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A POLÍTICAMONETÁRIA ÚNICANA ÁREA DO EURO

Documentação geralsobre instrumentos e

procedimentos de políticamonetária do Eurosistema

Abril de 2002

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Abril de 2002

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© Banco Central Europeu, 2002

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Este documento foi preparado sob a responsabilidade do BCE. As traduções são elaboradas pelos bancos centrais nacionais.

Todos os direitos reservados. A reprodução para fins pedagógicos e não comerciais é permitida, desde que a fonte esteja

identificada.

Março de 2002.

As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 7 de Julho de 2002.

ISBN 92-9181-269-2

Introdução 1

Capítulo 1

1 Apresentação geral do enquadramento da política monetária 4

1.1 O Sistema Europeu de Bancos Centrais 41.2 Objectivos do Eurosistema 41.3 Instrumentos de política monetária do Eurosistema 4

1.3.1 Operações de mercado aberto 41.3.2 Facilidades permanentes 51.3.3 Reservas mínimas 6

1.4 Contrapartes 61.5 Activos subjacentes 61.6 Alterações ao enquadramento da política monetária 7

Capítulo 2

2 Contrapartes elegíveis 10

2.1 Critérios gerais de elegibilidade 102.2 Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais 102.3 Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes 112.4 Suspensão ou exclusão por motivo de prudência 12

Capítulo 3

3 Operações de mercado aberto 14

3.1 Operações reversíveis 143.1.1 Considerações gerais 143.1.2 Operações principais de refinanciamento 153.1.3 Operações de refinanciamento de prazo alargado 153.1.4 Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis 163.1.5 Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis 16

3.2 Transações definitivas 173.3 Emissão de certificados de dívida do BCE 173.4 Swaps cambiais 183.5 Constituição de depósitos a prazo fixo 20

Capítulo 4

4 Facilidades permanentes 22

4.1 Facilidade permanente de cedência de liquidez 224.2 Facilidade permanente de depósito 23

Índice

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á r ea do eu ro • Ab r i l de 2002 III

Capítulo 5

5 Procedimentos 26

5.1 Procedimentos de leilão 265.1.1 Considerações gerais 265.1.2 Calendário dos leilões 285.1.3 Anúncio dos leilões 285.1.4 Preparação e apresentação das propostas para leilão 295.1.5 Procedimentos de colocação em leilão 305.1.6 Anúncio dos resultados do leilão 34

5.2 Procedimentos bilaterais 345.3 Procedimentos de liquidação 35

5.3.1 Considerações gerais 355.3.2 Liquidação de operações de mercado aberto 365.3.3 Procedimentos de fim de dia 37

Capítulo 6

6 Activos elegíveis 40

6.1 Considerações gerais 406.2 Activos da Lista 1 416.3 Activos da Lista 2 426.4 Medidas de controlo de risco 45

6.4.1 Margens iniciais 456.4.2 Medidas de controlo de risco para os activos da Lista 1 466.4.3 Medidas de controlo de risco para os activos da Lista 2 49

6.5 Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política monetária 506.6 Utilização transfronteiras de activos elegíveis 51

6.6.1. Modelo de banco central correspondente 526.6.2. Ligações transfronteiras 53

Capítulo 7

7 Reservas mínimas 56

7.1 Considerações gerais 567.2 Instituições sujeitas a reservas mínimas 567.3 Cálculo das reservas mínimas 577.4 Manutenção de reservas 597.5 Comunicação e verificação da base de incidência 607.6 Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas 60

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á r ea do eu ro • Ab r i l de 2002IV

Anexos

Anexo 1 Exemplos de operações e procedimentos de política monetária 65Anexo 2 Glossário 80Anexo 3 Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps

cambiais para efeitos de política monetária 91Anexo 4 Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do

Banco Central Europeu 92Anexo 5 Páginas do Eurosistema na Internet 101Anexo 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações

pelas contrapartes 102

Lista de gráficos, quadros e caixas

Gráficos

1 Horário normal das fases operacionais dos leilões normais 272 Horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos 273 O modelo de banco central correspondente 524 Ligações entre sistemas de liquidação de títulos 53

Quadros

1 Operações de política monetária do Eurosistema 72 Dias normais de transacção para operações principais de refinanciamento e operações

de refinanciamento de prazo alargado 283 Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema 364 Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema 44

Caixas

1 Emissão de certificados de dívida do BCE 182 Swaps cambiais 193 Fases operacionais dos procedimentos de leilão 264 Colocação em leilões de taxa fixa 315 Colocação em leilões de taxa variável em euros 326 Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável 337 Medidas de controlo de risco 468 Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da Lista 1 479 Cálculo das margens iniciais e das margens de avaliação 48

10 Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da Lista 2 4911 Base de incidência e rácios de reserva 5812 Cálculo da remuneração das reservas obrigatórias 59

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á r ea do eu ro • Ab r i l de 2002 V

Abreviaturas

BCE Banco Central EuropeuBCN Banco central nacionalCDT Central de depósito de títulosCE Comunidade EuropeiaCEE Comunidade Económica Europeia EEE Espaço Económico EuropeuEMUM Estados-membros da União MonetáriaIC Instituições de créditoISIN Número de Identificação Internacional dos Títulos IFM Instituição Financeira MonetáriaMBCC Modelo de banco central correspondenteOICVM Organismo de investimento colectivo em valores mobiliáriosSEBC Sistema Europeu de Bancos CentraisSLBTR Sistema de liquidação por bruto em tempo realSLT Sistema de liquidação de títulosStrip Transacção separada do juro e do capital TARGET (sistema de) Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações

pelos Valores Brutos em Tempo RealUE União EuropeiaUM União Monetária

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á r ea do eu ro • Ab r i l de 2002VI

Este documento apresenta o enquadramentooperacional escolhido pelo Eurosistema* paraa política monetária única na área do euro. Odocumento, que faz parte do enquadramentojurídico dos instrumentos e procedimentos depolítica monetária do Eurosistema, destina-se aservir de “Documentação Geral” sobre osinstrumentos e procedimentos de políticamonetária do Eurosistema, tendo comoprincipal objectivo fornecer às contrapartesa informação necessária relativa aoenquadramento da política monetária doEurosistema.

A Documentação Geral, por si só, não conferequaisquer direitos nem impõe obrigações àscontrapartes. O relacionamento jurídico entreo Eurosistema e as suas contrapartesencontra-se estabelecido em disposiçõescontratuais ou regulamentares adequadas.

Este documento está dividido em setecapítulos. O Capítulo 1 apresenta uma visãogeral do enquadramento operacional dapolítica monetária do Eurosistema. NoCapítulo 2 são especificados os critérios deelegibilidade das contrapartes que participemem operações de política monetária doEurosistema. O Capítulo 3 descreve as

operações de mercado aberto, enquanto queo Capítulo 4 apresenta as facilidadespermanentes ao dispor das contrapartes.O Capítulo 5 especifica os procedimentosaplicados na execução de operações depolítica monetária. No Capítulo 6 sãodefinidos os critérios de elegibilidade dosactivos subjacentes às operações de políticamonetária. O Capítulo 7 apresenta o regimede reservas mínimas do Eurosistema.

Os anexos incluem exemplos de operações depolítica monetária, um glossário, critérios deselecção de contrapartes para operações deintervenção cambial do Eurosistema, umaapresentação do quadro de reporte dasestatísticas monetárias e bancárias do BancoCentral Europeu, uma lista das páginas doEurosistema na Internet e uma descrição dosprocedimentos e sanções a aplicar em casode incumprimento de obrigações pelascontrapartes.

* O Conselho do Banco Central Europeu adoptou o termo“Eurosistema” para designar o conjunto no qual o SistemaEuropeu de Bancos Centrais desempenha as suas principaisatribuições e que é constituído pelos bancos centrais nacionaisdos Estados-membros que adoptaram a moeda única nostermos do Tratado que institui a Comunidade Europeia e peloBanco Central Europeu.

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á r ea do eu ro • Ab r i l de 2002 1

Introdução

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á r ea do eu ro • Ab r i l de 20022

Capítulo 1

Apresentação geral doenquadramento

da pol ítica monetária

1.1 O Sistema Europeu de BancosCentrais

O Sistema Europeu de Bancos Centrais(SEBC) é constituído pelo Banco CentralEuropeu (BCE) e pelos bancos centraisnacionais dos Estados-membros da UniãoEuropeia (UE)1. As actividades do SEBC sãoexercidas em conformidade com asdisposições do Tratado que estabelece aComunidade Europeia (Tratado) e dosEstatutos do Sistema Europeu de BancosCentrais e do Banco Central Europeu(Estatutos do SEBC). O SEBC é dirigido pelosórgãos de decisão do BCE. A este respeito, oConselho do BCE define a política monetária,enquanto que a Comissão Executiva executa apolítica monetária de acordo com as decisõestomadas e as orientações estabelecidas peloConselho do BCE. Na medida do possível eadequado e com o objectivo de assegurareficiência operacional, o BCE recorrerá aosbancos centrais nacionais2 para que estesefectuem as operações que façam parte dasatribuições do Eurosistema. As operações depolítica monetária do Eurosistema sãoexecutadas em termos e condições uniformesem todos os Estados-membros3.

1.2 Objectivos do Eurosistema

O objectivo primordial do Eurosistema é amanutenção da estabilidade de preços, talcomo definido no artigo 105.º do Tratado.Sem prejuízo do objectivo primordial daestabilidade de preços, o Eurosistema deveapoiar as políticas económicas gerais naComunidade Europeia. Na prossecução dosseus objectivos, o Eurosistema actuará deacordo com o princípio de uma economia demercado aberto e de livre concorrência,favorecendo uma afectação eficiente derecursos.

1.3 Instrumentos de políticamonetária do Eurosistema

A fim de atingir os seus objectivos, oEurosistema dispõe de um conjunto deinstrumentos de política monetária: oEurosistema realiza operações de mercadoaberto, disponibiliza facilidades permanentes eimpõe às instituições de crédito a constituiçãode reservas mínimas em contas no Eurosistema.

1.3.1 Operações de mercado aberto

As operações de mercado abertodesempenham um papel importante na políticamonetária do Eurosistema, para efeitos decontrolar as taxas de juro, de gerir a situaçãode liquidez do mercado e de assinalar apostura da política monetária. O Eurosistemadispõe de cinco tipos de instrumentos para arealização de operações de mercado aberto.O instrumento mais importante é constituídopelas operações reversíveis (efectuadas atravésde acordos de reporte ou de empréstimosgarantidos). O Eurosistema pode aindarecorrer a transacções definitivas, à emissão decertificados de dívida, a swaps cambiais e àconstituição de depósitos a prazo fixo. Asoperações de mercado aberto são iniciadaspelo BCE que também decide qual oinstrumento a utilizar e os termos e condiçõespara a sua execução. Estas operações podemser realizadas através de leilões normais,leilões rápidos ou procedimentos bilaterais4.Dependendo dos seus objectivos, regularidadee procedimentos, as operações de mercadoaberto do Eurosistema podem ser divididas


1 Apresentação geral do enquadramento da política monetária

1 De salientar que os bancos centrais nacionais dos Estados-membros que não adoptaram a moeda única nostermos do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia(Tratado) mantêm os seus poderes em matéria de políticamonetária, em conformidade com a legislação nacional, nãoestando assim envolvidos na condução da política monetáriaúnica.

2 Neste documento, a expressão “bancos centrais nacionais”refere-se aos bancos centrais nacionais dos Estados-membrosque adoptaram a moeda única, nos termos do Tratado.

3 Neste documento, o termo “Estado-membro” refere-se a umEstado-membro que adoptou a moeda única nos termos doTratado.

nas quatro categorias que se seguem (vertambém Quadro 1):

• As operações principais de refinanciamento sãooperações reversíveis de cedência deliquidez com uma frequência semanal enormalmente um prazo de duas semanas.Estas operações são efectuadas pelos bancoscentrais nacionais através de leilões normais.As operações principais de refinanciamentodesempenham um papel crucial naprossecução dos objectivos das operaçõesde mercado aberto do Eurosistema eproporcionam o maior volume derefinanciamento ao sistema financeiro.

• As operações de refinanciamento de prazoalargado são operações reversíveis decedência de liquidez com uma frequênciamensal e um prazo de três meses.Estas operações têm comoobjectivo proporcionar às contrapartesrefinanciamento complementar a prazo maislongo e são executadas pelos bancoscentrais nacionais através de leilõesnormais. Nestas operações, o Eurosistemanão tem, em regra, o objectivo de enviarsinais ao mercado, actuando portanto,normalmente, como tomador de taxa.

• As operações ocasionais de regularização (fine-tuning) são realizadas numa base ad hoc como objectivo de gerir a situação de liquidezno mercado e de controlar as taxas de juro,em especial para neutralizar os efeitosproduzidos sobre estas por flutuaçõesinesperadas da liquidez no mercado. Asoperações ocasionais de regularização sãoprincipalmente executadas sob a forma deoperações reversíveis, podendo também serefectuadas sob a forma de transacçõesdefinitivas, swaps cambiais e constituição dedepósitos a prazo fixo. Os instrumentos eprocedimentos aplicados na realização deoperações ocasionais de regularização sãoadaptados aos tipos de transacções e aosobjectivos específicos prosseguidos nessasoperações. As operações ocasionais deregularização são normalmente executadaspelos bancos centrais nacionais através deleilões rápidos ou de procedimentos

bilaterais. O Conselho do BCE decidirá se,em circunstâncias excepcionais, asoperações ocasionais de regularizaçãoefectuadas por procedimentos bilateraispodem ser realizadas pelo próprio BCE.

• Além disso, o Eurosistema pode realizaroperações estruturais através da emissão decertificados de dívida, de operaçõesreversíveis e de transacções definitivas.Estas operações são realizadas sempre queo BCE pretenda alterar a posição estruturaldo Eurosistema face ao sector financeiro(numa base regular ou não regular).As operações estruturais sob a forma deoperações reversíveis e a emissão decertificados de dívida são executadas pelosbancos centrais nacionais através de leilõesnormais. As operações estruturais sob aforma de transacções definitivas sãoexecutadas através de procedimentosbilaterais.

1.3.2 Facilidades permanentes

As facilidades permanentes têm comoobjectivo ceder e absorver liquidez pelo prazoovernight, assinalar a postura da políticamonetária e delimitar as taxas de juro overnightde mercado. Duas facilidades permanentesestão à disposição das contrapartes elegíveis,por sua iniciativa, sujeitas ao cumprimento dealgumas condições operacionais de acesso (vertambém Quadro 1):

• As contrapartes podem utilizar a facilidadepermanente de cedência de liquidez a fim deobterem dos bancos centrais nacionais


4 Os diferentes procedimentos para a realização de operaçõesde mercado aberto do Eurosistema, ou seja, leilões normais,leilões rápidos e procedimentos bilaterais, encontram-seespecificados no Capítulo 5. Os leilões normais são executadosdurante um período máximo de 24 horas, contado entre oanúncio do leilão e a certificação dos resultados da colocação.Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais deelegibilidade especificados na Secção 2.1. podem participar nosleilões normais. Os leilões rápidos são executados no períodode uma hora. O Eurosistema pode seleccionar um númerolimitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos.A expressão “procedimentos bilaterais” refere-se a quaisquercasos em que o Eurosistema realiza uma transacção comuma ou algumas contrapartes sem recorrer a leilões.Os procedimentos bilaterais incluem operações realizadasatravés de bolsas de valores ou de agentes de mercado.

fundos pelo prazo overnight contra activoselegíveis. Em circunstâncias normais, não hálimites de crédito nem quaisquer outrasrestrições ao acesso das contrapartes a estafacilidade, à excepção da exigência deapresentação de activos em quantidadesuficiente. A taxa de juro da facilidadepermanente de cedência de liquidezestabelece normalmente um limite máximopara a taxa de juro overnight de mercado.

• As contrapartes podem utilizar a facilidadepermanente de depósito para constituíremdepósitos nos bancos centrais nacionaispelo prazo overnight. Em circunstânciasnormais, não há limites para os montantesdepositados nem quaisquer outrasrestrições ao acesso das contrapartes a estafacilidade. A taxa de juro da facilidadepermanente de depósito estabelecenormalmente um limite mínimo para a taxade juro overnight de mercado.

As facilidades permanentes são geridas deforma descentralizada pelos bancos centraisnacionais.

1.3.3 Reservas mínimas

O regime de reservas mínimas do Eurosistemaé aplicável às instituições de crédito na áreado euro e prossegue, primordialmente, osobjectivos de estabilização das taxas de jurodo mercado monetário e de criação(ou aumento) de escassez de liquidezestrutural. As reservas mínimas obrigatórias decada instituição são determinadas com baseem elementos do seu balanço. Por forma aprosseguir o objectivo de estabilização dastaxas de juro, o regime de reservas mínimasdo Eurosistema permite que as instituiçõesutilizem cláusulas de média. Assim, ocumprimento das reservas obrigatórias édeterminado com base na média de valoresdiários das reservas detidas pela instituição aolongo de cada período de manutenção dereservas de um mês. As reservas obrigatóriasdetidas pelas instituições são remuneradasà taxa das operações principais derefinanciamento do Eurosistema.

1.4 Contrapartes

O enquadramento da política monetária doEurosistema é formulado com vista a assegurara participação de um vasto conjunto decontrapartes. As instituições sujeitas areservas mínimas obrigatórias, nos termos doartigo 19.º-1 dos Estatutos do SEBC podemaceder às facilidades permanentes e participarnas operações de mercado aberto efectuadasatravés de leilões normais. O Eurosistemapode seleccionar um número limitado decontrapartes para participarem em operaçõesocasionais de regularização. Quanto àstransacções definitivas, nenhuma restrição écolocada a priori ao conjunto de contrapartes.Relativamente aos swaps cambiais executadospara efeitos de política monetária, os bancoscentrais nacionais recorrem a participantesactivos no mercado cambial; o conjunto decontrapartes para estas operações estálimitado às instituições seleccionadas paraoperações de intervenção cambial doEurosistema que estejam localizadas na áreado euro.

1.5 Activos subjacentes

Nos termos do artigo 18.º-1 dos Estatutos doSEBC, todas as operações de crédito doEurosistema (ou seja, operações de cedênciade liquidez) deverão ser adequadamentegarantidas. O Eurosistema aceita um vastoconjunto de activos para garantia das suasoperações. Essencialmente por motivosinternos do Eurosistema, é feita uma distinçãoentre duas categorias de activos elegíveis: osda Lista 1 e os da Lista 2. A Lista 1 éconstituída por instrumentos de dívidatransaccionáveis que preenchem critérios deelegibilidade uniformes em toda a área doeuro, especificados pelo BCE. A Lista 2é constituída por outros activos,transaccionáveis e não transaccionáveis, comimportância particular para os mercadosfinanceiros e sistemas bancários nacionais,cujos critérios de elegibilidade, sujeitos àaprovação do BCE, são estabelecidos pelosbancos centrais nacionais. Não é feita qualquerdistinção entre os activos das duas Listas


quanto à sua qualidade e à sua elegibilidadepara os diversos tipos de operações de políticamonetária do Eurosistema (à excepção de queos activos da Lista 2 não são normalmenteutilizados pelo Eurosistema na realização detransacções definitivas). Os activos elegíveispodem ser utilizados numa basetransfronteiras, através do modelo de bancocentral correspondente (MBCC), ou atravésde ligações elegíveis entre sistemas deliquidação de títulos (SLT) da UE, para agarantia de todos os tipos de crédito doEurosistema5. Todos os activos elegíveis paraas operações de política monetária doEurosistema podem também ser usados comoactivos subjacentes ao crédito intradiário.

1.6 Alterações ao enquadramento dapolítica monetária

O Conselho do BCE pode, em qualquermomento, introduzir alterações nosinstrumentos, condições, critérios eprocedimentos para a execução de operaçõesde política monetária do Eurosistema.


5 Ver Secções 6.6.1 e 6.6.2.

Quadro 1 Operações de política monetária do Eurosistema

Operações de política Tipos de transacçoes Prazo Frequência Procedimentomonetária

Cedência de Absorção deliquidez liquidez

Operações de mercado aberto

Operações principais • Operações – • Duas semanas • Semanal • Leilões normaisde refinanciamento reversíveis

Operações de • Operações – • Três semanas • Mensal • Leilões normaisrefinanciamento de reversíveisprazo alargado

Operações ocasionais • Operações • Swaps cambiais • Não normalizado • Não regular • Leilões rápidos de regularização reversíveis • Constituição de • Procedimentos

• Swaps cambiais depósitos a prazo bilateraisfixo

• Operaçõesreversíveis

• Transacções • Transacções – • Não regular • Procedimentosdefinitivas (compra) definitivas (venda) bilaterais

Operações • Operações • Emissão de certifi- • Normalizado/ • Regular e • Leilões normaisestruturais reversíveis cados de dívida não normalizado não regular

• Transacções • Transacções – • Não regular • Procedimentosdefinitivas (compra) definitivas (venda) bilaterais

Facilidades permanentes

Facilidade permanente • Operações – • Overnight • Acesso por iniciativa das contrapartesde cedência de liquidez reversíveis

Facilidade permanente – • Depósitos • Overnight • Acesso por iniciativa das contrapartesde depósito

xxxCapítulo 2

Contrapartes eleg íveis

2.1 Critérios gerais de elegibilidade

As contrapartes para operações de políticamonetária do Eurosistema terão de cumprirdeterminados critérios de elegibilidade1. Estescritérios são definidos com o objectivo deproporcionar acesso às operações de políticamonetária do Eurosistema a um vastoconjunto de instituições, contribuindo para aigualdade de tratamento entre as instituiçõesem toda a área do euro, e de assegurarque as contrapartes preenchem determinadosrequisitos operacionais e prudenciais:

• Apenas instituições sujeitas ao regime dereservas mínimas do Eurosistema, nostermos do artigo 19.º-1 dos Estatutos doSEBC, são elegíveis como contrapartes.As instituições isentas das obrigaçõesdecorrentes do regime de reservas mínimasdo Eurosistema (ver Secção 7.2) não sãoelegíveis como contrapartes para efeitos deacesso às facilidades permanentes e àsoperações de mercado aberto doEurosistema;

• As contrapartes têm de ser financeiramentesólidas. Deverão estar sujeitas pelo menos auma forma de supervisão harmonizada daUE/EEE realizada por autoridades nacionais2.Porém, as instituições que tenham solidezfinanceira e que estejam sujeitas asupervisão nacional não harmonizada masde padrão comparável poderão ser aceitescomo contrapartes, como é o caso desucursais de instituições com sede forado Espaço Económico Europeu (EEE)estabelecidas na área do euro.

• As contrapartes deverão cumprir todos oscritérios operacionais especificados nasdisposições contratuais ou regulamentaresrelevantes aplicadas pelo respectivo bancocentral nacional (ou pelo BCE), por forma aassegurar a realização eficiente dasoperações de política monetária doEurosistema.

Estes critérios gerais de elegibilidade sãouniformes para toda a área do euro. Asinstituições que preencham estes critériosgerais de elegibilidade podem:

• aceder às facilidades permanentes doEurosistema; e

• participar nas operações de mercado abertodo Eurosistema efectuadas através deleilões normais.

As instituições podem ter acesso às facilidadespermanentes e às operações de mercadoaberto efectuadas através de leilões normaisdo Eurosistema apenas através do bancocentral nacional do Estado-membro no qualestão estabelecidas. Se a instituição (sede ousucursal) estiver estabelecida em mais de umEstado-membro, cada estabelecimento temacesso às referidas operações através dobanco central nacional do Estado-membro noqual está localizado, embora as propostas delicitação em leilão de uma instituição apenaspossam ser apresentadas por um únicoestabelecimento (sede ou sucursal designada)em cada Estado-membro.

2.2 Selecção de contrapartes paraleilões rápidos e operaçõesbilaterais

Para a realização de transacções definitivasnenhuma restrição é colocada a priori aoconjunto de contrapartes.

Para a realização de swaps cambiaisexecutados para fins de política monetária, ascontrapartes deverão estar habilitadas arealizar de modo eficiente operações cambiaisde grande volume em quaisquer condições demercado. O conjunto de contrapartes para a


2 Contrapartes elegíveis

1 Para a realização de transacções definitivas nenhuma restriçãoé colocada a priori ao conjunto de contrapartes.

2 A supervisão harmonizada das instituições de crédito é baseadana Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e doConselho de 20 de Março de 2000 relativa ao acesso àactividade das instituições de crédito e ao seu exercício (com asalterações que lhe foram introduzidas).

realização de swaps cambiais corresponde àscontrapartes estabelecidas na área do euroseleccionadas para executarem operações depolítica cambial do Eurosistema. Os critérios eprocedimentos aplicados na selecção decontrapartes para a realização de operaçõesde intervenção cambial são apresentados noAnexo 3.

Para a realização de outras operaçõesefectuadas através de leilões rápidos eprocedimentos bilaterais (operações ocasionaisde regularização sob a forma de operaçõesreversíveis e constituição de depósitos a prazofixo), cada banco central nacional selecciona,entre as instituições estabelecidas norespectivo Estado-membro, um conjunto decontrapartes que cumpram os critérios geraisde elegibilidade. A este respeito, a actividadeno mercado monetário é o principal critériode selecção. Outros critérios que podem sertomados em consideração são, por exemplo, asua eficiência operacional e a sua capacidadepara licitar.

Para a realização de leilões rápidos e deoperações bilaterais, os bancos centraisnacionais negoceiam exclusivamente com ascontrapartes incluídas no conjunto dasseleccionadas para a realização de operaçõesocasionais de regularização. Se, por razõesoperacionais, um banco central nacional nãopuder, em cada operação, negociar com todasas suas contrapartes seleccionadas para arealização de operações ocasionais deregularização, a selecção de contrapartesnesse Estado-membro basear-se-á numesquema de rotação que procure assegurar oseu acesso equitativo a essas operações.

O Conselho do BCE decidirá se, emcircunstâncias excepcionais, as operaçõesocasionais de regularização efectuadas atravésde procedimentos bilaterais podem serrealizadas pelo próprio BCE. Caso o BCEvenha a realizar operações bilaterais, aselecção de contrapartes será feita pelo BCE,procurando assegurar o seu acesso equitativoa essas operações, de acordo com umesquema de rotação entre as contrapartes na

área do euro elegíveis para leilões rápidos eoperações bilaterais.

2.3 Sanções pelo não cumprimentode obrigações pelas contrapartes

Nos termos do Regulamento do Conselho(CE) n.º 2532/98 de 23 de Novembro de 1998relativo ao poder do BCE de impor sanções,do Regulamento do BCE de 23 de Setembrode 1999 relativo aos poderes do BCE paraimpor sanções (BCE/1999/4), do Regulamentodo Conselho (CE) n.º 2531/98 de 23 deNovembro de 1998 relativo à aplicação dereservas mínimas obrigatórias pelo BCE e doRegulamento do BCE de 1 de Dezembro de1998 relativo à aplicação de reservas mínimas(BCE/1998/15), o BCE imporá sanções àsinstituições que não cumpram as suasobrigações decorrentes de Regulamentos eDecisões do BCE relativos à aplicação dereservas mínimas. As sanções relevantes e asregras de procedimento para a sua aplicaçãosão especificadas nos Regulamentos acimamencionados. Além disso, em caso deincumprimento sério das obrigações emmatéria de reservas mínimas, o Eurosistemapode suspender as contrapartes departiciparem em operações de mercadoaberto.

Nos termos das disposições contratuais ouregulamentares aplicadas pelos respectivosbancos centrais nacionais (ou pelo BCE),o Eurosistema imporá sanções pecuniáriasàs contrapartes ou suspendê-las-á departiciparem em operações de mercadoaberto, caso as contrapartes não cumpram assuas obrigações previstas nas disposiçõescontratuais ou regulamentares aplicadas pelosbancos centrais nacionais (ou pelo BCE), talcomo estipulado adiante.

Este procedimento é aplicável a casos deincumprimento das regras das operaçõesefectuadas através de leilões (caso umacontraparte seja incapaz de transferir ummontante suficiente de activos para liquidar omontante de liquidez que lhe tenha sidoatribuído numa operação de cedência de



liquidez ou incapaz de entregar um montantesuficiente de fundos para liquidar o montanteque lhe tenha sido atribuído numa operaçãode absorção de liquidez), e das regras dasoperações efectuadas através deprocedimentos bilaterais (caso umacontraparte seja incapaz de entregar ummontante suficiente de activos ou defundos para liquidar o montante acordadoem operações efectuadas através deprocedimentos bilaterais).

É igualmente aplicável a casos de nãocumprimento por uma contraparte das regrasque regulam a utilização dos activossubjacentes a operações de política monetária(caso uma contraparte utilize activos que são,ou se tornaram, não elegíveis, ou que nãopossam ser utilizados pela contraparte, porexemplo devido a relações estreitas entre oemitente/garante e a contraparte ou por estesse terem tornado numa mesma entidade) e denão cumprimento das regras aplicáveis aosprocedimentos de fim de dia e às condiçõesde acesso à facilidade permanente de cedênciade liquidez (caso uma contraparte apresenteum saldo negativo no final do dia na sua contade liquidação e não satisfaça as condições deacesso à facilidade permanente de cedência deliquidez).

Além disso, a medida de suspensão a tomarem relação à contraparte não cumpridorapoderá ser aplicada às suas sucursaislocalizadas em outros Estados-membros.Como medida excepcional, sempre quenecessário, dada a gravidade do

incumprimento, nomeadamente pela suafrequência ou duração, a contraparte pode sersuspensa de participar em todas as operaçõesde política monetária, durante umdeterminado período de tempo.

As sanções pecuniárias impostas por bancoscentrais nacionais pelo não cumprimento dasregras aplicáveis às operações efectuadasatravés de leilão ou de procedimentosbilaterais, aos activos subjacentes a operaçõesde política monetária e aos procedimentos defim de dia e condições de acesso à facilidadepermanente de cedência de liquidez serãocalculadas a uma taxa penalizadora pré-definida(tal como estabelecido no Anexo 6).

2.4 Suspensão ou exclusão pormotivo de prudência

Nos termos das disposições contratuais ouregulamentares aplicadas pelo respectivobanco central nacional (ou pelo BCE), oEurosistema pode suspender ou excluircontrapartes de participarem em operações depolítica monetária, com base em fundamentosde natureza prudencial.

Além disso, a suspensão ou exclusão decontrapartes pode ocorrer em alguns casosque se enquadrem na noção de“incumprimento” de uma contraparte, talcomo definido nas disposições contratuais ouregulamentares aplicadas pelos bancos centraisnacionais.

xxxCapítulo 3

Operações de mercado aberto

As operações de mercado abertodesempenham um papel importante na políticamonetária do Eurosistema, prosseguindo osobjectivos de controlar as taxas de juro, gerira situação de liquidez no mercado e assinalar apostura da política monetária. Relativamenteaos seus objectivos, regularidade eprocedimentos, as operações de mercadoaberto do Eurosistema podem dividir-se emquatro categorias: operações principaisde refinanciamento, operações derefinanciamento de prazo alargado, operaçõesocasionais de regularização e operaçõesestruturais. Quanto à modalidade de operaçãoutilizada, as operações reversíveis são oprincipal instrumento das operações demercado aberto do Eurosistema e podem serutilizadas em qualquer daquelas quatrocategorias de operações, enquanto que oscertificados de dívida podem ser utilizados emoperações estruturais de absorção de liquidez.Além disso, o Eurosistema tem à suadisposição três outras modalidades para arealização de operações ocasionais deregularização: transacções definitivas, swapscambiais e constituição de depósitos a prazofixo. As secções que se seguem apresentamem pormenor as características específicas dosdiferentes tipos de instrumentos utilizados peloEurosistema nas operações de mercado aberto.

3.1 Operações reversíveis

3.1.1 Considerações gerais

a. Tipo de operação

As operações reversíveis consistem emoperações nas quais o Eurosistema compra ouvende activos elegíveis sob a forma de acordosde reporte ou concede crédito sob a forma deempréstimos garantidos por penhor de activoselegíveis. As operações principais derefinanciamento e as operações derefinanciamento de prazo alargado sãoefectuadas sob a forma de operaçõesreversíveis. Além disso, operações estruturaise operações ocasionais de regularização

podem também ser efectuadas peloEurosistema sob a forma de operaçõesreversíveis.

b. Natureza jurídica

Os bancos centrais nacionais podem realizaroperações reversíveis, quer sob a forma deacordos de reporte (ou seja, a propriedade doactivo é transferida para o credor e as partesacordam reverter a transacção através datransferência da propriedade do activo docredor para o devedor numa determinada datafutura), quer sob a forma de empréstimosgarantidos por penhor (isto é, é constituídauma garantia executória (penhor) sobre ostítulos mas, pressupondo o cumprimento daobrigação pelo devedor, é por este mantida apropriedade do activo). Outras regrasaplicáveis às operações reversíveis, efectuadassob a forma de acordos de reporte sãoespecificadas nas disposições contratuaisestabelecidas pelo respectivo banco centralnacional (ou pelo BCE). As disposiçõescontratuais para operações reversíveisefectuadas sob a forma de empréstimosgarantidos por penhor têm em conta osdiferentes procedimentos e formalidadesaplicáveis nas diversas jurisdições, exigidospara constituição do penhor e ulteriorexecução da garantia.

c. Juros

A diferença entre o preço de compra e opreço de recompra num acordo de reportecorresponde aos juros devidos sobre omontante do crédito obtido ou concedidodurante o prazo da operação, ou seja, o preçode recompra inclui os respectivos juros apagar. Os juros de uma operação reversívelsob a forma de empréstimo garantido porpenhor são determinados aplicando a taxa dejuro específica ao montante do créditodurante o prazo da operação. A taxa de jurodas operações reversíveis do Eurosistema éuma taxa de juro simples aplicada de acordocom a convenção “número efectivo dedias/360”.


3 Operações de mercado aberto

3.1.2 Operações principais derefinanciamento

As operações principais de refinanciamentosão as operações de mercado aberto maisimportantes executadas pelo Eurosistema edesempenham um papel crucial naprossecução dos objectivos de controlar astaxas de juro, gerir a situação de liquidez nomercado e assinalar a postura da políticamonetária. Estas operações proporcionamtambém a maior parte do refinanciamentodo sector financeiro. As característicasoperacionais das operações principais derefinanciamento podem resumir-se da seguinteforma:

• são operações de cedência de liquidez;

• são realizadas regularmente com umafrequência semanal1;

• têm normalmente um prazo de duassemanas2, 3;

• são executadas de forma descentralizadapelos bancos centrais nacionais;

• são realizadas através de leilões normais(conforme especificado na Secção 5.1);

• todas as contrapartes que satisfaçam oscritérios gerais de elegibilidade (conformereferido na Secção 2.1) podem apresentarpropostas para realizarem operaçõesprincipais de refinanciamento; e

• os activos incluídos quer na Lista 1, quer naLista 2 (conforme especificado no Capítulo6) são elegíveis como activos a dar emgarantia para a realização de operaçõesprincipais de refinanciamento.

3.1.3 Operações de refinanciamento deprazo alargado

O Eurosistema realiza também operações derefinanciamento regulares com um prazo detrês meses, destinadas a proporcionar aosector financeiro refinanciamento adicional de

prazo alargado. Estas operações representamapenas uma parte limitada do volume globalde refinanciamento. Nestas operações, oEurosistema, regra geral, não pretende enviarsinais ao mercado, actuando, portanto,normalmente, como tomador de taxa. Assim,as operações de refinanciamento de prazoalargado são, em regra, executadas através deleilões de taxa variável e, periodicamente, oBCE indica o volume de liquidez a colocarem leilões subsequentes. Em circunstânciasexcepcionais, o Eurosistema também poderealizar operações de refinanciamento deprazo alargado através de leilões de taxa fixa.

As características operacionais das operaçõesde refinanciamento de prazo alargado podemresumir-se da seguinte forma:


• são realizadas regularmente com umafrequência mensal4;

• têm normalmente um prazo de três meses5;



• todas as contrapartes que preencham oscritérios gerais de elegibilidade (conformereferido na Secção 2.1) podem apresentarpropostas para realizarem operações derefinanciamento de prazo alargado; e


1 As operações principais de refinanciamento e as operações derefinanciamento de prazo alargado são realizadas de acordocom um calendário previamente anunciado para os leilões doEurosistema (ver também Secção 5.1.2), que se encontradisponível na página do BCE na Internet (www.ecb.int); vertambém as páginas do Eurosistema na Internet (Anexo 5).

2 O prazo das operações principais de refinanciamento e dasoperações de refinanciamento de prazo alargado podeocasionalmente variar dependendo, nomeadamente, dosferiados bancários nos Estados-membros.

3 Além disso, o Eurosistema pode ocasionalmente realizar umaoperação principal de refinanciamento com um prazo diferente(por exemplo, uma semana), em paralelo com as operaçõesprincipais de refinanciamento regulares. Tal poderá, porexemplo, ter como objectivo reduzir a diferença entre osmontantes das duas operações principais de refinanciamentoem curso.

4 Ver nota 1 acima.5 Ver nota 2 acima.

• os activos incluídos quer na Lista 1, quer naLista 2 (conforme especificado no Capítulo6) são elegíveis para serem dados emgarantia na realização de operações derefinanciamento de prazo alargado.

3.1.4 Operações ocasionais deregularização sob a forma deoperações reversíveis

O Eurosistema pode realizar operaçõesocasionais de regularização sob a forma deoperações reversíveis. As operaçõesocasionais de regularização destinam-se a gerira situação de liquidez no mercado e acontrolar as taxas de juro, em especial com oobjectivo de neutralizar os efeitos produzidossobre estas por flutuações inesperadas daliquidez no mercado. A eventual necessidadede uma rápida intervenção em caso de umaevolução inesperada do mercado tornadesejável a manutenção de um elevado grau deflexibilidade na escolha de procedimentos ecaracterísticas operacionais na realizaçãodestas operações:

• podem ser operações de cedência ou deabsorção de liquidez;

• a sua frequência não é normalizada;

• os prazos não são normalizados;

• as operações ocasionais de regularização decedência de liquidez sob a forma deoperações reversíveis são normalmenterealizadas através de leilões rápidos,embora não seja de excluir a possibilidadede utilização de procedimentos bilaterais(ver Capítulo 5);

• as operações ocasionais de regularização deabsorção de liquidez sob a forma deoperações reversíveis são, em regra,realizadas através de procedimentos bilate-rais (conforme especificado na Secção 5.2);

• estas operações são normalmenteexecutadas de forma descentralizada pelosbancos centrais nacionais (o Conselho do

BCE decidirá se, em circunstânciasexcepcionais, operações ocasionais deregularização sob a forma de operaçõesreversíveis executadas através deprocedimentos bilaterais poderão serrealizadas pelo BCE);

• o Eurosistema pode seleccionar, de acordocom os critérios especificados na Secção2.2, um número limitado de contrapartespara participarem em operações ocasionaisde regularização realizadas sob a forma deoperações reversíveis; e

• os activos incluídos quer na Lista 1, quer naLista 2 (conforme especificado no Capítulo6) são elegíveis para serem dados emgarantia na realização de operaçõesocasionais de regularização efectuadas sob aforma de operações reversíveis.

3.1.5 Operações estruturais sob a formade operações reversíveis

O Eurosistema pode realizar operaçõesestruturais sob a forma de operaçõesreversíveis, com o objectivo de alterar aposição estrutural do Eurosistema face aosector financeiro. As característicasoperacionais destas operações podemresumir-se da seguinte forma:


• a sua frequência pode ser regular ou nãoregular;

• os prazos não são a priori normalizados;



• todas as contrapartes que satisfaçam oscritérios gerais de elegibilidade (conformeespecificado na Secção 2.1) podemapresentar propostas para a realização de


operações estruturais sob a forma deoperações reversíveis; e

• os activos incluídos quer na Lista 1, quer naLista 2 (conforme especificado no Capítulo6) são elegíveis para serem dados emgarantia na realização de operaçõesestruturais sob a forma de operaçõesreversíveis.

3.2 Transacções definitivas


As transacções definitivas são operações emque o Eurosistema compra ou vende nomercado, a título definitivo, activos elegíveis.Estas operações são executadas apenas paraefeitos estruturais e de fine-tuning.


Uma transacção definitiva implica atransferência total de propriedade dovendedor para o comprador, sem qualqueracordo de transferência inversa. Astransacções são executadas de acordo com asconvenções de mercado aplicáveis aoinstrumento de dívida utilizado na transacção.

c. Preço

No cálculo dos preços, o Eurosistema actuade acordo com a convenção de mercado maisamplamente aceite para os instrumentos dedívida utilizados na transacção.

d. Outras características operacionais

As características operacionais das transacçõesdefinitivas do Eurosistema podem resumir-seda seguinte forma:

• podem ser operações de cedência deliquidez (compra definitiva) ou de absorçãode liquidez (venda definitiva);


• são realizadas através de procedimentosbilaterais (conforme especificado naSecção 5.2);

• são normalmente realizadas de formadescentralizada pelos bancos centraisnacionais (o Conselho do BCE decidirá se,em circunstâncias excepcionais, operaçõesocasionais de regularização sob a forma detransacções definitivas podem ser realizadaspelo BCE);

• nenhuma restrição é colocada a priori aoconjunto de contrapartes para a realizaçãode transacções definitivas; e

• apenas os instrumentos incluídos na Lista 1(conforme especificado no Capítulo 6.1) sãonormalmente utilizados para serem dadosem garantia na realização de transacçõesdefinitivas.

3.3 Emissão de certificados de dívidado BCE


O BCE pode emitir certificados de dívida como objectivo de ajustar a posição estrutural doEurosistema face ao sector financeiro, comvista à criação (ou aumento) de escassez deliquidez no mercado.


Os certificados de dívida constituem umaobrigação do BCE para com o respectivoportador. Os certificados são emitidos eregistados de forma desmaterializada emcentrais de títulos na área do euro. O BCEnão impõe quaisquer restrições àtransferibilidade dos certificados. Outrasdisposições relacionadas com essescertificados serão incluídas nos termos econdições dos certificados de dívida do BCE.

c. Juros

Os certificados são emitidos a desconto, ouseja, são emitidos abaixo do valor nominal e


são reembolsados na data de vencimento pelovalor nominal. A diferença entre o valor daemissão e o valor do reembolso correspondeaos juros calculados sobre o valor de emissão,à taxa de juro acordada, tendo em conta oprazo do certificado. A taxa de juro é umataxa de juro simples aplicada de acordo com aconvenção “número efectivo de dias/360”.O cálculo do valor da emissão é apresentadona Caixa 1.


As características operacionais da emissãode certificados de dívida do BCE podem resumir-se da seguinte forma:

• os certificados são emitidos com oobjectivo de absorver liquidez do mercado;

• os certificados podem ser emitidos numabase regular ou não regular;

• os certificados têm um prazo inferior adoze meses;

• os certificados são emitidos através deleilões normais (conforme especificado naSecção 5.1);

• os certificados são colocados em leilão eliquidados de forma descentralizada pelosbancos centrais nacionais; e

• todas as contrapartes que satisfaçam oscritérios gerais de elegibilidade (conformeespecificado na Secção 2.1) podemapresentar propostas de subscrição decertificados de dívida do BCE.

3.4 Swaps cambiais


Os swaps cambiais executados para fins depolítica monetária consistem na realizaçãosimultânea de duas transacções, à vista e aprazo (spot e forward), de euros contra moedaestrangeira. São utilizados para efeitos de fine-tuning, com o principal objectivo de gerir asituação de liquidez no mercado e decontrolar as taxas de juro.


Os swaps cambiais realizados para fins depolítica monetária são operações em que oEurosistema compra (vende) à vista um dadomontante de euros contra uma moedaestrangeira e, simultaneamente, vende(compra) esse montante de euros contra amesma moeda estrangeira numa transacção aprazo, em data-valor futura fixada. Outrasregras relativas a swaps cambiais sãoespecificadas nas disposições contratuaisestabelecidas pelo respectivo banco centralnacional (ou pelo BCE).


Caixa 1Emissão de certificados de dívida do BCE

Sendo:

N: valor nominal do certificado de dívida

rI: taxa de juro (em %)

D: prazo do certificado de dívida (em dias)

PT: valor da emissão do certificado de dívida

O valor da emissão é:

1PT = N ×

rI × D1 +

36 000

c. Condições relativas à moeda e à taxa decâmbio

Regra geral, o Eurosistema realiza swapscambiais apenas com moedas amplamentetransaccionadas e de acordo com as práticasnormais de mercado. Em cada operação deswap cambial, o Eurosistema e as contrapartesacordam os respectivos pontos de swap paraessa operação. Os pontos de swapcorrespondem à diferença entre a taxa decâmbio da transacção a prazo e a taxa decâmbio da transacção à vista. Os pontos deswap do euro em relação à moeda estrangeirasão cotados de acordo com as convençõesgerais de mercado. As condições relativas àstaxas de câmbio dos swaps cambiais sãoespecificadas na Caixa 2.


As características operacionais dos swapscambiais podem resumir-se da seguinte forma:

• podem ser operações de cedência ou deabsorção de liquidez;


• os seus prazos não são normalizados;

• são realizados através de leilões rápidos oude procedimentos bilaterais (ver Capítulo5);

• são normalmente executados de formadescentralizada pelos bancos centraisnacionais (o Conselho do BCE decidirá se,em circunstâncias excepcionais, o BCEpoderá realizar swaps cambiais através deprocedimentos bilaterais); e

• o Eurosistema pode seleccionar, de acordocom os critérios especificados na Secção2.2 e no Anexo 3, um número limitado decontrapartes para participarem em swapscambiais.


Caixa 2Swaps cambiais

S: taxa de câmbio à vista (à data da transacção do swap cambial) entre o euro (EUR) e uma moeda

estrangeira ABC (ABC)

x × ABCS =

1 × EUR

FM: taxa de câmbio a prazo entre o euro e uma moeda estrangeira ABC à data de recompra do swap (M)

y × ABCFM =

1 × EUR

∆M: diferença (em pontos) entre as taxas de câmbio a prazo e à vista do euro face à moeda ABC à data de

recompra do swap (M)

∆M = FM – S

N(.): montante à vista da moeda; N(.)M é o montante a prazo da moeda:

N(ABC )N(ABC ) = N(EUR) × S ou N(EUR) =

S

N(ABC )MN(ABC)M = N(EUR)M × FM ou N(EUR)M =

FM

3.5 Constituição de depósitos a prazofixo


O Eurosistema pode convidar as contrapartesa constituírem depósitos a prazo fixo,remunerados, nos bancos centrais nacionaisdos Estados-membros onde a contraparte seencontra estabelecida. A constituição dedepósitos a prazo fixo está prevista apenaspara efeitos de fine-tuning, a fim de absorverliquidez do mercado.


Os depósitos constituídos pelas contrapartestêm um prazo e uma taxa de juro fixados nadata da sua constituição. Por esses depósitosnão é prestada qualquer garantia pelos bancoscentrais nacionais.

c. Juros

A taxa de juro dos depósitos é uma taxa dejuro simples aplicada de acordo com aconvenção “número efectivo de dias/360”. Osjuros são pagos na data de vencimento dodepósito.


As características operacionais da constituiçãode depósitos a prazo fixo podem resumir-seda seguinte forma:

• os depósitos são constituídos com oobjectivo de absorver liquidez;

• a frequência com que os depósitos sãoconstituídos não é normalizada;

• o prazo dos depósitos não é normalizado;

• a constituição de depósitos é normalmenterealizada através de leilões rápidos, emboranão seja de excluir a possibilidade de seutilizarem procedimentos bilaterais (verCapítulo 5);

• a constituição de depósitos a prazo fixo énormalmente executada de formadescentralizada pelos bancos centraisnacionais (o Conselho do BCE decidirá se,em circunstâncias excepcionais, o BCEpoderá realizar estas operações através deprocedimentos bilaterais)6; e

• o Eurosistema pode seleccionar, de acordocom os critérios especificados na Secção2.2, um número limitado de contrapartespara a constituição de depósitos a prazo fixo.


6 Os depósitos a prazo fixo são detidos em contas nos bancoscentrais nacionais; este procedimento continua a aplicar-se seessas operações forem realizadas de forma centralizada peloBCE.

xxxCapítulo 4

Faci l idades permanentes

4.1 Facilidade permanente decedência de liquidez

a. Tipo de instrumento

As contrapartes podem utilizar a facilidadepermanente de cedência de liquidez paraobterem liquidez dos bancos centrais nacionaispelo prazo overnight a uma taxa de juroanunciada antecipadamente contra activoselegíveis (conforme especificado no Capítulo6). Esta facilidade destina-se a satisfazernecessidades temporárias de liquidez dascontrapartes. Em circunstâncias normais, ataxa de juro da facilidade estabelece um limitemáximo para a taxa de juro overnight demercado. Os termos e condições destafacilidade são idênticos em toda a área doeuro.


Os bancos centrais nacionais podem cederliquidez através da facilidade permanente decedência de liquidez, quer sob a forma deacordos de reporte pelo prazo overnight(ou seja, a propriedade dos activos étransferida para o credor, embora as partesacordem reverter a transacção através datransferência da propriedade dos activos docredor para o devedor, no dia útil seguinte) oude empréstimos garantidos por penhor peloprazo overnight (ou seja, é constituída sobre ostítulos uma garantia executória (penhor) mas,pressupondo o cumprimento da obrigaçãopelo devedor, é por este mantida apropriedade do activo). Outras regras para osacordos de reporte são especificadas nasdisposições contratuais aplicadas pelorespectivo banco central nacional. Asdisposições contratuais para a cedência deliquidez sob a forma de empréstimosgarantidos por penhor têm em conta osdiferentes procedimentos e formalidadesaplicáveis nas diversas jurisdições, exigidospara constituição do penhor e ulteriorexecução da garantia.

c. Condições de acesso

As instituições que cumpram os critériosgerais de elegibilidade das contrapartesespecificados na Secção 2.1 podem aceder àfacilidade permanente de cedência de liquidez.O acesso à facilidade permanente de cedênciade liquidez é permitido através do bancocentral nacional do Estado-membro onde ainstituição está estabelecida. A facilidadepermanente de cedência de liquidez só podeser utilizada nos dias em que estejamoperacionais o sistema de liquidação por brutoem tempo real (SLBTR) nacional e o(s) SLTrelevante(s).

No fim do dia, os saldos devedoresintradiários registados nas contas de liquidaçãodas contrapartes nos bancos centrais nacionaissão automaticamente considerados como umpedido de acesso à facilidade permanente decedência de liquidez. Os procedimentos para oacesso de fim de dia à facilidade permanentede cedência de liquidez são especificados naSecção 5.3.3.

Uma contraparte pode também ter acesso àfacilidade permanente de cedência de liquidezenviando um pedido ao banco central nacionaldo Estado-membro em que está estabelecida.A fim de o banco central nacional poderprocessar o pedido no próprio dia, estedeverá ser recebido pelo banco centralnacional o mais tardar 30 minutos após a horade encerramento efectivo do TARGET1, 2.Regra geral, o sistema TARGET encerra às18.00 horas, hora do BCE. O prazo para opedido de acesso à facilidade permanente decedência de liquidez é alargado por um


4 Facilidades permanentes

1 Em alguns Estados-membros, o banco central nacional (oualgumas das suas sucursais) pode(m) não se encontraraberto(as) para efeitos da realização de operações de políticamonetária em determinados dias úteis do Eurosistema, devidoa feriados bancários nacionais ou regionais. Nestes casos, obanco central nacional em causa é responsável por informarpreviamente as contrapartes sobre as medidas a tomar para oacesso à facilidade permanente de cedência de liquidez noferiado bancário.

2 Os dias de encerramento do TARGET são anunciados napágina do BCE na Internet (www.ecb.int); ver também aspáginas do Eurosistema na Internet (Anexo 5).

período adicional de 30 minutos no último diaútil do Eurosistema de cada período demanutenção de reservas mínimas. O pedidodeverá mencionar o montante de créditopretendido e, caso os activos para garantia daoperação não tenham sido já depositadosantecipadamente no banco central nacional,será necessário especificar quais os activos queserão entregues para a operação.

Para além da exigência de apresentação deactivos elegíveis em quantidade suficiente, nãohá limites ao montante de crédito que podeser concedido ao abrigo da facilidadepermanente de cedência de liquidez.

d. Prazo e juros

O crédito ao abrigo desta facilidade éconcedido pelo prazo overnight. Quanto àscontrapartes que participam directamente noTARGET, o reembolso é efectuado à hora deabertura do SLBTR nacional e do(s) SLTrelevante(s), no dia seguinte em que essessistemas estejam operacionais.

A taxa de juro é anunciada antecipadamentepelo Eurosistema e os juros são calculadoscom base numa taxa de juro simples aplicadade acordo com a convenção “número efectivode dias/360”. O BCE pode alterar a taxa dejuro em qualquer momento, apenas comefeitos a partir do dia útil seguinte doEurosistema, inclusive3. Os juros relativos aesta facilidade são pagos com o reembolso docrédito.

e. Suspensão da facilidade

O acesso a esta facilidade é permitido apenasde acordo com os objectivos e com asconsiderações gerais de política monetária doBCE. O BCE pode alterar as condições dafacilidade ou suspendê-la em qualquermomento.

4.2 Facilidade permanente dedepósito

a. Tipo de instrumento

As contrapartes podem recorrer à facilidadepermanente de depósito a fim de constituíremdepósitos nos bancos centrais nacionaispelo prazo overnight. Os depósitos sãoremunerados a uma taxa de juro anunciadaantecipadamente. Em circunstâncias normais, ataxa de juro desta facilidade estabelece umlimite mínimo para as taxas de juro overnightde mercado. Os termos e condições dafacilidade permanente de depósito sãoidênticos em toda a área do euro4.


Os depósitos constituídos pelas contrapartespelo prazo overnight são remunerados a umataxa de juro fixa. Não é prestada qualquergarantia à contraparte pelos depósitos.

c. Condições de acesso5

As instituições que satisfaçam os critériosgerais de elegibilidade especificados na Secção2.1 podem aceder à facilidade permanente dedepósito. O acesso à facilidade permanente dedepósito é permitido através do banco centralnacional do Estado-membro no qual ainstituição está estabelecida. O acesso àfacilidade permanente de depósito é permitidoapenas nos dias em que o SLBTR nacionalrelevante esteja aberto.

A fim de ter acesso à facilidade permanentede depósito, a contraparte deverá enviarum pedido ao banco central nacional doEstado-membro em que está estabelecida.


3 Em todo o documento, o termo “dia útil do Eurosistema”refere-se a qualquer dia no qual o BCE e pelo menos umbanco central nacional estejam abertos para efeitos darealização de operações de política monetária do Eurosistema.

4 Poderá haver diferenças operacionais entre os países da áreado euro resultantes da existência de diferentes estruturas decontas entre os bancos centrais nacionais.

5 Devido à existência de diferentes estruturas de contas entre osbancos centrais nacionais, o BCE pode autorizá-los a aplicarcondições de acesso ligeiramente diferentes das aquimencionadas. Os bancos centrais nacionais apresentarãoinformação sobre quaisquer diferenças das condições de acessodescritas no presente documento.


Para que o banco central nacional possa nopróprio dia processar o pedido, este deveráser recebido pelo banco central nacional omais tardar 30 minutos após a hora deencerramento efectivo do TARGET, que é,regra geral, 18.00 horas, hora do BCE6, 7. Oprazo para o pedido de acesso à facilidadepermanente de depósito é alargado por umperíodo adicional de 30 minutos no último diaútil do Eurosistema de cada período demanutenção de reservas mínimas. O pedidodeverá mencionar o montante a depositar aoabrigo da facilidade permanente de depósito.

Não há qualquer limite estabelecido para omontante que uma contraparte poderádepositar ao abrigo da facilidade permanentede depósito.

d. Prazo e juros

O prazo dos depósitos ao abrigo destafacilidade é overnight. Quanto às contrapartesque participam directamente no TARGET, osdepósitos detidos ao abrigo desta facilidadevencem-se à hora de abertura do SLBTRnacional relevante no dia seguinte em que essesistema esteja operacional. A taxa de juro éanunciada antecipadamente pelo Eurosistema e

os juros são calculados com base numa taxade juro simples aplicada de acordo com aconvenção “número efectivo de dias/360”.O BCE pode alterar a taxa de juro emqualquer momento, com efeitos apenas apartir do dia útil seguinte do Eurosistema,inclusive. Os juros relativos ao depósito sãopagos na data do seu vencimento.

e. Suspensão da facilidade

O acesso à facilidade permanente de depósitoé permitido apenas de acordo com osobjectivos e com as considerações gerais depolítica monetária do BCE. O BCE podealterar as condições da facilidade permanentede depósito ou suspendê-la em qualquermomento.

6 Em alguns Estados-membros, o banco central nacional (oualgumas das suas sucursais) pode(m) não estar aberto(as) paraefeitos da realização de operações de política monetária doEurosistema em determinados dias úteis do Eurosistema,devido a feriados bancários nacionais ou regionais. Nessescasos, o banco central nacional relevante é responsável porinformar previamente as contrapartes sobre as disposições aaplicar para o acesso à facilidade permanente de depósito noferiado bancário.

7 Os dias de encerramento do TARGET são anunciados napágina do BCE na Internet (www.ecb.int); ver também aspáginas do Eurosistema na Internet (Anexo 5).

xxxCapítulo 5

Procedimentos

5.1 Procedimentos de leilão


As operações de mercado aberto doEurosistema são normalmente executadas soba forma de leilões. Os leilões do Eurosistemasão efectuados em seis fases operacionais, talcomo se encontra especificado na Caixa 3.

O Eurosistema distingue entre dois tiposdiferentes de procedimentos de leilão: osleilões normais e os leilões rápidos. Osprocedimentos relativos aos leilões normais eaos leilões rápidos são idênticos, excepto noque se refere ao horário e às contrapartes queneles participam.

a. Leilões normais

Relativamente aos leilões normais, decorre umprazo máximo de 24 horas, contado entre oanúncio do leilão e a certificação dosresultados da colocação (sendo deaproximadamente duas horas o período quedecorre entre o limite do prazo paraapresentação de propostas e o anúncio dos

resultados da colocação). O Gráfico 1apresenta um horário normal das fasesoperacionais para os leilões normais. O BCEpode decidir ajustar o horário dos leilões emoperações individuais, se tal for consideradoapropriado.

As operações principais de refinanciamento, asoperações de refinanciamento de prazoalargado e as operações estruturais (àexcepção das realizadas sob a forma detransacções definitivas) são sempre executadasatravés de leilões normais. As contrapartesque cumpram os critérios gerais deelegibilidade especificados na Secção 2.1podem participar nos leilões normais.

b. Leilões rápidos

Os leilões rápidos são normalmenteexecutados no prazo de uma hora contado apartir do anúncio do leilão, ocorrendo acertificação imediatamente após o anúncio dosresultados da colocação. O horário normal dasfases operacionais dos leilões rápidos éapresentado no Gráfico 2. O BCE podedecidir ajustar o horário de operações


5 Procedimentos

Caixa 3Fases operacionais dos procedimentos de leilão

Fase 1 Anúncio do leilão

a. Anúncio feito pelo BCE através de agências de notícias

b. Anúncio feito pelos bancos centrais nacionais através das agências de notícias nacionais e

directamente às contrapartes a nível individual (se tal for considerado necessário)

Fase 2 Preparação e apresentação de propostas pelas contrapartes

Fase 3 Compilação das propostas pelo Eurosistema

Fase 4 Resultado da colocação e anúncio dos resultados

a. Decisão de colocação do BCE

b. Anúncio dos resultados da colocação

Fase 5 Certificação dos resultados individuais da colocação

Fase 6 Liquidação das transacções (ver Secção 5.3)

individuais, se tal for considerado conveniente.Os leilões rápidos são apenas utilizados para aexecução de operações ocasionais deregularização. O Eurosistema podeseleccionar, de acordo com os critérios e osprocedimentos especificados na Secção 2.2,um número limitado de contrapartes paraparticiparem nos leilões rápidos.

c. Leilões de taxa fixa e leilões de taxavariável

O Eurosistema pode realizar leilões de taxafixa (montante) ou leilões de taxa variável(taxa). Num leilão de taxa fixa, o BCE fixaantecipadamente a taxa de juro e ascontrapartes participantes no leilão licitam omontante que pretendem transaccionar à taxa


Gráfico 1Horário normal das fases operacionais dos leilões normais(hora do BCE)

Nota: Os números referem-se às fases operacionais apresentadas na Caixa 3.

1a

1b

54b

4a3

4516.00 H

3015 30 459.00 H

30 4510.00 H

15 30 4511.00 H

15 3015

T-I Dia da transacção (T)

30

9.30 HLimite do prazo para apresentaçãodas propostas das contrapartes

15.30 HAnúnciodo leilão

11.15 HAnúncio dosresultados do leilão

T+I

6

2

Gráfico 2Horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos

Nota: Os números referem-se às fases operacionais apresentadas na Caixa 3.

1a1b

65

4b4a

32

30 453a hora2a hora1a hora

30 4515 30 4515 30 4515

Dia da transacção (T)

Anúnciodo leilão

Limite do prazo para apresentação das propostas dascontrapartes

Anúncio dos resultadosdo leilão

de juro fixada1. Num leilão de taxa variável, ascontrapartes licitam os montantes e as taxasde juro às quais pretendem efectuar astransacções com os bancos centrais nacionais2.

5.1.2 Calendário dos leilões

a. Operações principais de refinanciamento eoperações de refinanciamento de prazoalargado

As operações principais de refinanciamento eas operações de refinanciamento de prazoalargado são executadas de acordo comum calendário indicativo publicado peloEurosistema3. O calendário é publicado pelomenos três meses antes do início do ano aque respeita. Os dias normais de transacçãopara as operações principais derefinanciamento e para as operações derefinanciamento de prazo alargado sãoapresentados no Quadro 2. O BCE pretendeassegurar que as contrapartes em todos osEstados-membros possam participar nasoperações principais de refinanciamento e nasoperações de refinanciamento de prazoalargado. Por conseguinte, ao elaborar ocalendário dessas operações, o BCE efectua osajustamentos necessários ao calendárionormal, por forma a ter em consideração osferiados bancários em cada Estado-membro.

b. Operações estruturais

As operações estruturais realizadas através deleilões normais não são executadas de acordocom qualquer calendário estabelecidoantecipadamente. Porém, estas operações são

normalmente contratadas e liquidadas apenasnos dias que sejam dias úteis de todos osBCN4.

c. Operações ocasionais de regularização

As operações ocasionais de regularização nãosão executadas de acordo com qualquercalendário estabelecido antecipadamente.O BCE pode decidir realizar operaçõesocasionais de regularização em qualquer diaque seja dia útil do Eurosistema. Apenaspodem participar nessas operações os bancoscentrais nacionais dos Estados-membros emque o dia da transacção, o dia da liquidação eo dia do reembolso sejam dias úteis.

5.1.3 Anúncio dos leilões

Os leilões normais do Eurosistema sãoanunciados publicamente através das agênciasde notícias. Além disso, os bancos centrais


Quadro 2 Dias normais de transacção para operações principais de refinanciamento eoperações de refinanciamento de prazo alargado

Tipo de operação Dia normal de transacção (T)

Operações principais de refinanciamento Todas as terças-feiras

Operações de refinanciamento de prazo alargado Primeira quarta-feira de cada período de manutenção das reservas mínimas1)

1) Devido ao período de Natal, a operação de Dezembro é antecipada uma semana e realizada no final do período de manutenção dereservas que termina em 23 de Dezembro, em vez de no início do período seguinte.

1 Nos leilões de swaps cambiais de taxa fixa, o BCE fixa ospontos de swap da operação e as contrapartes oferecem omontante de moeda fixa que pretendem vender (e recomprar)ou comprar (e revender) a essa taxa.

2 Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável, as contraparteslicitam o montante de moeda fixa e a cotação dos pontos deswap à qual pretendem participar na operação.

3 O calendário para os leilões do Eurosistema encontra-sedisponível na página do BCE na Internet (www.ecb.int); vertambém as páginas do Eurosistema na Internet (Anexo 5).

4 No presente documento, o termo “dia útil do BCN” refere-se aqualquer dia no qual o banco central nacional de umdeterminado Estado-membro se encontre aberto para realizaroperações de política monetária do Eurosistema. Em algunsEstados-membros, as sucursais do respectivo banco centralnacional podem estar encerradas nos dias úteis do BCN, pormotivo de feriados bancários locais ou regionais. Em tais casos,o respectivo banco central nacional é responsável por informarantecipadamente as contrapartes sobre os procedimentos aadoptar relativamente às operações que envolvam essassucursais.

nacionais poderão anunciar as operaçõesefectuadas através de leilão directamente àscontrapartes que não tenham acesso àsagências de notícias. O anúncio público doleilão contém normalmente as seguintesinformações:

• o número de referência do leilão;

• a data do leilão;

• o tipo de operação (cedência ou absorçãode liquidez e forma da sua realização);

• o prazo da operação;

• a forma de leilão (leilão de taxa fixa ouleilão de taxa variável);

• o método de colocação (leilão “holandês”ou “americano”, de acordo com a definiçãoconstante da Secção 5.1.5 d);

• o montante indicativo da operação(normalmente apenas no caso de operaçõesde refinanciamento de prazo alargado);

• a taxa de juro/preço/pontos de swap (nocaso de leilões de taxa fixa);

• a taxa de juro/preço/pontos de swapmínimos/máximos aceites (quandoaplicável);

• a data-valor e a data de vencimento daoperação (quando aplicável) ou a data-valore a data de reembolso do instrumento dedívida (no caso da emissão de certificadosde dívida);

• as moedas envolvidas e a moeda cujomontante é mantido fixo (no caso de swapscambiais);

• a taxa de câmbio à vista de referência queserá utilizada no cálculo das propostas (nocaso de swaps cambiais);

• o montante máximo das propostas (quandoexistir);

• o montante mínimo individual a atribuir(quando existir);

• o rácio mínimo de colocação (quandoexistir);

• a hora limite para apresentação depropostas;

• a denominação dos certificados (no caso daemissão de certificados de dívida); e

• o código ISIN (Número de IdentificaçãoInternacional dos Títulos) da emissão (nocaso da emissão de certificados de dívida).

Com o objectivo de aumentar a transparênciadas operações ocasionais de regularização, oEurosistema, normalmente, anuncia pública eantecipadamente os leilões rápidos. Porém, emcondições excepcionais, o BCE pode decidirnão efectuar antecipadamente o anúnciopúblico dos leilões rápidos. O anúncio dosleilões rápidos segue os mesmosprocedimentos que os adoptados para osleilões normais. Num leilão rápido,independentemente de ser, ou não, anunciadopublicamente, as contrapartes seleccionadassão contactadas directamente pelos bancoscentrais nacionais.

5.1.4 Preparação e apresentação daspropostas para leilão

As propostas para leilão apresentadas pelascontrapartes devem seguir o modelofornecido pelos bancos centrais nacionais paraa operação em questão. Devem serapresentadas ao banco central nacional doEstado-membro no qual a instituição seencontra estabelecida (sede ou sucursal).As propostas para leilão de uma instituiçãoapenas podem ser apresentadas por umestabelecimento (quer seja a sede ou umasucursal designada para o efeito) em cadaEstado-membro.

Nos leilões de taxa fixa as contrapartes devemmencionar, nas respectivas propostas, o


montante que pretendem transaccionar comos bancos centrais nacionais5.

Nos leilões de taxa variável as contrapartespodem apresentar até dez propostasdiferentes de taxa de juro/preço/pontos deswap. Em cada proposta devem mencionar omontante que pretendem transaccionar comos bancos centrais nacionais e a respectivataxa de juro6, 7. A proposta respeitante às taxasde juro deve ser apresentada em múltiplos de0,01 pontos percentuais. No caso de um leilãode swap cambial de taxa variável, os pontos deswap têm de ser cotados de acordo com asconvenções de mercado e as propostas devemser apresentadas em múltiplos de 0,01 pontosde swap.

Nas operações principais de refinanciamento omontante mínimo de cada proposta é fixadoem EUR 1 000 000. As propostas acima destemontante mínimo devem ser apresentadas emmúltiplos de EUR 100 000. Estes mesmosmontantes são aplicados nas operaçõesocasionais de regularização e nas operaçõesestruturais. O montante mínimo de cadaproposta é aplicado a cada proposta de taxade juro/preço/pontos de swap.

Nas operações de refinanciamento de prazoalargado, cada banco central nacional defineum montante mínimo para as propostas entreEUR 10 000 e EUR 1 000 000. As propostasque excedam o montante mínimo definidodevem ser expressas em múltiplos deEUR 10 000. O montante mínimo da propostaé aplicado a cada nível individual de taxa dejuro.

O BCE pode fixar um montante máximo paraas propostas, a fim de impedir propostasexcessivamente elevadas. Tais limites máximossão sempre fixados no anúncio público doleilão.

As contrapartes devem sempre estar emcondições de entregar activos8 elegíveissuficientes para garantia dos montantes quelhes forem atribuídos. As disposiçõescontratuais ou regulamentares aplicadas pelorespectivo banco central nacional prevêem a

imposição de sanções caso uma contraparteseja incapaz de transferir um montante sufi-ciente de activos ou de fundos para liquidar omontante que lhe tenha sido atribuído num leilão.

As propostas são revogáveis até à hora limitede apresentação. As propostas apresentadasapós a hora limite fixada no anúncio do leilãonão são consideradas válidas. O cumprimentodeste prazo é avaliado pelos bancos centraisnacionais. Os bancos centrais nacionaisrejeitam todas as propostas de umacontraparte se o montante agregado dessaspropostas exceder o montante máximo quetenha sido fixado pelo BCE. Os bancoscentrais nacionais também rejeitam aspropostas com valor inferior ao montantemínimo permitido ou que tenham valoresinferiores ao mínimo ou superiores aomáximo aceites para taxa de juro/preço/pontode swap. Além disso, os bancos centraisnacionais podem rejeitar propostas queestejam incompletas ou que não respeitem omodelo estabelecido. Quando uma propostafor rejeitada, o respectivo banco centralnacional informará a contraparte dessa decisãoantes da colocação.

5.1.5 Procedimentos de colocação emleilão

a. Leilões de taxa fixa

Na colocação em leilões de taxa fixa, aspropostas recebidas das contrapartes sãoadicionadas. Se o montante agregado daspropostas exceder o montante disponível paracolocação, as propostas apresentadas serãosatisfeitas através de rateio, de acordo com orácio entre o montante a colocar e o


5 Nos swaps cambiais de taxa fixa, deve ser mencionado omontante de moeda fixa que a contraparte pretendetransaccionar com o Eurosistema.

6 No que respeita à emissão de certificados de dívida do BCE,este pode decidir que as propostas devem ser apresentadassob a forma de preço e não de taxa de juro. Nestes casos, ospreços devem ser cotados como percentagem do valor nominal.

7 Nos swaps cambiais de taxa variável, devem ser mencionadoso montante da moeda fixa que a contraparte pretendetransaccionar com o Eurosistema e o respectivo nível de pontosde swap.

8 Ou fundos, no caso de operações de absorção de liquidez.


montante agregado das propostas (ver Caixa4). O montante atribuído a cada contraparte éarredondado para o euro mais próximo. Noentanto, o BCE pode decidir atribuir ummontante/rácio mínimo a cada proponente nosleilões de taxa fixa.

b. Leilões de taxa variável em euros

Nos leilões de taxa variável para operações decedência de liquidez em euros as propostassão ordenadas por ordem decrescente dasrespectivas taxas de juro. As propostas com astaxas de juro mais elevadas são satisfeitas emprimeiro lugar e as propostas com as taxas dejuro sucessivamente mais baixas são aceitesaté a liquidez total a colocar ser esgotada. Seao nível mais baixo de taxa de juro aceite (istoé, taxa de juro marginal), o montante agregadodas propostas exceder o remanescente a sercolocado, o montante remanescente é rateadoentre as propostas, de acordo com o rácioentre o montante remanescente a colocar e omontante total das propostas, à taxa de juromarginal (ver Caixa 5). O montante atribuídoa cada contraparte é arredondado para o euromais próximo.

Nos leilões de taxa variável para operações deabsorção de liquidez (os quais podem serutilizados para a emissão de certificados de

dívida e para a constituição de depósitos aprazo fixo), as propostas são ordenadas porordem crescente das respectivas taxas de juro(ou ordem decrescente dos respectivospreços). As propostas com a taxa de juro maisbaixa (preço mais elevado) são satisfeitas emprimeiro lugar e as propostas com taxas dejuro sucessivamente mais elevadas (propostasde preços mais baixas) são aceites até seesgotar toda a liquidez a absorver. Se à taxade juro mais elevada (preço mais baixo) aceite(isto é, taxa de juro/preço marginal),o montante agregado das propostas excedero montante remanescente a ser colocado,o montante remanescente é rateado entreas propostas, de acordo com o rácio entreo montante remanescente a ser colocado eo montante total das propostas à taxa dejuro/preço marginal (ver Caixa 5). No querespeita à emissão de certificados de dívida,o montante atribuído a cada contraparte éarredondado para o múltiplo mais próximo dadenominação dos certificados de dívida. Noque respeita às outras operações de absorçãode liquidez, o montante atribuído a cadacontraparte será arredondado para o euromais próximo.

Nos leilões de taxa variável o BCE podedecidir atribuir um montante mínimo a cadaproponente considerado.

Caixa 4Colocação em leilões de taxa fixa

Onde:

A: montante total colocado

n: número total de contrapartes

a i: montante licitado pela i-ésima contraparte

all%: percentagem de colocação

all i: montante total atribuído à i-ésima contraparte

A percentagem de colocação é:

Aall% =

Σ aii = 1

O montante atribuído à i-ésima contraparte é:

all i = all% × (ai)

n

c. Leilões de swaps cambiais de taxavariável

Nos leilões de swaps cambiais para cedênciade liquidez as propostas são ordenadas porordem crescente das cotações em pontos deswap9. As propostas com as cotações empontos de swap mais baixas são satisfeitasprioritariamente e as propostas com cotaçõesmais elevadas são sucessivamente aceites atése esgotar o montante total da moeda fixa aser colocado. Se, à cotação em pontos deswap mais elevada aceite (isto é, a cotaçãomarginal em pontos de swap), o montanteagregado das propostas exceder o montante

remanescente a ser colocado, o montanteremanescente é rateado entre as propostas,de acordo com o rácio entre o montanteremanescente a ser colocado e o montantetotal das propostas à cotação marginal empontos de swap (ver Caixa 6). O montante


9 As cotações em pontos de swap são ordenadas por ordemcrescente tomando em consideração o sinal da cotação, o qualdepende do sinal do diferencial de taxa de juro entre a divisae o euro. Se, para o prazo do swap, a taxa de juro da divisafor mais elevada do que a taxa de juro do euro para o prazocorrespondente, a cotação em pontos de swap é positiva (ouseja, o euro é cotado a prémio face à moeda estrangeira). Aoinvés, se a taxa de juro da divisa for inferior à taxa de juro doeuro para o prazo correspondente, a cotação em pontos deswap é negativa (ou seja, o euro é cotado a desconto face àmoeda estrangeira).

Caixa 5Colocação em leilões de taxa variável em euros(o exemplo refere-se a propostas de taxa de juro)

Onde:


rs: s-ésima taxa de juro proposta pelas contrapartes


a(rs)i: montante proposto à s-ésima taxa de juro (rs) pela i-ésima contraparte

a(rs): montante total proposto à s-ésima taxa de juro (rs)

a(rs) = a(rs) i

rm: taxa de juro marginal

r1 ≥ rs ≥ rm para um leilão de cedência de liquidez,

rm ≥ rs ≥ r1 para um leilão de absorção de liquidez

rm-1: taxa de juro anterior à taxa de juro marginal (última taxa de juro à qual as propostas são

integralmente satisfeitas),

rm–1 > rm para um leilão de cedência de liquidez,

rm > rm–1 para um leilão de absorção de liquidez

all%(rm): percentagem de colocação à taxa de juro marginal

all(rs)i: atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima taxa de juro

alli: montante total atribuído à i-ésima contraparte

A percentagem de colocação à taxa marginal é:

A – a(rs)

a(rm)

A atribuição à i-ésima contraparte à taxa de juro marginal é:

all(rm)i = all%(rm) × a(rm)i

A atribuição total à i-ésima contraparte é:

alli = a(rs)i + all(rm)iΣs = 1

m–1

Σs = 1

m–1

Σi = 1

n

all%(rm) =

atribuído a cada contraparte é arredondadopara o euro mais próximo.

Nos leilões de swaps cambiais de taxa variávelpara absorção de liquidez as propostas sãoordenadas por ordem decrescente dascotações em pontos de swap apresentadas.As propostas com as cotações em pontosde swap mais elevadas são satisfeitasprioritariamente e as propostas com cotaçõesmais baixas são sucessivamente aceites até seesgotar o montante total da moeda fixa a serabsorvido. Se à cotação em pontos de swapmais baixa aceite (isto é, a cotação marginalem pontos de swap), o montante agregado daspropostas exceder o montante remanescentea ser colocado, o montante remanescente é

rateado entre as propostas, de acordo com orácio entre o montante remanescente a sercolocado e o montante total das propostas àcotação marginal em pontos de swap (verCaixa 6). O montante atribuído a cadacontraparte é arredondado para o euro maispróximo.

d. Tipo de leilão

Nos leilões de taxa variável, o Eurosistemapode aplicar métodos de colocação de taxaúnica ou de taxa múltipla. Num leilão de taxaúnica (leilão holandês), a taxa dejuro/preço/cotação em pontos de swapaplicados a todas as propostas satisfeitas éigual à taxa de juro/preço/ cotação em pontos


Caixa 6Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável

Onde:


∆ s: s-ésima cotação em pontos de swap proposta pelas contrapartes


a(∆ s)i: montante proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (∆ s) pela i-ésima contraparte

a(∆ s): montante total proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (∆ s)

a(∆ s) = a(∆ s) i

∆m: cotação marginal em pontos de swap

∆m ≥ ∆ s ≥ ∆ 1 para um swap cambial de cedência de liquidez,

∆ 1 ≥ ∆ s ≥ ∆m para um swap cambial de absorção de liquidez

∆m –1: cotação em pontos de swap antes da cotação marginal em pontos de swap (última cotação em

pontos de swap à qual todas as propostas são integralmente satisfeitas),

∆m > ∆m –1 para um leilão de cedência de liquidez,

∆m –1 > ∆m para um leilão de absorção de liquidez

all%(∆m): percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swap

all(∆ s)i: atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima cotação de pontos de swap

alli: montante total atribuído à i-ésima contraparte

A percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swap é:

A – a(∆ s)

a(∆m)

A atribuição à i-ésima contraparte à cotação marginal de pontos de swap é:

all(∆m)i = all%(∆m) × a(∆m)i

A atribuição total à i-ésima contraparte é:

alli = a(∆ s)i + all(∆m)iΣs = 1

m–1

Σs = 1

m–1

Σi = 1

n

all%(∆m) =

de swap marginal (ou seja, a taxa à qual seesgota o montante total a colocar). Num leilãode taxa múltipla (leilão americano), a taxa dejuro/preço/cotação em pontos de swap dacolocação é igual à taxa de juro/preço/cotação em pontos de swap oferecidos emcada proposta individual.

5.1.6 Anúncio dos resultados do leilão

Os resultados dos leilões normais e dos leilõesrápidos são anunciados publicamente atravésdas agências de notícias. Além disso, os bancoscentrais nacionais poderão anunciar oresultado da colocação directamente àscontrapartes que não tenham acesso àsagências de notícias. O anúncio público doresultado do leilão contém normalmente aseguinte informação:

• o número de referência do leilão;

• a data do leilão;

• o tipo de operação;

• o prazo da operação;

• o montante total proposto pelascontrapartes do Eurosistema;

• o número de licitantes;

• as moedas envolvidas (no caso de swapscambiais);

• o montante total colocado;

• a percentagem de colocação (no caso deleilões de taxa fixa);

• a taxa de câmbio à vista (no caso de swapscambiais);

• a taxa de juro/preço/cotação em pontos deswap marginal aceites e a percentagem decolocação à taxa de juro/preço/cotação empontos de swap marginal (no caso de leilõesde taxa variável);

• a taxa mínima e a taxa máxima propostas ea taxa média ponderada de colocação (nocaso de leilões de taxa múltipla);

• a data-valor da operação e a sua data devencimento (quando aplicável) ou adata-valor e a data de reembolso doinstrumento de dívida (no caso da emissãode certificados de dívida);

• o montante mínimo individual atribuído(quando existir);

• o rácio mínimo de colocação (quandoexistir);

• a denominação dos certificados (no caso daemissão de certificados de dívida); e

• o código ISIN da emissão (no caso daemissão de certificados de dívida).

Os bancos centrais nacionais confirmarão osresultados da colocação directamente àscontrapartes que tenham propostas satisfeitas.

5.2 Procedimentos bilaterais

a. Considerações gerais

Os bancos centrais nacionais podemexecutar operações efectuadas através deprocedimentos bilaterais10. Estes procedi-mentos podem ser utilizados em operaçõesocasionais de regularização e em operaçõesestruturais sob a forma de transacçõesdefinitivas. São definidos em sentido lato comotodo e qualquer procedimento no qual oEurosistema realiza uma transacção comuma ou um pequeno número de contrapartessem recorrer a leilão. Pode haver doistipos diferentes de procedimentos bilaterais:operações nas quais as contrapartes sãocontactadas directamente pelo Eurosistema eoperações executadas através de bolsas devalores ou de agentes de mercado.


10 O Conselho do BCE decidirá se, em condições excepcionais, asoperações ocasionais de regularização efectuadas através deprocedimentos bilaterais podem também ser efectuadas pelopróprio BCE.

b. Contacto directo com as contrapartes

Neste procedimento os bancos centraisnacionais contactam directamente uma ou umpequeno número de contrapartes nacionais, asquais são seleccionadas de acordo com oscritérios especificados na Secção 2.2. Segundoinstruções precisas dadas pelo BCE, os bancoscentrais nacionais decidem se desejam efectuara operação com as contrapartes. As operaçõessão liquidadas através dos bancos centraisnacionais.

Se o Conselho do BCE decidir que, emcondições excepcionais, as operações bilateraispodem ser também executadas pelo próprioBCE (ou por um ou alguns bancos centraisnacionais, agindo em representação do BCE),os procedimentos para tais operações serãoadaptados em conformidade. Neste caso, oBCE (ou o(s) banco(s) central(ais)nacional(ais), agindo em representação doBCE) contactarão directamente uma oualgumas contrapartes na área do euro,seleccionadas de acordo com os critériosespecificados na Secção 2.2. O BCE (ou o(s)banco(s) central(ais) nacional(ais), agindo emrepresentação do BCE) decidirão sepretendem efectuar a operação com ascontrapartes. Estas operações serão, noentanto, liquidadas de modo descentralizado,através dos bancos centrais nacionais.

Procedimentos bilaterais através de contactodirecto com as contrapartes podem serutilizados em operações reversíveis, emtransacções definitivas, em swaps cambiais e naconstituição de depósitos a prazo fixo.

c. Operações executadas através de bolsasde valores e de agentes de mercado

Os bancos centrais nacionais podem executartransacções definitivas através de bolsas devalores e de agentes de mercado. No querespeita a estas operações, o conjunto decontrapartes não está, a priori, limitado e osprocedimentos são adaptados às convençõesde mercado para os instrumentos de dívidanegociados. O Conselho do BCE decidirá se,em condições excepcionais, o próprio BCE

(ou um ou alguns bancos centrais nacionais,agindo em representação do BCE) podemexecutar operações ocasionais deregularização, sob a forma de transacçõesdefinitivas, através das bolsas de valores e dosagentes de mercado.

d. Anúncio das operações efectuadas atravésde procedimentos bilaterais

As operações efectuadas através deprocedimentos bilaterais não têm,normalmente, anúncio público prévio. Alémdisso, o BCE pode decidir não anunciarpublicamente os resultados dessas operações.

e. Dias de funcionamento

O BCE pode decidir realizar operaçõesocasionais de regularização através deprocedimentos bilaterais em qualquer dia queseja dia útil do Eurosistema. Apenas participamnessas operações os bancos centrais nacionaisdos Estados-membros que se encontremabertos na data de negociação, na data deliquidação e na data de reembolso.

As operações bilaterais efectuadas sob a formade transações definitivas com objectivosestruturais são normalmente realizadas eliquidadas apenas nos dias que sejam dias úteisdos BCN de todos os Estados-membros.

5.3 Procedimentos de liquidação


As operações relativas à utilização dasfacilidades permanentes do Eurosistema ou àparticipação das contrapartes em operaçõesde mercado aberto são liquidadas através dascontas das contrapartes nos bancos centraisnacionais (ou através das contas de liquidaçãodos bancos participantes no TARGET). Asoperações são liquidadas apenas depois (ou nomomento) da transferência final dos activossubjacentes à operação. Este procedimentoimplica que esses activos tenham de serantecipadamente depositados numa conta deguarda de títulos nos bancos centrais nacionais



ou ser liquidados numa base intradiária deentrega-contra-pagamento com os referidosbancos centrais nacionais. A transferência dosactivos subjacentes às operações de políticamonetária é executada através de contas deliquidação de títulos das contrapartes num SLTque respeite os padrões mínimos do BCE11. Ascontrapartes que não detenham uma conta deguarda de títulos num banco central nacional,ou uma conta de liquidação de títulos numSLT que respeite os padrões mínimos do BCE,podem proceder à liquidação física dos activossubjacentes às operações de política monetáriaatravés da conta de liquidação de títulos ou daconta de guarda de títulos de uma instituiçãode crédito correspondente.

Outras disposições relacionadas com osprocedimentos de liquidação são definidas nosacordos contratuais aplicados pelos bancoscentrais nacionais (ou pelo BCE) aosinstrumentos específicos de política monetária.Os procedimentos de liquidação podem diferirligeiramente entre os bancos centrais nacionaisdevido a diferenças nas leis nacionais ou naspráticas de funcionamento.

5.3.2 Liquidação de operações demercado aberto

As operações de mercado aberto efectuadasatravés de leilões normais (ou seja, operaçõesprincipais de refinanciamento, operaçõesde refinanciamento de prazo alargado eoperações estruturais) são, normalmente,liquidadas no primeiro dia seguinte à datada transacção no qual se encontrem abertostodos os SLBTR nacionais relevantes etodos os SLT relevantes. Por uma questãode princípio, o Eurosistema tem comoobjectivo liquidar as suas operações demercado aberto simultaneamente em todos osEstados-membros com todas as contrapartesque tenham entregue activos suficientes.Porém, devido a restrições operacionais e acaracterísticas técnicas dos SLT, o momentoem que é efectuada a liquidação de operaçõesde mercado aberto pode diferir dentro daárea do euro. O momento da liquidação dasoperações principais de refinanciamento e dasoperações de refinanciamento de prazoalargado coincide, normalmente, com omomento do reembolso de uma operaçãoanterior de prazo correspondente.

11 A descrição dos padrões para a utilização de SLT elegíveis naárea do euro, bem como uma lista actualizada das ligaçõeselegíveis entre esses sistemas encontra-se disponível na páginado BCE na Internet (www.ecb.int).

Quadro 3 Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema1)

Operação de política Data de liquidação das operações Data de liquidação das operações monetária efectuadas através de leilões normais efectuadas através de leilões rápidos

ou de procedimentos bilaterais

Operações reversíveis T+12) T

Transacções definitivas – De acordo com a convenção de mercado para os activos subjacentes às operações

de política monetáriaEmissão de certificados de T+1 – dívida

Swaps cambiais – T, T+1 ou T+2

Constituição de depósitos a prazo fixo – T

1) T refere-se ao dia da transacção. A data de liquidação refere-se aos dias que sejam dias úteis do Eurosistema.2) Se a data normal de liquidação das operações principais de refinanciamento ou das operações de refinanciamento de prazo alargado

coincidir com um feriado bancário, o BCE pode decidir aplicar uma data de liquidação diferente, com a opção da liquidação no mesmodia. As datas de liquidação das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado sãofixadas antecipadamente no calendário dos leilões do Eurosistema (ver Secção 5.1.2).


O Eurosistema tem como objectivo liquidar nodia da transacção as operações de mercadoaberto efectuadas através de leilões rápidos ede procedimentos bilaterais. Todavia, porrazões operacionais, o Eurosistema pode fixar,ocasionalmente, outras datas de liquidaçãopara essas operações, particularmente no casode operações realizadas sob a forma detransacções definitivas (para efeitos de fine-tuning ou estruturais) e de swaps cambiais (verQuadro 3).

5.3.3 Procedimentos de fim de dia

Os procedimentos de fim de dia encontram-seespecificados na documentação relativa aosSLBTR nacionais e ao sistema TARGET. Regrageral, o sistema TARGET encerra às 18 horas,hora do BCE. Não são aceites novas ordensde pagamento para processamento nos SLBTR

nacionais após a hora de encerramento,embora ainda sejam processadas as ordens depagamento aceites antes da hora deencerramento. Os pedidos das contrapartesde acesso à facilidade permanente de cedênciade liquidez ou à facilidade permanente dedepósito devem ser apresentados aorespectivo banco central nacional o maistardar 30 minutos após a hora deencerramento efectivo do TARGET12.

No fim do dia, os eventuais saldos negativosregistados nas contas de liquidação (nosSLBTR nacionais) das contrapartes elegíveissão automaticamente considerados como umpedido de recurso à facilidade permanente decedência de liquidez (ver Secção 4.1).

12 O prazo para o pedido de acesso às facilidades permanentesdo Eurosistema é alargado por um período adicional de 30minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período demanutenção de reservas.

xxxCapítulo 6

Activos eleg íveis

6.1 Considerações gerais

Em conformidade com o disposto no artigo18.º-1 dos Estatutos do SEBC, o BCE e osbancos centrais nacionais podem transaccionarnos mercados financeiros, comprando evendendo activos a título definitivo ou comacordo de reporte, devendo todas asoperações de crédito do Eurosistema estaradequadamente garantidas. Em consequência,todas as operações de cedência de liquidez doEurosistema são garantidas por activosentregues pelas contrapartes, quer através datransferência da propriedade dos activos(no caso de transacções definitivas ou deacordos de reporte), quer através de penhorsobre os activos (no caso de empréstimosgarantidos)1.

Com o objectivo de proteger o Eurosistemade incorrer em perdas nas suas operações depolítica monetária, assegurar o tratamentoequitativo das contrapartes e melhorar aeficiência operacional, os activos subjacentes aoperações de política monetária têm desatisfazer certos critérios de modo a seremelegíveis para as operações de políticamonetária do Eurosistema.

É reconhecido que a harmonização doscritérios de elegibilidade em toda a área doeuro contribuirá para a igualdade detratamento e a eficiência operacional. Emparalelo, deve ser prestada atenção àsdiferenças existentes na estrutura financeirados Estados-membros. Assim, essencialmentepara efeitos internos do Eurosistema, éefectuada uma distinção entre duas categoriasde activos elegíveis para garantia de operaçõesde política monetária do Eurosistema. Estasduas categorias são designadas por “Lista 1” e“Lista 2”:

• a Lista 1 é constituída por instrumentosde dívida transaccionáveis que preenchamcritérios de elegibilidade uniformes emtoda a área do euro especificados peloBCE; e

• a Lista 2 é constituída por outros activos,transaccionáveis e não transaccionáveis, quetenham importância particular para osmercados financeiros e para os sistemasbancários nacionais, para os quais sãoestabelecidos critérios de elegibilidadepelos bancos centrais nacionais, sujeitosa critérios mínimos de elegibilidade fixadospelo BCE. Os critérios de elegibilidadeespecíficos relativos à Lista 2, aplicadospelos bancos centrais nacionais, estãosujeitos à aprovação do BCE.

Não é feita qualquer distinção entre as duaslistas no que se refere à qualidade dos activose à sua elegibilidade para os diversos tiposde operações de política monetária doEurosistema (à excepção do facto de osactivos incluídos na Lista 2 não seremnormalmente utilizados pelo Eurosistema emtransacções definitivas). Os activos elegíveispara operações de política monetária doEurosistema podem também ser usados paraacesso ao crédito intradiário2.

Os activos da Lista 1 e da Lista 2 estãosujeitos às medidas de controlo de riscoespecificadas na Secção 6.4.

As contrapartes do Eurosistema podemutilizar activos elegíveis numa basetransfronteiras, ou seja, podem obter fundosdo banco central nacional do Estado-membrono qual se encontram estabelecidas, utilizandoactivos localizados noutro Estado-membro(ver Secção 6.6).


6 Activos elegíveis

1 As operações de mercado aberto para absorção de liquidezrealizadas sob a forma de transações definitivas ou deoperações reversíveis são também garantidas por activos.Os critérios de elegibilidade dos activos utilizados nas operaçõesreversíveis de mercado aberto para absorção de liquidez sãosemelhantes aos aplicados aos activos utilizados nas operaçõesreversíveis de mercado aberto para a cedência de liquidez.Contudo, não são aplicadas margens iniciais nem margens deavaliação às operações de absorção de liquidez.

2 Além disso, o BCE pode autorizar os bancos centrais nacionaisa considerarem elegíveis para obtenção de crédito intradiáriocertos tipos de activos que não são elegíveis para serem usadosem operações de política monetária do Eurosistema (ver nota17 do presente capítulo).

6.2 Activos da Lista 1

O BCE elabora e mantém a Lista 1. Esta listaencontra-se disponível ao público3.

Os certificados de dívida emitidos pelo BCEsão classificados como activos da Lista 1. Oscertificados de dívida emitidos pelos bancoscentrais nacionais antes da adopção do euronos respectivos Estados-membros sãoigualmente incluídos na Lista 1.

A outros activos da Lista 1 são aplicados osseguintes critérios de elegibilidade (vertambém Quadro 4):

• Devem ser instrumentos de dívida com (a)um montante de capital pré-definido e (b)um cupão que não resulte num fluxofinanceiro negativo. Além disso, o cupãodeve ser um dos seguintes: (i) cupão zero;(ii) cupão de taxa fixa; ou (iii) cupão de taxavariável associado a uma taxa de jurode referência. O cupão pode estarassociado a uma alteração na notação derating do próprio emitente. As obrigaçõesde taxa de juro indexada à inflação sãotambém elegíveis. Estas característicasdevem ser mantidas até ao reembolso dasobrigações4.

• Devem atingir elevados padrões naqualidade do crédito. Na avaliação dospadrões de qualidade dos instrumentos dedívida o BCE toma em consideração,nomeadamente, as notações de ratingdisponíveis, atribuídas pelas agências domercado, garantias5 prestadas por garantesfinanceiramente sólidos6, bem como certoscritérios institucionais que garantam,especificamente, uma elevada protecção aosdetentores desses instrumentos7.

• Devem ser transferíveis sob a formaescritural.

• Devem ser depositados/registados (emi-tidos) no EEE num banco central nacionalou numa central de depósito de títulos(CDT) que respeite os padrões mínimosestabelecidos pelo BCE. Devem ser detidos

(liquidados) na área do euro através de umaconta no Eurosistema ou num SLT querespeite os padrões estabelecidos pelo BCE(de modo que as respectivas condições devalidade e realização estejam sujeitas à leide um país da área do euro). Se a CDTonde um activo é emitido não for tambémo SLT onde o activo é detido, a ligaçãoentre as duas entidades deve ser aprovadapelo BCE8.

• Devem ser denominados em euros9.

• Devem ser emitidos (ou, em alternativa,garantidos) por entidades estabelecidas noEEE10.

• Devem estar listados ou cotados nummercado regulamentado, de acordo com adefinição da Directiva relativa aos Serviçosde Investimento11, ou listados, cotados outransaccionados em certos mercados nãoregulamentados, conforme especificado pelo


3 Esta lista é publicada e actualizada diariamente na página doBCE na Internet (www.ecb.int).

4 Os instrumentos de dívida que contêm direitos ao capital e/ouaos juros, e que estão subordinados aos direitos dos detentoresde outros instrumentos de dívida do mesmo emitente (ou,numa emissão estruturada, subordinados a outras tranches damesma emissão) estão excluídos da Lista 1.

5 As garantias elegíveis devem ser incondicionais e reembolsáveisa pedido. Devem ser efectivas nos termos da lei queregulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de umpaís da área do euro.

6 Os garantes devem encontrar-se estabelecidos no EEE.7 Os instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito

que não cumpram rigorosamente os critérios definidos no n.º 4do artigo 22.º da Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE queintroduz alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites naLista 1 apenas se cada uma das emissões tiver obtido umanotação de rating (dada por uma agência de rating) queindique, para o Eurosistema, que o instrumento de dívidasatisfaz elevados critérios de qualidade de crédito. Aelegibilidade dos instrumentos de dívida emitidos ao abrigo deum programa de emissão é avaliada com base numa notaçãode rating individual para cada emissão particular de acordocom esse programa.

8 A descrição dos padrões para a utilização de SLT elegíveis naárea do euro e uma lista actualizada das ligações elegíveisentre estes sistemas encontra-se disponível na página do BCEna Internet (www.ecb.int).

9 Expresso como tal ou nas antigas denominações nacionais doeuro.

10 O requisito segundo o qual o emitente se deve encontrarestabelecido no EEE não se aplica às instituições internacionaise supranacionais.

11 Directiva 93/22/CEE do Conselho de 10 de Maio de 1993relativa a Serviços de Investimento no Domínio dos ValoresMobiliários, JO L 141 de 11 de Junho de 1993, páginas 27 eseguintes.

BCE12. Além disso, a liquidez do mercadopode ser tomada em consideração peloBCE quando determinar a elegibilidade decada instrumento de dívida.

As contrapartes não devem apresentar comogarantia, apesar de incluídos na Lista 1, osinstrumentos de dívida emitidos ou garantidospela contraparte ou por qualquer outraentidade com a qual a contraparte tenha umarelação estreita13, de acordo com o dispostona Directiva 2000/12/CE relativa ao acesso àactividade das instituições de crédito e ao seuexercício14, 15.

Apesar de se encontrarem incluídos na Lista 1,os bancos centrais nacionais podem decidirnão aceitar como garantia os seguintes activos:

• instrumentos de dívida reembolsáveis antesda data de vencimento da operação depolítica monetária para a qual estão a serutilizados como activos de garantia16; e

• instrumentos de dívida com um fluxo derendimento (por exemplo, pagamento decupão) a ocorrer durante o prazo daoperação de política monetária para a qualestão a ser utilizados como activos degarantia.

Todos os activos da Lista 1 podem serutilizados numa base transfronteiras,implicando que uma contraparte possa recebercrédito do banco central nacional do Estado--membro no qual se encontre estabelecida,utilizando activos da Lista 1 localizados noutroEstado-membro (ver Secção 6.6).

Os activos da Lista 1 são elegíveis para todas asoperações de política monetária garantidas poractivos, isto é, para operações de mercadoaberto sob a forma de operações reversíveis ede transacções definitivas, bem como para acessoà facilidade permanente de cedência de liquidez.

6.3 Activos da Lista 217

Além dos instrumentos de dívida quecumprem os critérios de elegibilidade da

Lista 1, os bancos centrais nacionais podemconsiderar elegíveis outros activos – activos daLista 2 – que sejam particularmenteimportantes para os mercados financeiros esistemas bancários nacionais. Os critérios deelegibilidade para os activos da Lista 2 sãoestabelecidos pelos bancos centrais nacionaisde acordo com os critérios mínimos deelegibilidade mencionados abaixo. Os critérios


12 Instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito quenão cumpram rigorosamente os critérios definidos no n.º 4 doartigo 22.º da Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE queintroduz alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites naLista 1 apenas se forem listados ou cotados num mercadoregulamentado, de acordo com o disposto na Directiva relativaa Serviços de Investimento (Directiva 93/22/CEE), e cumpriremos requisitos da Directiva que coordena as condições deestabelecimento, controlo e difusão do prospecto a publicar emcaso de oferta pública de valores mobiliários (Directiva89/298/CEE).

13 Caso uma contraparte utilize activos que, devido à suaidentidade com o emitente/garante ou à existência de umarelação estreita, não pode utilizar ou deve deixar de utilizarpara garantir um crédito por liquidar, essa contraparte deveobrigatoriamente notificar de imediato o banco central nacionalrelevante desse facto. Os activos são avaliados a zero na datade avaliação seguinte, podendo ser aplicado um valor decobertura adicional (ver Anexo 6).

14 O n.º 26 do artigo 1.º da Directiva 2000/12/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho de 20 de Março de 2000 relativa aoacesso à actividade das instituições de crédito e ao seuexercício, JO L 126 de 26 de Maio de 2000, páginas 1 eseguintes, estabelece que se entende por:“Relação estreita uma relação em que duas ou mais pessoassingulares ou colectivas se encontrem ligadas através de:a) uma participação, ou seja, o facto de deter, directamente ouatravés de uma relação de controlo, 20% ou mais dos direitosde voto ou do capital de uma empresa; oub) uma relação de controlo, ou seja, a relação existente entreuma empresa-mãe e uma filial, tal como prevista nos n.ºs 1e 2 do artigo 1.º da Directiva 83/349/CEE, ou uma relação damesma natureza entre uma pessoa singular ou colectiva e umaempresa; uma empresa filial de uma empresa filial éigualmente considerada como filial da empresa-mãe de queessas empresas dependem. É igualmente considerada comoconstituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoassingulares ou colectivas uma situação em que essas pessoas seencontrem ligadas de modo duradouro a uma mesma pessoaatravés de uma relação de controlo.”

15 Esta disposição não se aplica a (i) relações estreitas entre acontraparte e as autoridades públicas dos países do EEE; (ii)efeitos comerciais em relação aos quais pelo menos umaentidade (que não seja uma instituição de crédito) sejaresponsável para além da contraparte; (iii) instrumentos dedívida que cumpram rigorosamente os critérios definidos non.º 4 do artigo 22.º da Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEEque introduz alterações à Directiva 85/611/CEE); ou (iv) casosem que os instrumentos de dívida sejam protegidos porgarantias legais específicas comparáveis às mencionadasem (iii).

16 Se os bancos centrais nacionais autorizarem a utilização deinstrumentos com um prazo de vencimento inferior ao dasoperações de política monetária para as quais estão a serutilizados como activos subjacentes, as contrapartes deverãoproceder à substituição de tais activos no, ou antes do, prazode vencimento.


específicos nacionais para os activos da Lista 2estão sujeitos à aprovação do BCE. Os bancoscentrais nacionais elaboram e mantêm listasnacionais de activos elegíveis da Lista 2. Asreferidas listas estão disponíveis ao público18.

Os activos da Lista 2 devem cumprir osseguintes critérios mínimos de elegibilidade(ver também Quadro 4):

• Podem ser instrumentos de dívida(transaccionáveis ou não transaccionáveis)com (a) um montante de capital pré--definido e (b) um cupão que não resultenum fluxo financeiro negativo. Além disso,o cupão deve ser um dos seguintes: (i)cupão zero; (ii) cupão de taxa fixa; ou (iii)cupão de taxa variável associado a uma taxade juro de referência. O cupão pode estarassociado a uma alteração na notação derating do próprio emitente. As obrigaçõesde taxa de juro indexada à inflação sãotambém elegíveis. Estas característicasdevem ser mantidas até ao reembolso dasobrigações. Podem também ser acções(negociadas num mercado regulamentado,definido na Directiva relativa aos Serviçosde Investimento)19. As acções emitidas porinstituições de crédito e os instrumentos dedívida emitidos pelas instituições de créditoque não cumpram rigorosamente oscritérios estabelecidos no n.º 4 do artigo22.º da Directiva OICVM normalmente nãosão elegíveis para fazerem parte da Lista 2.No entanto, o BCE pode autorizar osbancos centrais nacionais a incluírem nassuas Listas 2 tais activos, mediante certascondições e restrições.

• Devem ser obrigações de dívida ou acçõesde (ou ser garantidas por)20 entidades quesejam consideradas financeiramente sólidaspelo banco central nacional que tenhaincluído os activos na sua Lista 2.

• Devem ser de fácil acesso pelo bancocentral nacional que tenha incluído osactivos na sua Lista 2.

• Devem estar localizados na área do euro(de modo a que as respectivas condições devalidade e de realização estejam sujeitas àlei de um país da área do euro).

• Devem ser denominados em euros21.

• Devem ser emitidos (ou, em alternativa,garantidos) por entidades estabelecidas naárea do euro.

As contrapartes não devem apresentar comogarantia, apesar de incluídas na Lista 2,obrigações de dívida ou acções da contraparteou de qualquer outra entidade com a qual acontraparte tenha uma relação estreita22, deacordo com o disposto no n.º 26 do artigo 1.ºda Directiva 2000/12/CE relativa ao acesso àactividade das instituições de crédito e ao seuexercício23, 24.

17 Além de, em operações de crédito intradiário, serem aceites osactivos da Lista 2 elegíveis para as operações de políticamonetária do Eurosistema, o BCE pode autorizar os bancoscentrais nacionais a concederem crédito intradiário garantidopor instrumentos de dívida considerados elegíveis para esse fimpelos bancos centrais da UE não participantes que: i) seencontrem localizados em países do EEE fora da área do euro;ii) sejam emitidos por entidades estabelecidas em países doEEE fora da área do euro; iii) se encontrem denominados emmoedas do EEE (ou outras moedas amplamentetransaccionadas). A autorização do BCE encontra-se sujeita àmanutenção da eficiência operacional e ao exercício docontrolo adequado dos riscos jurídicos específicos relacionadoscom esses instrumentos de dívida. Na área do euro, estesinstrumentos de dívida não podem ser utilizados numa basetransfronteiras (ou seja, as contrapartes podem utilizar esseinstrumento de dívida apenas para receber créditodirectamente do banco central nacional autorizado pelo BCE aconceder crédito intradiário contra estes activos).

18 Estas listas são publicadas e actualizadas diariamente napágina do BCE na Internet (www.ecb.int). Para os activos nãotransaccionáveis da Lista 2 e para os instrumentos de dívidacom liquidez restrita e características especiais, os bancoscentrais nacionais podem decidir não divulgar informação sobreemissões individuais, emitentes/devedores ou garantes aquandoda publicação das suas Listas 2 nacionais, mas proporcionarãoinformação alternativa a fim de garantir que qualquercontraparte, em toda a área do euro, possa facilmenteassegurar-se da elegibilidade de um activo específico.

19 Directiva 93/22/CEE do Conselho de 10 de Maio de 1993relativa a Serviços de Investimento no Domínio dos ValoresMobiliários, JO L 141 de 11 de Junho de 1993, páginas 27 eseguintes.

20 As garantias elegíveis devem ser incondicionais e reembolsáveisa pedido. Devem ser efectivas nos termos da lei queregulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de umpaís da área do euro.

21 Expressos como tal ou nas antigas denominações nacionais doeuro.


Quadro 4 Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema

Critérios Lista 1 Lista 2

Tipo de activo • Certificados de dívida do BCE; • Instrumentos de dívida • Outros instrumentos de dívida transaccionáveis 1);

transaccionáveis1) 2). • Instrumentos de dívida não transaccionáveis1);

• Acções transaccionadas num mercado regulamentado.

Procedimentos de liquidação • Os instrumentos devem ser • Os activos devem ser de fácil acessodepositados centralmente, sob a pelo banco central nacional que osforma escritural, nos bancos tenha incluído na sua Lista 2.centrais nacionais ou num SLT que cumpra os padrões mínimosestabelecidos pelo BCE.

Tipo de emitente • Bancos centrais; • Sector público;• Sector público; • Sector privado4).• Sector privado3);• Instituições internacionais e

supranacionais.

Solidez financeira • O activo deve ser considerado de • O activo deve ser considerado de elevada qualidade de crédito pelo elevada qualidade de crédito pelo BCE (o que pode incluir a garantia banco central nacional que o tenha prestada por um garante do EEE incluído na sua Lista 2 (o que pode considerado financeiramente sólido incluir a garantia prestada por um pelo BCE). garante da área do euro considerado

financeiramente sólido pelo bancocentral nacional que o incluiu na suaLista 2).

Localização do emitente • EEE5). • Área do euro.(ou, em alternativa, do garante)

Localização do activo • Local de emissão: EEE; • Área do euro6).• Local de liquidação: área do euro6).

Moeda • Euro7). • Euro7).

Por memória:Utilização transfronteiras • Sim. • Sim.

1) Ambos deverão dispor de (a) um montante de capital pré-definido e (b) um cupão que não resulte num fluxo financeiro negativo. Alémdisso, o cupão deve ser um dos seguintes: (i) cupão zero; (ii) cupão de taxa fixa; ou (iii) cupão de taxa variável associado a uma taxade juro de referência. O cupão pode estar associado a uma alteração na notação de rating do próprio emitente. As obrigações de taxade juro indexada à inflação são também elegíveis. Estas características devem ser mantidas até ao reembolso das obrigações.

2) Os instrumentos de dívida que contenham direitos ao capital e/ou aos juros, e que estejam subordinados aos direitos dos detentores deoutros instrumentos de dívida do mesmo emitente (ou, numa emissão estruturada, subordinados a outras tranches da mesma emissão)estão excluídos da Lista 1.

3) Instrumentos de dívida emitidos pelas instituições de crédito que não cumpram rigorosamente os critérios definidos no n.º 4 do artigo22.º da Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE que introduz alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites na Lista 1 apenas secumprirem as três condições seguintes. Primeira, cada uma das emissões ter obtido uma notação de rating (dada por uma agência derating) que indique, do ponto de vista do Eurosistema, que o instrumento de dívida satisfaz elevados critérios de qualidade de crédito.A elegibilidade dos instrumentos de dívida emitidos ao abrigo de um programa de emissão é avaliada com base numa notação de ratingpara cada emissão particular de acordo com esse programa. Segunda, os instrumentos de dívida serem listados ou cotados nummercado regulamentado de acordo com o disposto na Directiva relativa aos Serviços de Investimento (Directiva 93/22/CEE). Terceira,os instrumentos de dívida cumprirem os requisitos da Directiva que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão doprospecto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários (Directiva 89/298/CEE).

4) Acções emitidas por instituições de crédito e instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito que não cumpram rigorosamenteos critérios definidos no n.º 4 do artigo 22.º da Directiva OICVM normalmente não são elegíveis para inclusão na Lista 2. No entanto,o BCE pode autorizar os bancos centrais nacionais a incluírem esses activos nas respectivas Listas 2, sujeitos a certas condições erestrições.

5) O requisito segundo o qual a entidade emitente deve estar estabelecida no EEE não se aplica às instituições internacionais esupranacionais.

6) Por forma a que as condições de validade e de realização estejam sujeitas à lei de um Estado-membro da área do euro.7) Expresso como tal ou nas antigas denominações nacionais do euro.

Apesar de se encontrarem incluídos nas Listas2, os bancos centrais nacionais podem decidirnão aceitar como garantia os seguintes activos:

• instrumentos de dívida reembolsáveis antesda data de vencimento da operação depolítica monetária para a qual estão a serutilizados como activos de garantia25;

• instrumentos de dívida com um fluxo derendimento (por exemplo, pagamento decupão) a ocorrer durante o prazo daoperação de política monetária para a qualestão a ser utilizados como activo degarantia; ou

• acções relativamente às quais, durante oprazo da operação, ocorra qualquer tipo depagamento ou o exercício de qualqueroutro direito que possam afectar a suaaptidão para serem usados como activos degarantia.

Os activos da Lista 2 elegíveis para operaçõesde política monetária do Eurosistema podemser utilizados numa base transfronteiras,implicando que uma contraparte possa recebercrédito do banco central nacional do Estado--membro no qual se encontre estabelecidautilizando activos localizados num outroEstado-membro (ver Secção 6.6).

Os activos da Lista 2 são elegíveis para asoperações reversíveis de mercado aberto epara acesso à facilidade permanente decedência de liquidez. Não são normalmenteutilizados nas transacções definitivas doEurosistema.

6.4 Medidas de controlo de risco

São aplicadas medidas de controlo de riscoaos activos subjacentes às operações depolítica monetária do Eurosistema de modo aprotegê-lo contra o risco de perdas financeirasse esses activos tiverem de ser realizadosdevido a incumprimento de uma contraparte.As medidas de controlo de risco ao dispor doEurosistema são descritas na Caixa 7.

6.4.1 Margens iniciais

O Eurosistema aplica margens iniciais quecorrespondem a uma determinada percen-tagem do montante de liquidez cedida, as quaisdevem ser adicionadas àquele montante paradeterminar o valor da garantia exigível. Sãoaplicadas duas margens iniciais diferentes,tomando em consideração o período deexposição do Eurosistema:

• margem de 1% para o crédito intradiário epara as operações pelo prazo overnight; e

• margem de 2% para as operações com umprazo original superior a um dia útil.


22 Caso uma contraparte utilize activos que, devido à existênciade uma relação estreita, não pode utilizar para garantir umcrédito por liquidar, essa contraparte é obrigada a notificar deimediato o banco central nacional relevante desse facto. Osactivos são avaliados a zero na data de avaliação seguinte,podendo ser exigido um valor de cobertura adicional (verAnexo 6).

23 O n.º 26 do artigo 1.º da Directiva 2000/12/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa aoacesso à actividade das instituições de crédito e ao seuexercício, JO L 126, de 26 de Maio de 2000, páginas 1 eseguintes, estabelece que se entende por:“Relação estreita uma relação em que duas ou mais pessoassingulares ou colectivas se encontrem ligadas através de: a) uma participação, ou seja, o facto de deter, directamente ouatravés de uma relação de controlo, 20% ou mais dos direitosde voto ou do capital de uma empresa; oub) uma relação de controlo, ou seja, a relação existente entreuma empresa-mãe e uma filial, tal como prevista nos n.ºs 1e 2 do artigo 1.º da Directiva 83/349/CEE, ou uma relação damesma natureza entre uma pessoa singular ou colectiva e umaempresa; uma empresa filial de uma empresa filial éigualmente considerada como filial da empresa-mãe de queessas empresas dependem. É igualmente considerada comoconstituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoassingulares ou colectivas uma situação em que essas pessoas seencontrem ligadas de modo duradouro a uma mesma pessoaatravés de uma relação de controlo.”

24 Esta disposição não se aplica a: (i) relações estreitas entre acontraparte e as autoridades públicas dos países do EEE; (ii)efeitos comerciais em relação aos quais pelo menos umaentidade (que não seja uma instituição de crédito) sejaresponsável para além da contraparte; (iii) instrumentos dedívida que cumpram rigorosamente os critérios definidos non.º 4 do artigo 22.º da Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEEque introduz alterações à Directiva 85/611/CEE); ou (iv) casosem que os instrumentos de dívida sejam protegidos porgarantias legais específicas comparáveis às mencionadas em(iii).

25 Se os bancos centrais nacionais autorizarem a utilização deinstrumentos com um prazo de vencimento inferior ao dasoperações de política monetária para as quais estão a serutilizados como activos subjacentes, as contrapartes serãosolicitadas a proceder à substituição desses activos no, ou antesdo, prazo de vencimento.

Não são aplicadas margens iniciais àsoperações de absorção de liquidez.

6.4.2 Medidas de controlo de risco paraos activos da Lista 1

Além das margens iniciais aplicadas aomontante de liquidez cedido, o Eurosistemaaplica medidas específicas de controlo derisco, de acordo com os tipos de activossubjacentes às operações de política monetáriaoferecidos pela contraparte. As medidas decontrolo de risco adequadas para os activos daLista 1 são determinadas pelo BCE, tomandoem consideração as diferenças nos sistemasjurídicos dos Estados-membros. As medidas de

controlo de risco para os activos da Lista 1são em larga medida harmonizadas em toda aárea do euro26. O sistema de controlo derisco para os activos da Lista 1 inclui osseguintes elementos principais:

• Cada instrumento de dívida é sujeito a“margens de avaliação” específicas. Estasmargens são aplicadas deduzindo uma certa


26 Devido a diferenças operacionais nos Estados-membros,relativamente aos procedimentos das contrapartes quanto àentrega dos activos aos bancos centrais nacionais (num sistemade garantia global com penhor de activos ao banco centralnacional ou num sistema de garantias individuais, com acordode reporte, com activos individualmente especificados paracada transacção), poderá haver pequenas diferenças no querespeita ao momento das avaliações e a outras característicasoperacionais do sistema de margens.

Caixa 7Medidas de controlo de risco

• Margens iniciais

O Eurosistema aplica margens iniciais nas operações reversíveis de cedência de liquidez. Isto implica

que as contrapartes necessitem de fornecer activos de garantia com um valor pelo menos igual ao da

liquidez cedida pelo Eurosistema mais o valor da margem inicial.

• Margens de avaliação (valuation haircuts)

O Eurosistema aplica “margens de avaliação” na valorização dos activos subjacentes às operações de

política monetária. Isto implica que o valor desses activos é calculado como o valor de mercado do

activo deduzido de uma determinada percentagem (haircut).

• Margens de variação (marking to market)

O Eurosistema requer que seja mantida uma margem específica ao longo do tempo em que os activos

subjacentes às operações de política monetária são utilizados nas operações reversíveis de cedência de

liquidez. Isto implica que, se o valor dos activos, medido numa base regular, cair abaixo de um certo

nível, o banco central nacional exigirá que a contraparte disponibilize activos ou numerário adicionais

(isto é, um valor de cobertura adicional). De igual modo, se o valor dos activos subjacentes às operações

de política monetária, após a respectiva reavaliação, exceder um determinado nível, o banco central

devolve à contraparte os activos ou o numerário em excesso. (Os cálculos para a execução dos valores

de cobertura adicionais são apresentados na Caixa 9).

• Limites em relação aos emitentes/devedores ou garantes

O Eurosistema pode aplicar limites à exposição para com os emitentes/devedores ou garantes.

• Garantias adicionais

O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas de modo a aceitar

determinados activos.

• Exclusão

O Eurosistema pode excluir determinados activos de serem usados nas suas operações de política

monetária.

percentagem ao valor de mercado do activosubjacente. As margens de avaliação diferemde acordo com o prazo residual e aestrutura do cupão dos instrumentos dedívida, tal como se encontra descrito naCaixa 8;

• Não são aplicadas margens de avaliação nasoperações de absorção de liquidez.

• Dependendo das jurisdições e dos sistemasoperacionais nacionais, os bancos centraisnacionais podem aceitar activos em sistemade garantia global (pooling) de todas asoperações e/ou em sistema de garantiasindividuais de cada operação pelos activosnela utilizados. Nos sistemas de garantiaglobal a contraparte constitui a favor dobanco central uma garantia comum deactivos disponíveis em quantidade suficientepara garantir os correspondentes créditosrecebidos do banco central, implicando,assim, que os activos individuais não estejamligados a operações de crédito específicas.Ao invés, num sistema de garantiasindividuais, cada operação de crédito estáligada a activos específicos identificáveis.

• Os activos estão sujeitos a avaliação diária.Os bancos centrais nacionais calculam,numa base diária, o valor exigível dosactivos subjacentes às operações de políticamonetária, tendo em conta as alteraçõesdos volumes de crédito por liquidar,os princípios de avaliação descritos naSecção 6.5, bem como as margens iniciais eas margens de avaliação exigidas.

• Se, após a avaliação, os activos subjacentesàs operações de política monetária nãosatisfizerem o exigido, de acordo com ocálculo efectuado nesse dia, accionam-se oschamados valores de cobertura adicionais(margin calls) simétricos. De modo a reduzira frequência deste procedimento, os bancoscentrais nacionais podem aplicar umamargem de variação (trigger point). Quandoaplicada, a margem de variação devecorresponder a 1% do montante de liquidezcedida. Dependendo das jurisdições, osbancos centrais nacionais podem exigirvalores de cobertura adicionais através daentrega de activos adicionais ou através depagamentos em numerário. Isto implica que,se o valor de mercado dos activos


Caixa 8Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da Lista 1

Margens de avaliação aplicadas a instrumentos de taxa fixa1:

0% para instrumentos com um prazo residual até 1 ano;

1,5% para instrumentos com um prazo residual superior a 1 ano e até 3 anos;

2% para instrumentos com um prazo residual superior a 3 anos e até 7 anos;

3% para obrigações de cupão com um prazo residual superior a 7 anos; e

5% para obrigações de cupão zero e strips com um prazo residual superior a 7 anos.

Margens de avaliação aplicadas a instrumentos de taxa variável:

0% para instrumentos com cupões fixados a posteriori.

Para instrumentos com cupões fixados antecipadamente são aplicadas as mesmas margens de avaliação dos

instrumentos de taxa fixa. No entanto, para esses instrumentos, as margens de avaliação são determinadas

de acordo com o período de tempo entre a fixação do último cupão e a nova fixação do próximo cupão.

Margens de avaliação aplicadas a instrumentos de taxa variável inversa:

1,5% para instrumentos com um prazo residual até 1 ano;

4% para instrumentos com um prazo residual superior a 1 ano e até 3 anos;

8% para instrumentos com um prazo residual superior a 3 anos e até 7 anos; e

12% para instrumentos com um prazo residual superior a 7 anos.

1 Estes níveis de margens de avaliação são também aplicáveis a instrumentos de dívida cujo cupão está associado auma alteração na notação de rating do próprio emitente ou a obrigações de taxa de juro indexada à inflação.

subjacentes às operações de políticamonetária cair abaixo do limite inferior damargem de variação, as contrapartes devementregar ao BCN activos (ou numerário)adicionais. Do mesmo modo, se o valor demercado dos activos subjacentes àsoperações de política monetária, após a suareavaliação, exceder o limite superior damargem de variação, o banco centralnacional devolve à contraparte os activos(ou numerário) em excesso (ver Caixa 9).

• Nos sistemas de garantia global, pordefinição, as contrapartes podem substituiros activos subjacentes às operações depolítica monetária numa base diária.

• Nos sistemas de garantias individuais, asubstituição dos activos subjacentes àsoperações de política monetária pode serautorizada pelos bancos centrais nacionais.


Caixa 9Cálculo das margens iniciais e das margens de avaliação

O montante total dos activos elegíveis J (para j = 1 a J; valor Cj,t no momento t) que uma contraparte deve

disponibilizar para um conjunto de operações de cedência de liquidez I (para i = 1 a I; montante Li,t no

momento t) é determinado pela seguinte fórmula:

(1 + mi)Li,t ≤ (1 – hj)Cj,t (1)

Onde:

mi: margem inicial aplicada à operação i:

mi = 1% para operações intradiárias e pelo prazo overnight e mi = 2% para operações com uma data

de vencimento superior a um dia útil;

hj: margem de avaliação aplicada ao activo elegível j.

Seja τ o período de tempo entre as reavaliações. A base dos valores de cobertura adicionais no momento

t + τ é igual a:

Mt+τ = (1 + mi)Li,t+τ – (1 – hj)Cj,t+τ (2)

Dependendo das características operacionais dos sistemas de gestão das garantias dos bancos centrais

nacionais, estes podem também tomar em consideração o juro devido pela liquidez cedida em operações em

curso no cálculo da base dos valores de cobertura adicionais.

Os valores de cobertura adicionais são apenas accionados se a base exceder o nível de um determinado

limite da margem de variação.

Seja k = 1% o limite da margem de variação. Num sistema de afectação individual (I = 1), são accionados

valores de cobertura adicionais quando:

Mt+τ > k · Li,t+τ (a contraparte entrega os valores de cobertura adicionais ao banco central nacional); ou

Mt+τ < –k · Li,t+τ (o banco central nacional devolve os valores de cobertura adicionais à contraparte)

Num sistema de garantia global, a contraparte deverá disponibilizar mais activos se:

Mt+τ > k · Li,t+τ

Ao invés, o montante de crédito intradiário (IDC) disponibilizado à contraparte num sistema de garantia

global pode ser expresso da seguinte forma:

– Mt+τ + k · Li,t+τ

IDC =1.01

(se positivo)

Quer nos sistemas de garantias individuais, quer nos sistemas de garantia global, os valores de cobertura

adicionais deverão assegurar o restabelecimento da relação expressa em (1) acima.

ΣI

i = 1

ΣI

i = 1

ΣJ

j = 1Σ

I

i = 1

ΣJ

j = 1Σ

I

i = 1

• O BCE pode, a qualquer momento, decidirexcluir instrumentos de dívida individuais daLista dos instrumentos elegíveis na Lista 127.

6.4.3 Medidas de controlo de risco paraos activos da Lista 2

As medidas de controlo de risco apropriadaspara os activos da Lista 2 são compiladas pelo

banco central nacional que tenha incluído oactivo na sua Lista 2. A aplicação das medidasde controlo de risco pelos bancos centraisnacionais está sujeita à aprovação do BCE.O Eurosistema procurará assegurar condiçõesnão discriminatórias para os activos da Lista 2


Caixa 10Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da Lista 2

1) Margens de avaliação aplicadas às acções:

A margem de avaliação deverá ser baseada na oscilação máxima negativa, registada em dois dias, no preço

de cada activo desde 1 de Janeiro de 1987, com uma margem de avaliação mínima de 20%.

2) Margens de avaliação aplicadas a instrumentos de dívida transaccionáveis com liquidez limitada1;

1% para instrumentos com prazo residual até 1 ano;

2,5% para instrumentos com prazo residual superior a 1 ano e até 3 anos;

5% para instrumentos com prazo residual superior a 3 anos e até 7 anos; e

7% para instrumentos com prazo residual superior a 7 anos.

Margem de avaliação adicional (add-on) aplicada a instrumentos de taxa variável inversa

(inverse floating-rate instruments) da Lista 2:


2,5% para instrumentos com prazo residual superior a 1 ano e até 3 anos;



3) Margens de avaliação aplicadas a instrumentos de dívida com liquidez escassa e características

especiais:


6% para instrumentos com prazo residual superior a 1 ano e até 3 anos;



4) Margens de avaliação aplicadas a instrumentos de dívida não transaccionáveis:

Letras:

2% para instrumentos com prazo residual até 6 meses;

Empréstimos bancários:

10% para empréstimos com um prazo residual até 6 meses;

20% para empréstimos com um prazo residual superior a 6 meses e até 2 anos;

Títulos hipotecários:

20%.

1 Convém lembrar que, apesar de os instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito que não cumpramrigorosamente os critérios estipulados no n.º 4 do artigo 22.º da Directiva OICVM não serem, normalmente, elegíveispara inclusão na Lista 2, o BCE pode autorizar os bancos centrais nacionais a incluírem esses activos nas suasListas 2, mediante o cumprimento de determinadas condições e restrições. A esses instrumentos é aplicada umamargem de avaliação adicional de 10% a acrescer à margem de avaliação da Lista 2.

27 Se no momento da exclusão da Lista 1 um instrumento dedívida estiver a ser utilizado numa operação de crédito doEurosistema, terá de ser retirado dentro de um prazo de 20dias úteis, calculado a partir do momento de exclusão da Lista.

em toda a área do euro quando estabelece asmedidas de controlo de risco apropriadas.Neste enquadramento, as margens deavaliação aplicadas aos activos da Lista 2reflectem os riscos específicos associados aesses activos e são, pelo menos, tão rigorosascomo as margens de avaliação aplicadas aosactivos da Lista 1. Os activos da Lista 2 sãoclassificados em quatro grupos aos quais seaplicam diferentes margens de avaliação,reflectindo as diferenças nas suascaracterísticas intrínsecas e na respectivaliquidez (ver Caixa 10). As medidas decontrolo de risco baseiam-se na volatilidade dataxa de juro, no nível das taxas de juro, nohorizonte de liquidação esperado e norespectivo prazo do activo.

A inclusão dos activos da Lista 2 num dosgrupos abaixo referidos é proposta pelosbancos centrais nacionais e está sujeita àaprovação do BCE.

1. Acções

2. Instrumentos de dívida transaccionáveis comliquidez limitada A maior parte dos activos da Lista 2 estáincluída nesta categoria. Embora possamexistir algumas diferenças quanto ao graude liquidez, os activos são, em geral,semelhantes, na medida em que têm umpequeno mercado secundário, os preçospoderão não ser cotados diariamente etransacções de dimensão normal podem darorigem a efeitos sobre os preços.

3. Instrumentos de dívida com liquidez escassa ecaracterísticas especiais Estes activos, embora tendo algumascaracterísticas de negociabilidade, reque-rem, contudo, algum tempo adicional paraserem liquidados no mercado. Trata-sede activos que, geralmente, não sãotransaccionáveis, mas que possuemcaracterísticas especiais que lhes conferemum certo grau de negociabilidade, incluindopoderem ser transaccionados no mercadoatravés de leilão (caso haja necessidade deliquidar os activos) e uma avaliação diáriado preço.

4. Instrumentos de dívida não transaccionáveis Na prática, estes instrumentos não sãotransaccionáveis e, por conseguinte, têmpouca ou nenhuma liquidez.

O prazo dos activos da Lista 2, cuja taxa dejuro possa ser alvo de nova fixação (assets withinterest rate resetting features), sendo a mesmaefectuada de forma inequívoca e clara,segundo os padrões de mercado e sujeita àaprovação do BCE, é o que resultar da novafixação, independentemente do grupo deliquidez no qual o activo esteja incluído.

Os bancos centrais nacionais aplicam aosactivos da Lista 2 a mesma margem devariação (caso seja aplicável) para a execuçãodos valores de cobertura adicionais que aaplicada aos activos da Lista 1. Além disso, osbancos centrais nacionais podem aplicar limitesà aceitação de activos da Lista 2, podem exigirgarantias adicionais e podem, a qualquermomento, decidir excluir activos individuaisdas suas Listas 2.

6.5 Princípios de valorização dosactivos subjacentes a operaçõesde política monetária

Na determinação do valor dos activossubjacentes às operações de política monetáriautilizados nas operações reversíveis, oEurosistema aplica os seguintes princípios:

• Para cada activo transaccionável elegível naLista 1 ou na Lista 2, o Eurosistemaespecifica uma única fonte de preços dereferência. Isto também implica que para osactivos listados, cotados ou transaccionadosem mais do que um mercado, apenas umdesses mercados seja usado como fonte depreços para o activo em questão.

• Para cada mercado de referência, oEurosistema define o preço maisrepresentativo a ser utilizado no cálculo dosvalores de mercado. Se for cotado mais doque um preço, será utilizado o preço maisbaixo (normalmente a cotação de compra).


• O valor dos activos transaccionáveis écalculado com base no seu preço maisrepresentativo no dia útil imediatamenteanterior à data da valorização.

• Na ausência de um preço representativopara um activo específico no dia útilimediatamente anterior à data devalorização, será usado o último preço demercado. Se não existir qualquer preço demercado, o banco central nacional definiráum preço, tendo em conta o último preçoidentificado para o activo no mercado dereferência.

• O valor de mercado de um instrumento dedívida é calculado incluindo os juroscorridos.

• Dependendo das diferenças entre asjurisdições e os sistemas operacionaisnacionais, o tratamento dos fluxos derendimento (por exemplo, pagamentos decupão) respeitantes a um activo recebidosdurante o prazo de uma operaçãoreversível pode diferir entre bancos centraisnacionais. Se o rendimento for transferidopara a contraparte, os bancos centraisnacionais antes da transferência asseguram--se de que as operações relevantescontinuam a estar inteiramente garantidaspor um montante suficiente de activos. Osbancos centrais nacionais procuramassegurar que o efeito económico dotratamento dos pagamentos de rendimentosseja equivalente a uma situação na qual orendimento é transferido para a contraparteno dia de pagamento28.

• No que respeita aos activos da Lista 2 nãotransaccionáveis, o banco central nacionalque os tenha incluído na sua Lista 2especifica em separado as regras deavaliação.

6.6 Utilização transfronteiras deactivos elegíveis

As contrapartes do Eurosistema podemutilizar activos elegíveis numa base

transfronteiras, ou seja, podem obter fundosdo banco central nacional do Estado-membrono qual se encontram estabelecidas, utilizandoactivos localizados noutro Estado-membro. Osactivos subjacentes às operações de políticamonetária podem ser utilizados numa basetransfronteiras na liquidação de todos os tiposde operações nas quais o Eurosistema cedeliquidez contra activos elegíveis. Os bancoscentrais nacionais (e o BCE) desenvolveramum mecanismo para assegurar que todosos activos elegíveis possam ser utilizadosnuma base transfronteiras. Este modelo édesignado por modelo de banco centralcorrespondente (MBCC), ao abrigo do qual osbancos centrais nacionais actuam comodepositários (“correspondentes”) entre si (eem relação ao BCE) relativamente aos activosaceites na central de depósito de títulos ouno sistema de liquidação de títulos locais.O modelo pode ser utilizado para todos osactivos elegíveis. Podem ser utilizadas soluçõesespecíficas para activos não transaccionáveisou activos da Lista 2 com liquidez escassa ecaracterísticas especiais que não possam sertransferidos através de um SLT29. O MBCCpode ser utilizado para garantir qualquer tipode operação de crédito do Eurosistema30. Paraalém do MBCC, também as ligações elegíveisentre SLT podem ser utilizadas para atransferência de títulos numa basetransfronteiras31.


28 Os bancos centrais nacionais podem decidir não aceitar comoactivos de garantia nas operações reversíveis instrumentos dedívida com um fluxo de rendimento (por exemplo, pagamentode cupão) ou acções, relativamente às quais, durante o prazoda operação ocorra qualquer tipo de pagamento (incluindo emespécie) ou o exercício de qualquer outro direito, que possamafectar a sua aptidão para serem usados como activos degarantia (ver Secções 6.2 e 6.3).

29 Mais pormenores encontram-se disponíveis na brochura sobre oMBCC, na página do BCE na Internet (www.ecb.int).

30 O BCE pode autorizar os bancos centrais nacionais a concedercrédito intradiário contra certos tipos de instrumentos de dívida“estrangeiros” (ver nota 17 no presente capítulo). Porém, naárea do euro, esses instrumentos de dívida não podem serutilizados numa base transfronteiras.

31 Os activos elegíveis podem ser utilizados através de uma contade um banco central num SLT localizado num outro país quenão seja o do banco central em causa, caso o Eurosistematenha aprovado a utilização dessa conta. A partir de Agosto de2000, o Central Bank of Ireland foi autorizado a abrir umadessas contas no Euroclear. Esta conta pode ser utilizada paratodos os activos elegíveis detidos no Euroclear, ou seja,incluindo activos elegíveis transferidos para o Euroclear atravésde ligações elegíveis.

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á rea do eu ro • Ab r i l de 200252

6.6.1 Modelo de banco centralcorrespondente

O modelo de banco central correspondente éapresentado no Gráfico 3 acima.

Todos os bancos centrais nacionais mantêmcontas de títulos de cada um dos outros paraefeitos da utilização transfronteiras dos activoselegíveis. Os procedimentos específicos doMBCC dependem de os activos elegíveisserem entregues pela contraparte num sistemade garantias individuais ou num sistema degarantia global32.

• Num sistema de garantias individuais,imediatamente após a aceitação da propostade crédito pelo banco central nacional doEstado-membro no qual a contraparte seencontra estabelecida (ou seja, o “bancocentral de origem”), esta contraparte dáinstruções (através do seu banco decustódia, se necessário) ao SLT no país emque os seus títulos estão depositados paraos transferir para o banco central desse paísem nome do banco central de origem. Logoque o banco central de origem sejainformado pelo banco central corres-pondente de que as garantias foram

recebidas, efectua a transferência dosfundos para a contraparte. Os bancoscentrais não adiantam fundos até terem acerteza de que os títulos da contraparteforam recebidos pelo banco centralcorrespondente. Quando necessário aocumprimento dos prazos de liquidação, ascontrapartes podem efectuar um depósitoprévio de activos nos bancos centraiscorrespondentes em nome do seu bancocentral de origem, utilizando osprocedimentos do MBCC.

• Num sistema de garantia global, acontraparte pode a qualquer momentotransferir títulos para o banco centralcorrespondente, em nome do banco centralde origem. Logo que o banco central deorigem tenha sido informado pelo bancocentral correspondente de que os títulosforam recebidos, acrescenta estes títulos àconta de garantia global da contraparte.

O MBCC está disponível às contrapartes das9.00 às 16.00 horas, hora do BCE, em todosos dias úteis do Eurosistema. Sempre que umacontraparte tencione utilizar o MBCC, deverá

Gráfico 3O modelo de banco central correspondente

País A País B

BCN A BCN B

SLT

Contraparte A Depositário

Informação sobregarantias


Crédito

Instruções de transferências

Garantias

Utilização de activos elegíveis depositados no país B por uma contraparte estabelecida no país A, a fim de obter crédito do banco central nacional do país A.

32 Para mais esclarecimentos, ver a brochura sobre o MBCC.

BCE • A po l í t i ca mone tá r i a ún i ca na á rea do eu ro • Ab r i l de 2002 53

comunicar essa intenção ao banco centralnacional do qual pretenda receber crédito oseu banco central nacional – antes das 16.00horas, hora do BCE. Além disso, a contrapartedeverá assegurar que os títulos a dar emgarantia em operações de política monetáriasejam entregues na conta do banco centralcorrespondente o mais tardar até às16.45 horas, hora do BCE. As comunicaçõesou entregas que não respeitem a hora limiteserão consideradas para efeitos de concessãode crédito apenas no dia útil seguinte. Quandoas contrapartes prevejam a necessidade deutilizar o MBCC mais tarde, nesse mesmo dia,deverão, sempre que possível, entregar osactivos antecipadamente (isto é, deverãoefectuar um depósito prévio dos activos). Emcircunstâncias excepcionais, ou quandonecessário para fins de política monetária, oBCE pode decidir prolongar a hora doencerramento do MBCC até à hora do fechodo sistema TARGET.

6.6.2 Ligações transfronteiras

Para além do MBCC, as ligações elegíveisentre os SLT da UE poderão ser utilizadaspara a transferência de títulos numa basetransfronteiras.

Uma ligação entre dois SLT permite que umparticipante num SLT detenha títulos emitidosem outro SLT sem necessidade de participarnesse outro SLT. Antes de poderem serutilizados na transferência de activos paragarantia de operações de crédito doEurosistema, estes SLT terão de ser avaliadose aprovados nos termos dos padrões deutilização dos SLT da UE33, 34.

Na óptica do Eurosistema, o MBCC e asligações transfronteiras entre SLT da UEdesempenham o mesmo papel, ao permitiremque as contrapartes utilizem títulos numa basetransfronteiras para garantia das suasoperações, ou seja, ambos permitem àscontrapartes a utilização de garantias paraobterem crédito dos respectivos bancoscentrais nacionais, mesmo que essas garantiassejam emitidas num SLT de outro país.O MBCC e as ligações transfronteirasdesempenham esta função de forma diferente.No MBCC, o relacionamento transfronteirasefectua-se entre os bancos centrais nacionais,que actuam como depositários entre si.

Gráfico 4Ligações entre sistemas de liquidação de títulos

33 A lista actualizada de ligações elegíveis encontra-se disponívelna página do BCE na Internet (www.ecb.int).

34 Ver os “Padrões para a utilização do sistema de liquidação detítulos da UE em operações de crédito do SEBC”, Janeiro de1998.

SLT A

Contraparte A


CréditoSLT B

O SLT A detém activos numaconta global no SLT B

Instrução de transferência

País B

BCN A

País A

Utilização de activos elegíveis emitidos no SLT do país B detidos por uma contraparte estabelecida no país A através de umaligação entre os SLT dos países A e B, a fim de obter crédito do banco central nacional do país A.

Utilizando as ligações, o relacionamentotransfronteiras efectua-se entre os SLT, queabrem contas globais entre si. Os activosdepositados num banco central corres-pondente apenas podem ser utilizados paragarantir operações de crédito do Eurosistema.Os activos detidos através de uma ligação

podem ser utilizados para operações decrédito do Eurosistema, bem como paraqualquer outro fim escolhido pela contraparte.Utilizando ligações transfronteiras, ascontrapartes detêm activos em seu nome noSLT do seu país, não tendo necessidade dequalquer depositário.


xxxCapítulo 7

Reservas m ínimas

7.1 Considerações gerais

O BCE exige que as instituições de créditomantenham reservas mínimas em contasabertas nos bancos centrais nacionais, emcumprimento do disposto no regime dereservas mínimas do Eurosistema. Oenquadramento legal deste regime é definidono artigo 19.º dos Estatutos do SEBC, noRegulamento do Conselho (CE) relativo àaplicação de reservas mínimas pelo BancoCentral Europeu e no Regulamento do BCErelativo a reservas mínimas. A aplicação doRegulamento do BCE relativo a reservasmínimas assegura a uniformidade dos termos edas condições do regime de reservas mínimasdo Eurosistema em toda a área do euro.

O montante de reservas mínimas que cadainstituição é obrigada a manter é determinadoem relação à sua base de incidência. O regimede reservas mínimas do Eurosistema permiteàs contrapartes utilizar cláusulas de média, oque implica que o cumprimento das reservasmínimas é determinado com base na médiados saldos de fim de dia das contas de reservadas contrapartes, durante um período de ummês. As reservas mínimas efectivamentedetidas pelas instituições são remuneradas àtaxa das operações principais derefinanciamento do Eurosistema.

O regime de reservas mínimas do Eurosistemavisa as seguintes funções monetárias principais:

• Estabilização das taxas de juro do mercadomonetárioA cláusula de média do regime de reservasmínimas do Eurosistema procura contribuirpara a estabilização das taxas de juro domercado monetário, dando às instituiçõesum incentivo para atenuar os efeitos dasflutuações temporárias de liquidez.

• Criação ou aumento de escassez estrutural deliquidezO regime de reservas mínimas doEurosistema contribui para a criação oupara o aumento da escassez estrutural de

liquidez, permitindo uma maior eficiência doEurosistema enquanto cedente de liquidez.

Na aplicação das reservas mínimas, o BCEagirá na prossecução dos objectivos doEurosistema, definidos no n.º 1 do artigo 105.ºdo Tratado e no artigo 2.º dos Estatutos doSEBC, encontrando-se implícito o princípio deque não devem ser induzidas, por inde-sejáveis, deslocalização ou desintermediaçãosignificativas.

7.2 Instituições sujeitas a reservasmínimas

Em conformidade com o disposto no artigo19.º-1 dos Estatutos do SEBC, o BCE exigeque as instituições de crédito estabelecidasnos Estados-membros constituam reservasmínimas. Esta disposição implica que assucursais na área do euro de entidades quenão tenham a sua sede social na área do euroestejam igualmente sujeitas ao regime dereservas mínimas do Eurosistema. No entanto,as sucursais situadas fora da área do euro deinstituições de crédito estabelecidas na áreado euro não estão sujeitas ao regime dereservas mínimas do Eurosistema.

As instituições ficarão automaticamente isentasde reservas mínimas desde o início do períodode manutenção durante o qual a autorizaçãolhes seja retirada ou a instituição a elarenuncie, ou durante o qual seja tomada pelaautoridade judicial ou por qualquer outraautoridade competente de um Estado-membroparticipante uma decisão de submeter ainstituição a um processo de liquidação. Deacordo com o disposto no Regulamento doConselho (CE) relativo à aplicação de reservasmínimas pelo Banco Central Europeu e noRegulamento do BCE relativo a reservas


7 Reservas mínimas1

1 O enquadramento jurídico relevante para a aplicação dereservas mínimas pelo BCE está previsto no Regulamento doConselho (CE) n.º 2531/98, de 23 de Novembro de 1998 e noRegulamento do BCE de 1 de Dezembro de 1998 relativo àaplicação de reservas mínimas (BCE/1998/15) (com asalterações que lhe foram introduzidas). O conteúdo do presentecapítulo é apresentado apenas para efeitos de informação.

mínimas, o BCE pode também, numa base nãodiscriminatória, isentar das suas obrigaçõesrelativas ao sistema de reservas mínimas doEurosistema classes de outras instituições paraas quais os objectivos do sistema de reservasmínimas do Eurosistema não seriam realizadospela imposição de reservas mínimas àquelasinstituições. Na decisão quanto a estasisenções, o BCE tem em conta um ou maisdos seguintes critérios:

• a instituição desempenha funções com finsespeciais;

• a instituição não exerce funções bancáriasactivas em concorrência com outrasinstituições de crédito; e/ou

• a instituição tem todos os seus depósitosafectos a fins relacionados com a assistênciaao desenvolvimento regional e/ouinternacional.

O BCE elabora e mantém uma lista dasinstituições sujeitas ao regime de reservasmínimas do Eurosistema. O BCE divulgaigualmente uma lista das instituições isentasdas obrigações previstas no regime dereservas mínimas do Eurosistema, por motivosque não o de estarem abrangidas por medidasde reorganização2. As contrapartes podemrecorrer a estas listas para decidirem se assuas responsabilidades são devidas a outrainstituição que está igualmente sujeita areservas mínimas. As listas disponibilizadas aopúblico no último dia útil do Eurosistema decada mês são válidas para o cálculo da base deincidência para o período de manutenção dereservas mínimas seguinte.

7.3 Cálculo das reservas mínimas

a. Base de incidência e rácios de reserva

A base de incidência de uma instituição édefinida em relação às rubricas do respectivobalanço. Os dados do balanço sãocomunicados aos bancos centrais nacionais noâmbito das estatísticas monetárias e bancáriasdo BCE (ver Secção 7.5)3. Para as instituições

sujeitas a todas as obrigações de prestação dainformação estatística, os dados do balançoreferentes ao fim de um determinado mês sãoutilizados para determinar a base de incidênciapara o período de manutenção que se iniciadurante o mês seguinte.

O enquadramento da prestação de informaçãoestatística monetária e bancária do BCE incluia possibilidade de reduzir as exigências deinformação a prestar por pequenasinstituições. As instituições que se enquadremnesta disposição devem apenas comunicar umconjunto de dados do balanço, numa basetrimestral (dados de fim de trimestre), numprazo mais alargado do que o estabelecidopara as instituições de maior dimensão. Paraestas instituições, os dados do balançocomunicados num trimestre específico sãoutilizados para determinar, com odesfasamento de um mês, a base de incidênciapara os três períodos consecutivos, de ummês, de manutenção de reservas mínimas.

Em conformidade com o disposto noRegulamento do Conselho (CE) relativo àaplicação de reservas mínimas pelo BancoCentral Europeu, o BCE tem o direito deincluir na base de incidência das instituiçõesresponsabilidades resultantes da aceitação defundos assim como responsabilidadesresultantes de elementos extrapatrimoniais.Segundo o regime de reservas mínimas doEurosistema, apenas as rubricas do passivo“depósitos”, “títulos de dívida emitidos” e“títulos do mercado monetário” são, de facto,incluídas na base de incidência (ver Caixa 11)4.

As responsabilidades para com outrasinstituições incluídas na lista de instituiçõessujeitas ao regime de reservas mínimas doEurosistema e as responsabilidades para com oBCE e para com os bancos centrais nacionaisnão são incluídas na base de incidência. Assim,para as rubricas do passivo “títulos de dívidaemitidos” e “títulos do mercado monetário”, oemitente deve poder comprovar o valor


2 As listas são divulgadas ao público através da página do BCEna Internet (www.ecb.int).

3 O quadro de prestação de informações estatísticas monetáriase bancárias do BCE é apresentado no Anexo 4.

efectivo desses instrumentos, detidos poroutras instituições sujeitas ao regime dereservas mínimas do Eurosistema, de modo apoder deduzi-los da base de incidência. Se talprova não puder ser efectuada, os emitentespodem aplicar deduções padrão, numapercentagem fixada5, a cada uma dessasrubricas do balanço.

Os rácios de reserva são determinados peloBCE e estão sujeitos ao limite máximoespecificado no Regulamento do Conselho(CE) relativo à aplicação de reservas mínimaspelo Banco Central Europeu. O BCE aplica umrácio de reserva uniforme, diferente de zero, àmaior parte das rubricas incluídas na base deincidência. Este rácio de reserva é especificadono Regulamento do BCE relativo à aplicaçãode reservas mínimas. O BCE fixa um rácio dereserva zero às seguintes rubricas do passivo:“depósitos a prazo superior a dois anos”,

“depósitos reembolsáveis com pré-avisosuperior a dois anos”, “operações de


Caixa 11Base de incidência e rácios de reserva

A. Responsabilidades incluídas na base de incidência às quais se aplica um rácio de reserva positivo

Depósitos

• Depósitos à ordem

• Depósitos a prazo até 2 anos

• Depósitos com pré-aviso superior a 2 anos

Títulos de dívida emitidos

• Títulos de dívida com prazo até 2 anos

Títulos do mercado monetário

• Títulos do mercado monetário

B. Responsabilidades incluídas na base de incidência às quais se aplica um rácio de reserva zero

Depósitos

• Depósitos a prazo superior a 2 anos

• Depósitos com pré-aviso superior a 2 anos

• Acordos de recompra

Títulos de dívida emitidos

• Títulos de dívida com prazo superior a 2 anos

C. Responsabilidades excluídas da base de incidência

• Responsabilidades para com outras instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema

• Responsabilidades para com o BCE e para com os bancos centrais nacionais

4 É de salientar que a categoria do passivo “títulos do mercadomonetário” será agregada com a categoria do passivo “títulosde dívida emitidos”, no contexto do quadro de reporte dasestatísticas monetárias e bancárias do BCE, nos termos doRegulamento do Banco Central Europeu de 22 de Novembrode 2001, relativo ao balanço consolidado do sector dasinstituições financeiras monetárias (BCE/2001/13). O primeiroexercício de reporte realizado de acordo com o novoRegulamento terá início com referência aos dados mensais deJaneiro de 2003 (ver Anexo 3). Para esse efeito, as instituiçõesinquiridas devem desagregar a categoria do passivo “títulos domercado monetário” de acordo com o mesmo limite do prazooriginal requerido para os títulos de dívida e classificá-la nacategoria do passivo “títulos de dívida emitidos”. Assim, asreferências feitas nesta publicação à base de reserva quecompreende as categorias do passivo “depósitos”, “títulos dedívida emitidos” e “títulos do mercado monetário” devem serentendidas como compreendendo apenas as categorias dopassivo “depósitos” e “títulos de dívida emitidos” a partir dosdados mensais de Janeiro de 2003.

5 Ver Regulamento do BCE de 1 de Dezembro de 1998 relativoà aplicação de reservas mínimas (BCE/1998/15). Encontra-sedisponível informação adicional sobre o rácio de deduçãopadrão na página do BCE na Internet (www.ecb.int). Vertambém as páginas do Eurosistema na Internet (Anexo 5).

recompra” e “títulos de dívida com prazosuperior a dois anos” (ver Caixa 11). O BCEpode, em qualquer momento, alterar os ráciosde reserva. As alterações aos rácios dereserva são anunciadas pelo BCE antes doprimeiro período de manutenção de reservasmínimas ao qual a alteração se aplica.

b. Cálculo das reservas mínimas

As reservas de cada instituição são calculadasaplicando ao montante de responsabilidadeselegíveis os rácios de reserva para ascorrespondentes categorias de responsa-bilidades.

Cada instituição efectua uma deduçãouniforme à reserva obrigatória que devemanter em cada Estado-membro onde seencontra estabelecida. O valor da dedução éespecificado no Regulamento do BCE relativoà aplicação de reservas mínimas. A autorizaçãodessa dedução não obsta ao cumprimento dasobrigações legais por parte das instituiçõessujeitas ao regime de reservas mínimas doEurosistema6.

O montante de reservas obrigatórias paracada período de manutenção de reservasmínimas é arredondado para o euro maispróximo.

7.4 Manutenção de reservas

a. Período de manutenção de reservas

O período de manutenção de reservasmínimas é de um mês, com início no dia 24 decada mês e termo no dia 23 do mês seguinte.

b. Reservas

Cada instituição é obrigada a manter reservasmínimas em pelo menos uma conta dereserva aberta no banco central nacional doEstado-membro onde se encontra estabele-cida. No que diz respeito às instituições quepossuem mais de um estabelecimento numEstado-membro, a sede é responsávelpelo cumprimento das reservas mínimasagregadas de todos os estabelecimentos dainstituição nesse Estado-membro7. Umainstituição que possua estabelecimentos emmais de um Estado-membro manterá reservasmínimas no banco central nacional de cada


Caixa 12Cálculo da remuneração das reservas obrigatórias

As reservas mínimas são remuneradas de acordo com a seguinte fórmula:

Rt = Ht · nt · rt

100 · 360

rt =MRi

Onde:

Rt: remuneração que será paga sobre as resevas mínimas durante o período de manutenção t.

Ht: média diária das reservas mínimas efectivamente constituídas durante o período de manutenção t.

nt: número de dias do período de manutenção t.

rt: taxa de remuneração das reservas mínimas durante o período de manutenção t.

Será aplicado um arredondamento padrão da taxa de remuneração a duas casas decimais.

i: i-ésimo dia do período de manutenção t.

MRi: taxa de juro marginal da mais recente operação principal de refinanciamento no dia i. Sempre que

mais de uma operação principal de refinanciamento seja realizada para liquidação no mesmo dia, é

utilizada uma média simples das taxas marginais das operações realizadas em paralelo.

Σi=1

nt

n t

6 No que diz respeito às instituições autorizadas a comunicaremdados estatísticos como um grupo em base consolidada, deacordo com o disposto no sistema de informação para asestatísticas monetárias e bancárias do BCE (ver Anexo 4), seráautorizada apenas uma dedução para o grupo como um todo,a menos que as instituições disponibilizem dados sobre a basede incidência e as reservas, de modo suficientemente detalhadode forma a possibilitar que o Eurosistema verifique a respectivaexactidão e qualidade e determine as reservas mínimas paracada instituição individual incluída no grupo.

Estado-membro onde tem estabelecimentos,relativas à base de incidência no Estado--membro correspondente.

As contas de liquidação das instituiçõesabertas nos bancos centrais nacionais podemser utilizadas como contas de reserva. Asreservas detidas nas contas de liquidaçãopodem ser utilizadas para liquidaçõesintradiárias. O saldo em fim de dia existentena conta de reserva de uma instituição é oconsiderado para o cálculo das reservas diáriasdessa instituição.

Uma instituição pode solicitar ao bancocentral nacional do Estado-membro em queseja residente autorização para constituirreservas mínimas indirectamente através deum intermediário. A possibilidade de constituirreservas mínimas através de um intermediárioestá, em regra, limitada às instituiçõesconstituídas de tal forma que parte daadministração (por exemplo, gestão detesouraria) seja, normalmente, efectuadaatravés de um intermediário (por exemplo, asredes de caixas económicas e de bancoscooperativos podem centralizar as reservas).A constituição de reservas mínimas através dointermediário está sujeita às disposiçõesespecificadas no Regulamento do BCE relativoà aplicação das reservas mínimas.

c. Remuneração das reservas

As reservas mínimas efectivamenteconstituídas são remuneradas, durante operíodo de manutenção, à média da taxa(ponderada de acordo com o número de diasde calendário) das operações principais derefinanciamento do BCE, calculada com basena fórmula apresentada na Caixa 12. Asreservas que excedam as reservas obrigatóriasnão são remuneradas. A remuneração é pagano segundo dia útil do BCN, após o fim doperíodo de manutenção sobre o qual incide aremuneração.

7.5 Comunicação e verificação dabase de incidência

Os valores das rubricas específicas incluídas nabase de incidência das reservas mínimas sãoapurados pelas próprias instituições sujeitas aoregime de reservas mínimas e comunicadosaos bancos centrais nacionais, no âmbito dosistema de informação para as estatísticasmonetárias e bancárias do BCE (ver Anexo 4).O artigo 5.º do Regulamento do BCEBCE/1998/15 define os procedimentos para aconfirmação e, em casos excepcionais, arevisão da base de incidência e das reservasobrigatórias da instituição.

No que respeita às instituições que estãoautorizadas a agir como intermediárias naconstituição indirecta de reservas mínimas deoutras instituições, o Regulamento do BCErelativo à aplicação de reservas mínimasestipula requisitos especiais de informaçãoestatística. A constituição de reservas atravésde um intermediário não altera as obrigaçõesde informação estatística por parte dasinstituições que mantêm as respectivasreservas através de um intermediário.

O BCE e os bancos centrais nacionais têm odireito, no âmbito do disposto noRegulamento do Conselho (CE) relativo àaplicação de reservas mínimas pelo BancoCentral Europeu, de verificar o rigor e aqualidade dos dados recolhidos.

7.6 Não cumprimento das obrigaçõesrelativas a reservas mínimas

Há incumprimento das obrigações demanutenção de reservas mínimas quando osaldo médio de fim de dia da(s) conta(s) dereserva de uma instituição, durante o períodode manutenção de reservas mínimas, é inferiorà reserva obrigatória no período corres-pondente.


7 Se uma instituição não possuir sede num Estado-membro ondese encontre estabelecida, tem de designar uma sucursalprincipal, a qual será responsável pelo cumprimento dasreservas mínimas agregadas de todos os estabelecimentos dainstituição no Estado-membro em questão.


Se uma instituição deixar de cumprir todas ouparte das suas obrigações em matéria dereservas, o BCE, nos termos do disposto noRegulamento do Conselho (CE) relativo àaplicação de reservas mínimas pelo BancoCentral Europeu, pode impor qualquer umadas seguintes sanções:

• pagamento até 5 pontos percentuais acimada taxa da facilidade permanente decedência de liquidez, aplicável ao montantedas reservas mínimas que a instituição nãotenha cumprido; ou

• pagamento até ao dobro da taxa dafacilidade permanente de cedência deliquidez, aplicável ao montante das reservasmínimas que a instituição não tenhacumprido; ou

• obrigatoriedade de a instituição constituirdepósitos não remunerados no BCE ou nosbancos centrais nacionais até três vezes omontante das reservas mínimas que ainstituição não tenha cumprido. O prazo dodepósito não pode exceder o períododurante o qual a instituição não tenhacumprido as reservas mínimas.

Se uma instituição não cumprir outrasobrigações estipuladas nos Regulamentose Decisões do BCE, relativas ao regimede reservas mínimas do Eurosistema

(por exemplo, comunicação de dados fora doprazo fixado ou prestação de informaçõesincorrectas), o BCE pode impor sanções, aoabrigo do disposto no Regulamento doConselho (CE) n.º 2532/98 de 23 deNovembro de 1998, respeitante ao poder doBanco Central Europeu de impor sanções e noRegulamento do BCE, de 23 de Setembro de1999, relativo aos poderes do BCE para imporsanções (BCE/1999/4). O Conselho Executivodo BCE pode especificar e publicar os critériossegundo os quais aplicará as sanções previstasno n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento doConselho (CE) n.º 2531/98 de 23 deNovembro de 1998 relativo à aplicação dereservas mínimas pelo Banco CentralEuropeu8.

Além disso, em caso de incumprimento gravedas obrigações em matéria de reservasmínimas, o Eurosistema pode suspender ascontrapartes de participarem em operações demercado aberto.

8 Estes critérios foram publicados num aviso no Jornal Oficial dasComunidades Europeias de 11 de Fevereiro de 2000, intitulado“Aviso do Banco Central Europeu sobre a imposição de sançõespelo não cumprimento das obrigações relativas a reservasmínimas”.

xxxAnexos


Exemplos de operações e procedimentos de política monetária

Lista de exemplos

Exemplo 1 Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa fixa

Exemplo 2 Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa variável

Exemplo 3 Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa variável

Exemplo 4 Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa variável

Exemplo 5 Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa variável

Exemplo 6 Medidas de controlo de risco

Anexo 1


Exemplo 1Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa fixa

O BCE decide ceder liquidez ao mercado através de uma operação reversível executada por procedimento

de leilão de taxa fixa.

Três contrapartes apresentam as seguintes propostas:

Contraparte Proposta (EUR milhões)

Banco 1 30

Banco 2 40

Banco 3 70

Total 140

O BCE decide colocar um total de EUR 105 milhões.

A percentagem de colocação é a seguinte:

A atribuição às contrapartes é:

Contraparte Proposta (EUR milhões) Colocação (EUR milhões)

Banco 1 30 22,5

Banco 2 40 30,0

Banco 3 70 52,5

Total 140 105,0

( ) %75704030

105=

++


Exemplo 2Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa variável

O BCE decide ceder liquidez ao mercado através de uma operação reversível executada por um

procedimento de leilão de taxa variável.


Montante (EUR milhões)

Taxa de juro (%) Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total das Propostaspropostas acumuladas

3,15 0 0

3,10 5 5 10 10

3,09 5 5 10 20

3,08 5 5 10 30

3,07 5 5 10 20 50

3,06 5 10 15 30 80

3,05 10 10 15 35 115

3,04 5 5 5 15 130

3,03 5 10 15 145

Total 30 45 70 145

O BCE decide colocar EUR 94 milhões, implicando uma taxa de juro marginal de 3,05%.

Todas as propostas acima de 3,05% (para um montante acumulado de EUR 80 milhões) são totalmente

satisfeitas. À taxa de 3,05%, a percentagem de colocação é:

A atribuição ao Banco 1 à taxa de juro marginal é, por exemplo:

0,4 × 10 = 4

A atribuição total ao Banco 1 é:

5 + 5 + 4 = 14

Os resultados da colocação podem ser sintetizados como:


Contrapartes Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total

Total das propostas 30,0 45,0 70,0 145

Total da colocação 14,0 34,0 46,0 94

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), a taxa de juro

aplicada aos montantes colocados é de 3,05%.

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), não é

aplicada uma taxa de juro única aos montantes colocados; por exemplo, o Banco 1 recebe EUR 5 milhões

à taxa de 3,07%, EUR 5 milhões à taxa de 3,06% e EUR 4 milhões à taxa de 3,05%.

%4035

8094 =−


Exemplo 3Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa variável

O BCE decide absorver liquidez do mercado mediante a emissão de certificados de dívida através de um

procedimento de leilão de taxa variável.



Taxa de juro (%) Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total das Propostas propostas acumuladas

3,00 0 0

3,01 5 5 10 10

3,02 5 5 5 15 25

3,03 5 5 5 15 40

3,04 10 5 10 25 65

3,05 20 40 10 70 135

3,06 5 10 10 25 160

3,08 5 10 15 175

3,10 5 5 180

Total 55 70 55 180

O BCE decide colocar um montante nominal de EUR 124,5 milhões, implicando uma taxa de juro marginal

de 3,05%.

Todas as propostas inferiores a 3,05% (para um montante acumulado de EUR 65 milhões) são totalmente

satisfeitas. À taxa de 3,05%, a percentagem de colocação é:

A atribuição ao Banco 1 à taxa de juro marginal é, por exemplo:

0,85 × 20 = 17


5 + 5 + 5 + 10 + 17 = 42




Total das propostas 55,0 70,0 55,0 180,0

Total da colocação 42,0 49,0 33,5 124,5

%8570

655,124 =−


Exemplo 4Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa variável

O BCE decide absorver liquidez do mercado efectuando um swap cambial à taxa EUR/USD, através de

leilão de taxa variável. (Nota: Neste exemplo, o euro é transaccionado a prémio.)



Pontos de swap Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total Propostas (× 10 000) acumuladas

6,84 0 0

6,80 5 5 10 10

6,76 5 5 5 15 25

6,71 5 5 5 15 40

6,67 10 10 5 25 65

6,63 25 35 40 100 165

6,58 10 20 10 40 205

6,54 5 10 10 25 230

6,49 5 5 235

Total 65 90 80 235

O BCE decide colocar EUR 158 milhões, implicando 6,63 pontos de swap marginais. Todas as propostas

superiores a 6,63 (para um montante acumulado de EUR 65 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de

6,63, a percentagem de colocação é:

A atribuição ao Banco 1 aos pontos de swap marginais é, por exemplo:

0,93 × 25 = 23,25


5 + 5 + 5 + 10 + 23,25 = 48,25




Total das propostas 65,0 90,0 80,0 235,0

Total da colocação 48,25 52,55 57,20 158,0

O BCE fixa em 1,1300 a taxa de câmbio à vista do EUR/USD para a operação.

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), na data de início

da operação, o Eurosistema compra EUR 158 000 000 e vende USD 178 540 000. Na data de vencimento

da operação, o Eurosistema vende EUR 158 000 000 e compra USD 178 644 754 (a taxa de câmbio a prazo

é 1,130663 = 1,1300 + 0,000663).

%93100

65158=

−


Exemplo 4 (continuação)

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), o

Eurosistema troca os montantes de EUR e USD, como ilustrado no quadro seguinte:

Transacção à vista Transacção a prazo

Taxa de câmbio Compra EUR Venda USD Taxa de câmbio Venda EUR Compra USD

1,1300 1,130684

1,1300 10 000 000 11 300 000 1,130680 10 000 000 11 306 800

1,1300 15 000 000 16 950 000 1,130676 15 000 000 16 960 140

1,1300 15 000 000 16 950 000 1,130671 15 000 000 16 960 065

1,1300 25 000 000 28 250 000 1,130667 25 000 000 28 266 675

1,1300 93 000 000 105 090 000 1,130663 93 000 000 105 151 659

1,1300 1,130658

1,1300 1,130654

1,1300 1,130649

Total 158 000 000 178 540 000 158 000 000 178 645 339


Exemplo 5Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa variável

O BCE decide ceder liquidez ao mercado executando um swap cambial EUR/USD, através de leilão de taxa

variável. (Nota: neste exemplo, o euro é transaccionado a prémio.)



Pontos de swap Banco 1 Banco 2 Banco 3 Total Propostas (× 10 000) acumuladas

6,23

6,27 5 5 10 10

6,32 5 5 10 20

6,36 10 5 5 20 40

6,41 10 10 20 40 80

6,45 20 40 20 80 160

6,49 5 20 10 35 195

6,54 5 5 10 20 215

6,58 5 5 220

Total 60 85 75 220

O BCE decide colocar EUR 197 milhões, implicando 6,54 pontos de swap marginais. Todas as propostas

inferiores a 6,54 (para um montante acumulado de EUR 195 milhões) são totalmente satisfeitas. À taxa de

6,54, a percentagem de colocação é:

A atribuição ao Banco 1 aos pontos de swap marginais é, por exemplo:

0,10 × 5 = 0,5


5 + 5 + 10 + 10 + 20 + 5 + 0,5 = 55,5




Total das propostas 60,0 85,0 75,0 220

Total da colocação 55,5 75,5 66,0 197

O BCE fixa em 1,1300 a taxa de câmbio à vista EUR/USD para a operação.

Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa única (leilão holandês), na data de início

da operação o Eurosistema vende EUR 197 000 000 e compra USD 222 610 000. Na data de vencimento

da operação, o Eurosistema compra EUR 197 000 000 e vende USD 222 738 838 (a taxa de câmbio a prazo

é 1,130654 = 1,1300 + 0,000654).

%1020

195197=

−



Se o procedimento de colocação seguir o método de leilão de taxa múltipla (leilão americano), o

Eurosistema troca os montantes de EUR e USD, como é ilustrado no quadro seguinte:

Transacção à vista Transacção a prazoTaxa de câmbio Venda EUR Compra USD Taxa de câmbio Compra EUR Venda USD

1,1300 1,130623

1,1300 10 000 000 11 300 000 1,130627 10 000 000 11 306 270

1,1300 10 000 000 11 300 000 1,130632 10 000 000 11 306 320

1,1300 20 000 000 22 600 000 1,130636 20 000 000 22 612 720

1,1300 40 000 000 45 200 000 1,130641 40 000 000 45 225 640

1,1300 80 000 000 90 400 000 1,130645 80 000 000 90 451 600

1,1300 35 000 000 39 550 000 1,130649 35 000 000 39 572 715

1,1300 2 000 000 2 260 000 1,130654 2 000 000 2 261 308

1,1300 1,130658

Total 197 000 000 222 610 000 197 000 000 222 736 573


Exemplo 6Medidas de controlo de risco

Este exemplo ilustra o sistema de controlo de risco aplicado aos activos dados em garantia das operações de

cedência de liquidez do Eurosistema1. O exemplo baseia-se na hipótese de que a contraparte participa nas

seguintes operações de política monetária do Eurosistema:

• uma operação principal de refinanciamento com início a 28 de Junho de 2000 e fim a 12 de Julho de 2000,

na qual a contraparte recebe EUR 50 milhões;

• uma operação de refinanciamento de prazo alargado com início a 29 de Junho de 2000 e fim a 28 de

Setembro de 2000, na qual a contraparte recebe EUR 45 milhões; e

• uma operação principal de refinanciamento com início a 5 de Julho de 2000 e fim a 19 de Julho de 2000,

na qual a contraparte recebe EUR 10 milhões.

As características dos activos incluídos na Lista 1 utilizados pela contraparte para garantir essas operações

estão especificadas no Quadro 1 abaixo.

Quadro 1 Activos incluídos na Lista 1 utilizados nas operações

Sistema de garantias individuais

Em primeiro lugar, considera-se que as transacções são efectuadas com um banco central nacional que

utilize um sistema no qual os activos garantem individualmente cada operação. Nos sistemas de garantias

individuais, a avaliação dos activos é efectuada numa base diária. O sistema de controlo de risco pode ser

descrito da seguinte forma (ver também Quadro 2 abaixo):

1. Para cada uma das operações contratadas pela contraparte, é aplicada uma margem inicial de 2%, uma

vez que o prazo daquelas operações excede um dia útil.

2. No dia 28 de Junho de 2000, a contraparte contrata uma operação de reporte com o banco central

nacional, o qual compra EUR 50 milhões da Obrigação A. A Obrigação A tem cupão de taxa fixa e o

prazo de vencimento é 26 de Agosto de 2002. Assim, tem um prazo residual de dois anos, exigindo-se,

portanto, uma margem de avaliação de 1,5%. O preço de mercado da Obrigação A no mercado de

referência, nesse dia, é de 102,63%, incluindo o juro corrido do cupão. À contraparte é exigida a entrega

Características

Nome Data de Definição Frequência Prazo Margem

vencimento do cupão do cupão residual

Obrigação A 26/08/2002 Taxa fixa 6 meses 2 anos 1,5%

Obrigação detaxa variável B 15/11/2002 Taxa indexada,

fixada no início 12 meses 2 anos 0,0%

Obrigação C 05/05/2010 Cupão zero 10 anos 5,0%

Preços (incluindo juros corridos)

28/06/2000 29/06/2000 30/06/2000 03/07/2000 04/07/2000 05/07/2000

102,63% 101,98% 100,57% 101,42% 100,76% 101,21%

98,35% 97,95% 98,15% 98,75% 99,02%

55,125%

de avaliação

1 O exemplo baseia-se na hipótese de que, no cálculo da necessidade de um valor de cobertura adicional (margin call), os juros corridospela liquidez cedida são tomados em consideração e é aplicada uma margem de variação (trigger point) de 1% à liquidez cedida.


de um montante da Obrigação A, que, após a dedução de 1,5% da margem de avaliação, exceda EUR 51

milhões (correspondendo ao montante colocado de EUR 50 milhões, acrescido de uma margem inicial

de 2%). Portanto, a contraparte entrega a Obrigação A num montante nominal de EUR 50,5 milhões,

cujo preço de mercado ajustado, nesse dia, é EUR 51 050 728.

3. A 29 de Junho de 2000, a contraparte contrata uma operação de reporte com o banco central nacional, o

qual compra EUR 21,5 milhões da Obrigação A (preço de mercado 101,98%, margem de avaliação

1,5%) e EUR 25 milhões da Obrigação B (preço de mercado 98,35%). A obrigação B é uma obrigação

de taxa variável com pagamentos anuais de cupão fixados antecipadamente, aos quais se aplica uma

margem de avaliação de 0%. O valor de mercado ajustado da Obrigação A e da Obrigação de taxa

variável B, nesse dia, é EUR 46 184 315, excedendo o montante exigido de EUR 45 900 000 (EUR 45

milhões acrescido de uma margem inicial de 2%).

A 30 de Junho de 2000, os activos subjacentes às operações de política monetária são reavaliados: o

preço de mercado da Obrigação A é 100,57% e o preço de mercado da Obrigação de taxa variável B é

97,95%. Os juros corridos totalizam EUR 11 806 na operação principal de refinanciamento iniciada a

28 de Junho de 2000 e EUR 5 625 na operação de refinanciamento de prazo alargado iniciada a 29 de

Junho de 2000. Consequentemente, na primeira transacção o valor ajustado de mercado da Obrigação A

cai para um valor inferior ao valor de cobertura (margined amount) da operação (liquidez cedida, mais

juro corrido, mais margem inicial) em aproximadamente EUR 1 milhão. A contraparte entrega EUR 1

milhão da Obrigação A em termos do valor nominal, o que, após a dedução de uma margem de avaliação

de 1,5% ao valor de mercado, baseado num preço de 100,57%, repõe uma cobertura suficiente da

garantia2. Não é necessário um valor de cobertura adicional na segunda transacção, uma vez que o valor

ajustado de mercado dos activos de garantia utilizados nesta transacção (EUR 45 785 712), embora

ligeiramente abaixo do montante garantido (EUR 45 905 738), não excede o nível da margem de

variação (valor de cobertura menos 1%) de EUR 45 455 6813.

4. A 3 e 4 de Julho de 2000, os activos subjacentes às operações de política monetária são reavaliados, não

dando origem a um valor de cobertura adicional para as transacções contratadas em 28 e 29 de Junho de

2000. A 4 de Julho de 2000, os juros corridos ascendiam a EUR 35 417 e EUR 28 125.

5. A 5 de Julho de 2000, a contraparte contrata uma operação de reporte com o banco central nacional, o

qual compra EUR 10 milhões da Obrigação C. A Obrigação C é uma obrigação de cupão zero com um

valor de mercado, nesse dia, de 55,125%. A contraparte entrega EUR 19,5 milhões da Obrigação C em

termos do valor nominal. A obrigação de cupão zero tem um prazo residual de cerca de dez anos e,

portanto, exige-se uma margem de avaliação de 5%.

Sistema de garantia global

Em segundo lugar, considera-se que as operações são efectuadas com um banco central nacional que utilize

um sistema de garantia global. Os activos incluídos na garantia global utilizados pela contraparte não se

encontram afectos a operações específicas.

Neste exemplo é utilizada a mesma sequência de operações referida no exemplo anterior relativo ao sistema

de garantias individuais. A principal diferença consiste no facto de que, nas datas de reavaliação, o valor de

mercado ajustado de todos os activos incluídos na garantia global tem que cobrir o valor de cobertura de

todas as operações em curso da contraparte com o banco central nacional. Assim, o valor de cobertura


2 Os bancos centrais nacionais podem accionar valores de cobertura adicionais em numerário em vez de títulos.3 Se fosse devida à contraparte do banco central nacional uma margem em relação à segunda transacção, em alguns casos esta

margem poderia ser compensada pela margem a pagar ao banco central nacional pela contraparte em relação à primeiratransacção. Deste modo, haveria apenas uma margem a liquidar.


adicional existente no dia 30 de Junho de 2000 é ligeiramente superior (EUR 1 106 035) ao exigido no

sistema de garantias individuais, devido ao efeito da aplicação da margem de variação à operação contratada

a 29 de Junho de 2000. A contraparte entrega EUR 1,15 mil milhões da Obrigação A em termos do valor

nominal, o que, após a dedução de uma margem de avaliação de 1,5% ao valor de mercado, baseado num

preço de 100,57%, repõe uma cobertura suficiente de garantia. Além disso, a 12 de Julho de 2000, quando

se vence a operação principal de refinanciamento contratada a 28 de Junho de 2000, a contraparte pode

manter os activos na sua conta de caução, beneficiando automaticamente de uma capacidade de

endividamento dentro dos limites das margens de variação numa base intradiária ou pelo prazo overnight

(com uma margem inicial de 1% aplicada a essas operações). O sistema de controlo de risco num sistema

de garantia global encontra-se descrito no Quadro 3.



Exemplo 6 (continuação)Quadro 2 Sistema de garantias individuais

28/06/2000 Refinanciamento 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 0

principal

29/06/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 5 903

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000

30/06/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 11 806

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 5 625

30/06/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 11 806

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 5 625

03/07/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 29 514

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 22 500

04/07/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 35 417

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 28 125

05/07/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 41 319

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 33 750

05/07/2000 19/07/2000 4,25% 10 000 000 0

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Data Operações por liquidar

Data de início

Data de reembolso

Taxa de juro Montante Juro devido


2% 51 000 000 50 500 000 51 500 000 51 050 728 0 28/06/2000

2% 51 006 021 50 505 962 51 506 080 50 727 402 0 29/06/2000

2% 45 900 000 45 450 000 46 350 000 46 184 315 0

2% 51 012 042 50 511 924 51 512 160 50 026 032 -986 009 30/06/2000

2% 45 905 738 45 455 681 46 355 794 45 785 712 0

2% 51 012 042 50 511 924 51 512 160 51 016 647 0 30/06/2000

2% 45 905 738 45 455 681 46 355 794 45 785 712 0

2% 51 030 104 50 529 809 51 530 399 51 447 831 0 03/07/2000

2% 45 922 950 45 472 725 46 373 175 46 015 721 0

2% 51 036 125 50 535 771 51 536 479 51 113 029 0 04/07/2000

2% 45 928 688 45 478 406 46 378 969 46 025 949 0

2% 51 042 146 50 541 733 51 542 559 51 341 303 0 05/07/2000

2% 45 934 425 45 484 088 46 384 763 46 188 748 0

2% 10 200 000 10 100 000 10 300 000 10 211 906 0

Margem inicial Valor de cobertura

Limite inferior da margem de

variação

Limite superior da margem de

variação

Valor de mercado ajustado

Valor de cobertura adicional

Data


Exemplo 6 (continuação)Quadro 3 Sistema de garantia global

Data Operações por liquidar

Data de início

Data de reembolso

Taxa de juro Montante Juro devido

28/06/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 0

29/06/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 5 903

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000

30/06/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 11 806

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 5 625

30/06/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 11 806

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 5 625

03/07/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 29 514

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 22 500

04/07/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 35 417

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 28 125

05/07/2000 28/06/2000 12/07/2000 4,25% 50 000 000 41 319

29/06/2000 28/09/2000 4,50% 45 000 000 33 750

05/07/2000 19/07/2000 4,25% 10 000 000 0

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

de prazo alargado

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal

Refinanciamento

principal


Margem inicial Valor de cobertura

Limite inferior da margem de

variação

Limite superior da margem de

variação

Valor de mercado ajustado

Valor de cobertura adicional

Data

2% 51 000 000 50 500 000 51 500 000 51 050 728 0 28/06/2000

2% 96 906 021 95 955 962 97 856 080 96 911 716 0 29/06/2000

2%

2% 96 917 779 95 967 605 97 867 953 95 811 744 -1 106 035 30/06/2000

2%

2% 96 917 779 95 967 605 97 867 953 96 802 358 0 30/06/2000

2%

2% 96 953 054 96 002 534 97 903 574 97 613 399 0 03/07/2000

2%

2% 96 964 813 96 014 177 97 915 448 97 287 850 0 04/07/2000

2%

2% 107 176 571 106 125 820 108 227 322 107 891 494 0 05/07/2000

2%

2%


Glossário

Acordo de reporte (repurchase agreement): acordo segundo o qual um activo é vendido esimultaneamente o vendedor fica com o direito e a obrigação de o recomprar a um preçoespecificado numa data futura ou a pedido. Um acordo deste tipo é semelhante a umempréstimo garantido, com a diferença, no entanto, que a propriedade do título não é mantidapelo vendedor. O Eurosistema utiliza nas suas operações reversíveis acordos de reporte com prazofixado.

Actividade de correspondente bancário (correspondent banking): acordo segundo o qualuma instituição de crédito efectua pagamentos e presta serviços a outra instituição de crédito. Ospagamentos através dos correspondentes são frequentemente efectuados através de contasrecíprocas (as chamadas contas nostro e loro), as quais podem estar associadas a linhas de créditopermanentes. Os serviços de correspondente bancário são essencialmente prestados a nívelinternacional, embora em alguns contextos nacionais sejam prestados numa relação de mandato.Conta loro é o termo utilizado por um correspondente para descrever uma conta detida emnome de uma instituição de crédito estrangeira; a instituição de crédito estrangeira, por seu lado,considera essa conta como conta nostro.

Activo da Lista 1 (tier one asset): activo transaccionável que preenche determinados critériosde elegibilidade uniformes para toda a área do euro, especificados pelo BCE.

Activo da Lista 2 (tier two asset): activo transaccionável ou não transaccionável cujoscritérios de elegibilidade, sujeitos à aprovação do BCE, são estabelecidos pelos bancos centraisnacionais.

Agente de liquidação (settlement agent): instituição que gere o processo de liquidação (porexemplo, a determinação das posições de liquidação, o acompanhamento dos pagamentos, etc.)para sistemas de transferência ou outros acordos que impliquem liquidações.

Área do euro (euro area): termo pelo qual são colectivamente definidos os Estados-membrosda UE que adoptaram o euro como sua moeda única em conformidade com as disposições doTratado.

Avaliação a preços de mercado (marking to market/variation margin): o Eurosistema exigeque seja mantida uma determinada margem sobre os activos de garantia utilizados nas operaçõesreversíveis de cedência de liquidez. Tal implica que, se o valor de mercado dos activos de garantia,avaliado com regularidade, for inferior a um certo nível, as contrapartes têm que entregar activos(ou numerário) adicionais. De igual forma, se o valor de mercado dos activos de garantia, após areavaliação, for superior ao montante em dívida pela contraparte acrescido da margem devariação, o banco central devolverá os activos (ou o numerário) em excesso à contraparte.

Banco central nacional (BCN) (national central bank (NCB)): neste documento refere-sea um banco central de um Estado-membro da UE que adoptou a moeda única em conformidadecom o disposto no Tratado.

Base de incidência (reserve base): soma das rubricas elegíveis do balanço que constituem abase para o cálculo das reservas mínimas de uma instituição de crédito.

Central de depósito de títulos (CDT) (central securities depository (CSD)): entidade quedetém e gere títulos ou outros activos financeiros, detém contas de emissão e permite que as

Anexo 2


transações se processem sob forma escritural. Os activos podem ser titulados (mas imobilizadosnuma central de depósito de títulos) ou podem ser desmaterializados (ou seja, existirem apenascomo registo electrónico).

Cláusula de média (averaging provision): provisão destinada a permitir que as contrapartescumpram as reservas mínimas, tendo por base as respectivas reservas médias durante o período demanutenção. A cláusula de média contribui para a estabilização das taxas de juro do mercadomonetário, dando às instituições um incentivo para atenuar os efeitos das flutuações temporáriasde liquidez. O regime de reservas mínimas do Eurosistema prevê a existência da cláusula demédia.

Constituição de depósitos a prazo fixo (collection of fixed-term deposits): instrumentode política monetária que pode ser utilizado pelo Eurosistema para efeitos de fine-tuning, atravésdo qual o Eurosistema oferece uma remuneração sobre os depósitos a prazo fixo constituídospelas contrapartes nos bancos centrais nacionais para absorver liquidez do mercado.

Conta de custódia (safe custody account): conta de títulos gerida pelo banco central, na qualas instituições de crédito podem depositar títulos adequados para garantir operações do bancocentral.

Conta de liquidação (settlement account): conta de um participante directo no SLBTRnacional no banco central para efeitos do processamento de pagamentos.

Conta de reserva (reserve account): conta num banco central nacional, na qual são mantidasas reservas mínimas de uma contraparte. As contas de liquidação das contrapartes nos bancoscentrais nacionais podem ser utilizadas como contas de reserva.

Contraparte (counterparty): parte oposta numa transacção financeira (por exemplo, qualquertransacção com o banco central).

Convenção sobre contagem de dias (day-count convention): convenção que regula onúmero de dias incluídos no cálculo de juro dos créditos. O Eurosistema aplica, nas suasoperações de política monetária, a convenção número efectivo de dias/360.

Cotação marginal em pontos de swap (marginal swap point quotation): cotação empontos de swap à qual se esgota o montante total a colocar num leilão de swaps cambiais.

Crédito intradiário (intraday credit): crédito concedido durante um período inferior a umdia útil. Pode ser concedido por bancos centrais a fim de equilibrar incompatibilidades naliquidação de pagamentos e pode assumir a forma de: (i) descoberto com garantia; ou (ii)operação de crédito contra caução ou num acordo de reporte.

Cupão fixado a posteriori (post-fixed coupon): cupão sobre instrumentos de taxa variáveldeterminado com base nos valores do índice de referência em determinada data (ou datas)durante o período de contagem do cupão.

Cupão fixado antecipadamente (pre-fixed coupon): cupão sobre instrumentos de taxavariável determinado com base nos valores do índice de referência em determinada data (oudatas) antes do início do período de contagem do cupão.


Data da transacção (T) (trade date (T)): data na qual uma transacção (isto é, um acordosobre uma transacção financeira entre duas contrapartes) é firmada. A data da transacção podecoincidir com a data da liquidação da transacção (liquidação no próprio dia) ou preceder a datada liquidação num determinado número de dias úteis (a data da liquidação é especificada comoT + número de dias de diferimento).

Data de avaliação (valuation date): data na qual são avaliados os activos subjacentes àsoperações de crédito.

Data de compra (purchase date): data na qual a venda de activos comprados por umcomprador a um vendedor se torna efectiva.

Data de início (start date): data na qual é liquidado o primeiro segmento de uma operação depolítica monetária. A data de início corresponde à data de compra para operações efectuadasatravés de acordos de reporte e de swaps cambiais.

Data de liquidação (settlement date): data na qual uma transacção é liquidada. A liquidaçãopode ocorrer no mesmo dia da transacção (liquidação no próprio dia) ou pode ocorrer um oumais dias após a operação (a data de liquidação é especificada como a data da transacção (T) +número de dias de diferimento).

Data de recompra (repurchase date): data na qual o comprador é obrigado a revender aovendedor activos respeitantes a uma operação feita através de um acordo de reporte.

Data de vencimento (maturity date): data na qual se vence uma operação de políticamonetária. No caso de um acordo de reporte ou de uma operação de swap, a data de vencimentocorresponde à data de recompra.

Dedução fixa (lump-sum allowance): montante fixo que uma instituição deduz no cálculo dassuas reservas mínimas no contexto do regime de reservas mínimas obrigatórias do Eurosistema.

Dedução normalizada (standardised deduction): percentagem fixa do montante emcirculação de títulos de dívida com prazo até dois anos e de instrumentos do mercadomonetário que pode ser deduzida à base de incidência pelos emitentes que não podem apresentarprovas de que esse montante em circulação se encontra detido por outras instituições sujeitasao regime de reservas mínimas do Eurosistema, pelo BCE ou por um banco central nacional.

Depositário (depository): agente cuja função principal consiste em registar títulos, quer sob aforma física, quer electrónica e em manter registos da propriedade desses títulos.

Depósitos com pré-aviso (deposits redeemable at notice): esta categoria de instrumentocompreende os depósitos relativamente aos quais o detentor tem de respeitar um período fixode pré-aviso antes de poder levantar os respectivos fundos. Em alguns casos, existe apossibilidade de levantar um determinado montante fixo num período especificado ou deproceder a levantamentos antecipados sujeitos ao pagamento de uma penalização.

Depósitos com prazo fixo (deposits with agreed maturity): esta categoria de instrumentocompreende principalmente os depósitos a prazo com vencimento numa data determinada, cujamobilização antecipada, dependendo das práticas nacionais, pode ser proibida ou permitidasendo, neste caso, sujeita a uma penalização. Compreende ainda alguns instrumentos de dívidanão negociáveis, tais como certificados de depósito (a retalho) não negociáveis.


Desmaterialização (dematerialisation): eliminação de certificados físicos ou valores tituladosque representam a propriedade de activos financeiros, de tal forma que estes apenas existam soba forma de registo contabilístico.

Dia útil de um BCN (NCB business day): qualquer dia no qual o banco central nacional de umdeterminado Estado-membro se encontre aberto para realizar operações de política monetária doEurosistema. Em alguns Estados-membros, as sucursais do banco central nacional podem estarencerradas nos dias úteis do BCN, por motivo de feriados locais ou regionais. Em tais casos, essebanco central nacional é responsável por informar antecipadamente as contrapartes sobre osprocedimentos a seguir relativamente às operações que envolvam essas sucursais.

Dia útil do Eurosistema (Eurosystem business day): qualquer dia no qual o BCE e pelomenos um banco central nacional se encontrem abertos para realizarem operações de políticamonetária do Eurosistema.

Emitente (issuer): entidade sujeita à obrigação contida em título ou em outro instrumentofinanceiro.

Estado-membro (Member State): neste documento refere-se a um Estado-membro da UEque tenha adoptado a moeda única em conformidade com o disposto no Tratado.

Eurosistema (Eurosystem): compreende o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centraisnacionais dos Estados-membros (ver também área do euro). Os órgãos de decisão do Eurosistemasão o Conselho do BCE e a Comissão Executiva do BCE.

Facilidade permanente (standing facility): facilidade do banco central à qual as contrapartestêm acesso por sua própria iniciativa. O Eurosistema disponibiliza duas facilidades permanentespelo prazo overnight: a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidade permanente dedepósito.

Facilidade permanente de cedência de liquidez (marginal lending facility): facilidadepermanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para receberem crédito de umbanco central nacional pelo prazo overnight a uma taxa de juro fixada antecipadamente.

Facilidade permanente de depósito (deposit facility): facilidade permanente do Eurosistemaque as contrapartes podem utilizar para efectuarem depósitos pelo prazo overnight num bancocentral nacional, remunerados a uma taxa de juro fixada antecipadamente.

Fim de dia (end-of-day): período de tempo do dia útil (após o encerramento do sistemaTARGET) no qual se procede com carácter definitivo às liquidações financeiras processadasatravés do sistema TARGET.

Hora do BCE (ECB time): hora do local onde o BCE se encontra sediado.

Instituição de crédito (credit institution): neste documento, refere-se a uma instituiçãoabrangida pela definição contida no n.º1 do artigo 1.º da Directiva 2000/12/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituiçõesde crédito e ao seu exercício, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva2000/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Setembro de 2000. Assim, umainstituição de crédito é: (i) uma empresa cuja actividade consiste em receber do públicodepósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder créditos por sua própria conta; ou (ii)


uma empresa ou qualquer outra pessoa colectiva, que não uma instituição de crédito definida naalínea (i), que emite meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica. “Moeda electrónica”significa um valor monetário, representado por um crédito sobre o emitente, e que seja: a)armazenado num suporte electrónico; b) emitido contra a recepção de fundos de um valor nãoinferior ao valor monetário emitido; c) aceite como meio de pagamento por outras empresasque não a emitente.

Instituição de custódia (custodian): entidade responsável pela custódia e gestão de títulos eoutros activos financeiros em nome de terceiros.

Instituição Financeira Monetária (IFM) (Monetary Financial Institution (MFI)):instituições financeiras que, no seu conjunto, formam o sector de criação de moeda da área doeuro. Estas incluem bancos centrais, instituições de crédito residentes como definidas na leiComunitária e todas as outras instituições financeiras residentes cuja actividade consiste emreceber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM e que,por sua própria conta (pelo menos em termos económicos), concedem crédito e/ou efectuaminvestimentos em valores mobiliários.

Instrumento de taxa fixa (fixed rate instrument): instrumento financeiro para o qual a taxade juro do cupão é fixada para toda a vida do instrumento.

Instrumento de taxa variável (floating rate instrument): instrumento financeiro para o quala taxa de juro do cupão é periodicamente fixada em relação a um índice de referência, por formaa reflectir alterações nas taxas de juro de curto ou médio prazo. Os instrumentos de taxavariável ou têm cupões fixados antecipadamente ou cupões fixados a posteriori.

Instrumento de taxa variável inversa (inverse floating rate instrument): títuloestruturado, no qual a taxa de juro paga ao detentor varia na razão inversa das alterações numadeterminada taxa de juro de referência.

Leilão (tender procedure): procedimento através do qual o banco central cede ou absorveliquidez do mercado com base em propostas apresentadas pelas contrapartes que concorrementre si. As propostas mais competitivas são satisfeitas com prioridade até se esgotar omontante total de liquidez a ceder ou a absorver pelo banco central.

Leilão americano (American auction): ver leilão de taxa múltipla.

Leilão de montante (volume tender): ver leilão de taxa fixa.

Leilão de taxa fixa (fixed rate tender): leilão em que a taxa de juro é antecipadamente fixadapelo banco central e as contrapartes participantes no leilão apresentam propostas dos montantesque pretendem transaccionar à taxa de juro que foi fixada.

Leilão de taxa múltipla (leilão americano) (multiple rate auction (American auction)):leilão no qual a taxa de juro de colocação (ou preço/pontos de swap) é igual à taxa de juro decada proposta individual.

Leilão de taxa única (leilão holandês) (single rate auction (Dutch auction)): leilão no quala taxa de juro de colocação (ou preço/pontos de swap) aplicada a todas as propostas satisfeitas éigual à taxa de juro marginal.


Leilão de taxa variável (variable rate tender): leilão através do qual as contrapartes licitam omontante de liquidez que desejam transaccionar com o banco central e a taxa de juro dastransacções.

Leilão holandês (Dutch auction): ver leilão de taxa única.

Leilão normal (standard tender): leilão utilizado pelo Eurosistema nas suas operações demercado aberto de carácter regular. Os leilões normais são efectuados num prazo de 24 horas.Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentarpropostas nos leilões normais.

Leilão rápido (quick tender): leilão utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais deregularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situação de liquidez nomercado. Os leilões rápidos são executados no período de uma hora e neles pode participar umconjunto limitado de contrapartes.

Ligação entre sistemas de liquidação de títulos (link between securities settlementsystems): uma ligação é constituída por todos os procedimentos e acordos existentes entre doissistemas de liquidação de títulos (SLT) para a transferência de títulos entre esses dois SLT atravésde um processo escritural.

Liquidação transfronteiras (cross-border settlement): liquidação que ocorre num país, quenão o país ou países no qual uma ou ambas as partes envolvidas na transacção estão localizadas.

Margem de avaliação (haircut/valuation haircut): medida de controlo de risco aplicada aosactivos de garantia utilizados em operações reversíveis, implicando que o banco central calcule ovalor dos activos de garantia como valor de mercado do activo reduzido de uma certapercentagem (haircut). O Eurosistema aplica margens de avaliação que reflectem características deactivos específicos, como por exemplo, o prazo residual.

Margem de variação (trigger point): nível pré-estabelecido da garantia do montante dosfundos cedidos, atingido o qual se desencadeará o procedimento relativo ao valor de coberturaadicional.

Margem inicial (initial margin): medida de controlo de risco aplicada a operações reversíveisimplicando que o valor da garantia exigida numa transacção seja igual ao do crédito concedido àcontraparte acrescido do valor da margem inicial. O Eurosistema aplica margens iniciaisdiferenciadas, de acordo com o tempo de exposição ao risco por parte do Eurosistema emrelação a uma contraparte para uma determinada transacção.

Mecanismo de interligação (Interlinking mechanism): no contexto do sistema TARGET, omecanismo de interligação proporciona as práticas e infra-estruturas comuns que permitem oprocessamento de ordens de pagamento entre SLBTR nacionais.

Mecanismo de pagamentos do BCE (ECB payment mechanism (EPM)): acordos depagamento organizados ao nível do BCE e ligados ao TARGET para efeitos da realização de (i)pagamentos entre contas detidas no BCE; e (ii) pagamentos através do TARGET entre contasdetidas no BCE e nos bancos centrais nacionais.

Modelo de banco central correspondente (MBCC) (correspondent central bankingmodel (CCBM)): mecanismo estabelecido pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais com o


objectivo de permitir que as contrapartes utilizem activos de garantia numa base transfronteiras.No MBCC, os bancos centrais nacionais actuam como instituições de custódia entre si. Tal significaque cada banco central nacional tenha uma conta de títulos em nome de cada um dos outrosbancos centrais nacionais (e do BCE).

Montante máximo das propostas (maximum bid limit): limite máximo aceite para omontante proposto por uma contraparte num leilão. O Eurosistema pode impor limites máximosàs propostas a fim de evitar propostas individuais excessivamente elevadas.

Montante mínimo a atribuir (minimum allotment amount): montante mínimo a seratribuído a cada contraparte num leilão. O Eurosistema pode, nos seus leilões, decidir atribuir ummontante mínimo a cada contraparte.

Número de Identificação Internacional dos Títulos (ISIN) (International SecuritiesIdentification Number (ISIN)): código de identificação internacional atribuído aos títulosemitidos em mercados financeiros.

Número efectivo de dias/360 (actual/360): convenção sobre contagem de dias aplicada nocálculo de juros sobre um crédito, implicando que os juros são calculados em relação ao númeroefectivo de dias de calendário durante os quais é concedido o crédito, tendo por base um anode 360 dias. Esta convenção de contagem de dias é aplicada nas operações de política monetáriado Eurosistema.

Obrigação de cupão zero (zero coupon bond): título que paga apenas um fluxo derendimento durante a sua vida. Para efeitos deste documento, as obrigações de cupão zeroincluem títulos emitidos a desconto e títulos que entregam um só cupão na data de vencimento.Uma transacção separada do juro e do capital (strip) é um tipo especial de obrigação de cupão zero.

Operação de mercado aberto (open market operation): operação executada no mercadofinanceiro por iniciativa do banco central. Relativamente aos seus objectivos, regularidade eprocedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem ser divididas em quatrocategorias: operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado,operações ocasionais de regularização e operações estruturais. Quanto aos instrumentos utilizados, asoperações reversíveis são o principal instrumento de mercado aberto do Eurosistema e pode serutilizado nas quatro categorias de operações. Além disso, as operações estruturais podem serexecutadas sob a forma de emissão de certificados de dívida e de transacções definitivas, enquantoas operações ocasionais de regularização podem ser executadas sob a forma de transacçõesdefinitivas, swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo.

Operação de refinanciamento de prazo alargado (longer-term refinancing operation):operação de mercado aberto de carácter regular executada pelo Eurosistema sob a forma de umaoperação reversível. As operações de refinanciamento de prazo alargado são realizadas através deleilões normais com frequência mensal e com o prazo de três meses.

Operação de reporte (repo operation): operação reversível de cedência de liquidez baseadanum acordo de reporte.

Operação estrutural (structural operation): operação de mercado aberto executada peloEurosistema especialmente para ajustar a posição estrutural da liquidez do sector financeiro faceao Eurosistema.


Operação ocasional de regularização (fine-tuning operation): operação de mercado aberto,de carácter não regular, executada pelo Eurosistema especialmente para resolver situações deflutuação inesperada de liquidez no mercado.

Operação principal de refinanciamento (main refinancing operation): operação demercado aberto de carácter regular executada pelo Eurosistema sob a forma de operação reversível.As operações principais de refinanciamento são realizadas através de leilões normais, com umafrequência semanal e normalmente com o prazo de duas semanas.

Operação reversível (reverse transaction): operação através da qual o banco central nacionalcompra ou vende activos ao abrigo de um acordo de reporte ou realiza operações de créditogarantidas.

Países do EEE (Espaço Económico Europeu) (EEA (European Economic Area)countries): Estados-membros da UE e ainda a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

Período de manutenção (maintenance period): período em relação ao qual as reservasmínimas devem ser mantidas. O período de manutenção de reservas mínimas do Eurosistema é deum mês, tendo início no dia 24 de cada mês terminando no dia 23 do mês seguinte.

Ponto de swap (swap point): diferença entre a taxa de câmbio da transacção a prazo e a taxade câmbio da transacção à vista num swap cambial.

Preço de compra (purchase price): preço ao qual os activos comprados são ou serãovendidos pelo vendedor ao comprador.

Preço de recompra (repurchase price): preço ao qual o comprador é obrigado a revenderactivos respeitantes a uma operação efectuada através de um acordo de reporte. O preço derecompra é igual à soma do preço de compra com o diferencial de preço correspondente aosjuros do crédito concedido durante o prazo da operação.

Procedimento bilateral (bilateral procedure): procedimento através do qual o banco centraltem contactos directos com apenas uma ou um pequeno número de contrapartes sem recorrera leilões. Os procedimentos bilaterais incluem operações executadas através das bolsas de valoresou de agentes de mercado.

Rácio de reserva (reserve ratio): rácio definido pelo banco central para cada categoria derubricas elegíveis do balanço, incluídas na base de incidência. Os rácios são utilizados para calcularas reservas mínimas.

Rácio mínimo de colocação (minimum allotment ratio): limite mínimo, expresso empercentagem, do rácio das propostas a satisfazer num leilão à taxa de juro marginal. O Eurosistemapode decidir aplicar um rácio mínimo de colocação nos seus leilões.

Relação estreita (close links): o n.º 26 do artigo 1.º da Directiva 2000/12/CE do ParlamentoEuropeu e do Conselho de 20 de Março de 2000 relativa ao acesso à actividade das instituiçõesde crédito e ao seu exercício estabelece que se entende por “relação estreita uma relação em queduas ou mais pessoas singulares ou colectivas se encontram ligadas através de: a) umaparticipação, ou seja, o facto de deter, directamente ou através de uma relação de controlo, 20%ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; ou b) uma relação de controlo, ouseja, a relação existente entre uma empresa-mãe e uma filial, tal como prevista nos n.ºs 1 e 2 do


artigo 1.º da Directiva 83/349/CEE, ou uma relação da mesma natureza entre uma pessoa singularou colectiva e uma empresa; uma empresa filial de uma empresa filial é igualmente consideradacomo filial da empresa-mãe de que essas empresas dependem. É igualmente considerada comoconstituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoas singulares ou colectivas, umasituação em que essas pessoas se encontrem ligadas de modo duradouro a uma mesma pessoaatravés de uma relação de controlo.”

Reservas mínimas (reserve requirement): obrigação de as instituições constituírem reservasmínimas no banco central. No quadro do regime de reservas mínimas do Eurosistema as reservasmínimas das instituições de crédito a elas sujeitas são calculadas multiplicando o rácio de reserva,definido para cada categoria de rubricas da base de incidência, pelo montante dessas rubricasconstante do balanço da instituição. Além disso, as instituições efectuam uma dedução fixa àsrespectivas reservas mínimas.

Reservas (reserve holdings): reservas das contrapartes detidas nas contas de reserva destinadasao cumprimento das reservas mínimas.

Risco de solvabilidade (solvency risk): risco de perda devido a incumprimento (falência) deum emitente de um activo financeiro ou devido à insolvência da contraparte.

Risco do preço das acções (equity price risk): risco de perda devido a oscilações nos preçosdas acções. Nas suas operações de política monetária, o Eurosistema está exposto ao risco dopreço das acções, na medida em que estas sejam consideradas elegíveis como activos da Lista 2.

Sistema de entrega contra pagamento (delivery versus payment (DVP) or deliveryagainst payment system): mecanismo utilizado num sistema de troca contra valor que asseguraque a transferência definitiva de activos (títulos ou outros instrumentos financeiros) só é efectuadaapós a transferência definitiva de outro activo (ou outros activos).

Sistema de garantia global (pooling system/collateral pooling system): sistema dos bancoscentrais para a gestão de garantias, no qual as contrapartes abrem uma conta a fim dedepositarem um conjunto de activos para garantia das suas operações com o banco central. Numsistema de garantia global, ao contrário de um sistema de garantias individuais, os activos nãogarantem individualmente cada operação.

Sistema de garantias individuais (earmarking system): sistema destinado à gestão degarantias dadas aos bancos centrais, através do qual é cedida liquidez contra activos quegarantem individualmente cada operação.

Sistema de liquidação de títulos (SLT) (securities settlement system (SSS)): sistema quepermite a detenção e transferência de títulos ou outros activos financeiros, utilizandoprocedimentos de entrega sem pagamento ou de entrega contra pagamento.

Sistema de liquidação por bruto (gross settlement system): sistema de transferência emque a liquidação de fundos ou a transferência de títulos são operações efectuadas instrução ainstrução.

Sistema de registo escritural (book-entry system): sistema de contabilização que permite atransferência de títulos ou outros activos financeiros sem o movimento físico de papel ou decertificados (por exemplo, a transferência electrónica de títulos). Ver também desmaterialização.


Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) (European System of Central Banks(ESCB)): refere-se ao Banco Central Europeu (BCE) e aos bancos centrais nacionais dosEstados-membros da UE. É de salientar que os bancos centrais nacionais dos Estados-membrosque não tenham adoptado a moeda única, em conformidade com as disposições do Tratado,conservam os seus poderes na área da política monetária, de acordo com a respectiva legislaçãonacional, não se encontrando envolvidos na execução da política monetária do Eurosistema.

Sistema TARGET (Transferências Automáticas Trans-Europeias de Liquidaçõespelos Valores Brutos em Tempo Real) (TARGET (Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfer) system): sistema de liquidação por bruto em temporeal para o euro. É um sistema descentralizado que consiste em 15 SLBTR nacionais, o mecanismode pagamentos do BCE e o mecanismo de interligação.

SLBTR (sistema de liquidação por bruto em tempo real) (RTGS (real-time grosssettlement) system): sistema de liquidação no qual o processamento e a liquidação sãoefectuados instrução a instrução (sem compensação) em tempo real (em contínuo). Ver tambémsistema TARGET.

Swap cambial (foreign-exchange swap): transacção simultânea de compra/venda à vista evenda/compra a prazo de uma moeda contra outra. O Eurosistema executa operações de políticamonetária de mercado aberto, sob a forma de swaps cambiais, nas quais os bancos centraisnacionais (ou o BCE) compram (ou vendem) à vista (spot) um dado montante de euros contrauma moeda estrangeira e, simultaneamente, vendem (ou compram) aquele montante contra amoeda estrangeira, em data-valor futura fixada (forward).

Taxa de juro marginal (marginal interest rate): taxa de juro à qual se esgota o montantetotal a colocar num leilão.

Taxa máxima de proposta (maximum bid rate): limite máximo da taxa de juro à qual ascontrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável. As propostas com taxassuperiores à taxa máxima de proposta anunciada pelo BCE não são consideradas.

Taxa mínima de proposta (minimum bid rate): limite mínimo da taxa de juro à qual ascontrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável.

Transacção definitiva (outright transaction): transacção na qual o banco central compra ouvende activos no mercado a título definitivo (à vista ou a prazo).

Transacção separada do juro e do capital (strip) (strip (separate trading of interest andprincipal)): obrigação de cupão zero criada para transaccionar separadamente o fluxo derendimentos de um título do respectivo capital.

Transferência definitiva (final transfer): transferência irrevogável e incondicional queconcretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência.

Tratado (Treaty): Tratado que institui a Comunidade Europeia (ou Tratado da CE).Compreende o Tratado da CEE original (Tratados de Roma) modificado.

Valor de cobertura adicional (margin call): procedimento relacionado com a aplicação demargens de variação, implicando que, se o valor dos activos subjacentes, da forma comohabitualmente se procede à sua avaliação, for inferior a um determinado nível, os bancos centrais


podem exigir às contrapartes a entrega de activos (ou numerário) adicionais. De igual forma, se ovalor dos activos subjacentes, após a respectiva reavaliação, for superior ao montante devidopelas contrapartes acrescido da margem de variação, o banco central devolve à contraparte osactivos (ou numerário) em excesso.


A selecção de contrapartes para operaçõesde intervenção cambial e swaps cambiaispara efeitos de política monetária é feitacom base numa abordagem uniforme,independentemente do enquadramentooperacional escolhido para a execução dasoperações cambiais do Eurosistema. A políticade selecção não implica um grandeafastamento relativamente aos padrões demercado existentes, uma vez que deriva daharmonização das melhores práticasactualmente adoptadas pelos bancos centraisnacionais. A selecção de contrapartes paraoperações de intervenção cambial doEurosistema baseia-se, em primeiro lugar, emdois conjuntos de critérios.

O primeiro conjunto de critérios inspira-se noprincípio da prudência. Um primeiro critérioprudencial é o da confiança de que ainstituição é merecedora, confiança que éavaliada através de uma combinação dediferentes métodos (por exemplo, recorrendoa notações de crédito (ratings) disponibilizadaspor agências e análises internas relativamenteao capital e a outros rácios de negócios); umsegundo critério estabelece que o Eurosistemadeve exigir que todas as potenciaiscontrapartes em intervenções cambiaisestejam sujeitas a supervisão efectuada por umsupervisor de reconhecida competência; e umterceiro critério prevê que todas ascontrapartes em intervenções cambiais doEurosistema devem preencher elevadospadrões éticos e de boa reputação.

Desde que sejam cumpridas as exigênciasprudenciais mínimas, é aplicável um segundo

conjunto de critérios inspirado emconsiderações de eficiência. Um primeirocritério de eficiência está relacionado com ocomportamento concorrencial dos preços ecom a capacidade da contraparte para realizaroperações de elevado montante, mesmo emcondições de turbulência nos mercados.Outros critérios de eficiência incluem aqualidade e a cobertura da informaçãofornecida pelas contrapartes.

O conjunto de potenciais contrapartes emintervenções cambiais é suficientemente amploe diversificado para assegurar a necessáriaflexibilidade na execução de operações deintervenção, devendo permitir ao Eurosistemaescolher entre diferentes canais deintervenção. De modo a poder intervir deforma eficiente em diferentes áreas geográficase zonas horárias, o Eurosistema pode recorrera contrapartes em qualquer centro financeirointernacional. Porém, na prática, é provávelque uma percentagem significativa dascontrapartes se localize na área do euro.Relativamente aos swaps cambiais realizadospara efeitos de política monetária, o leque decontrapartes corresponde às contraparteslocalizadas na área do euro que sãoseleccionadas para operações de intervençãocambial do Eurosistema.

Os bancos centrais nacionais poderão aplicarsistemas baseados em limites com o objectivode controlar riscos de crédito face acontrapartes individuais envolvidas em swapscambiais realizados para efeitos de políticamonetária.

Anexo 3

Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial eswaps cambiais para efeitos de política monetária


O Regulamento do Conselho (CE n.° 2533/98de 23 de Novembro de 1998 relativo àcompilação de informação estatística peloBanco Central Europeu define as pessoassingulares e colectivas que estão sujeitas àobrigação de prestar informações (designadaspor população inquirida de referência), oregime de confidencialidade e as disposiçõesadequadas para a respectiva aplicação, emconformidade com o disposto no artigo 5.°- 4dos Estatutos do Sistema Europeu de BancosCentrais e do Banco Central Europeu(Estatutos do SEBC). Para além disso, habilitao Banco Central Europeu (BCE) a usar os seuspoderes regulamentares para:

• definir a população efectivamente inquirida;

• definir as exigências de informaçãoestatística do BCE, impondo-as à populaçãoefectivamente inquirida dos Estados--membros participantes; e

• especificar as condições segundo as quaiso BCE e os bancos centrais nacionais(BCN) podem exercer o direito deverificação e recolha coerciva deinformação estatística.

O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2819/98do Banco Central Europeu de 1 de Dezembrode 1998 relativo ao balanço consolidado dosector das instituições financeiras monetárias(BCE/1998/16) consiste em permitir que oBCE e, em conformidade com o disposto noartigo 5.º-2 dos Estatutos, os BCN – queexecutam, na medida do possível, essa tarefa –recolham as informações estatísticasnecessárias ao cumprimento das atribuiçõescometidas ao Sistema Europeu de BancosCentrais (SEBC) e, em especial, que o BCEdefina e execute a política monetária daComunidade, de acordo com o disposto noprimeiro travessão do n.º 2 do artigo 105.º doTratado que institui a Comunidade Europeia(Tratado). A informação estatística compiladanos termos do Regulamento n.º BCE/1998/16do Banco Central Europeu é utilizada napreparação do balanço consolidado do sectordas Instituições Financeiras Monetárias (IFM),cujo principal objectivo é o de dotar o BCE deum quadro estatístico exaustivo da evoluçãomonetária, que abranja os activos eresponsabilidades financeiras agregadas das IFMlocalizadas nos Estados-membros participantes,

as quais são consideradas como um territórioeconómico único.

É de salientar que este Regulamento foisubstituído em Janeiro de 2002 peloRegulamento (CE) n.º 2423/2001 do BancoCentral Europeu, de 22 de Novembro de2001, relativo ao balanço consolidado dosector das instituições financeiras monetárias(BCE/2001/13). No entanto, o Regulamentodo BCE n.º BCE/1998/16 continua a serconsiderado como referência para os dadosem 2002. O primeiro exercício realizado deacordo com o novo Regulamento terá iníciocom referência aos dados mensais de Janeirode 2003 (dados trimestrais para Março de

Anexo 4

Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do BancoCentral Europeu1

1 Introdução

2 Considerações gerais

1 O conteúdo deste anexo tem apenas fins informativos. Os actosjurídicos que regulam o reporte das estatísticas monetárias ebancárias são o Regulamento do Conselho (CE) n.º 2533/98 de23 de Novembro de 1998 relativo à compilação de informaçãoestatística pelo Banco Central Europeu e o Regulamento (CE)n.º 2819/98 do Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de1998 relativo ao balanço consolidado do sector das instituiçõesfinanceiras monetárias (BCE/1998/16) (substituído peloRegulamento (CE) n.º 2423/2001 do Banco Central Europeu,de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidadodo sector das instituições financeiras monetárias(BCE/2001/13)).


2003). Assim, as referências na presentepublicação ao Regulamento revogado deverãoser consideradas referências ao novoRegulamento. As alterações implícitas pelaadopção deste novo Regulamento afectamapenas a apresentação e não a composição dabase de reserva. Estas alterações sãoexplicadas mais abaixo.

Para fins estatísticos, as exigências deinformação estatística do BCE, no contexto dobalanço consolidado do sector das IFM,baseiam-se em três considerações principais.

Primeiro, o BCE tem que receber informaçãoestatística comparável, fiável e actualizada,recolhida em termos e condições comparáveisem toda a área do euro. Embora os dadossejam recolhidos de forma descentralizadapelos BCN em conformidade com o dispostonos artigos 5.º-1 e 5.º-2 dos Estatutos e,quando necessário, em conjugação com outrasexigências estatísticas para fins comunitáriosou nacionais, é exigido um grau suficiente deharmonização e cumprimento dos padrõesmínimos de informação estatística, face ànecessidade de estabelecer uma baseestatística fiável para a definição e condução dapolítica monetária única.

Segundo, as obrigações de prestação deinformação definidas no Regulamento n.ºBCE/1998/16 do Banco Central Europeu,devem observar os princípios de transparênciae certeza jurídica, uma vez que o Regulamenton.º BCE/1998/16 do Banco Central Europeu éobrigatório em todos os seus elementos edirectamente aplicável em toda a área doeuro. Este Regulamento impõe obrigações

directamente às pessoas singulares ecolectivas, às quais o BCE pode aplicarsanções sempre que as obrigações deinformação estatística não sejam cumpridas(ver artigo 7.º do Regulamento do Conselho(CE) n.º 2533/98). Por conseguinte, asobrigações de prestação de informaçãoestatística encontram-se claramente definidas eos critérios seguidos pelo BCE na verificação erecolha coerciva de informação estatísticaobservam princípios identificáveis.

Terceiro, o BCE deve reduzir ao mínimo oesforço de informação (ver alínea (a) do artigo3.º do Regulamento do Conselho (CE) n.º2533/98). Por conseguinte, a informaçãoestatística recolhida pelos BCN ao abrigo doRegulamento n.º BCE/1998/16 é tambémutilizada para calcular a base de incidência dasreservas, nos termos do Regulamento n.º2818/98 do Banco Central Europeu de 1 deDezembro de 1998, relativo à aplicação dereservas mínimas (BCE/1998/15).

Os artigos do Regulamento n.º BCE/1998/16do Banco Central Europeu definem apenas, emtermos gerais, a população efectivamenteinquirida, as respectivas obrigações deprestação de informação e os princípios deacordo com os quais o BCE e os BCNnormalmente exercem o seu direito deverificação e recolha coerciva de informaçãoestatística. Os pormenores sobre a informaçãoestatística a prestar em cumprimento dasexigências de prestação de informaçãoestatística do BCE e os padrões mínimos aobservar estão especificados nos Anexos I a IVdo Regulamento n.º BCE/1998/16 do BancoCentral Europeu.

As IFM incluem as instituições de créditoresidentes, tal como definidas pelo direitocomunitário, e todas as restantes instituiçõesfinanceiras residentes cuja actividade consistaem receber depósitos e/ou substitutospróximos de depósitos de entidades que não

sejam IFM, bem como em conceder créditose/ou realizar investimentos em valoresmobiliários por conta própria (pelo menos emtermos económicos). O BCE estabelece emantém uma lista de instituições de acordocom esta definição e com os princípios de

3 População efectivamente inquirida; Lista de IFM para finsestatísticos


classificação especificados no Anexo I doRegulamento n.º BCE/1998/16 do BancoCentral Europeu. A competência quanto aoestabelecimento e manutenção da lista deIFM para fins estatísticos pertence àComissão Executiva do BCE. A populaçãode IFM residente nos países da área doeuro constitui a população efectivamenteinquirida.

Os BCN podem conceder derrogações a IFMde pequena dimensão, desde que as IFM quecontribuem para o balanço consolidado mensalrepresentem, no mínimo, 95% do total dobalanço das IFM de cada Estado-membroparticipante. As derrogações permitem aosBCN aplicar o método de retirar as que têmmenor dimensão (“method of cutting off thetail”).

Para efeitos da elaboração do balançoconsolidado, a população residenteefectivamente inquirida tem a obrigação deprestar mensalmente a informação estatísticarelativa ao respectivo balanço. Outrasinformações são prestadas trimestralmente. Ainformação estatística a prestar estáespecificada no Anexo I do Regulamenton.º BCE/1998/16 do Banco Central Europeu.

Os dados estatísticos necessários sãorecolhidos pelos BCN, que devem definir osprocedimentos de informação a seremseguidos. O Regulamento n.º BCE/1998/16 doBanco Central Europeu não impede os BCNde recolherem, junto da populaçãoefectivamente inquirida, a informaçãoestatística necessária para satisfazer asexigências estatísticas do BCE, como parte deum sistema de informação estatística maisamplo estabelecido pelos BCN sob a suaprópria responsabilidade e de acordo com alegislação comunitária ou nacional, ou com aspráticas estabelecidas, que possa servir outrosobjectivos estatísticos, embora sem prejuízo

do cumprimento das exigências estatísticasestabelecidas no Regulamento n.º BCE/1998/16do Banco Central Europeu. Em casosespecíficos, o BCE pode confiar na informaçãoestatística coligida para esse efeito, a fim desatisfazer as suas necessidades de informação.

Em consequência da concessão de umaderrogação por um BCN, tal como estádefinido acima, as IFM às quais a referidaderrogação se aplique ficam sujeitas àsobrigações de informação reduzida(implicando, nomeadamente, apenas aprestação de informação trimestralmente), asquais são obrigatórias no contexto dasreservas mínimas e estão especificadas noAnexo II do Regulamento n.º BCE/1998/16 doBanco Central Europeu. As exigências deinformação às IFM de pequena dimensão quenão sejam instituições de crédito, são definidasno Anexo III do Regulamento n.º BCE/1998/16do Banco Central Europeu. Contudo, as IFMàs quais foi concedida derrogação, podemoptar pelo cumprimento das obrigações deprestação de informação completas.

A fim de reduzir ao mínimo o esforço deprestação de informação e evitar qualquerduplicação na recolha de informaçãoestatística, as informações estatísticas relativasao balanço prestadas pelas IFM ao abrigo do

Regulamento n.º BCE/1998/16 do BancoCentral Europeu, são também utilizadas paracalcular a base de incidência das reservasmínimas, nos termos do Regulamenton.º BCE/1998/15 do Banco Central Europeu.

4 Obrigações de prestação de informação estatística

5 Utilização de informação estatística de acordo com o dispostono Regulamento do BCE sobre reservas mínimas


Na verdade, para fins estatísticos, os agentesinquiridos devem prestar informações aorespectivo BCN, de acordo com oestabelecido no Quadro 1 adiante e que estáincluído no Anexo I do Regulamenton.º BCE/1998/16 do Banco Central Europeu.No Quadro 1, as células identificadas com “*”são usadas pelas instituições que enviaminformações para calcular a base de incidênciadas reservas mínimas (ver Caixa 11, noCapítulo 7 desta publicação).

Para que seja efectuado um cálculo correctoda base de incidência à qual é aplicado umrácio positivo, é necessária uma desagregaçãodetalhada dos depósitos a prazo superior adois anos, dos depósitos reembolsáveis compré-aviso superior a dois anos e dos acordosde recompra das instituições de crédito face a(“nacionais” e “outros EMUM”) “IFM”,“Instituições de crédito sujeitas a reservasmínimas, BCE e BCN” e sectores daadministração central e em relação ao Restodo Mundo.


Quadro 1Informação a prestar mensalmente

SNM SNM atribuídodas quais IC sujeitas a res. mín.., BCE eBCN

Adm. públicas Outros residentes

Adm. públicas

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j) (k) (l)

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PASSIVO8 Circulação monetária9 Depósitos (todas as moedas)9e Euro9.1e Depósitos à ordem9.2e Depósitos a prazo

até 1 anoentre 1 e 2 anossuperior a 2 anos (1)

9.3e Com pré-avisoaté 3 meses (2)superior a 3 meses dos quais a 2 anos (6)

9.4e Acordos de recompra9x Moedas fora do espaço UM9.1x Depósitos à ordem9.2x Depósitos a prazo

até 1 anoentre 1 e 2 anossuperior a 2 anos (1)

9.3x Com pré-avisoaté 3 meses (2)superior a 3 mesesdos quais a 2 anos (6)

9.4x Acordos de recompra10 Acções/unidades de p. em fundos do mercado monetário11 Títulos de dívida emitidos11e Euro

até 1 anoentre 1 e 2 anossuperior a 2 anos

11x Moedas fora do espaço UMaté 1 anoentre 1 e 2 anossuperior a 2 anos

12 Títulos do mercado monetário (3)EuroMoedas fora do espaço UM

13 Capital e reservas14 Outras responsabilidades

ACTIVO1 Numerário (todas as moedas)

1e dos quais euro2 Empréstimos

2e dos quais euro3 Títulos que não acções3e Euro

até 1 ano

superior a 2 anosentre 1 e 2 anos

3x Moedas fora do espaço UMaté 1 anoentre 1 e 2 anos superior a 2 anos

4 Títulos do mercado monetário (4)EuroMoedas fora do espaço UM

5 Acções e outros títulos6 Activo imobilizado7 Outras disponibilidades

A. Nacionais B. Outros EMUM C. Resto D. NãoIFM (5) IFM (5) do

Mundodas quais IC sujeitas a res. mín.., BCE eBCN

Outros residentesAdm.

centralAdm.central

Outras adm.públicas

Outras adm.públicas

(1) Incluindo depósitos geridos administrativamente.(2) Incluindo depósitos de poupança à vista não transferíveis.(3) Definidos como títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM.(4) Definidos como detentores de títulos do mercado monetário emitidos pelas IFM. Aqui, títulos do mercado monetário inclui acções/unidades de participação

emitidas pelos fundos do mercado monetário. Detenções de instrumentos negociáveis que podem ter as mesmas características de títulos do mercadomonetário mas que são emitidos pelo SNM devem ser referidos como “títulos excepto acções”.

(5) As instituições de crédito podem reportar as posições respeitantes às “IFM distintas das IC sujeitas a reservas mínimas, do BCE e dos BCN” em vez de“IFM” e “IC sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN”, desde que tal não implique perda de detalhe e as rubricas a negrito não sejam afectadas.

(6) O reporte desta informação é voluntário até indicação em contrário.


Para além disso, dependendo dos sistemasde recolha nacionais e sem prejuízodo cumprimento integral das definições edos princípios de classificação dos balançosdas IFM estabelecidos no Regulamenton.º BCE/1998/16 do Banco Central Europeu,as instituições de crédito sujeitas ao sistema

de reservas mínimas podem decidir forneceros dados necessários ao cálculo da base deincidência, excepto no que respeita aosinstrumentos negociáveis, de acordo com oquadro abaixo, desde que as rubricas a negritodo quadro anterior não sejam afectadas.

É de salientar que, com o primeiro exercíciode reporte realizado de acordo com o novoRegulamento acima mencionado, que teráinício com referência aos dados mensais deJaneiro de 2003, a categoria do passivo “títulosdo mercado monetário” será agregada com acategoria do passivo “títulos de dívidaemitidos”, no contexto do quadro de reportedas estatísticas monetárias e bancárias do BCE.Tal significa que, começando com os dadosmensais do final de Janeiro de 2003 (dadostrimestrais no final de Março de 2003), asinstituições inquiridas devem desagregar estacategoria do passivo de acordo com o mesmolimite do prazo original requerido para ostítulos de dívida e classificá-la como “títulos dedívida emitidos”.

O Anexo II do Regulamento n.º BCE/1998/16do Banco Central Europeu contém disposiçõesespecíficas e transitórias e disposições relativas

a fusões que envolvam instituições de crédito,no que respeita à aplicação do sistema dereservas mínimas.

O Anexo II do Regulamento n.º BCE/1998/16do Banco Central Europeu inclui,nomeadamente, um regime de prestação deinformação para instituições de crédito depequena dimensão. Estas instituições decrédito têm que comunicar, no mínimo, osdados trimestrais necessários ao cálculo dabase de incidência nos termos do Quadro 1aabaixo. Estas instituições asseguram que ainformação prestada nos termos do Quadro1a é inteiramente compatível com ascorrespondentes definições e classificaçõesque figuram no Quadro 1. A base deincidência das reservas mínimas dasinstituições de crédito de pequena dimensãopara três períodos (de um mês) demanutenção de reservas é calculada com base

Base de incidência (excluindo instrumentos negociáveis), calculada como a soma das colunas seguintes no Quadro 1:(a)-(b)+(c)+(d)+(e)+(f)-(g)+(h)+(i)+(j)+(k)

PASSIVO(euro e moedas fora do espaço UM, agrupadas)

DEPÓSITOS – TOTAL9.1e + 9.1x9.2e + 9.2x9.3e + 9.3x9.4e + 9.4x

dos quais:9.2e + 9.2x a prazo

superior a dois anos

dos quais:9.3e + 9.3x com pré-aviso Reporte voluntário de informação


dos quais:9.4e + 9.4x acordos de recompra


nos dados de fim de trimestre recolhidospelos BCN, no prazo de 28 dias úteis a contardo fim do trimestre a que respeitam.

O anexo inclui igualmente disposições sobreprestação de informação numa baseconsolidada. Após autorização do BancoCentral Europeu, as instituições de créditosujeitas a reservas mínimas podem efectuar aprestação de informação estatística conso-

lidada relativamente a um grupo de instituiçõesde crédito sujeitas a reservas mínimas, dentrodo mesmo território nacional, desde que todasas instituições envolvidas tenham renunciadoao benefício de qualquer dedução fixa àsreservas mínimas. O benefício de dedução fixamantém-se, no entanto, para o conjunto dogrupo. Todas as instituições envolvidas sãoincluídas separadamente na lista de IFM doBCE.

Base de incidência das reservas mínimas calculada como a soma das seguintes colunas do Quadro 1:(a)-(b)+(c)+(d)+(e)+(f)-(g)+(h)+(i)+(j)+(k)

RESPONSABILIDADES POR DEPÓSITOS(euro e moedas fora do espaço UM, agrupadas)

9 TOTAL DE DEPÓSITOS9.1e + 9.1x9.2e + 9.2x9.3e + 9.3x9.4e + 9.4x

dos quais:9.2e + 9.2x a prazo


dos quais:9.3e + 9.3x com pré-aviso Reporte voluntário de informação


dos quais:9.4e + 9.4x acordos de recompra

Montantes emitidos, coluna (I) no Quadro 1

INSTRUMENTOS NEGOCIÁVEIS(euro e moedas fora do espaço UM, agrupadas)

11 TÍTULOS DE DÍVIDA EMITIDOS11e + 11x com prazo

até dois anos

11 TÍTULOS DE DÍVIDA EMITIDOS11e + 11x com prazo


12 TÍTULOS DO MERCADO MONETÁRIO

Quadro 1aDados exigidos às instituições de crédito de pequena dimensão, a fornecertrimestralmente para efeitos do sistema de reservas mínimas

Dado que um regulamento elaborado aoabrigo do disposto no artigo 34.°-1 dosEstatutos não confere quaisquer direitos nemimpõe quaisquer obrigações aos Estados--membros que beneficiam de uma derrogação(artigo 43.°-1 dos Estatutos) e à Dinamarca(artigo 2.º do Protocolo relativo a certasdisposições relacionadas com a Dinamarca) enão se aplica ao Reino Unido (artigo 8.º doProtocolo relativo a certas disposições

relacionadas com o Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte), o Regulamenton.º BCE/1998/16 do Banco Central Europeu éapenas aplicável aos Estados-membrosparticipantes.

No entanto, o artigo 5.º dos Estatutos,relativo à competência do BCE e dos BCN nodomínio das estatísticas, e o Regulamento doConselho (CE) n.º 2533/98 são aplicáveis em


Além disso, inclui disposições a aplicar emcaso de fusão envolvendo instituições decrédito. Neste anexo, os termos “fusão”,“instituições incorporadas”, e “instituiçãoincorporante” são entendidos na acepçãoque lhes é conferida pelo Regulamenton.º BCE/1998/15 do Banco Central Europeu.Relativamente ao período de manutenção emque uma fusão se torne efectiva, as reservasmínimas da instituição incorporante serãocalculadas, e deve a respectiva obrigação sercumprida, de acordo com o artigo 13.º doRegulamento n.º BCE/1998/15 do BancoCentral Europeu. Relativamente aos períodosde manutenção subsequentes, as reservasmínimas da instituição incorporante serãocalculadas a partir da base de incidência dasreservas mínimas e da informação estatísticareportadas de acordo com as regrasespecíficas estabelecidas (ver quadro noApêndice ao Anexo II do Regulamenton.º BCE/1998/16 do Banco Central Europeu),se aplicável ao caso. De contrário, aplicam-seas regras normais previstas no artigo 3.º doRegulamento n.º BCE/1998/15 do BancoCentral Europeu para a prestação de

informação estatística e para o cálculo dasreservas mínimas. Além disso, o BCNcompetente pode autorizar a instituiçãoincorporante a cumprir a sua obrigação deprestação de informação estatística medianteprocedimentos temporários. Esta derrogaçãoaos procedimentos normais de prestação deinformação deve ser limitada ao menor tempopossível não devendo, em qualquer caso,exceder um prazo de seis meses após a fusãose tornar efectiva. Esta derrogação não isentaa instituição incorporante do cumprimentoda sua obrigação de prestação de informação,em conformidade com o Regulamenton.º BCE/1998/16, do Banco Central Europeunem da sua obrigação de assumir asobrigações de prestação de informação dasinstituições incorporadas, em conformidade. Ainstituição incorporante deverá informar oBCN competente, uma vez tornada pública aintenção de proceder à fusão, e em devidotempo antes da efectivação da fusão, dosprocedimentos que prevê para darcumprimento à obrigação de prestação deinformação estatística relativamente ao cálculodas reservas mínimas.

O próprio BCE e os BCN são normalmenteresponsáveis pela verificação e compilaçãocoerciva da informação estatística, sempre quenão sejam cumpridos os padrões mínimos paraa transmissão, exactidão, cumprimento dos

conceitos e revisões. Esses padrões mínimosestão estabelecidos no Anexo IV doRegulamento n.º BCE/1998/16 do BancoCentral Europeu.

6 Verificação e recolha obrigatória

7 Estados-membros não participantes


todos os Estados-membros. Isto tambémimplica que daquele artigo 5.º em conjuntocom o artigo 10.º (ex-artigo 5.º) do Tratado,decorre a obrigação de os Estados-membrosnão participantes elaborarem e executarem,a nível nacional, todas as medidas queconsiderem adequadas à recolha dainformação estatística necessária aocumprimento das necessidades do BCE e à

preparação adequada no domínio daestatística, para se tornarem Estados-membrosparticipantes. Esta obrigação encontra-seexplícita no artigo 4.º e no considerandon.º 17 do Regulamento do Conselho (CE)n.º 2533/98. Por razões de transparência,esta obrigação especial é relembradanos considerandos do Regulamenton.º BCE/1998/16 do Banco Central Europeu.


Páginas do Eurosistema na Internet

Banco central Página na Internet

Banco Central Europeu www.ecb.int

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique www.bnb.be

Deutsche Bundesbank www.bundesbank.de

Bank of Greece www.bankofgreece.gr

Banco de España www.bde.es

Banque de France www.banque-france.fr

Central Bank of Ireland www.centralbank.ie

Banca d’Italia www.bancaditalia.it

Banque centrale du Luxembourg www.bcl.lu

De Nederlandsche Bank www.dnb.nl

Oesterreichische Nationalbank www.oenb.at

Banco de Portugal www.bportugal.pt

Suomen Pankki – Finlands Bank www.bof.fi

Anexo 5


Em caso de incumprimento por umacontraparte das regras respeitantes àsoperações efectuadas através de leilões1 ou deprocedimentos bilaterais2, à utilização deactivos subjacentes às operações de políticamonetária3 ou de procedimentos de fim de diae condições de acesso à facilidade permanentede cedência de liquidez4, o Eurosistemaaplicará as seguintes sanções pecuniárias:

(i) Em caso de incumprimento das regrasrespeitantes quer a operações efectuadasatravés de leilões ou de procedimentosbilaterais quer à utilização de activos degarantia, será aplicada uma sançãopecuniária à primeira e à segunda infracçãoque ocorram num período de 12 meses. Assanções pecuniárias que podem seraplicadas serão calculadas à taxa dafacilidade permanente de cedência deliquidez acrescida de 2,5 pontospercentuais.

• Em caso de incumprimento das regrasrespeitantes a operações efectuadasatravés de leilões ou de procedimentosbilaterais, as sanções pecuniárias serãocalculadas com base no montante dosactivos ou dos fundos que a contrapartenão pôde liquidar, multiplicado pelocoeficiente 7/360;

• Em caso de incumprimento das regrasrespeitantes à utilização de activos, assanções pecuniárias serão calculadas com

base no montante de activos não elegíveis(ou activos que não possam ser utilizadospela contraparte), que sejam (1)entregues pela contraparte a um bancocentral nacional ou ao BCE ou (2) nãoretirados pela contraparte após 20 diasúteis depois do facto que deu origem àinelegibilidade, ou do momento em queos activos deixaram de poder serutilizados pela contraparte, multiplicadopelo coeficiente 1/360.

(ii) A primeira vez que as regras respeitantesaos procedimentos de fim de dia e aoacesso à facilidade permanente de cedênciade liquidez não forem cumpridas, serácalculada à taxa de 5 pontos percentuais asanção pecuniária que pode ser aplicada.No caso de infracções repetidas, aquelataxa será acrescida de 2,5 pontospercentuais cada vez que ocorra umainfracção num período de 12 meses,calculada com base no montante do acessonão autorizado à facilidade permanente decedência de liquidez5.

O Eurosistema suspenderá uma contrapartepor incumprimento das regras respeitantes aoperações efectuadas através de leilões ou deprocedimentos bilaterais e das regrasrespeitantes a activos de garantia, de acordocom o adiante estabelecido:

Anexo 6

Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento deobrigações pelas contrapartes

1 Sanções pecuniárias

2 Sanções não pecuniárias

1 Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte seja incapazde transferir um montante suficiente de activos subjacentes àsoperações de política monetária para liquidar o montante deliquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação decedência de liquidez, ou caso seja incapaz de entregar ummontante suficiente de fundos para liquidar o montante quelhe tenha sido atribuído numa operação de absorção deliquidez.

2 Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte seja incapazde entregar um montante suficiente de activos ou de fundospara liquidar o montante contratado em operações efectuadasatravés de procedimentos bilaterais.

3 Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte utilizeactivos que não são, ou deixaram de ser, elegíveis para garantirum crédito por liquidar (ou activos que a contraparte nãopossa utilizar).

4 Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte apresenteum saldo negativo no final do dia na sua conta de liquidação enão satisfaça as condições de acesso à facilidade permanentede cedência de liquidez.

5 As sanções pecuniárias por incumprimento das regras relativasà utilização de activos considerados elegíveis apenas para finsde crédito intradiário só se encontram previstas no quadro legaldo TARGET. Estes casos de incumprimento não se encontramcobertos pela presente Orientação.


a. Suspensão após o não cumprimento dasregras respeitantes a operaçõesefectuadas através de leilões ou deprocedimentos bilaterais

Caso sejam cometidas três ou mais infracçõesdo mesmo tipo durante um período de 12meses, o Eurosistema suspenderá ascontrapartes de subsequente(s) operação(ões)de mercado aberto, do mesmo tipo eexecutadas através dos mesmosprocedimentos, suspensão a iniciar em data adeterminar, além de lhes aplicar uma sançãopecuniária, calculada de acordo com as regrasdescritas na Secção 1. A suspensão seráaplicada de acordo com o seguinte critério:

(i) se o montante não entregue de activos oude fundos for inferior a 40% do total dosactivos ou dos fundos a entregar, seráaplicada uma suspensão de um mês;

(ii) se o montante não entregue de activos oude fundos tiver um valor superior a 40% eaté 80% do total dos activos ou dosfundos a entregar, será aplicada umasuspensão de dois meses; e

(iii) se o montante não entregue de activos oude fundos tiver um valor superior a 80% eaté 100% do total dos activos ou dosfundos a entregar, será aplicada umasuspensão de três meses.

Estas sanções pecuniárias e medidas desuspensão aplicar-se-ão igualmente, semprejuízo do disposto na subsecção c) adiante, aqualquer outra repetição da infracção durantecada período de 12 meses.

b. Suspensão por incumprimento das regrasrespeitantes a activos de garantia

Caso sejam cometidas três ou mais infracçõesnum período de 12 meses, o Eurosistemasuspenderá a contraparte da operação demercado aberto seguinte, para além de lheaplicar uma sanção pecuniária, calculada deacordo com o estipulado na Secção 1 atrás.

Estas sanções pecuniárias e medidas desuspensão aplicar-se-ão igualmente, semprejuízo do disposto na subsecção c) abaixo, aqualquer outra repetição da infracção durantecada período de 12 meses.

c. Suspensão, em casos excepcionais, doacesso a todas as operações de políticamonetária a realizar durante umdeterminado período

Em casos excepcionais, sempre que necessáriodevido à gravidade do(s) caso(s) deincumprimento, e tendo em consideração, emespecial, os montantes envolvidos, a frequênciaou a duração dos casos de não cumprimento,além da sanção pecuniária, calculada de acordocom o estipulado na Secção 1 atrás, poderá acontraparte ser suspensa do acesso a todas asoperações de política monetária por umperíodo de três meses.

d. Instituições localizadas em outros Estados--membros

O Eurosistema pode igualmente decidir se amedida de suspensão a aplicar à contrapartefaltosa deverá igualmente aplicar-se àssucursais dessa instituição localizadas emoutros Estados-membros.

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Abril de 2002

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