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Planejando a Abertura do seu
negócio
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Duas questões importantes:
1- FORMALIZAÇÃO DO
NEGÓCIO: Classificação,
Forma Jurídica, onde
Registrar.
Planejando a Abertura de sua empresa
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Duas questões importantes:
2- TRIBUTAÇÃO: Enquadramento
Tributário e Benefícios.
Planejando a Abertura de sua empresa
Fot
o: S
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CLASSIFICAÇÃO• Empresário
• Sociedade Empresarial
• Sociedade Simples
• Microempreendedor Individual (MEI)
• Sociedade Anônima
• Sociedade Cooperativa
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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CLASSIFICAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Empresário: 1 pessoa – comércio, indústria e serviço
Não há a presença de sócios e o proprietário assume integralmente a responsabilidade pelos resultados e riscos, de forma ilimitada.
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CLASSIFICAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Sociedade Empresarial: 2 ou mais pessoas - comércio, indústria e serviço
A atividade empresarial é representada pelos seus administradores, e quem responde pelas dívidas contraídas é o patrimônio da sociedade. A responsabilidade dos sócios é limitada.
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CLASSIFICAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Sociedade Simples: 2 ou mais pessoas
Formadas por profissionais liberais, desde que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa, somente a atividade de serviços.
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CLASSIFICAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Microempreendedor Individual (MEI): 1 pessoa
Empreendimento com faturamento de até R$ 60.000,00/ano Não pode ter sócio e deve ter no máximo um funcionário.
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CLASSIFICAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Sociedade Anônima (S/A):
Constituição de empresas com capital social não atribuído a um nome específico, mas dividido em ações, transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.
Fot
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CLASSIFICAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
Fonte: NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Sociedade Cooperativa: É constituída por 20 pessoas (mínimo)
Associação autônoma de pessoas para satisfazer aspirações e necessidades em empresa de propriedade comum. Auto-gestionária, cada sócio tem o mesmo poder de decisão e o controle é democrático.
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FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
De acordo com a finalidade
Com Fins Lucrativos:
•Empresário•Sociedades Simples e Empresarial•Microempreendedor Individual (MEI)•Sociedade Anônima (S/A)
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FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
De acordo com a finalidade
Sem Fins Lucrativos:
• Cooperativas• Associações
Fot
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EMPRESÁRIO
• Prefeitura Municipal• Junta Comercial – ME ou EPP• Receita Federal – CNPJ – ME ou EPP• Secretaria da Fazenda Estadual• INSS• Sindicato Patronal
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SOCIEDADE EMPRESARIAL
• Prefeitura Municipal• Junta Comercial – ME ou EPP• Receita Federal – CNPJ – ME ou EPP• Secretaria da Fazenda Estadual• INSS• Sindicato Patronal
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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SOCIEDADE SIMPLES
• Prefeitura Municipal• Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
Receita Federal – CNPJ• INSS• Sindicato Patronal
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
• Junta Comercial• O processo de abertura da empresa vai ser
simplificado.
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AUTÔNOMO – Pessoa Física
• Prefeitura Municipal• INSS• Órgão que representa a categoria
profissional (Conselho Regional, Sindicato ou Associação)
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
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OUTRAS EXIGÊNCIAS DEPENDENDO DA ATIVIDADE.
• Vigilância Sanitária;• Órgão Estadual de Fiscalização das Atividades Industriais e
Poluidoras;• Ministério da Agricultura;• Ibama / Imasul;• Polícia Federal;• Corpo de Bombeiro;• Conselho Regional da Categoria Profissional;• Embratur;• Siscomex.
FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO