os judeus nas vilas da guarda, santarém, Évora

Parte II

Artigos

Pag 121-148:Pagina 1-28.qxd 19-09-2010 13:38 Page 121

Cadernos de Estudos Sefarditas, n. 9, 2009, pp. 121-148.

Os judeus nas vilas da Guarda, Santarm, vorae Beja, segundo os seus Costumes e Foros 1

Alice TavaresFaculdade de Letras da universidade de LisboaCtedra de estudos Sefarditas Alberto Benveniste

Os judeus eram, na Pennsula ibrica medieval, uma comuni-dade diferenciada 2 com uma identidade e caractersticas prprias.Distinguiam-se pela sua prtica religiosa, pela sua tradio cultural ciosamente preservada , enfim pelas suas vivncias sociais, cons-titua um corpo parte, quase paralelo e, por vezes, concorrencial, estrutura social crist. 3 parte de os judeus serem consideradospropriedade rgia, dispunham de uma certa autonomia e de umestatuto jurdico especfico nas sociedades municipais.

Os cristos tornadios 4 so tambm um outro grupo con -

1 Siglas e abreviaturasCFB Costumes e foros de BejaCFBb Costumes e foros de BorbaCFG Costumes e foros da GuardaCFS Costumes e foros de SantarmCGCA Costumes de Garvo comunicados de AlccerCSCO Costumes de Santarm comunicados a OriollaCSCVNA Costumes de Santarm comunicados a Vila Nova do AlvitoPMH - Portvgaliae Monumenta HistricaTt. Ttulo2 FrANCiSCO ruz Gmez, Juderas y Aljamas en el mundo rural de la Castilla me -

dieval, in Xudeus e Conversos na Historia. Sociedad e Inquisicin. Actas do Congreso Internacional deRivadavia 14-17 de Outubro de 1991, ed. Carlos Barros, tomo ii, Santiago de Compostela,Diputacin de Ourense e La editorial de la Historia, 1994, p. 112.

3 mANueLA SANTOS SiLVA, As Cidades (Sculos Xii XV), in Histria de Portugal,direco de Joo medina, vol. iii, Amadora, ediclube, 1993, p. 281.

4 entende-se por cristo tornadio, o judeu ou o muulmano que se converteu fcrist.


tem plado nos costumes e foros, que lhes garantiam uma certa pro-teco, no sentido de os inserir no seio das comunidades municipaise de evitar atitudes de excluso pela nova condio religiosa.

As vilas da Guarda, Santarm, vora e Beja preocuparam-se emr e gulamentar as relaes entre judeus e muulmanos e a maioriacrist, atravs das suas normas costumeiras 5. Tratavam-se de nor -ma tivas locais, consuetudinrias, nascidas da necessidade espont-nea de auto-regulamentao das prprias populaes. mais tarde,teriam sido, paulatinamente, passadas a escrito, talvez a partir dosfins do sculo Xii at aos incios do sculo XiV. estas funcionamcomo uma espcie de cdigos que legislavam a vida da populaonos domnios pblico e privado.

Os seus cdigos costumeiros permitem-nos dar uma viso econhecer ainda o estatuto jurdico-social, os privilgios, os compor-tamentos, as actividades e os modi vivendi da populao judaica.

Personalidade Jurdica

Como sabido, a populao judia tinha um estatuto jurdicoprprio, gozando de uma certa liberdade e autonomia na sociedademunicipal, dispondo ainda de certos privilgios judiciais. As autori-dades locais, os mordomos, no podiam intervir e nem exigir o pa -gamento de coimas e decretar omizio aos judeus que cometessemalgum delito contra indivduos da mesma comunidade ou contramuulmanos. 6

ALiCe TAVAreS

124

5 Saliente-se que os costumes e foros de vora encontram-se actualmente desapareci-dos, embora seja possvel fazer uma reaproximao a partir dos corpus costumeiros deTerena, Alcovas e de Garvo comunicados de Alccer.

6 Que nom deuem leuar cooymha dos mouros nem de judeos. Costume he queo moordomo non deue a leuar cooymha nem omezio dos mouros forros nem de catyuosnem de judeos se a fezerem contra mouros ou mouros contra judeos os huuns contraoutros mouros contra mouros ou judeos contra judeos, in Costumes e foros de Beja, inPMH. Leges et Consuetodines, volumen ii, Olisipone, iuSSu Academiae Seicentiarum Olisi-ponensis, mDCCCLVi, p. 55, Tt. [50].


em Santarm, por exemplo, os judeus, notificados judicial-mente, no eram obrigados a pagar ao porteiro da comuna, porcausa das demandas dos cristos 7 e, nos pleitos judiciais, elestinham a opo de responderem em tribunal com ou sem a pre-sena do alcaide da vila. 8

O juramento dos hebreus seguia a lei mosaica. este era aceite etolerado nas sociedades municipais. Antes de as testemunhas seremouvidas, o juramento era feito na sinagoga com os cinco Livros demoiss, a Torah, revelando uma preocupao pelos princpios sa -grados desta minoria. Na vila de Beja, os judeus juravam diante dorabi, que se encontrava parte, e do porteiro do concelho que sedeslocava at sinagoga. este ltimo servia de testemunha e deviainformar justia o decurso do juramento. S assim que o juizpodia tomar conhecimento da palavra do judeu. 9 em Santarm,

125

OS JuDeuS NAS ViLAS DA GuArDA, SANTArm, VOrA e BeJA, SeGuNDO OS SeuS COSTumeS e FOrOS

7 Custume dos judeus, e dos seos porteiros. Custume he dos judeus, que nom devem a darao seu porteiro nimigalha por chamamento de christo, in zeFeriNO BrANDO, Monu-mentos e Lendas de Santarm, Lisboa, David Corazzi editor, 1883, p. 416, Tt. [274].

8 Como deve responder o moordomo e o judeu sem alcayde. Custume he, que o moordomo eo judeu que respondam seu alcayde, e com alcayde. Assy se guarda, in Costumes e forosde Santarm, in iDem, Ibidem, p. 370, Tt. [42]; Costumes e foros de Santarm, in PMH.Leges et Consuetodines, volumen ii, Olisipone, iuSSu Academiae Seicentiarum Olisiponen-sis, mDCCCLVi, p. 20, Tt. [27]; mAriA CeLeSTe mATiAS rODriGueS, Dos Costumes de San-tarm. Dissertao de mestrado em Lingustica Portuguesa Histrica apresentada Facul-dade de Letras da universidade de Lisboa, 1992. exemplar policopiado, p.117,[27];Costumes de Santarm comunicados a Oriolla, in PMH. Leges et Consuetodines, volu-men ii, Olisipone, iuSSu Academiae Seicentiarum Olisiponensis, mDCCCLVi, p. 37,Tt. [22]; Costumes de Santarm comunicados a Villa Nova dAlvito, in PMH. Leges etConsuetodines, volumen ii, Olisipone, iuSSu Academiae Seicentiarum Olisiponensis,mDCCCLVi, p. 46, Tt, [18]; CFB, vol. ii, op. cit, p. 65, Tt. [155]. Vide, SAuL ANTNiOGOmeS, Grupos tnico-religiosos e estrangeiros, Nova Histria de Portugal. Portugal emdefinio de fronteiras. (1096-1325). Do Condado Portucalense crise do sculo XIV, 1. edio, vol.iii, Lisboa, editorial Presena, 1996, p. 365; JOAquim De ASSuNO FerreirA, EstatutoJurdico dos Judeus e Mouros na Idade Mdia. (Luzes e sombras na convivncia entre as trs religies),Lisboa, universidade Catlica editora, 2006, p. 306.

9 Dos judeos. Costume he que os judeos deuem iurar pelos V liuros de moyses aque eles chamam toura dentro en na seagoga presente a parte e o arabi que o esconiure e


registavam-se algumas diferenas. Os judeus juravam com os Livrosdo Pentateuco nos braos, ao mesmo tempo que eram esconjura-dos pelo Arrabi ou pelos inquiridores, em representao da justia.O porteiro podia substituir os inquiridores 10, com o objectivo deacompanhar o juramento. 11 O rabi tinha, portanto, a funo deacom panhar os juramentos dos judeus, quer nos pleitos comoutros judeus, quer com os cristos. 12

Nos casos de violncia fsica provocada por cristos contra osjudeus 13, as partes envolvidas no podiam prestar juramento, ex -cepto, se as feridas fossem provadas pelos homens bons cristos.Ou seja, as leses no tinham validade judicial, se no fossem com-provadas previamente, devendo ser provadas por testemunho decristos e de judeus. 14

ALiCe TAVAreS

126

huum porteiro do conelho que diga justia en como aquel judeu iurou e entom o juizsabha do judeu a uerdade., in CFB, vol. ii, op. cit, p. 71, Tt. [230]. Vide, SAuL ANT-NiO GOmeS, op. cit, p. 365; JOAquim ASSuNO FerreirA, op. cit, p. 306; J. LeiTe VAS-CONCeLLOS, Etnografia Portuguesa. Tentame de Sistematizao, vol. iV, Lisboa, imprensa Nacio-nal, 1958, p. 121; PiLAr LeN TeLLO, Disposiciones sobre judos en los fueros de Castillay Len, in Sefarad. Revista del Instituto Arias Montano de Estudios Hebraicos, Sefardes y de OrientePrximo, Ano XLVi, Facs. 1- 2, madrid, 1986, pp. 286-287; mAriA JOS FerrO TAVAreS,Os judeus em Portugal no sculo XIV, Lisboa, universidade Nova, 1982, p. 35; FOrTuNATO DeALmeiDA, Histria da Igreja em Portugal, vol. i, Porto, Portucalense editora, 1967, p. 209.

10 Os inquiridores eram funcionrios dependentes do rei nos concelhos. encontra-vam-se nos municpios de Santarm, Beja, Oriola e Vila Nova do Alvito. Actuavam comouma espcie de agentes judiciais, incumbidos, especialmente, de promover a conciliaoentre as partes en litgio. estavam ainda encarregados de seleccionar e preparar as testemu-nhas para os preitos judiciais.

11 Da jura dos judeus. Custume he, que os judeos, que am de jurar, que vaam jurar ssinagoga, teendo a toura, com cinquo libros de moyses nos braos, e esconjuralo o arrabi,ou a justia, ou os enqueredores, que hy forem per mandado da justia, e se hy justia, ouenqueredores nom forem, ir hy hu porteiro, que d f, como jura, e aparte, que h, veiajurar se quiser. Assim se guarda, in zeFeriNO BrANDO, op. cit, p. 365, Tt. [17].

12 mAriA JOS FerrO TAVAreS, op. cit, p. 28.13 Costume he que se o christao peleiar com mouro ou com judeu e sse ferem que

nom jurem com na ferida o christao nem o mouro nem o judeu. Saluo se prouarem asferidas com homeens boons christaos ao christao e mouros e judeos. in CFB, vol. ii,op.cit, p. 64, Tt. [129].

14 SAuL ANTNiO GOmeS, vol. iii, op.cit, p. 364.


Sobre os conflitos entre os hebreus, mouros e cristos, os costu-mes e foros de Beja e de Santarm determinavam que todas as tes-temunhas, independentemente da f religiosa, podiam prestar osseus depoimentos em tribunal. 15

Na vila de Beja, em caso de delito de agresso fsica praticadopelo judeu contra algum cristo durante o processo de demanda, astestemunhas deviam ser de preferncia crists. Os judeus quetinham assistido ao crime, podiam ser tambm consideradas teste-munhas 16. O autor do crime tinha ainda o direito a defender-se.Nestes casos, a justia era aplicada pelo rei. A pena consistia na sen-tena de morte.

Por outro lado, nas demandas de judeus contra cristos ou vice--versa realizadas no concelho, as testemunhas de ambas as partestinham que ser obrigatoriamente crists 17. mas, em Santarm, as tes-

127


15 Costume. Costume he que se peleiarem mouros ou judeus que prouem comchristaos se hy christaos esteuerem ou per mouros ou per judeos se hy esteuerem e leixa-remno en eles. e sse de cada huma leey hy dous esteuerem per que possa seer prouado todosprouarem ygualmente non auer hy corregimento., in CFB, op.cit, p. 64, Tt. [138]; CFS,vol. ii, op. cit, p. 30, Tt. [137]; zeFeriNO BrANDO, op. cit, p. 392, Tt. [158]; CFBb,mAriA CeLeSTe mATiAS rODriGueS, op. cit, pp. 140-141, Tt. [137]. Vide, SAuL ANTNiOGOmeS, vol. iii, op. cit, pp. 364-365; JOAquim ASSuNO FerreirA, op. cit, p. 306; J. LeiTeVASCONCeLLOS, vol. iV, op. cit, pp. 121-122; mAriA JOS FerrO TAVAreS, op. cit, p. 86.

16 Do judeu que fere o christao. Costume he que se o judeu ha alguma demandacom algum christao e o judeu fere o christao deue o judeu porem morrer. e esta justiadeue seer feita per elrey. e sse per uentuira o judeu que fere o christao e conhoendoo oulhy dam juizo de proua deuemlho a prouar com christaos e ualer seu testemuyno. e sseper uentuira o fere en tal logar que estem hy judeos deueo prouar per judeos e per chris-taos., in CFB, vol. ii, op. cit, pp. 64-65. Vide, mAriA JOS FerrO TAVAreS, op. cit, p. 85; SAuL ANTNiO GOmeS, op. cit, p. 364; JOAquim ASSuNO FerreirA, op. cit, p. 306.

17 Como o christa que ha demanda com o judeu, deve provar per christaas. Custume he, quese christao ha demanda no concelho contra judeu, ou judeu contra christao, de qualquiser provar contra o outro, deve provar por christaos. Como sse guarda este custume. Assi seguarda na prova dos processos, que som feitos perante os alvazijs, e quanto he nos feitoDante os doutros, que nom som ditos em juzo, husasse que se prove per judeos e perchristos, in zeFeriNO BrANDO, op. cit, pp. 382-383, Tt. [112]. Cf. CFS, vol. ii, op. cit, p. 26, Tt. [91]; mAriA CeLeSTe mATiAS rODriGueS, CFBb, op. cit, p. 130, Tt.[91]; CFB, vol. ii, op. cit, p. 67, Tt. [178].


temunhas eram apresentadas aos alvazis 18 e, segundo os seus costu-mes e foros, e quanto he nos feito Dante os doutros, que nom somditos em juzo, husasse que se prove per judeos e per christos. 19

A presena de cristos, como testemunhas, era ainda importantenos casos de dvidas aos judeus. Os costumes e foros de Santarm ede Beja exigiam que o devedor saldasse a sua dvida diante de teste-munhas crists e hebraicas, com o fim de se certificarem do paga-mento do dbito. Se o judeu no comparecesse para receber o di -nheiro emprestado, o valor da dvida devia ser entregue a umho mem bom. 20 em Santarm, os seus costumes ressalvam a partici-pao do almotac 21 neste tipo de circunstncias 22.

ALiCe TAVAreS

128

18 Trata-se de um cargo provavelmente de origem muulmana. Nos concelhos de San-tarm e de Beja, os alvazis eram eleitos anualmente. As obrigaes judiciais consistiam naaplicao da justia, sobretudo, quando se trata de crimes de violncia fsica, agressoverbal, invaso e destruio da propriedade privada e nos casos de direito sucessrio. esta-vam ainda encarregados de fazer notificaes judiciais, fazer detenes, emitir mandatosde captura, tomar conhecimento das testemunhas nas querelas judiciais entre cristos e asminorias, entre outras funes. As funes administrativas consistiam em nomear os fun-cionrios do concelho e podiam participar nas alteraes as leis municipais.

19 zeFeriNO BrANDO, op. cit, pp. 382-383, Tt. [112].20 Do homem que quer paguar sa deuida ao judeu. Custume he quem uay pera

paguar sa diuyda ao judeu deue mostrar os dinheiros ante judeos e crischaos e se o judeuy non for deueos a meter en mao duu homem boom que os tenha., in CFS, op. cit, p. 25, Tt. [79]. Cf. zeFeriNO BrANDO, op. cit, pp. 380-381, Tt. [101]; mAriA CeLeSTemATiAS rODriGueS, CFBb, op. cit, p. 128, Tt. [79]; CFB, op. cit, p. 68, [193]. Vide,SAuL ANTNiO GOmeS, vol. iii, op. cit, p. 365; JOAquim ASSuNO FerreirA, op. cit, p.306; FrANCiSCO ruiz Gmez, op. cit, p. 120.

21 Foi possivelmente um cargo de origem muulmana. Consiste numa magistraturamen sal, organizada em Almotacs maiores e Almotacs menores. eram nomeados pelocon celho e, na vila de Beja, tambm pelo Alcaide. Gozavam do privilgio da iseno de im -postos, como a jugada. Os almotacs podiam aplicar a justia, quando se tratava de assuntoscomunitrios e de invaso da propriedade privada. Funcionavam ainda como uma espciede medianeiros de ltima instncia em conflitos entre cristos e judeus. Nas questes finan-ceiras, estes colaboravam com o rei na defesa dos seus direitos sobre o vinho (relego) epodiam exigir o pagamento de impostos, como a almotaaria (imposto concelhio) relacio-nados com as transaces comerciais. estavam ainda encarregados da inspeco dos espaoscomerciais, dos pesos e das medidas, da fixao dos preos, do controle da qualidade dosprodutos alimentares e dos ingredientes utilizados nos processos de fabrico.

22 () Como se guarda este custume. Assy se guarda, fazendoo per autoridade do almo-tac, in zeFeriNO BrANDO, op. cit, pp. 380-381, Tt. [101].


As esposas crists de Santarm podiam ir ao concelho queixa-rem-se dos judeus que insistiam em fazer emprstimos aos seus ma -ridos. estas deviam ainda ir ao encontro do tabelio para solicita-rem uma Carta de Testemunho. Com esse documento, as mulheresestavam aptas para enfrentarem os judeus prestamistas na justia 23,pretendendo alegar que os seus cnjuges no possuam dvidas. Amesma situao ocorria no concelho de Beja. Nesta vila, porm, amulher necessitava tambm de mais outra testemunha.24 Cabia, por-tanto, esposa a responsabilidade pelas dvidas contradas pelo seumarido. 25

Judeus como autores e vtimas de delitos

Os judeus, assim como os mouros e os cristos eram alvo delegislao que regulamentavam as suas actuaes criminais nos con-celhos. Os delitos de sangue e de violncia fsica seriam comuns navida municipal. A vila de Santarm e o povoado de Vila Nova doAl vito (actual Baronia) condenavam os actos de violncia entre in -divduos de credo religioso diferente: Judeu nem mouro non podefazer ferida assinaada contra crischo nem crischo contra eles

129


23 Custume da defensom, que manda poer a molher a sseu marido, que lhy nonenprestem. Custume he, que se a molher dalguem quer defender, que o judeu, nem mouro,nem christao, que non enprestem sobre cousa, que aia com seu marido, que devem a yrao concelho, e frontarlho pela justia, e fazerlhende queixume: e outrossy aos tabalies daterra, e pedir ende hua carta en testemunho, e yr aos judeos, e frontarlho, e valerlha. Comosse guarda este custume. esto se guarda per esta guysa: se o marido he desgastador, vay amolher ao concelho, e prova como o marido he desgastador, e os alvazijs mandam apre-goar, que nenhu, e se o fezer, que non lhe valha, in zeFeriNO BrANDO, op. cit, p. 383,Tt. [115].

24 in CFB, vol. ii, op. cit, p. 68, Tt. [198]. Vide, SAuL ANTNiO GOmeS, vol. iii,op. cit, p. 365; JOAquim ASSuNO FerreirA, op. cit, p. 306.

25 AGuSTN BermDez AzNAr, Perfil jurdico de la mujer en el Fuero de Alcaraz, inMiscelnea Medieval Murciana, vol. XiX-XX, murcia, 1995-1996, pp. 32-33 e 43, in Servicio dePublicaciones de la Universidad de Murcia, http://revistas.um.es/mimemur/article/view/7821/7581, 12 de Dezembro de 2008.


senom per homens boons. 26 em Beja, todo o judeu que ferisse ocristo, era condenado pena de morte 27.

Os cristos tornadios da vila de Beja deviam ser frequente-mente vtimas de agresses verbais, relacionadas com as suas condi-es religiosas. Aquele que insultasse o judeu convertido ao cristia-nismo, chamando-o de tornadio na presena de testemunhas(in dependentemente do sexo), era coagido a pagar uma coima, novalor de 60 soldos ao alcaide. 28 esta medida pretendia integrar oscristos-novos no interior da sociedade municipal e, ao mesmo tem -po, tinha tambm a finalidade de evitar qualquer tipo de reaco ede censura da parte da maioria crist e da comunidade de origem.

Os delitos financeiros cometidos pelos cristos e judeus seriamfrequentes nos concelhos. As dvidas so um dos exemplos dosdelitos legislados nos costumes e foros. Os cristos que tivessemdvidas contradas com judeus, eram obrigados sempre a restituir osdinheiros emprestados diante de outras testemunhas crists e ou dealguma autoridade municipal (por exemplo, o almotac), como jfoi explicitado anteriormente.

As dvidas podiam estar tambm associadas concesso de em -prstimos usurrios praticados pela comunidade hebraica. A usura,apesar de ser uma actividade considerada negativa, era aceite, con-sentida e tolerada nos concelhos. No deixava de ser, contudo, umaactividade controlada e sujeita a normas, como acontecia na Guardae em vora. estas tinham a finalidade de regulamentar e evitar a

ALiCe TAVAreS

130

26 in CSCVNA, vol. ii, op. cit, p. 46, [Tt. 19].27 Do judeu que fere o christao. Costume he que se o judeu h alguma demanda

com algum christao e o judeu fere o christao deue o judeu porem morrer. e esta justiadeue seer feita per elrey. (), in CFB, vol. ii, op. cit, pp. 64-65, Tt. [143]. Vide, SAuLANTNiO GOmeS, vol. iii, op. cit, p. 364; mAriA JOS FerrO TAVAreS, op. cit, p. 85; JOA-quim ASSuNO FerreirA, op. cit, p. 306.

28 Do que chama ao christao tornadio. Costume he que quem chamar torna-dio ao que era doutra leey e se uolueu christao pague LX soldos ao alcayde e seer anteprouado, in CFB, vol. ii, op. cit, p. 61, Tt. [95].


realizao de tratos de emprstimo em condies ilcitas e os casosde contendas entre os prestamistas e os devedores, sobretudo,quando se tratava de acordos entre judeus e cristos. Pretendia-se,portanto, acautelar situaes enganosas e de malcia, que impli-cassem abusos da parte dos prestamistas.

A cobrana de juros elevados era condenada na Guarda. Se gun -do os seus costumes e foros, os juros no deviam exceder o valordo emprstimo estipulado, 29 no primeiro diploma contratual usur-rio, independentemente da antiguidade da dvida. 30

A posse e a venda de bens penhorados de forma ilcita pelosjudeus no eram aceites pela comunidade de vora. Os prestamis-tas hebreus que usufrussem dos penhores resultantes de furtos,no podiam ser acusados e demandados pelo crime de furto, masdeviam perder os juros 31. Por outras palavras, os contratos usur-rios perdiam validade.

No concelho de Santarm, os judeus estavam proibidos de exe-cutarem penhoras sem o consentimento da justia e de usarem osbens arrestados em usufruto prprio 32, sendo obrigados a restituir

131


29 Titulo das usuras dos Judeos, e das peas dos crischaos. en outra parte Sstabeleodo foy noms de Dezembro en a era mil trezentos e quatro, que Vsura, Crecena, ou pea non cresamays qua outro tanto quanto for o cabo, quanto quer que per longo tempo non fur soltaa devida, assy antre Judeu e crischaao, come antre christo, in Costumes e Foros daGuarda, in JOS COrreiA De SerrA, Colleco de Livros Inditos de histria portugueza, dos rei-nados de D. Joo I, D. Duarte, D. Afonso V, D. Joo II, tomo V, Lisboa, Academia real dasSciencias de Lisboa, mDCCCXXiV, p. 448, Tt.[28].

30 Dos strumentos dos Judeus. estabeleodo e polla malcia dos iudeus, que comoalgum tirar emprestido, nonqua cresa mais do cabo, como quer muytos estrumentosseyam feytos per razon do primeyro estrumento. e aquesto fazemos enspoens malcia dosiudeus. (), in iDem, Ibidem, p. 448, Tt. [29].

31 Segundo a legislao local de vora, com base nos Costumes de Garvo comunica-dos de Alccer: e a todo onzeneyro ou onzeneyra mouro ou judeu se li achan algumpegnor de furto non lo poden demandar por furto e non deue a perder o que der sobrelsenon deue a perder a onzena darenli o que deu sobrel, in Costumes de Garvo comu-nicados dlccer, PMH. Leges et Consuetudines, vol. ii, Olisipone, iuSSu Academiae Sei-centiarum Olisiponensis, mDCCCLVi, p. 78, Tt.[59]

32 Segundo os costumes de Santarm comunicados ao povoado de Oriolla, Costumehe que os mayordomos (sic) que filha pegnores e husar deles perca seu dereyto e correga


os bens alheios, segundo os costumes de Santarm comunicados aopovoado de Oriolla.

Os judeus cometiam um outro tipo de delito, relacionado comquestes econmico-laborais e religiosas. A populao judaica daGuarda que trabalhasse aos Domingos, tinha que pagar uma coimade dois maravedis aos alcaldes 33. O trabalho dos judeus em dias san -tos podia ser entendido como um ultraje (e concorrncia nos ne -gcios, acrescenta-se) para os cristos. 34

Por causa das coimas realizadas contra os judeus, os cristos dasvilas de Santarm e de Beja, no podiam ser responsabilizados econstrangidos pelo mordomo 35.

Actividades econmico-financeiras

O comrcio era uma das actividades desenvolvidas pela comuni-dade hebraica, segundo a legislao costumeira. Os mercadoresjudeus eram obrigados a pagar um morabitino se passassem pelavila de Beja. 36

ALiCe TAVAreS

132

os pegnores a seu dono taes quaes lhos tomou e outrossy o judeo e o mouro., inCSCO, vol. ii, op. cit, p. 41, Tt. [98].

33 iudeus e mouros non lauren en domingo e sy y lauraren peyten ii marauedis aosalcaldes, in Costumes e Foros da Guarda, PMH. Leges et Consuetudines, volumen ii, Oli-sipone, iuSSu Academiae Seicentiarum Olisiponensis, mDCCCLVi, p. 16, Tt. [227].Vide FOrTuNATO De ALmeiDA, op. cit, pp. 208-209.

34 mAriA ALeGriA FerNANDeS mArqueS, A Legislao Sinodal Portuguesa medie-val, in Minorias tnicas e religiosas em Portugal. Histria e actualidade. Actas do Curso de Inverno, 9--11 de Janeiro de 2002, Coimbra, instituto de Histria econmica e Social da Faculdade deLetras da universidade de Coimbra, 2003, p. 39; FOrTuNATO De ALmeiDA, op. cit, p. 209.

35 Como o moordomo non deue costrenger cristao por coomha de mouro nem dejudeu. Custume he que o moordomo non costranga cristao por coomha que faa contrao mouro nem contra judeu, in CFS, vol. ii, op. cit, p. 31, Tt. [148]; zeFeriNO BrAN-DO, op. cit, p. 394, Tt. [169]; CFB, vol. ii, op. cit, p. 54, Tt. [32]; CSCO, vol. ii, op.cit, p. 43, Tt. [122]; mAriA CeLeSTe mATiAS rODriGueS, CFBb, op. cit, pp. 142-143,Tt. [148].

36 () A outra contenda he que querem filhar huum marauedi de cada huum iudeuque passa per nossa uila.huum iudeu queda portagem..que querem filhar..


Na mesma vila, os hebreus eram obrigados a pagar impostospara as atalaias, velas, carreiras 37 e demais despesas de carcterpblico. 38

Ainda em Santarm praticava-se um outro tipo de comrcio: avenda de penhores. Os mordomos estavam autorizados a venderemos bens arrestados, que no fossem reclamados, na judiaria 39.

A usura era uma actividade financeira exclusiva da populaohe braica, estando tambm associada participao de muulmanose de cristos, como j vimos anteriormente. Os emprstimos usur-rios eram tambm uma dedicacin primordial de buen nmero demujeres judas. 40 estas tinham um papel activo no resgate das dvi-das usurrias, usando como recurso o furto de bens alheios, comomostram os costumes de vora 41. este tipo de estratagemas de -mons tram que a usura podia ser entendida como um negocio de

133


mer cadores que ueem doutras uilas e alugam casas ou tendas en nossa uila os quaesuendem seus panos e colhem sseus aueres en elas., in CFB, vol. ii, op. cit, p. 57, Tt.[60]. Vide, SAuL ANTNiO GOmeS, op. cit, p. 364; JOAquim ASSuNO FerreirA, op. cit, p. 306.

37 Hu deuem pagar os clrigos. Costume he que os clrigos e judeos e mourosforros e os homeens que moram nos regeengos deuem pagar nas atalayas e nas uelas e nascarreiras fazer e non en outras cousas, in CFB, vol. ii, op. cit, p. 71, Tt. [236].

38 SAuL ANTNiO GOmeS, vol. iii, op. cit, p. 365. Vide JOAquim ASSuNO FerreirA,op. cit, p. 306.

39 Custume dos penhores, que teem os moordomos. Custume he, de penhorees, queho moordomo tenha per razom de degredo de vinhas, que ho tenha tres dyas; e selho nomtirarem deveo a deitar polos dinheiros na juyaria. Custume do degredo. e este degredo nom hedo moordomo, nem sse guarda, nem husa a rrendeiro nenhuum pro que he renda poerssi, in zeFeriNO BrANDO, op. cit, pp. 393-394, Tt. [166]. Vide, CFS, vol. ii, op. cit, p. 31, Tt. [145]; mAriA CeLeSTe mATiAS rODriGueS, op. cit, p. 142, Tt. [145].

40 eNrique CANTerA mONTeNeGrO, La mujer juda en la espaa medieval, inEspacio, Tiempo y Forma. Historia Medieval. Serie III, vol. 2, madrid, 1989, p. 59, in E spacio,http://e-spacio.uned.es/fez/eserv.php?pid=bibliuned:eTF6CDBF309-7B65-217e-FFB786285170FA3C&dsiD=PDF, 6 de Dezembro de 2008.

41 e a todo onzeneyro ou onzeneyra mouro ou judeu se li achan algum pegnor defurto non lo poden demandar por furto e non deue a perder o que der sobrel senon deuea perder a onzena e darenli o que deu sobrel, CGCA, vol. ii, op. cit, p. 78, Tt. [59].


alto riesgo, porque muchas veces era difcil cobrar los intereses yobtener la devolucin del capital. 42

Concluso

A minoria judaica tinha um estatuto jurdico especfico na socie-dade municipal. As vilas da Guarda, Santarm, vora e Beja, atravsdos seus costumes e foros, procuravam regulamentar as relaesno s com a maioria crist, mas tambm os comportamentos noin terior da prpria comunidade hebraica. Os costumes e foros con-sistiam em normas de proteccin y normas de discriminacin, lasunas junto a las otras, alimentndose mutuamente y definiendo unmarco singular de tolerancia entre cristianos, moros y judos. 43

estas normativas pretendiam portanto garantir a estabilidade, a boaconvivncia e, em particular, um clima de tolerncia, fundamental-mente social, da parte dos grupos focados.

Os cristos tornadios so tambm alvo de defesa do resto dasociedade, preocupada com a insero dos novos cristos no seuseio, com o objectivo de evitar qualquer tipo de comportamento derejeio da parte das comunidades de origem e da maioria crist.

* * *

ALiCe TAVAreS

134

42 JOS LuiS LACAVe, Aspectos de la sociedad judia en la espaa medieval, in Xudeuse Conversos na Historia. Sociedad e Inquisicin. Actas do congreso internacional de Rivadavia 14-17 deOutubro de 1991. ed. Carlos Barros, tomo ii, Santiago de Compostela, Diputacin deOurense e La editorial de la Historia, 1994, p. 20.

43 CArLOS BArrOS GuimArNS, el outro admitido. La tolerncia hacia los judos enla edad media gallega, in Xudeus e Conversos na Historia. (Congreso de Rivadavia, octubre de1991), ed. Carlos Barros, vol. i, Santiago de Compostela, La editorial de la Historia, 1994,pp. 58-115, in http://www.h-debate.com/barros/spanish/judios.htm, 20 de Janeiro de2007.


Bibliografia

Fontes

Fontes impressas

BrANDO, zeferinoMonumentos e Lendas de Santarm, Lisboa, David Corazzi editor,

1883.Portvgaliae Monumenta Histrica. Leges et Consuetodines, volumen ii,

Olisipone, iuSSu Academiae Seicentiarum Olisiponensis,mDCCCLVi.

rODriGueS, maria Celeste matiasDos Costumes de Santarm. Dissertao de mestrado em Lingustica

Portuguesa Histrica apresentada Faculdade de Letras da uni-versidade de Lisboa, 1992. exemplar policopiado.

SerrA, Jos Correia deColleco de Livros Inditos de histria portugueza, dos reinados de D. Joo I,

D. Duarte, D. Afonso V, D. Joo II, tomos iV e V, Lisboa, Acade-mia real das Sciencias de Lisboa, mDCCCXXiV.

Estudos

ALmeiDA, Fortunato de Histria da Igreja em Portugal, vol. i, Porto, Portucalense editora,

1967.

BArrOS GuimArNS, Carlosel outro admitido. La tolerncia hacia los judos en la edad media

gallega, in Xudeus e Conversos na Historia. Congreso de Rivadavia,octubre de 1991.ed. Carlos Barros, vol i, Santiago de Compostela,La editorial de la Historia, 1994, pp. 58 115, in http://www.h-debate.com/barros/spanish/judios.htm, 20 de Janeiro de 2007.

135



BermDez AzNAr, AgustnPerfil jurdico de la mujer en el Fuero de Alcaraz, in Miscelnea

Medieval Murciana, vol. XiX-XX, murcia, 1995-1996, pp. 27-43,in Servicio de Publicaciones de la Universidad de Murcia, http://revis-tas.um.es/mimemur/article/view/7821/7581, 12 de Dezembrode 2008.

CANTerA mONTeNeGrO, enriqueLa mujer juda en la espaa medieval, in Espacio, Tiempo y Forma.

Serie III. Historia Medieval, t.2, madrid, 1989, pp. 37-64, in El e spacio de los contenidos digitales de la Uned, http://e-spacio.uned.es/fez/eserv.php?pid=bibliuned:eTF6CDBF309-7B65-217e-FFB7-86285170FA3C&dsiD=PDF, 6 de Dezembro de 2006.

FerreirA, Joaquim AssunoEstatuto jurdico dos judeus e mouros na Idade Mdia. (Luzes e sombras na

convivncia entre as trs religies), Lisboa, universidade Catlica edi-tora, 2006.

GOmeS, Saul AntnioGrupos tnico-religiosos e estrangeiros, in Nova Histria de Por-

tugal. Portugal em definio de fronteiras. (1096-1325). Do Condado Por-tucalense crise do sculo XIV, 1. edio, vol. iii, Lisboa, editorialPresena, 1996, pp. 308-371.

LACAVe, Jos LusAspectos de la sociedad juda en la espaa medieval, in Xudeus e

Conversos na Historia. Sociedad e Inquisicin. Actas do Congreso Interna-cional de Rivadavia, 14-17 de Outubro de 1991. ed. Carlos Barros,tomo ii, Santiago de Compostela, Diputacin de Ourense e Laeditorial de la Historia, 1994, pp. 13-26.

LeN TeLLO, PilarDisposiciones sobre judos en los fueros de Castilla y Len, in Se -

farad. Revista del Instituto Arias Montano de Estudios Hebraicos, Sefar-

ALiCe TAVAreS

136


des y de Oriente Prximo, Ano XLVi, Fasc. 1-2, madrid, 1982, pp. 279-293.

mArqueS, maria Alegria FernandesA Legislao Sinodal Portuguesa medieval, in Minorias tnicas e reli-

giosas em Portugal. Histria e actualidade. Actas do Curso de Inverno, 9--11 de Janeiro de 2002, Coimbra, instituto de Histria econmicae Social da Faculdade de Letras da universidade de Coimbra,2003, pp. 33-47.

ruz Gmez, FranciscoJuderas y aljamas en el mundo rural de la Castilla medieval, in

Xudeus e Conversos na Historia. Sociedad e Inquisicin. Actas do congresointernacional de Rivadavia 14-17 de Outubro de 1991, ed. CarlosBarros, tomo ii, Santiago de Compostela, Diputacin de Ou -ren se e La editorial de la Historia, 1994, pp. 111-151.

SiLVA, manuela SantosAs Cidades (Sculos Xii-XV) , in Histria de Portugal. Direco de

Joo medina, vol. iii, Amadora, ediclube, 1993, pp. 33-95.

Surez BiLBAO, FernandoLa comunidad juda y los procedimientos judiciales en la Baja

edad media, in Cuadernos de Historia del Derecho, N2, madrid,1995, pp. 99-132, in Portal de Revistas Cientficas Complutenses,http://www.ucm.es/BuCm/revistas/der/11337613/articu-los/CuHD9595110099A.PDF, 17 de Setembro de 2007.

TAVAreS, maria Alice da SilveiraVivncias quotidianas da populao urbana medieval: o testemunho dos Costu-

mes e Foros da Guarda, Santarm, vora e Beja. Dissertao de mes-trado em Histria regional e Local apresentada Faculdade deLetras da universidade de Lisboa sob a orientao da Prof.Doutora maria manuela Tavares dos Santos Silva, Lisboa, 2008.exemplar Policopiado.

137



TAVAreS, maria Jos FerroOs judeus em Portugal no sculo XIV, Lisboa, universidade Nova, 1982.

VASCONCeLLOS, Jos Leite Etnografia portuguesa. Tentame de Sistematizao, vol. iV, Lisboa, im -

prensa Nacional, 1958.

JUDEUS

COSTUMES E FOROS DA GUARDA 44

Natureza Jurdica

ALiCe TAVAreS

138

44 PMH Leges et Consuetudines, op. cit, pp. 3-17.


Natureza Jurdico financeira 45

COSTUMES E FOROS DE SANTARM 46

Natureza Jurdica

139


45 JOS COrreiA De SerrA, vol. V, op. cit, pp. 436-455.46 PMH Leges et Consuetudines, pp.18-35.


Natureza Financeira

ALiCe TAVAreS

140


COSTUMES E FOROS DE SANTARM 47

Natureza Jurdica

141


47 zeFeriNO BrANDO, op. cit, pp. 360-422.


Natureza Financeira

COSTUMES E FOROS DE BORBA 48

Natureza Jurdica

ALiCe TAVAreS

142

48 mAriA CeLeSTe mATiAS rODriGueS, op. cit, pp. 111-155.


Natureza Financeira

143



COSTUMES DE SANTARM COMUNICADOS A ORIOLLA 49

Natureza Jurdica

ALiCe TAVAreS

144

49 PMH Leges et Consuetudines, op. cit, pp. 36-44.50 PMH Leges et Consuetudines, op. cit, pp. 45-50.

COSTUMES DE SANTARM COMUNICADOS A VILANOVA DALVITO 50

Natureza Jurdica


COSTUMES E FOROS DE VORA

COSTUMES DE GARVO COMUNICADOS DE ALCCER 51

Natureza Jurdico-financeira

145


51 PMH Leges et Consuetudines, op. cit, pp. 74-81.52 PMH Leges et Consuetudines, op. cit, pp.51-73.

COSTUMES E FOROS DE BEJA 52

Natureza Jurdica


ALiCe TAVAreS

146


147


Natureza Jurdico-financeira


Natureza Econmico financeira

Natureza Econmica

ALiCe TAVAreS

148


os judeus nas vilas da guarda, santarém, Évora

Documents