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SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

31 DE JANEIRO DE 2013 – Nº 3

BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA

NÚMERO 3, de 31 de Janeiro de 2013 PÁGINA 1

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Dilma Rousseff

MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO José Carlos Vaz

CONSULTOR JURÍDICO José Silvino da Silva Filho

SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Manoel Rodrigues dos Santos Júnior

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS José Luís da Silva



R E F E R Ê N C I A S

BRASIL. Lei nº 4.965, de 5 de maio de 1966. Dispõe sobre a

publicação dos atos relativos aos servidores públicos e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, v. 112, nº 157, p. 4.971, de 10 de maio de 1966. Seção I, pt. 1.

EDITADO, COMPOSTO E IMPRESSO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

ELABORAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL

DIVISÃO DE CADASTRO

ESTE EXEMPLAR ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA INTRANET MAPA (HTTP://AGRONET.AGRICULTURA.GOV.BR/HTML/BOLETIM.ASP)



S U M Á R I O PARTE 1 – ATOS DO GABINETE DO MINISTRO

1.1 – Despacho, de 29 de Janeiro de 2013 PARTE 2 – ATOS DA SECRETARIA EXECUTIVA

2.1 – Termo de Julgamento, de 22 de Janeiro de 2013 2.2 – Termo de Julgamento, de 28 de Janeiro de 2013 2.3 – Portaria nº 18, de 24 de Janeiro de 2013 2.4 – Portaria nº 24, de 29 de Janeiro de 2013 2.5 – Portaria nº 25, de 29 de Janeiro de 2013 2.6 – Portaria nº 28, de 31 de Janeiro de 2013 2.7 – Portaria nº 29, de 31 de Janeiro de 2013

PARTE 3 – ATOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

3.1 – Portaria nº 34, de 28 de Janeiro de 2013 PARTE 4 – ATOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

4.1 – Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, com Fundamento no Artigo 87, da Lei Nº 8.112/90 – Redação Original

4.2 – Portaria nº 18, de 24 de Janeiro de 2013 4.3 – Portaria nº 19, de 24 de Janeiro de 2013 4.4 – Portaria nº 20, de 25 de Janeiro de 2013 4.5 – Portaria nº 21, de 28 de Janeiro de 2013 4.6 – Portaria nº 22, de 28 de Janeiro de 2013 4.7 – Portaria nº 23, de 28 de Janeiro de 2013 4.8 – Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, com Fundamento no Artigo 87, da Lei Nº

8.112/90 – Redação Original 4.9 – Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, com Fundamento no Artigo 87, da Lei Nº

8.112/90 – Redação Original 4.10 – Portaria nº 33, de 31 de Janeiro de 2013 4.11 – Portaria nº 34, de 31 de Janeiro de 2013 4.12 – Auxílio-Funeral 4.13 – Retificação de Período de Licença Prêmio 4.14 – Licenças Concedidas e Homologadas

PARTE 5 – ATOS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

5.1 – Portaria nº 15, de 25 de Janeiro de 2013



PARTE 6 – ATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

6.1 – Portaria nº 01, de 21 de Janeiro de 2013 6.2 – Portaria nº 02, de 29 de Janeiro de 2013

PARTE 7 – ATOS DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA

7.1 – Portaria nº 01, de 31 de Janeiro de 2013 PARTE 8 – ATOS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

8.1 – Portaria nº 06, de 21 de Janeiro de 2013 8.2 – Portaria nº 08, de 23 de Janeiro de 2013 8.3 – Portaria CEPLAC/SUERO nº 01, de 03 de Janeiro de 2013

PARTE 9 – ATOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

9.1 – Portaria nº 01, de 24 de Janeiro de 2013 9.2 – Portaria nº 02, de 24 de Janeiro de 2013 9.3 – Portaria nº 09, de 29 de Janeiro de 2013 9.4 – Portaria nº 10, de 29 de Janeiro de 2013 9.5 – Portaria nº 11, de 29 de Janeiro de 2013 9.6 – Adicional Noturno

PARTE 10 – ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL

10.1 – Portaria nº 01, de 30 de Janeiro de 2013 10.2 – Portaria nº 02, de 30 de Janeiro de 2013

PARTE 11 – DIÁRIAS SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA



PARTE 1 – ATOS DO GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO

REFERÊNCIA: Doc. nº 70000.005398/2012-06

Apenso: 70010.0001163/2012-18 (cópia do Proc. nº 21048.000169/2012-35) INTERESSADO (S): Gabinete do Ministro Hélia Kátia Bermeo da Silveira

23.3. Administrativo. Pedido de sobrestamento de cumprimento de decisão judicial. Vacância do cargo.

Considerando o que consta dos autos epigrafados; à vista da manifestação da

Consultoria Jurídica deste Ministério, que acolho e agrego a esta decisão, para dela fazer parte integrante à guisa de fundamentação, independentemente de sua transcrição, nos termos do § 1º do art. 50, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999; posto que neste caso não operou a jurisdição administrativa, pois esta autoridade limitou-se a cumprir decisão judicial, a que não poderia recusar sob pena de incidir em responsabilidade pessoal; bem como, tendo em vista que qualquer modificação do julgado somente pode ser determinada pela Justiça, resolvo:

a) - conhecer do pedido, por advir de pessoa legitimada perante esta autoridade e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento;

b) - determinar que o meu Gabinete proceda à publicação deste Despacho no Boletim de Pessoal e, em seguida, às intimações da requerente e de seu Advogado constituído nos autos, para os fins do art. 26 da Lei nº 9.784 de 29.01.1999, juntando os respectivos comprovantes aos presentes autos, arquivando-os em seguida, apensos aos principais (21048.000169/2012-35). Brasília, 29 de janeiro de 2013.

Mendes Ribeiro Filho

PARTE 2 – ATOS DA SECRETARIA EXECUTIVA

TERMO DE JULGAMENTO

Referência: Processo nº 21000.009305/2012-07, apensos e anexos. Interessado: Gabinete do Ministro. Secretaria-Executiva.



Assunto: Sindicância Investigativa.

Considerando o que consta dos autos epigrafados; à vista das manifestações expostas

às folhas 76/78, que acolho e agrego a esta decisão, para dela fazerem partes integrantes à guisa de fundamentação, independentemente de sua transcrição, nos termos do § 1º do art. 50, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999; bem como, fundado nas disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvo:

a) acatar o Relatório Final da Comissão Sindicante, declarando a extinção do presente processo e, por conseguinte, determinar o seu respectivo arquivamento, com as baixas de praxe;

b) antes de realizar o arquivamento definitivo do processo, sejam os presentes autos, bem

como os seus respectivos apensos e anexos, enviados à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/SE-MAPA, para certificação quanto ao cumprimento da determinação disposta na letra “e” do Termo de Julgamento inserto às fls. 329/330 dos autos de n.º 21000.005778/2010-65.

c) ordenar à Coordenação-Geral de Procedimentos Disciplinares – depois de publicada esta

decisão no Boletim de Pessoal – que proceda a notificação do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro desta Pasta e do Senhor Corregedor-Setorial do MAPA na CGU, por meio de ofícios instruídos com cópias do Relatório Final da Comissão e deste Termo de Julgamento, a serem entregues pessoalmente, sob recebidos ou postados nos Correios sob registros e avisos de recebimentos, cujos comprovantes devem ser juntados a estes autos, sob certificação.

Brasília, 22 de janeiro de 2013

Jose Carlos Vaz

TERMO DE JULGAMENTO

Referência: Documento nº 70100.007561/2012-39 Interessado: Secretaria-Executiva. Rogério Pereira Dias Tereza Cristina de Oliveira Saminêz Assunto: Pedido de reconsideração.

Considerando o que consta dos autos epigrafados; à vista das manifestações expostas às folhas 85-89, que acolho e agrego a esta decisão, para dela serem partes integrantes, à guisa de fundamentação, independentemente de sua transcrição, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; bem como, fundado nas disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvo:



a) deferir o pedido de reconsideração formulado nos autos do documento acima

referenciado, revogando parcialmente o Termo de Julgamento acostado à fl 258 do Processo nº 21000.002585/2012-14, para excluir os servidores Rogério Pereira Dias e Tereza Cristina de Oliveira Saminêz do rol de acusados do PAD a ser instaurado por esta Secretaria-Executiva, destinado a apurar as condutas irregulares insertas no Processo nº 21000.006266/2010-16;

b) determinar à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA que

adote providências, no sentido de estudar sobre a necessidade/possibilidade de normatizar sobre o assunto (procedimentos para a contratação de bolsistas) no âmbito deste Ministério;

c) ordenar à Coordenação-Geral de Procedimentos Disciplinares – CGPAD que, depois de

publicada esta decisão no Boletim de Pessoal, proceda à notificação dos interessados, bem como do Senhor Corregedor-Setorial do MAPA na CGU, por meio de ofícios instruídos com cópias do Despacho CGPAD/SE nº 018/2013 e deste Termo de Julgamento, a serem entregues pessoalmente, sob recebidos ou postados nos Correios sob registros e avisos de recebimentos, cujos comprovantes devem ser juntados a estes autos, sob certificação.


Jose Carlos Vaz

PORTARIA DE 24 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício CPAD nº 01/2013, de 09.01.2013 e o disposto no DESPACHO CGPAD/SE nº 021/2013, de 22.01.2013, ambos insertos no Documento nº 70100.000243/2013-28, e ainda, com fulcro nos Princípios que regem a Administração Pública e na legislação vigente, RESOLVE:

Nº18 - Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta por FERNANDO MANOEL NUNES, SIAPE nº 4070, ILTER JOSÉ GODOI, SIAPE n.º 14767 e FÁBIO SEARA DE ABREU, SIAPE n.º41547, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento aos trabalhos de apuração das irregularidades constantes nos autos do processo nº 21000.008030/2009-81, cujas investigações seguem nos autos n.º 21000.011400/2011-81.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos Vaz




O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no PARECER nº 004/2013 – CGAG/CONJUR/MAPA/AGU-RG, às fls. 403/404v, no DESPACHO CGPAD/SE nº 022/2013, às fls. 408/409 e nos Princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE:

Nº24 - Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta por AUGUSTO CESAR P. DE FARIAS, SIAPE n.º 6024229, EDSON AMORIM DE SOUZA, SIAPE n. º 31291 e GERSON TAMIO SATO, SIAPE n.º 7555, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, concluir e apresentar Relatório Final sobre a investigação realizada a fim de apurar as irregularidades constantes nos autos do Processo nº 21046.000394/2011-19, cujas investigações seguem nos autos nº 21000.003957/2012-20.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos Vaz


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 002/2012, e no Memorando CGPAD/SE/MAPA n.º 038/2013, e, ainda, com fulcro nos Princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE:

Nº25 - Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta por MARDÉSIO CAVALCANTE MOTA, SIAPE nº 1054278, JOSÉ FERNANDO FERREIRA GOMES, SIAPE n.º 0732027 e JOÃO EUDES MORAIS DE AGUIAR, SIAPE n.º 9491, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob a presidência do primeiro, dar continuidade às apurações das irregularidades apontadas nos autos de nº 21028.000652/2010-96, cujas investigações seguem nos autos de n.º 21000.009306/2012-43.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos Vaz


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os art.s 6º e 41 do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, resolve: Nº28 - Art. 1º Criar Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de implementar o processo de concurso público para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para o ano de 2013, no âmbito da administração direta.



Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Artigo 1º desta Portaria, será composto por: I - Representantes da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoas – CGDP a) Gabriela Aguiar Teixeira; e b) Iara Pocceschi Licati de Queiroz. II - Representantes da Coordenação Geral de Administração de Pessoas – CGAP a) José Luís da Silva; e b) Moises Colonna Vasconcelos.

III - Representante da Coordenação Geral Planejamento e Gestão – CGPLAN a) Andyara Maria Gomes Pedrosa Schimin.

Parágrafo Único - A coordenação técnica dos trabalhos será exercida por Denise Deckers do

Amaral, representante da Secretaria-Executiva. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá as seguintes competências:

I – definir regras e diretrizes para os procedimentos do concurso público; II – acompanhar e supervisionar a execução de cada etapa do concurso até a sua

homologação. III – acompanhar a elaboração e aprovar o edital do concurso; IV – encaminhar para publicação todos os editais do concurso; e V – aprovar e fazer cumprir o cronograma do certame.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação deste ato, para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Facultar ao Grupo de Trabalho, convidar especialistas e instituições técnicas, conforme a necessidade das atividades a serem desenvolvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos Vaz


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os art.s 6º e 41 do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, resolve:

Nº29 - Art. 1º Criar Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de definir os procedimentos operacionais e normativos quanto ao processo de remoção e de transferência de servidor e empregado



públicos do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no âmbito da administração direta.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Artigo 1º desta Portaria, será composto por:

I - Representantes da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoas – CGDP a) Gabriela Aguiar Teixeira; e b) Iara Pocceschi Licati de Queiroz. II - Representantes da Coordenação Geral de Administração de Pessoas – CGAP a) Miranda Drummond de Ávila Lemos; e b) Carlos Eduardo Dias Lázaro Alves

III - Representante da Coordenação Geral Planejamento e Gestão – CGPLAN a) Andyara Maria Gomes Pedrosa Schimin.

Parágrafo único - A coordenação técnica dos trabalhos será exercida por Denise Deckers do

Amaral, representante da Secretaria-Executiva. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação deste ato, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Facultar ao Grupo de Trabalho, convidar especialistas e instituições técnicas, conforme a necessidade das atividades a serem desenvolvidas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos Vaz

PARTE 3 – ATOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE 28 DE JANEIRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,

DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 7º do Anexo I, do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, publicada no DOU de 05 de março de 2010, bem como a Portaria 1.474 de 29 de setembro de 2011, resolve:

Nº34 - Art. 1º Designar o servidor MARLOS SCHUCK VICENZI, Chefe da Divisão de Bebidas em Geral, matrícula SIAPE nº 1633992, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.° 22101/031/2012, celebrado em 24/10/2012, constante do processo 21000.010036/2011 - 32 entre este Ministério e a LEARN BUSINESS LTDA ME, cujo objeto é a contratação de empresa habilitada e



especializada em sistemas de gestão de qualidade, especialmente normas ISO, com experiência e capacidade técnico-didática no fornecimento de cursos direcionados à capacitação de servidores públicos para o desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão e auditoria interna.

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima mencionado fica designado como seu substituto o servidor CARLOS ROBERTO FERNANDES PEREIRA, Chefe do Serviço de Orientação, Informação e Estatística, matrícula SIAPE nº 01594. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rodrigues Junior

PARTE 4 – ATOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PESSOAS

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 87, DA LEI Nº 8.112/90 – REDAÇÃO ORIGINAL

NOME DO SERVIDOR PERÍODO

AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Nº DO PROCESSO

Miriã Coelho da Conceição Breda

05.06.1989 a 03.06.1994

01.02.2013 a 02.03.2013

21000.004205/1996-31

De acordo. Concedo a licença prêmio por assiduidade na forma acima


José Luís da Silva


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, DO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, resolve, Nº18 - Lotar o servidor Reinaldo Araújo da Mota, matrícula SIAPE nº 825, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, a fim de exercer suas atividades na Coordenação de Apoio Operacional, a partir de 18 de janeiro de 2013.





O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, DO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, resolve, Nº19 - Lotar a servidora Zilah Cova Gama, matrícula SIAPE nº 1106779, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Secretaria de Defesa Agropecuária, a fim de exercer suas atividades Coordenação-Geral de Programas Especiais do DIPOA, a partir de 2 de janeiro de 2013.



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, em consonância com a autorização da Secretaria - Executiva e o que consta do processo nº 21046.000776/2012-15, resolve,

Nº20 - Remover a pedido o servidor Francisco Ives Tavares Pereira, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe B, padrão II, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia para a do Estado do Ceará, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso II, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 142, § 2º, inciso VIII, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente e, tendo em vista o que consta do processo nº 21000.000382/2013-74, resolve,

Nº21 - Conceder suspensão de contrato de trabalho ao empregado Bruno Augusto Rocha, matrícula SIAPE nº 1903239, da Tabela de Pessoal celetista deste Ministério, no período de 1º de fevereiro de 2013 a 20 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 471, da Consolidação das Leis do Trabalho.





O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, em consonância com a autorização da Secretaria - Executiva e o que consta do processo nº 21000.009391/2012-40, resolve,

Nº22 - Remover a pedido Selina Maria Ferreira de Sousa, ocupante do emprego de Auxiliar de Administração, classe B, padrão 1, da Coordenação Geral de Serviços Gerais para a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo.



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, em consonância com a autorização da Secretaria - Executiva e o que consta do processo nº 21000.006309/2012-25, resolve, Nº23 - Remover a pedido a servidora Ana Lucia Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe B, padrão I, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Mato Grosso do Sul para a do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso II, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.


CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 87,

DA LEI Nº 8.112/90 – REDAÇÃO ORIGINAL

NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO Nº DO PROCESSO

EDNA MARIA CASTELLAR 04/01/1982 a 02/01/1987

21/01/2013 a 21/03/2013

21000.007458/2012-10

De acordo. Concedo a licença prêmio por assiduidade na forma acima.


José Luis da Silva



CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 87, DA LEI Nº 8.112/90 – REDAÇÃO ORIGINAL

NOME DO SERVIDOR PERÍODO

AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Nº DO PROCESSO

Jorge Pereira dos Santos 14.10.1984 a 12.10.1989 13.10.1989 a 11.10.1994

01.02.2013 a 01.04.2013 02.04.2013 a 01.05.2013

21160.000092/1997-71

De acordo. Concedo a licença prêmio por assiduidade na forma acima



PORTARIA DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente e o que consta do processo nº 21000.000280/2013-59, resolve, Nº33 - Remover de ofício o servidor Silvio Carlos Duarte Miguel, matrícula SIAPE nº 2329713, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe B, padrão II, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato Grosso para a do Estado de São Paulo, a fim de exercer suas atividades no município de Bauru da UTRA de Botucatu, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso I, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.


PORTARIA DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, em consonância com a autorização da Secretaria - Executiva e o que consta do processo nº 70180.00002/2013-36, resolve, Nº34 - Remover de ofício a servidora Ivone Dantas Veras, matrícula SIAPE nº 963, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão IV, do Gabinete do Ministro para a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso I, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.




AUXÍLIO - FUNERAL IDENTIFICAÇÃO

NOME: JORGE UBIRAJARA MATTOS VIEIRA PARENTESCO COM O EX-SERVIDOR TERCEIROS

CPF: 524.921.920-91 ENDEREÇO: SGAN 914 BLOCO C ED MONTECARLO AP 134 - ASA NORTE

TELEFONE: (61) 9296-2083

NOME DO FALECIDO: MÔNICA MARTINS DE ALMEIDA BANCO: 001 AGÊNCIA: 1507-5 CONTA CORRENTE: 54298-9 ENDEREÇO DO BANCO: BRASÍLIA/DF REQUER A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - FUNERAL DE ACORDO COM OS ARTIGOS 226 A 228 DA LEI N.º 8.112/90. LOCAL E DATA: BRASÍLIA, 28/01/2013 INFORMANTE: O MESMO

INFORMAÇÃO DO SETOR DE PESSOAL

(X) APRESENTADO O ATESTADO DE ÓBITO. OCORRIDO EM

20 / 01 / 13 N.º 021253 01 55 2013 4 00207 234 0084318 01

(X) APRESENTADA A COMPROVAÇÃO DE DESPESAS.

(X) APRESENTADO O COMPROVANTE DE PARENTESCO

O SERVIDOR ERA: (X) ATIVO ( ) INATIVO MATRICULA SIAPE N.º: 6001740 CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: S III

O/A REQUERENTE CONSTA NOS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DO SERV. NA QUALIDADE DE:

TERCEIROS

LOCAL E DATA: BRASÍLIA, 28/01/2013

ASSINATURA/CARIMBO

PAGAMENTO

NA DATA DO ÓBITO A REMUNERAÇÃO ERA DE R$ 3.809,50 (TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS, E CINQÜENTA CENTAVOS)

LOCAL E DATA:

ASSINATURA/CARIMBO DA CHEFIA

DECISÃO

1. CONCEDO O AUXÍLIO - FUNERAL. COM BASE NAS INFORMAÇÕES ACIMA. NO VALOR DE R$ 3.809,50 (TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS, E CINQÜENTA CENTAVOS)

2. PAGUE-SE E PUBLIQUE-SE. LOCAL E DATA:

ASSINATURA/CARIMBO DA CHEFIA



RETIFICAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO

No Boletim de Pessoal nº 21, de 29/07/2011, na parte referente a concessão de

licença prêmio por assiduidade para o servidor Joaquim Silva Ferreira, processo nº: 21000.005321/2011-31, onde se lê: período aquisitivo de 22.02.1985 a 21.02.1990, leia-se: 21.02.1990 a 20.02.1995.

Raimunda Mesquita Aragão

LICENÇAS CONCEDIDAS E HOMOLOGADAS

MATRÍCULA SIAPE

NOME

Artigo

Nos

DE DIAS

PERÍODO

320271 Ariano Loureiro Santos Filho

Art. 202 a 206

15 29.05.2012 a 12.06.2012

206031 Arivaldo de Souza

Art. 202 a 206

15 18.06.2012 a 02.07.2012

287371 Eduardo Otoniel Lima Paixão

Art. 83 15 02.06.2011 a 16.06.2011

304360 Janine Lúcia Muniz Matos Silva

Art. 83 30 09.03.2011 a 07.04.2011

304360 Janine Lúcia Muniz Matos Silva

Art. 83 30 08.04.2011 a 07.05.2011

31724 Jeane Maria de Andrade

Art. 83 23 15.12.2011 a 06.01.2011

290038 José Alberto Pereira de Arruda

Art. 202 a 206

15 28.05.2012 a 11.06.2012

291557 José Carlos Silva Santana

Art. 202 a 206

17 31.05.2012 a 16.06.2012

291557 José Carlos Silva Santana

Art. 202 a 206

08 21.06.2012 a 28.06.2012

30622 José Fernando Cardoso Lopes

Art. 202 a 206

15 09.04.2012 a 23.04.2012

30622 José Fernando Cardoso Lopes

Art. 202 a 206

07 24.08.2012 a 30.08.2012

307054 Maria Dajuda da Silva Santana

Art. 202 a 206

19 13.12.2012 a 31.12.2012

307054 Maria Dajuda da Art. 202 12 03.01.2011 a 14.01.2011



Silva Santana a 206


Art. 202 a 206

180 01.02.2011 a 30.07.2011


Art. 202 a 206

120 01.08.2011 a 28.11.2011


Art. 202 a 206

120 29.11.2011 a 27.03.2011


Art. 202 a 206

60 28.03.2012 a 26.05.2012


Art. 202 a 206

91 28.05.2012 a 26.08.2012

292481 Maria do Carmo Vieira da Silva

Art. 83 10 12.04.2012 a 21.04.2012

292481 Maria do Carmo Vieira da Silva

Art. 83 16 23.04.2012 a 08.05.2012

302338 Maria Inês Gomes Tavares Silva

Art. 83 10 07.09.2012 a 16.09.2012

301617 Neyde Alice Bello Marques Pereira

Art. 83 83 27.04.2009 a 10.05.2009

29212 Olivia Cordeiro de Almeida

Art. 83 24 11.10.2012 a 03.11.2012

320883 Rosane Lopes Araújo Magalhães

Art. 83 09 28.07.2011 a 05.08.2011

318099 Stela Dalva Vieira Midlej Silva

Art. 83 15 17.01.2011 a 31.01.2011


Art. 83 25 23.02.2011 a 18.03.2011


Art. 83 19 02.01.2012 a 20.01.2012

319192 Valter Ruy Alves de Carvalho Art. 202 a 206

15 19.11.2010 a 03.12.2010


15 15.02.2011 a 2.02.2011


07 25.02.2011 a 03.03.2011


15 14.04.2011 a 28.04.2011


90 03.06.2011 a 31.08.2011

319192 Valter Ruy Alves de Carvalho Art. 202 90 01.09.2011 a 29.11.2011



a 206


90 30.11.2012 a 27.02.2012


90 28.02.2012 a 27.05.2012


90 28.05.2012 a 25.08.2012

MATRÍCULA SIAPE

NOME

Artigo

Nos

DE DIAS

PERÍODO

322827 Emilio Carlos de Souza

Art. 202 a 206

05 11.062012 a 15.06.2012

322827 Emilio Carlos de Souza

Art. 202 a 206

10 25.06.2012 a 10.06.2012

295366 Erondino Cardoso Art. 202 a 206

07 19.04.2012 a 25.04.2012

295366 Erondino Cardoso Art. 202 a 206

13 26.04.2012 a 08.05.2012

11022803 Geimar Garcia da Silva

Art. 202 a 206

30 05.12.2012 a 03.01.2012

320671 Gildasio Fernando Barbosa

Art. 202 a 206

15 11.07.2012 a 25.07.2012

209038 Jailton Reis Santos Art. 202 a 206

15 02.05.2012 a 16.05.2012

209038 Jailton Reis Santos Art. 202 a 206

15 21.05.2012 a 04.06.2012

31724 Jeane Maria de Andrade

Art. 202 a 206

15 22.05.2012 a 05.06.2012

3137747 José Ailton Leandro dos Santos

Art. 202 a 206

30 01.12.2012 a 30.12.2012

306635 José Herbert Ferreira Santos

Art. 202 a 206

15 12.07.2012 a 26.07.2012

306635 José Herbert Ferreira Santos

Art. 202 a 206

15 27.07.2012 a 10.08.2012

294238 José Laurindo Dias Costa Art. 202 a 206

15 07.05.2012 a 21.05.2012

294238 José Laurindo Dias Costa Art. 202 a 206

15 01.06.2012 a 15.06.2012



317980 José Teixeira de Souza Filho Art. 202 a 206

15 03.11.2012 a 17.11.2012

290941 Manoel Messias Gomes Castro Pereira

Art. 202 a 206

15 13.06.2012 a 27.06.2012

321120 Maria Alice Oliveira Art. 202 a 206

15 11.06.2012 a 25.06.2012

320573 Maria José Ferreira Art. 202 a 206

15 27.02.2012 a 12.03/2012

317904 Marivaldo de Jesus Silva Art. 202 a 206

02 01.02.2012 a 02.02.2012


11 16.02.2012 a 25.02.2012


02 27.02.2012 a 28.02.2012


12 02.04.2012 a 12.04.2012


04 17.04.2012 a 20.04.2012


01 24.04.2012 a 24.04.2012


06 05.07.2012 a 10.07.2012

31792 Norma Santos Céu Art. 202 a 206

09 19.11.2009 a 27.11.2009


10 13.06.2012 a 22.06.2012


10 01.10.2012 a 10.10.2012

10980428 Severino Heleno de Melo Art. 202 a 206

15 17.07.2012 a 31.07.2012

289051 Waldemar de Souza Barreto Art. 202 a 206

32 05.07.2012 a 05.08.2012

PARTE 5 – ATOS DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA


O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os



arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.005249/2012-23, resolve:

Nº15 - Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 77, de 03 de julho de 2012, publicada no Boletim de Pessoal nº 19, de 10/07/2012;


Ricardo Da Cunha Cavalcanti Júnior

PARTE 6 – ATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO


O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e COOPERATIVISMO, MINISTÉRIO da AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Decreto nº 7.127 de 04 de março de 2010, art. 65, inciso XVII, do Regimento Interno da SDC, aprovado pela Portaria nº 85, de 10 de abril de 2006, tendo em vista o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta do Processo nº 21000.000393/2013-54, RESOLVE:

Nº01 - Art. 1º Designar o servidor João Bosco Bahia dos Santos lotado no DENACOOP/SDC matrícula SIAPE nº 3259951, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução da meta física do Plano de Trabalho do Termo de Cooperação a ser firmado entre este Ministério e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.


Caio Tibério Dornelles Da Rocha


O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 17 e 42, do Anexo I, do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, resolve:

N°02 - Art. 1° Designar o servidor Luiz Novaes de Almeida, Chefe de Divisão de Sistemas de Cultivos Florestais e Agroflorestais, DAS 101.2, matricula SIAPE n° 6000629, para ser responsável no âmbito da



Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo pela coordenação dos trabalhos relacionados ao tema Florestas Plantadas.

Art. 2° O referido servidor deverá apresentar em 10 (dez) dias proposta de trabalho para os próximos 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Caio Tibério Dornelles Da Rocha

PARTE 7 – ATOS DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E

AGROENERGIA


O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA, DO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto 7.127/10. art. 26, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 6.170, art. 6º, a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011. Capítulo V, art. 65 a 71, e a Portaria MAPA nº 607, de 8 de outubro de 1996,resolve:

Nº01 - Art. 1º Designar Lêda Laboissière – Chefe de Divisão, matrícula SIAPE nº 1.109.476 para emitir parecer de viabilidade técnica e Gabriela de França Menezes – Chefe de Serviços da Coordenação-Geral de Agroenergia, matrícula SIAPE nº 1.801.173, lotado (a) no (a) Departamento da Cana-de-Açúcar e Agroenergia, para proceder ao acompanhamento in loco e emitir parecer quanto à execução dos trabalhos previstos no Termo de Descentralização celebrado entre o MAPA e a Embrapa Agroenergia com o objetivo de apoiar a realização do “Semana de Bioenergia Sustentável”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

José Gerardo Fontelles

PARTE 8 – ATOS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA

LAVOURA CACAUEIRA


O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC,

no uso de suas atribuições, resolve:



NO06 - Art. 1º - CONSTITUIR a Equipe de Pregão, designando para pregoeiros, no exercício de 2013, os servidores abaixo relacionados, para atuarem nas Unidades Gestoras 130031, 130126, 130134 e 130135:

Matrícula Nome CPF 314450 Alaíde Souza dos Santos 100.753.802-34 315308 Elizabete Fernandes Bis 525.428.876-91 320310 Francisco Eudes Monteiro dos Santos 102.635.272-04 312945 José Ramos Rodrigues dos Santos 087.933.011-20 314433 Jose Maria Pires Correa 050.790.202-53 318161 José Pereira Alves 041.632.062-72 313011 Manoel Campos da Silva 049.701.362-20 302451 Manoel Damasceno Gustavo 031.938.882-49 179946 Madson Franklin Lobato de Melo 646.436.702-15 321103 Rosangela Alves Rocha 088.576.522-20 323416 Roberto Sena 166.210.042-72

Art. 2º - A Equipe de Apoio que atuará junto ao Pregoeiro designado, no exercício de 2013, será composta pelos servidores abaixo relacionados, para atuarem nas suas respectivas Unidades Gestoras:

314450 Alaíde Souza dos Santos 100.753.802-34 309634 Ana Maria Abreu Neves de Oliveira 038.622.752-72 314468 Ariston Rosa dos Santos 105.427.605-68 302541 Carlos Alberto M. Cabral 025.057.542-68 322428 Edna de Carvalho Martins 165.680.012-87 315308 Elizabete Fernandes Bis 525.428.876-91 320310 Francisco Eudes Monteiro dos Santos 102.635.272-04 1805497 Hedimilton Bioche de Almeida 005.060.692-14 314433 Jose Maria Pires Correa 050.790.202-53 318161 José Pereira Alves 041.632.062-72 306961 Mariano Monteiro da Costa 061.702.772-20 290240 Nivaldo de Jesus Pereira Furtado 081.942.462-53 1830276 Thais Carvalho de Oliveira 852.460.852-87

Art. 3º - Fica revogada a Portaria CEPLAC/SUEPA Nº 01, de 09.01.2012 e publicada no Boletim de Pessoal nº 1, de 10.01.2012. Art. 4º - Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se.

Helinton Jose Rocha



PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2013 O Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no uso das suas atribuições e considerando os termos da Portaria Ministerial nº 38, de 1º de fevereiro de 1999, resolve: Nº08 - Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão responsável pela elaboração do Relatório Gestor e Processo de Prestação de Contas, referente ao exercício de 2012:

UNIDADE

SERVIDORES MATRÍCULA SIAPE

DIRET Frederico Braga Barreto e Abdon Rocha Brandão

29120 290580

SUEBA José Ubiratan Bezerra de Oliveira

289404

SUEPA Luiz Pinto de Oliveira

310417

SUERO Francisca de Fátima Ribeiro Melo

6943726

GERAM

Nelson Lopes de Souza

31886 GERES

Elpídio Francisco Neto

311117

GEREM

Fernando César Oliveira da Silva 32408

Art. 2º O servidor José Ubiratan Bezerra de Oliveira, presidirá a referida comissão. Art. 3º Publique-se em Boletim de Pessoal.

Helinton José Rocha

PORTARIA CEPLAC/SUERO DE 03 DE JANEIRO DE 2013

O Superintendente da CEPLAC no estado de Rondônia, no exercício de suas

atribuições legais e regulamentares, e de acordo com a Memo Ceplac/Suero/Secad Ref. Nº 001/2013, DE 03/01/2013, resolve:



Nº01 - 1.DESIGNAR o servidor SHAKESPEARE MADEIRA CASARA, matrícula Siape nº 00301231, responsável pela Seção Administrativa desta Superintendência, para atuar como fiscal/gestor dos Contratos nº 028/2009, firmando com a empresa ABSOLUTA – Comércio, Serviços & Logística Ltda, que tem com objetivo serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra (23 postos de Operário Rural; 01 posto de Oficial de Manutenção Predial; e 01 posto de Técnico de informática); e nº 013/2012, firmando com a empresa FBX-Serviços de Segurança Ltda, compreendendo 2 postos de vigilância armada de 24 h ininterruptas, durante a vigência do Contrato. 2. Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor titular da fiscalização dos contratos supracitados, fica designada com seu SUBSTITUTO a servidora : GLAUCE SALAZAR DA SILVA, matrícula Siape nº 1966035, que terão a responsabilidade de emitir relatório de prestação de serviços, conferindo os documentos de prova de regularidade com a previdência social, FGTS, contra cheques, comprovantes bancários de pagamentos de salários e benefícios, CNDT e SICAF, alem de outros necessários à execução total dos contratos 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 4. Fica revogada a Portaria CEPLAC/SUERO nº 041/2009.

Wilson Destro

PARTE 9 – ATOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA


A Chefe do 9º Distrito de Meteorologia/MT, nomeado pela Portaria n° 385,

publicada no D.O.U. de 01/04/2005, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista delegação de competência atribuída pelo inciso X do Art.46 do Regimento Interno do INMET aprovado pela Portaria Ministerial n° 19 de 12/01/2006 do Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Publicada no D.O.U. de 12/01/2006, RESOLVE: Nº01 - I.- Designar os servidores, Dalvete da Cruz Coelho, cargo de Datilógrafo, matricula SIAPE n.º 0024151, e Jamil Adão de Jesus Cargo de Ag. Telecomunicação e Eletricidade, matrícula SIAPE n.º 007424, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia/MT-INMET, lotados no 9º Disme em Cuiabá/MT na qualidade de Titular e Substituto para Fiscal do Contrato n.º 01/2013, Pregão n.º 01/2012, Processo 21178.000025/2012-01, que trata de aquisição de gás hélio com locação de cilindros. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Marina da Conceição Padilha e Silva




A Chefe do 9º Distrito de Meteorologia/MT, nomeado pela Portaria n° 385,

publicada no D.O.U. de 01/04/2005, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista delegação de competência atribuída pelo inciso X do Art.46 do Regimento Interno do INMET aprovado pela Portaria Ministerial n° 19 de 12/01/2006 do Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Publicada no D.O.U. de 12/01/2006, RESOLVE: Nº02 - I.- Designar as servidoras, Lyana Matsue da Silva Osawa, cargo de Administradora SIAPE n.º 1535158, e Lenilzete C. de Campos Melo Martins, cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE n.º 0024133, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia/MT-INMET, lotados no 9º Disme em Cuiabá/MT na qualidade de Titular e Substituto do Cronograma. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Marina da Conceição Padilha e Silva


O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA – INMET, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VI do Artigo 44, da Portaria nº 19, de 12/01/06, com a retificação publicada no DOU de 19/01/06 RESOLVE: 1. Nº09 - Designar o Chefe do Serviço de Telecomunicações - SERTEL/CSC para atuar como

Fiscal da Execução Técnica, e o Chefe do Serviço de Programação, Análise e Execução Orçamentária e Financeira – SEPRO para atuar como Fiscal da Execução Financeira sob a forma de Contrato celebrado entre o INMET e a empresa Liciplan Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.719.534/0001-14, estabelecida na rua 06 A, nº388, sala 1, cujo objeto é a aquisição e instalação de equipamento do tipo plataforma de elevação vertical (elevador), processo nº 21160.000653/2012-78.

2. Cabe ao Fiscal da Execução Técnica do contrato: a) fiscalizar o andamento das atividades,

anotando as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas observadas; b) atestar no respectivo documento fiscal competente, evidenciando a prestação dos serviços solicitados e entrega das encomendas; c) emitir relatórios de acompanhamento da execução física/técnica do contrato sempre que solicitado.

3. Cabe ao Fiscal da Execução Financeira do contrato: a) acompanhar sistematicamente, o documento

fiscal devidamente atestado por parte do fiscal da execução técnica, b) providenciar todo o processo de pagamento previsto no contrato; c) acompanhar a vigência contratual do instrumento, observando seus prazos e exigências legais processuais.

4. As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos fiscais deverão ser comunicadas

formalmente ao Coordenador de Apoio Operacional, em tempo hábil, para que este adote as medidas cabíveis.



5. A investidura dos fiscais compreenderá o período de vigência do instrumento contratual e seus

respectivos aditivos. Esta Portaria tem como objetivo a fiscalização do contrato, possibilitando a Administração a agir de forma preventiva, trazendo benefícios e economicidade à mesma, na forma do art. 67, da Lei 8.666/93 e art. 6º do decreto 2.271/97.

Desta forma, esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim de Pessoal.

Antonio Divino Moura


O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA – INMET, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VI do Artigo 44, da Portaria nº 19, de 12/01/06, com a retificação publicada no DOU de 19/01/06 RESOLVE:

1. Nº10 - Designar o Coordenador Geral de Sistemas de Comunicação-CSC para atuar como Fiscal da Execução Técnica, e o Chefe do Serviço de Programação, Análise e Execução Orçamentária e Financeira – SEPRO para atuar como Fiscal da Execução Financeira sob a forma de Contrato celebrado entre o INMET e a empresa Fast Help Informática Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.889.039/0001-25, sediada no SCIA, quadra 14, conjunto 03, lote 03, 1º andar, Guará Brasília-DF, cujo objeto é a aquisição de solução de segurança tipo Appliance (hardware e software) de detecção de tentativa de intrusão de rede, IPS/IDS (Intrusion Prevention System/Intrusion Detection System) pelo INMET, incluindo licenças, serviços de instalação, transferência de tecnologia, suporte, assistência técnica, manutenção e garantia durante o período de 36 meses, processo nº 21160.000478/2012-19.



3. Cabe ao Fiscal da Execução Financeira do contrato: a) acompanhar sistematicamente, o

documento fiscal devidamente atestado por parte do fiscal da execução técnica, b) providenciar todo o processo de pagamento previsto no contrato; c) acompanhar a vigência contratual do instrumento, observando seus prazos e exigências legais processuais.



4. As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos fiscais deverão ser comunicadas formalmente ao Coordenador de Apoio Operacional, em tempo hábil, para que este adote as medidas cabíveis.


respectivos aditivos.

Esta Portaria tem como objetivo a fiscalização do contrato, possibilitando a Administração a agir de forma preventiva, trazendo benefícios e economicidade à mesma, na forma do art. 67, da Lei 8.666/93 e art. 6º do decreto 2.271/97.




O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA – INMET, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VI do Artigo 44, da Portaria nº 19, de 12/01/06, com a retificação publicada no DOU de 19/01/06 RESOLVE:

1. Nº11 - Designar o Coordenador Geral de Sistemas de Comunicação-CSC para atuar como Fiscal da Execução Técnica, e o Chefe do Serviço de Programação, Análise e Execução Orçamentária e Financeira – SEPRO para atuar como Fiscal da Execução Financeira sob a forma de Contrato celebrado entre o INMET e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.530.486/0001-29, sediada no SCS, quadra 05, bloco D, 3º andar, Brasília-DF, cujo objeto é contratação de concessionária em telecomunicações regional, de forma contínua, do serviço telefônico fixo comutado, processo nº 21160.000563/2008-09.



3. Cabe ao Fiscal da Execução Financeira do contrato: a) acompanhar sistematicamente, o

documento fiscal devidamente atestado por parte do fiscal da execução técnica, b) providenciar todo o processo de pagamento previsto no contrato; c) acompanhar a vigência contratual do instrumento, observando seus prazos e exigências legais processuais.



4. As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos fiscais deverão ser comunicadas formalmente ao Coordenador de Apoio Operacional, em tempo hábil, para que este adote as medidas cabíveis.


respectivos aditivos.

Esta Portaria tem como objetivo a fiscalização do contrato, possibilitando a Administração a agir de forma preventiva, trazendo benefícios e economicidade à mesma, na forma do art. 67, da Lei 8.666/93 e art. 6º do decreto 2.271/97.



ADICIONAL NOTURNO DEZEMBRO/2012

SERVIDOR BENEFICIADO MAT. SIAPE MÊS TOTAL /

MINUTOS Alfredo de Souza Machado 0000745 DEZEMBRO 1920 Alvaro Ozório Rollo de Carvalho 0001955 DEZEMBRO 1022 Antonio Leite de Souza 6002224 DEZEMBRO 617 Antonio Rande Silva Souza 0023630 DEZEMBRO 4800 Claudionor Bento da Silva 0001599 DEZEMBRO 489 Eduardo Almeida de Oliveira 0001284 DEZEMBRO 535 Elias Candido Dornelas 2099782 DEZEMBRO 4800 Francisco Antônio de Mesquita 0001335 DEZEMBRO 4800 Inês Geraldo dos Santos 0001406 DEZEMBRO 5143 Ismael José Cesar 0000929 DEZEMBRO 799 José da Silva Miranda 0023676 DEZEMBRO 3360 José Ronaldo dos Santos 1110808 DEZEMBRO 358 Linaldo Marinho de Morais 1092429 DEZEMBRO 2400 Luiz Antônio de Santana 0001409 DEZEMBRO 1920 Mamedes Luiz Melo 1541911 DEZEMBRO 471 Manoel Rangel de Farias Neto 6002260 DEZEMBRO 1038 Maria das Dores de Azevedo 6002261 DEZEMBRO 509 Nilton Pereira Santana 0023708 DEZEMBRO 2400 Odete Marlene Chiesa 6002267 DEZEMBRO 686 Oliveira Ferreira de Melo 6002268 DEZEMBRO 343 Otaviano Antônio Pereira 6002269 DEZEMBRO 4457 Oscar Pinto Filho 0013555 DEZEMBRO 471 Raimundo Afonso Barros Carvalho 6002272 DEZEMBRO 4800



Teonildo Alves Lino 0023880 DEZEMBRO 4320

PARTE 10 – ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO DISTRITO

FEDERAL


O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO

DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o item XXII do artigo 44 do Regimento Interno das Superintendes Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09 de Junho de 2010, e publicado no DOU de14 de Junho de 2010, o art. 38, da Instrução Normativa SDAn° 6, de 08 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT e o art. 2° da Instrução Normativa SDAn° 10, de 15 de janeiro de 2004, resolve

Nº01 - Art. 1º Habilitar a médica veterinária JULIANA SCOFANO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CRMV-DF sob o número 2633, residente no distrito Federal, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal- PNCEBT, referentes à realização de testes de diagnósticos de Tuberculose e Brucelose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para Brucelose e Tuberculose bovina e bubalina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Abenílio Aires Cerqueira


SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o item XXII do artigo 44 do Regimento Interno das Superintendes Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09 de Junho de 2010, e publicado no DOU de14 de Junho de 2010, resolve:

Nº02 - Art. 1º - Designar os servidores Roberto Bernardo de Farias, Mat. SIAPE nº 1231, Alexandre Dionizio Neto, Mat. 1325, Edson Clementino da Cunha Mat. 1332, para exercer a função de PREGOEIROS desta Superintendência.



Art. 2º – Designar os servidores, Andre Silva Costa, Mat. SIAPE nº 1344, Saturnino Antonio de Oliveira, mat. SIAPE nº 1416, como membros de equipe de apoio, para auxiliarem os trabalhos de pregoeiro. Art. 3º - As atribuições do pregoeiro são as estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, especialmente as relacionadas no inciso IV, do artigo 3º, e no Decreto nº 3.555 em seu artigo 9º.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Abenílio Aires Cerqueira

PARTE 11 – DIÁRIAS

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

IDENTIFICAÇÃO (XX) INÍCIO ( ) PRORROGAÇÃO ( ) COMPLEMENTAÇÃO DESCRIÇÃO

PROCESSO NR NOME CARGO LOCAL DE

AFASTAMENTO PERÍODO VALOR

PCDP-000189/13

GUSTAVO HENRIQUE M.F.ARAÚJO

CHEF DIV-DEAGRO SÃO PAULO

23 A 24/01/2013

379,69

PCDP-000448/13 NERI GELLER SECRETÁRIO-SPA

SINOP/LUCAS DO RIO

VERDE/CUIABÁ/RO

VERDE/GOIANIA/CUIABÁ

24 A 27/01/2013

1.256,64

PCDP-000556/13 EDILSON GUIMARES

DIRETOR-DEAGRO SALVADOR 25/01/2013

196,20

PCDP-000838/13 NERI GELLER SECRETÁRIO-SPA CURITIBA

30 A 31/01/2013

221,70

PCDP-000915/13 EDILSON GUIMARAES

DIRETOR-DEGRO CURITIBA

30 A 31/01/2013

398,97

PCDP-000969/13 JOSÉ MARIA DOS ANJOS COORD-DEAGRO CURITIBA

30 A 31/01/2013

393,15

PCDP-00120313 SILVIO FARNESE

COORD GERAL-DEAGRO CUIABÁ

31 A 01/02/2013

403,15

ministÉrio da agricultura, pecuÁria e …sistemasweb.agricultura.gov.br/arquivosislegis/...9.3 –...

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