Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 3
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 3
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 4
Primeira Câmara ........................................................ 13
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 13
Segunda Câmara ........................................................ 14
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 14
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 38
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 38
Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo ......................................................................... 39
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 39
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 7468/2016 – DESPACHO DO
RELATOR
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator:
Relator: CONS. MAURI TORRES
980371, AGRAVO, REFERENTE AO EDITAL DE
LICITAÇÃO N. 942106.
Parte(s): LUIZ CARLOS FERNANDES,
PRESIDENTE DA COOPERATIVA
SETELAGOANA DE TRANSPORTE
CONVENCIONAL ALTERNATIVO TURISMO E
CONSUMO LTDA - COOPERSELTTA.
Arquivo(s): DESPACHO RELATOR
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO Nº 7534/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
946087, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2014.
Aposentando(a): EUSTAQUIO PEREIRA DE
SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953972, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2015.
Aposentando(a): DAVID CAETANO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
954153, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ANGELA MARIA SILVEIRA
ROSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
954162, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): VICENTE ALVES OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
961867, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): FATIMA OLIVEIRA SOUSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Número 1351 • Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016
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963237, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): JOANA MARTINS PINHEIRO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964386, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): HELENA MARIA DA SILVA
FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
965380, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ILDETE FERNANDES DE
CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967023, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARGARIDA MARIA MELO
SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967045, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA GERALDA DA SILVA
FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967062, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): GENICE CASTRO MARINHO
REIS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970511, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): DENISE MARQUES DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
975385, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): CARLOS EURIPEDES DA
SILVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
975454, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): SONIA VASCONCELOS DA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945657, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2014.
Segurado(a): ANTONIO CARVALHO DE JESUS
Beneficiário(s): TEREZINHA DE FATIMA
CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
954594, REFORMA, POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015.
Reformando(a): LEVI GEACAIABA DE AZEVEDO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 7539/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
950116, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA JOSE DE LIMA VINHAL
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950853, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA JOSE DO CARMO RENA
ARAUJO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953399, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO
SALITRE, 2015.
Aposentando(a): MADALENA DE FATIMA
FERREIRA DA COSTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
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959943, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, 2015.
Aposentando(a): SILVIA RIBEIRO DE CAMARGOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959945, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, 2015.
Aposentando(a): MARTA SOLANGE DE
CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960672, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL
DE PREVIDENCIA, 2015.
Aposentando(a): GERALDA DAS MERCES LEITE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
963259, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): VERA LUCIA CARVALHO DO
COUTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
969968, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): JOSE CARLOS GUEDES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970601, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): WANIA CALIL NICOLIELLO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
973765, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): EVA OZANA PEREIRA DE
SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945653, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2014.
Segurado(a): SAMIR HADDAD
Beneficiário(s): SELMA RODRIGUES HADDAD,
HELENA RODRIGUES HADDAD, LAURA
RODRIGUES HADDAD
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945839, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE
BELO, 2014.
Segurado(a): JOSE ROQUE DA SILVA
Beneficiário(s): MARIA CECILIA DE SOUZA
SILVA, RODRIGO JOSE DE SOUZA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959460, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE TEOFILO OTONI, 2015.
Segurado(a): TALVANI BOTELHO DE AGUILAR
Beneficiário(s): LUIZA LAURE BOTELHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
965658, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES CORACOES - IPRECOR,
2015.
Segurado(a): ANTONIO CARLOS VILELA ALVES
Beneficiário(s): MERCEDES DE FATIMA VILELA
PARANAIBA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 10.05.2016
PLENO
CONS. GILBERTO DINIZ
AGRAVO
980414, Marcia Cristina Machado do Amaral
CONS. WANDERLEY ÁVILA
AGRAVO
980413, Dawson Marcos de Souza
PRIMEIRA CÂMARA
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CONS. MAURI TORRES
DENÚNCIA
980415
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO
Processo nº: 932314
Natureza: AGRAVO
Agravante: Via Verde Projetos e Serviços Ambientais
Ltda.- ME.
Processo referente: 896579, Denúncia
Jurisdicionado: Secretaria de Obras e Infraestrutura
do Município de Belo Horizonte – SMOBI.
Procuradores: Geraldo Gonçalves de Oliveira e Alves
– OAB/MG 64564, Flávio Filizola Lima – OAB/MG
35879, Fabiano Amaral Câmara – OAB/MG 101726,
Jeanny Lysten Oliveira Silva – OAB/MG 35.829-E,
Ellen Aparecida Resende Canuto – OAB/MG 41.268-
E e Aparecida de Fátima de Oliveira Costa – OAB/MG
55.154
Sessão: 07/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao agravo.
Processo nº: 669452
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Recorrente: José Lucas de Carvalho (inventariante de
Antônio José de Carvalho)
Apenso: 624440, Processo Administrativo
Jurisdicionado: Municipio de Carvalhópolis
Procurador: Luciano Adiel Lopes - OAB/MG 31930
e Aloísio do Amaral Campos – OAB/MG 74.133
Interessado: Gilson Ferreira de Moraes (Prefeito à
época) e EMATER
Sessão: 09/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido.
Vencido, em parte, o Conselheiro Cláudio Couto
Terrão.
Processo nº: 687064
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Recorrente: Paulo Irene de Faria
Processos Referentes: Processo Administrativo n.
603794 e Recurso de Reconsideração n. 684887
Jurisdicionado: Município de Bambuí
Sessão: 11/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição em
benefício do Sr. Paulo Irene de Faria, para
desconstituir a multa aplicada. Extinto o processo com
resolução de mérito.
Processo nº: 944493
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): Carlos Humberto dos Gonçalves Di
Salles e Ferreira
Processo referente: 758233, Inspeção Ordinária
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Manga
Procuradores: Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Fernanda Maia - OAB/MG 106605 e Sérgio
Bassi Gomes – CRC/MG 20.704
Interessado: Joaquim de Oliveira Sá Filho
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 28/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido.
Excluída a multa aplicada ao Sr. Joaquim de Oliveira
Sá Filho. Recomendações.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 701144
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Recorrente: Maria da Conceição Pinheiro Ferreira,
inventariante de Paulo Roberto Ferreira.
Processo referente: 482984, Processo Administrativo
Jurisdicionado: Município de Caiana
Procuradores: Cláudio José Pacifico Homem -
OAB/MG 38082, Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG
20.704.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 07/10/2015
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 763497
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Dom Viçoso
Responsável: Alfeu Raimundo dos Santos
Procuradores: Luís Carlos Balbino Gambogi –
OAB/MG 36065, Alexandre Alkmim Teixeira –
OAB/MG 76640
Exercício: 2002
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução do mérito.
Processo nº: 699593
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Prados
Responsável: Cláudio Márcio Ferreira
Exercício: 2004
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução do mérito.
Processo nº: 726333
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Departamento Municipal de Água e
Esgoto - Nova Ponte
Responsável: José Humberto Pontes Borges
Exercício: 2006
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução do mérito.
Processo nº: 729401
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Fundação Municipal Zumbi dos
Palmares - Ituiutaba
Responsável: Marta Helena Rosa
Exercício: 2006
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução do mérito.
Processo nº: 730109
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Centro Operacional de Desenvolvimento
e Saneamento de Uberaba
Responsáveis: Lúcio Antônio Scalon e José Elias
Miziara Neto
Procuradores: João Batista de Oliveira Filho -
OAB/MG 20180, Camila Drumond Andrade -
OAB/MG 82244, Carlos Magno Bracarense -
OAB/MG 94861, Paulo Henrique de Mattos Studart -
OAB/MG 99424, Bruno de Mendonca Pereira Cunha -
OAB/MG 103584, Thiago Lopes Lima Naves -
OAB/MG 96182, Leonardo Dias Saraiva - OAB/MG
106798
Exercício: 2006
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 08/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução do mérito.
Processo nº: 698924
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Procedência: Empresa de Desenvolvimento Integrado
de MG Ltda. - EMINAS
Responsável: Eduardo Gustavo Farnese Brandão
Exercício: 2004
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 08/09/2015
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução do mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 965718
Natureza: DENÚNCIA
Apensos: Denúncias n. 965723 e 965724
Denunciantes: Viação Cota Ltda., representada por
Nilo Gonçalves Cota e Expresso Unir Ltda., representada por Glauder José Viana Diniz Lobato
Denunciada: Prefeitura Municipal de Matozinhos
Responsáveis: Antônio Divino de Souza e Weslaine Lucia Machado
Referência: Processo Licitatório n. 96/PMM/15 - Concorrência n. 05/PMM/15
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Revogada a suspensão do
Processo Licitatório n.96/PMM/2015 – Concorrência
n. 05/PMM/2015. Determinações. Vencido o
Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO
Processo nº: 873476
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL -
AUTARQUIAS
Jurisdicionado: Instituto de Previdência Social do
Município de Alvinópolis
Exercício: 2011
Responsável: Adão Maximo Trindade
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 05/04/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendações.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 782482
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Centro Industrial de Contagem -
CINCO, 2008
Responsável(eis): Lázaro Pontes Rodrigues
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 887539
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV.
Procedência: Fundo Previdenciário de Muriaé, 2012
Responsável(eis): Tânia Mara Nery Martins Santos,
Antonio Jose Pereira de Oliveira
Procurador(es): Daniela Morais Malta - OAB /MG
129726
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 873639
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV.
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Carmo do Paranaíba, 2011
Responsável(eis): Marcelino Márcio Pereira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016
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Processo nº: 784633
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Água Comprida,
2008
Responsável(eis): Anderson Luiz Braga, Carlos
Antônio de Assis
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 836220
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Córrego Fundo,
2009
Responsável(eis): Antônio Carlos da Costa, Valdete
do Carmo Leal
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 849195
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Luislândia, 2010
Responsável(eis): Valmir Soares da Silva, Adélio
Gonçalves da Silva
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 913296
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV.
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Caxambu, 2013.
Responsável(eis): Paulo Henrique Taveira Fausto,
Adriana Ramos Franca
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 913400
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV.
Procedência: Instituto Municipal de Previdência e
Aposentadoria dos Servidores de Riachinho – IMPAR,
2013
Responsável(eis): Geraldo Rodrigues da Silva,
Geraldo Figueredo Conceição
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 466449
Natureza: ATOS DE ADMISSÃO E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Procedência: Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, 1994.
Parte(s): José Geraldo de Freitas Drumond, Paulo
César Gonçalves de Almeida
Interessados: Adão Tiodoro Pinto e outros, fls. 214 a
229
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 31/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a decadência.
Determinado o registro dos atos de admissão elencados
às fls. 214/229.
Processo nº: 806489
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Prefeitura Municipal de Tarumirim
Exercício: 2008
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016
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Responsável (eis): Altamir Severo da Rocha (Prefeito
Municipal à época), Gleizer Wilker de Oliveira Reis,
Antônio Alcântara Coelho e Cristiano Eugênio
Pinheiro (Membros da Comissão de Licitação à época)
e Rômulo Perentoni Amorim (Pregoeiro Oficial à
época)
Procurador(es): Railson Ferreira da Silva – OAB/MG
58569
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 26/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos
examinados, com exceção os descritos nos subitens 2.1
“h” e 2.2 “b”. Aplicada multa ao responsável e
recomendações.
Processo nº: 873700
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Fundo de Previdência dos Servidores do
Município de Rochedo de Minas
Exercício: 2011
Responsável: Domingos de Souza Soares
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 24/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 696790
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Plano de Saúde dos Servidores Públicos
do Município de Presidente Olegário – PSMP
Exercício: 2004
Responsável(eis): João Maria de Mello (Dirigente à
época)
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/09/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento do
processo.
Processo nº: 605452
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Buritizeiro
Exercício: 1998
Responsável: Alvimar Eustáquio da Silva, Presidente
da Câmara à época
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 26/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendações. Impedido o Conselheiro Wanderley
Ávila.
Processo nº: 724232
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Montalvânia
Período: janeiro a dezembro/2005
Responsável (eis): José Florisval de Ornelas (Prefeito
em 2005), Belozino Pereira do Nascimento (Prefeito
de 01/01/00 a 19/10/00) e Cássio Montalvão (Prefeito
de 20/10/00 a 31/12/00)
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/08/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recomendações ao atual Chefe
do Executivo.
Processo nº: 705035
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Ponto dos
Volantes
Responsável: Carlos Tadeu Chaves Rego (Prefeito à
época)
Exercício: 2004
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/09/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito.
Processo nº: 735532
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Câmara Municipal de Piracema
Exercício: 2004
Responsável: José Batista de Paula (Presidente à
época)
Interessados: Délio Rodrigues Vilaça, Arlindo José
Diniz, Geraldo Pinto Lara e Vicente de Paulo Oliveira
Procurador(es): Walison Geraldo de Siqueira -
OAB/MG 78615
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/09/2013
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento do
processo. Recomendação ao atual Presidente da
Câmara Municipal.
Processo nº: 606280
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Pirapora
Responsável(eis): Leônidas Gregório de Almeida
(Prefeito à época)
Procurador(es): Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG
20704 e outros
Período: janeiro a julho de 1997
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 17/09/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com
resolução de mérito. Declarada a suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila.
Processo nº: 602939
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Janaúba
Período: janeiro/1997 a maio/1998
Responsável(eis): Wildemar Maximino da Cruz
(Prefeito à época) e Délio Coelho (Presidente da
Comissão de Licitação à época)
Interessado: Ivonei Abade Brito
Procurador(es): Jadir Guimarães Cesarino –
CRC/MG 48572, Agnaldo Corrêa da Silva – CRC/MG
18195
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 29/10/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva em benefício dos Srs. Wildemar
Maximino da Cruz, então Prefeito Municipal, e Délio
Coelho, Presidente da Comissão de Licitação à época.
Declarada a extinção do feito com resolução de mérito.
Processo nº: 607431
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Bom Jardim de
Minas
Período: janeiro/1997 a abril/1998
Responsável(eis): Genivaldo Marques de Paula
(Prefeito à época)
Procurador: Adriano José Senador – OAB/MG 54948
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 29/10/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição em
benefício do Sr. Genivaldo Marques de Paula.
Declarada a extinção do feito, com resolução de
mérito.
Processo nº: 654048
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Apenso: Recurso Ordinário n. 810560
Procedência: Fundação Clóvis Salgado – Palácio das
Artes
Responsável (eis): Fernando Augusto Leandro Dias
Paes Leme Pinheiro Moreira- falecido - (Presidente à
época) e Mauro Guimarães Werkema (Presidente a
partir de janeiro/1999)
Período: Janeiro/1997 a dezembro/1998
Procurador(es) : Neivaldo Aroldo Cordeiro Ramos –
OAB/MG 58366 e outros.
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento do
feito.
Processo nº: 880644
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE e
Clube de Mães Irmã Judite do Município de Prudente
de Morais
Referência: Convênio n. 403/95
Exercício financeiro: 2012
Responsável(eis): Francisca da Paz Félix
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 11/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito. Vencido, quanto à
fundamentação, o Conselheiro em Substituição
Licurgo Mourão.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
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RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 492593
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Serrania, 1995.
Partes: Daisson Soares de Oliveira, Antônio Braz, Gil
Moreira, Gildo Flausino Moreira, José Airton da Silva,
Gabriel dos Reis Hilário, José Carlos da Silva, José
Murilo Ribeiro, João Batista da Silva, Marcos Moreira
Gonçalves, Henrique Bueno, Homero Costa e Silva,
Pedro Siqueira Miguel, Antonio Braz
Procurador: Mário Augusto da Silveira Neto - OAB
/MG 093762
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 493099
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas,
1995.
Parte: Celso Miranda
Procurador: Geraldo Araújo - OAB /MG 066837
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 493733
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Raposos, 1998.
Parte(s): Cléber Solano de Castro, Carlos Roberto
Lopes, Jarbas de Heronville da Silva
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 495152
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Pratinha, 1996.
Parte: José Juvêncio dos Reis
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 496060
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Ibituruna, 1996.
Parte: Júlio Isaias Resende Costa
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 496241
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Ibituruna, 1996.
Parte: Júlio Isaias Resende Costa
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 497465
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Santa Rita de
Minas, 1996.
Partes: Ilton Rosa de Freitas, José Izidoro Filho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 499725
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Três Corações,
1995.
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Partes: Celso Dias Rivello, José Miguel de Souza
Vieira Filho
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 501209
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Sapucaí, 1997.
Partes: Akira Yamaguchi, Regina Lúcia Pereira
Carvalho
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 501224
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de São Tomás de
Aquino, 1997.
Parte(s): Jorge Abrão, Salvador Guiraldeli, Elizete
Alvarenga Santos, Ademir dos Reis Campos, Ângela
Maria S. Rezende, Sebastião Cândido de Carvalho,
Ademar Vieira, Walter Maiella, Ailton Corrêa de
Souza, Dalmon Superbi, Reginaldo Teófilo de
Carvalho
Procurador: Vicente Carlos Galoro - OAB /MG
078965
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 501231
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de São Domingos
do Prata, 1997.
Parte: Guido Fontgalland Martins Mota
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 502207
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Departamento de Água e Esgoto de
Tupaciguara - DAE, 1995.
Partes: Alexandre Henrique Araújo Lozi, Cícero
Antônio Rodrigues
Procurador: Sebastião Raymundo Nemer Ladeira -
OAB /MG 013834
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 602776
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Passa Vinte,
1994.
Parte: Joaquim Sebastião Vieira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 602819
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Araguari, 1997.
Parte: Milton de Lima Filho
Procurador: Antônio Nacif Boan - OAB /MG
037134
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 602954
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Instituto Rioverdense de Seguridade
Social de Conceição do Rio Verde, 1997.
Parte: Luiz César Oliveira
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MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 603459
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de São José do
Alegre, 1996.
Partes: Gilberto Lopes da Silva, Juscelino Corrêa
Mendonça
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 603467
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Simão Pereira,
1997.
Parte: Enio Lúcio Ferreira Costa
Procuradores: Rodrigo Esteves Santos Pires - OAB
/MG 076575, Fernando Lacerda Dias - OAB /MG
071435, Maria Aparecida Fontes Cal Barbosa - OAB
/MG 052046, Igor Vanelli de Oliveira - OAB /MG
024003
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 603773
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Senador José
Bento, 1996.
Parte: Benedito Carvalho de Melo
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 603792
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Abaeté, 1997.
Partes: Gerson Alves de Queiroz, José Maria Alves
Procuradores: Alacrino Domingues Pinto Neto -
OAB /MG 064717, Viviane Fernandes de Araújo -
OAB /MG 061952, Getúlio Barbosa de Queiroz - OAB
/MG 009589, Gustavo Rodarte de Queiroz - OAB /MG
057749
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 604943
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Três Corações,
1997.
Parte: Fausto Mesquita Ximenes
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 606390
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Congonhal,
1997.
Parte: Maria Lúcia Silveira Junqueira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 607632
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Cana Verde, 1996.
Parte: João Belarmino
Procurador: Edmilson Fraiz Silva - OAB /MG 063160
MPTC: Maria Cecília Borges
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Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 610180
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Conceição da
Aparecida, 1997.
Partes: Adenilson Nascimento Ferreira, Paulo Gomes
de Araújo, Carlos Ivan da Silva
Procuradora: Elina Jurema Costa - OAB /MG
068419
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 610215
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Cipotânea,
1997.
Parte: João Reginaldo de Souza
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 610669
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Conceição do
Rio Verde, 1997.
Partes: José Márcio Ferreira, José de Alencar Fonseca
Reis
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 611074
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Campo do
Meio, 1997.
Partes: Alderico José Machado, Antônio da Silva
Bueno
Procuradores: Rodrigo Passos Miranda - OAB /MG
077693, Ana Carolina Wanderley Teixeira - OAB /MG
075326, José Nilo de Castro - OAB /MG 014656
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 7244/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Mauri Torres, referente ao
processo abaixo relacionado:
Processo n. 980380
Município: Contagem
Parte: Carlos Magno de Moura Soares, Prefeito
Municipal
Despacho: Determinado ao responsável que, no prazo
de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os fatos
denunciados na petição de fls. 01/03 (irregularidades
na prorrogação do prazo de duração dos Contratos
Administrativos n° 084/2006 e 085/2006 destinados à
concessão do serviço de transporte coletivo público de
passageiros de Contagem).
INTIMAÇÃO N. 7394/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton
Coelho, em face do pedido constante no documento
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protocolado sob o n. 1286910/2016, referente ao
processo abaixo relacionado:
Processo n: 932955
Natureza: Aposentadoria
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Divinópolis
Aposentando: Antônio Silva Martins
Intimados: Luiz Fernando Guimarães Borges –
Superintendente e Ana Flávia de Faria Gomes –
Gerente de Benefícios
Despacho: Deferido o pedido de dilação de prazo por
mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da diligência.
INTIMAÇÃO N. 7450/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
nº. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em
face do pedido constante protocolado sob o n°.
9000535300/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo nº. 969.018
Natureza: Prestação de Contas do Executivo Municipal
Município: Rodeiro
Ano de Referência: 2014
Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro
Jurisdicionado: Luís Antônio Medeiros, Prefeito
Municipal.
Despacho: Deferido o pedido de substituição de dados
enviados pelo SICOM, nos termos do art. 104 do
Regimento Interno.
INTIMAÇÃO N. 7469/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Cláudio Couto Terrão,
referente ao processo abaixo relacionado:
Processo: 967.195
Natureza: Aposentadoria
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG
Aposentanda: Marieta Rodrigues da Silva
Intimado: Helvécio Miranda Magalhães Júnior –
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de
Minas Gerais
Despacho: Determinado que, no prazo de 30 (trinta)
dias a autoridade concedente promova a adequação das
informações por meio eletrônico – FISCAP, ou
apresente as justificativas que entender cabíveis, visto
que o valor total dos proventos lançado no FISCAP,
muito embora corresponda àquele consignado no
Informativo de Proventos, não guarda coerência com
os valores constantes nos demonstrativos de
pagamento relativos à última remuneração e ao
primeiro provento percebidos pela servidora.
O descumprimento da diligência poderá acarretar a
aplicação de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil
reais), nos termos do art. 85, III, da Lei Orgânica deste
Tribunal.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA NO DIA 10
(DEZ) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2016
(DOIS MIL E DEZESSEIS).
Em 10 (dez) de maio do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no
horário regimental, foi aberta a 13ª Sessão Ordinária
da Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro
Wanderley Ávila. Presentes o Conselheiro José Alves
Viana, o Conselheiro Gilberto Diniz e o Conselheiro
Substituto Licurgo Mourão. Presentes, também, a
Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura e a
Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme.
Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a
Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por
unanimidade. O Conselheiro Substituto Licurgo
Mourão foi convocado para composição de quorum e
atuação em casos de suspeição, nos termos do § 1º do
art. 29 da Resolução 12/2008. Dando sequência aos
trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.
PAUTA ADIADA DA 12ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
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487307, LICITAÇÃO, Banco do Estado de Minas
Gerais S/A, 1998.
Parte(s): Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Walfrido
Silviano Dos Mares Guia Neto, Arésio Antônio de
Almeida Damaso e Silva, Camilo Candido de Araújo
Junior, Paulo Roberto Haddad, Jose Augusto Tropia
Reis, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva, Márcio Favilla Lucca de
Paula, Iran Almeida Pordeus, Ênio Pereira Botelho,
Paulo Eduardo Rocha Brant, Ivone Maria de Almeida
Luz, José Sérgio Vaz de Oliveira, Luiz Schwarcz,
Pedro Augusto Junqueira Ferraz, José Mauro
Cattapreta Leal, Edismar Batista Pereira, Pedro Vargas
de Oliveira Penna, Joao Heraldo Dos Santos Lima
Procurador(es): Fernanda Lopes Fernandes - OAB
/MG 129480, Fillipe Fernandes Quintão - OAB /MG
158028, Leticia D'Ercoli Rodrigues de Oliveira - OAB
/MG 036736, Nelson Xisto Damasceno Filho
OAB/MG067690, Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon
- OAB /MG 083475, Luiz Ricardo Gomes Aranha -
OAB /MG 006755, Renata Cançado Lobato - OAB
/MG 072146, Luís Felipe Pires Alves - OAB /MG
062009, Leda da Penha Quirino - OAB /MG 043157,
Maria Beatriz Conde Pellegrino - OAB /MG 085185,
Flavia Stortini de Souza Cruz - OAB /MG 071706,
Caetano de Vasconcellos Neto - OAB /MG 041973,
Soraya Marina Barcelos - OAB /MG 087056,
Fernanda Camargos Carneiro Coelho Santos - OAB
/MG 061578, Fernando de Melo Monteiro Filho -
OAB /MG 070253
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, reconhecida a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva desse Tribunal quanto
às irregularidade passíveis de aplicação de multa.
DECISÃO: Determinada a condenação solidária dos
Srs. João Heraldo Lima, Paulo Eduardo Rocha Brant e
Camilo Cândido de Araújo Júnior à restituição aos
cofres públicos do valor discriminado, devidamente
corrigido, com as considerações e determinações
constantes do voto do Conselheiro Relator. Vencido o
Conselheiro José Alves Viana. Declarada a suspeição
do Conselheiro Gilberto Diniz.
PAUTA ADIADA DA 12ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
767063, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Defesa Social, 2007.
Parte(s): Kamel Said Kumaira
MPTC: Cristina Melo
Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley
Ávila.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
838893, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Minas Gerais Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura
Municipal de Pirapora, 2005.
Parte(s): José Saraiva Felipe, Jose Raimundo Gitirana
MPTC: Procurador Geral MPC
Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley
Ávila.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
849722, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais -
SEAM, Prefeitura Municipal de Paulistas, Secretaria
de Estado de Governo, 2011.
Parte(s): Maria da Penha Santana Santos, Alan Pereira
dos Santos, Diogo Pereira dos Santos, Karen Regina
Pereira dos Santos, José Pereira dos Santos
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
850379, 850523, 850575
MPTC: Maria Cecília
Em preliminar, afastada a inconstitucionalidade
suscitada pelo Ministério Público de Contas, quanto às
normas que disciplinam a prescrição no âmbito deste
Tribunal.
Em prejudicial de mérito, reconhecida, de ofício, a
prescrição da pretensão punitiva desta Corte, com
resolução de mérito.
DECISÃO: Julgadas irregulares as contas relativas aos
Convênios nºs 541/96, 412/96, 413/96 e nº 140/96, de
responsabilidade do Sr. José Pereira dos Santos, nos
termos da proposta de voto do Conselheiro Relator.
Vencido o Conselheiro José Alves Viana.
747378, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de São Lourenço, 2005.
Parte(s): Antônio Carlos Canaverde Sanches
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MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, resguardada a pretensão
ressarcitória, reconhecida, de ofício, a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte.
DECISÃO: Julgadas irregulares as contas prestadas;
determinado o ressarcimento aos cofres públicos
municipais, pelo Sr. Antônio Carlos Canaverde
Sanches, do valor discriminado, devidamente
atualizado e acrescido de juros legais, nos termos da
proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido em
parte o Conselheiro Gilberto Diniz.
747382, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de São Lourenço, 2006.
Parte(s): Nelson Furtado Pereira
Procurador(es): Daniel Gicovate - OAB /MG
092793, Heitor Serafim Mayer - OAB /MG 067704
MPTC: Maria Cecília
RETIRADO DE PAUTA
756764, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Francisco Sá, 2007.
Parte(s): Ronaldo Ramon Fernandes de Brito
Procurador(es): Lucinea Dias - OAB /MG 102720,
Carlos Renato de Melo Couto - OAB /MG 077749,
Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB /MG 117584,
Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG 097596, Greice
Lopes de Macedo - OAB /MG 106522
MPTC: Maria Cecília
757781, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Datas, 2007.
Parte(s): Joaquim Geraldo Fernandes
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB /MG 067408, Gabriela Moura da Conceição - -
OAB /MG 122055
MPTC: Marcílio Barenco
757245, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Guanhães, 2007.
Parte(s): Osvaldo Castro Pinto
Procurador(es): Viviane Macedo Garcia - OAB /MG
080902, Eduardo Cardoso Prates - OAB /MG 103998,
Sergio Luís Mourão - OAB /MG 091161, Amando
Prates - OAB /MG 025760, Veridiana Goncalves
Pereira - OAB /MG 102478, Karina Kristian de
Azevedo - OAB /MG 122174, Mayram Azevedo
Batista da Rocha - OAB /MG 079941, Ana Paula
Araújo Prates - OAB /MG 100750,
MPTC: Procurador Geral MPC
RETIRADOS DE PAUTA
756813, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Biquinhas, 2007.
Parte(s): Valquíria de Oliveira e Silva
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB /MG 067408
MPTC: Marcílio Barenco
759680, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Presidente Kubitschek, 2007.
Parte(s): Lauro de Oliveira
Procurador(es): Lucinea Dias - OAB /MG 102720,
Fabricio dos Santos Araújo - OAB /MG 091484
MPTC: Maria Cecília
756806, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Raposos, 2007.
Parte(s): Cléber Solano de Castro
Procurador(es): Luciano Magalhaes de Oliveira
Sant'Anna - OAB /MG 061793
MPTC: Daniel Guimarães
766275, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Andrelândia, 2007.
Parte(s): Francisco Carlos Rivelli
Procurador(es): Gustavo Alexandre Magalhaes -
OAB /MG 088124, Henrique de Abreu Costa - OAB
/MG 087047, Larissa Marila Serrano da Silva - OAB
/MG 116631, Luís André de Araújo Vasconcelos -
OAB /MG 118484, Alexandre Câmara Almeida da
Costa Santos - OAB /MG 117360, David Oliveira
Lima Rocha - OAB /MG 098735, Gustavo Viecili
Pereira Landi - OAB /MG 091713
MPTC: Maria Cecília
767677, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Barroso, 2007.
Parte(s): Arnaud Baldonero Napoleão
MPTC: Maria Cecília
770260, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Nova União, 2007.
Parte(s): Geraldo de Paula Andrade
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Procurador(es): Jose Pedro de Araújo Junior - OAB
/MG 095065, Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB /MG 067408
MPTC: Marcílio Barenco
757787, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Abaeté, 2007.
Parte(s): Cláudio de Sousa Valadares
Procurador(es): Renato Moreira Campos - OAB /MG
051873
MPTC: Procurador Geral MPC
758235, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de São João Evangelista, 2007.
Parte(s): Pedro de Queiroz Braga, Nilza Gonçalves
Corrêa, Sebastião Correa Neto
Procurador(es): Jose Pedro de Araújo Junior - OAB
/MG 095065, Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB /MG 067408
MPTC: Procurador Geral MPC
759629, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Águas Formosas, 2007.
Parte(s): Wellington Luz Abrantes, Antero Ricardo
Filho, Silke Dantas Souto Coelho
Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG
105102, Camila Kelly Moreira Lima - OAB /MG
115962
MPTC: Procurador Geral MPC
RETIRADOS DE PAUTA
758021, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Senhora do Porto, 2007.
Parte(s): José de Aguiar Mourão Sobrinho
Procurador(es): Flavio Leite Ribeiro - OAB /MG
087840, Tiago Souza de Resende - OAB /MG 098738,
Sergio Souza de Resende - OAB /MG 111955
MPTC: Marcílio Barenco
Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
770291, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Cordisburgo, 2007.
Parte(s): José Maurício Gomes
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo - OAB
/MG 061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB /MG
072287
MPTC: Marcílio Barenco
RETIRADO DE PAUTA
770317, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de São José da Varginha, 2007.
Parte(s): Itamar Guilherme Ferreira
Procurador(es): Joao Batista de Oliveira Filho - OAB
/MG 020180, Camila Drumond Andrade - OAB /MG
082244, Paulo Henrique de Mattos Studart - OAB
/MG 099424, Bruno de Mendonca Pereira Cunha -
OAB /MG 103584, Thiago Lopes Lima Naves - OAB
/MG 096182, Leonardo Dias Saraiva - OAB /MG
106798
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; determinada a aplicação
de multa ao Sr. Itamar Guilherme Ferreira, nos termos
do voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida
em parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.
751938, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Entre Folhas, 2007.
Parte(s): Ailton Silveira Dias
MPTC: Daniel Guimarães
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva em relação aos créditos a pagar
inscritos em 2000.
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
relativas ao controle interno, e determinada a aplicação
de multa ao Sr. Ailton Silveira Dias, nos termos da
proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido em
parte o Conselheiro Gilberto Diniz.
769410, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Silveirânia, 2007.
Parte(s): Jânio David Lamas
MPTC: Maria Cecília
770443, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Cipotânea, 2007.
Parte(s): João Reginaldo de Souza
MPTC: Sara Meinberg
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DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
verificadas nos sistemas de controle interno e quanto à
falta de conta corrente específica para educação;
determinada a aplicação de multa aos gestores acima
nominados, nos termos dos votos do Conselheiro José
Alves Viana. Acolhida em parte a proposta de voto do
Conselheiro Relator.
773131, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Patrocínio do Muriaé, 2007.
Parte(s): Arlindo Alves Filgueira Neto
Procurador(es): Jeronimo Antônio de Almeida - OAB
/MG 103495
MPTC: Maria Cecília
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva quanto à análise das despesas
realizadas com serviços de terceiros e dos atos de
gestão do FUNDEF no exercício financeiro de 2001.
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
verificadas no controle interno, e determinada
aplicação de multa ao Sr. Arlindo Alves Filgueira
Neto, nos termos da proposta de voto do Conselheiro
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto
Diniz.
758241, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Palmópolis, 2007.
Parte(s): Arivaldo de Almeida Costa
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
apuradas no sistema de controle interno, e determinada
a aplicação de multa ao Sr. Arivaldo de Almeida
Costa, nos termos da proposta de voto do Conselheiro
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto
Diniz.
760159, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Itinga, 2007.
Parte(s): Charles Azevedo Ferraz
Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB /MG
098421, Geraldo Magela Leite - OAB /MG 082412,
Manoel Jose de Freitas Castelo Branco - OAB /MG
105199, Sebastiana do Carmo Braz de Souza - OAB
/MG 078985
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; determinada a aplicação
de multa ao Sr. Charles Azevedo Ferraz, nos termos do
voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em
parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.
752254, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Santa Margarida, 2007.
Parte(s): Geraldo Schiavo
MPTC: Procurador Geral MPC
RETIRADO DE PAUTA
761032, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Urucânia, 2007.
Parte(s): Sérgio Louro Rocha
Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB /MG
098421, Fernando Eulálio de Magalhaes - OAB /MG
108152, Manoel Jose de Freitas Castelo Branco - OAB
/MG 105199
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; determinada a aplicação
de multa ao Sr. Sérgio Louro Rocha, nos termos do
voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em
parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.
761344, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Espinosa, 2007.
Parte(s): Lúcio Balieiro Gomes
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB
/MG 115962
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; determinada a aplicação
de multa ao Sr. Lúcio Baliero Gomes, nos termos do
voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em
parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.
758831, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São João do Manteninha,
2007.
Parte(s): Fernando de Alencar Almeida
Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB /MG
107833
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MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; determinada aplicação
de multa ao Sr. Fernando de Alencar Almeida, nos
termos do voto do Conselheiro José Alves Viana.
Acolhida em parte a proposta de voto do Conselheiro
Relator.
767259, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro,
2007.
Parte(s): Paulo Roberto Pires
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; determinada aplicação
de multa ao Sr. Paulo Roberto Pires, nos termos do
voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em
parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.
769457, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Cristiano Otoni, 2007.
Parte(s): José Nery
MPTC: Procurador Geral MPC
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas quanto à prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal.
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; julgadas irregulares as
ocorrências apuradas no sistema de controle interno; e
determinada a aplicação de multa ao Sr. José Nery, nos
termos do voto do Conselheiro José Alves Viana.
Acolhida em parte a proposta de voto do Conselheiro
Relator.
762361, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Divisópolis, 2007.
Parte(s): Ildaci Petinga Meireles, Mirian Cléia Reis
Mendes, Regina Paula Dias Lacerda, Apolinário
Ferreira Borges Neto, Juraci Pereira Junior
MPTC: Procurador Geral MPC
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas quanto à prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal.
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de contas correntes específicas
para a educação e para saúde; julgadas irregulares as
ocorrências apuradas no sistema de controle interno; e
determinada a aplicação de multa aos Srs. Ildaci
Petinga Meireles, Apolinário Ferreira Borges Neto e
Regina Paula Dias Lacerda, nos termos do voto do
Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em parte a
proposta de voto do Conselheiro Relator.
765845, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Pirapetinga, 2007.
Parte(s): Nilo Sergio Tostes Luz
MPTC: Procurador Geral MPC
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas quanto à prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal.
DECISÃO: Julgado irregular o saldo remanescente
dos recursos recebidos à conta do FUNDEB, e
determinada a aplicação de multa ao Sr. Nilo Sérgio
Tostes Luz, nos termos da proposta de voto do
Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro
Gilberto Diniz.
768956, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Tocos do Moji, 2007.
Parte(s): Antônio Rosário Pereira
Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG
085384, Abrahão Elias Neto - OAB /MG 055164,
Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG 093798, Jose
Otavio Ferreira Amaral - OAB /MG 074071B, Priscila
Amaral Araújo - OAB /MG 107785
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Julgada irregular a aplicação de 58,08%
na remuneração dos profissionais do magistério,
abaixo do limite de 60%, em descumprimento ao art.
22 da Lei nº 11.494/07; julgadas irregulares as
ocorrências referentes às ausências de contas correntes
específicas para a educação e para saúde; e
determinada a aplicação de multa ao Sr. Antônio
Rosário Pereira, nos termos do voto do Conselheiro
José Alves Viana. Acolhida em parte a proposta de
voto do Conselheiro Relator.
770262, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Jequitibá, 2007.
Parte(s): Geraldo Antônio Saturnino
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Procurador(es): Joubert Carlos da Silva - OAB /MG
060341
MPTC: Procurador Geral MPC
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas quanto à prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal.
DECISÃO: Julgado irregular o saldo remanescente
dos recursos recebidos à conta do FUNDEB, e
determinada a aplicação de multa ao Sr. Geraldo
Antônio Saturnino, nos termos da proposta de voto do
Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro
Gilberto Diniz.
776191, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Acaiaca, 2007.
Parte(s): José Calixto Milagres
Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB /MG
014656
MPTC: Procurador Geral MPC
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas quanto à prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal.
DECISÃO: Julgados regulares, com ressalvas, os atos
de gestão examinados, nos termos do voto do
Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em parte a
proposta de voto do Conselheiro Relator.
627833, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Monte Sião, 1996.
Parte(s): Antônio Oswaldo Bernardi, José Rafael de
Castro Ribeiro, Ivanir Comune Bernardi
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos,
nos termos da proposta de voto do Conselheiro
Relator.
765443, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Jeceaba, 2007.
Parte(s): Júlio Cesar Reis
Procurador(es): Jose Pedro de Araújo Junior - OAB
/MG 095065, Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB /MG 067408
MPTC: Procurador Geral MPC
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas quanto à prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal.
DECISÃO: Julgadas irregulares as ocorrências
referentes às ausências de conta corrente específica
para a educação; julgadas irregulares as ocorrências
apuradas no sistema de controle interno; e determinada
a aplicação de multa ao Sr. Júlio César Reis, nos
termos do voto do Conselheiro José Alves Viana.
Acolhida em parte a proposta de voto do Conselheiro
Relator.
766543, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Bertópolis, 2007.
Parte(s): Onédio Fagundes de Souza
Procurador(es): Edilberto Castro Araújo - OAB /MG
031544, Marley Juliano Araújo Alves Silva - OAB
/MG 097539
MPTC: Procurador Geral MPC
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas quanto à prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal.
DECISÃO: Julgada irregular a aplicação de 53,18%
na remuneração dos profissionais do magistério,
abaixo do limite de 60%, em descumprimento ao art.
22 da Lei nº 11.494/07; julgadas irregulares as
ocorrências referentes às ausências de conta corrente
específica para a educação; julgadas irregulares as
ocorrências apuradas no sistema de controle interno; e
determinada a aplicação de multa ao Sr. Onédio
Fagundes de Souza, nos termos do voto do
Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em parte a
proposta de voto do Conselheiro Relator.
769242, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Caiana, 2007.
Parte(s): Sebastiao de Sales Rodrigues
Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB
/MG 023990, Anna Maria Coimbra - OAB /MG
107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB
/MG 109969
MPTC: Procurador Geral MPC
RETIRADO DE PAUTA
729996, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2006.
Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 21 de 41
MPTC: Procurador Geral MPC
Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
678066, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Padre Paraíso, 2002.
Parte(s): Domingos Sávio Pereira
MPTC: Maria Cecília
678253, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ewbanck da Câmara, 2002.
Parte(s): José Sabino de Oliveira, Mauro Luiz Martins
Mendes, Laércio Sebastião de Oliveira, José Vicente
de Paula, José Maria Novato, Custódio Ferreira
Martins, Carlos Alberto Morais, Regina de Fátima
Nogueira, Jair Emídio, Irany José de Abreu
MPTC: Sara Meinberg
677945, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 1996.
Parte(s): Marcos Antônio de Souza, Altamir José
Ferreira, Ingrid Voll Mayer
MPTC: Procurador Geral MPC
484996, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Departamento Municipal de Água, Esgoto e
Saneamento - Ponte Nova, 1997.
Parte(s): Luiz Flávio Campos
Procurador(es): Regina Piterman - OAB /MG
058693, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB
/MG 034194, Helta Yedda Torres Alves da Silva -
OAB /MG 034178
MPTC: Glaydson Massaria
496239, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto
Municipal de Previdência de São Joao Del Rei, 1998.
Parte(s): Carlos Alberto da Silva Braga, Juvenal de
Souza Mendes, Nivaldo José de Andrade, Fernando
Félix Vera Cruz
Procurador(es): Sebastião Raymundo Nemer Ladeira
- OAB /MG 013834, Paulo Jorge Procópio - OAB
/MG 036520
MPTC: Cristina Melo
757654, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Riachinho, 2001.
Parte(s): Valmir Gontijo Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
603354, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Divinópolis, 1995.
Parte(s): Domingos Sávio Campos Resende
MPTC: Glaydson Massaria
702335, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Córrego Fundo, 1999.
Parte(s): Valdete do Carmo Leal, Belchior da Costa e
Silva, Jaime de Faria, José Antônio Teixeira Neto,
Manoel de Oliveira, Maria Madalena do Couto, Maria
Marlene Oliveira Campos, Nissevar da Silva, Valdete
José de Faria
Procurador(es): Maria Inez Guimaraes - OAB /MG
122081
MPTC: Procurador Geral MPC
707806, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São João da Ponte, 2004.
Parte(s): Gervacina Ferreira Santos, Fabio Luiz
Fernandes Cordeiro
MPTC: Procurador Geral MPC
709230, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 2002.
Parte(s): Umberto Alves da Silva
Procurador(es): Maria Helena Mesquita Londe -
OAB /MG 051671
MPTC: Elke Moura
55734, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Inhapim, 1995.
Parte(s): Maria Zeli Coelho Alves
Procurador(es): Gustavo Drumond de Guimaraes
Souto - OAB /MG 074013, Thais Rezende Coelho
Alves - OAB /MG 077034, Thales Rezende Coelho
Alves - OAB /MG 072810, Leonardo Henrique Quites
Teixeira - OAB /MG 074184, Jose Carlos Alves -
OAB /MG 011002, Luciano Neves de Souza - OAB
/MG 074337, Reynaldo Tadeu de Andrade - OAB
/MG 072864
MPTC: Sara Meinberg
604607, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, 1998.
Parte(s): Manoel Ferreira da Silva
MPTC: Sara Meinberg
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605072, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
São Gonçalo do Sapucaí Câmara Municipal, 1998.
Parte(s): Jeferson Nogueira Ibrahim
Procurador(es): Jaciara Guimaraes Rosa Hemétrio
Nogueira - OAB /MG 066522, Glaucia Alvarenga
Soares - OAB /MG 078546, Antônio Lopes Neto -
OAB /MG 029258
MPTC: Cristina Melo
605919, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, 1998.
Parte(s): Zacarias Botelho Dos Santos
MPTC: Glaydson Massaria
690472, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, 2003.
Parte(s): Gilberto Sebastião de Paula, Evandro José da
Silva, Geraldo Sales de Almeida, José Gelmiro de
Oliveira, Paulo Ivando da Fonseca, Ronaldo Antônio
Ramos, Vicente de Paula de Souza, Paulo Santos de
Assis, Marcílio Carvalho de Paula
MPTC: Sara Meinberg
729263, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado,
2006.
Parte(s): Fabiano Campos Scatolino
MPTC: Daniel Guimarães
729749, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Instituto de Previdência Municipal de Leandro
Ferreira, 2006.
Parte(s): Virgílio Gomes Jacinto, Liberio Ermelindo
de Morais
Procurador(es): Josiane Aparecida Viana Costa -
OAB /MG 104418
MPTC: Procurador Geral MPC
729941, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação Hospitalar do Município de Espinosa, 2006.
Parte(s): Mauri Antunes Caldeira Junior
Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG
105102, Bruno Rezende da Silveira - OAB /MG
100438
MPTC: Sara Meinberg
730073, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serra da Saudade Inst. Municipal de Previdência
Social, 2006.
Parte(s): Alaor José Machado
Procurador(es): Maria Helena Mesquita Londe -
OAB /MG 051671
MPTC: Procurador Geral MPC
495483, CONVÊNIO, Secretaria de Estado da
Educação e Município de Grão Mogol, 1996.
Parte(s): Ana Luíza Machado Pinheiro, Vanessa
Guimaraes Pinto, Waldemir Damasceno Andrade
Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO: 486601
MPTC: Maria Cecília
Em preliminar, nos autos de nº 678066, afastada a
inconstitucionalidade aventada no parecer ministerial
quanto às normas que disciplinam a prescrição no
âmbito deste Tribunal.
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal,
extinção dos processos, com resolução de mérito, e
arquivamento dos autos, nos termos das propostas de
voto do Conselheiro Relator.
958646, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Iapu, 2014.
Parte(s): José Carlos de Barros
MPTC: Marcílio Barenco
958702, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Juramento, 2014.
Parte(s): Wendel Pereira de Souza
MPTC: Cristina Melo
958748, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Montalvânia, 2014.
Parte(s): Jordão Missias Lopes Medrado
MPTC: Cristina Melo
958828, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, 2014.
Parte(s): Izaltino Vital de Souza
MPTC: Glaydson Massaria
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas prestadas pelos responsáveis acima
nominados, com as recomendações constantes das
propostas de voto do Conselheiro Relator.
APOSENTADORIA:
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
946039, Ailton Vieira
MPTC: Maria Cecília
966492, Jorge Laboissiere
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
936156, Maria Aparecida Cupertino Santiago Melo
Cunha
MPTC: Maria Cecília
939858, Julia da Conceição Castro
MPTC: Maria Cecília
940237, Rosa Servula Romão
MPTC: Maria Cecília
947126, Sirlene Aparecida de Oliveira Silva
MPTC: Maria Cecília
948808, Maria do Carmo Assis da Silva
MPTC: Maria Cecília
949759, Marina de Fatima Souza Farias
MPTC: Maria Cecília
949888, Monica de Fatima Furtado
MPTC: Maria Cecília
949988, Carmen Silva de Jesus
MPTC: Maria Cecília
950009, Marly Pereira Dutra
MPTC: Maria Cecília
950124, Vera Lucia Xisto de Souza
MPTC: Maria Cecília
950771, Maria da Gloria da Silva de Lima
MPTC: Maria Cecília
956682, Maria do Carmo Dias Henrique
MPTC: Maria Cecília
961701, Maria Helena Campos
MPTC: Maria Cecília
961793, Vera Lucia de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
961855, Sileila de Souza Rocha Carneiro
MPTC: Maria Cecília
961937, Mariza da Piedade Pereira
MPTC: Maria Cecília
961976, Maria Aparecida Paiva Campideli
MPTC: Maria Cecília
962095, Jan Silva Silveira
MPTC: Maria Cecília
962188, Ivanilde de Cássia Ferreira Barral
MPTC: Maria Cecília
963195, Vania Maria de Oliveira Vasconcelos e
Carvalho
MPTC: Maria Cecília
963196, Maria Jose Ferreira
MPTC: Maria Cecília
963280, Mari Terezinha de Jesus
MPTC: Maria Cecília
963477, Ancele Duarte de Moraes Lage
MPTC: Maria Cecília
964626, Zony Maria Lucas Sayegh
MPTC: Maria Cecília
964770, Enedina Candian Bergamaschi Souza Costa
MPTC: Maria Cecília
967394, Nelma Pereira Pedroso Penha
MPTC: Maria Cecília
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
957839, Arnaldo Savio Mendonça Mendes
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Determinado o registro das concessões de
aposentadoria, nos termos das propostas de voto do
Conselheiro Relator.
PAUTA DA 13ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – TERÇA -FEIRA, 10 DE MAIO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
958971, DENÚNCIA, Município de Montes Claros,
2015.
Parte(s): Ruy Adriano Borges Muniz, Karen Daniela
Magalhaes de Castro, Heidy Cristina Boaventura
Siqueira
Procurador(es): Marilda Marlei Barbosa Oliveira e
Silva – OAB/MG 65417
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Determinada a extinção do processo, sem
resolução de mérito, e arquivamento dos autos, com as
considerações constantes do voto do Conselheiro
Relator.
710925, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu,
1999.
Parte(s): Maria das Graças Caetano Jales, Márcio
Xavier Bartels, Tarzan Leão de Sousa
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Reconhecida, de ofício, a prescrição
intercorrente da pretensão punitiva desta Corte,
extinção do processo com resolução de mérito, e
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Conselheiro Relator.
8275, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira, 1986.
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos,
com as considerações constantes do voto do
Conselheiro Relator.
968962, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, 2014.
Parte(s): Jose da Silva Leão
MPTC: Sara Meinberg
968986, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Matozinhos, 2014.
Parte(s): Antônio Divino de Souza
Procurador(es): Wantuil Pires Berto Junior - OAB
/MG 072075
MPTC: Sara Meinberg
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas prestadas pelos responsáveis acima
nominados, com as considerações constantes dos votos
do Conselheiro Relator.
682144, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura
Municipal de Boa Esperança, 2002.
Parte(s): Dulce Naves Barbosa Gambogi
Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi - OAB
/MG 036065, Newton Cleber Barbosa - OAB /MG
025046, Flavio Boson Gambogi - OAB /MG 097527,
Maiui Itacuatiara de Borba Oliveira - OAB /MG
114751, Alexandre Antônio Alkmim Teixeira - OAB
/MG 076640
MPTC: Maria Cecília
Em preliminar, determinada a extinção do processo,
com resolução de mérito.
DECISÃO: No mérito, determinada a aplicação do
instituto da prescrição da pretensão punitiva desta
Corte, julgadas irregulares as 324 contratações
discriminadas às fls. 446/452, com a recomendações e
considerações constantes do voto do Conselheiro
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Substituto
Licurgo Mourão. Declarada a suspeição do
Conselheiro Gilberto Diniz.
APOSENTADORIA:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
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946034, Pedro Bernardino de Moura
MPTC: Marcílio Barenco
953969, Armando Berto Caja
MPTC: Maria Cecília
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
946342, Maria Alice Nunes Silva
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA -
ITABIRAPREV
952560, Sindia Augusta de Alvarenga
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TURMALINA - IPSETUR
960157, Maria Aparecida Ferreira de Souza
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE BIQUINHAS
960260, Adriano Donizete Matos
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
959699, Egidio Mariano de Souza
DECISÃO: Determinado o registro das concessões
das aposentadorias, com as considerações constantes
dos votos do Conselheiro Relator.
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
SABARA
953538, concedida a Maria da Conceição Souza Silva
beneficiário(a)(s) de Elson Dias da Silva.
MPTC: Maria Cecília
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
945055, concedida a Thais de Fatima Ribeiro
Rodrigues beneficiário(a)(s) de Flavio Otoni
Rodrigues.
DECISÃO: Determinado o registro das concessões
das pensões, com as considerações constantes dos
votos do Conselheiro Relator.
REFORMA:
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
954588, Rafael Paulista da Silva
DECISÃO: Determinado o registro da concessão da
reforma, com as considerações constantes do voto do
Conselheiro Relator.
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
857684, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de
Ilicínea
Parte(es): Wanderlei Nicésio Campos, 2011.
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Julgados improcedentes os apontamentos
delatados pela Representante nos itens n. 1 (subitens
1.1 e 1.3), 3 (subitem 3.3), e 4 (subitem 4.2);
prejudicado o exame dos fatos, objeto de
questionamento pela Representante nos itens n. 5
(subitem 5.1) e 6 (subitem 6.1); procedentes os fatos
pontuados na Representação, examinados nos itens n.
2, 3 (subitens 3.1 e 3.2), 4 (subitem 4.1), 7, 8, 9 e 10
(subitens 10.1 e 10.2); improcedentes as questões
suscitadas pela Unidade Técnica nos itens n. 1
(subitem 1.2) e 6 (subitem 6.2); e irregular o
processamento das despesas descritas nos itens n. 5
(subitem 5.2) e 6 (subitem 6.3); determinada a
aplicação de multa ao Sr. Wanderley Nicésio Campos,
quanto às irregularidades descritas nos itens 4 (4.1), 5
(5.2), 6 (6.3), 9, 10 (10.1 e 10.2), e a devolução aos
cofres da Câmara Municipal, pelo Sr. Wanderley
Nicésio Campos, do valor discriminado, devidamente
corrigido, em face das irregularidades capituladas nos
itens 2, 3 (3.1e 3.2), 7, 8 e 10 (10.1), com as
recomendações e determinações constantes do voto do
Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro
José Alves Viana.
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951361, PEDIDO DE REEXAME, 2015.
Recorrente(s): Paulo Afonso dos Santos
Processo(s) referente(s): 912805, PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Engenheiro Navarro, 2013
Procurador(es): Vicente Soares Duarte - OAB /MG
130633
MPTC: Maria Cecília
Em preliminar, conhecido o Pedido de Reexame.
DECISÃO: No mérito, provido o recurso, pela
emissão de parecer prévio favorável à aprovação das
contas prestadas, relativas ao exercício financeiro de
2013, reformando-se a decisão da Segunda Câmara,
proferida na Sessão do dia 4/12/2014, nos autos do
Processo de nº 912805, com as determinações
constantes do voto do Conselheiro Relator.
778348, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Coroaci, 2007.
Parte(s): Walter de Almeida
Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha - OAB
/MG 076140
MPTC: Marcílio Barenco
Afastada a preliminar de mérito arguida pelo
Ministério Público junto ao Tribunal, quanto à
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal.
Vista concedida ao Conselheiro José Alves Viana.
753257, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – ATOS DE
ADMISSÃO, Prefeitura Municipal de Montes Claros,
2007.
Parte(s): Luiz Tadeu Leite, Jairo Ataide Vieira, Athos
Avelino Pereira
Procurador(es): Alberto Juarez Souza Lima –
OAB/MG 070129, Erick Anderson Caldeira Costa –
OAB/MG 097889, Elaine Simões de Almeida –
OAB/MG 059827, José Rubens Costa – OAB/MG
021581, Otávio Augusto N. de Melo Franco –
OAB/MG 067152, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis –
OAB/MG 097482, Fernanda Maia – OAB/MG 106605
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Em preliminar de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, quanto
às irregularidades passíveis de aplicação de sanção aos
responsáveis, e determinado o registro das admissões
de 4.135 servidores relacionados nos Quadros de
Pessoal, às fls. 8 a 88 e 92, com as recomendações e
determinações constantes do voto do Conselheiro
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Substituto
Licurgo Mourão. Declarada a suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila.
493108, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá, 1996.
Parte(s): Cornélio Pinto Fiuza Neto, Maria da Luz
Delgado Gabriel, Osman da Silva, Pedro Cardoso da
Silva, José Ferreira Borges, Geraldo Antônio da Silva,
José Osório Gabriel, Eustáquio José Martins, Moacir
Nunes de Paula, Ênio Luiz de Almeida Sousa, Vitório
da Silva Gomes
Procurador(es): Joao Jose de Carvalho - OAB /MG
033477, Pedro Lucio dos Santos Scarpelli - OAB /MG
055313, Tibúrcio Delbis - OAB /MG 033364, Italia
Viviani de Lacerda Capanema - OAB /MG 076594,
Mauricio Vinhal Neto - OAB /MG 039715, Eugenio
Delbis de Lacerda - OAB /MG 077134
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Reconhecida a prescrição da pretensão
punitiva deste Tribunal, relativamente aos
apontamentos que ensejariam aplicação de multa,
extinção do processo com resolução de mérito, nos
termos do voto do Conselheiro José Alves Viana.
Vencido em parte o Conselheiro Gilberto Diniz.
689660, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Conceição do Pará, 2003.
Parte(s): João Cabral Marra
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal,
extinção do processo, com resolução de mérito, com
consequente arquivamento dos autos, nos termos
constantes do voto do Conselheiro Relator.
660094, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itabirinha (Itabirinha de
Mantena), 2001.
Parte(s): Osvaldo Matias Velozo, Anacleto Gomes da
Silva, Elizeu Severino, Geronil Batista Fernandes,
Gilson Gonçalves Nunes, João Domingos Neto, José
Alves Marcos, José dos Reis, Leandro Alves Ferreira,
Sinval Geraldo da Cruz
Procurador(es): Adivar Gomes – OAB/MG 29838
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Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 661906
MPTC: Cristina Melo
Em preliminar de mérito, reconhecida, de ofício, a
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, quanto
aos apontamentos passíveis de multa ao responsável, e
extinção do processo, com resolução de mérito.
DECISÃO: No mérito, julgadas irregulares as contas
prestadas, e determinado ao Sr. Osvaldo Matias Veloso
a restituição aos cofres municipais, do valor
discriminado e monetariamente corrigido, com as
determinações constantes do voto do Conselheiro
Relator.
887357, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Santo Hipólito, 2012.
Parte(s): Marcio Ângelo Araújo Junior
MPTC: Maria Cecília
958767, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha, 2014.
Parte(s): Raul Alves da Rocha
MPTC: Marcílio Barenco
968951, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Juatuba, 2014.
Parte(s): Valéria Aparecida dos Santos
Procurador(es): Luciana Queiroz Froes - OAB /MG
136337
MPTC: Cristina Melo
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas prestadas pelos Prefeitos nominados, com
as recomendações, determinações e observações
constantes dos votos do Conselheiro Relator.
APOSENTADORIA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TURMALINA - IPSETUR
953303, Maria Helena Gonçalves Mendes
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
952745, Wilmondes Mendes de Assis
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
953395, Marlene Cirilo
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GOV. VALADARES
971377, Nacip Queiroga de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE LEANDRO FERREIRA
953439, Ana Maria Teodoro Ribeiro
MPTC: Maria Cecília
IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
UBERABA
959484, Joana Darc Possati
MPTC: Maria Cecília
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
959865, Jose Eduardo Lima Maluf
MPTC: Maria Cecília
970430, Marlene Athayde Moraes
MPTC: Sara Meinberg
970439, Walkiria Maria de Almeida
MPTC: Marcílio Barenco
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR - BARBACENA
881481, Amado de Oliveira Campos
MPTC: Marcílio Barenco
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DECISÃO: Determinado o registro das
aposentadorias, com as recomendações e observações
constantes dos votos do Conselheiro Relator.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
951338, DENÚNCIA, Policia Militar do Estado de
Minas Gerais, 2015.
Parte(s): Gedir Christian Rocha, Charles Alves Silva,
Lucia Regina da Silva Gomes
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinada a extinção do processo sem
julgamento de mérito, nos termos do voto do
Conselheiro José Alves Viana. Vencido em parte o
Conselheiro Relator.
969183, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Uberlândia, 2015.
Parte(s): Gilmar Alves Machado, Lilian Machado de
Sa
Procurador(es): Rogerio Luiz dos Santos - OAB /MG
065443
MPTC: Elke Moura
Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.
Vista concedida ao Conselheiro Substituto Licurgo
Mourão.
924270, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2014.
Parte(s): Flávio Vilnei da Silva
Processo(s) referente(s): 615094, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Espírito
Santo do Dourado, 1995
Apensos(s): RELATÓRIO DE INSPEÇÃO -
LICITAÇÃO: 488294
Procurador(es): Denilson Marcondes Venâncio -
OAB /MG 001120A
Em preliminar, conhecido os Embargos de Declaração.
DECISÃO: No mérito, pelo não provimento do
recurso, com as determinações constantes do voto do
Conselheiro Relator, e as considerações do
Conselheiro José Alves Viana.
658130, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Vazante, 1996.
Parte(s): Jose Benedito Dos Reis Calcado, Romão
Gonçalves Dias
Procurador(es): Osvaldo Julião da Silva Junior -
OAB /MG 038508
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Reconhecida a ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, com as considerações e
determinações constantes do voto do Conselheiro
Relator.
958127, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Grêmio Recreativo Escola de Samba União da
Colina, 2015.
Parte(s): Marcelo Pereira Gabry, Francis Mauro
Magalhaes da Silva
MPTC: Sara Meinberg
Em preliminar, constatada a não incidência da
prescrição da pretensão punitiva desta Corte.
DECISÃO: Julgadas irregulares as contas relativas ao
Convênio 1049/2009; determinada a restituição ao
erário estadual, do valor discriminado e devidamente
corrigido, pelo Sr. Marcelo Pereira Gabry, com
aplicação de multa ao responsável, com as
detrminações constantes do voto do Conselheiro
Relator.
965856, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Município de Ibiracatu, 2014.
Parte(s): Joel Ferreira Lima
MPTC: Marcílio Barenco
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas prestadas pelo Prefeito nominado, com a
recomendação, registro e determinações constantes do
voto do Conselheiro Relator.
748934, RENUNCIA DE APOSENTADORIA,
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
2007.
Parte(s): José Carlos Mendonça de Souza, Alberto
Pinto Coelho, Dinis Antônio Pinheiro
MPTC: Glaydson Massaria
Vista concedida ao Conselheiro José Alves Viana.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 41
APOSENTADORIA:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
946105, Eliana das Dores Silva de Melo
MPTC: Marcílio Barenco
953973, Benedito Donizetti de Carvalho
MPTC: Marcílio Barenco
953982, Jose Benedito de Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
954044, Adão Alves de Sousa
MPTC: Marcílio Barenco
954094, Oscar Messias
MPTC: Maria Cecília
960863, Sebastiao Cassimiro Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
946280, Maria das Graças Alves Benfica
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
PATROCINIO - IPSEM
864836, Geraldo do Nascimento
MPTC: Cristina Melo
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
946916, Elcenir Aparecida Braga
MPTC: Marcílio Barenco
946935, Aleci Correa
MPTC: Marcílio Barenco
947252, Luci Laura Magalhães
MPTC: Maria Cecília
947302, Maria Jose das Graças Silva
MPTC: Marcílio Barenco
948862, Maria Rita Silva Barbosa
MPTC: Marcílio Barenco
948904, Maria Giovana Cristeli Capucci
MPTC: Marcílio Barenco
949955, Fabio Barros de Carvalho
MPTC: Maria Cecília
950761, Wiliam Correa Amim
MPTC: Sara Meinberg
950791, Maria Jose de Almeida Pires
MPTC: Maria Cecília
950865, Maria Helena da Silva Bernardo
MPTC: Sara Meinberg
950894, Marlene Cesar de Azevedo Louback
MPTC: Maria Cecília
950900, Joyce Mary Drumond Lemos Teixeira
MPTC: Sara Meinberg
950916, Maria de Fatima Ribeiro
MPTC: Marcílio Barenco
954145, Maria Beatriz Araújo Ribeiro
MPTC: Marcílio Barenco
955228, Tania Maria Domingos Braga
MPTC: Maria Cecília
962004, Maria Carmen de Resende Chaves Andrade
MPTC: Marcílio Barenco
963100, Maria de Fatima Vieira Santos
MPTC: Marcílio Barenco
963124, Samira Martins Alcântara Bilhar
MPTC: Marcílio Barenco
963285, Olga Elvira Jorge Tannuri
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MPTC: Maria Cecília
963356, Rosangela Andrade Coimbra
MPTC: Marcílio Barenco
963427, Normélia Cangussu Araújo
MPTC: Maria Cecília
964553, Judith Maria Gomes de Lima
MPTC: Marcílio Barenco
964600, Maria do Carmo Ferreira Mota Abade
MPTC: Maria Cecília
964638, Ângela Maria Ascânio dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco
964669, Carmen Lucia Alves Coelho
MPTC: Maria Cecília
964740, Gilda Rodrigues de Matos
MPTC: Maria Cecília
964783, Lucy Malaquias de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
966525, Benedito Cezar Osório Marques
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Determinado o registro das concessões de
aposentadoria, nos termos dos votos do Conselheiro
Relator.
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
882811, concedida a Tales Patric Pires Santos, Sarah
Melissa Pires Santos beneficiário(a)(s) de José
Benedito Ferreira dos Santos.
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE HELIODORA
968653, concedida a Jose Carlos de Souza
beneficiário(a)(s) de Eulália Azevedo de Souza.
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Determinado o registro das concessões de
pensão, nos trmos dos votos do Conselheiro Relator.
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE RIO ACIMA - RIOPREV
865928, concedida a Tifany Cristina Donato Tomaz
beneficiário(a)(s) de Maria de Fatima Belchior.
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinada a negativa do registro da
concessão de pensão, e pela aplicação de multa ao Sr.
Geovani Geraldo Resende, Superintendente do
Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima –
RIOPREV, pelo descumprimento reiterado das
diligências, nos termos do inciso III do art.318 do
mesmo diploma legal, com as determinações
constantes do voto do Conselheiro Relator.
PENSÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO RIO VERDE
863944, concedida a Maria Izabel Edovirgem
beneficiário(a)(s) de Luiz Edovirgem.
DECISÃO: Determinado o sobrestamento do
julgamento dos autos, nos termos do voto do
Conselheiro Relator.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
747134, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO, Câmara Municipal de Três Marias,
2007.
Parte(s): Eduardo Pereira Barbosa
MPTC: Elke Moura
Em prejudicial de mérito, reconhecida a incidência do
instituto da decadência, e determinado o registro dos
13 (treze) atos de admissão decorrentes de concurso
público, conforme quadro à fl. 8, com fundamento no
art. 110-H, parágrafo único, da Lei Complementar
102/2008.
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Ainda em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva desta Corte, quanto à
aplicação de multa.
DECISÃO: Julgado regular o ato de admissão
temporária indicado à fl. 11, nos termos do voto do
Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em parte a
proposta de voto do Conselheiro Relator.
747149, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO, Câmara Municipal de Viçosa, 2007.
Parte(s): Jose Antônio Gouveia
Procurador(es): Randolpho Martino Junior - OAB
/MG 072561, Rodrigo Viana Saraiva - OAB /MG
099801, Rogerio Mendes Gomes - OAB /MG 094152
MPTC: Daniel Guimarães
Em prejudicial de mérito, reconhecida a incidência do
instituto da decadência, e determinado o registro dos 4
(quatro) atos de admissão decorrentes do concurso
público regido pelo Edital n° 001/94, conforme
listagem à fl. 8, com fundamento no art. 110-H,
parágrafo único, da LC nº 102/08.
DECISÃO: Reconhecida a prescrição da pretensão
punitiva desta Corte, com as determinações constantes
da proposta de voto do Conselheiro Relator.
759008, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,
Prefeitura Municipal de Corinto, 2008.
Parte(s): Janúzia Pereira Lélis
MPTC: Procurador Geral MPC
Em preliminar, rejeitada a prejudicial de mérito pela
incidência do instituto da decadência e o registro dos
2.520 atos de admissão temporária listados às fls. 101
a 200 do anexo 1.
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, quanto à aplicação de
multa.
DECISÃO: No mérito, julgadas irregulares as contas
prestadas, e determinado o ressarcimento aos cofres
públicos municipais, do valor determinado e
devidamente atualizado, pela Sra. Janúzia Pereira
Lélis, com a recomendação e determinações constantes
da proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido
em parte o Conselheiro Gilberto Diniz.
675948, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Município de Tupaciguara, 2000.
Parte(s): Elam Fonseca, Marilda Helena Resende
Costa, Francisco Menezes Borges, Marilza Ferreira da
Silva, Edilamar Novais Borges
Procurador(es): Sebastiao Raymundo Nemer Ladeira
- OAB /MG 013834
MPTC: Cristina Melo
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, quanto à aplicação de
multa.
DECISÃO: Julgadas irregulares as contas prestadas, e
determinado o ressarcimento aos cofres públicos
municipais, do valor determinado e devidamente
atualizado, pelo Sr. Francisco Menezes Borges, com as
determinações constantes da proposta de voto do
Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro
Gilberto Diniz.
676857, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Passos, 2001.
Parte(s): Jose Hernani Silveira
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
700834
Procurador(es): Christiane Flores de Araújo - OAB
/MG 087741
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, quanto à aplicação de
multa.
DECISÃO: Julgados irregulares os atos de gestão com
o ressarcimento aos cofres públicos municipais do
valor determinado e devidamente atualizado, pelo Sr.
José Hernani Silveira, nos termos do voto do
Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em parte a
proposta de voto.
682228, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Ouro Preto, 2000.
Parte(s): Geraldo Carneiro Teixeira, Amélia Dias
Toledo, Firmo Sérgio Eduardo, Crovymara Elias
Batalha, Geraldo Afonso de Oliveira, Jorge das Graças
Esteves dos Santos, José Severiano Alfenas, Geraldo
Nono Laurentino Mateus, Lúcio Passos da Silva,
Maurílio Zacarias Gomes, Oscar Lundes da Silva,
Sidney Rodrigues da Silva, Sílvio Felipe Dias, Sinval
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Augusto dos Santos, Targino de Souza Guido,
Valtensil Rodrigues Oliveira, Maria José Cerceau
Ibraim Leandro, Sílvio Domingos Mapa
Procurador(es): Gilcinea da Consolação Teles - OAB
/MG 081681, Andersson Leão - OAB /MG 093930,
Claudio Jose Pacifico Homem - OAB /MG 038082
MPTC: Maria Cecília
Em preliminar, afastada a inconstitucionalidade
suscitada pelo Ministério Público de Contas quanto às
normas que disciplinam a prescrição no âmbito deste
Tribunal.
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, quanto à aplicação de
multa.
DECISÃO: Julgados irregulares os atos de gestão do
Sr. Geraldo Carneiro Teixeira; determinado o
ressarcimento aos cofres públicos, dos valores
discriminados e devidamente atualizados, pelos Srs:
Geraldo Carneiro Teixeira, Amélia Dias Toledo, Firmo
Sérgio Eduardo, Crovymara Elias Batalha, Geraldo
Afonso de Oliveira, Jorge das Graças Esteves dos
Santos, José Severiano Alfenas, Geraldo Nonô
Laurentino Mateus, Lúcio dos Passos Silv; Maurílio
Zacarias Gomes, Oscar Lundes da Silva, Sidney
Rodrigues da Silva, Silvio Domingos Mapa, Silvio
Felipe Dias, Sinval Augusto dos Santos, Targino de
Souza Guido, Valtensil Rodrigues de Oliveira, Maria
José Cerceau Ibrahim Leandro, nos termos do voto do
Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em parte a
proposta de voto.
690978, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, 2002.
Parte(s): Felipe Mansur Neto
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
703107
MPTC: Sara Meinberg
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, quanto à aplicação de
multa.
DECISÃO: Julgados regulares os atos de gestão
examinados, determinado o ressarcimento aos cofres
públicos, dos valores discriminados e devidamente
atualizados, pelo Sr. Felipe Mansur Neto, nos termos
do voto do Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em
parte a proposta de voto.
694073, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Município de Poços de Caldas, 2003.
Parte(s): Sebastião da Costa Abrantes, Marcilio de
Sousa Magalhaes
Procurador(es): Joao Batista Ferreira Monteiro -
OAB /MG 036062, Maria Isabel Rodrigues Cruvinel
Ferreira Monteiro - OAB /MG 84389B
MPTC: Sara Meinberg
Em preliminar, rejeitada a prejudicial de mérito pela
incidência do instituto da decadência e o registro dos
36 (trinta e seis) atos de admissão temporária
relacionados às fls. 12/36,2.520 atos de admissão
temporária listados às fls. 101 a 200, proposta pelo
Conselheiro Relator.
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte.
DECISÃO: Julgados regulares os atos de admissão
temporária relacionados às fls. 12 a 36, nos termos do
voto do Conselheiro José Alves Viana. Acolhida em
parte a proposta de voto do Conselheiro Relator.
704513, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Formiga, 2000.
Parte(s): Sebastião Alves Rangel
Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG
085384, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG
093798, Evaldo Lopes de Assis - OAB /MG 066532,
Jose Otavio Ferreira Amaral - OAB /MG 074071B,
Fabricio Souza Duarte - OAB /MG 094096, Carolina
Laender de Almeida - OAB /MG 076891, Lucio
Moacir Goncalves de Assis - OAB /MG 088942
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva desta Corte, quanto à aplicação de
multa.
DECISÃO: Julgados regulares os atos de gestão
examinados, determinado o ressarcimento aos cofres
públicos, dos valores discriminados e devidamente
atualizados, pelo Sr. Sebastião Alves Rangel, nos
termos do voto do Conselheiro Gilberto Diniz.
Acolhida em parte a proposta de voto.
679353, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, 2002.
Parte(s): José Alves Franco
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Procurador(es): Joselio de Souza Rocha - OAB /MG
030357
MPTC: Elke Moura
Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley
Ávila.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
679437, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa, 2002.
Parte(s): Antônio Ernesto Timo Silva
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
706402
Procurador(es): Fabricio dos Santos Araújo - OAB
/MG 091484
MPTC: Cristina Melo
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das
contas prestadas pelo gestor acima nominado, com as
determinações constantes da proposta de voto do
Conselheiro Relator.
679767, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Rubelita, 2002.
Parte(s): Maria do Divino Alves Miranda
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
708975
Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis - OAB
/MG 113293, Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG
120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB
/MG 121263, Jose Waldivino dos Reis - OAB /MG
111727, Fernanda Maia - OAB /MG 106605, Genildo
Cardoso de Moura - OAB /MG 070556
MPTC: Elke Moura
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das
contas prestadas pelo gestor acima nominado, com as
determinações constantes da proposta de voto do
Conselheiro Relator.
686006, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, 2003.
Parte(s): Firmino Goncalves Nascimento
Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB /MG
107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB
/MG 109969
MPTC: Cristina Melo
Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
749945, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Pote, 2007.
Parte(s): Antônio Pio Saldanha Mota
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
764571
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB
/MG 115962
MPTC: Maria Cecília
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das
contas prestadas pelo gestor acima nominado, com as
determinações constantes da proposta de voto do
Conselheiro Relator.
782327, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de União de Minas, 2008.
Parte(s): Joao de Freitas Leal
Procurador(es): Tarso Duarte de Tassis - OAB /MG
084545, Guilherme Octavio Santos Rodrigues - OAB
/MG 084349, Bernardo Romanizio de Carvalho - OAB
/MG 101730, Leonardo Dias Saraiva - OAB /MG
106798
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das
contas prestadas pelo gestor acima nominado, com as
determinações constantes da proposta de voto do
Conselheiro Relator.
887211, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Município de Uberaba, 2012.
Parte(s): Anderson Adauto Pereira
Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 912193
Procurador(es): Hugo Henrique Lannes Araújo -
OAB /MG 144248, Ângela Mairink de Souza Pereira -
OAB /MG 136007, Joao Rafael de Sousa Caetano
Soares - OAB /MG 136487, Marcos Ezequiel de
Moura Lima - OAB /MG 136164, Paula Cristina
Rodrigues Ferreira - OAB /MG 119215, Paulo
Eduardo Salge - OAB /MG 035387, Mateus de Moura
Lima Gomes - OAB /MG 105880, Alexandre Freitas
Silva - OAB /MG 079829, Marcelo Augusto Sander
Figueiredo - OAB /MG 107723, Wederson Advincula
Siqueira - OAB /MG 102533, Pedro Henrique Rocha
Silva Fialho – OAB/MG 147840, Paulo Leonardo de
Vilela Cardoso – OAB/MG 80151
MPTC: Maria Cecília
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Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley
Ávila.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
958593, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Município de Dores do Turvo, 2014.
Parte(s): Ronaldo Marotta de Souza
MPTC: Marcílio Barenco
958636, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Grão Mogol, 2014.
Parte(s): Jeferson Augusto de Figueiredo
MPTC: Marcílio Barenco
958722, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Manga, 2014.
Parte(s): Anastácio Guedes Saraiva
MPTC: Marcílio Barenco
958787, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Passa Tempo, 2014.
Parte(s): Antônio Júlio Costa
MPTC: Marcílio Barenco
958864, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, 2014.
Parte(s): Luiz Fernando Osorio
MPTC: Marcílio Barenco
958912, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas, 2014.
Parte(s): Wagner Danilo Mendes Teixeira
MPTC: Marcílio Barenco
958953, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Volta Grande, 2014.
Parte(s): Eliana Quintão Cardoso
MPTC: Marcílio Barenco
965864, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 2014.
Parte(s): Carlos Goncalves da Silva
MPTC: Cristina Melo
968393, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Jaguaraçu, 2014.
Parte(s): Marcio Lima de Paula
MPTC: Marcílio Barenco
968987, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Medina, 2014.
Parte(s): Robson Meleipe Machado
MPTC: Marcílio Barenco
968994, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Município de Monte Santo de Minas, 2014.
Parte(s): Militao Paulino de Paiva
MPTC: Glaydson Massaria
969013, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Paulistas, 2014.
Parte(s): Leandro Miranda Barroso
MPTC: Marcílio Barenco
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas prestadas pelos gestores acima nominados, nos
termos das propostas de voto do Conselheiro Relator.
843632, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Recreio,
2010.
Parte(s): Marta Maria Pina Arruda
Procurador(es): Luciana de Castro Machado - OAB
/MG 058086, Helta Yedda Torres Alves da Silva -
OAB /MG 034178
MPTC: Marcílio Barenco
RETIRADO DE PAUTA
749248, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá,
2007.
Parte(s): Alvimar Augusto de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
749948, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da
Prata, 2007.
Parte(s): José Osvaldo de Oliveira
Procurador(es): Baltazar Dias de Souza Junior - OAB
/MG 067615
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Julgadas irregulares as contas prestadas, e
determinada a aplicação de multa aos responsáveis
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acima nominados, nos termos dos votos do
Conselheiro José Alves Viana.
781402, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté, 2008.
Parte(s): Benedito Eufrásio de Castro
Procurador(es): Helta Yedda Torres Alves da Silva –
OAB/MG 34178, José Antônio de Almeida –
OAB/MG 42889, Luciana de Castro Machado –
OAB/MG 58086, Priscila Newlwey Kopke - 118498
MPTC: Daniel Guimarães
Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.
Adiada a apreciação dos autos por falta de quorum.
784752, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Delfinópolis, 2008.
Parte(s): José Fernandes Salgado
MPTC: Sara Meinberg
784775, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Consolação, 2008.
Parte(s): Ezael Marques
MPTC: Maria Cecília
784946, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Mariana, 2008.
Parte(s): Marcelo Monteiro Macedo
MPTC: Procurador Geral MPC
785026, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itaú de Minas, 2008.
Parte(s): Sebastião Pedro de Oliveira
MPTC: Cristina Melo
785125, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itaguara, 2008.
Parte(s): Geraldo Aparecido Silva
MPTC: Daniel Guimarães
785145, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ipiaçu, 2008.
Parte(s): Divino Alves da Costa, Dion Sergio
Ramalho Silva
MPTC: Cristina Melo
785201, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santa Helena de Minas, 2008.
Parte(s): Linovagne Pereira Macêdo
MPTC: Cristina Melo
785274, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Porteirinha, 2008.
Parte(s): Etelvino Jose da Silva Filho
Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB
/MG 023990
MPTC: Cristina Melo
785302, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Piau, 2008.
Parte(s): Domingos de Souza Presto
MPTC: Cristina Melo
785326, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Passa Quatro, 2008.
Parte(s): Sebastião Franklin Ribeiro
MPTC: Procurador Geral MPC
785440, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Serra dos Aimorés, 2008.
Parte(s): Nacib Aref Hamdan
MPTC: Sara Meinberg
843582, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis,
2010.
Parte(s): Frank Lener Pires Generoso, Marcio
Goncalves Carvalho
Procurador(es): Isabel Carolina da Fonseca Mello
Campos Lisboa - OAB /MG 101536, Fernanda
Barroso Mesquita Pires - OAB /MG 115991
MPTC: Marcílio Barenco
843652, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João
Batista do Glória, 2010.
Parte(s): Joao Batista Dos Reis
Procurador(es): Luciana de Castro Machado - OAB
/MG 058086, Helta Yedda Torres Alves da Silva -
OAB /MG 034178
MPTC: Marcílio Barenco
843622, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde Hospitalar
e Pronto Socorro de Pará de Minas, 2010.
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Parte(s): Maria Celia de Oliveira Franco
MPTC: Sara Meinberg
677519, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ijaci, 2002.
Parte(s): José Marcelo de Andrade Botelho
Procurador(es): Isis de Fatima Marques Nascimento -
OAB /MG 062817
MPTC: Maria Cecília-
913365, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência e Assistência Social
de Itacarambi, 2013.
Parte(s): Cristiano Campos de Sa
MPTC: Marcílio Barenco
785388, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Vazante, 2008.
Parte(s): Eli Dos Reis Custodio
Procurador(es): Alexandre Santos Fonseca - OAB
/MG 139247
MPTC: Procurador Geral MPC
785176, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro,
2008.
Parte(s): Joely de Sa Ferreira
Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG
085384, Thiago Monteiro de Mendonca - OAB /MG
127787
MPTC: Procurador Geral MPC
835111, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Fundação de Parques Municipais, 2009.
Parte(s): Eduardo Dias Hermeto
Procurador(es): Clara de Figueiredo Pessoa –
OAB/MG 111527
MPTC: Elke Moura
Afastada a prejudicial de mérito suscitada pelo
Ministério Público de Contas nos autos nº 785388,
785176 e 835111, quanto à prescrição da pretensão
punitiva desta Corte.
DECISÃO: Julgadas regulares as contas prestadas
pelos responsáveis acima nominados, nos termos das
propostas de voto do Conselheiro Relator.
699075, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura
Municipal de Espera Feliz, 2005.
Parte(s): Jardir Silva Vidal, Tarcísio Maria de
Lacerda, Reinô Martins de Oliveira, Osmar Gomes da
Silva
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
757143
Procurador(es): Marcelo Lucio Grillo - OAB /MG
074260
MPTC: Sara Meinberg
RETIRADO DE PAUTA
700797, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara
Municipal de Açucena, 2005.
Parte(s): Valzemir José Duarte
MPTC: Daniel Guimarães
RETIRADO DE PAUTA
700865, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara
Municipal de Santana dos Montes, 2005.
Parte(s): Benedito Apolônio da Costa, Doraci
Nicomedes de Paula
MPTC: Maria Cecília
RETIRADO DE PAUTA
701028, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara
Municipal de Nepomuceno, 2005.
Parte(s): Isabel Sandra Lopes Petrini, Darwin
Donizetti Botelho, Gabriel Capello Garcia,
Washington Correa Lima Neto, Sebastiao Roque de
Menezes, Jose Silvio de Carvalho
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
não aplicação da decadência e determinado o registro
do ato de admissão da servidora Maria Aparecida
Naime Sobrinha, nos termos da proposta de voto do
Conselheiro Relator.
747601, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de São José do Alegre, 2007.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 12 de maio de 2016
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Parte(s): Marcelo Carvalho, Rita Maria Carvalho
Gonçalves, Joelma Cássia Rodrigues, João Éderson
Corrêa
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB /MG 067408
MPTC: Maria Cecília
458596, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Barra Longa, 1997.
Parte(s): Mário Antônio Coelho
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo –
OAB/MG 61952
MPTC: Glaydson Massaria
465705, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Ouro Preto, 1997.
Parte(s): Jose Leandro Filho
Procurador(es): Rogério Peret Teixeira – OAB/MG
34440, José Rubens Costa – OAB/MG 21581
MPTC: Cristina Melo
495367, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, 1997.
Parte(s): Joaquim Tadeu da Fonseca
MPTC: Cristina Melo
498106, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas, 1998.
Parte(s): João Batista Guimarães,
MPTC: Cristina Melo
501747, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itamarandiba, 1997.
Parte(s): Francisco Carlos F. Campos, Marcio Gomes
MPTC: Cristina Melo
604834, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Santa Bárbara, 1997.
Procurador(es): Eurico Bittencourt Neto – OAB/MG
73328, Fernanda Brant Moreira – OAB/MG 60151
Parte(s): Eustáquio Pires Caldeira
MPTC: Cristina Melo
725744, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Montezuma, 2002.
Parte(s): Sebastiao Cordeiro de Sá, Antônio dos
Santos Cordeiro
Procurador(es): Laura Maria Fernandes Rodrigues
Dias - OAB /MG 041430, Antônio José de Assis
Castro - OAB /MG 58196, Wladimir Rodrigues Dias -
OAB /MG 69322
MPTC: Marcílio Barenco
748101, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Jesuânia, 2007.
Parte(s): Telma Lúcia Rios Conti
MPTC: Sara Meinberg
756557, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, 2007.
Parte(s): Geraldo Donizete de Carvalho, Ana Luiza
Melo Carvalho
MPTC: Daniel Guimarães
761060, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Brazópolis, 2007.
Parte(s): João Mauro Bernardo
MPTC: Maria Cecília
768657, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 2007.
Parte(s): Gilmar Sidnei da Silva
Procurador(es): Maria Helena Mesquita Londe -
OAB /MG 051671
MPTC: Cristina Melo
1006, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Arinos, 1993.
Parte(s): Ademar Santana Valadares, Divina Marlene
Pereira Viana, Jose Rodrigues Fonseca, Adão
Goncalves Machado, Antônio de Souza Brito,
Donizete Aparecido Caldeira Alves, Fernando
Valadares Carvalho, Idelbrando Valadares Carneiro,
José Nogueira de Souza, Manoel Fonseca Rodrigues,
Matos Além Alves da Costa, Joel Rodrigues Fonseca,
Fábio Valadares Santana
MPTC: Sara Meinberg
8205, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santa Luzia, 1993.
Parte(s): Geraldo Paz, Enivaldo Francisco Damião,
MPTC: Sara Meinberg
55605, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 1995.
Parte(s): Dionísio Raimundo de Paula,
Fábio Pires, Francisco Marques da Costa, Gabriel
Expedito Dos Reis, José
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Honorato da Silva, José Irineu de Resende, Maria
Aparecida Porto, Maria Bárbara Leite Muniz, Mário
Vieira da Cruz, Nelson Geraldo da Rocha, Nominato
João de Castro, Regino Ferreira Dos Santos, Semeão
Corrêa da Silva, Wilson Ferreira do Amaral, Édna
Menezes Guadanini, Lincoln Resende Leite, Enéas
Fernandes Rosa, Valério Neto de Oliveira
Procurador(es): Eustáquio Pereira de Moura Junior -
OAB /MG 101583, Thiago Monteiro de Queiroz -
OAB /MG 115759, Daniela dos Santos Souza - OAB
/MG 140731, Aldo Fonseca Guimarães – OAB/MG
43588, Euler Guimarães – OAB/MG 42189, Eliane
Joana Santiago – OAB/MG 75126, Thiago Henrique
Ferreira – OAB/MG 157694
MPTC: Marcílio Barenco
475354, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Mutum, 1997.
Parte(s): João Batista Bazílio
Procurador(es): Augusto Mário Caldeira Paulino –
OAB/MG 23135, Marina Menezes Paulino –
OAB/MG 75591
MPTC: Glaydson Massaria
658302, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Salinas, 2001.
Parte(s): Antônio Ferreira Junior
Procurador(es): Rogério Miranda Xavier – OAB/MG
99708
MPTC: Maria Cecília
678263, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto, 2002.
Parte(s): Valdite Vieira Jardim
MPTC: Maria Cecília
735713, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães,
2006.
Parte(s): Ananias Ribeiro de Castro
MPTC: Maria Cecília
Afastada a inconstitucionalidade suscitada pelo
Ministério Público de Contas nos autos de nº 658302 e
678263, quanto às normas que disciplinam a prescrição
no âmbito deste Tribunal.
Em preliminar processual, indeferido o requerimento
ministerial constante do processo nº 735713, pelo
retorno dos autos à unidade técnica.
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal,
extinção dos processos, com resolução de mérito, e
arquivamento dos autos, nos termos das propostas de
voto do Conselheiro Relator.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 13ª Sessão,
lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será
assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da
Silveira Van Damme, e pelo Exmo. Sr. Conselheiro
Presidente Wanderley Ávila. Sala das Sessões do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia
10 (dez) do mês de maio do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis).
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 68/2016 - Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 10/05/2016, da
servidora VÂNIA LIMA PEREIRA, matrícula
TC-0894-7, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-85, classe A, nos termos do artigo 36, § 24,
da Constituição Estadual.
Ato/DGP nº 69/2016 - Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 10/05/2016, do
servidor MARCELO GONÇALVES FERREIRA,
matrícula TC-1717-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
código TC-NS-14, padrão TC-87, classe A, nos termos
do artigo 36, § 24, da Constituição Estadual.
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 157/2016 – Concedendo abono de
permanência, a partir de 03/05/2016, à servidora
MARIA LUÍSA MARTINS, matrícula TC-1699-1, nos
termos do art. 40, § 19, da Constituição da República
de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº
41/2003.
Ato/CPP nº 158/2016 – Concedendo abono de
permanência, a partir de 06/05/2016, à servidora
MARTHA PORTUGAL TORRES TAVARES,
matrícula TC-1737-7, nos termos do art. 40, § 19, da
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Constituição da República de 1988, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Escola de Contas e Capacitação
Professor Pedro Aleixo
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
DOCENTES Nº 01/2016, PARA MINISTRAR
CURSOS SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL EM ANO ELEITORAL, BEM COMO
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Professores credenciados:
DIREITO ELEITORAL
- Flávio Couto Bernardes
- Sérgio Ruy David Polimeno Valente
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Flávio Couto Bernardes
DIREITO FINANCEIRO
- Flávio Couto Bernardes
- Evandro Martins Guerra
- Gustavo Vidigal Costa
- Marconi Augusto F. Castro Braga
- Diogo Ribeiro Ferreira
- Gustavo Terra Elias
- Elder Baía Araújo
- Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
10/05/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
940107, 948609, 961691, 972262, 972336,
972381, 973781, 973832, 973840, 973874,
973898, 974933, 975421, 975432, 975441,
975477, 975503, 975513, 975543, 975569
975592, 975695
REPRESENTAÇÃO
969354
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
939929, 964853, 965322, 967126, 967499,
968274, 968276, 972323, 972388, 972579,
972714, 973804, 973854, 973857, 973982,
974698, 974771, 974812, 975399, 975423,
975445, 975449, 975514
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
965943
PENSÃO
869953
REPRESENTAÇÃO
969344, 969349
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
948739, 948812 948838, 955134, 964830,
965341, 967501, 967591, 968271, 972266,
972487, 973680, 973825, 973841, 973842,
973885, 973904, 975397, 975414, 975459,
975471, 975547
PENSÃO
962679
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969414
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PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
868197, 936104, 948918, 955361, 955515,
956634, 961749, 967181, 967395, 968266,
968270, 972385, 972460, 972490, 972710,
973893, 973993, 975406, 975485, 975488,
975493, 975500
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958754
PENSÃO
870013
REPRESENTAÇÃO
958251
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
896460
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
948648, 949984, 964393, 965326, 967526,
972297, 972508, 972572, 972615, 972697,
973786, 973860, 975371, 975393, 975415,
975425, 975448, 975451, 975457, 975478,
975526, 975529
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
965944
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
946164, 948762, 956803, 956953, 965321,
967021, 967060, 967223, 972440, 972476,
972720, 973864, 973867, 973869, 973901,
974822, 975366, 975383, 975455, 975540,
975555, 975575
DENÚNCIA
912340
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
898737
PROCURADOR-GERAL MPC
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
710093
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
673495
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
INSTITUCIONAL
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
do Estado de Minas Gerais, Daniel de Carvalho
Guimarães, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, informa aos membros do Parquet o
cancelamento da reunião do Colégio de Procuradores
marcada para o dia 12/05/2016, às 14 horas.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2016.
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doc.tce.mg.gov.br Página 41 de 41
Daniel de Carvalho Guimarães
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.