicicleta.

Montijo

Realojamento terminaem Outubro

Outubro foi o mês apontado pela Câmarado Montijo para o início da entrega daschaves de cem fogos de habitação socialem construção junto à circular do Montijoe que se destinam a receber cidadãos queactualmente habitam em casasdegradadas, em especial nos pátios dacidade.

Os fogos são construídos no âmbito doPER.As cem habitações, distribuídas por váriosblocos, possuem uma vertente significativade casas de pequena dimensão, já quemuitos cidadãos a realojar habitamsozinhos.

Vila Franca de Xira

Inaugurados equipamentoscomunitários para crianças

O secretário de Estado da Solidariedade eSegurança Social, José Manuel Simões deAlmeida, acompanhado pela presidente daautarquia, Maria da Luz Rosinha, inaugurouna passada segunda-feira as novasinstalações da Associação para o Bem-Estar da Freguesia de Vila Franca de Xira(ABEI), para desenvolvimento deactividades na área da infância.

O novo Centro Comunitário do BairroMunicipal de Vila Franca de Xira temcapacidade para um total de 160 crianças,nos regimes de ATL, pré-escolar e creche.O governante presidiu também àinauguração do jardim-de-infância, naQuinta dos Bacelos, Alto da Agruela.Este novo equipamento foi edificado numaárea total de 9600 metros quadrados,custou cerca de 140 mil contos e temcapacidade para 225 crianças.


PS EM MOVIMENTO

A candidatura autárquica do PS no concelho de Arraiolos teve a sua apresentação publicano dia 29 de Julho. Na ocasião foi também inaugurada a sede de candidatura na RuaAlexandre Herculano, na vila de Arraiolos.Recorde-se que o economista Francisco Fortunato é o candidato do PS à presidência daCâmara Municipal de Arraiolos.

ARRAIOLOS PS apresenta candidatura

Vítor Santos, nascido em 1947, ex-membro da Assembleia de Freguesia de Carreira,distrito de Leiria, é o candidato do PS à Junta de Freguesia de Carreira.Numa nota à Imprensa, a direcção de campanha do PS refere que «este independenteaceitou encabeçar a candidatura do PS porque «considera que é necessário ter umaJunta que defenda com mais entusiasmo os projectos e os interesses da Freguesia, nãodevendo continuar a ser subserviente da Câmara mas sim mais reivindicativa».As principais preocupações do candidato do PS, para além do PDM, são o saneamentoda Freguesia e a necessidade de cobrir as escolas do 1º ciclo com serviço de refeiçõese transporte.

CARREIRA Candidato do PS à Junta

O camarada Francisco Piado, de 51 anos, engenheiro, presidente da Comissão PolíticaConcelhia de Mora do PS, é o candidato socialista à presidência da Câmara Municipal deMora.Por sua vez, o médico Carlos Rosa será o cabeça-de-lista à Assembleia Municipal de Mora.

MORA Piado candidato à Câmara

A sessão de apresentação dos candidatos do PS à Câmara Municipal de Murça está previstapara o próximo dia 23 de Setembro.Num comunicado, o PS/Murça afirma estar «empenhado em retirar a Câmara Municipal deMurça ao PSD».Esta é a posição do Secretariado da Federação Distrital do PS que analisou indicadores recentesque dão conta que a disputa entre o PS e o PSD se fará por «escassas dezenas de votos».

MURÇA Apresentação de candidatos

No próximo dia 7, pelas 21 horas, no restaurante «S. Miguel», vai ter lugar a cerimónia deapresentação pública da candidatura da camarada Isabel Vigia à presidência da CâmaraMunicipal da Nazaré.A cerimónia conta com a presença dos camaradas Ferro Rodrigues e Maria de Belém.

NAZARÉ Apresentação de candidatura

Reuniu no passado dia 30 de Agosto o Secretariado da Secção da Penha de França.Na reunião, para além da análise de aspectos correntes da gestão desta estrutura, foi abordadaa actual situação política e as próximas eleições autárquicas.

PENHA DE FRANÇA Reunião do Secretariado

Realizou-se no passado dia 1 de Setembro, na sede de candidatura do camarada RuiBettencourt, candidato do PS à Câmara Municipal de Ponta Delgada, um fórum subordinadoao tema «Ponta Delgada � o concelho, a cidade e futuro».

PONTA DELGADA Fórum

SOBRALINHO Recandidatura de Henrique Cordeiro

«O futuro faz-se assim» é o lema da recandidatura do camarada Henrique Cordeiro à presidênciada Junta de Freguesia do Sobralinho.Num Info, de excelente aspecto gráfico, distribuído à população Henrique Cordeiro faz umbalanço do notável trabalho realizado ao longo de quatro anos à frente dos destinos da Freguesiado Sobralinho, que contribuiu para um maior desenvolvimento e melhor qualidade de vida dapopulação.

A Comissão da candidatura à presidência da Câmara Municipal de Terras de Bouro do camaradaRicardo Gonçalves refere, num comunicado, que «o trabalho da actual Câmara Municipal deTerras de Bouro, é por todos reconhecido, é muito pouco, o que hipoteca o futuro do nossoconcelho». Para Ricardo Gonçalves, «esta situação não tem, contudo, desculpas».«Os dois vereadores eleitos pelo Partido Socialista nas eleições de há quatro anos foramaliciados, juntando-se aos três que representavam o PSD. A Câmara de Terras de Bouro éagora composta apenas por cinco vereadores do poder, não existindo nenhum vereador daoposição», explica.Para o próximo presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, «esta é uma forma deenganar o eleitorado que votou numa Câmara de três eleitos pelo PSD e dois pelo PS, estandoagora todos do mesmo lado».«O voto do povo � sublinha Ricardo Gonçalves � é para respeitar, até porque em democraciao poder e a oposição têm ambos o seu desempenho. «Esta situação actual é falsa e injusta».«Ao termos conhecimento dos principais elementos que constituirão a proposta de candidatosdo PSD às próximas eleições, concluímos que o que prometem é mais do mesmo, marasmo,atraso relativamente aos concelhos vizinhos, impotência para operar o desenvolvimento doconcelho», refere o comunicado.«Quando assumirmos a presidência da Câmara Municipal, depois da vitória de 16 de Dezembropróximo, começaremos de imediato a por em prática as nossas propostas de desenvolvimento,que têm como objectivo prioritário criar condições para que o concelho se afirme pela qualidadedo que produz, pelo que pode oferecer e pelo empenho das suas gentes. Não aceitamos maisandar mais para trás», afirma o candidato socialista.

TERRAS DE BOURO Ricardo Gonçalves candidato

«Qualquer Governo da direita será sempre muito pior que oactual Governo socialista», refere o camarada Dias Baptista,deputado da Assembleia da República, num artigo deopinião publicado na edição de Julho da folha informativada Secção da Ajuda.O grande tema em destaque nesta edição é a últimasessão do «Clube do Debate», que contou com apresença do camarada Jorge Lacão. A situação políticae a revisão da lei eleitoral foram os principais temas dodebate.

AJUDA Folha informativa

A candidatura do camarada João Nabais àpresidência da Câmara Municipal de Alandroalprossegue com trabalho, empenho e muitadinâmica, tendo já saído três boletins da suacandidatura.«Alandro» é o nome do boletim que na edição deAgosto nos dá conta dos projectos nas mais diversasáreas apresentados por João Nabais para tirarAlandroal da cauda da Europa, vencendo o atraso eestagnação em que se encontra mergulhada.

Roques candidato à Junta de SantiagoMaior

É agricultor, é independente, tem 49 anos, chama-se José Francisco Roques, e é o candidato do PS àpresidência da Junta de Freguesia de Santiago Maior,no concelho de Alandroal.Profundo conhecedor dos problemas da Freguesia, com uma vasta experiênciaautárquica, José Francisco Roques é presidente da direcção do Centro de Cultura eRecreio da Aldeia da Venda e sócio-fundador e presidente da Assembleia Geral do Lar-Centro de Dia Nossa Senhora dos Remédios.

ALANDROAL Candidatura de João Nabais


A CONFERÊNCIA DE DURBAN

RACISMO E XENOFOBIA Mário Soares

ary Robinson, ex-presidente daRepública da Irlanda e actualalta-comissária para os DireitosHumanos das Nações Unidas,

é uma mulher singular: corajosa,determinada, invulgarmente inteligente,com uma preparação jurídica excepcional,idealista e visionária. Como alta-comissária tem realizado um trabalhonotável - o que é, aliás, genericamentereconhecido.No quadro desse trabalho está agora aorganizar para Durban, na África do Sul,de 31 de Agosto a 7 de Setembro, umaConferência Mundial contra o Racismo, aDiscriminação Racial, a Xenofobia e aIntolerância. Trata-se de uma conferênciaimportante, pela urgência e actualidade dotema - muito mais vasto, grave e complexodo que se imagina -, e pela qualidade dasindividualidades convidadas, entre asquais vários chefes de Estado e deGoverno. A conferência tem comopersonalidade de referência NelsonMandela, que preside a um grupo de«eminentes personalidades», como selhes chama: Oscar Arias, Patrício Aylwin,Jimmy Carter, Príncipe El Hassan, CardinalEtchegaray, Gorbatchov, I. K . Gujral,Federico Mayor, Elie Wiesel - entre outros,menos conhecidos, nos quais fui tambémincluído.

A função principal do grupo consiste empromover amplos debates preparatóriosda Conferência de Durban que venham aconduzir a níveis elevados de consciênciapolítica, entre os participantes, acerca doflagelo do racismo, da xenofobia e daintolerância, que estão a proliferar, aocontrário do se pensa, criando problemasde difícil resolução nas sociedades donosso tempo, tanto nos países em via dedesenvolvimento como nos paísesdesenvolvidos. A amplitude e o significadodos movimentos migratórios, a que seassiste em todo o mundo, estimuladospelas dificuldades económicas e pelaaspiração legítima a melhores níveis devida, a falta de trabalho não-qualificadonos países desenvolvidos - que explica aemigração clandestina, com todas asformas de exploração a que geralmentedá lugar - o desconhecimento do outro ea falta de respeito pelo que é diferente,os preconceitos de raça, de sexo e dereligião, o aumento da pobreza no mundo,constituem outras tantas causas dosmovimentos migratórios, com todos ossofrimentos que acarretam para aspopulações.Como lutar eficazmente contra estesflagelos - o racismo, a xenofobia, aintolerância, a indiferença pelo outro -sabendo, como sabemos, que tudo radica

na falta de educação cívica, naimpreparação relativamente aos direitoshumanos, na pobreza e na ausência depolíticas sociais includentes? Estapergunta crucial está relacionada com oque dizia recentemente em Lisboa oeconomista indiano Amartya Sen, prémioNobel: «Haver fome no mundo é umaquestão política». Porque o estado actualdos conhecimentos e dos meios deintervenção ao nosso alcance, permitem-nos erradicar a pobreza, a nível global,com a condição de haver vontade políticapara o fazer da parte dos governos.Ninguém duvida de que assim é. Achamada taxa Tobin (se fosse aplicada edepois distribuída equitativamente comoproposto - incidindo sobre os fluxosespeculativos de capital, que circulam nomundo, de bolsa de valores em bolsa devalores, de Tóquio a Nova Iorque,passando por Fankfurt, Londres e Paris)ninguém duvida de que resolverialargamente o problema da erradicação dapobreza e do subdesenvolvimento. Semjá querer referir uma radical redução dosarmamentos.Contudo, num mundo conduzido peloneoliberalismo, em que o dinheiro é rei,os valores humanistas e o sofrimento dosoutros não contam, dado que o importanteé o «struggle for life», é difícil pôr em

aplicação políticas sociais progressistasque, no plano nacional e internacional,pudessem minorar sensivelmente apobreza. A economia de mercado, alémde contribuir poderosamente para odesenvolvimento dos povos, geranecessariamente desigualdades edesequilíbrios. E a erosão dos Estados -que é um fenómeno correlativo daglobalização - não deixa margem a quese possam corrigir essas mesmasdesigualdades. Daí as injustiçascrescentes.É por isso que uma iniciativa como avisada pela Conferência de Durban -reunindo tantas e tão prestigiadasindividualidades - é tão oportuna esignificativa. Representa, obviamente, avontade de remar contra a maré, a favordas nobres causas do humanismosocialista, em favor de uma cultura de paze da dignidade humana. Afinal, se a Terraé uma só e cada vez mais pequena, setodos somos iguais e estamos no mesmobarco - como se reconhece - partilhandoo mesmo destino e a mesma condição(independentemente de raças, sexos ouposições sociais!) não se impõe quesejamos mais solidários e menosegoístas? É uma questão de ética etambém de educação.In «Expresso», 14-07-2001

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

VOLUNTARIADO... FAZER DO MUNDOA NOSSA GRANDE OBRA DE ARTE

PARTICIPAR Maria Luísa Alves Lopes

o mundo em que vivemos todosprocuramos um sentido, umlugar, uma função social masnem sempre temos uma

consciência nítida de que é necessária umarevolução que não é nem política, nemeconómica, nem tecnológica. Refiro-me auma nova cultura que urge difundir e à qualpoderei chamar «a nova cultura daparticipação». Todos têm uma função acumprir, todos podem participar porquetodo o cidadão tem, no novo mundo, umpapel a desempenhar para que sejapossível um desenvolvimento semparticipação/colaboração. Como fazê-lo?Com uma mudança de atitude, utilizaçãodas aptidões, afirmação de compromissose cumprimento de deveres de todos oscidadãos.O voluntariado e a educação não-formalpodem ser um caminho, uma atitude, umaopção na construção da cultura departicipação.Reunidas em conferência mundial, váriasorganizações de voluntários, com

particular expressividade para as ONGestabeleceram a Declaração a DeclaraçãoUniversal dos Voluntários, referindo-se aesta actividade em seis pontos específicose de particular importância:Ser voluntário é- tomar uma decisão que se apoia emmotivações e opções pessoais- uma forma de participação activa docidadão na vida das comunidades- uma acção e um movimento organizadono seio das sociedades- um contributo para a melhoria daqualidade de vida- a criação de um mundo mais solidário- o fortalecimento do desenvolvimentosocial e económicoO voluntariado é pois, a resposta para amudança.A nível social são várias as organizaçõesque o promovem: instituições públicas eprivadas (ONG, RNAJ, IPSS, Juntas deFreguesia, Câmaras) ou instituições decarácter religioso de que destacamos oscentros paroquiais e as ordens religiosas.

Se é certo que os organismos confessionaistêm desempenhado uma função importantenesta área, ao longo de séculos e duranteas últimas décadas, é também correctoafirmar que, uma cada vez maiorconsciencialização das sociedades permiteagora que haja outras entidades promotorasa lutar por problemas comuns que afectamas sociedades em geral e a nossa emparticular.Menores em risco, infância, saúde e terceiraidade sempre foram áreas de intervençãoprivilegiadas. Desponta agora aintervenção e protecção das minoriasétnicas, interesse que se relacionacertamente com a nova diversidade sociale com o facto de compreendermos que amulticulturalidade e o respeito pelo outrosão formas de enriquecimento das novassociedades e do ser humano. Como dizGarcía Márquez «preciso que precisem demim para não morrer e é esse justamenteo sentido do novo modelo de intervençãosocial: todos somos necessários, nãosomos seres anónimos na sociedade,

temos um papel a desempenhar e formasde intervir na construção do mundo. Étambém nesse sentido que é urgente umaconsciência cada vez maior danecessidade de recuperação dospatrimónios histórico, cultural e natural.Tudo faz parte de nós.Todos os que precisam de nós fazem partedo todo a que pertencemos.O voluntariado é a grande hipótese detransformar o mundo e de desenvolver umaverdadeira cultura de participação.Segundo Ralph Emersom, «nada degrandioso na humanidade foi conseguidosem entusiasmo» e criar esse entusiasmoé compreender que assumir umaparticipação voluntária na sociedade étambém ser um poderoso agente damudança. Se entendermos que através dovoluntariado se recebe mais do que se dáe que só através dele se cruza um espíritode solidariedade com a consciência dacidadania faremos finalmente do mundo anossa grande obra de arte.

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GARANTIR A IGUALDADEE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO*

CONFERÊNCIA DE DURBAN José Leitão

ermita-me antes de mais agra-decer ao povo e às autoridadessul-africanas pela organizaçãodesta Conferência e pela calo-

rosa recepção nesta cidade, que, estoucerto, contribuirão fortemente para osucesso dos nossos trabalhos.Gostaria igualmente de expressar o meutotal apoio às posições apresentadas nodiscurso do meu colega belga em nomeda União Europeia.A Conferência de Durban poderá marcarum ponto de referência para as geraçõesvindouras. Com efeito, o sucesso quetodos esperamos ter aqui representará umpasso decisivo para a erradicação doflagelo que é o racismo.Portugal, desde que foi tomada a decisãode realização da Conferência, tem estadoempenhado na sua preparação, quer anível regional quer mundial. Participámosactivamente na Conferência deEstrasburgo e nos Prepcoms e outrareuniões preparatórias que tiveram lugarem Genebra e que nos permitiramestarmos hoje aqui.Na África do Sul deram-se passosdecisivos na luta contra o racismo e adiscriminação racial, na altura práticasinstitucionalizadas e sistemáticas.. Foi umaluta longa e heróica do povo sul-africano,que terminou com a vitória sobre o regimeracista e com a instauração de umaverdadeira democracia. Nenhum outro paísseria assim mais adequado para arealização desta reunião que nósesperamos constitua um progressodecisivo no combate ao racismo,discriminação racial, xenofobia e outrasformas de intolerância.Desejo, nesta oportunidade, exprimir onosso pesar pelo desaparecimento de umdesses lutadores contra o racismo, GovanMbeki, e transmitir os nossos pêsamessinceros a S. Exa. o Presidente ThaboMbeki.O racismo não é um fenómeno novo, nemespecífico de nenhuma região. O racismo,sob diversas formas e manifestações, teminfelizmente atravessado a história dahumanidade. Actos de intolerância,baseados em doutrinas ou atitudesracistas, foram e continuam a ser levadosa cabo contra indivíduos quase sempreindefesos.É nossa responsabilidade, de todos nósque estamos empenhados no combate aoracismo � Governos, actores da sociedadecivil, cada cidadão � criar as condiçõespara que tais actos não se repitam nuncamais.Em cada um dos países temos o dever dereforçar os quadros legais que visemgarantir a igualdade e combater adiscriminação. Temos de dar mais voz àsvítimas ou potenciais vítimas; seguir comparticular atenção os grupos maisvulneráveis; dar prioridade à educação e

formação de direitos humanos e combateao racismo.Neste quadro , gostaria de fazer aquiigualmente uma referência ao forteempenhamento de tantas ONG�s para aconstrução de um futuro sem racismo.Como já tive oportunidade de referir, oracismo é o fenómeno que persistidodurante a história da humanidade. Nestahistória comum existem realidades quedevem ser praticamente recordadas econdenadas.Neste contexto, a Conferência deverátambém representar um momentoadequado de reconhecimento dos quesofreram em consequência de práticascomo a escravatura e o tráfico de escravosque privaram as vítimas de liberdade edignidade humana. Este momento deveráservir para, como um todo, a comunidadeinternacional recordar o imenso sofrimentodestas vítimas, deplorandoinequivocamente quaisquer práticas deescravatura, as quais infelizmente nãoforam ainda totalmente abolidas em todasas regiões.Durban servirá assim para, prestandohomenagem àqueles que foram vítimasdestas tragédias, construir um futuro noqual todos nos reconheçamos como sereshumanos exercendo o seu direito àdignidade.Permito-me referir a experiência particulardo meu próprio país em matéria decombate ao racismo e a toda a forma deexclusão social, uma das mais insidiosa

formas contemporâneas de discriminação.A Constituição da República portuguesainclui um amplo leque de direitos,liberdades e garantias ,conformes aosinstrumentos internacionais de que Portugalé parte e que são aplicáveis de acordo como princípio da igualdade de todos oscidadãos perante a lei. Além disso, ao níveldas relações internacionais, a Constituiçãoportuguesa preconiza ainda a abolição docolonialismo e de todas as formas deagressão, domínio e exploração nasrelações entre os povos.Portugal está empenhado na construçãode uma sociedade que assegure o respeitopela dignidade de todos os sereshumanos, quaisquer que sejam ascaracterísticas que os singularizem,promovendo uma sociedade inclusiva,participante e não racista, que considere adiversidade um factor de enriquecimentocultural.O Plano Português de Acção para aInclusão 2001-2003 consagra «um conceitode cidadania social extensível a todas aspessoas legalmente residentes emPortugal, que postula o direito ao trabalhoe a um rendimento mínimo, mas tambémao exercício de direitos cívicos, à cultura, àhabitação condigna e à participação navida social e cultural, em suma , a umaplena inserção na vida em sociedade».Ao fazê-lo, está a concretizar o princípioconstitucional da equiparação de direitosentre nacionais e estrangeiros.É este principio que está na base das

políticas que visam assegurar a qualidadede integração dos imigrantes, quesaudamos pelo contributo que têm dadoao desenvolvimento do país.Pretendemos também associá-los àsolução dos problemas, reconhecendodireitos de participação às associações deimigrantes.O racismo e a discriminação racial têm deser combatidos de forma eficaz quando semanifestarem. Além da promoção daeducação das gerações mais jovens emmatéria de Direitos Humanos, dispomos delegislação que permite punir os crimesracistas, mas também aplicar sançõesadministrativas e assegurar às vítimas dediscriminação uma reparação justa eadequada.Por outro lado, Portugal reconheceu acompetência do Comité, estabelecido peloartigo 14 da Convenção para a Eliminaçãode Todas as Formas de DiscriminaçãoRacial, para receber e encaminharcomunicações emanadas de pessoas oude grupos de pessoas submetidas à suajurisdição que se queixem de ser vítimasde violação, por parte do Estadoportuguês, de qualquer dos direitosconsagrados na Convenção.Para reforçar o estudo, a denúncia e aprevenção da discriminação racial, tomourecentemente posse a Comissão para aIgualdade e contra a Discriminação Racial,órgão independente em que a maioria dosseus membros é designado porassociações de imigrantes, anti-racistas,de defesa dos Direitos Humanos, desindicatos e de empregadores.Dirigimos também a nossa acçãopromovendo medidas para assegurar aigualdade dos ciganos portugueses.A sociedade portuguesa é uma sociedadecada vez mais desenvolvida em que se temprocurado conjugar a diversidade e acidadania.Diversas iniciativas têm contribuído paraque colectivamente aprendamos a viverjuntos sem discriminação, a lutar contra oracismo, à xenofobia a discriminação raciale a intolerância. Ao fazê-lo, temos presenteque, como afirmou o escritor moçambicanoMia Couto, «Cada pessoa é umahumanidade individual».Neste mundo cada vez mais pequeno queé agora o nosso, a existência em cadaespaço nacional de realidades culturaisdiversas servirá certamente como pontepara outras culturas e outros países,permitindo-nos a todos beneficiar da aldeiaglobal em que agora vivemos.Estou certo que nos nossos trabalhos,saberemos privilegiar as oportunidades deconstruir um futuro melhor para nós e paraos nossos filhos.

P

*Intervenção do alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicasde Portugal na Conferência mundial contra o racismo, discriminaçãoracial, xenofobia e intolerância, em Durban, que decorre entre 31 deAgosto a 7 de Setembro



E A FARRA CONTINUA...

ALTERAÇÕES (FISCAIS OU OUTRAS)

FISCALIDADE José Pinto da Silva*

a vida dos cidadãos como naactividade das instituições,privadas ou públicas, as to-madas de decisão, as altera-

ções ou já estatuído e em vigor, para quepossam vir a ser credíveis e aceites pelascomunidades a que se destinam, têm queser muito ponderadas no seu estudo eelaboração, testadas por amostragemjunto dos destinatários, para que nãoocorra o ridículo de, tomadas públicas epostas como de cumprimento obrigatório,serem retiradas para re-análise, paraalteração ou mesmo para irem para o lixo,consequência das contestações de que sesinta afectado pelas medidas.Diz o povo que, às vezes, a gente pensaque se benze e parte o nariz.No âmbito das recentes alterações fiscaisque, a uma primeira apreciação, parecemmais do que justas porque não incidem,em termos gerais, sobre os trabalhadoresmenos remunerados nem sobre osreformados mais pobres, tiveram, ao queparece, um efeito perverso e contrário aos

desígnios de quem as engendrou. Segundoo ditado, deu para quebrar o nariz.O IA sobre os «jeeps» era de uma injustiçaatroz, porque, sendo viaturas de passeio ede luxo, bem mais do que carros detrabalho, não fazia sentido que nãosuportassem a mesma tributação de outrosveículos de categoria e uso similares.Equiparou-se o imposto e parece que severificou que o objectivo não se alcançou,porque simplesmente os «jeeps» deixaramde se vender. Quer dizer que se recebiapouco e deixou simplesmente de sereceber algum, porque não aumentaram asvendas de outros veículos.As mais-valias sobre acções passaram ater englobamento obrigatório nasdeclarações de rendimentos (IRS). Omercado accionista estava em queda (emtodo o lado, diga-se) pelo que a medidalegislada serviu de peso para o levar maispara o fundo. Quer dizer que o Estado nãosó não cobrará mais valias, como vai verenglobadas menos valias aos milhares econtribuiu para o desassossego, desespero

e raivas de milhares de pequenos accionistasque vêem o seu património de acçõesreduzido a metade, com o correspondentealarido ecoado, com alguma lógica, pelaoposição e pela comunicação social dizendoque faltou tino da decisão ou, pelo menos,na altura da sua postura em prática.Não entendo destes assuntos de fiscalidadee de cobrança de impostos, mas há quementenda que a melhor maneira de tributaroperações bolsistas seria a de tributar comuma pequena taxa percentual todas asoperações de compra e venda de acções,taxa que seria retida na fonte pelos agentesfinanceiros intervenientes nas operações. Aprópria bolsa facilmente confrontaria ovolume de transacções e correspondenteimposto retido. Isto para a eventualidade dealgum intermediário financeiro tentar nãoentregar tudo o que retivesse. Ficaria logotudo em casa (do fisco). Mais-valia, IRS, etc.*Militante 30363

MADEIRA Gil França

plebe, como sempre, aflui emmassa e aplaude. Os patrícios,fidalgos genuínos da MadeiraNova, enriquecem e divertem-

se. Os analistas já nem estranham. É a vida!...

Depois de mais um triste episódio dagrande paródia regional, há quinze diasatrás, no Chão da Lagoa, o protagonistaprincipal, também conhecido por viscondedo Quebra-Costas, já nos veio anteciparas cenas dos próximos capítulos.Cenário, o areal do Porto Santo. Título, aGrande Farra. Tema, a tomada da Bastilha(leia-se, a conquista da Autonomia total dospatrícios) e o extermínio dos colonialistas/fascistas de Lisboa e arredores, incluindoos atrevidos opositores da coligação PS/CDS-PP, no Funchal.A plebe, como sempre, predisposta aaplaudir, aflui aos milhares. Os patríciosmais apaniguados, ou seja, os fidalgosgenuínos da Madeira Nova, enriquecem edivertem-se. Os analistas, até mesmo osde fora do burgo, já nem estranham. É avida!...Melhor do que isto, nem o circo romano.Talvez, por isso, a Comunicação Social,sempre zelosa, não perca uma pitada.Assim vai a democracia neste Condadofeudal do Povo superior e do grande líderprovidencial, ele próprio auto-proclamado,princípio e fim de tudo, cada vez maispragmático e convicto no grande desígnioregional rumo à unicidade político-partidária, a bem da Autonomia dos

patrícios e a bem do Condado.A única chatice são esses oposicionistasingratos, sobretudo, perante tanta obra econstrução, sempre descontentes,insatisfeitos e teimosos com as suas tesesperegrinas de liberalismo e pluralidadepartidária e agora, até, imagine-se!...ensaiando estratégias de conquista dopróprio poder político.É que, isso da Oposição vir a ser Poder élá com os vilões e coitadinhos doContinente, como lhes chama o JaimeRamos, ainda na fase pré-histórica dademocracia, desconhecendo, portanto, as«virtualidades» ínsitas do exemplar sistemade partido único democraticamente eleito.Isso, por exemplo, dos líderes da Oposiçãoaparecerem diariamente nos telejornais,muito mais do que o próprio primeiro-

ministro e todo o Governo, na maior partedos casos sem contraditório, inclusive comdestaques especiais, como recentementeaconteceu na deslocação do Durão Barrosoa Timor, é lá na paleolítica democracia doContinente.Pelo contrário, numa «democraciaavançada», como a nossa, as coisas têmregras e critérios, e a RTP/Madeira nãopode fazer igual, muito menos ter que ir àsala VIP do Aeroporto para atender o líderdo maior partido da Oposição, como sefosse o líder imortal do Povo superior, emmais uma das suas inúmeras viagens.Aliás, só numa «democracia avançada» umchefe de governo se permite, também,fazer diariamente inaugurações, a pretextode tudo e de nada, desde bombas degasolina e restaurantes privados a

sanitários públicos ou caminhos rurais depouco mais de cem metros, que nãopassam de meros subterfúgios para podervociferar contra tudo e todos, com acobertura pressurosa e complacente daTelevisão e demais Imprensa regional.Só numa «democracia exemplar» se podever um chefe de governo, ufano, de bandeirado partido em punho, em inaugurações,conjuntamente com outros correligionários,ainda por cima, gabarolando-seespalhafatosamente, como se de umgrande feito se tratasse. E tudo sem a menormácula ou objecção.Só num sistema «democraticamenteperfeito», de uma hegemonia superabsolutade mais de 2/3 dos deputados há 25 anosconsecutivos, se vê um chefe de governo eda maioria prognosticar, com fanfarronice earrogância e para gáudio geral, a conquistade todas as autarquias e o aniquilamentoda Oposição.Só de facto nesta «demokracia» é possívelarregimentar cerca de quarenta mil almas(perdão, parece que em Cuba o igualmenteimortal Fidel também o consegue) ouseja,16 por cento da população total,predispostas a ouvir e a aplaudir o mesmoespectáculo de sempre, do vira o disco eprega-lhe o mesmo.E ainda aqui vamos... na Autonomia total!..

PS. Quem vem à praia de Santa Cruz, noisco do azul da bandeira, logo se apercebeque quem, no Inverno, semeia lamas nasribeiras, nada em águas turvas no Verão.

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A


CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos CarrancaQUE SE PASSA Mary Rodrigues

Apresentação em Coimbra

O álbum da colecção «Arte e Poesiaintitulado Cântico do Mondego, seráapresentado hoje, às 18 horas, na Casada Cultura.O álbum inclui serigrafias do pintor PinhoDinis e poemas de Paulino Mota Tavares.Seguir-se-á, depois, a abertura daexposição «Centro português de Serigrafia� 15 Anos de Arte», uma mostra que integrauma selecção de edições de serigrafia,gravura e litografia dos maisrepresentativos artistas contemporâneosportugueses.A exposição estará patente até dia 30, naCasa da Cultura.

Feira em Elvas

Desportos radicais e espectáculos demúsica constituem os pontos fortes dasexta Semana da Juventude, que vaianimar a cidade até sábado.O certame, organizado pela autarquia,compreende uma feira da juventude, quese prolonga até ao final da semana.Entre os desportos radicais programadoscontam-se o rappel, slide, escalada, tirocom besta e com arco.A animação musical vai estar a cargo dosPsycho Go Ca Beer: «Sem Origem» (quinta-feira), Netinhos da Avó (sexta-feira) e osPólo Norte (sábado).

Certames em Fafe

Entre 8 e 16 de Setembro, decorrerão, nocentro da cidade, dois certames que já sevão tornando tradicionais por esta altura,organizados pela autarquia local. Trata-seda Feira das Associações e da Mostra deArtesanato da região, cuja cerimónia deabertura realiza-se na tarde de sábado (16horas).O horário de funcionamento destes eventosé das 16 às 24 horas, aos sábados edomingos, e das 17 e 30 às 23 e 30 aolongo da semana.Ao nível da animação paralela aoscertames, note-se que no dia 8 se realizao VIII Encontro Nacional do Jogo do Pau,com a participação de 11 associaçõesnacionais e uma espanhola.

Artes em Faro

A segunda mostra da exposição «ModosAfirmativos e Declinações», organizadapelo Instituto de Arte Contemporânea (IAC)/Ministério da Cultura, em colaboração como Museu Arqueológico e Lapidar Infante D.Henrique encontra-se patente ao públicona Galeria Trem.Esta exposição antológica, comissariadapelo historiador e crítico de arte JoãoPinharanda, reúne um conjunto de autoresque protagonizam o ciclo criativo daprimeira metade da década de 80.A exposição poderá ser visitada até 14 deOutubro, seguindo depois, em regime de

itinerância, para o Museu Amadeo deSouza Cardoso, em Amarante, ondepermanecerá de 19 de Novembro de 2001a 13 de Janeiro de 2002.

Estreias em Lisboa

«Apaixonadas», de T. Bernardi; «High HeelsAnd Low Lifes», de Mel Smith; «Eu, Tu,Eles», de Andruch Waddington; e«Matadoras», de David Mirkin, são as fitasestreantes, amanhã, nas salas deespectáculos da capital.

Animação na Lousã

A XII Mostra Nacional de Artesanato,Tasquinhas e Animação acontece amanhã,no sábado, dia 8 e no domingo, dia 9, noParque Municipal de Exposições.

Hipismo em Portimão

Hoje, amanhã e durante o fim-de-semana(8 e 9) realiza-se o II Concurso Internacionalde Saltos � A Portimão � Algarve.O evento decorre no Centro Hípico deBelmonte e contará coma a participaçãodos melhores cavaleiros do mundo.

Cinema em Santo Tirso

Com a exibição, cerca das 22 horas, dacomédia «O Que as Mulheres Querem» deNancy Meyers, termina no próximo sábado,dia 8, o Ciclo de Cinema ao Ar livreorganizado pela Câmara Municipal.

A iniciativa decorre no Parque D. Maria II(espaço que acaba de reabrir totalmenterevitalizado e em cujas obras dereabilitação gastou a edilidade tirsensemuito perto de 200 mil contos) com forteadesão do público concelhio.Este fim-de-semana (7 e 8), não perca oFestival de Bandas de Garagem. Assim,amanhã ouça, na Praça dos Carvalhais osagrupamentos Bildmeister (Vila do Conde),Tendrills (Fafe) e Red Apple (Famalicão).No sábado, assista ao espectáculo dosSGB (Santo Tirso), Ziozoom (Guimarães)e Plugged (Santo Tirso), na Quinta do Olivade S. Mamede Negrelos.

Pintura em Sintra

«Homenagem à Mulher» é o título daexposição de pintura de Lívio de Morais queestará patente ao público, a partir desábado e até ao dia 26, na GaleriaMunicipal do Museu Regional de Sintra. Acerimónia inaugural decorrerá, assim, nodia 8, pelas 16 horas.

Artesanatoem Vila Real de Santo António

Aprecie uma notável mostra de artesanato,hoje, , na Praça Marquês de Pombal.Na Cacela Velha, nos dias 7, 8 e 9, haverá«Noites da Moura Encantada».A final nacional do campeonato deconstruções em areia decorre, estesábado, dia 8, na Praia de Monte Gordo.As pinturas de Maria da Conceição Pintoencontram-se em exibição no Centro CulturalAntónio Aleixo, até ao próximo dia 14.

Jogos da EurovisãoOs 44º Jogos Desportivos da Eurovisão vão decorrer em Espinho entre 9 e 14deste mês, com a participação de 400 atletas de 11 países europeus, que vãodisputar oito modalidades.Os Jogos, anuais e que se realizam pela segunda vez em Portugal, são organizadospela Casa do Pessoal da RTP e vão envolver o futebol, ténis, ténis de mesa,ciclismo, bowling, petanca, xadrez e golfe.Os Jogos da Eurovisão têm a participação de equipas de televisão e rádio filiadasna União Europeia de Radiodifusão de Portugal, Alemanha, Argélia, Áustria, Bélgica,França, Espanha, Dinamarca, Itália, Noruega e Suíça.As provas, com o futebol em maioria, vão decorrer na zona de Espinho, enquantoo golfe, onde os portugueses vão defender o título europeu, vai disputar-se noscampos de Amarante, Porto e Estela.Estes jogos desportivos da Eurovisão vão proporcionar também uma pequena«mostra» das potencialidades turísticas do Norte de Portugal às centenas deestrangeiros, sobretudo aos acompanhantes: visitas à feira de Espinho, caves dovinho verde no Minho, do vinho do Porto, fábrica da Vista Alegre e Fundação deSerralves e um passeio no Rio Douro.A competição de ciclismo terá três provas: um contra-relógio de 12 quilómetrospor equipas, uma prova em linha de 30 quilómetros e um contra-relógio individualde 4,5 quilómetros.

Poemas de Amore Valimento

38.

Cedo ou tarde os passosse encaminham

sem cautelas e dúvidas. Sem hesitaçõesseu andamento é claro e de razõestão sem razãoque nem os pés (razões) as adivinham.Vão a direito firmes determinadose o corpo acompanha e o corpoconsente mesmo sabendo que é crime.Mesmo que à beira dos lábiosum verso muito doentequase mortoresista ao poema infirmee faça de nós um outro.

39.

E contudo quando o ventoimpertinente sopra do quadranteonde a musa tem sua guaridaocorre-me de súbito o lamentode uma eterna vida de estudantesem chegar a ser vida.

Nuno de FigueiredoIn «Poemas de Amor e Valimento», ed.Tartaruga, 1998

KATHAK(Dança Indiana)

Companhia de DançaAditi Mangaldas

7 Set. – 19h308 Set. – 21h30

Pequeno AuditórioCentro Cultural de Belém


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorAntónio José SeguroDirector-adjuntoJosé Manuel ViegasRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé RaimundoFrancisco Sandoval

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo - 1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo - 1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Mirandela, Artes Gráficas SARua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaDistribuição Vasp, Sociedade de Transportes eDistribuições, Lda., Complexo CREL, Bela Vista,Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

ÚLTIMA COLUNA Joel Hasse Ferreira«Vasco Graça-Moura defende porvezes posições que me parecemprofundamente de direita, quedepois, com uma desconcertanteinocência, me diz que são�sociais-democratas�. Meu caroVasco, se são sociais-democratas,então eu sou a Marisa Monte»Eduardo Prado CoelhoPúblico, 3 de Setembro

«George W. Bush gastou 181milhões de dólares na suacampanha eleitoral, dos quais 90foram-lhe entregues pela industriafarmacêutica por forma aassegurar que ele fosse eleito.Deram-lhos para impedir que oPartido Democrata assumisse opoder, porque pensavam que osdemocratas pretendiam controlaro preço dos medicamentos»John Le CarréClarin, Buenos Aires, 3 deSetembro

«É necessário que sejamconhecidos e debatidospublicamente os programas e oscurrículos do ensino secundário»Helena RosetaVisão, 30 de Agosto

«Só tenho pena que as televisõesconcebam os portugueses comoidiotas que entre as oito e a meia-noite subalugam o cérebro por tãopouco»Francisco José ViegasDiário de Notícias, 4 de Setembro

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Cabo Verde encontra-senuma encruzilhada da suahistória � política, económicae social. Depois de dezasseisanos de

Governo do partido/movimento libertador(PAIGC/PAICV), seguiu-se a primeiradécada do sistema multipartidário comdois governos sucessivos do MPD �Movimento para a Democracia. Naseleições de 2000, o PAICV � PartidoAfricano para a Independência de CaboVerde, recuperou a maioria parlamentarassumindo o Governo e já em 2001,apoiou o candidato vencedor para apresidência da República, Pedro Pires.

2. A situação social, tendo tidomelhorias, evidencia alguns factores depreocupação, sendo o desemprego e osníveis de pobreza elevados. Do ponto devista económico, a paridade do escudocabo verdiano com o escudo portuguêsfacilita o investimento externo no turismo,na indústria, nos materiais de construçãoe nos serviços, mas levanta sérias

CABO VERDEinterrogações no contexto da futuraarticulação política, monetária efinanceira com o espaço do euro. Noparticular quadro de ligações tambémimportantes com a África lusófona e aÁfrica ocidental francófona.

3. Do ponto de vista político-institucional,o sistema, apesar obviamente depossibilidades de aperfeiçoamento,pode considerar-se um exemplo paramuitos Estados, do próprio continenteafricano. Uma elite qualificada, eivada emboa parte de cosmopolitismo etecnicamente bem preparada, ancoradana realidade nacional e conhecedora dosinteresses populares, disputa, numsistema de bipolarização imperfeita, ocontrolo do sistema político. Aspreocupações dirigem-se, como salientaWladimir de Brito (professor cabo-verdiano da Universidade do Minho) parao desenvolvimento de um Estado deDireito democrático e de solidariedadesocial.

4. Foi para debater todas estaspreocupações que o jornal «ASemana» promoveu, em 19, 20 e 21 deJulho, na Cidade da Praia, um Forumsubordinado ao título «Onde estamos?Para onde vamos?». A situação e asperspectivas políticas, e económicase comunicacionais foram debatidas,com a maior l iberdade eaprofundadas, com o rigor e o talentode muitos dos participantes, não só deCabo Verde mas também de outrospaíses como Portugal, Brasil, Angola eGuiné-Bissau. No diálogo e no debate,também se constrói o futuro.

5. Foi com muito interesse queparticipámos neste Fórum e quedemos o nosso contributo para odebate da actual situação e dasperspectivas futuras da República deCabo Verde. Porque nos interessam asua evolução, as suas boas relaçõescom Portugal e o melhor futuro para oscabo-verdianos, residentes naRepública de Cabo Verde ou vivendo etrabalhando na diáspora.

1.

quem disse · 2018. 2. 26. · m`rio soares. ac˙ˆo socialista 2 6 setembro 2001 a semana semana...

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