REGLAMENTA PROCEEI MI ENTOS PARA APLI C A C I ON

DE LOS ARTICULOS 3" 4? Y 7 V R P , N S I T O R I O S

DEL DFL NV1123/81

Fecha trami tación

2 7 de Septiembre 1982

Publicación Diario Of ic ia l

8 de Octubre 1982

I(I:PUI!L I C A DE Cll I L E P I I E I I S T C R I O DC owas P U G L I C A S

C O P I A FIEL

REGLAtc!ENTA PROCEDIMIENTOS P A R A

A P L I C A C I O N DE LOS ARTICULOS 3", 4" y 7" TRANSITORIOS DEL D.F.L.

N" 1123.

SANTIAGO, 11 Agosto, 1382

No - 388 / VISTOS : El Na8 del Art. 3Z0de l a Consti tución P o l í t i c a de l a Rcpú- b l i ca de Cliile; l o dispuesto en l o s Arts . Nos. 3", 4" y 7"

t r a n s i t o r i o s del D.F.L. N"1123 de 1981, del Min is te r io de J u s t i c i a ,

publicado en e l Diario Ofic ia l del 21 de diciembre de 1981, y

CONS 1 DE RANDO :

- Que para a g i l i z a r e l cumplimiento de l a s disposic iones e s t i p u - ladas en los Ai-ts. 3 " , 4" y 7" t r a n s i t o r i o s del D.F.L. NO1123

de 1981, referentes a l t raspaso a l o s usuar ios , en r a y a r o n~e - nor grado, d e l a s obras de r i ego f i s c a l e s actualniente e x i s t e 2

t e s , e s ventajoso y necesario r eg l a r los procedimientos que

deberá emplear l a Dirección de Riego del Mi n í s t e r i o de Obras

PÚb l icas .

D E C R E T O :

ART. 1") Las obras construídas por l a Dirección de Riego y actualmente de

patrinionio f i s c a l , se c l a s i f i c a r á n para l o s f i ne s del presente de-

c r e t o conlo s igue :

Categoría A , - Aquél l a s cuya explotación y patrimonio podrá t r an s -

f e r i r s e a sus usuar ios .

Categoría B . - Aquél l a s cuya explotación y patrinionio permanecerdn en poder del Estado, pudiendo é s t e o f r ece r a sus -

usuarios só lo e l derecho a uso de e l : as con los de-

rechos de agua que generen, mediante el pago de

una cuota anual .

A R T . 2" ) La propiedad dc cada ob ra d e r i e g o con sus derechos de agua podrá d i v i d i r s e en p a r t e s a l í c u o t a s Ó a c c i o n e s .

A R T . 3 " ) La Direcc ión de Riego informará e l v a l o r e s t i m a t i v o de repc - s i c i ó n y l a capac idad e f e c t i v a de cada ob ra de r i e g o e x i s - t e n t e de propiedad f i s c a l , d u r a n t e e l t r a n s c u r s o d e dos

años a c o n t a r de l a t r a m i t a c i ó n del p r e s e n t e d e c r e t o , c u a l -

q u i e r a s e a l a c a t e g o r í a en que e l l a e s t é d e f i n i d a . Propon-

d r á d u r a n t e e s t e rriisiiio p l azo l o s p r e c i o s de ven t a que e s t i -

ma podr ían pagar l o s a c t u a l e s r e g a n t e s s i n s a c r i f i c i o s inayc - r e s , y l a s g a r a n t í a s y cond ic iones g e n e r a l e s pa ra ap l i c a r a l a ven ta d e todas l a s o b r a s de C a t e g o r í a A . Propondrá , a d ~ - más, l o s v a l o r e s de l a cuo t a anual a que s e r e f i e r e e l a r - t í c u l o 4" t r a n i s t o r i o de l D.F.L. t4°1123, de 1981, que debe-

r í a n p3gar l o s u s u a r i o s de cada ob ra de C a t e g o r í a B y toman- r

do en c o n s i d e r a c i ó n e l v a l o r e s t i m a t i v o de r e p o s i c i ó n y l a

capac idad de pago de l o s a c t u a l e s r e g a n t e s .

ART. 4") Con l o s a n t e c e d e n t e s a que s e r e f i e r e e l a r t í c u l o a n t e r i o r ,

el Consejo d e l a Comisión Nacional de Riego r e s o l v e r á s o b r e e l v a l o r d e venta de 1 a s o b r a s de C a t e g o r í a A , y 1 a s cond i -

c i o n e s , forma y p l azos en que s e pagará d i c h o v a l o r . As i -

mismo de t e rmina rá e l monto de l a cuo t a anua l que s e c o b r a r á

a l o s i n t e r e s a d o s para e l c a s o de l a s o b r a s d e C a t e g o r í a B .

A R T . 5") Cumplido l o s e ñ a l a d o en e l a r t í c u l o a n t e r i o r , l a D i r e c c i ó n d e Riego p rocede rá , a medida que s e ' l e n o t i f i q u e o ' f i c i a lmer - t e de cada de te rminac ión adop tada , a l o f r e c i m i e n t o que r e s -

pec t ivamente cor responda de acuerdo con l o s Arts. 3' y 4"

t r a n s i t o r i o s de l C.F.L. N o 1123 d e 1981, dando a l o s usua - r i o s i nvo luc rados por l o menos 30 d í a s de p l azo para s u r e s

p u e s t a . Los ' que acep t en e s t a o f e r t a i n d i c a r á n el.. número...de

acc iones que s u s c r i b i r á n , e l que para cada uno, no podrQ

ser s u p e r i o r a l i nd i cado en e l r o l p r o v i s i o n a l . d e u s u a r i o $ c o r r e s p o n d i e n t e ,j Deberán tariib i é n coinprometerse a curnpl i r

l a s cond ic iones e s t i p u l a d a s , o torgando l a s g a r a n t í a s que S E

hubieren e x i g i d o .

ART. 6 " ) En e l c a s o que l a o f e r t a de a d j u d i c a c i ó n r e s t r i n g i d a a que

se r e f i e r e e l a r t í c u l o a n t e r i o r d e j e a c c i o n e s s i n a s i g n a r , 1 a Di r ecc ión de Riego procederá a l a 1 i c i t a c i ó n oúbl i c a d e

e l l a s b a j o l a s rni sriias c o n d i c i o n e s , g a r a n t í a y deiiiSs c i r c ~ i r

t a n e i a s de l o f rec i in i c n t o a n t e r i o r , pero e l p r e c i o uni t a r i o

f i j a d o en l a ofer'ta a r i t e r i o r s e r á atiora e l v a l o r míniiiio ps - r a e s t a l i c i t a c i ó n , y l a c a n t i d a d de a c c i o n e s por s u s c r i -

b i r no e s t a r i l inii t a d a , a co rde con e l Art. 3 " t r a n s i t o r i o .

A R T . 7") Si l a l i c i t a c i ó n del a r t i c u l o p r eceden t e d e j a s e aún a c c i o -

nes en e l patrin!onio e s t a t a 1 , 1 a D i r ecc ión de Riego podrá s o l i c i t a r una nueva 1 i c i t a c i ó n con míriinium r e b a j a d o , p r e -

v i a a u t o r i z a c i ó n de l a Coniisión i laciondl de Riego , a c o r d e

con e1 Art. 3" t r a n s i t o r i o .

ART. 8") Para l a i d e n t i f i c a c i ó n de l o s u s u a r i o s a q u i e n e s s e h a r á

l a priniera o f e r t a r c f e r i d a en e l Art. s o d e l p r e s e n t e d e c r e -

t o , s e procederá con;o s e i n d i c a a cont inuac iór i :

a ) En e l caso que a l nioiiiento de l a o f e r t a e l dueño de l p r e - d i o f u e r a o t r a persona de l a que a p a r e c e en e l r e s p e c t i -

vo r o l , l a o f e r t a s e ha rá a é s t a , qu ien no podrá s u s c r i < -

b i r niás acc iones que l a s a s ignadas a e s e p r e d i o en e l

c i t a d o r o l . b ) E n a q u e l l o s ca sos en que e l p r ed io haya s i d o s u b d i v i d i -

d o l ega lmen te con p o s t e r i o r i d a d a l a con fecc ión d e l r o l

p rov i s iona l de u s u a r i o s , l d s acc iones que l e co r r e spon -

d í a n según d i cho r o l , s e s u b d i v i d i r á n también e n t r e l o s

nuevos p r o p i e t a r i o s , en proporc ión a s u s r e s p e c t i v a s s u -

- p e r f i c i es r egadas . c ) ' ~ i n a l m e n t e en l o s c a s o s de o b r a s que no d ispongan .del1

r o l p rov i s iona l de u s i i a r i o s a l a f e c h a en que .la..Dir& -

cióri d e 4 i e g o deba h a c e r e s t a pr imera . o f e r t a , l a Di rq - c i ó n General de Aguas f i j a r á e s t o s r o l e s y l a s forrnds - - -- d e d i s t r i b u c i ó n , para d a r cumplimiento a l o s Arts. 39 y 4 " t r a n s i t o r i o s de l D.F .L . N01123, d e 1981, e n c o n f o r - midad a l o s a n t e c e d e n t e s que l e p ropo rc ione . l a Direy-

c i ó n d e Riego .' A R T . 9" ) Iriforniadas yor l a Di recc ión d e Riego 12s a d j u d i c a c i o n e s

más conven ien t e s de r ivadas de l o d i s p u e s t o en l o s At-ts.

5", 6"y 7eprecedc.ii tes, s e f i j a t .211 poi- d e c r e t o supt-ei:o d e l

M i n i s t e r i o de Ovras Púb l i ca s l a s a d j u d i c a c i o n e s d e f i n i t i -

va s , ind icando para cada obra l a zona b e n e f i c i a d a , l a c a -

pacidad e f e c t i v a de l a obt-a y e l clonto de l d deuda que ca - da iisuai-io clcbcri i-ecii.bo1 sal. a l i-i s co , y d i spond;-5, para l a s ob ra s de C a t c « o r í a !l, que s u t'ioiiiinio y l o s t e r r e n o s

que e l l a s ocupen s ean ti-airsfet-idus a 12s Juri tas de \ / i g i -

l a n c i a , Asoc iac iones dc C a ~ i a l i s t a s , o a fa1 t a de e l l a s

a l o s u s u a r i o s , y a u t o r i z a r á a l a Di recc ión de Riego pa - r a o to i -gar l a s e s c r i t i i ras corrcsporidi c n t e s que contcndt-3ri

l o s coiiipi-oiiii r,qs (IL? pi1110 r e spcc t i vos .

, ART. 10") Una vez s u s c r i t a l a e s c r i t u r a de venta de cada obra Ca -

t egor ía A , l a Dirección General de Aguas otorgará l o s derechos de aprovechainiento de acuerdo a l o e s t i pul ado

en e l Art. 11" t r a n s i t o r i o del D.F.L. NO1122 de 1981,

del Minis ter io de J u s t i c i a , en conformidad con e1 r e - su1 tado de 1 a opera t o r i a prescr i t a en e l presente de -

c r e to . Acorde también con e s t a opera tot-ia, procederá

a transforniar l a s reservas de agua vigentes de e s t a s

obras en derechos de aprovechamiento, conforme l o e s t i - pula e l Art. 1" t r a n s i t o r i o del D.F.L. N" 1123 de 1981.

Aqiiellos derechos de aprovechaniiento que co r r e s - pondan a obras Categoría E , de los cuales según e l Art .

4" t r a n s i t o r i o del D.F.L. N" 1123 de 1981, l o s usua - r i o s só lo tendrán el derecho a uso en conjunto con l a

f

obra, l a Dirección General de Aguas los o to rgará a l F i s - co, Dirección de Riego, para que s e mantengan de p a t r i -

monio f i s c a l junto a ' l a s obras a que pertenecen.

ART. 11") Si l a Comisión Nacional de Rie!o, haciendo uso de l a

facu l tad que l e otorga el a r t í c u l o 7" t r a n s i t o r i o del

D.F.L. N" 1123 de 1981, acordara t r a spa sa r a sus usua-

r i o s l a administración de alguna obra de Categoría B , e l l o se hará mediante convenio s u s c r i t o por l a Direc-

ción de Riego con sus usuar ios , el que deberá aprobar-

s e por Resolución del Elinistro de Obras Públ icas . En

e s t e caso, l a cuota anual f i j a d a para l a obra s e reba - j a r á en l o s gastos de explotación que ' se determinen en

dicho convenio.

ART. 12" ) 1-a Dirección de Riego elaborará normas de seguridad pa - r a l a explotación y conservación de cada obra entrega-

da, d e cunipi imiento ob 1 i g a to r i o para 1 os b e n e f i c i a r i o s ,

l o que s e i n se r t a r á en l a respec t iva e s c r i t u r a o conve-

nio de t raspaso.

ART. 13") Las deudas foririuladas Ó con convenio de pago, pcndien-

t e s con l a Dirección de Riego a e s t a fecha, por gas tos

de explotación f i s c a l de l a s obras a que s e r e f i e r e e l

pr2sente deci-eto, s c expresat-dn en Unidaaes ue Foniento

y se postergan hasta que se f i j e n los respectivos pre-

c i o s d e venta o cuotas anuales aquí definidos, para pa - gars.e en la forma que determine el Ministro de Obras

Públicas, debiendo celebrarse e1 Convenio que corres - ponda.

ANOTESE, TOfilESE RAZON, COt4iUIQUESE, PUBL IQUESE E IFISER-

TESE EN L A R E C O P I L A C I O N D E REGLANENTOS DE L A CONTPALO-

RIA G E N E R A L DE L A REPUBLICA.

AUGUSTO P I NOCHET U G A R T E

'General de E jé rc i to

Presidente de l a República

BRUNO SIEBERT H E L D

Brigadier General

Ministro de Obras Públicas