INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Novembro de 2018
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 3
ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................................................ 4
I. EVENTOS ........................................................................................................................................... 4
II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS) ..................................... 16
III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS ................................................................................................. 17
IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO ................................................................... 31
V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ................................................................................................................. 37
VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ........................................................................................ 37
VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS
PENDENTES/REGULAMENTOS ............................................................................................................... 39
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INTRODUÇÃO
Nos termos da alínea y) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, ambos
do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é da competência do presidente da Câmara Municipal,
remeter, em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma informação escrita sobre a atividade
desta e respetiva situação financeira.
Assim, importa levar ao conhecimento da Assembleia Municipal de Tavira, a referida informação escrita,
respeitante ao período compreendido entre 14 de setembro e 12 de novembro de 2018.
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ATIVIDADE MUNICIPAL
I. EVENTOS
EXPOSIÇÕES
"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"
Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Câmara Municipal de Tavira
“Tavira Islâmica” [permanente]
Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Exposição "Casa Fotografia Andrade" [permanente]
Local: Rua da Liberdade, 09:00 a 19:00
Organização: Fotografia Algarve
Até 13 de outubro I Exposição "Mulheres modernas na obra de José de Almada Negreiros"
Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Município de Tavira
27 de outubro a 20 de fevereiro 2019 I Inauguração da Exposição de arte contemporânea "Sem Norte,
nem Sul", autoria de Alexandre Bastos, Beatriz Manteigas, Alexandre Sequeira Lima, Nuno Santiago,
Sónia Corvo, Kinga Subicka e José Nascimento
Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Município de Tavira
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2 a 30 de outubro I Exposição de pintura “Cores habitadas”, de Elisabete Lopes
Local: Casa André Pilarte
Organização: Elisabete Lopes
Até 02 fevereiro de 2019 I “Arqueologia em Tavira: desvendado o passado”
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Câmara Municipal de Tavira (MMT)
5 a 23 de novembro I Exposição de marcadores de livros com provérbios
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Associação Internacional de Paremiologia |Apoio: Santa Casa da Misericórdia de Tavira
5 a 23 de novembro I Exposição de fotografia "Fecha-se uma porta, abre-se uma janela..."
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Associação Internacional de Paremiologia |Apoio: Santa Casa da Misericórdia de Tavira
CULTURA
Aos sábados I Música nas Igrejas
Organização: Academia de Música de Tavira | Apoio: Câmara Municipal de Tavira, Direção Regional de
Cultura do Algarve e Rádio Gilão
01 de outubro a 30 de novembro I Festa dos Anos de Álvaro de Campos
Local: vários locais
Organização: Partilha Alternativa – associação
20 de outubro I “Pessoas, Fronteiras, Objetos” | Caminhada, refeição comunitária e convívio
Local: Ameixial - Mealha, 08:30 - 13:30
Organização: Município de Tavira | Junta de Freguesia de Cachopo
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20 de outubro I “Dieta Mediterrânica Todo o Ano” - demonstração culinária com a Chef Margarida
Vargues
Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Município de Tavira
02 de novembro I Afonso Dias apresenta “Parabéns, Sr. Fernando - 130 anos de Fernando Pessoa, música
e poesia”
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Direção Regional de Cultura do Algarve e Município de Tavira
03 de novembro I Ciclo Sinfonias Clássicas pelo maestro José Eduardo Gomes
Local: Igreja do Carmo
Organização: Orquestra Clássica do Sul
03 de novembro I Serões de Outono | Francisco Sales e Beatriz Nunes
Local: Casa do Povo de Santo Estêvão
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão Apoio: Misty Fest, Outonalidades, Município de Tavira,
Freguesia de Luz e Santo Estêvão, Direção Regional de Cultura do Algarve e Quinta Soria Moria
05 de novembro I Concerto de Roy C Waite (trompete) e Francis Ashworth (piano)
Local: Igreja da Misericórdia
Organização: Associação Internacional de Paremiologia | Apoio: Município de Tavira
09 de novembro I IN TENTO trio - música, declamação lírica e projeção de textos | Fernando Pessanha
(piano), Pedro Reis (baixo) e Jorge Guedes (bateria)
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
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16 e 17 de novembro I Noites de Fado
Local: Salão da Junta de Freguesia de Santa Luzia
Organização: Junta de Freguesia de Santa Luzia | Apoio: Município de Tavira
17 de novembro I Serões de Outono | Rita Redshoes e Bruno Santos
Local: Casa do Povo de Santo Estêvão
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão Apoio: Misty Fest, Outonalidades, Município de Tavira,
Freguesia de Luz e Santo Estêvão, Direção Regional de Cultura do Algarve e Quinta Soria Moria
23 e 30 de novembro I Festival de Órgão
23 de novembro: Andrés Cea Galán, Igreja de Santiago
30 de novembro: Paulo Bernardino, Igreja da Misericórdia
Organização: Associação Música XXI
Apoio: Município de Tavira
DESPORTO
Aos domingos I Todos a caminhar
Organização: Câmara Municipal de Tavira - Programa de Promoção da Atividade Física | Direção técnica:
Casa do Povo de Santo Estêvão
05 de outubro I Festival de Pista
Local: Pista do Ginásio Clube de Tavira
Organização: Clube de Ciclismo de Tavira
06 de outubro I 4.ª Etapa Liga CTT 2018 (juvenis e seniores)
Local: Campos de Ténis Municipais
Organização: Clube Ténis de Tavira
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07 de outubro I Granfondo Tavira 2018
Local: Tavira
Organização: Clube Bike Team Tavira, CCD União de Ciclismo Tavirense e Núcleo de Cicloturismo da Luz
de Tavira
20 a 28 de outubro I Tavira Tennis Open 2018
Local: Campos de Ténis Municipais
Organização: Federação Internacional de Ténis e Federação Portuguesa de Ténis | Promotor: Clube de
Ténis de Tavira | Apoio: Câmara Municipal de Tavira
21 de outubro I IV Meia Maratona Tavira CPSE – Liberty Seguros
Local: Praça da República
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão
28 de outubro I 4ª Etapa do Troféu do Algarve de Ciclismo para Todos - Tavira
Local: Partida: Rua João Vaz Corte Real
Organização: CCD União Ciclismo Tavirense
17 e 18 de novembro I Torneio de Cidade Tavira (sub 12/16)
Local: Campos de ténis municipais
Organização: Clube Ténis Tavira
18 de novembro I Torneio de Malha e Petanca em homenagem a Vitorino Dias
Local: Antigo campo da feira
Organização: Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da CMT
18 de novembro I Caminhada no âmbito da Semana da Diabetes
Local: Praça da República
Organização: UCC Talabriga, ARS Algarve, ACES Algarve III Sotavento, Município de Tavira
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18 de novembro I Torneio de Malha e Petanca em homenagem a Vitorino Dias
Local: Antigo campo da feira
Organização: CCD Trabalhadores CMT
23 e 24 de novembro I Gala da Associação de Patinagem Alentejo Algarve
Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho
Organização: Patinagem Clube Tavira
FEIRAS E FESTIVAIS
Aos sábados I Mostras de artesanato
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Asta – Associação de Artes e Sabores de Tavira
04 a 07 de outubro I Feira de São Francisco
Local: Parque de Feiras e Exposições
Organização: Município de Tavira
WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | SEMINÁRIOS | PASSEIOS Ás quartas-feiras I Clube de Robótica
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
03 de outubro I Encontro com Autores | Apresentação do livro “ O verdadeiro amor de M. Dias” de
Isabel Vila Pery
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
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04 de outubro I Ciclo de Colóquios Boas Práticas em Educação “O novo papel dos pais na aprendizagem
matemática” por António Guerreiro
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Soroptimist Internacional Clube de Tavira
05 de outubro e 16 de novembro I Noites astronómicas em Tavira: observação noturna
Local: Forte do Rato
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
06 de outubro I Observação de aves na Ria Formosa
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
06 de outubro e 03 de novembro I Workshop ciência
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
06 de outubro I Apresentação da revista "Nova Águia"
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Revista Nova Águia
08 de outubro I Conferências da Associação de Historiadores do Algarve
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Associação dos Historiadores do Algarve
19 e 20 de outubro I Cimeira de Associativismo e Juventude do Algarve "Mais Juventude"
Local: Maria Nova Lounge Hotel
Organização: Federação Nacional das Associações Juvenis | Apoio: Município de Tavira
24 de outubro I Ciclo de Colóquios Boas práticas em Educação “Reaching the ‘hard to reach’: Inclusive
responses to diversity through child-teacher dialogue”
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, 18:00
Organização: Soroptimist Internacional Clube de Tavira
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30 de outubro I Apresentação do livro “A Administração do Concelho de Tavira: inventário e contributos
para o seu estudo", do Município de Tavira (Arquivo Municipal)
Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho
Organização: Município de Tavira
31 de outubro I FRANKENSTEIN, 200 anos - Noite das Bruxas
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
03 de novembro I Apresentação do livro "Cartas com Amor", de Helena Macedo
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Município de Tavira
04 a 11 de novembro I 12.º Colóquio Interdisciplinar sobre Provérbios
Local: Tavira
Organização: Associação Internacional de Paremiologia | Apoio: Município de Tavira
05 de novembro I Apresentação de livro sobre provérbios em Saramago
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Associação Internacional de Paremiologia | Apoio: Município de Tavira
09 de novembro I Seminário "Refletir o presente para projetar o futuro: práticas terapêuticas e
educativas na deficiência"
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Fundação Irene Rolo
10 de novembro I Dia internacional dos centros e museus de ciência
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
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10 de novembro I O Algarve na Grande Guerra – A vida em combate de soldados tavirenses na Primeira
Guerra Mundial (1914 – 1918) | Comemoração do Centenário da Grande Guerra
Local: Clube de Tavira
Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes
17 de novembro I Colóquio “Como tratar da saúde por métodos menos ortodoxos: Homeopatia –
Acupunctura – Nova medicina germânica”, por José Carlos Marques MD
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: José Carlos Marques MD
24 de novembro I Apresentação do livro “Cartas da Mancha”, de Pedro Jubilot
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Pedro Jubilot
30 de novembro I Ciclo de Colóquios Boas práticas em Educação “Biologia do medo e a aprendizagem
das crianças”, por Rute Monteiro, da Universidade do Algarve
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Soroptimist Internacional Clube de Tavira
MÊS SÉNIOR
01 de outubro I Eucaristia do Dia do Idoso seguida de visita guiada ao Museu da Santa Casa da
Misericórdia
Local: Igreja da Misericórdia
Organização: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira
01 de outubro I Exposição e encontro de coros “Retalhos de vida”
Local: Sede da Associação Âncora
Organização: Âncora – Associação Centro Comunitário de Santa Luzia
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03 de outubro I Ginástica sénior
Local: Praça da República
Organização: Grupo Idade Sénior (GIS) | Rede Social
03 de outubro I Composição de logótipo humano
Local: Praça da República
Organização: Grupo Idade Sénior (GIS) | Rede Social
10 de outubro I Matiné sénior | animação musical
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Grupo Idade Sénior (GIS) | Rede Social
16 de outubro I “Um dia na Quinta – (Re)descobrir os valores do campo e colaborar nas tarefas da
quinta-feira"
Local: Quinta do Peral – Centro de Interpretação e Educação Ambiental
Organização: Casa do Povo da Luz de Tavira
16 de outubro I Dia Mundial da Alimentação – sessão de informação e aula de ginástica
Local: Centro Social e Paroquial de Santa Maria
Organização: Centro Social e Paroquial de Santa Maria
17 de outubro I Workshop - Enquadramento legal na intervenção com idosos
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Grupo Idade Sénior (GIS) | Rede Social
22 de outubro I “Conta-me como Era – (Re)viver o modo de vida de antigamente "
Local: Centro Social Nossa Senhora das Dores
Organização: Centro Social Nossa Senhora das Dores
24 de outubro I Tarde de Fados
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Grupo Idade Sénior (GIS) | Rede Social
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31 de outubro I Gala Sénior
Local: Hotel Vila Galé Tavira
Organização: Grupo Idade Sénior (GIS) | Rede Social
OUTRAS INICIATIVAS
13 de outubro I 5.º aniversário do Grupo Motard “Cidade sem Lei”
Local: Sede
Organização: Grupo Motard "Cidade sem Lei"
27 de outubro I 1º Encontro Motard Terra Estreita
Local: Jardim Público - Santa Luzia
Organização: Associação Motard M-515
31 de outubro I 90º Aniversário do Comando Distrital de Faro da PSP
Local: Igreja do Carmo, Praça da República, Jardim das Palmeiras, Mercado da Ribeira
Organização: Comando Distrital de Faro da PSP
31 de outubro I Festa de Halloween
Local: Sede do Clube Vele de Tavira
Organização: Clube Vela de Tavira
31 de outubro I Festa de Holloween
Local: Junta de Freguesia de Santa Luzia
Organização: CRD Santaluziense
31 de outubro e 01 de novembro I 90º Aniversário do Comando Distrital de Faro da PSP
Local: Tavira – Praça da República
Organização: Polícia de Segurança Pública
10 de novembro I Os provérbios estão no Mercado Municipal de Tavira
Local: Mercado Municipal
Organização: Associação Internacional de Paremiologia | Apoio: Município de Tavira
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10 de novembro I Filme "Soldado Milhões"
Local: Cinema do Tavira Gran Plaza
Organização: Núcleo de Tavira da Liga dos Combatentes
11 de novembro I Comemorações do Dia de São Martinho
Local: Mercado da Ribeira, 11:00 - 19:00
Organização: Asta - Associação de Artes e Sabores de Tavira | Apoio: Município de Tavira
11 de novembro I Dia de São Martinho - Matiné e castanhas
Local: Luz de Tavira e Santo Estêvão, 15:00
Organização: Junta de Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão
12 a 18 de novembro I Semana da Diabetes
Local: Tavira
Organização: UCC Talabriga, ARS Algarve, ACES Algarve III Sotavento, Município de Tavira
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II. AQUSIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (CONTRATOS ESCRITOS CELEBRADOS)
Prestação de serviços / fornecimentos
DIA DESIGNAÇÃO OUTORGANTE VALORPrazo de
execução
14/set Aquisição de fardamento para os Bombeiros Municipais Dragontrophy - Unipessoal, Limitada 15 796,60 € 60 dias
19/setAquisição de equipamento informático de armazenamento e de
backup
Visualforma - Tecnologias de
Informação, S. A.36 072,79 € 25 dias
20/setAquisição de equipamento de proteção individual para o
combate a incêndios urbanos e industriais Vianas, S. A. 39 924,00 € 105 dias
21/set
Aquisição de equipamento para transmissão de rede
informática sem fios no Centro Histórico de Tavira e na Ilha de
Tavira
Algardata - Sistemas Informáticos, S.
A.33 150,00 €
20 dias entrega
30 dias
instalação
24/set Aquisição de um motor usado Pontautos - Comercio de Automoveis,
Lda.15 000,00 € 30 dias
28/set Aquisição de software para gestão de bibliotecas Keep Solutions, Lda. 18 070,00 € 30 dias
08/outAquisição de serviços de apoio jurídico na área do direito de
consumo
Associação Portuguesa para a Defesa
do Consumidor - DECO9 900,00 € 3 anos
25/out
Aquisição de serviços de lecionação e dinamização do programa
de promoção da atividade física do concelho de Tavira para a
época desportiva 2018/20109
Casa do Povo de Santo Estêvão 57 950,00 € 9 meses
31/outAquisição de colunas ativas para monitorização de palco e
sonorização de pequenos/médios eventos
PRO-AUDIO - Sistemas Profissionais
Áudio, Limitada.19 990,00 € 60 dias
245 853,39 €TOTAL
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III. EMPREITADAS / OBRAS PUBLICAS
Obras em procedimento
03-Emp/18 – Ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da Caracolinha à Rua do Cais
Valor Base: 1.573.400,58 €
Prazo de Execução da Obra: 500 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Execução da ponte sobre o rio Gilão na ligação do Largo da
Caracolinha à Rua do Cais
Situação atual: Em fase de análise de propostas
06-Emp/18 – Intervenção nas Instalações da CPCJ
Valor Base: 32.296,58 €
Prazo de Execução da Obra: 90 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto visa a compartimentação de uma sala, destinada
ao serviço da CPCJ de Tavira, por forma a diversificar e utilizar toda a área disponível de uma forma
otimizada.
Situação atual: Em fase de entrega de documentos de habilitação
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Obras em Curso
05-Emp/18 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do Concelho, Freguesia de Santa
Luzia
Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa obras de conservação e
beneficiação da rede viária do concelho de Tavira, na freguesia de Santa Luzia. Com esta intervenção
pretende-se dar melhores condições às seguintes vias e ruas: Rua Comandante Henrique Tenreiro,
Urbanização Gilberto ferro e Rua Capitão Jorge Ribeiro, Caminho Municipal 1347 (entre o aldeamento de
Pedras d’el Rei e a EN125) e Caminho das Trindades (troço em espaço urbano). Considera-se o reforço da
pintura existente na Estrada Municipal 515.
Firma Adjudicatária: José de Sousa Barra & Filhos, Lda.
Valor da adjudicação: 91.987,60 €
Data da adjudicação: 16-07-2018
Data do contrato: 03-08-2018
Data da consignação: 03-09-2018
Prazo de execução da obra: 120 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em procedimento: fase de análise de propostas.
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07-Emp/18 – Empreitada de Beneficiação de Recintos Polidesportivos
Descrição dos trabalhos a executar: Valorização e beneficiação dos recintos desportivos de Santo
Estevão, Conceição de Tavira e Bela Fria em Tavira.
Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.
Valor da adjudicação: 138.374,52 €
Data da adjudicação: 07-09-2018
Data do contrato: 01-10-2018
Data da consignação: 15-10-2018
Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Empreitada em curso.
02-Emp/17 – Requalificação da EN 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo
Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende obras de criação de passeios;
reorganização rodoviária e de estacionamentos, beneficiação das redes de drenagem de águas residuais
pluviais, infraestruturas elétricas e infraestruturas de telecomunicações, plantações e mobiliário urbano.
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A proposta para a requalificação da estrada nacional 270 em Santa Catarina da Fonte do Bispo,
desenvolve-se numa extensão de aproximadamente 890 metros. A intervenção ocorre também no troço
final (cerca de 139 metros) da EN 398, em cerca de 58 metros da Rua Dr. Filipe Almeida Carrapato, que
faz a ligação entre a EN 270 e a Rua 1.º de Maio e em 120 metros desta última.
Os objetivos passam por: melhorar as condições de circulação e acessibilidade pedonal; reperfilamento
da EN 270 e da EN 398; organizar as áreas de estacionamento automóvel; melhorar e relocalizar os locais
de paragem de transportes públicos; melhorar as condições de drenagem de águas pluviais; efetuar
plantações de árvores; executar rede de rega; criar muros de suporte de terras; melhorar as
infraestruturas elétricas e de telecomunicações.
Firma Adjudicatária: Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A.
Valor da adjudicação: 627.396,87 €
Data da adjudicação: 11-09-2017
Data do contrato: 27-10-2017
Data da consignação: 29-01-2018
Prazo de execução da obra: 270 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso. Aguarda Receção Provisória.
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04-Emp/17 – Reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro
Descrição dos trabalhos a executar: Remoção e desmontagem de cablagens e material elétrico, estores
laminados, caixilharias de madeira e vidro, impermeabilizações e isolamentos; - Remoção e demolição de
alvenarias, elementos estruturais de betão, pavimentos, rodapés caixa de visitas de drenagem de águas
pluviais; - Escavações e movimento de terras referentes à abertura de caboucos de fundação e piso
parcialmente enterrado; - Execução de estruturas em betão armado; - Execução de estruturas em aço; -
Execução de alvenarias em tijolo cerâmico furado e em blocos de cimento pré-fabricados; - Execução de
paredes e tetos falsos em painéis de gesso cartonado; - Realização de impermeabilizações, proteções e
isolamentos em coberturas planas; - Realização de coberturas em chapa de zinco; - Guarnecimento de
vãos; - Execução de rede de drenagem de águas residuais pluviais e domésticas, incluindo ligação à rede
existente; - Aplicação de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos; - Colocação de equipamentos e
mobiliário; - Execução de instalações elétricas; - Execução de infraestruturas de telecomunicações; -
Execução de instalações de segurança integrada; - Execução de instalações de sistema de áudio, som e
imagem inerentes à atividade da sala de espetáculos.
Firma Adjudicatária: Veiga Lopes, S.A.
Valor da adjudicação: 4.695.597,88 €
Data da adjudicação: 06-02-2018
Data do contrato: 22-05-2018
Data da consignação: 07-08-2018
Prazo de execução da obra: 730 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso
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15-Emp/17 – Obras de Conservação na Escola EB1+JI da Conceição
Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende essencialmente obras de conservação, as
quais incluem, a substituição integral da cobertura existente, por outra idêntica; colocação de uma
estrutura metálica coberta, numa faixa de recreio descoberto; execução de lintéis e montantes em betão;
execução de uma rampa de acesso ao edifício; execução de rampas e patamares, nos pátios cobertos,
incluindo a colocação de novo revestimento; substituição de pavimentos existentes; execução de uma
instalação sanitária de apoio ao refeitório; execução de parede, em placas de gesso cartonado; colocação
de teto falso; instalação de caixilharia de alumínio; reformulação da instalação elétrica, telecomunicações
e segurança integrada; execução de rede de distribuição de água, de drenagem de águas residuais
domestica e pluviais; pintura exterior e interior do edifício.
Firma Adjudicatária: Norasil, Soc. Construção Civil, S.A.
Valor da adjudicação: 279.900,00 €
Data da adjudicação: 13-12-2017
Data do contrato: 26-01-2018
Data da consignação: 09-03-2018
Prazo de execução da obra: 270 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso.
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20-Emp/17 – Intervenção na Cobertura do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho
Descrição dos trabalhos a executar: A obra considera a remoção e colocação de telas de
impermeabilização nas zonas de remate das caleiras, remoção e colocação de pavimentos e telas nas
zonas de terraços acessíveis, colocação de tela de impermeabilização nas zonas de terraços não acessíveis.
Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A.
Valor da adjudicação: 132.801,18 €
Data da adjudicação: 26-07-2017
Data do contrato: 25-08-2017
Data da consignação: 12-09-2017
Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
Prorrogação do prazo: 79 dia(s)
Situação atual: A empreitada encontra-se suspensa.
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23-Emp/17 – Requalificação da Escola EB1 e Pré-Escolar de Santo Estevão
Descrição dos trabalhos a executar: Dotar a Escola EB1 e Pré-escolar de condições adequadas, que
respondam às exigências das novas práticas pedagógicas e ao conforto físico e intelectual de alunos e
docentes.
A Empreitada compreende trabalhos de manutenção e reformulação do edifício da antiga escola.
Esta intervenção considera a reorganização funcional e a realização de obras de conservação no edifício
existente; a demolição do anexo onde funciona a pré-escolar; a ampliação do edifício existente para a
construção de uma área polivalente; a remodelação integral dos espaços exteriores e a resolução dos
problemas de correntes da falta de drenagem pluvial.
Firma Adjudicatária: Consdep, Engenharia e Construção S.A.
Valor da adjudicação: 627.928,21 €
Data da adjudicação: 10-01-2018
Data do contrato: 23-02-2018
Data da consignação: 18-06-2018
Prazo de execução da obra: 360 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Adjudicada à firma Consdep, Engenharia e Construção S.A. pelo valor de 627.928,21€, ao
qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 360 dias. Assinado contrato dia
23/02/2018. Empreitada em curso.
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24-Emp/17 – Reabilitação de Parques Infantis do Concelho
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se levar a cabo a reabilitação de parques infantis no
concelho. A Empreitada compreende a substituição dos brinquedos existentes, a instalação de pavimento
sintético e novas vedações.
Firma Adjudicatária: INFRASUL - Construções e Infraestruturas, Lda.
Valor da adjudicação: 199.602,38 €
Data da adjudicação: 26-03-2018
Data do contrato: 25-05-2018
Data da consignação: 11-06-2018
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso.
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26-Emp/17 – Reforço Estrutural do Edifício do Compromisso Marítimo
Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção compreende entre outros trabalhos, o reforço
estrutural do edifício e a execução de nova cobertura.
Firma Adjudicatária: lovimec - Renovação Urbana e Construções Unipessoal, Lda.
Valor da adjudicação: 122.091,08 €
Data da adjudicação: 22-02-2018
Data do contrato: 21-03-2018
Data da consignação: 03-04-2018
Prazo de execução da obra: 150 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso.
27
27-Emp/17 – Intervenção no Mercado da Ribeira
Descrição dos trabalhos a executar: As obras em causa visam melhorar as instalações sanitárias, que se
encontram degradadas, bem como a preservação do edifício com pintura das paredes exteriores/
interiores, pinturas dos vãos exteriores/interiores e a pintura da estrutura portante da cobertura.
Firma Adjudicatária: Norasil, Sociedade de Construção Civil, S.A.
Valor da adjudicação: 153.852,27 €
Data da adjudicação: 29-05-2018
Data do contrato: 27-07-2018
Data da consignação: 02-08-2018
Prazo de execução da obra: 120 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Suspenso até estarem reunidas condições de libertação do espaço.
28
15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase
Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e
freguesias
Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda.
Valor da adjudicação: 15.317,32 €
Data da adjudicação: 14-11-2016
Data do contrato: 06-12-2016
Data da consignação: 16-01-2017
Prazo de execução da obra: 700 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Em curso
29
28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na
Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de
Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do
Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.
Firma Adjudicatária: José Quintino Lda.
Valor da adjudicação: 214.270,00 €
Data da adjudicação: 23-02-2017
Data do contrato: 04-05-2017
Data da consignação: 02-06-2017
Prazo de execução da obra: 180 dia(s)
Prorrogação do prazo: 180 dia(s)
Situação atual: Em curso. A empreitada encontra-se suspensa, aguarda fabrico dos últimos móveis de
cozinha para montagem.
30
09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da Antiga Segurança Social – Futuras
instalações Municipais
Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição
de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas formas
e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos e
materiais existentes.
Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda.
Valor da adjudicação: 195.500,00 €
Data da adjudicação: 30-07-2015
Data do contrato: 21-09-2015
Data da consignação: 19-10-2015
Prazo de execução da obra: 540 dia(s)
Prorrogação do prazo: 0 dia(s)
Situação atual: Empreitada em curso. Suspensa até se reunirem condições para o reinício dos trabalhos,
nomeadamente a execução da cobertura.
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IV. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO ORGÃO EXECUTIVO
Reunião de 18 de setembro
proposta número 199/2018/CM, referente a 9.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do
Plano/2018;
proposta número 200/2018/CM, referente a Atribuição de apoio à CI-AMAL - Comunidade
Intermunicipal do Algarve - Brigada de Sapadores Florestais - Custo de operacionalização;
proposta número 201/2018/CM, referente ao Atribuição de Bolsas de Estudo 2017/2018;
proposta número 202/2018/CM, referente ao Atribuição de apoio à Freguesia de Tavira -
Reparação de trator;
proposta número 203/2018/CM, referente a Adenda ao Contrato-Programa para a Gestão e
Manutenção de Espaços Verdes Públicos do Concelho de Tavira;
proposta número 204/2018/CM, referente à Prescrição de Jazigos Municipais em situação de
abandono;
proposta número 205/2018/CM, referente à Prestação de serviços especializados na área da
edição de conteúdos e produção dos suportes de comunicação para a divulgação do programa de
eventos de marionetas e gastronomia, no âmbito do projeto FOME - Festival de Objetivos e
Marionetas & Outros Comeres - para o ano 2018 – Adjudicação.
Reunião de 02 de outubro
proposta número 206/2018/CM, referente à 10.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções
do Plano/2018;
proposta número 207/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação de Guitarras do
Algarve - Projeto para implementação de um Polo de Guitarras na Freguesia de Santa Luzia;
proposta número 208/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação GATO -
Apartamento de Reinserção Torre D`Aires;
32
proposta número 209/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa
(Centro Humanitário de Tavira), no âmbito do Mês Sénior de Tavira;
proposta número 210/2018/CM, referente à Atribuição de apoios, no âmbito da Semana da
Juventude de Tavira 2018;
proposta número 211/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Partilha Alternativa -
Associação - Projeto A Festa dos Anos de Álvaro de Campos 2018;
proposta número 212/2018/CM, referente à Atribuição de apoio financeiro à Associação
Academia de Música de Tavira, no âmbito do Programa Cultural Música nas Igrejas;
proposta número 213/2018/CM, referente às Bolsas de participação - Programa Municipal de
Tempos Livres "Tavira - Férias Ativas" 2018 - Substituição de jovens;
proposta número 214/2018/CM, referente à Abertura de procedimento concursal para
recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para técnico
superior – Licenciatura em terapêutica da fala;
proposta número 215/2018/CM, referente à Abertura de procedimento concursal para
recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para Encarregado
Operacional;
proposta número 216/2018/CM, referente à Abertura de concursos internos de acesso limitado
para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado – Carreira de fiscal municipal
(carreira não revista);
proposta número 217/2018/CM, referente à Abertura de concurso interno de acesso limitado
para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado – 1 posto de trabalho para
especialista de informática, Grau 2 nível 1 e 2 postos de técnico de informática, Grau 1 nível 2
(carreira não revista);
proposta número 218/2018/CM, referente à Alteração de titularidade da loja n.º 18 do Mercado
Municipal de Tavira;
proposta número 219/2018/CM, referente à Rescisão do contrato de comodato celebrado com a
Associação de Natação do Algarve – Ratificação de despacho;
33
proposta número 220/2018/CM, referente ao Clube Recreativo Tavirense - Rescisão do contrato
de comodato celebrado em 29 de setembro de 2017 e atribuição de nova sede na Rua Mártires
da República n.º 13-A e Praceta das Bernardas n.º 1, freguesia de Tavira;
proposta número 221/2018/CM, referente ao Concurso Público para a contratação de serviços
especializados nas áreas de direção, produção e conteúdos artísticos, no âmbito do projeto
promoção turística e eventos culturais - Algarve Central - Agrupamento de Entidades
Adjudicantes;
proposta número 222/2018/CM, referente ao Alteração à Tabela de Preços.
Reunião de 18 de outubro
proposta número 223/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à ASLT - ADOTA Associação dos
Animais Santa Luzia Tavira;
proposta número 224/2018/CM, referente à Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD - Tugas
On Tour - Associação Desportiva - 1.ª Corrida entre Pontes;
proposta número 225/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Irmandade da Santa Casa da
Misericórdia de Tavira - Espetáculo Cantos e Lamentos;
proposta número 226/2018/CM, referente à Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD - Casa do
Povo de Santo Estevão - Meia Maratona Tavira Liberty Seguros;
proposta número 227/2018/CM, referente à Atribuição de apoios no âmbito do RMAAD 2018;
proposta número 228/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Almargem - Associação de
defesa do património cultural e ambiental do Algarve - Projeto Via Algarviana 2018 - Reforço de
verba;
proposta número 229/2018/CM, referente à Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional
de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica;
proposta número 230/2018/CM, referente às Anulação das faturas n.ºs 1132, 1612, 2409 e
2750/2018, bem como respetivos juros e custas;
proposta número 231/2018/CM, referente à Adesão do Município de Tavira à Rede
Intermunicipal das Bibliotecas do Algarve (BIBAL);
34
proposta número 232/2018/CM, referente à Processo disciplinar n.º 01/2018 - Decisão;
proposta número 233/2018/CM, referente à Revogação da deliberação da Câmara Municipal que
determinou a cedência do prédio urbano denominado por A Lançadeira, sito em Cachopo.
Reunião de 30 de outubro
proposta número 234/2018/CM, referente à 11.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções
do Plano - 2018;
proposta número 235/2018/CM, referente à Determinação das taxas de Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI);
proposta número 236/2018/CM, referente à Determinação da participação variável no IRS;
proposta número 237/2018/CM, referente à Determinação da derrama;
Proposta número 238/2018/CM, referente ao Orçamento Municipal e Mapa de Pessoal para 2019
proposta número 239/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à atividade da Associação Centro
Ciência Viva de Tavira - 2018;
proposta número 240/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao Centro Paroquial de Cachopo
- Algarviana Ultra Trail;
proposta número 241/2018/CM, referente às Avaliação do ativo imobilizado do Município de
Tavira;
proposta número 242/2018/CM, referente à Início de procedimento e participação
procedimental - Regulamento municipal de urbanização e edificação;
proposta número 243/2018/CM, referente à Delegação de competência relativa à fiscalização do
trânsito - Hidurbe – Serviços S.A.;
proposta número 244/2018/CM, referente à 4-Emp/17 - Reabilitação do Cine Teatro António
Pinheiro – Ratificação dos despachos proferidos no auto de reinício dos trabalhos e nos planos
de trabalhos e de pagamentos, de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e
no Plano de Segurança e Saúde.
35
Reunião de 13 de novembro
proposta número 245/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à A.S.T.A - Associação de Artes
e Sabores de Tavira - Comemoração do São Martinho – 2018;
proposta número 246/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação In Loco - Projeto
de promoção para a rota serrana de autocaravanismo;
proposta número 247/2018/CM, referente à Atribuição de apoio ao Grupo Coral Tavira - Encontro
de Coros de Montemor-o-Novo;
proposta número 248/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Associação Internacional de
Paremiologia (AIP) - 12.º Colóquio;
proposta número 249/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Freguesia de Santa Luzia - Vila
Natal 2018;
proposta número 250/2018/CM, referente à Atribuição de apoio à Administração Regional de
Saúde do Algarve, I.P. - Semana dos Diabetes 2018;
proposta número 251/2018/CM, referente ao Protocolo de colaboração entre o Município de
Tavira, a Direção-Geral do Património Cultural e a Direção Regional de Cultura do Algarve -
Partilha e divulgação de informação;
proposta número 252/2018/CM, referente à Doação de obra do artista plástico José António
Fonseca da Costa Carmo;
proposta número 253/2018/CM, referente à Abertura de procedimento concursal para
recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado – 2 postos de trabalho para assistentes
operacionais;
proposta número 254/2018/CM, referente à Abertura de concurso externo de ingresso para a
admissão a estágio de 10 bombeiros municipais (carreira não revista);
proposta número 255/2018/CM, referente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) -
Ano 2019;
proposta número 256/2018/CM, referente à Contrato-programa para a Limpeza Pública no
Concelho de Tavira (2019-2022);
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proposta número 257/2018/CM, referente à Concessão de Circuitos de Transportes Públicos
Urbanos na Cidade de Tavira;
proposta número 258/2018/CM, referente à Alteração à tabela de preços.
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V. ATRIBUIÇÃO DE APOIOS
*Apoio em espécie
Proposta Entidade Âmbito Objeto
200/2018/CM CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarveproteção
civilbrigada de Sapadores Florestais 14 500,00 €
201/2018/CM Diversos alunos universitários do concelho educativo bolsas de estudo 162 072,43 €
202/2018/CM Freguesia de Tavira social reparação de trator 5 420,00 €
207/2018/CM Associação de Guitarra do Algarve cultural criação de um Pólo de Guitarras 4 538,82 €
208/2018/CMAssociação GATO - Apartamento de Reinserção
Torre D`Airessocial disponibilização de tinta 485,85 €
*
209/2018/CM Cruz Vermelha Portuguesa cultural Mês Sénior de Tavira 13 630,00 €
210/2018/CM Associação Cultural Rock da Baixamar cultural semana da Juventude 2 159,50 €
210/2018/CM ACAT - Associação Cultural Artística de Tavira cultural semana da Juventude 1 690,00 €
211/2018/CM Partilha Alternativa - Associação cultural festa dos Anos de Álvaro de Campos 5 000,00 €
212/2018/CM Associação Academia de Música de Tavira cultural programa Música nas Igrejas 17 500,00 €
213/2018/CM Diversos jovens do concelho educativo programa férias ativas 625,00 €
223/2018/CMASLT - ADOTA Associação dos Animais Santa Luzia
Taviracultural apoio a atividade 4 000,00 €
224/2018/CM Tugas on Tour - Associação Desportiva desportivo 1.ª Corrida entre Pontes 703,68 €
225/2018/CM Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira cultural espetáculo Cantos e Lamentos 393,87 € *
226/2018/CM Casa do Povo de Santo Estevão desportivo meia Maratona Tavira Liberty Seguros 8 000,00 €
227/2018/CM Onda Sólida - Associação de Moradores desportivo apoio a atividade 2 500,00 €
227/2018/CMARTE - Associação Recognitiva Talentalidade
Exepcionadadesportivo apoio a atividade 7 000,00 €
228/2018/CMAlmargem - Associação de Defesa do Património
Cultural e Ambiental do Algarvecultural projeto Via Algarviana 2018 531,35 €
239/2018/CM Associação Centro Ciência Viva de Tavira educativo apoio a atividade 75 000,00 €
240/2018/CM Centro Paroquial de Cachopo cultural Algarviana Ultra Trail 500,00 €
245/2018/CM A.S.T.A. - Associação de Artes e Sabores de Tavira cultural Comemoração do São Martinho 2 000,00 €
246/2018/CM Associação In Loco culturalProjeto promoção para a rota serrana de
autocaravanismo7 991,00 €
247/2018/CM Grupo Coral de Tavira cultural Encontro de coros de Montemor-o-Novo 900,00 €
248/2018/CM Associação Internacional de Paremiologia cultural 12.ºColóquio Internacional de Paremiologia 2 000,00 €
10 000,00 €
986,24 € *
250/2018/CM Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. social Semana dos Diabetes 738,00 € *
350 865,74 €
Valor
TOTAL
culturalFreguesia de Santa Luzia249/2018/CM Vila Natal
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VI. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
O saldo de tesouraria em 09 de novembro é de 18.941.864€;
O valor de documentos de despesa por regularizar é de 361.638€.
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VII. PROCESSOS JUDICIAIS / RECLAMAÇÕES / RECURSOS HIERÁRQUICOS
PENDENTES/REGULAMENTOS
Procedimentos/Tipos Tribunal/EntidadePonto de situação
em 12 de novembro de 2018
Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 173
Contraordenações resolvidas
(desde 13.09.2018)Câmara Municipal de Tavira 3
Contraordenação resolvidos em 2018 Câmara Municipal de Tavira 122
Impugnações judiciais decisões
proferidas em PCOTribunal Judicial de Tavira 9
Execuções para pagamento de coima Tribunal Judicial de Tavira 18
Contencioso Administrativo Todas as instâncias 49
Contencioso Penal Todas as instâncias 15
Contencioso Cível Todas as instâncias 10
PCO (s) contra o Município Diversos 2
Recursos Hierárquicos Câmara Municipal de Tavira 0
Reclamações em curso no CIAC Câmara Municipal de Tavira 16
Casos resolvidos /CIAC
(desde 13/09/2018)Câmara Municipal de Tavira 16
Regulamentos elaborados /
alterados
Normas de utilização de
equipamentos do corpo de
bombeiros municipais de Tavira;
Alteração ao regulamento do
Conselho Municipal da Juventude;
Alteração ao regulamento do regime
de acesso, atribuição e gestão do
parque habitacional.
0