MINISTERIO DA EDUCAÇAO E CULTURA

DOCUMENTA •

17 Ar, ()STO 1 %3

~ETEMBRO 1 96,

18 •

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

MINISTERIO DA EDUCAÇAO E CULTURA

MINISTllO DE E TA DO

PAULO DE TARSO

CONSELI 10 FEDERAL DE EDUCAÇAO

I'REHIDEN'fE

DEOLINDO COUTO

VICE PRESlDEN'fE:

ABGAR RENAUL T

CONSELHflROi

Ajauil de Lemos João Brusa Ntto

Alceu Amoroso Lima

Anísio Spínola TeL~eJra

Antônio Almetda Júnior

Joaquim Faria Góes Pilho José Barreto Filho José Borges Santos Pe. José Vieira de VasconcellClt Josué Montello

Antônio Balbmo de Carv:tlho Filho

D. CâmhJo Padm Maurício Rocha 'e Silva

Celso Cunha

Clóvis Salgado

Francisco Maifei

Newton Sucupira Péricles Madureira de Pinho Roberto Acciolt

D. HclJer C"mara Valnir Chagas

SECRETÁRIO GERAL

CELSO KELLY

SECRETARIOS

Francisco Luiz Leitão

Maria A1gcny Almeida de Menezes Maria de IDurdes Duarte Gonçalvea

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?\lll\ISTE:RIO D.\ EDUC\ ÇÃO E CULTURA

DOCUMENTA

17 A G O S T O - 1 963

SETEMBRO - 1 963

18 CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

PUBLICAÇõES DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇXQ

"" O ., . ~o

N.o ~o

DO C UMENTA

1962

N° 1 • 1 · ... , ... Março N° 1 • 2 · . . . . . . . Abril N.o 3 · ....... :'Ilaio L" e 2." N,0 4 · ....... Junho edições N.o 5 · ....... Julho N.o 6 · ....... Agôsto N.· 7 · ....... Setembro N.o 8 · ....... Outubro N.o 9 · ....... Novembro N.o 10 · ....... Dezembro

1 963 N.o 11 · . . . . . . . JaneirojFevereiro N.o 12 · . . . . . . . Março N.o 13 · . . . . . . . Abril N.o 14 · .. . .... Maio N,o 15 ........ Junho N.· 16 ........ Julho ;\ ,0 17/ 18 Agôsto-Setembro

Separatas

1 Diret?r Qualificado (Cons.o Abgar Renault) 2 Curnculos dos Cursos Superiores 3 A ~pren(~izag~m Industrial (Cons.o Faria Góes) 4 - Lei de Dlretnzes e Bases da Educacão Nacio-

nal (texto definitivo) •

D OCUMENTA

órgão do Conselho Federal de Educação

Publicação da Secretaria Geral

Redação: Celso Kelly, Amilcar Osório

e Felix de Athayde.

Palllcio da Educação - Rua da Imprensa 16, 5.° andar. Rio de Janeiro, GB. - Brn~il.

GrUiea TuPI Lida., EditOra - B.rilo rt. tilo "'lix. 4.2 _ Río

íNDICE

111 Reunião de Ministros de Etluca~ão.' Dcdarac;ão de Rogot(" A declaração de voto da delegação brasileira. O discurso do Ministro da EducilçnO do Brnsil ........................ 7

?i'OTAS:

Ml'~trc Lourenço Filho. Educa.ção c dcscu\·olvirncnto. Peqquis:t na escola (' na indústria. (Celso Kelly) .,.",., ........ ,. 17

E:lTA Tl'TOS:

l'niversidade Católica de Goiá. (Par. 128/63) ................ 21

Universidade da Bahia (Par. 201/63) .. , .. ,............ :21 Uni\'ersidade Fe-dernl de 00i(15. Alterru;ões estatutárias (Par.

248/63 )

REGnIEXTOS:

. . . . . . . . . . . . . . . .. ..,.. ............,.... 21

Em diligência. .............................................. 23

Conservat6rio Brasileiro de Música (Par. 21/62) ............... 23

Faculdade de Filosofia, Ciências e J.Jetras 110 Instituto N. S. de J"ourdos (João Pessoa) (Par. 312/62, adendo) ..........•.. 24

Faculdade de Direito de Ilhéus (Par. 366/62, adendo) ....... U Faculdade de Direito de São Luis (Par. 15/63) ......... .... . . 24

25 Faculdade de Filosofia de Caxias do Sul (Pa r. 21/63, adendo) ..

Faculdade de Direito de Bauru (Par. 57/63, adeudo) Fnculdnde de Economia, Finanças e Administração de São Paulo

(Par. 114/63, adendo) ................................. . Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Par. 124/63, a<1en,lo)

Faculdade de Direito de Sergipe (Par. 152/63, ndendo) ....... . faculdade de Economia São Luis (!'l. Paulo) (Par. 202/63) ... . Faculrlade de Rerviço Social de Bauru (Par. 237/63) ........•..

PARECERES DIVERSOS:

Unh'ersidadc do Pará. Reesll'utura<:ão (Par. 361/62, adendo) .... Fnculdadc do Biblioteconomia da. Universidade de Campinas. Reco

nheeimento. (Par. 118/63, adendo) ...................... .

Fnculdadc de' Ser\"i~o So('ial de Bauru. Autoriza~5.o. Par. l:1-4I

(q)

Sociedade dE.'! Agronomia do Rio Gr:IOde do Sul. Reclamação, r·u. 171/ 63) ............................................... .

A plicução da Lei 1919/63. Registro c10 diploma de arquiteto (Pu r. 181/63) ............................................... .

('alendário escolar (Par. 183/63) ............................ . EXAme de ma.dureza nos cursos bási('os E' técnico (Câmara. dos Depu·

tados) (Par. 184/63) ..........•.....•..................

Mntriculll. escolar irregular (TiMn Constantino Cardoso) (Par. 185/63) .......................... . ............... .

Diploma de Educador Some!"io (Par. 18G/63) ............... .

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Plano de Aplica\,io das \'erbas viuculodas 00 C.F.E. (Par. 187/63) Eft:ti\(\~ão de l'atedráti. interino (Ayrton de Alllleida Carvalho

(Par. 190/63) ......................................... . Registro de diploma (Augel FlOneo PelaJo) (Par. 191/63) : .. . Segunda chamada de concurso de habilita\ão (Par. 192/63) ....• Matrleula com dependência (Silvia Alves de Morais) (Par. 193/63) Faculdade de Filosofia, Ciências c Letras de Uruguaiana. Reconbe·

rimento. (Par. 194/63) ................................. . Registro de professor do ensino médio (Par. 1!l,;, 1)3) .... . , ... .

Projeto de Lei sôbre concurso (Par. 196/63) ............ .. . Uniyersidade Mackenz.ie. Desligamento da Faculdade de Direito

(Par. 197/63) ......................................... . Validação de eurso de Odontologia (Giocondn Marcol141e<; T .. una)

(Par. 198/63) ......................................... . Dependêucia de matérias e promo~ão (Par. 199/63) .. . Faculdade de Filo,ofia de "'ataI. Encampa~ão. (Par. 20363) .... ~omeação de professor interino (Fernando Melo do Xascimento)

(Par. 204/63) ......................................... . Curso intensivo do Colégio Naval (Fernando AlullSO Ferreira)

(Par. 205/63) .................. ..... ... . ........... . . Adaptação para transferência 110 tll!õlino -;upf'rior. (Par. ~O,'j·A e

206·B) .............................................. . Aplicação de recursos financeiros d~l União na manutenção e desen-

volvimento do enoino. (Par. 207/63) ..................... . Efetivação eomo professor ct\t('(lrfltico (Amaro Soares Quintas)

(Par. 208/63) ................................. . Promo~ão por dependência (Par. 209/63) ......... " ........... . Concurso para. catedrático (Par. 210/63) .................... ". Exames de segunda épo a antecipados (Par. 211/63) ......• " ... . Ensino de estenografia (Par. 212/63) ....................... . Ineonelusáo do cido colegial (Terezinha Godoy). (Par. 213/63) Registro de protes..'iIOr de t\tivíclade teatral (Hilton Carlos Araújo)

(Par. 214/63) ..................................... . Validade da carteira profissional de Contador (Par. 215/63) Registro de diploma de arquiteto (Achillill. Be Bardi) (Par.

216/63) ................................. .. ...... . Efetiva~ão de professor (Par. 217/63) ...................... . E~('ola de Engenharia. de Lins. Autorização. (Par. 218/63, anexo

Par. 131/63) ............. ............................. . R('~d!óltro de diplomas (Junta Especial elo Ensino Livre) (Par.

219/63) ................. ........... . .............. . Cargo de Diretor de Escola de Cu,"o Médio (Edua rdo Corrêa da

Silva) (Par. 221/63) ..... ...... ................. . ..... . Aprova~ão de currículo (Par. 222/63) .... " .................. .

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Licenciatura em Jornalismo (Par. 223/63) ......... . ......... . Faeuldadc de Filosofia, Ci8ncias e Letras de Mogi das Cruzes. Au·

toriza~ão. (Par. 224/63) ........................... . .... . Registro de diploma do instituição portuguêsa. (Maria Luiza clt'

Assunção Grillo) (Par. 225/63) ......................... . Drd.ra~ão de utilidade pública (Par. 226/63) .... . ...... . Curso de pó.·graduação de Homeopatia (Par. 227/63) ......... . Faculdade de Filosofia, Ciêneias e Letras de Soroen.ha. Autoriza·

~ão. (Par. 228/63) ..................................... . Escola de Serviço Social <la lJninrsidndf' <lo Rio Grande do NorÍl'

(Par. 229/63) ......................................... .

Curso Superior de Pi.llo. Matrícula (Par. 230;63) ............ . Estudantes c)epenrlentrs d~ cadeiras extintas (Par. 231/63) ..... . Repressão ao analfabetismo (Renato José Costa Pacheco) (Par.

232/63) ............................................... .

Rcconhecimento de estahelecimento de ensino superior (regra de ex­

ceçiío) (Instituto Pedagógico de Ensino Industrial) (Par. ~33/63) ..................... . ........................ .

Licenciatura do Curso de l.etras. Obrigatoriedade de \101tl ~('gundfl

l!ngua estrangeira moderna (Par. 234/63) ........... " .... .

Curso de Letras. Mais de uma língua estrangeira. Par. 235/63) .. Curso de Professor de Eãocação Musical (Par. 236/63) ...... .

Consulta sôbre problemns suscitados pela inexistência do Conselho

Estadual de Educação (Par. 238/63) ................... . Efetivação de professôre. (Carmen Rabelo do Couto e Silv~) (Par.

239/63) ............................................... .

Profrssôres de Canto Orfeônico. Admissão aos cursos superiores (Par. NO/63) ......................................... .

Obrigatorirdade de ensino de grau primário (Par. 241/63) ..... . R,,·alidação de certificado estrangeiro (F"rankovsky) (Par. 242/63)

Reprovnção . em matéria eliminatória (Par. 243/63) ........... .

Registro de diplomas de engenheiro topógrafo e rural (Par. ~44/63)

Súbre HDircitos adquiridos" (Regina Vilela Bonnemason) (Par.

245/63) ............................................... .

Currículo minimo para os cursos de engenheiros eletricistas c eug('-

nheiros eletrônicos (Par. 249/63) ........................ . ('on~er'\"at6rio Musical rio XII. Reconhecimento. (Par. 251/63) .,

Conservatório de Músicn de Niterói. Reconhecimento. (Par. 232/63, adendo) ........................................ .

Faculdade de Ciêntins Eeonômicns de Gunratinguet{l. Autorizn~ão. (Par. 254/63 e adendo) ............................... .

Efrtivaçüo comO professor catedrático (Rosal Gnrzuzo) (Pnr. :?55/63) ............................................... .

Págs.

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R~

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Faculdade de Direito da rni\'ersidnde Católica de Goj{\s. R econheci·

mento (Por. ~56 '63) ......................... .. . .. .. . . . . 121

Fneuldadc de (,ienrin~ Et'ouômicas de S. Leopoltlo. Corpo docen te.

(Par. ~58/63) .............................. . ........ . .. 122

Profe~sôres de Física ('m uívc} médio (Par. ::?39j63) .. . .....•. 1~3

E(Iuipara~áo de professüres de en"lino médio (Pur. 360/63) .... .. 123 Exames de segunda ~Jloea (Par. ~61/63) ...................... 124 Faculdade de Direito dE' l"berlândin. Reeonbetimento. (P a r. 2G~/63) 1:?4

Te.e d. Doutoramento (Por. 263/63) ......................... 130 Curso d. ndmissão à Escola Industrial .1. CuiaM (Por. ~64/63) 13il Exereieio do magistério do ensino médiQ nOI! H('("llciado!il (P:lr.

~65/63) . ...... .. .................. ................ 131

Registro de- tliplomfl de ('ur~o flr Piano (1-.l :Hin ::'\[orello Maia) (Par.

~66/63) ............................ . ............. . ... m Prestação de contas do Reitor no ('on5('lho 1:nh'C'rsitftrio ( P ar.

~6S/63) .......... ......... .. ........ . 135

Currírulo mínimo de Atuário (Pnr. ~(j9/63) .. 136

. \ TOS OFICIAIS:

Portarias (lo Ninistro da Ellura<:ão l' Cultura: ~.o 130, 151, 157, 1'~, 193, 196, 197. 218 ..... ........................... 137

Projeto d(' Regimt>nto do ('ol\ ... ('lho Ft.'der;ll dl' Edu('i\~ão . ...... ]38

Intereúmbio entre o C.F.E. c o~ Conselhos Estaduais. Rl'~olu~ão .

Portaria 11.° 8 - C.F.E., de 16·ngô~to-1 963 ...... ........ 143 Porbria n.o 9 - C.F.E., de 17·ag('isto 1 963 - Vrrifiraçáo d::l!'J con-

dit;õe~ do Conservat6rio Musical de RantOS1 Estado ele S. Paulo 14.j Portaria n.o 10 - C.F.E. - Dilõipõe sôbrt> adaptnção em tr:tn~ferên-

rêneia para cursos mantidos por est.lbdE'eimentos i~oln(lo~ de

ensino superior, !edcrnis ou partieular('~ ....

Sôhre funcionamento dos ('ursos ..... .

CO~SELJIOS ESTADUAIS DE EDC'CAÇ.\O:

ENfado de São PaulQ. Membros do Conselho Estadual

Estado do Ceará. Lei D.O 6322, de 16-maio·1 ~)63. Reorganiza o Con-

14ó

146

148

selho E tndual de Educação e dú outras providência~ ........ 14g E8fado dt> Santa Catarina. Lei lJ.O 3191, (le 8 maio-1963 - Di~põe

sôhrc o Sistema Estadual de Ensino d(' Snnta Catarinn ...... };'):}

XOTICIARIO :

Instituto Xacional dr "E"tudo-; Pl'(lag6gh'()~ .........•.......... 1 ~t)

Voto de pcsar. Prot. Nelson Romero .................•....•... 180 Campanha .Nadonal de Eduenn(lrlrio~ Gratuitos................ 181

Noticiário do C.F.E. ....... ...... ....... ............. ..... 1 ~2

TRANSCRI ÇOES:

Pre .. n~a de Lourenço Filho (Por Jo'"é ~rollt('lIo) ........... .. 18;3