doc1 - ademi · do consumidor —, ' 'não é meramente direito mate- rial, mas pontos de...

4

Upload: others

Post on 17-Jun-2020

7 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: Doc1 - ADEMI · do Consumidor —, ' 'não é meramente direito mate- rial, mas pontos de apoio para a formaçãojudicial da norma no caso concreto. Somente diante do caso concreto,
Page 2: Doc1 - ADEMI · do Consumidor —, ' 'não é meramente direito mate- rial, mas pontos de apoio para a formaçãojudicial da norma no caso concreto. Somente diante do caso concreto,
Page 3: Doc1 - ADEMI · do Consumidor —, ' 'não é meramente direito mate- rial, mas pontos de apoio para a formaçãojudicial da norma no caso concreto. Somente diante do caso concreto,
Page 4: Doc1 - ADEMI · do Consumidor —, ' 'não é meramente direito mate- rial, mas pontos de apoio para a formaçãojudicial da norma no caso concreto. Somente diante do caso concreto,