Órgão de divulgação do Senado Federal Ano X – Nº 1.958 – Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

Governo perde no Senado. Mínimode R$ 275 depende da Câmara

Os senadores querem um salário mínimo de R$ 275, e não de R$ 260, como pretende o governo. No inícioda noite de ontem, o Plenário aprovou, por 44 votos contra 31, o projeto de conversão que fixa o novo

valor em oposição ao do Executivo. A decisão depende agora da Câmara, que havia aprovado os R$ 260.

EXPECTATIVA Ao final de quatro horas de discussão e de muito esforço dos líderes governistas em busca de apoio ao mínimo de R$ 260, o Senado vota. O clima no Plenário é tenso

COMEMORAÇÃO Quando o painel indica a aprovação do projeto de conversão por 44 votos contra 31, a oposição festeja: o mínimo de R$ 275 estava aprovado pelos senadores

Páginas 3 a 6

Plenário aprova textobásico da Lei de Falências

O Senado aprovou on-tem o texto básico do pro-jeto que institui a nova Leide Falências. Os destaquese as emendas apresenta-dos à matéria deverão ser

votados na sessão marcadapara a próxima terça-feira.A proposta regula a recu-peração judicial, extrajudi-cial e a falência de pessoasfísicas e jurídicas.

Página 7

Orçamento acompanharáemendas parlamentaresUm comitê de acompa-

nhamento das emendasparlamentares será criadopela Comissão Mista deOrçamento. O objetivo éverificar se os partidos de

oposição estão sendo pre-teridos na liberação de re-cursos oriundos de emen-das parlamentares. Os in-tegrantes do comitê serãoescolhidos na terça-feira.

Página 8

Comissão aceitabenefício fiscalpara empresasde informática

Projeto de lei acolhido pelaComissão de Educação

prorroga até 2019 aredução do Imposto sobreProdutos Industrializados(IPI) para as empresas de

informática.

Página 7

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2 Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

O Plenário realiza hoje sessão não deliberativa às9h. Como não serão votados projetos, a reunião sedestina exclusivamente a discursos dos parlamen-tares e a comunicados da Mesa diretora. Os

Sessão não deliberativa às 9h

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado reúne-se hoje, a partir das 11h, para a votação derequerimentos apresentados pelos parlamentares. Constam da pauta da CPI cerca de 50 matérias.O colegiado, presidido pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), investiga o envio ilegal de divisaspara o exterior por meio das chamadas contas CC-5.

CPI do Banestado vota requerimentos

O programa Cidadania, que a TV Senado transmi-te hoje, às 19h30, debate o sistema de cotas paranegros, com a participação do diretor-executivoda Educafro, Frei David, e do advogado GuilhermeMagaldi Neto.

Sistema de cotas na TV SenadoNa terça-feira, a Comissão de Infra-Estrutura (CI)promove audiência com o presidente daempresa, José Eduardo Dutra, para discutircampanha publicitária realizada pela Petrobras eprograma de licitações de plataformas.

Presidente da Petrobras na CI

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

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O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

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trabalhos dos senadores podem ser acompanha-dos ao vivo pela TV e Rádio Senado e também pelacobertura em tempo real da Agência Senado noendereço www.senado.gov.br.

Brasil terá novosrepresentantes nasembaixadas na China,Paraguai, Quênia eLituânia

PROPOSTAS Presidida por Suplicy (segundo à direita), CRE ouviu aexposição de Castro Neves, Valter Pecly e Antônio Rezende de Castro

Senado aprova indicação de embaixadores

O Senado aprovou ontem osnomes de quatro novos embai-xadores – Luiz Augusto de Cas-tro Neves, Valter Pecly Moreira,Antonio José Rezende de Cas-tro e Marco César Meira Nas-lausky – para exercerem, res-pectivamente, os cargos de em-baixador junto à China, aoParaguai, ao Quênia e à Lituâ-nia. Naslausky exercerá de for-ma cumulativa ao seu atualposto de embaixador na Dina-marca.

Antes de terem seus nomessubmetidos ao Plenário, os in-

dicados foram sabatinadospela Comissão de Relações Ex-teriores e Defesa Nacional(CRE), que os aprovou por una-nimidade.

Durante a exposição, CastroNeves observou que o maiordesafio à frente das relações en-tre Brasil e China é o de trans-formar em resultados as expec-tativas surgidas após a visita dopresidente Lula a Pequim. Eledisse que vai trabalhar pela di-versificação da pauta de expor-tações, com a inclusão de pro-dutos siderúrgicos, derivadosde celulose e frango congelado.

A indicação de Castro Nevesrecebeu voto favorável do rela-tor, senador Antonio CarlosMagalhães (PFL-BA).

Designado como embaixa-dor em Assunção, Valter PeclyMoreira apontou entre seus

objetivos no posto a regulariza-ção da situação dos imigrantesbrasileiros, a construção da se-gunda ponte sobre o Rio Paranáe a cooperação no combate aocontrabando e à pirataria.

Em seu voto favorável, a se-nadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

observou que a eleição do pre-sidente Nicanor Duarte Frutos,em 2003, deu início a um perí-odo de estabilidade política noParaguai. “Os conflitos no cam-po, a desigualdade social e asdificuldades econômicas con-tinuam, porém, a exigir solu-

ções”, alertou.Quênia

Para a embaixada do Brasilno Quênia, Antonio José Rezen-de de Castro afirmou que exis-tem amplas possibilidades deaumento no intercâmbio co-mercial e diplomático comaquele país africano. Entre aspropostas que apresentou à co-missão estão a ampliação doacordo aéreo, para que a Varigpossa utilizar o aeroporto deNairobi como escala de seusvôos para a Ásia, e a venda degrãos brasileiros a preço decusto, nos períodos de seca naÁfrica. Ele informou que oQuênia abrirá uma embaixadaem Brasília.

Segundo Cristovam Buarque(PT-DF), relator da indicação, aaproximação com a África é “im-perativo histórico e cultural”.

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Cristovam àfrente da Bancada

do MilênioO presidente da CRE, sena-

dor Eduardo Suplicy (PT-SP),nomeou Cristovam Buarque(PT-DF) como coordenador daBancada do Milênio, que vaiacompanhar os esforços brasi-leiros no cumprimento de me-tas de desenvolvimento socialestabelecidas pela Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) naDeclaração do Milênio.

Foi acolhido ainda requeri-mento de Cristovam para a rea-lização de audiência sobre otema “Laudos Antropológicosna Aplicação dos Direitos Cons-titucionais”. Na justificação, osenador disse que os laudos fo-ram citados por especialistasdurante audiências em que foidebatida a questão da demarca-ção de terras indígenas.

Representantedos EUA se

despede da CREAo se despedir ontem dos in-

tegrantes da CRE, a embaixa-dora norte-americana DonnaHrinak, que trabalhará na ini-ciativa privada a partir de julho,defendeu uma maior aproxi-mação entre parlamentares doBrasil e dos Estados Unidos.

– Parte da falta de compreen-são nas discussões entre os doispaíses vem da falta de conhe-cimento entre os dois Congres-sos – disse Hrinak, que agrade-ceu a hospitalidade dos sena-dores durante o período emque esteve no país e salientouo diálogo “transparente e ho-nesto” que manteve com eles.

Hrinak compareceu à reu-nião a convite do presidenteda comissão, Eduardo Suplicy,que também ressaltou a qua-lidade do diálogo entre ela e osparlamentares. A embaixado-ra foi incluída pelo senadorAntonio Carlos Magalhães(PFL-BA) entre os “melhoresrepresentantes dos EstadosUnidos no Brasil”.

Já Tasso Jereissati (PSDB-CE)disse que ela conduziu as re-lações bilaterais com “extremadelicadeza” mesmo nos mo-mentos de desacordo entre osdois países. Por sua vez, JoséAgripino (PFL-RN) observou aatuação “firme e suave” da re-presentante norte-americana.Donna Hrinak foi ainda elogi-ada por Cristovam Buarque,Lúcia Vânia, Marco Maciel(PFL-PE) e Rodolpho Tourinho(PFL-BA).

3Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

SALÁRIO MÍNIMO Com a decisão, medida provisória volta para a Câmara, que decidirá o valor que vai vigorar, se o definidopelos senadores ou o proposto pelo governo, derrotado por causa do voto de dissidentes de sua base

Sem os votos de 12 dissiden-tes da sua base de apoio, o go-verno foi derrotado no início danoite de ontem na votação damedida provisória que aumen-ta o salário mínimo. Foi apro-vado substitutivo que prevê re-ajuste de R$ 240 para R$ 275,sendo automaticamente rejei-tada a proposta do governo,aprovada pelos deputados, queaumentava o salário para R$ 260(MP 182/04), a partir de 1º demaio. Com a mudança feitapelos senadores, o mínimo vol-ta ao exame dos deputados,que terão de escolher entre onovo valor de R$ 275 e os R$ 260defendidos pelo governo.

O substitutivo, apresentadopelo senador César Borges (PFL-BA), teve apoio do PFL, do PSDBe do PDT. Somados aos 12 dissi-dentes da base governista, osoposicionistas conseguiram 44votos, contra 31 dos governistase uma abstenção – do senadorJoão Batista Motta (PMDB-ES).

Dos integrantes da base go-vernista que votaram com aoposição, cinco são do PMDB,três do PT, dois do PL e dois doPSB. São eles: Pedro Simon(PMDB-RS), Papaléo Paes(PMDB-AP), Ramez Tebet(PMDB-MS), Sérgio Cabral(PMDB-RJ), Mão Santa

Senado rejeita MP e aprova mínimo de R$ 275

(PMDB-PI), Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT), Flávio Arns (PT-PR), Mar-celo Crivella (PL-RJ), MagnoMalta (PL-ES), Geraldo Mesqui-ta Júnior (PSB-AC) e AntonioCarlos Valadares (PSB-SE). Dos81 senadores, só quatro não es-tavam presentes à votação.

Essa é a segunda derrota im-portante do governo no Senado,

neste ano – a primeira foi a daMP que proibia jogos de bingo.A votação do mínimo foi ante-cedida por seguidas reuniões delíderes com senadores e que en-volveram até mesmo o presi-dente Lula. Pelo menos um dosdissidentes do PMDB informouque votaria contra o Executivopor causa do governador do seuestado, que pertence ao PT. Ra-

mez Tebet disse que o governa-dor de Mato Grosso do Sul, JoséOrcírio, o Zeca do PT, teria de-clarado que o senador votariacom o governo em troca da li-beração de emendas do orça-mento para obras em sua regiãoeleitoral. Os três petistas dissi-dentes argumentaram que nãopoderiam votar contra algo quedefenderam em sua vida políti-

ca – um aumento mais elevadopara o mínimo.

Por cerca de quatro horas, amatéria foi debatida pelos se-nadores. Os governistas ponde-ravam que as contas públicasnão suportariam mais que ovalor de R$ 260. O relator, CésarBorges, afirmou que o excessode arrecadação verificado nosúltimos meses absorve semproblemas o novo custo.

– Quinze reais a mais podemnão fazer diferença para umministro ou um parlamentar,mas ajudam a diminuir a fomede uma família pobre – disse.

O líder do governo, AloizioMercadante (PT-SP), sustentouque, na falta de dinheiro, o go-verno prefere destinar maisverbas a quem não tem empre-go, através do programa Bolsa-Família. Depois de ter ouvidocríticas à promessa do presi-dente Lula de dobrar o mínimo,Mercadante lembrou que opresidente Fernando HenriqueCardoso fez idêntica promessaem 1994, mas não a cumpriu.

Os valores previstos na MPpara o salário-família não fo-ram alterados por César Borges– de R$ 20 por filho, para traba-lhador que ganha até R$ 390, ede R$ 14,09, para quem ganhamais de R$ 586,19.

O relator da medida provisó-ria que reajusta o salário míni-mo para R$ 260, senador CésarBorges, rejeitou em seu parecerde Plenário o valor propostopelo governo e apresentou pro-jeto de lei de conversão à MPcom o valor de R$ 275. Para isso,o relator acatou, parcialmente,51 emendas de outros parla-mentares.

César Borges exaltou a “lutahistórica” do senador PauloPaim (PT-RS) em favor de umsalário mínimo equivalente aUS$ 100 e o “gesto corajoso” demanifestar seu voto contrário àproposta do governo, “quepode prejudicá-lo partidaria-mente, mas receberá o reco-nhecimento do povo brasilei-ro”. Ele também ressaltou a “fir-meza ímpar” do senador Anto-nio Carlos Magalhães (PFL-BA), “que defende um salário

QUÓRUM Proposta do relator da medida provisória recebeu 44 votos a favor, 12 da base governista

Para César Borges, aumentomaior não trará instabilidade

mínimo digno há muito tempo”.O senador baiano ainda ob-

servou que as decisões do go-verno federal não têm levadoem conta aspectos sociais, no-tadamente em relação aos tra-balhadores de baixa renda. “Aoinvés de alocar recursos paraum reajuste mais digno do sa-lário mínimo, optou por desti-nar recursos para a aquisiçãode avião presidencial, criaçãode cargos comissionados e au-mento da estrutura ministeri-al”, afirmou.

– Outro ponto fundamentalfoi a postergação do aumentodo mínimo, que antes era rea-justado em 1º de abril e agorapassou a ser em 1º de maio. Aexposição de motivos da MPgastou sete parágrafos, de umtotal de 15, para explicar o por-quê dessa postergação. Infeliz-mente, em nenhum deles fez

referência à perdaque se infligiuàquele que recebeum salário mínimoe teve de passarmais um mês semreceber aumento –observou.

Em relação aoaumento do salá-rio-família, Borges disse enten-der que esse benefício melho-ra a situação de parcela dos tra-balhadores, mas observou queapenas faz jus ao salário-famí-lia o trabalhador formal, comcarteira assinada, e que recebaaté R$ 586,19. Assim, conti-nuou, só usufrui do aumentodesse benefício uma parcela debaixa remuneração, mas for-malizada, da população brasi-leira.

– Questionamos se não teriasido mais conveniente aplicar

os recursos gastos na elevaçãodo salário-família com o salá-rio mínimo, e assim permitir aeste último um aumento mai-or. Pois, como é sabido, a mai-oria dos trabalhadores brasilei-ros está na informalidade e iriase beneficiar de alguma formade um salário mínimo maior.

RecursosDe acordo com César Borges,

há condições efetivas de o va-lor de R$ 275 ser pago sem cau-sar transtornos à economia e àscontas dos governos federal,

estaduais e municipais.– É uma recuperação peque-

na, mas uma recuperação res-ponsável para o salário míni-mo, que afeta a vida de 23 mi-lhões de trabalhadores e de 13milhões de aposentados. O sa-lário de R$ 275 não traria ne-nhuma instabilidade macroe-conômica ou política para opaís. O mercado e o setor pri-vado estão sabendo que o go-verno pode pagar esse valor –afirmou o senador, adiantan-do que seu relatório é similarao apresentado na Câmarapelo deputado Rodrigo Maia(PFL-RJ).

O parlamentar garantiu quenão há “nada aventureiro ou ir-responsável” em seus cálculos,já que existe disponibilidade derecursos no Orçamento daUnião por excesso de arrecada-ção do governo federal. Alémdisso, continuou, o impacto doaumento nos estados e muni-cípios não comprometeria avida econômica e financeira daadministração pública.

IMPACTO Relator da MP, César Borges garanteque governo tem excesso de arrecadação

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4 Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

Sibá defendepolítica salarialde longo prazoSibá Machado (PT-AC) apon-

tou que a votação da medidaprovisória (MP 182/04) que fixao valor do salário mínimo emR$ 260 é uma boa oportunida-de para o PT iniciar o debateacerca da construção de umapolítica salarial de longo prazoe “acabar, de uma vez por todas,com o leilão de quem dá mais”,referindo-se aos vários pata-mares de reajuste do mínimosugeridos pelos parlamentares.Para Sibá, é importante que ogoverno construa uma políticasalarial tão duradoura como aque foi criada por GetúlioVargas.

O senador garantiu que vota-va com a consciência tranqüilaem favor da proposta do gover-no e lembrou que o ex-presi-dente Fernando Henrique pro-meteu, em seu programa elei-toral, dobrar o salário mínimoem quatro anos, saindo oitoanos depois sem cumprir apromessa.

Valadares pede reformapara proteger trabalhador

MUDANÇA Valadares criticaa flexibilização trabalhistarealizada no governo anterior

O debate sobre como au-mentar o poder aquisitivo dosalário mínimo passa tambémpelo estabelecimento de novasrelações do trabalho, disse o se-nador Antonio Carlos Valadares(PSB-SE), ao propor que o Con-gresso passe a discutir a refor-ma trabalhista. Defensor deuma mudança que proteja adignidade do trabalho, ele fezum alerta sobre o risco da cha-mada “flexibilização do direitodo trabalho”, defendida pelosneoliberais como solução daquestão do desemprego.

Segundo dados da Organiza-ção Internacional do Trabalho(OIT) e da Organização de Co-operação e Desenvolvimento

emprego e maior desproteçãosocial, sem reduzir o desem-prego.

Ele afirmou que o Brasil pro-moveu a seu modo, no gover-no passado, uma reformulaçãotrabalhista voltada para a flexi-bilização de direitos e que re-sultou em expressivo aumentodo número de desempregadosno país.

Valadares anunciou que vo-taria no aumento do salário mí-nimo para R$ 275, propostospelo relator César Borges (PFL-BA), por entender que esse va-lor teria efeito direto na me-lhoria da qualidade de vida dosnordestinos e, por conseqüên-cia, dos sergipanos.

Econômico (OCDE), citadospelo senador, as reformas tra-balhistas realizadas em algunspaíses sob o enfoque neoliberalresultaram na precarização do

Suplicy lembra programas queaumentam renda da família

EMPREGO Sérgio Zambiasisugere transformação do paísem canteiro de obras

Ao manifestar-se favorável aoreajuste para R$ 260, o senadorSérgio Zambiasi (PTB-RS) afir-mou que a conjuntura do paísnão suportaria valor melhor.Para ele, se o governo pudesseconceder aumento maior, opróprio presidente Lula teriatomado a iniciativa de apresen-

Zambiasi propõe alternativa para ampliar atividade formaltar a proposta.

Como alternativa para me-lhorar a vida do trabalhador,Zambiasi propôs transformar opaís num canteiro de obras,com investimentos maciçosem saneamento básico, casaspopulares e estradas. A dinami-zação da economia, com mais

trabalhadores com carteira as-sinada, abriria caminho paraum salário maior até do que osR$ 275 propostos pela oposi-ção, disse ele.

Zambiasi lembrou que seisem cada dez trabalhadores noBrasil estão na informalidade,não contribuindo para a Previ-

dência Social. Assinalou quemilhares de meninas são explo-radas como domésticas, semdireito a nada. Mas o que maisprejudica o trabalho no paíssão o contrabando e a pirata-ria, que empregam camelôs emcondições de trabalho iguais àde escravo.

Mesquita Júniorcobra fórmulapermanente

Ao manifestar sua posiçãocontrária à aprovação da medi-da provisória que fixa o valor dosalário mínimo em R$ 260, osenador Geraldo MesquitaJúnior (PSB-AC) disse que vaitrabalhar pela construção deuma fórmula de reajuste per-manente para o mínimo.

Segundo o senador, é com-preensível que, em dois anos,não seja cumprida a promessade campanha de duplicar o va-lor do salário mínimo. No en-tanto, preconizou, é preciso darinício à recuperação do seu va-lor de compra, com a adoção deuma política de rendas quecontemple esse compromissode forma permanente.

Mesquita Júnior registrou suadiscordância em relação ao fatode o governo ignorar a necessi-dade de formular uma políticade rendas, promovendo ummodelo econômico que tem“sido mero desdobramento degovernos anteriores”.

CRÍTICA Mesquita Júniorressalta que Executivo ignoranecessidade de política de renda

SALÁRIO MÍNIMO Valadares, Sibá Machado, Zambiasi e Mesquita Júnior sugerem políticas para melhorar a qualidade de vida dotrabalhador. Suplicy lembra programas que elevam renda da família. Mão Santa pede valorização da mão-de-obra

OMISSÃO Mão Santa afirmaque governo não valoriza amão-de-obra do país

O senador Mão Santa(PMDB-PI) classificou comoindigno e vergonhoso o novosalário mínimo fixado peloExecutivo.

– Que vergonha, PT! E quevergonha, esse núcleo duro dogoverno que não tem o encé-falo da inteligência, que é mole,

Mão Santa diz que mínimo de R$ 260 é “indigno e vergonhoso”e sei que é mole porque fui pro-fessor de anatomia – disse MãoSanta. Ele lembrou que o salá-rio mínimo foi instituído porGetúlio Vargas, que o anuncia-va todo dia 1° de maio, pelo rá-dio, e que, segundo dados dafundação que leva o nome doex-presidente, corresponderia

hoje a R$ 600.Mão Santa ressaltou que o

governo não valoriza a maiorriqueza brasileira, o seu pró-prio povo, a mão-de-obra tra-balhadora.

– Tudo sobe neste país. Até oavião que Lula encomendou eque tem até sauna, há de subir

um dia. Só não sobe o saláriodo trabalhador brasileiro, pelomenos de forma a garantir adignidade de quem trabalha –acrescentou. Mão Santa ironi-zou também a presença no Ple-nário do Senado, na véspera, dopresidente da Petrobras, JoséEduardo Dutra.

Ao iniciar a discussão da me-dida provisória, o senador Edu-ardo Suplicy (PT-SP) afirmouque o país ainda está longe dealcançar o objetivo constituci-onal de aprovar um valor sufi-ciente para o sustento da famí-lia de um trabalhador. Obser-vou, contudo, que o presidenteLula dispõe de instrumentosque farão com que a renda dotrabalhador de baixo saláriocresça acima das cifras propos-tas pela oposição.

VANTAGENS Para Suplicy, rendade família com quatro filhospode chegar a R$ 330

Segundo o senador, o gover-no pretende aumentar o salá-rio-família de R$ 13,50 para R$20, o que representa reajusteexpressivo para um trabalha-dor que tenha três ou mais cri-anças. Suplicy lembrou ainda abolsa-família, cuja implanta-ção está se iniciando pelas re-giões carentes, que beneficia asfamílias com rendimento men-sal per capita de até R$ 100.

Com a bolsa-família, o salá-rio-família e o salário mínimo,

a renda de uma família de qua-tro pessoas chegaria a R$ 330,disse. “Cifra superior, portanto,à meta de muitos senadores.”

POSTURA “É preciso acabar como leilão de quem dá mais”,conclama Sibá Machado

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5Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

Fátima Cleide:aumento

é o possívelMesmo reconhecendo que o

valor de R$ 260 está distante donecessário para recuperar o va-lor de compra do salário míni-mo, a senadora Fátima Cleide(PT-RO) afirmou que fez “a coi-sa certa” ao votar a favor do re-ajuste proposto pelo governoLuiz Inácio Lula da Silva. Ela ga-rantiu que o próprio presiden-te da República seria o primei-ro a dar um reajuste maior, sefosse possível.

– Mesmo baixo, esse é o valorque possui maior poder decompra desde 1987, segundopesquisa feita pelo Instituto dePesquisa Econômica Aplicada(Ipea). Quando Lula assumiu,em 2003, o valor do salário mí-nimo, convertido em dólar,equivalia a 56 dólares. Os R$260 representam 88 dólares.Esse valor também representaum aumento significativo nopoder de compra do trabalha-dor – assinalou a senadora.

Para Mercadante, governooptou pela responsabilidade

CONTRAPARTIDA Mercadantedestacou a importância doreajuste do salário-família

Ao defender a aprovação damedida provisória (MP) que es-tabeleceu o salário mínimo deR$ 260, o senador Aloizio Mer-cadante (PT-SP) afirmou que ogoverno, ao definir o valor, foiobrigado a optar pela respon-sabilidade e austeridade fiscal,sem abdicar da inclusão sociale de sua política de desenvol-vimento. Ele destacou a impor-tância do reajuste no valor dosalário-família, que na sua ava-liação é o programa social maisjusto do país.

Além de estar impedido deaumentar a carga tributária oua dívida pública, sem patrimô-nio público para vender e coma responsabilidade de manter

ça, o direito de receber as per-das com a revisão do índice dereajuste do salário mínimo quedeixou de ser aplicado nos be-nefícios à época da URV (Uni-dade de Referência de Valor).

Mercadante destacou queampliar o valor do salário míni-mo não é compromisso apenasdo governo Lula. Ele lembrouque, em seu programa de cam-panha, o então candidato Fer-nando Henrique Cardoso esti-pulou como meta fixar a cadaano aumentos reais capazes dedobrar o valor do salário míni-mo em quatro anos.

– Não foi possível em quatro,nem em seus oito anos de go-verno – afirmou Mercadante.

equilibradas as contas, regis-trou Mercadante, o governoainda terá de pagar R$ 12 bi-lhões a 1,6 milhão de aposen-tados. Eles ganharam, na Justi-

Lula dobrou os gastos comtransferência de renda, diz Ideli

BENEFÍCIO Garibaldi avaliaque a proposta aumentariaos ganhos do trabalhador

Ao discutir o valor do saláriomínimo, o senador GaribaldiAlves Filho (PMDB-RN) defen-deu sua proposta que incorpo-ra não apenas a inflação, mastambém o crescimento do Pro-duto Interno Bruto (PIB). A so-lução, disse, permitiria ao tra-balhador incorporar a seus ga-

Garibaldi defende vinculação do reajuste ao crescimento do PIBnhos o desenvolvimento eco-nômico do país.

– Eu lamento apenas estarclamando no deserto com rela-ção à sensibilidade da equipeeconômica, que não se dignoude examinar essa proposta, quenão foi concebida apenas pormim, mas por técnicos desta

Casa. Com essa ajuda e com asensibilidade de quem é ho-mem público, concebemos afórmula, que poderia estar sen-do aqui sancionada, não nosentido literal, mas no sentidode uma aprovação informal.

Argumentando que, nos últi-mos seis anos, o crescimento

do PIB foi sempre 2,2% maiordo que o reajuste do salário mí-nimo, Garibaldi defendeu umapolítica de recuperação do po-der aquisitivo do trabalhador.Com uma política séria para osalário mínimo, observou o se-nador, o Brasil ampliaria o cres-cimento econômico.

Efraim: “Foidado o passocorreto”Ao classificar de“indecente” a propostado governo Luiz InácioLula da Silva de fixar osalário mínimo emR$ 260, o senadorEfraim Morais (PFL-PB)reconheceu que mesmoos R$ 275 aprovadosnão serão suficientespara melhorarsignificativamente avida do trabalhador.Assim mesmo,acrescentou, “será umpasso na direçãocorreta e não oretrocesso da propostado PT”.O partido de EfraimMorais fechou questãoem torno do valorproposto, e aprovadoem Plenário, pelosenador César Borges(PFL-BA).

CRÍTICA Efraim considerou“indecente” a proposta dogoverno para o mínimo

SALÁRIO MÍNIMO No debate sobre a medida provisória, senadores divergem sobre o valor fixado pelo governo eapresentam propostas que contribuiriam para aumentar a renda dos trabalhadores mais pobres

HUMILDADE Lula deveriapedir desculpas à população,segundo Jefferson Péres

O senador Jefferson Péres(PDT-AM) afirmou que, qual-quer que fosse o resultado davotação da MP do salário míni-mo, “o governo federal perde-ria”. Para ele, em defesa de ummínimo de R$ 260, “o PT jogoufora bandeiras históricas e usoumétodos espúrios para mudar

Jefferson afirma que “o PT jogou fora bandeiras históricas”os votos dos parlamentares”.

Jefferson acusou o Executivode ter ameaçado cortar inves-timentos em estados, se o votode senadores não fosse favorá-vel à medida provisória.

– Uma vitória em um episó-dio circunstancial pode seruma derrota permanente em

termos substanciais, conformea sentença de Emerson.

Ele disse que os parlamenta-res do PT “vociferavam” duran-te o governo de Fernando Hen-rique Cardoso contra o valor dosalário mínimo. Hoje, no en-tanto, “demonstram indigna-ção contra uma tentativa de au-

mentá-lo um pouco mais”.Por isso, segundo Jefferson

Péres, o presidente da Repúbli-ca, Luiz Inácio Lula da Silva, eo PT deveriam pedir desculpasà população por descumpri-rem a promessa de dobrar ovalor real do mínimo em qua-tro anos.

Ao defender os R$ 260 para osalário mínimo, a líder do PT noSenado, Ideli Salvatti (SC), dis-se haver outras políticas públi-cas que podem colaborar paraa erradicação da pobreza semcomprometer a estabilidade eo combate à inflação.

Segundo ela, a cada R$ 10 deaumento do mínimo, as vincu-lações com a Previdência Soci-al, seguro-desemprego e assis-tência social provocam R$ 2 bi-lhões de gastos adicionais. Isso

AJUDA Ideli disse haver políticaspúblicas que podem contribuirpara erradicar a pobreza

explica, afirmou, por que o va-lor do mínimo no Brasil é me-nor do que na Argentina, Para-guai e Uruguai.

Para contornar a dificuldade,explicou, o governo Luiz InácioLula da Silva optou por melho-rar os programas de transferên-cia de renda, que, em 2002, so-maram quase R$ 6 bilhões e,em 2004, serão R$ 11,7 bilhões,ou seja, quase o dobro.

De acordo com Ideli, são pro-gramas como Bolsa-Alimenta-

ção, Bolsa-Família e Erradica-ção do Trabalho Infantil (Peti),entre outros, que atingem amaioria dos miseráveis do país.

POUCOS RECURSOS Se Lulapudesse, daria reajuste muitomaior, conforme Fátima Cleide

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6 Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

Flávio Arns:“herança” nãodeixou opção

Embora elogiando o esforçodo governo para tentar conse-guir um salário mínimo maior,o senador Flávio Arns (PT-PR)votou com a oposição e, por-tanto, a favor da proposta de R$275, sob o argumento de que R$260 eram muito pouco.

– Entendo a proposta do go-verno. Afinal, o presidente LuizInácio Lula da Silva encontrouuma dívida de tal vulto que exi-ge o pagamento anual de R$100 bilhões de juros, uma he-rança que não chamaria demaldita, mas que representaum quadro de muitas dificul-dades – assinalou o senador.

Flávio Arns disse que hou-ve várias conversas nos últi-mos dias entre o governo e osparlamentares, e garantiuque foi feito um esforço ho-nesto para se conseguir ofe-recer ao país um salário mí-nimo melhor. Afirmou, po-rém, que não tinha como vo-tar a favor dos R$ 260.

Renan critica reajuste pormeio de medida provisória

IGUAIS Renan diz que não hádiferença entre R$ 260 e R$ 275:“trabalhador perde sempre”

Ao encaminhar a votação doprojeto de lei de conversão queestabeleceu o valor de R$ 275para o salário mínimo, o líderdo PMDB, senador Renan Ca-lheiros (AL), recomendou aoseu partido que “cumprisse oseu papel” e criticou “os discur-sos surrados do governo e daoposição” em torno do saláriomínimo.

– Espero que seja a última vezque se vota salário mínimo pormeio de medida provisória. Otrabalhador perde sempre. Épreciso uma política para o sa-lário mínimo. Não há diferen-ça entre R$ 260 e R$ 275 – de-clarou.

Ele liberou o senador Ramez

Mato Grosso do Sul, JoséOrcírio Miranda dos Santos, oZeca do PT, que teria dito que“um destacado membro dabancada do PMDB” iria votarfavoravelmente à proposta dogoverno, de R$ 260, para teremendas liberadas no estado.

Por sua vez, ao final da vota-ção, Tebet afirmou que “colo-cou em primeiro lugar os inte-resses nacionais, e não os regi-onais”.

Já a senadora Heloísa Helena(sem partido-AL) saudou aaprovação do salário mínimode R$ 275.

– O povo brasileiro vai ga-nhar. Quinze reais é muito navida de uma mulher pobre.

Tebet (PMDB-MS) para votarcontra o salário proposto pelogoverno. Segundo Renan, Tebetficou liberado devido a umadeclaração do governador de

Serys garante que prefeiturasnão sentirão aumento de R$ 15

GARANTIA Cristovam crê emnovos programas de combateà pobreza

O senador Cristovam Buar-que (PT-DF) anunciou seu votoa favor da proposta do governopara o salário mínimo, de R$260, porque obteve a garantiade que o Executivo vai encami-nhar propostas de ações soci-ais que terão muito mais eficá-

Cristovam diz que governo prometeu novas políticas sociaiscia do que apenas um reajustedo salário mínimo.

– Eu disse há quatro anos,quando o então presidenteFernando Henrique propôs seuaumento, que era preciso res-ponsabilidade fiscal, mas erafundamental que houvesse po-

líticas sociais que resgatassemquem vive na miséria – afirmouCristovam.

Por uma questão de coerên-cia, frisou o senador, iria man-ter o que disse há quatro anos.“O governo se comprometeucom aumentos substanciais da

bolsa-escola e do salário-famí-lia, além de erradicar a prosti-tuição e o trabalho infantil nopaís e implantar o Plano de Re-sultados do Ensino Básico, me-lhorar salários dos professorese garantir vagas para todos noensino médio”, explicou.

Viana acreditana recuperaçãodo piso salarialO senador Tião Viana (PT-AC)

garantiu que ficaria mais cons-trangido e muito envergonha-do se ao final deste governo,mesmo que o salário mínimochegasse a R$ 600, o país aindaestivesse com 40 milhões depessoas abaixo da linha da mi-séria. Ao opinar que o valor deR$ 260 é o possível no momen-to, o parlamentar lembrou queo atual governo ainda tem doisanos para buscar a recuperaçãodo salário.

– Não foi o nosso governoque deixou uma dívida públicaestratosférica, nem que vendeutodo o patrimônio público sig-nificativo do Brasil para fazerremendos no financiamentopúblico – afirmou Tião Viana.

O senador lamentou queconquistas do governo não te-nham sido levadas em conta nadiscussão do salário mínimo.Ele citou, como exemplo, o fatode a bolsa-família atingir hoje4,5 milhões de famílias.

POUCOS RECURSOS Tião Vianalembra que valor apresentadopelo governo era “o possível”

SALÁRIO MÍNIMO Propostas de ações sociais levam Cristovam a votar com governo. Renan e Tião Viana, também favoráveis aogoverno, justificam seus votos. Embora elogiando Lula, Flávio Arns e Serys anunciam votos a favor de R$ 275

RAPIDEZ Lobão pedeurgência para medida serdecidida pelo Plenário

A demora na votação em pri-meiro turno da proposta deemenda à Constituição que re-forma o Poder Judiciário (PEC29/00) se deve ao fato de a pau-ta do Senado ter ficado tran-cada pela medida provisória(MP) que fixa o novo valor dosalário mínimo. A opinião é

Pauta trancada pelo mínimo afetou reforma do Judiciáriocompartilhada pela líder dobloco de apoio ao governo, se-nadora Ideli Salvatti (PT-SC), epelo presidente da Comissãode Constituição, Justiça e Cida-dania (CCJ), senador EdisonLobão (PFL-MA).

Lobão, porém, é da mesmaopinião do senador José Jorge

(PFL-PE), relator da PEC naComissão de Justiça, que atri-bui ao governo a responsabili-dade pela exclusão da reformada lista de prioridades do Sena-do. José Jorge apresentou re-querimento para que ela sejaincluída na pauta do Plenáriocom preferência para votação.

Ideli manifestou estranhezadiante da reação de José Jorge,já que a bancada do PFL empe-nhou-se em incluir na pauta aPEC que fixa o número de ve-readores, mas, em nenhummomento, pleiteou que a refor-ma do Judiciário fosse aprecia-da imediatamente, afirmou.

A senadora Serys Slhessa-renko (PT-MT) anunciou seuvoto a favor de um salário mí-nimo de R$ 275, por entenderque esse piso é o mais eficazinstrumento de distribuição derenda possível e por ter a con-vicção de que a PrevidênciaSocial e as prefeituras não que-brariam.

– Ao contrário, qualquer ana-lista econômico sabe que o im-pacto de um pouco mais de di-nheiro nas mãos da população

GORDURA Serys observa quesuperávit não pode afetar adistribuição da renda

tem um efeito positivo no con-sumo e na arrecadação – expli-cou a senadora.

Serys disse que a “gordura”do superávit primário não po-deria comprometer a distribui-ção de renda, e que a questãonão poderia ser tratada comvaidade.

– Não pode haver aqui gover-no e oposição, temos que ouviras nossas consciências e é pre-ciso iniciar rapidamente a cor-reção de distorções históricas –

afirmou, completando aindaque o governo já obteve a gran-de vitória de impedir a volta dainflação.

DIFICULDADE Para dar aumentomaior, seriam necessários R$ 40bilhões, analisa Flávio Arns

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7Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

Nova Lei de Falências éaprovada pelo Senado

A Comissão de Educação(CE) aprovou ontem por una-nimidade parecer do senadorHélio Costa (PMDB-MG) favo-rável ao projeto de lei que pror-roga até 2019 a redução do Im-posto sobre Produtos Industri-alizados (IPI) concedida às em-presas de desenvolvimento eprodução de bens de informá-tica e automação. A ampliaçãode prazo é de dez anos em rela-ção à legislação em vigor.

De acordo com o projeto(PLC 32/04), de iniciativa do E-xecutivo, as isenções serão ex-tintas em janeiro de 2020. Atélá as alíquotas deverão ser re-duzidas gradativamente, con-forme o ano e os produtos a se-rem comercializados. As redu-ções vão de 95% a 20% no perí-odo inicial e chegam a 23% nosúltimos anos. Empresas insta-ladas no Norte, Nordeste e Cen-tro-Oeste são privilegiadas.

A proposta também especifi-ca detalhadamente como deveser empregada a parcela dofaturamento bruto das empre-sas da Zona Franca de Manaus,produtoras de bens e serviçosde informática, que é obrigato-riamente investida em pesqui-sa e desenvolvimento.

O investimento é a contra-partida pelas isenções fiscais abens industrializados, de acor-do com a Lei de Informática.Aplicações do faturamentobruto recai sobre empresascom faturamento anual supe-rior a R$ 15 milhões e deve serde no mínimo 5%. A aplicaçãodos recursos deverá ser fisca-lizada com base em projetoelaborado pelas próprias em-presas.

A matéria tramita em regimede urgência. Já examinada pelaCâmara dos Deputados, tam-bém será submetida às Comis-sões de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ) e de Assuntos

Empresa de informática podeter incentivo fiscal até 2019

Os senadores aprovaram on-tem, em votação simbólica, oprojeto de lei da Câmara queinstitui a nova Lei de Falências.Os destaques e as emendas de-verão ser apeciados na próximaterça-feira, quando haverá a vo-tação do projeto em turno su-plementar. O pedido para adia-mento da decisão sobre asemendas foi feito pelo senadorRamez Tebet (PMDB-MS), querelatou a proposta na Comissãode Assuntos Econômicos (CAE).O projeto regula a recuperaçãojudicial, extrajudicial e a falên-cia de pessoas físicas e jurídicas.

Tebet disse ao presidente doSenado, José Sarney, que o pro-jeto (PLC 71/03) receberaemendas até à noite de ontem,e por isso precisava de tempopara analisá-las, juntamente

com o relator da matéria na Co-missão de Constituição, Justiçae Cidadania (CCJ), FernandoBezerra (PTB-RN). Como a pro-posição recebeu substitutivo,deverá voltar ao exame da Câ-mara dos Deputados.

O substitutivo aprovado foi oapresentado à CCJ por Fernan-do Bezerra. Ele havia aceito osubstitutivo acolhido anterior-mente na CAE, acrescentandooito emendas e acatando qua-tro sugestões de senadores, quenão alteraram a essência do

Texto acolhido peloPlenário é o projetosubstitutivo da CCJ.Votação de destaquesserá na terça-feira

Econômicos (CAE). Na primei-ra, o relator é o senador Eduar-do Azeredo (PSDB-MG). NaCAE, a tarefa compete a AloizioMercadante (PT-SP).

O relator Hélio Costa acatou,na CE, uma das seis emendasapresentadas e acrescentououtras duas, uma supressiva eoutra de redação. A emendaacolhida é da senadora IdeliSalvatti (PT-SC) e inclui entre osprodutos beneficiados pelasisenções os telefones sem fio,mas dispensa seus produtoresde investir, como contraparti-da, em pesquisa.

Hélio Costa lembrou que aconcessão dos benefícios fis-cais tornou possível o cresci-mento do número de empre-sas de informática instaladasno país, além de estimular asatividades de pesquisa e de-senvolvimento. “A interrupçãodos benefícios causaria a fugadas empresas hoje atuantes noBrasil para regiões mais atra-entes do planeta, o que trariagrave retrocesso aos avanços jáconseguidos pelo setor”, disse.

Durante a discussão damatéria, Ideli afirmou que oprojeto dá maior competitivi-dade ao setor de informática.Eduardo Azeredo ressaltou aimportância dos benefíciospara o país. Para o senadorJuvêncio da Fonseca (PDT-MS), o projeto é um avanço.

Socorro à mídiaNa mesma reunião, o presi-

dente da Comissão de Educa-ção, senador Osmar Dias(PDT-PR), pediu aos senado-res do colegiado que se posi-cionem sobre a proposta doBanco Nacional do Desenvol-vimento Econômico e Social(BNDES) para financiamentoa empresas de comunicaçãosocial. A comissão já fez duasaudiências públicas sobre oassunto.

BENEFÍCIO Hélio Costa, ao lado de Osmar Dias, relatou naComissão de Educação o projeto que prorroga a isenção do IPI

projeto enviado ao Congressopelo governo.

DiscussãoAntes da votação, a senadora

Heloísa Helena (sem partido-AL) apelou aos líderes da opo-sição para que somente permi-tissem a apreciação da matériase os governistas concordas-sem com ampla discussãoquando do exame das emen-das. O senador José Agripino(RN), líder do PFL, posicionou-se nesse mesmo sentido. O lí-der do governo no Senado,Aloizio Mercadante (PT-SP),garantiu que o debate sobre otema ocorrerá com profundi-dade.

Entre outras inovações, anova lei determina que os tra-balhadores poderão participarda fase não judicial do proces-so de habilitação de créditosperante o administrador judi-cial, antes de ter que buscar aJustiça. Dessa forma, todos oscréditos trabalhistas, e nãoapenas os superprioritários, te-rão direito a voto nas assem-bléias gerais de credores.

DECISÃO Ramez Tebet pedemais tempo para examinaremendas oferecidas à proposta

O Senado aprovou ontem o tex-to básico do substitutivo da Comis-são de Constituição, Justiça e Cida-dania (CCJ) do projeto de lei com-plementar (PLC 70/03) que modifi-ca o Código Tributário. A propostatem como objetivo tornar possíveisas mudanças previstas na nova Leide Falências.

A matéria foi acolhida com 50votos favoráveis e 3 contrários, econstará da pauta da ordem do diada próxima terça-feira para votaçãoem turno suplementar. Até lá pode-rão ser apresentadas emendas. Asalterações feitas pelo relator da ma-téria na CCJ, senador Fernando Be-zerra (PTB-RN), visam permitir quea indisponibilidade de bens do de-vedor, em processos de execuçãofiscal, não atinja todo o seu patri-mônio, mas apenas o necessáriopara a garantia do pagamento docrédito tributário.

Outra modificação proposta nosubstitutivo de Fernando Bezerratem o objetivo de evitar incongru-ência segundo a qual o sócioadquirente de empresa, na falênciaou na recuperação judicial, não étomado como suspeito, ao contrá-rio do estabelecido para parente desócio da sociedade falida ou em re-cuperação.

Transcorreu ontem a segundasessão de discussão, em segundoturno, da proposta de emenda àConstituição (PEC 55-A/01) que re-duz o número de vagas nas câma-ras de vereadores e da que aumen-ta o repasse da Contribuição de In-tervenção no Domínio Econômico(Cide) a estados e municípios (PEC17/04). Caso sejam aprovadas, asduas propostas seguirão para pro-mulgação.

A chamada PEC dos vereadoresmantém 5.062 vagas das 8.528 ex-tintas por recente decisão do Tribu-nal Superior Eleitoral. Com a propos-ta, o número de representantes mu-nicipais em todo o país pode ser re-duzido de 60.276 para 55.214, e adiminuição do repasse de recursosdas prefeituras para os legislativosmunicipais deverá gerar economiade R$ 430 milhões por ano.

A outra proposta de emendaconstitucional aumenta de 25%para 29% a parte dos estados e mu-nicípios na arrecadação da Contri-buição de Intervenção no DomínioEconômico (Cide), o “imposto sobreos combustíveis”. Na próxima terça-feira ocorre a terceira sessão de dis-cussão em segundo turno, e, se hou-ver acordo, as PECs poderão tam-bém ser votadas.

Foi adiada para a sessãodeliberativa da próximaterça-feira a votação dorequerimento de urgência dasenadora Heloísa Helena(sem partido-AL) para oprojeto de lei da Câmara (PLC107/03) que estabelecenormas de preservação daMata Atlântica.Os líderes da Minoria (PFL ePSDB) e do PDT alegaramque a proteção da MataAtlântica é parte do projetode lei que institui o novoCódigo Florestal, e deveriaser discutida nesse contexto.Heloísa Helena, juntamentecom os líderes do PT, IdeliSalvatti (SC), e do governo,Aloizio Mercadante (PT-SP),defenderam a urgência sob aalegação de que aprogressiva destruição daMata Atlântica exige açõesimediatas, que não poderiamesperar pelo debate emtorno do Código Florestal.Como o PFL pediuverificação do quórum,insuficiente para votação, orequerimento de urgênciateve de ser adiado.

Pedida urgênciapara projeto daMata Atlântica

Mudanças noCódigo Tributário

passam no Plenário

Avança discussãodas PECs da Cidee dos vereadores

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8 Brasília, sexta-feira, 18 de junho de 2004

Alvaro rebatecríticas e negauso político da

CPI da Terra

RISCO José Jorge afirma queexiste a possibilidade de ogoverno não reduzir a miséria

CMO fiscalizará liberaçãode recursos das emendas

Comitê a ser criado naterça-feira informará seoposicionistas estariamsendo preteridospelo governo

A Comissão Mista de Orça-mento (CMO) decidiu criar umcomitê de acompanhamentodas emendas parlamentarescom o objetivo de verificar se ogoverno executa o orçamento eas emendas de senadores e de-putados aprovadas pelo colegi-ado. Caberá também ao comi-tê informar aos membros daCMO se os partidos de oposiçãoestão sendo preteridos na libe-ração dos recursos de emendasparlamentares.

O presidente da comissão,deputado Paulo Bernardo (PT-PR), informou que na próximaterça-feira (22), a partir das14h30, serão escolhidos os in-tegrantes do comitê.

Para o senador Sérgio Guer-ra (PSDB-PE), a criação do ór-gão irá melhorar o funciona-mento da comissão, pois osparlamentares poderão ter in-formações seguras com relaçãoà liberação dos recursos paraobras ou investimentos.

Sérgio Guerra condenou tam-bém o que classificou comomanipulação das emendas de

que o Executivo “não está dis-criminando nenhum parla-mentar”. Como prova, infor-mou que o senador Mão Santa(PMDB-PI), “um dos maiorescríticos do governo”, obteve li-beração de emendas de banca-da para o seu estado, demons-trando que o governo age deforma impessoal na defesa dointeresse público.

Recursos aprovadosA comissão, cumprindo acor-

do entre governo e oposição,aprovou ainda a abertura decrédito suplementar no valortotal de R$ 319 milhões, assimdistribuídos: Ministério da De-fesa, R$ 223 milhões, a seremaplicados na incorporação de50 mil jovens ao serviço militar;Ministérios da Ciência e Tec-nologia e da Educação, R$ 20milhões, que serão usados, res-pectivamente, no projeto delançamento de foguetes daBase de Alcântara (MA) e naEscola Agrotécnica Federal dePresidente Juscelino Kubits-chek (RS); além de outro crédi-to para o Ministério da Ciênciae Tecnologia, no valor de R$ 16milhões, destinado à AgênciaEspacial Brasileira (AEB).

A CMO aprovou também cré-dito de R$ 60 milhões destina-do à complementação das do-tações do Fundo Constitucio-nal do Distrito Federal (FCDF).

bancada feita pelos governado-res. Para ele, isso representauma “interferência grave” nostrabalhos dos parlamentares eda própria comissão.

Os debates no colegiado fo-ram dominados por comentá-rios a notícias publicadas pelaimprensa dando conta de queo Palácio do Planalto estaria li-berando recursos de emendasparlamentares aprovadas pelaCMO a senadores que passa-ram a votar com o governo.

O deputado Pauderney Ave-lino (PFL-AM) condenou a su-posta compra de votos e che-gou a informar que o governopossui até uma lista de nomesdos que votam com os interes-ses do Executivo.

Parlamentares da base gover-nista classificaram de “caluni-osas e mentirosas” as afirma-ções do deputado. O presiden-te CMO, Paulo Bernardo, che-gou a pedir que Avelino divul-gasse os nomes dos parlamen-tares que compunham a listapara que as Mesas do Senado eda Câmara providenciassem asmedidas punitivas, já que, ob-servou, eles poderiam ser acu-sados de falta de decoro parla-mentar.

O líder do governo no Con-gresso, senador Fernando Be-zerra (PTB-RN), negou a exis-tência da suposta lista e disse

Ao avaliar os dados do relató-rio do Tribunal de Contas daUnião (TCU) sobre o primeiroano do governo Luiz Inácio Lu-la da Silva, o senador José Jorge(PFL-PE) destacou ontem que arenda média do trabalhadorbrasileiro teve uma queda de14% em 2003, sendo essa a mai-or redução nos últimos 15 anos.Elaborado pelo ministro Gui-lherme Palmeira, disse o sena-dor, o documento estende suascríticas ao aumento da carga tri-butária, que atingiu 36,7% doProduto Interno Bruto (PIB), aocrescimento da taxa de desem-prego – de 11,7% para 12,5% – eao descumprimento da legisla-ção na área da saúde, em que ogoverno investiu 4,2% a menos.

Um dos alertas do relatório,apontou o senador, é o risco deque o programa Fome Zero eoutros projetos sociais do go-verno não consigam reduzir amiséria que afeta cerca de 40milhões de brasileiros. José Jor-ge ressaltou que há a possibili-dade de esses programas, mui-tos ainda embrionários, se tor-narem meramente assistencia-listas, impedindo que os con-templados se livrem da depen-

dência dos benefícios estatais.Na área dos transportes, con-

forme o senador, o relatoraponta deficiências na infra-estrutura portuária e ferroviá-ria do país, que contribuírampara onerar as exportações.

Para José Jorge, até uma áreatão importante ao governo pe-tista, que é a reforma agrária,recebeu crítica no relatório dotribunal, “pois acirrou as ten-sões no campo a partir de2003”, como atesta o aumentode assassinatos – de 20, em2002, para 42, em 2003, um au-mento de 110%.

Entre outras conclusões dorelatório do TCU, José Jorgeainda registrou a concentraçãode gastos das empresas estataisnas regiões mais desenvolvidasdo país e a baixa transferênciade recursos do Fundo Peniten-ciário (Funpen), administradopelo Ministério da Justiça e quese destina à construção e refor-ma de presídios no país.

Com base emrelatório do

TCU, José Jorgeaponta fracasso

SUSPEITA Alvaro Dias revela quegoverno repassou R$ 20 milhõespara entidades ligadas ao MST

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) rebateu as acusações deJoão Paulo Rodrigues, integran-te da coordenação nacional doMovimento dos TrabalhadoresRurais Sem Terra (MST), de quea comissão parlamentar de in-quérito que examina a estrutu-ra fundiária do país, a CPI daTerra, está sendo utilizada porparlamentares da oposição paraatingir o governo Lula.

Presidente da CPI, Alvarotambém refutou comentáriofeito por Rodrigues de que abancada ruralista teria aprova-do a quebra de sigilo de coope-rativas ligadas ao MST. O sena-dor lembrou que houve unani-midade na votação para a que-bra dos sigilos bancário e fiscalda Associação Nacional de Co-operação Agrícola (Anca) e daConfederação das Cooperati-

vas de Reforma Agrária do Bra-sil (Concrab).

O senador revelou que os téc-nicos da CPI apuraram que ogoverno repassou R$ 20 milhõespara entidades ligadas aos tra-balhadores rurais. Desse total,declarou, R$ 7 milhões forampara o Instituto Técnico de Ca-pacitação e Pesquisa da Refor-ma Agrária (Iterra). O dinheiroteria sido gasto na alfabetizaçãode alunos, sendo R$ 7.500 porestudante, montante que, con-forme Alvaro Dias, equivale aocusto de um pós-graduando emuniversidade de elite do país.

ACOMPANHAMENTO Virgílio Guimarães e Fernando Bezerra participam do debate na comissão

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A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores José Sarney e Romeu Tuma e pela senadora Serys Slhessarenko

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