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ASPECTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DAS ESP
Felipe Asensi
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I) Aspectos preliminares
II) Elementos gerais das ESP
III)Elementos específicos das ESP
IV) Elementos de reflexão
Sumário
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I) Aspectos preliminares
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- 19 ESP
- Diversidade normativa
- Lacunas de informação
- Impossibilidade de se adotar um caso paradigma entre os atuais
- Previsão de poucos recursos
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II) Elementos gerais das ESP
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- Público-alvo focado no SUS
- Objetivos de integração entre ensino-pesquisa-extensão
- Subordinação institucional à Secretaria de Saúde
- Sede em capitais
- Estrutura de compras/licitações da administração pública
ASPECTOS RELATIVAMENTE COMUNS
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- Dotação orçamentária própria
- Estrutura organizacional
- Forma de criação (Lei/Decreto)
- Disponibilidade online de dados
- Existência de regimento interno, PDI, PPP, PPI
ASPECTOS RELATIVAMENTE DÍSPARES
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- Política de pessoal (governança, servidores, docentes e apoio)
- Programa de compliance e integridade
- Política de captação de recursos
- Política de transparência
ASPECTOS INEXISTENTES/NÃO MENCIONADOS
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III) Elementos específicos das ESP
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- Lacunas em relação a:
. Tipos de autonomias
. Compliance e transparência
- Predominância em relação a:
. Cargos em comissão na composição da ESP
. Cursos de educação profissional, lato sensu e extensão
. Captação de recursos: a) convênios, contratos e termos de cooperação; b) doações e legados; c) subvenções de entidades; d) receitas operacionais; e) legislações específicas
ATOS DE CRIAÇÃO
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- Não são necessariamente especificações dos atos de criação
- Lacunas em relação a:
. Tipos de autonomias
. Compliance e transparência
- Predominância em relação a:
. Regras operacionais
. “Governança” corporativa (ampliação de estruturas em relação aos atos)
REGIMENTOS INTERNOS
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- São os documentos com maior redundância ou lacunas
- Lacunas em relação a:
. Tipos de autonomias
. Compliance e transparência
- Predominância em relação a:
. “Governança” corporativa (ampliação de estruturas em relação aos atos)
. Cursos de educação profissional, lato sensu e extensão
PDI/PPP/PPI
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IV) Elementos de reflexão
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- Temos que avançar em alguns aspectos:
. Autonomia
. Governança
. Transparência
. Missão e objetivos
. Compras
. Contratações
. Marco jurídico
EM SUMA...
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- ESP se tornarem espaço indutor e legítimo
- Cogestão
- Foco em inovações
- Foco em nível superior
- Autonomia
- Sustentabilidade
COMO CONCEBER AS ESP A PARTIR DE...
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- Legislativa
- Administrativa
- Organizacional
- Jurídica
- Política
- Cultural/social
QUE TIPO DE REFORMA É DECISIVA...
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Obrigado!!!
Felipe Asensi