GT-06 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP

Coordenadores:Wanderlei Pereira das Neves (SC)

Rosangela Dias Marinho (RJ)

Ações realizadas no trimestre

PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010

LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF, Km 04 Estrada  Brasília/Unaí,  Lago  Sul, Brasília – DF

REUNIÃO PERÍODO HORÁRIO

  Reunião do GTCON 3 , 4 e 5 de maio de 2010 9h às 12h – 14h às 18h

Pauta a seguir e síntese conforme Atas em anexo:

Ações realizadas no trimestreGT - PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010Nº PAUTA :1 Alterações na Portaria STN/SOF nº163 (Volume I do MCASP):2 Aspectos conceituais de custos no Setor Público (Volume II do

MCASP):3 RPPS – Transferências para cobertura de déficits (Volume III do

MCASP):4 Rotinas obrigatórias e facultativas do PCASP (Volume IV do MCASP);5 Consolidação das demonstrações contábeis (Volume IV do MCASP);6 Ajustes na relação de contas do PCASP ((Volume IV do MCASP):7 Calendário da convergência aos padrões internacionais:8 Contabilização dos precatórios- EC. 62:9 Contabilização dos Consórcios públicos:10 Lançamentos contábeis padronizados e registros contábeis:11 padronizados (Volume IV do MCASP):11 Informe sobre ajustes nas NBC T 16 – Resolução 1268/2009.

CONTABILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS – foi sugerida criação de um grupo com membros do GT/COM e GEFIN com o objetivo de estudar o assunto. Tema relatado na Ata do GTCON da reunião do dia 05-05-2010.

CONTABILIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS – sugerida criação de um grupo com membros do GT/COM e GEFIN com o objetivo de estudar o assunto. O Assunto será abordado na reunião conjunta dos GT’s a ser realizada em 09, 10 e 11 de agosto do corrente.

Ações realizadas no trimestre

GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE RELATÓRIOS - GTREL/2010

LOCAL: Mini-auditório da Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda - Esplanada  dos Ministérios, Bl. “P” Edifício Anexo - Ala B – Térreo -Brasília – DF

REUNIÃO PERÍODO HORÁRIO

  1ª Reunião do GTREL 26, 27 e 28 de Abril/2010 9h às 12h – 14h às 18h

Pauta a seguir e síntese conforme Atas em anexo:

Nº Temas debatidos

1. Proposta de Alteração da LRF – FUNDEB;

2. Discussão sobre a criação da Subfunção Educação Básica;

3. Discussão sobre os Fundos Públicos;

4. Discussão sobre os Passivos Reconhecidos no Demonstrativo do Resultado Nominal;

5. Consórcios Públicos;

6. Impacto das Alterações da EC- 62 / 2009;

7. Classificação sobre benefícios de natureza assistencial na despesa com pessoal.

ATAS EM ANEXO

Ações realizadas no trimestre

• Debate e troca de informações acerca da implementação da LC 131/2010;

• Debate e troca de informações acerca dos procedimentos contábeis para a operacionalização das regras relacionadas com Precatórios;

Ações realizadas no trimestre

Problemas:– Alguns Estados tiveram dificuldade para implementar as

regras da Lei Complementar n. 131/2009 (transparência);

– Alguns Estados não divulgaram os dados da Gestão Fiscal nos termos da LC n. 131/2009 e poderão ser inscritos no CAUC e ficar impedidos de receber Transferências Voluntárias;

– A imprensa Nacional vem questionando fortemente a dificuldade de acesso às informações;

– A ONG Contas Abertas fará divulgará o ranking do Estados mais transparentes.

Diagnóstico de Problemas Atuais

• Alternativas:– Projeto Siga Estados (idem Siga Brasil) requer

detalhamentos semelhantes ao da LC 131/2009;– Pilotos iniciados nos Estados do Maranhão e

Santa Catarina.– Vários Estados manifestaram interesse em

disponibilizar os dados no Siga Estados, conforme informações dos representantes do Senado (pilotos em SC e MA).

Alternativas de Encaminhamento

• Que se busque a plena transparência dos dados previsto na LC 131/2010, para possibilitar o acompanhamento e controle social (accountability - obrigação legal e ética que tem um governante de informar ao governado sobre como tem utilizado os recursos dados pelo povo para empregá-los em benefício da coletividade e não em proveito do governante).

Recomendações aos Secretários

Ações Previstas p/ Próximo Trimestre

GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE RELATÓRIOS - GTREL/2010

LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF, Km 04 Estrada  Brasília/Unaí,  Lago  Sul, Brasília – DF.

REUNIÃO PERÍODO HORÁRIO

  2ª Reunião do GTREL 09. 10. 11 de agosto/2010 9h às 12h – 14h às 18h

Os temas da reunião serão enviados aos membros do GEFIN assim que forem definidos pela STN.HAVERÁ REUNIÃO CONJUNTA dos GT’s nos dias 09. 10. 11 de agosto/2010 no Salão Nobre I da ESAF.

Ações Previstas p/ Próximo Trimestre

GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010

LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF, Km 04 Estrada  Brasília/Unaí,  Lago  Sul, Brasília – DF

REUNIÃO PERÍODO HORÁRIO

  2ª Reunião do GTCON 9, 10 e 11 de agosto/20109h às 12h – 14h às 18h

Os temas da reunião serão enviados aos membros do GEFIN assim que forem definidos pela STN.HAVERÁ REUNIÃO CONJUNTA dos GT’s nos dias 09. 10. 11 de agosto/2010 no Salão Nobre I da ESAF.

Ações Previstas p/ Próximo Trimestre• Realizar pesquisa para ver qual o grau de detalhe dos

dados contábeis divulgados pelos Poderes e órgãos dos Estados para o cumprimento da LC131/2010;

• Realizar pesquisa para ver quais os Estados que irão disponibilizar os dados no Siga Estados;

• Preparar proposta de contabilização dos precatórios conforme Emenda Constitucional nº 62/2009;

• Preparar proposta de contabilização dos consórcios públicos.

FIM