ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
2
RELATÓRIO ANUAL DA
QUALIDADE AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS
RAMB 2018
PREFEITA MUNICIPAL DE PELOTAS
Paula Schild Mascarenhas
SECRETÁRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS
Felipe Perez de Garcia Fernandez
Pelotas, 05 de junho de 2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
3
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 6
2. ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS .................................................................. 7
2.1 SETOR DE ATENDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO .......................................... 8
2.2 SETOR DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL .................................. 9
2.3 SETOR DE ANUÊNCIA AMBIENTAL .............................................................. 19
2.4 SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ...................................................... 19
2.5 SETOR DE AÇÕES AMBIENTAIS .................................................................... 22
2.6 SETOR DE EDUÇÃO AMBIENTAL .................................................................. 28
2.6.1 PROJETO EDUCANDO NO PARQUE ........................................................ 28
2.6.2 PROJETO PRA PRÉ PRI ............................................................................... 30
2.6.3 PROJETO CONHECER PARA PRESERVAR ............................................. 31
2.6.4 PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE FARROUPILHA 33
2.6.5 PROJETO QUATRO JARDINS .................................................................... 35
2.6.6 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM 2018 .......................................................................................... 36
3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SITUADAS NO MUNICÍPIO PELOTAS ....... 38
4. SITUAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E FLORA DO MUNICÍPIO
PELOTAS ........................................................................................................................ 41
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
4
5. COLETA, TRANSPORTE MANUSEIO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS
DOMICILIARES, INDUSTRIAIS, HOSPITALARES ENTRE OUTROS ................... 42
6. RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS ....................................... 43
6.1 BALNEABILIDADE DA PRAIA DO LARANJAL ............................................ 45
7. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DO MUNICÍPIO ....................................................... 48
7.1 PROJETO DE MONITORAMENTO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM
SUSPENSÃO NA ATMOSFERA EM LOCAL DE ZONA INDUSTRIAL NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS ....................................................................................... 49
7.1.1 OBJETIVO GERAL ....................................................................................... 49
7.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ......................................................................... 49
7.1.3 METODOLOGIA ........................................................................................... 49
FASE I – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO
NA ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO).................................................... 50
FASE II – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO) ...... 50
FASE III – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO
NA ATMOSFERA (2ª ESTAÇÃO DO ANO).................................................... 51
FASE IV – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (2ª ESTAÇÃO DO ANO) ...... 51
FASE V – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO
NA ATMOSFERA (3ª ESTAÇÃO DO ANO).................................................... 51
FASE VI – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (3ª ESTAÇÃO DO ANO) ...... 52
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
5
FASE VII – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM
SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (4ª ESTAÇÃO DO ANO) ............................ 52
FASE VIII – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (4ª ESTAÇÃO DO ANO) ...... 52
7.1.4 CRONOGRAMA ........................................................................................... 53
7.1.5 RESULTADOS ESPERADOS E IMPACTOS AMBIENTAIS,
ECONÔMICOS, SOCIAIS E/OU DE INOVAÇÃO .............................................. 54
8. OBRAS E ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS . 55
10. DIAGNÓSTICO DAS CARACTERÍSTICAS DOS ECOSSISTEMAS, SITUAÇÃO
ANTERIOR E ATUAL ................................................................................................. 135
ELABORADORES ....................................................................................................... 141
COLABORADORES .................................................................................................... 141
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
6
1. INTRODUÇÃO
O Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB) tem
o objetivo de disponibilizar informações, detalhadas e transparentes, referentes a situação
ambiental do município.
A Lei nº 3.863 de 09 de agosto de 1994, estabelece que o órgão ambiental
municipal, conjuntamente com o conselho, disposto no artigo 273 da Lei Orgânica
Municipal, elaborará um relatório minucioso sobre a qualidade ambiental do município
de pelotas e que esse será divulgado até o dia 05 de junho de cada ano (Dia Mundial do
Meio Ambiente).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
7
2. ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS
A Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental centraliza a proteção,
fiscalização e anuência ambiental, observando a legislação ambiental e diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPAM, devendo
coordenar e implementar, em conjunto com os demais órgãos governamentais e não-
governamentais, a política ambiental do município.
Tabela 2.1 Relação de servidores efetivos no Setor de Atendimento e Documentação em
2018.
FUNÇÃO NÚMERO
Oficial Administrativo 5
Motorista 3
Tabela 2.2 Relação dos servidores efetivos do Setor de Anuência Ambiental em 2018.
FUNÇÃO NÚMERO
Arquiteto 4
Biólogo 6
Engenheiro Agrônomo 2
Engenheiro Civil 1
Engenheiro Químico 1
Engenheiro de Minas 1
Técnico Agrícola 2
Tecnólogo em Gestão Ambiental 1
Tecnólogo em Saneamento Ambiental 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
8
Tabela 2.3 Relação dos servidores efetivos do Setor de Fiscalização Ambiental em 2018.
FUNÇÃO NÚMERO
Agente Fiscal 9
Arquiteto 1
Veterinária 1
Tabela 2.4 Relação dos servidores efetivos do Setor de Ações Ambientais em 2018.
FUNÇÃO NÚMERO
Arquiteto 1
Técnico em Agropecuária 4
Operário 11
2.1 SETOR DE ATENDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO
O Setor de Atendimento e Documentação da Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental tem como finalidade o atendimento ao público, protocolando processos,
esclarecendo eventuais dúvidas, verificando andamento de processos, bem como o
arquivamento de processos concluídos.
Faz parte do Setor de Atendimento e Documentação o Apoio Administrativo que
trata da parte orçamentária e de despesas da Secretaria.
Tabela 2.5 Ações realizadas pelo setor de atendimento e documentação em 2018.
TIPO DE PROTOCOLO QUANTIDADE
Denúncias/Reclamações 81
Certidão Negativa de Débito 87
Solicitações Gerais 242
Processos de Licenciamento Ambiental 465
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
9
Figura 2.1 Despesas Administrativas de 2018.
2.2 SETOR DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
O termo de compromisso ambiental – TCA, é o título executivo passível de ser
celebrado entre o órgão ambiental municipal competente e pessoas físicas ou jurídicas de
forma a permitir às últimas promoverem as ações necessárias visando conversão e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
10
redução de multa, cumprir com as compensações, mitigações ambientais, equacionar
inconformidades ou ainda assumir responsabilidades de preservação e conservação.
Tabela 2.6 Termos de compromisso cumpridos em 2018.
PROCESSO ORIGEM NOME VALOR
(R$)
MUDAS PROGRAMA
001335/17
Arbóreo
ISAN IDIARTE
MORALES
60
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
001510/17
Arbóreo
ROBERTO
FERREIRA -
RESIDENCIAL
MURANO
8.320,00
520
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
027068/17
Arbóreo
PARQUE AREAL
1452
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
001764/18
Arbóreo
GRUPELLI
COSTA
AGROPECUÁRIA
80
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
000375/18
Arbóreo
ACPO ROSA DOS
VENTOS
20
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200.010343/16 Arbóreo ACPO
RESIDENCIAL
SOLANAS
15.000,00 210 Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
11
200.000021/17
Arbóreo
HFM
RESIDENCIAL
BELA VITTA
10.695,00
731
Projeto de
Educação
Ambiental
(TampArt)
200.008392/18
Arbóreo
SICREDI
80
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
001865/18
Arbóreo
JÚLIO DÉCIO
INSAURRIAGA
132,00
330
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.016239/18
Arbóreo
IBC
PARTICIPAÇÕES
E
INVESTIMENTO
S
30
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200.001463/18
Arbóreo
RICARDO
DUVAL VARGAS
30
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200007625/17
Arbóreo
JBC NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS
430
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200.010751/18
Arbóreo
SOLUM
CONSTRUTORA
E
INCORPORADO
RA LTDA
660,00
132
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
12
200.021199/16
Arbóreo
PORTO5
INVESTIMENTO
S IMOBILIÁRIOS
LTDA (STUDIO
XAVANTE)
160
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200.021290/18
Arbóreo
RCL
EMPREENDIME
NTOS
IMOBILIARIOS
2.496,00
384
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.006760/17
Arbóreo
AREAL
CHARQUEADAS
4.224,00
528
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.025554/18
Arbóreo
TENACITTA
INCORPORAÇÕE
S SPE LTDA
350,00
50
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.007029/18
Arbóreo
SPE TOSCANA II
310
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200.048046/16 IPTU SPO 20% IPTU
200.023571/17 IPTU MARISTELA
SCHEIN
KELLERMANN
30% IPTU
200.014498/18
IPTU
NAYR RULDA
LORENZET
MARTINS
30% IPTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
13
200.002533/15
IPTU
IBSEN
FRANCISCO
SOUZA VIANNA
10% IPTU
017974/17 IPTU AMAURI CRUZ
ESPIRITO
SANTO
20% IPTU
200.025741/18 IPTU FLÁVIO LUÍS
GASTAUD
10% IPTU
200.038983/18 IPTU RENATO
ZANOTTA
10% IPTU
200.042007/18 IPTU MIRIAN KRUG 10% IPTU
200.042698/18 IPTU RODOLFO
LEMOS
MACHADO
20% IPTU
200.034331/14
Infração
Ambiental
RENATO
RUCHEL
SEIFERT
400,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
000816/17
Infração
Ambiental
ALINIE
BEHLING
ARAÚJO
171,72
60
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
INFR000016/17
INFR 00017/17
Infração
Ambiental
FELICE JEEP
10.155,76
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
INFR 00012/17
Infração
Ambiental
FELICE
AUTOMÓVEIS
FIAT
4.625,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
14
de Praças e/ou
Áreas Verdes
INFR000621/17
Infração
Ambiental
ISNAR
COUTINHO E
FILHOS LTDA
1.120,76
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
INFR000622/17
Infração
Ambiental
MAX
CLOROFINA
1.120,76
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
000277/17
Infração
Ambiental
AQUASAN
2.348,46
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
INFR
200.045558/13
Infração
Ambiental
FS ROCHA
2.000,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.029006/14
Infração
Ambiental
DPASCHOAL
400,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.0344717/16
Infração
Ambiental
DANIEL DANI
PORTO
CAETANO
400,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
15
de Qualidade
Ambiental
200.033370/16
Infração
Ambiental
VILSON NUNES
LAGES
4.275,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
INFR000625/17
Infração
Ambiental
TIAGO LIMA
ALVES
9.350,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
INFR000001/17
INFR000002/17
Infração
Ambiental
SILVEIRA
CONSTRUÇÕES
E COMERCIO
21.221,54
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
INFR000680/17
Infração
Ambiental
ALESSANDRO
BERTINETTI
KURTZ
5.386,34
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
do Parque da
Baronesa.
200.003094/18
Infração
Ambiental
CINARA
LACERDA
CUNHA
1.000,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.011721/17
Infração
Ambiental
AUTOLOCADOR
A E COLETORA
DE PELOTAS
11.000,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.016682/18
Infração
Ambiental
KROLOW E CIA
LTDA
8.269,23
Projeto de
Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
16
Ambiental
(TampArt)
200.009560/18
Infração
Ambiental
RGS INDUSTRIA
DE
EQUIPAMENTOS
AGROINDUSTRI
AIS LTDA
5.571,15
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.015916/18
Infração
Ambiental
ARROZEIRA
PÉROLA
10.090,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.012831/17
Infração
Ambiental
VENZKE
AGRÍCOLA
600,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
INFR000185/18
Infração
Ambiental
ORBID S/A
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
2.348,46
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.013099/18
Infração
Ambiental
LABORATORIO
MAURICIO
GUIMARÃES VIP
LTDA
2.757,69
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
INFR000351/17
Infração
Ambiental
CONFRARIA DO
BAURU -
ANDREZA DE
MELLO
SIQUEIRA
813,85
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
17
200.019196/18
Infração
Ambiental
PURO GRÃO
15.350,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200.004748/18
Infração
Ambiental
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE
PELOTAS
9.140,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.041767/18
Infração
Ambiental
ARISTIDES
CRESTANI ME
3.200,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.016904/12
Infração
Ambiental
VALDIR
BEHLING
BERGMANN
1.600,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.006510/18
Infração
Ambiental
TALAWITZ &
NUNES LTDA
506,92
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.034735/18
Infração
Ambiental
IGOR SOUZA
ADAM
1.836,92
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
INFR000252/17
Infração
Ambiental
500,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
18
MAIER DAS
NEVES FOSTER
& CIA LTDA
de Praças e/ou
Áreas Verdes
200.003350/18
Infração
Ambiental
DIAS & DIAS
LTDA-ME
500,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
do Parque da
Baronesa.
200.032654/16
e
200.032652/16
Infração
Ambiental
ALUB
COLETORA
11.555,38
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.033725/16
Infração
Ambiental
RUY SIMÕES
LOPES JUNIOR
4.500,00
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
da Secretaria
de Qualidade
Ambiental
200.048827/18
Infração
Ambiental
SOS
TRANSPORTES
LTDA
02 URM
30
Projeto de
Melhoria e
Qualificação
de Praças e/ou
Áreas Verdes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
19
2.3 SETOR DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
A anuência ambiental é o consentimento manifestado pelo Órgão ambiental
municipal competente através da expedição de atos administrativos obrigatórios à
realização de determinadas atividades utilizadoras de recursos ambientais e/ou
consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, capazes sob qualquer forma de
causar degradação ambiental.
Tabela 2.7 Processos de anuência ambiental concluídos em 2018.
TIPO DE ANUÊNCIA QUANTIDADE
Autorização Ambiental 80
Declaração Ambiental 117
Licença Prévia (1ª solicitação) 50
Licença Prévia (renovação) 2
Licença de Instalação (1ª solicitação) 38
Licença de Instalação (renovação) 12
Licença de Instalação (regularização) 23
Licença de Operação (1ª solicitação) 26
Licença de Operação (renovação) 98
Licença de Operação regularização) 214
2.4 SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Com as responsabilidades advindas da Política Nacional do Meio Ambiente
fundamentada na constituição Federal, o Setor de Fiscalização Ambiental tem o
compromisso de programar ações de controle e/ou monitoramento de Licenças
Ambientais.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
20
As Licenças são as garantias de conformidade e sustentabilidade, pelas quais
restrições e condições são impostas a atividade, visando a mitigação de impactos
ambientais, são medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, cujo descumprimento sujeita-o as penalidades
impostas pela lei.
As condicionantes ambientais são compromissos assumidos pelo empreendedor
junto ao órgão ambiental para obtenção e manutenção das licenças (prévia, instalação e
operação).
Com isso, o Setor de Fiscalização Ambiental iniciou, no ano de 2018, os
Programas de Monitoramento Ambiental.
Tabela 2.8 Programas de Monitoramento Ambiental iniciados em 2018.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO CODRAM
Engenhos de Arroz em período de safra 2614,11 / 2614,12
Cooperativas de Triagem e Armazenamento de Resíduos
Sólidos Industrial Classe II A
3121,2
Concessionárias de Veículos 3430,2
Campus Universitário de Pelotas 3413,11
Laboratório de Análises Físico-
Químicas/Biológicas/Clínicas/Toxicológicas
5710,2
Shopping Center/Supermercado/Minimercado/Centro Comercial 4140
Fabricação de Conservas – exceto de carne e pescado. 2660
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
21
Figura 2.2 Ações realizadas pelo Setor de Fiscalização Ambiental em 2018.
Tabela 2.9 Demandas atendidas pelo Setor de Fiscalização Ambiental em 2018.
INFRAÇÃO AUTUAÇÕES
Ausência de Licença Ambiental 97
Dano a vegetação em APP 1
Descumprimento de Licença 12
Descumprimento da Notificação 2
Disposição irregular de resíduos 8
Lixeiras em descumprimento com a lei 1
Maus tratos 8
Poda arbórea 6
Supressão arbórea 5
TOTAL 140
Observação: No ano de 2018 foram julgados 160 (cento e sessenta) processos de Auto de
Infração.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
22
2.5 SETOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
O setor de ações ambientais é responsável pelo manejo vegetal em áreas públicas,
através da execução de podas, transplantes e supressões arbóreas, bem como a
implantação e revitalização de áreas verdes públicas, como praças, parques e canteiros.
Tabela 2.10 Podas e supressões realizadas pelo Setor de Ações Ambientais em 2018.
MÊ
S
VIS
TO
RIA
S
PA
RE
CE
RE
S
AU
TO
RIZ
AÇ
ÕE
S
PA
RT
ICU
LA
RE
S
EM
ITID
AS
AU
TO
RIZ
AÇ
ÕE
S
PÚ
BL
ICA
S
EM
ITID
AS
SE
RV
IÇO
S
EX
EC
UT
A -
DO
S
P S T
JAN 43 34 9 23 250 37 0
FEV 28 28 9 18 70 0 0
MAR 50 18 8 23 337 7 0
ABR 82 60 15 30 278 10 0
MAI 50 36 8 16 64 2 0
JUN 26 22 7 10 110 2 0
JUL 48 42 23 14 127 13 0
AGO 29 24 5 18 180 11 0
SET 29 18 6 8 89 12 0
OUT 19 18 12 10 2 52 0
NOV 31 25 8 18 30 12 0
DEZ 20 10 15 16 29 7 0
TOTAL 455 335 125 204 1566 165 0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
23
Tabela 2.11 Podas e supressões realizadas por empresa terceirizada em 2018.
ENDEREÇO PROCEDIMENTO QUANTIDADE
Avenida Brasil,315 Supressão 01
Avenida Duque de Caxias, 450 H Supressão 01
Avenida Duque de Caxias,723 E Supressão 05
Avenida Duque de Caxias,74 Supressão 01
Avenida Duque de Caxias,924 Supressão Pública 02
Avenida Fernando Osório, esquina
Avenida Assis Brasil
Poda 01
Avenida Fernando Osório, 2209 Supressão 01
Avenida Fernando Osório, 5680 Supressão 01
Avenida Pernambuco,5460 Supressão 01
Avenida Pernambuco,6110 Fragmentação 01
Avenida Vinte e Cinco de Julho,
1581
Supressão 01
Avenida Visconde da Graça, 694 Supressão 01
Estrada da Costa Fragmentação 04
Praça Aratiba, 230 Supressão 01
Praça Coronel Pedro Osório Poda 02
Praça da Alfândega Fragmentação 01
Praça Largo Reverendo Severo Supressão 02
Praça Vinte de Setembro Fragmentação 01
Rua Adolfo Aveiro, 86 Supressão Pública 01
Rua Alexandre Mendonça, 600 Fragmentação 01
Rua Almirante Tamandaré, 71 Supressão 01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
24
Rua Álvaro Chaves,319 Supressão Pública 01
Rua Andrade Neves Fragmentação 01
Rua Antônio da Costa Fonseca, 217 Supressão 01
Rua Antônio Rodrigues Duarte da
Silva
Fragmentação 01
Rua Barata Ribeiro,256 Fragmentação 01
Rua Claudio Manoel da Costa, 731 Supressão 01
Rua Capitão Antoninho Soares, 181 Supressão 01
Rua Celso Benites, 80 Supressão 01
Rua Frederico Trebi, 259 Supressão 02
Rua Frederico Trebi, 393 Supressão 01
Rua Frederico Trebi, 407 Supressão 02
Rua Frederico Trebi, 409 Supressão 01
Rua Gervásio Alves Pereira, 541 Supressão 01
Rua Gomes Carneiro Fragmentação 08
Rua Gomes Carneiro, 795 Supressão 01
Rua Ismael Simões Lopes, 560 Fragmentação 01
Rua Itatiaia Itagiba Supressão 01
Rua João Jacob Bainy, 772 Fragmentação 01
Rua João Zabaleta, 19 Supressão 02
Rua Justino Severo Ribeiro, 289 Supressão 01
Rua Laura de Souza Lang, 76 Supressão 01
Rua Manuel Lucas de Oliveira, 75 Supressão 01
Rua Marques de Barbacena, 356 Supressão 01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
25
Rua Osvaldo Branco Araujo, 193 Supressão 01
Rua Osvaldo Branco Araujo, 281 Supressão 01
Rua Padre Diogo Feijó, 535 Supressão 01
Rua Saturnino de Brito, 166 Fragmentação 01
Rua Uruguai, 07 Supressão Pública 01
Rua Uruguai, 10 Supressão Pública 03
Rua Vila de Estarreja, 527 Supressão 01
Rua Vila do Conde, 390 Supressão 04
Avenida Santa Catarina, 366 Supressão 01
Rua Alameda dos Álamos, 80 Supressão 01
Rua Caçapava Supressão 01
Avenida José Maria da Fontoura,
293
Poda 01
Rua Caxias do Sul, 150 Fragmentação 01
Rua General Artigas, 1761 Fragmentação 01
Rua Lagoa Vermelha, 753 Fragmentação 01
Rua Mario Reis, 742 Supressão 01
Avenida Bento Gonçalves Supressão 02
Avenida Brasil, 261 Supressão 01
Avenida Brasil, 1315 Supressão 04
Rua Ignácio Teixeira Machado,
1527
Supressão 03
Avenida Visconde da Graça, 314 Supressão 01
Avenida Visconde da Graça, 714 Supressão 01
Avenida Duque de Caxias, 454 - 1 Supressão 02
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
26
Avenida Duque de Caxias, 454 - 6 Supressão 02
Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni,
1344
Supressão 01
Passeio Dois, 41 Supressão 01
Rua Santo Michelon, 508 Supressão 01
Passeio Três, 234 Supressão 01
Rua Almirante Tamandaré, 460 Supressão 01
Rua Lupicínio Rodrigues, 367 Supressão 01
Avenida Salgado Filho Supressão 04
EMEI Mário Quintana - Guabiroba Supressão 01
Rua Sete de Setembro esquina Rua
Santos Dumont
Supressão 01
Avenida Saldanha Marinho, 12 Poda 01
Rua Engenheiro Benjamim Cordeiro
Dias, 976
Supressão 01
Rua Açores, 516 Supressão 03
Rua Nove, 111 Supressão 02
Avenida Vinte e Cinco de Julho, 395 Supressão 05
Avenida Duque de Caxias Supressão 01
Rua Silva Paes, 810 Supressão 01
Avenida Pery Ribas, 349 Supressão 01
Parque Dom Antônio Zatera Fragmentação 01
Avenida Brasil, 615 Supressão 01
Rua José Montaury, 70 Supressão 01
Rua Demétrio Ribeiro, 1002 Supressão 01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
27
Largo Tenente Portela, 40 Supressão 04
Avenida Juscelino kubitschek de
Oliveira
Fragmentação 01
Rua Nove, 348 – Loteamento Dunas Supressão 01
Rua Marquês de Olinda Fragmentação 01
Avenida Duque de Caxias Supressão 01
Rua Magda Costa, 897 Supressão 01
Avenida José Maria da Fontoura,
1092
Remoção de galhos
quebrados
01
Avenida Espírito Santo, 2618 Supressão e
Fragmentação
03
Rua Visconde de Ouro Preto, 54 Fragmentação 01
Rua Uruguai, 10 Fragmentação 01
Rua Uruguai Fragmentação 01
Rua Gomes Carneiro Fragmentação 01
Rua Soledade, 5596 Fragmentação 01
Rua Soledade, 4973 Fragmentação 01
Avenida Minas Gerais, 5448 Fragmentação 01
Rua Rio Grande, 977 Fragmentação 02
Rua Darcy Vargas, 708 Fragmentação 01
TOTAL 155
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
28
2.6 SETOR DE EDUÇÃO AMBIENTAL
O setor de educação ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental
de Pelotas tem como finalidade desenvolver ações relativas aos procedimentos de
proteção dos recursos naturais em parceria com diversos setores da sociedade local e das
redes de ensino de nível fundamental e médio.
Para desenvolver suas principais atividades o setor de educação ambiental faz
parceria com órgãos de pesquisa, instituições de ensino locais, bem como com outras
secretarias municipais de Pelotas.
2.6.1 PROJETO EDUCANDO NO PARQUE
Sabe-se que a falta de consciência ambiental é um fato cultural e a maneira mais
eficaz para a transformação dessa realidade é através do trabalho educativo, feito com
crianças desde o início de sua alfabetização.
A escola é o maior veículo de informação, portanto a complementação da
educação promovida por ela deve contemplar atividades que favoreçam a criação de uma
identidade própria para a criança, auxiliando na percepção de questões ambientais
proporcional ao seu entendimento.
Pensando nisso, o projeto educando no parque promove atividades lúdicas no
Parque da Baronesa, com o objetivo de mostrar aos alunos, de modo acessível, a realidade
do dia a dia e também as soluções ambientais adequadas para cada situação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
29
Figura 2.3 Projeto Educando no Parque.
Figura 2.4 Projeto Educando no Parque.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
30
2.6.2 PROJETO PRA PRÉ PRI
Nesse projeto o público alvo são crianças da pré-escola com o intuito de despertar
o interesse delas relativo a tudo que envolve as plantas, desde as etapas de cultivo até sua
utilização social e econômica.
O projeto foi desenvolvido na Praça Modelo com o objetivo de fazer com as
crianças tenham contato com a natureza e ensinar sobre a conservação dos recursos
naturais. Isso foi feito através do trabalho com plantas ornamentais e medicinais e
temperos.
Foi ensinado às crianças sobre as características das plantas do ponto de vista
botânico, agrícola, social e econômico, bem como sua absorção de água, fotossíntese e
respiração.
Foram desenvolvidas outras atividades nesse projeto, tais como, ensinar sobre
noções de preparação de substratos de cultivo, associados a minhocultura, voltados a
produção ecológica, demonstração de composteira eco pedagógica e reconhecimento de
aves em torno da Praça Modelo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
31
Figura 2.5 Projeto Pra Pré Pri.
2.6.3 PROJETO CONHECER PARA PRESERVAR
O projeto conhecer para preservar trabalha com alunos do ensino fundamental de
escolas municipais e estaduais e conta com a parceria de diversas instituições.
Este projeto complementa a educação formal realizada nas escolas, pois promove
atividades lúdicas e incentiva, através de brincadeiras, à curiosidade e o interesse pelas
questões ambientais, utilizando situações do dia a dia para mostrar as soluções ambientais
adequadas para cada uma delas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
32
Figura 2.6 Projeto Conhecer para preservar
Figura 2.7 Projeto Conhecer para preservar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
33
2.6.4 PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE FARROUPILHA
A educação ambiental direcionada à comunidade tem como objetivo o
desenvolvimento de atividades e práticas educativas ao longo de toda a vida do indivíduo,
que o sensibilize sobre questões ambientais e as consequências destas sobre a qualidade
de vida da comunidade, constituindo um processo permanente de formação para que os
indivíduos atuem como formadores de opinião em suas comunidades.
As ações educativas em Unidades de Conservação têm o papel de promover o
entendimento da comunidade em geral, acerca da importância ecológica, econômica e
social dessas reservas e assim contribuir para a valorização desses ambientes pela
população. A conservação da reserva é bastante influenciada pela percepção e
identificação da população em relação a esta área. Sendo assim, as ações educativas
podem ser uma ferramenta eficaz para que as Unidades de Conservação tornem-se
realmente efetivas e cumpram os objetivos pelos quais foram criadas.
Foram realizadas duas visitas no Parque Farroupilha onde foi promovido palestras
e oficinas diversas com o apoio da UBS da Colônia Maciel e abordado assuntos como
gestão de resíduos sólidos urbanos, escultura e cerâmica, reaproveitamento de sacolas
plásticas, vermicompostagem e compostagem doméstica, importância dos animais
peçonhentos, espécies de animais ameaçadas de extinção do Rio Grande do Sul, aves
silvestres do Estado, abelhas sem ferrão e espécies ameaçadas de extinção e parasitose –
divulgação e educação sanitária na zona rural.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
34
Figura 2.8 Parque Farroupilha.
Figura 2.9 Parque Farroupilha.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
35
2.6.5 PROJETO QUATRO JARDINS
O Projeto Quatro Jardins, criado em março de 2014, foi pensado a fim de
consolidar a consciência ecológica através do desenvolvimento de habilidades simples
por meio de práticas sustentáveis em paisagismo.
Embora concebido no âmbito da arquitetura da paisagem, tem pretensão de firmar
o conceito do viver sustentável, desde a escala do objeto até a escala do entorno, passando
por todas as relações possíveis e desejáveis entre objetivo, entorno e ser humano.
Mais do que o manejo sincronizado dos recursos naturais e dos edificados, o
projeto visa o resgate da unicidade entre homem e ambiente, nas quatro estações do ano
pelas quatro estações da vida.
A contribuição do Setor de Educação Ambiental nesse projeto está na integração,
aceitação e acolhimento no sentido de prover a visibilidade, cobertura e divulgação da
proposta do Projeto Quatro Jardins ante as demais secretarias envolvidas em sua
concretização.
Figura 2.10 Projeto 4 Jardins – Largo Vernetti.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
36
2.6.6 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM 2018
Projeto Horta Plantando no CREAS o futuro dos adolescentes;
Campanha de arrecadação de lixo eletrônico na Praia do Laranjal (três ações) e no
Mercado Público (uma ação), onde foram entregues à ACS Resíduos Tecnológicos;
Desafio da Serra dos Tapes com o intuito de integrar ciclistas, cicloturistas e
empreendedores rurais, promovido pela Via Ecológica Serra dos Tapes e organizado pelo
Setor de Educação Ambiental e Pedal Curticeira;
Mutirão de limpeza da Praia do Laranjal com a participação do Exército;
Participação na 5º Feira do Meio Ambiente (FEMAT);
Plantio de 60 (sessenta) mudas de árvores na Rua Paulo Guilayn, com participação
de 20 (vinte) alunos do 5º ano da Escola de Ensino Fundamental Ferreira Viana e o apoio
do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPEL;
Ação social da Igreja Evangélica Pentecostal Semeadores de Cristo com distribuição
de mudas de árvores nativas;
Participação no Dia Nacional da Construção Social no Parque do Sesi.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
37
Figura 2.11 Exposição no Exército.
Figura 2.12 Plantio Rua Paulo Guilayn.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
38
Figura 2.13 Arrecadação de lixo eletrônico.
3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SITUADAS NO MUNICÍPIO PELOTAS
A efetividade ou realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado estabelecido no art. 225 da Constituição de 1988 pressupõe, conforme
disposto no inciso III do seu § 1º, a definição e manutenção de espaços territorialmente
protegidos em todas as unidades da federação. A criação de tais espaços, faz parte, assim,
de uma série de atos atribuídos ao poder público, inclusive o municipal.
Neste sentido foi instituída em 18 de março de 2019, através da portaria SMQA
nº 001 (http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/), Comissão Multi-institucional
concebida para tratar das ações necessárias à criação e implantação das Unidades de
Conservação da Natureza de âmbito municipal nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18
de julho de 2000. A Comissão é composta por servidores das secretarias municipais de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
39
Governo (SG), Qualidade Ambiental (SQA), Desenvolvimento Rural (SDR) e de
Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), aos quais se associam representantes da
Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal de Rio Grande (Furg), e
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura.
A Comissão Multi-institucional definiu como prioritárias a elaboração de projetos
para 5 (cinco) áreas de interesse ambiental do município.
Paralelamente ao trabalho da Comissão Multi-institucional a Secretaria Municipal
de Qualidade Ambiental vem elaborando dois projetos de lei com o objetivo de dar
amparo legal a criação, estabelecimento e funcionamento das Unidades de Conservação
da Natureza eventualmente criadas no âmbito municipal.
A publicidade das ações relacionadas ao tema vem sendo realizada através de
notícias publicadas no site da Prefeitura Municipal de Pelotas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
40
Tabela 3.1 Membros da Comissão Multi-institucional para criação e implantação das
UCs.
MEMBROS INSTITUIÇÃO
Adrise Medeiros Nunes Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental
Aldo Luis Pedra Wendt Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental
Alexandro Brayer Martins Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental
Ana Paula Silva dos Santos Secretaria Municipal de Habitação e
Regularização Fundiária
Eduardo Ferreira Schuler Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural
Giovanni Nachtigall Maurício Universidade Federal de Pelotas
Joaquim Baptista de Freitas Secretaria Municipal de Governo
Laura Rudzewicz Universidade Federal de Pelotas
Luciano Rodrigues Soares Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Infraestrutura
Marcelo Dutra da Silva Universidade Federal de Rio Grande
Silvia Carla Bauer Barcellos Universidade Federal de Pelotas - UFPel
William Madruga Vieira da Fonseca Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
41
Tabela 3.2 Áreas de interesse ambiental do Município.
ÁREA DE
INTERESSE
PARECER
TÉCNICO
SOLICITANDO
ABERTURA DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SITUAÇÃO
Pontal da Barra 3993 de 15-08-2018 200.036.202.2018 Em elaboração
Camping Municipal 3996 de 15-08-2018 200.036.203.2018 Em elaboração
Parque Farroupilha 3999 de 15-08-2018 200.036.204.2018 Em elaboração
Granja Municipal 1359 de 29-03-2019 200.015.475.2019 Em elaboração
Chácara da Brigada 1360 de 29-03-2019 200.015.476.2019 Em elaboração
4. SITUAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E FLORA DO MUNICÍPIO
PELOTAS
No ano de 2018 a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental revitalizou 09
(nove) praças e implantou 02 (duas) na cidade de Pelotas, além do plantio de 2.432 (duas
mil quatrocentas e trinta e duas) mudas em diversas partes do município. Dentre as mudas
plantadas estão o Hibisco ( Hibiscus rosa-sinensis), a Pitangueira (Eugenia uniflora) , o
Araçá (Psidium cattleianum) , o Ipê Roxo (Handroanthus impetiginosus), o Angico
(Anadenanthera macrocarpa), a Aroeira Vermelha (Schinus terebinthifolius), o Ipê
Amarelo (Handroanthus albus) , a Canafístula (Peltophorum dubium), a Guajuvira
(Patagonula Americana), o Ingá (Inga edulis) entre outras.
Também em 2018 foram doadas 1723 (mil setecentos e vinte e três) mudas, no
período de maio a agosto, através do Horto Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
42
Tabela 4.1 Plantio de mudas em 2018.
LOCAL QUANTIDADE (MUDAS)
Bom Jesus 400
Arco Baleno 63
Praça do Simões Lopes 15
Bairro Liberdade 80
Parque da Baronesa 33
Balneário dos Prazeres 100
Praça Rua Açores 55
5. COLETA, TRANSPORTE MANUSEIO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS
DOMICILIARES, INDUSTRIAIS, HOSPITALARES ENTRE OUTROS
A coleta de resíduos sólidos domiciliares (convencional, conteinerizada e
recicláveis) é realizada pela empresa URBAN Serviços e Transportes Ltda. (CNPJ:
12.964.775/0001-66) e encaminhados à Estação de Transbordo de Pelotas (ETP).
Os resíduos recicláveis coletados através do sistema porta a porta, bem como
aqueles coletados mediante agendamento são encaminhados para uma das seis
cooperativas de triagem conveniadas ao SANEP.
Os resíduos orgânicos coletados pela empresa URBAN são encaminhados para a
ETP, administrada pela Empresa Meioeste Ambiental Ltda. (CNPJ: 11.201.681/0002-53),
Licença de Operação da FEPAM nº 6128/2017. Cabe ressaltar que o transporte dos
resíduos, assim como a destinação final dos mesmos no Aterro Sanitário da Metade Sul,
em Candiota/RS, também são de responsabilidade da empresa Meioeste, sendo o aterro
devidamente licenciado junto à FEPAM através da Licença de Operação nº 24/2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
43
Cabe salientar que a ETP recebe também os resíduos de limpeza urbana do
Município, bem como aqueles descartados por particulares, em especial empresas de
“Tele-entulho”.
Os resíduos do Serviço de Saúde gerados nos postos de saúde do Município
(UBS’s), assim como no Pronto Socorro Municipal, são recolhidos pela Empresa
Aborgama do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.462.743/0009-54), Licença de Operação da FEPAM,
para transporte, nº 875/2019 e Licença de Operação da unidade de tratamento junto a
FEPAM nº 1526/2019.
Vale ressaltar que o SANEP não é responsável pelo recolhimento de resíduos
industriais, não havendo assim qualquer informação sobre esse tipo de resíduo em
especial.
Tabela 5.1 Resíduos coletados em 2018.
TIPO DE RESÍDUO TONELADAS
Limpeza Urbana 14482
Orgânicos 77501
Particulares 2853
Recicláveis 1521
Serviço de Saúde 67,1
6. RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS
A Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, e dá outras providências.
O Artigo 38 da Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece que “o
enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
44
definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e Conselhos Estaduais
de Recursos Hídricos”. No Estado do Rio Grande do Sul, é atribuição dos Comitês de
Gerenciamento de Bacia Hidrográfica submeter ao Conselho de Recursos Hídricos o
enquadramento dos corpos de água das bacias hidrográficas respectivas, tendo este a
atribuição de aprovar o enquadramento e publicá-lo na forma de Resoluções do CRH/RS.
Em pesquisa realizada nas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos,
verificou-se que, dentre as Resoluções que aprovam o enquadramento das águas das
bacias hidrográficas, ainda não consta uma Resolução relativa à Bacia Hidrográfica da
Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo, à qual pertencem todos os corpos hídricos que
fornecem água bruta para o Sistema de Abastecimento de Água de Pelotas (Arroio
Moreira, Arroio Pelotas, Arroio Quilombo e Represa Santa Bárbara).
Nesse caso, o Artigo 42 da Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece que
“enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão
consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade
atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa
correspondente”. Com base nos monitoramentos realizados pelo SANEP nos corpos
hídricos que lhe fornecem água bruta, pode-se afirmar que as condições de qualidade
atuais dos mesmos não são melhores do que as previstas para a classe 2.
Portanto, até que seja publicada pelo CRH/RS uma Resolução que aprove o
enquadramento das águas da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo,
considera-se o seguinte enquadramento para os corpos hídricos que fornecem água bruta
para o SANEP:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
45
Tabela 6.1 Enquadramento dos Corpos Hídricos do Município de Pelotas, conforme
Resolução CONAMA 357/2005.
CORPO HÍDRICO CLASSE
Arroio Moreira 2
Arroio Pelotas 2
Arroio Quilombo 2
Represa Santa Bárbara 2
6.1 BALNEABILIDADE DA PRAIA DO LARANJAL
A partir de 2018 a Balneabilidade da Praia do Laranjal pode ser verificada através
do site e/ou aplicativo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), sendo
possível visualizar se as águas estão próprias ou impróprias para banho.
O serviço pode ser acessado pelo computador ou no modo web app, não sendo
necessário fazer download em lojas de aplicativos. Os web apps são uma espécie de atalho
na tela do celular e têm as vantagens de ser mais leve, não ocupar a memória, consumir
menos internet e operar normalmente mesmo em lugares com pouco sinal. O serviço
funciona nos sistemas Android e iOS. Para ter o aplicativo no seu celular, basta acessar o
site balneabilidade.rs.gov.br e criar o atalho.
Os pontos de coleta das amostras de água para análise do índice de Escherichia
coli da Praia do Laranjal são os seguintes:
Ponto 1: Pontal da Barra
Ponto 2: Valverde (Trapiche)
Ponto 3: Valverde (em frente a Aki Pizza)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
46
Ponto 4: Santo Antônio (Avenida Antônio Augusto Assumpção esquina Rua
Bagé)
Ponto 5: Santo Antônio (Avenida Antônio Augusto Assumpção esquina
Avenida Rio Grande do Sul)
Ponto 6: Santo Antônio (Avenida Antônio Augusto Assumpção em frente ao
restaurante Santo Antônio)
Ponto 7: Santo Antônio (Hotel Praia Laranjal)
Ponto 8: Balneário dos Prazeres (Iemanjá)
Ponto 9: Mata do Totó
Ponto 10: Colônia Z-3
Tabela 6.2 Latitude e Longitude dos pontos de coleta.
PONTOS LATITUDE LONGITUDE
1- Pontal da Barra - 31.786884 - 52.222734
2- Valverde - 31.772372 - 52.225259
3- Valverde - 31.768423 - 52.227698
4- Santo Antônio - 31.764341 - 52.227996
5- Santo Antônio - 31.761887 - 52.228258
6- Santo Antônio - 31.759442 - 52.228329
7- Santo Antônio - 31.750706 - 52.225251
8- Balneário dos Prazeres - 31.736419 - 52.210244
9- Mata do Totó - 31.723882 - 52.196163
10- Colônia Z-3 - 31.704260 - 52.158898
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
47
Tabela 6.3 Balneabilidade da Praia do Laranjal em 2018.
ÍNDICE DE Escherichia coli /100ml
PONTOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
JAN
04/01 23000 790 2300 1700 4900 3300 790 1700 170 220
15/01 4900 7900 4900 23000 23000 23000 0 23000 130 7900
29/01 7900 490 1300 1300 1300 790 170 2300 170 490
FEV 08/02 1100 210 170 220 1700 1700 20 110 68 3300
19/02 3300 3300 13000 13000 4900 23000 140 23000 78 93
MAR 05/03 1300 330 0 45 230 20 0 4900 0 230
19/03 7900 230 78 790 130 1700 1300 2300 0 45
ABR 09/04 1300 0 45 220 330 78 45 330 20 460
MAI 15/05 4900 0 0 - 130 130 130 490 78 790
JUN 11/06 230 1700 490 23000 7900 13000 790 13000 1300 2300
JUL1 - - - - - - - - - - -
AGO 06/08 4900 20 45 20 0 45 78 23000 330 110
SET 12/09 2300 330 13000 630 1300 490 790 13000 4900 1400
OUT 08/10 4900 490 170 700 68 490 1100 3300 480 23000
NOV
05/11 2300 790 170 2300 490 490 330 1300 700 7900
22/11 3300 1300 220 140 170 220 330 790 790 7900
27/11 4900 4900 3300 2300 1700 1100 1100 13000 790 4900
DEZ
11/12 4900 790 790 490 790 7900 490 1700 130 790
18/12 13000 3300 1700 2800 3300 1700 330 13000 130 78
26/12 7900 490 13000 1300 2200 790 490 170 230 480
1 Não houve coleta no mês de Julho devido ao volume de chuvas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
48
7. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DO MUNICÍPIO
A Prefeitura Municipal de Pelotas não dispõe até o momento de equipamentos
específicos para o monitoramento do ar, portanto não há relatório disponível sobre
poluição atmosférica. Entretanto, existe um projeto do IFSul, cujos pontos a serem
estudados foram indicados pela Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental em função
de algumas de suas necessidades em termos de qualidade do ar. Esse projeto foi
encaminhado à FEPAM com a proposta do patrocínio da sua Fase I, a qual será realizado
com verba de conversão de multa de infrator ambiental, que inclui a compra de
equipamentos – e foram escolhidos equipamentos que poderão ser adaptados com
coletores adequados (cabeça) para uso em futuros projetos que incluam monitoramento
de PM 10.
A empresa multada apresentou o Projeto e a sua intenção de adesão ao patrocínio
da Fase I foi aceito pela FEPAM, porém deverá ser firmado um TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) para finalizar a questão. As fases posteriores do projeto serão
especificamente do IFSul.
O projeto foi desenvolvido pelos professores, Dr. Daniel R. Arsand, Dr. Michel
D. Gerber e Dr. José Eduardo Pereira Neto.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
49
7.1 PROJETO DE MONITORAMENTO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM
SUSPENSÃO NA ATMOSFERA EM LOCAL DE ZONA INDUSTRIAL NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS
7.1.1 OBJETIVO GERAL
Determinar a quantidade de material particulado total em suspensão na atmosfera,
comparar com os padrões existentes, correlacionar com o sistema produtivo local e com
o tráfego de caminhões em zona industrial do município de Pelotas/RS.
7.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Estudar impactos ambientais negativos decorrentes da presença de material
particulado total na atmosfera estacionalmente;
Identificar a composição do material particulado através de análises qualitativas e
suas consequências no ambiente;
Contribuir com as secretarias de meio ambiente das cidades de Pelotas e de Capão
do Leão, Ministério Público e órgãos de regulação ambiental;
Pesquisa e Extensão em Qualidade do Ar.
7.1.3 METODOLOGIA
A determinação de partículas Totais em Suspensão na Atmosfera será realizada
de acordo com o que estabelece a NBR 9547 e a Resolução CONAMA 03/90 - que
também será utilizada para comparação dos resultados com os padrões estabelecidos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
50
As amostragens, utilizando um Amostrador de Grandes Volumes de Partículas
Totais em Suspensão (AGV PTS), serão feitas com o uso de filtros de fibra de vidro,
padrão, gramatura 55 g/m2, espessura 0,21 mm, eficiência superior a 99,9%, 0,3
micrômetros pelo teste ASTM-2986, peso da folha em torno de 3 g, dimensões 254x203
mm, fabricados pela GE®. O amostrador AGV PTS de grandes volumes será calibrado
através de calibrador padrão, para essa finalidade.
As amostragens serão realizadas nas coordenadas 31º45´03.24”S e 52º23´48.27”
O, ponto de interesse em função de sua localização a jusante dos ventos predominantes
na região, em relação a indústrias e de interesse em função da grande circulação de
veículos de carga.
As análises qualitativas de material particulado serão realizadas através de
varredura por microscopia eletrônica acoplada a espectrômetro de energia dispersiva.
A execução das amostragens ocorrerá de acordo com as Fases apresentadas a
seguir, que incluem subsequentemente a determinação Partículas Totais em Suspensão na
Atmosfera e as suas análises qualitativas:
FASE I – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO NA
ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO)
Realização das amostragens de acordo com o que foi descrito anteriormente,
durante sete dias consecutivos, durante a 1ª estação do ano;
Obtenção das concentrações de Partículas Totais em Suspensão na Atmosfera,
para cada amostra obtida; - Divulgação de Resultados.
FASE II – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (1ª ESTAÇÃO DO ANO)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
51
Varreduras das amostras obtidas através de microscopia eletrônica acoplada à
espectrômetro de energia dispersiva;
Obtenção e divulgação de resultados.
FASE III – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO
NA ATMOSFERA (2ª ESTAÇÃO DO ANO)
Realização das amostragens de acordo com o que foi descrito anteriormente,
durante sete dias consecutivos, durante a 2ª estação do ano;
Obtenção das concentrações de Partículas Totais em Suspensão na Atmosfera,
para cada amostra obtida; - Divulgação de Resultados.
FASE IV – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (2ª ESTAÇÃO DO ANO)
Varreduras das amostras obtidas através de microscopia eletrônica acoplada a
espectrômetro de energia dispersiva;
Obtenção e divulgação de resultados.
FASE V – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO NA
ATMOSFERA (3ª ESTAÇÃO DO ANO)
Realização das amostragens de acordo com o que foi descrito anteriormente,
durante sete dias consecutivos, durante a 3ª estação do ano;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
52
Obtenção das concentrações de Partículas Totais em Suspensão na Atmosfera,
para cada amostra obtida; - Divulgação de Resultados.
FASE VI – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (3ª ESTAÇÃO DO ANO)
Varreduras das amostras obtidas através de microscopia eletrônica acoplada a
espectrômetro de energia dispersiva;
Obtenção e divulgação de resultados.
FASE VII – DETERMINAÇÃO DE PARTÍCULAS TOTAIS EM SUSPENSÃO
NA ATMOSFERA (4ª ESTAÇÃO DO ANO)
Realização das amostragens de acordo com o que foi descrito anteriormente,
durante sete dias consecutivos, durante a 3ª estação do ano;
Obtenção das concentrações de Partículas Totais em Suspensão na Atmosfera,
para cada amostra obtida; - Divulgação de Resultados.
FASE VIII – ANÁLISES QUALITATIVAS DE MATERIAL PARTICULADO
TOTAL EM SUSPENSÃO NA ATMOSFERA (4ª ESTAÇÃO DO ANO)
Varreduras das amostras obtidas através de microscopia eletrônica acoplada a
espectrômetro de energia dispersiva;
Obtenção e divulgação de resultados.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
53
Os dados meteorológicos ocorridos durante as amostragens, serão obtidos através
da estação meteorológica automática da Embrapa (31°42’S; 52°24’W; 57m). Será
utilizada a rosa-dos-ventos da região, obtida através de informações meteorológicas
regionais de direção e velocidade do vento. As informações meteorológicas serão
utilizadas para indicações e interpretações e obtenção dos resultados. Assim,
diferentes locais na cidade de Pelotas serão estipulados para a realização das amostragens
com o intuito de delinear um perfil de emissões de material particulado na cidade.
7.1.4 CRONOGRAMA
O projeto está previsto para ser realizado em um período total de dois anos e cada
trimestre corresponderá a duas fases.
Tabela 7.1 Cronograma das atividades propostas neste projeto.
ATIVIDADE TRIMESTRE
1º 2º 3º 4º
Revisão bibliográfica x x
Aquisição de equipamentos e materiais x
Instalação de equipamentos no local de amostragem x
Coleta de amostras no ponto estipulado x x x x
Preparação dos filtros x x x x
Determinação da concentração de MP x x x x
Varredura das amostras x x x x
Relatórios e Publicação dos resultados x x x x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
54
7.1.5 RESULTADOS ESPERADOS E IMPACTOS AMBIENTAIS,
ECONÔMICOS, SOCIAIS E/OU DE INOVAÇÃO
Os resultados esperados dos estudos propostos, ao final de cada uma das fases que
o compõem gerarão conhecimentos das concentrações de partículas totais em suspensão
na atmosfera do local de amostragem a cada estação do ano, e, em suas fases subsequentes,
o conhecimento dos elementos químicos presentes. O conjunto das fases propostas
proporcionará resultado anual - para cada estação do ano, das concentrações de partículas
totais em suspensão na atmosfera e os elementos químicos presentes nas amostras, o que
permitirá conhecer a possibilidade de presença de elementos tóxicos e indicação da
necessidade de quantificação desses elementos para a proposição de novos estudos.
As duas fases finais (IX e X), permitirão a obtenção de conhecimentos sobre a
influência de processos industriais e do trânsito de caminhões na concentração de material
particulado no local de amostragem. Neste sentido, conhecimento das consequências
ambientais e sociais da presença de material particulado e sua composição auxiliarão no
desenvolvimento do bem-estar social básico.
Ainda, este projeto pretende estreitar os laços do Instituto Federal Sul-rio-
grandense - IFSul, e órgãos ambientais da região, no que se incluem setores de regulação
ambiental, através de realização de pesquisa e extensão, proporcionar incentivo ao
aprendizado de seus alunos e iniciar caminho infraestrutura para ações, pesquisas e
extensão na área de qualidade do ar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
55
8. OBRAS E ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE
POLUIDORAS
Obras ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras são aquelas que
causam impacto ambiental de âmbito local. Consideram-se de impacto local as atividades
listadas no Anexo I da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, ademais
aquelas delegadas através de convênio com a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luís Roessler), considerado os critérios de porte, potencial poluidor
e natureza da atividade.
Tabela 8.1 Processos deferidos e indeferidos concluídos em 2018.
EMPREENDIMENTO TIPO DE
LICENÇA ATIVIDADE
2TAXA
(R$)
INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS DE
CIMENTO SÃO
MARCOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de peças/ Ornatos/
Estruturas/ Pré-moldado de
Cimento, Concreto, Gesso.
898,62
MARLETE IRRIBAREM
GUIDOTTI
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Lavanderia Industrial para
Roupas e Artefatos de Uso
Doméstico.
246,97
MADEIREIRA
FERNANDO OSÓRIO
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Serraria e Desdobramento sem
Tratamento de Madeira. 363,19
BIOQUIM
ESPECIALIDADES
QUÍMICAS,
Licença
Ambiental
de
Usinas de Compostagem de
RSU 329,29
2 Conforme o artigo 20 da Lei Municipal nº 6.306, de dezembro de 2015, Serão isentos de ressarcir os
valores fixados pela Taxa de Gestão Ambiental Municipal – TGAM, os órgãos da administração direta e
indireta do Município de Pelotas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
56
BIOLÓGICAS
EQUIPAMENTOS LTDA
Instalação
(1ªsol)
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
48,43
ELIZETE IRRIBAREM
COSTA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Lavanderia Industrial para
Roupas e Artefatos de Uso
Doméstico.
246,97
CANAIS DE
MACRODRENAGEM
URBANA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Limpeza de canais urbanos. R$ 0,00
JOÃO CARLOS
ANDRADE PEREIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Horizontal (inclusão da ETE
quando couber).
164,65
RICARDO DUVAL
VARGAS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Açude para Dessedentação
Animal 164,65
BOTECO GATO
PELADO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 164,65
BAST & BETTIN
COMÉRCIO DE
BICICLETAS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Motos,
Bicicletas, Triciclos, etc.
246,97
REQUALIFICAÇÃO DO
CALÇADÃO DA ÁREA
CENTRAL DO
MUNICÍPIO DE
PELOTAS
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Obras de Urbanização
(Muros/Calçada/Acesso) e Via
Urbana
(abertura,conservação,reparaç
ão ou ampliação)
R$ 0,00
CLUBE BRILHANTE
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Centro esportivo e/ou
recreativo/ estádio. 898,62
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
57
CEMITÉRIO DA IGREJA
EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS
DO BRASIL
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Cemitério 82,32
SERRALHERIA JR TON
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Estruturas/
Artefatos/ Recipientes/ Outros
Metálicos, s/ tratamento de
superfície e c/ pintura
363,19
EHLERT INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Engenho de Arroz sem
Parboilização.
1.797,2
4
GRANJA MANGUEIRA
AGROPECUÁRIA S.A.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Secagem de Outros Grãos.
1.194,9
3
INSTITUTO DE
RADIOLOGIA JOSÉ
CHEFFE RAHAL LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Clínicas médicas com
procedimentos complexos.
1.585,8
0
ANA PAULA DA SILVA
BERNY
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Matadouros/Abatedouro de
Bovinos, sem Fabricação de
Embutidos ou Industrialização
de Carnes.
634,32
BRAPEL - COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 179,72
J R DE SOUZA PINHO
ME
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Preparação de Pescado/
Fabricação de Conservas de
Pescado.
179,72
LUIS CARLOS RESNER
& CIA LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 179,72
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
58
ALEXANDRE GODINHO
FERNANDES
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Ração
Balanceada/Alimentos para
Animais s/ Cozimento e/ou
s/Digestão (Somente Mistura).
158,58
FELIX & HACKBART
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
52,86
L B COUTO ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 179,72
J A SILVEIRA
CONSTRUÇÕES E
COMERCIO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Triagem e armazenamento de
resíduo sólido industrial
Classe II B.
3.235,0
3
CEREALISTA
OBELISCO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Engenho de Arroz sem
Parboilização.
1.797,2
4
MECÂNICA RONI
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
718,90
COMUNIDADE CRISTÃ
MANJAR CELESTE
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Instituição religiosa/ Templo/
Capela 179,72
BARROS ELETRO
MOTORES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
179,72
JACQUES - PERFIL
FUNILARIA LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Estruturas/
Artefatos/ Recipientes/ Outros
Metálicos, s/ tratamento de
superfície e c/ pintura
449,31
SAULO MARDOQUEU
AGUIAR DE SOUZA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
52,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
59
JAZIDA COTOVELO II
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Lavra de Areia - A céu aberto,
fora de recurso hídrico e com
PRAD
2.114,4
0
AREAL
CHARQUEADAS I
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Lavra de Areia - A céu aberto,
fora de recurso hídrico e com
PRAD
2.114,4
0
BENEMAD
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Serraria e Desdobramento sem
Tratamento de Madeira. 396,45
VANDERLEI BIERHALS
- EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Gelo (Exceto
Gelo Seco). 237,87
QBUN EXTRAÇÃO
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Lavra de Rocha para uso
imediato na construção civil -
A céu aberto, c/ uso de
explosivos, c/ britagem e c/
PRAD
3.594,4
8
EDER BRUM
CONCEIÇÃO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 179,72
MARIA JOSÉ RUIVO
AYRES
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Triagem e armazenamento de
resíduo sólido industrial
Classe II B.
179,72
JOSE RODRIGUES DE
ARAUJO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
634,32
EDIFÍCIO SÃO
FRANCISCO DE PAULA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
89,86
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
60
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
LOTEAMENTO
PAINEIRAS II
Licença
Ambiental
de
Instalação(re
n)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos -
Unifamiliar
118,94
NELSON WENDT
ALIMENTOS
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Engenho de Arroz sem
Parboilização.
1.585,8
0
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Campus Universitário
(inclusão da ETE se couber). 179,72
DOCES FAMÍLIA LTDA
- ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo
179,72
RESIDENCIAL
COIMBRA
Licença
Ambiental
de
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal - 179,72
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
61
Instalação
(1ªsol)
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
MUNIKE ALIMENTOS
LTDA ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Massas
Alimentícias (Inclusive Pães),
Bolachas e Biscoitos.
396,45
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLARO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
LABORATÓRIO UNIÃO
DE ANALISES
CLINICAS LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Laboratório de análises fisico-
químicas/ biológicas/ clinicas/
toxicológicas
449,31
AGROPECUARIA
SALLABERRY LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hospitais/ Clínicas
veterinárias
1.078,3
4
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLINDOC
DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Laboratório de análises fisico-
químicas/ biológicas/ clinicas/
toxicológicas
396,45
CLARO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
62
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CONSTRUTORA
SCHUMANN LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Usina de Produção de
Concreto. 871,65
CLARO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
PURO GRÃO
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ARROZ
E SOJA LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito em geral. 179,72
VILAS BÔAS NÁUTICA
EM AÇO LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Embarcações/
Estruturas Flutuantes.
634,32
MOTO ESTILO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Motos,
Bicicletas, Triciclos, etc.
237,87
JOSE ALBERTO COSTA
DE SOUZA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Outras Operações de
Beneficiamento de Grãos. 449,31
ELSON SCHNEIDER DA
FONSECA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 179,72
CLARO S.A Licença
Ambiental
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
63
de Operação
(ren)
MARIA JOSE RUIVO
AYRES - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Central de triagem de RSCC. 179,72
AREIA PELOTAS LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Lavra de Areia - A céu aberto,
fora de recurso hídrico e c/
PRAD
528,60
LOTEAMENTO -
AVENIDA FERREIRA
VIANA, 3784
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
52,86
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
WR KLUG GARCIA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
134,79
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
AQUASAN IND. E COM.
DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
52,86
GÁS DO IVO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
158,58
MONICA WENDT
CASARIN
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Incorporação de Resíduo
Sólido Industrial Classe II A
em Solo Agrícola
211,44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
64
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
EDEMAR LUDTKE
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Loteamentos ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
179,72
SUBWAY SHOPPING
PELOTAS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 179,72
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
OLDI WULFF ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Beneficiamento de Materiais
Têxteis de origem animal, sem
lavagem de lã.
634,32
MARCELO LUIZ
TADIELLO - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 179,72
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 158,58
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
65
ZELOMAQUI
EQUIPAMENTOS,
PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
634,32
SULPEL CAMINHÕES
COMÉRCIO DE
VEÍCULOS
AUTOMOTOERS E
ACESSÓRIOS LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
634,32
COOPERATIVA DE
AGENTES AMBIENTAIS
FRAGET - COOTAFRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Triagem e armazenamento de
resíduo sólido industrial
Classe II A.
1.797,2
4
PAULO GILBERTO
ROSSO - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
179,72
JAMES FREDA
STEFANI
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
52,86
ISAN IDIARTE
MORALES
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Hotel/pousada 89,86
VALDIR BEHLING
BERGMANN
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Embutidos. 396,45
GIANE TROVO
BELMONTE- ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 179,72
GENOIR BELLETINI
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Ração
Balanceada/Alimentos para
Animais s/ Cozimento e/ou s/
Digestão (Somente Mistura).
449,31
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
66
RESIDENCIAL
MURANO
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
179,72
LUIZ FERNANDO
BRITZIUS COUTO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Telhas/ Tijolos/
Outros Artigos de Barro
Cozido, sem Tingimento.
1.585,8
0
REGIS BUBOLZ
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Serraria e Desdobramento sem
Tratamento de Madeira. 396,45
ESPORTE CLUBE
PELOTAS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Centro esportivo e/ou
recreativo/ estádio. 179,72
FERNANDA BARBOSA
FALINO - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
179,72
IHELPUSERRA
COMERCIO E REPAROS
DE ELETRONICOS
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços diversos de
reparação e conservação. 211,44
HYPER ELETRICA E
MECANICA DIESEL
LTDA EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
COFERLOG -
LOGISTICA E
TRANSPORTE
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Máquinas e
Aparelhos s/tratamento de
superfície inclusive tratamento
térmico,s/fundição e s/pintura
4.684,5
8
PORTAL SUL
HOSPEDAGEM E
TURISMO
Licença
Ambiental
Prévia (ren)
Hotel/pousada 270,91
TELEFONICA BRASIL
S/A Licença
Ambiental
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
67
de
Instalação
(1ªsol)
OLAVO ROCHA
CONSTRUTORA LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
1.440,8
9
COLINA URBANISMO
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos -
Unifamiliar
1.697,3
3
GECILDA MEGIATO
RAZEIRA BILHALVA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
RAJAO FRIO&CIA
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 270,91
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 270,91
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 270,91
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 270,91
MÁRCIO RODRIGUES
BITENCOURT - ME
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
52,00
HARTHMANN &
ATHAYDE LTDA Licença
Ambiental
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 270,91
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
68
de Operação
(ren)
PAULO VOSS DE
MEDEIROS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Criação de Suínos - Ciclo
completo - Com manejo de
dejetos líquidos.
3.378,9
5
WMS
SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA -
SUPERMERCADO
NACIONAL
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 708,24
JONATHAN DE PAULI
BIERHALS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
RINCÃO DOS TOUROS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Irrigação Superficial. 307,03
BOLINHO MOTO
PEÇAS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
WILSON GRIMM & CIA
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Lavra de Argila - A céu aberto
e com recuperação de área
degradada.
1.194,9
3
BRAPEL - COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
COMERCIAL
AUTOMOTIVA LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
2.981,4
3
BITENCOURTE & CRUZ
LTDA Licença
Ambiental
Fabricação de Estruturas/
Artefatos/ Recipiente/ Outros 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
69
de Operação
(reg)
Metálicos, s/ tratamento de
superfície e s/ pintura.
BUENOS AIRES APART
HOTEL GERIATRICO
LIMITADA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hotel/pousada 307,03
CLOROPLAST
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
EMBALAGENS
PLÁSTICAS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Artefatos de
material Plástico, s/
tratamento de superfície, s/
impressão gráfica.
708,24
BAR E RESTAURANTE
FAIRPLAY LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
MITRA
ARQUIDIOCESANA
PELOTAS
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
52,00
BRAPEL - COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
TENTOS DO SUL
COMERCIAL
AGRICOLA LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Secagem de Outros Grãos.
7.220,1
7
NUCLEAR SUL LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas com
procedimentos complexos.
1.194,9
3
MARIA MARLENE
DIETRICH DA
SILVEIRA - EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Produtos
Farmacêuticos. 270,91
JBC NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA Licença
Ambiental
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal - 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
70
de Operação
(1sol)
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
ORION SERAPIÃO DE
SOUZA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
F. VACHILESKI E CIA
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Recondicionamento de
Pneumáticos.
1.054,3
5
ECHENIQUE SOARES &
CIA. LTDA.
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
MUNICIPIO DE
PELOTAS
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Sistema de abastecimento de
água sem barragem 0,00
MUNICIPIO DE
PELOTAS
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Sistema de abastecimento de
água sem barragem 0,00
GIOVANI DA SILVA
CORAL
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
A. MACHADO &
PROENÇA LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 270,91
PGW SEMENTES
BRASIL LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito em geral. 307,03
TIAGO MADRID DA
SILVA Licença
Ambiental
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
71
de Operação
(reg)
manipulação) (código ONU
1075).
ALEX SPECHT LIMA -
EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Confecção de Material
Impresso. 307,03
CONDOMÍNIO
HORIZONTAL DE
LOTES VEREDAS
ALTOS DO LARANJAL
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
52,00
HOTEL JACQUES
GEORGES LTDA - EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hotel/pousada 307,03
GAUDI,
GASTRONOMIA E
FRUTOS DO MAR LTDA
- ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
ANDRÉ LUÍS MACIEL
COELHO - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Beneficiamento de Minerais
Não-Metálicos, sem
Tingimento.
1.194,9
3
VARZEA
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA-
ME
Licença
Ambiental
Prévia
(1ª sol)
Incorporação de Resíduo
Sólido Industrial Classe II A
em Solo Agrícola
361,21
CHU COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 270,91
ILDEMAR ALVES
DOMINGUES
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
270,91
LABORATÓRIO DR.
ROUGET PEREZ LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Laboratório de análises fisico-
químicas/ biológicas/ clinicas/
toxicológicas
1.194,9
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
72
COSTA WIENKE E
MARTINS LTDA - DOSE
UNICA FARM. MAN. E
DISP.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Produtos
Farmacêuticos. 270,91
L A SERRES & CIA
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Estruturas/
Artefatos/ Recipiente/ Outros
Metálicos, s/ tratamento de
superfície e s/ pintura.
1.194,9
3
FAST LANCHES LTDA -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
DILCE BEDERODE
DUARTE - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Lavanderia Industrial para
Roupas e Artefatos de Uso
Doméstico.
307,03
CHARLES ROJAHN Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
52,00
LILIA MARIA DE
MOURA RIBEIRO -ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
SIMONE NUNES PIEPER
- ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
MARLON GIOVANI DA
SILVA DIAS
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
307,03
CONSTRUTORA
PELOTENSE LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Lavra de Rocha para uso
imediato na construção civil -
A céu aberto, c/ uso de
explosivos, c/ britagem e c/
PRAD
2.981,4
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
73
RONALD'S COLETA E
COMERCIO DE OLEOS
VEGETAIS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito/comércio de óleos
usados
3.975,2
4
RODRIGUES & IRMÃO
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
RUDINEI CASTRO E
CIA LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
RICARDO RAMOS
CONSTRUTORA LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Horizontal (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
JOTAN COMÉRCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito em geral. 307,03
ROSANA BONEMANN
SILVEIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Estamparia/ Outro
Acabamento em Roupa/ Peça/
Tecidos/ Artefatos de Tecido,
Exceto Tingimento.
307,03
USO INDICADO
LABORATÓRIO
FARMACOTÉCNICO
LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Produtos
Farmacêuticos.
2.981,4
3
SUVESA SUPER
VEÍCULOS IND., COM.
E TRANSPS. LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
11.354,
64
GISELE DA SILVA
BLANKE
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
MERCADO BEHNCK
LTDA - EPP Licença
Ambiental
Shopping center/
Supermercado 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
74
de Operação
(reg)
QUI-BUENO
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Sorvetes/ Bolos
e Tortas Geladas/ Coberturas.
1.194,9
3
KELLERNN E LOPES
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Massas
Alimentícias (Inclusive Pães),
Bolachas e Biscoitos.
307,03
JOSÉ ANTONIO
VALERON BORGES -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Estofaria - Reformas de
estofados em geral estofaria. 307,03
VETERANO FUTEBOL
CLUBE
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
52,00
E.S.B. COMERCIAL DE
GÁS LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
270,91
BECKER & BORN LTDA
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Beneficiamento de Minerais
Não-Metálicos, sem
Tingimento.
1.194,9
3
PAULO ALVACIR
LUCHE DA SILVA
Licença
Ambiental
Prévia (ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
270,91
ASTRONILDO GARCIA
SILVEIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
RODRIGO DA SILVA DE
BRITO & AMP; CIA.
LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 270,91
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
75
JORGE ANDRE
MOREIRA DE SOUZA -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
CLÍNICA DA SAÚDE
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos.
1.054,3
5
LT 138KV SE PELOTAS
4 SE JOSAPAR
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Linhas de distribuição de
energia elétrica a partir de
34,5KV.
270,91
PATRÍCIA BRAGA
MONTEIRO - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
COMUNIDADE
EVANGÉLICA DE
CONFISSÃO
LUTERANA
RECONCILIAÇÃO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Instituição religiosa/ Templo/
Capela 307,03
ANDREI CENTENARO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
JOSÉ CARLOS DE LIMA
RODEGUIERO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
CARLOS DANIEL L.
ALMEIDA M/E
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
52,86
COOPERATIVA
PELOTENSE DE
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E AÇÃO
SOCIAL
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Triagem e armazenamento de
resíduo sólido industrial
Classe II A.
1.194,9
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
76
MARCIA DA SILVA
LIMA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
SILVA TRANSPORTES
LTDA - EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
SERVIÇO AUTONOMO
DE SANEAMENTO DE
PELOTAS
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Rede de esgoto domestico 0,00
CURI S.A HOTÉIS E
TURISMO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hotel/pousada 307,03
SERGIO DE PAIVA
VERISSIMO
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
52,00
SPE LGDIL 01
EMPREENDIMENTOS
IMOB. LTDA.
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
270,91
XAVIER & LOPES LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
270,91
VEIGA FILHO & CIA
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
ANTÔNIO ROBERTO
DUTRA BONILHA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de derivados de
origem animal e frigoríficos
sem abate
270,91
FONSECA & REDMER
LDTA Licença
Ambiental
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 270,91
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
77
de Operação
(ren)
LABORATORIO DE
PATOLOGIA E
CITOLOGIA DE
PELOTAS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Laboratório de análises fisico-
químicas/ biológicas/ clinicas/
toxicológicas
1.194,9
3
ALEXANDRA GARCIA
PINTO ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Shopping center/
Supermercado 270,91
ALTAIR MULLING - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
FRANCISCO ARTHUR
TAVARES PEREIRA -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 270,91
CRISTIAN VOSS
RODRIGUES - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
MONTESSORI LTDA
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Escola/Creche 307,03
FABIANA
LINDERMANN
COLVAR SILVEIRA -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos.
1.194,9
3
SAFRAS E CIFRAS
ASSESSORIA E
CONSULTORIA
AGROPECUARIA LTDA
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
52,86
VANI SILVEIRA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
78
GD PNEUS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Incorporação de Resíduo
Sólido Industrial Classe II A
em Solo Agrícola
361,21
ISAN IDIARTE
MORALES
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Lavanderia Industrial para
Roupas e Artefatos de Uso
Doméstico.
307,03
BARRAGEM SANTA
BÁRBARA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
0,00
CRD SOS REBOQUES
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito em geral. 307,03
ZAIDA ROMANA
MARTINI CASSOL
CASTRO
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Fabricação de derivados de
origem animal e frigoríficos
sem abate
307,03
IGREJA
INTERNACIONAL DA
GRAÇA DE DEUS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Instituição religiosa/ Templo/
Capela 307,03
CLOVIS LIERMANN
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA -
EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de peças/ Ornatos/
Estruturas/ Pré-moldado de
Cimento, Concreto, Gesso.
708,24
BLANK & DETTMANN
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Shopping center/
Supermercado 270,91
K.A. CONCRETOS
LTDA - EPP
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Usina de Produção de
Concreto.
1.697,3
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
79
AÇOUGUE MINUANO -
EIRELI - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de derivados de
origem animal e frigoríficos
sem abate
307,03
SILVIO FLORES
MONTEIRO - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
JACI DE FREITAS
BATISTA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
J.A.SILVEIRA
CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Lavra de Rocha para uso
imediato na construção civil-
A céu aberto, c/ uso de
explosivos, c/ britagem e c/
PRAD
3.975,2
4
RESTAURANTE
VERDES E FRITAS
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
RESTAURANTE TAO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 270,91
CORS SERVIÇOS DA
SAÚDE LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Clínicas médicas com
procedimentos complexos. 270,91
ADRIANA COSTA
SILVEIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Recondicionamento de
Pneumáticos. 307,03
JONAS KASTER BARTZ
& CIA LTDA - EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
270,91
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
80
CSA VETERINÁRIA
LTDA-ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hospitais/ Clínicas
veterinárias 708,24
NANCI BEATRIZ LOPES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
YUK & SCHILD LTDA
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
MACHADO &
MESQUITA LTDA. ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
WILLIAM M. PEREIRA
& CIA LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
HOLZ E BONOW
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 270,91
ED COMERCIO DE
PNEUS LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Recondicionamento de
Pneumáticos.
1.194,9
3
UBIRAMAR LESSA
RODRIGUES - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
270,91
EMILIO MACIEL
DUTRA VIEGAS CIA
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
81
COMERCIAL
AUTOMOTIVA S.A.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
2.981,4
3
DARIO NEVES & CIA
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Shopping center/
Supermercado
1.402,5
2
X13 PRODUÇÕES DE
EVENTOS LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Parque de exposições / Parque
de eventos.
1.194,9
3
DANIEL DOS SANTOS
RADTKE
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
307,03
CHOPERIA CRUZ DE
MALTA EIRELI
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
AKI NA PRAIA
RESTAURANTE LTDA-
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
JONAS KASTER BARTZ Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
52,86
MARIA DENISE IGANSI
DRAWANZ
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Beneficiamento e
Industrialização de Leite seus
Derivados.
307,03
PERLEBERG & UCKER
FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
82
TEREZINHA DA
CUNHA SOARES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
PAULO ROBERTO
PEREIRA
.
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
DORA LUCIA
BIERHALS TESSMANN
- ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
G. F. REZENDE DE
OLIVEIRA EIRELI ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
RESTAURANTE POLO
NORTE LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
GAS UNIAO COMERCIO
VAREJISTA DE GLP
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
270,91
VITOR CASTRO
JANSEM
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
307,03
ALSTON PECAS
AGRICOLAS LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Tratores e
Máquinas de Terraplanagem.
307,03
ANDRE AZEVEDO
ALBUQUERQUE
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
270,91
PRONTO BABY LTDA -
ME Licença
Ambiental
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos.
1.194,9
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
83
de Operação
(reg)
RENATA LIMA
PEREIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
TOP LIFE PILATES
LTDA-ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
52,86
PAULO HELING
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Estruturas/
Artefatos/ Recipiente/ Outros
Metálicos, s/ tratamento de
superfície e s/ pintura.
307,03
ANDREZA DE MELLO
SIQUEIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
KOPERECK VIAGENS E
TURISMO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
3.378,9
5
E. P. FERNANDES - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
PASTELARIA RODEIO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
RUIMAR BICHET
ROCHA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
DANNA FERAMENTAS
LTDA ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
52,86
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
84
MARCOS JEOVANI
REDU DO AMARAL
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Lavra de Argila - A céu aberto
e com recuperação de área
degradada.
995,48
JORGE LUIZ TEIXEIRA
DA COSTA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
307,03
SCHAUN FREIOS LTDA
- ME
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
2.981,4
3
LIGIA T NOGUEIRA E
CIA LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 316,06
NICOLE ALMEIDA
SOARES - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
PARQUE UNA
PELOTAS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
1.194,9
3
LANCHES AROMA
BRASILEIRO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 270,91
TATIANA LEAL SILVA
FRANCO
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
AGIBE DOS SANTOS -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
PARQUE AREAL
CONSTRUÇÕES LTDA Licença
Ambiental
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal - 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
85
de
Instalação
(1ªsol)
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
C&M ODONTOLOGIA
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos.
1.194,9
3
AQUASAN INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE
PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA.
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Fabricação de Produtos
Químicos.
1.440,8
9
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS - SDR
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
0,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS - SDR
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Lavra de Saibro - A céu aberto
e com recuperação de área
degradada.
0,00
MARCIO SERRATI
SOARES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
LUIS ALBERTO
RODRIGUES LOBO
JUNIOR
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CONSTRUTORA ACPO
LTDA - IDELFONSO
SIMÕES LOPES
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
LIANE UCKER
BOHMER
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Seleção e Lavagem de Ovos. 307,03
J.A.S ALBUQUERQUE E
CIA LTDA ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
86
LOKI ENGENHARIA
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
CLEUZA MARIA
MENDES
FALKEMBERG
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
GÁS BLANK LTDA ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
HN HOSPITALAR -
COMERCIO E
SERVICOS DE
EQUIPAMENTOS
MEDICO-
HOSPITALARES EIRELI
- EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
307,03
RICARDO CARDOSO
DOS SANTOS
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Central de triagem de RSCC. 307,03
MIRSCA DIAS DA
COSTA SIMÕES LOPES
Cadastro
Ambiental
Municipal
Área Especial de Interesse do
Ambiente Natural – AEIAN 53,73
CARLOS AUGUSTO
DIAS DA COSTA
SIMÕES LOPES
Cadastro
Ambiental
Municipal
Área Especial de Interesse do
Ambiente Natural – AEIAN 53,73
AUGUSTO SIMÕES
LOPES
Cadastro
Ambiental
Municipal
Área Especial de Interesse do
Ambiente Natural – AEIAN 53,73
MALÔ DIAS DA COSTA
SIMÕES LOPES
Cadastro
Ambiental
Municipal
Área Especial de Interesse do
Ambiente Natural – AEIAN 53,73
CARLOS AUGUSTO
DIAS DA COSTA
SIMÕES LOPES
Cadastro
Ambiental
Municipal
Área Especial de Interesse do
Ambiente Natural – AEIAN 53,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
87
SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Classificação/ Seleção de
Resíduos Sólido Urbano
(inclusive transbordo) - RSU.
0,00
FRANCIANE ESTER
MADRUGA DA SILVA -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
PRESENTE MILK
SHAKE CAFÉ EIRELI-
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Sorvetes/ Bolos
e Tortas Geladas/ Coberturas. 307,03
ACGR INFORMÁTICA
LTDA-EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
307,03
GELADOS DAL SOTO
LTDA -ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito em geral. 307,03
A.P.DE B. COELHO -
EPP
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ACTE TECNOLOGIA
LTDA-ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ACTI INFORMÁTICA
LTDA - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
HELENA GERVINI
CHIES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Conservas,
Exceto de Carne e Pescado. 307,03
REVITALY CLINICA
MÉDICA LTDA ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos.
1.194,9
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
88
INSTITUIÇÃO
ADVENTISTA SUL-RIO-
GRANDENSE DE
EDUCAÇÃO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Escola/Creche 307,03
TRANSRIO
CAMINHOES ONIBUS
MAQUINAS E
MOTORES LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
15.139,
52
TRANSPORTES SANTA
MARIA LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
3.378,9
5
NICOLAU SODRE DIAS
FERREIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
BOHM & SILVA
DISTRIBUIDORA DE
GÁS LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
MARCIO RODRIGUES
BITENCOURT- ME
(FILIAL)
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
SPE
EMPREENDIMENTOS
BUENA VISTA LTDA.
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
RENATA SEDREZ
SOUZA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
SERGIO LUIZ PORTO
DE SOUZA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
CONSTRUTORA ACPO
LTDA - RESIDENCIAL
ROSA DOS VENTOS
Licença
Ambiental
de
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
89
Instalação
(1ª sol)
POLICLINICA
REUNIDAS LTDA EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas com
procedimentos complexos.
5.309,1
9
PRESENTE MILK
SHAKE CAFÉ EIRELI-
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
SATOLEP BEER
BREWPUB COMERCIO
E DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Fabricação de Cerveja/
Chope/ Malte. 307,03
ISNAR COUTINHO E
FILHOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Produtos de
Limpeza/ Polimento/
Desinfetante.
1.194,9
3
VERDEVILLE
EMPREENIDMENTO
EIRELI
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
MAX COMERCIO E
MANIPULAÇÃO DE
PRODUTOS QUIMÍCOS
LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Produtos de
Limpeza/ Polimento/
Desinfetante.
1.194,9
3
JCR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
LOTEAMENTO BELA
VISTA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
307,03
CONDOMÍNIO STUDIO
RESIDENCE PLUS II
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
90
AL BORBA LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Depósito em geral. 270,91
SIGNUS
COMUNICAÇÃO LTDA.
ME.
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
ALISUL ALIMENTOS
SA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito em geral. 307,03
DR. ROMANO
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS DE
LIMPEZA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Produtos de
Limpeza/ Polimento/
Desinfetante.
307,03
H LANG FILHO
COMERCIO
REPRESENTAÇÕES E
TRANSPORTES LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Horizontal (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
CARLOS DANIEL L
ALMEIDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de Reparação e
Manutenção de Máquinas,
Aparelhos, Utensílios, Peças
ou Acessórios
307,03
ARROZEIRA PELOTAS
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
CEREAIS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Engenho de Arroz sem
Parboilização.
1.564,4
0
FIGORÍFICO BONNA
CARNE LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Matadouros/Abatedouro de
Bovinos, sem Fabricação de
Embutidos ou Industrialização
de Carnes.
625,76
NATURA
CONSTRUTORA LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Loteamento Residencial -
Condomínio Unifamiliar 81,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
91
LIERMANN &
ANDRADE LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Outras Operações de
Beneficiamento de Grãos. 407,10
SAVARAUTO
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
651,36
LOCAPANO
INDUSTRIAL LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Lavanderia para Roupas e
Artefatos Industriais. 661,36
CAMPING COLONIAL
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Área de lazer (Camping/
Balneário/ Parque temático). 186,48
MARIO CEZAR SILVA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
745,92
VITOR ROMEU XAVIER
RIBEIRO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Recondicionamento de
Pneumáticos. 186,48
MATEUS BARCELOS
LEAL - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 186,48
SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Central de recebimento de
resíduos de poda. 0,00
RESIDENCIAL
SOLANAS
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
193,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
92
VAGNER PINTO
NOVACK - ME
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Depósito em geral. 96,85
RESIDENCIAL LUCCA 2
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
316,05
BERGMANN &
ROSCHILDT LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 96,85
GRANCEREAL LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Engenho de Arroz sem
Parboilização. 484,25
OFICINA MADRUGA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
193,70
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 145,28
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 145,28
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 145,28
CLARO S.A Licença
Ambiental
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 145,28
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
93
de Operação
(ren)
SERRALHERIA JAIR
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serviços de tornearia/
Ferraria/ Serralheria. 164,65
PRADA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Estruturas/
Artefatos/ Recipiente/ Outros
Metálicos, s/ tratamento de
superfície e s/ pintura.
1.452,7
5
JAZIDA COTOVELO I
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Lavra de Areia - A céu aberto,
fora de recurso hídrico e c/
PRAD
1.937,0
0
LAGOA DE
ESTABILIZAÇÃO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Sistema de Esgoto Sanitário -
SES 0,00
BASE ZW
INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
82,32
CLARO S.A
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 145,28
SECRETARIA
SERVIÇOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA -
CÓRREGO SANGA
FUNDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Pontes 0,00
CONSTRUTORA
PELOTENSE LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Usina de Asfalto e Concreto
Asfáltico, a quente. 217,91
JP PEÇAS AGRICOLAS Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
48,43
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
94
MICROLINS Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
48,43
TERRENO DE
PROPRIEDADE DE JACI
BONAT CAVALHEIRO
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
DRENAGEM ESGOTO
PLUVIAL RECANTO
PORTUGAL
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
0,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
0,00
RENATO MEDINA
CARDOSO JUNIOIR- ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
164,65
MARVEL COMERCIO
DE VEÍCULOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
658,58
CHARLES ROJAHN
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Posto de abastecimento
proprio com tanques aereos
(deposito de combustiveis)
> 15 m³
48,43
PADARIA AVEIRO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 164,65
SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO
RURAL
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
0,00
ESPAÇO PET EIRELI -
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hospitais/ Clínicas
veterinárias 708,24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
95
COMERCIAL E
IMPORTADORA DE
PNEUS LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
3.378,9
5
LEDA LUDTKE
REHBEIN
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
DIRCEU NUNES KURZ Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
RIBEIRO BEPPLER
CENTRO DE APOIO
TECNICO
ADMINISTRATIVO
LTDA ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CANTO VERDE
INCORPORADORA
IMOBILIÁRIA SPE
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
DARIO NEVES & CIA
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
SHARLENE NORONHA
DA SILVA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
JORGE LUIZ TRENTIN
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
TÉCTUS
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
96
JULIO DECIO
INSAURRIAGA DA
ROCHA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
MIRADOR HOME
CONCEPT
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
270,91
ANA LUCIA COSTA DE
FREITAS - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
MARQUES COMERCIO
DE AUTOPEÇAS LTDA
ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
LOTEAMENTO BELLA
VITA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
539,17
JOSE FRANCISCO
MARQUES DA COSTA
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
LARANJAL
TRANSPORTES LTDA-
EPP
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
LORENA COELHO
MARQUES - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas com
procedimentos complexos. 307,03
PORTO 5
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
GRUPPELLI COSTA
AGROPECUÁRIA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
97
ADMINISTRADORES E
PARTICIPAÇÕES LTDA
ABASTECIMENTO
AUXILIAR DE ÁGUA
TRATADA PARA O R15
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Sistema de abastecimento de
água sem barragem 307,03
RAUL LUIZ
GONÇALVES GARRE
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
MAURO CEZAR
DOMINGUES KURZ
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
CLOVIS LIERMANN
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA -
EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Lavra de Rocha para uso
imediato na construção civil -
A céu aberto, c/ uso de
explosivos, c/ britagem e c/
PRAD
3.975,2
4
RETÍFICA E MECÂNICA
LOURO LTDA - EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
2.981,4
3
NEVES DE SOUZA E
PEREIRA LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Escola/Creche 307,03
COMERCIAL BORGES E
BORGES LTDA-ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
MARISA STARK
MULLING - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
MARCELO KRUGER
LETTNINN
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
98
MARLENE
RODEGHIERO
SAALFELD - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
MICHEL FRANCISCO
SILVA DOS SANTOS
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
MARCELO KLASEN
ZEHETMEIYER - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
MARIA DA GRAÇA
OCHOA NOGUEIRA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
CONSTRUTORA
MARCHET LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
270,91
ASSOCIAÇÃO BÍBLICA
E CULTURAL PELOTAS
CENTRO
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Instituição religiosa/ Templo/
Capela 316,05
JORDANA RODRIGUES
DE SOUZA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
WILLIAM DE SOUZA
BARROS
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
SOCIEDADE
CARITATIVA E
LITERÁRIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Instituição religiosa/ Templo/
Capela 307,03
CLÍNICA DE CIRURGIA
PLÁSTICA PELOTAS
EIRELI - ME
Licença
Ambiental
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
99
de Operação
(reg)
PORTO 5
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
GALIZA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
995,48
MARLI DECKER
DEWANTIER
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Área de lazer (Camping/
Balneário/ Parque temático). 307,03
GONÇALVES CHAVES
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
PAULO CESAR DA
SILVA RODRIGUES
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
PORTO 5
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
LUIS CARLOS RIBEIRO
BORBA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
SONIA REGINA
ALEXANDRE
PALADINO
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ANDREO SCAGLIONI
MARINI - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Centro esportivo e/ou
recreativo/ estádio. 708,24
CONGREGAÇÃO
CRISTÃ DO BRASIL Licença
Ambiental
Instituição religiosa/ Templo/
Capela 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
100
de
Instalação
(1ª sol)
SOLUM
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA
Licença
Ambiental
Prévia
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
307,03
CONSTRUTORA ACPO
LTDA.
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
1.695,1
7
MARCIO LAERTE REIS
SOUSA RODRIGUES
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
CARLOS ROBERTO
GONÇALVES OLIVEIRA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
PAULO ROBERTO
SCHWARTZ DA ROSA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
JOSIANE RODRIGUES
PORCIUNCULA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
EDIFÍCIO DUO
AMARANTE
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
CENTRO DE IMPLANTE
PELOTAS LTDA - EPP
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Clínicas médicas com
procedimentos complexos. 995,48
DUARTE &
FIGUEIREDO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Hotel/pousada 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
101
VILSON L C TIMM - ME Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
107,45
JOÃO LUIS ANDRADE
VALADÃO
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
PORTO5
INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
V3 EMPAR LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
270,91
KURZ COMÉRCIO DE
MADEIRA LTDA-ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serraria e Desdobramento sem
Tratamento de Madeira. 307,03
SATOLEP BEER
BREWPUB COMERCIO
E DISTRIBUIÇAO DE
BEBIDAS LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Fabricação de Cerveja/
Chope/ Malte.
3.931,9
4
ODONTOLOGIA
ESPECIALIZADA
MARQUES TONIN
LTDA ME
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Clínicas médicas com
procedimentos complexos. 307,03
COMERCIAL BUBOLZ
LTDA ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado 307,03
TERRAPLENAGEM
MONTEIRO, ROCHA
LTDA - ME
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
107,45
TERRAPLENAGEM
MONTEIRO, ROCHA
LTDA - ME
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
107,45
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
102
TERRAPLENAGEM
MONTEIRO, ROCHA
LTDA - ME
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
107,45
CENTRO DE EVENTOS Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
MECÂNICA IRMÃOS
MACHADO LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
270,91
PROJETO 3D
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
E.L.M. DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA. - EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP (Sem
manipulação) (código ONU
1075).
307,03
LABORATÓRIO
MAURICIO
GUIMARÃES VIPLTDA
Licença
Ambiental
Prévia (ren)
Laboratório de análises fisico-
químicas/ biológicas/ clinicas/
toxicológicas
270,91
IBC PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
MARCIO ALEXANDRE
GARCIA ESCOBAR - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
0,00
MUSEU MUNICIPAL
PARQUE DA
BARONESA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
0,00
LOTEAMENTO JACOB
BAINY
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
1.695,1
7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
103
EVERTON ALVES
VIEIRA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
MARIA ELAINE ROSA
PEREIRA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CLINICA MAIRA
GUEDES PILTCHER
EIRELI - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 307,03
SPE COSTA DO
PELOTAS
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIO LTDA.
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
JOÃO CARLOS BENDER Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
JOAQUIM TEÓFILO
LEMES
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
CANTO VERDE
INCORPORADORA
IMOBILIÁRIA SPE
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
CLAUDIO PINTO
NUNES & CIA LTDA.
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
LOTEAMENTO ASA
NORTE
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
1.697,3
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
104
RESIDENCIAL PIAZZA
TOSCANA II
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
3.975,2
4
RUBENS IRIGON ATRIB
EIRELI - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
ALPHA RIO GRANDE
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA.
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
HENRIQUE DA SILVA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria,
pastelaria. 307,03
JBC NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Horizontal (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
LOTEAMENTO JACOB
BAINY
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
ACESSORIOS TUPY
COMERCIO DE PEÇAS
P/VEIC LTDA ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
307,03
ERENI BORGES
QUINTANA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
ZAIDA ROMANA
MARTINI CASSOL
CASTRO
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Fabricação de derivados de
origem animal e frigoríficos
sem abate
307,03
ANGIOCOR - SERVIÇO
DE DIAGNÓSTICO
Licença
Ambiental
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
105
CARDIOVASCULAR
LTDA - EPP
de Operação
(reg)
SERGIO ALESSANDRO
CUNHA DA SILVA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de
Automóveis/Camionetes
(inclusive Cabine Dupla)
307,03
ESTACIONAMENTO
PRIVATIVO JK 5050
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Estacionamento com
Manutenção de Veículos. 307,03
ESTACIONAMENTO
PRIVATIVO JK5060
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Estacionamento com
Manutenção de Veículos. 307,03
ESTACIONAMENTO
PRIVATIVO ALBERTO
ROSA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Estacionamento com
Manutenção de Veículos. 307,03
OTAVIO TAVARES DOS
REIS ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hospitais/ Clínicas
veterinárias 708,24
SICREDI ZONA SUL RS Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
LUIZ EDUARDO
GOMES SILVEIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Recondicionamento de
Pneumáticos. 270,91
CLINICA DO RIM
ARTIFICIAL LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 307,03
SICREDI ZONA SUL RS Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
106
IZAIR MARTINS
GANÇALVES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
PAULO LIMA PINTO Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
EKTA INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
RINCÃO DA CRUZ - 8º
DISTRITO
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Lavra de Saibro - A céu aberto
e com recuperação de área
degradada.
361,21
JUSCELINO SILVEIRA
DA ROSA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
CONSTRUTORA ACPO
LTDA - LOTEAMENTO
SIMÕES LOPES
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
VM3 CONSULTORIA E
GESTÃO DE PROJETOS
LTDA.
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
IRMÃOS TAVARES
LTDA - EPP
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
PRAÇA CORONEL
PEDRO OSÓRIO
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
CARLOS ALBERTO
KREMER
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
107
ED FRANKLENO
LUCAS GUILHERME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
RESIDENCIAL SAN
LUCAS
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
270,91
MAURO SILVEIRA
MORAES-ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 307,03
GUARDEI LOCAÇÃO
TEMPORÁRIA LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Depósito em geral. 307,03
MALÔ DIAS DA COSTA
SIMÕES LOPES
Cadastro
Ambiental
Municipal
Área Especial de Interesse do
Ambiente Natural – AEIAN 53,73
LUIGI SOARES
SCHIAVON
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Horizontal (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
TERRENO DE
PROPRIEDADE DE JACI
BONAT CAVALHEIRO
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
JAYME POWER
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito em geral. 307,03
SOLUM
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
MARIA DE LOURDES
MARTINS HILLAL Licença
Ambiental
Fabricação de Tinta Esmalte/
Laca/ Verniz/ 270,91
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
108
de Operação
(ren)
Impermeabilizante/ Solvente/
Secante.
LEANDRO DE SOUZA
OLIVEIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Lavanderia Industrial para
Roupas e Artefatos de Uso
Doméstico.
307,03
POSTO DE MOLAS
FRAGATENSE LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Caminhões e
Ônibus.
307,03
VINICIUS LUIZ
CAPRARA
Licença
Ambiental
Operação
(reg)
Criação de Aves de Postura 307,03
SPE LGDIL 01
EMPREENDIMENTOS
IMOB. LTDA.
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
CARMELO
CONSTRUÇOES E
INCORPORAÇOES
LTDA.
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
RESIDENCIAL
VIOLETA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
LABORATORIO
MAURICIO
GUIMARAES VIP LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Laboratório de análises fisico-
químicas/ biológicas/ clinicas/
toxicológicas
307,03
MAICON FERREIRA
JAHNKE
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
PRAÇA DOMINGOS DE
ALMEIDA-
ALFÂNDEGA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
109
PRAIA DO LARANJAL Autorização
Ambiental
Exploração de atividades ou
eventos destinados à prática
de esportes náuticos
107,45
ANGELO LISSANDRO
MENDES DA SILVA -
ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
FELIPE MARTINS Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
OLAVO ROCHA
CONSTRUTORA LTDA.
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri
prédios de aptos
307,03
LEANDRO CASTRO
SIQUEIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Serraria e Desdobramento sem
Tratamento de Madeira. 307,03
CRD GUINCHO
PIRATINI LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
GEHLING
INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
CANTEIRO AV. JK
ENTRE AS AV.
FERREIRA VIANA E
DOMINGOS DE
ALMEIDA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
RCL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Condomínios por unidade
autônoma/fração ideal -
Vertical (inclusão da ETE
quando couber).
307,03
LETICIA GRUPPELLI
BORGES Licença
Ambiental
Casa noturna, boate,
danceteria, discoteca 361,21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
110
de Operação
(reg)
GERSON TEIXEIRA
RODRIGUES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina mecânica/ Centro de
desmanche de veículos (CDV)
/ Chapeação e pintura.
307,03
AGRIPINO PEREIRA
SANTANNA ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CLINICA DA IMAGEM
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos.
1.194,9
3
DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM PELOTAS
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas médicas sem
procedimentos complexos. 449,31
PRESENTE MILK
SHAKE CAFE EIRELI
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ALOHA POKE
HAWAIIAN FOOD -
BAR E RESTAURANTE
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
NEUMANN E WENDT
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
VILLA CONDADO
CLUB - FESTAS E
EVENTOS EIRELI
Licença
Ambiental
Operação
(reg)
Casa noturna, boate,
danceteria, discoteca 361,21
AQUINO E CURI
GASTRONOMIA LTDA
EPP
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
RESTAURANTE
MULLER
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Restaurante/Refeitório/Lancho
nete/ Quiosque/ Trailer Fixo 307,03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
111
ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO
FUNDAMENTAL SÍTIO
FLORESTA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
0,00
SELMAR VARGAS
BARROS - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Triagem e armazenamento de
resíduo sólido industrial
Classe II A
1.405,8
0
GERUSA DOS SANTOS
DE OLIVEIRA DA LUZ
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ALVANIR GONSALVES
NUNES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Salão de Eventos 361,21
ALEXANDRE THOME
SCHEIN ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Lavanderia Industrial para
Roupas e Artefatos de Uso
Doméstico
361,21
OFICINA CAETANO
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina Mecânica/ Centro de
Desmanche de veículos
(CDV)/ Chapeação/ Pintura
6.246,1
1
ROBERTO FERREIRA
COMERCIAL E
CONSTRUTORA LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,82
CLAUDIA SILVANIA
CAVALLI
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
PAULO ROBERTO
LAFUENTE
VASCONCELLOS-ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
INDÚSTRIA DE
CONSERVAS
SCHRAMM LTDA
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
112
CLAUDETE BERENICE
SIAS TAVARES ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
JENIFER DA SILVA -
ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
LISIANE YUNES
GULARTE
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
361,21
CANDEEIRO
NEGÓCIOS AGRÍCOLAS
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
MARIO DE OLIVEIRA
MAYER
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de GLP (Em
Botijões, Sem Manipulação,
Código ONU 1075)
1.405,8
0
PELOTAS
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
MAGNUS KURZ
SCHERDIEN
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
REQUALIFICAÇÃO
RUA PROF. MARIO
PEIRUQUE
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Implantação ou Ampliação de
Rodovias e Estradas
Municipais, inclusive não
pavimentadas
0,00
IBC PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
LUDTKE E MENEZES
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
DANIEL VIEIRA SOCA Licença
Ambiental
Processamento de Resíduo
Sólido Industrial Classe I 361,21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
113
de Operação
(reg)
PORTO 5
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
PRAÇA CORONEL
PEDRO OSÓRIO - S/N
Autorização
Ambiental
Outras intervenções em áreas
verdes públicas 107,45
INSTITUTO DE
OTORRINOLARINGOLO
GIA DE PELOTAS
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas Médicas
1.405,8
0
JONES CRISTIANO
WRUCK
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 53,73
VILSON L C TIMM - ME
Licença
Ambiental
Instalação
(reg)
Lavra de Areia a céu aberto,
fora de recurso hídrico
superficial e c/ PRAD
4.625,8
1
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO,
TURISMO E INOVAÇÃO
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
0,00
CONSTRUTORA GALLO
ZANOTELLI LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
CONSTRUTORA
SCHUMANN LTDA
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
JOSE DILON MENDES
DOS SANTOS
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
FABIO OSCAR BENGUA
DA ROSA
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
107,45
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
114
CLEDIR BIERHALS Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
FREITAS & ATRIB
LTDA.
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ALCEU SIEGERT Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
107,45
BERTOLDI BECKER
AGRÍCOLA LTDA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Veículos
Automotores/Trailers e
Reboques
3.975,2
4
IDEALIZA URBANISMO
Licença
Ambiental
Prévia (ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
1.171,1
5
GABRIEL MACHADO
DA SILVA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
361,21
THOMAZ E ALVES
LTDA - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
MARTA PORCIUNCULA
DA SILVA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
RESIDENCIAL ARAÇÁ
Licença
Ambiental
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
COLONIAL FUNGI Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
115
PLANO IDEALIZA
URBANISMO
EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
KAROL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CLINICA VETERINARIA
RIOS LTDA ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Hospitais/ Clínicas
veterinárias 361,21
LUA DOS ANJOS Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
MAURÍCIO DE Q.
CANTARELI & CIA
LTDA - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ROBSON SÁ BRITO
COELHO
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ESCOLA DE
EDUCACAO INFANTIL
TESOURINHO EIRELI
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CASSES, LUZ & CIA
LTDA-ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Padaria, confeitaria, pastelaria 361,21
SANTOS &
BERNARDES LTDA -
ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
MARCELO DE
OLIVEIRA LAMONATO
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
ROGÉRIO XAVIER
CUNHA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
116
RESIDENCIAL
SANTORINI 1
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
EDUARDO LEIVAS
BRAGA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação, Montagem e
Reparação de Veículos
Automotores/Trailers e
Reboques
361,21
ANDRÉ BRODT
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
8.744,0
6
ELISEU ARLINDO
MENDES
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
A. S. KRAUSE
CAFETERIA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CLUBE CENTRO
PORTUGUÊS 1° DE
DEZEMBRO
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Implantação ou Ampliação de
Infraestrutura de Mobilidade
Acesso/ Viadutos/ Vias
Municipais em Zona Urbana
361,21
IVONETE SILVEIRA
PRESTES
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
DON MARTIN
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA-ME
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
REQUALIFICAÇÃO
RUA ALFREDO
THEODORO BORN
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Implantação ou Ampliação de
Rodovias e Estradas
Municipais, inclusive não
pavimentadas
0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
117
CAMPUS SOLUÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA-
EPP
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
361,21
IGREJA BRASA DE
PELOTAS
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CITRUS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CITRUS COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
PERBONI
DISTRIBUIDORA SUL
DE ALIMENTOS LTDA
EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado/ Minimercado/
Centro Comercial
361,21
JARI BISSO ABVILA Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
UNIERGS - UNIDADE
EDUCACIONAL DO RIO
GRANDE DO SUL LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CONSTRUTORA ACPO
LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
CIRCULU'S LANCHES
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
NAIR RIBEIRO
ALVAIDES - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
TIAGO SILVA DA
SILVA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
118
VALDIR DA SILVA
FONSECA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de GLP (Em
Botijões, Sem Manipulação,
Código ONU 1075)
361,21
CLOVIS LIERMANN
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA -
EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Lavra de Areia - A céu aberto,
fora de recurso hídrico e c/
PRAD
528,60
LAURA BRICKMANN
RECART
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
AMILTON CLEDER
CENTENO FERNANDES
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
NELSON LUIS LOPES
DE OLIVEIRA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Salão de Eventos 361,21
INDA & BARBOSA
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
COMERCIO DE
MEDICAMENTOS
BRAIR LTDA.
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
DARLI SILVEIRA
LEMOS - ME
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 53,73
SUPERMERCADO
GUANABARA S.A
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
107,45
TENACITTA
INCORPORACOES SPE
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,82
VILSON L C TIMM - ME Licença
Ambiental
de
Lavra de Areia a céu aberto,
fora de recurso hídrico
superficial e c/ PRAD
4.625,8
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
119
Instalação
(1ªsol)
SIMONE MATHIAS DA
SILVEIRA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
ELOI LOPES MILLA Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS
BRAIR LTDA.
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
EDA MARTEN
PARTZSCH
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
AUGUSTO TORRES
NEDEL
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
TELEFONICA BRASIL
S/A - BPORS
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 371,83
GEHLING
INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,82
OFFICINA TRÊS
GURIAS LTDA
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 53,73
MANTAPAR HOTEIS
LTDA EPP
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
ANTONIO LUIZ
CORREIA AGUIAR M E
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Fabricação de Produtos
Químicos 371,83
YLLER BIOMATERIAIS
SA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Artefatos de
material Plástico, sem
tratamento de superfície, sem
impressão gráfica
371,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
120
LUCIANA MACEDO
PEREIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Depósito de GLP (Em
Botijões, Sem Manipulação,
Código ONU 1075)
1.405,8
0
YLLER BIOMATERIAIS
S.A.
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Artefatos de
material Plástico, sem
tratamento de superfície, sem
impressão gráfica
371,83
SOLANGE TEIXEIRA
FRANCO
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
53,73
CONSTRUTORA ACPO
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,82
LUIS CARLOS RESNER
& CIA LTDA
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
COMPANHIA
METALÚRGICA PRADA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Fabricação de Estruturas/
Artefatos/ Recipiente/ Outros
Metálicos, s/ tratamento de
superfície e s/pintura
6.429,7
5
JESSICA GONCALVES
DA SILVA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
MECÂNICA KURTZ
LTDA-EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina Mecânica/ Chapeação/
Pintura
6.429,7
5
JORGE LUIZ TRENTIN
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,82
YEASTECH
FABRICAÇÃO DE
LEVEDURAS DE
CERVEJA LTDA.
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
121
SANTOS E CARDOSO
EXTINTORES LTDA
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
RESIDENCIAL JASMIM
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
RESIDENCIAL JARDIM
DO LINDOIA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
2.055,5
7
ESTRADA DO
ENGENHO
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
108,84
ELISIANE STARK
MÜLLING - EPP
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
TAIANE MACHADO
PEREIRA - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
OREQUES
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
WMS
SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
108,84
J.R. DE SOUZA PINHO-
ME
Licença
Ambiental
de Operação
(1ª sol)
Preparação de Pescado/
Fabricação de Conservas de
Pescado
371,83
CONSTRUTORA
CONSTRUDATA EIRELI
-EPP
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,82
MARCOS ANDRE
REYES MORALES
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
122
FRANCIS SOUZA DA
SILVA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
JOÃO RODRIGUES
FERNANDES
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,83
PORTO 5
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
RESIDENCIAL CIDADE
DE GUIMARÃES 3
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,82
QUALIFICAÇÃO DO
LOTEAMENTO
FARROUPILHA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
8.744,0
6
DARIO BUCHWEITZ
GRUTZMANN
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
GEDEON VERGARA DA
CRUZ
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
PAULO LUIS
PECARINHA DE
MORAES
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
CONSTRUTORA ACPO
LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,83
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
0,00
RESIDENCIAL LA
BRISA Licença
Ambiental
Parcelamento de solo para fins
de 371,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
123
Prévia (1ª
sol)
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
LEONARDO KNUTH DA
ROSA - ME
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Shopping center/
Supermercado/ Minimercado/
Centro Comercial
371,83
SPE FRAGATA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
ELIANA CHRISTI Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
108,84
JCV COMPUTADORES
LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
PORTO 5
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
JN CORREA SUL LTDA Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
IBC PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,82
RESIDENCIAL
MONTALCINO DI
TOSCANA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
TURQUEZA COMÉRCIO
DE VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS LTDA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
CASA DE
RESTAURAÇÃO AGAPE
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
124
GETULIO MASSON
VON APPEN MATTOZO
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
EDEGAR KICKHOFEL Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
LAURO KONRADT Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Lavra de Saibro a céu aberto e
com recuperação de área
degradada
0,00
ESCOLA SENAC Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
0,00
PADARIA FLAMAJU
LTDA - EPP
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
AREAL BARONESA
EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA
LTDA
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
PRODOSUL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,83
CONSTRUTORA
SCHUMANN LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Usina de Produção de
Concreto.
8.037,1
9
EDUARDO REICHOW
SCHIAVON - ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
125
CONSTRUTORA ACPO
LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,83
PIERRE DA SILVA
RIBEIRO
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
MENNA & BAQUINI
LTDA.
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
NILO JOAQUIM LASSO
BERMUDEZ
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
AREAL
CHARQUEADAS LTDA
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
PRODOSUL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,83
FABRICIO BENDER
PEREIRA
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Casa noturna, boate,
danceteria, discoteca 371,83
HELIO JESUS LOPES
MADRUGA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
COIMBRA & LIMA
EMBUTIDOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Embutidos. 278,87
RICARDO KOHN VOLZ
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Oficina Mecânica/ Chapeação/
Pintura
1.447,1
3
RESIDENCIAL
VISCONDE DA GRAÇA
72
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
126
RESIDENCIAL
VISCONDE DA GRAÇA
144
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
HOTEL EKT Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
MAESTRO
RESIDENCIAL
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
K.A. CONCRETOS
LTDA - EPP
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Usina de Produção de
Concreto.
1.447,1
3
WILLIAM DA SILVA
BLANK VIEIRA
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
SOUL RESIDENCE
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,82
PRINCESA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Massas
Alimentícias (Inclusive Pães),
Bolachas e Biscoitos
1.447,1
3
FRANZ & KABKE LTDA Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
SOLUM
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
1.205,5
8
RESIDENCIAL
VENEZIA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
MINERADORA
ABAETÈS LTDA Licença
Ambiental Pesquisa Mineral. 371,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
127
Prévia (1ª
sol)
VILSON L.C.TIMM - EI Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
ÁREA VERDE -
ULISSES BATINGA
Autorização
Ambiental
Outras intervenções em áreas
verdes públicas 108,84
AREAL
CHARQUEADAS LTDA
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
CONDOMÍNIO
ALPHAVILLE PELOTAS
1
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
6.429,7
5
CONDOMÍNIO
ALPHAVILLE PELOTAS
1
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
6.429,7
5
DECORA BARATO
MÓVEIS EIRELI
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,83
RESIDENCIAL POLARIS
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ª sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,82
FELIPE MENNA
BARRETO LEAL
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
JOSE LUIZ VIEIRA
FONSECA
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Serviços de Tornearia,
Ferraria e Serralheria 371,83
VALCIR HARTER - EPP Licença
Ambiental
Shopping center/
Supermercado/ Minimercado/
Centro Comercial
371,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
128
de Operação
(reg)
RICARDO CASTILHO
BORTOVSKI
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
TIAGO LIMA DE
CALDAS
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
MINERADORA
ABAETÉS LTDA
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
CAMARA PELOTENSE
DO LIVRO
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
RESIDENCIAL
ITAMARATI
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE
LTDA.
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Rede/antena para telefonia
móvel/ estação rádio-base. 371,83
GABRIEL RODOLFO
CHEGUHEM PONS
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Salão de Eventos 371,82
BORBA E PINTO LTDA Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
108,84
CARLOS COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
PRÉDIO RESIDENCIAL
DE JBC
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,83
EXTRA AREIA -
EXTRAÇAO E
COMÉRCIO DE AREIA
LTDA
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
129
PLANO IDEALIZA
EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO
RESIDENCIAL LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(reg)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri
371,82
PESO SUL LTDA ME Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
CRBS S.A Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
JULIO CARLOS
BENJAMIN
BAUMGARTEN
Licença
Ambiental
de Operação
(ren)
Fabricação de Aparelhos
Elétricos e Eletrodomésticos,
sem tratamento de superfície
6.429,7
5
FILIPE SAQUETE
LEMOS
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
108,84
COMPLEXO UNIMED
Licença
Ambiental
de Operação
(reg)
Clínicas Médicas/ Unidades
de Pronto Atendimento/
Postos de Saúde/ clínicas
Odontológicas
6.429,7
5
POOL DIVERSSÕES
LTDA ME
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
RALF SIEWERDT Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
LEONOR MELCHEQUE
DA ROSA
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
MECALONIA
MECANICA
INDUSTRIAL LTDA
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
CLUBE DE TIRO E
CONTROLE DA FAUNA
- CTCF
Declaração
Ambiental
Ausência de Previsão de
Anuência Ambiental
Municipal
54,42
COGUMELOS SITIO PÉ
DA SERRA
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
130
SOLUM
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA
Licença
Ambiental
de Operação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri.
1.447,1
3
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PELOTAS
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 0,00
CANTO VERDE
INCORPORADORA
IMOBILIÁRIA SPE
LTDA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri.
371,82
SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA
Autorização
Ambiental
Movimentação de solo em
áreas naturais (escavação,
aterramento, compactação ou
nivelamento)
0,00
ROBERTO FERREIRA
COM. E CONSTRUTORA
LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri.
371,83
RESIDENCIAL LUCCA 3
Licença
Ambiental
de
Instalação
(1ªsol)
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lot. ou
desmembramentos - Pluri.
prédios de aptos
316,05
NICOLINI & MANFROI -
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Shopping center/
Supermercado/ Minimercado/
Centro Comercial
4.018,5
9
EXTRA AREIA
EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA
LTDA
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
J.A.SILVEIRA
CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA
Autorização
Ambiental
Exploração mineral para
licenciamento/utilização junto
ao DNPM/MME
108,84
CONSTRUTORA ACPO
LTDA Licença
Ambiental
Parcelamento de solo para fins
residenciais: Lotea. ou 316,06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
131
de Operação
(1ªsol)
desmembramentos -
Plurifamiliar prédios de aptos
SOLUM
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
Licença
Ambiental
Prévia (1ª
sol)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Unifamiliar
371,83
MUSEU DA BARONESA Autorização
Ambiental
Outras intervenções em áreas
verdes públicas 108,84
AÇOUGUE MINUANO Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental 54,42
CARLOS RANIEL
DOMINGUES
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
ANA MARIA SIMÕES
LOPES QUINTANA
Licença
Ambiental
de
Instalação
(ren)
Parcelamento de solo para fins
de
Lot./Desmembramento/Cond.
Residencial e Pluri.
371,82
FEIRA DE
ARTESANATO
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
BRUCE
SCHEIDEMANDEL
GARCIA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
LIANE UCKER
BOHMER
Licença
Ambiental
de Operação
(reg.)
Criação de Aves de Postura 92,96
ANDERSON LUIS DE
LIMA FERREIRA
Autorização
Ambiental
Eventos sociais, turísticos,
culturais ou esportivos em
áreas verdes públicas
108,84
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA DE PELOTAS
Declaração
Ambiental
Declaração de Não Incidência
de Licenciamento Ambiental R$ 0,00
ANTONIO MALCON
CIA LTDA
Autorização
Ambiental
Manejo vegetal de espécimes
arbóreos (poda, supressão,
transplante)
108,84
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
132
9. SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO CLOACAL DO MUNICÍPIO
Atualmente, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) possui
diversas unidades de Tratamento de Esgoto em operação, uma Estação de Tratamento de
Esgotos (ETE) em manutenção e uma em construção, são elas:
Filtro Anaeróbio Ceval
Endereço: Rua 03 (Simões Lopes) – S/N – Fragata
Ponto de Lançamento: Canal de Drenagem Pluvial
Corpo Receptor: Canal São Gonçalo
Tabela 9.1 Parâmetros Físico-químicos e Bacteriológicos do efluente tratado.
PARÂMETRO RESULTADO
D.B.O 5/20 (mg O2/L) 111,67
D.Q.O (mg O2/L) 180,16
Fósforo Total (mg P/L) 6,85
Nitrogênio Total (mg N/L) 47,71
Índice Escherichia coli/ 100 mL 4900
Jardim das Tradições
Endereço: Rua Miss Yolanda Pereira, nº 500
Ponto de Lançamento: Rede Coletora de Esgotos
Corpo Receptor: Canal São Gonçalo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
133
Tabela 9.2 Parâmetros Físico-químicos e Bacteriológicos do efluente tratado.
PARÂMETRO RESULTADO
D.B.O 5/20 (mg O2/L) 76
D.Q.O (mg O2/L) 65,36
Fósforo Total (mg P/L) 5,68
Nitrogênio Total (mg N/L) 56
Índice Escherichia coli/ 100 mL 4.900.000,00
Lagoa de Estabilização
Endereço: Rua Jornalista Salvador Hitta Porres, S/N – Fragata
Ponto de Lançamento: Canal Auxiliar Santa Bárbara
Corpo Receptor: Canal São Gonçalo
Tabela 9.3 Parâmetros Físico-químicos e Bacteriológicos do efluente tratado.
PARÂMETRO RESULTADO
D.B.O 5/20 (mg O2/L) 72
D.Q.O (mg O2/L) 242,45
Fósforo Total (mg P/L) 6,3
Nitrogênio Total (mg N/L) 39,29
Índice Escherichia coli/ 100 mL 4.900.000,00
Estação de Tratamento de Esgotos Laranjal
Endereço: Rua Nova Prata, 1390 – Laranjal
Ponto de Lançamento: Canal de Drenagem
Corpo Receptor: Canal São Gonçalo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
134
Tabela 9.4 Parâmetros Físico-químicos e Bacteriológicos do efluente tratado.
PARÂMETRO RESULTADO
D.B.O 5/20 (mg O2/L) 19
D.Q.O (mg O2/L) 198
Fósforo Total (mg P/L) 2,53
Nitrogênio Total (mg N/L) -
Índice Escherichia coli/ 100 mL 23.000.000,00
Observação: Atualmente a unidade de tratamento encontra-se em manutenção devido a
substituição dos leitos de secagem e desobstrução dos dutos de entrada de efluentes bruto.
Estação de Tratamento de Esgotos Novo Mundo
Endereço: Avenida Francisco Caruccio, 1525 – Três Vendas
Ponto de Lançamento: Canal da Avenida Francisco Caruccio
Corpo Receptor: Canal São Gonçalo
Observação: A Estação de Tratamento de Esgotos Novo Mundo está em fase de
construção.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
135
10. DIAGNÓSTICO DAS CARACTERÍSTICAS DOS ECOSSISTEMAS,
SITUAÇÃO ANTERIOR E ATUAL
No ano de 2018 entrou em vigor a Lei Municipal nº 6.636, de 03 de outubro de
2018, que altera a Lei Municipal nº 5. 502 de 11 de setembro de 2008, que dispõe sobre
o Plano Diretor de Pelotas.
Uma das principais determinações da Lei nº 6.636/2018 são as demarcações das
Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural – AEIAN.
"Art. 50 São Áreas Especiais de Interesse Ambiental - AEIA os espaços do
território municipal que em razão de suas características ambientais, sejam elas
naturais, culturais ou construídas, bem como dos interesses públicos delas
decorrentes ensejam regramento especial como instrumento de gestão visando o
cumprimento de seus objetivos. As Áreas Especiais de Interesse Ambiental -
AEIA são as seguintes:
I – áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural – AEIAN;
II – áreas Especiais de Interesse do Ambiente Cultural ou Construído – AEIAC.
§ 1º Considera-se Ambiente Natural o conjunto de condições, leis, influências,
alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga
e rege a vida em todas as suas formas.
§ 2º Considera-se Ambiente Cultural ou Construído todo e qualquer bem ou
direito de valor histórico, estético, artístico, cultural, turístico, arquitetônico,
arqueológico, urbanístico e paisagístico, cuja conservação seja de interesse
público."
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
136
"Art. 51 São Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN os
espaços do território municipal, de domínio público ou privado, em território
urbano ou rural, que em razão de suas características naturais - geológicas,
hidrológicas, paleontológicas, ecológicas, de biodiversidade e de paisagem - bem
como dos interesses públicos delas decorrentes ensejam regramento especial
como instrumento de gestão visando o cumprimento de seus objetivos.
§ 1º As Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN são aquelas
identificadas no mapa U-08 em anexo a esta Lei, mapa este definido mediante
prévia manifestação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental - COMPAM
e Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SMQA.
§ 2º Além das áreas identificadas no mapa U-08 em anexo a esta Lei também as
áreas verdes públicas (parques, praças, jardins, canteiros, etc), as Unidades de
Conservação da Natureza e as Áreas de Preservação Permanente - APP do
município são consideradas Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural -
AEIAN, observado sempre que couber os regramentos de uso e ocupação mais
restritivos."
"Art. 52 São objetivos das Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural -
AEIANs:
I - garantir a preservação, conservação, melhoria e recuperação das características
naturais do território municipal bem como dos interesses públicos delas
decorrentes;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
137
II - referenciar espaços do território municipal potencialmente destinados a
criação de Unidades de Conservação da Natureza - UCN;
IIII - estabelecer condições de uso e ocupação compatíveis às necessidades de
preservação, conservação, melhoria e recuperação das características naturais;
IV - ser um instrumento de zoneamento ambiental complementar as Áreas de
Preservação Permanente - APP."
"Art. 53 Nas Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN é
permitido o uso e ocupação para moradia, atividades de lazer, esportes, cultura,
turismo, pesquisa científica, educação, hospedagem, agropecuária, e nas hipóteses
de utilidade pública e interesse social previstas em lei.
Parágrafo único. As permissões em Áreas Especiais de Interesse do Ambiente
Natural - AEIAN, elencadas no caput deste artigo, bem como a possibilidade de
regularização destas e de outras já consolidadas nas respectivas áreas, dependerão
de devida anuência ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental -
SMQA, observadas na íntegra as condições de restrição de uso e ocupação
previstas nesta Lei."
"Art. 54 Nas Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIANs são
permitidos os usos para moradia, atividades de lazer, esportes, cultura, turismo,
pesquisa, educação, hospedagem, agropecuária e hipóteses de utilidade pública e
interesse social previstas em lei.
Parágrafo único. As atividades permitidas em Áreas Especiais de Interesse do
Ambiente Natural - AEIANs, elencadas no caput deste artigo, bem como a
possibilidade de regularização destas e de outras já consolidadas nas respectivas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
138
áreas, dependerão de devida anuência ambiental do órgão ambiental municipal
competente."
"Art. 55 Os proprietários de Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural -
AEIAN, de domínio privado, poderão requerer ao Poder Público, mediante devida
anuência ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SMQA,
incentivos e benefícios fiscais aplicáveis exclusiva - mente a parcela não
artificializada da referida área, conforme disposto em lei específica.
Parágrafo único. Não serão passíveis de incentivos e benefícios fiscais as Áreas
Especiais de Interesse do Ambiente Natural - AEIAN:
I - que apresentem qualquer tipo de processo de degradação ambiental decorrente
de ação antrópica;
II - que não observem na íntegra as condições de restrição de uso e ocupação
previstas nesta Lei;
III - que possuam Área de Preservação Permanente - APP com uso e ocupação
diferente daquele previsto pela legislação vigente, salvo quando regularizadas
pelo órgão público competente."
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
139
Figura 10.1 Mapa AEIAN antigo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
140
Figura 10.2 Mapa AEIAN atual.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
141
ELABORADORES
Kelen da Costa Ribeiro – Gestora Ambiental – Chefe de Gabinete da SQA
Luana Braiz Gonçalves – Estagiária de Gestão Ambiental da SQA
COLABORADORES
Alexandro Martins – Gestor Ambiental da SQA
Bruna Alves – Diretora de Gestão Ambiental da SQA
Camila Silveira – Oficial Administrativo da SQA
Carolina Kubaski – Estagiária de Gestão Ambiental da SQA
Eduardo Mendes – Estagiário de Design Gráfico da ASCOM
Edson Plá – Engenheiro Chefe do Departamento de Resíduos Sólidos do SANEP
Luiz Augusto King – Diretor de Planejamento Territorial da SGCMU
João Carlos Oliveira dos Santos – Assessor do Setor de Educação Ambiental da SQA
José Carlos Poppl – Chefe do Setor dos Termos de Compromisso da SQA
José Eduardo Pereira Neto – Professor da Universidade de Montevidéu
Leandro Hamm – Chefe do Setor de Ações Ambientais da SQA
Luciano Bielinsk – Chede do Setor de Fiscalização Ambiental da SQA
Maurício Talamini – Diretor Administrativo da SQA
Milene Antunes – Chefe do Departamento de Ações Ambientais da SQA
Vinícius Gonçalves – Químico Chefe do Departamento de Tratamento do SANEP
Viviane Xavier – Chefe do Setor de Educação Ambiental