AS POLTICAS PBLICAS NOS CURSOS DE MODALIDADE DE ENSINO

EAD

GT 05 Educao, Comunicao e Tecnologias

Maringela Dias Santos1

Jos Carlos Santos2

Anne Emilie Souza de Almeida Cabral3

RESUMO:

O presente texto tem como objetivo principal apresentar as polticas pblicas de EAD nos

cursos de ensino superior. No qual procura expor as mais variadas formas de pensar e ver a

tecnologia como mediadora no processo de ensino aprendizagem nos cursos em EAD. Utilizou-

se como recurso metodolgico a pesquisa bibliogrfica analisando referncias de tericos como

(IBNEZ, 1996), (MRAN, 1997), (PETERES, 2003), (LVY, 1999), (BONILLA, 2005) que

refletem a especificidade da educao distncia e sua legislao. Foi utilizada a forma

descritiva para expor as leis e decretos que fundamentam a organizao, funcionamento e

credenciamento dos cursos de graduao em instituies de ensino superior. A concluso a que

se chega de que, no perodo contemporneo, observa-se uma ampliao de cursos em EAD

para os mais variados propsitos educacionais.

Palavras-chave: Legislao Educacional, EAD, Ensino Superior.

RESUMEN:

Este trabajo tiene como objetivo presentar las principales polticas de la EAD en los cursos de

educacin superior. En que trata de exponer las diversas formas de pensar y de ver la tecnologa

como mediador en el proceso de enseanza y aprendizaje en los cursos de educacin a distancia.

Se utiliza como un anlisis de la literatura metodolgica recursos tericos como referencias

(Ibez, 1996), (Moran, 1997), (Peteres, 2003), (Lvy, 1999) (Bonilla, 2005) que reflejan la

especificidad de la educacin distancia y su legislacin. Se utiliz una forma descriptiva para

exponer las leyes y decretos que sustentan la organizacin, el funcionamiento y la acreditacin

de programas de postgrado en instituciones de educacin superior. La conclusin es que, en la

poca contempornea, se produjo una expansin de los cursos de educacin a distancia para

diversos fines educativos.

Palabras clave: Legislacin Educativa, EAD, Educacin Superior.

1 Maringela Dias Santos Mestre em Educao, Universidade Tiradentes (UNIT), Grupo de Pesquisa em Histria da Educao:

intelectuais, instituies e prticas escolares, mariangela_dias@unit.br 2 Jos Carlos Santos, Mestre em Educao, Universidade Tiradentes (UNIT), Grupo de Pesquisa em Polticas Pblicas, Gesto Scio educacional, Formao de Professores (GPGFOP), jose_csantos@unit.br 3 Anne Emilie Souza de Almeida Cabral, Mestre em Educao, Universidade Tiradentes (UNIT), Grupo de Pesquisa em Histria da

Educao: intelectuais, instituies e prticas escolares, anne_emilie@unit.br

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INTRODUO

Vivemos em um momento complexo e marcado pelo crescente uso das

tecnologias digitais, principalmente no que diz respeito comunicao e informao, o

que tem encurtado distncias, influenciando e acelerando as tomadas de decises e os

processos histricos. Esse uso tecnolgico frequente vem adentrando no cotidiano das

pessoas nos mais diversos campos da atividade humana. A educao, por sua vez, no

poderia se encontrar afastada desse processo.

A presena das tecnologias na educao algo notrio e inquestionvel,

principalmente quando se usa como recurso didtico. Dentro deste contexto a Educao

a Distncia vem se apresentando no sculo XXI como uma ferramenta concreta que

vem permitindo a educao superior ultrapassar os centros urbanos, levando formao

continuada e permanente atravs do acesso as novas tecnologias.

Deve-se considerar que a EAD parte de um amplo e contnuo processo de

mudana, que envolve no s a democratizao do acesso a nveis crescentes de

escolaridade e atualizao permanente como a tambm a adoo de novos paradigmas

educacionais, em que a aprendizagem esta voltada para a formao de sujeitos

autnomos, capazes de buscar, criar e aprender ao longo de toda vida e de realizar

intervenes no mundo o qual esta inserido.

Diante das transformaes presentes, aumentam as presses por maior qualidade

no processo educacional e espaos para a construo do saber, espaos estes que no

mais se resumiro a sala de aula, mais um espao de aprendizagem cujo ambiente

favorea ao desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar, crtico, criativo, aberto a

diversidade cultural e claro comprometido com o ambiente fsico e social em que

vivem. (SILVA, 2003).

Analisando a realidade brasileira e as suas demandas nos cursos superiores,

percebe-se que a Educao a Distncia a modalidade de educao mais vivel e

oportuna para atender as exigncias impostas pela sociedade e ao fluxo de indivduos

em busca da qualificao. Vale ressaltar que a Educao a Distncia parte de um

amplo e continuo processo de mudana, inclusive respaldada na LDB 9394/96 nos

artigos 80 e 87, que inclui no s a democratizao de acesso a nveis de escolaridade,

como tambm a adoo de novos paradigmas educacionais.

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AS POLTICAS PBLICAS NOS CURSOS DE MODALIDADE DE ENSINO

EAD

As primeiras experincias em educao distncia foram singulares e isoladas.

No entanto, j foram significativas para pessoas implicadas na questo religiosa. A

exemplo h o apstolo So Paulo, que escreveu suas famosas epstolas a fim de

ensinar as comunidades crists da sia menor, como viver como crists. (PETERES,

2003. p.29). Para isso, ele usou as tecnologias da escrita e dos meios de transportes para

a divulgao do seu trabalho missionrio. Isso j era claramente uma substituio da

pregao do ensino face a face por uma pregao de ensino assncrona e mediada.

Esse anacrnico de Peteres (2003) nos informa que desde tempos antigos j se

incutia modelo de educao distncia, porm muito restrito. Entretanto, foi apenas em

meados do sculo XIX, que pode ser identificada em todos os lugares. Essa expanso

foi ocasionada por conta da industrializao, em que veio modificar as condies

tecnolgicas, profissionais e sociais de vida, trazendo assim a primeira abordagem geral

acerca da educao distncia. No entanto, os sistemas educacionais da poca no

conseguiam adaptar-se a forte mudana de paradigma educacional, em que as

necessidades no eram sequer identificadas e ao menos supridas.

Ao notar essa situao, os empresrios no incio da revoluo industrial,

principalmente os editores, aproveitaram-se das lacunas no sistema educacional e

resolveram lucrar com a produo e distribuio em massa de colees didticas atravs

das novas tecnologias dos correios e das ferrovias.

Assim, surgiram muitas escolas por correspondncia em pases como a

Inglaterra, Frana, Alemanha e mais tarde em outros continentes. Essas prticas

tornaram-se importantes porque ofereciam instruo quelas pessoas que foram

esquecidas pelo sistema educacional, sujeitos que desejavam ascender socialmente na

vida, objetivando uma melhor qualidade de vida.

Segundo Peteres (2003, p.31), dois aspectos desta forma particular de ensino a

distncia contriburam para a sua importncia, entre eles: o oferecimento de instruo

via correspondncia com o apoio do rdio, para as pessoas que moravam em reas

remotas; a oportunidade de informao para as pessoas que residiam longe dos seus

pases de origem, nas colnias, a exemplo dos colonos britnicos que no tinham o

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acesso a universidade tradicional, dedicando-se aos estudos sozinhos no intuito de

realizar os exames da Universidade de Londres.

Essas atividades configuram-se em outra raiz da educao distncia e da

educao superior aberta moderna. Mais adiante, nos anos 70, a educao distncia

ganhou uma nova abordagem, modificando significativamente o cenrio educacional.

Esse fato caracterizado pelo uso adicional de dois meios de comunicao de massa

eletrnicos analgicos - o rdio e a televiso mais ainda o uso do vdeo, fitas cassete,

assim como os centros de estudos. As novas tecnologias foram usadas de modo

integrado e no apenas ocasionalmente.

Neste mesmo perodo, as universidades contaram com o financiamento

governamental que permitiu o desenvolvimento de materiais didticos de alta qualidade.

A produo em massa de materiais impressos foi suplementada pelas transmisses dos

poderosos meios de comunicao (rdio-televiso).

A fim de implementar suas polticas educacionais, os governos criaram

universidades autnomas de uma nica modalidade de ensino distncia que conferiam

graus. As principais caractersticas desta proposta poltica foram: Progresso na criao e

no acesso educao superior para grupos maiores de adultos, experimentao

pedaggica, o uso cada vez maior das tecnologias educacionais, a introduo e

manuteno ao aprendizado aberto e permanente.

Os resultados destes avanos tornaram a educao distncia ainda mais

relevante do que antes. Neste momento, esta forma de aprendizagem passa a ser

reconhecida e financiada pelos governos. Entre os anos de 1970 e 1980 a imagem da

educao distncia nunca havia se tornado to importante e to valorizada.

(PIMENTA, 1995).

At ento, pode-se verificar trs perodos na histria da educao distncia. O

primeiro momento, projetos singulares que criaram e testaram mtodos para o

aprendizado on-line. O segundo perodo representa a era da educao por

correspondncia promovida pela iniciativa privada e logo depois pelo Estado. E o

terceiro perodo a era da educao distncia pela universidade aberta. Para Peteres

(2003, p. 33), esta ltima etapa em especial atraiu a ateno mundial e tornamos

testemunhas de um avano inesperado deste mtodo na educao superior.

necessrio enfatizar que a importncia crescente deste mtodo de ensinar, est

intimamente relacionada s tecnologias utilizadas em cada etapa: escrita, meios

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impressos, transportes por meio de avies, ferrovias, carros, transmisso das velhas

mdias como o rdio e a televiso, assim como pelas novas mdias em especial o

computador. (LVY, 1999).

Para Moran (2000), a Educao Distancia o processo de ensino-

aprendizagem, mediado por tecnologias, em que professores e alunos esto separados

espacial e temporalmente. Apesar de no estarem normalmente juntos, fisicamente, os

mesmos agora, podero estar conectados, interligados por tecnologias, com a internet,

utilizando os seguintes recursos: rdio, correio, TV, Cd-room, telefone e tecnologias

semelhantes.

O ensino distncia um sistema tecnolgico de comunicao

bidirecional, que pode ser de massa e que substitui a interao pessoal

entre professor e aluno na sala de aula, como meio preferencial do

ensino, pela ao sistemtica e conjunta de diversos recursos didticos

e pelo apoio de uma organizao e tutoria que propiciam a

aprendizagem autnoma dos estudantes (ARETIO, apud IBNEZ,

1996, p. 10).

Desde o surgimento da EAD at os dias atuais, diferentes meios e tecnologias de

informao e comunicao foram incorporados como suporte s propostas pedaggicas,

tais como: impressos, rdio, televiso e Internet, promovendo uma flexibilizao do

espao e do tempo que oportuniza a formao adequada dos alunos.

Ao ressaltar a modalidade de educao distncia em nvel superior, preciso

acrescentar que esta modalidade foi oficializada apenas 2007 pela Secretaria de

Educao a Distncia MEC. A criao destes cursos tornam-se uma aliada na

expanso da oferta de cursos de nvel superior.

A fim de oficializar a organizao destes cursos, a LDB 9.394/96 e o Decreto

5.622/2005 tornaram-se um referencial norteador para subsidiar os atos legais de

implantao destes cursos perante os atos legais do Poder Pblico.

Esse Decreto define que a Educao Distncia se caracteriza como uma

modalidade de ensino que utiliza os meios tecnolgicos para o processo de ensino e

aprendizagem. Tem metodologia, gesto e avaliao diferenciadas. E mesmo sendo

distncia, ela tem que seguir alguns critrios que so obrigatrios como: avaliaes de

estudantes; estgios obrigatrios; defesa de trabalhos de concluso de curso

e atividades relacionadas a laboratrios de ensino.

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A fim de complementar as aes deste Decreto, foi institudo o Decreto n. 5.800

em que apresentada s diretrizes de como deve dispor o Sistema de Ensino da

Universidade aberta (UAB), estruturando a modalidade de educao distncia.

No artigo 1 deste ltimo Decreto so apresentados os objetivos da UAB, logo

apresentam as seguintes objees para a abertura de cursos nesta modalidade,

I - oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formao inicial e

continuada de professores da educao bsica;

II - oferecer cursos superiores para capacitao de dirigentes, gestores e

trabalhadores em educao bsica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios;

III - oferecer cursos superiores nas diferentes reas do conhecimento;

IV - ampliar o acesso educao superior pblica;

V - reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes

regies do Pas;

VI - estabelecer amplo sistema nacional de educao superior distncia; e

VII - fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educao a

distncia, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior

apoiadas em tecnologias de informao e comunicao.

Todas essas objees permitem credibilizar oferta desta modalidade nas

instituies de ensino superior, portanto so evidenciados pontos relevantes acerca da

estrutura fsica, administrativa, pedaggica e jurdica. A fim de que estes cursos tenham

validade nacional e que seus diplomas sejam entregues conforme a legislao

educacional pertinente.

Ainda no Decreto 5.800 de 8 de junho de 2006, explicita que os cursos de

educao distncia devem ter o mesmo tempo de oferta dos cursos presenciais, e as

disciplinas com as mesmas cargas horrias. Todo esse rigor, organizao, criao, oferta

e desenvolvimento baseiam-se com a LDB 9.394/96, regulamentando-se a partir da

modalidade de educao nacional. A mesma concepo do presencial se mantm

presente nos cursos distncia, com a juno do ensino, pesquisa e extenso.

A educao distncia no Brasil tem trazido grandes mudanas, principalmente

para as pessoas que no tinham acesso a educao presencial, por falta de tempo ou por

no terem condies de pagar um curso mais caro. Essa modalidade de ensino est

abrangendo cada vez mais o sistema de educacional brasileiro. Muitas escolas,

universidades e empresas esto utilizando a EAD para facilitar o acesso educao.

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Porm, as pessoas que queiram fazer um curso distncia, tem que ter motivao,

disciplina e principalmente saber utilizar os recursos tecnolgicos em prol do seu

aprendizado.

A EAD chega com solues, oportunidades e perspectivas que, pelo modelo

presencial, seria difcil ou impossvel atingir. Os diferentes mtodos e tecnologias,

inseridos no contexto educacional, o reconhecimento formal da validade e da qualidade

dos cursos distncia, bem como a adeso de um grande nmero de IES a essa

modalidade tm incentivado um crescente reconhecimento do valor e contribudo em

muito para o aumento da credibilidade por meio no apenas do aumento do nmero de

oferta de cursos, mas tambm do reconhecimento da necessidade legislativa. (LITWIN,

2001).

Com relao avaliao do desempenho do estudante o Decreto 5.622 traz no

artigo 4, que esta deve acontecer que para fins de promoo, concluso e obteno de

diploma e certificados, em que o graduando devera cumprir as atividades programadas e

avaliaes presencias.

Como tambm explica que, aos alunos que desejarem realizar transferncia de

uma modalidade a outra ou aproveitamento de disciplinas respeita-se o rigor

administrativo dos cursos de modalidade presencial. Por tanto, no existe distino

entres ambas modalidades, tendo apenas como ponto diferenciado que a metodologia

de aprendizagem, em que o aluno torna-se responsvel pela sua aprendizagem, pois ele

mesmo define seus horrios de estudo.

Estes decretos foram criados a fim de explicar como devem proceder as

instituies que tenham EAD, portanto ilustra explicaes sobre os mecanismos de

criao, organizao, oferta e desenvolvimento do curso na modalidade em EAD.

Sobre o ato de credenciamento para a oferta de cursos e programas na

modalidade distncia, o artigo 9 do Decreto n. 5.622, informa que destinado s

instituies de ensino, pblicas ou privadas. Podendo ser ofertado cursos em nveis de

graduao, especializao, mestrado, doutorado e educao profissional tecnolgico.

Logo, o pedido de credenciamento da instituio dever ser formalizado junto ao

rgo responsvel, mediante o cumprimento dos seguintes requisitos: ter habilitao

jurdica, regularidade fiscal e capacidade econmico-financeira, conforme dispe a

legislao em vigor; possuir um histrico de funcionamento da instituio de ensino,

quando for o caso; apresentar um plano de desenvolvimento escolar, para as instituies

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de educao bsica, que contemple a oferta, distncia, de cursos profissionais de nvel

mdio e para jovens e adultos; ter um plano de desenvolvimento institucional, para as

instituies de educao superior, que contemple a oferta de cursos e programas a

distncia; apresentar o estatuto da universidade ou centro universitrio, ou regimento da

instituio isolada de educao superior; ter um projeto pedaggico para os cursos e

programas que sero ofertados na modalidade distncia; garantir um corpo tcnico e

administrativo qualificado; apresentar corpo docente com as qualificaes exigidas na

legislao em vigor e, preferencialmente, com formao para o trabalho com educao a

distncia; apresentar, quando for o caso, os termos de convnios e de acordos de

cooperao celebrados entre instituies brasileiras e suas co-signatrias estrangeiras,

para oferta de cursos ou programas a distncia; descrio detalhada dos servios de

suporte e infra-estrutura adequados realizao do projeto pedaggico.

Em relao ao artigo 12 inciso X ainda deste decreto, explicitado em suas

alneas a, b, c, d que as instituies devem proporcionar aos ingressantes de seus cursos

instalaes fsicas e suporte, infra-estrutura tecnolgica de suporte e a disponibilizao

de um atendimento remoto aos estudantes e professores; ter com laboratrios

cientficos, quando for o caso para cursos que necessitem de aulas prticas; plos de

educao distncia, para a execuo descentralizada de funes pedaggico-

administrativas do curso, quando for o caso; bibliotecas adequadas, inclusive com

acervo eletrnico remoto e acesso por meio de redes de comunicao e sistemas de

informao, com regime de funcionamento e atendimento adequados aos estudantes de

educao distncia.

J o artigo 14, diz que o credenciamento tem o prazo de validade de at cinco

anos, podendo ser renovado mediante novo processo de avaliao. A instituio

credenciada dever iniciar o curso autorizado no prazo de at doze meses, a partir da

data da publicao do respectivo ato, ficando vedada, nesse perodo, a transferncia dos

cursos e da instituio para outra mantenedora. Caso a implementao de cursos

autorizados no ocorra no prazo definido, os atos de credenciamento e autorizao de

cursos sero automaticamente tornados sem efeitos.

Bem como, se for identificadas deficincias, irregularidades ou descumprimento

das condies originalmente estabelecidas, mediante aes de superviso ou de

avaliao de cursos ou instituies credenciadas para educao distncia, o rgo

competente do respectivo sistema de ensino determinar, em ato prprio, observado o

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contraditrio e ampla defesa, a instalao de diligncia, sindicncia ou processo

administrativo, ainda suspenso do reconhecimento de cursos superiores ou da

renovao de autorizao de cursos da educao bsica ou profissional, seguido de

interveno, desativao de cursos e ou descredenciamento da instituio para oferta de

educao distncia.

Por fim, a responsabilidade pela oferta dos cursos ou programas a distncia, no

que diz respeito a implantao de plos de educao a distncia, seleo e capacitao

dos professores e tutores, matrcula, formao, acompanhamento e avaliao dos

estudantes, emisso e registro dos correspondentes diplomas ou certificados ficaro a

cargo da instituio promovedora dos cursos. Ao cumprir todas as aes previstas nas

leis, decretos e portarias sobre a EAD, os diplomas e certificados de cursos e programas

distncia, expedidos por instituies credenciadas e registrados na forma da lei, tero

validade nacional.

CONSIDERAES FINAIS

Ao findar a produo desse texto, percebe-se que um dos grandes desafios

entender adequadamente essa legislao a fim de dar a segurana e garantir a qualidade

a todos os processos, segundo a inteno do legislador. Ao estudar a legislao,

notamos o quanto ela abre caminhos para interpretaes, o que pode ser visto como

positivo: entretanto, para que ela seja satisfatria e integrada ao contexto educacional

essencial o conhecimento dos direitos, deveres e das consequncias das violaes,

cometidas por aqueles que, de alguma forma, devem segui-la e optam por no faz-lo.

Esse novo cenrio educacional vem apresentando uma crescente insero dos

mtodos, tcnicas e tecnologias de educao distncia, o que tem atrado um grande

nmero de estudantes em busca de ingressar no ensino superior.

Ao apropriar-se desse contexto, notrio que o modelo atual de sociedade na

chamada sociedade em rede que est presente desde a dcada de 70, em que o

conhecimento fica disponvel e acessvel nos mais diferentes espaos, construdos por

diferentes sujeitos. (LIBNEO, 2007).

A partir desse novo modelo de sociedade que o paradigma educacional

adequou-se, possibilitando o acesso informao por meio das novas tecnologias

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digitais virtuais, o modelo de educao tradicional centrado no docente praticamente

no atende mais as necessidades dos envolvidos no processo.

O professor e o aluno tornam-se atores principais, sendo o professor aquele que

desperta confiana, motivao, entusiasmo, orienta os caminhos e mostra as

possibilidades; e o aluno aquele que questiona, produz, contribui e constri sua

aprendizagem baseado nas suas vivncias e interesses.

Considerando que a mediao pedaggica em EAD vai alm do estar entre

discente e contedo, tambm estar junto dialogando, aprendendo a aprender dentro de

um universo de possibilidades, para construir, criar e por fim atingir um mesmo

objetivo: a aprendizagem. Pensando assim, foi que as prticas pedaggicas presentes

nos cursos de modalidade a distncia permitem a democratizao do acesso a

informao e as variadas formas de produo e disseminao do conhecimento. Isto

porque, os estudantes de classe social menos favorecidas social e economicamente

podem ter acesso e usufruir destas tecnologias e seus benefcios.

Com isso, o desafio moderno a ser enfrentado pelas instituies educacionais,

consiste em entender que a tecnologia, com todas as suas possibilidades e tcnicas,

fortalece o sistema educacional e aponta para uma nova sociedade. Enfim, percebemos

o quanto a Internet abre novos horizontes para o processo educativo e pe em cheque

todo o processo formal de ensino que vigora at ento.

REFERNCIAS

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