Download - Informativo 1 - Como encontrar o medicamento
SAÚDE
informativo
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1
COMO ENCONTRAR O MEDICAMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CAO SAÚDE
EQUIPE DE APOIO
DR. ÉRICO DE PINA CABRALCOORDENADOR DO CAO SAÚDE
DALILA AMARAL DE ASEVÊDO FERROASSESSORA CAO SAÚDE
LIANA MENDONÇA CAMILOASSESSORA CAO SAÚDE
DRA. ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERYDIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FABIANA GOMES FIGUEIREDOCOORDENADORA DE EDITORAÇÃO ESCOLA SUPERIOR
MATHEUS CARDOSO DUARTE SANTOSESTAGIÁRIO ESCOLA SUPERIOR
Goiânia/2015
SUMÁRIO
I – Apresentação
1 – O que é ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA? ..................4
2 – Componentes da ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.1 – Componente Básico ..................................4
2.2 –Componente Estratégico ............................5
2.3 – Componente Especializado.........................6
II – Onde encontrar o medicamento em 3 passos
1 – PRIMEIRO PASSO................................................7
1.1 – Link – Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais do Ministério da Saúde – RENAME ….............7
1.2 – Relação dos medicamentos disponibilizados
para venda pelo “Aqui Tem Farmácia Popular”: …..........8
1.3 – Relação dos medicamentos disponibilizados
pela rede própria do Programa Farmácia Popular do
Brasil: …..................................................................8
1.4 – Relação das Farmácias Populares da Rede
Pública ...................................................................8
2 – SEGUNDO PASSO................................................9
2.1 – Documentação necessária para dispensação
de medicamento no Juarez Barbosa...........................10
2.2 – Link da relação de medicamentos dispensados
no Juarez Barbosa …................................................11
2.3 – Link da Relação de Doenças e Agravos
tratados na Central de Medicamentos de Alto Custo
2
Juarez Barbosa (CMAC) ….........................................11
2.4 – Formulário do LME (Laudo de Solicitação,
Avaliação e Autorização de Medicamentos) ................11
2.5 – Orientações sobre o preenchimento do
LME.......................................................................12
2.6 – Relação das Regionais de Saúde que
trabalham com a Central de Medicamentos Juarez
Barbosa no Estado de Goiás .....................................12
3 – TERCEIRO PASSO …...........................................13
3.1 – Fluxo da Câmara de Avaliação Técnica em
Saúde (CATS) …......................................................15
3.2 – Quadro Explicativo – Competência da
Dispensação de Medicamentos …...............................15
III – Casos Práticos de Negativa de Procedimentos
na Câmara de Avaliação Técnica em Saúde
1 – Fluxo – Funcionamento Interno CATS ...........17
2 – Relação dos trinta medicamentos mais
solicitados na CATS.................................................18
3
I – APRESENTAÇÃO
1 – O QUE É ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA?
A ATENÇÃO FARMACÊUTICA é responsabilidade
dos três entes de gestão do Sistema Único de Saúde –
SUS, União, Estados e Municípios, “promovendo
atendimento integral e contínuo da necessidade de
medicamentos essenciais, em todos os níveis de atenção
e ciclos de vida, incluindo os medicamentos fitoterápicos
e homeopáticos”. (Política de Assistência Farmacêutica
Integrada para Goiás – SES/GO, agosto 2011).
O Ministério da Saúde é responsável pela edição
das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, que
devem ser seguidas por todos os estados e municípios,
conforme Portaria GM nº 3.916, de 30 de outubro de
1998.
2 – COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Os medicamentos (componentes da assistência
farmacêutica) no Sistema Único de Saúde são divididos
em três grupos:
2.1 – Componente básico da assistência
farmacêutica:
Contém medicamentos e insumos utilizados no4
tratamento de patologias relacionadas à atenção básica
da saúde (atenção primária), tais como, diabetes,
hipertensão, asma, saúde da mulher, saúde da criança
etc.
O componente básico da atenção primária à
saúde contém medicamentos de baixo custo (em regra,
não passam de R$ 100,00 a unidade) e são dispensados
pelas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. O custeio é
tripartite: União R$ 5,10 por habitante/ano; Estado R$
3,00 por habitante/ano e Município R$ 2,36 por
habitante/ano.
2.2 – Componente estratégico da assistência
farmacêutica:
Contém medicamentos destinados a portadores
de doenças de perfil endêmico, consideradas prioritárias
na saúde pública, tais como, hanseníase, tuberculose,
endemias, AIDS, controle do tabagismo, alimentação e
nutrição, hemoderivados, lúpus, influenza etc.
Os medicamentos do componente estratégico da
assistência farmacêutica são financiados pelo Ministério
da Saúde e distribuídos pela SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE às Regionais de Saúde e municípios.
2.3 – Componente especializado da assistência
farmacêutica:
5
Contém medicamentos de alto custo destinados
às patologias com tratamentos estabelecidos pelos
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério
da Saúde. São medicamentos de alto custo para
tratamento de patologias de alta complexidade, como
câncer, hepatite, meningite, distúrbios mentais, entre
outros.
Os medicamentos do componente especializado
da assistência farmacêutica, em sua grande maioria, são
financiados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de
Estado da Saúde e distribuídos pela Central de
Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (CMAC), em
Goiânia/GO.
Os medicamentos oncológicos, em sua maioria,
são financiados com recurso federal e dispensados
diretamente pelos Centros de Referências em
tratamentos oncológicos do Estado de Goiás (Hospital
Araújo Jorge, Hospital das Clínicas, Santa Casa de
Misericórdia de Goiânia, Hospital Evangélico de Anápolis
etc).
II – ONDE ENCONTRAR O MEDICAMENTO EM
TRÊS PASSOS
1 – PRIMEIRO PASSO: O medicamento ou
insumo demandado é de baixo custo e relacionado
6
à Atenção Primária?
Se o medicamento ou insumo é de baixo custo e
relacionado à Atenção Primária (diabetes, hipertensão,
asma, saúde da mulher, saúde da criança etc), a
responsabilidade pela dispensação é do município. A
relação destes medicamentos ou insumos encontra-se
nos anexos I e IV da RENAME, Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde.
1.1 – Link da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde –
RENAME:
http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2015/05
/13/12_02_07_425_Rename.9ed_2015.pdf
Alguns medicamentos e insumos da RENAME,
anexos I e IV, podem ser adquiridos mediante pagamento
de pequeno valor, por meio do PROGRAMA FARMÁCIA
POPULAR DO BRASIL, do Ministério da Saúde.
Programa Farmácia Popular do Brasil:
a) unidades da rede privada de farmácias, em
parceria com o Governo Federal, que oferecem
medicamentos a baixo custo (Aqui Tem Farmácia
Popular);
b) unidades públicas próprias (com medicamentos
gratuitos e de baixo preço).7
1.2 – Relação dos medicamentos
disponibilizados para venda pelo “Aqui Tem
Farmácia Popular”:
http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015
/agosto/10/rol-medicamentos-Copagamento-050815.pdf
1.3 – Relação dos medicamentos
disponibilizados pela rede própria do Programa
Farmácia Popular do Brasil:
http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014
/fevereiro/20/elenco-fp1-20-08-12.pdf
1.4 – Relação das Farmácias Populares da
rede pública:
1 – Caldas Novas: Rua Professor Breta, s/n, Centro.
Cep: 75690-000
2 – Goiânia: Rua Primeira, Lote Área, Quadra 62 – Setor
Leste Universitário, Setor Leste. Cep: 74605-040
3 – Goiânia: Rua 7, nº 611, Setor Central.
Cep: 74023-020
4 – Anápolis: Travessa Olímpio Barbosa de Melo, nº 63,
Centro. Cep: 75020-090
5 – Luziânia: Rua 04, Quadra 14, Lote 37, loja 4/5,
Luziânia. Cep: 72814-590
6 – Santo Antônio Do Descoberto: Ab Quadra 77, s/n,
Parque Estrela Dalva XII, Queiroz. Cep: 72900-0008
7 – Ceres: Rua Marilu Rodrigues da Silva, s/n, Lote 14,
Centro. Cep: 76300-000
8 – Formosa: Av. João Isper Gerbrim, nº 455,
Formosinha. Cep: 73813-470
9 – Inhumas: Av. Wilson Quirino de Andrade, nº 450,
Anhanguera. Cep: 75400-000
10 – Jataí: Av. Benjamin Constant, nº 850, Centro.
Cep: 75800-016
11 – Novo Gama: Quadra 110, Lote 01, Lago Azul. Cep:
72860-110
12 – Planaltina: Quadra 06 Mc, Lote 06, Setor Leste.
Cep: 73752-106
13 – Valparaíso De Goiás: Rua 73, Quadra 109, Lote
18, Loja 01, Céu Azul. Cep: 72871-073
14 – Aparecida De Goiânia: Av. Independência, Quadra
04, Lote 13, Cidade Livre. Cep: 74967-150
15 – Aparecida De Goiânia: Av. da Liberdade, Rua 25
C, Quadra 159, Lote 01, Setor Garavelo. Cep: 74930-550
16 – Rio Verde: Rua Costa Gomes, nº 341, Centro.
Cep: 75901-050
17 – Senador Canedo: Rua Bariani Hortêncio, s/n,
Quadra 36, Lote 29, Jardim Canedo. Cep: 75250-000
18 – Trindade: Av. da Saudade, Quadra D, Lote 04,
Santo Onofre. Cep: 75380-000
9
2 – SEGUNDO PASSO: Se o relatório médico
do paciente indica medicamento que não é de baixo
custo e não se encontra listado nos anexos I ou IV
da RENAME, cuja dispensação seja vinculada a
protocolo clínico do SUS, este medicamento (de
alto custo) pode ser dispensado pela Central de
Medicamentos Juarez Barbosa?
Sim. Os medicamentos de alto custo com
prescrição regulamentada em protocolo clínico do SUS
são dispensados ordinariamente pela Central de
Medicamentos Juarez Barbosa, com sede na Rua 16,
esquina com Rua 12, n° 97, Centro, próximo ao Correio
da Praça Cívica – telefones: (62) - 3201-7450/3201-
7439/3201-7445.
Neste caso, não há necessidade de intervenção
do Ministério Público, pois, o atendimento é feito
diretamente ao paciente ou a quem o represente. As
secretarias municipais de saúde devem orientar o
paciente, bem como, montar o procedimento e
intermediar a dispensação junto à Central de
Medicamentos Juarez Barbosa (Goiânia) ou em qualquer
de suas 10 regionais. A documentação necessária para
dispensação do medicamento está na lista abaixo.
2.1 – Relação de documentos exigidos:
10
http://www.saude.go.gov.br/index.php?
idEditoria=4296
a) Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS); b)
Cópia de documento de identidade; c) Laudo para
Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(LME), adequadamente preenchido; d) Prescrição Médica
e Relatório devidamente preenchidos; e) Documentos
exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
publicados na versão final pelo Ministério da Saúde,
conforme a doença e o medicamento solicitado e f) Cópia
do comprovante de residência, com CEP.
2.2 – Relação de Medicamentos dispensados
na Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez
Barbosa:
http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_83
9_relacaodemedicamentosCMAC.pdf
2.3 – Relação de Doenças e Agravos tratados
na CMAC – Juarez Barbosa:
http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_78
5_doencaseagravos.pdf
2.4 – Formulário do LME (Laudo de
Solicitação, Avaliação e Autorização de
Medicamentos) a ser preenchido pelo médico do11
paciente:
http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_27
5_lme-solicitacao-pt-1554-ago-2013.pdf
2.5 – Orientações sobre o preenchimento do
LME (Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização
de Medicamentos):
http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_30
4_lme.pdf
2.6 – Relação das Regionais de Saúde que
trabalham com a Central de Medicamentos Juarez
Barbosa no Estado de Goiás:
1 – Rio Verde – Regional de Saúde Sudoeste I
Endereço: Rua Augusta Bastos, s/n, Centro, Rio Verde –
Goiás. CEP: 75.901-970 PABX: (64) 3623-8699
2 – Jataí – Regional de Saúde Sudoeste II
Endereço: Rua da Liberdade, nº 224, Vila Santa Maria,
Jataí – Goiás.
CEP: 75.804-000 PABX: (64) 3636-1700
3 – Iporá – Regional de Saúde Oeste I
Endereço: Rua 15 de novembro, nº 1245, Centro, Iporá –
Goiás. CEP: 76.200-000 PABX: (64) 3674-1766
4 – Catalão – Regional de Saúde Estrada de Ferro
Endereço: Av. João XXII, nº 505, Centro, Catalão –
Goiás. CEP: 75.701-040 PABX: (64) 3442-2902
12
5 – Itumbiara – Regional de Saúde Sul
Endereço: Rua Anápolis, s/n, Bairro Paranaíba, Itumbiara
– Goiás. CEP: 75.500-000 PABX: (64) 3404-2483
6 – Formosa – Regional de Saúde Entorno Norte
Endereço: Av. Pedro Monteiro, nº 480, Setor Ferroviário,
Formosa – Goiás. CEP: 73.800-000
PABX: (61) 3631-1145
7 – Luziânia – Regional de Saúde Entorno Sul
Endereço: Rua Professor Arthur Roriz, s/n, Centro,
Luziânia – Goiás. CEP: 72.800-000 PABX (61) 3622-8523
8 – Porangatu – Regional de Saúde Norte
Endereço: Rua 10, Quadra 01, Lote 02/03, Centro,
Porangatu – Goiás. CEP: 76.550-000 PABX: (62) 3362-
3434
9 – Uruaçu – Regional de Saúde Serra da Mesa
Endereço: Rua Pedro Ludovico esq. c/ Leopoldo de
Bulhões, s/n, Centro – Uruaçu. Goiás. CEP: 76.400-000
PABX: (62) 3357-2534
10 – Ceres – Regional de Saúde São Patrício
Endereço: Rua 03 esq. c/ Av. Brasil, s/n, Centro, Ceres –
Goiás. CEP: 76.300-000 PABX (62) 3323-1647
3 – TERCEIRO PASSO: Se o relatório médico
do paciente indica medicamento ou insumo de alto
custo que não se enquadra em protocolo clínico do
SUS e não pode ser dispensado pela Central de
13
Medicamentos Juarez Barbosa, o procedimento de
dispensação é judicial?
Em regra, sim. Os medicamentos de alto custo
sem protocolo clínico do SUS são custeados
integralmente pelo Tesouro Estadual. A aquisição, em
regra, só é possível mediante decisão judicial.
Todavia, o Ministério Público de Goiás firmou
Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de
Estado da Saúde, para aquisição desses medicamentos e
orientação farmacêutica ao paciente por meio de
procedimento administrativo, que se inicia nas
promotorias de justiça do Estado de Goiás.
Nessa situação, o paciente inicia procedimento
administrativo na promotoria de justiça local e, em
seguida, a documentação é enviada para análise técnica
na Câmara de Avaliação Técnica em Saúde do Ministério
Público – CATS. O parecer, quando favorável, e a
documentação (relatório médico, exames etc) são
enviados ao Setor de Judicialização da Central de
Medicamentos Juarez Barbosa para análise de revisão e
deferimento do pedido. Após, o paciente é contactado
para providenciar documentação necessária (por
exemplo, receita e/ou relatório médico atualizados) e
receber o medicamento.
14
3.1 – Fluxo da Câmara de Avaliação Técnica
em Saúde (CATS)
3.2 – Quadro Explicativo
COMPETÊNCIA PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
MEDICAMENTOS COMPETÊNCIA
BAIXO CUSTOATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICÍPIO
ALTO CUSTOPROTOCOLO CLÍNICO
DO SUSESTADO – CMAC
ALTO CUSTOFORA DO PROTOCOLO
CLÍNICO DO SUSESTADO – CATS/ SJ CMAC
15
CÂMARA
TÉCNICA
PERITOS
CAO SAÚDE
COORDENADORIASECRETARIA DA
CATS
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
INÍCIO
SES - SETOR DE
JUDICIALIZAÇÃO
III – CASOS PRÁTICOS DE NEGATIVA DE
PROCEDIMENTOS NA CATS
a) A indicação médica não se enquadra no Protocolo
Clínico do SUS;
b) Falta de exames complementares;
c) O relatório médico do paciente está incompleto ou
insuficiente;
d) Os documentos apresentados pelo paciente sãoilegíveis ou incompletos;
e) O relatório médico não descreve a prévia utilização de
outros medicamentos que são precedentes ao
medicamento indicado. Ou seja, a dispensação do
medicamento “A” exige que o relatório médico comprove
a anterior experimentação dos medicamentos “B” e “C”.
Obs:
1) Em caso de parecer desfavorável da CATS, o paciente
pode interpor recurso com novos documentos por uma
vez, a ser distribuído para um novo perito médico.
2) O parecer desfavorável não indica que o paciente não
tenha direito ao medicamento, apenas a impossibilidade
de sua obtenção pela via administrativa. Ainda resta a
opção pela Ação Judicial.
16
1 – FLUXO INTERNO NA CATS
Obs.:
CATS – Câmara de Avaliação Técnica em SaúdeSES – Secretaria de Estado da SaúdeCMAC – Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa
17
Documentos entregues na Promotoria de Justiçalocal
CATS – envio para análise técnica
Parecer CATS
Desfavorável
Parecer CATS
Favorável
SES – enviopara análisede revisão
SES - CMACFavorável
Contacta opaciente para
receber omedicamento
Devolveprocedimento à CATSpara regularização ou
recurso
Procedimento édevolvido à Promotoriapara novo contato com
o paciente
SES - CMACDesfavorável
2 – TRINTA MEDICAMENTOS MAIS SOLICITADOSNA CATS
Exames e Competência de Dispensação dosmedicamentos mais solicitados na CATS
PRINCÍPIO ATIVO COMPETÊNCIAINDICAÇÃO
TERAPÊUTICAEXAMES
ABIRATERONASetor de
JudicializaçãoCâncer
Anatomopatológico ou imuno-histoquímico, ficha de quimioterapia, estadiamento da doença;
ACETATO DE GOSSERRELINA
Setor deJudicialização e
CMACCâncer
Anatomopatológico ou imuno-histoquímico, se for câncer de próstata anexar psa;
ÁCIDO ZOLEDRÔNICO (ACLASTA / ZOMETA)
Setor deJudicialização
Câncer –osteoporose
Para câncer: anatomopatológico , imuno-histoquímico, tomografia, ressonância. Para osteoporose: densitometria óssea;
ARIPIPRAZOL CMAC EsquizofreniaRelatório médico bem detalhado;
BEVACIZUMABESetor de
JudicializaçãoCâncer
Anatomopatológico ou imuno-histoquímico;
BORTEZOMIBE (VELCADE)
Setor deJudicialização
Mieloma múltiploMielograma, histopatológico, imuno-histoquímico;
BROMETO DE TIOTRÓPIO
CMAC DPOCEspirometria, rx pa e perfil, tomografia;
CINACALCETESetor de
JudicializaçãoInsuficiência
renalPth;
DENOSUMABE (PROLIA)
Setor deJudicialização
Osteoporose Densitometria óssea;
DESVENLAFAXINASetor de
Judicialização
Depressão,transtorno de
ansiedadegeneralizado
Relatório médico bem detalhado;
DULOXETINA (CYMBALTA)
Setor deJudicialização
Depressão
Relatório médico bem detalhado/Exame que comprove justificativa do uso do medicamento;
ELTROMBOPAG (REVOLADE)
Setor deJudicialização
Púrpuratrombocitopênica
imune (pti)crônica
Hemograma completo (últimos exames);
18
PRINCÍPIO ATIVO COMPETÊNCIAINDICAÇÃO
TERAPÊUTICAEXAMES
ENOXAPARINA SÓDICA
Setor deJudicialização
Trombofilias
Duplex scan, nos casos de síndrome anticorpo antifosfolipide (saaf): anticorpo; e nos casos de deficiência de Proteínas: proteína s livre; caso seja gestante anexar usg da gestação;
INSULINASSetor de
JudicializaçãoDiabetes
Glicemia de jejum (3 últimos), hemoglobina glicada (3 últimos);
LEUPRORRELINA CMAC EndometrioseUltrassonografia, relatório medico detalhado;
MEMANTINASetor de
JudicilizaçãoAlzheimer
Relatório médico bem detalhado/Exame que comprove justificativa do uso do medicamento;
METILFENIDATO 36MG E 54 MG
Setor deJudicialização
Transtorno dodéficit de atençãoe hiperatividade
(tdah)
Relatório médico bem detalhado;
PREGABALINASetor de
Judicialização
Fibromialgia,anticonvulsivante
dor
Relatório médico bem detalhado/ Exame que comprove justificativa do uso do medicamento;
QUETIAPINA CMACEsquizofrenia –
psicoseRelatório médico bem detalhado;
RANIBIZUMABE (LUCENTIS) ou BEVACIZUMABE (AVASTIN)
Setor deJudicialização
Edema macular eretinopatiadiabética
Laudo com texto de conclusão e não apenas, imagens e gráficos de: angiofluoresceionografia e OCT (Tomografia de Coerência Óptica);
RISPERIDONA CMAC EsquizofreniaRelatório médico bem detalhado;
RITUXIMABESetor de
Judicialização eCMAC
CâncerAnatomopatológico ou imuno-histoquímico , anti hiv;
RIVAROXABANA (XARELTO)
Setor deJudicialização
Fibrilação atrial;prevenção deAVC; embolias
Eletrocardiograma , duplex scan, doppler, coagulograma;
RIVASTIGMINA PATCH
Setor deJudicialização
AlzheimerRelatório médico bem detalhado;
SOMATROPINA CMAC
Deficiência dohormônio docrescimento
(baixa estatura)
Raios-x dos punhos, curva de crescimento gh, peso ao nascimento, estatura dos pais, testes de estímulo com insulina e rhlh;
19
PRINCÍPIO ATIVO COMPETÊNCIAINDICAÇÃO
TERAPÊUTICAEXAMES
TEMOZOLAMIDASetor de
Judicialização
Câncer –glioblastomamultiforme
Anatomopatológico ou imuno-histoquímico, tomografia;
TERIPARATIDA (FORTEO)
Setor deJudicialização
OsteoporoseDensitometria óssea;
TRASTUZUMABE (HERCEPTIN)
Setor deJudicialização
Câncer de mama
Anatomopatológico ou imuno-histoquímico, funçãocardíaca, teste de cish ou fish para her positivo;
USTEQUINUMABESetor de
JudicializaçãoPsoríase
Relatório médico bem detalhado , fotos sem face;
VORICONAZOLSetor de
Judicialização
Infecção fúngicagrave-
aspergilose
Tomografia, rx, biopsia, relatório médico detalhado.
20
ANOTAÇÕES
21
ANOTAÇÕES
22