programa · 2020-06-17 · programa especial do cabo girÃo relatÓrio do programa re g i s t o d e...

PROGRAMA ESPECIAL DO CABO GIRÃO

RELATÓRIO DO PROGRAMA

R E G I S T O D E A L T E R A Ç Õ E S

V E R S Ã O D A T A

1

F I C H A T É C N I C A E N T I D A D E E Q U I P A C O M P E T Ê N C I A S

IFCN, IP-RAM

Paulo Oliveira Coordenação Geral

Dília Menezes Equipa Técnica

Rosa Pires

Associação Insular de Geografia –

Núcleo de Estudos e Projetos

Ana Neves Coordenação

Adriana Gonçalves Equipa Técnica

Patricia Serrão

Investigadores Convidados

Cláudia Ribeiro Equipa Técnica

Ilidio Sousa

F O T O C A P A © Catalina Ioan (Theworldaccordingtomycamera.net)

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

5 Programa Especial do Cabo Girão

Relatório do Programa

Índice

ENQUADRAMENTO, ESTRUTURA E DINÂMICA ATUAL ......................................................................................... 9

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 10

2. ENQUADRAMENTO LEGAL .................................................................................................................... 13

3. ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO ......................................................................................................... 16

4. ESTRUTURA E DINÂMICA ATUAL ................................................................................................................. 19

5. PROJETOS DESENVOLVIDOS ..................................................................................................................... 26

CAPÍTULO II. ................................................................................................................................................. 28

CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA ......................................................................................................................... 28

1. GEOMORFOLOGIA E GEOLOGIA.................................................................................................................. 29

1.1 Enquadramento Geodinâmico ......................................................................................................... 29

1.2 Formação Geológica ........................................................................................................................ 30

1.3 Geologia e Geomorfologia do Cabo Girão ....................................................................................... 31

2. RISCOS .................................................................................................................................................... 36

2.1 Tipificação dos Riscos ..................................................................................................................... 36

2.2 Movimentos de Massa ..................................................................................................................... 38

2.3 Galgamentos e Inundações Costeiras ............................................................................................. 39

3. PEDOLOGIA .............................................................................................................................................. 40

3.1 Enquadramento Pedológico ............................................................................................................. 40

3.2 Tipos de solo .................................................................................................................................... 40

4. HIDROGRAFIA ........................................................................................................................................... 44

4.1 Enquadramento Hidrográfico ........................................................................................................... 44

5. OCEANOGRAFIA ........................................................................................................................................ 47

5.1 Batimetria e Correntes Oceânicas ................................................................................................... 47

5.2 Agitação Marítima, Direção e Potência de Onda ............................................................................. 48

6. CLIMATOLOGIA.......................................................................................................................................... 54

6.1 Enquadramento Climático ................................................................................................................ 54

6.2 Análise do Microclima Cabo Girão ................................................................................................... 55

6.2.1 Regime Térmico ....................................................................................................................... 56

6.2.2 Regime Pluviométrico .............................................................................................................. 61

6.2.3 Regime Termopluviométrico..................................................................................................... 62

6.2.4 Outros Elementos Climáticos ................................................................................................... 63

7. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS ......................................................................................................................... 66

7.1 Impacto das Alterações Climáticas em Domínios Estratégicos do PECG ....................................... 66

8. BIOGEOGRAFIA ......................................................................................................................................... 69




8.1 Estrutura Biogeográfica .................................................................................................................... 69

9. BIODIVERSIDADE TERRESTRE .................................................................................................................... 72

9.1 Flora e Vegetação ............................................................................................................................ 72

9.2 Avifauna ........................................................................................................................................... 74

9.3 Outras Espécies Nativas .................................................................................................................. 76

10. BIODIVERSIDADE MARINHA ...................................................................................................................... 80

10.1 Enquadramento .............................................................................................................................. 80

10.2 Biodiversidade do Parque Natural Marinho do Cabo Girão ........................................................... 82

10.2.1 Caraterização dos Habitats Subtidais .................................................................................... 82

CAPÍTULO III. ................................................................................................................................................ 89

ENQUADRAMENTO SOCIOECONÓMICO ........................................................................................................... 89

1. CABO GIRÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO ...................................................................................................... 90

2. TURISMO .................................................................................................................................................. 95

2.1 Enquadramento do Turismo Local ................................................................................................... 95

2.2 Turismo Terrestre no Cabo Girão .................................................................................................... 97

2.2.1 Miradouro do Cabo Girão ......................................................................................................... 97

2.2.2 Alojamento Turístico ............................................................................................................... 101

2.2.3 Descida às Fajãs .................................................................................................................... 103

2.3 Turismo Marítimo no Cabo Girão ................................................................................................... 104

2.3.1 Mergulho Recreativo .............................................................................................................. 104

2.3.2 Atividade Marítimo Turística ................................................................................................... 108

2.4 Surf Spot do Cabo Girão ................................................................................................................ 112

3. AGRICULTURA......................................................................................................................................... 116

3.1 Enquadramento da Atividade Agrícola ........................................................................................... 116

3.2 A Agricultura na Paisagem do Cabo Girão .................................................................................... 117

4. PESCA .................................................................................................................................................... 124

4.1 Enquadramento do Setor ............................................................................................................... 124

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................. 126

ANEXOS ..................................................................................................................................................... 130




Acrónimos

AAFCG – Associação de Agricultores das Fajãs do Cabo Girão

APCG – Área Protegida do Cabo Girão

CL02 – Miradouro do Cabo Girão

DGRM – Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

DL – Decreto Lei

DLR – Decreto Legislativo Regional

IGT – Instrumento de Gestão Territorial

IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change

IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP

INE – Instituto Nacional de Estatística

IUCN – International Union for Conservation of Nature

LBA – Lei de Bases do Ambiente

PDM – Plano Diretor Municipal

PECG – Programa Especial do Cabo Girão

PMEPC – CL – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos

PNMCG – Parque Natural Marinho do Cabo Girão

POT – Plano de Ordenamento Turístico

POTRAM – Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira

RAM – Região Autónoma da Madeira

RAN – Reserva Agrícola Nacional

RCG - Resolução de Conselho de Governo

RCM – Resolução de Conselho de Ministros

RDEBS -PDM-CL – Relatório do Domínio da Estrutura Biofísica e Socioeconómica do Plano Diretor

Municipal de Câmara de Lobos

REN – Reserva Ecológica Nacional

RH10 – Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira

SAU – Superfície Agrícola Útil

SIC Cabo Girão – Sítio de Importância Comunitária Cabo Girão

SIP – Sistemas de Identificação de Parcelas

SRARN – Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

SRGT – Sistema Regional de Gestão Territorial

UE – União Europeia

ZEC – Zonas Especiais de Conservação

ZPE – Zonas de Proteção Especial




Página em Branco




CAPÍTULO I.

ENQUADRAMENTO, ESTRUTURA E

DINÂMICA ATUAL




1. Introdução

As ações de defesa dos espaços naturais têm desempenhado um papel decisivo na estratégia da União

Europeia (UE). Estas ações são refletidas em documentos como a Declaração de Estocolmo (1972), com

orientações claras para a adequação do uso de recursos naturais, a cooperação comunitária para a

sustentabilidade e a necessidade de enquadrar o património natural no apoio à decisão.

Resultante desta visão, a fauna, a flora, a paisagem, a geodiversidade e o património geológico passaram

a ser objeto das políticas europeias, entre as quais, salienta-se a Diretiva 2009/147/CE do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 30 de novembro, que revoga a Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de

abril, conhecida como Diretiva Aves.

Esta Diretiva diz respeito à conservação de todas as espécies de aves, que vivem no estado selvagem

em território dos Estados Membros. Aplica-se tanto às aves como aos seus habitats, ovos e ninhos e,

estabelece a necessidade de proteger áreas suficientemente vastas de cada um dos diferentes habitats.

A Diretiva Aves inclui também, uma lista com espécies que, conjuntamente com as espécies migradoras

de ocorrência regular, requerem a designação de Zonas de Proteção Especial (ZPE), isto é, cada Estado

Membro da UE deverá estabelecer os habitats e as extensões que se revelem de maior importância para

a conservação no seu território.

Por sua vez, a Diretiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de maio designada como Diretiva Habitats, tem

como principal objetivo, assegurar a conservação dos habitats naturais (Anexo I) e das espécies de flora

e fauna selvagem (Anexo II), com exceção das aves (protegidas pela Diretiva Aves).

A Diretiva Habitats, cria uma rede ecológica designada de Rede Natura 2000, a qual inclui Zonas

Especiais de Conservação (ZEC), as ZEP ao abrigo da Diretiva de Aves, e ainda, outras espécies de

fauna e flora selvagem requerentes de Proteção Rigorosa (Anexo IV). Do mesmo modo, regula a captura,

o abate, a colheita das espécies, a detenção, o transporte e comércio, bem como, a perturbação da fauna

e a destruição de áreas importantes para as diferentes fases do seu ciclo de vida.

Entre outras políticas europeias, destaca-se a Convenção Europeia da Paisagem (CEP), proclamada em

2000 pelo Conselho da Europa, retificada em Portugal pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro, foi o

primeiro tratado internacional exclusivamente dedicado à paisagem.

De natureza conceptual e orientadora, procura clarificar os conceitos relativos à paisagem e criar

condições para facilitar a cooperação entre os países signatários na proteção, gestão e ordenamento das

paisagens. Para tal, a Convenção abrange as áreas terrestres, as águas interiores, as águas marítimas,

as paisagens que possam ser consideradas excecionais, as paisagens da vida quotidiana e as paisagens

degradadas.




Em maio de 2004, o Conselho da Europa aprovou ainda a Recomendação Rec(2004)3, documento

dedicado, exclusivamente, à Conservação do Património Geológico e Áreas de Especial Interesse

Geológico. Esta recomendação, propõe aos Estados Membros, a implementação de medidas de

inventariação, conservação e gestão do património geológico, e ainda, promover a introdução de políticas

e ações de geoconservação.

O reconhecimento da vulnerabilidade de alguns territórios em diferentes escalas, levaram à expansão do

modelo de preservação e gestão dos espaços naturais, fazendo emergir o conceito de Áreas Protegidas.

São classificadas como Áreas Protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores, bem como, as áreas

marinhas, em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor

científico, ecológico, social ou cénico, uma especial relevância, que exija medidas específicas de

conservação e gestão. Tais medidas, visam promover a gestão racional dos recursos naturais e a

valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis à

degradação dos recursos.

Na Ilha da Madeira, a área marinha e costeira do Cabo Girão, distingue-se no território pelo seu valor

natural e cénico, valendo-lhe a classificação de Área Protegida através do Decreto Legislativo Regional

(DLR) nº8/2017/M de 9 março. Na Área Protegida do Cabo Girão, doravante designada por APCG,

podem ser encontradas espécies marinhas e costeiras nativas, formações vegetais naturais de elevado

interesse, zonas de nidificação e repouso da avifauna marinha, um dos mais impressionantes

monumentos geológicos do arquipélago, bem como, um património histórico, cultural e paisagístico

ímpar.

No panorama regional, assume o Cabo Girão um papel relevante na história da ilha. Esta arriba foi ponto

de referência dos descobridores, devendo o seu nome a João Gonçalves Zarco, que aí completou o “giro”

de reconhecimento da ilha, por conseguinte, associa-se também à extração de cantaria mole, material de

construção de muitos edifícios históricos do Arquipélago, caso da Sé Catedral no Funchal.

Desde os primórdios da atividade turística na ilha, a paisagem do Cabo Girão constitui um dos seus

principais pontos de interesse, referenciado pela generalidade dos roteiros turísticos e também, afirmado

em publicações e registos de múltiplos autores, sobretudo, pela sua importância biogeográfica. A título de

exemplo, na publicação Ilhas de Zargo (1989), uma das obras de referência sobre a realidade do

arquipélago, o autor descreve este espaço geográfico como “digno de admiração e interesse” e, sintetiza-

o da seguinte forma:

Levanta-se a prumo do nível do mar até 550m, interrompendo a sua verticalidade alguns ressaltos

declivosos e rápidos, e afastando a sua base do mar uma estreita fajã de erosão com praia de calhau

rolado, a Fajã dos Asnos. (…) Geologicamente é notável a falésia do Girão pela sua constituição de

escórias, tufos e lavas, e pelos numerosos diques basálticos que a cortam principalmente na base. A L da




Fajã dos Asnos, por baixo do sítio do Rancho, existem duas pedreiras, uma de tufo e uma de basalto,

ambas há mais de quatro séculos em exploração industrial, e qual delas mais apreciada pela natureza da

sua pedra preferida para a construção de fornos, de edifícios domiciliares e igrejas. (…) A Botânica

também concorre para assinalar a grandeza natural e história do Cabo Girão, incrustando-lhe em sucalco

de areões uma planta rara no Mundo e a mais preciosa das endémicas da Madeira, único lugar ou habitat

de sua existência, a Musschia Vollastonii.

Na atualidade, a heterogeneidade paisagística e natural, constitui um importante atrativo para procura

turística diária, especialmente relevante, nos miradouros do Cabo Girão e do Rancho. Acresce um

conjunto significativo de outras atividades com elevado interesse socioeconómico como a atividade

agrícola nas fajãs, as atividades de mergulho, a procura científica, a observação da vida selvagem, a

atividade marítimo-turística, a pesca artesanal ou lúdica e a prática do surf.

Num prisma de harmonização dos interesses ambientais com a ação humana desenvolvida neste

território, sustenta-se a pertinência de elaboração do presente Programa Especial do Cabo Girão

(PECG), que abrange as diferentes classificações da APCG e o Sítio de Importância Comunitária

PTMA0011 Cabo Girão (SIC Cabo Girão), tendo em vista a adequação das disposições do mesmo à

atual tendência e evolução, no domínio económico, social, cultural e ambiental1.

Pretende-se uma maior ligação da população local ao património natural e, pertinentemente, potenciar e

enquadrar as atividades humanas no espaço protegido do Cabo Girão. Para o efeito, considera a

concretização do PECG, a extensa sobreposição geográfica entre as classificações (APCG e SIC Cabo

Girão), a importância dos valores biológicos, paisagísticos e de identidade do local, a expressiva

significância a nível geológico (ocorrência geológica, vulcanológica e estratigráfica), científico e turístico.

Metodologicamente, o presente programa especial concretiza uma estratégia de análise, gestão e

salvaguarda dos recursos naturais. Esta estratégia, vai contribuir para a definição de normas de gestão,

nomeadamente, as relativas à circulação de pessoas, veículos ou animais, à prática de atividades

desportivas ou a quaisquer comportamentos suscetíveis de afetar ou comprometer os recursos ou valores

naturais a salvaguardar, podem ser desenvolvidas em regulamento próprio, nas situações e nos termos

que o programa admitir2.

Assim, no cumprimento do estabelecido no DLR 18/2017/M de 27 de junho, o PECG é constituído pelo

Relatório de Programa que efetua o diagnóstico sobre a área que intervém e concretiza uma

fundamentação técnica sobre as classificações, pelo Relatório Ambiental que, identifica efeitos

significativos no meio ambiente pela aplicabilidade do programa especial, e Programa de Execução,

1 Despacho nº489/2017 de 4 de dezembro. 2 Alínea 3, do artigo 41º DLR 18/2017/M de 27 de junho.




Plano de Financiamento e Indicadores (quantitativos e qualitativos) que suportam a avaliação de

aplicabilidade continua.

2. Enquadramento Legal

O presente relatório está de acordo com os pressupostos inerentes ao Sistema Regional de Gestão

Territorial (SRGT) aprovado pelo DLR nº18/2017/M de 27 de junho, que adaptou à Região Autónoma da

Madeira (RAM) o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto Lei

nº80/2015 de 14 de maio, o qual, define e centraliza a disciplina consagrada aos Instrumentos de Gestão

Territorial (IGT), previstos na Lei nº31/2014 de 30 de maio, alterada pela Lei nº 74/2017 de 16 de agosto.

O SRGT para além de definir o respetivo sistema regional de gestão territorial, consagra, em função do

desempenho e incidência pretendida, os Instrumentos de Natureza Especial. Define o artigo 40º do

referido diploma, que os Programas Especiais estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e

valores naturais, visando a defesa de objetivos de interesse regional com incidência territorial delimitada e

a garantia das condições de permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do

território.

Os Programas Especiais, têm como objeto a orla costeira, as áreas protegidas, as albufeiras de águas

públicas e os planos de ordenamento dos parques arqueológicos previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de

setembro, e no Decreto-Lei n.º 131/2002, de 11 de maio.

No âmbito dos IGT em vigor, o uso do território em causa é consignado pelo Plano para o Ordenamento

do Território na RAM - POTRAM (DLR n.º 12/95/M, de 24 de junho, alterado pelo DLR n.º 9/97/M, de 18

de julho), enquadrando-se na categoria Espaços Naturais e de Proteção Ambiental.

Do ponto de vista turístico e de lazer, o PECG é orientado pelo Plano de Ordenamento Turístico (POT)

(DLR n.º 15/2017/M de 8 de junho de 2017), enquadrando-se nas normas de execução do Anexo I3,

contextualizando a área classificada do Cabo Girão como Espaços Naturais e Áreas Protegidas - Solo

rústico integrado nas áreas mais sensíveis do ponto de vista ecológico, nomeadamente as áreas

classificadas em Rede Natura 2000 (ZEC, ZPE e Sítios de Importância Comunitária), o Parque Natural da

Madeira, as Reservas Naturais, as Zonas de Transição e as Reservas Marinhas.

Determina ainda a norma 18 do POT, que nos Espaços Naturais e Áreas Protegidas são permitidas as

atividades, serviços e apoios de alojamento, de acordo com a legislação específica em vigor, e com os

respetivos planos ou programas de ordenamento e gestão.

3 Citado em alínea 2 do artigo 2º da normativa.




Considerando a abrangência do PECG ao território dos municípios de Câmara de Lobos e Ribeira Brava,

o Cabo Girão enquadra-se na regulamentação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Câmara de Lobos

(Resolução nº134/2019 de 28 de março) pela Seção IV artigo 70º, que define o território delimitado como

Espaços Naturais e, reconhece o valor ecológico e vulnerabilidade às ações antrópicas, justificando a

aplicabilidade de condicionantes ao usufruto do espaço. Segundo a resolução (alínea 1 do artigo 70º),

são áreas de reconhecido e elevado valor paisagístico e ambiental, privilegiando-se a salvaguarda das

suas características essenciais e fundamentais para a conservação da natureza e diversidade biológica e

paisagística.

No município da Ribeira Brava, a revisão do PDM ratificada pela Resolução n.º 802/2015 de 4 de

setembro, integra os limites territoriais do SIC Cabo Girão na categoria de Espaços Naturais e nas

subcategorias de Arribas e Escarpas e Praias, previsto pelo artigo 58º do PDM Ribeira Brava.

Define ainda o artigo 80º do PDM Ribeira Brava que, a instalação de novas infraestruturas só deve

ocorrer em Espaços Naturais e em Espaços Verdes mediante justificação da sua estrita necessidade e

atendendo a preocupações de enquadramento paisagístico, minimização de movimentos de terras e não

degradação do coberto vegetal, justificando assim, as condicionantes ao usufruto do espaço4.

A Lei de Bases do Ambiente (LBA) define a criação de uma Estratégia Nacional de Conservação da

Natureza e da Biodiversidade (Resolução do Conselho de Ministros 152/2001, de 11 de outubro), que

enquadra políticas de conservação da natureza e, integra a implementação de uma Rede Nacional de

Áreas Protegidas (RNAP) abrangente às áreas terrestres e hídricas (“marítimas ou de águas interiores”).

Podem ainda ser considerados outros setores naturais de relevância que, devidamente fundamentados,

devam ser submetidos a medidas de classificação, preservação e conservação, em interesse dos seus

valores estéticos, de rareza e escassez, significância científica, cultural, de identidade e social, ou do seu

contributo para um equilíbrio ecológico/biológico dos ecossistemas e paisagens.

Reconhece-se desde logo o papel determinante da RNAP, como instrumento de equilíbrio e de

sustentabilidade quantitativa e qualitativa da paisagem natural, conjuntamente com outros instrumentos

de política e gestão, como é a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN), e

as orientações do Domínio Hídrico5.

Neste contexto, a APCG é criada para salvaguarda dos interesses naturais e socioeconómicos do

espaço, composta na sua área marinha pelo Parque Natural Marinho do Cabo Girão (PNMCG) (DLR n.º

4/2017/M, de 30 de janeiro), e na sua área terrestre pelo Monumento Natural e Paisagem Protegida do

Cabo Girão.

4 Deve-se dar nota que, a implementação da revisão do PDM Ribeira Brava, tem data antecedente à criação do SIC Cabo Girão, definido com diretiva de 29 de dezembro de 2015. 5 DLR nº25/2017/M de 7 de agosto, que adapta a RAM a Lei nº54/2005 de 15 de novembro, com 3º alteração a 31/2016 de 23 de agosto, que estabelece a titularidade

dos recursos hídricos.




Complementarmente, na rede ecológica europeia Rede Natura 2000, integra o Cabo Girão a classificação

de Sítio de Importância Comunitária conforme anexo I da Resolução 1225/2015 de 29 de dezembro

(PTMAD0011). Define-se como SIC, um sítio que, contribua de forma significativa para manter ou

restabelecer um tipo de habitat natural do anexo B-I ou de uma espécie do anexo B-II, num estado de

conservação favorável, contribuir de forma significativa para a coerência da Rede Natura 2000 ou para

manter a diversidade biológica na ou nas referidas regiões biogeográficas6.

Atendendo à relevância do património geológico na área em estudo, são também consideradas as

orientações da Estratégia de Conservação do Património Geológico da RAM, (Resolução n.º 883/2015 de

1 de outubro), que surge pela necessidade de desenvolver ações e políticas para a conservação,

preservação, valorização e gestão do património geológico.

Num quadro de resiliência aos desafios naturais, considera-se a Estratégia de Adaptação às Alterações

Climáticas (CLIMA-MADEIRA - Resolução da RAM nº 1062/2015, de 2 de dezembro), que visa

desenvolver a capacidade adaptativa às alterações climáticas, num quadro de identificação e seleção de

medidas de adaptação para diversos setores, entre os quais, alguns devem ser considerados no PECG.

Complementarmente ao quadro legal mencionado no presente enquadramento, aplica-se ao território

abrangido pelo PECG a legislação constante do Anexo 1.

6 Adaptado na RAM pelo Decreto Legislativo Regional nº 5/2006/M de 2 de março.




3. Enquadramento Geográfico

O Arquipélago da Madeira, situado no Atlântico Oriental entre as latitudes de 30º01’N e 33º07’N e as

longitudes de 15º01’W e 17º16’W, é composto por dois agrupamentos de ilhas, em domínios

morfoestruturais distintos (figura 1).

O grupo norte, situado em pleno ambiente oceânico, compreende as ilhas da Madeira, Porto Santo e

Desertas (Deserta Grande, Ilhéu Chão e Bugio) e o grupo sul, situado na área de transição entre o

domínio oceânico e o continental, é constituído pelas ilhas Selvagens (Selvagem Grande, Selvagem

Pequena e Ilhéu de Fora).

Em termos morfológicos, as ilhas da Madeira, Porto Santo e Desertas, estão enquadradas no extremo sul

da chamada Crista Madeira - Tore, um alinhamento de relevos submarinos que se estende desde a

latitude da ilha da Madeira até à latitude aproximada da Nazaré, prolongando-se por cerca de 1400 km,

segundo uma orientação NNE-SSW.

As semelhanças geológicas e o facto de a isóbata dos 200 metros unir as ilhas da Madeira e das

Desertas, sugere que estas sejam um prolongamento natural da ilha da Madeira. Por outro lado, a ilha do

Porto Santo, constitui uma unidade individualizada de génese mais antiga, com uma grande expressão de

vulcanismo submarino e uma litologia mais diversificada, consubstanciada na abundância de vulcanitos

ácidos.

Figura 1 - Enquadramento Geográfico do Arquipélago da Madeira (Topex, Smith & Sandwell, 1997). Fonte: Sousa (2014).




As ilhas do arquipélago da Madeira constituem um exemplo de vulcanismo intraplaca (hotspot),

estruturado por rochas eruptivas, nomeadamente, basaltos, traquitos e rochas piroclásticas. Com menor

expressividade na sua composição geológica, as rochas sedimentares, concentram-se entre fáceis

marinhas e fluviais e os depósitos coluvionares residuais, de múltiplas dimensões formados pela ação da

gravidade.

O arquipélago enquadra-se na associação biogeográfica da Macaronésia, que integra também os

arquipélagos dos Açores, Canárias, Cabo Verde e a faixa atlântica de Marrocos. Esta designação provém

de um conjunto de especificidades comuns, como o clima, origem vulcânica, a flora e a fauna, tal como, a

magnificência no que se refere à paisagem natural.

A origem vulcânica determinou um relevo acidentado, com vales profundos encaixados em forma de “V”,

que resultam de uma erosão vertical acentuada, e ainda, um litoral predominantemente composto por

praias de calhau rolado e arribas de grande desenvolvimento vertical. O Cabo Girão, é a mais

proeminente arriba do litoral sul da ilha da Madeira, atingindo os 580 metros, abrangendo pelas

classificações de APCG e SIC Cabo Girão os concelhos de Câmara de Lobos e Ribeira Brava.

A APCG engloba uma área marinha, composta pelo PNMCG, e duas áreas distintas no espaço terrestre,

nomeadamente, o Monumento Natural e Paisagem Protegida do Cabo Girão (figura 2). O PNMCG tem

como limites territoriais, a Sul, a batimétrica dos 50 metros e a Norte a curva de nível dos 10 metros

acima da linha de costa, definida pela amplitude média das marés. A delimitação a Este é determinada

pela Ribeira da Alforra e a Oeste pela Ribeira da Quinta Grande.

Por sua vez, os limites territoriais do Monumento Natural do Cabo Girão englobam, toda a área de

encosta delimitada a Este pelo Boqueirão e a Oeste pela Ribeira da Quinta Grande, a Sul pela base da

arriba e a norte pela linha de início do desnível orográfico (excluindo os terrenos agrícolas). A área

classificada como Paisagem Protegida do Cabo Girão, engloba toda a área de terrenos agrícolas das

Fajãs, delimitada pelo Boqueirão a Este e a Oeste pela Ribeira da Quinta Grande.

Em coerência com a Resolução n.º 1225/2015 de 29 de dezembro de 2015, acresce a estas

classificações a integração do Cabo Girão na Rede Natura 2000, composta por 84 hectares, com as

coordenadas geográficas (ponto central da delimitação) longitude 17° 0' 36" W e latitude 32° 39' 10" N

(figura 2).




Figura 2 - Delimitação da área de intervenção do Programa Especial do Cabo Girão.




4. Estrutura e Dinâmica Atual

As características únicas da área marinha, costeira e arribas do Cabo Girão têm suscitado a procura e

desenvolvimento de múltiplas atividades humanas com grande relevância socioeconómica na região.

Entre essas atividades, destaca-se o mergulho científico e recreativo, o surf, a observação de vida

selvagem, assim como, os passeios marítimos de contemplação e bem-estar.

Importa, assim, numa ótica de interesse público, fomentar este usufruto compatibilizando-o com

interesses ambientais e biodiversidade prevalente neste espaço natural.

Fundamentou a criação da APCG e SIC Cabo Girão, a existência de um relevante património natural,

onde se destaca o geossítio Miradouro do Cabo Girão (CL02), as formações vegetais naturais, zonas de

nidificação e repouso da avifauna marinha, aos quais se enquadra, o património cultural presente nas

fajãs, testemunho da presença humana na tentativa de conquistar terreno agrícola, através de poios e

muros de pedra aparelhada. Esta diversidade, tornou pertinente a atribuição de diferentes classificações,

que procuram salvaguardar as necessidades e exigências de cada unidade de intervenção (figura 3).

A International Union for Conservation of Nature (IUCN), tendo em conta as diferentes caraterísticas e os

correspondentes objetivos de gestão, define ainda um sistema de classificação que atribui diferentes

categorias. O PNMCG (categoria VI da IUCN), em concordância com o DLR de criação tem como objetivo

essencial a adoção de medidas que visem a proteção, valorização e uso sustentado do mar, através da

integração harmoniosa das atividades humanas naquela zona, contribuindo para garantir o bom estado

ambiental do espaço marítimo da RAM, dando cumprimento ao estabelecido na Estratégia Nacional para

Figura 3 - Esquema interpretativo das diferentes classificações integradas no PECG.




o Mar e na Diretiva Quadro Estratégia Marinha. Também o Monumento Natural do Cabo Girão é

classificado com a categoria III da IUCN e a Paisagem Protegida do Cabo Girão na categoria V.

Considerando as especificidades de cada classificação, o DLR n.º 8/2017/M, de 9 de março, estabeleceu

objetivos específicos para cada área de intervenção, transcritas no quadro 1, tal como, os atos e

atividades condicionados e interditos, nos quadros 2 e 3 seguintes.

Quadro 1 - Objetivos específicos por classificação da APCG.

Objetivos Específicos

Parque Natural

Marinho

i. Compatibilizar usos e atividades, potenciando os benefícios socioeconómicos que resultem da

prática de atividades no âmbito da área marinha protegida contribuindo para o

desenvolvimento socioeconómico sustentável;

ii. Garantir o bom estado de conservação e qualidade ambiental da área marinha, das suas

espécies e habitats, assim como a manutenção de processos biológicos e/ou ecológicos;

iii. Criar condições para que se dê a recuperação de ecossistemas marinhos relevantes e/ou

representativos, que se encontrem em estado de conservação menos favorável por via da

intervenção humana ou outra;

iv. Garantir a proteção das características estruturais da paisagem marinha e costeira e dos seus

elementos geológicos e/ou socioculturais;

v. Potenciar e promover a realização de estudos científicos, monitorização e educação

ambiental, assim como conservação das condições naturais de referência para trabalhos

científicos e projetos em curso;

vi. Criar condições e infraestruturas, designadamente recifes artificiais, que permitam às espécies

e habitats atingirem o bom estado ambiental, fomentando o desenvolvimento do setor

económico-turístico, nomeadamente do segmento do mergulho;

vii. Garantir a qualidade dos spots de mergulho e de surf existentes, fomentando a criação de

outros spots, bem como salvaguardar as atividades náuticas já existentes.

Monumento Natural

i. Promover uma política de conservação e preservação do património geológico;

ii. Promover o conhecimento do património geológico, através da investigação, do estudo e da

formação e informação dos recursos existentes;

iii. Promover a sensibilização da comunidade para a importância e relevância do património

geológico;

iv. Promover a defesa dos recursos naturais em articulação com o desenvolvimento de atividades

económicas, tais como o ecoturismo e o turismo de natureza.

Paisagem Protegida

i. Promover uma correta estratégia de conservação e gestão compatível com a proteção e a

valorização dos recursos naturais e o desenvolvimento das atividades humanas;

ii. Salvaguardar e valorizar os elementos culturais da paisagem;

iii. Fomentar iniciativas que beneficiem as comunidades locais, a partir de produtos ou prestação

de serviços;

iv. Apoiar atividades humanas tradicionais, potenciando o seu desenvolvimento económico e o

bem-estar das populações residentes, em harmonia com a conservação dos valores naturais

e paisagísticos existentes.




Quadro 2 - Atividades Condicionadas por classificação na APCG.

Atividades Condicionadas

Parque Natural

Marinho

São considerados atos ou atividades condicionadas no PNMCG, os previstos no artigo 6º do

Decreto Legislativo Regional nº 4/2017/M, de 30 de janeiro:

a) Extração de quaisquer recursos biológicos e minerais marinhos não sujeitos a

regulamentação específica;

b) Atividades marinhas contrárias aos objetivos de conservação, conforme descrito no artigo 5º

do presente diploma;

c) Utilização de qualquer tipo de iluminação no exterior das embarcações fundeadas durante o

período noturno, para além daquela estipulada pela legislação aplicável a estas situações;

d) Emissão de ruído ou música com níveis de intensidade que prejudiquem o bem-estar dos

outros utilizadores da área ou da vida selvagem existente na envolvente próxima da área

delimitada como Parque Natural Marinho, assim como nas arribas confrontantes;

e) Colocação de iluminação, na área referida na alínea anterior, que de alguma forma possa

prejudicar a avifauna marinha aí presente.

Monumento Natural

a) Extração pontual de recursos geológicos de reduzida expressão, desagregados naturalmente

da estrutura do monumento classificado, sem fins comerciais e que se destinem

exclusivamente a ser utilizados dentro dos limites da área protegida ou em monumentos

edificados de interesse regional;

b) Extração de materiais e colheita de quaisquer espécies vegetais e micológicos, no elemento

geológico classificado e na área envolvente;

c) Aterros e depósitos de resíduos de qualquer tipo nas áreas envolventes aos elementos

geológicos classificados;

d) Prática de atividades lúdicas e desportivas que alterem a forma e substância dos elementos

geológicos classificados.

Paisagem Protegida

a) Execução de aterros, escavações ou outras alterações da configuração natural do terreno;

b) Construção, reconstrução, ampliação ou demolição de qualquer edificação que altere o valor

estético da área, devendo ser utilizadas a madeira ou a pedra;

c) Abertura de estradas ou caminhos, com exceção daquelas indispensáveis para o bom

funcionamento das atividades humanas que têm lugar na área;

d) Alterações das atividades predominantemente desenvolvidas na área – agricultura e pecuária.




Quadro 3 - Atividades Interditas por classificação na APCG.

Atividades Interditas

Parque Natural

Marinho

Dentro dos limites do PNMCG são interditos os atos e atividades previstos no artigo 7º do Decreto

Legislativo Regional nº4/2017/M de 30 de janeiro:

a) Introdução de espécies animais ou vegetais exóticas;

b) Colheita ou detenção de exemplares de quaisquer espécies vegetais ou animais protegidas,

exceto para fins comprovadamente científicos;

c) Colheita de elementos de interesse paleontológico ou geológico ou que constituam património

cultural subaquático, exceto para fins comprovadamente científicos, mediante parecer prévio

do órgão local da Autoridade Marítima;

d) O incumprimento das condições estabelecidas numa licença ou autorização emitida por

entidades públicas;

e) Rejeição de peixe não descarregado nos lugares estipulados para o efeito;

f) Lançamento de detritos sólidos ou líquidos suscetíveis de produzir efeitos negativos ou

potencialmente negativos no meio marinho;

g) Na envolvente terrestre do Parque Natural Marinho do Cabo Girão, em concreto nas bacias

hidrográficas que desaguam no referido parque, e sem limite de distância à linha de costa

e/ou cota, é proibido o lançamento ou abandono de detritos sólidos ou líquidos suscetíveis de

serem arrastados para o meio marinho, onde seja expetável a produção de efeitos negativos

ou potencialmente negativos no mesmo;

h) Qualquer intervenção que condicione o spot de surf aí existente.

Monumento Natural

a) Alteração da morfologia do terreno nas áreas envolventes que afete de forma irreversível o

elemento geológico classificado;

b) Captura ou abate de animais que coexistiam com o elemento geológico classificado;

c) Construção de edificações que afetem de forma irreversível os elementos geológicos

classificados;

d) Realização de fogueiras e queimadas agrícolas, nas áreas envolventes, em prejuízo dos

elementos geológicos classificados;

e) Exploração de qualquer tipo de recursos geológicos classificados, com exceção das situações

previstas na alínea a) do nº2 do artigo 6º do presente diploma.

Os atos e as atividades referidos na alínea c) do número anterior podem ser excecionalmente

realizados desde que:

a) Se destinem a investigação científica e a recuperação ambiental;

b) Sejam efetuados pelo IFCN IP-RAM, ou por entidades por ele reconhecidas e autorizadas;

c) Sejam objeto de parecer positivo da comissão consultiva a que se refere o artigo 14º do

presente diploma.

Paisagem Protegida

a) Instalação ou ampliação ilegais de depósitos de ferro-velho, de sucata, de veículos e de

inertes;

b) O vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas fora dos locais para tal destinados.

A compatibilização necessária das atividades socioeconómicas com os recursos naturais no espaço

protegido determinou, no caso do PNMCG (DLR 4/2017/M de 30 de janeiro), atos e atividades permitidas

e, sujeitou outras atividades a regulamentação (quadro 4).




Quadro 4 - Atividades permitidas e sujeitas a regulamentação no PNMCG.

Atividades Permitidas PNMCG

a) Pesca Profissional, mediante a aplicação do respetivo regime legal específico de modo a salvaguardar a integração

harmoniosa desta atividade com a proteção, valorização e uso sustentado dos recursos marinhos;

b) Pesca lúdica, tal como definida no DLR nº19/2016/M de 20 de abril;

c) Apanha ou captura de espécies bentónicas e de fundo, tais como lapas, caramujos, cavacos e polvos, tal como definida no

DLR nº11/2006/M de 18 de abril, na portaria da RAM nº80/2006, de 4 de julho, na redação conferida pela portaria da RAM

nº40/2016, de 17 de fevereiro, e de acordo com a legislação prevista nas alíneas anteriores.

Atos e/ou Atividades Sujeitas a Regulamentação

a) O exercício de atividades comerciais de qualquer tipologia, exceto a pesca;

b) Definição dos limites de velocidade de navegação;

c) Definição das áreas e procedimentos a adotar nos fundeadouros;

d) Exercício de atividades desportivas e/ou de lazer organizadas por forma formal por clubes, empresas ou associações

suscetíveis de provocarem poluição ou ruido ou de deteriorarem os fatores naturais da área;

e) Definição das medidas a adotar na envolvente imediata dos recifes artificiais que vieram a ser instalados, no sentido de

serem criadas as condições para que estes cumpram os objetivos subjacentes à sua criação;

f) Definição das medidas a adotar na área de ocorrência das comunidades de Maërl, no sentido de garantir a manutenção do

seu estado de conservação, assim como a sua expansão;

g) E, definição das medidas a adotar para minimizar o impacto para as aves nidificantes da iluminação pública existente e

daquela que vier a ser colocada na área.

A classificação de SIC Cabo Girão, em rigor da atual redação do Decreto Lei nº 140/99 de 24 de abril,

adaptado na RAM pelo DLR nº 5/2006/M de 2 de março, enumera para as espécies animais e vegetais

atos ou atividades proibidas e atividades condicionadas (quadro 5 e 6).

Quadro 5 - Atos e/ou atividades proibidas SIC Cabo Girão.

Atos e/ou Atividades Proibidas

Atividades

Proibidas

Espécies

Animais

a) Capturar, abater ou deter os espécimes respetivos, qualquer que seja o método utilizado;

b) Perturbar esses espécimes, nomeadamente durante o período de reprodução, de

dependência, de hibernação e de migração, desde que essa perturbação tenha um efeito

significativo relativamente aos objetivos do presente diploma;

c) Destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo vazios;

d) Deteriorar ou destruir os locais ou áreas de repouso dessas espécies.

Espécies

Vegetais

a) A colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição das plantas ou partes de plantas no

seu meio natural e dentro da sua área de distribuição natural;

b) A detenção, o transporte, a venda ou troca e a oferta para fins de venda ou de troca de

espécies das referidas espécies, colhidos no meio natural, com exceção dos espécimes

legalmente colhidos antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 226/97, de 27 de agosto.




Quadro 6 - Atos e/ou atividades condicionados SIC Cabo Girão.

Atividades Condicionadas SIC Cabo Girão

a) A realização de obras de construção civil fora dos perímetros urbanos, com exceção das obras de reconstrução,

ampliação demolição e conservação;

b) A alteração do uso atual do solo que abranja áreas contínuas superiores a 5 ha;

c) As alterações à morfologia do solo, com exceção das decorrentes das normais atividades agrícolas e florestais;

d) A alteração do uso atual dos terrenos das zonas húmidas ou marinhas, bem como as alterações à sua configuração e

topografia;

e) A deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos;

f) A abertura de novas vias de comunicação, bem como o alargamento das já existentes;

g) A instalação de novas linhas aéreas de transporte de energia e de comunicações à superfície do solo fora dos perímetros

urbanos;

h) A prática de atividades desportivas motorizadas;

i) A prática de alpinismo, de escalada e de montanhismo;

j) A reintrodução de espécies indígenas da fauna e da flora selvagens.

A transposição do conceito de desenvolvimento sustentável para o ordenamento do território, deve

implicar a definição de políticas de gestão sustentável dos recursos naturais, para tal, é necessário que

previamente se proceda à sua inventariação e à avaliação da sua repartição espacial no território (Pereira

et al., 2005). Para a avaliação dos recursos naturais, os autores sugerem os três critérios apresentados

no quadro 7.

Quadro 7 – Critérios de Avaliação dos Recursos Naturais.

Conteúdo

O Conteúdo pode ser avaliado pelas suas caraterísticas geológicas, pedológicas, hídricas,

biológicos e climáticas, critérios para um diagnóstico assertivo aos recursos naturais.

Valoriza-se o enquadramento cultural de identidade, estético e ambiental. Legitima-se

como um espaço “suscetível de gerar ou induzir o desenvolvimento de atividades

económicas e criar riqueza”.

Disponibilidade

Disponibilidades renováveis e não renováveis, finitos ou esgotáveis, consoante possam

ser, ou não, regenerados num horizonte temporal economicamente significativo,

independentemente de qualquer intervenção humana. A capacidade de regeneração dos

recursos pode, todavia, ser posta em causa de modo irreversível, se não forem utilizados

de forma sustentável (conceito de capacidade de resiliência dos sistemas biofísicos).

Importância Estratégica

A importância estratégica decorre, em grande medida, do estádio de desenvolvimento das

sociedades, que se manifesta em diferentes procuras e distintos níveis de capacidade de

intervenção tecnológica, sendo por isso, mutável no tempo; essa importância pode ser

avaliada confrontando o universo potencial de utilização do recurso com a sua abundância

e ocorrência conhecidas.

Fonte: Adaptado de Pereira et al. (2005)




Aplicando o modelo de avaliação de recursos naturais proposto por Pereira et al. (2005), constata-se que

a APCG e SIC Cabo Girão, apresentam Conteúdo notável e diversificado, suscetível à atração de

atividades socioeconómicas, de Importância Estratégica a nível local e/ou regional, sujeito a ações de

gestão e conservação, tendo em vista a sua Disponibilidade às gerações futuras e a perpetuação das

suas valências bio(geo)gráficas.

No PECG assume-se que, a gestão racional e sustentável dos recursos naturais só poderá ser levada a

cabo mediante o seu conhecimento efetivo, dos recursos atualmente em exploração e dos

potencialmente exploráveis, partindo de uma inventariação e avaliação rigorosas. Nesse sentido, nos

capítulos seguintes apresenta-se uma análise mais pormenorizada das especificidades biofísicas e

socioeconómicas do território protegido.




5. Projetos Desenvolvidos

O reconhecimento das caraterísticas distintivas deste território, promoveu o desenrolar de vários projetos

na área de intervenção do PECG. Estes projetos, foram promovidos por entidades públicas e privadas no

âmbito da investigação, conservação e sensibilização, sobretudo na área marinha, numerados e

identificados no quadro 8.

Quadro 8 - Projetos desenvolvidos na área de intervenção PECG.

Projeto Domínio Entidades Período de Execução

Prospeção de Habitats e Espécies com

elevado valor de Conservação e

Mapeamento dos Fundos de Maërl.

Marítimo

MBe lab (Madeira Marine Biodiversity

Conservation and Ecology Lab) no âmbito

do Observatório Oceânico da Madeira, com

apoio logístico do IFCN-IPRAM.

Desde 2016

Caracterização da situação de referência

do local para criação de um recife artificial.

Marítimo

Investigadores das entidades CIIMAR-

Madeira, CCMAR, OOM e Estação de

Biologia Marinha do Funchal, com apoio

logístico do IFCN-IPRAM.

2018

Afundamento da Corveta Afonso

Cerqueira, para criação de um recife

artificial.

Marítimo IFCN-IPRAM. Afundamento a 4 de

setembro de 2018

Plano de Monitorização da Rede Natura

2000 no Arquipélago da Madeira Terrestre IFCN IP-RAM.

Dez ou mais anos

Projeto REGIS “Conservação de Recursos

Genéticos Florestais na Madeira” Terrestre

IFCN IP-RAM, com as entidades parceiras:

Instituto Nacional de Investigação Agrária e

Veterinária e, Laboratório de Qualidade

Agrícola da Madeira (Direção Regional da

Agricultura).

Período de execução:

Cinco (5) anos

Projeto GEA – Terra Mãe

Geodiversidade da Paisagem

Terrestre e

Marítimo Associação Insular de Geografia 2018

GIRO – Projeto de Valorização da Área

Protegida do Cabo Girão

Terrestre e

Marítimo Associação Insular de Geografia 2019




Página em Branco




CAPÍTULO II. CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA




1. Geomorfologia e Geologia

1.1 Enquadramento Geodinâmico

Do ponto de vista geodinâmico, as

ilhas da Madeira, Desertas e Porto

Santo correspondem ao extremo

Sudoeste de um complexo estrutural,

composto por enormes construções

vulcânicas denominadas de

Cordilheira Vulcânica da Madeira.

A cordilheira compreende ainda, de

Sudoeste para Nordeste, os montes

submarinos Seine, Unicorn, Ampère,

Coral Patch e Ormond (figura 4), cuja

génese é atribuída à deslocação da

placa africana por cima de um ponto

quente (Madeira hotspot). Estes

montes, localizam-se atualmente a

Sudoeste da ilha da Madeira,

atendendo às idades dos edifícios vulcânicos que aumentam progressivamente de Sudoeste para

Nordeste. (Geldmacher et al., 2000).

A ilha da Madeira afigura-se assim como a mais recente manifestação emersa de um ponto quente,

contudo, não é claro se as montanhas submarinas da Crista Madeira-Tore foram formadas por este ponto

quente ou por outro alternativo (Rodrigues, 2005).

A distribuição irregular das ilhas e dos montes submarinos ao longo do ponto quente da Madeira, os

grandes intervalos nas idades dos vários complexos vulcânicos e a pequena taxa de

emissão/crescimento do edifício vulcânico da Madeira-Desertas, sugerem que, o ponto quente da

Madeira é uma pluma fraca com pulsações e cada complexo vulcânico, representa um pulsar da pluma

mantélica (Geldmacher et al., 2000).

A área emersa da ilha da Madeira, distingue-se pela sua geometria alongada com um comprimento de

57Km e 27Km de largura. Carvalho et al. (1991), acrescentam que, a ilha apresenta 35% da área emersa

com altitudes superiores a 1000 metros, em que cerca de 50% está acima de 500m, no entanto, estas

são apenas dimensões parciais do edifício vulcânico, tendo em conta que a proporção de relevo total

ascende de uma profundidade oceânica com aproximadamente 5300 metros.

Figura 4 - Localização do rift e do percurso do “ponto quente” da Madeira. Fonte: Schwarz (2004), adaptado de RDEBS, PDM-CL.




O litoral da ilha da Madeira é dominado por um conjunto de arribas imponentes, com maior notabilidade

na costa norte, onde é frequente atingirem várias centenas de metros. Na costa sul, as arribas são menos

majestosas, contudo, no setor Sudoeste do concelho de Câmara de Lobos, a arriba do Cabo Girão atinge

os 580 metros acima do nível do mar.

A estrutura geológica das arribas do litoral madeirense é, genericamente, constituída por escoadas

basálticas inclinadas em direção ao mar, alternadas com camadas de materiais piroclásticos, o que

favorece a ocorrência de desabamentos, designados popularmente por quebradas.

Os referidos desabamentos, surgem pela presença de escoadas lávicas permeáveis e fraturadas, com

intercalações de cinzas e tufos vulcânicos brandos e impermeáveis, aliados à ação erosiva do mar na

base das escarpas. Estes dão origem a acumulações grosseiras na base das arribas, que desencadeiam

a formação de fajãs, frequentemente exploradas para a agricultura e até para a habitação, apesar da

elevada perigosidade (Ferreira, 2005).

1.2 Formação Geológica

A formação geológica da ilha da Madeira, inicia-se no Miocénico e prolonga-se até ao Quarternário,

faseada entre forte atividade vulcânica e fases de acalmia (associadas a episódios sedimentares).

Com base nos trabalhos efetuados no âmbito da Carta Geológica da Madeira, reconheceram-se três

fases principais de construção do vulcão escudo da Madeira, nomeadamente, numa estratigrafia

composta por três complexos vulcânicos principais (Silveira et al., 2010). Da base para o topo, foram

assim identificados, o Complexo Vulcânico Inferior (CVI) (> 5,57 Milhões de Anos), o Complexo Vulcânico

Intermédio (CVM) (5,57 - 1,8 Milhões de Anos) e o Complexo Vulcânico Superior (CVS) (1,8 - 0,007

Milhões de anos).

Cada complexo é composto por várias unidades estratigráficas delimitadas por inconformidades

regionais, refletindo descontinuidades na sucessão estratigráfica e estádios distintos na evolução do

edifício vulcânico, no que diz respeito à sua relação geométrico-temporal.

Assim, na porção emersa da ilha da Madeira reconheceram-se sete unidades vulcano-estratigráficas

principais designadas, respetivamente, da mais antiga para a mais recente por: Unidade do Porto da Cruz

(CVI1) e Unidade dos Lameiros (CVI2), no Complexo Vulcânico Inferior; Unidade da Encumeada (CVM1),

Unidade de Penha d'Águia (CVM2) e Unidade do Curral das Freiras (CVM3) no Complexo Vulcânico

Intermédio; Unidade dos Lombos (CVS1) e Unidade do Funchal (CVS2), no Complexo Vulcânico

Superior.




Figura 5 – Arribas do Cabo Girão. Fonte: © IFCN IP-RAM.

Para além destas, identificaram-se depósitos sedimentares recentes, tais como: aluviões (a), cascalheiras

e areias de praia (cap), depósitos de vertente e coluviões (dv), depósitos de movimentos de massa (dm),

depósitos de areias eólicas (ad), depósitos glaciares e periglaciares (dgp) e depósitos de lahar (la).

1.3 Geologia e Geomorfologia do Cabo Girão

A faixa costeira do concelho de Câmara de Lobos é caraterizada por uma orografia bastante acidentada,

no setor ocidental composta por arribas alcantiladas e, no setor oriental (entre o Miradouro do Cabo Girão

e a Ribeira dos Socorridos), estas vão progressivamente perdendo o vigor, favorecendo o processo de

povoamento, a fixação da população e das atividades económicas. Conforme ilustra a figura 5, a

Sudoeste do concelho distingue-se o imponente relevo litoral do Cabo Girão, classificado na APCG como

Monumento Natural.

Nesta área, a forma das vertentes é condicionada pelos materiais presentes, sendo retilínea quando

existe a predominância de mantos e, côncava ou convexa, quando os materiais se apresentam alterados

e possuem uma grande percentagem de argilas (Abreu et al., 2007).

Completa Hartnack (1930) que a rede filoniana presente no Cabo Girão, desempenha um papel de

extrema importância na conservação dos relevos, pois serve de suporte e de fator de resistência à erosão

dos materiais piroclásticos, modelando o relevo consoante a presença de filões.

Num exercício geomorfológico, baseado na forma do relevo e na direção de caterva filoniana, é possível

comparar a estrutura do Cabo Girão às áreas costeiras da Ponta do Pargo e Madalena do Mar, no

concelho da Calheta e Ponta do Sol respetivamente (Abreu et al., 2007). Sugere-se que estes relevos




tiveram uma génese semelhante, no entanto, em épocas geológicas distintas, estando o maciço do Cabo

Girão mais erodido, em razão da sua antiguidade e existência de dois vales suspensos em lados opostos

do maciço.

Figura 6 - Rede de Filoniana no Cabo Girão. Fonte: © Associação Insular de Geografia.

O classificado Monumento Natural é dominado por arribas, talhadas em empilhamentos de depósitos

piroclásticos de quedas e escoadas basálticas, maioritariamente, da Unidade da Penha D´Águia

(Complexo Vulcânico Intermédio da unidade 2 (CVM2)). No topo da arriba, afloram ainda escoadas da

Unidade do Curral das Freiras (Complexo Vulcânico Intermédio da unidade 3 (CVM3)), conforme

apresentado na figura 7 (extrato da carta geológica da ilha da Madeira folha A, com legenda em Anexo II).

O CVM2, integra a unidade que contribuiu para a elevação do complexo vulcânico da ilha da Madeira,

caraterizada por um elevado número de erupções e grandes volumes de magma provenientes,

maioritariamente, da área do Maciço Montanhoso Central. Aflora em quase toda a ilha, em particular, nos

taludes das arribas litorais de maior comando ou nas vertentes abruptas dos vales mais encaixados.

Segundo a Nota Explicativa da Carta Geológica da ilha da Madeira (Silveira et al., 2010), o CVM2

compreende sequências vulcânicas máficas (basanitos e basaltos) resultantes de atividade efusiva e

explosiva subaérea. Esta atividade é sobretudo de estilo estromboliano, havaiano e, ocasionalmente, do

tipo freatomagmático, e sequências sedimentares epiclásticas.




Figura 7 - Extrato da carta geológica da ilha da Madeira folha A – cl01. Fonte: Geodiversidade da RAM (site oficial: geodiversidade.madeira.gov.pt)

As sequências de derrames lávicos desta unidade (CVM2b), formam grandes empilhamentos de

escoadas (basaltos e basanitos), do tipo “aa” com espessura reduzida, apresentando-se geralmente

pouco alteradas. Intercalados nos derrames lávicos e em áreas afastadas das bocas eruptivas, ocorrem

níveis de piroclastos de queda distais (tufos de lapilli e cinzas), geralmente muito compactos e pouco

espessos, assim como, produtos de atividade freato-magmática.

Os depósitos piroclásticos máficos subaéreos (CVM2 pi) integram indiferenciadamente, tufos de escórias

e lapilli de cones estrombolianos/havaianos, piroclastos de queda distais e ocasionais produtos

freatomagmáticos.

Na parte superior da arriba do Cabo Girão, surgem também afloramentos do CVM3 constituídos por,

sequências lávicas resultantes de atividade predominantemente efusiva subaérea (CVM3 b), e ocasionais

intercalações de depósitos piroclásticos de queda (escórias, lapilli e cinzas basálticas), níveis de tufitos e

ocasionais produtos máficos de atividade freato-magmática (Silveira et al., 2010).

Completa esta análise, a presença de paleovales preenchidos por escoadas provenientes de derrames

lávicos do Complexo Vulcânico Superior, a fase vulcânica mais recente na ilha, presente particularmente

no sítio do Rancho.

Na base da vertente, estão presentes depósitos resultantes do desmantelamento da arriba, que deu

origem a fajãs de diferentes dimensões, como é o caso da Fajã das Brebras, no sítio do Rancho, e a Fajã

dos Asnos.




Estas fajãs correspondem à acumulação de material de vertente por via da gravidade, resultado de

desabamentos e outros movimentos de vertente de material detrítico, muito heterométrico, oriundo da

capa de alteração do solo e de produtos piroclásticos pouco coesos (Abreu et al. 2007).

Um dos movimentos de massa mais significativos ocorreu a 4 de março de 1930, entre a Fajã dos Asnos

e as antigas pedreiras aí existentes, do qual resultou uma plataforma basal com cerca de 200 a 300

metros, que atingiu uma profundidade estimada em 100 metros.

No que se refere à morfologia dos fundos marinhos da

APCG, Abreu (2007), sugere a sua associação aos

vales terrestres, constatando a presença de canhões

submarinos que funcionam como condutas de

drenagem, em águas mais profundas, dos sedimentos

resultantes da erosão verificada nas ribeiras (figura 8).

Um dos canhões estudados por Giermann (1967) foi o

de Câmara de Lobos, que na sua parte superior, está

dividido em dois “braços” importantes, apresentando

uma forma em “y”. Uma das condutas, que tem o seu

início na base da arriba do Cabo Girão, unir-se-á a

10km da costa com uma outra proveniente da Ribeira

dos Socorridos, mudando posteriormente de direção

para Oeste. A largura deste canhão varia entre os 1.700

metros e os 2.500 metros e a sua profundidade varia

entre 180 e 250m (Rodrigues, 2005).

O Plano Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (DGRM & SRARN, 2018)7, reflete as

diferentes abordagens à topografia, batimetria e geologia dos fundos marinhos da costa sul da ilha da

Madeira. No eixo Ponta do Pargo – Cabo Girão, constata-se a ausência de plataforma continental, em

concordância com restantes eixos da ilha e identifica espessos corpos sedimentares, derivados de

material erodido da ilha emersa, que se depositam nas depressões, colmatando paleorelevos vulcânicos.

Pontualmente, podem ser encontrados declives muito acentuados ou zonas de maior rugosidade, o que

corresponde a afloramentos de estruturas vulcânicas submarinas e a vales e também, estruturas

complexas de transferência de sedimentos para maior profundidade, como é o caso dos canhões

submarinos.

7 Subárea 2 RAM – maio 2018.

Figura 8 - Canhões Submarinos. Fonte: Abreu (2007).




Sugere uma dinâmica sedimentar, a análise Caraterísticas Sedimentares da Plataforma SW da Ilha da

Madeira (Cascalho et al. 2007), subdividia em quatro setores com caraterísticas tendencialmente

homogéneas, sujeitas a regimes de agitação de ocidente para oriente, constantemente menos

energéticas. Para o setor Ponta do Sol – Cabo Girão, são identificados níveis energéticos reduzidos junto

ao fundo e, um transporte sedimentar de partículas fornecidas pelas ribeiras essencialmente

perpendicular à linha de costa.

O estudo de distribuição granulométrica dos sedimentos na orla sudoeste da ilha da Madeira8, identifica

para a área do Cabo Girão, a presença de Silte muito grosseiro a Este, com predominância de areia fina

e muito fina e, nas áreas mais próximas da costa, a presença de areias grosseiras, conforme figura 9.

Figura 9 - Estudo de Distribuição Granulométrica dos Sedimentos do Plano Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo. Fonte: Volume IV – C, DGRM & SRARN, 2018.

8 Plano Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (DGRM & SRARN, 2018).




Figura 10 – Desabamento, Novembro 2016. Fonte: © Autoridade Marítima Nacional.

2. Riscos

2.1 Tipificação dos Riscos

Os processos de perigosidade (naturais, tecnológicos ou mistos), tem adquirido uma forte importância

nas estratégias de ordenamento do território e na sociedade civil em geral. Tal importância surge

inevitavelmente associada ao conceito de Resiliência que, num contexto territorial, deve ter em conta a

redução de riscos e desastres e a vulnerabilidade socioeconómica.

O município de Câmara de Lobos reúne uma série de registos históricos de processos de perigosidade,

essencialmente, relacionados com ocorrências de movimentos de massa, sismos, cheias rápidas e

incêndios florestais (figura

10). Abreu et al. (2008),

conclui que o espaço

geográfico do município

de Câmara de Lobos,

detém uma

suscetibilidade natural

elevada e muito elevada,

na ordem dos 70%.

O evento adverso com

maior impacto local,

ocorre precisamente na

arriba do Cabo Girão. O movimento de massa de forte magnitude, ocorreu a 4 de março de 1930, entre a

Fajã dos Asnos e as antigas pedreiras aí existentes.

Embora sem informação técnica à época, as descrições dos efeitos deste movimento de massa

encontram-se sobejamente descritas na imprensa da época, particularmente, pelo impacto do tsunami

(maremoto) desencadeado que, ao atingir a Praia do Vigário e a Baía de Câmara de Lobos, ocasionou 19

vítimas mortais e vários feridos. À época, mediante o conhecimento existente, foi colocada a possibilidade

deste evento adverso ter origem antrópica, uma vez que, na base da arriba era efetuada a extração de

inertes (cantaria).

Tendo em conta este e outros eventos adversos, tornou-se pertinente no âmbito do PECG, considerar a

temática dos Riscos, sobretudo, processos de perigosidade de origem natural. O Plano Municipal de

Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos (PMEPC – CL) define a tipificação de riscos a nível

concelhio, para o efeito, o quadro seguinte, seleciona os processos de perigosidade de génese natural,

tecnológica ou mista, tipificados por grau de risco, gravidade e probabilidade, considerando apenas os

mais pertinentes para a APCG e SIC Cabo Girão.




Por conseguinte, são considerados os Movimentos de Massa e Inundações e Galgamentos Costeiros

como os processos de perigosidade com maior incidência na APCG e SIC Cabo Girão, categorizados

com uma probabilidade Elevada e Média-Alta a nível concelhio.

Quadro 9 – Categoria dos Riscos, segundo PMEPC – CL.

Categoria dos Riscos

Tipologia dos Processos de Perigosidade

Gravidade Probabilidade Risco

Processos Naturais

Condições Meteorológicas

Adversas

Nevoeiros Reduzida Elevada Moderado

Nevões Residual Média- Alta Baixo

Ondas de Calor Residual Média Baixo

Ondas de Frio Residual Média- Alta Baixo

Secas Reduzida Média Moderado

Tempestades Acentuada Elevada Elevado

Hidrologia

Cheias e Inundações Rápidas Acentuada Média- Alta Elevado

Inundações e Galgamentos Costeiros

Reduzida Média- Alta Moderado

Fluxo de Detritos (Aluviões) Acentuada Média- Alta Elevado

Inundação por Tsunami Moderada Baixa Moderado

Geodinâmica Interna

Sismos Acentuada Baixa Moderado

Emergências Radiológicas Residual Baixa Baixo

Atividade Vulcânica Residual Baixa Baixo

Geodinâmica Externa

Movimentos de Massa (Avalanches Rochosas,

Desabamentos, Deslizamentos e outras tipologias)

Moderada Elevada Elevado

Erosão Costeira: destruição de praias e sistemas dunares

Residual Média- Baixa Baixo

Erosão Costeira: recuo e instabilidade de arribas

Residual Média Baixo

Colapso de Cavidades Subterrâneas Naturais

Reduzida Baixa Baixo

Processos Tecnológicos

Transportes Acidentes Marítimos Moderada Baixa Moderado

Processos Mistos

Relacionados com a Atmosfera

Incêndios Florestais Moderada Elevada Elevado

Outras Epidemias Moderada Média Moderado




2.2 Movimentos de Massa

A acentuada orografia e o grau de incisão hidrográfica, associados a elevados valores de precipitação,

estão na origem dos movimentos de vertente no concelho de Câmara de Lobos, aos quais, a progressiva

ocupação e ação antrópica determinaram o número de manifestações (Abreu et al. 2007).

Cerca de 52,8% da área total do concelho em análise, apresenta suscetibilidade “elevada” a “muito

elevada” à ocorrência deste tipo de evento geomorfológico, devendo-se isto em grande parte, às

inclinações acentuadas e taludes subverticais de elevada altitude, como o Curral das Freiras e o Cabo

Girão (CMCL, 2011 e CMCL, 2018).

Estes movimentos são desencadeados por precipitações intensas e/ou prolongadas, condicionados pelo

declive, a litologia e o uso e ocupação do solo, concentrando-se entre os meses de novembro a janeiro,

sobretudo, em áreas onde o coberto vegetal é escasso (CMCL, 2011 e Gomes et al., 2015).

Associa-se este tipo de eventos a taludes constituídos por escoadas lávicas de pouca espessura,

alternadas por tufos de lapilli e intercetadas por alguns filões subverticais. A dinâmica caracteriza-se por

depósitos de vertente com volumes significativos de material transportado, resultado da erosão costeira

(CMCL, 2011).

Consequentes da dinâmica litoral, a queda isolada de blocos e/ou desabamentos são processos de

perigosidade recorrentes ao longo dos taludes subverticais costeiros da área de intervenção do PECG,

sendo corroborado por registos históricos e paleogeográficos. Abreu et al. 2007 caracteriza as quedas de

blocos e desabamentos como movimentos de massa simples, de transporte aéreo, rápido e com material

de tamanho variável.

Esta tipologia de risco natural, pode provocar elevados danos no espaço protegido, nomeadamente, a

destruição parcial ou total das culturas agrícolas e das infraestruturas de apoio às atividades

socioeconómicas.

A consciencialização e frequência destes eventos naturais, tem influência no quotidiano dos proprietários

das Fajãs do Cabo Girão, fazendo com que tenham construído os seus edificados de apoio agrícola

estrategicamente junto à base da arriba, reutilizando antigas escavações. De facto, desde há muito que a

população na ilha da Madeira adapta o seu ambiente numa lógica de proteção e prosperidade.

No âmbito de Revisão do PDM de Câmara de Lobos, a Carta Indicativa do Risco (fevereiro de 2019),

classifica a área de intervenção delimitada como APCG maioritariamente com risco elevado (Monumento

Natural do Cabo Girão) e as Fajãs das Bebras e Asnos com risco moderado e/ou baixo. Regista ainda o

documento, uma Área Critica de Projeção de Bloco como moderada.




2.3 Galgamentos e Inundações Costeiras

Os eventos de galgamentos e inundações costeiras, estão associadas à inundação da faixa terrestre

adjacente à linha de costa (PROCIV, 2010) e intrinsecamente ligados a fenómenos oceanográficos e

atmosféricos, nomeadamente, o nível de preia-mar, a sobrelevação de origem meteorológica e a ação

das ondas (ANPC, 2016).

Desta forma, a direção e a energia das ondas apresentam um paralelismo direto com a orientação dos

ventos dominantes (SW), marcada pela ondulação forte sazonal nas estações de outono e inverno,

acompanhadas pelos temporais dos quadrantes Sul e Oeste, bem como, a ocorrência de depressões

fortes no Atlântico Norte.

A agitação marítima na faixa costeira do concelho de Câmara de Lobos, apresenta mínimos extremos de

1,1 metros nos meses de verão e valores máximos de 5,9 metros nos meses de inverno (CMCL 2018b),

registando ainda, um regime de marés do tipo semidiurno com ocorrência cíclica de duas preia-mares e

baixa-mares diárias.

A faixa costeira concelhia encontra-se sujeita a uma variação positiva (+0,40m), que associada à

sobrelevação das águas (“storm surge”) e condições meteorológicas adversas, potencia o evento de

risco. Estes fenómenos têm causado prejuízos na área de intervenção, fundamentalmente, prejuízos

infraestruturais e económicos, pelo colapso das infraestruturas e as acessibilidades entre as fajãs. Tal

facto, prejudica o transporte/escoamento de produtos agrícolas, destruição de culturas e salinização dos

solos.

A última ocorrência de inundações e galgamentos costeiros, decorreu entre os meses de fevereiro e

março de 2018, com ondulação até 11 metros, provocando prejuízos significativos nas plantações

agrícolas e nas infraestruturas de ligação entre as Fajãs dos Asnos e Bebras.

Embora este tipo de risco natural seja considerado com grau de risco moderado no PMEPC – CL, o

aumento da temperatura e subida do nível médio da água do mar projetado pelas alterações climáticas,

pode ocasionar uma categoria de risco de maior probabilidade e/ou risco.




3. Pedologia

3.1 Enquadramento Pedológico

As reduzidas dimensões e orografia da ilha da Madeira levaram a que, desde os primórdios do

povoamento, o solo tenha uma importância vital na região. A ilha é caracterizada por uma orografia

acidentada, em que cerca de 65% da superfície tem um declive superior a 25%, fazendo com que

atividades como a agricultura dependam em grande parte da construção de socalcos, tradicionalmente

designados de poios.

Conquistaram-se terrenos “vertiginosos” e fajãs, que deram lugar a poios com muros de pedra

aparelhada, para sustentar o solo e culturas. No entanto, as características do solo não beneficiavam a

prática agrícola, embora possuam ferro e fósforo em quantidade suficiente, falta-lhes cálcio e potássio.

Favoreceu esta objeção, a construção de um extenso sistema de transporte de água (levadas) que

garantia a sua distribuição em diferentes cotas de altitude, durante todo o ano.

Assim, podemos afirmar que a conquista do solo na ilha da Madeira é uma obra humana, que procura

minimizar os efeitos do declive, da seca estival e a pobreza do solo. Apesar das contrariedades, não ficou

por assim dizer, nem um só metro por aproveitar do solo naturalmente arável. (Pereira, 1989).

Com incidências positivas e negativas, considera-se a agricultura e respetiva manutenção como

fundamental para a proteção do solo e do património natural. De entre as incidências positivas destaca-se

o controlo dos riscos de incêndio e da ação dos agentes erosivos naturais, aos quais, acrescem os

impactos negativos como a erosão física, química e biológica dos solos e a sua contaminação, pela

utilização de fertilizantes, pesticidas e herbicidas.

Todavia, o impacte mais negativo que a agricultura acarreta, não advém diretamente da prática agrícola

em si, mas do seu abandono, designadamente no que diz respeito à degradação da paisagem e ao

desmantelamento dos muros de suporte de terras, com a consequente perda de solo e aumento dos

riscos de erosão e de incêndio.

3.2 Tipos de solo

O solo na ilha da Madeira, provém da degradação das rochas vulcânicas, nomeadamente, basaltos,

traquites e conglomerados, fazendo destes solos pobres em cálcio e potássio, normais quanto ao azoto,

suficientes em fósforo, ricos em magnésio, ferro e alumínio (Sousa, 1952).




Nas zonas de menor altitude e na base das arribas predominam os terrenos de origem basáltica, de cor

naturalmente mais escura, com grandes quantidades de ferro, PH ácido ou muito ácido e, percentagens

reduzidas de elementos nobres para a fertilidade dos terrenos.

De acordo com a Carta de Solos da Ilha da Madeira, os solos mais frequentes são Terrenos Acidentados

Districos, sem proveito agrícola tendo em conta os diversos afloramentos rochosos e, os Umbric

Andosols, de reduzida fertilidade (Câmara et al., 1992). Menos representados, mas mais importantes

para a atividade agrícola, são os Haplic Phaeozems que correspondem a solos armados em socalcos

onde a erosão se encontra controlada (Neves, 2011).

Através da Carta Pedológica do Concelho de Câmara de Lobos (CMCL, 2018a), identificam-se oito

unidades gerais de solo, as quais se subdividem em quinze subunidades, delimitadas em cada setor

através da unidade com maior representatividade. Em concordância, identificam-se para a área de

intervenção do PECG duas unidades gerais de solo, D. CAMBISOLS (CM) e E. PHAEZEMS (PH), que se

distinguem através das subunidades, CHROMIC CAMBISOLS (CMx), HUMIC CAMBISOLS (CMu),

EUTRIC CAMBISOLS (CMe), HAPLIC PHAEOZEMS (PHh). Na área, identificam-se ainda parcelas de

Terreno Êntrico (TAe), Terreno Districo (TAd) e Áreas de Acesso Difícil.

A Carta Pedológica do Concelho de Câmara de Lobos (CMCL, 2018a), identifica para as subunidades

supracitadas as seguintes caraterísticas:

i. CHROMIC CAMBISOLS (CMx) – Os Cambisols possuem um horizonte A ócrico e um grau de

saturação em bases de 50% ou superior, pelo menos entre 20 e 50cm de profundidade, mas não

são calcários nessa mesma espessura do perfil; com o horizonte B câmbico pardo forte a vermelho;

sem propriedades ferrálicas no horizonte câmbico; sem propriedades vérticas; sem propriedades

gleicas até à profundidade de 100cm; sem permafrost a menos de 200cm de profundidade.

Esta unidade possui uma distribuição espacial homogénea abaixo dos 600 metros de altitude,

sobretudo no setor oeste do Município, abrangendo a quase totalidade da área da freguesia de

Câmara de Lobos.

A sua génese está associada a material basáltico, contudo é possível a sua formação a partir de

constituintes derivados de tufos, ocorrendo, só muito raramente, a partir de piroclastos grosseiros.

Estes apresentam, predominantemente, uma cor parda avermelhada, podendo, de igual forma, ser

observada numa cor mais vermelha e pardacenta.

ii. HUMIC CAMBISOLS (CMu) – A Nota Explicativa da Carta de Solos, associa a esta unidade um

horizonte A úmbrico ou um horizonte A mólico, sobrejacente a um horizonte B Câmbico com grau de

saturação em bases inferior a 50%; sem propriedades vérticas; sem propriedades ferrálicas no

horizonte câmbico; sem propriedades gleicas até à profundidade de 100cm; sem permafrost a

menos de 200cm de profundidade.




Na ilha da Madeira, esta unidade é geralmente observável abaixo dos 700 metros de altitude,

enquanto na vertente Este e Oeste do complexo montanhoso do Cabo Girão pode ser encontrada

abaixo dos 600 metros. Possui uma espessura superior a 50cm, e são compostos por rochas com

um grau de alteração variável, devendo apresentar inclusões de material terroso, e níveis de material

grosseiro basáltico, caso esteja envolto numa menor quantidade de terra.

Ocorrem sob uma especificidade climática variável, entre o semiárido e o húmido, que influencia o

seu desenvolvimento pedológico, atribuindo-lhe uma cor parda, pardo escura ou pardo amarelada

escura.

iii. EUTRIC CAMBISOLS (CMe) – Esta unidade possui um horizonte A ócrico e um grau de saturação

em bases de 50% ou superior, pelo menos entre 20 e 50cm de profundidade, mas que não são

calcários nessa mesma espessura do perfil; sem propriedades vérticas; com o horizonte B câmbico

que não é pardo forte a vermelho; sem propriedades ferrálicas no horizonte câmbico; sem

propriedades gleicas até à profundidade de 100cm; sem permafrost a menos de 200cm de

profundidade.

Encontra-se referenciada na secção jusante da Ribeira do Vigário, na extremidade Este do Cabo

Girão, até à cota longitudinal dos 500 metros. Relativamente às suas caraterísticas específicas, e

desenvolvimento pedológico, esta unidade apresenta uma grande similitude com as unidades

descritas anteriormente.

iv. HAPLIC PHAEOZEMS (PHh) – A unidade é constituída por elementos basálticos grosseiros

envoltos por material terroso, distribuídos homogeneamente ao longo do talvegue do vale da

Caldeira, bem como nas vertentes Este e Oeste, até 400 metros de altitude, associada aos maciços

contíguos, nas áreas associadas a processos de acumulação coluvionar.

É frequente em ambientes de clima sub-húmido e húmido, concedendo-lhe uma cor húmida, parda

escura, textura fina, com percentagem significativa de limo, uma agregação forte a moderada, em

geral do tipo anisoforme sub-anguloso no nível superficial, com elevada plasticidade e adesividade e,

uma agregação dura a muito dura.

A análise de Caetano (2014), cruza os tipos e usos do solo com as bacias hidrográficas da RAM,

identificando a tipologia de solo pertencente a cada bacia e a sua respetiva distribuição.

Constata-se que no caso das ribeiras da Caldeira e do Vigário, com influência na APCG e SIC Cabo

Girão, a distribuição da percentagem de área pelos diferentes tipos de solo é concordante com as

unidades de solo presentes. Particularmente destaca-se os Umbric Andosols que, em ambas as ribeiras,

apresentam percentagens consideráveis, sobretudo na Ribeira do Vigário com 72,8%. No caso da Ribeira

da Caldeira destacam-se os Chromic Cambisols com 52.9% e uma percentagem pouco significativa de

Eutric Cambisols, como é possível observar no quadro 10.




Relativamente à ocupação do solo, nestas bacias hidrográficas, os dados apresentados no quadro 11

sugerem a predominância de Áreas Agrícolas e Agroflorestais e, percentagens muito significativas de

Florestas e Meios Naturais e Seminaturais e Territórios Artificializados.

Quadro 10 - Distribuição de percentagem de área consoante o tipo de solo.

Tipo de Solo (%)9 Bacias

Total RAM Ribeira da Caldeira Ribeira do Vigário

FLe 12.3 - -

FLd 2.9 - -

ANu 2112 22.6 72.8

ANz 12.1 - 0.7

VRe 26.5 - -

CMe 13.1 0.1 6.6

CMd 3.7 - -

CMu 58.8 8.8 -

CMx 185.0 52.9 9.2

VRe 2.3 - -

PHh 253.4 15.6 2.3

TRe 5.2 - -

TRd 48.6 - -

TAe 200.7 - -

TAd 949.5 - 8.5

AU 14.2 - 0.0

Fonte: Caetano (2014).

Quadro 11 - Ocupação do Solo (%).

Fonte: Caetano (2014).

9 Legenda: “Eutric Fluvisols” (FLe), “Dystric Fluvisols” (FLd), “Umbric Andosols” (ANu), “Vitric Andosols” (ANz), “Eutric Vertisols” (VRe), “Eutric Cambisols” (CMe), “Dystric Cambisols” (CMd), “Humic Cambisols” (CMu), “Chromic Cambisols” (CMx), “Vertic Cambisols” (CMv), “Haplic Phaeozems” (PHh), “Terreno Rochoso Êutrico”” (TRe), “Terreno Rochoso Dístrico” (TRd), “Terreno Acidentado Êutrico” (TAe), “Terreno Acidentado Dístrico” (TAd) e “Área urbana”(AU).

Bacia

Ocupação do Solo (%)

Territórios artificializados

Áreas agrícolas e agroflorestais

Florestas e meios naturais e

seminaturais Zonas húmidas Corpos de água

Ribeira da Caldeira

25.9 44.6 29.6 0.0 0.0

Ribeira do Vigário

16.0 35.9 48.0 0.0 0.0




4. Hidrografia

4.1 Enquadramento Hidrográfico

À semelhança do que ocorre em toda a Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10), os

cursos de água integrados na APCG e SIC Cabo Girão são constituídos por ribeiras de pequena

dimensão, que raramente ultrapassam os 20km de extensão. Estas ribeiras têm como principal input de

água doce a precipitação, que alimenta o escoamento superficial das suas pequenas bacias

hidrográficas.

De um modo geral, a rede hidrográfica apresenta uma disposição radial, graças à sua disposição desde o

centro da ilha em direção ao mar, com indícios de uma extrema juventude, tais como, a reduzida

significância erosiva lateral das vertentes das capturas e perfis longitudinais com declives acentuados.

Marques (2014) refere que, segundo o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (Noticia Explicativa

VII.3) o comportamento hidrológico das formações vulcânicas da ilha é influenciado pela idade da litologia

prevalecente, estruturas geotectónicas existentes (fraturais e rede filoniana) e, pelos valores de

porosidade e permeabilidade, num contexto geológico.

Os principais cursos de água que compõem a rede hidrográfica da APCG são a Ribeira da Caldeira e a

Ribeira da Quinta Grande. São cursos de água de tipo efémero e regime torrencial, que apresentam uma

reduzida dimensão, quando comparados com outros do município de Câmara de Lobos, como a Ribeira

dos Socorridos ou a Ribeira do Vigário.

A Ribeira da Quinta Grande, localizada no limite Oeste da APCG, é caraterizada por uma bacia

hidrográfica com uma área de 2,77 Km2, com um comprimento máximo da bacia de apenas 3,52 Km, e

uma hipsometria média total 598 metros (bacia) e 546 metros (rede). Esta detém ainda, um declive médio

de 48,15% (bacia) e 36,35% (rede).

Por sua vez, a Ribeira da Caldeira, no limite Este da APCG, tem caraterísticas semelhantes à anterior,

com uma bacia hidrográfica com 3,15 Km2 de área e 4,36 Km de comprimento máximo, uma hipsometria

média total de 402 metros (bacia) e 340 metros (rede), tal como, um declive médio de 46,69% (bacia) e

32,21% (rede) (dados CMCL, 2018a).

A Ribeira do Vigário, apesar de se encontrar fora dos limites da APCG e SIC Cabo Girão, merece uma

especial atenção, quer pela proximidade geográfica à área de intervenção do PECG, quer pela

importância do seu caudal e extensão. Este curso de água, para além da capacidade de transporte de

nutrientes essenciais aos habitats e espécies marinhas nativas, constitui um foco potencial de

propagação de poluição que importa considerar.




Segundo Abreu (2007), a ribeira do Vigário possui uma área de 17 km2 e uma extensão de 7 Km, com um

padrão de drenagem paralelo, onde os talvegues são paralelos e sub-paralelos entre si, sendo típico em

regiões onde houve um intenso falhamento numa única direção ou em relevos suaves, onde os contatos

geológicos se apresentam mais ou menos retilíneos. Possui um tipo de drenagem exorreica, indo

desaguar no núcleo histórico da cidade de Câmara de Lobos. O autor acrescenta que após análise de

todas as linhas de água do concelho de Câmara de Lobos e considerando a ordem sequencial de

Strahler10, a ribeira do Vigário é classificada como de 4a ordem.

Conjugando parâmetros morfométricos hídricos, nomeadamente, forma e escoamento superficial, denota-

se que a ribeira do Vigário é mais propícia à ocorrência de cheias e inundações (processos de

perigosidade hidrogeomorfológica), comparativamente às analisadas ribeiras da Caldeira e Quinta

Grande.

Em particular na área de intervenção do SIC Cabo Girão, os principais cursos de água que compõem a

rede hidrográfica, são a ribeira da Quinta Grande (cujas características foram descritas anteriormente) e a

ribeira do Campanário, no município da Ribeira Brava. Devem ainda ser considerados outros cursos de

água de menores dimensões, nomeadamente, a ribeira da Vera Cruz, que cruza a Fajã dos Padres numa

pequena extensão e a ribeira dos Melões.

A Ribeira do Campanário, nasce no Pico dos Terreiros (1400 metros de altitude), tendo um comprimento

máximo de 9 km e uma bacia hidrográfica de cerca de 8 km², localizando-se a oriente do concelho.

Embora também corra em vale em forma de V, é bastante menos profundo que o vale da Ribeira Brava.

A montante a sua bacia encontra-se “escavada” no Complexo Vulcânico da Achada do Pita e a jusante no

Complexo Vulcânico da Ribeira Brava. Na sua bacia registam-se cerca de 1300 mm de precipitação, 202

mm de escoamento à superfície, 90 mm de escoamento subterrâneo, apresentando 292 mm de

escoamento anual total.

Ilustra a figura 11 seguinte, a rede hidrográfica e principais bacias hidrográficas com influência na área de

intervenção do PECG.

10 Usada para definir o tamanho de um decurso na rede fluvial, baseando-se na hierarquia dos afluentes.




Figura 11 - Rede hidrográfica com influência na área de intervenção do PECG.




5. Oceanografia

5.1 Batimetria e Correntes Oceânicas O caracter arquipelágico da RAM, levam-nos a considerar um conjunto de aspetos inerentes à

oceanografia, com particular destaque para a batimetria, correntes e ondulação marítima.

A topografia dos fundos oceânicos adjacentes à ilha da Madeira caracteriza-se pela ausência de

plataforma continental e, pela correlação direta entre o aumento da profundidade e a distância relativa à

orla costeira. A plataforma continental residual, que se desenvolve aproximadamente até ao limite

batimétrico dos 100 metros de profundidade, apresenta uma orientação paralela à linha de costa, sendo

ligeiramente mais alargada no sector setentrional da ilha (Sousa, 2014).

A ação erosiva perpetuada pelos agentes exógenos (associados à geodinâmica externa) potenciada pela

circulação atmosférica e pelas correntes marítimas de superfície, predominantes do quadrante Norte,

promovem um recuo mais acelerado da linha de costa na vertente setentrional destas ilhas.

As correntes marinhas de superfície, na envolvente da ilha da Madeira, integra o sistema geral de

circulação do Atlântico Norte, deslocando-se predominantemente no sentido Norte-Sul, intercetando

perpendicularmente a costa norte da ilha e contornando-a pelos dois flancos, voltando a agrupar-se a Sul,

numa clara relação com a direção de propagação da circulação atmosférica (figura 12).

Figura 12 - Circulação das correntes que contornam as ilhas da Madeira e Porto Santo. Fonte: © NASA, recolha de imagem em 2003.




A corrente dominante é a corrente do Golfo (ramo Norte do giro subtropical do Atlântico Norte), que

transporta massas de água superficiais quentes, salinas e oligotróficas, de origem equatorial e tropical, de

Oeste para Este, e que ao interagir com a corrente de Labrador, a qual transporta águas frias do Ártico,

se divide em três: a corrente do Atlântico Norte, dominante a Norte, a corrente dos Açores, dominante a

Sul e a corrente de Portugal, dominante a Este (DGRM & SRARN, 2018).

De facto, a RAM está também sob influência das correntes dos Açores e de Portugal, embora seja mais

afetada pela primeira, com uma largura de 150 km e 1000 metros de profundidade com aferidas

oscilações sazonais, nomeadamente, na variação da temperatura e salinidade a diferentes

profundidades.

No inverno, a corrente dos Açores consiste num fluxo único, enquanto que no verão se subdivide em dois

ramos, ou seja, o mais setentrional que se desloca diretamente para a região dos Açores e o mais

meridional, que contorna o arquipélago pelo Sudoeste, vindo a juntar-se a Sul deste com o ramo a Norte.

O sistema de correntes de Portugal é complexo e de difícil delimitação espacial, contudo, marca

grosseiramente o limite Norte a corrente das Canárias com uma largura estimada de 300 km. A corrente

das Canárias flui ao longo da costa Oeste de África e a região adjacente ao arquipélago da Madeira,

embora afetada por bifurcações da frente dos Açores. É uma corrente larga, com cerca de 1000km, lenta

na ordem dos 10 a 30cm/s, de águas relativamente frias e com uma profundidade de cerca de 500 m.

Esta corrente dá também origem a uma corrente de ressurgência costeira (upwelling), responsável pela

transferência de calor das latitudes tropicais mais quentes para as latitudes mais altas.

Nas profundidades entre os 600-1300 metros, detetam-se águas mediterrânicas quentes e salinas, com

origem na corrente do Mediterrâneo. Associado a esta temática, Ferreira (2005), aplica o termo de Água

Modal Madeirense para definir uma massa de água que se forma anualmente no final da estação de

inverno na região madeirense, ou seja, uma camada de água caracterizada por uma acentuada

homogeneidade vertical e horizontal de temperatura e salinidade que, segundo a autora, tem uma área

de influência de 500km no setor Este-Sudoeste do arquipélago.

5.2 Agitação Marítima, Direção e Potência de Onda

A análise da agitação marítima na ilha da Madeira tem uma estreita relação com os padrões de circulação

atmosférica no Atlântico Norte, predominando a ondulação originária de Noroeste e Nordeste, exceto no

litoral Sul da ilha, onde predominam os rumos Sudeste para Sudoeste. Segundo Henriques (2009), a

ondulação forte está presente sazonalmente, nas estações de Outono e Inverno, precedendo e

acompanhando os temporais dos quadrantes do Sul e Oeste ou quando se verificam depressões fortes

no Atlântico Norte.




As ondulações fortes de Sudoeste, Oeste e Noroeste são as mais recorrentes, tendo geralmente uma

frequência anual de cerca de 20 dias, enquanto que, as ondulações muito fortes de Este e Sudeste, são

muito raras, tendo uma frequência anual de 1 dia.

São consideradas comuns as ondulações moderadas e fracas, durante os meses de abril a setembro,

quando predominam as vagas fortes produzidas pela brisa de Nordeste. Estas correntes, geradoras de

movimentos marinhos criam estados de mar variáveis, alguns dos quais, bastante prejudiciais às zonas

costeiras, à navegação e à pesca.

O arquipélago dispõe de quatro estações com ondógrafo, nomeadamente, Funchal, Caniçal, Porto Moniz

e Porto Santo, fazendo com que, pela sua proximidade relativa à APCG, sejam considerados os valores

da boia ondógrafo do Funchal (32⁰ 37´ 06” N, 16⁰ 56´30” W - profundidade de 100 metros afastada 1600

metros da linha de costa). Todavia, esta proximidade poderá não ser suficiente para análises mais

pormenorizadas, pelo que, se recorre igualmente a estudos baseados em modelos.

Segundo os dados apresentados em DGRM & SRARN (2018), referentes à subdivisão Madeira com

estação ondógrafo do Funchal, no período de 1996-2011, o estado de mar predominante é do quadrante

Oeste, com uma altura significativa inferior a 1 metro e período médio de 3-5/s e período de pico de 9-

13/s.

Regista-se ainda uma forte componente de Este, com alturas significativas inferiores a 1 metro, período

médio de 3-5/s e período de pico de 7-9/s. Os valores mais significativos de altura (Hm0 >4 m), são

provenientes, maioritariamente, de Sudoeste - Oeste, com valores de TP entre 9-13/s, como é salientado

na figura 13.

Figura 13 - Análise da Estação Ondógrafo do Funchal – 1996-2011. Fonte: PSOEM (DGRM & SRARN, 2018).




Relativamente à temperatura da água do mar, segundo os dados do Instituto Hidrográfico (2018),

referentes ao período 24.05.2017 a 24.05.2018 (gráfico 14), verifica-se a ocorrência de temperaturas que

ultrapassam os 25ºC no período estival, atingindo os valores mais baixos, na ordem dos 17ºC, nos meses

de inverno.

Alusivo à altura da ondulação, o gráfico 15, para o mesmo período do gráfico anterior, regista uma

ondulação maioritariamente abaixo dos 2 metros, mas com dois períodos de oscilação, nomeadamente,

na última quinzena de novembro de 2017, quando a ondulação atingiu os 7 metros, e nos meses de

fevereiro e março 2018, com um pico de 11 metros de altura. Para estes episódios estão registados

prejuízos significativos em algumas infraestruturas da orla costeira.

Figura 15 - Boia Ondógrafo do Funchal, Altura (m). Fonte: Instituto Hidrográfico, 2018.

Figura 14 - Boia Ondógrafo do Funchal, Temperatura (ºC). Fonte: Instituto Hidrográfico, 2018.




No município de Câmara de Lobos estes episódios ocasionaram prejuízos consideráveis, com particular

proporção no cais da baía de Câmara de Lobos, mantendo-se inoperacional durante meses. Foram

também afetadas as infraestruturas de acesso, muros de suporte da Praia do Vigário e Fajãs do Cabo

Girão, e ainda, as produções agrícolas nas fajãs, conforme evidencia a figura 16 recolhida a 15 de maio

de 2018 após registos de forte ondulação a 28 de fevereiro de 2018.

Por sua vez o relatório do Domínio da Estrutura Biofísica e Socioeconómica (CMCL, 2018a), apresenta

uma análise ao regime de agitação marítima, com recurso a estimativas geradas pela aplicação do

modelo de simulação numérica MAR3G.

Segundo este estudo, o concelho regista uma direção média anual de propagação das ondas oceânicas

de 230º (SW), semelhante ao rumo do regime anual de ventos (220º), coincidente com a circulação geral

da atmosfera e, com a orientação predominante das correntes marítimas superficiais no sector Sul da ilha

da Madeira.

A preponderância desta orientação é de 65% com alguma variabilidade sazonal, nomeadamente, com

uma orientação média compreendida entre o rumo de WSW (243º) no mês de Maio, e do quadrante SSW

(214º) para o mês de Julho. Nas direções remanescentes, o processo de análise salienta a

predominância dos rumos de SE e SSE, com o registo de 17% e 8,9%, como evidencia o gráfico da figura

17.

Figura 16 - Destruição das Infraestruturas de acesso e produção agrícola, Fajãs Cabo Girão. Fonte. © Associação Insular de Geografia.




Figura 17 - Direção Média das Ondas (%), Concelho de Câmara de Lobos. Fonte: RDEBS- PDM-CL.

À semelhança da generalidade do arquipélago, no que concerne à potência energética associada à

ondulação, na área costeira de Câmara de Lobos, verifica-se uma ligeira variação entre a direção da

potência das ondas e a direção média anual das ondas. Esta variação regista-se devido à dispersão do

conteúdo energético das ondas superficiais, como consequência da interação das frentes-de-onda com

ventos contrários ou com direções diferentes da direção das frentes-de-onda.

Sugere o gráfico da figura 18, uma diminuição da potência da ondulação em relação à direção

predominante (SW) e, uma redistribuição, com o aumento consequente da potência associada às

restantes direções (CMCL, 2018a).

Figura 18 - Direção Média da Potência (%), Concelho de Câmara de Lobos. Fonte: RDEBS- PDM-CL.

N5º10º15º20º25º

30º35º

40º45º

50º55º

60º65º70º75º80º85ºE

100º

110º

120º

130º

140º

150º160º

170ºS

190º200º

210º

220º

230º

240º

250º

260º

W

280º

290º

300º

310º

320º

330º340º

350º

0

20

40

60

80

100

DIREÇÃO MÉDIA DAS ONDAS (%), CÂMARA DE LOBOS


30º35º

40º45º

50º55º

60º65º70º75º80º85ºE

100º

110º

120º

130º

140º

150º160º

170ºS

190º200º

210º

220º

230º

240º

250º

260º

W

280º

290º

300º

310º

320º

330º340º

350º

0

20

40

60

80

100

DIREÇÃO MÉDIA DA POTÊNCIA (%), CÂMARA DE LOBOS




Sintetiza o estudo (CMCL, 2018a) que, a altura significativa média da ondulação no concelho de Câmara

de Lobos é de 1,1 metros, com um máximo de 5,9 metros, e uma direção predominante de Sudoeste.

Com o registo de valores médios, o gráfico da figura 19 procede à representação da variabilidade sazonal

da altura significativa do regime de agitação marítima, com a direção média da ondulação, bem como, a

validação dos pressupostos descritos anteriormente.

Especificamente, encontra-se representado o rumo predominante da ondulação marítima (SW) e a

ocorrência de uma maior amplitude de onda para os meses de Inverno, sobretudo, no período

compreendido entre os meses de Novembro e Março, com uma altura média de 1,4 metros, enquanto

que, nos meses de Verão (Julho, Agosto e Setembro) a altura média é de 0,7 metros (CMCL, 2018a).

Figura 19 - Altura Significativa (m), Concelho de Câmara de Lobos. Fonte: RDEBS- PDM-CL.


30º35º

40º45º

50º55º

60º65º70º75º80º85ºE

100º

110º

120º

130º

140º

150º160º

170ºS

190º200º

210º

220º

230º

240º

250º

260º

W

280º

290º

300º

310º

320º

330º340º

350º

0

0,5

1

1,5

2

ALTURA SIGNIFICATIVA (m), CÂMARA DE LOBOS

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro




6. Climatologia

6.1 Enquadramento Climático

De acordo Ferreira (2005), para uma assertiva caracterização do clima na ilha da Madeira é necessário

uma escala de análise local. Efetivamente, para além dos fatores gerais relacionados com a circulação

atmosférica e a sua localização geográfica, os fatores locais como a morfologia, orientação do relevo e a

exposição das vertentes, motivam uma assinalável variabilidade espacial na distribuição dos valores de

precipitação e temperatura.

No que se refere aos fatores gerais, as condições meteorológicas predominantes são influenciadas pelo

Anticiclone Subtropical dos Açores, pela sua intensidade e localização regular. Este anticiclone,

transporta na sua circulação uma massa de ar tropical marítimo subsidente, especialmente na parte

oriental, onde os fenómenos de subsidência são mais frequentes, intensos e, onde os ventos de nordeste

(alíseos) predominam durante todo o ano na baixa troposfera.

Deve ainda considerar-se a influência das perturbações da superfície frontal polar quando esta se

desloca no Atlântico Norte em direção à Europa vinda de Oeste, especialmente de novembro a março, tal

como, os efeitos de depressões frias estacionárias (depressões convectivas ou gotas frias) que afetam as

condições meteorológicas, com maior incidência entre outubro e março. Ao invés, nos meses de verão, a

cintura de altas pressões desloca-se a Norte, ficando o arquipélago sob influência das altas pressões

subtropicais que proporcionam recorrentes situações de bom tempo.

Relativamente aos fatores locais, na aceção de Ferreira (2005), o clima da Madeira correspondente ao

grupo climático Mediterrânico, com zonagem climática altitudinal bem demarcada e uma clara distinção

entre a vertente norte, mais exposta à circulação geral do ar, e a vertente sul, mais abrigada devido ao

fator relevo.

As vertentes setentrionais são mais expostas aos ventos alísios e às perturbações frontais de Norte e

Noroeste, fazendo destas vertentes mais frescas e húmidas atingindo valores elevados de precipitação

(entre os 1500 e 3000mm/ano), enquanto que, as vertentes meridionais são mais abrigadas e com

valores de precipitação média mais reduzidos (<750mm/ano).

De acordo com a classificação climática de Köppen, baseada nos valores médios da temperatura do ar e

da quantidade de precipitação, o clima da Madeira tem a forma climática Csa, isto é, clima temperado

(mesotérmico) com inverno chuvoso e verão seco (mediterrânico) e quente (temperatura média do ar no

mês mais quente superior a 22ºC), em áreas de baixa altitude e/ou próximas à orla costeira; e Csb, ou

seja, clima temperado com um verão pouco quente (temperatura média do ar no mês mais quente entre

10º e 22ºC), em pontos de elevada altimetria (Prada, 2000).




6.2 Análise do Microclima Cabo Girão

Para uma análise mais concisa da área de intervenção do PECG, foram compilados dados da estação

meteorológica da Quinta Grande (latitude 32º 48`N, longitude 17º03`W, altitude de 580 metros) para as

variáveis climáticas:

• Temperatura Média (ºC);

• Média das Temperaturas Máximas Diárias (ºC);

• Média das Temperaturas Mínimas Diárias (ºC);

• Maior Valor de Temperatura Máxima Diária (ºC);

• Menor Valor de Temperatura Mínima Diária (ºC);

• Humidade Relativa do Ar (%);

• Quantidade de Precipitação (mm);

• Maior Valor de Quantidade de Precipitação Diária (mm);

• Menor Valor de Temperatura +5cm - Mínima na Relva (ºC) e;

• Radiação Global Total (Kj/m2).

Para completar a análise, foram também recolhidos dados da estação meteorológica do Funchal – Lido

(latitude 32º38`N, longitude 16º56`W, altitude de 25 metros):

• Rumo Predominante do Vento;

• Velocidade Média do Vento (Km/h) e;

• Maior Valor de Velocidade Máxima Instantânea do Vento (rajada) (km/h).

Todavia compete-nos salientar que, para a estação meteorológica da Quinta Grande, não se encontram

disponíveis registos que permitam analisar séries climáticas completas (mínimo 30 anos), abrangendo a

presente análise apenas o período 2012-2017, para o qual foi possível coligir dados para ambas as

estações.

Por outro lado, a inexistência de dados meteorológicos relativos à área das fajãs (base da arriba),

inviabiliza uma análise mais profunda e pormenorizada dos fatores explicativos de algumas

singularidades locais, bem como, da expectável variabilidade climática entre a base e o topo da arriba.

Em termos gerais, a análise do quadro 12, que apresenta os valores médios anuais para as diferentes

variáveis climáticas registadas na estação meteorológica da Quinta Grande (2012 a 2017), sugerindo

uma elevada homogeneidade interanual da generalidade das variáveis, com exceção da precipitação

que, apresenta oscilações entre os 480mm (ano 2015), os 798,8mm no ano 2016 e 432,4mm em 2017.




Fonte: Dados IPMA, Delegação da Madeira.

6.2.1 Regime Térmico

No período em análise, o regime térmico registado na estação meteorológica da Quinta Grande,

apresenta uma temperatura média anual de 17,6ºC, sem oscilações significativas. Regista o ano 2014 a

média mais baixa, com 17,4ºC e, os valores médios mais elevados nos anos 2012 e 2017, com 17,9ºC

(figura 20).

Variáveis Climáticas Ano

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Temperatura Média (ºC) 17,9 17,8 17,4 17,5 17,5 17,9

Média das Temperaturas Máximas Diárias (ºC)

22,3 22 21,6 21,8 21,6 22,1

Média das Temperaturas Mínimas Diárias (ºC)

13,5 13,5 13,2 13,3 13,5 13,8

Maior Valor de Temperatura Máxima Diária (ºC)

36,2 36,8 32,8 31,5 37,5 32,3

Menor Valor de Temperatura Mínima Diária (ºC)

6,8 7,9 6,4 7,1 6,9 7,2

Humidade Relativa do Ar (%) 70 72 73 69 71 67

Quantidade de Precipitação (mm)

639,8 668,4 677,5 480 798,8 432,4

Maior Valor de Quantidade de Precipitação Diária (mm)

103,6 88,5 42,6 38,4 ND 35,8

Menor Valor de Temperatura +5cm - Mínima na Relva (ºC)

5,2 5,8 4,4 5,4 5,3 5,4

Radiação Global Total (Kj/m2) 4903702 4729241 4854736 4715447 5033266 5057212

Quadro 12 – Variáveis Climáticas (média mensal, 2012 – 2017) - Estação Meteorológica da Quinta Grande.




Figura 20 - Temperatura Média Anual (2012-2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

Relativamente à temperatura média mensal, denota-se uma variação pouco expressiva entre os anos

analisados (quadro 13). As principais variações registadas são determinadas pela sazonalidade, ou seja,

pela natural variação ao longo das estações do ano, embora com uma amplitude térmica anual pouco

expressiva. A título de exemplo, no ano de 2017, o valor mínimo de temperatura média mensal foi

registado em janeiro e fevereiro com 14,5ºC, sendo o valor máximo registado em agosto com 22,4ºC

(figura 21).

Figura 21 - Temperatura Média Mensal (2012-2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

0

5

10

15

20

25

30

2012 2013 2014 2015 2016 2017

ºC

ANO

Temperatura Média Anual (ºC)

0

5

10

15

20

25

30

janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro

ºC

MESES

Temperatura Média Mensal (ºC)

Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016 Ano 2017




Constata-se ainda que, a amplitude térmica diminui à medida que aumenta a temperatura média mensal,

o que sugere uma significativa influência da proximidade ao litoral e do efeito de regulação térmica do

oceano.

No que se refere aos extremos máximos e mínimos de temperatura diária (quadro 13), verifica-se

diferenças intra-anuais consideráveis. Regista-se uma maior amplitude no ano de 2016, cujo maior valor

de temperatura máxima diária foi de 37.5ºC e o menor valor de temperatura diário de 6.9ºC, o que perfaz

uma amplitude de 30.6ºC. Em termos globais, o extremo mínimo registado neste período foi de 6.4ºC,

atingido no ano de 2014 e o máximo de 37.5ºC em 2016 (figura 22).

Figura 22 - Valores Máximos e Mínimos Anuais de Temperatura Diária (2012-2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

Em suma, embora não se possa determinar ou justificar o regime térmico da área em estudo, através do

período analisado (2012-2017), as condições meteorológicas analisadas, sugerem uma tendência para

um regime temperado (temperatura média anual do ar, variável entre 13ºC e os 19ºC) e oceânico,

relativamente à amplitude média da variação anual da temperatura do ar (inferior a 10ºC).

36,2 36,8

32,831,5

37,5

32,3

6,8 7,96,4 7,1 6,9 7,2

0

5

10

15

20

25

30

35

40

2012 2013 2014 2015 2016 2017

ºC

ANO

Valores Máximos e Mínimos de Temperatura Diária (ºC)

Maior Valor de Temperatura Máxima Diária (ºC) Menor Valor de Temperatura Mínima Diária (ºC)




Quadro 13 - Variáveis climáticas (mensal, 2012 – 2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

Variáveis Climáticas janeiro fevereiro março abril maio junho

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Temperatura Média (ºC) 14,4 14,8 14,8 14,2 15,8 14,5 13,2 14,3 14 13,4 14,3 14,5 15,1 14,8 14,4 14,7 14 15,5 14,6 16,8 15,6 14,6 14,6 16,8 18,5 16,7 17,5 17,9 15,3 17,1 20,9 19,1 18,6 18,4 18,7 19,1


18,9 18,6 18,6 18,9 19,2 18 18,1 18,6 18 17,8 18,5 18,7 20 17,9 18,9 19,1 17,9 20 19 21,5 19,7 18,6 17,8 21,1 22,8 21,4 22,3 22,5 19,2 20,8 25,6 24,1 23 23,2 22,7 23,1


9,9 11 11 9,6 12,5 11 8,3 10 9,9 8,9 10,1 10,4 10,2 11,8 9,8 10,3 10 11 10,3 12,2 11,5 10,7 11,4 12,5 14,1 12,1 12,6 13,2 11,5 13,4 16,3 14,1 14,2 13,7 14,7 15,2

Maior Valor de Temperatura Máxima

Diária (ºC) 21,7 21,7 22,2 22,2 23,4 22 20,6 25,3 20,3 22,5 21,3 23,9 24,2 22,5 23 27,6 20,7 31,5 21,8 32,2 24,3 22,3 21,4 27,6 32,3 26,5 25,9 29,6 23 25,6 35 33,7 32,8 30,1 26,1 28,3

Menor Valor de Temperatura Mínima

Diária (ºC) 8,2 8,6 8,6 7,7 9,3 8,5 6,8 8,3 6,4 7,1 6,9 8,1 7,5 8,7 7,7 7,8 8,1 7,2 7,7 8,5 8,9 7,8 8,2 9,1 8,9 10,2 10,9 11 9,1 11,3 13,3 10,8 11,1 11,6 11,8 12,9

Humidade Relativa do Ar (%)

66 72 76 64 75 69 62 63 75 66 69 70 63 86 71 58 67 59 66 65 76 73 79 68 69 65 70 69 75 74 73 71 75 70 76 71


1,3 1,2 126,3 3,5 75,8 47,4 4,8 25,5 67,1 5,6 53,9 79 2 364,6 83,9 85,7 21,8 41,2 18,8 20,4 68,2 66,3 137,2 93,9 13,4 0,9 0 10,5 35,9 51,8 13,9 0,8 14,8 0,9 0 0,1

Maior Valor de Quantidade de

Precipitação Diária (mm) 0,4 1 39,8 2,7 29,6 20,5 2,8 12,1 23,9 4,5 30,9 33,1 1,3 88,5 36,9 29,6 8,1 19,8 8 10,6 ND 22,2 83,1 35,8 9 0,4 0 5,6 19,5 16,1 9,1 0,7 10,2 0,8 0 0,1


6,6 6,2 6,5 5,4 7,8 7 5,2 5,8 4,4 5,4 5,3 7,5 6 5,8 5,3 6,1 6,4 5,4 6,4 7 7 6,2 6,7 7,3 7,7 8,6 9,6 9,7 7,3 9,4 12,1 9,1 9,9 10,1 10,8 11,3




Fonte dos Dados: IPMA, Delegação da Madeira.

Variáveis Climáticas julho agosto setembro outubro novembro dezembro

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Temperatura Média (ºC) 21,7 21,5 19,6 22 20,9 20,5 22,5 22,9 21,6 21,4 23,4 22,4 21,9 20,3 20,6 20,9 21,2 20,6 19,8 19,1 20,7 18,8 19,3 21,2 16,3 17,4 17 17,1 16,7 18,1 15,8 15,4 14,6 16,9 15,8 15


26,5 26,1 23,8 26,7 25,6 25,1 27,3 28,1 26,3 25,5 28,4 27,2 25,9 24,5 24,6 24,7 25,9 25,3 23,5 23,2 24,9 22,3 23,3 25,5 19,6 21,6 20,8 21,4 21 21,7 20 18,8 18,5 20,5 19,1 18,7


16,8 16,9 15,4 17,3 16,3 16 17,7 17,7 16,9 17,2 18,4 17,6 17,8 16,2 16,6 17,1 16,4 16 16,1 15 16,4 15,3 15,3 16,8 13,1 13,2 13,3 12,7 12,4 14,5 11,5 12 10,8 13,3 12,6 11,3

Maior Valor de Temperatura Máxima

Diária (ºC) 36,2 34,9 25,7 31,5 33,1 31,1 32,9 36,8 29,5 31 37,5 32,3 30,3 30,9 29,4 28,2 30,7 28,9 28 25,2 32,7 26,4 27 32,2 22,8 25,2 26 23,7 24,2 24,8 26,2 22,5 22,5 26 22,9 21,5

Menor Valor de Temperatura Mínima

Diária (ºC) 14,2 14,3 13,6 13,9 13,4 13,6 14,5 14,3 15,3 15,3 15,1 15,1 14,5 13,3 14 15,2 15 13,5 12,2 12,4 13,1 11,1 13 13,6 9,9 10,6 9,8 10,1 9,4 12,2 9,1 7,9 8,2 9,9 10,3 9,3


62 72 77 68 65 66 74 62 73 71 58 62 75 77 78 74 69 67 77 79 69 75 76 61 78 74 73 71 72 70 71 78 66 64 71 72


0,6 20,7 0,1 0,1 0 0 1,4 0 0 1,7 0 0 80,9 79,2 75,4 45 0,8 0,6 168,2 40,2 98,6 224,9 224,7 14,6 329,6 22,1 135,1 2,1 144,2 92,4 4,9 92,8 8,1 33,7 104,5 11,4

Maior Valor de Quantidade de

Precipitação Diária (mm) 0,3 19,9 0,1 0,1 0 0 1,4 0 0 1 0 0 27,2 27 ND 31,5 0,7 0,5 ND 11,5 30 38,4 ND 9,8 103,6 17,3 42,6 1,6 35,2 32,7 1,8 26,3 3 13,6 35 4,3


13,2 12,8 12,7 12,8 12,1 12,4 13,4 13 14,3 14,2 13,9 14,4 12,9 12,2 12,7 13,5 14,1 12 10,5 11 11,9 9,2 11,3 12,2 8,2 9,2 7,8 8,3 7,1 10,6 7,2 6,1 6,2 7,9 8,4 7,1




6.2.2 Regime Pluviométrico

Regista-se uma precipitação média anual na estação da Quinta Grande de 616,15mm, com ocorrência de

registos médios de 0mm em meses como maio de 2014, junho e julho de 2016 e 2017 e, agosto de 2013,

2014, 2016 e 2017.

Conforme se observa através do gráfico da figura 23 e valores esquematizados no quadro 13, as séries

de dados alusivos à Precipitação (mm) registam, na sua generalidade, uma dispersão significativa.

Especificamente, há registos de valores mais expressivos entre os meses de outubro a março, enquanto

que os meses de junho a agosto são significativamente mais secos.

Destes registos, destacam-se ainda quatro meses especialmente pluviosos, nomeadamente, março de

2013, com uma média mensal de 364,6mm, novembro de 2012 (329,6mm), outubro de 2016 (224,7mm) e

novembro de 2015 (224,9mm).

Através da análise do gráfico da figura 24, constata-se que, 2016 foi o ano quando se registou o valor

mais elevado de precipitação acumulada (798,8mm), contrariamente aos anos de 2015 e 2017, onde se

registaram valores de 480mm e 432,4mm, respetivamente.

Figura 23 - Precipitação (mm), (mensal, 2012-2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

0

50

100

150

200

250

300

350

400

janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro

MM

MESES

Precipitação (mm)

Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016 Ano 2017




Figura 21 - Precipitação (mm), (2012-2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

6.2.3 Regime Termopluviométrico

Considerando a informação dos pontos anteriores, para o ano de 2016 (ano com os valores mais

elevados de Precipitação), apresenta-se uma análise conjunta do regime de precipitação e temperatura

média, procurando identificar as principais caraterísticas deste ano em particular.

O regime termopluviométrico do ano 2016, carateriza-se pela existência de uma estação seca, entre o

período de junho e setembro, meses em que se registam os valores de temperatura mais elevados,

coincidentes com reduzidos quantitativos de precipitação, que chegam a registar 0mm nos meses de

junho a agosto. Verifica-se ainda que nos meses de precipitação mais elevada, coincide os meses mais

frios (janeiro a maio e outubro a dezembro) (figura 25).

Figura 25 - Regime Termo Pluviométrico (ano 2016) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2012 2013 2014 2015 2016 2017

MM

ANO

Precipitação (mm)

0

50

100

150

200

250

0

5

10

15

20

25

MESES

Pre

cipi

taçã

o (m

m)

Tem

pera

tura

Méd

ia (º

C)

REGIME TERMO PLUVIOMÉTRICO (2016)

Temperatura Média (ºC)





6.2.4 Outros Elementos Climáticos

• Humidade Relativa do Ar

Durante o período de estudo, a média anual da Humidade Relativa do Ar é de 70,3%, embora com

percentagens superiores no ano de 2014 (73% de média anual). Através da figura 26 verifica-se que, não

se registam oscilações interanuais significativas, destacando-se, contudo, registos de percentagens

elevadas.

Figura 22 - Humidade Relativa do Ar (%) (2012-2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

As percentagens mais elevadas de Humidade Relativa do Ar, registam-se nos meses de inverno,

particularmente, associadas a períodos chuvosos, que apresentam percentagens compreendidas entre

58% (em março de 2015 e agosto de 2016) e 86% (março de 2013).

• Radiação Global Total

Como é possível constatar pelo gráfico da figura 27, os anos que totalizam valores mais elevados de

radiação são 2016 e 2017, respetivamente, com totais de 5033266 KJ/m2 e 5057212 KJ/m2. Regista-se

ainda que, os meses de março a agosto são aqueles que registam valores superiores e, de setembro a

fevereiro, os que totalizam valores mais baixos.

A 580 metros de altura, na estação meteorológica da Quinta Grande, o registo mais alto da série

analisada verifica-se em 2015, com uma radiação global total de 4715447 KJ/m2 e, o valor mais baixo foi

registado em 2012, sendo de apenas 213772 KJ/m2.

50

60

70

80

90

100

2012 2013 2014 2015 2016 2017

%

ANO





Figura 23 - Radiação Global Total (Kj/m2) (2012-2017) – Estação Meteorológica da Quinta Grande.

• Vento

Alusivo ao regime de vento, a insuficiência de dados provenientes da estação meteorológica da Quinta

Grande, leva a que, se recorra à estação meteorológica do Funchal (Lido), selecionada em virtude da sua

proximidade relativa à área de intervenção do PECG (no setor central da costa sul da ilha da Madeira).

De modo a manter a coerência com a análise efetuada nos pontos anteriores (2012 a 2017).

A análise do quadro 14, referente ao rumo predominante do vento, permite constatar, uma predominância

dos ventos de Oeste (W), com particular destaque para os meses de março a outubro, que mantêm uma

constância desta orientação do vento. Nos meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro,

predominam os ventos de Norte e Este.

Quadro 14 - Rumo Predominante do Vento, 2012-2017 - Estação Meteorológica Funchal (Lido).

Rumo Predominante do Vento

janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Ano

2012 N N W W W W W W W W W N W

2013 N E W W W W W W W W E N W

2014 W W W W W W W W W W N E W

2015 W N W W W W W W W W N W W

2016 W N W W W W W W W W N E W

2017 W W W W W W W W W W E E W

4903702

4729241

4854736

4715447

5033266 5057212

4500000

4600000

4700000

4800000

4900000

5000000

5100000

2012 2013 2014 2015 2016 2017

KJ/

m2

ANO

Radiação Global Total (KJ/m2)




Relativamente à velocidade média do vento, verifica-se uma variação interanual pouco acentuada, com o

registo mais baixo em 2015 (6,1km/h), em contraste com o ano de 2013, que apresenta o registo médio

superior (7,8km/h). A variação da velocidade média do vento (km/h) ao longo do ano (mensal) também

não se regista como expressiva, apesar de verificar-se uma clara tendência para valores mais baixos nos

meses mais quentes, entre junho e setembro (quadro 15).

Quadro 15 - Velocidade Média do Vento (km/h), (2012-2017) - Estação Meteorológica Funchal (Lido).

Velocidade Média do Vento (km/h)

janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Ano

2012 8,3 7,6 7,5 6,6 7,3 6,2 5,6 6,2 6,7 8,1 8,3 6,6 7,1

2013 7,3 9,4 12,3 7,6 6,5 6,4 6,3 6,4 6,8 7,0 8,7 8,9 7,8

2014 7,3 7,9 7,7 7,6 6,9 7,3 5,6 5,4 7,3 6,7 6,1 8,2 7,0

2015 5,6 5,8 4,9 6,1 6,8 5,8 6,2 5,7 6,0 6,6 6,5 7,0 6,1

2016 6,9 5,9 6,7 8,6 7,3 6,1 6,2 6,6 5,2 6,7 6,7 8,1 6,8

2017 8,5 6,1 5,9 5,5 7,0 6,6 5,9 5,9 5,9 5,9 7,8 7,4 6,5

Nos registos extremos, merece particular destaque os meses março e abril de 2013, quando a velocidade

máxima do vento atingiu, em ambos os casos, os 80 Km/h. Nos registos mensais, são ainda recorrentes

as rajadas entre os 40 e 60 km/h, com especial incidência nos meses mais frios (outubro a abril), como é

possível observar através da figura 28.

Figura 24 - Maior Valor de Velocidade Máxima Instantânea do Vento (rajada - km/h), por meses do período 2012-2017 - Estação Meteorológica Funchal (Lido).

0

10

20

30

40

50

60

70

80

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro2012

2013

2014

2015

2016

2017




7. Alterações Climáticas

7.1 Impacto das Alterações Climáticas em Domínios Estratégicos do

PECG

As alterações climáticas, são consideradas uma das maiores problemáticas ambientais do século XXI.

Sachs (2017) considera mesmo que nunca houve problema mundial complexo. É seguramente um dos

problemas de política pública mais difícil que a humanidade teve de enfrentar, sobretudo, e em primeiro

lugar, porque se trata de uma crise à escala mundial sem exceções.

Estas alterações, provocadas pela emissão de gases com efeito de estufa, traduzem-se, principalmente,

com o aumento da temperatura, a redução da precipitação, a ocorrência de eventos meteorológicos

extremos e a subida do nível médio do mar. As regiões insulares são particularmente sensíveis a esta

problemática, devido ao seu isolamento, exiguidade territorial e dependência do exterior, debilitando a

sua capacidade adaptativa (Gomes et al. 2015; Santos et al. 2004).

Para compreender os possíveis efeitos das alterações climáticas na região, foi desenvolvido o projeto

CLIMAAT II, que concebeu projeções climáticas para o Arquipélago da Madeira. Estas projeções, indicam

um aumento generalizado da temperatura média, entre 1,3C e 3C, e uma diminuição da precipitação

anual em cerca de 30% no final do final do século XXI (Gomes et al. 2015).

As projeções sazonais indicam que a subida de temperatura mais significativa será na época primaveril

na ilha da Madeira e, no inverno na ilha do Porto Santo. Regista-se também que, a maior diminuição da

precipitação ocorrerá entre o outono e a primavera em ambas as ilhas, sendo que o mês de janeiro será

um dos mais afetados, com reduções de 34% a 40% da precipitação mensal para a ilha da Madeira e

35% a 44% para o Porto Santo, comparando com o período referência de 1970-1999 (Gomes et al.

2015).

De acordo com o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), os cenários apontam para uma

subida do nível médio do mar à escala global até 93 cm (confiança média) até o final do século XXI

(IPCC, 2018). Os primeiros resultados do projeto CLIMAAT II, assumem um aumento do nível médio do

mar para a RAM de 50 cm até 2100 (Gomes et al. 2015).

Num contexto adaptativo às alterações climáticas pela RAM, a Estratégia CLIMA-Madeira, avalia a

vulnerabilidade às alterações climáticas de setores chave na região, de entre os quais, a Agricultura,

Biodiversidade, Turismo e Riscos Naturais, todos estes, domínios estratégicos do PECG.

Sintetiza o quadro 16, os principais impactes das alterações climáticas sobre estes setores, a longo prazo

(Gomes et al. 2015; FAO, 2018).




Quadro 16 – Impacto das alterações climáticas em domínios/setores estratégicos no PECG.

Agricultura Paisagem Protegida do Cabo Girão

• Diminuição de produtividade agrícola - Cenários futuros preveem alterações significativas de produtividade agrícola

devido ao aumento da temperatura, à redução da precipitação e ao aumento da concentração atmosférica de CO2.

Isoladamente, a subida de temperatura e da concentração de CO2 irão beneficiar a produtividade primária, através de

uma estimulação direta da fotossíntese, aumentando o período de produção e as taxas de crescimento.

No entanto, estima-se uma redução futura considerável da disponibilidade de água, que irá afetar a atividade agrícola

negativamente.

• Redução da área potencial de cultivo - A carência de água pode levar ao abandono de áreas de cultivo, permitindo a

fixação de vegetação espontânea (matos e herbáceas) que, consequentemente, aumentará o risco de incêndio

(elevada combustibilidade).

• Incremento de pragas, doenças e infestantes - A subida da temperatura poderá potenciar a proliferação de pragas,

doenças e plantas infestantes. Tal fato, poderá trazer preocupações sobre a agricultura, sobretudo, devido ao

agravamento dos danos/prejuízos causados por estes organismos.

Biodiversidade Marinha Parque Natural Marinho do Cabo Girão

• Deslocação faunística em latitude – Certas espécies marinhas, dependentes das suas preferências térmicas ou

ecológicas, estão a mudar a sua distribuição espacial. Esta mudança de distribuição, pode afetar as interações

biológicas, e consequentemente, o funcionamento dos ecossistemas marinhos.

Em resultado, as alterações climáticas podem alterar substancialmente o provisionamento de bens e serviços obtidos

por estes ecossistemas.

• Alteração da composição da fauna marinha regional – A deslocação de espécies em latitude, resultará na redução

de espécies mediterrâneo – atlânticas e, aumento de um conjunto de espécies tropicais nos mares da região.

Estas alterações, já foram detetadas com a identificação de 22 novas espécies provenientes de latitudes tropicais. Tais

espécies exóticas, ao competir com as espécies nativas, irão provocar alterações de distribuição, fenologia e efetivos

populacionais endémicos.

• Aumento da acidificação do oceano - O aumento de absorção de CO2 pelos oceanos, resultará numa maior acidez

das águas, o que se traduz numa preocupação particular para organismos calcificantes.

Biodiversidade Terrestre APCG e SIC Cabo Girão

• Deslocação de espécies e habitats em altitude - As alterações climáticas compelem a deslocação dos habitats em

altitude, podendo estar condicionada por pressões antropogénicas, fragmentação, espécies invasoras ou eventos

climáticos extremos.

• Redução das populações de grupos taxonómicos mais sensíveis - Os grupos taxonómicos dos briófitos, as plantas

vasculares e os moluscos são os mais preocupantes, uma vez que, apresentam amplitudes ecológicas restritas e bem

definidas e, elevada sensibilidade ao meio.

Cerca de 80% das espécies de plantas vasculares e de moluscos e, 70% das espécies de briófitos estão classificadas

com vulnerabilidade críticas às alterações climáticas. Pelo contrário, os répteis por serem seres exotérmicos, irão

beneficiar da subida de temperatura.

• Diminuição da riqueza específica de espécies endémicas - As espécies endémicas serão as mais afetadas pelas

alterações climáticas, devido à sua dependência de nichos ecológicos específicos.




Turismo APCG e SIC Cabo Girão

• Degradação da Paisagem - A diminuição da atividade agrícola nas fajãs, poderá conduzir a invasão dos poios por

matos, o que, conjugando com a possível degradação dos habitats endémicos da APCG e SIC Cabo Girão, poderá

resultar na degradação da paisagem protegida.

• Alteração dos valores naturais observados – A alteração da composição faunística marinha regional irá afetar a

prática de atividades do mar como, a observação de cetáceos e mergulho.

• Alteração do conforto térmico - Os cenários apontam para um aumento do número de dias quentes, sendo que,

podem ser atingidos níveis térmicos considerados intoleráveis, entre junho e setembro. Tal fato, pode condicionar a

seleção do destino “Madeira”, especialmente para turistas oriundos da Escandinávia ou grupos vulneráveis (idosos e

pessoas com problemas cardíacos e respiratórios).

Riscos Naturais APCG e SIC Cabo Girão

• Suscetibilidade aos movimentos de vertente – A precipitação intensa e a sua acumulação, são fatores

desencadeantes de movimentos de vertentes. Projetando-se que a diminuição da precipitação significará a diminuição

da ocorrência deste fenómeno, contudo, existem fatores que condicionam esta ocorrência, tais como, o declive, o tipo

de material e o coberto vegetal.

• Prejuízos resultantes de galgamentos costeiros – Embora os impactes da subida do nível mar ainda sejam

desconhecidos a nível regional, é um fenómeno a ter em consideração na APCG, uma vez que, as inundações

costeiras (em poios) é algo recorrente em situações de agitação marítima, danificando várias plantações.

• Aumento do risco de incêndio – O aumento de temperatura e a diminuição de precipitação, e a consequente

diminuição da humidade relativa do ar, irá aumentar o risco de incêndio, ampliando a vulnerabilidade futura das

comunidades vegetais do SIC Cabo Girão.




8. Biogeografia

8.1 Estrutura Biogeográfica

À semelhança do que acontece com todas as regiões da Macaronésia, as características edafoclimáticas

da ilha da Madeira possibilitam a permanência de um vasto número de ecossistemas, conjuntura que,

motivou a criação de um considerável número de espaços protegidos no arquipélago.

Além do Parque Natural da Madeira, que ocupa cerca de 2/3 da ilha, o arquipélago reúne ainda a

Reserva Natural das Ilhas Desertas, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, Reserva Natural da Rocha

do Navio, Reserva Natural Parcial do Garajau, a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e as

recém-criadas áreas protegidas do Cabo Girão e da Ponta do Pargo. Destaca-se ainda, 19 espaços

classificados pela Rede Natura 2000 (Diretiva Habitats e Diretiva Aves).

Segundo Borges et al., (2008), o número total de espécies e subespécies endémicas dos arquipélagos da

Madeira e Selvagens é de 1419 taxa (1286 espécies e 182 subespécies), correspondendo a 19% da

diversidade total, números estes que dão à região uma particular notoriedade.

Pretende-se neste ponto, correlacionar o meio físico e biológico através de uma análise multidisciplinar

que integra componentes de geologia, bioclimatologia, fitossociologia e geobotânica na APCG e SIC

Cabo Girão, nomeadamente, particularidades biofísicas que se refletem na biodiversidade, como é o

exemplo das séries de vegetação presentes.

Segundo Capelo, et al. (2004), a vegetação existente na Madeira enquadra-se em três tipos: uma

vegetação florestal e pré-florestal climácica, as suas etapas de substituição e, naturalmente, a vegetação

associada à presença humana. Estes tipos de vegetação, apresentam uma distribuição espacial

influenciada pelo intenso uso antrópico que se faz sentir na ilha, com especial impacto, no gradiente

altitudinal da encosta sul.

Tendo por base a classificação bioclimática, a sua modelação espacial, a tipologia de solos da ilha e a

tipologia fitossociológica da vegetação não-sinantrópica, ou seja, da vegetação que não é resultante de

atividades agrícolas ou cultivada, os autores apresentam um modelo aproximativo das séries ou

complexos de vegetação da ilha da Madeira, organizadas em dois grupos.

Entre estres grupos destaca-se, a climatófila, em que o clima determina o tipo de vegetação existente e a

edafófila, onde é determinante o substrato. Cada série apresenta diferentes etapas de substituição até ser

atingida a etapa climácica, esta última, corresponde ao coberto vegetal ótimo para um determinado tipo

de bioclima ou tipo de solo (Capelo, et al., 2004).

Com base neste modelo, na área de intervenção do PECG, os autores sugerem a presença de

complexos de vegetação climatófila, da série do zambujal madeirense [Mayteno umbellatae-Oleo




maderensis sigmetum], uma série exclusiva das cotas mais baixas e escarpas rochosas da encosta sul,

entre os 0 e 200 metros de altitude.

O clímax (Mayteno umbellatae-Oleetum maderensis),

corresponde a microbosques ou matagais

infraflorestais dominados por arbustos, perfeitamente

adaptados a condições de falta de água e de

temperaturas mais elevadas como, a Olea

maderensis (oliveira-brava), Maytenus umbellata

(buxo-da-rocha), Chamaemeles coriacea (buxo-da-

rocha), Dracaena draco (dragoeiro) e o Asparagus

scoparius (esparto). Este clímax corresponde à

floresta de oliveira-brava da Madeira.

O mato de substituição ocorre, maioritariamente, em

solos medianamente profundos menos erodidos e

solos agrícolas abandonados, nomeadamente, a

comunidade de figueira-do-inferno (Euphorbietum

piscatoriae), na Euphorbia piscatoria (figueira-do-inferno) a Globularia salicina (malfurada) e o Echium

nervosum (massaroco) (figura 29).

Em solos incipientes e afloramentos rochosos, tende a ocorrer a Artemisio argenteae-Genistetum tenerae,

em que são dominantes táxones como: Genista tenera, Carlina salicifolia, Micromeria varia subsp.

thymoides e Phagnalon lowei.

Para além das comunidades mencionadas, o Natura 2000 Standard Data Form PTMAD0011 – SIC Cabo

Girão, refere a presença de comunidades casmo-comofíticas madeirenses sobre paredes rochosas nuas

(basálticas, de cinzas e piroclastos), nomeadamente:

1) Musschiaetum aureae, sendo uma comunidade da encosta Sul, termomediterrânica, seca a sub-

húmida inferior, em basaltos e outros substratos duros, constituída por Aeonium glandulosum,

Sinapidrendon angustifolium, Sedum nudum, Sedum fusiforme, Sonchus ustulatus, Tolpis suculenta;

2) Sedo nudi-Aeonietum glutinosae, sendo uma comunidade da encosta Sul, termomediterrânica, seca

a sub-húmida inferior, em basaltos e outros substratos duros, constituída por Aeonium glandulosum,

Sinapidrendon angustifolium, Sedum nudum, Sedum fusiforme, Sonchus ustulatus, Tolpis suculenta,

entre outras (SRARN, 2015).

Figura 25 - Massaroco (Echium nervosum), Fajãs do Cabo Girão. Fonte: © Associação Insular de Geografia.




A morfoestrutura e inacessibilidade de

grande parte das arribas do Cabo

Girão, propícia a nidificação de

algumas espécies, especialmente de

avifauna marinha pelágica, tais como a

cagarra (Calonectris borealis) (figura

30), o roque de castro (Oceanodroma

castro) e o garajau comum (Sterna

hirundo), espécies do Anexo I da

Diretiva Aves.

Na área de intervenção do PECG,

destaca-se ainda o patagarro (Puffinus

puffinus), o andorinhão-do-mar (Apus

pallidus brehmorum), a toutinegra

(Sylvia atricapila heineken) o

pintassilgo (Carduelis carduelis parva),

o melro-preto (Turdus merula

cabrerae), que integram o Anexo II da Convenção de Berna11, e o canário-da-terra (Serinus canaria

canaria) presente no Anexo III.

Conforme já mencionado neste relatório, no que diz respeito a património biológico, importa realçar a

existência de comunidades de Maërl. A importância ecológica dos fundos onde ocorrem estas

comunidades, deve-se à grande diversidade de fauna e flora que albergam e ao grande número de

nichos ecológicos gerados pela sua estrutura tridimensional. Existe atualmente inúmera regulamentação

que visa a conservação destas comunidades particularmente sensíveis de crescimento lento (Barbera et

al. 2003).

As Cymodocea nodosa e Avrainvillea canariensis são também espécies de destaque no PNMCG,

nomeadamente, os prados de Avrainvillea canariensis, que até à data era considerada uma espécie

exclusiva nas Canárias, sendo já alvo de investigação e destaque em artigos/estudos científicos.

11 DL nº 316/89, de 22 de setembro.

Figura 30 - Cagarra (Calonectris borealis). Fonte: © IFCN IP-RAM.




9. Biodiversidade Terrestre

9.1 Flora e Vegetação

A biodiversidade faunística e florística na APCG e SIC Cabo Girão, destaca-se pela presença de vários

endemismos e um conjunto significativo de outras espécies listadas em Diretiva.

As tabelas seguintes caracterizam as espécies previstas em Diretivas (nome científico e código), através

dos critérios de População (tipologia e categoria) e Justificativa para o seu estado de conservação na ilha

da Madeira. Na prática, recorreu-se aos pressupostos da Nature 2000 – Standard Data Form PTMA0011

Cabo Girão (SRARN, 2015), o Projeto Biopolis da Universidade da Madeira, e ainda, pela Red List da

IUCN. Atendendo ao volume de informação, remete-se para o Anexo III do presente documento, as

restantes espécies de interesse comunitário.

Espécie

Nome Científico: Andryala crithmifolia

Fonte: European Environment Agency.

Código: 1807

População

Tipologia: Permanente

Categoria: Muito Raro

Justificativa

Andryala Crithmifolia, é classificada como uma planta endémica da Madeira, que ocupa áreas sujeitas a ameaças antrópicas,

deslizamento de terra e espécies invasoras. É avaliada como Criticamente Ameaçado.

Espécie

Nome Científico: Cheirolophus massonianus

Fonte: IFCN IP-RAM.

Código: 1809

População



Justificativa

É uma espécie endémica do Arquipélago da Madeira, onde apenas duas populações são conhecidas; uma nas falésias do

Cabo Girão e a segunda nas falésias do Pico Branco, na ilha do Porto Santo (Jardim et al. 2006). A espécie é encontrada entre

100 e 500 metros acima do nível do mar e estima-se uma ocupação é de 8 km2.




Espécie

Nome Científico: Maytenus umbellata

Fonte: José do Canto, Jardim Botânico.

Código: 1579

População



Justificativa

Maytenus umbellata é endémica das ilhas da Madeira, Porto Santo e Desertas. Está sujeita a ameaças antrópicas, de erosão,

deslizamentos e incêndios, tornando-se pertinente à conservação e preservação em áreas protegidas como o Cabo Girão.

Espécie

Nome: Monizia edulis

Fonte: IFCN IP-RAM.

Código: 1620

População



Justificativa

A Monizia edulis é endémica da Madeira e da Deserta Grande, abrangendo uma área geográfica de 226 km². A espécie

considera-se em declínio derivado à edificação de infraestruturas, atividades recreativas e propagação de espécies invasoras,

tal como, Incêndios, secas, tempestades e deslizamentos. É considerada como uma espécie Ameaçada.

Espécie

Nome: Musschia aurea

Fonte: IFCN IP-RAM.

Código: 1754

População


Categoria: Comum

Justificativa

Musschia aurea é uma espécie endémica da Madeira distribuída em 25 localidades, sujeita a ameaças como a urbanização,

redes de comunicação e catástrofes naturais. No entanto, é improvável que as ameaças existentes façam com que as

populações da espécie diminuam gravemente no futuro próximo.

Espécie

Nome: Phagnalon saxatile

Fonte: European Environment Agency.

Código: 6234

População


Categoria: Comum

Justificativa

Phagnalon saxatile é uma espécie nativa do arquipélago da Madeira, presente nas Arribas Verticais do Cabo Girão. É sujeita a

ameaças antrópicas e episódios de adversidades naturais, no entanto, a espécie não é prevista como diminuta a curto longo

prazo.




9.2 Avifauna

A avifauna, assume uma particular importância na biodiversidade da APCG e SIC Cabo Girão,

especificamente, pela presença de vários endemismos e pelas condições biogeográficas favoráveis à

nidificação. Estas condições têm sido alvo do interesse das comunidades científicas, fazendo desta área

um local privilegiado para o avistamento e análise dos seus comportamentos.

Nas alíneas seguintes são apresentadas as informações relativas às espécies listadas em Diretivas,

remetendo-se para o Anexo IV do presente documento, as restantes espécies de interesse comunitário.

Espécie

Nome: Calonectris diomedea

Fonte: IUCN Red List.

Código: A010

População

Tipologia: Em reprodução

Categoria: Raro

Justificativa

Embora a tendência populacional estar a diminuir, não se acredita que o declínio seja suficientemente rápido para se

aproximar dos limiares para Vulnerável sob o critério de tendência populacional (> 30% de declínio em dez anos ou três

gerações).

Espécie

Nome: Carduelis cannabina

Fonte: Atlas das Aves.

Código: A366

População



Justificativa

Surgem geralmente em cotas mais baixas, no entanto, podem ocorrer em zonas de maior altitude. Ocorrem preferencialmente

em áreas abertas com vegetação rasteira, onde predominam os arbustos. Não se considera uma espécie no limiar de

“vulnerável”, embora uma tendência populacional a diminuir.

Espécie

Nome: Columba livia


Código: A206

População


Categoria: Comum

Justificativa

O tamanho da população é extremamente grande e, portanto, não se aproxima dos limiares para Vulnerável sob o critério de

tamanho da população (<10.000 indivíduos maduros com um declínio contínuo estimado em> 10% em dez anos ou três

gerações, ou com uma estrutura populacional específica).




Espécie

Nome: Erithacus rubecula


Código: A269

População


Categoria: Raro

Justificativa A tendência populacional em crescimento e, portanto, a espécie não se aproxima dos limites para Vulnerável. Reconhece-se

pelas suas cores alaranjadas. Pousa frequentemente no solo.

Espécie

Nome: Falco tinnunculus


Código: A096

População


Categoria: Raro

Justificativa Ocorrem em zonas florestais indígenas, zonas de pouca vegetação ou com vegetação rasteira. Apresenta uma distribuição

dispersa na Ilha da Madeira e Porto Santo.

Espécie

Nome: Oceanodroma castro

Fonte: Planetofbirds.com.

Código: A390

População


Categoria: Presente

Justificativa

Apesar da extensa área de distribuição e abundância de população, é uma espécie considerada em declínio, sofrendo de

ameaças como a pressão dos predadores e perturbações antrópicas. Não existe precisão do tamanho da população no

arquipélago.

Espécie

Nome: Puffinus puffinus


Código: A013

População


Categoria: Raro

Justificativa

Raramente se associa a bandos de grandes dimensões, é uma espécie observada em isolamento e/ou poucas unidades em

grupo.




Espécie

Nome: Serinus Canaria

Fonte: Atlas das Aves, © Rui Costa.

Código: A450

População


Categoria: Comum

Justificativa São observáveis em vários tipos de habitats, nomeadamente, zonas abertas de vegetação rasteira ou pouco densa. São aves

adaptadas à conivência humana, visíveis em áreas urbanas.

Espécie

Nome: Sylvia atricapilla


Código: A311

População


Categoria: Comum

Justificativa

Verifica-se um aumento da tendência populacional desta espécie, não se aproximando dos sob o critério de tendência

populacional (> 30% de declínio em dez anos ou três gerações).

Espécie

Nome: Turdus merula


Código: A283

População


Categoria: Comum

Justificativa A espécie é avistada em toda a ilha da Madeira, com particular incidência nos pontos mais altos.

9.3 Outras Espécies Nativas

No que se refere a outras espécies nativas, são os invertebrados terrestres que têm a maior

representatividade na área de intervenção do PECG, embora se registe a presença de mamíferos e

répteis. Merece especial destaque, a espécie de gastrópode Actinella giramica, que segundo a Red List

da IUCN, apresenta baixos efetivos populacionais, apenas detetáveis no concelho de Câmara de Lobos,

nomeadamente, na área do Cabo Girão.




Espécie

Fonte: Actinella giramica,

conchology.be.

Nome: Actinella giramica, Actinella lentiginosa, Actinella

nitidiuscula e Actinella obserata. (Invertebrados)

População

Abundância: Muito Raro e Presente

Motivo de Classificação: Endémico

Espécie

Imagem Não Disponível

Nome: Boetgeria deltostoma e Boettgeria depauperata.

(Invertebrados)

População

Abundância: Presente


Espécie


Nome: Calliptamus madeirae. (Invertebrados)

População



Espécie

Fonte: conchology.be.

Nome: Discula polymorpha. (Invertebrados)

População



Espécie

Fonte: Natur Data, biodiversidade, Hogna heeri.

Nome: Hogna heeri e Hogna maderiana. (Invertebrados)

População






Espécie


Nome: Janulus bifrons (Invertebrados)

População



Espécie

Fonte: conchology.be, Leiostyla millegrana.

Nome: Leiostyla millegrana e Leiostyla recta.

(Invertebrados)

População



Espécie


Nome: Leptaxis groviana groviana. (Invertebrados)

População



Espécie


Nome: Leptaxis groviana groviana. (Invertebrados)

População



Espécie


Nome: Nyctalus leisleri verrucosus. (Mamíferos)

População

Abundância: Muito Raro

Motivo de Classificação: Endémico e National Red List data




Espécie

Fonte: © Ricardo Rocha

Nome: Pipistrellus maderensis. (Mamíferos)

População

Abundância: Raro

Motivo de Classificação: Endémico e National Red List data

Espécie


Nome: Plecotus austriacus. (Mamíferos)

População


Motivo de Classificação: National Red List data

Espécie


Nome: Spirorbula latens (Invertebrados)

População



Espécie


Nome: Teira dugesii dugesii (Réptil)

População






10. Biodiversidade Marinha

10.1 Enquadramento

A Subárea 2 do Arquipélago da Madeira tem uma dimensão de 10.834 Km2 de mar territorial e uma ZEE

de 442.248 Km2, a qual, abarca uma pluralidade de espécies com diferentes afinidades biogeográficas.

Em tempos remotos, foi as “gentes do mar” da região que valorizaram esta diversidade para seu próprio

sustento, mais recentemente, a comunidade científica tem desenvolvido um maior esforço de

investigação nesta área. Tal facto, tem contribuído para um conhecimento mais rigoroso, aprofundado e

fidedigno, realçando as potencialidades da biodiversidade marinha no arquipélago da Madeira e

promovendo a sua conservação e uso sustentável.

No contexto nacional, a RAM tornou-se pioneira nas práticas de preservação e conservação marinha com

a criação da Reserva Natural Parcial do Garajau em 1986, a primeira reserva exclusivamente marinha do

país, referenciada em primeira linha na implementação de diplomas, práticas e iniciativas contributivas

para a preservação e sustentabilidade da biodiversidade marinha.

Os fundos marinhos do PNMCG ostentam um importante património biológico, entre os quais se destaca,

as comunidades Maërl (ou campos rodólitos), as Cymodocea nodosa e os prados de Avrainvillea

canariensis. Estas comunidades serviram de base à criação do parque natural marinho e, fundamentaram

a pertinência da continua investigação e conhecimento nestes fundos marinhos.

Além das atividades de investigação, no PNMCG são praticadas também atividades de mergulho,

passeios marítimos, observação de vida selvagem, surf, atividade de pesca (artesanal e lúdica), apanha

de espécies bentónicas (lapas) e uma atividade pesqueira comercial com caraterísticas residuais.

De facto, a atividade piscatória decorre com recurso a pequenas embarcações que utilizam linhas de

mão, mergulho em apneia, corrico e zagais, por norma, desenvolvida por praticantes de pesca lúdica para

captura de espécies pelágicas. Segundo os diários da apanha de lapas de 2017, os praticantes

considerados em atividade comercial, não frequentaram a área delimitada como PNMCG durante o

referido ano, depreendendo-se ainda que, para os pescadores, a referida área é frequentada

esporadicamente para a pesca de peixe fino através de espinhel e linhas de mão.

Os anos de 2016 a 2018, foram anos cruciais para o conhecimento dos fundos marinhos do PNMCG,

tendo sido desenvolvidas análises de prospeção, recolha de amostragens esporádicas e fortuitas, com

vista a desenvolver ferramentas de avaliação do atual estado de conservação das comunidades e

otimização da informação, para a monitorização e gestão continuada do espaço protegido. Estas análises

de prospeção subaquática nos fundos marinhos do PNMCG, levaram os investigadores a desenvolver a

Primeira Caracterização do Parque Natural Marinho do Cabo Girão (Ribeiro & Neves, 2018).




Em 2018, é implementado no PNMCG o projeto CORCEIRA, visando a caraterização de fundos para

implementação de um recife artificial, através do afundamento da Corveta Afonso Cerqueira, um navio de

guerra outrora pertencente à Marinha Portuguesa. Para o efeito, foram avaliadas as condições

necessárias à implementação do recife artificial, e ainda, os potenciais impactos sobre o meio, tais como,

a perda de comunidades biológicas sensíveis e/ou únicas. Na área selecionada é referida a presença da

alga verde (Caulerpa prolifera) e uma forte densidade de enguias de jardim (Heteroconger longissimus).

O afundamento foi realizado com sucesso a 4 de setembro de 2018, e implementado sobre o substrato

de areia entre os 24 metros e 32 metros de profundidade, com as seguintes coordenadas: 32.64680N

16.98986W na Proa, a meio da embarcação 32.64702N 16.98946W e, 32.64723N 16.98908W na popa.

Como refere a Resolução CG nº 546/2017 de 8 setembro, este afundamento, tem como objetivos

atrair/criar vida marinha de todos os tipos, potenciar várias atividades com relevância socioeconómica,

designadamente, através do incremento de recursos piscícolas, do aumento da biodiversidade, no

desenvolvimento da atividade do turismo subaquático e, atenuar os impactos negativos sofridos nos

ecossistemas marinhos costeiros da ilha da Madeira.

Figura 31 - Planta de localização da Corveta Afonso Cerqueira. Fonte: IFCN IP-RAM.




10.2 Biodiversidade do Parque Natural Marinho do Cabo Girão

10.2.1 Caraterização dos Habitats Subtidais

Segundo Ribeiro & Neves (2018), o PNMCG compreende fundos de substrato rochoso, formados por

blocos rochosos de grande dimensão, distribuídos desde a zona intertidal até a uma profundidade

superior a 40 metros, o que, corresponde praticamente a 50% deste parque natural marinho protegido. O

substrato móvel, ocorre sobretudo na zona leste do PNMCG, com a área menos profunda (8 metros) e

estende-se para além da batimétrica limite (50 metros) do parque natural marinho.

Particularmente, os fundos de Maërl são compostos por algas vivas ou mortas, ou por uma mistura de

ambos os estados, em diferentes proporções, que podem dar origem a mantos extensos. A parte viva do

Maërl necessita de luz para realizar a fotossíntese pelo que a profundidade onde podem ser encontradas

depende da turbidez da água (PSOEM, 2018). São organismos de crescimento lento, com taxas de

crescimento que podem variar dos 0,1-0,15 até 1mm/ano e com uma longevidade muitas vezes superior a

100 anos (Riosmena-Rodriguez, 2017) (como citado em Ribeiro & Neves, 2018) (figura 32).

De acordo com Ribeiro & Neves (2018), este habitat é consideravelmente abundante dentro da pequena

área do PNMCG, sendo que, nos fundos rochosos existem várias “manchas” de rodólitos e nos fundos

móveis forma-se o que se pode denominar de campos Maërl. Os campos Maërl sobre o fundo de

Figura 32 - Campos de Maërl no PNMCG. Fonte: © Pedro Neves e Cláudia Ribeiro.




substrato móvel distribuem-se desde os 25 metros de profundidade até pelo menos 35 metros, e muito

certamente, para além da batimétrica que delimita a área do parque para sul (50 metros).

É um habitat vulnerável às várias ameaças que resultam da ação antrópica, quer de forma direta (e.g.

extração, pescas, aquacultura, descargas de afluentes, deposição de dragados, desenvolvimento e

construção costeira), (Barbera et.al., 2003) quer de forma indireta (acidificação dos oceanos e

aquecimento global) (Martin e Gattuso, 2009) (como citado em Ribeiro & Neves, 2018). Com base nas

informações e registos de prospeção de Ribeiro & Neves (2018), as espécies dominantes no PNMCG,

encontram-se descritas nos pontos seguintes por tipologia de fundos.

• Fundos de Substrato Rochoso

Nos fundos de substrato rochoso foram inventariadas espécies de macrofauna bentónica séssil

(invertebrados sésseis), de macrofauna móvel (e.g. equinodermes e crustáceos) e uma comunidade

ictiológica, composta principalmente por espécies de pequena dimensão sem valor comercial.

Na macrofauna móvel, dá-se particular

notoriedade ao ouriço de espinhos

longos (Diadema africanum), espécie

que, ocorre com elevada densidade

dentro do PNMCG e tem uma ação de

excessiva herbivoria. Este fenómeno

tem como principal consequência a

alteração das comunidades biológicas

nas zonas de recifes rochosos, que

deixam de estar cobertos por

comunidades de macroalgas com

alguma diversidade e, passam a ser

dominados por algas incrustantes e

alguns invertebrados sésseis,

apresentando um aspeto de rocha nua

(Hérnandez et al., 2013).

Ainda na macrofauna móvel, destaca-se a presença de uma espécie que, embora não se encontre numa

categoria de “vulnerável” para a conservação, é foco de interesse para muitos dos mergulhos recreativos

e fotografia subaquática, ou seja, o verme de fogo, de nome científico Hermodice caranculata. É um

anelídeo, pertencente à classe dos poliquetas, com o corpo composto por anéis (ou segmentos), cada um

Figura 33 - Efeito da espécie Diadema africanum, sobre os recifes rochosos. Fonte: © Pedro Neves e Cláudia Ribeiro.




dos quais possuindo sedas ocas e brancas que contêm veneno, que serve para defesa ou ataque

(Ribeiro & Neves, 2018).

Na comunidade ictiológica, os investigadores identificaram a presença do badejo (Mycteroperca fusca),

com estatuto de conservação do IUCN “em perigo” e o peixe-cão (Bodianus scrofa) classificado como

“vulnerável”, ambas espécies endémicas da Macaronésia.

Considerando a importância destas espécies do ponto de vista da conservação, o seu contexto

geográfico limitado e o seu valor comercial para a atividade piscatória, os investigadores consideram,

nesta primeira abordagem aos fundos marinhos do Cabo Girão, que “seria premente promover a

implementação de medidas para a sua conservação, como, por exemplo, a proibição da sua captura

dentro da área do PNMCG” (Ribeiro & Neves, 2018)

Completa a tabela seguinte, as outras espécies da comunidade ictiológica (com e sem valor comercial)

presentes no PNMCG. Nos fundos de substrato rochoso do PNMCG, regista-se ainda a presença das

seguintes espécies:

Figura 34 - Peixe cão macho, no PNMCG. Fonte. © Pedro Neves e Cláudia Ribeiro.




Comunidade Espécies

Nome científico

Nome Comum Especificidades de Lugar

Mac

rofa

un

a B

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os

Sés

seis

Balanus trigonus Cracas ND

Favosipora purpurea

Briozoários ND Reptadeonella violacea

Rynchozoon papuliferum

Schizoporella sp.

Aplysina aerophoba

Esponjas ND

Aaptos aaptos

Batzella inops

Chondrosia reniformis

Phorbas fictius

Telmatactis cricoides Anémona Gigante

Presente sobretudo em fáceis verticais, “no PNMCG ocorrem vários morfótipos (e.g. o castanho dourado, castanho avermelhado e o cor-de-rosa e branco), os quais são um motivo de atração para o mergulho recreativo, sobretudo para os mergulhadores que fazem fotografia subaquática” Ribeiro & Neves (2018).

Madracis sp. Pequenos Corais ND

Scleractinia

Mac

rofa

un

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óve

l

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es Echinaster sepositus Estrela do Mar

ND

Antedon bifida Crinoide ND

Ouriço Arbacia lixula Ouriço do Mar Profundidade <10 metros.

Cru

stác

eos

Stenorhynchus lanceolatus Aranhiço ND

Pagurus sp. Caranguejos ermitas ND

Lysmata grabhami Camarão limpador Espécie de particular interesse para mergulho recreativo. Thor amboinensis Camarão

Co

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nid

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Peq

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spéc

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sem

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com

erci

al Similiparma lurida Castanheta-preta

Pequena Espécie, sem valor comercial, é a espécie dominante do PNMCG.

Chromis limbata Castanheta-baia

Thalassoma pavo Peixe verde

Canthigaster capistrata Porquinho

Scorpaena maderensis Rascasso

Peq

uen

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Esp

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com

val

or

com

erci

al Sparisoma cretense), Bodião ND

Serranus atricauda Garoupa ND

Diplodus sargus Sargo ND

Diplodus vulgaris Seifia ND

Dentex gibbosus Pargo-de-antena ND




• Fundos de Substrato Móvel

Com maior predominância a leste do PNMCG, os fundos de substrato móvel ou sedimentar, apresentam

uma macrofauna mais exígua, quando comparada com os fundos de substrato rochoso, particularmente

nas espécies que vivem na superfície do substrato (epifauna). Segundo a prospeção efetuada, esta é

uma área menos profunda, por volta dos 8 metros, que se estende além da batimétrica limite dos 50

metros.

Também sobre estes fundos sedimentares salienta-se nesta área a presença da espécie Hippocampus

hippocampus (cavalo marinho) que, conhecida por habitar em pradarias de fanerogâmicas marinhas, foi

observada junto a plantas de Cymodocea nodosa dentro do PNMCG (Ribeiro & Neves, 2018). Esta é

uma espécie com elevado valor de conservação, incluída nas convenções de Berna, CITES e Barcelona,

e ainda, na Lista de Ospar.

No ano de 2016, foram identificadas sensivelmente a 12 metros de profundidade no PNMCG, algumas

plantas de espécie de fanerogâmica Cymodocea nodosa, embora que observada com baixa densidade,

de apenas alguns pés dispersos, esta espécie apresenta condições propícias (e.g. reduzida turbidez,

fraco hidrodinamismo, ausência de poluição) para a sua propagação no espaço protegido. Importa ainda

salientar que, esta espécie pode formar extensas pradarias, as quais são um habitat com elevado valor

de conservação (Ribeiro & Neves, 2018) (figura 35).

Foi ainda identificada, a macroalga Avrainvillea canariensis, que além de ser um novo assinalamento para

a Região, forma um habitat mesofótico que até recentemente era desconhecido na Madeira (Ribeiro et al.,

2019).

Figura 35 - Cymodocea nodosa, no PNMCG. Fonte. © Pedro Neves e Cláudia Ribeiro.




Para além das espécies acima mencionadas, nos fundos de substrato móvel do PNMCG, foram também

identificadas as que se apresentam na tabela seguinte.

Comunidade Nome científico

Nome Comum Especificidades de Lugar

Icti

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un

a

Heteroconger longissimus Enguia-de-jardim Muito abundantes, sobretudo no intervalo batimétrico dos 15 aos 40 m.

Sphoeroides marmoratus Sapinho ND

Canthigaster capistrata Porquinho ND

Xyrichtys novacula Papagaio-da-areia ND

Balistes capriscus Peixe-porco ND

Ou

tro

s

Astropecten aranciacus Estrelas-do-mar ND

Myxicola infundibulum Poliqueta tubulare ND

Ditrupa arietina Poliqueta Abundantes.

Phoronopsis californica Verme foranideo ND

Veretillum cynomorium Antozoário Ocorrem entre os 15 e os 35 metros de profundidade.

Paguroidea Caranguejo-ermita ND

Hermodice caranculata Verme-de-fogo ND

Caulerpa prolifera Alga verde

Ocorre misturada com as plantas de Cymodocea nodosa mas com uma densidade muito mais elevada e estendendo-se pelo menos até a batimétrica dos 30 metros.




Página em Branco




CAPÍTULO III.

ENQUADRAMENTO SOCIOECONÓMICO




1. Cabo Girão no Tempo e no Espaço

“Nesta gávea de pedra,

A navegar parados,

Perguntamos ao mar

E aos pontos cardeais

Se seremos gigantes encantados

Em homens naturais.”

Miguel Torga, sobre o Cabo Girão (Ilha da Madeira)

O seu nome remonta ao alvor da descoberta da ilha da Madeira, quando Zarco ali terminou o “giro” de

reconhecimento da ilha. De acordo com o Livro II das Saudades da Terra, os descobridores viram uma

rocha muito alta, logo aí apegado e arrebentar no mar em uma ponta que ela abaixo fazia, a qual lhe ficou

por meta e fim do seu descobrimento, e lhe deram nome o Cabo de Girão por ser daquela vez a

derradeira parte e cabo do giro de seu caminho (Frutuoso, 1998).

Ao longo dos séculos, a imponência do Cabo Girão continuou a marcar este território, tornando-o uma

referência no turismo madeirense. O alcance e beleza das paisagens, levou muitos curiosos a se

deslocarem ao cume do Cabo Girão, mesmo com acessos dificultosos de outros tempos.

Um antigo diretor de obras públicas da Madeira, num dos seus relatórios de campo, efetuado durante o

estudo do Caminho Real entre o Funchal e São Vicente, relata: passei na parte superior do Cabo Girão e

verifiquei pelo nivelamento a verdade desta altitude, e quis experimentar a impressão que sentiria ao

complementar o espetáculo de uma tão grande altura, pois que ouvira afirmar, com admiração, que os

touristas ingleses ali se assentavam numa saliência do terreno, dependurando as pernas sobre o abismo

(Silva et al., 1994).

Segundo Alberto Vieira, um dos testemunhos mais importantes deixados pelos visitantes foi o de Isabella

de França, que em 1854 o descreve assim: É impressionante olhar para tamanha altura, com os

penhascos vermelhos a brilhar a luz, como se fossem os limites de um céu que pendesse sobre outro

mundo para lá do nosso. Sucedia-se uma longa fila de rochas sobranceiras ao mar, de altitude variável e

aqui e ali aplanadas em manchas de vinhedos e outras culturas. Havia camponeses a trabalhar em sítios

onde parecia não existir espaço para assentar um pé; dir-se-ia que estavam colados à rocha. Na verdade,

só os poderia comparar a moscas deslocando-se num espelho, e, no entanto, moviam-se cá e lá e

andavam acima e abaixo como se tivessem o poder de sustentar-se no ar, independentes de todas as

leis da locomoção humana (como citado em Vieira, 2017).




A propósito do interesse turístico do Cabo Girão, o Diário da Madeira de 23 de Outubro de 1926, refere

ainda que: é enorme o número de estrangeiros que costumam ali observar aquele panorama

deslumbrantíssimo. É um ponto verdadeiramente de turismo. Para lamentar é que seja de difícil acesso,

os pontos mais elevados da rocha (Freitas, n.d.).

Freitas (n.d), na sua obra Dicionário Corográfico - Câmara de Lobos refere que só a 14 de Setembro de

1937, foi adjudicada a construção do acesso a este promontório, a partir da Estrada Nacional 23, atual

Estrada João Gonçalves Zarco, que terá ficado concluído em 1938. Esta nova estrada, projetada pelo

Eng. Severino Antunes, tinha uma extensão de 850 metros e o empedramento obedecia a um moderno

sistema de pedras regulares. Em toda a sua extensão, media 6 metros de largura, com exceção de um

largo, a cerca de 50 metros do miradouro, que teria 14 metros e se destinava ao estacionamento e

inversão de marcha dos automóveis.

Com a abertura da estrada, tornava-se premente dotar o local de um miradouro com melhores condições.

Nesse sentido, a 1 de Setembro de 1938, mediante concurso público realizado pela Delegação de

Turismo da Madeira, são adjudicadas as obras de construção do miradouro, que terão ficado concluídas

ainda nesse ano (Freitas, 2017).

A construção de novos acessos e a beneficiação do miradouro, em 1953, deram origem à implantação

dos primeiros negócios ao longo da estrada que lhe dá acesso que, constituíram também, uma

oportunidade de comercialização dos produtos locais para a população da freguesia da Quinta Grande.

Curiosamente, o interesse turístico do Cabo Girão, serviu também de motivo para uma importante

reivindicação da população da Quinta Grande, para a instalação de um telefone público na freguesia.

Em 1930, o Diário da Madeira, na sua edição de 11 de Setembro, refere que por mais de uma vez já

havia sido reclamada a instalação de um telefone na Cruz da Caldeira, no então magnífico

estabelecimento de mercearia “A Higiénica”, situada junto ao início do acesso para o Cabo Girão, cujo

proprietário tinha conhecimento em línguas. Como justificação para tal pretensão apontava-se não só o

isolamento da freguesia, mas fundamentalmente a procura do telefone, tanto por nacionais como

estrangeiros. Apresar das diligências, o telefone só chega a esta freguesia a 23 de Junho de 1954 (como

citado em Freitas, 1998).

Fruto do afluxo de visitantes, em 1984 e 2012, o miradouro sofre novas beneficiações. Em 2012, a obra

compreendeu novas acessibilidades a automóveis e a pé, o tratamento paisagístico de todo o espaço e a

construção de um conjunto edificado que engloba seis espaços comerciais, um café com esplanada e

instalações sanitárias e uma plataforma suspensa em vidro, denominada de skywalk, que veio enriquecer

a infraestrutura e proporcionar aos visitantes uma panorâmica ainda mais abrangente.




A 4 de agosto de 2003, foi instalado um miradouro no sítio do Rancho, localizado a este do miradouro

Cabo Girão, numa escarpa sobranceira ao mar, com excelentes vistas sobre Câmara de Lobos, o oceano

e a arriba do Cabo Girão. Este miradouro está também dotado de um restaurante, parque de

estacionamento, e ainda de um teleférico com acesso à Fajã das Bebras, que constitui o único acesso em

terra para os visitantes, agricultores e proprietários dos terrenos das fajãs.

Uma abordagem à área do Cabo Girão, implica necessariamente uma referência à agricultura praticada

nas fajãs. Gaspar Frutuoso relata que, já em 1501, a área agrícola do Cabo Girão e, grande parte do

território que viria a integrar a freguesia da Quinta Grande era propriedade de João Gonçalves da Câmara

(filho de João Gonçalves Zarco), território apelidado de Quinta do Cabo Girão.

Sobre esta quinta, o cronista refere: Tem esta quinta boas terras de canas e de trigo e centeio, mas

vinhas poucas, por ser a terra alta, ainda que ao longo do mar tem o mesmo Luís de Noronha uma fajã de

grande pomar e vinhas de muito preço, e passatempo, que dá cada ano 40, 50 pipas de malvasias (como

citado em Vieira, 2017).

Por este excerto se denota a aptidão agrícola das Fajãs do Cabo Girão desde tempos remotos, contudo,

a sua preservação até aos nossos dias, é fruto da sageza e engenho das sucessivas gerações de

agricultores, que dali retiram o seu sustento num delicado equilíbrio com o meio.

Da árdua conquista de terrenos de cultivo, com a construção de muros de pedra aparelhada, pequenos

poios e engenhosos sistemas de irrigação e transporte, prosperou uma singular paisagem classificada

agora como Paisagem Protegida.

Outro aspeto incontornável da história do Cabo Girão, pende-se com a exploração de cantaria que,

segundo Ribeiro (2003), remonta ao alvor do povoamento da Madeira. Relativamente aos seus

proprietários, segundo o Professor Doutor João Adriano Ribeiro: Antes de 1758 esta foi hipotecada pelo

Dr. João Afonso Henrique à Misericórdia do Funchal. No registo vincular de 1862, o seu sobrinho,

visconde de Torre Bela, referia que tinha um terreno que confrontava com a pedreira da Misericórdia, o

qual fora hipotecado e confirmado a esta instituição, em 1758. Esta parcela foi a hasta pública em 1897,

tendo sido arrematada por José Fernandes de Azevedo. Este proprietário vendeu-a, em 1907, a Manuel

Antunes Nunes e António de Freitas Catarata, este ascendente dos actuais possuidores. (Ribeiro, 2003).

No século XX, estes terrenos ainda pertenciam à família Catarata e seus descendentes, foi

posteriormente sujeita a contratos de arrendamento e/ou concessões, para exploração da pedreira e

respetivos terrenos de cultivo, incluídos nos contratos.

Também Silva et al. (2016), referem que na base da arriba do Cabo Girão, foram explorados, durante

vários séculos, diversos tipos de cantaria “mole” (tufos de lapilli). A importância das várias pedreiras

existentes e o volume dos blocos de pedra extraídos para a construção de monumentos e edifícios foi de




tal ordem, que o Rei D. Manuel I mandou construir embarcações com características específicas para o

transporte da pedra desde o Cabo Girão até à cidade do Funchal.

Segundo a obra A Pedra Natural do Arquipélago da Madeira, para além da Sé Catedral do Funchal, a

cantaria do Cabo Girão foi utilizada também num número significativo de outros edifícios históricos,

nomeadamente, Convento de Santa Clara, Forte de São Tiago, edifício da Câmara Municipal do Funchal,

museu da Quinta das Cruzes, museu Frederico Freitas, museu de Arte Sacra, Palácio de São Lourenço,

Palácio dos Cônsules, Palácio dos Ornelas, capela do Parque de Santa Catarina, Capela da Boa Viagem

e na Torre do Capitão (Gomes, 1997).

Regista-se as últimas extrações para vãos de janelas e portas, lumieiras, soleiras e construção de fornos,

mas o desuso destes materiais, levou à desativação da pedreira na década de 80.

A intensa exploração das pedreiras do Cabo Girão por meio de galerias abertas em vários pontos na base

da arriba provocou uma falta de apoio das formações geológicas sobrejacentes, tal fato conduziu a que

acontecessem, ao longo do tempo, quedas de materiais (Gomes et al.,1997).

A obra Ilhas de Zargo descreve da seguinte forma, aquela que terá sido a mais catastrófica: a 4 de março

de 1930, outro desagregamento desta falésia, entre a Fajã dos Asnos e as Pedreiras, desprendeu rochas

desde a altitude de 400m até á base, numa extensão de cerca de 200m de largura, que abafou a Fajã e a

praia adjuntas e formou uma restinga a mais de 100m pelo mar dentro. Este levantou-se em ondas

alterosas na direção de leste, invadindo a Ribeira do Vigário e a baía de Câmara de Lobos que no

primeiro refluxo ficou com o seu leito a descoberto; dezanove pessoas foram vítimas desta tragédia:

dezasseis a quem o mar tirou a vida na praia e três arrebatou nas ondas em cujo seio para sempre

desapareceram (Pereira, 1989).

Este acontecimento e a devoção cristã por Nossa Senhora de Fátima, terão levado à construção da

Capela de Nossa Senhora de Fátima no Cabo Girão, inaugurada a 11 de outubro de 1931, onde os

madeirenses devotos, ainda hoje, fazem as suas peregrinações no mês de maio.

São vários os episódios trágicos que ficaram registados na história da Arriba do Cabo Girão. No século

XVI, ali desapareceu, Henrique Alemão, um personagem lendário dos primitivos tempos da colonização

da ilha da Madeira (Frutuoso, 1998). Tratava-se de um Principie Polaco, cujo verdadeiro nome se

desconhece, que após ter perdido a batalha de Varna (1444), contra Amurate III (Sultão da Turquia,

inimigo dos cristãos), fizera voto de peregrinar terra fora, armado Cavaleiro de Santa Catarina do Monte

Sinai. Aqui foi recebido por Zarco, “com mui particular respeito”, que lhe deu a sesmaria que veio a

denominar “Madalena”, lugar designado atualmente como Madalena do Mar. Segundo a obra Ilhas de

Zargo, diligenciava Henrique Alemão apresentar-se ao Rei para que fazia aprestos, quando, ao dirigir-se




do Funchal para a Madalena num pequeno batel, foi colhido por um desprendimento de rochas do Cabo

Girão, e ali se sepultou no mar com o seu mistério (Pereira, 1989).

São inúmeras artes e meios de comunicação que fazem referência a esta majestosa arriba litoral,

nomeadamente, autores interessados pela rica história da Madeira, poetas como Miguel Torga, curiosos

da bio(geo)diversidade, fotografia paisagística, ou até mesmo, em pintura, com o exemplo de Winston

Churchill, célebre primeiro ministro britânico durante a 2º Guerra Mundial, que na sua estadia de 12 dias

na Madeira (Janeiro de 1950), registou a sua passagem com uma pintura da baia de Câmara de Lobos,

com a imponente arriba do Cabo Girão em fundo (figura 36).

Figura 36 - Câmara de Lobos por Winston Churchill. Fonte: © National Trust Image, ArtUK.org.




2. Turismo

2.1 Enquadramento do Turismo Local

A apologia a paisagens emblemáticas e características naturais únicas, conferem à RAM uma posição

privilegiada no panorama do turismo mundial, constituindo-se esta atividade económica como primordial

na economia madeirense.

A atividade humana e a sua história na ocupação e construção da paisagem da ilha, constituem um

recurso claramente visível resultante da interação e do esforço do homem sobre um território. É este

contraste permanente no território que decide e marca definitivamente a região madeirense (SRETC,

2017a).

Nesse sentido, no PECG, a paisagem não deve ser entendida somente como objeto de contemplação

pictórica, mas também, como cenário de uso, emoção e experiência do visitante, e ao mesmo tempo

suporte de uma importante atividade económica. Por outro lado, o POTRAM, salienta que as áreas de

maior valor ambiental e ecológico da RAM, nas quais se integram a APCG e SIC Cabo Girão, constituem

também importantes atrações naturais.

Nesse sentido, a exploração deste importante recurso pelo turismo é percecionado paradoxalmente como

uma oportunidade e uma ameaça. Se por um lado o interesse demonstrado pelo Turismo dá origem a

importantes fontes adicionais de receitas para os espaços protegidos e aposta no conhecimento e valor

da Biodiversidade, por outro lado, os danos ecológicos causados pelo Turismo podem ter consequências

imprevisíveis para a salvaguarda dos valores naturais em presença (SRETC, 2017a).

Salienta-se ainda que, como o produto dominante da oferta turística da Madeira já não vai dando

resposta a uma população turística inserida numa cultura de ecologia e de responsabilidade ambiental,

vem-se abrindo espaço para novas dinâmicas de turismo inseridas numa busca de autenticidade, fora dos

pacotes e dos hotéis tradicionais. Assim surgem novas procuras de experiência turística em espaços

ambientalmente bem preservados (SRETC, 2017a).

Na área de intervenção do PECG, os espaços naturais estão acessíveis ao público e às diferentes

modalidades de turismo (ecoturismo, turismo científico, turismo de natureza, desportivo e lazer), que

utilizam os espaços de maneira equilibrada.

Para a área em questão, como para a generalidade da RAM, não existem estatísticas disponíveis sobre

desenvolvimento do turismo de natureza, todavia, não pode ser descurado o facto de estudos

internacionais apontarem para um contínuo crescimento do turismo de natureza, perspetivando

crescimentos anuais de até 20%.




Contudo, a crescente procura deve ser alvo de planeamento e estratégias entre os diferentes órgãos

governamentais, antecedendo possíveis prejuízos, nomeadamente, danos nas áreas protegidas como

resultado de um excesso de fluxo turístico.

O estudo Relatório do Domínio do Turismo, realizado pelo Núcleo de Estudos e Projetos da Associação

Insular de Geografia, para a Câmara Municipal de Câmara de Lobos (CMCL, 2018b), alusivo às

potencialidades e desafios do setor turístico no município, salienta o “produto natureza”, como uma das

mais-valias apreciadas pelos visitantes, que se declaram “muito satisfeitos”, especialmente com os

“miradouros” e com as “visitas à natureza” na ilha da Madeira.

Numa análise às expetativas dos visitantes, constata-se que estes associam a ilha da Madeira a

atividades náuticas e de natureza, tais como, caminhadas, passeios de barco e mergulho, deixando

evidente a intenção de regressar. Entre os principais motivos apontados para o seu regresso, referem as

caraterísticas naturais, a qualidade de alojamento e a hospitalidade.

Esta análise reconhece a importância do turismo de natureza e sugere uma clara relação entre as

expetativas dos visitantes e as principais caraterísticas da área de intervenção do PECG, sublinhando o

seu elevado potencial turístico.

Relativamente à afluência de visitantes, a única referência disponível na literatura alusiva à área de

intervenção do PECG é disponibilizada pelo estudo anteriormente referido (CMCL, 2018b), onde se

contabiliza o número de visitantes do Miradouro do Cabo Girão, em duas semanas distintas, uma

correspondente à época alta (verão) e outra à época baixa (outono).

Segundo os dados apresentados, resultado de contagens “in loco”, o Miradouro do Cabo Girão é o

segundo ponto de interesse turístico mais visitado do município, logo após o centro da cidade de Câmara

de Lobos. Ao longo dos 7 dias do primeiro período de contagens (23/07/2014 a 29/07/2014) o miradouro

recebeu 10247 visitantes (época alta), enquanto no segundo período (04/10/2014 a 10/10/2014), também

de 7 dias, registou 12929 visitas (época baixa).

Como é apontado pelos autores, os valores mais altos de visitas registados na época baixa, poderão ser

parcialmente explicados pela afluência de navios de cruzeiro, geralmente superior nessa época do ano, o

que associado à proximidade do miradouro do Cabo Girão ao Funchal, possibilita a visita, mesmo para o

turista de curta duração, proveniente de cruzeiros, turismo de congressos, ou outros (figura 37).




Ao longo dos pontos seguintes, procura-se contribuir com mais alguns dados que permitam consolidar um

cenário atual para o setor do turismo, todavia, afigura-se premente a monitorização dos acessos às áreas

com diferentes classificações, a identificação dos quantitativos referentes a cada tipologia de utilização,

bem como, a sua distribuição no espaço.

Perante os dados analisados, podemos apenas aferir que, em consonância com o panorama geral, a

atividade turística nos espaços naturais sofreu um aumento significativo nas últimas décadas, contudo, a

ausência de estatísticas e informação mais detalhadas sobre estas atividades, não permite uma análise

de tendências e dificulta a avaliação das dinâmicas de transformação.

2.2 Turismo Terrestre no Cabo Girão

2.2.1 Miradouro do Cabo Girão

Conforme descrito em ponto anterior, o Miradouro do Cabo Girão é historicamente o ponto mais visitado

deste território e uma referência do turismo regional. Diariamente, um grande número de visitantes são

atraídos para esta área por roteiros, postos de turismo, agências de viagem ou pela reputação das suas

caraterísticas naturais e singularidade da infraestrutura (skywalk). Embora em número substancialmente

inferior, também o Miradouro do Rancho, denota alguma capacidade de atração, fruto da sua localização

privilegiada numa escarpa sobranceira ao mar.

Figura 37 - Número total de visitantes contabilizados por locais de interesse turístico, município de Câmara de Lobos. Fonte: CMCL (2014).




Em ambos os casos, desenvolve-se sobretudo um turismo de contemplação, uma prática que se pode

associar ao ecoturismo. Nas últimas décadas, o ecoturismo tem vindo a ganhar cada vez mais relevância,

na esteira das discussões sobre preservação do meio ambiente, uma vez que, assenta na utilização

sustentável do património natural e cultural.

Relativamente aos quantitativos e distribuição dos visitantes entre miradouros, apenas para o Miradouro

do Cabo Girão, foi possível obter dados passiveis de análise.

Segundo o Relatório do Domínio do Turismo (CMCL, 2018b), no primeiro período de contagem (semana

de 23/07/2014 a 29/07/2014) este miradouro teve uma média de 1464 visitantes diários. O dia da semana

com mais visitas foi a quarta-feira (19% do total de visitantes), enquanto o dia com menos visitas foi a

segunda-feira (10% do total). Quando analisada a distribuição entre os dias úteis e o fim de semana, os

dados apontam para uma maior concentração de visitantes nos dias úteis (73%), enquanto o fim de

semana representa apenas 27%.

Quanto à 2ª contagem, realizada no mês de outubro de 2014 (04/10/2014 a 10/10/2014), regista-se um

aumento da média de visitantes diários, que passa uma média de 1524 visitas/dia. A distribuição

semanal, denota maior afluência à terça-feira (18% do total), que atingiu as 1950 visitantes, enquanto a

quinta-feira apresenta as percentagens mais baixas (11% do total) como ilustra gráfico da figura 38.

No que se refere ao modo de deslocação até ao Miradouro do Cabo Girão, este estudo aponta uma

predominância na época alta (1ª contagem), do transporte alugado (rent-a-car, taxis ou outros) (55%),

enquanto, os serviços de operadores e agências de viagens (autocarros, carrinhas, viaturas TT e tuk-

tuk’s), representam 42% do total. Por sua vez, a chegada a pé apresenta apenas 2%, mesmo atendendo

2º feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Sábado Domingo

Primeira Contagem 1057 1467 1908 1450 1617 1646 1102

Segunda Contagem 1464 1950 1441 1157 1687 1483 1485

0

500

1000

1500

2000

2500

Núm

ero

de V

isita

ntes

Dias da Semana

Primeira Contagem Segunda Contagem

Figura 38 - Número total de visitantes no Cabo Girão por dias, época alta (julho) e baixa (outubro). Fonte: CMCL (2014) Nota: Primeira contagem:23/07/2014 a 29/07/2014; Segunda Contagem: 04/10/2014 a 10/10/2014.




ao facto de existir uma unidade hoteleira nas proximidades, enquanto a utilização dos tranportes públicos

é meramente residual. (figura 39).

Na época baixa (2ª contagem), verifica-se uma inversão dos principais meios de transporte utilizados,

passando os serviços de operadores e agências de viagens (autocarros, carrinhas, viaturas TT e Tuk-

Tuk’s) a ter uma maior influência no número de visitas (59%), face ao tranporte transporte alugado (40%),

o que poderá ser, em parte, explicado pela influência do turismo de cruzeiro (figura 40).

Figura 39 - Número total de visitantes no Cabo Girão, por meio de transporte e por dia. Fonte: CMCL (2014).

Figura 40 - Número total de visitantes no Cabo Girão, por meio de transporte e por dia. Fonte. CMCL (2014).




Ainda no âmbito do tipo de transporte utilizado pelos visitantes, salienta-se o facto de em ambos os

períodos, para além de um elevado fluxo de transportes coletivos (autocarros e carrinhas), a

percentagem de veículos individuais alugados é muito significativa. Tal facto, sugere uma particular

atenção para o planeamento do sistema rodoviário, especialmente para a capacidade de estacionamento

nas proximidades do acesso ao Miradouro Cabo Girão, que são ainda mais relevantes, atendendo aos

picos de afluência apresentados nos registos horários apresentados nas figura 41 e 42.

Figura 41 - Número de visitantes no Cabo Girão, época alta (julho de 2014), por hora. Fonte: CMCL (2014).

Figura 42 - Número de visitantes no Cabo Girão, época baixa (outubro 2014), por hora. Fonte: CMCL (2014).




Segundo os registos, em julho 2014 (1ª contagem) o período da manhã concentra mais de 50% das

visitas, com especial preponderância para o período entre as 9h30m e as 10h30m, quando acorrem mais

de 25% dos visitantes. A afluência máxima verificou-se entre as 9h e as 13h de quarta-feira, quando

afluiram 67% dos visitantes diários. Geralmente as tardes são de menor afluência, especialmente aos

fins-de-semana (figura 41).

Durante a época baixa, outubro de 2014, ilustrada pela figura 42, a afluência matinal é ainda mais

acentuada (70% dos totais diários), sendo que, o período entre as 9h30m e as 10h30m, atingue cerca de

30% dos visitantes diários, sobretudo à quarta-feira.

2.2.2 Alojamento Turístico

No que se refere ao alojamento, salienta-se antes de mais que, não existe qualquer unidade hoteleira

instalada na área delimitada pelo PECG. Não obstante, o mercado da hotelaria na RAM não ficou

indiferente aos atrativos desta área, estando referenciadas duas unidades hoteleiras nas suas

proximidades.

Um hotel de categoria quatro estrelas (Aldeamento Turístico Village Cabo Girão), com 135 quartos (573

camas), a cerca de 200 metros do Miradouro do Cabo Girão, no limite do Monumento Natural do Cabo

Girão e, um conjunto de 8 habitações em espaço rural, com capacidade para 28 pessoas, localizadas na

Fajã dos Padres, nas imediações do SIC Cabo Girão.

Segundo os dados do POTRAM (SRETC, 2017b), os concelhos limítrofes da área de intervenção do

PECG (Câmara de Lobos e Ribeira Brava) têm, conjuntamente, uma capacidade hoteleira de 1189

camas, que representa apenas 3,8% do total de alojamento da RAM, enquanto que, no conjunto dos

municípios apenas 122 camas em alojamento local.

Figura 43 - Empreendimento hoteleiro no Cabo Girão. Fonte: © Visit Madeira.




O concelho de Câmara de Lobos dispõe de 841 camas (2,7% da RAM), onde oferece 6 tipologias de

alojamento, nas categorias de 4 e 5 estrelas. A tipologia dominante é o aldeamento turístico de 4 estrelas,

com 573 camas que representam 68,1% da oferta de alojamento (quadro 18).

Quadro 17 - Distribuição do Alojamento em Empreendimentos Turísticos por Tipologia e Classificação.

Tipologia Quartos Camas % Camas

Hotel 5* 52 104 12.5

Aldeamento Turístico 4* 135 573 68.1

Turismo de Habitação 2 4 0.5

Turismo Espaço Rural (TER) 7 14 1.7

Estalagem 5* 48 96 11.4

Estalagem 4* 25 50 5.9

TOTAL 269 841 100

No que se refere ao alojamento local, o concelho de Câmara de Lobos dispõe de 30 camas, que

correspondem a apenas 3,4% da oferta total de alojamento do concelho (871 camas). Comparativamente,

com a oferta de alojamento em empreendimentos turísticos (841 camas – 96,6%), a oferta de alojamento

local é quase nula.

O concelho de Ribeira Brava dispõe de uma capacidade de 348 camas, que correspondem a 1,1% da

oferta da RAM. O concelho oferece 7 tipologias de alojamento, em que o hotel de 3 estrelas é a tipologia

dominante com 140 camas que correspondem a 40,2% da oferta de alojamento (quadro 19).

Quadro 18 - Distribuição do Alojamento em Empreendimentos Turísticos por Tipologia e Classificação.

Tipologia Quartos Camas % Camas

Hotel 4* 33 66 19.0

Hotel 3* 70 140 40.2

Pousada 15 29 8.3

Turismo de Habitação 3 6 1.7

Turismo Espaço Rural (TER) – Casa de Campo 4 8 2.3

Turismo Espaço Rural (TER) – Agroturismo 6 12 3.4

Pensão 2ª 47 87 25.0

TOTAL 178 348 100

Quanto ao alojamento local, o concelho de Ribeira Brava dispõe de 92 camas, que representam 20,9%

da oferta total do concelho (440 camas).

Fonte: SRETC (2017a).

Fonte: SRETC (2017a).




2.2.3 Descida às Fajãs

As dificuldades de acesso dos agricultores e o

interesse de visitantes pela paisagem das Fajãs

do Cabo Girão, levou a que, em agosto de 2003,

fosse inagurado um teleférico de ligação entre o

Sítio do Rancho e a Fajã das Bebras (figura 44).

As duas cabines implementadas, foram

inicialmente utilizadas como meio de transporte

dos agricultores e produtos agrícolas, no

entanto, atualmente servem de transporte a uma

média diária de aproximadamente 25 visitantes

dia, o que corresponde a cerca de 9000

visitantes/ano12. Durante a descida, com

duração aproximada de 5 minutos, é possivel

disfrutar de uma majestosa vista sobre a arriba

do Cabo Girão, o oceano e os poios agrícolas.

Esta plataforma é explorada pela Associação de Agricultores das Fajãs do Cabo Girão (AAFCG),

funcionando ao longo de todo o ano, meidante condições climáticas permitam a operação.

Segundo testemunhos orais da população local, para além dos agricultores das fajãs, o equipamento tem

uma especial adesão com a presença de navios de cruzeiro no porto do Funchal. A curta estada destes

visitantes, faz com que recorram a serviços de aluguer de táxis e outros tours de curta duração, que

frequentemente incluem no seu roteiro o Miradouro do Rancho, a descida às Fajãs e, uma passagem pelo

Miradouro do Cabo Girão.

A descida às Fajãs do Cabo Girão é uma oportunidade para apreciar com maior rigor a grandiosidade do

Monumento Natural do Cabo Girão e, a forma mais cómoda e rápida de aceder às fajãs, classificadas

como Paisagem Protegida do Cabo Girão. Neste espaço, o visitante encontra uma variedade de culturas

agricolas e árvores de fruto típicos da região, dispostas em pequenos mosaicos, suportados por muros de

pedra aparelhada e, espécies da fauna e a flora nativa (figura 45).

O uso do teleférico, é também, uma forma de aceder ao PNMCG e usufruir da praia de calhau rolado com

águas limpidas que, na época estival, é utilizada por muitos madeirenses e turistas, apesar de não dispor

de qualquer infraestrutura de apoio, como balneários, fontenários, ou outras.

12 Informação disponibilizada oralmente pelos funcionários do teleférico das Fajãs do Cabo Girão.

Figura 44 - Teleférico do Sítio do Rancho para as Fajãs do Cabo Girão. Fonte: © Associação Insular de Geografia.




Nesse sentido, pode-se afirmar que, para além do turismo de comtemplação, também o turismo de lazer,

o turismo cultural, o turismo ecológico (ou ecoturismo) e o turismo balnear, são praticados nesta área e

dependem, em grande medida, do Teleférico das Fajãs.

2.3 Turismo Marítimo no Cabo Girão

2.3.1 Mergulho Recreativo

O contexto geográfico da Madeira, permite que a ilha seja um local privilegiado da Europa para a prática

de mergulho recreativo. É possível mergulhar em águas temperadas, cristalinas e de elevado valor

natural e biológico, com vários spots ideáis para a observação da vida marinha, nomeadamente, reservas

naturais, recifes artificiais e parques naturais marinhos. Estes spots são verdadeiros “museus

subaquáticos” que formam um polo de atração turística para a prática de mergulho recreativo, fotografia

subaquática e/ou investigação científica.

No PNMCG, podem ser observadas espécies que, pelo seu de elevado valor para a conservação ou

pelas suas especificidades, despertam o interesse dos praticantes da modalidade de mergulho recreativo

e fotografia subaquática. Distinguem-se espécies como, a anémona gigante (figura 46), as esponjas, os

pequenos corais, os crustáceos (como o camarão limpador), as estrelas-do-mar, uma comunidade

ictiológica variada, vermes de fogo, enguias de jardim, entre outros13.

13 Nome comum das espécies.

Figura 45 - Perspetiva oeste das Fajãs do Cabo Girão. Fonte: © Associação Insular de Geografia.




Também, a mais recente operação de afundamento do recife artificial nas águas do PNMCG, Corveta

Afonso Cerqueira, pode constituir-se como uma alavanca estratégica para esta modalidade no sector do

turismo.

Apesar de não existir até ao momento, entidades com oferta de mergulho sediadas nos municípios de

Câmara de Lobos e Ribeira Brava, existe uma oferta diversificada de entidades especializadas em

mergulho recreativo, na costa sul da ilha, sobretudo na cidade do Funchal. Estas disponibilizam desde o

material até às mais variadas experiências, que englobam, aulas de mergulho, mergulho de batismo,

experiências de mar, saídas de mergulho a outros pontos da ilha para crianças e adultos.

Para uma análise mais assertiva do potencial socioeconómico da atividade de mergulho no PNMCG, em

especial, do recém-criado recife artificial aí implementado, foram selecionadas dez empresas com

serviços de mergulho recreativo, para responder a um questionário com as seguintes questões:

Questão nº1 - O mergulho no PNMCG, era frequente antes do afundamento da Corveta Afonso Cerqueira?

Questão nº2 – Já teve a experiência de mergulho após afundamento da Corveta Afonso Cerqueira?

Questão nº3 – Considera positiva a implementação deste recife artificial?

Questão nº4 – O mergulho neste recife artificial vai ser recomendado pela escola e/ou entidade de mergulho?

Entre as entidades selecionadas, obtiveram-se 8 respostas e foi ainda possível anotar algumas

potencialidades e dificuldades que, na visão destes mergulhadores, deverão ser consideradas para o

sucesso e sustentabilidade desta operação. Apresentam-se as principais conclusões extraídas do

questionário através do quadro 20.

Figura 46 - Anémona gigante (nome comum), rodeada por crustáceos no PNMCG. Fonte: © Pedro Neves e Cláudia Ribeiro.




Quadro 19 – Quadro resumo dos questionários a entidades de mergulho recreativo.

Entidades de

Mergulho

Questões Aplicadas

Questão nº1 Questão nº2 Questão nº3 Questão nº4 Notas

Entidade 1 Não, não havia

interesse Sim Muito Positivo Sim

Considera pertinente a criação de

infraestruturas de acesso a partir do porto de

Câmara de Lobos.


interesse Sim Positivo Sim Já existe procura turística na sua entidade,

para mergulho na Corveta Afonso Cerqueira.

Entidade 3 Não, pouco

utilizado Sim Muito Positivo Sim Já está a promover os mergulhos no recife

artificial.


interesse Sim Muito Positivo Sim

Considera alterações positivas nos fundos

marinhos após afundamento da Corveta. Já

existe na sua empresa reservas especificas

para o Parque Natural Marinho do Cabo Girão.

Entidade 5 Sim, havia

interesse Sim Muito Positivo Sim Já está a efetuar operação na área da Corveta

Afonso Cerqueira.


interesse Sim Positivo Sim Já está a efetuar operação na área da Corveta

Afonso Cerqueira.


interesse Sim Positivo Sim Considera pertinente a orientação de

infraestruturas de acesso.


interesse Sim Positivo

Apenas para

pedidos

específicos

Considera um ponto de mergulho com difícil

acesso. Não é sustentável/lucrativo à entidade,

sobretudo pelos transportes.

A análise do quadro anterior permite delinear as seguintes conclusões:

• Segundo a maioria das entidades, o mergulho no Cabo Girão não era frequente antes do

afundamento da Corveta Afonso Cerqueira. Apenas uma entidade afirma ter interesse na área antes

do afundamento, no entanto, salienta que era urgente desencadear iniciativas, como a classificação

de Parque Natural Marinho, para desenvolver ações de conservação das espécies e dinamizar o

potencial do espaço;

• A generalidade das entidades afirma que, antes do afundamento, apenas tinham efetuado alguns

mergulhos de prospeção;

• A pesca desregulada e a inexistência de iniciativas de conservação no passado, são apontados

como os principais fatores de desinteresse, nesta área marinha, o que, segundo as entidades,

condicionava a observação de espécies e comprometia a sustentabilidade dos ecossistemas;




• Após o afundamento da Corveta Afonso Cerqueira, todas as entidades afirmam já ter efetuado pelo

menos um mergulho na área, reforçando uma primeira impressão positiva, relativamente aos

objetivos definidos para a criação do recife artificial;

• Todas as entidades consideram positivo ou muito positivo a implementação deste recife artificial.

Foram registadas referências à necessidade efetuar outras operações deste tipo no mar da Madeira;

• O recife artificial tem despertado interesse na população local, turistas e comunidade científica, que

pretende acompanhar a evolução do recife artificial;

• Ainda relativamente à questão 3, foi mencionado que existem já pedidos específicos, por parte de

clientes de outras nacionalidades, para visitar a Corveta Afonso Cerqueira, mostrando desde já uma

boa recetividade a este novo espaço de mergulho;

• Os dados apurados demostram que esta área será recomendada pela maioria das entidades

contactadas, sendo que, apenas uma, equaciona apenas responder a pedidos específicos para esta

localização, em virtude da distância ao local e dos inerentes custos de transporte;

• Na generalidade dos canais de comunicação online destas entidades, são disponibilizadas

informações sobre este novo recife artificial;

• Três das oito entidades, fazem referência à necessidade de construção de infraestruturas de acesso,

a partir do porto da cidade de Câmara de Lobos, considerando ser uma mais-valia não só para a

operação destas entidades de mergulho, como também, para a dinamização dos desportos

aquáticos nesta cidade. Há uma concordância entre as três entidades referidas, no reconhecimento

de potencial da cidade de Câmara de Lobos para os desportos náuticos, considerando o seu

património cultural e identitário muito ligado às atividades marítimas;

• Verifica-se ainda que as entidades de mergulho com sede/escola mais afastada do PNMCG, são as

que enumeram mais entraves à utilização desta área de mergulho, nomeadamente, em relação ao

transporte dos praticantes e inexistência de infraestruturas locais de acesso.

Em suma, a área marinha do Cabo Girão, antes da classificação de Parque Natural Marinho e criação do

recife artificial não motivava interesse aos praticantes de mergulho recreativo. No entanto, reconhecem

estes praticantes que, estas ações de conservação e preservação são uma mais valia para a proliferação

da biodiversidade, garantia da capacidade regenerativa dos sistemas naturais e, direto e/ou

indiretamente, para o desenvolvimento de atividades socioeconómicas. Denota-se ainda entre entidades,

um interesse na cooperação da sustentabilidade deste espaço protegido.




2.3.2 Atividade Marítimo Turística

O DLR nº15/2013/M, de 14 de maio, salienta que o arquipélago da Madeira constitui uma área importante

de distribuição de inúmeras espécies de vertebrados marinhos de grande porte, nomeadamente

mamíferos marinhos, tartarugas e aves.

Muitas destas espécies estão classificadas como ameaçadas e de interesse comunitário, sendo que no

contexto europeu, o mar do arquipélago da Madeira, constitui-se como um dos habitats marinhos com

maior diversidade de mamíferos. A referir a ocorrência de espécies de golfinhos, baleias e baleotes, que

usam o mar do arquipélago para a alimentação, descanso, reprodução e socialização (Freitas et al.,

2004).

Importa também salientar que, o mar da região oferece residência à foca-monge do Mediterrâneo

(Monachus monachus), aqui também conhecida por lobo-marinho. Esta espécie, é a foca mais rara à face

da Terra, fazendo com que no ano de 1996 fosse classificada pela Uniao Internacional para a

Conservação da Natureza como espécie ameaçada em perigo critico e, em 2015, passou à categoria de

“Ameaçada”. É protegida por várias convenções internacionais, por legislação nacional e regional.

A crescente procura e interesse destas caraterísticas naturais, levou a que diversos operadores marítimo

turísticos14 conjugassem os tradicionais passeios marítimos e atividades na costa, com a observação de

mamíferos marinhos e outras espécies.

Segundo Freitas (2017), na ilha da Madeira, as atividades marítimo-turísticas surgiram associadas ao

mergulho e à pesca desportiva, no entanto, atualmente abrange um conjunto vasto de atividades que

englobam: passeios marítimo-turísticos organizados, mergulho, caça submarina, Snorkeling, observação

e natação com cetáceos, observação de aves, pesca desportiva, pesca-turismo (pesca artesanal dirigida

a turistas efetuada em embarcações de pesca), passeios em submersível, aluguer de embarcações com

ou sem tripulação, serviços efetuados por táxis marítimos, esqui aquático, vela, remo, canoagem,

windsurf, surf, bodyboard, wakeboard e kite surfing.

O regime de licenciamento das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos é

regulado pelo DL n.º 108/2009, 15 de maio, com as alterações introduzidas pelos DL n.º 95/2013, de 19

de julho, e DL n.º 186/2015, de 3 de setembro, este diploma foi adaptado à RAM pelo DLR n.º 10/2017/M,

de 12 de abril.

Em 2014, foi publicado o DL n.º 149/2014 de 10 de outubro, que aprova o Regulamento das

Embarcações Utilizadas na Atividade Marítimo-Turística e estabelece as regras aplicáveis às

embarcações utilizadas por empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos, em todo o

território nacional.

14 Operação marítimo-turística - serviços de natureza cultural, de lazer, de promoção comercial, pesca desportiva e de táxi, desenvolvidos mediante a utilização de embarcações com fins lucrativos.




Figura 47 - Operadores marítimo-turísticos fundeados no PNMCG (Outubro de 2018). Fonte: © Associação Insular de Geografia.

Na RAM, o DLR nº15/2013/M, de 14 de maio, enquadra legalmente e regulamenta todas as atividades de

observação, não só dos mamíferos marinhos, como também das aves marinhas pelágicas e tartarugas

marinhas, quer sejam atividades comerciais, recreativas, para investigação ou outra. Regulamenta esta

normativa a aproximação durante a observação dos animais, evitando a perturbação destes e, a gestão e

fiscalização da atividade, a fim de, compatibilizar os interesses da conservação com o desenvolvimento

das atividades de animação turística na região.

Na área de intervenção PECG, a atividade marítimo-turística, como na generalidade da região, conjuga

os tradicionais passeios e atividades na costa com a observação de mamíferos marinhos, mas raramente,

em exclusividade neste espaço geográfico.

Todavia, as especificidades da APCG e SIC Cabo Girão, aliada à proximidade ao porto do Funchal

(principal ponto de partida dos operadores marítimo-turísticos) constituem importantes fatores de atração.

Estes fatores, levam a que a área costeira do Cabo Girão receba um número significativo de visitas

diárias e, favorece a integração desta área nos roteiros definidos pelos operadores.

No PNMCG, as principais atividades

marítimo-turísticas desenvolvidas

são os passeios náuticos

organizados, a observação de vida

selvagem e a natação. Para o

efeito, alguns dos operadores

turísticos dispõem de

fundeadouros15 com poitas16.

Apresar de menos frequentes, as

atividades como o mergulho, a caça

submarina, o snorkeling, a pesca

turística, a canoagem, o windsurf, o

surf, o bodyboard e os passeios em

motos de água, são também

atividades praticadas nesta área.

Considerando os objetivos do presente relatório e da inexistência de informações mais pormenorizadas

sobre atividade marítimo-turística desenvolvida na área de intervenção do PECG, considerou-se

pertinente efetuar uma análise ao volume e regularidade das operações realizadas nesta área. Esta

análise permite contribuir para definição de medidas e indicadores de gestão.

15 Fundeadouro: conjunto de postos de fundeio, estabilizadas com poitas de fixação, a cujos elos se fixam boias de amarração, com distâncias calculadas de acordo com as tipologias das embarcações. 16 Poita: amarração fixa no plano de água, com boia de sinalização, de cariz particular e fabricada por processo ambientalmente sustentável, de acordo com o tamanho e o peso da embarcação, tendo por finalidade exclusiva a amarração de embarcações.




Nesse sentido, foi feito um inventário dos operadores marítimo-turísticos da região, através de material

promocional (físico e online), com os quais, foi estabelecido contato, para identificar aqueles que

desenvolvem atividade no PNMCG (entre as 11 entidades contatadas, 9 declararam operar na área).

Após seleção das entidades, foi aplicado um questionário (Anexo 5), com o objetivo de conhecer os

seguintes dados: os serviços disponibilizados; o número de viagens semanais (em época alta e baixa)17;

fluxo de clientes (manhã/tarde); média de clientes por dia (em época alta e baixa); tempo médio de

permanência; opinião dos clientes e principais pontos de interesse apontados ao PNMCG. Dos 9

questionários enviados, foram recolhidos 6 questionários completos apresentam-se os principais

resultados nos quadros 21 e 22.

Quadro 20 - Operação Marítimo-Turística no PNMCG – Visitas.

Operação Marítimo-Turística no PNMCG

Número de Viagens

(Semana)

Fluxo de Clientes

(Manhã/Tarde)

Média de Clientes

(Dia)

Tempo Médio de

Permanência no PNMCG

(Minutos)

Época

Alta Época Baixa

Época

Alta Época Baixa

Entidade 1 3 2 Manhã 20 8 20



Entidade 4 9 2 Indiferente 131 94 15

Entidade 5 6 4 Indiferente 140 70 15

Entidade 6 2 1 Tarde 12 8 15

Totais 25 13 533 290

A análise dos dados relativos à operação marítimo-turística no PNMCG (quadro 21), salienta uma

significativa disparidade de valores no número de viagens e média de clientes/dia, entre os diferentes

operadores inquiridos. Estas discrepâncias resultam da dimensão e capacidade das embarcações, do

número de embarcações de que dispõem, dos recursos humanos especializados afetos à atividade e até

dos regulamentos internos de cada uma.

Relativamente aos horários (manhã/tarde), os resultados sugerem uma predominância da operação

durante a manhã, apesar de algumas operações se realizarem necessariamente de tarde (por exemplo,

quando o objetivo é o pôr-do-sol). No que se refere ao tempo de permanência no PNMCG, as respostas

denotam uma grande homogeneidade, variando entre os 15 e os 20 minutos.

17 Para maior precisão dos dados recolhidos, foi estabelecido como época alta, os meses de maio a setembro, e época baixa de outubro a abril.




Relativamente ao número de viagens e visitantes (clientes), os dados revelam alguma discrepância entre

as épocas do ano. Na época alta (maio a setembro), verifica-se uma maior regularidade de viagens (25

semanais) e um volume mais significativo de visitantes (média de 533 visitantes/dia), que perfaz uma

média total de 3731 visitantes por semana.

A época baixa (outubro a abril) verifica-se quantitativos mais reduzidos, considerando as condicionantes

meteorológicas (agitação marítima, vento forte, precipitação) que limitam a operação. Não obstante,

regista-se uma média de 13 viagens semanais ao PNMCG, que representa uma redução de 48%, face à

época alta. São transportados em média 290 visitantes/ dia, totalizando 2030 visitantes por semana.

Quadro 21 - Operação Marítimo-Turística no PNMCG – Serviços e Clientes.

Operação Marítimo-Turística no PNMCG

Qual a opinião dos clientes

em relação à área do Cabo

Girão?

Quais os principais pontos de interesse

apontados pelo cliente?

Serviços/ atividades disponibilizadas ao

cliente durante a estada no PNMCG

(15/ 20min).

Entidade 1 Positivo • Teleférico

• Plantações agrícolas

• Geologia

• Natação

• Snorkeling

• Serviço de bar a bordo

• Informações sobre a arriba

Entidade 2 Positivo • Mar

• Paisagem • Natação

Entidade 3 Positivo • Altura da arriba (a maior arriba da

Europa). • Natação

Entidade 4 Positivo • Paisagem imponente

• Águas cristalinas • Natação

Entidade 5 Positivo

• Altura da arriba (segunda maior falésia do mundo)

• Corveta Afonso Cerqueira

• Natação

• Informações de Fauna e Flora

Entidade 6 Positivo

• Beleza natural

• Fajãs agrícolas (perguntam produção agrícola e se há residentes nas fajãs)

• Natação

• Informação relacionada com a fauna, flora e geologia

No quadro 22, verifica-se que durante o período de permanência no PNMCG, a generalidade dos

operadores proporciona a atividade de natação e, cerca de 50% fornece informações sobre a fauna, flora

e arriba do Cabo Girão, contudo, apenas uma entidade refere a possibilidade de praticar Snorkeling.

Segundo as entidades inquiridas, a opinião dos clientes sobre a área do Cabo Girão é positiva (100%),

destacando-se como principais pontos de interesse, aspetos biofísicos como a altura da arriba, o mar, a

geologia, a beleza natural e águas cristalinas, mas em simultâneo, alguns aspetos de índole sociocultural,

como as fajãs, a paisagem humanizada e o recife artificial (Corveta Afonso Cerqueira).

Apesar da breve caraterização realizada no âmbito do presente relatório, a informação disponível

relativamente a este tipo de operação, carece de um maior aprofundamento em futuros estudos/ projetos.

A análise continua contribui para uma gestão eficaz do espaço, monitorização da atividade e, sobretudo,




para a sustentabilidade das atividades marítimo-turísticas em conciliação com a salvaguarda do

património natural.

2.4 Surf Spot do Cabo Girão

Os diplomas legais de criação da APCG e PNMCG, avaliam a prática de surf como uma atividade com

“elevado potencial” socioeconómico. Efetivamente, esta prática desportiva tem vindo a evidenciar as

potencialidades da orla costeira regional e a reforçar a capacidade económica das atividades marítimo-

desportivas.

Na ilha da Madeira, uma conjugação impar fatores, que incluem, a localização das tempestades

oceânicas, a distância que as massas de água têm de percorrer antes de atingirem o litoral, a orientação

da costa em relação à ondulação, a qualidade dos fundos marítimos, a direção do vento, o movimento

das marés, entre outros, dão origem a excelentes ondas, em vários locais costeiros, que lhe valeram o

epiteto de “Havai do Atlântico”.

Favorece ainda esta prática, a temperatura da água do mar (entre os 16º e 22º), clima subtropical, baixos

índices de poluição marítima, consistência de swell (ondulação) bastante elevada (recebe ondulações

com elevado índice de frequência), tamanho da ondulação dos locais de prática raramente é abaixo do

metro e meio (durante todo o ano), a orografia da orla costeira permite receber ondulações de qualquer

quadrante, existência de pointbreaks únicos no mundo, boas acessibilidades internas (boa rede

rodoviária) e hospitalidade da população local.

Como refere Lopes (2008), a ilha da Madeira dispõe de ótimas condições para a prática das modalidades

de ondas (surf e bodyboard), dispondo de um elevado número de spots (locais de prática das

modalidades de ondas) de boa qualidade. Por sua vez, o desenvolvimento desta atividade na região, tem

proporcionado o aparecimento de uma série de infraestruturas especializadas, como escolas de surf e

bodyboard, pontos de aluguer e reparação de material, até “Surf Houses”, onde as comunidades de

surfista podem pernoitar junto aos surf spots.

Para além disso, contribui para a dinâmica social, económica e territorial de várias localidades, através de

um tipo de turismo sustentável. Como refere Cadilhe (2003), o turismo de surf não é turismo de massa, é

um turismo sustentável e continuado, é um nicho de mercado sólido e em crescimento.




Figura 48 - Surf Spot Cabo Girão. Fonte: © Associação Insular de Geografia.

Na área de intervenção do PECG, localiza-se o Surf Sport do Cabo Girão (figura 48), que constitui em

Portugal, o primeiro spot de surf formalmente protegido no articulado de um decreto legislativo. A alínea

g) do DLR nº8/2017/M de 9 de março (cria a APCG), estabelece como um dos seus objetivos é garantir a

qualidade dos spots de mergulho e surf existentes, fomentando a criação de outros spots, bem como,

salvaguardar as atividades náuticas já existentes.

O Surf Spot do Cabo Girão, embora não tenha infraestruturas de apoio ou entidades ligadas à

modalidade presentes na área, é utilizado pela comunidade surfista e recomendado aos praticantes que

detenham um nível intermédio/avançado de prática de surf (quadro 23).

Quadro 22 - Caracterização Geral do Surf Spot Cabo Girão.

Surf Spot Cabo Girão

Caracterização Geral

Direção Oeste e Noroeste

Altura de onda (m) 0,5/ 4m

Maré Baixa/Média

Vento N/NE

Direção de Onda Direita

Nível de Surf Intermédio/avançado

Tipo Point breaks

Qualidade da água Boa

Bandeira Azul Sem dados

Fundo Fundo rochoso




A título de exemplo, o site www.takeoffsurftravel.com18 classifica da seguinte forma este Surf Spot: Point

break de direitas, com fundo regular com alguns pedregulhos. Funciona com swell oeste ou noroeste e na

meia maré a descer ou meia maré a subir. Esta é uma mole, que nos melhores dias pode chegar aos 300

metros de comprimento. Começa a quebrar já perto do metro e pode aguentar mar acima dos 3 metros. O

crowd é pouco, mas as rochas são um perigo a ter em conta.

Para um melhor conhecimento sobre a prática de surf nesta área, foi efetuado dois questionários a

praticantes da modalidade e/ou proprietário de escola de surf (Calhau Surf School), tendo sido colocadas

as questões indicadas no quadro 24 e anotadas algumas observações dos entrevistados.

Quadro 23 - Questões aplicadas na entrevista.

Questões de Orientação Questão 1 Qual a direção de onda favorável?

Questão 2 Qual o nível de prática necessária para o Surf Spot Cabo Girão? (principiante, intermédio e/ou avançado)?

Questão 3 Qual a frequência de utilização anual deste Surf Spot?

Questão 4 É procurado pelos turistas com frequência?

Questão 5 Existem dificuldades de acesso? Se sim, quais?

Questão 6 Quais os principais pontos de interesse e/ou particularidades deste espaço?

Questão 7 Há uma tendência crescente de utilização do Surf Spot Cabo Girão?

No seguimento das entrevistas realizadas, apontam-se as seguintes conclusões:

• Para a prática de surf no spot do Cabo Girão, é fundamental uma direção de onda de Oeste ou

Noroeste, sendo que esta última terá de ser uma ondulação mais forte;

• Neste spot, os praticantes devem ter um nível de experiência médio alto ou avançado, tendo em

conta fatores como as dificuldades de entrada no mar e o fundo de substrato rochoso;

• Como principal dificuldade do espaço, é apontada a entrada rochosa no mar, que requer um

conhecimento aprofundado desta área ou a orientação de terceiros;

• A prática de surf no Cabo Girão é possível em condições adequadas, em média, 60 dias/ano;

• Geralmente, os dias com onda adequada para a prática de surf neste spot (60 dias/ano), são

dias onde este é “o melhor” ou o “único” spot da Madeira com boas condições;

• Considera-se pertinente as práticas e/ou orientações para a preservação deste espaço,

nomeadamente com os objetivos estabelecidos para a APCG;

• O Surf Spot Cabo Girão não é recomendado pela maioria das escolas, pois pretende-se

combater a massificação deste espaço e, consequentemente, preservar o património natural. O

turista que vem à Madeira para praticar surf, não procura massificação, mas sim, espaços únicos

de beleza natural. O desinteresse em recomendar o espaço, é ainda justificado pelas

dificuldades da entrada em mar (substrato de fundo rochoso) e nível de prática exigida. A área é

18 Consultado a 27 de novembro de 2018.




apenas recomendada a visitantes e praticantes locais que detenham um nível de prática

superior;

• Considera-se não ser recomendado lecionar neste surf spot;

• Existe uma procura crescente deste espaço. Associada ao aumento turístico de surf no

arquipélago, em simultâneo, com o aumento de número de praticantes da modalidade nos

últimos anos;

• Como principais pontos de interesse desta área é referida a beleza natural, que se descreve

como um “lugar único”;

• É adjetivado por um dos entrevistados, os praticantes de surf como “guardiões da natureza”. A

preservação e conservação dos espaços naturais são essenciais para a continuidade desta

prática desportiva;

• Para aceder ao Surf Spot do Cabo Girão é utilizado, na maioria das vezes, o teleférico,

traduzindo-se num entrave pelos custos e transporte de material. Salienta-se ainda que não

existem quaisquer protocolos ou acordos, com a entidade gestora do teleférico para deslocação

de surfistas até ao surf spot, o que dificulta a prática da modalidade no local.

Figura 49 - Prática de Surf no PNMCG. Fonte. © Visit Madeira – Madeira Island / Hydrofoil Experience.




Figura 50 - Prática agrícola tradicional nas Fajãs do Cabo Girão (Outubro de 2018). Fonte: © Associação Insular de Geografia.

3. Agricultura 3.1 Enquadramento da Atividade Agrícola

As potencialidades agrícolas da ilha foram reconhecidas desde o início da colonização, explicando o

esforço dos colonos para cultivar terras de tão difícil acesso e a continuidade do povoamento do

arquipélago. Desde as fajãs na base de promontórios, até aos lombos e achadas, tudo foi ocupado por

monoculturas dependentes do mundo externo (Quintal, 2010).

De facto, a acidentada orografia e a reduzida dimensão dos poios agrícolas, dificultaram a introdução de

novas técnicas de cultivo e/ou mecanização, mantendo até aos dias de hoje, o perfil de monocultura

tradicional. É uma prática agrícola de tipo extensivo, caracterizada pelo uso de técnicas rudimentares na

produção, direcionada a um mercado interno e, na maioria, para subsistência (figura 50).

Desta atividade, resultou um território modelado em socalcos, que contribui para uma paisagem

humanizada, que é a expressão viva de como foi possível a intervenção humana, sem criar ruturas

significativas no funcionamento dos ecossistemas (Quintal, 2011).

A agricultura tende em ser reconhecida como um componente importante do património da região,

assumindo uma estreita relação com a conservação do meio ambiente e preservação da paisagem,

elementos estratégicos para a sustentabilidade económica, social em diferentes escalas.




Quintal (2010), sugere que a paisagem agrária madeirense tem de ser entendida e gerida como

património etnográfico essencial para a reserva de identidade do povo que, desde a primeira metade do

século XV, trava uma luta com as rochas vulcânicas em busca de solo e água.

A este propósito, Cavaco (2005) afirma que a paisagem é um produto síntese, da interação de três

sistemas, a estrutura física, o mundo orgânico e a estrutura sociocultural. Todos estes sistemas, são

facilmente representados pela Paisagem Protegida do Cabo Girão, com poios sustentados por muros de

pedra emparelhada, com gentes ligadas á agricultura, que preservam este território desde tempos

imemoriais.

Numa perspetiva económica, a agricultura é uma atividade significativa no contexto socioeconómico da

RAM, em particular nos municípios de Câmara de Lobos e Ribeira Brava. Na RAM, a área agrícola ocupa

7484 hectares, subdividida em 11628 explorações agrícolas, das quais, 93,7% têm uma área inferior a

um hectare (10889 explorações).

A Superfície Agrícola Útil (SAU) da RAM é composta por 4893 hectares, com 1888 hectares de terra

arável, 114 hectares de horta familiar, 2367 hectares de culturas permanentes e 524 hectares de

pastagens permanentes.

As explorações agrícolas ocupam 9% da superfície da região, com 35% destinado a produções mistas e

46% a explorações especializadas repartidas em horticultura e floricultura (17%), fruticultura (16%) e

vinicultura (13%). Cerca de 97,80% de explorações dispõem de sistema de rega, maioritariamente

através de levadas, aliás, a ilha da Madeira é a única região do país onde predomina o sistema coletivo

estatal para rega de cultivos, que cobre sensivelmente 80% das explorações.

Relativamente ao perfil do agricultor madeirense salienta-se que, de um total de 10793 agricultores, 5869

têm 55 ou mais anos de idade, o que representa 54% dos efetivos, o que se reflete também na idade

média do produtor agrícola singular na RAM (65 anos). Outro aspeto, prende-se com o reduzido número

de produtores agrícolas singulares com atividade a tempo completo (10,10%), o que manifesta que, a

agricultura é sobretudo uma atividade complementar.

No âmbito das competência académicas e/ ou de formação, predomina a baixa escolaridade, sendo que

apenas 7,32% dos agricultores detêm formação secundária ou superior e apenas 33,73% têm formação

profissional agrícola (dados DREAM, 2017)

3.2 A Agricultura na Paisagem do Cabo Girão




Nem as dificuldades de acesso dos tempos antepassados, fizeram com os primeiros colonos

abandonassem as terras férteis junto ao mar, remetendo a construção da Paisagem Protegida do Cabo

Girão aos primórdios da colonização da ilha. Os pequenos poios passaram entre gerações, mantendo, no

essencial, um conjunto de caraterísticas que tornam a sua preservação prioritária (figura 51).

Persistem ainda, várias construções em pedra e madeira de apoio à atividade agrícola, edificadas

estrategicamente junto à arriba, testemunho da sageza dos agricultores. Estes edificados agrícolas,

destinam-se ao armazenamento de materiais e produtos agrícolas, mas também, ao abrigo de animais e

armazenamento de água para rega (poços) (figuras 52 e 53). Foram contruídos estrategicamente em

pontos protegidos, de forma, a salvaguardar as construções dos episódios gravíticos de queda de blocos.

O abastecimento de água de rega nas Fajãs do Cabo Girão, faz-se através de um sistema de tubagens

proveniente do topo da arriba, onde existe um reservatório de abastecimento no sítio do Facho (freguesia

de Câmara de Lobos), abastecido através da Levada do Norte.

No passado, este abastecimento fazia-se através de levadas escavadas na encosta, com elevadas

perdas de água e enormes dificuldades de manutenção. O atual sistema, é composto por diversos tubos

colocados manualmente do topo para a base da arriba, o qual permitiu reduzir consideravelmente as

perdas e as dificuldades de manutenção, contudo, tem algum impacte visual na paisagem do Monumento

Natural do Cabo Girão.

Figura 51 – Paisagem Protegida do Cabo Girão. Fonte: © Associação Insular de Geografia.




Figura 53 - Abrigo animal e tanque de rega, Fajã dos Asnos (Cabo Girão). Fonte: © Associação Insular de Geografia.

Figura 52 – Edificados de apoio agrícola, Fajã dos Asnos (Cabo Girão). Fonte: © Associação Insular de Geografia.




Dados disponibilizados pela Direção Regional da Agricultura (DRA), alusivos ao ano de 2018, registam

para a área das Fajãs do Cabo Girão, uma área total de produção agrícola de 5,3 hectares, repartidos

entre culturas temporárias (2,16 hectares), culturas frutícolas (3,09 hectares) e vinha (0,05 hectares).

A figura 54, identifica a oriente (Fajã das Bebras) uma parcela de dimensões superiores, que ocupa a

generalidade da fajã, enquanto que, o setor ocidental (Fajã dos Asnos) é repartido por um conjunto de

pequenas parcelas. As parcelas identificadas, correspondem a parcelas ativas declaradas/registadas no

Sistema de Identificação de Parcelas (SIP).

Todavia, através do cruzamento da informação do SIP com o Cadastro Geométrico da Propriedade

Rústica, verifica-se que a área agrícola utilizada é superior à registada no SIP. A área agrícola utilizada

aproxima-se mais da área total das parcelas identificadas no Cadastro Geométrico da Propriedade

Rústica, tendo sido validada a informação, através do trabalho de campo desta equipa técnica.

De facto, na data de 19 de outubro de 2018, procedeu-se em trabalho de campo à identificação dos

seguintes elementos das Fajãs do Cabo Girão: culturas agrícolas dominantes, edifícios e estruturas de

apoio agrícola e outros elementos paisagísticos relevantes.

O registo deste trabalho prático, teve como base a figura 55, onde estão numeradas de 1 a 139, as

parcelas da Fajã dos Asnos (B) e Fajã mais a oeste (sem designação) (A), correspondentes a 8

proprietários.

Foi ainda efetuada uma abordagem direta com os agricultores, procurando compreender as principais

caraterísticas das suas práticas e usos, constatando-se numa primeira abordagem, que os proprietários

têm na sua maioria ligações familiares.

Figura 54 - Análise de parcelas agrícolas ativas declaradas na Direção Regional da Agricultura. Fonte: Direção Regional da Agricultura. Legenda: ___ Área considerada para verificação da ocupação de solo; __ Parcelas identificadas.




Figura 55 - Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica das Fajãs do Cabo Girão.




Com base na numeração de parcelas da figura 55, o quadro 25, identifica as culturas dominantes em

cada uma das parcelas (à data do levantamento) e respetivas edificações de apoio à atividade agrícola,

onde é possível constatar, o predomínio da plantação de batata-doce e tomate (produtos hortícolas).

Segundo foi possível apurar “in loco” a rotação entre estas culturas é recorrente, constatando-se

inclusivamente algumas parcelas em manutenção (caso das parcelas 7 a 18), nas quais, se estaria a

proceder à substituição de culturas.

Para além das culturas atrás mencionadas, a cultura de feijão verde é referida pelos agricultores como

uma produção relevante, contudo é praticada entre os meses de março e junho (cultura sazonal), meses

com temperaturas mais altas. Sendo esta uma cultura que necessita que suporte, é comum encontrarmos

junto dos edificados de apoio agrícola, grandes quantidades de canas, utilizadas tradicionalmente para

montar um sistema de estacas, que suportam estas plantas, bem como, os tomateiros, noutras épocas do

ano.

Com uma presença residual e dispersa, foram ainda registados outros produtos hortícolas, como a

abóbora, e algumas árvores de fruto como o mangueiro e a figueira. Contrariamente ao que acontecia

nas décadas de 80, onde a bananeira dominava as culturas desta área, atualmente, apenas entre as

parcelas 112 a 130, persistem algumas plantações.

Nas primeiras parcelas a Este da Fajã dos Asnos, referidas no quadro como “sem plantação”, verifica-se

que os terrenos estão inativos para a agricultura, com vestígios evidentes de desmoronamentos,

verificáveis pela “cicatriz” na arriba.

Relativamente às infraestruturas de apoio à agricultura, na área identificada, foram observados pequenas

estruturas edificadas para armazenamento/apoio agrícola e vários tanques de rega (poços), constatando-

se maior densidade destes pequenos edifícios entre as parcelas 89 a 130, bem como, alguns abrigos

para animais (currais), utilizados principalmente para a criação de ovinos e caprinos.

Quadro 24 - Levantamento na Fajã dos Asnos e Fajã a oeste (sem identificação) (A e B).

Levantamento nas Fajãs A e B (figura 54)

Parcela Colheitas à Data Edificado de Apoio Agrícola

1 Sem plantação Não

2 Sem plantação Não

3 Batata Doce Não

4 Batata Doce Não

5 Batata Doce e Tomate Tanque de Água

6 Batata Doce e Tomate Não

7 a 15 Terreno em manutenção Não

16 a 18 Terreno em manutenção Não

19 Batata Doce e Árvores de Fruto (Mangueiro) Não




20 a 59 Batata Doce e Tomate Não

60 a 63 Batata Doce e Tomate Tanque de Água

64 a 74 Batata Doce, Tomate e Abóbora Não

75 a 77 Batata Doce e Tomate Tanques de Água

78 a 88 Batata Doce e Árvore de Fruto (Figueira) Tanque de Água

89 a 91 Batata Doce Tanques de Água, Edificados em madeira e cimento de apoio

agrícola e Edificados de abrigo animal 92 a 102 Batata Doce Tanque de Água

103 a 111 Batata Doce, Tomate e Terreno em Manutenção Tanque de Água e Edificado de abrigo animal

112 a 139 Batata Doce, Tomate e Bananeira Tanques de Água e Edificado de abrigo animal

A figura 56, representada o cadastro geométrico da propriedade rústica da fajã das Bebras, identificado

na figura anterior com a parcela 140 (C), detida por um único proprietário. Nesta parcela, foi possível

identificar alguma variedade de culturas, predominando os mangueiros, a vinha, os maracujazeiros e as

figueiras.

Através do contacto direto com os agricultores, foram identificados alguns desafios, que na opinião

destes, poderão comprometer o futuro da agricultura nas fajãs do Cabo Girão, nomeadamente, o

desinteresse de alguns proprietários pelas suas parcelas, que se torna evidente através de alguns

indícios de falta de manutenção dos poios e da redução do número de plantações.

Também os valores praticados no mercado para venda dos produtos na região e o desinteresse das

novas gerações pela prática da agricultura, são apontados como desafios comprometedores do futuro

das fajãs, da agricultura tradicional e por inerência da Paisagem Protegida do Cabo Girão.

Figura 56 - Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica do setor oriental da Paisagem Protegida do Cabo Girão (Fajã das Bebras).




Figura 57 - Embarcações de pesca na baía de Câmara de Lobos (3 de setembro de 2018). Fonte: © Associação Insular de Geografia.

4. Pesca

4.1 Enquadramento do Setor

A RAM dispõe de uma extensa Zona Económica Exclusiva (ZEE), porém as suas características físicas

proporcionam uma baixa produtividade do sector das pescas. A origem vulcânica, faz com que seja

composta por enormes montanhas submarinas que se erguem da planície abissal, originando a

inexistência de plataforma continental.

A superfície abissal com uma profundidade média entre os 4000 e 5400 metros aproximadamente, é

interrompida apenas em pequenas áreas onde algumas elevações submarinas, “os bancos”, quebram a

continuidade dos fundos abissais.

A ausência de plataforma continental e de correntes ascendentes que transportam para a superfície as

águas frias do fundo do oceano, ricas em nutrientes (upwelling), condicionam negativamente a atividade

piscatória na RAM, levando a que as principais espécies capturadas sejam bastante reduzidas,

comparativamente a outras áreas do país, destacando-se apenas o peixe-espada-preto, o chicharro, os

tunídeos, a cavala, e ainda, alguns peixes demersais, moluscos e crustáceos.

As Ilhas de Zargo (Pereira, 1989) classifica Câmara de Lobos como um dos centros piscatórios da ilha

(figura 57) destacando que, na área fora do Cabo Girão, na altura em que se avista a igreja do Estreito de

Câmara de Lobos, por cima do sitio da Pedreira, e a igreja do Campanário por fora da Ponta de Água são

capturadas espécies como o atum, bicas, carneiros, cavalas, chicharros, gorazes e pargos.




Característico da área de Câmara de Lobos, ficou a arte de pesca de ruama, uma pescaria realizada junto

à costa, durante a noite, ao longo de todo o ano (desde que as condições meteorológicas o permitam).

Esta arte de pesca, consiste na atração do cardume através de isco e da ação de luzes colocadas nas

embarcações.

Segundo Pereira (1989), o mar entre o Cabo Girão e o Campanário, conhecido como o “Mar dos Picos”, é

um dos mais ricos para este tipo de pesca, como tal, a partir da década de 40 (século XX), foi-se criando

uma paisagem noturna característica da costa de Câmara de Lobos: A partir de setembro a pesca

noturna oferece-nos destes espetáculos pitorescos e poéticos, desde a debandada das embarcações,

baía-fora de Câmara de Lobos, ao sol-pôr, numa revoada de velas pandas, coloridas por tonalidades do

ocaso, até a iluminação feérica aberta ao anoitecer. O uso do candeio, descoberto há mais de 70 anos,

tornou possível a pesca de arruama até ao mar-alto (Pereira, 1989).

Atualmente, o “Mar dos Picos” permanece como um dos locais de referência para a captura em ruama, no

entanto, usando-se embarcações cercadoras, com auxílio da luz (candeio) e engodo.

Conforme referido anteriormente, no PNMCG, a atividade pesqueira comercial é residual, efetuada com

recurso a pequenas embarcações que utilizam linhas, covos, espinhel e mergulho de apneia. Também a

pesca lúdica é considerada pela entidade reguladora (Secretaria Regional da Agricultura e Pescas) como

residual, no entanto, o Cabo Girão é reconhecido como um dos pontos de maior interesse regional para a

prática da modalidade, inclusive, a promoção de concursos de pesca individuais e/ou coletivos (clubes).

À semelhança do setor agrícola, a pesca regista uma redução do número de ativos, evidente no

comparativo entre o ano de 1956 (2005 pescadores19) e o ano de 2016 (603 pescadores). Complementa

o Anuário Estatístico da RAM (2016) que, estão registadas 198 embarcações com motor e 234 sem

motor, notando-se uma evidência de embarcações artesanais.

Na ilha da Madeira, está registada uma captura total de 5751 toneladas de pescado, com destaque para

as espécies piscícolas como o Atum e Similares (2711 toneladas), Peixe Espada Preto (1917 toneladas),

Cavala (334 toneladas), Carapau Negrão (616 toneladas) e Moluscos, sobretudo Lapas (123 toneladas).

É evidente o tradicionalismo e identidade enraizada nestas atividades do setor primário, tornando-se

fundamental no território do Cabo Girão, prestigiar estes valores como património cultural e etnográfico da

região.

19 Dado disponível por Pereira, 1989.




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Anexos




Anexo I

Quadro Legislativo Programa Especial do Cabo Girão

Âmbito Designação Diploma Revoga/Altera Assunto

Nacional Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território Lei nº 58/2007 4 de setembro Declarações de retificação nº80-A/2007 de 7 de setembro e nº 103-

A/2007 de 2 de novembro.

Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes

opções com relevância para a organização do território nacional.

Nacional Lei de Bases do Ambiente Lei nº 11/87 7 de abril Lei nº 19/2014 de 14 de abril Define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição da República.

Nacional Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 RCM nº 55/2018 de 7 de maio AR20

Documento de referência das políticas de ambiente para reduzir a perda de biodiversidade, tendo subjacente os compromissos in ternacionais e nacionais assumidos no âmbito

da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Plano Estratégico da Convenção sobre a Diversidade Biológica e da Estratégia da União Europeia para a

Biodiversidade.

Nacional Reserva Ecológica Nacional DL nº 166/2008 de 22 de agosto DL nº 80/2015 de 14 de maio Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto Lei nº 93/90, de 19 de março.

Nacional Reserva Agrícola Nacional DL nº 73/2009 de 31 de março DL nº 199/2015 de 16 de setembro Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto Lei nº 196/89, de 14 de junho.

Regional Regime transitório para aplicação à RAM do regime jurídico REN e da RAN DLR nº 18/2011/M de 11 de agosto AR Estabelece um regime transitório para a aplicação à Região Autónoma da Madeira do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional.

Regional Cria a Área Protegida do Cabo Girão DLR nº 8/2017/M de 9 de março AR Engloba na sua parte marinha o Parque Natural Marinho Cabo Girão, e na sua parte terrestre o Monumento Natural e a Paisagem Protegida do Cabo Girão, consagrando o

respetivo regime jurídico.

Regional Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão DLR nº 4/2017/M de 30 de janeiro AR Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e consagra o respetivo regime jurídico.

Diretivas Comunitárias Diretiva de Aves Diretiva 79/409/CEE de 2 abril Diretiva 2009/147/CE de 30 de novembro Relativa à conservação das aves selvagens.

Diretivas Comunitárias Diretiva de Habitats Diretiva 92/43/CEE de 21 de maio AR Relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.

Regional Determina a criação de 7 novos SIC da Rede Natura 2000, na RAM Resolução 1225/2015 de 29 de dezembro AR Cria sete Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 na Região Autónoma da Madeira.

Regional Determina a elaboração do Programa Especial do Cabo Girão Despacho 489/2017 de 4 de dezembro Declaração de retificação nº 57/2017 de 28 de dezembro Engloba a Área Protegida do Cabo Girão e SIC Cabo Girão tendo em vista a adequação da disposição do mesmo á atual tendência e evolução, nos domínios da economia,

social, cultural e ambiental.

Regional Plano de Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira DLR nº 12/95/M de 24 de junho DLR nº 9/97/M, de 18 de julho Estabelece as orientações gerais de planeamento e desenvolvimento das intervenções respeitantes ao uso e ocupação do solo, defesa e proteção do ambiente e do património

histórico, distribuição da população no território e estrutura da rede urbana.

Regional Plano de Ordenamento Turístico DLR nº 15/2017/M de 8 de junho AR Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira.

Regional Estratégia “CLIMA-MADEIRA” Resolução nº 1062/2015 de 2 de dezembro AR Aprova a “Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira – Estratégia CLIMA-MADEIRA”.

Nacional Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 RCM nº12/2014 de 12 de fevereiro AR Adota a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020.

Nacional Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade DL nº 142/2008 de 24 de julho DL nº 42-A/2016, de 12 de agosto Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos Leis nº 264/79, de 1 de agosto, e 19/93, de 23 de janeiro.

Nacional Definição da Zona Económica Exclusiva DL nº 119/78 de 1 de junho AR Define "zona económica" e fixa os seus limites geográficos.

Regional Plano Regional da Política do Ambiente RCG nº 1149/97 de 18 de agosto AR Estabelece o enquadramento institucional; política regional de ambiente; caracterização das atividades com incidência ambiental; caracterização geral do estado do ambiente.

Regional Plano Regional da Água da Madeira DLR nº 38/2008 de 20 de agosto AR Instrumento de planeamento de recursos hídricos, de natureza estratégica e operacional, que consagra os fundamentos e as grandes opções da política regional em matéria de

recursos hídricos, tendo como principal objetivo a definição de uma política sustentável e integrada de gestão.

20 Atual Redação.

https://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=19891676




Local Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos Resolução nº134/2019 de 28 de março AR Ratifica a Revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara De Lobos.

Local Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava Resolução nº 802/2015 de 4 de setembro AR Ratifica a Revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava.

Regional Madeira@2020 DLR nº 2/2014/M de 10 de abril DLR nº 18/2018/M de 22 de agosto Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014 -2020 designado «Compromisso Madeira@2020», aprovado pelo Decreto

Legislativo Regional n.º 2/2014/M, de 10 de abril.

Regional Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira Resolução da Presidência do Governo Regional

nº 945/2016 de 16 de dezembro AR Constitui o Relatório Técnico Resumido para Efeitos de Publicação no Diário da República do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (RH10).

Nacional Estabelece Titularidade dos Recursos Hídricos Lei nº 54/2005 de 15 de novembro Lei nº 31/2016 de 22 de agosto Estabelece a titularidade dos recursos hídricos, compreende as águas, abrangendo ainda os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e

zonas protegidas.

Regional Adapta a Região a Lei 54/2005 de Titularidade dos Recursos Hídricos DLR nº 25/2017/M de 7 de agosto AR Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Nacional Plano Mar Limpo RCM nº 25/93 de 15 de abril AR Plano de Emergência para o Combate à Poluição das Águas Marinhas, Portos, Estuários e Trechos Navegáveis dos Rios, por Hidrocarbonetos e Outras Substâncias

Perigosas.

Regional Conservação e Preservação do Património Geológico da RAM DLR nº 24/2004/M de 20 de agosto AR Define os objetivos para a conservação e preservação do património geológico da Região Autónoma da Madeira.

Diretivas Comunitárias Diretiva Quadro da Água Diretiva 2000/60/CE de 23 de outubro AR Estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

Nacional Convenção de Berna DL nº 316/89 de 22 de setembro AR Regulamenta a aplicação da convenção da vida selvagem e dos habitats naturais na Europa. O texto da Convenção foi publicado pelo Decreto nº 95/81, de 23 de julho.

Diretivas Comunitárias Convenção Europeia da Paisagem DL nº 4/2005 de 20 de outubro AR Aprova a Convenção Europeia da Paisagem.

Diretivas Comunitárias Diretiva das Águas Balneares Diretiva 2006/7/CE de 15 de fevereiro AR Relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Diretiva 76/160/CEE.

Diretivas Comunitárias Diretiva Quadro da Estratégia Marinha Diretiva 2008/56/CE de 17 de junho

Ordem jurídica nacional pelo DL nº 108/2010 de 13 de outubro, alterado

pelo DL nº 201/2012 de 27 de agosto, e pelo DL nº 136/2013, de 7 de

outubro.

Determina o quadro de ação comunitária, no domínio da política para o meio marinho, no âmbito do qual os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para obter

ou manter um bom estado ambiental no meio marinho até 2020.

Nacional Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário Lei nº 86/95 de 1 de setembro Lei nº 92/2015 de 12 de agosto Dispõe as bases em que deverá assentar a modernização e o desenvolvimento do sector agrário, na observância do interesse nacional.

Nacional Transposição das Diretivas Habitats e Aves DL nº140/99 de 24 de abril DL nº 49/2005, de 24 de fevereiro e DL nº 142/2008 de 24 de agosto Transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva nº 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do

Conselho, de 21 de maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).

Nacional Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da

fauna DL nº 565/99 de 21 de dezembro DL nº 40/2017 de 04 de abril O presente diploma regula a introdução na Natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna.

Nacional Lei de Bases Do Património Cultural Lei nº 107/2001 de 8 de setembro AR Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Regional Plano de Política Energética da RAM Resolução nº1468/2002 de 2 de dezembro AR Instrumento de política energética.

Nacional Lei da Água Lei nº 58/2005 de 29 de dezembro Lei nº 44/2017 de 19 de junho Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as

bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

Nacional Regime para a Avaliação Ambiental em Planos e Programas DL nº232/2007 de 15 de junho DL nº58/2011 de 4 de maio Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas nº

2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio.

Nacional Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira RCM nº 82/2009 de 8 de setembro AR Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira.

Nacional Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo

Nacional Lei nº 17/2014 de 10 de abril AR Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

Nacional Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do

Território e de Urbanismo Lei nº 31/2014 de 30 de maio Lei nº 74/2017 de 16 de agosto Estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

Nacional Aproveitamento dos Recursos Geológicos Lei nº 54/2015 de 22 de junho AR Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional.

Nacional Regime Jurídico Dos Instrumentos de Gestão Territorial DL nº 80/2015 de 14 de maio AR Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo DL nº 380/99, de 22 de setembro.

Regional Regulamento de Proteção dos Mamíferos Marinhos na Zona Costeira e

Subárea 2 DLR 6/86/M de 30 de maio AR Aprova o Regulamento de Proteção dos Mamíferos Marinhos na Zona Costeira e Subárea 2 da Zona Económica Exclusiva Portuguesa (ZEE Madeira).

Regional Adapta á Região a Lei da Água DLR nº 33/2008/M de 14 de agosto AR Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, bem como o DL nº 77/2006, de 30 de março, que complementa o

regime jurídico consagrado na Lei da Água.

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/583983/details/normal?l=1




Regional Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da RAM DLR nº 16/2009/M de 30 de junho AR Estabelece as normas gerais do regime jurídico do Sistema de Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira.

Regional Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Resolução nº 816/2015 de 7 de setembro AR Aprova o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.

Regional Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira -

PRODERAM 2020 DLR nº 4/2015/M de 1 de julho AR Define as condições de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira - PRODERAM 2020.

Regional Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de

Urbanismo DLR nº 18/2017/M de 27 de junho AR

Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de

gestão territorial.

Regional Plano de Gestão de Riscos de Inundação da RAM Resolução nº 805/2017 de 27 de outubro AR Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira 2016-2021.

Regional Regime Jurídico do Aproveitamento de Massas Minerais na RAM DLR nº 1/2018/M de 4 de janeiro AR Aprova o Regime Jurídico do Aproveitamento de Massas Minerais na Região Autónoma da Madeira.

Local Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Câmara de Lobos Aprovado em Reunião a 11 de setembro de 2014

AR Ações que integram o presente Plano de Ação para a Energia Sustentável.

Local Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos - - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Câmara de Lobos.

Regional Regula a Pesca Lúdica DLR nº 19/2016/M de 20 de abril

AR Regula a Pesca Dirigida a Espécies Vegetais e Animais, com Fins Lúdicos, nas Águas Marinhas da Região Autónoma da Madeira.

Regional Transposição para a RAM das Diretivas Comunitárias relativas à

Conservação das Aves Selvagens DLR nº 5/2006/M de 2 de março AR

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, que procede à revisão da

transposição para o direito interno das diretivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (diretiva aves) e à preservação dos habitats naturais e da fauna e da

flora selvagens (diretivas habitats).

Regional Edital nº 10/2018 da Capitania do Porto do Funchal (Autoridade Marítima

Nacional) Edital nº 10/2018 de 6 de setembro AR Informação sobre fiscalização, policiamento e segurança da navegação, de pessoas e bens, preservação e conservação do meio marinho, e proteção e conservação do

Domínio Público Marítimo.

Regional Comissão Consultiva da Área Protegida do Cabo Girão Despacho nº 376/2017 de 27 de setembro AR Cria e estabelece a composição e o funcionamento da Comissão Consultiva da Área Protegida do Cabo Girão.




Anexo II Legenda




Anexo III

Flora e Vegetação21

Espécie

Fonte: Universidade da Madeira, Projeto Biopolis.

Nome: Aeonium glutinosum

População

Abundância: Comum

Motivo de Classificação: Endémica

Distribuição Geográfica RAM: Ravinas, penhascos e rochas da Ilha da Madeira e Deserta Grande.

Espécie


Nome: Argyranthemum dissectum

População

Abundância: Rara


Distribuição Geográfica RAM: Áreas abertas, penhascos, declives acentuados entre os 300-1500 metros .

Espécie


Nome: Artemisia argentea

População



Distribuição Geográfica RAM: Planta que cresce junto em rochas litorais, junto ao mar.

Espécie


Nome: Carlina salicifolia

População

Abundância: Comum

Motivo de Classificação: Outras Razões

Distribuição Geográfica RAM: Sem Dados Disponíveis

21 As referências de população, motivo de classificação e distribuição geográfica são classificadas com uma abrangência geográfica regional.




Espécie


Nome: Crambe fruticosa

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Com maior incidência em rochas e penhascos na zona ocidental junto à costa até aos 100 metros.

Espécie


Nome: Davallia canariensis

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Distribui-se por toda a região da Macaronésia, comum entre rochas.

Espécie

Fonte: IFCN IP-RAM.

Nome: Echium nervosum

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Espécie endémica da Madeira distribuída até 300 metros de altitude, sobretudo na costa sul. Cresce em declives secos e rochosos.

Espécie

Fonte: Biofokus.

Nome: Enthostodon pulchellus

População


Motivo de Classificação: National Red List Data


Espécie

Fonte: © José Quiles.

Nome: Ephedra fragilis

População

Abundância: Raro


Distribuição Geográfica RAM: Comum no Cabo Girão, Praia Formosa e Fajã da Ovelha.




Espécie Fonte: Universidade da Madeira, Projeto Biopolis.

Nome: Erysimum maderense

População



Distribuição Geográfica RAM: Rochas, penhascos e declives a ocidente do Funchal, entre o Cabo Girão e o concelho de Câmara de Lobos, 350-500 metros.

Espécie


Nome: Euphorbia piscatoria

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Localmente abundante em rochas e penhascos principalmente nas regiões baixas junto á costa, 0-550 metros.

Espécie


Nome: Fissidens coacervatus e Fissidens sublineaefolius

População

Abundância: Presente e Raro

Motivo de Classificação: National Red List Data e Endémica


Espécie

Fonte: bryophyteportal.org.

Nome: Frullania ericoides

População

Abundância: Raro



Espécie


Nome: Genista tenera

População

Abundância: Raro


Distribuição Geográfica RAM: Penhascos e ravinas expostos ao sol, sobretudo na costa ao sul entre os 0-1700 metros.




Espécie


Nome: Globularia salicina

População

Abundância: Comum



Espécie

Fonte: gardenbreizh.org.

Nome: Helichrysum monizii

População

Abundância: Raro



Espécie

Fonte: IFCN IP-RAM.

Nome: Lotus argyrodes

População



Distribuição Geográfica RAM: Penhascos marítimos, rochas, solo pedregosos e arenosos, costas marítimas até 100 metros.

Espécie Fonte: Macaronésia – African photo guides.

Nome: Micromeria maderensis

População

Abundância: Comum



Espécie


Nome: Olea maderensis

População

Abundância: Raro


Distribuição Geográfica RAM: Penhascos e rochas até 500 metros ao longo da costa sul desde o Cabo Girão até ao Caniço, e Ilhéu do Porto da Cruz na Costa Norte.




Espécie Fonte: © Paulo V. Araújo.

Nome: Plantago maderensis

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Comum em arquipélagos junto á costa.

Espécie


Nome: Sedum fusiforme

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Abrangente á área do Cabo Girão e Garajau, entre os 100 e 400 metros.

Espécie


Nome: Sedum nudum

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Encostas rochosas e penhascos marítimos ao longo da costa sul até 300 metros.

Espécie


Nome: Siderites candicans

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Encontra-se em espaços abertos com sol.

Espécie

Fonte: © Francisco Calmote.

Nome: Sideroxylon marmulano (código 1651)

População

Abundância: Raro






Espécie

Fonte: © Vila Porto Mare

Nome: Sinapidendron angustifolium

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Localmente comum em penhascos marítimos ao longo da costa sul entre a Madalena do Mar e Praia Formosa.

Espécie

Fonte: © Vila Porto Mare

Nome: Sonchus ustulatus

População

Abundância: Comum



Espécie


Nome: Teline paivae

População



Distribuição Geográfica RAM: Zonas arborizadas rochosas, ravinas e penhascos marítimos.

Espécie


Nome: Tolpis succulenta

População

Abundância: Comum


Distribuição Geográfica RAM: Cresce nas costas marítimas, nas rochas, até 1000 metros. Na Madeira, ocasionalmente encontrada a 1500 metros em habitats abertos.




Anexo IV Avifauna 22

Espécie

Fonte: Atlas das Aves, © João Nunes.

Nome: Apus unicolor (Código A425)

População


Motivo de Classificação: Convenções Internacionais e Outras Razões

Notas: A espécie nidifica em falésias e nunca é avistada muito longe da costa.

Espécie


Nome: Buteo búteo harterti

População


Motivo de Classificação: Convenções Internacionais e Endémica.

Notas: É comum em zonas com pouca vegetação ou com vegetação rasteira.

Espécie


Nome: Carduelis carduelis (código A364)

População



Notas: É observado em todos os pontos da ilha, desde a costa até a altitudes superiores.

Espécie

Fonte: Atlas das Aves, © Domingo Trujillo.

Nome: Carduelis chloris (código A363)

População



Notas: Observa-se em áreas de floresta pouco densa, áreas de cultivo e áreas arbustivas.

22 As referências de abundância e motivo de classificação, são classificadas com uma abrangência geográfica regional.




Espécie


Nome: Falco tinnunculus canariensis

População

Abundância: Comum


Notas: Observa-se nas ilhas da Madeira e Porto Santo, com uma distribuição dispersa.

Espécie


Nome: Larus michahellis (A604)

População



Notas: A espécie procura locais com pouca perturbação para nidificar.

Espécie


Nome: Motacilla cinerea (A261)

População



Notas: Pode ser avistada desde a beira mar até às cotas maus altas da ilha da Madeira.

Espécie


Nome: Sylvia conspicillata (A303)

População


Motivo de Classificação: National Red List Data e Outras Razões.

Notas: Ocorrem em zonas de pouca perturbação.




A n e x o V

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