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Maceio - quinta-feira28 de julho de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 385

Diário dos Municípios. .

Prefeiura Municipal de Água Branca

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO – PROC. P.E N°01/2016A prefeita do município de Água Branca- AL, nos termos do Art. 49 “caput” da Lei 8.666/93, resolve revogar o PROCESSO DE LICITAÇÃO PE 01/2016, o qual tem como objeto a locação de veículos para manutenção das atividades das Secretarias deste Município, tendo em vista a necessidade de correção de diversos itens do Edital, devidamente justificados e anexados ao processo licitatório.RETIFICAÇÃONo Aviso de Licitação, publicado no DOE de 11/07/2016, pág.99 , objeto: Con-tratação de empresa especializada em fornecimento de computadores, onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016, leia se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2016 .

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO

PORTEOBJETO: Aquisição de material permanente para a farmácia básica. DATA, HORA E LOCAL: dia 09 /08/ 2016, as 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e suas alterações dadas pela Lei Complementar 147/2014. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08h às 12h. Água Branca-AL, 26 de julho de 2016. Reginaldo dos Reis/Pregoeiro

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Prefeiura Municipal de Jequia da Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIA DA PRAIAMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 011/2016

Objeto: contratação de empresa para aquisição de brinquedoteca. Data: 09 de Agos-to de 2016. Hora: 09:00. Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Jequiá da Praia. obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 09:00 às 12:00. Informações: 3276-5151. Jequiá da Praia, 27 de Julho de 2016. Carla Vanessa R. Domingos Veloso - Pregoeira

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Prefeiura Municipal de Major Izidoro

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROPregão Presencial nº 05/2016

CONVOCAÇÃO O Pregoeiro do Município de Major Izidoro, Estado de Alagoas, tendo em vista o resultado do certame licitatório em epígrafe, CONVOCA a empresa MARKUS AMORIM OLIVEIRA – ME (CNPJ 01.164.999/0001-77), adjudi-catária dos Lotes 01, 02, 03, 05, 07, 08 e 09, para, no prazo máximo e impror-rogável de 05 (cinco) dias corridos, contados da data desta publicação, proceder à assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços, nos termos da cláusula 14.1 do edital da licitação, sob pena de ficar sujeita à aplicação das sanções administrativas previstas na cláusula editalícia nº 24.2.

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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Prefeiura Municipal de Maragogi

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-ALEXTRATO DO CONTRATO TOMADA DE PREÇO 01/2016

Fundamentação Legal: Le Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Município de Maragogi. Contratado: VIA RETA COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA-EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras, visando à instalação e manutenção de rede elétrica de iluminação pública da Orla de Maragogi/AL. Vigência: 12 (doze) meses. Firmado em: 07 de março de 2016. Signatários: Luiz Henrique Peixoto Cavalcante e Geliane Barreto da Silva

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Prefeiura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROPORTARIA Nº. 449 /2016, DE 11 DE JULHO DE 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 45, IV da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a lei nº 919/2006 de 09 de novembro de 2006. RESOLVE:Instituir a Comissão Gestora para proceder todas as etapas que precedem a elabo-ração do projeto de lei complementar, visando a revisão do Plano Diretor Municipal atual, LEI MUNICIPAL Nº. 919/2006 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, assim constituída: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-JAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO: Titular – Thaisa Barros Lopes Cavalcante (coordenadora),Suplente – Ossiron dos Santos, REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: Titular – Fernanda Santana Gueiros, Suplente – Lúcio Santos, REPRESENTANTES DA SECRETAR-IA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Titular –Alder Ribeiro Flores Barbo-sa, Suplente – Gabriel Campana Filho, REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular –Magda Maria Ferreira de Lucena, Suplente – Silvia Lima de Queiroz, REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular – Teresa Maria Braga de Morais, Suplente – Jeane Ma-ria de Santos Moura, REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular –Adriana de Souza Costa, Suplente – Maria Pas-tora de Araújo Costa, REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Titular – Diogo Santos de Albuquerque, Suplente – José Soares da Silva, REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO: Titular –Alciran Pereira Silva, Suplente Nadson Cerqueira dos Santos, Dê-se ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MU-NICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, EM 11 DE JULHO DE 2016. Crti-tiano Matheus da Silva e Sousa – Prefeito.PUBLICADO E REGISTRADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2016.Maria Ariluce de Cerqueira Silva- Sec. Mun. de Gestão, dos Rec. Humanos e do Patrimônio

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROERRATA DE EDITAL-PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016

Encontra-se na Comissão Permanente de Licitação de Marechal Deodoro/AL, uma ERRATA referente ao Pregão Nº 001/2016 - Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE, que tem como objeto o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de Bombas e Motores elétri-cos, com reposição de peças, que altera os itens 6 e 9 do Termo de Referência, o Anexo VI da minuta do contrato (preâmbulo do contrato), os itens 9.2 e 9.6 da Cláusula nona e o subitem 6.3.7 do item 6.3 do edital. Marechal Deodoro. Al., 27 de julho de 2016. Givaldo I. dos Santos - Pregoeiro

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira28 de julho de 2016 149Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.SÚMULA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2016, PROCESSO Nº 112065/16, PREGÃO N.º 09/2016, PARTES: Município de Marechal Deodoro/AL e J. A.C. de Aquino – ME, CNPJ Nº. 03.808.307/0001-01, OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás Medicinal (Oxigênio). VALOR GLOBAL: R$ 52.345,60 (cinqüenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30 de maio de 2016. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2016. SIGNATÁRIOS: Cris-tiano Matheus da Silva e Souza – Prefeito, CONTRATANTE, José Alves Caldas de Aquino - J. A. C. de Aquino – ME, FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, Yonara Tenório Toledo - Secretaria, unicipal de Saúde, ÓRGÃO GERENCIADOR

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Prefeiura Municipal de Maribondo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2016

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinados para Secretaria Municipal de Assistência Social.ABERTURA: 10 de agosto de 2016, às 09h30min. TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2016 - REPUBLICADOOBJETO: Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde da Família - V do Povoado Salgado.ABERTURA: 15 de agosto de 2016, às 09h30min. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua José Sapucaia, 01 – Centro – Maribondo - AL - CEP: 57.670-000, das 8:00 às 12:00 horas, pelo telefone (0**82) 3270-1114, ou através do e-mail licitaçã[email protected] Maribondo, 27 de julho de 2016.Mônica de Oliveira Bispo Pregoeira - Portaria nº 137 de 14/10/2015Presidente da CPL – Portaria nº 04 de 04/01/2016

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Prefeiura Municipal de Porto Calvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO - ALCONTRATO Nº 11/2016

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO. CON-TRATADO: COMERCIAL TARCIJANE – Ailton Vieira Guimarães - EPP- , inscrita no CNPJ sob n.º 09.200.188-0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTO CALVO/AL, RESULTANTE DA ATA DE REGOSTRO DE PREÇOS Nº 22/2015, ORIGINADA PELO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015. VALOR DO CONTRATO : 1.834.306,99 (hum mil-hão, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e seis reais e noventa e nove cen-tavos) . VIGÊNCIA: 27/07/2016 A 31/12/2016. lei nº 8.666/93. ORMINDO DE MENDONÇA UCHOA - PREFEITO DE PORTO CALVO/AL

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Prefeiura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2016

Processo Administrativo Nº 0125-048-2016/2016, Pregão Presencial Nº 025/2016; Tipo Menor Preço por Item; Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rio Largo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; Fornecedora Dthu-do Comercial de Alimentos e Serviços Eireli- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.954.935/0001-11; OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aqui-sições de Eletrodomésticos. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 01, 03, R$ 79.200,00 (setenta e nove mil duzentos reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza Alves Da Silva, pelo Órgão Gerenciador e Josefa Sineide Gomes da Silva, pela Fornecedora. Em Rio Largo/AL, 27 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2016

Processo Administrativo Nº 0125-048-2016/2016, Pregão Presencial Nº 025/2016; Tipo Menor Preço por Item; Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rio Lar-go, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; Fornecedora Rosangela Paulo dos Santos Eireli- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.785.046/0001-91; OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de Eletrodomésti-cos. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DO ITEM: 04, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). SIG-NATÁRIOS: Maria Eliza Alves Da Silva, pelo Órgão Gerenciador e Gabriel Araújo Cavalcante, pela Fornecedora. Em Rio Largo/AL, 27 de julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE CONVOCAÇÃO - (assinatura da Ata de Registro de Preços)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após homologação do processo licitatório pregão presencial nº 027/2016, em 27 de julho de 2016, CONVOCA a empresa: 1- ART’S GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.162.058/0001-02; 2- GRÁFICA E EDITORA BEIRA RIO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.008.033/0001-90; 3- TEXGRAF ED-ITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.898.993/0001-02; 4- MARIA L. CAMINHA DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.658.386/0001-99. Para, no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente convo-cação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Represen-tante Legal, o termo de adesão da Ata de Registro de Preço, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93. Rio Largo/AL, 27 de julho de 2016. Rosinei-de Rocha de Mendonça – Presidente/CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGODESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, re-solve HOMOLOGAR os itens 01, 03, 04, 10, 15, 16 e 17, a empresa ARTS GRÁ-FICA; os itens 02, 05, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 18 e 21, a empresa GRÁFICA E EDI-TORA BEIRA RIO; os itens 06 e 08, a empresa TEXGRAF; os itens 19, 20, e 22, a empresa GRÁFICA CAMINHA, todos do Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço sob o nº 27/2016, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Rio Largo/AL, 27 de Julho de 2016. Maria Eliza Alves da Silva Pre-feita do Município de Rio Largo/AL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES.

A prefeitura de Rio Largo em atendimento a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Com-plementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional). Nas licitações realizadas pelo poder públi-co, será obrigatória o tratamento diferenciada para contratação de MPE. Entre os critérios a serem seguidas nas licitações estão: No caso de licitações dispensáveis, tratadas pelos incisos I e II do art. 24 da da Lei nº 8.666/1993, deverão ser realiza-das exclusivamente com MPE; Nas licitações no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil) deverão ser realizadas exclusivamente com MPE; No caso de aquisição de bens de natureza divisível, até 25% do objeto da contratação deverão ser realiza-das exclusivamente com MPE. Informa que os pregões abaixo relacionados serão suspensos tendo em vista a retificação nos editais. Posteriormente será publicada a data provável para realização dos referidos pregões.PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016 – TIPO MENOR PREÇO – POR ITEM - REGISTRO DE PREÇOObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de Medicamentos destinadas a Secretaria Municipal de Saúde/ Rio Largo. LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 01 de agosto de 2016, as 09:30 horas. Adiado parta o dia. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 – TIPO MENOR PREÇOPOR ITEM - REGISTRO DE PREÇOObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de Correlatos destinadas a Secretaria Municipal de Saúde/ Rio Largo. LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 04 de agosto de 2016, as 09:30 horas. Rio Largo/AL, 27 de julho de 2016. Rosineide Rocha de Mendonça – Presidente/CPL.

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Maceio - quinta-feira28 de julho de 2016150

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Prefeiura Municipal de Santana do Ipanema

PREFEITURA DE SANTANA DO IPANEMADECRETO N°. 018/2016 DE 19 DE JULHO DE 2016

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE PROLONGADA SECA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40, XXVII, da Lei Orgânica Municipal, e das atribuições autorizadas pela Lei Federal nº 12.608/2012, Considerando, que a prolongada situação climática de seca que assola o sertão nor-destino, especialmente no Estado de Alagoas, abrangendo o território de Santana do Ipanema, apresenta solução de continuidade;Considerando, que o índice pluviométrico registrado nos últimos meses continua insuficiente para amenizar a situação da estiagem neste município, indicando a persistente insuficiência de água nos reservatórios hídricos locais, causando in-questionável impacto econômico negativo através do prejuízo nas safras agrícolas e na produção pecuária da região, e a precariedade da oferta de água para sub-sistência da população do Município de Santana do Ipanema, colocando em risco seu bem-estar; Considerando que a Portaria nº 66, de 02 de março de 2016 expedida pela Sec-retaria Nacional de Proteção e Defesa Civil inclui Santana do Ipanema no rol de municípios reconhecidamente afetados pela seca e, por conseguinte, em Situação de Emergência;D E C R E T AArt. 1º - Estado de Situação de Emergência no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, em razão da estiagem.Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais competentes para atuarem nas ações de resposta ao desastre, de modo a aplicar os recursos e equipamentos necessários à reabilitação e recuperação das regiões e da população deste município atingidas pelo fenômeno, sob a coordenação da Defesa Civil Mu-nicipal e em conjunto com os órgãos estaduais; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário, pelo período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA/AL, EM 19 DE JULHO DE 2016.JOSÉ MARIO DA SILVAPrefeitoO presente Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de Administração e pub-licado através da fixação de editais no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, como de costume, em virtude da inexistência de imprensa no Município, em 19 de Julho de 2016.

JOSÉ ENALDO RAMOS OLIVEIRASecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

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Prefeiura Municipal de São Miguel dos Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS –AL.HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Per-manente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016 de 20.01.16, RE-SOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Chamada Pública nº 01/2016, classificando vencedora do certame seletivo a Empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA - COOP-MATA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.326.182/0001-08 no valor total de R$ 36.777,90 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos) objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Em-preendedor Familiar Rural, para oatendimento ao Programa Nacional de Alimen-tação Escolar - PNAE e Programa Nacional de Alimentação de Creches - PNAC, do município de São Miguel dos Campos-AL. São Miguel dos Campos-AL, 03 de Junho de 2016 - George Clemente Vieira – PrefeitoCONTRATO Nº 2.001160603/2016 – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA - COOPMATA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.326.182/0001-08, DO OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricul-tura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para oatendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Nacional de Alimentação de Creches - PNAC, do município de São Miguel dos Campos-AL.DO VALOR: R$ 36.777,90 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos), DO PRAZO: 395 (trezentos e noventa e cinco) dias (200 dias le-

tivos) contados a partir da data de sua assinatura. DA DATA: 30 de junho de 2016. DOS RECURSOS: 07.70.12.306.0002.2.027; Elemento de despesa 3.3.90.30.07; fonte 0203. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Maria do Amparo Car-valho de Farias/Cicero Barros da Silva.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016, de 20 de janeiro de 2016, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 08/2016, Sistema de Registro nº 08/2016 classificando vencedoras do certame seletivo as Empresas ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR MINIMERCADO-EPP inscrita no CNPJ sob nº 11.258.293/0001-28 no valor glob-al R$ 97.543,62 (noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), BORDSETE COMÉRCIO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.466.706/0001-22 no valor global R$ 108.667, 39 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos) e LIMPEX COMÉRCIO DE PRO-DUTO DE LIMPEZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.840.093/0001-16 no valor global de R$ 17.960,20 (dezessete mil, novecentos e sessenta reais e vinte centavos) objetivando Contratação de Empresa Especializada para aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste município. São Miguel dos Campos-AL, 17 de junho de 2016. George Cle-mente Vieira – PrefeitoATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.010160617/2016 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 08/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.258.293/0001-28.DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste mu-nicípio. DO VALOR: R$ 97.543,62 (noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), DO PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. DA DATA: 30 de junho de 2016, DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Maria do Amparo Carvalho de Farias/Anailton Raimundo dos Santos JúniorATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.008160617/2016 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 08/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa BORDSETE COMÉRCIO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.466.706/0001-22, DO OBJETO: Contratação de Empre-sa Especializada para aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste município. DO VALOR: R$ 108.667, 39 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), DO PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. DA DATA: 29 de junho de 2016, DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Maria do Amparo Carvalho de Farias/Erivelton Gomes dos Santos ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.009160617/2016 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 08/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa LIMPEX COMÉRCIO DE PRODUTO DE LIM-PEZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.840.093/0001-16, DO OBJE-TO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste município. DO VALOR: R$ 17.960,20 (dezessete mil, novecentos e sessenta reais e vinte centa-vos), DO PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura.DA DATA: 30 de junho de 2016,DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Maria do Amparo Carvalho de Farias/Adriano Silva de Oliveira


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016, de 20 de janeiro de 2016, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 11/2016, classificando vencedoras do certame seletivo as Empresas ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob nº 23.223.561/0001-55 no valor global R$ 24.952,40 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); ANAILTON RAIMUNDO DOS SAN-TOS JÚNIOR MINIMERCADO – EPP inscrita no CNPJ sob nº 11.258.293/0001-28 no valor global R$ 83.160,00 (oitenta e três mil, cento e sessenta reais); M N SEZINI COMERCIAL – EPP inscrita no CNPJ sob nº 10.528.382/0001-84 no valor global R$ 54.145,00 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais); COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGO-ANA - COOPMATA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.326.182/0001-08 no valor global R$ 24.613,70 (vinte e quatro mil, seiscentos e treze reais e setenta cen-




tavos) objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO do Município de São Miguel dos Campos- AL. São Miguel dos Campos-AL, 09 de junho de 2016. GEORGE CLEMENTE VIEIRA – PREFEITOCONTRATO Nº 2.005160609/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa ARRB COMERCIAL DE ALIMEN-TOS LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob nº 23.223.561/0001-55. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO do Município de São Miguel dos Campos- AL. DO VALOR: R$ 24.952,40 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), DO PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos, iniciados a partir da assinatura do contrato. DOS RECURSOS: 07.70.12.306.0002.2.027; Ele-mento de Despesa 3.3.90.30.07; fonte 0203. DA DATA: 15 de junho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Maria do Amparo Carvalho de Farias/Adelmo Rafael Ribeiro Buffone.CONTRATO Nº 2.007160609/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO - EPP inscrita no CNPJ sob nº 11.258.293/0001-28.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO do Município de São Miguel dos Campos- AL. DO VALOR: R$ 83.160,00 (oitenta e três mil, cen-to e sessenta reais), DO PRAZO: 200 (duzentos) dias letivos, iniciados a partir da assinatura do contrato. DOS RECURSOS: 07.70.12.306.0002.2.027; Elemen-to de Despesa 3.3.90.30.07; fonte 0203. DA DATA: 14 de junho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Maria do Amparo Carvalho de Farias/Anailton Raimundo dos Santos Júnior.CONTRATO Nº 2.006160609/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa M N SEZINI COMERCIAL - EPP inscrita no CNPJ sob nº 10.528.382/0001-84. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO do Município de São Miguel dos Campos- AL. DO VALOR: 54.145,00 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais), DO PRAZO: 200 (duzen-tos) dias letivos, iniciados a partir da assinatura do contrato. DOS RECURSOS: 07.70.12.306.0002.2.027; Elemento de Despesa 3.3.90.30.07; fonte 0203. DA DATA: 15 de junho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Ma-ria do Amparo Carvalho de Farias/José Manoel Cruz dos Santos Anileiro.CONTRATO Nº 2.008160609/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA - COOPMATA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.326.182/0001-08, DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINA-DOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO do Município de São Miguel dos Campos- AL. DO VALOR: R$ 24.613,70 (vinte e quatro mil, seiscentos e treze reais e setenta centavos), DO PRAZO: 200 (duz-entos) dias letivos, iniciados a partir da assinatura do contrato. DOS RECURSOS: 07.70.12.306.0002.2.027; Elemento de Despesa 3.3.90.30.07; fonte 0203. DA DATA: 30 de junho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Ma-ria do Amparo Carvalho de Farias/ Cicero Barros da Silva


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016 de 20.01.2016 RE-SOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 23/2016, Sistema de Registro de Preço nº 23/2016, classificando vencedoras do certame seletivo as Empresas BORDSETE COMÉRCIO EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.466.706/0001-22 no valor global R$ 29.343,60 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) e MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.294.636/0001-32 no valor global R$ 31.747,20 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) objetivando contratação de empresa especializada para Aquisição de Fraldas descartáveis para atender a demanda das creches municipais da Secre-taria Municipal de Educação do município de São Miguel dos Campos - AL.São Miguel dos Campos-AL, 17 de Junho de 2016, GEORGE CLEMENTE VIEIRA - PREFEITOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.003160617/2016 – PREGÃO Nº 23/2016DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa BORDSETE COMÉRCIO EIRELLI - EPP, in-

scrita no CNPJ/MF sob nº 12.466.706/0001-22, DO OBJETO: contratação de empresa especializada para Aquisição de Fraldas descartáveis para atender a de-manda das creches municipais da Secretaria Municipal de Educação, DO VALOR: 29.343,60 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), DO PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura. DA DATA: 29 de junho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Maria do Amparo Carvalho de Farias/Alcides dos Santos JuniorATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.004160617/2016 – PREGÃO Nº 23/2016DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.294.636/0001-32, DO OBJETO: contratação de empresa especializada para Aquisição de Fraldas descartáveis para atender a de-manda das creches municipais da Secretaria Municipal de Educação, DO VALOR: R$ 31.747,20 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), DO PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, DA DATA: 30 de junho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Maria do Amparo Carvalho de Farias/Gilvan Alfredo dos Santos Junior


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016 de 20.01.2016 RE-SOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 24/2016, Sistema de Registro de Preço nº 24/2016 classificando vencedoras do certame seletivo as Empresas NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IN-FORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.014.310/0001-77 no valor global R$ 268.150,00 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta reais); MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI, in-scrita no CNPJ/MF sob nº 11.050.845/0001-08 no valor global R$ 212.141,00 (duzentos e doze mil, cento e quarenta e um reais) e ROSIVAL J. DOS SANTOS PAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.311.305/0001-17 no valor global R$ 41.395,92 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e noven-ta e dois centavos), objetivando a contratação de empresa especializada visando o fornecimento de equipamentos de informática, inclusive material de consumo de informatíca para reposição, destinados as diversas Secretarias do município de São Miguel dos Campos-AL.São Miguel dos Campos-AL, 01 de julho de 2016. George Clemente Vieira – PrefeitoATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.003160701/2016 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 24/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa ROSIVAL J. DOS SANTOS PAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.311.305/0001-17. DO OBJETO: contratação de empresa especializada visando o fornecimento de equipamentos de informática, in-clusive material de consumo de informatíca para reposição, destinados as diversas Secretarias do município de São Miguel dos Campos-ALDO VALOR: R$ 41.395,92 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), DO PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua as-sinatura. DA DATA: 18 de julho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Isa Maria de Barros Magalhães/Rosival Jacinto dos SantosATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.005160701/2016 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 24/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E IN-FORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.050.845/0001-08. DO OBJETO: contratação de empresa especializada visando o fornecimento de equipamentos de informática, inclusive material de consumo de informatíca para reposição, destinados as diversas Secretarias do município de São Miguel dos Campos-AL, DO VALOR: R$ 212.141,00 (duzentos e doze mil, cento e quarenta e um reais), DO PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. DA DATA: 08 de julho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Isa Maria de Barros Magalhães /José Farias de Albuquerque.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.004160701/2016 - PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 24/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa NETWORD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IN-




FORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.014.310/0001-77. DO OBJETO: contratação de empresa especializada visando o fornecimento de equipamentos de informática, inclusive material de consumo de informatíca para reposição, destinados as diversas Secretarias do município de São Miguel dos Campos-AL. DO VALOR: R$ 268.150,00 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta reais), DO PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. DA DATA: 22 de julho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Isa Maria de Barros Magalhães /Jocelin Santa Rita Neto


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Per-manente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016 de 20.01.2016 RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presen-cial nº 28/2016, classificando vencedoras do certame seletivo a Empresa LICC’S COMÉRCIO E SERVIÇOS DO VESTUÁRIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.157.094/0001-60 no valor global R$ 220.381,42 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) objetivando Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI`S (calçados, acessórios de proteção, vestuários e equipamento de proteção coletivo) para os servidores integrantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de São Miguel dos Cam-pos - AL. São Miguel dos Campos-AL, 27 de Junho de 2016. George Clemente Vieira-PrefeitoCONTRATO Nº 2.001160627/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa LICC’S COMÉRCIO E SERVIÇOS DO VESTUÁRIO LTDA – ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.157.094/0001-60.DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI`S (calçados, acessórios de proteção, vestuários e equipamento de proteção coletivo) para os servidores integrantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de São Miguel dos Campos - AL. DO VALOR: R$ 220.381,42 (duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos)DO PRAZO: Início a partir da sua assinatura e seu término em 31 de dezembro de 2016. DA DATA: 19 de julho de 2016. DOS RECURSOS: 16.16.20.122.0001.2.021, 16.16.20.605.0012.2.059, 16.16.20.608.0012.2.060, 16.16.18.813.0012.2.062; El-emento de despesa 3.3.90.30.23, 3.3.90.39.70; fontes 0010. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Assis Santos Nobre


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016, de 20 de janeiro de 2016, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 29/2016, classificando vencedora do certame seletivo a Empresa J. F. DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.724.442/0001-50 no valor global R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais) objetivando contratação de empresa especializada para prestar SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES da rede pública estad-ual para as escolas onde estão matriculados, situadas no Município de São Miguel dos Campos - AL. São Miguel dos Campos-AL, 01 de julho de 2016.GEORGE CLEMENTE VIEIRA PREFEITOCONTRATO Nº 2.002160701/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2016.DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa J. F. DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI-ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.724.442/0001-50. DO OBJETO: contratação de empresa especializada para prestar SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTU-DANTES da rede pública estadual para as escolas onde estão matriculados, situa-das no Município de São Miguel dos Campos - AL. DO VALOR: R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), DO PRAZO: Início a partir da sua assinatura e vigorará até o término do ano letivo estadual de 2016. DA DATA: 11 de julho de 2016. DOS RECURSOS: 07.70.12.361.0001.2.020, elemen-to de despesas 3.3.90.39.99, fonte 0250. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/José Fernando dos Santos


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016, de 20 de janeiro de 2016, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 30/2016, Sistema de Registro nº 30/2016 classificando vencedora do certame seletivo a Empresa MCH RECAP PNEUS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob nº. 09.166.019/0001-87 no valor global R$ 164.847,00 (cento e sessenta e qua-tro mil, oitocentos e quarenta e sete reais) objetivando contratação de empresa especializada para os serviços de renovação de pneus da frota oficial do Município de São Miguel dos Campos- AL. São Miguel dos Campos-AL, 01 de julho de 2016 - George Clemente Vieira - PrefeitoATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.001160701/2016 – Pregão Nº 30/2016DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa MCH RECAP PNEUS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob nº. 09.166.019/0001-87, DO OBJETO: contratação de empresa especial-izada para os serviços de renovação de pneus da frota oficial do Município de São Miguel dos Campos- AL. DO VALOR: R$ 164.847,00 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais), DO PRAZO: 12 (meses) a partir da sua as-sinatura. DA DATA: 11 de julho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Marcos Antonio da Silva


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 03/2016, de 20 de janeiro de 2016, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presen-cial nº 31/2016, Sistema de Registro de Preço nº 31/2016, classificando vencedora do certame seletivo a Empresa COMERCIAL DE PEÇAS E TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.290.746/0001-51 no valor global R$ 43.223,00 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e três reais) objetivando contratação de em-presa especializada para a aquisição de óleos, filtros, lubrificantes e seus derivados destinados aos veículos da frota oficial do Município de São Miguel dos Campos - AL. São Miguel dos Campos-AL, 11 de julho de 2016 - GEORGE CLEMENTE VIEIRA - PREFEITOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.001160711/2016 – PREGÃO Nº 31/2016DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa COMERCIAL DE PEÇAS E TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.290.746/0001-51. DO OBJETO: contratação de empresa especializada para a aquisição de óleos, filtros, lubrificantes e seus derivados destinados aos veículos da frota oficial do Município de São Miguel dos Campos - AL. DO VALOR: R$ 43.223,00 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e três reais), DO PRAZO: 31 de dezembro de 2016. DA DATA: 21 de junho de 2016. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Marcio Roberto Soares Santos Araújo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2.002150626/2015

DAS PARTES: O Município de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a Empresa JOSÉ FERNANDO DOS SAN-TOS TRANSPORTES – ME inscrita no CNPJ sob nº. 07.647.429/0001-14. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO - O prazo de vigência contratual, por força deste instrumento, fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciados a partir do término contratual. CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO DAS DE-MAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - Ficam mantidas e ratificadas, para todos os fins de direito, todas as Cláusulas e condições do contrato original e aditivo, não alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO - Quaisquer questões decorrentes deste instrumento, serão dirimidas no Foro da Comarca de São Miguel dos Campos, com renúncia expressa de qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato. DA DATA: 27 de junho de 2016. SIG-NATÁRIOS: George C. Vieira/ José Fernando dos Santos.





DAS PARTES: O Município de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a Empresa TRANSIRMÃOS CAVALCANTE LTDA – ME inscrita no CNPJ sob nº. 07.096.957/0001-22. CLÁUSULA PRIMEI-RA– DO OBJETO - O prazo de vigência contratual, por força deste instrumen-to, fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciados a partir do término contratual. CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - Ficam mantidas e ratificadas, para todos os fins de direito, todas as Cláusulas e condições do contrato original e aditivo, não alteradas por este instru-mento. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO - Quaisquer questões decorrentes deste instrumento, serão dirimidas no Foro da Comarca de São Miguel dos Cam-pos, com renúncia expressa de qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato. DA DATA: 27 de junho de 2016. SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ José Adelson Cavalcante.


DAS PARTES: O Município de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a Empresa TRANSPAM – TRANSPORTA-DORA DE PASSAGEIROS MIGUELENSE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.751.718/0001-70. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO - O prazo de vigência contratual, por força deste instrumento, fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciados a partir do término contratual. CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - Ficam manti-das e ratificadas, para todos os fins de direito, todas as Cláusulas e condições do contrato original e aditivo, não alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TER-CEIRA – DO FORO - Quaisquer questões decorrentes deste instrumento, serão dirimidas no Foro da Comarca de São Miguel dos Campos, com renúncia expressa de qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato. DA DATA: 27 de junho de 2016. SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Petronio Verçosa Lemos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSTERMO DE RATIFICAÇÃO

Em face das justificativas contidas nos autos do Processo nº 0615-003/2016, e Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao Complexo Nuticional o Município de São Miguel dos Campos - AL, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, em favor da empre-sa ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO - EPP, inscrita no CNPJ n° 11.258.293/0001-28, com o valor de R$ 154.122,00 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais). São Miguel dos Campos/AL, 01 de julho de 2016. GEORGE CLEMENTE VIEIRA- Prefeito de São Miguel dos Campos/AL.CONTRATO 2.006160701/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.DAS PARTES:O Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO - EPP. DO OBJETO: contratação de empresa especial-izada para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao Complexo Nuticio-nal o Município de São Miguel dos Campos – AL. DO VALOR: R$ 154.122,00 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais). DO PRAZO: Iniciará a partir da sua assinatura e seu término em até 03 (três) meses. DA DATA: 01 de julho de 2016. DOS RECURSOS: 09.90.08.244.0003.6.035, elemento de despesas 3.3.90.30.07 – Fonte 0010 do orçamento municipal vigente. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ Janisleide Vieira Barros/Anailton Raimundo dos Santos Júnior.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSSEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2014

DAS PARTES: O Município de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, inscrita no CNPJ/MF sob n. 12.737.680/0001-00CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a exclusão de recursos financeiros de Incentivo SMS, repassados à SANTA CASA para procedimentos de urgência ambulatorial, em função do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do município de São Miguel dos Campos, sob gerência da Santa Casa de Misericórdia, conforme contrato de

gestão firmado entre as partes, considerando a Lei nº 1.426 de 15 de setembro de 2015, que institui o Programa de Organizações Sociais do Município de São Miguel dos Campos. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS - O valor anual estimado para a execução do convênio importa em R$ 20.662.027,12 (vinte milhões seiscentos e sessenta e dois mil, vinte e sete reais e doze centavos), conforme especificado a seguir:

Programação Orçamentária da Santa Casa Mensal R$ Anual R$Pós-Fixado: Alta Complexidade (FAEC Ambulatorial e Hospitalar) 263.792,72 3.165.512,64

Pós-Fixado: Exames Ambulatoriais de TRS (MAC) 5.500,00 66.000,00Pós-Fixado: Exames Ambulatoriais de Tomografia

Computadorizada 2.087,00 25.044,00Pós-Fixado: Procedimentos Extra Tabela SUS -Recur-

so Municipal- 5.928,00 71.136,00

Pós-Fixado: Incentivos PROHOSP - Recurso Estadual 172.155,00 1.549.395,00

Total Pós-Fixado 449.462,72 4.877.087,64

Total Pré-Fixado 1.315.411,62 15.784.939,48

Total Geral 1.764.874,34 20.662.027,12

I - O componente pós-fixado importa em R$ 4.877.087,64 (quatro milhões oitocen-tos e setenta e sete mil, oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) referentes aos Procedimentos FAEC Ambulatorial e Hospitalar, bem como os recursos MAC para pagamento por produção, dos exames ambulatoriais de TRS e de TC, recursos de contrapartida municipal para procedimentos extra Tabela SUS, além dos recur-sos de contrapartida estadual para a realização de procedimentos de Cirurgia Geral, Urologia, Traumatologia e Buco Maxilo. II - A parcela pré-fixada importa em R$ 15.784.939,48 (quinze milhões setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme discriminado, a seguir e detalhada no Plano Operativo Anual, onerando recursos do Fundo de Saúde da SECRETARIA:

CONSOLIDADO PLANO OPERATIVO DA SANTA CASA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

DETALHAMENTO Mensal Anual

PÓS

- FIX

AD

O

FAEC

Ambulatorial 212.307,72 2.547.692,64

Hospitalar 51.485,00 617.820,00

TOTAL FAEC 263.792,72 3.165.512,64

MA

C Exames Ambulatoriais de TRS 5.500,00 66.000,00Exames Ambulatoriais de Tomografia

Computadorizada 2.087,00 25.044,00

SMS

Procedimentos Extra Tabela SUS - Recurso Municipal 5.928,00 71.136,00

SES Incentivo PROHOSP Especialidades -

Recurso Estadual 172.155,00 1.549.395,00

TOTAL PÓS FIXADO 449.462,72 4.877.087,64

PRÉ

- FIX

AD

O

MÉD

IA Média da Produção de MAC Ambulatorial 68.000,00 816.000,00

Média da Produção de MAC Hospitalar 360.000,00 4.320.000,00

TOTAL MÉDIA COMPLEXIDADE 428.000,00 5.136.000,00

INC

ENTI

VO

S

Incentivo a Contratualização - IAC/MS 217.132,97 2.605.595,64

INTEGRASUS/MS 43.000,00 516.000,00

Incentivo Rede Cegonha - MS 173.080,08 2.076.960,96Incentivo RUE (Porta de Entrada Hospita-

lar e Leitos UTI) 152.770,24 1.833.242,88Incentivo Leitos de Enfermaria Clínica de

Retaguarda - RUE 129.270,83 1.551.250,00

Incentivo PROMATER - Recurso Estadual 36.123,00 433.476,00

Incentivo PROVIDA - Recurso Estadual 136.034,50 1.632.414,00

TOTAL DOS INCENTIVOS 887.411,62 10.648.939,48

TOTAL PRÉ-FIXADO 1.315.411,62 15.784.939,48

TOTAL GERAL DA CONTRATUALIZAÇÃO 1.764.874,34 20.662.027,12




PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSQUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2014

DAS PARTES: O Município de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a Empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, inscrita no CNPJ/MF sob n. 12.737.680/0001-00, CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o incremento dos valores a serem repassados à SANTA CASA, em função da liberação de recursos financeiros estabelecidos no art. 1º da Portaria GM/MS nº 558 de 31/03/2016 referentes à habilitação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda, previstos no Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do município de São Miguel dos Campos - Alagoas, além do incremento de Exames de Patologia Clínica e Citopatologia. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS - O valor anual estimado para a execução do convênio importa em R$ 21.254.647,12 (vinte e um milhões duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos), conforme especificado a seguir:

Programação Orçamentária da Santa Casa Mensal R$ Anual R$

Pós-Fixado: Alta Complexidade (FAEC Ambulatorial e Hospitalar) 263.792,72 3.165.512,64

Pós-Fixado: Exames Ambulatoriais de TRS (MAC) 5.500,00 66.000,00Pós-Fixado: Procedimentos Extra Tabela SUS - Recurso Municipal) 5.000,00 60.000,00Pós-Fixado: Incentivos PROHOSP - Recurso Estadual 172.155,00 1.549.395,00Total Pós-Fixado 446.447,72 4.840.907,64

Total Pré-Fixado 1.367.811,62 16.413.739,48

Total Geral 1.814.259,34 21.254.647,12I - O componente pós-fixado importa em R$ 4.840.907,64 (quatro milhões oitocentos e quarenta mil, novecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) referentes aos Procedimentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Ambulatorial e Hospitalar, bem como os recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) para pagamento por produção dos exames ambulatoriais de TRS, os recursos de contrapartida municipal para procedimentos extra Tabela SUS, além dos recursos de contrapartida estadual para a realização de procedimentos de Cirurgia Geral, Urologia, Traumatologia e Buco Maxilo. II - A parcela pré-fixada importa em R$ 16.413.739,48 (dezesseis milhões quatrocentos e treze mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), incluídos os incrementos financeiros da Patologia Clínica e Citopatologia no MAC Ambulatorial, além do Incentivo de Leitos de Retaguarda, conforme discriminado, a seguir e detalhada no Plano Operativo Anual, onerando recursos do Fundo de Saúde da SECRETARIA:

CONSOLIDADO PLANO OPERATIVO DA SANTA CASA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

DETALHAMENTO Mensal Anual

PÓS

- FIX

AD

O

FAEC

Ambulatorial 212.307,72 2.547.692,64

Hospitalar 51.485,00 617.820,00

TOTAL FAEC 263.792,72 3.165.512,64

MA

C

Exames Ambulatoriais de TRS5.500,00 66.000,00

SMS Procedimentos Extra Tabela SUS -

Recurso Municipal 5.000,00 60.000,00

SES Incentivo PROHOSP Especialidades -

Recurso Estadual 172.155,00 1.549.395,00

TOTAL PÓS FIXADO 446.447,72 4.840.907,64

. .

Prefeiura Municipal de Senador Rui Palmeira

Prefeitura de Senador Rui PalmeiraAviso de Licitação – Tomada de Preços 10/2016

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica e sinalização de diversas ruas, na cidade de Senador Rui Palmeira - AL. Abertura: 12/08/2016 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo menor preço global. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8 às 12 h, na Sede Administrativa Munici-pal, Rua Santo Antonio, nº 13 - Centro. Senador Rui Palmeira, 27 de julho de 2016. Rogério Vieira Cabral - Presidente CPL.

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Editais e Avisos

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º SAAE 044/2016. PROCESSO: nº 0119-055/2016. CONTRATANTE: O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO do município de São Miguel dos Campos, CNPJ nº 12.265.930/0001-56, com sede no Loteamento José Torres Filho, Quadra “C”, Lote 1, São Miguel dos Campos, Alagoas. CONTRATADA: NOVAIS E BOMFIM LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 69.976.322/0001-77, com sede Rua Alcides de Sá, Centro, São Miguel dos Campos, Alagoas. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Ajuste da Cláusula Quarta do contrato, referente à dotação orçamentária. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2016.

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTALA CONSTRUTORA ROCHA, CNPJ 12.423.715/0001-36, situada à Rua Dom Vi-tal, 115, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA a Licença Ambiental Simplificada (Licença Prévia e de Instalação) para a construção de 240 unidades habitacionais no Condomínio Residencial Porto Milazzo, localizado em Rio Largo-Alagoas. Não foi exigido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

PRÉ

- FIX

AD

O

MÉD

IA

Média da Produção de MAC Ambulatorial 68.000,00 816.000,00

Média da Produção de MAC Hospitalar 360.000,00 4.320.000,00

TOTAL MÉDIA COMPLEXIDADE 428.000,00 5.136.000,00

INC

ENTI

VO

S

Incentivo a Contratualização - IAC/MS 217.132,97 2.605.595,64

INTEGRASUS/MS 43.000,00 516.000,00

Incentivo Rede Cegonha - MS 173.080,08 2.076.960,96

Incentivo RUE (Porta de Entrada Hospitalar e Leitos UTI) 152.770,24 1.833.242,88

Incentivo Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda - RUE 129.270,83 1.551.250,00

Incentivo PROMATER - Recurso Estadual 36.123,00 433.476,00

Incentivo PROVIDA - Recurso Estadual 136.034,50 1.632.414,00

Incentivo - SMS 52.400,00 628.800,00

TOTAL DOS INCENTIVOS 939.811,62 11.277.739,48

TOTAL PRÉ-FIXADO 1.367.811,62 16.413.739,48

TOTAL GERAL DA CONTRATUALIZAÇÃO 1.814.259,34 21.254.647,12

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - Os efeitos financeiros deste Termo Aditivo têm vigência até 31 de dezembro de 2016, retroativos a 01 de abril de 2016, permanecendo inalteradas as demais disposições do instrumento original. DA DATA: 21 de julho de 2016.SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ José Sival Clemente da Silva/ José Gerônimo Silva

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - Os efeitos financeiros deste Termo

Aditivo têm vigência até 31 de dezembro de 2016, retroativos a 01 de junho de

2016, permanecendo inalteradas as demais disposições do instrumento original.

DA DATA: 21 de julho de 2016. SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/ José

Sival Clemente da Silva/ José Jerônimo Silva

edição eletrônica certificada digitalmente conforme lei n ... · o prefeito do municÍpio de...

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