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PARTE IIPODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE2005
ANO XLIII - Nº 136TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017
IM
PR
ES
SO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA11ª LEGISLATURA2ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORAPRESIDENTE - Jorge Picciani1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia3º SECRETÁRIO - Átila Nunes4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto1º VOGAL - Carlos Macedo2º VOGAL - Zito3º VOGAL - Renato Cozzolino4º VOGAL - BebetoSECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de OliveiraCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARPresidente - Edson AlbertassiVice-Presidente - Luiz PauloMembros - Comte Bittencourt - Wanderson Nogueira - Martha RochaSuplentes - André Lazaroni - Bruno Dauaire Marcos Miller - Jorge Felipe NetoCORREGEDOR PARLAMENTAR - Comte BittencourtCORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Luiz Paulo
S U M Á R I O
Destaque do Legislativo.......................................................... 1
Atos do Poder Legislativo...................................................... ...
Mesa Diretora ......................................................................... ...
Expediente Despachado pelo Presidente .............................. 1
Indicações ................................................................................ ...
Moções .................................................................................... ...
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estadodo Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho ...................... ...
Plenário ................................................................................... ...
Expediente Inicial.................................................................... ...
Ordem do Dia......................................................................... ...
Expediente Final ..................................................................... ...
Discursos................................................................................. ...
Comissões............................................................................... ...
Atos e Despachos da Mesa Diretora..................................... 2
Atos e Despachos do Presidente.......................................... ...
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ............................ 3
Atos e Despachos do Diretor-Geral ...................................... ...
Atos e Despachos do Procurador-Geral ............................... ...
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos........ ...
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................. 3
IPALERJ .................................................................................. ...
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Edson AlbertassiVICE-LÍDERES - 1º Gustavo Tutuca - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDBLÍDER DA BANCADA - Rafael PiccianiVICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º Ana Paula Rechuan
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSDLÍDER DA BANCADA - Iranildo CamposVICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDBLÍDER DA BANCADA - Luiz PauloVICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PTLÍDER DA BANCADA - Gilberto PalmaresVICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSCLÍDER DA BANCADA - Márcio PachecoVICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDTLÍDER DA BANCADA - Luiz MartinsVICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAHome Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: [email protected]
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSBLÍDER DA BANCADA - Gil ViannaVICE-LÍDERES -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPSLÍDER DA BANCADA - Comte BittencourtVICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PPLÍDER DA BANCADA - Dinísio LinsVICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PRLÍDER DA BANCADA - Bruno DauaireVICE-LÍDERES - 1º Rogério Lisboa - 2º Renato Cozzolino Soares
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMNLÍDER DA BANCADA -
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do BLÍDER DA BANCADA - Marcos AbrahãoVICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do BLÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTBLÍDER DA BANCADA - Farid AbrãoVICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSLLÍDER DA BANCADA - Dr. GothardoVICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDCLÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOLLÍDER DA BANCADA - Marcelo FreixoVICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRBLÍDER DA BANCADA - Tia JuVICE-LÍDER - Benedito Alves
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTNLÍDER DA BANCADA - DicaVICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
SOLIDARIEDADE - SDDLÍDER DA BANCADA - Tio CarlosVICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHSLÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTCLÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDELÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMBLÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEMLÍDER DA BANCADA - Miltom RangelVICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROSLÍDER DA BANCADA - Figueiredo
Destaque do Legislativo
SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EM CONSONÂNCIA COM O PROCESSO ALERJ Nº 10846/2017, CONVOCAMOS OS SERVI-
DORES EFETIVOS, COMISSIONADOS OU REQUISITADOS PORTADORES DE DIPLOMA DE FARMA-
CÊUTICO, QUE SEJAM HABILITADOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, E QUE DE-
SEJEM TRABALHAR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DESTA CASA, A SE
APRESENTAREM JUNTO À SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DIARIAMENTE, DAS
10H ÀS 18H.
RIO DE JANEIRO, 10 DE JULHO DE 2017
ROBERTO LÚCIO CORDEIRO
SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Id: 2046872
Expediente Despachado pelo Presidente
OFÍCIO FEMPERJ Nº 083Rio de Janeiro, 18 de julho de 2017Ref.: Resultado Preliminar Prova Discursiva - Grupo Ill do Concurso de Procurador da Assembleia Le-gislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.
DESPACHO:A imprimir.Em 24.07.2017DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ,Na oportunidade em que temos a honra de cumprimentar V. Exa., informamos que a Fundação
Getúlio Vargas, contratada por intermédio do contrato de prestação de serviços firmado em 19 de abril de2016, em vigor, realizará a publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva - Grupo Ill de Procuradorda Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, conforme explicitado no anexo I.
Por fim, aproveitamos esta oportunidade para prestar os agradecimentos ao intuito de colabo-ração e aperfeiçoamento da qualidade do Concurso, e colocamo-nos à disposição para eventuais es-clarecimentos que se façam necessários.
Respeitosamente,LILIAN MOREIRA PINHO - Diretora-Presidente da FEMPERJ
Excelentíssimo Presidente daAssembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroDEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI
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PODER LEGISLATIVO� ��� ����� � ��� � � �� �� ��
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Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h
DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua Professor Heitor
Carrilho nº 81, Centro - Niterói, RJ.. CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX
- Fax (0xx21) 2717-4348
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ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL
ASSINATURA NORMAL R$ 284,00
ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00 (*)
ÓRGÃOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*)
(*) SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI.
OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo
público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque.
A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas
para vender assinaturas. Cópias de exemplares atrasados poderão ser adquiridas à
rua Professor Heitor Carrilho nº 81, Centro - Niterói, RJ.
ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O.PODER LEGISLATIVO
Vinícius Cruz Barochelo
Diretor-Geral de Assuntos Legislativos
Claudio Sergio Ornellas de Oliveira Diretor do Departamento
de Atas, Publicações e Anais
cm/col R$ 132,00
cm/col para Municipalidades R$ 92,40
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
PREÇO PARA PUBLICAÇÃO:
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.
PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.
PUBLICAÇÕES
AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: Atendimento das 09:00 às 17:00 horas
RIO - Rua São José, 35, sl. 222/24Edifício Garagem Menezes CortesTels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549
NITERÓI - Av. Visconde do Rio Branco, 360, 1º piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, Niterói/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705
Diretor Presidente
José Claudio Cardoso UrurahyDiretor Administrativo
Nilton Nissin RechtmanDiretor Financeiro
Jorge Narciso Peres
Diretor Industrial
Luiz Carlos Manso Alves
***************INSERIR IMAGEM 02************
Id: 2046873
Atos da Mesa Diretora
ATO "E"/MD/N° 2967/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con-fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista asinformações contidas no Processo N° 9438/2017
R E S O L V E :
I - Autorizar o Departamento de Arquivo da Assembleia Le-gislativa do Estado do Rio de Janeiro a promover a eliminação dosdocumentos arquivados em 2010 e 2011, após a aplicação das regrasde temporalidade aprovadas pela ALERJ, cujos conteúdos informacio-nais não têm mais quaisquer valores administrativos, técnicos, jurídi-cos, sociais e históricos que justifiquem a sua manutenção. Trata-sede documentos textuais em suporte papel, processos administrativos,cartões de ponto e guias de remessa de processos.
Os processos administrativos contêm os seguintes conteúdosinformacionais :
- nomeação e exoneração de cargos em comissão; designa-ção e dispensa de função gratificada; frequência, licenças e afasta-mentos;
- lotação, permanência, requisição;- pedidos de férias, exclusão e pagamento de 1/3 de férias;
salário família;- gratificação adicional por tempo de serviço (triênio); exclu-
são do desconto do imposto de renda;
- desconto referentes a empréstimo bancários e outros;- auxílio educação e declarações de matrícula para recebi-
mento de auxílio educação; enceramento de folha e auxílio-funeral;- pagamento de sessões solenes extraordinárias;- declaração de remuneração de funcionários, deputados e
ex-servidores;- pensão alimentícia;- pedidos de informações sobre funcionários e deputados;- pedidos de anotações de cursos nos assentamentos funcio-
nais;- solicitação de estágio;- diárias de viagem;- filiação ou troca de partido;- auxílio moradia;- comunicação de acidentes com automóveis;- encaminhamento de multa;- doações em geral;- prestação ou solicitação de informações sobre contratos;- solicitação ou encaminhamento de cópia de documentos;- licitações;- uso das dependências da Alerj ;- comunicação de incidentes corriqueiros nas dependências
da Alerj ;- solicitações e pagamento de materiais, serviços e pessoal;- solicitação de obras;- pedidos e prestação de contas de adiantamentos;- Cartões de Ponto de 2010 e 2011 ;- Guias de remessa de processos de 2010 e 2011.
II - A citada eliminação ocorrerá após 30 (trinta) dias, con-tados a partir da data de publicação deste ato. Neste período, os do-cumentos citados estarão à disposição para qualquer interpelação ouconsulta das partes interessadas.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; 2ºVICE-PRESIDENTE NOEXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DEPUTADO GERALDO PÚDIM, 1º SECRETÁRIO
Despachos da Mesa DiretoraEm 24.07.2017.
Processo nº:
541/2014 - SDGI
A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, deci-diu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar aprorrogação do Contrato nº 16/2015.
Processo nº:
22152/2015 - PROL STAFF - LTDA.
A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, deci-diu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, relativamente ao re-curso administrativo interposto pela empresa PROL STAFF LTDA., pe-lo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu parcial provimento,para que: (i) seja revista a decisão recorrida; (ii) seja aplicada ao re-corrente a sanção de multa, na forma da Cláusula 7, item 7.6, do