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OCUPAÇÕES DESORDENADAS EM AMBIENTES FLUVIAIS NA SEDE
MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO: principais inferências
sobre políticas públicas e medidas mitigadoras da problemática urbana e ambiental
Antonia Sueli Silva Sousa /Universidade Federal do Maranhão
Juarez Soares Diniz/ profº. Drº. Orientador – DEGEO – UFMA
RESUMO
Neste trabalho é apresentado um estudo inerente às ocupações desordenadas na sede do
município de São Luis Gonzaga do Maranhão, sendo danos que afetam tanto o meio social como o meio
ambiental, haja vista que este é um problema que atinge populações mais carentes e desprovidas de
conhecimentos acerca de procedimentos que minimizem as mazelas que afetam ambientes naturais
através da apropriação de espaços considerados inadequados para instalação de moradias e que a curto e
longo prazo geram consequências as vezes irreversíveis, sobretudo por se tratar de uma problemática que
requer políticas publicas eficazes e melhor planejamento dos espaços urbanos.
Palavras chave: Planejamento urbano, Políticas públicas, Configuração espacial, Rio Mearim.
ABSTRACT
This paper presents a study inherent disordered occupations in the town of São Luis do
Maranhão Gonzaga, and damage that affect both the social and the environmental, considering that this is
a problem that affects the poorest populations and lacking knowledge about procedures that minimize the
ills affecting natural environments through the appropriation of spaces considered unsuitable for houses
and installation of the short and long term consequences sometimes generate irreversible, especially
because it is a problem that requires effective public policies and better planning urban spaces.
Key words: Urban planning, Public policy, Spatial configuration, Rio Mearim.
1- INTRODUÇÃO
A evolução das cidades pode ser percebida como processos constantes de
transformações sociais, ambientais, políticas e econômicas refletidas na configuração espacial,
permitindo entender o urbano e a sociedade. Logo o estudo dos processos relativos à percepção
do espaço urbano, bem como estudo de condicionantes e possibilidades políticas do
planejamento urbano são fundamentais para compreendermos melhor a inter-relação do ser
humano com o espaço habitado, seja individual ou comunitário, em suas expectativas,
julgamentos e condutas. Pois a partir do reconhecimento destes processos, pode-se avaliar as
particularidades de cada localidade (GODOY, 2000).
Partindo do pressuposto no qual o Maranhão apresenta características fieis de
tropicalidade dada à localização quanto às zonas térmicas, destacando estações mal definidas,
alternância entre um período chuvoso e outro seco, dias; denotando peculiaridades a este Estado
que mesmo pertencendo à porção ocidental da região nordeste do Brasil, de acordo com Feitosa
& Trovão (2006), é dentre os demais, o estado menos nordestino, formando inclusive com a
porção centro ocidental do Piauí, o nordeste ocidental. Diante das dinâmicas físicas e
ambientais observadas na paisagem maranhense; pode-se dizer que seu espaço é bastante
aproveitável. Porem a má distribuição de renda faz com que cresça problemas de caráter
habitacional, como por exemplo, as ocupações desordenadas, ocupações de áreas impróprias,
aglomerações em palafitas etc. enfim estes; dentre outros problemas tem sido considerados
fatores de degradação do ambiente urbano.
Com o crescimento descontrolado da população das cidades acarretam-se grandes
problemas sociais e ambientais que devem ser enfrentados pelas administrações municipais
através de políticas publicas eficazes que possam atuar na amenização possíveis entraves
sociais. Esse é um aspecto fundamental, pois os processos desordenados de ocupação do solo
que geraram até mesmo as grandes metrópoles acabaram produzindo lugares intensamente
desiguais em vários aspectos. Assim a composição desse mosaico espacial é fundamento
indispensável ao planejamento municipal voltado para formulação de políticas publicas e
redução de tais desigualdades. ( Vitte et all, apud Nahas, 2009).
Atualmente a “habitação” tem sido considerada um bem cujo acesso é seletivo,
refletindo-se assim um retrato de exclusão. Configurando-se como forma de resistências e
sobrevivência que se traduzem na apropriação de terrenos usualmente inadequados para os
outros agentes de produção do espaço, áreas de encostas e alagadiças. Problemas estes, de
acordo com a concepção de Souza et al (2002) podem ser divididos em: ocupação da calha
secundária dos rios, degradação de encostas por carregamento, assoreamento dos rios por
sedimentos, e problemas de inundações. Tais problemas vêm causando grande transtorno para
as populações ribeirinhas e áreas urbanas.
2 OBJETIVO
Esta pesquisa trata-se de um recorte monográfico pautada em resultados prévios,
fazendo uma abordagem sobre políticas públicas ambientais e urbanas em áreas ocupadas
desordenadamente na sede do município de São Luis Gonzaga do Maranhão, localizado a 209
km da capital São Luis, pertencendo a microrregião do médio mearim e banhado pelas águas do
Rio Mearim. O objetivo deste estudo foi à avaliação dos principais problemas dentro da
sociedade gonzaguense tangenciados pelas ocupações indevidas numa analise feita a partir dos
anos de 2009-2012.
3 METODOLOGIA
Neste trabalho fez-se uso da percepção geográfica como método de pesquisa para
facilitar a interpretação da dinâmica entre sociedade, poder público municipal e espaços
naturais, a fim de inferir quanti-qualitativamente sobre uso e ocupação do solo em ambientes
considerados fluviais na sede municipal de São Luis Gonzaga. Contribui-se ainda, com este
estudo na orientação social no sentido de minimização e mitigação de maiores impactos
decorrentes do uso despreocupado do solo no meio urbano. Pois a não preocupação, têm
subtraído recursos da população, como seus bens adquiridos ao longo de vários anos de
trabalho.
4- LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
São Luís Gonzaga do Maranhão está situado a 17 metros de altitude, tendo
como coordenadas geográficas 04˚22’44” de latitude sul e 44˚34’21” de longitude oeste,
com território de 96 857 hectares, 968,574 km² por habitante e densidade demográfica
20,81 hab/km² (IBGE, 2014).
Figura 01: Localização do município de São Luis Gonzaga do Maranhão.
Fonte: SOUSA, A. S..S. (2012).
5 - OCUPAÇÃO DESORDENADA X FENÔMENOS NATURAIS: UMA COMBINAÇÃO DE SUBTRAÇÃO NOS CENTROS URBANOS
A principal característica do espaço urbano são as diferentes formas de uso
da terra, definindo-se assim espaços habitáveis e não habitáveis. A esse complexo
conjunto de utilizações Corrêa (1995) chama de organização
apareceria desse modo, como um espaço fragmentado. A questão torna
complexa quando atrelado a esta fragmentação pode
desordenado das cidades, com as ocupações indevidas, configurando
como forte fator de degradação ambiental principalmente porque as áreas mais afetadas
são vitais ao equilíbrio dos ecossistemas.
OCUPAÇÃO DESORDENADA X FENÔMENOS NATURAIS: UMA COMBINAÇÃO DE SUBTRAÇÃO NOS CENTROS URBANOS
A principal característica do espaço urbano são as diferentes formas de uso
se assim espaços habitáveis e não habitáveis. A esse complexo
conjunto de utilizações Corrêa (1995) chama de organização espacial da cidade que
apareceria desse modo, como um espaço fragmentado. A questão torna
complexa quando atrelado a esta fragmentação pode-se levar em conta o crescimento
desordenado das cidades, com as ocupações indevidas, configurando
como forte fator de degradação ambiental principalmente porque as áreas mais afetadas
são vitais ao equilíbrio dos ecossistemas.
OCUPAÇÃO DESORDENADA X FENÔMENOS NATURAIS: UMA COMBINAÇÃO DE
A principal característica do espaço urbano são as diferentes formas de uso
se assim espaços habitáveis e não habitáveis. A esse complexo
espacial da cidade que
apareceria desse modo, como um espaço fragmentado. A questão torna-se mais
se levar em conta o crescimento
desordenado das cidades, com as ocupações indevidas, configurando-se dessa forma
como forte fator de degradação ambiental principalmente porque as áreas mais afetadas
“os prejuízos são cada vez maiores à medida que a ocupação dessas zonas
acontecerem sem os devidos cuidados, ou seja, sem critérios” (PINHEIRO, 2005, p.3).
Ao habitar uma área considerada inadequada, em especial as áreas de risco como:
ocupação de encostas ou proximidade destas, áreas com cotas baixas, reconhecidamente
sujeitas a inundações, assentamentos de atividades urbanas em margens de cursos
d'água (arroios, rios, canais, lagos, etc), aterros de áreas alagadas, excessivo
adensamento de orlas, colocam-se em risco vidas, alem de acelerar o processo
degradação do meio ambiente.
Nesse sentido, conforme Tucci (1997), o Brasil apresentou ao longo dos
últimos anos um crescimento significativo da população urbana, onde os efeitos desse
processo fazem sentir sobre todo o aparelhamento urbano, bem como no que diz
respeito aos recursos hídricos: abastecimento de água, transporte e tratamento de esgoto
local e pluvial. Ainda de acordo com Tucci (1989) a urbanização desordenada brasileira
tem produzido um aumento na frequência com que ocorrem na produção de sedimentos
e assoreamento de rios e má qualidade da água. À medida que os desastres naturais têm
maior magnitude nas cidades brasileiras porque é um processo gerado principalmente
pela falta de disciplinamento da ocupação urbana. O custo controle desse processo é
muito caro quando o desenvolvimento já está implantado.
A água configura-se como elemento necessário para quase todas as
atividades humanas, sendo ainda, componente fundamental da paisagem e do meio
ambiente. Um bem, que deve ser conservado e protegido, servindo-se para muitos usos.
Apesar de ser um elemento essencial à vida, em todos os seus aspectos. Entretanto, em
grande quantidade e num breve momento de tempo, ela passa a ser um problema. Isso é
o que ocorre com as enchentes, principalmente no Estado do Maranhão onde o
problema das cheias é muito comum, porém com bibliografia que ainda deixa a desejar
quanto ao assunto.
Conforme Maranhão (1997) as variações fluviais sazonais do rio Mearim e
seus afluentes ocorrem em ritmo mais ou menos frequente. As cheias acontecem
geralmente nos mesmos períodos do ano. Sendo um regime hidrológico simples, com
duas estações bem definidas, características peculiares ao Estado, onde as águas
máximas, ou seja, as cheias vão de janeiro a junho e as mínimas no período de estiagens
ou vazantes se prolongam de agosto a novembro.
Apesar de boa parte da população ribeirinha, ter o sustento garantido com o
pescado subtraído do rio, ainda assim não há preocupação ambiental no que tange á
preservação do mesmo, justificando-se tal fato á retirada da mata ciliar e boa parte
cobertura vegetal no perímetro urbano do município, acelerando assim o processo das
enchentes, concretizando assim as perturbações que o homem causa sobre os ambientes,
no intuito de modificar os espaços em prol de um desenvolvimento inconsequente
(DIAS; NOGUEIRA JÚNIOR, 2005). Essas transformações aos ambientes naturais
implicam em degradação tanto ao geossistema como ao ecossistema à medida que
tornam-se irreversíveis.
6 RESULTADOS PRELIMINARES
6.1 PLANEJAMENTO AMBIENTAL E URBANO: considerações a respeito de
políticas publicas para amenização dos efeitos danosos da ocupação desordenada
em ambiente fluvial em São Luis Gonzaga –MA.
Uma avaliação sobre políticas, gestões aplicadas ao espaço e conhecimento
do potencial hidrográfico de cada localidade são essenciais para um acompanhamento
das mudanças apresentadas nas áreas uma vez que, os recursos hídricos são uns dos
mais afetados pela problemática da urbanização acelerada, sem planejamento e gestão
que possa assessorar os citadinos no que tange aos bens públicos e de uso comum.
O processo de ocupação na sede municipal de São Luis Gonzaga do
maranhão historicamente inicia-se pelas margens do Rio Mearim, sendo uma cidade
fundada por colonizadores portugueses, tendo seu apogeu econômico e financeiro nas
décadas de 40 a 60 do século passado, sofrendo sucessivas transformações em seu
território, que deram lugar a criação de vários municipios, dentre os mais importantes,
destacam-se o de Bacabal e Pedreiras.
A indiferença o descaso para questões voltadas para o desenvolvimento
deste município de acordo com Bonfim (2004), são decorrentes de contínuos governos
estaduais, foram cedendo lugar a interesses outros de comandantes políticos que se
postulam representante capaz e comprometido com o lugar, quando na verdade não lhes
remetem nenhuma preocupação com um melhor planejamento do espaço e qualidade de
vida para o contingente populacional sendo gradativamente mergulhada no
esquecimento e tangida ao atraso em que se encontra.
Bonfim (2004, pg. 293) completa seu raciocínio escrevendo:
A falta de políticas publicas corretas, a subserviência dos chefes políticos locais para com o corte do publico central, o atraso cultural imposto aos cidadãos, a vaidade e o egoísmo exacerbado de grande parte dos que dirigem o destino do município, acrescido da inoperância no trato com a coisa publica e por fim, a incompetência administrativa da maioria absoluta dos governantes municipais, foram os agentes mais nocivos para a prosperidade deste lugar, constituindo-se no peso morto do fardo que o povo gonzaguense vem carregando amargamente até minguados dias de hoje.
Constatou-se no estudo que não há disciplinamento quanto ao uso do solo
urbano em São Luis Gonzaga do Maranhão, tampouco nas áreas próximas as margens
do principal rio que banha o município; o rio Mearim. Não respeita-se o que é
estabelecido pelo Novo Código Florestal - LEI Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, Art.
4º, quando diz não podem ser fixadas residências a menos de “ 50 (cinquenta) metros,
para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura”. Faz-
se esta ressalva devido à área estudada medir de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) metros
no perímetro urbano (Figura 02).
Figura 02: Residências próximas às margens do rio Mearim em São Luis Gonzaga do Maranhão.
Fonte: Dados da Pesquisa, 2012.
No que concerne a projetos de sensibilização ambiental; o município de São
Luís Gonzaga do Maranhão apresenta um quadro insatisfatório segundo os moradores
ribeirinhos. Em contrapartida a Secretaria de Meio Ambiente afirma que comumente
são realizados projetos e palestras, porém o publico alvo tem sido os estudantes nas
escolas. Já a associação de pescadores por sua vez, diz que o trabalho de sensibilização
tem sido parte das metas da instituição a anos, mas que os mesmos têm encontrado
muitos entraves quanto aos bons resultados. As ações da população não são
satisfatórias, sendo considerado um índice de participação inferior ao que se espera do
envolvimento da sociedade em prol de melhorias no meio ambiente.
Já a colônia de pescadores se intitula como a entendidade mais preocupada
com o meio ambiente local, sobretudo no que se refere ao rio Mearim; trabalhando por
meio de conversas informais ou formais, com os próprios moradores da área;
identificação das áreas onde carecem mais atenção e vigília para inibir a ação de
“baderneiros” (pessoas que usufruem do lugar, porém não se preocupam em m
harmonia do ambiente, e acabam por causando danos, por muitas vezes irr
ambiente fluvial).
Foram identificados pontos de poluição
perímetro urbano de São Luís
poluição os resíduos sólidos (Figura 03
problemas que mais incomodam a população,
ocupações irregulares de margens fluviais
ambiente natural e atingir diretamente a população, que por sua vez vive com medo de
ingerir peixes contaminados com vermes. O que indicaria que a água do
considerada um “bem”, tornar
Figura 03: Poluição nas margens do rio Mearim no perímetro urbano de São Luis Gonzaga do Maranhão.
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
pessoas que usufruem do lugar, porém não se preocupam em m
harmonia do ambiente, e acabam por causando danos, por muitas vezes irr
Foram identificados pontos de poluição em vários trechos do rio
Luís Gonzaga. Nesses trechos foram detectados como fonte de
resíduos sólidos (Figura 03). A poluição ainda é considerada um dos
problemas que mais incomodam a população, é dentre os problemas relacionados
ocupações irregulares de margens fluviais o fator que mais pode afetar a salubridade do
ambiente natural e atingir diretamente a população, que por sua vez vive com medo de
ingerir peixes contaminados com vermes. O que indicaria que a água do
considerada um “bem”, tornar-se-ia um elemento dispensável.
: Poluição nas margens do rio Mearim no perímetro urbano de São Luis Gonzaga do Maranhão.
pessoas que usufruem do lugar, porém não se preocupam em manter a
harmonia do ambiente, e acabam por causando danos, por muitas vezes irreversíveis ao
em vários trechos do rio Mearim no
Gonzaga. Nesses trechos foram detectados como fonte de
A poluição ainda é considerada um dos
dentre os problemas relacionados a
fator que mais pode afetar a salubridade do
ambiente natural e atingir diretamente a população, que por sua vez vive com medo de
ingerir peixes contaminados com vermes. O que indicaria que a água do Mearim,
: Poluição nas margens do rio Mearim no perímetro urbano de São Luis Gonzaga do Maranhão.
Ao analisar a dinâmica local e paisagem apresentada na imagem acima, fica
claro que o contingente populacional fixado nas margens do rio é a maior ameaça ao
manancial. Tais ocupações trazem esgoto doméstico, lixo e carga urbana difusa de
poluição, levando ao comprometimento da qualidade da água bruta e à possível
inviabilização de uso do manancial, dado o aumento do custo do tratamento, devido à
possível presença de substâncias tóxicas associadas à poluição urbana.
7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para que o cenário apresentado em São Luís Gonzaga do Maranhão seja
modificado de forma significativa, é segura e necessária uma série de reflexões sobre a
eficácia, eficiência e efetividade do planejamento urbano. Pois as medidas paliativas
para amenização dos problemas com as ocupações desordenadas na calha do rio,
subsequenciando em inundações das moradias e perda de imóveis para uma população
já considerada carente.
É preciso uma tomada de posição firme e corajosa envolvendo valores
humanos e técnicos, haja vista, que à inexistência de planejamentos provocam
desorganização no uso do solo, o que dá origem mazelas urbanas, carência de
infraestrutura. Enfim, é o preço que os moradores de espaços geomorfologicamente
considerados fluviais, onde a inundação é uma tarifa que a natureza está a cobrar pela
destruição de áreas verdes e do rio. Já os processos degradação ambiental é um
indicador importante de má qualidade de vida urbana. O que se pede é apenas um pouco
de sensibilização tanto por parte da população como da administração pública,
justamente por se tratar de um problema que requer ações conjuntas para se ter melhor
êxito.
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