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ESTRATÉGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASAMENTOS
PREMATUROS EM MOÇAMBIQUE (2016-2019)
Aprovada pela 42ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada a 01 de Dezembro de 2015
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Produzido pelo Ministério da Mulher e Acção Social c 2016Aranjo Gráfico LeiMa Impressões Originais, LdaTiragem 00000000 exemplares
FICHA TÉCNICA
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LISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS
ADE Apoio Directo às EscolasAMMCJ Associação de Mulheres Moçambicanas de Carreira JurídicaADE-COV Apoio Directo às Escolas - Crianças e Órfãs VulneráveisCCM Conselho Cristão de MoçambiqueCECAP Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros CMUCULMANA Comunidade MuçulmanaCNAC Conselho Nacional dos Direitos da CriançaCVM Cruz Vermelha de MoçambiqueDP Direcção Provincial DPEC Direcção Provincial de Educação e CulturaDPPF Direcção Provincial de Planificação e FinançasDPJD Direcção Provincial de Juventude e DesportosDPMAS Direcção Provincial da Mulher e Acção SocialDPS Direcção Provincial de SaúdeFAA Fundo Apoio AmigoFNUAP Fundo das Nações Unidas para a PopulaçãoGdM Governo de MoçambiqueICRW International Center for Research on WomenICS Instituto de Comunicação Social INCS Instituto Nacional de Comunicação SocialINEMTC Ministério dos Transportes e ComunicaçõesIDS Inquérito Demográfico de SaúdeINE Instituto Nacional de EstatísticaINEFP Instituto Nacional de Emprego e Formação ProfissionalIPAJ Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica ITS Infecções de Transmissão SexualLDH Liga dos Direitos HumanosMINED Ministério da Educação e Desenvolvimento HumanoMGCAS Ministério do Género, Criança e Acção SocialMJD Ministério da Juventude e DesportosMTC Ministério dos Transportes e ComunicaçõesMISAU Ministério da Saúde MJCR Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e ReligiososODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
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OJM Organização da Juventude MoçambicanaOMM Organização da Mulher MoçambicanaONG Organização Não-GovernamentalPES Plano Estratégico e Social PRONAE Programa Nacional de Alimentação EscolarRM Rádio MoçambiqueSAAJ Serviços Amigos dos Adolescentes e JovensSDEJD Serviço Distrital da Educação, Juventude e DesportosSNV Organização Holandesa de DesenvolvimentoSOS Aldeia SOS TVM Televisão de MoçambiqueUNICEF Fundo das Nações Unidas para a InfânciaUA União AfricanaV. MUNDIAL Visão MundialVMI Visão Mundial InternacionalZIP Zona de Influência Pedagógica
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1. Introdução........................................................................................................82. Fundamentação ..............................................................................................93. Definições ........................................................................................................94. Quadro Jurídico..............................................................................................105. Diagnóstico Sobre os Casamentos Prematuros em Moçambique ............11 5.1. Análise da Situação ...........................................................................................11 5.2. Abordagens positivas para reduzir os casamentos prematuros ......14 5.3. Análise das Forças, fraquezas, oportunidades e ameaças ..................156. Visão, Missão, Objectivo, Princípios Orientadores e Eixos ........................15 6.1. Visão.........................................................................................................................15 6.2. Missão ....................................................................................................................16 6.3. Objectivo geral ...................................................................................................16 6.4. Princípios orientadores ...................................................................................16 6.5. Eixos estratégicos ..............................................................................................17 a) Comunicação e mobilização social ...............................................16 b) Acesso à Educação de qualidade e retenção ............................16 c) Empoderamento das crianças do sexo feminino .....................16 d) Saúde Sexual e Reprodutiva ...........................................................16 e) Mitigação/resposta e Recuperação ..............................................16 f ) Quadro político legal .........................................................................16 6.6. Eixos transversais ...............................................................................................28 a) Pesquisa e monitoria .............................................................28 b) Coordenação multissectorial e advocacia .....................29
ÍNDICE
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Moçambique é o décimo país do mundo, com uma prevalência de casamentos prematuros mais elevada, em que 14% das mulheres, entre os 20 e 24 anos de idade, casaram antes dos 15 anos de idade e, 48% casaram antes dos 18 anos de idade. A correcção desta situação requer uma intervenção multissectorial e coordenada, quer a nível do Governo como da sociedade civil.
Os casamentos prematuros constituem violação dos direitos humanos e têm como consequências (i) a perpetuação da pobreza, (ii) a violência baseada no género, (iii) problemas de saúde reprodutiva e (iv) a perda de oportunidades de empoderamento das crianças do sexo feminino e, consequentemente, das mulheres.
A pobreza é um dos determinantes dos casamentos prematuros tal como a violência e a descriminação baseada no género. Os factores que contribuem para a discriminação de género prendem-se a aspectos ideológicos, simbólicos, jurídicos e práticos e resulta no casamento prematuro de crianças do sexo feminino. Os casamentos prematuros ocorrem com maior frequência nas comunidades mais vulneráveis, onde as taxas de natalidade e de mortalidade são elevadas e onde se registam os níveis mais baixos de educação, de acesso aos cuidados de saúde e ao emprego.
O casamento prematuro é definido como a união marital, envolvendo menores de 18 anos.A Estratégia Nacional de Prevenção e Combate dos Casamentos Prematuros tem como Visão: “Moçambique promovendo o respeito pelos Direitos da Criança e livre dos casamentos prematuros”.
Para materializar esta Visão foi definida como Missão “Promover um quadro socioeconómico e cultural para prevenir e combater, de forma progressiva, os casamentos prematuros”.
Sumário executivo
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1. Introdução
Na estatística da população moçambicana, a Criança representa mais da metade da população e a promoção do seu bem-estar constitui uma das grandes prioridades do País.
Este compromisso está plasmado na Constituição da República que protege de forma inequívoca os direitos da Criança.
Moçambique tem estado a registar avanços significativos em termos de adopção de instrumentos atinentes à protecção da Criança, com destaque para a aprovação de legislação sobre a (i) Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, (ii) a Organização Tutelar de Menores e (iii) a Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, particularmente Mulheres e Crianças. Destaca-se, igualmente, a aprovação do Plano Nacional de Acção para a Criança (2013-2019) o qual tem como uma das metas a redução dos casamentos prematuros e a implementação de acções nas várias áreas que resultaram na melhoria do acesso das crianças aos serviços de saúde, educação, protecção e aos programas de segurança social básica e na redução da sua vulnerabilidade.
Apesar dos progressos alcançados no âmbito da promoção e protecção dos direitos da criança constituem ainda desafios do Governo, a redução da vulnerabilidade das famílias e da prevalência de práticas sociais que impedem o pleno gozo dos direitos da criança entre elas a violência, o tráfico e tabus a nível da família e da comunidade, o que contribui para a prevalência dos casamentos prematuros.
Com efeito, a prevalência de casamentos prematuros de 48% em menores de 18 anos (IDS, 2011), coloca Moçambique entre os 10 países com a prevalência mais elevada. Para a prevenção e combate dos casamentos prematuros, várias acções têm sido levadas a cabo pelo Governo em coordenação com a sociedade civil e instituições religiosas. Entretanto, constitui desafio de todos, o reforço das acções de consciencialização dos vários sectores da sociedade, incluindo as famílias, as crianças, os líderes tradicionais, religiosos e comunitários e das acções para a redução da vulnerabilidade das famílias como forma de contribuir para o empoderamento da rapariga e eliminação dos casamentos prematuros.
Com a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Combate dos Casamentos Prematuros - 2016-2019, o Governo de Moçambique reitera o seu compromisso na implementação dos direitos e definição de acções prioritárias a serem implementadas pelas instituições do Estado, da sociedade civil, do sector privado, das Organizações Não Governamentais e demais intervenientes, visando o combate dos casamentos prematuros.
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2. Fundamentação
Moçambique é o décimo país com a prevalência mais elevada. De acordo com o Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) de 2011, 14% das mulheres entre os 20 e 24 anos de idade casaram antes dos 15 anos e 48% antes dos 18 anos de idade, uma situação que requer uma intervenção coordenada dos vários sectores da sociedade.
Os casamentos prematuros constituem uma violação dos direitos humanos e têm como consequências a (i) perpetuação da pobreza, a (ii) violência contra o género, (iii) problemas de saúde reprodutiva e a (iv) perda de oportunidades de empoderamento por parte das crianças do sexo feminino e mulheres. Os Países que apresentam uma taxa elevada de casamentos prematuros tendem a ter um Produto Interno Bruto baixo. A pobreza é um determinante dos casamentos prematuros tal como a violência e a discriminação baseada no género.
Actualmente emerge uma maior consciencialização de que os casamentos prematuros comprometem a possibilidade de se atingir os objectivos quatro e cinco de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que apelam para uma redução de dois terços da taxa de mortalidade de crianças de menos de cinco anos e para três quartos, nas mortes maternas, até 2015. Os casamentos prematuros também comprometem o alcance da meta de educação para todos.
Com efeito, o Governo Moçambicano, com a participação da sociedade civil, lançou em 2011, uma campanha nacional de Tolerância Zero à Violência e ao Abuso de Crianças. O Plano de Acção da Criança (PNAC II) definiu acções para a prevenção e combate dos casamentos prematuros (Meta 10). A Conferência da Mulher e Género, realizada em 2014, teve como um dos temas principais os casamentos prematuros e concluiu ser necessária a definição de uma estratégia contra os casamentos prematuros.
Inserida no contexto da Campanha para Eliminação dos Casamentos Prematuros em África, o Governo Moçambicano lançou em Julho de 2014, a Campanha Nacional de Prevenção e Combate aos Casamentos Prematuros.
3. Definições
Criança: Considera-se criança a todos os indivíduos com menos 18 anos de idade (Lei nº 7/ 2008, de 9 de Julho, Sobre a Promoção e Protecção dos Direitos da Criança).
Casamento: É a união voluntária e singular entre um homem e uma mulher, com
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o propósito de constituir família, mediante comunhão plena da vida. Nos termos da Lei da Família, Lei nº 10/2004 de 10 de Agosto, a idade legal para casar sem consentimento parental, passou dos 16 para os 18 anos. Entretanto, no interesse público e familiar e, havendo consentimento dos pais ou dos representantes legais, o casamento pode ser contraído aos 16 anos a título excepcional.
Casamento prematuro: O casamento prematuro é definido como a união marital, envolvendo menores de 18 anos. Este constitui violação dos direitos sexuais e reprodutivos.
4. Quadro jurídico
A Estratégia Nacional de Prevenção e Combate dos Casamentos Prematuros baseia-se na Constituição da República de Moçambique de 2004, que destaca a igualdade de direitos entre mulheres e homens em todos os domínios, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) a qual, no artigo 2º, reconhece que toda a pessoa tem todos os direitos e liberdades proclamados na Declaração, sem distinção de raça, cor, sexo, língua ou religião.
Em Moçambique, a idade núbil está fixada em 18 anos. Contudo, a Lei da Família define que “a mulher ou homem com mais de dezasseis anos, a título excepcional, pode contrair casamento, quando ocorram circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos representantes legais”.
O anexo1 menciona os instrumentos nacionais sobre os direitos da criança, igualdade de género e os direitos sexuais e reprodutivos. É na base destes instrumentos que os vários actores têm orientado o seu trabalho em busca de soluções para reduzir as disparidades de género.
A nível internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o consentimento “livre e pleno” não pode ser reconhecido se uma das partes envolvidas não tiver maturidade para tomar uma decisão informada sobre o parceiro para a vida. Na mesma perspectiva, o nº2 do artigo 16, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher estabelece que “a promessa de casamento e o casamento de crianças não terão efeitos jurídicos e, todas as medidas necessárias, incluindo disposições legislativas, serão tomadas com o fim de fixar uma idade mínima para o casamento”.
A Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança estabelece, no seu artigo 21, que os estados signatários devem tomar medidas legais específicas para a eliminação do Casamento Prematuro e da promessa de casamento de meninas e rapazes com menos de 18 anos de idade.
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Outros instrumentos internacionais relacionados com o casamento prematuro incluem a Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento, Registo de Casamentos e o Protocolo para a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África.
5. Diagnóstico sobre os casamentos prematuros em Moçambique
5.1. Análise da Situação
Na análise da situação dos casamentos prematuros constatou-se o seguinte:
5.1.1. As famílias que vivem nas zonas rurais, nas regiões Norte e Centro do País e as famílias mais pobres são as que apresentam maior tendência para a prática de casamentos prematuros.
Tabela 1: Percentagem de todos os respondentes com idade compreendida entre os 15 e os 18 anos, que casaram antes dos 15 e os 18 anos de idade, por sexo e área de residência em 2011
De acordo com os dados do IDS 2011, a Província do Niassa regista 24% de mulheres entre os 20 e 24 anos de idade casadas antes dos 15 anos de idade, seguida de Zambézia, Sofala e Nampula com 17% cada. No concernente aos casamentos antes dos 18 anos, Nampula regista 62%, Cabo Delgado 61%, Manica 60% e Niassa (56%).
Gráfico1: Percentagem de mulheres com idade entre 20 e 24 anos casados antes dos 15 e os 18 anos de idade por província, em 2011
Fonte: UNICEF et al., 2014a. Com base no IDS 2011.
Fonte: INE, 2011.
Feminino< 15 < 18 < 1814,3 48,2 8,7Total11,5 36,1 4,8Urbano16,1 55,7 11,8 Rural
Masculino
70,00%60,00%50,00%
20,00%
40,00%
10,00%
30,00%
0,00%
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Em números absolutos, Nampula constitui a Província com mais jovens casadas antes dos 15 anos (35,365) e antes dos 18 anos (129,604), ultrapassando a Zambézia (com 34,681 e 95,525 respectivamente). O destaque das províncias de Nampula e Zambézia é claro na ilustração 1 do gráfico abaixo, que mostra o peso de cada província no que respeita ao número de crianças do sexo feminino casadas antes dos 18 anos de idade.
Ilustração 1: Percentagem de crianças do sexo feminino casadas antes dos 18 anos de idade por províncias, em relação ao total de crianças casadas antes dos 18 anos ao nível nacional
5.1. 2. A percentagem dos casamentos prematuros tem vindo a decrescer na última década.
Conforme indicado na ilustração 2, gráfico abaixo, entre os anos de 1997 e 2011 a percentagem de mulheres com idades compreendidas entre 20 e 24 anos, casadas antes dos 18 anos de idade decresceu de 56,6 % para 48,2% e as casadas antes dos 15 anos reduziu de 21,5% para 14,4%. Esta redução é estatisticamente significativa.
Ilustração 2: Tendência dos casamentos prematuros e da gravidez precoce entre 1997 e 2011 (em percentagem das mulheres entre 20 e 24 anos de idade), resultados nacionais
Fonte: INE, IDS 2011 e projecções do censo 2011.
Fonte: INE, Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) 1997, 2003, 2011 e o Inquérito de Indicadores Múltiplos (2008).
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Existe uma relação entre o casamento prematuro e a gravidez precoce, na medida em que a maioria de casos de gravidez precoce acontece em raparigas que se casam cedo.
5.1.3. Os contextos específicos socioeconómicos e culturais determinam a existência de casamentos prematuros. As províncias da zona Norte registam maiores índices de casamentos prematuros. A região Centro é medianamente afectada, enquanto na região Sul verificam-se taxas de prevalência reduzidas.
Há evidências que demonstram que as filhas dos agregados mais pobres casam mais cedo. Há indicação de que os dois quintis de população mais rica registam uma taxa reduzida de casamentos precoces do que os restantes três quintis mais pobres.
5.1.4. As desigualdades de género são consideradas um determinante fundamental para o tratamento diferenciado entre as crianças, segundo o seu sexo, nos assuntos relacionados com a sexualidade e com o casamento.
As relações de género desiguais, inculcadas ao longo do processo de socialização, aliadas ao acesso limitado aos recursos, por jovens e mulheres, são factores determinantes para a realização dos casamentos.
5.1.5. Factores culturais relacionados com as concepções sobre as crianças, com a realização de ritos de iniciação, influenciam a prática dos casamentos prematuros e marcam a passagem para a idade adulta e o início da actividade sexual aceite pela comunidade, pois depois dos ritos de iniciação, um número significativo de crianças do sexo feminino é sujeito ao casamento. Este fenómeno pode ser observado, essencialmente, nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, cuja prevalência de casamentos prematuros é de 9, 24 e 18% respectivamente.
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Tabela 2: Percentagem dos respondentes com idade compreendida entre 20 e 24 anos, que tinham menos de 15 anos ou menos de 18 anos de idade, quando tiveram filhos pela primeira vez em 2011
Fonte: UNICEF et al., 2014a. Com base no IDS 2011.
Feminino
11,4
2,8
40,2
20,5
2.1
1.0
2,8
8,1
10,1
32,9
51,7
37,5
5.7
5.3
1.4
Gaza
Nampula
Sofala
4,9
11,7
7,9
46,9
41,5
38,2
2.4
9.5
4.0
Inhambane
Niassa
Tete
8,5
5,4
8,8
44,9
33,9
40,0
5.2
1.6
4.8
Manica
Maputo Província
Zambézia
MasculinoTeve parto<15 Teve parto<18 Foi pai<18
Cabo Delgado
Maputo Cidade
5.1.6. Factores específicos associados à zona de residência, idade, sexo do chefe do agregado familiar onde vive a criança do sexo feminino e o nível de escolarização da criança, influenciam a probabilidade desta casar cedo. Há mais casamentos prematuros nas zonas rurais do que em zonas urbanas. As jovens que casam cedo tendem a ter um nível de educação inferior ao das jovens que casam mais tarde.
5.1.7. A disparidade que existe entre o que a legislação define como criança, em termos de idade e as concepções das pessoas, especificamente nas zonas rurais é apontada como uma dificuldade. Constitui também um desafio à aplicação da legislação vigente, a conformação das normas consuetudinárias com o sistema normativo vigente.
5.2. Abordagens positivas para reduzir os casamentos prematuros
Os desafios relacionados com a pobreza, a desigualdade de género, a violência contra a mulher, o fraco acesso à escola por parte das raparigas, a prevalência de práticas sociais prejudiciais, o quadro legal são determinantes do casamento prematuro e requerem uma abordagem integrada, que inclua programas comunitários dirigidos às raparigas, pais e líderes comunitários campanhas dos órgãos de informação e liderança e engajamento activos de Parlamentares que se consubstanciam no seguinte:
Abordagem 1: Empoderamento das raparigas com informação, habilidades e redes de apoio para aumentar os conhecimentos sobre si próprias, o mundo que as rodeia e que sejam capazes de tomar decisões sobre as suas vidas.
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Abordagem 2: Sensibilizar pais e mobilizar os membros da comunidade, incluindo os líderes tradicionais e praticantes de medicina tradicional. Sendo as normas sociais a força motora da prática dos casamentos prematuros, as intervenções são dirigidas à mudança das suas atitudes em relação a esta prática.
Abordagem 3: Melhorar o acesso e a qualidade de educação das crianças em especial das raparigas. Fornecer incentivos económicos, bolsas de estudo, uniformes e alimentos para incentivar as raparigas a matricular-se ou a permanecer nas escolas.
Abordagem 4: Oferecer apoio económico e incentivos para as raparigas e suas famílias, através de transferências sociais monetárias e em espécie, para as raparigas ou suas famílias.
Abordagem 5: Desenvolver um quadro politico-legal que estabeleça a idade mínima legal para o casamento em 18 anos e capacitar os funcionários públicos para a sua implementação.
5.3. Análise das Forças, fraquezas, oportunidades e ameaças
6. Visão, missão, objectivo, princípios orientadores e eixos
6.1. Visão Moçambique promovendo o respeito pelos Direitos da Criança e livre dos casamentos prematuros.
• Existência de um quadro legal que protege os Direitos da criança;
• Existência de mecanismos de coordenação dos assuntos da Criança;
• Existência do Plano Nacional de Acção para a Criança e de planos sectoriais com acções que protegem os direitos da criança em várias áreas.
• Ambiente político-legal favorável.• Existência de várias instituições e organizações envolvi-
das na prevenção e combate aos casamentos prematuros.• Existência de programas de assistência e de fortaleci-
mento da capacidade das famílias, vivendo em situação de vulnerabilidade.
• Fraqueza de legislação sobre os casamentos prematuros;• Falta de dados desagregados sobre os casamentos
prematuros;• Fraca coordenação das acções implementadas pelos
vários intervenientes.
• Prevalência de práticas sociais nocivas que favoreçam os casamentos prematuros.
• Vulnerabilidade das famílias.
Forças
Oportunidades
Fraquezas
Ameaças
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6.2. Missão
Promover um quadro socioeconómico e cultural para prevenir e combater de forma progressiva os casamentos prematuros.
6.3. Objectivo geral
Criar um ambiente favorável à redução progressiva e combate dos casamentos prematuros e garantir a sua prevenção e a mitigação.
6.4. Princípios orientadores
a. Programação baseada nos direitos da Criança. Esta perspectiva tem como base os direitos da Criança e utiliza-os como padrão para analisar as violências, desigualdades e injustiças, desenvolver políticas, programas e actividades em todas as áreas, de forma a remover obstáculos identificados que limitam o gozo pleno dos direitos da Criança.
b. Participação da Criança. A participação e o envolvimento das crianças de ambos os sexos na prevenção e combate dos casamentos prematuros é imprescindível.
c. Participação. Participação da sociedade civil, lideranças juvenis, confissões religiosas, autoridades tradicionais, líderes comunitários, os/as mestres/as dos ritos de iniciação, família, médicos/as tradicionais (curandeiros/as) e matronas no combate aos casamentos prematuros.
d. Diálogo. O diálogo com todos os/as intervenientes é um mecanismo fundamental para aliar as comunidades, autoridades governamentais, os/as líderes religiosos/as e tradicionais e as mestras dos ritos de iniciação, na prevenção e Combate dos casamentos prematuros.
e. Envolvimento da Família e Comunidade. A família e a comunidade têm um papel importante na prevenção e eliminação dos casamentos prematuros.
f. Integração da perspectiva de género. A estratégia toma em consideração as desigualdades de género na vida social, económica, política e cultural e procura desenvolver intervenções que desafiem estas situações. A Estratégia reconhece também a importância de integrar as crianças do sexo masculino e os homens nas intervenções, visando a prevenção e combate dos casamentos prematuros.
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g. Abordagem baseada na Comunidade: As acções de prevenção e combate aos casamentos prematuros devem estar baseados na comunidade.
h. Coordenação: As acções de prevenção e combate aos casamentos prematuros são multissectoriais e como tal requerem uma coordenação permanente com papéis e responsabilidades claramente definidos entre os diferentes actores.
6.5. Eixos estratégicos
a) Comunicação e mobilização social
O envolvimento das matronas e mestres dos ritos de iniciação, líderes religiosos, fazedores de opinião, activistas e outros é importante para influenciar a alteração de comportamentos em relação às crianças, especificamente as crianças do sexo feminino, e, em relação ao casamento prematuro. O seu engajamento na mudança de atitude em relação às crianças é fundamental para o sucesso da presente estratégia.
O acesso à informação e aos meios de comunicação têm impacto positivo na mudança de normas sociais. A divulgação de mensagens através da rádio, televisão, jornais, revistas e telemóveis como meios de divulgação de informação influencia a adopção de comportamentos positivos em relação às crianças.
Linha estratégica: Promover a mudança das normas e práticas sociais que favoreçam os casamentos prematuros de crianças de ambos sexos.
Objectivo estratégico 1: Consciencializar as mestres dos ritos de iniciação, as matronas, os/as líderes comunitários/as, religiosos/as, professores/as e os/as líderes de opinião, as associações juvenis em matéria de protecção da Criança e reforçar o seu papel na redução e no combate dos casamentos prematuros.
Acção 1.1: Produção e disseminação de material de Informação, Educação e Comunicação em línguas nacionais sobre a legislação relativa aos direitos da criança, direitos sexuais e reprodutivos e assuntos relacionados com os casamentos prematuros das crianças de ambos os sexos.
Acção 1.2: Disseminar informação para a prevenção dos casamentos prematuros, incluindo o pacote das comunicações sobre os Factos de Vida, nas instituições religiosas.
Acção 1.3: Realização de workshops de advocacia e formação dos funcionários
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das instituições, líderes de opinião, líderes religiosos, os/as mestres/as dos ritos de iniciação e os Comités Comunitários de Protecção à Criança para os/as capacitar a reforçar as mensagens, ao nível da comunidade.
Acção 1.4: Identificação e divulgação de boas práticas na prevenção e intervenção nos casos de casamentos prematuros a fim de aumentar a sua consciência sobre os mesmos.
Acção 1.5: Identificação e adequação, juntamente com as mestras dos ritos de iniciação, das mensagens transmitidas às crianças nos ritos de iniciação, especialmente do sexo feminino, a fim de as adequar, às idades/momentos da vida das crianças.
Objectivo estratégico 2: Desenvolver e difundir mensagens que desencorajem os casamentos prematuros junto às famílias, com enfoque especial para os pais, homens e mulheres, crianças de ambos sexos e comunidades.
Acção 2.1: Desenvolvimento e difusão de mensagens de prevenção dos casamentos prematuros de crianças de ambos os sexos nas comunidades rurais ou urbanas.
Acção 2.2: Envolvimento de crianças do sexo masculino e homens no trabalho de sensibilização para a redução e eliminação dos casamentos prematuros das crianças de ambos os sexos
Acção 2.3: Inclusão da iniciativa “Tolerância Zero em relação à violência contra as Crianças” conteúdos relativos à prevenção dos casamentos prematuros.
Objectivo estratégico 3: Realizar campanhas de sensibilização e advocacia, através de meios de comunicação e tecnologias inovadoras, envolvendo crianças do sexo masculino e feminino.
Acção 3.1: Trabalho com os meios de comunicação social, incluindo rádios comunitárias, na divulgação de experiências sobre casamentos prematuros, envolvendo jovens e adultos de ambos os sexos.
Acção 3.2: Testagem e o uso de rádio-novela ou telenovelas, usando os Factos de Vida e, se forem bem-sucedidas, usá-las para influenciar comportamentos positivos, incluindo os que se relacionam com a eliminação do casamento prematuro das crianças de ambos os sexos.
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Acção 3.3: Expansão e reforço de Programas de Media de Criança para Criança.
Acção 3.4: Lançamento da iniciativa “SMS U-Report” ou outras iniciativas.
b) Acesso à Educação de qualidade e retenção
O Governo de Moçambique está a implementar políticas no sector de Educação e Desenvolvimento Humano, as quais visam aumentar a participação da Criança do sexo feminino na escola, com destaque para a abolição da taxa de matrícula no ensino básico e o aumento do número de salas de aulas, entre outras medidas que resultam no aumento do acesso das crianças, especialmente do sexo feminino, à educação contudo, prevalece o desafio para assegurar a retenção das raparigas na escola.
O empoderamento e a educação das crianças do sexo feminino têm como consequências positivas a melhoria da saúde materna, a redução da mortalidade infantil, o aumento dos níveis de nutrição familiar e o crescimento da força de trabalho e a oportunidade de crescimento económico. As crianças do sexo feminino mais capacitadas podem aspirar a uma vida profissional e à independência como alternativa ao casamento.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE) é um programa do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, que consiste na suplementação das necessidades nutricionais dos alunos matriculados, através do fornecimento de uma refeição diária aos alunos, aliada a uma educação nutricional.
Os programas de saúde escolar e nutrição contribuem para manter as crianças na escola e promover uma educação de qualidade. Moçambique tem um programa de saúde escolar que faz parte do programa nacional integrado do sector de Saúde.
Linha estratégica: Garantir a frequência e a permanência das crianças, em especial das crianças do sexo feminino.
Objectivo estratégico 1: Melhorar a qualidade, cobertura e acesso à educação primária, secundária e técnico profissional.
Acção 1.1: Melhoria da qualidade do ensino, através da formação de professores, disponibilização de materiais de formação para o ensino centrado o aluno, respeito pelos princípios de género e igualdade.
Acção 1.2: Capacitação dos membros dos conselhos de escola em matérias de gestão escolar, direitos da Criança, protecção e participação das crianças.
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Acção 1.3: Melhoria da qualidade das escolas, garantindo o acesso, qualidade na construção, serviços básicos de água e saneamento, mobiliário e materiais adequados.
Acção 1.4: Disseminação de informação sobre os riscos de gravidez precoce, organizar exames de saúde nas escolas e providenciar contraceptivos gratuitos.
Acção 1.5: Inclusão de matérias sobre o casamento prematuro nos programas escolares e no currículo de formação dos professores.
Acção 1.6: Aumento do número de professoras, no ensino primário e secundário, que tragam modelos positivos para as crianças do sexo feminino e possam actuar, ao nível das comunidades, como defensoras da eliminação dos casamentos prematuros.
Acção 1.7: Realização de buscas activas e implementar medidas de apoio para trazer de volta ao sistema educativo as crianças do sexo feminino e masculino que tenham abandonado a escola.
Objectivo estratégico 2: Reduzir as limitações/dificuldades específicas das crianças do sexo feminino, em relação às crianças do sexo masculino, na escola, (assédio sexual, violência de género, segurança, gravidez, menstruação, atitude dos professores, regras da instituição) para aumentar o acesso das crianças do sexo feminino ao ensino primário e secundário.
Acção 2.1: Fortalecimento e a gestão escolar na protecção das crianças do sexo feminino, a fim de garantir um ambiente escolar seguro e protegido que assegure as necessidades de saneamento e higiene das crianças do sexo feminino e medidas punitivas para o envolvimento sexual dos professores com as alunas.
Acção 2.2: Promoção de iniciativas que proporcionem a ocupação sadia dos tempos livres das crianças do sexo masculino e feminino e a formação em habilidades para vida.
Acção 2.3: Implementação de programas e oportunidades de melhoria de competências para as crianças do sexo feminino, das famílias vulneráveis, em ligação com o sistema de ensino técnico e profissional.
1 A higiene inclui os aspectos relacionados com a menstruação.
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Acção 2.4: Divulgação de guiões nacionais e passos a dar para o estabelecimento de registos dos abusos nas escolas (criação de Caixas de Denuncias/Reclamações nas escolas).
c) Empoderamento das crianças do sexo feminino
Os determinantes económicos associados às normas sociais, desigualdade, exclusão, marginalização e insegurança, contribuem para a prevalência da prática dos casamentos prematuros. Factores culturais relacionados com os ritos de iniciação são igualmente apresentados como um factor associado aos casamentos prematuros.
Muitas crianças do sexo feminino são vítimas de abuso sexual ou violência e não denunciam o infractor às autoridades devido ao estigma que esses crimes trazem à própria vítima. A maioria das famílias prefere resolver os casos de abuso sexual fora dos tribunais, por via de indemnização ou casamento. As crianças, especialmente as crianças do sexo feminino e seus/suas encarregados/as de educação, precisam de ter instrumentos e poderes para quebrar o silêncio e denunciar às autoridades locais os casos de abuso e violência doméstica, incluindo os casamentos prematuros. Melhorar o nível escolar, adquirir qualificações profissionais e ter acesso ao crédito, são formas de empoderar as crianças do sexo feminino.
Linha estratégica: Estimular o envolvimento e a participação das crianças de ambos os sexos na prevenção e combate aos casamentos prematuros.
Objectivo estratégico 1: Desenvolver redes de apoio para as crianças e jovens, especificamente crianças do sexo feminino, e partilhar informações sobre competências para a vida e direitos da criança.
Acção 1.1: Promoção da expansão e capacitação dos clubes de crianças, grupos de aconselhamento, comités comunitários de protecção à criança e parlamentos infantis para a prevenção dos casamentos prematuros.
Acção 1.2: Ampliação da plataforma existente onde as crianças do sexo feminino possam exprimir livremente as suas opiniões, discutir e colocar dúvidas sobre assuntos referentes aos direitos das crianças e outros e encontrar soluções para problemas que as afligem.
Acção 1.3: Expansão e reforço do parlamento infantil especialmente nos distritos.
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Objectivo estratégico 2: Oferecer formação em habilidades para a vida e capacidades vocacionais para crianças especificamente do sexo feminino.
Acção 2.1: Organização de cursos técnicos de curta duração e proporcionar estágios em unidades produtivas
Objectivo estratégico 3: Facilitar a formação e apoio para desenvolvimento de actividades lucrativas para crianças com mais de 16 anos de idade.
Acção 3.1: Facilitação do acesso ao micro crédito, crédito e quaisquer outros fundos para o financiamento de actividades de crianças de mais de 16 anos de idade.
Acção 3.2: Organização de cursos de curta duração que capacitem as crianças do sexo feminino a gerir pequenos orçamentos e manter uma contabilidade simples com vista ao sucesso dos seus negócios futuros.
d) Saúde Sexual e Reprodutiva
Ao casar precocemente, a criança do sexo feminino abandona a escola e passa a assumir o papel de mulher e esposa sendo forçada a manter relações sexuais com um homem, geralmente mais velho, não escolhido por ela.
A violência praticada contra a criança atenta contra a sua dignidade, liberdade e desenvolvimento e influencia negativamente, a sua personalidade e o seu futuro. As crianças do sexo feminino, nos casamentos prematuros, dependem economicamente dos maridos e não têm formação profissional de qualquer tipo. Esta situação faz com que as crianças do sexo feminino sejam expostas a muitos riscos tais como o abuso sexual, violência doméstica, gravidez precoce, risco de mortalidade materno-infantil e de fístula obstétrica que podem ter efeitos devastadores na sua saúde e desenvolvimento futuro, pelo facto de o seu sistema reprodutivo não estar totalmente formado, bem assim à falta de informação e de assistência médica.
Linha estratégica: Reforçar a saúde sexual e reprodutiva das crianças do sexo feminino e masculino com acções que, aliadas a intervenções multissectoriais, permitem prevenir, mitigar e dar resposta ao casamento prematuro.
Objectivo estratégico 1: Melhorar o acesso à informação e educação em matéria de saúde sexual e reprodutiva aos Adolescentes e Jovens.
Acção 1.1: Disseminação de informação sobre os direitos sexuais e
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reprodutivos, riscos de gravidez precoce, organizar exames de saúde nos centros de saúde para crianças do sexo feminino e masculino casadas e providenciar contraceptivos gratuitos.
Acção 1.2: Informação das crianças do sexo feminino e masculino sobre a existência de serviços de apoio e aconselhamento às vítimas de violência doméstica e proceder ao seu encaminhamento e acompanhamento na rede de serviços.
Acção 1.3: Informação em matéria de saúde sexual e reprodutiva (ciclo reprodutivo da rapariga, contracepção para prevenção da gravidez precoce e/ou não planificada, aborto inseguro, e outros temas).
Acção 1.4: Divulgação e promoção dos serviços primários de saúde em atenção à rapariga/mulher (Serviços Amigos para Adolescentes e Jovens e Consulta de Planeamento Familiar) em todas as Unidades Sanitárias bem como nas escolas e comunidades.
Acção 1.5: Oferta de métodos contraceptivos modernos, incluindo os preservativos masculinos e femininos para a prevenção da gravidez precoce e/ou não planificada.
Acção 1.6: Educação nutricional e prevenção da anemia, através da desparasitação e suplementação com sal ferroso e ácido fólico, este último somente para as raparigas adolescentes.
Acção 1.7: Aconselhamento e testagem para prevenção de ITSs, incluindo o HIV (prevenção, despiste, incluindo os contactos).
Acção 1.8: Aconselhamento e despiste do cancro do colo uterino e da mama das jovens HIV+ a partir dos 20 anos e referência.
Acção 1.9: Imunização das raparigas em idade fértil com vacina antitetânica.Acção 1.10: Aconselhamento e acompanhamento para as raparigas e rapazes sobreviventes de violência sexual.
Acção 1.11: Apoio aos adolescentes e jovens para a promoção de actividades que visam prevenir o consumo de álcool e outras drogas, depressão, suicídio, entre outros, através dos SAAJ.
Acção 1.12: Informação e educação na promoção de hábitos e comportamentos saudáveis individuais e colectivos.
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Objectivo Estratégico 2: Assegurar a mitigação do impacto da gravidez precoce e/ou não planificada, permitindo o acesso aos cuidados de saúde adequados.
Acção 2.1: Oferta dos Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens em pacote integrado baseado nos direitos sexuais e reprodutivos que inclui o pacote preventivo, bem como o curativo dos principais distúrbios do grupo-alvo – oferta de contracepção, apoio e acompanhamento psicológico, tratamento nutricional, oferta de TARV, etc.
Acção 2.2: Tratamento de anemia e de distúrbios nutricionais e referência dos casos quando indicado.
Acção 2.3: Tratamento e referência, quando indicado, das Adolescentes e Jovens sexualmente activas em caso de Cancro do colo uterino e da mama diagnosticados.
Acção 2.4: Tratamento de ITS, incluindo dos parceiros e parceiras.Acção 2.5: Oferta e acompanhamento do Tratamento Antiretroviral para as raparigas HIV+.
Acção 2.6: Tratamento e seguimento ao adolescente e jovem em caso de diagnóstico de fórum psiquiátrico, bem como no apoio ao combate ao consumo de álcool e outras drogas.
e) Mitigação/resposta e Recuperação
Em Moçambique, o casamento antes dos 16 anos é ilegal, sob qualquer circunstância. Nos termos da Lei de Família de 2004, a idade legal para o casamento, sem consentimento parental passou dos 16 para os 18 anos. A idade mínima para que um casamento se possa realizar, com o consentimento parental, foi aumentada dos 14 para os 16 anos, abrindo assim a possibilidade de realizar o casamento de uma rapariga entre os 16 e 18 anos de idade sem que se verifique o seu consentimento.
As crianças, especialmente as raparigas, e seus cuidadores precisam ter poderes para quebrar a cultura do silêncio e para capacitá-los a denunciar à Polícia ou as autoridades locais, casos de abuso e violência doméstica, incluindo o casamento forçado.
Para além da realização de campanhas de sensibilização e de formação de líderes e juízes comunitários, sobre os direitos da Criança e sobre o impacto negativo dos casamentos prematuros é necessário disponibilizar serviços de atendimento às vítimas.
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Existe em Moçambique um Mecanismo de Atendimento Integrado às Vítimas de Violência e os Gabinetes de Atendimento da Mulher e Criança Vítima de Violência. A Estratégia Nacional de Segurança Social Básica para 2015-2019, também deverá garantir o atendimento das crianças envolvidas nos casamentos prematuros, vivendo em situação de pobreza. Linha estratégica: Introduzir um sistema de protecção às crianças de ambos sexos “casadas” que incorpore intervenções multissectoriais para lidar com o casamento prematuro.
Objectivo estratégico 1: Assegurar que as crianças do sexo feminino e masculino que se encontrem “casadas” ou em uniões de facto tenham acesso a redes de apoio para sair do casamento prematuro, incluindo a reunificação familiar e cuidados alternativos.
Acção 1.1: Capacitação de técnicos da Acção Social, Educação, Polícia, Justiça para lidar, com os casos de casamentos prematuros e violação dos direitos da Criança.
Acção 1.2: Reunificação familiar ou atendimento em programas de cuidados alternativos.
Acção 1.3: Integração das crianças do sexo feminino casadas em redes de apoio.
Acção 1.4: Fortalecimento de acções de apoio jurídico e psicossocial às crianças envolvidas nos casamentos prematuros.
Objectivo estratégico 2: Adoptar medidas para garantir que as crianças do sexo feminino casadas permaneçam ou regressem à escola.
Acção 2.1: Remoção das barreiras que impedem as crianças do sexo feminino casadas, grávidas e mães de regressarem à escola.
Objectivo estratégico 3: Oferecer capacidades vocacionais para que as crianças do sexo feminino casadas possam desenvolver um meio ou modelo de vida, negociar e tomar decisões que afectem directamente as suas vidas.
Acção 3.1: Concessão de apoios económicos para que as crianças do sexo feminino casadas participem em cursos técnicos vocacionais, em workshops e em aulas práticas sobre meios de sustentabilidade das crianças do sexo feminino e suas famílias.
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Objectivo estratégico 4: Expandir e implementar programas para o fortalecimento da capacidade socioeconómica das famílias em situação de vulnerabilidade.
Acção 4.1: Expansão do programa de Alimentação Escolar.
Acção 4.2: Distribuição gratuita de uniforme e material escolar às crianças de famílias mais vulneráveis.
Acção 4.3: Expansão da cobertura dos programas de Segurança Social Básica para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Acção 4.4: Atribuição de bolsas de estudos e outros incentivos para a matrícula e retenção das crianças do sexo feminino provenientes de famílias mais vulneráveis.
f ) Quadro político legal
A Constituição da República defende os direitos das crianças à protecção da família, da sociedade e do Estado, tendo em vista o seu desenvolvimento integral e acesso aos cuidados necessários ao seu bem-estar, à opinião e à participação nos assuntos que lhes dizem respeito, em função da sua idade e maturidade. Outras medidas que têm sido adoptadas pelo Governo são a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CNAC) e da Comissão de Direitos Humanos e do Parlamento Infantil, bem como a sensibilização para as questões dos direitos da Criança nos meios de comunicação social.
A idade núbil em Moçambique está fixada nos 18 anos, por força da Lei da Família vigente (Lei nº 10/2004, de 25 de Agosto) a qual também estipula que “a mulher ou o homem com mais de dezasseis anos, a título excepcional, pode contrair casamento, quando ocorram circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o consentimento “livre e pleno” não pode ser reconhecido se uma das partes envolvidas não tiver maturidade para tomar uma decisão informada sobre o parceiro para a vida. A Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Crianças estabelece no seu artigo 21 que os estados signatários devem tomar medidas legais específicas para a eliminação do casamento de crianças e a promessa de casamento de meninas e rapazes com menos de 18 anos de idade. Assim, a legislação Moçambicana deve ser revista para se adequar aos compromissos internacionais assumidos.
Além de mais, a capacidade de implementação da lei é limitada e os casamentos prematuros
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continuam a ser frequentes ao abrigo do direito consuetudinário, impondo-se a sensibilização dos líderes tradicionais e religiosos, das mestres e das matronas sobre este assunto.
Linha estratégica: Realizar uma reforma jurídica, adoptando abordagens baseadas nos direitos humanos e implementando os compromissos assumidos a níveis nacional e internacional, no âmbito da promoção dos direitos da criança.
Objectivo estratégico 1: Sensibilizar os líderes religiosos, médicos tradicionais, madrinhas e líderes comunitários em matérias jurídicas e em matérias relacionadas com os casamentos prematuros, para criar zonas livres de casamentos prematuros.
Acção 1.1: Sensibilização e capacitação das mestres dos ritos de iniciação e outros agentes neles envolvidos para que os ritos de iniciação se realizem durante as férias escolares a fim de evitar que as crianças percam o ano lectivo e para procurar alterar as mensagens transmitidas durante os ritos.
Objectivo estratégico 2: Desenvolver um quadro jurídico alinhado com as normas internacionais e regionais, de prevenção contra o casamento prematuro.
Acção 2.1: Análise do quadro legal a fim de identificar as questões a serem revistas.
Acção 2.2: Revisão e adopção de legislação que proteja a Criança dos casamentos prematuros e fixar a idade mínima para o casamento em 18 anos.
Acção 2.3: Estabelecimento e implementação de sistemas eficazes de registo de nascimento e de casamento.
Acção 2.4: Ratificação da Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registo de Casamentos (1962) e outros instrumentos sobre a matéria
Objectivo estratégico 3: Garantir o acesso à justiça por parte das crianças do sexo feminino e masculino em risco e vítimas de violação dos seus direitos.
Acção 3.1: Formação do pessoal dos órgãos de administração da justiça sobre os direitos da Criança, direitos sexuais e reprodutivos.
Acção 3.2: Reforço do quadro institucional, dos mecanismos de execução da lei e dos meios necessários para o bom funcionamento dos Tribunais e dos Gabinetes de Atendimento à Mulher e Crianças vítimas de violência doméstica.
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Acção 3.3: Capacitação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e d Conselho Nacional dos Direitos da Criança para tratar dos aspectos relacionados com os casamentos prematuros.
6.6. Eixos transversais
a) Pesquisa e monitoria
Existem poucos estudos que apresentam dados primários, quantitativos ou qualitativos, especificamente recolhidos para analisar os casamentos prematuros.
A componente de pesquisa e monitoria e avaliação é fundamental para dar informação de retorno a todos os parceiros envolvidos na implementação da estratégia e para ajudar a delinear as mensagens, iniciativas e as intervenções com mais impacto para reduzir a prevalência dos casamentos prematuros.
Linha estratégica: Recolher informações sobre os determinantes dos casamentos prematuros e boas práticas na prevenção e intervenção
Objectivo estratégico 1: Realizar estudos sociológicos e antropológicos sobre casamentos prematuros, ritos de iniciação e outras práticas que concorrem para este fenómeno.
Acção 1.1: Realização de estudos específicos, a nível nacional e regional, com uma amostra representativa de crianças do sexo feminino, para entender melhor os determinantes dos casamentos prematuros antes de 15 e/ou 18 anos.Acção 1.2: Realização de pesquisas numa amostra de distritos das províncias com alta prevalência de casamentos prematuros. Acção 1.3: Análise das pesquisas existentes sobre o impacto da televisão e/ou da rádio nas mudanças das normas sociais.Acção 1.4: Realização de Estudos do impacto da expansão dos Programas de Segurança Social Básica (PSSB), Apoio Directo às Escolas (ADE) e Alimentação Escolar (PRONAE). Acção 1.5: Estudo das experiências de disseminação de informação sobre os riscos da gravidez precoce, organização de exames de saúde nos centros de saúde, para as crianças do sexo feminino casadas e o acesso a contraceptivos gratuitos.Acção 1.6: Realização de um estudo sobre a desistência nas escolas de crianças do sexo feminino em diferentes partes do país.
Objectivo estratégico 2: Desenvolver um sistema de monitoria e avaliação e de partilha de informação sobre a implementação da estratégia.
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Acção 2.1: Definição de um conjunto de indicadores sobre os quais seja possível recolher informação representativa com regularidade mínima bi-anual.Acção 2.2: Recolha de informações para monitorar a implementação da estratégia.
Acção 2.3: Realização da avaliação das actividades e documentar as melhores práticas para a sua divulgação e réplica para contribuir para advocacia e angariação de fundos.
Acção 2.4: Estabelecimento de uma base de dados abrangentes e desagregados por sexo e idade.
Acção 2.5: Realização de uma Avaliação de meio-termo e avaliação final.
b) Coordenação multissectorial e advocacia
A presente estratégia nacional tem um carácter multissectorial e necessita de envolvimento de todos os sectores da sociedade.
A Estratégia será implementada, através dos PES e dos planos das diferentes organizações. Os Ministérios deverão incluir nos seus planos e nas suas estratégias sectoriais as acções da presente Estratégia. O sector privado e as organizações internacionais serão também solicitados para apoiar a implementação da mesma. A coordenação da implementação da estratégia será realizada pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança, um organismo com a atribuição e competências para coordenar a implementação dos direitos da Criança será encarregado pela Monitoria e Avaliação da implementação da presente Estratégia.Linha estratégica: Coordenar a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate dos Casamentos Prematuros e angariar recursos para a sua implementação.
Objectivo estratégico 1: Coordenar as actividades dos parceiros envolvidos na implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate dos Casamentos Prematuros.
Acção 1.1: Garantia da parceria estratégica entre todos os atores do Governo e da sociedade civil para aumentar a integração e trazer sinergia.
Acção 1.2: Realização de encontros de troca de experiências e informações.
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Acção 1.3: Realização de um encontro nacional sobre o assunto na Província de Nampula, a mais afectada pelos casamentos prematuros.Acção 1.4: Criação e gestão de uma plataforma digital de partilha de informação e experiências.
Objectivo estratégico 2: Fazer advocacia e angariar recursos para a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate dos Casamentos Prematuros.
Acção 2.1: Desenvolvimento e implementação de um plano de comunicação e de advocacia.
Acção 2.2: Mobilização de fundos para a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate dos Casamentos Prematuros, incluindo o desenho de um mecanismo de mobilização de recursos nacionais e reporte do seu uso com vista à responsabilidade e transparência.
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8. ANEXOS
Anexo 1: Instrumentos Nacionais para promoção da equidade de género, direitos da criança e direitos sexuais e reprodutivos
Lei n 35/2014, de 31 de Dezembro, Lei de Revisão do Código Penal Código Penal
Lei 8/2008, de15 de Julho, da Organização Tutelar de Menores
Constituição da República (Arts. 47, 120, 121 e 236)
POLÍTICAS, PROGRAMAS E PLANOS
Plano Nacional para o Avanço da Mulher
Estatuto do Professor - Resolução nº 4/90 do Conselho Nacional da Função Pública
Lei 29/2009 sobre a violência doméstica praticada contra a mulher
Política Nacional de Educação
Lei 6/2008, de 9 de Julho, sobre a Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
Programa Quinquenal do Governo 2015-2019
Plano Estratégico da Educação 2012-2016
Estratégia de Género do MISAU
Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana
Estratégia de Género da função Pública
Plano Estratégico Nacional de Combate ao VIH e SIDA 2011 – 2015
Lei da Família (Lei 10/2004 de 10 de Agosto)
Plano Nacional de Acção para a Criança 2013-2019 (PNAC)
Política Nacional de Género e Estratégia de Implementação
Estratégia de Género do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
Despacho Nº 39/GM/2003 sobre o assédio sexual
Código de conduta profissional dos professores moçambicanos
Política da Acção Social
Lei 7/2008, de 9 de Julho, sobre a Promoção e Protecção dos Direitos da Criança
Plano Estratégico Nacional de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA
Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) 2010-2014
Outras estratégias de género dos vários sectores do Estado
2014
2008
2004
2001
1990
2009
1995
2008
2012
1979
2004
2012
2006
2003
1998
2008
INSTRUMENTO ANO
32
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9
Convenção sobre os Direitos da Criança
Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Declaração e Plataforma de Acção de Beijing
Declaração de Dakar
Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento
Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança
Declaração do Milénio da Organização das Nações Unidas
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Declaração Solene sobre Igualdade do Género
1990
2003
1995
2000
2008
1998
2000
1997
2004
INSTRUMENTO ANO
Anexo 2: Instrumentos atinentes aos direitos da criança e da mulher ratificados por Moçambique
33
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