negocios processuais · 2017. 3. 18. · germán hiralde vega rodrigo mazzei helen hershkoff...

NEGOCIOS PROCESSUAIS COORDENADORES

Joseacute Rogeacuterio Cruz e Tucci Antonio do Passo Cabral Juacute lia Lipiani

Pedro Henrique Nogueira Kevin E Davis Leonardo Carneiro da Cunha Lok CadietAUTORES Luca Penasa

Antonio do Passo Cabral Marcela Koh lbach de Faria Baacuterbara Seccato Ruis Chagas Maria Valeria di Bernardo Beclaute Oliveira Silva Mariacutelia Siqueira Bruno Garcia Redondo Mirna Cia nci Bruno Lopes Megna Murilo Teixeira Avelino Christoph A Kern Paula Costa e Silva Daniela Santos Bomfim Paulo Mendes de Oliveira Daniel Gomes de Miranda Pedro Henrique Nogueira Diogo Assumpccedilatildeo Rezende de Almeida Peter F Sch losser Eduardo Joseacute da Fonseca Costa Rafael Sirangelo de Abreu Federico Causse Remo Caponi Flaacutevio Lu iz Yarshell Ricardo Villas Bocircas Cueva Fredie Didier Jr Robson Renault Godinho Germaacuten Hiralde Vega Rodrigo Mazzei Helen Hershkoff Tatiana Simotildees dos Santos Jaldemiro Rodrigues de Ataiacutede Juacutenior Triacutecia Navarro Xavier Cabral

2a ediccedilatildeo revista atualizada eampliada

2016

Itl EDITORA fosPODIVM

wwweditorajuspodivmcombr

STJ00102769

fosPO D IVM Itl EDITORA


Rua Mato Grosso 175 - Pituba CEP 41830-151 - Salvador - Bahia

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Copyright Ed iccedilotildees JusPODIVM

Conselho Editorial Dirley da Cunha Jr Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr Joseacute Henrique Mouta Joseacute Marcelo Vigliar

Marcos EhrhardtJuacutenior NestorTaacutevora Robeacuterio Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei

e Rogeacuterio Sanches Cunha

Capa Rene Bueno e Daniela Jardim (wwwbuenojardimcombr)

Diagramaccedilatildeo PVictor Editoraccedilatildeo Eletrocircnica (pvictoreditivecom)

N 384 Negoacutecios processuais coordenadores Antonio do Passo Cabral Pedro Henrique Nogueira

- 2 ed rev atual e ampl - Salvador Ed JusPodivm 2016

688 p (Coleccedilatildeo Gra ndes Temas do Novo CPC v 1 coordenador geral Fredie

Didier Jr)

Vaacuterios autores

Bibliografia

ISBN 978-85-442-0650-8

1 Direito processual 2 Processo civil - Brasil 3 Processo civil Franccedila 4 Processo Civil

- Germacircnia 5 Processo civil - Argentina 6 Accedilatildeo civil puacuteblica 7 Brasil Ministeacuterio Puacuteblico

I Cabral Antonio do Passo 11 Nogueira Pedro Henrique 111 Tiacutetulo

CDD 34705

Todos os direitos desta ed iccedilatildeo reservados agrave Ediccedilotildees JusPODIVM

Eacuteterminantemente proibida a reproduccedilatildeo total ou pa-rcial desta obra por qualquer meio ou processo sem a expressa autorizaccedilatildeo

do autor e da Ediccedilotildees JusPODIVM A violaccedilatildeo dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislaccedilatildeo em vigor sem prejuiacutezo

das sanccedilotildees civis cabiacuteveis

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Sumaacuterio

Pane I

FUNDAMENTOS DOS NEGOacuteCIOS PROCESSUAIS

Capiacutetulo 1 ~ Natureza e objeto das convenccedilotildees processuais 23 Joseacute Rogeacuterio Cruz e Tucci

Bibliografia 29

Capiacutetulo 2 ~ Princiacutepio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil 31 Fredie Didier Jr

1 Nota do autor bull 31

2 Notas sobre a relaccedilatildeo entre a liberdade e o processo 31

3 O princiacutepio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil 34

Capiacutetulo 3 ~ Negoacutecios Juriacutedicos Processuais no Processo Civil Brasileiro 39 Leonardo Carneiro da Cunha

1 Apresentaccedilatildeo 39

2 Fatos juriacutedicos atos juriacutedicos atos-fatos juriacutedicos e negoacutecios juriacutedicos 40

21 Distinccedilatildeo entre atos juriacutedicos e negoacutecios juriacutedicos 41

3 Fatos juriacutedicos processuais atos juriacutedicos processuais e atos-fatos juriacutedicos processuais 44

4 Negoacutecios juriacutedicos processuais 46

41 Opiniotildees contraacuterias 46

411 O publicismo no processo e o protagonismo do juiz 48

412 O dogma da irrelevacircncia da vontade 49

42 Opiniotildees favoraacuteveis 50

43 Negoacutecios juriacuted icos processuais tiacutepicos 54

44 Negoacutecios juriacutedicos processuais atiacutepicos 56

45 A ideia do modelo cooperativo de processo e os estudos mais recentes sobre negoacutecios processuais 57

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NEGOacuteCIOS PROCESSUAIS

5 O novo Coacutedigo de Processo Civil brasileiro 61

51 Generalidades 61

52 Ampliaccedilatildeo dos negoacutecios processuais tiacutepicos 62

53 A claacuteusula geral de negociaccedilatildeo processual 68

6 Limites aos negoacutecios juriacutedicos processuais 71

7 Bibliografia 72

Capiacutetulo 4 ~ Convenccedilatildeo das partes em mateacuteria processual rumo a uma nova Era 75 Flaacutevio Luiz Yarshell

1 Introduccedilatildeo75

2 Terminologia e natureza juriacutedica da convenccedilatildeo celebrada entre as partes 76

3 Elementos de existecircncia forma e objeto 77

4 Segue objeto 78

5 Ainda elementos de existecircncia agente lugar e tempo 79

6 Requisitos de validade relativos aos elementos intriacutensecos do negoacutecio 80

7 Segue licitude do objeto e natureza do direito material controvertido 81

8 Segue a observacircncia do devido processo legal 82

9 Segue normas processuais cogentes 83

10 Segue validade de elementos particulares 84

11 Segue a forma do negoacutecio juriacutedico processual 85

12 Requisitos de validade extriacutensecos agente capaz 85

13 Segue capacidade de entes que tecircm capacidade de estar em juiacutezo 87

14 Segue presenccedila de advogado 88

15 Formas de controle da validade do negoacutecio processual casos de nulidade 89

16 Segue casos de anulabilidade 89

17 O estabelecimento de calendaacuterio entre partes e juiz 91

18 Conclusatildeo 92

Capiacutetulo 5 ~ Sobre os Acordos de Procedimento no Processo Civil Brasileiro 93 Pedro Henrique Nogueira

1 Nota introdutoacuteria 93

2 Breve resenha doutrinaacuteria sobre os negoacutecios processuais 93

3 Conceito de negoacutecio juriacutedico processual 96

4 O novo CPC e algumas figuras negociais 97

5 Os acordos de procedimento no CPC de 1973 99

10

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SUMAacuteRIO

6 Acordos de procedimento no Coacutedigo de Processo Civil de 2015 102

7 Espeacutecies de acordos de procedimento 104

Capiacutetulo 6 ~ la Qualification Juridique Des Accords Processuels 105

Loc Cadiet

I - Accords processuels et droit du proces 108

11 - Accords processuels et droit du contrat 111

Capiacutetulo 7 ~ Einverstandliches Parteihandeln im deutschen Zivilprozess 117 prof Dr Peter F Schlosser Muumlnchen Deutschland

I Einleitung 117

11 Erster Hauptteil Unmittelbarer einverstandlicher Einfluss der parteien auf den Gang des Verfahrens 120

1 Verpflichtungen zur Vornahme oder Unterlassung von Dispositionsakten uumlber den Streitgegenstand 120

2 Andere Parteivereinbarungen insbesondere solchen zur Beweiserhebung 122

3 Wirkungsweise anerkannter Verfahrensvereinbarungen 125

4 Besonderheiten des Prozessvergleichs 126

111 Zweiter Hauptteil Indirekte Anerkennung von Prozessvereinbarungen 127

1 Nach der Rechtsprechung heilbare Mangel 128

2 Nach der Rechtsprechung nicht heilbare Mangel 131

IV Schlussfolgerungen 132

Capiacutetulo 8 ~ Contracting for procedure 143

l1evin E Davis 8 Helen Hershkoff

Abstract 143

Introduction 144

I An overview of contract procedure 150

A Contract procedure and Commercial Practice 150

B Contract procedure and Judicial Review 152

11 Contract procedure as a private concern 157

A Efficiency 157

B Substantive Fairness 161

C Litigant Autonomy ~ 161

D Fair Process 163

111 The public dimension of contract procedure 164

A Contract procedure and Outsourcing 164

1 Dispute Resolution as an Inherently Governmental Function 165

2 Outsourcing Can Be a Planned or De Facto Regulatory Practice 166

11

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NEGOCIOS PROCESSUAI S

3 Contract Procedure as De Facto Outsourcing 169

B Contract Procedure and Negative System Effects 170

1 Information About the Dispute 171

2 Information About the Adjudicative Process 175

C Contract Procedure and Democratic Decision Mal~ing 176

D Summary 181

IV Challenges in defining the Iimits of contract procedure 182

A Securing Transparency Through Information Disclosure 182

B Encouraging Procedural Accountability Through Rulemaking Oversight 185

C Promoting Legitimacy Through Choice-of-Law Inspired Judicial Review 187

Conclusion a constitutional transformation toa far 189

Capiacutetulo 9 ~ Procedural Contracts in Germany 191

Professor Dr Christoph A I~ern LLM (Harvard) HeidebergLausanne

I Introduction 191

11 Types of Procedural Contracts 193

1 Procedural Contracts in the Strict Sense 193

a) Definition 193

b) Theoretical Considerations 194

c) Admissibility of Such Contracts 195

d) Effects of Such Contracts 196

2 Contracts Creating an Obligation with Respect to Proceedings 196

a) Definition 196



d) Effects of Such ContraCIs 197

111 The Law Governing Procedural Contracts 199

1 Principie 199

a) Rules of Substantive Contract Law 199

b) Examples 199

c) Conflict of Law Rules 200

2 Irrelevance of the Substantive Rights in Dispute 201

3 Additional Requirements for the Conclusion of the Contract 201

IV Triangular Proced ural Contracts 202

V Conclusion 203

12

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SUMAacuteRIO

Capiacutetulo 10 ~ Autonomia privata e processo civile gli accordi processuali 205 Remo Caponi

Capiacutetulo 11 ~ Gli Accordi Processuali in Italia221

Luca Penasa

1 la ca tegoria degli accordi processuali e piu in generale dei negozi processuali nella dottrina processualcivilistica italiana dalliniziale accoglimento ai successivo generalizzato abbandono 221

2 l e critiche alia categoria dei negozio processuale e il loro (possibile) superamento 224

3 Rifiuto della dist inzione fra accordi processuali con efficacia dispositiva

e con effi cacia obbligatoria gli unici accordi processuali sono quelli con effi cacia dispositiva 231

4 Accordi processual i espressamente previsti nellordinamento italiano 235

5 11 problema de lla ti picitagrave o atipicitagrave degli accordi processuali ovvero dei rapporto tra autonomia privata e processo civile 239

6 La disciplina degli accordi processuali 246

Capiacutetulo 12 ~ Negoacutecios juriacutedicos materiais e processuais - existecircncia validade e eficaacutecia - campo-invariaacutevel e camposshydependentes sobre os limites dos negoacutecios juriacutedicos processuais 255 Jaldemiro Rodrigues de Ata(de Juacutenior

1 Consideraccedilotildees iniciais 255

2 Breves consideraccedilotildees sobre os negoacutecios juriacutedicos materiais e processuais 262

3 Existecircncia validade e eficaacutecia dos negoacutecios juriacutedicos - Campo-invariaacutevel 265

4 Existecircncia validade e eficaacutecia dos negoacutecios juriacutedicos processuais - Camposhy

dependente e campo-dependente 269

5 Uma palavra sobre o objeto liacutecito nos negoacutecios processuais e a relevacircncia da ordem puacuteblica como limite agrave negociaccedilatildeo 273

6 Como compatibilizar a autonomia da vontade no processo e os negoacutecios juriacutedicos processuais com o microssistema das demandas de massa e com o sistema de precedentes 276

7 CONCLUSOtildeES 278

Capiacutetulo 13 ~ A Igualdade e os Negoacutecios Processuais 281

Rafael Sirangelo de Abreu

13

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NEGOacuteC IOS PROCE SS UA IS

1 Consideraccedilotildees Introdutoacuterias 281

2 As muacuteltiplas manifestaccedilotildees da igualdade nas suas relaccedilotildees com o processo civil 284

21 Igualdade ao processo 288

22 Igualdade no processo 288

23 Igualdade pelo processo 289

3 Os reflexos da igualdade no tratamento dos negoacutecios processuais 291

31 Incidecircncia em negoacutecios preacute-processuais que dificultem o acesso equilibrado ao processo 294

32 Incidecircncia em negoacutecios processuais que afetem o equiliacutebrio do processo 297

33 Precedentes e negoacutecios processuais 299

4 Consideraccedilotildees finais middot301

Capiacutetulo 14 ~ Reflexos das convenccedilotildees em mateacuteria processual nos atos judiciais 303 Triacutecia Navarro Xavier Cabral

1 Introduccedilatildeo 303

2 Novidades legislativas 305

3 Direito estrangeiro 309

4 Convenccedilotildees das partes em mateacuteria processual 313

5 O calendaacuterio processual 319

6 Anaacutelise prospectiva dos reflexos das novidades legislativa sobre os atos judiciais 323

7 Referecircncias 329

Capiacutetulo 15 ~ As Convenccedilotildees processuais na experiecircncia francesa e no novo CPC 333 Diogo Assumpccedilatildeo Rezende de Almeida


2 O contrat de proceacutedure do direito francecircs 334

3 As convenccedilotildees processuais 342

4 As convenccedilotildees processuais no novo CPc 352

5middot Conclusatildeo 354

Capiacutetulo 16 ~ Negoacutecios processuais necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC1973 para a adequada compreensatildeo da inovaccedilatildeo do CPC2015 357 Bruno Garcia Redondo

14

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SUMARIO

1 Publicismo do Direito Processual Civil e o Coacutedigo brasileiro de 1973 357

2 Autorregramento da vontade das partes no Coacutedigo de 1973 358


4 Coacutedigo de 2015 claacuteusula geral de atipicidade de convenccedilotildees processuais e princiacutepio da do respeito ao autorregramento da vontade 361

5 Rompimento radical com o anterior sistema necessidade de mudanccedila de paradigma para a adequada interpretaccedilatildeo da inovaccedilatildeo 362

6 Bibliografia 365

Capiacutetulo 17 ~ A posiccedilatildeo do magistrado em face dos negoacutecios juriacutedicos processuais - jaacute uma releitura 367 Murilo Teixeira Avelino

1 O juiz como sujeito do diaacutelogo processual 367

2 A prevalecircncia do autorregramento da vontade no NCPC 370

3 Negoacutecios juriacutedicos processuais que natildeo influenciam situaccedilatildeo juriacutedica titularizada pelo juiz 378

4 Negoacutecios juriacutedicos processuais que influenciam na situaccedilatildeo juriacutedica do juiz 382


6 Bibliografia 389

NEGOacuteCIOS PROCESSUAIS EM ESPEacuteCIE

Capiacutetulo 18 ~ Negoacutecios juriacutedicos processuais unilaterais e o requerimento de parcelamento do deacutebito pelo executado 393 Marcelo Kohlbach de Faria


2 Os negoacutecios processuais unilaterais 396

3 O direito do devedor ao parcelamento como negoacutecio juriacutedico processual unilateral 397

31 Sistemaacutetica do CPC de 1973 398

32 Sistemaacutetica do novo cpc Do Substitutivo da Cacircmara dos Deputados (no 8046 de 2010) agrave Lei 13105 de 16 de marccedilo 2015 401

4 Conclusatildeo middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot404

5 Bilbiografia middotmiddotmiddotmiddotmiddot405

15

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Capiacutetulo 19 ~ Pactum de non petendo Exclusatildeo convencional do direito de acccedilatildeo e exclusatildeo convencional da pretensatildeo material 409 Paula Costa e Silva

1 A histoacuteria do presente texto 409

2 O tema do presente texto pactum de non petendo 410

3 Origem e evoluccedilatildeo da figura do pactum de non petendo 414

4 O objecto do pacto de non petendo 417

5 A admissibilidade do pacto de non petendo enquanto convenccedilatildeo excludente da exigibilidade 427

6 Os efeitos do pacto de non petendo 439

7 Conclusatildeo middotmiddot 446

Capiacutetulo 20 ~ ALegitimidade Extraordinaacuteria de Origem Negociai 447 Daniela Santos Bomfim

1 A teoria do fato juriacutedico como uma teoria parcial do direito 447

2 O conceito de negoacutecio juriacutedico 449

3 O negoacutecio juriacutedico processual e a claacuteusula geral prevista no CPC de 2015 454

4 A legitimidade extraordinaacuteria no contexto do CPC de 2015 a sua contextualizaccedilatildeo com a claacuteusula geral dos negoacutecios ju riacutedicos processuais 456

5 Peculiaridades sobre a legitimaccedilatildeo extraordinaacuteria de origem negociai 461

6 Conclusotildees 464

Capiacutetulo 21 ~ Sobre afastamento negociai da perpetuatio jurisdictionis ou sobre a convenccedilatildeo de eleiccedilatildeo de foro incidental 465 Daniel Gomes de Miranda

1 Colocaccedilatildeo do Problema 465

2 Exceccedilatildeo agrave estabilizaccedilatildeo da competecircncia 467

3 Exceccedilatildeo agrave prevenccedilatildeo do juiacutezo 471

4 Necessidade de respeito ao princiacutepio do juiz natural 473

5 Sobre a convenccedilatildeo processual de eleiccedilatildeo de foro propriamente dita 475

Capiacutetulo 22 ~ Calendarizaccedilatildeo processual 477 Eduardo Joseacute da Fonseca Costa


2 Calendarizaccedilatildeo (primeira parte) 478

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SUMAacuteRIO

3 Calendarizaccedilatildeo (segunda parte) 480

4 Calendarizaccedilatildeo processual como teacutecnica de governanccedila judicial 482

5 Acordo de calendarizaccedilatildeo e acordo de procedimento 484

6 Calendarizaccedilatildeo por imposiccedilatildeo judicial 486

7 Recusa da parte ou do advogado agrave calendarizaccedilatildeo 487

8 Modelos de termo de calendarizaccedilatildeo 488

9 Calendarizaccedilatildeo em execuccedilatildeo 491

10 Con clusatildeo 493

Capiacutetulo 23 ~ Flexibilizaccedilatildeo do procedimento e calendaacuterio processual no novo CPC 495 Ricardo Vilas Bocircas Cueva


2 O gerenciamento dos processos judiciais 498

3 Negoacutecios processuais atiacutepicos (art 190 do NCPC) 501

4 O calendaacuterio processual (art 191) 505

5 Consideraccedilotildees finais 506

Capiacutetulo 24 ~ La celeridad procesal a cargo delas partes (lnvitacioacuten dei propio juez de la causa) 509 Germaacuten Hiralde Vega e Federico Causse

i Clases y diferencias de procesos en el sistema argentino 510

ii Contingencias que la clase de proceso produce en la extensioacuten dei debate y etapas 513

iii Invitacioacuten a las partes 514

1) Posibilidad de hacerlo 514

2) Posibilidad de que las partes de comuacuten acuerdo lo pidan 516

Iv Casos aplicables 518

v Final 518

Capiacutetulo 25 ~ Verdade como objeto do negoacutecio juriacutedico processual521

Beclaute Oliveira Silva

1 Introd uccedilatildeo 521

2 Michele Taruffo e a tese da impossibilidade da verdade negociada 522

3 Criacutetica agrave posiccedilatildeo de Michele Taruffo 526

4 Os fatos e sua repercussatildeo no direito 529

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NEGUacuteCIOS PROCESSUAIS

5 Concepccedilatildeo declaratoacuteria da prova 531

51 Prova como situaccedilatildeo no mundo fenomecircnico 531

52 Prova como argumento 531

6 Concepccedilatildeo constitutiva da prova 532

7 Anaacutelise criacutetica das duas correntes 535

71 (ln)subsistecircncia da concepccedilatildeo declaratoacuteria 536

72 (ln)subsistecircncia da concepccedilatildeo constitutiva 537

73 Prova como enunciado 538

8 Negoacutecio juriacutedico sobre a prova 539

9 Notas conclusivas middotmiddotmiddotmiddotmiddot541


Capiacutetulo 26 ~ A possibilidade de negoacutecios juriacutedicos processuais atiacutepicos em mateacuteria probatoacuteria 545 Robson Renault Codinho

Capiacutetulo 27 ~ Negoacutecios processuais e o duplo grau de jurisdiccedilatildeo 555 Paulo Mendes de Oliveira


2 Negoacutecios processuais Consideraccedilotildees iniciais 559

3 Reflexotildees sobre a natureza puacuteblica do direito processual civil 565

4 Direitos fundamentais processuais 568

5 O princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 571

6 O direito ao recurso no contexto dos direitos fundamentais processuais 573

7 Supressatildeo do duplo grau de jurisdiccedilatildeo por negoacutecio processual 575


9 Referecircncias bibliograacuteficas 578

Capiacutetulo 28 ~ Negoacutecios juriacutedicos processuais sobre a fase recursal 581

Juacutelia Lipiani e Man1ia Siqueira


2 Negoacutecio juriacutedico processual 582

21 O negoacutecio juriacutedico 582

22 O conceito de negoacutecio processual 584

23 A claacuteusula geral de negoacutecio processual no Coacutedigo de Processo Civil 586

3 As (im)possibilidades de negoacutecios sobre a FASE recursal 591

18

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SUMAacuteRIO

31 Negoacutecio juriacutedico processual sobre novas modalidades recursais 591

32 Negoacutecios sobre requisitos de admissibilidade 593

33 Negoacutecio juriacutedico processual sobre a renuacutencia de instacircncia 601

34 Formaccedilatildeo apresentaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos negoacutecios juriacutedicos processuais sobre a fase recursal 609



Capiacutetulo 29 ~ Fazenda Puacuteblica e negoacutecios juriacutedicos processuais no novo CPC pontos de partida para o estudo ~ 617 Mima Cianci e Bruno Lopes Megna

1 Introduccedilatildeo a encruzilhada entre o puacuteblico e o privado 617

2 Os negoacutecios juriacutedicos e o processo 620

21 Fundamentos dos negoacutecios juriacutedicos processuais 620

22 Pressupostos e limites dos negoacutecios juriacutedicos processuais 622

3 Negoacutecios juriacutedicos processuais e a Fazenda Puacuteblica 626

31 Cabe autocomposiccedilatildeo sobre direitos materiais da Fazenda puacuteblica 627 32 Cabe autocomposiccedilatildeo sobre direitos processuais da Fazenda Puacuteblica 630

33 Fazenda Puacuteblica e negoacutecios juriacutedicos processuais tiacutepicos 633

34 Fazenda Puacuteblica e negoacutecios juriacutedicos processuais atiacutepicos 635

4 Conclusatildeo do cabimento de negoacutecios processuais com a Fazenda Puacuteblica shypontos de partida para o debate 637


Capiacutetulo 30 ~ Negoacutecios processuais envolvendo a Fazenda Puacuteblica 643 Tatiana Simotildees dos Santos

I - Introduccedilatildeo 643

11 - CPC e Fazenda Puacuteblica versus ordem puacuteblica e interesse indisponiacutevel 646

111 - Sugestotildees para a aplicaccedilatildeo praacutetica das convenccedilotildees processuais em accedilotildees envolvendo a Fazenda Puacuteblica 649

IV - Conclusatildeo 653

V - Bibliografia 654

Capiacutetulo 31 ~ Os negoacutecios juriacutedicos processuais e a arbitragem 657 Rodrigo Mazzei e Baacuterbara Seccato Ruis Chagas


2 Os negoacutecios juriacutedicos processuais 659

21 Breve histoacuterico e conceituaccedilatildeo 659

22 Requisitos de validade 664

19

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NE GO CIO S PROCE SSU AIS

2 3 Classificaccedilatildeo 666

3 A arbitragem e os pactos processuais 666

31 A opccedilatildeo pela via arbitral A convenccedilatildeo de arbitragem 667

32 A opccedilatildeo pela lei aplicaacutevel 669

33 Sentenccedila arbitral Prazos esclarecimentos e fundamentos 671


5 Refe recircncias 674

Capiacutetulo 32 ~ A resoluccedilatildeo no 118 do Conselho Nacional do Ministeacuterio Puacuteblico e as convenccedilotildees processuais 677

Antonio do Passo Cabral

1 Intro duccedilatildeo Convencionalidade no direito puacuteblico 677

2 A tendecircncia de convencionalidade no direito penal e sancionador 681

3 A possibilidade de negociaccedilatildeo em improbidade administrativa 682

4 Accedilotildees coletivas e termo de ajustamento de conduta 684

5 O novo CPC e os mecanismos de autocomposiccedilatildeo dos liacutetiacutegios ~ 685

6 A diferenccedila entre negoacutecios processuais e negoacutedos de direito material A indisponib ilidade do direito natildeo impede a negociaccedilatildeo so bre o processo 686

7 A resoluccedilatildeo no 1182014 do Consellho Nacional do Ministeacuterio Puacute blico 687


9 Bibliografia 690

Capiacutetulo 33 ~ Medios a1lternativos de resolucion de conflictos en Argentina 695

Maria Valeria Di Bernardo

I - Introduccioacuten 695

II - Concepto 697

111 - Caracteriacutesticas 697

IV - Aspectos Beneficiosos de los Medios Alternativos a la luz de las 100 Regias de Brasilia 700

V - Conclusiones 708

Anexo Ibullbull711

Anexo 11bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull717

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e Rogeacuterio Sanches Cunha

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Didier Jr)

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1 Direito processual 2 Processo civil - Brasil 3 Processo civil Franccedila 4 Processo Civil

- Germacircnia 5 Processo civil - Argentina 6 Accedilatildeo civil puacuteblica 7 Brasil Ministeacuterio Puacuteblico

I Cabral Antonio do Passo 11 Nogueira Pedro Henrique 111 Tiacutetulo

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das sanccedilotildees civis cabiacuteveis

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Sumaacuterio

Pane I



Bibliografia 29


















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51 Generalidades 61




7 Bibliografia 72





4 Segue objeto 78





















10

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SUMAacuteRIO




Loc Cadiet




I Einleitung 117












Abstract 143

Introduction 144





A Efficiency 157



D Fair Process 163





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D Summary 181








I Introduction 191



a) Definition 193





a) Definition 196





1 Principie 199


b) Examples 199





V Conclusion 203

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SUMAacuteRIO



Luca Penasa



















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SUMARIO






6 Bibliografia 365







6 Bibliografia 389










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9 Bibliografia 690




II - Concepto 697




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Sumaacuterio

Pane I



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51 Generalidades 61




7 Bibliografia 72





4 Segue objeto 78





















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Loc Cadiet




I Einleitung 117












Abstract 143

Introduction 144





A Efficiency 157



D Fair Process 163





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D Summary 181








I Introduction 191



a) Definition 193





a) Definition 196





1 Principie 199


b) Examples 199





V Conclusion 203

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Luca Penasa



















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51 Generalidades 61




7 Bibliografia 72





4 Segue objeto 78





















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I Einleitung 117












Abstract 143

Introduction 144





A Efficiency 157



D Fair Process 163





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D Summary 181








I Introduction 191



a) Definition 193





a) Definition 196





1 Principie 199


b) Examples 199





V Conclusion 203

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I Einleitung 117












Abstract 143

Introduction 144





A Efficiency 157



D Fair Process 163





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D Summary 181








I Introduction 191



a) Definition 193





a) Definition 196





1 Principie 199


b) Examples 199





V Conclusion 203

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D Summary 181








I Introduction 191



a) Definition 193





a) Definition 196





1 Principie 199


b) Examples 199





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negocios processuais · 2017. 3. 18. · germán hiralde vega rodrigo mazzei helen hershkoff...

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