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  • 8/16/2019 Modelo de EDITAL2016

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    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

    PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

    1

    EDITAL PRPPG N.º 003/2016

    (Auxílio Moradia para Estudantes de Pós-Graduação)

    A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Pelotas, em

    parceria com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, torna público que estão abertas as

    inscrições para o processo piloto de Auxílio Moradia para estudantes de cursos de pós-

    graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) desta Universidade, em situação de

    vulnerabilidade econômica.

    1. Objetivos:

    Este edital tem o objetivo de regrar a distribuição de auxílios moradia para

    estudantes de mestrado e doutorado da instituição que estão em situação de

    vulnerabilidade econômica . Esta é uma iniciativa pioneira e, como tal, está sendoexecutada na forma de um projeto piloto. Apenas estudantes de mestrado e doutorado

    regularmente matriculados nos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da UFPel como

    alunos regulares poderão habilitar-se a receber este edital.

    2. Datas Importantes:

    • Inscrição: 18 a 24 de maio de 2016 .• Divulgação dos resultados: a partir de 25 de maio de 2016.

    • Implementação dos auxílios: a partir de junho de 2016.

    3. Critérios de Participação:

    Este programa é destinado exclusivamente a estudantes regulares de mestrado edoutorado dos PPGs da UFPel que estão em situação de vulnerabilidade econômica.

    Só poderão concorrer a este auxílio alunos que não possuam bolsas de mestradoou doutorado de nenhuma espécie.

    Terão prioridade na alocação dos auxílios previstos neste edital os alunos com

    renda familiar de até 1,5 salários mínimos per capta e oriundos de cidades localizadas amais de100Km de Pelotas.

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    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

    PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

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    4. Documentos Exigidos na Inscrição:

    Para solicitação do Auxílio Moradia o estudante de mestrado ou doutorado deve

    entregar, na PRPPG, os documentos listados abaixo:

    Formulário de Inscrição do Anexo I deste Edital, preenchido e assinado. Arquivo

    editável está disponível no endereço:

    http://wp.ufpel.edu.br/prppg/files/2013/10/FormularioEdital003PRPPG.rtf

    Declaração do PPG confirmando que o estudante é aluno regular do curso e

    que não possui bolsas de mestrado ou doutorado de nenhuma fonte.

    Comprovantes da situação socioeconômica (a lista de documentos possíveis

    está no Anexo II deste Edital) ou atestado de bolsista da PRAE/UFPel durante ocurso de graduação (formados entre 2014 e 2016).

    Comprovante de residência da cidade de origem, caso não resida em Pelotas

    (conta de água, luz ou telefone em seu nome, em nome dos seus pais, ou

    acompanhada de declaração assinada pelo proprietário do imóvel atestando

    que o estudante é oriundo daquela cidade).

    Comprovante de residência em Pelotas (conta de água, luz ou telefone em seu

    nome ou acompanhada de declaração assinada pelo proprietário do imóvel

    atestando que o estudante ali reside).

    5. Duração e Valor dos Auxílios:

    Nesta edição do edital os auxílios concedidos terão duração de oito meses , ouseja, de maio a dezembro de 2016.

    O valor mensal do auxílio é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por aluno.

    6. Implementação do Auxílio:

    Os candidatos serão chamados de acordo com sua classificação até o limite de

    vagas disponíveis para este edital.

    O estudante classificado que não comparecer no prazo estabelecido para

    implementação do auxílio, será desclassificado e substituído por outro estudanteselecionado.

    http://wp.ufpel.edu.br/prppg/files/2013/10/FormularioEdital003PRPPG.rtfhttp://wp.ufpel.edu.br/prppg/files/2013/10/FormularioEdital003PRPPG.rtf

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    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

    PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

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    O processo de implementação do auxílio se dará mediante apresentação da cópia dos seguintes documentos:

    Cartão do banco ou contrato de abertura de conta corrente onde conste todasas informações bancárias (banco, agência e número da conta corrente).

    Carteira de Identidade e CPF.

    É vedada a utilização de conta poupança, conta conjunta e conta de terceiros .O discente beneficiário do auxílio moradia deverá encaminhar a cada 03 (três)

    meses para a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o documento comprobatório de

    gastos mensais com moradia. Este documento deve ser um dos três listados abaixo:

    Recibo de aluguel em nome do beneficiário assinado pelo locador, com número

    de CPF e RG do locador.

    Caso o contrato de aluguel não seja em nome do beneficiário, o recibo de

    aluguel deve estar em nome do locatário com número de CPF e RG do locatário,

    acompanhado de declaração de Divisão de Aluguel com o beneficiário do

    auxílio, conforme modelo da PRAE-UFPel, disponível em:

    http://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-II-declaracao-divisao-aluguel5.pdf

    Declaração do proprietário do imóvel em que o beneficiário do auxílio reside de

    que este contribui com despesas com moradia.

    7. Suspensão ou Cancelamento do Auxílio:

    O auxílio será suspenso nas seguintes situações:

    Caso o estudante não entregue os documentos definidos no item 6 deste edital.

    Caso o estudante passe a ser beneficiário de bolsa de mestrado ou doutorado.

    O auxílio será cancelado nas seguintes situações:

    Automaticamente, ao término do prazo estabelecido neste Edital.

    Pela interrupção do curso do estudante, mediante desistência.

    Caso o estudante tenha solicitado trancamento de matrícula.

    Caso a PRPPG constate falsidade de informação prestada pelo estudante, a

    qualquer tempo.

    http://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-II-declaracao-divisao-aluguel5.pdfhttp://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-II-declaracao-divisao-aluguel5.pdf

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    8. Disposições Gerais:

    Recursos aos resultados do presente edital devem ser enviados para a PRPPG em

    até dois dias úteis a contar da divulgação dos resultados.

    Os casos omissos deverão ser analisados e resolvidos por meio daPró-Reitoria de

    Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Pelotas.

    Pelotas, 18 de maio de 2016.

    Maria Cecília Lorea LeiteDiretora do Departamento de Pós-Graduação

    Universidade Federal de Pelotas

    Luciano Volcan AgostiniPró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

    Universidade Federal de Pelotas

    Mauro Augusto Burkert Del PinoReitor

    Universidade Federal de Pelotas

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    PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

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    ANEXO I

    FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO(inserir documentos que comprovem as informações)

    Nome do aluno (a): _________________________________________________________

    N° de matrícula: ___________________ Curso: __________________________________

    CPF: ____________________________ e-mail: _________________________________

    Endereço em Pelotas: _______________________________________________________

    CEP: ______________ Telefone Fixo: _________________ Celular: _________________

    Endereço da família: ________________________________________________________

    Cidade: _______________________________ Estado: ___________________________

    CEP: ______________ Telefone Fixo: _________________ Celular: _________________

    Valor do Aluguel em Pelotas (em R$) __________________________________________

    Divide aluguel? ( ) sim ( ) não Se sim, com quantas pessoas? _________________

    Renda mensal do requerente (em R$) __________________________________________

    Renda mensal per capita da família (em R$) _____________________________________

    Declaro, para todos os fins e efeitos de direito, que as informações prestadas à

    Universidade Federal de Pelotas, necessárias à inscrição no Edital de Auxílio Moradia paraestudantes de Pós-Graduação e respectiva Avaliação Socioeconômica, declaradas nestedocumento, são expressão fiel da verdade, sujeitando-me, formalmente, por intermédiodesta declaração, em caso de falsidade daquelas, a responder pelas sanções civis,administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, nos termos que dispõe a Lei7115, de 29 de agosto de 1983, e autorizo a Coordenadoria de Benefícios da PRAE arealizar visitas domiciliares.

    Pelotas,______ de ____________________ de 20 ______

    Assinatura: _______________________________________________________________

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    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

    PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

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    ANEXO II

    LISTA DE POSSÍVEIS COMPROVANTES DE RENDA FAMILIAR

    a) Contracheque, holerite ou declaração do empregador em papel timbrado da empresa oucarimbo contendo o CNPJ da mesma e o valor do salário percebido (mensal e atual).

    b) Carteira de Trabalho (se trabalha ou já trabalhou: páginas da qualificação civil, do últimocontrato de trabalho, a página subsequente em branco e a última alteração de salário; senunca trabalhou: página da qualificação civil e das primeiras duas páginas referentes aocontrato de trabalho em branco). Caso não possua carteira de trabalho, deve apresentardocumento emitido pelo Ministério do Trabalho de inexistência de vínculo empregatício dostrês últimos meses.

    c) Declaração de Imposto de Renda (Pessoa Física) completa com bens e direitos e recibo deentrega Exercício 2015, ano base 2014. Para quem não declara apresentar a seguinteinformação “Esta Declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, que podeser acessada pelo link:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp .

    d) Aposentadoria, Auxílio-doença e Pensão por morte: extratos dos benefícios do INSSatualizados que poderão ser obtidos em qualquer Agência do INSS ou pelo site:http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/144

    e) No caso de agricultor, apresentar Declaração do Sindicato Rural ou da Cooperativa,constando valor anual ou mensal de rendimentos. Não se enquadrando nestes dois casos,apresentar Declaração de Produtor Rural, conforme modelo da PRAE-UFPel, disponívelem:http://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-V-declaracao-produtor-rural3.pdf

    f) No caso de comerciante apresentar Declaração do Contador (DECORE) informando osrendimentos mensais e Alvará de Licença da empresa.

    g) Trabalhador Autônomo ou Eventual/Informal: cópia da contribuição ao INSS oucomprovante do pagamento do ISSQN. Em caso de trabalhador sindicalizado, apresentardeclaração de renda feita pelo Sindicato de sua categoria. Não sendo sindicalizado,apresentar declaração de trabalho autônomo, constando a atividade, a média do valormensal, a assinatura do declarante (acompanhada da cópia da Carteira de Identidade dodeclarante), assinatura de duas testemunhas, com comprovante de endereço e cópia daCarteira de Identidade das mesmas, conforme modelo da PRAE-UFPel, disponível em:http://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-I-declaracao-trabalho-autonomo1.pdf

    h) Comprovante do Seguro-Desemprego e termo de rescisão do contrato de trabalho, comvalor e identificação emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    i) Comprovantes de Pensão Alimentícia: ação judicial de alimentos onde deverá constar opercentual a ser pago; contracheque que identifique o valor pago como pensão; ou ainda,extrato bancário dos últimos 03 (três) meses, contendo o valor do depósito realizado.

    j) Comprovante de atividade acadêmica remunerada, contrato de estágio ou bolsa de auxíliode custo, informando período de vigência e valor.

    k) Comprovante do Programa Bolsa Família (cópia do cartão e extrato bancário com o valorde saque).

    l) Caso a família possua outros rendimentos (aluguéis, rendas de capital, etc) deveráapresentar os comprovantes com o valor mensal percebido e atualizado.

    http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asphttp://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/144http://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-V-declaracao-produtor-rural3.pdfhttp://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-I-declaracao-trabalho-autonomo1.pdfhttp://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-I-declaracao-trabalho-autonomo1.pdfhttp://wp.ufpel.edu.br/prae/files/2012/08/Anexo-V-declaracao-produtor-rural3.pdfhttp://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/144http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

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