diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano viii nº079 fort...

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PORTARIA Nº047/2016-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.4º, em consonância com o inc. I, Art.3º, letra “A”, inc. XVII, Art.7º, inc. I, Art.22, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº088/2016-CPP, publicada no BCG nº052, de 17.03.2016, RESOLVE: promover a graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, o Cabo PM nº13.832 EDMILSON LEITE PIRES, M.F.: 100346-1-2. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo- Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016. Geovani Pinheiro da Silva CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE *** *** *** PORTARIA Nº049/2016 – CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.154, em consonância com o inc. I do art.142, inc. I, §§2º, 3º do art.147 e art.149, todos da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº105/2015-CPP, publicada no BCG nº209, de 10.11.2015, RESOLVE: promover por antiguidade, em ressarcimento de preterição, à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24.05.2014, o CB PM nº12.741 FRANCIMAR BARBOSA LIMA, M.F.: 092.000-1-0. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016. Geovani Pinheiro da Silva CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE *** *** *** PORTARIA Nº051/2016 – CPP - O CORONEL PM, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.154, em consonância com o inc. I do art.142, inc. I, §§2º, 3º do art.147 e art.149, todos da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº129/2015-CPP, publicada no BCG nº227, de 04.12.2015, RESOLVE: promover a graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, a contar de 24 de maio de 2013, o 2º Sargento PM MARCOS LEONEL TORRES, M.F.: 097.472- 1-4. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016. Geovani Pinheiro da Silva - Cel PM CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE *** *** *** PORTARIA Nº052/2016 – CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.154, em consonância com o inc. I do art.142, inc. III, §§2º, 3º do art.147 e art.149, todos da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº099/2015-CPP, publicada no BCG nº209, de 10.11.2015, RESOLVE: promover por antiguidade, em ressarcimento de preterição, à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24.05.2014, o CB PM nº12.267 LUIZ GONZAGA NETO, M.F.: 065.816-1-7. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016. Geovani Pinheiro da Silva CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 984183/2016 CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima – Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa AUTOLOC INCORPORAÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº09.454.908/0001-40, com sede na Rua Monsenhor Antero, 671, Cidade dos Funcionários. OBJETO: Aquisição de pneus para os automóveis pertencentes à Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150018 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.764.191,44 (Três milhões setecentos e sessenta e quatro mil cento e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº2323522/2016; PR: 866479; Funcional Programática: 10100003.06.181.015.28803.01.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: Geovani Pinheiro da Silva PM, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Ricardo Jorge Vieira de França, Representante Legal da Empresa Contratada. Maria Helena de Freitas Costa – Ten Cel. QOPM ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS *** *** *** CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA CMCB Nº002/2016 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR o militar FRANCISCO SOUZA ARAÚJO DO NASCIMENTO – CAP QOABM, Matrícula Funcional nº027.977-1-2, a execer as funções de CHEFE DO ALMOXARIVADO E APROVISIONADOR do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros - CMCB, delegando ao mesmo as atribuições, e compet?ncia a este fim determinado. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 07 de abril de 2016. José Nildson de Oliveira – Cel QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB Registre-se e publique-se. *** *** *** PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº104877103, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DE LIMA, CPF 21387818368, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº01033719, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/05/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Subsídio (art.1º da Lei nº14.867 de 25 de janeiro de 2011 DOE 27/01/2011) ........................................................ 6.727,39 Complemento Subsídio (art.5º §1º da Lei nº14.112/2008 DOE 13/05/2008) .......................................................................... 490,65 Total .............................................................................................. 7.218,04 PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2016. Maximiano Leite Barbosa Chaves PERITO-GERAL *** *** *** POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (Continuação)

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157DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA Nº047/2016-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERALDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lheconfere o Art.4º, em consonância com o inc. I, Art.3º, letra “A”, inc.XVII, Art.7º, inc. I, Art.22, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoçõesdos Militares do Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissãode Promoção de Praças, por meio da Nota nº088/2016-CPP, publicada noBCG nº052, de 17.03.2016, RESOLVE: promover a graduação de 1ºSargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade deantiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, o Cabo PM nº13.832EDMILSON LEITE PIRES, M.F.: 100346-1-2. Por consequência, aCoordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a estecaso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***PORTARIA Nº049/2016 – CPP - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere o art.154, em consonância com o inc. I do art.142,inc. I, §§2º, 3º do art.147 e art.149, todos da Lei nº13.729, de 11 dejaneiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda,conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio daNota nº105/2015-CPP, publicada no BCG nº209, de 10.11.2015,RESOLVE: promover por antiguidade, em ressarcimento de preterição,à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24.05.2014, o CB PMnº12.741 FRANCIMAR BARBOSA LIMA, M.F.: 092.000-1-0. Porconsequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a CoordenadoriaAdministrativo-Financeira adotem as providências que lhes competemreferente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***PORTARIA Nº051/2016 – CPP - O CORONEL PM, COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere o art.154, em consonância com o inc. I do art.142,inc. I, §§2º, 3º do art.147 e art.149, todos da Lei nº13.729, de 11 dejaneiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda,conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio daNota nº129/2015-CPP, publicada no BCG nº227, de 04.12.2015,RESOLVE: promover a graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimentode preterição, pelo critério de antiguidade, a contar de 24 de maio de2013, o 2º Sargento PM MARCOS LEONEL TORRES, M.F.: 097.472-1-4. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva - Cel PMCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***PORTARIA Nº052/2016 – CPP - O CORONEL COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere o art.154, em consonância com o inc. I do art.142,inc. III, §§2º, 3º do art.147 e art.149, todos da Lei nº13.729, de 11 dejaneiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda,conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio daNota nº099/2015-CPP, publicada no BCG nº209, de 10.11.2015,RESOLVE: promover por antiguidade, em ressarcimento de preterição,à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24.05.2014, o CB PMnº12.267 LUIZ GONZAGA NETO, M.F.: 065.816-1-7. Porconsequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a CoordenadoriaAdministrativo-Financeira adotem as providências que lhes competemreferente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 984183/2016

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa AUTOLOC INCORPORAÇÕES,SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob oNº09.454.908/0001-40, com sede na Rua Monsenhor Antero, 671, Cidade dosFuncionários. OBJETO: Aquisição de pneus para os automóveis pertencentesà Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrôniconº20150018 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza – Ce.VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$3.764.191,44 (Três milhões setecentos esessenta e quatro mil cento e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos)pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SPU Nº2323522/2016; PR: 866479; FuncionalProgramática: 10100003.06.181.015.28803.01.339030.00.0. DATA DAASSINATURA: 22 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: Geovani Pinheiro daSilva PM, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Ricardo Jorge Vieira deFrança, Representante Legal da Empresa Contratada.

Maria Helena de Freitas Costa – Ten Cel. QOPMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS

*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA CMCB Nº002/2016 - O COMANDANTE/DIRETOR DOCOLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR o militarFRANCISCO SOUZA ARAÚJO DO NASCIMENTO – CAPQOABM, Matrícula Funcional nº027.977-1-2, a execer as funções deCHEFE DO ALMOXARIVADO E APROVISIONADOR do ColégioMilitar do Corpo de Bombeiros - CMCB, delegando ao mesmo asatribuições, e compet?ncia a este fim determinado. COLÉGIO MILITARDO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 07 de abril de 2016.

José Nildson de Oliveira – Cel QOBMCOMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº104877103, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIAMARGARIDA OLIVEIRA DE LIMA, CPF 21387818368, ocupante docargo de PERITO LEGISTA, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividadesde Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº01033719, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 07/05/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Subsídio (art.1º da Lei nº14.867 de 25 de janeirode 2011 DOE 27/01/2011) ........................................................ 6.727,39Complemento Subsídio (art.5º §1º da Lei nº14.112/2008DOE 13/05/2008) .......................................................................... 490,65Total .............................................................................................. 7.218,04PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 defevereiro de 2016.

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (Continuação)

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158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA Nº152/2016 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ROBERTAQUEIROZ ALENCAR, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia 1ªClasse, matrícula nº000.158-1-4 PARA TER EXERCÍCIO no Posto deIdentificação Civil da cidade de Aracati-CE, a partir de 01 de dezembrode 2015, nos termos do § único do art.6º da Lei nº14.112, de 15.05.08.GABINETE DO PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE, emFortaleza, 04 de abril de 2016.

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº153/2016 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORA ROBERTAQUEIROZ ALENCAR, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia 1ªClasse, matrícula nº000.158-1-4 PARA TER EXERCÍCIO no Posto deIdentificação Civil da cidade de Aracati-CE, concedendo-lheindenização de auxilio moradia no valor de R$346,31 (trezentos equarenta e seis reais e trinta e um centavos), a partir do dia 01 dedezembro de 2015, nos termos do § único do art.6º da Lei nº14.112 de15.05.08. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de abril de 2016.

Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/2016PROCESSO Nº2119640/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.OBJETO: Aquisição de kit de identificação humana para atender asnecessidades do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Coordenadoria deAnálises Laboratoriais Forense. JUSTIFICATIVA: Em 2008, o Governo doEstado do Ceará buscando o aprimoramento das atividades de perícia, deforma a torná-las mais ágeis e compatíveis com as expectativas e interessesda coletividade, publicou a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, criando noâmbito do sistema de segurança pública estadual a Perícia Forense do Estadodo Ceara – PEFOCE, órgão técnico-científico vinculado a Secretaria deSegurança Pública e Defesa Social. Com a criação da Perícia Forense foramextintos, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, oInstituto de Identificação Milton Barbosa de Sousa, o Instituto Médico LegalDr. Walter Porto, o Instituto Médico Legal de Sobral, o Instituto MédicoLegal de Juazeiro do Norte e o Instituto de Criminalística. As atribuiçõesdesses institutos passaram a ser exercidas pelas Coordenadorias de execuçãoprogramática do novo órgão, sendo estabelecida também a Coordenadoria deAnálises Laboratoriais Forenses, que tem entre suas atribuições a realização deanálises para determinação de perfis genéticos para identificação humana emprocedimentos administrativos da polícia judiciária ou processos judiciais denatureza criminal, através do seu Núcleo de Perícia em DNA Forense, combase na colheita e análise de material biológico para exames de determinaçãode perfil genético. A intervenção ora proposta visa dotar o Núcleo de Períciaem DNA Forense dos reagentes necessários para a realização do exame acimadescrito e se revestindo do caráter de urgência em razão da necessidade doserviço. Dessa forma é imperioso que sua aquisição se dê com a maior brevidadepossível, para que não sofra o serviço em tela solução de continuidade comprejuízo para o esclarecimento de fatos delituosos. VALOR: R$412.190,00(Quatrocentos e doze mil, cento e noventa reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fulcro no art.25, inciso I da Lei 8.666/93.CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Adriana de Moraes Correia - PeritaGeral Adjunta e Ordenadora de Despesas da PEFOCE. RATIFICAÇÃO:Maximiano Leite Barbosa Chaves - Perito Geral da PEFOCE.

Taciane Vizzotto NogueiraCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº349/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FABIO RIOSVIEIRA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DEARMAMENTO E TIRO/MAJOR PMCE, matrícula nº300.293-1-3,desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DOCEARÁ, a viajar à cidade de RIO DE JANEIRO-RJ,, a fim deCONHECER O ESTANDE E A ÁREA DE TREINAMENTO DA

CIDADE DA POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO, concedendo-lhe Duasdiárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e Oitenta e NoveReais e Vinte e Cinco Centavos) acrescidos de 50%, no valor total deR$709,69 (Setecentos e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos), maisuma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento e Oitenta e NoveReais e Vinte e Cinco Centavos), e passagem áerea, para o trechoFORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$852,37(Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos),perfazendo um total de R$1.751,31 (Hum Mil Setecentos e Cinquenta eUm Reais e Trinta e Um Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,§1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da AESP. ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de abril de 2016.

José Herlínio Dutra- Cel PMDIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº116/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº2629206/2016 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDMAR DA SILVALAURINDO, matrícula nº200564-1-X, que exercía a função de Auxiliarde Administração, ocorrido em 30/03/2016, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Norões Milfont, em 30/03/2016, comfundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 19 de abril de 2016.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº121/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEao estagiário DANILO RODRIGUES DA SILVA, durante o mês dejunho, no valor de R$57,20 (cinquenta e sete reais e vinte centavos).SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 19 de abril de 2016.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº5234676/2015O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nouso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação,cumprido todas as exigências do procedimento da TOMADA DE PREÇOSNº20150005 - STDS, objetivando a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇOPARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO SÃO VICENTE, LOCALIZADO A RUA ROSÁRIO, 24 -BAIRRO ALDEOTA, NESTA CAPITAL, OBRA DE INTERESSE DASECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS,vem homologar e adjudicar a licitação para que produza os efeitos legais ejurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processoHOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da empresa EXPERTCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - LTDA, vencedora do certame, com ovalor de R$279.980,74 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e oitentareais e setenta e quatro centavos). Fortaleza, 20 de abril de 2016. JosbertiniVirgínio Clementino - Secretário do Trabalhado e Desenvolvimento Social -STDS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, CE, 25 de abril de 2016.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

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159DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

CORRIGENDANo Diário Oficial nº072, 19 de abril de 2016, que publicou o TERMODE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2016 - LEANDROBEZERRA DE MENEZES. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DADÍVIDA: A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social reconheceser devedora da importância de R$36.945,11 (trinta e seis mil novecentose quarenta e cinco reais e onze centavos) à LEANDRO BEZERRA DEMENEZES, proveniente da locação do imóvel situado na Avenida daUniversidade, 2596 – Benfica, Fortaleza-CE, durante os meses dedezembro de 2015 e janeiro, fevereiro e 01 a 09 de março de 2015 semcobertura contratual. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DÍVIDA:A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social reconhece serdevedora da importância de R$36.945,11 (trinta e seis mil novecentose quarenta e cinco reais e onze centavos) à LEANDRO BEZERRA DEMENEZES, proveniente da locação do imóvel situado na Avenida daUniversidade, 2596 – Benfica, Fortaleza-CE, durante os meses dedezembro de 2015e janeiro, fevereiro e 01 a 09 de março de 2016 semcobertura contratual. Fortaleza,CE, 25 de abril de 2016.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº36/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009,

AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexoúnico desta Portaria, durante o mês de Maio/2016. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de2016.

Luciana Mendes LoboSECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36/2016, 25DE ABRIL DE 2016

NOME MATRÍCULA VALOR MÊS/ANO

Anderson Sousa dos Santos 300100.1-9 R$27,30 Maio/2016Alexsander da Silva 300103.1-0 R$27,30 Maio/2016Dennis Eduardo Freire Araújo 300101.1-6 R$27,30 Maio/2016Victor Bernardo Vieira Mesquita 300102.1-3 R$27,30 Maio/2016

*** *** ***PORTARIA Nº37/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atr ibuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-PORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês Maio/2016. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 deabril de 2016.

Luciana Mendes LoboSECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Antonia Hélia Marques Cidrão Orientador de Célula, símbolo DNS-3 300067.1-2 A 42Clara Anésia Cordeiro Gonzalez de Moura Orientador de Célula, símbolo DNS-3 300088.1-2 A 42Cícero Goes Feitosa Orientador de Célula, símbolo DNS-3 300098.1-9 A 42Cícero Goes Feitosa Orientador de Célula, símbolo DNS-3 300098.1-9 F 42Gessivando Alves da Costa Orientador de Célula, símbolo DNS-3 300061.1-9 A 42Izabel Cristina Rebouças de Oliveira Assessor Técnico, símbolo DAS-1 300060.1-1 A 42Luiz Carlos da Costa Coordenador, símbolo DNS-2 300099.1-6 A 42Maria do Socorro Araújo Câmara Assessor Especial, símbolo DNS-3 300062.1-6 A 42Olena Marta Bezerra Costa Orientador de Célula, símbolo DNS-3 300053.1-7 A 42Rafaela Marques Freitas Assessor Técnico, símbolo DAS-1 300070.1-8 A 42Rafaela Marques Freitas Assessor Técnico, símbolo DAS-1 300070.1-8 F 42Theresa Aline de Freitas Fernandes Assessor Técnico, símbolo DAS-1 300051.1-2 A 42Fernanda Markan de Sá Maia Orientador de Célula, símbolo DNS-3 300084.1-3 A 42

*** *** ***

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011, c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes no ProcessoAdministrativo Disciplinar referente ao SPU nº14781278-0, instauradaatravés da Portaria CGD nº016/2015, publicada no D.O.E. nº066, de 14de abril de 2015, visando apurar a responsabilidade disciplinar do SD PMDOUGLAS JOSÉ DA SILVA LIMA, em decorrência de ter, supostamente,praticado o crime de roubo ao estabelecimento comercial “Vidal Tatoo”,localizado na rua Santa Luzia, nº18, Centro da cidade de Juazeiro doNorte/CE, no dia 29 de novembro de 2014, por volta das 11h30min, nacompanhia de Carlos Alexandre da Silva Lima (irmão). Acrescente-seque os mencionados indivíduos estavam numa motocicleta, modeloBravax, cor preta, sem placas, o processado na condução, portando umrádio comunicador (HT) sob o nº130905GPO149, pertencente à PMCEe o irmão do processado como garupeiro, o qual portava um revólvercalibre 38, série nºAA264540, na ocasião foram rendidos pelo GuardaMunicipal (Cícero Sérgio Monteiro Gonçalves), dando-lhes voz de prisão,sendo posteriormente autuados em flagrante delito nas tenazes doArt.157, §2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro (Inquérito Policialnº488-1609/2014); CONSIDERANDO que as condutas supostamentetransgressivas vieram à tona através de pesquisa junto ao Sistema deInformação Policial – SIP/SSPDS referente ao Inquérito Policial nº488-01609/2014, da lavra da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeirodo Norte/CE, deflagrado em razão do fatos já narrados na PortariaInaugural; CONSIDERANDO também, que os fatos desabonadores da

conduta do SD PM Douglas, consta nos autos, Ofício nº9053/2014oriundo da 20ª Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, remetendocópia do Auto de Prisão em Flagrante à esta Controladoria, maisprecisamente à Célula Regional do Cariri – CERC para conhecimento eprovidências necessárias; CONSIDERANDO que pelo mesmo motivo, eem observância ao princípio da independência das instâncias, o processadofigurou como réu na Ação Penal nº058675-78.2014.8.06.0112, comoincurso no Art.157, §2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro (Rouboqualificado), em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da comarca deJuazeiro do Norte/CE, cuja sentença absolveu o réu nos termos do art.386,V do CPP (Art.386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa naparte dispositiva, desde que reconheça: V - não existir prova de ter o réuconcorrido para a infração penal); CONSIDERANDO que em sede deinterrogatório o processado afirmou que antes do ocorrido estava nacompanhia de um informante, conhecido por “Moura”, quando aceitouo convite do irmão em ir ao estúdio de tatuagem com a finalidade depesquisar valores, mesmo sabendo que o irmão era usuário de drogas e jáfora preso na cidade do Rio de Janeiro por tráfico de drogas. Salientou,ainda, que na ocasião portava um rádio HT próprio, utilizado nafrequência da PM com a finalidade de inteirar-se das ocorrências policiais.Por fim, alegou que desconhecia a intenção do irmão em praticar oassalto, assim como não sabia que o mesmo portava uma arma de fogo;CONSIDERANDO com as devidas ressalvas as declarações prestadaspelo irmão do acusado, mas buscando sempre a elucidação dos fatos,tem-se que analisar que o mesmo afirmou que buscou a companhia doirmão (Douglas) para ir ao estúdio de tatuagem por não conhecer bem acidade, e somente lá chegando, estando sob os efeitos de entorpecentes,tomou a livre e independente inciativa de praticar o assalto, salientando,ainda, que “ (...) se valeu da condição do irmão ser militar para portar aarma, pois imaginava que se caso fosse abordado pela polícia, se livraria

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por estar acompanhado do irmão Douglas; (...) ”; CONSIDERANDOque se extrai do testemunho do Guarda Municipal responsável pela vozde prisão e condutor do flagrante, que o processado estava de fato nacondução da moto, ainda de capacete, à espera do irmão que adentrou noestabelecimento comercial, mas de posse de uma arma de fogo conseguiurendê-lo e algemá-lo, com a colaboração de terceiros; CONSIDERANDOo que declarou o proprietário do estabelecimento comercial (vítima),este confirma a ação delituosa por parte do irmão do processado,ressaltando que “ (...) o SD Douglas após ser preso, disse ao depoente,que não era ladrão, que não sabia que não sabia que o estabelecimento erade sua propriedade e que não iria realizar assalto algum; (…) Que ficousurpreso com a prisão do SD Douglas pois o mesmo era uma pessoa deboa reputação na igreja; (...) ”; CONSIDERANDO a mídia acostada aosautos, em que mostra imagens do momento do assalto, padece de dúvidasobre a real intenção do processado em dar guarida ao irmão para queeste praticasse o roubo, sobretudo pela demonstração de tranquilidade epostura distraída do mesmo, que é visto de cabeça baixa e absorto com oaparelho celular; CONSIDERANDO que de fato o processado estava nacondução de uma motoneta, parada em frente ao estúdio de tatuagem,usando capacete, na companhia do irmão que é usuário de drogas eportava arma de fogo, porém resta incerteza sobre a participação, aindaque indireta (suporte para a fuga), do processado no evento criminoso,posto que a prova testemunhal e a documental (DVD) não foramsuficientes para atestar a cooperação dolosa no roubo (elementosubjetivo); CONSIDERANDO a análise do que consta nos assentamentosfuncionais do processado, extrai-se que o mesmo conta comaproximadamente 07 (sete) anos de efetivo serviço, sem o registro depunição disciplinar, possuindo 17 (dezessete) elogios por bons serviçosprestados, encontrando-se no comportamento BOM; RESOLVEarquivar o presente Processo Administrativo Disciplinarinstaurado em face do policial militar SD PM DOUGLAS JOSÉ DASILVA LIMA, M.F. nº302.540-1-5, por insuficiência de provas paraconsubstanciar uma sanção disciplinar, ressalvando a possibilidade dereapreciação do feito caso surjam novos fatos, conforme previsão doinciso III, parágrafo único do art.72, do Código Disciplinar da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE ECUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 18 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c o Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003; CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho deDisciplina referente ao SPU nº14825957-0, instaurada sob a égide daPortaria CGD nº119/2015, publicada no D.O.E. CE nº066, datado de 14de abril de 2015, visando apurar a responsabilidade disciplinar dos policiaismilitares CB PM ROBERTO PEREIRA DE CASTRO e SD PMEDIVALDO SILVA DE SOUSA, os quais, enquanto de serviço na cabinemilitar localizada na Praça José de Alencar, nesta capital, mantiveramcontato por 02 (dois) dias seguidos (11 e 12 de dezembro de 2014) comAclécio Neri Lima, em razão da liberação de uma ocorrência envolvendoo irmão do citado indivíduo - Davi Felipe Neri, no Shopping dosFabricantes. Saliente-se que os aconselhados foram presos em flagranteno dia 12.12.2014, por uma equipe da Coordenadoria de Inteligência –COINT/CGD, por volta das 21hs, pois abandonaram o posto de serviçoe dirigiram-se à residência de Aclécio a fim de receber o valor de R$200,00(duzentos reais) pela liberação de Davi, conforme tratativas ocorridasno dia 11.12.2014. Some-se a isto, o fato de que no momento da prisãoforam encontrados dois pacotes com pequenas quantidades de drogas(maconha e cocaína), próximo ao local, que em tese, teriam sido jogadospelos militares ao solo na tentativa de livrar-se do material ilícito;CONSIDERANDO que os fatos narrados na Portaria Inaugural dopresente Conselho de Disciplina foram noticiados através do Relatóriode Missão nº001/2014 – COINT/CGD, datado de 15.12.2014, o qualapresentou cópia do auto de prisão em flagrante realizado pelaCoordenadoria do Comando do Policiamento da Capital, no qual justificoua prisão dos aconselhados por infração aos tipos penais militares previstosno art.305 (concussão), no art.195 (abandono de posto de serviço) e noart.290, §único, inciso II (Tráfico de drogas), todos do Código PenalMilitar; CONSIDERANDO que pelo mesmo motivo, e em observânciaao princípio da independência das instâncias, os aconselhados figuraramcomo réus na Ação Penal nº0800198-71.2014.8.06.0001, os quais foramcondenados por sentença transitada em julgado, in verbis: “Assim, oConselho Permanente JULGO, por unanimidade de votos,PARCIALMENTE: 1) procedente a denúncia para CONDENAR os réus

CB PM ROBERTO PEREIRA DE CASTRO e SD PM EDIVALDOSILVA DE SOUSA pela prática do crime tipificado no artigo 305 doCódigo Penal Militar, com absorção do delito do art.195 do CPM; 2)improcedente a denúncia, em relação ao delito do art.290 do CPM, comABSOLVIÇÃO dos acusados, com fulcro no art.439, a, segunda parte,do CPPM. Atento à decisão do Conselho, aplico a pena base em 02(dois) anos de reclusão para os acusados, tornando-a definitiva, ante ainexistência de quaisquer outras circunstâncias ou causas de diminuiçãoou aumento da pena. Não é cabível o sursis, em face da intensidade dodolo e da gravidade do crime, com grave repercussão na disciplina militar.Devem os acusados permanecer presos, mesmo em caso de recurso, emrazão da sentença penal condenatória, para assegurar a aplicação da leipenal e para preservar a disciplina militar. Decreto a suspensão dosdireitos políticos dos acusados, pelo tempo da condenação ou execuçãoda pena (art.98, VII, do CPM). Dou a presente por publicada, mediantea disponibilização no SAJ, devendo se providenciar as intimaçõesnecessárias. Registre-se. Após o trânsito em julgado, comunicar aoComandante Geral da Polícia Militar.”; CONSIDERANDO que osaconselhados apresentaram versões semelhantes para o fato, conformedescrito de forma sumária: 1) Os acusados negaram veementemente aexigência de quantia em dinheiro à pessoa de Aclécio (denunciante),alegando, que enquanto de serviço no turno A, no dia 11.12.2014,foram abordados por Davi (menor e irmão de Aclécio), ocasião em queeste relatou que havia sofrido um assalto próximo ao Shopping dosFabricantes, fornecendo-lhes o telefone de seu irmão caso fossemencontrados seus pertences; 2) A fim de averiguar tal informação (supostoassalto), dirigiram-se ao mencionado Shopping e lá foram abordadospelos seguranças particulares daqueles lojistas, os quais noticiaram quena realidade Davi era o autor de furtos no local, entregando-lhes, emseguida, uma mochila com os pertences de Davi. Ao retornarem aoposto policial, não mais encontraram o menor, razão pela qual, no finaldo turno dirigiram-se à residência de Aclécio a fim de devolver ospertences de Davi; 3) No dia seguinte (12.12.2014), enquanto estavamde serviço no turno B, deliberadamente e sem comunicação ao fiscal daárea, foram novamente à residência de Aclécio com a intenção de sabero paradeiro do menor Davi, que estava desaparecido desde o dia anterior,momento em que foram surpreendidos por um equipe da Delegacia deAssuntos Internos, dando-lhes voz de prisão; CONSIDERANDO que odenunciante, Aclécio Neri Lima, apresentou versões harmônicas paraos fatos quando fora oitivado no Auto de Prisão em Flagrante (fls. 13/14), em termo de declaração perante a Delegacia de Assuntos Internos(fls. 22/24) e no Boletim de Ocorrência nº112-16171/2014 (fls. 25/26), da Delegacia do 12º Distrito Policial, porém, quando devidamentecientificado pela Comissão Processante, num total de 04 (quatro) vezes,para prestar sua versão sobre os fatos não compareceu e nem justificoua ausência; CONSIDERANDO que dos depoimentos das testemunhasarroladas pela Comissão Processante pode-se extrair, com clareza, comoos fatos se desencadearam, desde a abordagem ao menor Davi ainda napraça José de Alencar até a prisão em flagrante do CB PM Roberto e SDPM Edivaldo. Em resumo, os fatos ocorreram da seguinte forma: 1) Nodia 11.12.2014 o menor Davi praticou um furto a um estabelecimentocomercial, contudo, após empreender fuga, relatou aos policiais militaresque estavam de serviço na praça José de Alencar, que havia sido vítimade um assalto; 2) Ainda para dar sustentação à versão inverídica doassalto, forneceu aos policiais militares o telefone de seu irmão Aclécio,caso fossem encontrados seus pertences, após evadiu-se para a casa deum amigo, sem comunicar a seus familiares; 3) De posse do número detelefone de Aclécio, os policiais militares entraram em contato com omesmo, informando-o que Davi havia praticado um furto e por estemotivo estava detido, solicitando uma vantagem para proceder a imediatasoltura; 4) Após as tratativas por telefone, em pouco mais de 1 (uma)hora, os policiais militares chegaram à residência de Aclécio, momentoem que acertaram o pagamento de R$200,00 (duzentos reais), mascomo não foi possível obter a quantia, nem mesmo com um vizinho,combinaram de retornar no dia seguinte; 5) Na manhã do dia 12.12.2014,pressionado com a exigência em dinheiro e preocupado por Davi aindater retornado para casa, Aclécio dirigiu-se até ao 12º DP onde registrouum Boletim de Ocorrência e fora orientado a procurar a Controladoriade Disciplina, onde relatou sobre a intenção dos policiais militares emobter a vantagem indevida; 6) Posteriormente, por volta das 21h, osaconselhados chegaram à residência de Aclécio, ocasião em que foraabordado por uma equipe da Controladoria que estava de campanaaguardando a segunda investida dos aconselhados; CONSIDERANDOque dando prosseguimento à instrução processual, foram ouvidas astestemunhas arroladas pela defesa, Policiais Militares lotados na 1ª Cia/5º BPM, os quais testemunharam acerca da conduta profissional dosaconselhados, pois somente tinham conhecimento dos fatos porintermédio de terceiros, assim como seguranças particulares de lojistasno centro desta Capital, os quais confirmam que Davi praticou um furto

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no interior do Shopping dos Fabricantes e que entregaram a mochilacom os bens do menor aos policiais militares que faziam o policiamentona Praça José de Alencar, nada mais de relevante acrescentaram;CONSIDERANDO que os fatos ficaram mais que evidenciados, semdeixar qualquer dúvida sobre a intenção do CB PM Roberto e do SD PMEdivaldo, a qual percorreu todas as fases do tipo penal, desde a negociaçãoaté o recebimento da vantagem econômica indevida, que não seimplementou devido a intervenção dos policiais da COINT/CGD e DAI/CGD, que acompanharam toda a ação criminosa; CONSIDERANDOque aos aconselhados foi oportunizado todos os meios de provas admitidosem direito, e assim, fizeram uso de todos os instrumentos defensivos,porém em nenhum momento apresentaram justificativa plausível queexplicasse a ida dos policiais na casa de Aclécio por duas vezes, a não sercom o único e deliberado intuito de agir na clandestinidade e receber avantagem pecuniária indevida; CONSIDERANDO ainda, que os policiaisaconselhados foram presos em flagrante pelo incontroverso abandonode posto, agindo de maneira livre e consciente, sem a devida comunicaçãoao superior hierárquico, alegando a necessidade de atender problemasfamiliares, portanto sem produzir qualquer prova à respeito, configurando,assim, uma conduta absolutamente inaceitável; CONSIDERANDO queapesar de no momento do flagrante ter sido encontrada pequenaquantidade de droga na calçada da residência de Aclécio por um doscomponentes da equipe da COINT/CGD, não há elementos probatóriossuficientes para imputar a conduta de tráfico de drogas aos aconselhados;CONSIDERANDO que os comportamentos do acusado CB PM RobertoPereira de Castro e do acusado SD PM Edivaldo Silva de Sousa afetaramo pundonor policial-militar, e por conseguinte, no âmbito administrativo,suas condutas se mostraram incompatíveis com a função pública,alcançando a seara da desonra e ferindo o decoro da classe, revelandoque lhes faltam condições morais necessárias ao exercício das funçõesinerentes ao policial militar; CONSIDERANDO que de acordo com osautos, o comprovado envolvimento dos aconselhados nos fatosdelituosos que ensejaram o presente Conselho de Disciplina impõem aexclusão dos quadros da Polícia Militar, pois de seus integrantes seesperam homens e mulheres que estejam pautados na disciplina, nosenso do dever e na noção da missão que tem a cumprir com a sociedadee o bem comum; RESOLVE homologar o Relatório Final (fls. 277/290) e punir o CB PM ROBERTO PEREIRA DE CASTRO, M.F.nº103.689-1-X e o SD PM EDIVALDO SILVA DE SOUSA, M.F.nº109.808-1-X, com a pena de DEMISSÃO, prevista nos moldes doart.23, inciso II, “c” da Lei nº13.407/03, em face da prática de atosincompatíveis com a função militar estadual, além dos atos contráriosaos valores militares previstos no Art.7º, incs. IV, V, VI, VII, IX e XI,violando também, os deveres militares estaduais contidos no Art.8º,incs. V, VIII, IX, XIII, XV, XVIII, XXIII, XXIX, XXXIII e XXXIV alémde transgressão disciplinar de acordo com o art.12, §1º, incs. I e II, §2º,I e III c/c Art.13, §1º, incs. XI, XVII, XVIII, XXXII, XLII e LVIII, e §2º,incs. XVIII, XX, XXVI e LIII, todos do referido diploma legal, comosanção às transgressões cometidas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE ECUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 30 de março de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junhode 2011, e CONSIDERANDO os fatos constantes no ProcessoAdministrativo Disciplinar nº16/2014, referente ao SPU nº13328242-2,instaurado sob a égide da Portaria CGD nº855/2014, publicada no D.O.E.CE nº204, de 31 de outubro de 2014, visando apurar a responsabilidadedisciplinar dos Inspetores de Polícia Civil IPC ANTÔNIO JEFFERSONLEMOS, IPC FRANCISCO RIBEIRO SILVA, IPC JOÃO DEMONTHIERSDA SILVA, IPC MARCOS FLÁVIO SILVA RIBEIRO e do Escrivão dePolícia Civil EPC SASSO SALIM AMARAL SALES, em virtude de terem,supostamente, no dia 02 de maio de 2013, exigido e recebido vantagemindevida com o fito de liberar Gustavo Rodrigo de Souza (vulgo “Paulista”)da prisão, conforme declarações prestadas por este no 15º Distrito Policial;CONSIDERANDO constar do raio apuratório, que segundo o Termo deDeclarações de Gustavo Rodrigo de Souza (na condição de vítima) prestadonos autos do Inquérito Policial nº115-00034/2013 - 15º DP (onde foramautuados em flagrante os indivíduos: Antônio Cleiton da Silva, RamatileiLima do Nascimento e Francisco José Pereira Duarte, nas tenazes do Art.121c/c Art.14, II, e Art.148, todos do Código Penal), no dia 02 de maio de2013, na localidade de Barreiros, Cidade 2000, nesta urbe, após Gustavoatender o pedido de Antônio Cleiton da Silva (de alcunha “Varal”), nosentido de intermediar a negociação de um veículo (HONDA FIT, de placa“clonada”) entre Rodrigo Teixeira de Lima (vulgo “29”) e Ramatilei Lima

do Nascimento (vulgo “Tilei”), pela quantia de R$5.000,00 (cinco milreais) que seria repassada por “Tilei”, a vítima teria sido abordada na residênciade “Varal” por 05 (cinco) homens armados, os quais foram posteriormenteidentificados por Gustavo como sendo os policiais civis ora processados, edurante a abordagem, os policiais teriam tomado conhecimento (por meiode uma ligação telefônica) de que o valor de R$4.500,00 (quatro mil equinhentos reais) referente a venda do carro seria entregue a Gustavo. Nasequência, narrou ter sido conduzido pelos Inspetores Marcos Flávio, AntônioJefferson, Francisco Ribeiro e João Demonthiers, até o estabelecimentocomercial de “Tilei”, onde teria descido e recebido a dita quantia em espécie,dinheiro este que foi, em tese, apreendido pelos policiais. Logo após, Gustavoteria sido levado até o endereço em que estava o veículo com irregularidadese, em seguida, liberado; CONSIDERANDO que os fatos em comento chegaramao conhecimento desta Controladoria através do Ofício nº235/2013 (de07/05/2013), oriundo do Departamento de Inteligência Policial - DIP/PCCE, noticiando os fatos relatados por Gustavo Rodrigo de Souza (nacondição de vítima) no Auto de Prisão em Flagrante sob o nº115-34/2013- 15º Distrito Policial; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, osprocessados relataram que no dia em tela, estavam de serviço no 15º DP,porém em horário de almoço, ocasião em que receberam uma denúnciaanônima (por meio de ligação telefônica) dando conta de que uma pessoaconhecida como “Paulista” estaria na posse de uma arma de fogo. Nasequência, dirigiram-se à Comunidade dos Barreiros, onde abordaram umhomem com as características físicas semelhantes às descritas na denúncia,todavia nada foi encontrado com o mesmo. Na continuidade, alegaram queGustavo (“Paulista”), ciente da denúncia, autorizou a entrada dos policiaiscivis na residência em que estava, momento em que este recebeu umaligação referente à negociação de um carro, e, ao ser indagado pelos policiaisacerca de tal veículo, acabou revelando que um terceiro lhe oferecera oautomóvel, tendo apontado o endereço em que se encontrava o carro. Nasequência, os policiais acusados decidiram se deslocar até o local indicadopor Gustavo, passando no 15º DP apenas para deixar o EPC Sasso, o qualretornaria ao serviço. Após chegarem no endereço fornecido, Gustavoapontou o veículo (marca HONDA/FIT, cor ouro), bem como solicitou aospoliciais civis que não fosse visto, pois receava ser reconhecido por alguémno local, ocasião em que o liberaram nas proximidades; CONSIDERANDOque os processados ainda declararam, que solicitaram uma equipe da Delegaciade Roubos e Furtos de Veículos e Cargas - DRFVC para que estes averiguassema procedência do automóvel, momento em que os policiais daquelaespecializada constataram indícios de adulteração na gravação do chassi evidros, conduzindo o proprietário identificado (Valdécio de Oliveira Maia)e o veículo apreendido à Delegacia, onde ficou evidenciado que o veículofora objeto de roubo (conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº130-2401/2013 - DRFVC). Acrescentaram, por fim, que retornaram ao 15ºDP,e negaram veementemente a exigência e/ou recebimento de qualquer quantia/vantagem indevida; CONSIDERANDO constar nos autos, cópia do InquéritoPolicial nº308-122/2013, instaurado na DRFVC na data de 02/05/2013,onde Francisco Valdécio de Oliveira Maia foi autuado em flagrante delitonas tenazes dos Arts.180 (receptação) e 311 (adulteração de sinalidentificador de veículo automotor) do CPB, em virtude de estar na posse deveículo (marca Honda Fit, de placas NHC 3954-CE) “clonado”;CONSIDERANDO que Gustavo (“Paulista”) e Ramatilei (“Tilei”) não foramlocalizados, nem em fase de Investigação Preliminar, nem em sede de PAD,embora tenham sido empreendidas diversas diligências pelo GTAC/CGD, demodo que não puderam prestar depoimento nos autos do procedimentodisciplinar; CONSIDERANDO o depoimento de Ramatilei Lima doNascimento (vulgo “Tilei”) nos autos do Inquérito Policial nº115-00034/2013 - 15º DP, no qual afirmou que “[…] efetuou a transferência deR$3.000,00 (três mil reais), conforme o combinado para a conta deRaimundo e ao mesmo tempo sacou R$1.500,00 (hum mil e quinhentosreais), na “boca do caixa” e pagou para Gustavo em frente a sua loja porvolta das 15:00 horas [...]”, corroborando com o alegado por “Tilei”,Raimundo Inácio de Sousa declarou (em sede de Investigação Preliminar noâmbito desta CGD) que Ramatilei depositou em sua conta da Caixa EconômicaFederal, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), para que o mesmo entregassea Gustavo; CONSIDERANDO que foi anexado aos autos cópia docomprovante de depósito bancário efetuado na conta de Raimundo Ináciode Sousa por Ramatilei Lima do Nascimento, documento constante noprocedimento inquisitorial realizado no 15º DP; CONSIDERANDO odepoimento da autoridade policial titular do 15º DP à época do ocorrido, oqual narrou que ao tomar conhecimento das acusações realizadas por Gustavo(“Paulista”) em desfavor dos policiais civis supramencionados, aprofundouas investigações no Inquérito Policial nº115-00034/2013 (que resultou naAção Penal nº0046735-95.2013.8.06.0001, em trâmite perante a 5ª VaraCriminal da Comarca de Fortaleza, em que figura como vítima GustavoRodrigo de Souza, e como réus as pessoas de Antônio Cleiton da Silva,Ramatilei Lima do Nascimento e Francisco José Pereira Duarte, comoincursos nos Arts.14 da Lei nº10.826/2003, e Art.148 do CPB). Salientandoque “[…] chegou a conclusão que os policiais da Delegacia não tinham

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162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

nenhum envolvimento com a vítima ou com os conduzidos […]”, bemcomo “[…] tem a convicção que a acusação feita por “PAULISTA” éinfundada [...]”. Testemunho este ratificado através das versões apresentadaspela escrivã e o inspetor que estavam presentes quando da lavratura doaludido Inquérito; CONSIDERANDO os demais testemunhos colhidos nesteprocedimento, dos quais nenhum depoente presenciou a suposta exigênciae/ou recebimento por parte dos processados, ao revés, segundo o depoimentode Francisco José Pereira Duarte, a pessoa de Gustavo (“Paulista”) teriaafirmado que “[…] metade do dinheiro estava em uma casa e a outra metadeteria consumido com drogas […]”. Demais disso, a testemunha ainda relatouque ao chegar na residência em que Gustavo se encontrava, além deste,havia mais três pessoas consumindo drogas (“crack”); CONSIDERANDO oexposto, não há elementos probatórios suficientes para comprovar que osprocessados praticaram a conduta descrita na portaria instauradora;CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processante, cujo entendimentopautado nos princípios que regem o devido processo legal, foi sugerir oarquivamento do feito; RESOLVE homologar em parte o Relatório defls. 329/353, e arquivar o presente processo administrativo instauradoem desfavor dos Inspetores de Polícia Civil IPC ANTÔNIO JEFFERSONLEMOS - M.F. nº167.940-1-5, IPC FRANCISCO RIBEIRO SILVA -M.F. nº167.818-1-9, IPC JOÃO DEMONTHIERS DA SILVA - M.F.nº167.794-1-5, IPC MARCOS FLÁVIO SILVA RIBEIRO - M.F.nº167.986-1-4 e do Escrivão de Polícia Civil EPC SASSO SALIMAMARAL SALES - M.F nº198.205-1-3, por insuficiência de provas,ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos ouevidências posteriormente à conclusão deste procedimento, nos termos doArt.9º, caput e inc. III, da Lei nº13.441/2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 15 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junhode 2011 c/c o art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembro de 2003e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao SPUnº14550832-3, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº846/2014, publicadano D.O.E nº179, de 25/09/2014, visando apurar a responsabilidade disciplinardo policial militar SD PM DOMINGOS CLEMILTON GOMES DE LIMA,em razão deste ter, supostamente, quando de serviço no dia 19/02/2013,supostamente forçado a então menor Robenita Edwirgens RodriguesMiranda, a colocar uma das mãos sobre a calça de seu uniforme militar, naaltura das partes íntimas, oportunidade em que o sindicado conduzia (naviatura policial) a referida adolescente, bem como Maria Eliane de SouzaSantos; CONSIDERANDO que na supracitada ocasião, as adolescentesRobenita Edwirgens Rodrigues Miranda e Maria Eliane de Souza Santosforam conduzidas à Delegacia por suposta infração ao Art.33 da Lei 11.343/06 (Boletim de Ocorrência Circunstanciado nº539-4/2013 - DelegaciaMunicipal de Redenção); CONSIDERANDO que a Sindicância em tela foioriginada a partir da conclusão de Inquérito Policial Militar, em que sugeriu-se a apuração de suposta transgressão disciplinar por parte do SD Gomes,nada obstante, frisou-se que não restaram indícios suficientes da materialidadee autoria de conduta criminosa; CONSIDERANDO que em sede deinterrogatório, o sindicado negou veementemente a acusação descrita noraio apuratório, afirmando que no dia em tela estava em apoio a umaocorrência no Bairro São Benedito, situado em Acarape/CE, tendo realizadoa condução de duas adolescentes apreendidas, Robenita Edwirgens RodriguesMiranda e Maria Eliane de Souza Santos, juntamente com o Comandante(SGT PM Erismundo), motorista da viatura (CB Amarildo) e outropatrulheiro (SD Rocha), ocasião em que as menores estavam sentadas nobanco de trás do veículo, ressaltando que o percurso durou cerca de meiahora; CONSIDERANDO o testemunho de Maria Eliane de Souza Santos, aqual ratificou os fatos constante da exordial; CONSIDERANDO no entanto,que a suposta vítima, Robenita Edwirgens Rodrigues Miranda, emboradevidamente notificada, não compareceu para prestar depoimento,conforme Certidão às fls. 289; CONSIDERANDO os testemunhos prestadospelos policiais militares que estavam com o sindicado quando da aludidacondução, os quais explanaram que em todo o percurso, nenhuma dasapreendidas reclamou de qualquer atitude inconveniente dos policiais que seencontravam na viatura, bem como, não denunciaram qualquer abuso porparte do sindicado, aduzindo que tomaram conhecimento da denúncia oraapurada somente quando foram notificados para depor nesta Controladoria.Por fim, salientaram que uma das menores apreendidas, Maria Eliane deSouza Santos, era conhecida por “Babau” entre os policiais, assim como“toda a família dela era envolvida com tráfico de drogas na cidade deAcarape/CE; Que quanto a menor Robenita o depoente só conhecia por serusuária”; CONSIDERANDO que diante do cotejamento de provas, não se

vislumbrou elementos suficientes para imputar a conduta transgressiva aosindicado; CONSIDERANDO o Relatório do Sindicante, cujo entendimentopautado nos princípios que regem o devido processo legal, foi sugerir oarquivamento do feito; RESOLVE homologar o Relatório de fls. 309/315, e arquivar a presente Sindicância instaurada em face do policialmilitar SD PM DOMINGOS CLEMILTON GOMES DE LIMA - M.Fnº127.473-1-4, por insuficiência de provas, ressalvando a possibilidade dereapreciação, caso surjam novos fatos, conforme prevê o parágrafo únicoe inciso III do Art.72 da Lei nº13.407/2003 - Código Disciplinar da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 20 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.5º, I da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de2011 c/c o Art.18 da Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003 e,CONSIDERANDO os argumentos constantes no Requerimento (sob oVIPROC Nº2541899/2016, protocolado em 14/04/2016) apresentado pelopolicial militar CB PM ANTÔNIO CÉLIO DUARTE RODRIGUES,solicitando a conversão da sanção de 03 (três) dias de PermanênciaDisciplinar (de acordo com decisão proferida nos autos da Sindicância sob oSPU nº13547487-6, publicada no D.O.E. CE nº059, de 30/03/2016) emprestação de serviço extraordinário, nos termos do art.18, §2º, da Leinº13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o Requerente,através de Representante Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados Militaresdo Estado do Ceará - ACSMCE (conforme Procuração Ad Juditia às fls. 86),foi devidamente intimado da supracitada decisão em 05/04/2016, conformeMandado acostado aos autos da Sindicância sob o SPU nº13547487-6 (fls.163); CONSIDERANDO a Procuração Ad Juditia anexada ao presenterequerimento, em que figura como um dos outorgados a advogada daAssociação dos Profissionais da Segurança - APS, Dra. Quércia de AndradeSilva (OAB/CE 25.499-B), instrumento este em que não se revogou ospoderes do antigo patrono (no caso, o Representante Jurídico da ACSMCE),de modo que a supracitada intimação foi válida; CONSIDERANDO que oprazo para o encaminhamento do pedido de conversão é de 03 (três) diasúteis, contados da data da publicação da sanção de permanência, de acordocom o disposto no art.18, §3º, da legislação supra; CONSIDERANDO destemodo, que o pedido de conversão em comento foi apresentado de formaintempestiva; RESOLVE INDEFERIR o pedido apresentado pelo policialmilitar CB PM ANTÔNIO CÉLIO DUARTE RODRIGUES - M.F.Nº109.225-1-8, pelas razões acima elencadas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 18 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o incisoIII do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinandocom o(a) Decreto Nº30.993 de 05 de Setembro de 2012, e publicado noDiário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR,RAQUEL LUNA VASCONCELOS, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a)CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 01 deAbril de 2016. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,18 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOHugo Santana de Figueirêdo Junior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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163DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições quelhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98 de 13 de junho de2011 c/c art.32, inciso I, da Lei nº13.407 de 02 de dezembro de 2003;CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao SPUnº14457845-0, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº705/2014, publicadano D.O.E. CE nº151, datado de 18 de agosto de 2014, visando apurar aresponsabilidade disciplinar do policial militar CB PM JOSÉ WAGNERPEREIRA DA SILVA, em razão deste ter sido autuado em flagrante delito porinfração ao art.301 (desobediência) do Código Penal Militar, visto que no dia27/03/2013, teria se ausentado posto de serviço localizado no cruzamentodas Ruas Guilherme Rocha e Major Facundo, bairro Centro, nesta urbe, localonde, em tese, estava devidamente escalado para permanecer até às 13h,descumprindo determinação de superior hierárquico; CONSIDERANDO quepelo mesmo motivo, e em observância ao princípio da independência dasinstâncias, o sindicado figurou como réu na Ação Penal nº0058051-08.2013.8.065.0001, cujo processo encontra-se arquivado definitivamenteem razão da sentença de absolvição pela ausência de provas, conforme oart.439, “e” do CPPM; CONSIDERANDO que a presente Sindicância forainstaurada por determinação do, à época, Controlador Geral Adjunto deDisciplina, pois verificou-se que, nos autos da Sindicância sob o SPUnº13188040-3, instaurada em face do CB PM João Evangelista FerreiraFeitosa – M.F. nº108.147-1-5, este estava escalado para o mesmo posto deserviço que o sindicado, comprovado pelos depoimentos das testemunhas eda escala de serviço; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório osindicado declarou que saíra do seu local de serviço para fazer uma ronda pelasproximidades da Praça do Ferreira, pouco antes do horário de término doserviço, ressaltando que não recebeu nenhuma orientação superior de queprecisaria comunicar a CIOPS qualquer ausência, assim como afirma que nãoteve preleção quando do início do serviço; CONSIDERANDO que o Fiscal dePoliciamento da área naquela ocasião (SUB TEN PM Francisco José Barbosa– M.F. nº097.420-1-8), atestou em suas declarações que “existe umadeterminação de que qualquer ausência do posto de serviço por parte dospoliciais teria que ser informado previamente ao fiscal ou ao CIOPS; (…) Queperguntou de que forma foi avisado aos PPMM que ao se ausentar do posto deserviço teriam que comunicar ao fiscal da área ou CIOPS, respondeu que foifeito uma preleção antes de se deslocarem ao posto de serviço por determinaçãodo Major Falcão, comandante da 1ªCia do 5ºBPM; (...) ”; CONSIDERANDOque o acima citado Comandante (MAJ PM Jean David Pinto Falcão – M.F.nº099457-1-7), quando prestou seu testemunho perante a Sindicância movidaem face do CB PM João Evangelista (SPU nº13188040-3), acostada aosautos do presente procedimento disciplinar, confirmou a existência daorientação por parte do Comando sobre a proibição de se ausentar do postode serviço sem a autorização do respectivo superior hierárquico;CONSIDERANDO que o CB PM João Evangelista Ferreira, parceiro deserviço do sindicado no dia do ocorrido, arrolado como testemunha de defesa,afirmou com veemência que havia determinação do Comando (1ª Cia do 5ºBPM) de comunicar à CIOPS sobre a ausência do posto em casos dedeslocamentos mais distantes e para realização de refeições, conforme descriçãoin verbis: “ (...) respondeu que não fez ligação para a CIOPS em razão da rondaser próxima e conforme orientação só ST Barbosa, apenas seria necessária sefosse almoçar ou para um ocorrência mais distante; (...) ”; CONSIDERANDOque se depreende dos testemunhos e de toda a prova acostada aos autos que osindicado desobedeceu determinação do Comando respectivo quando seausentou antes do término do horário de serviço sem o consentimento e/oucomunicação ao Fiscal da Área ou à CIOPS, fazendo com que região crítica docentro da cidade ficasse desprotegida, ainda mais em véspera de feriado (SemanaSanta), favorecendo, assim, a ação de delinquentes e pondo em risco a ordempública e a sociedade; CONSIDERANDO que por ocasião da deliberação daSindicância sob o SPU nº13188040-3, ao CB PM João Evangelista FerreiraFeitosa fora imposta a sanção disciplinar de 03 (três) dias de PermanênciaDisciplinar, conforme publicação no D.O.E. nº131, datado de 18.07.2014;RESOLVE, por todo o exposto, punir com 03 (três) dias de PERMANÊNCIADISCIPLINAR, o policial militar CB PM JOSÉ WAGNER PEREIRA DASILVA, M.F. nº109.945-1-9, de acordo com o art.42, inciso III, pelos atoscontrários aos valores militares, infringindo as regras contidas no art.7º, incs.III, IV e V, violando também os deveres militares contidos no art.8º, incs. IV,V, VIII, X, XIII e XXXVI, constituindo, como consta, as transgressõesdisciplinares capituladas no art.12, §1º, incs. I e II, c/c o art.13, §1º, incs. XLIVe LVIII, com atenuantes dos incs. I e II do art.35, e agravantes dos incs. II eV do art.36, ingressando no comportamento ÓTIMO, conforme dispõe oart.54, inciso II, todos do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 11 deabril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

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PORTARIA Nº338/2016 – CGD - O SINDICANTE ANTÔNIOJADILSON LIMA PEREIRA, MAJ QOPM, DA CÉLULA REGIONALDE DISCIPLINA DO VALE DO ACARAÚ - CERVAC, PORDELEGAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA CONTROLADORAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAE SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria nº1068/2012-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº234, datadode 11/12/2012; CONSIDERANDO as atribuições de sua competência;CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos de InvestigaçãoPreliminar sob SPU Nº16197830-4, pertinentes a denúncia de que o 1ºSGT PM – FRANCISCO MATOS SOUSA FILHO – MF. Nº091.388-1-1, do N3ªCia/4º BPM, no dia 27 de julho de 2014, no município deMoraújo-CE, por ocasião de uma festa pública organizada pela prefeituralocal, após a meia-noite deixou o Comando do Policiamento do referidoevento a cargo do então CB PM - NAZARENO JOSÉ DE SOUSA – MF.Nº098.670-1-5, do N3ªCia/4º BPMM, tendo na ocasião se recolhidopara a sede do Destacamento Policial Militar da referida urbe, quandoera o policial mais graduado naquele efetivo; CONSIDERANDO que taisatitudes, em tese, ferem os valores fundamentais, determinantes damoral militar estadual insculpidos no Art.7º, incisos III, IV, V, VI, VII,VIII e XI, e violam os deveres consubstanciados no Art.8º, incisos IV,VIII, XIII, XV, e XXXVI, caracterizando transgressões disciplinares, deacordo com o Art.11, c/c/o Art.12, §1º, incisos I e II, c/c §2º, inciso III,c/c Art.13, §1º, incisos XXIV e XLII, §2º, incisos XVIII XXVI e LIII,tudo da Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I) Baixar a presente Portariapara apurar as condutas atribuídas ao policial militar: 1º SGT PM –FRANCISCO MATOS SOUSA FILHO – MF. Nº091.388-1-1; II)Ficam cientificados os sindicados e/ou Defensores que as decisões daCGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidadecom o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011,publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decretonº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAE SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Sobral, 19 de abril de 2016.

Antônio Jadilson Lima Pereira - Maj QOPMSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº339/2016 – CGD - O SINDICANTE ST PM LUÍSSOUSA FREIRE, DA CÉLULA REGIONAL DISCIPLINAR DOSERTÃO CENTRAL -CERSEC, POR DELEGAÇÃO DA EXMª.CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, de acordo comnomeação através da Portaria nº341/2014, publicada no Diário Oficialdo Estado Nº72, de 22/04/2014, e considerando as atribuições de suacompetência; CONSIDERANDO o que consta no SPU nº15469097-0,que apura a suposta prática transgressiva disciplinar por parte dos PoliciaisMilitares: 1º SGT PM FRANCISCO ANTÔNIO DO CARMO, MF.:107.982-1-3; 1º SGT PM JERRY DANTAS COSTA, MF.:112.725-1-7e o SD PM FRANCISCO DAVI COSTA VASCONCELOS, MF.: 306.066-1-2, pertencentes ao efetivo da 2ª Cia/4º BPM, lotados no destacamentode Capistrano-CE, foram identificados como autores de supostos abusose perseguições contra João Paulo Bento de França, Luiz Neto de SousaCosta e Antônio Edenir Pereira da Silva, em episódios distintos e emdatas diferentes, onde os policiais citados são acusados de conduziremtais pessoas ao Destacamento PM de Capistrano-CE para conversar, elá os agredirem com chutes, muros e cassetetes, para em seguida osliberarem, tendo um dos episódios ocorrido em 14/08/2015, e a pessoade nome João Paulo Bento de França, sempre que abordada pelos policiaisSGT PM F. CARMO (conhecido por Segundinho) e SGT PM DANTAS,é agredida fisicamente para “dar conta” de roubos realizados na cidade,sendo inclusive ameaçado de morte caso fale sobre as agressões sofridas,e em outros dois episódios, os policiais SGT PM DANTAS e SD PMVASCONCELOS teriam agredido a pessoa de Antonio Edenir com tapasna cara e nas costas próximo a um Shopping de Capistrano, bem comoteriam agredido o Sr. João Paulo dentro do banheiro de um clube nalocalidade de Marmoré durante uma festa no dia 19/02/2016;CONSIDERANDO que foi registrado o Boletim de Ocorrência de nº425-1883/2015, datado de 29/07/15 por ameaça, e o Boletim de Ocorrênciade nº425- 2120/2015, datado de 19/08/15, sobre os fatos;CONSIDERANDO, que as provas documentais e testemunhais, apontandoindícios de autoria e materialidade de prática transgressiva disciplinar;CONSIDERANDO o despacho de nº1979/016 da CEINT, o parecernº2163/2016 da Coordenadora do GTAC, bem como o despacho daControladora Geral Disciplina, determinando a instauração deSINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA; CONSIDERANDO que a condutaacima, em tese, viola os valores contidos no art.7º, incisos IV, V, X e osdeveres militares estaduais contidos no art.8º, incisos II, IV, XI, XXV,XXVI, XXIX, XXXIII, observada a redação do art.11, podendo configurar

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164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

transgressão disciplinar prevista no art.12, §1º, incisos I, II e §2º incisoII, c/c art.13, §1º, incisos I, II, III, IV, VII, XXXIV tudo da Lei Estadual13.407/2003. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria com o fimde apurar a responsabilidade administrativo disciplinar em desfavor do1º SGT PM FRANCISCO ANTÔNIO DO CARMO, MF.: 107.982-1-3; 1º SGT PM JERRY DANTAS COSTA, MF.:112.725-1-7 e o SDPM FRANCISCO DAVI COSTA VASCONCELOS, MF.: 306.066-1-2; II) FICAM CIENTIFICADOS OS ACUSADO(S) E/OUDEFENSOR(ES) QUE AS DECISÕES DA CGD SERÃO PUBLICADASNO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM CONFORMIDADE COM OART.4º,§2º, DO DECRETO Nº30.716, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011,ALTERADO PELO DECRETO Nº30.824, DE 03 DE FEVEREIRO DE2012, PUBLICADO NO DOE nº027, DE 07/02/2012. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Quixadá/CE, 20 de abril de 2016.

St PM Luís Sousa FreireSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº340/2016 - O SINDICANTE ERTON MARINHODE OLIVEIRA, ST PM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR–CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD Nº052/2013,publicada no Diário Oficial do Estado, nº026, de 06/02/2013,CONSIDERANDO os fatos constantes na Investigação Preliminarprotocolada no SISPROC sob Nº155684493 (VIPROC Nº5684493/2015), realizada pelo GTAC/CGD, com escopo de coletar conectivospré-processuais no tocante a denúncia formalizada pela Srª LuziclerMoura de Castro, onde relata que foi agredida fisicamente pelo ex-companheiro SGT PM FRANCISCO IBERMON MOTA DA SILVA,MF.:098.629-1-9, fato ocorrido no dia 03/09/2015, por volta das 22h,nesta Urbe; CONSIDERANDO que contém nos autos cópia do B.O.nº303-06891/2015, e ainda, cópia de Medida Protetiva em desfavor dosupracitado Sargento PM; CONSIDERANDO que contém cópia do Laudode Exame de Corpo de Delito, realizado na pessoa da denunciante, onderesultado demonstra lesões leves; CONSIDERANDO os fundamentosconstantes no Parecer do GTAC nº 227/2016, cujo teor fora homologadopelo Despacho nº 2249/2016, exarado pelo Orientador da Célula deInvestigação Preliminar; CONSIDERANDO que o fato, em tese, violao(s) valor (es) militar (es) contido(s) no Art.7º, incisos IV e X, c/cArt.9º, §1º, I, IV e V, bem como os deveres militares incursos no Art.8º,incisos XVIII e XXIII, configurando, prima facie, transgressõesdisciplinares previstas no Art.12 §1º, incisos I e II, Art.13, §1º, incisosXXX e XXXII, tudo da Lei nº13.407/03, Código Disciplinar da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; CONSIDERANDOdespacho da Sra. Controladora Geral de Disciplina, determinando ainstauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração emtoda sua extensão no âmbito disciplinar fato envolvendo o policialmilitar: 1º SGT PM FRANCISCO IBERMON MOTA DA SILVA,MF.:098.629-1-9; RESOLVE: I) Baixar a presente portaria emdesfavor do(s) SERVIDOR(ES) militar(es) supracitado(s); II) Ficamcientificados o(s) acusado(s) e/ou Defensor (es) que as decisões da CGD,serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com oartigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de abril de de 2016.

Erton Marinho de OliveiraSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº341/2016 - O SINDICANTE ERTON MARINHODE OLIVEIRA, ST PM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR–CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD Nº052/2013,publicada no Diário Oficial do Estado, nº026, de 06/02/2013,CONSIDERANDO os fatos constantes na Investigação Preliminarprotocolada sob Nº153441968 (VIPROC 3441968/2015), realizada peloGTAC/CGD, com escopo de coletar conectivos pré-processuais notocante a denúncia de suposta agressão praticada por policiaisresponsáveis pela prisão em flagrante de Carlos Raphael Freitas, no dia06/05/2015, na Delegacia Regional de Baturité/CE; CONSIDERANDOque consta nos autos cópia do IP nº425-2015/2015, onde o autuado diz

ter sido agredido fisicamente pelos policiais militares com chutes esocos, por aproximadamente 01 (uma) hora; CONSIDERANDO examede corpo de delito procedido na pessoa do preso comprovando as lesões;CONSIDERANDO os fundamentos constantes no Parecer do GTACnº1046/2015, cujo teor fora homologado pelo Despacho nº2049/2016,do Orientador da Célula de Investigação Preliminar e ratificado peloDespacho nº2165/2016, exarado pela Coordenadora do GTAC;CONSIDERANDO que o fato, em tese, viola o(s) valor (es) militar (es)contido(s) no Art.7º, incisos IV, V, VII e X, c/c Art.9º, §1º, I e IV, bemcomo os deveres militares incursos no Art.8º, incisos IV, XXV, XXVI eXXIX, configurando, prima facie, transgressões disciplinares previstasno Art.12 §1º, incisos I e II, §2º, inciso II, Art.13, §1º, incisos I, II, III,IV e XXX, tudo da Lei nº13.407/03, Código Disciplinar da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; CONSIDERANDOdespacho da Sra. Controladora Geral de Disciplina, determinando ainstauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração emtoda sua extensão no âmbito disciplinar, fato envolvendo os policiaismilitares: ST PM DJALMA MESQUITA BRAGA – MF:054.152-1-7,3ºSGT PM ANTÔNIO ELIZEU MOURA LEMOS – MF:136.527-1-6 eSD PM ELVES FARIAS DE AQUINO – MF:306.000-1-0; RESOLVE: I)Baixar a presente portaria em desfavor dos SERVIDOR(ES)militar(es) supracitado(s); II) Ficam cientificados o(s) acusado(s) e/ouDefensor (es) que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficialdo Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716,de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011,alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicadono DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,22 de abril de de 2016.

Erton Marinho de OliveiraSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº342/2016 – GAB/CGD - A CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere oart.3º, I e IV, e art.5º, I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de2011, e CONSIDERANDO o que consta nos autos da investigaçãopreliminar SPU nº13510388-6, no dia 10 de junho de 2013, na RuaEquador, nº330, bairro Montese, quando da prisão, por receptação, deHelder Girão Almeida, os Inspetores de Polícia Civil CAIO PIMENTELRUIVO SILVA, FRANCISCO WESLAY ALVES DE QUEIROZ eMAILTON FEITOSA DE ALMEIDA, teriam o extorquido, exigindo,para não o deter, à quantia de R$40.000,00 (quarenta mil) reais;CONSIDERANDO que, por não ter a referida quantia, foi levado para aDelegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas - DRFVC, onde,novamente, houve negociação para não ser autuado; CONSIDERANDOque, após as tratativas, compareceram na delegacia, a esposa de HelderGirão Almeida e o primo deste, o qual teria entregue ao inspetor MailtonFeitosa de Almeida à quantia de R$6.000,00 (seis mil) reais;CONSIDERANDO que, após ser autuado em flagrante delito, conformeo I.P. 308-171/2013, Helder Girão Almeida foi liberado, mediante opagamento de fiança no valor de 01 (um) salário mínimo;CONSIDERANDO que, ao ser solto, os inspetores Mailton Feitosa deAlmeida e Francisco Weslay Alves de Queiroz teriam dito que, a cada 15(quinze) dias, era para Helder Girão Almeida dar mais R$10.000,00 (dezmil) reais; CONSIDERANDO que, no dia 11/06/2013, os inspetoresFrancisco Weslay Alves de Queiroz e Mailton Feitosa de Almeida teriampassado na loja de Helder Girão Almeida, em uma viatura VW/PARATI,cinza, e exigido à quantia de R$4.000,00 (quatro mil) reais;CONSIDERANDO que Helder Girão Almeida teria telefonado para seuprimo Eduardo pedindo dinheiro, tendo esse dito que só tinha cheque;CONSIDERANDO que os inspetores Francisco Weslay Alves de Queiroze Mailton Feitosa de Almeida teriam ido até à loja de Eduardo atrás dodinheiro; CONSIDERENDO que Helder Girão Almeida teria telefonadoparas Francisco Weslay Alves de Queiroz e teria conseguido R$300,00(trezentos) reais; CONSIDERANDO que os inspetores Francisco WeslayAlves de Queiroz e Mailton Feitosa de Almeida teriam retornado à lojade Helder Girão Almeida, onde ele os teria entregue a citada quantia;CONSIDERANDO que, no dia 12/06/2013, Helder Girão Almeida teriatelefonado novamente para Eduardo, e esse teria lhe dito que tinhaentregue, no dia anterior, à quantia de R$4.000,00 (quatro mil) reais aosinspetores Francisco Weslay Alves de Queiroz e Mailton Feitosa deAlmeida, tendo usado um cheque de sua genitora, no valor de R$2.000,00(dois mil) reais; CONSIDERANDO que as condutas dos servidores, emtese, configuram as transgressões previstas no art.103, alínea “b”, incisosII, XVII, XXIV e XLVI, alínea “c”, incisos III e XII, e alínea “d”, incisoIV, todos da Lei nº12.124/93. RESOLVE: I) Instaurar PROCESSOADMINISTRATIVO–DISCIPLINAR em desfavor dos Inspetores de

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165DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

Polícia Civil CAIO PIMENTEL RUIVO SILVA, matrícula funcionalnº404.625-1-1, FRANCISCO WESLAY ALVES DE QUEIROZ,matrícula funcional nº167.871-1-6 e MAILTON FEITOSA DEALMEIDA, matrícula funcional Nº108.342-1-X, para apurar os fatossupradescritos em toda a sua extensão administrativa, ficando cientificadosos acusados e/ou defensor(es) de que as decisões desta CGD serãopublicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado noDOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012.; II) Remeter osautos originais à Coordenadoria de Disciplina Civil da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário para acompanhamento e distribuição a 2ª COMISSÃOPERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR CIVIL, composta pelosDelegados de Polícia Civil João Marcelo de Saboya Fonteles (Presidente),M.F.126.915-1-3 e Renato Almeida Pedrosa (Membro), M.F.126.888-1-4 e pela Inspetora de Polícia Civil Maria Juliêta de Castro Fernandes(Secretária), M.F. 108.343-1-7. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE eCUMPRA-SE. GABINETE DA CONTROLADORA-GERAL DEDISCIPLINA, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº352/2016 – CGD - A CONTROLADORA GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e III eart.5º, I, II, XVI, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011,em consonância com o artigo 14, II, da mencionada Lei Complementar,e artigos 22, II e 24, II, do Anexo I do Decreto nº30.993/2012;CONSIDERANDO a competência da CGD para realizar correições,inspeções, vistorias e auditorias administrativas, visando à verificaçãoda regularidade e eficácia dos serviços, a proposição de medidas, bemcomo a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento;CONSIDERANDO o entendimento exarado no despacho destaControladora Geral Disciplina, nos autos da Investigação Preliminarsob o SPU nº14031903-4, que trata do agendamento de Inspeção a serrealizado junto ao 9º DP, visando a regularidade e eficácia dos serviçosprestados à população assistida pela mencionada Distrital. RESOLVE:Determinar ao GTAC, através da Célula de Fiscalização e Correição –CEFIS, que proceda a realização de INSPEÇÃO na sede do 9º DistritoPolicial, a ser realizada nos dias 09 e 10 de maio de 2016, ficandodesignados os servidores lotados no Grupo Tático de AtividadeCorreicional - GTAC, para efetivarem as diligências, sendo os mesmosescalados por meio de Comunicação Interna, sob a Coordenação daDPC Adriana Câmara de Souza e da DPC Reny Sales Rocha Filgueiras,devendo ser apresentado relatório circunstanciado ao final. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***

PORTARIA Nº353/2016 – CGD - A CONTROLADORA GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e III eart.5º, I, II, XVI, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011,em consonância com o artigo 14, II, da mencionada Lei Complementar,e artigos 22, II e 24, II, do Anexo I do Decreto nº30.993/2012;CONSIDERANDO a competência da CGD para realizar correições,inspeções, vistorias e auditorias administrativas, visando à verificaçãoda regularidade e eficácia dos serviços, a proposição de medidas, bemcomo a sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento;CONSIDERANDO o entendimento exarado no despacho destaControladora Geral Disciplina nos autos da Investigação Preliminar sobo SPU nº11131959-5, que trata da adoção de medidas no sentido derealizar uma Correição na Delegacia Municipal de Acopiara, visando aregularidade e eficácia dos serviços prestados pela mencionada Delegacia;CONSIDERANDO ser oportuno a correição na Delegacia Municipal deAcopiara, e frente ao estabelecido no SPU Nº162710569, que trata daCorreição Preventiva no Destacamento da Polícia Militar no Municípiode Acopiara. RESOLVE: Determinar ao GTAC, através da Célula deFiscalização e Correição – CEFIS, que proceda a realização deCORREIÇÃO e CORREIÇÃO PREVENTIVA na DelegaciaMunicipal de Acopiara/CE e no Destacamento da Polícia Militarno Município de Acopiara/CE, respectivamente, nos dias 17 e 18 demaio de 2016, ficando designados os servidores lotados no Grupo Táticode Atividade Correicional – GTAC, para efetivarem as diligências, sendoos mesmos escalados por meio de Comunicação Interna, sob aCoordenação dos Delegados Luciana Costa Vale e Julliana AlbuquerqueMarques Pereira, bem como pelo CAP PM José Francinaldo Guedes F.Araújo, devendo ser apresentado relatório circunstanciado ao final.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAE SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***PORTARIA CGD Nº356/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DEEXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar odeslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina doInhamuns-CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo deproceder diligências no sentido de localizar e notificar testemunhasreferentes as Investigações Preliminares sobs SPUs nºs 157253864,160992672 e 143993259, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2016 DE 356/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO ORIENTADOR 300.087-1-5 III 28 À 29/04/2016 TAUÁ/CARTEÚS/TAUÁ 1,5 77,10 5% 121,43

CARVALHO

FREDERICO MARTINS CLAUDINO ESCRIVÃO PC 300.150-1-0 V 28 À 29/04/2016 TAUÁ/CARTEÚS/TAUÁ 1,5 61,33 5% 96,60

TOTAL GERAL 218,03

*** *** ***PORTARIA CGD Nº357/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidor lotado na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de realizar a devoluçãode materiais permanentes (mobiliários), bem como o recebimento de material de expediente, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

Registre-se e publique-se.

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166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

SAMULE CARVALHO DE LIMA SUBTENENTE PM 000.077-1-4 V 28 À 29/04/2016 JUAZEIRO DO NORTE/ 1,5 61,33 40% 128,79FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE

TOTAL GERAL 128,79

*** *** ***PORTARIA CGD Nº358/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidoreslotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas nointeresse do Procedimento Administrativo de SPU nº10214186-0, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

VALQUÉZIO VITAL BARBOSA ORIENTADOR III 13/05/2016 QUIXADÁ/PIQUET CARNEIRO/QUIXADÁ 0,5 77,10 38,55 38,55MARIA STELA TEIXEIRA DE SOLDADO PM V 13/05/2016 QUIXADÁ/PIQUET CARNEIRO/QUIXADÁ 0,5 61,33 30,67 30,67OLIVEIRA

TOTAL GERAL 69,22

*** *** ***PORTARIA CGD Nº359/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidor lotado na Célula Regionalde Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de participar da Sessão Ordinária/2016, do Conselho de Disciplina eCorreição da Controladoria Geral de Disciplina, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

VALQUÉZIO VITAL BARBOSA ORIENTADOR 300.145-1-0 III 11/05/2016 QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ 0,5 77,10 40% 53,97

TOTAL GERAL 53,97

*** *** ***PORTARIA CGD Nº360/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de notificar testemunhasno interesse do Procedimento Administrativo nº10214186-0, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

VALQUÉZIO VITAL BARBOSA ORIENTADOR III 10/05/2016 QUIXADÁ/PIQUET CARNEIRO/QUIXADÁ 0,5 77,10 38,55 38,55MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOLDADO PM V 10/05/2016 QUIXADÁ/PIQUET CARNEIRO/QUIXADÁ 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 69,22

*** *** ***PORTARIA CGD Nº361/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de notificar testemunhas, nos autos do Processo nº16157103-4,concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

Registre-se e publique-se.

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167DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2016 DE 25 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

MARCOS JOSÉ MESQUITA VIANA SUBTENENTE PM V 02/05/2016 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67ANTÔNIO ROGÉRIO DE SARGENTO PM V 02/05/2016 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67FREITAS FRANCALIMEDNALDO GONZAGA DA SILVA SARGENTO PM V 02/05/2016 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 92,01

*** *** ***EDITAL Nº002/2016

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE prorrogar, até o dia 13 de maio de2016, as inscrições para seleção de estagiário para a CGD,destinada a estudantes de nível superior nas áreas de Direito e Informática,nos termos do Edital Nº001/2016, publicado no DOE de Nº065, datadode 07 de abril de 2016. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITNCIÁRIO – CGD em Fortaleza, 26 de abril de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2016CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOCONTRATADA: SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA,CNPJ: nº07.379.340/0001-14. OBJETO: aquisição de 01 (um)veículo automotor novo, 0 (zero) km, utilitário, tipo SUV .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrôniconº20150002CGD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro domunicípio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerquestões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem serresolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste contrato é de 180 (cento e oitenta dias) dias, a partir da data dapublicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$183.960,00 (cento e oitenta e três mil, novecentos e sessenta reais)pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da notafiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.500.17911.03.449052.00.1.DATA DA ASSINATURA: 07/04/2016 SIGNATÁRIOS: Juarez GomesNunes Júnior e Osvaldo Furtado de Oliveira.

Justtine Vieira FrancoASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas peloart.19, inciso VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996(Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02647/2016, protocolado em 15 de março de 2016. RESOLVE AUTORIZAR acessão do servidor RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO,Técnico Legislativo, matrícula nº001382, deste Poder Legislativo, paraprestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ônuspara o órgão de origem, a partir de 07/03/2016. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de abril de 2016.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTEDep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTEDep. Sergio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO

*** *** ***

ATO DA MESA DIRETORAA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.19,inciso VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02787/2016,protocolado em 22 de março de 2016. RESOLVE AUTORIZAR aprorrogação da cessão do servidor JOSÉ CARLITO MÁXIMOBASTOS, ANALISTA LEGISLATIVO NSP-01, matrícula nº000845, destePoder Legislativo, para prestar serviços junto à Seção Judiciária do Estadodo Ceará, com ônus para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de abril de 2016.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTEDep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTEDep. Sergio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO

*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.19,inciso VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02716/2016, protocoladoem 17 de março de 2016. RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação dacessão dos SERVIDORES deste Poder Legislativo relacionados no AnexoÚnico do presente Ato, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional doTrabalho da 7ª Região, por um período de mais 01 (um) ano, a partir de 03/06/2016. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2016.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTEDep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTEDep. Sergio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA

Mat. Servidor Cargo/Função

001204 Maria Salete Parente Técnico Legislativo000981 Lucia Maria Felismino Borges Analista Legislativo

*** *** ***PORTARIA Nº222/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s)para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s),nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

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168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Elmano de Freitas da Costa 008.602 Deputado Estadual Brasília - DF 05/04 a 07/04/2016 Aéreo Participar de reunião com o R$525,72 R$1.577,16506.748.543 – 49 Ministério do Desenvolvimento

Agrário e com o Gabinete doSenador Pimentel.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº233/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Carlos Bruno Feitosa Marcelino 018.294 Assessor Técnico Quixeramobim - CE 13 e 14/04/2016 Carro Participar, a serviço do Procon R$74,55 R$149,10846.182.993 – 04 Nível DAS Assembleia, do evento da

secretaria de Educação com osGestores da rede públicamunicipal de ensino, comtreinamento e palestra.

Rômulo Augusto Fontenele 016.675 Gerente GT Quixeramobim - CE 13 e 14/04/2016 Carro Participar, a serviço do Procon R$74,55 R$149,10de Araújo 548.280.903 – 04 Nível DAS Assembleia, do evento da

secretaria de Educação com osGestores da rede públicamunicipal de ensino, comtreinamento e palestra.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº237/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

José Marcílio Sales dos Santos 009.236 Sargento PM Várzea Alegre - CE 10 e 11/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$149,10510.794.103 -68

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº240/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Francisco Coelho Pereira 000.617 Motorista Presidência Sobral e 11 a 13/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$70,53 R$211,59247.797.253 – 72 Massapê – CE Presidência deste Poder

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº242/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

Page 13: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORT …imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20160429/do20160429p03.pdf · nº01033719, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA

169DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Mirelle Costa e Silva 026.152 Jornalista DNS Jati - Ceará 18 a 21/04/2016 Carro oficia Viajar a serviço da TV R$88,67 R$354,68017.965.633 – 31 Assembleia.Genecy Arruda Aderaldo 015.850 Cinegrafista DAS Jati - Ceará 18 a 21/04/2016 Carro oficia Viajar a serviço da TV R$74,55 R$298,20112.870.393 – 91 Assembleia.Antonio Cláudio Costa 000.372 Motorista Jati - Ceará 18 a 21/04/2016 Carro oficia Viajar a serviço da TV R$70,53 R$282,12877.451.438 – 53 Assembleia.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº243/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Francisco Edson Teixeira Júnior 003.763 Repórter Fotográfico Jati - CE 18 a 21/04/2016 Oficial Registrar o andamento das R$74,55 R$298,20500.581.263 – 68 DAS – 2 obras de Transposição do

Rio São Francisco.José Welington de Aquino 015.256 Motorista Jati - CE 18 a 21/04/2016 Oficial Acompanhar o Registro do R$70,53 R$282,12759.940.623 – 91 andamento das obras de

Transposição do RioSão Francisco.

Geimison Maia dos Santos 025.999 Repóter DAS - 2 Jati - CE 18 a 21/04/2016 Oficial Registrar o andamento das R$74,55 R$298,20011.068.293 – 95 obras de Transposição do

Rio São Francisco.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº247/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Geraldo Alves de Oliveira 026.901 Assessor Técnico Russas e Juazeiro 12 a 16/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$372,75360.441.213 – 72 Nível DAS -3 do Norte – CE Presidência deste PoderAntonio de Pádua Agostinho 019.595 Assessor Técnico Russas e Juazeiro 12 a 16/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$372,75244.516.493 – 15 Nível DAS – 3 do Norte – CE Presidência deste PoderDaniel Ferreira Bezerra 009.193 Subtenente 2ª CPG Russas e Juazeiro 12 a 18/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$521,85703.166.003 – 34 do Norte – CE Presidência deste Poder

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº248/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Francisco Djalma Feitosa 024.847 Subtenente 2ª CPG Sobral e 12 a 13/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$149,10321.602.593-49 Baturité – CE Presidência deste PoderChristian Danil da Silva Gomes 023.423 Sargento PM 2ª CPG Sobral e 12 a 13/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$149,10518.698.703-44 Baturité – CE Presidência deste PoderAntonio Carlos Pereira de 009.155 Tenente 2ª CPG Sobral e 12 a 13/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$149,10Albuquerque 384.866.793-20 Baturité – CE Presidência deste PoderJosé Milton Nogueira da Silva 009.380 Membro GT Sobral e 12 a 13/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$149,10242.114.943-68 Nível DAS - 3 Baturité – CE Presidência deste Poder

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº249/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)

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170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Francisca de Fátima Lira 000.580 Consultor Técnico Limoeiro do 19/04 a 21/04/2015 Terrestre Registrar o debate sobre R$70,53 R$211,59116.282.943 – 53 Administrativo Norte – CE o Aquífero Jandaíra.

TaquigrafiaMirtília Almeida Cavalcante 001.305 Técnico Legislativo Limoeiro do 19/04 a 21/04/2015 Terrestre Registrar o debate sobre R$70,53 R$211,59261.436.233 – 68 Taquígrafa Norte – CE o Aquífero Jandaíra.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº250/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Francisco Mario da Silva 000.675 Servidor Motorista Camocim - CE 13 a 16/04/2016 Carro Oficial Viajar a serviço do Procon R$70,53 R$282,12111.634.533 – 15 Assembleia.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº253/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

José Wellington de Aquino 015.256 Servidor Motorista Fortim - CE 14/04/2016 Carro Oficial Viajar a serviço do Escritório R$70,53 R$70,53759.940.623 – 91 Frei Tito.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº254/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

José Wellington de Aquino 015.256 Servidor Motorista JATI - CE 18/04 A 20/04/2016 Carro Oficial Viajar a serviço da R$70,53 R$211,59759.940.623 – 91 Comunicação Social.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº258/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Raimundo Nonato Silva 007.908 Motorista Nível Quixadá e 18 a 22/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$372,75263.726.903 – 06 DAS – 3 Mombaça – CE deste PoderSidney Marques de Almeida 022.736 Motorista Nível Quixadá e 18 a 22/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$372,75896.628.493 – 00 DAS – 3 Mombaça – CE deste Poder

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

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171DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA Nº262/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Antonio de Pádua Agostinho 019.595 Assessor Técnico Sobral e Tianguá - CE 19 a 24/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$447,30244.516.493 – 15 Nível DAS – 3 deste Poder.Daniel Ferreira Bezerra 009.193 Subtenente 2ª CPG Sobral - CE 19 a 21/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$223,65703.166.003 – 34 deste Poder.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº263/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Christian Danil da Silva Gomes 023.423 Sargento 2ª CPG Jaguaribe - CE 19 a 20/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$149,10518.698.703 – 44 deste Poder.Antônio Carlos Pereira de 009.155 Tenente PM 2ª CPG Jaguaribe - CE 19 a 20/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$149,10Albuquerque 384.866.793 – 20 deste Poder.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº267/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Eliane da Silva de Freitas 000.532 Agente Administrativo Redenção - CE 19/04/2016 Terrestre Registrar o debate Juventude, R$70,53 R$70,53262.696.523 – 34 Taquígrafo direito e a Violência no

Maciço de Baturité.Jeymy Johnson Vasconcelos 022.286 Secretário GT Redenção - CE 19/04/2016 Terrestre Registrar o debate Juventude, R$70,53 R$70,53Martins 040.741.643 – 96 Taquígrafo direito e a Violência no

Maciço de Baturité.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº268/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Terezinha Maria Campos 003.265 Chefe do Cerimonial São Paulo - SP 01/05 a 06/05/2016 Aéreo Viajar a serviço deste Poder R$283,88 R$1.703,28002.096.433 – 15 DNS – 2 Legislativo para participar do Curso

de Cerimonial aos Governantes.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº269/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):

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172 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Paulo Wilson Lemos Marques 001.358 Analista Legislativo Limoeiro do 19/04 à 21/04/2016 VAN Participar de Audiência R$70,53 R$211,59118.044.403 – 53 Norte – CE Pública que irá debater sobre

a situação atual do AquíferoJandaíra.

Valdemar Cavalcante Junior 001.549 Técnico Legislativo Limoeiro do 19/04 à 21/04/2016 VAN Participar de Audiência R$70,53 R$211,59243.581.343 – 00 Norte – CE Pública que irá debater sobre

a situação atual do AquíferoJandaíra.

César Weyne Batista de Souza 023.995 Analista Legislativo Limoeiro do 19/04 à 21/04/2016 VAN Participar de Audiência R$70,53 R$211,59737.872.643 – 53 Norte – CE Pública que irá debater sobre

a situação atual do AquíferoJandaíra.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº278/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Geraldo Alves de Oliveira 026.901 Assessor Técnico Tianguá, Graça e 26 a 30/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$372,75360.441.213 – 72 Nível DAS – 3 Sobral – CE deste Poder.Francisco Arimar de Oliveira 028.207 Assessor Técnico Tianguá, Graça 26 a 30/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$372,75Souza 322.767.963 – 91 NÍVEL DAS-3 e Sobral – CE deste Poder.Juscelino Araújo Chaves 020.242 Assessor Técnico Tianguá, Graça 26 a 30/04/2016 Terrestre Viajar a serviço da Presidência R$74,55 R$372,75155.808.223 – 91 NÍVEL DAS-3 e Sobral – CE deste Poder.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS

PROCESSO Nº03676/2016TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TJNº15/2016-IL A Comissão de Licitação e Controle de Contas da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará solicita de V. Sa., que seja declarada aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresaASTRAL- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOSLEGISLATIVAS, objetivando que a mesma possa prestar serviço derepresentação na condição de entidade de classe dos interesses das emissorasde televisão e radio legislativas junto aos poderes, órgãos e associações publicas,de acordo com solicitação da Coordenadoria de Comunicação Social destaCasa Legislativa. 2. A Coordenadoria de Comunicação Social, onde se encontraalbergada a TV e Rádio FM Assembleia 96.7 MHZ por intermédio de seuCoordenador Sr. Leonardo de Borba, solicita providências administrativascom os fins de contratar a empresa ASTRAL- Associação Brasileira deTelevisões e Rádios Legislativas, para saldar a anuidade 2016 na qual estávinculada, eis que a citada entidade é responsável pela defesa dos interesses dasemissoras, presta assessoria técnica e jurídica das associadas em todo o país,sendo imprescindível para a TV e Rádio FM Assembleia manterem-seassociados, ante a excelência da associação em congregar as emissoras derádio e televisão e as ações de comunicação em diferentes mídias e plataformastecnológicas; 3. A empresa ASTRAL - Associação Brasileira de Televisões eRádios Legislativas representa o interesse das atividades de comunicação dascasas legislativas junto a poderes, órgãos e associações públicas, promoveencontros regionais periódicos, interação entre as demais instituições quetem a mesma finalidade, proporciona atualização e capacitação dos dirigentesdos setores de Comunicação Social das Casas Legislativas sobre os mais variadostemas, fortalecendo à entidade e membros associados à Astral, a qual éresponsável pela filiação dos associados. 4. O presente Termo Justificativo deInexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25, daLei 8.666 de 21 de junho de 1993. 5. A escolha da empresa ASTRAL -Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, deve-se ao fato deser esta a única associação em âmbito nacional que congrega as emissoras derádio e televisão mantidas pelos Poderes Legislativos no âmbito das esferasfederal, estadual, e municipal, conforme estabelece o Estatuto da mesma(art.2º). Referida despesa obedecerá à seguinte Classificação Orçamentária:01100001010310582878722000033904700000200 – ObrigaçõesTributárias e Contributivas. Pelo exposto, submetemos o presente ProcessoLicitatório à apreciação da Ilma. Sra. Diretora Geral da Assembleia Legislativado Estado do Ceará, para o devido conhecimento, após ouvida a DoutaProcuradoria e a Controladoria desta Casa, verificada a oportunidade econveniência para esta Assembleia, RATIFICAR o presente Termo Justificativo

de Dispensa de Licitação. Fortaleza, 26 de abril de 2016.A COMISSÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitidopela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta CasaLegislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados noreferido Termo, bem como, com amparo no parecer exarado pela DoutaProcuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presenteINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação da empresaASTRAL – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, a fim deque a referida Associação mantenha a filiação da TV e Fm Assembleia e possarepresentar o interesse da citada emissora de televisão e rádio legislativasjunto aos poderes, órgãos e associações públicas por um período de 12 (doze)meses, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.Fortaleza, 26 de abril de 2016. SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, emFortaleza, 26 de abril de 2016.

Savia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***

OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso deLicitação - Tomada de Preço N.º 2016.04.05.2. Abertura: 19 de Maiode 2016 às 08:00 horas. Julgamento: menor preço por lote. Objeto:contratação de empresa para prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares,odontológicos e serviços de montagem e desmontagem de consultóriosodontológicos das diversas Unidades de Saúde do Município de Horizonte/CE. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro,Horizonte/CE ou (85) 3336-6022 de 07:30 às 12:00h. FranciscaPatrícia Alves de Almeida – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação, torna público para conhecimentodos interessados a licitação na modalidade Pregão Presencial nº1504.01/2016-05, cujo objeto é aquisição de peças destinadas às máquinaspesadas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro-CE, quese realizará no dia 11/05/2016 às 09:00 horas. tudo conformeespecificações contidas no anexo I do edital, o qual encontra-se naíntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de07:00h às 13:00h e no site www.tcm.ce.gov.br. Francisco AntonioViana Correia Costa – Pregoeiro.

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173DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SÃO TITO HOLDING S.ACNPJ/MF sob o no 17.875.156/0001-19

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Controladora ConsolidadoAtivo Notas 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014CirculanteCaixa e eqs. de caixa 4 16.653.787 123.570.669 32.477.225 127.609.307Títulos e créds.a rec. 5 92.377.195 - 18.471.678Impostos econtribs.arecuperar 1.251.740 225.109 2.810.024 258.231Outros créds. a receber 398 802 11.683 802Depós.judics. - - 1.321 -Desps.antecs. - - 17.567 40.135

110.283.120 123.796.580 53.789.498 127.908.476Não Circul.Títs.e créds. a receber 5 478.394.450 - - -Investims. 6 243.865.014 210.681.309 - 506.031Imobilizado 7 342.781 6.993 855.970.513 249.392.654Intangível - - 910 -

722.602.245 210.688.302 855.971.423 249.898.685Total do ativo 832.885.365 334.484.882 909.760.921 377.807.161PassivoCirculanteFornecedores 139.251 - 11.137.662 17.791.687Obrigs.trabalh.- - 107.748 26.299Empréstimose financs. 8 23.262.835 - 23.262.835 -Debêntures 8 18.843.940 - 18.843.940 -Obrigs.fiscais 96.431 - 2.387.627 1.261.433Obrigs.a pag. - - 266.825 78.820

42.342.457 - 56.006.636 19.158.239Não Circul.Empréstimose financs 8 535.045.201 180.050.302 535.045.201 180.050.302Debêntures 8 93.240.132 - 93.240.132 -Outras obrigs.-consórcios 9 - - 63.211.376 24.164.040

628.285.333 180.050.302 691.496.709 204.214.342Patrim.líq.Cap.social 10 182.315.450 164.000.450 182.315.450 164.000.450Prejs.acums. (20.057.875) (9.565.870) (20.057.875) (9.565.870)

162.257.575 154.434.580 162.257.575 154.434.580Total dopassivoe patr.líq. 832.885.365 334.484.882 909.760.921 377.807.161DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais) Controladora Consolidado

Notas 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014Receitaoperac.líquida 13 - - 17.789.271 -Custos dosserviçosprestados 14 - - (3.738.716) -Lucro bruto - - 14.050.555 -Despesasoperacs.Desps.geraise admins. 15 (3.389.208) (777.825) (11.275.966) (4.745.235)Despesas tributárias 15 (477.052) - (800.078) (4.939)Resultado deequiv.patrim. 1.157.734 - - -Lucro(prej.)antes doresult.finan. (2.708.526) (777.825) 1.974.510 (4.750.174)ResultadofinanceiroRecs.finan. 16 14.186.561 1.165.283 11.669.650 1.165.744Despesas financeiras (21.970.039) (3.819.638) (22.111.433) (3.868.189)Outras desps. financeiras - (6.133.401) - (2.112.961)

(7.783.478) (8.787.756) (10.441.783) (4.815.406)Result.antesdos imps. (10.492.005) (9.565.580) (8.467.273) (9.565.580)I.R.e contr.social corr. 11 - - (2.202.843) -Prej.do ex. (10.492.005) (9.565.580) (10.670.116) (9.565.580)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTESEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em Reais) Controladora Consolidado

31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014Resultado do exercício (10.492.005) (9.565.580) (10.670.116) (9.565.580)Result.abrangentes - - - -Result.abrang.do exercício (10.492.005) (9.565.580) (10.670.116) (9.565.580)

As notas explicativas são parte integrante dasdemonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODOINDIRETO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE

2015 E 2014 (Em Reais)Controladora Consolidado

31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014Prejuízo do exercício (10.492.005) (9.565.580) (10.670.116) (9.565.580)Resultado com equiv.patrim. (1.157.734) - - -Depreciações e amortizações 384.180 - 426.513 -Juros s/emprésts.e debêntures 21.970.039 - 22.111.433 -Fluxos de caixa das ativs.operacs.(Aum.)em títs.ecréds.a receb. (570.771.645) - (18.471.678) -(Aum.)em imps.e contribuições a recuperar (1.026.630) (225.109) (2.551.793) (258.231)(Aum.)em outros créditos a receber 405 (802) (10.880) (802)(Aumento) em depósito judicial - - (1.321) -Redução (Aumento)em desps.antecipadas - - 22.569 (40.135)(Redução) Aumentoem fornecedores 139.251 - (6.654.025) 17.791.687Aumento emobrigs.trabalhistas - - 81.449 105.119Aumento em obrigações fiscais 96.431 - (283.718) 1.261.432Aumento em outras obrigações a pagar - - 76.635 -Aumento em outras obrigações - consórcio - - 39.731.478 24.164.041Imposto de renda econtrib.social pagos - - 1.402.041 -Caixa líq.(aplic.)gerado nasativs.operacs.(560.857.708) (9.791.491) 25.208.585 33.457.531Caixa líq.aplic.nas atividadesde InvestimentoAum.em invest.(10.659.996)(210.681.309) - (506.031)Aquisição imob. (335.788) (6.994)(586.953.058)(249.392.654)Caixa líq.aplicadonas ativids.deInvestim. (10.995.784)(210.688.303)(586.953.058)(249.898.685)Caixa líq.aplic.nas atividadesde financ.Pagamento de juross/empréstimos (14.328.244) - (14.328.244) -Pag.de principalde emprésts. (180.050.302) -(180.050.302) -Captação deempréstimos 530.000.000 180.050.302 530.000.000 180.050.302Emissão dedebêntures 111.000.158 - 111.000.158 -Integral.de cap. 18.315.000 163.999.360 19.990.780 164.000.160Caixa líq.geradop/ativids.definanciam. 464.936.611 344.049.662 466.612.391 344.050.462(Red.) Aum.docaixa e equivs.de caixa (106.916.881) 123.569.868 (95.132.082) 127.609.307Demonstraçãoda (Redução)Aum.do caixae equivs.de caixaNo iníc.do ex. 123.570.669 800 127.609.307 -No fim do ex. 16.653.787 123.570.668 32.477.225 127.609.307(Red.)Aum.do cx.e eq.de caixa(106.916.881) 123.569.868 (95.132.082) 127.609.307

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

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174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2015 E 2014 (Em Reais)Controladora

Notas Capital subscrito Capital a Integralizar Prejuízos acumulados TotalSaldos em 01 de janeiro de 2014 10.000 (8.910) (290) 800Capital subscrito 10 171.260.450 (171.260.450) - -Integralização de capital 10 - 163.999.360 - 163.999.360Prejuízo do exercício - - (9.565.580) (9.565.580)Saldos em 31 de dezembro de 2014 171.270.450 (7.270.000) (9.565.870) 154.434.580Capital subscrito 10 17.200.000 (17.200.000) - -Integralização de capital 10 - 18.315.000 - 18.315.000Prejuízo do exercício - - (10.492.005) (10.492.005)Saldos em 31 de dezembro de 2015 188.470.450 (6.155.000) (20.057.875) 162.257.575

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú,Estado do Ceará, foi constituída em 27 de dezembro de 2012 e entrouem operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2015, conformeDespacho N. 4.071 da ANEEL de 17 de dezembro de 2015. A Companhiatem por objeto social participar como sócia ou acionista, do capital deoutras sociedades ou empreendimentos, buscando sempre estimular aatuação destas de forma eticamente responsável, bem como apoiar emonitorar o desempenho das empresas de cujo capital participar, atravésde : a) mobilização de recursos para o atendimento das respectivasnecessidades adicionais de capital de risco; b) subscrição ou aquisição devalores mobiliários que forem emitidos para fortalecimento da respectivaposição no mercado de capital; c) atividades correlatas ou subsidiárias deinteresse das mencionadas. O projeto Ventos do Araripe I (Controladas- Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A., Ventos de SantaJoana VI Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Joana VIII EnergiasRenováveis S.A., Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A.,Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A., Ventos de SantoOnofre II Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santo Onofre IIIEnergias Renováveis S.A.) possuem capacidade instalada de 210 MW, eentraram em operação em 18 de dezembro de 2015. 2. Base depreparação e principais políticas contábeis - 2.1. Declaração deconformidade - As demonstrações financeiras foram preparadasconforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo ospronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pelaDiretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional e moedade apresentação - Estas demonstrações financeiras estão apresentadasem Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldosforam arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicadode outra forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos - A preparaçãodas demonstrações financeiras requer que a Administração façajulgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação depolíticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitase despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Asestimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões dasestimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. Asinformações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticascontábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidosnas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas. a.Base de consolidação - As demonstrações financeiras consolidadasincluem as demonstrações financeiras da Companhia e sua controlada,listada a seguir:

31/12/2015 31/12/2014Controladas % de participação % de participaçãoJoana II 100% 100%Joana VI 100% 100%Joana VIII 100% 100%Joana XIV 100% 100%Onofre I 100% 100%Onofre II 100% 100%Onofre III 100% 100%Controladas - Controladas são todas as entidades nas quais a Companhiadetém o controle. A Companhia controla uma entidade quando estáexposto ou tem direito a retorno variáveis decorrentes de seuenvolvimento com a entidade e tem a capacidade de interferir nessesretornos devido ao poder que exerce sobre a entidade. As controladassão totalmente consolidadas a partir da data em que o controle étransferido para a Companhia. A consolidação é interrompida a partirda data em que a Companhia deixa de ter o controle. Transações entreentidades, saldos e ganhos não realizados em transações entre a Companhiae suas controladas são eliminados. Os lucros e prejuízos não realizadostambém são eliminados a menos que a operação forneça evidências deuma perda (impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis dascontroladas são alteradas quando necessário para assegurar a consistênciacom as políticas adotadas pela Companhia. Nas demonstraçõesfinanceiras individuais da controladora as informações financeiras decontroladas são reconhecidas através do método de equivalênciapatrimonial. 2.4. Base de mensuração - As demonstrações financeirasforam preparadas com base no custo histórico. 2.5. Reapresentaçãode saldos do exercício anterior - As demonstrações financeirasreferentes ao exercício findo em 31 dezembro de 2014 foram ajustadase estão sendo reapresentadas de acordo com o CPC 23 (IAS 8) - PolíticasContábeis, Mudança de Estimativas Contábeis e Retificação de Erros eCPC 26 (IAS 1) - Apresentação das Demonstrações Financeiras paraincluir os seguintes ajustes: Balanço patrimonial - (i) Reapresentação

(reclassificação) das operações registradas como obrigações comconsórcios, no valor de R$ 21.467.449 e sua respectiva contrapartida narubrica de imobilizado. Demonstração do fluxo de caixa - (ii)Reapresentação do efeito do item (i) acima nas atividades operacionais enas atividades de investimentos.Reapresentação no Balanço Patrimonial

31 de dezembro de 2014Saldos

comparativosdivulgados

nessasDivulgação demonstrações

anterior Ajustes financeirasAtivo não circulanteImobilizado 270.860.103 (21.467.449) 249.392.654Total do ativo 399.274.610 (21.467.449) 377.807.161Passivo não circulanteOutras obrigs.-consórcios 45.631.489 (21.467.449) 24.164.040Total do passivo 399.274.610 (21.467.449) 377.807.161Reapresentação no fluxo de caixa

31 de dezembro de 2014Saldos

comparativosdivulgados

nessasDivulgação demonstrações

anterior Ajustes financeirasAtividades operacionaisVariação nas contas patrimoniais:Aumento em outras obrigações - consórcio 45.631.489 (21.467.449) 24.164.041Caixa Líquido Geradonas Ativs.Operacionais 54.924.980 (21.467.449) 33.457.531Atividades de invest.Aquisição imobilizado (270.860.103) (21.467.449) (249.392.654)Caixa Líquido aplic.nas ativs.de financ. (271.366.134) (21.467.449) (249.898.685)2.6 Instrumentos financeiros - A Companhia classifica seus ativosfinanceiros não derivativos como mensurados ao valor justo por meio doresultado e empréstimos e recebíveis. Os passivos financeiros nãoderivativos são classificados como passivos financeiros mensurados pelovalor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros.(i) Ativose passivos financeiros não derivativos - reconhecimento edesreconhecimento A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveise instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados.Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na datada negociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuaisdo instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quandoos direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando aCompanhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixacontratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qualsubstancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativofinanceiro são transferidos. Qualquer participação que seja criada ouretida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, éreconhecida como um ativo ou passivo separado. A Companhiadesreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual éretirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros sãocompensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando,e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmenteexecutável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los emuma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.(ii) Ativos financeiros não derivativos - Mensuração - Ativosfinanceiros a valor justo por meio do resultado - Um ativo financeiro éclassificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado casoseja classificado como mantido para negociação ou designado como talno momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação sãoreconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensurados pelovalor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros edividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos erecebíveis - Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justoacrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após oreconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com afinalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para

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175DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montanteconhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualificacomo equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nasdemonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente esão parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro éclassificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como talno momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhoscom juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelovalor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas nopatrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquidocomo uma dedução do valor captado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhiaé reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valoracima do mínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho deAdministração. 2.7 Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeiros nãoclassificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalênciapatrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidênciaobjetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido aCompanhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo parao instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixaesperados de um grupo de ativos financeiros.Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado A Companhia considera evidência de perda devalor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativossão avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliadoscoletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmentesignificativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares. Aoavaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dosvalores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que asperdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperávelé calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetivaoriginal do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não háexpectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertidaatravés do resultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos,propriedade para investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valorrecuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente.Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu usocontínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações denegócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativoou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futurosestimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor dodinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil doativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidasreferentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valorcontábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio nãoé revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valorcontábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sidoreconhecida. 2.8 Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativosconstruídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos(debêntures) sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Ocusto de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicosincorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil docomponente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultadoconforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos daalienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativoimobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia emque a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valorsubstituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse métodoé o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxasutilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercíciofinanceiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. As vidas úteis estimadas dos itens do ativo imobilizadopara o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 conforme abaixo: Edificações...25 anos; Instalações...10 anos; Maquinas e Equipamentos...10anos; Equipamentos de Processamento de Dados...05 anos; Veículos...05 anos; Móveis e Utensílios...10 anos; Ferramentas...10 anos; TorresAnenométricas...10 anos. 2.9. Ativos Arrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamento não transferem para a Companhiatodos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidos no balanço patrimonialda Companhia. 2.10. Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativosfinanceiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se ataxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada doinstrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. Areceita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobreempréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo pormeio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável sãomensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.11. Imposto de renda e contribuição social - A despesa de imposto corrente é oimposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aosexercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscalpela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver.O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmentepromulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobrea renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado,com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos,no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data dorelatório. 2.12. Novas normas ainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas nãoestão em vigor para o exercício de 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo CPC.IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientaçãorevista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo daredução ao valor recuperável de ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentessobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º

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de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida. IFRS 15 Revenuefrom Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes) AIFRS 15 exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindoa contraprestação que ela espera receber em troca do controle dessesbens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientaçãodetalhada sobre o reconhecimento de receita que existe atualmente nasIFRS e nos princípios de contabilidade geralmente aceitos nos EstadosUnidos da América (“U.S. GAAP”) quando for adotada. A nova norma éaplicavel a partir de ou apos 1º de janeiro de 2018. A norma poderá seradotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitoscumulativos. A Companhia está avaliando os efeitos que a IFRS 15 vaiter nas demonstrações financeiras e nas suas divulgações. Adicionalmente,não se espera que as seguintes novas normas ou modificações possam terum impacto significativo nas demonstrações financeiras da Empresa: •IFRS 14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos e Passivos Regulatórios)• Accounting for Aquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participações em Operações emConjunto) (alterações do CPC 19 / IFRS 11) • Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (Métodos Aceitáveis de Depreciação eAmortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38) • Saleor Contribution of Assets Between an Investor and its Associate or JointVenture (Transferência ou Contribuição de Ativos entre um Investidor esua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto) (alteraçõesdo CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS 28) • Melhorias anuais das IFRSs de2012-2014 - várias normas • Investment Entities: ConsolidationException (Entidades de Investimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28).• Disclosure Initiative (Initiativa de Divulgação) (Alteração do CPC 26/ IAS 1). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentescorrespondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipadadessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suasdemonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil. 3. Gerenciamento de riscos - A Administração é responsávelpelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento derisco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controlesapropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Riscooperacional - O risco operacional está relacionado com a paralisaçãode parte ou de todo o fornecimentos esperado relacionado ao parqueeólico. A Administração da Companhia mantém contratos firmadoscom fornecedores relevantes no mercado a fim de mitigar possíveisriscos operacionais. (ii) Risco de crédito - O risco de crédito de saldoscom bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria daCompanhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursosexcedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadase aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fimde minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízofinanceiro no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Riscode liquidez - Risco de liquidez é o risco em que a Companhia iráencontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas comseus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista oucom outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempretenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem,sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis oucom risco de prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia possuiativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente dasintegralizações dos acionistas. A Companhia não efetua aplicações decaráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco.A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2015 e 2014 exposiçõesfinanceiras atreladas a moeda estrangeira. Os contratos de construçãofirmados pelas controladas relacionados ao CAPEX (Capital expenditure)estão atrelados em moeda nacional e portanto, não há exposição devariação cambial nessas operações. (iv)Risco de mercado - Risco demercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos daCompanhia ou no valor de suas participações em instrumentosfinanceiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciare controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetrosaceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Administração daCompanhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possamgerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa

Controladora Consolidado31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014

Fundo fixo - - 2.703 2.000Bancos 28.356 142.745 1.042.504 3.768.406Aplicações financeiras (a) 16.625.431 123.427.924 31.432.018 123.838.901

16.653.787 123.570.669 32.477.225 127.609.307(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários,junto ao Banco Bradesco, Santander e Daycoval, com liquidez imediatae prontamente conversíveis em um montante de caixa e que estãosujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, com taxa de 95%CDI e com vencimento para 20 de dezembro de 2017 referente asaplicações do Santander e taxa de 104% CDI referente as aplicações doDaycoval com vencimento para 07 de maio de 2018.

5. Títulos e créditos a receber Controladora Consolidado31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014

CCEE (b) - - 18.463.177 -Joana II (a) 31.215.412 - - -Joana VI (a) 80.736.256 - - -Joana VIII (a) 95.250.092 - - -Joana XIV (a) 86.968.725 - - -Onofre I (a) 98.283.534 - - -Onofre II (a) 88.092.694 - - -Onofre III (a) 90.224.932 - - -Outros valores a receber - - 8.501 -

570.771.645 - 18.471.678 -Curto Prazo 92.377.195 - 18.471.678 -Longo Prazo 478.394.450 - - -(a) Os créditos a receber registrados pela Companhia decorrem daantecipação de recebíveis efetuados às suas investidas. Essa antecipaçãode recebíveis ocorreu em função do instrumento da cessão de direitos decréditos para a controladora sobre os valores a receber de suas investidasem face dos contratos firmados junto a CCEE (Camara de Comercializaçãode Energia Elétrica) para recebimento de receita fixa de energia elétricajunto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovido pelaAneel. (b) O crédito a receber registrado no consolidado, refere-se areceita de energia elétrica gerada (antecipadas pela controladora) e seusprazos de vencimentos para repasses são de janeiro de 2016 a dezembrode 2028. 6. Investimentos - A empresa possui investimentos emCompanhias eólicas realizados através de aportes de capital, abaixo estãorelacionados os investimentos nas controladas:

201531/12/2015 Controladora

Partici- Patrimônio Resultado Investi- Equiva-Companhia pação líquido do exerc. mento (a) lênciaSanto Onofre I 100% 30.514.524(1.736.412) 35.633.419 (1.052.269)SantoOnofre II 100% 31.910.927 1.379.664 36.446.924 1.379.664SantoOnofre III 100% 35.074.151 1.325.035 40.059.787 819.004Santa Joana II 100% 31.801.176(1.341.655) 36.321.573 (1.341.655)Santa Joana VI 100% 25.259.527 679.162 28.850.057 679.162Santa Joana VIII 100% 34.391.317 1.106.202 39.279.892 1.106.202Santa Joana XIV 100% 23.879.058 (432.374) 27.273.362 (432.374)Total do investimento 243.865.014 1.157.734(a) O saldo de investimento é composto também pelos custos deempréstimos que são atribuíveis diretamente à aquisição das Companhiaseólicas. Movimentação dos investimentos

Resultado deAumento/ equivalência

Investidas 31/12/2014 (redução) patrimonial 31/12/2015Santo Onofre I 31.780.771 4.904.918 (1.052.270) 35.633.419Santo Onofre II 30.531.263 4.535.997 1.379.664 36.446.924Santo Onofre III 34.255.147 4.985.636 819.004 40.059.787Santa Joana II 33.142.831 4.520.397 (1.341.655) 36.321.573Santa Joana VI 24.580.365 3.590.529 679.163 28.850.057Santa Joana VIII 32.079.499 6.094.191 1.106.202 39.279.892Santa Joana XIV 24.311.433 3.394.303 (432.374) 27.273.362Total líquido do investimento 210.681.309 32.025.971 1.157.734 243.865.0147. Imobilizado - Composição do imobilizado

Controladora Consolidado31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014

Imobilizado em andamento (a) - - - 75.703.119Imobilizado (d) (e) - - 6.554.967 -Adiantamentos diversos (b) 342.781 6.993 558.372.643 173.689.535Obras Civis (d) (e) - - 228.683.673 -Linhas de Transmissões (d) (e) - - 32.009.040 -Encargos sobre empréstimos (c) (e) - - 30.350.190 -

342.781 6.993 855.970.513 249.392.654(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos dasestruturas eólicas. (b) Os adiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentos relacionados ao parque eólico juntoaos fornecedores. (c) Os encargos financeiros sobre empréstimos doscustos dos juros diretamente atribuíveis aos ativos em construção sãocapitalizados e incluídos nos custos destes ativos. A capitalização doscustos de financiamento encerra quando todas as atividades necessáriasao preparo do ativo qualificável para o seu uso estão substancialmenteconcluídas. Outros custos de empréstimos são reconhecidos como despesasno resultado do exercício. (d) A Administração da Companhia através deseu corpo de engenharia está em processo de realização do regime de

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177DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

unitização e cadastramento simultâneo das imobilizações em curso para as imobilizaçõesem serviço conforme determina o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico. (e)O ativo imobilizado está em sua totalidade integrado às garantias de ações das SPEs(investidas) do Grupo, por meio de contratos de empréstimos e financiamentos firmadosjunto ao BNDEs e demais instituições financeiras conforme destacados na Nota explicativa10. Movimentação do imobilizado

ControladoraSaldo em Depreciação Saldo em

31/12/2014 Adicões Baixa acumulada 31/12/2015Imobiliz.em andamento - - - - -Adiants. diversos 6.993 335.788 - - 342.781Obras Civis - - - - -Linhas de Transmissões - - - - -

6.993 335.788 - - 342.781Consolidado

Saldo em Depreciação Saldo em31/12/2014 Adicões Baixa acumulada 31/12/2015

Imob.em andam. 75.703.119 -(75.703.119) - -Imobilizado - 6.597.300 - (42.333) 6.554.967Adiant.diversos 173.689.535 310.678.830 74.004.278 - 558.372.643Obras Civis - 228.683.673 - - 228.683.673Linhas de Transms. - 32.009.040 - - 32.009.040Enc.s/empréstimos - 30.734.370 - (384.180) 30.350.190

249.392.654 608.703.213 (1.698.841) (426.513) 855.970.5138. Empréstimos, financiamentos e debêntures

Controladora ConsolidadoTaxa de juros 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014

Emprés- 2,02% a.a + TJLPtimos (a) 558.308.036 180.050.302 558.308.036 180.050.302Debên-tures (b) 9,2360%a.a+IPCA 112.084.072 - 112.084.072 -

670.392.108 180.050.302 670.392.108 180.050.302Curto Prazo 42.106.775 - 42.106.775 -Longo Prazo 628.285.333 180.050.302 628.285.333 180.050.302(a) A companhia possui contrato de financiamento firmado junto ao BNDES (BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o que é reconhecido pelos valores decontratação, acrescidos dos encargos pactuados, que incluem juros e atualização monetárianeste denominados de finaciamento de longo prazo. O financiamento de longo prazocom o BNDES está garantido pela totalidade das ações atuais e futuramente detidas sobreas respectivas SPEs e quaisquer outras ações representativas detidas sobre o capital dasmesmas SPEs. As SPEs obrigam-se a ceder fiduciariamente os direitos credítórios decorrentesda receita proveniente da venda futura de energia elétrica que será produzida pelasCompanhias e ainda, os direitos de crédito decorrentes do CONTRATO DE ENERGIADE RESERVA celebrado entre as SPEs e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.O financiamento com o BNDES possui 192 parcelas, com a ultima prestação vencendoem 15 de abril de 2032. (b) A companhia possui contrato de instrumento particular deescritura de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie comgarantia real e garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição públicacom esforços restritos de distribuição, reconhecido pelos valores de contratação, acrescidosdos encargos pactuados, que incluem juros e atualização monetária. As Debêntures possuemdata final de vencimento em 15 de junho de 2028. 8.1. Covenants - A Companhiacontratou financiamento com cláusulas restritivas de determinadas condições a seremobservadas, tal como: (a) Redução do quadro de pessoal das SPEs sem o atendimento aodisposto no inciso III da cláusula décima terceira e no inciso III da cláusula décima quinta;(b) Existência de sentença condenatória transitada em julgado em razão de práticas detrabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente; (c) Inclusão dasSPEs ou BENEFICIÁRIA em acordo societário, estatuto ou contrato social ou das empresasque as controlam sem a anuência do BNDES; (d) Falsidade sobre os direitos creditórios aserem posteriormente oferecidos ao BNDES; (e) Constituição de penhor ou gravame,sobre quaisquer direitos creditórios oriundos do projeto; (f) Não renovação, cancelamento,revogação, intervenção, extinção ou suspensão das autorizações e/ou licenças expedidaspela ANEEL; (g) Modificação do controle efetivo, direto ou indireto, de qualquer uma dasSPEs ou BENEFICIÁRIA sem anuência do BNDES; (h) Existência de ato definitivo deautoriadade administrativa ou decisão judicial que impeça a conclusão ou continuidade doProjeto; (i) Homologação de plano de recuperação extrajudicial, deferimento derecuperação judicial ou falência a qualquer uma das SPEs ou BENEFICIÁRIA; (j) Alteraçãoda finalidade e escopo do Projeto sem anuência do BNDES; (k) Vencimento antecipado dequalquer financiamento celebrado entre a BENEFICIÁRIA e empresas do mesmo grupo;(l) Hipótese de declaração de vencimento antecipado de qualquer instrumento firmadomesmo que o BNDES não faça parte do contrato, podendo afetar a implantanção e/ouoperação do Projeto; (m) Declaração de vencimento das debêntures na forma da cláusuladécima quarta; (n) Não renovação das cartas de fiança mencionadas na cláusula vigésimaprimeira. O descumprimento das condições mencionadas poderá implicar vencimentoantecipado das dívidas e/ou multas.9. Outras obrigações - consórcios Controladora Consolidado

2015 2014 2015 2014Participação em consórcios (a) - - 63.211.376 24.164.040

- - 63.211.376 24.164.040(a) Refere-se aos aportes realizados por empresas que não são controladas pela Ventos deSão Tito Holding. 10. Patrimônio líquido - O capital social subscrito é de R$ 188.470.450e está representado por 188.470.450 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos esetenta mil, quatrocentos e cinqüenta) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.O capital social integralizado é de R$ 182.315.450 e está representado por 182.315.450(cento e oitenta e dois milhões, trezentos e quinze mil, quatrocentos e cinqüentas) açõesordinárias nominativas e sem valor nominal. 11. Aumento de capital - De acordo coma AGE do dia 09 de abril de 2015 foi subscrito e integralizado capital no montante de R$17.200.000 em sua totalidade com moeda funcional da empresa com entrada em caixa eequivalente de caixa. Esta AGE está devidamente registrada na junta comercial. De acordocom a AGE do dia 04 de dezembro de 2015 foi subscrito capital no mantante de 10.000.000

e integralizado capital no montante de R$ 1.000.000em sua totalidade com moeda funcional da empresa comentrada em caixa e equivalente de caixa. Esta AGE estádevidamente registrada na junta comercial. No exercíciode 2015, além dos atos societários apresentados acima,foram realizadas integralizações de capital conformeboletins de integralizações no montante de R$ 115.000.12. Dividendos - Dentre as principais determinaçõesdo contrato social, está destacada: (i) em cada exercícioserá realizada distribuição de um dividendo não inferiora 25% do lucro líquido, ajustado nos termos da lei, quandoaplicável. 13. Reserva legal - Será constituída à razãode 5% do lucro líquido apurado em cada exercício nostermos do Art. 193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20%do capital social. 14. Imposto de renda e contribuiçãosocial - Lucro Real (consolidado):

2015Prejuízo antes do I.R. e contrib.social (8.467.273)I.R.e C.social, p/alíquota nominal de 34% 2.878.872Efeitos fiscais sobre:- Equivalência patrimonial (393.630)- Outras exclusões (4.688.085)I.R. renda e contrib.social correntes (2.202.843)Alíquota efetiva - % (26,02%)15. Prejuízos fiscais - Em 31 de dezembro de 2015 e2014, a companhia possuía saldos de prejuízos ficais acompensar de R$ 10.492.005 e R$ 9.565.580,respectivamente. 16. Receitas operacionais -Areceita inclui os ingressos brutos de benefícios econômicosrecebidos e a receber pela entidade quando originários desuas próprias atividades. As quantias cobradas por contade terceiros - tais como tributos sobre vendas, tributossobre bens e serviços e tributos sobre valor adicionadonão são benefícios econômicos que fluam para a entidadee não resultam em aumento do patrimônio líquido.Portanto, são excluídos da receita. A empresa começousuas operações em dezembro de 2015 e portanto, passoua registrar receitas a partir desse período. As receitasoperacionais da Companhia são decorrentes de entregade energia no mercado ativo mantido pela Câmara deComercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) e estãoassim representadas no exercício findo em 31 dedezembro de 2015:

Controladora Consolidado2015 2014 2015 2014

Energia elétrica - Geração própria - - 18.463.177 -PIS - - (120.011) -COFINS - - (553.895) -Receita Líquida - - 17.789.271 -17. Custos dos serviços prestados

Controladora Consolidado2015 2014 2015 2014

Enc.de transm.e conexão- - (2.628.542) -Gastos com pessoal - - (808.973) -Arrends.e aluguéis - - (301.201) -

- - (3.738.716) -18. Despesas operacionais

Controladora Consolidado 2015 2014 2015 2014

Serviços de terceiros (235.925) -(3.178.651) -Seguros - - (172.218) -Doações,contr.e subvenções - - (317.190) -Viagens,diáriase ajustes de custos (26.561) - (151.577) -Recuperação de despesas - - 15.082 -Despesastributáriras (477.052) - (800.078) (4.939)Gastos diversos (183.273) -(1.090.656) -Arrend.e alugs. (312) - - -Compart.de desps. (2.558.957) -(5.787.310) -Depreciação - - (42.334) -Contrato deservidão/inden. - - (166.933) -Outras desps.gerais -(777.825) - (4.745.235)Amortiz.custode emprt.(a)(384.180) - (384.180) - (3.866.260)(777.825)(12.076.045)(4.750.174)(a) Capitalização de juros e custos de emissão são custosfinanceiros que durante o perído de construção foramcapitalizados no ativo imobilizado líquido das despesasfinanceiras.

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178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

19. Resultado financeiro Controladora Consolidado

Receitas financeiras 2015 2014 2015 2014Recs.de juros s/ cessão de direito creditório 13.534.383 - - -Juros e descontosrecebidos e/ou auferidos - 5.333 2 5.333Rends.aplics.financ. 652.178 1.159.950 11.669.648 1.160.411

14.186.561 1.165.283 11.669.650 1.165.744Despesas financeirasJuros, comissões e outras desps bancárias (8.802.745) (1.547.369) (8.823.656) (1.618.131)Juros BNDES (12.034.092) (2.270.602)(12.034.092) -Taxas e tar.bancárias (49.251) (1.649) (136.902) (23.636)Multas (27) - (19.875) -IOF - - (937) -Juros debêntures (1.083.915) - (1.083.915) -Outras desps.financs. - - - (2.112.961)Equival.patrimonial - (6.133.401) - -Jrs.pgs.e/ou incorridos (9) (18) (12.056) (2.226.422)

(21.970.039) (9.953.039)(22.111.433) (5.981.150)(7.783.478) (8.787.756)(10.441.783)(4.815.406)

20. Provisões para demandas judiciais - Não há registro de demandasjudiciais ou extras judiciais. - 21. Cobertura dos seguros - Em 31 dedezembro de 2015, a cobertura de seguros contra riscos operacionaispara as investidas era composto por R$ 971.805.391 e pararesponsabilidade civil era de R$ 10.000.000. 22. Transações com partesrelacionadas - Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em31 de dezembro de 2015 e 2014, bem como as transações que influenciaramos resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, asquais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Ativos Passivos ResultadoTitulos de créds.a receber (a) 570.771.645 - -Outras obrigações (a) - 552.308.468 -Compartilh.de despesas (b) - - 5.787.310Total 634.972.887 616.509.710 5.787.310

(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem daantecipação de recebíveis efetuados às suas investidas. Essa antecipaçãode recebíveis ocorreu em função da compra de cessão de direitos decréditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratosfirmados junto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica)para recebimento de receita fixa de energia elétrica junto a rede nacionale de acordo com o leilão 005/2013 promovido pela Aneel. (b) A Companhiapossui saldo no valor de R$ 5.787.310 referente a despesas incorridaspela própria companhia e pago pela Casa dos Ventos para odesenvolvimento e manutenção no suporte de gerenciamento conformedescrito em contrato assinado pelas partes. As transações entre partesrelacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessemsido realizadas com entidades não relacionadas à Companhia.23. Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiroscontratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Instrumentos financeiros por categoria

2015 2014 Outros Outros

Empréstimos passivos Emprésts.e passivose recebíveis financeiros recebíveis financeiros

Ativos financeiros:ControladoraCaixas e eq.de caixa 16.653.787 - 123.570.669 -Títul.e créd.a receb. 570.771.645 - 0 -Outros créds.a receber 398 - 802 -ConsolidadoCx.e equivs.de caixa 32.477.225 - 127.609.307 -Títulos e créds.a rec. 18.471.678 - 0 -Outros créds.a receber 11.683 - 802 -Passivos financeiros:ControladoraFornecedores - 139.251 - 11.137.662Emprésts.e financs. 670.392.108 - 180.050.302 -ConsolidadoFornecedores - - - 17.791.687Emprésts.e financs. 670.392.108 - 180.050.302 -

b. Valor justo dos instrumentos financeirosControladora Consolidado Controladora Consolidado

2015 2015 2014 2014Valor de Valor de Valor de Valor de

Valor mercado Valor mercado Valor mercado Valor mercado contábil (não auditado) contábil (não auditado) contábil (não auditado) contábil(não auditado)

Caixas e equiv.de caixa 16.653.787 16.653.787 32.477.225 32.477.225 123.570.669 123.570.669 127.609.307 127.609.307Títul.e créds.a receber 570.771.645 570.771.645 18.471.678 18.471.678 - - - -Outros créds.a receber 398 398 11.683 11.683 802 802 802 802Fornecedores 139.251 139.251 - - 11.137.662 11.137.662 17.791.687 17.791.687Emprs.e financiams. 670.392.108 670.392.108 670.392.108 670.392.108 180.050.302 180.050.302 180.050.302 180.050.302Total 1.257.857.189 1.257.857.189 721.352.694 721.352.694 314.759.435 314.759.435 325.452.098 325.452.098c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes na data de reporte. Essesvalores são brutos e não-descontados, e incluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor Contábil Até 12 meses Entre 1 a 2 anos Entre 2 a 5 anos Mais que 5 anosPassivos financeiros não derivativosControladoraFornecedores e outras contas a pagar 139.251 139.251 - - -Empréstimos e financiamentos 670.392.108 - - - -Total 670.531.359 139.251 - - -ConsolidadoFornecedores e outras contas a pagar - - - - -Empréstimos e financiamentos 670.392.108 30.268.089 41.899.507 125.698.520 472.525.992Total 670.392.108 30.268.089 41.899.507 125.698.520 472.525.992Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, Clécio Antônio Campodônio Eloy. Contador:Eugenio Pacelli Mendonça Dupin - CPF: 486.116.706-04 - CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos de São Tito Holding S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos deSão Tito Holding S.A. (“Companhia”), individuais e consolidadas, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e asrespectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findonaquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobreas demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários parapermitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidadedos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossaauditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticaspelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estãolivres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valorese divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo aavaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação deriscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras daCompanhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobrea eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadasem conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossaopinião as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, aposição patrimonial e financeira individual e consolidada da Ventos de São Tito Holding S.A. em 31/12/2015 e o desempenho individual econsolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Curitiba, 30/03/2016. KPMG Auditores Independentes CRC SP-014428/O-6 Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/O-9.

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179DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

T&A CONSTRUÇÃO PRÉ-FABRICADA S.A. CNPJ. 01.301.612/0001-87RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, temos a satisfação desubmeter a V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 deDezembro de 2015. Na oportunidade colocamo-nos à disposição dos Senhores Acionistas paraos esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

Ativo 2015 2014Ativo circulanteCaixa e equivalentes de caixa 261 4.006Contas a receber de clientes 21.871 16.834Estoques 20.476 27.679Impostos a recuperar 579 996Adiantamentos a terceiros 518 943Total do ativo circulante 43.705 50.458Ativo não circulanteAplicações financeiras - 5.202Contas a receber clientes - 463Partes relacionadas 199 199Depósitos judiciais 471 833Imobilizado 97.749 103.592Intangível 189 174Total do ativo não circulante 98.608 110.463

Total do ativo 142.313 160.921

Passivo 2015 2014Passivo circulanteEmprésts.e financiamentos 13.722 27.882Fornecedores 8.918 7.753Obrigs.sociais,trabalh.e tribut.11.065 7.405Adiantamentos de clientes 3.097 15.515Outras obrigações 9.097 5.974Total do passivo circulante 45.899 64.529Passivo não circulanteEmprésts.e financiamentos 3.293 2.913Tributos diferidos 15.257 15.721Parcelamento de tributos 23.101 15.330Incentivos fiscais 1.747 1.586Partes relacionadas 3.372 3.529Provisão para contingências 357 1.426Total do passivo não circul. 47.127 40.505Patrimônio líquidoCapital social 8.512 8.512Reserva de capital 19.391 23.488Reserva de lucros 17.259Ajuste de avaliação patrim. 21.384 22.285Prejuízos acumulados - -15.657

49.287 55.887Total do passivo e patr.líq. 142.313 160.921

BALANÇO PATRIMONIAL 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOEXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 2015 2014

Receita operacional líquida 103.200 112.658Custo dos produtos vendidos -72.402 -103.321Lucro bruto 30.798 9.337Recs.(despesas) operacionaisDespesas gerais administrativas e vendas -26.779 -42.231Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas -411 2.648

-27.190 -39.583Lucro (prejuízo) antes das receitas e desps.financeiras 3.608 -30.246Resultado Financeiro -10.876 -6.021Prejuízo antes do I.R. e contribuição social -7.268 -36.267I.R. e contribuição social diferidos 464 1.331Prejuízo do exercício -6.804 -34.936Prejuízo por ação - em reais -0,799 -4,104Quantidade de ações 8.511.673 8.511.673

José Joaquim de Almeida NetoPresidente - C.P.F 041.507.913-68

Claurea Andre Moreira TavaresContadora - CRC 10.704

As Demonstrações Financeiras completas,as Notas Explicativas e o Relatório dos

Auditores Independentes estão àdisposição na Sede da Empresa

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BALANÇO PATRIMONIALEM 31/12/2015 E 2014 (Em Reais)

31/12/2015 31/12/2014ATIVOCirculante 4.956.272,00 3.233.465,00Não Circulante 1.607.727,00 1.476.681,00Total do Ativo 6.563.999,00 4.710.146,00PASSIVOCirculante 3.119.449,00 1.333.017,00Não Circulante 1.132.274,00 1.169.106,00Patrim.Líquido 2.312.276,00 2.208.023,00Total do Passivo6.563.999,00 4.710.146,00

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO31/12/2015 31/12/2014

Receita Líq.de vendas 12.487.756,00 12.650.902,00Custo dos Prods.Vends.(10.442.099,00)(10.751.163,00)Lucro Bruto 2.045.657,00 1.899.739,00Desps.Operac. (2.208.686,00) (1.857.409,00)Result.Finan.Líq. (32.452,00) 9.328,00Outros Results. 299.734,00 173.054,00Result.do Exer. 104.253,00 224.712,00

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA31/12/2015 31/12/2014

Ativids.Operacionais 834.696,00 (92.534,00)Ativids.de Invests. (473.815,00) (371.543,00)Ativids.de Financs. 466.912,00 499.693,00Variaç.Líq.do Caixa827.793,00 35.616,00Cx.e equivs.de caixano início do exerc. 431.323,00 395.707,00Cx.e equivs.de caixano final do exercíc. 1.259.116,00 431.323,00Aum./Red.Cx.e eqs.decx.no final do exerc. 827.793,00 35.616,00DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO31/12/2015 31/12/2014

Capital Social 3.697.887,00 3.697.887,00 Prejs.Acumuls. (1.385.611,00)(1.489.864,00)Total do Patr.Líq.2.312.276,00 2.208.023,00

GUAIÚBA AGROPECUÁRIA S/A. CNPJ: 07.574.718/0001-30

Presidente Presidente: Carlos Eugênio Botelho MonteiroContador: João Gomes Moreira Filho - CRC 14.505 -CPF: 380.901.043-04

A íntegra das demonstrações financeiras encontra-sea disposição dos acionistas na sede da companhia

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOURBANO. RESULTADO HABILITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da Tomada de Preços nº 2016.02.19.001,com os serviços de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA EM DIVERSAS LOCALIDADES DOMUNICÍPIO. Empresas Habilitadas: CONSTRUTORA PINHEIRO MAIA LTDA ME, SOUSA & LIMA CONSTRUÇÕES - LTDA, MCECONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CDG CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA MONTE SIÃO LTDA - ME. Empresas inabilitadas:PRADA - COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, não atendeu aos itens: 4.2"a” e 4.2"f”, LOCO’S - LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕESEIRELI - ME, não atendeu ao item 4.2.”f”; EVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, não atendeu aos itens 4.2.”a” e 4.2.”f”, FONTELES CASTROCONSTRUÇÕES LTDA - ME, não atendeu aos itens 4.2"a” e 4.3.1; FÁCIL CONSTRUÇÕES LTDA - ME; não atendeu ao item 4.3.1 ; CMGCONCONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, não atendeu aos itens 4.2"a” c/c 20.6 e 4.3.1; e item 4.2"f”; CHRIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, nãoatendeu ao item 4.2.”f”; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP, não atendeu ao item 4.2.”f”; FELIX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕESLTDA ME, não atendeu ao item 4.2.”f”; ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, não atendeu ao item 4.2.”f” ; A. F. SDE SOUSA ME, não atendeu aos itens 4.2.”a”, 4.2.”f” , e 4.3.1 e KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, não atendeuaos itens 4.3.b, e 4.2"f” . Fica concedido prazo recursal com fulcro no art. 109, I “a” da lei de licitações vigente e caso não haja interposição derecurso fica marcada a data de abertura dos envelopes “Propostas de Preços” para o dia 09/05/2016 às 10h00min. Maiores informações à Av.Raimundo Simplício de Carvalho S/N - Chorozinho - CE. 27/04/2016. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016.04.26.002- O Pregoeiro Oficial do Município de Chorozinho torna público recebimento das propostas virtuais no endereço www.bll.org.br, até o dia 12 de maiode 2016 as 08:h00min (horário de Brasília -DF), cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Maria da Conceição de Carvalho,Atenção Básica de Saúde e Academia de Saúde, conforme termo de referência. Maiores informações no endereço eletrônico acima ou junto àComissão de 08h00 às 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho - CE, 27.04.2016. Cosmo VitalLino - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2016.03.07.001 - O Pregoeiro doMunicípio de Chorozinho, comunica que em função da não apresentação do exigido no item 5.3 “g” do edital pelo vencedor do certame acima, aempresa SANEX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, torna público o chamamento da empresa participante LCC- SERVIÇOS E LOCAÇÕESLTDA -ME para no dia 04 de maio de 2016 às 14h00min dar continuidade ao certame, de acordo com o inciso XVI do art 4º da Lei 10.520/02.Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão -Chorozinho - CE. 26/04/2016. Cosmo Vital Lino - Pregoeiro.

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180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTO ONOFRE IENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

CNPJ/MF sob o no 19.022.138/0001-10BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivals. de caixa 4 5.856.303 3.659.114Adiantamentos diversos 132.836 8.909Despesas antecipadas 5 442.264 -Impostos a recuperar 565.606 6.653Depósitos judiciais e cauções 1.321 -Outras contas a receber 17.567 30.415A

7.015.897 3.705.091Não circulanteDespesas antecipadas 5 26.686.845 -Imobilizado 6 272.456.310 80.374.757Intangíveis 910 -

299.144.065 80.374.757Total do ativo 306.159.962 84.079.848Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 7 7.795.117 6.095.465Obrigações trabalhistas e previdenciárias 107.748 26.299Obrigações fiscais 341.362 467.003Outras obrigações - partes relacionadas 8 11.051.609 78.820

19.295.836 6.667.587Não circulanteOutras obrigações - partes relacionadas 8 111.366.223 -Consórcios 128.096.761 45.631.489Condomínio Araripe I 16.745.955 -

256.208.939 45.631.489Patr.líquidoCapital social 9 34.128.715 33.658.550Prejs.acumuls. (3.473.528) (1.877.778)

30.655.187 31.780.772Total do passivo e patr.líquido 306.159.962 84.079.848As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações financeirasDEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)

Notas 2015 2014Rec. operac.líquida 11 2.884.489 -Custos dos serviços prestados 12 (1.090.901) -Lucro bruto 1.793.588 -Despesas operacionaisDespesas gerais/administrats. 13 (2.955.291) (1.484.853)Desps.tributárs. 13 (69.948) (1.422)Prejuízo antesdo res.financ. (1.231.651) (1.486.275)Result.financ.Recs.financs. 14 2.380.853 194Desps.financs. 14 (2.744.952) (16.970)Prej.do exerc. (1.595.750) (1.503.051)As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais) 2015 2014

Resultado do exercício (1.595.750) (1.503.051)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício (1.595.750) (1.503.051)As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)

2015 2014Fluxos de caixa das atividades operacionaisPrej.do exercício (1.595.750) (1.503.051)Depreciação 42.334 -Variações nos ativos e passivos(Aum)em impostos a recuperar (558.953) (6.653)(Aum.) em dep.judiciais (1.321) -(Aumento) em outros créditos a receber 12.847 -(Aumento)em despesas antecipadas (27.129.109) -(Aumento) em adiant. diversos (123.927) (8.909)(Aum.)em outrasobrigações 122.417.833 -(Red.)Aum.em forns. 1.699.653 6.080.824(Redução) Aum.em obrigações fiscais (133.512) 415.174Aumento em obrigs.trabalhs.e previdencs. 10.499 105.119Aumento em obrigs. por consórcios 76.380.762 45.631.489

Aumento em obrigs.c/condom.- Araripe 16.745.955 -Cx.líq.ger.(aplic)nas ativs.operacs187.767.311 50.713.993Caixa líq.aplics.nasativs.de investimentoAquis.de imob. (186.039.377) (71.600.651)Aquis.de intangível (910) -Caixa líq.aplics.nasativs.de invest. (186.040.287) (71.600.651)Cx.líq.orig.nasativs.de financ.Integral.de capital 470.165 33.657.550Adiant.p/futuroaumento de capital - (9.134.043)Caixa líquido orig.nas ativs.de finan. 470.165 24.523.507Aum.do caixa eequivs.de caixa 2.197.189 3.636.849Demonstração do aum.do cx.e eq.de caixaNo início do exerc. 3.659.114 22.265No fim do exercício 5.856.303 3.659.114Aumento do caixa eequivs.de caixa 2.197.189 3.636.849

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Capital Prejuízos

Social acumulados TotalSaldos em 31 de dezembro de 2013 1.000 (374.727) (373.727)Subscrição de capital (14.289.050) - (14.289.050)Integralização de capital 47.946.600 - 47.946.600Prejuízo do exercício - (1.503.051) (1.503.051)Saldos em 31 de dezembro de 2014 33.658.550 (1.877.778) 31.780.772Integralização de capital 9.a 470.165 - 470.165Prejuízo do exercício - (1.595.750) (1.595.750)Saldos em 31 de dezembro de 2015 34.128.715 (3.473.528) 30.655.187

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 170, foi constituída em 27 de dezembro de2012 e entrou em operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2015, conforme DespachoNº. 4.071 da ANEEL de 17 de dezembro de 2015. A Companhia tem por objeto social: (i) aexploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades, de usinade geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santo Onofre I EnergiasRenováveis S.A, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões eautorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii)a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para taldesiderato. O projeto Onofre I possuí capacidade instalada de 30,0 MW, e entrou em operação em18 de dezembro de 2015. 2. Base de preparação e principais políticas contábeis - 2.1.Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas conforme aspráticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizadapela Diretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação -Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional daCompanhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quandoindicado de outra forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos - A preparação dasdemonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adotepremissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas epremissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidasprospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticascontábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstraçõesfinanceiras estão incluídas nas notas explicativas. 2.4. Base de mensuração - As demonstraçõesfinanceiras foram preparadas com base no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros - ACompanhia classifica seus ativos financeiros não derivativos como mensurados ao valor justopor meio do resultado e empréstimos e recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos sãoclassificados como passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado eoutros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos -reconhecimento e desreconhecimento - A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveise instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos epassivos financeiros são reconhecidos na data da negociação quando a entidade se tornar parte dasdisposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quandoos direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere osdireitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em umatransação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeirosão transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativosfinanceiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado. A Companhiadesreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ouexpirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado nobalanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativos financeiros nãoderivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento

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inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo,incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveissão medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidoscom a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentesde caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco demudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curtoprazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixaincluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii)Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio doresultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos datransação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado sãomensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultadodo exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transaçãoatribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos jurosefetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamenteatribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de impostos.Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstraçõesfinanceiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecidono patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6. Redução ao valor recuperável(impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meiodo resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliados em cada data de balanço paradeterminar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valorinclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido a Companhia em condições que não seriam aceitas em condiçõesnormais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentosdos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveisindicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensuradosao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individualcomo em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aquelesque não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido,mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor combase no agrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, aCompanhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento daAdministração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridaspelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presentedos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidasem uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quandoum evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através do resultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valorescontábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedade para investimento, estoques e ativos fiscaisdiferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valorrecuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativossão agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parteindependentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que seespera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valorjusto menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa dedesconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC.Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas porredução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução dequalquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) deforma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por reduçãoao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado,líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7. Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisqueroutros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazesde operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil doitem caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possaser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pelacomparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas noresultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativosconstruídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custodos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relaçãoàs vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo.Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovadopelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistosa cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Os métodos dedepreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidoscomo mudança de estimativas contábeis. As vidas úteis estimadas dos itens do ativo imobilizado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015conforme abaixo: Edificações...25 anos; Instalações...10 anos; Maquinas e Equipamentos...10 anos; Equipamentos de Processamento de Dados...05anos; Veículos...05 anos; Móveis e Utensílios...10 anos; Ferramentas...10 anos; Torres Anenométricas...10 anos. 2.8. Ativos Arrendados - Osativos mantidos pela Companhia sob arrendamento não transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e sãoclassificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesasfinanceiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados comoativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente ospagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo maiscurto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, nademonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente dasprovisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não sãodiretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos.2.10. Imposto de renda e contribuição social - A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ouprejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntesa pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostosa serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição socialcorrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administraçãoavalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que aregulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados depagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houvermontantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do relatório. 2.11. Novas normasainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício

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de 2015. A adoção antecipada de normas, emboraencorajada pelo IASB, não é permitida, noBrasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments(Instrumentos Financeiros) - A IFRS 9,publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 FinancialInstruments: Recognition and Measurement(Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revistasobre a classificação e mensuração deinstrumentos financeiros, incluindo um novomodelo de perda esperada de crédito para ocálculo da redução ao valor recuperável de ativosfinanceiros, e novos requisitos sobre acontabilização de hedge. A norma mantém asorientações existentes sobre o reconhecimentoe desreconhecimento de instrumentosfinanceiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva paraexercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de2018, com adoção antecipada permitida. IFRS15 Revenue from Contracts with Customers(Receita de Contratos com Clientes) - A IFRS15 exige uma entidade a reconhecer o montanteda receita refletindo a contraprestação que elaespera receber em troca do controle desses bensou serviços. A nova norma vai substituir a maiorparte da orientação detalhada sobre oreconhecimento de receita que existeatualmente nas IFRS e nos princípios decontabilidade geralmente aceitos nos EstadosUnidos da América (“U.S. GAAP”) quando foradotada. A nova norma é aplicavel a partir deou apos 1º de janeiro de 2018. A norma poderáser adotada de forma retrospectiva, utilizandouma abordagem de efeitos cumulativos. ACompanhia está avaliando os efeitos que a IFRS15 vai ter nas demonstrações financeiras e nassuas divulgações. Adicionalmente, não se esperaque as seguintes novas normas ou modificaçõespossam ter um impacto significativo nasdemonstrações financeiras da Empresa: • IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos ePassivos Regulatórios) • Accounting forAquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participaçõesem Operações em Conjunto); • alterações doCPC 19 / IFRS 11) • Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (MétodosAceitáveis de Depreciação e Amortização)(alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS38); • Sale or Contribution of Assets Betweenan Investor and its Associate or Joint Venture(Transferência ou Contribuição de Ativos entreum Investidor e sua Coligada ouEmpreendimento Controlado em Conjunto)(alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS28); • Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014– várias normas; • Investment Entities:Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). • DisclosureInitiative (Initiativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3. Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimentos esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedoresrelevantes no mercado a fim de mitigar possíveisriscos operacionais. - (ii) Risco de crédito - Orisco de crédito de saldos com bancos einstituições financeiras é administrado pelatesouraria da Companhia de acordo com a

política por este estabelecida. Os recursosexcedentes são investidos apenas em instituiçõesfinanceiras autorizadas e aprovadas pelacontroladoria, avalizadas pela DiretoriaExecutiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim deminimizar a concentração de riscos e, assim,mitigar o prejuízo financeiro no caso depotencial falência de uma contraparte. (iii)Risco de liquidez - Risco de liquidez é o riscoem que a Companhia irá encontrar dificuldadesem cumprir com as obrigações associadas comseus passivos financeiros que são liquidados compagamentos à vista ou com outro ativofinanceiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidezsuficiente para cumprir com suas obrigações aovencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco deprejudicar a reputação da Companhia. ACompanhia possui ativos financeirosrepresentados por caixa que resultamdiretamente das integralizações dos acionistas.A Companhia não efetua aplicações de caráterespeculativo, em derivativos ou quaisquer outrosativos de risco. A Companhia não possui em 31de dezembro de 2015 e 2014 exposiçõesfinanceiras atreladas a moeda estrangeira. Oscontratos de construção firmados pelaCompanhia relacionados ao CAPEX (Capitalexpenditure) estão atrelados em moeda nacionale portanto, não há exposição de variaçãocambial nessas operações. (iv) Risco demercado - Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações,têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros.O objetivo do gerenciamento de risco demercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetrosaceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar oretorno. A Administração da Companhia nãoefetua investimentos em ativos financeiros quepossam gerar oscilações relevantes nos seuspreços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Fundo fixo 2.703 -Bancos 974.737 3.623.959Aplicação financeira (a) 4.878.863 33.155

5.856.303 3.659.114(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,

Movimentação do imobilizado2015

Saldo em Transfe- Depre- Saldo em31/12/2014 Aquisições Baixa rências ciação 31/12/2015

Consórcio - 9.171.651 - - - 9.171.651Linhas de transmissões 8.208.831 22.653.219 - - - 30.862.050Obras civis 12.195.551 115.590.728 - - - 127.786.279Gerenciam.e fiscalização 2.162.763 - - - - 2.162.763Edific.obras civis e benfeits. - 5.567.687 - - - 5.567.687Máquinas e Equipamentos - 6.255.064 - - - 6.255.064Imobilizado 3.246.669 182.709(3.087.141) - (42.334) 299.903Adiantam.a fornecedor 54.560.943 35.789.970 - - - 90.350.913

80.374.757 195.211.028(3.087.141) - (42.334) 272.456.310

Santander e Daycoval, com liquidez imediata eprontamente conversíveis em um montante decaixa e que estão sujeitas a um insignificante riscode mudança de valor, com taxa de 95% CDI ecom vencimento para 20 de dezembro de 2017referente as aplicações do Santander e taxa de104% CDI referente as aplicações do Daycovalcom vencimento para 07 de maio de 2018.

5. Despesas antecipadas 2015 2014

Contratos de cessão (a) 27.129.109 -27.129.109 -

Curto prazo 442.264 -Longo prazo 26.686.845 -(a) Referem-se a custos a amortizar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) desses direitosao longo do contrato, objetivando suprir asnecessidades de CAPEX ao parque eólico.

6. Imobilizado

Composição do imobilizado 2015 2014

Imobilizado (a) 299.903 3.246.669Consórcio (b) 9.171.651 -Linhas de transmissões (a) (d) 30.862.050 8.208.831Obras civis (a) (d) 127.786.278 12.195.551Gerenciamento e fiscalização 2.162.764 2.162.763Edificação, obras civis e benfeitorias (d) 5.567.687 -Maquinas e equipamentos (d) 6.255.064 -Adiantamentos a fornecedores (c) (d) 90.350.913 54.560.943

272.456.310 80.374.757

(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos das estruturas eólicas. (b)Participação em consórcios referem-se aparticipação nos consórcios Conexão e CircuitoDuplo. (c) Os adiantamentos decorrem daaquisição junto aos fornecedores e são realizadosde acordo com o cronograma contratual e deacordo com as medições realizadas. (d) AAdministração da Companhia através de seu corpode engenharia está em processo de realização doregime de unitização e cadastramento simultâneodas imobilizações em curso para as imobilizaçõesem serviço conforme determina o Manual deControle Patrimonial do Setor Elétrico.

exercício de 2015, além dos atos societáriosapresentados acima, foram realizadasintegralizações de capital conforme boletins deintegralizações no montante de R$ 470.165. b.Dividendos - Dentre as principais determinaçõesdo contrato social, estão destacadas (i) em cadaexercício será realizada distribuição de 25%, atítulo de dividendos mínimos obrigatórios,ajustados nos termos da Lei, quando aplicável. c.Reserva legal - Será constituída à razão de 5%do lucro líquido apurado em cada exercício nostermos do Art. 193 da Lei 6.404/76, até o limitede 20% do capital social. 10. Imposto de rendae contribuição social - Os débitos de impostode renda e a contribuição social são apurados combase no lucro real de acordo com a legislaçãovigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributávelexcedente de R$ 240 mil, para imposto de renda,e 9% sobre o lucro tributável para contribuição

7. Fornecedores 2015 2014Fornecedores 7.795.117 6.095.465

7.795.117 6.095.4658. Outras obrigações– Partes relacionadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 122.417.832 -

122.417.832 -(a) Refere a receitas a pagar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico.9. Patrimônio líquido - O capital socialintegralizado é de R$ 34.128.715 e estárepresentado por 34.128.715 (trinta e quatromilhões, cento e vinte e oito mil, setecentos equinze) ações ordinárias nominativas e semvalor nominal. a. Aumento de capital - No

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social. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 nãohá saldos de impostos correntes registrados pelaCompanhia. 11. Receita operacional líquida- A receita inclui os ingressos brutos debenefícios econômicos recebidos e a receber pelaentidade quando originários de suas própriasatividades. As quantias cobradas por conta deterceiros – tais como tributos sobre vendas,tributos sobre bens e serviços e tributos sobrevalor adicionado não são benefícios econômicosque fluam para a entidade e não resultam emaumento do patrimônio líquido. Portanto, sãoexcluídos da receita. A empresa começou suasoperações em dezembro de 2015 e portanto,passou a registrar receitas a partir desse período.As receitas operacionais da Companhia sãodecorrentes de entrega de energia no mercadoativo mantido pela Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica (“CCEE”) e estão assimrepresentadas no exercício findo em 31 dedezembro de 2015:

2015 2014Energ.elétr.-Geraç.própria 2.993.761 -PIS (19.459) -COFINS (89.813) -

2.884.489 -12. Custos dos serviços prestados

2015 2014Arrendamentos (875) -Enc.de transm.e conexão (281.053) -Despesas com pessoal (808.973) -

(1.090.901) -13. Despesas operacionais2015 2014Serviços eólicos - (134.394)Serviços de consultoria - (63.572)Arrendamento - aluguéis - (29.939)Outras despesas - (51.056)Ordenados, salários, gratifs.e outras remunerações - (76.673)Servs.prestados pessoa jurídica - (650.658)INSS - previdência social - (22.490)FGTS - (8.056)Despesa com viagens, diárias e ajuda de custos (125.006) (40.636)Outras desps.operacionais - (38.429)Indenizações (77.359) (169.208)Seguros diversos (147.284) (60.150)Taxas e emolumentos - (15.213)Contrato de servidão (15.064) (92.293)Despesas com consorcio - (32.085)Depreciação (42.334) -Serviços terceiros (1.078.620) -Doaçs,contribs.e subvs.(317.190) -Tributos (69.948) -Compartilh.de despesa (648.826) -Gastos diversos (503.608) -

(3.025.239) (1.484.853)14. Resultado financeiro 2015 2014Receita financeiraDescontos recebidos 1 1Rendims.aplic.financ. 2.380.852 193

2.380.853 194Despesas financeirasJuros pag.e/ou incorridos (3.387) (737)Tarifas bancárias (17.574) (3.868)Juros, comissões e outras desps.bancárias (3.011) (12.365)Multas (14.886) -Juros s/ cessão de direitos creditórios (2.705.156) -IOF (937) -

(2.744.952) (16.970)(364.099) (16.776)

15. Prejuízos fiscais - Em 31 de dezembro de2015 e 2014, a companhia possuía saldos deprejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais (1.595.750) (1.503.051)16. Provisões para demandas judiciais -Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 17. Cobertura dos seguros - Em 31

de dezembro de 2015, a cobertura de seguroscontra riscos de engenharia era composto porR$ 138.829.341. 18. Transações com partesrelacionadas - Os principais saldos de ativos,passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015,bem como as transações que influenciaram osresultados dos exercícios, decorrem de transaçõesda Companhia, as quais estão descritas abaixo:

Em 31 de dezembro 2015 Ativos Passivos ResultadoTitulos de créditos a receber (a) 27.128.059 - -Duplicata a receber 1.050 - -Outras obrigações (a) - 122.417.833 -Compartilhamento de despesas (b) - - (648.826)Condomínio Araripe (c) - 16.745.955 -Consórcio conexão 6.918.149 48.427.044 -Consórcio circuito duplo 2.253.502 15.774.198 -Total 36.300.760 203.365.030 (648.826)(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveisefetuados às suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra decessão de direitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratosfirmados junto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento dereceita fixa de energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovidopela Aneel. (b) A Companhia possui despesas no valor de R$ 648.826 referente a despesasincorridas pela própria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento emanutenção no suporte de gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes.(c) O condomínio Araripe I é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dosequipamentos eólicos. As transações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercadodistintos caso tivessem sido realizadas com entidades não relacionadas à Companhia. 19.Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros contratados com terceirosdiscriminam-se como segue: a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 5.856.303 - 3.659.114 -Despesas antecipadas 27.129.109 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 7.795.117 - 6.095.465Outras obrigações - Partes relacionadas - 122.417.832 - 78.820b. Valor Justo dos Instrumentos 2015 2014Financeiros ValorValor de mercado ValorValor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 5.856.303 5.856.303 3.659.114 3.659.114Contas a receber de clientes 27.129.109 27.129.109 - -Fornecedores 7.795.117 7.795.117 6.095.465 6.095.465Outras obrigs.-Partes relacionadas122.417.832 122.417.832 78.820 78.820Total 163.198.361 163.198.361 9.833.399 9.833.399c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Acima de 12 mesesPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 7.795.117 7.795.117 -Outras obrigações - Partes relacionadas122.417.832 11.051.609 111.366.223Total 130.212.949 18.846.726 111.366.223

Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, LucasBezerra de Menezes Alencar Araripe, ClécioAntônio Campodônio Eloy, Eugênio PacelliMendonça Dupin, Francisca Helena Joca AlencarAraripe, Contador: Eugenio Pacelli MendonçaDupin - CPF: 486.116.706-04 - CRC-SP201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORESINDEPENDENTES SOBRE AS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos deSanto Onofre I Energias Renováveis S.A.Maracanaú - CE. Examinamos asdemonstrações financeiras da Ventos de SantoOnofre I Energias Renováveis - S.A.

(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e asrespectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimôniolíquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo dasprincipais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administraçãosobre as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pelaelaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou comonecessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos AuditoresIndependentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelosauditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoávelde que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolvea execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores edivulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependemdo julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstraçõesfinanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, oauditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que sãoapropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficáciadesses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequaçãodas práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração,bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossaopinião. Opinião - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos deSanto Onofre I Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suasoperações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil. Curitiba, 30 de março de 2016. KPMG Auditores IndependentesCRC SP - 014428/0-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/0-9.

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184 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA BRIGIDA VENERGIAS RENOVÁVEIS S/A

CNPJ sob o nº 17.875.103/0001-06BALANÇOS PATRIMONIAIS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em Reais)Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivals. de caixa 4 5.909.920 80.360Contas a receber de clientes 4.857.550 -Impostos a recuperar 337.639 9.221Desps.antecips 5 153.438 1.202.319

11.258.547 1.291.900Não circulanteDesps.antecips. 5 11.300.692 -Imobilizado 6 129.994.693 102.878.366

141.295.385 102.878.366Total do ativo 152.553.932 104.170.266PassivoCirculanteFornecedores 7 7.642.923 32.805.732Obrigs.fiscais 1.069.553 66.737Outras contas a pagar 8 108.909 -Outras obrigações - Partes relacionadas 10.712.128 -

19.533.513 32.872.469Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 8 80.383.323 20.614.486

80.383.323 20.614.486Patr.líquidoCapital social 9 52.072.750 52.072.750Reserv.de lucros 9 564.346 -Lucro (prejuízos) acumulados - (1.389.439)

52.637.096 50.683.311Total do passivo e patr.líquido 152.553.932 104.170.266

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em Reais)

Notas 2015 2014Rec.operac.líquida 11 7.260.526 -Custos dos serviços prestados 12 (1.999.554) -Lucro bruto 5.260.972 -Desps.operacs.Despesas gerais/administrats. 13 (1.497.368) (954.083)Desps.tributs. 13 (30.310) -Lucro/Prej.antesdo resultado financeiro 3.733.294 (954.083)Result.financ.Recs.financs. 14 1.106.121 29.359Desps.financs. 14 (1.915.499) (102.457)Resultadoantes I.R. eContrib.Social 2.923.916 (1.027.181)Imp.de renda 10 (706.979) -Contrib.socialsobre o lucro 10 (263.152) -Lucro/Prej. do exercício 1.953.785 (1.027.181)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais)2015 2014

Resultado do exercício 1.953.785 (1.027.181)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício 1.953.785 (1.027.181)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixa dasatividades operacs.Lucro (prej.)do ex. 1.953.785 (1.027.181)Depreciação 1.502.984 -Variações nos ativos e passivos(Aum.)em clientes (4.857.550) (1.011.130)(Aum.) em despesas antecipadas (10.251.811) (191.189)(Aum.) em impostos a recuperar (328.418) (9.221)(Redução) Aumento em fornecedores (25.162.809) 32.800.068Aum.em obrigs.fiscais 1.002.816 46.429Aumento em outras contas a pagar 108.909 -Aum.em outras obrigs.-partes relacionadas 70.480.965 20.614.486Cx.líq.gerado nasativs. operacs. 34.448.871 51.222.262Cx.líq.aplicado nasativids.de investim.

Condomínio Caetés (7.574.544) -Aquisição imobil. (21.044.767) (93.436.818)Caixa líq.aplic.nasativs.de invest. (28.619.311) (93.436.818)Caixa líq.aplic.nasativs.de financiam.Integralização de capital - 42.272.632Adiant.p/futuroaumento de capital - (2.000)Caixa líquidaaplicado nasatividades definanciamento - 42.270.632Aumento do caixa eequivs.de caixa 5.829.560 56.076Demonstração doaumento do caixa eequivalentes de caixaNo início do exercício 80.360 24.284No fim do exercício 5.909.920 80.360Aumento do caixae equivs.de caixa 5.829.560 56.076

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Adiantamen- Lucro /

Capital Capital a to p/futuro Reserva prejuízosNotas Social integraliz. aum.de Cap. de lucro acumulados Total

Saldos em 01/01/2014 33.010.000(23.209.882) 2.000 - (362.258) 9.439.860Subscrição de capital 919.062.750 (9.720) (2.000) - - 19.051.030Integralização de capital - 23.219.602 -23.219.602Prej.do exerc. - - (1.027.181)(1.027.181)Saldos em31/12/2014 52.072.750 - - - (1.389.439) 50.683.311Lucro do exercício - - - - 1.953.785 1.953.785Destinações:Constituições dareserva de lucro 9 - - - 564.346 (564.346) -Saldos em31/12/2015 52.072.750 - - 564.346 - 52.637.096

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1 Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 143 - Distr. Industrial, foi constituída em 27de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 25 de dezembro de 2015,conforme Despacho 4.139 da ANEEL de 24 de dezembro de 2015. A Companhia tem por objetosocial: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades,de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa Brígida V, na formapermitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produçãoe comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercadointerno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. O projetoBrígida V possui capacidade instalada de 28,9 MW, e entrou em operação em 25 de dezembro de2015. 2 Base de preparação e principais políticas contábeis 2.1 Declaração deconformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeisadotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de PronunciamentosContábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30de março de 2016. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstraçõesfinanceiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldosforam arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. Asrevisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitossobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas.2.4 Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custohistórico. 2.5 Instrumentos financeiros - A Companhia classifica seus ativos financeiros nãoderivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros mensuradospelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivosfinanceiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento - A Companhiareconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em queforam originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data danegociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. ACompanhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos decaixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos osriscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação queseja criada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida comoum ativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando suaobrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros são

2015 2014

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185DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivosimultaneamente. (ii) Ativos financeiros não derivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Sãomensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício.Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Apóso reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não parainvestimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montanteconhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualificacomo equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nasdemonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente esão parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro éclassificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como talno momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhoscom juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelovalor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. Oscustos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução dovalor captado, líquida de impostos. - Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecidacomo um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima domínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração.2.6 Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeiros não classificados comoativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, sãoavaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de queativos financeiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido a Companhia emcondições que não seriam aceitas em condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; •mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devidoa dificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo deativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensuradospelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto àperda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quantoa qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativos sãoavaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliar a perda porredução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perdaincorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reaisprovavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculadacomo a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original doativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativasrazoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através doresultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedadepara investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável.Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testesde redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo,entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é alocadoàs UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maiorentre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontadosa valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e osriscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC excedero seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs sãoinicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outrosativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quantoaos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo nãoexceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7 Ativoimobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custode materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condiçãonecessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente doimobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irãogerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outroé baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienaçãode um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e sãoreconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em queestão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponívelpara uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida noresultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo debenefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual deControle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodosde depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serãoreconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Aerogeradores...20 anos; Linhas de transmissões...20 anos; Obras civis...20 anos; Subestaçõeselétricas...20 anos; Custos sobre empréstimos...20 anos. 2.8 Ativos Arrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamento nãotransferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não sãoreconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. - 2.9 Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliadosao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira écontabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longoda vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivofinanceiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas comjuros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valorjusto por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativoqualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social - A despesa de impostocorrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar comrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo oupassivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a suaapuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributáriaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhianas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; eestabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuiçãosocial corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos

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186 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

excedem o total devido na data do relatório.2.11 Novas normas ainda não adotadas - Asseguintes novas normas e interpretações denormas foram emitidas pelo IASB, mas nãoestão em vigor para o exercício de 2015. Aadoção antecipada de normas, emboraencorajada pelo IASB, não é permitida, noBrasil, pelo CPC. - IFRS 9 FinancialInstruments (Instrumentos Financeiros) - AIFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 FinancialInstruments: Recognition and Measurement(Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revistasobre a classificação e mensuração deinstrumentos financeiros, incluindo um novomodelo de perda esperada de crédito para ocálculo da redução ao valor recuperável de ativosfinanceiros, e novos requisitos sobre acontabilização de hedge. A norma mantém asorientações existentes sobre o reconhecimentoe desreconhecimento de instrumentosfinanceiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva paraexercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de2018, com adoção antecipada permitida. IFRS15 Revenue from Contracts with Customers(Receita de Contratos com Clientes) - A IFRS15 exige uma entidade a reconhecer o montanteda receita refletindo a contraprestação que elaespera receber em troca do controle desses bensou serviços. A nova norma vai substituir a maiorparte da orientação detalhada sobre oreconhecimento de receita que existeatualmente nas IFRS e nos princípios decontabilidade geralmente aceitos nos EstadosUnidos da América (“U.S. GAAP”) quando foradotada. A nova norma é aplicável a partir deou após 1º de janeiro de 2018. A norma poderáser adotada de forma retrospectiva, utilizandouma abordagem de efeitos cumulativos. ACompanhia está avaliando os efeitos que a IFRS15 vai ter nas demonstrações financeiras e nassuas divulgações. Adicionalmente, não se esperaque as seguintes novas normas ou modificaçõespossam ter um impacto significativo nasdemonstrações financeiras da Empresa: • IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos ePassivos Regulatórios) • Accounting forAquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participaçõesem Operações em Conjunto) (alterações do CPC19 / IFRS 11) • Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (MétodosAceitáveis de Depreciação e Amortização)(alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS38) • Sale or Contribution of Assets Between anInvestor and its Associate or Joint Venture(Transferência ou Contribuição de Ativos entreum Investidor e sua Coligada ouEmpreendimento Controlado em Conjunto)(alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS28) • Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014– várias normas • Investment Entities:Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). • DisclosureInitiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3 Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimento esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedores

relevantes no mercado a fim de mitigarpossíveis riscos operacionais. (ii) Risco decrédito - O risco de crédito de saldos combancos e instituições financeiras é administradopela tesouraria da Companhia de acordo com apolítica por este estabelecida. Os recursosexcedentes são investidos apenas eminstituições financeiras autorizadas e aprovadaspela controladoria, avalizadas pela DiretoriaExecutiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim deminimizar a concentração de riscos e, assim,mitigar o prejuízo financeiro no caso depotencial falência de uma contraparte. (iii)Risco de liquidez - Risco de liquidez é orisco em que a Companhia irá encontrardificuldades em cumprir com as obrigaçõesassociadas com seus passivos financeiros quesão liquidados com pagamentos à vista ou comoutro ativo financeiro. A abordagem daCompanhia na administração de liquidez é degarantir, o máximo possível, que sempre tenhaliquidez suficiente para cumprir com suasobrigações ao vencerem, sob condições normaise de estresse, sem causar perdas inaceitáveis oucom risco de prejudicar a reputação daCompanhia. A Companhia possui ativosfinanceiros representados por caixa queresultam diretamente das integralizações dosacionistas. A Companhia não efetua aplicaçõesde caráter especulativo, em derivativos ouquaisquer outros ativos de risco. A Companhianão possui em 31 de dezembro de 2015 e 2014exposições financeiras atreladas à moedaestrangeira. Os contratos de construçãofirmados pela Companhia relacionados aoCAPEX (Capital expenditure) estão atreladosem moeda nacional e portanto, não háexposição de variação cambial nessasoperações. (iv) Risco de mercado - Risco demercado é o risco que alterações nos preços demercado, tais como as taxas de câmbio, taxasde juros e preços de ações, têm nos ganhos daCompanhia ou no valor de suas participaçõesem instrumentos financeiros. O objetivo dogerenciamento de risco de mercado é gerenciare controlar as exposições a riscos de mercados,dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmotempo otimizar o retorno. A Administração da

Companhia não efetua investimentos em ativosfinanceiros que possam gerar oscilaçõesrelevantes nos seus preços de mercado.4 Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Bancos conta movimento 15.126 120Aplicação financeira (a) 5.894.794 80.240

5.909.920 80.360

(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,Santander, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e queestão sujeitas a um insignificante risco demudança de valor, com taxa de 101% CDI ecom vencimento para 30 de janeiro de 2035referente as aplicações do Santander.5 Despesas antecipadas

2015 2014Contratos de cessão(a) 11.454.130 1.136.963Apólices de seguro - 65.356

11.454.130 1.202.3196 ImobilizadoComposição do imobilizado

2015 2014Condomínio Caetés 7.574.544 690.476Adiantamentos a fornecedor (b) (c) 3.245.245 92.612.219Imobilizado em andamento (a) - 9.575.671Obras Civis (c) 24.407.374 -Torres de geração de energia eólica (c) 6.388.496 -Máqs.e equipams.(c) 87.717.699 -Linhas de Transmissões (c) 661.335 -Total 129.994.693 102.878.366(a) Os montantes registrados nessa contareferem-se a equipamentos das estruturas eólicas.(b) Os adiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentosrelacionados ao parque eólico junto aosfornecedores. (c) A Administração da Companhiaatravés de seu corpo de engenharia está emprocesso de realização do regime de unitização ecadastramento simultâneo das imobilizações emcurso para as imobilizações em serviço conformedetermina o Manual de Controle Patrimonial doSetor Elétrico.

valor nominal. a. Dividendos - Dentre asprincipais determinações do contrato social, estãodestacadas: (i) em cada exercício será realizadadistribuição de 25%, a título de dividendos mínimosobrigatórios, ajustados nos termos da Lei, quandoaplicável. b. Reserva legal - Será constituída àrazão de 5% do lucro líquido apurado em cadaexercício nos termos do Art. 193 da Lei 6.404/76,até o limite de 20% do capital social. -10 Impostode renda e contribuição social - As despesas doimposto de renda e da contribuição social correntesno montante de R$ 970.131 foram calculadas combase no lucro real, de acordo com a legislaçãovigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributável excedentede R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre olucro tributável para contribuição social.

2015Lucro antes do imposto de renda e contribuição social 2.923.916Imposto de renda e contribuiçãosocial, pela alíquota nominal de 34% (994.131)Efeito das adições / (exclusões) 24.000Imposto de renda e contribuição social correntes (970.131)Alíquota efetiva - % 33,18%

7 Fornecedores 2015 2014

Fornecedores 7.642.923 32.805.7327.642.923 32.805.732

8 Outras obrigaçõesPartes relacionadas

2015 2014Contratos de cessão(a) 91.095.451 20.614.486

91.095.451 20.614.486(a) Refere-se a receitas a pagar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Câmara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de Capex ao parque eólico.9 Patrimônio líquido - O capital socialsubscrito é de R$ 52.072.750 e está representadopor 52.072.750 (cinquenta e dois milhões,setenta e dois mil, setecentos e cinquenta) açõesordinárias nominativas e sem valor nominal. Ocapital social integralizado é de R$ 52.072.750e está representado por 52.072.750 (cinquentae dois milhões, setenta e dois mil, setecentos ecinquenta) ações ordinárias nominativas e sem

Movimentação do imobilizado2015

Saldo em Aquisi- Transfe- Saldo em31/12/2014 ções Baixa rências Deprec. 31/12/2015

Imobiliz.em andamento92.612.21913.698.349 -(106.310.568) - -Condomínio 690.476 - - 6.884.068 - 7.574.544Adiant.a fornecedor 9.575.671 7.346.418 -(13.676.844) - 3.245.245Linhas de transmissões - - - 669.706 (8.371) 661.335Torres de geração de energia eólica - - - 6.465.500 (77.004) 6.388.496Obras civis - - - 24.714.631 (307.257) 24.407.374Máqs.e Equipamentos - - - 88.828.051 (1.110.352) 87.717.699

102.878.366 21.044.767 - 7.574.544 (1.502.984) 129.994.693

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187DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

11 Receitas operacionais - A receita inclui osingressos brutos de benefícios econômicosrecebidos e a receber pela entidade quandooriginários de suas próprias atividades. Asquantias cobradas por conta de terceiros – taiscomo tributos sobre vendas, tributos sobre bense serviços e tributos sobre valor adicionado nãosão benefícios econômicos que fluam para aentidade e não resultam em aumento dopatrimônio líquido. Portanto, são excluídos dareceita. A empresa começou suas operações emdezembro de 2015 e portanto, passou a registrarreceitas a partir desse período. As receitasoperacionais da Companhia são decorrentes deentrega de energia no mercado ativo mantidopela Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica (“CCEE”) e estão assim representadasno exercício findo em 31 de dezembro de 2015:

2015 2014Energia elétrica - Geração própria 7.535.574 -PIS (48.981) -COFINS (226.067) -

7.260.526 -12 Custo da operação 2015 2014Depreciação (1.502.984) -Arrendam.mercantil (125.953) -Encargos de transmissão e conexão (119.893) -Manutenção e operação de turbina (66.172) -

(1.999.554) -13 Despesas operacionais 2015 2014Serviços prestados pessoa jurídica (323.527) (170.988)Arrendamento mercantil - (9.342)Aluguéis - (4.167)Propag., public.e patrocínio - (1.805)Despesa com viagens, diárias e ajuda de custos - (64)Taxas e emolumentos - (3.226)Contrato de servidão - (48.000)Despesas com leilão - (1.086)Publicações - (15.825)Serviços de consultoria - (256.201)Serviços eólicos - (12.178)Despesas com seguros (216.446) (431.200)Compartilh.de despesas (734.200) -Tributos (30.310) -Indenizações (146.165) -Gastos diversos (77.030) -

(1.527.678) (954.083)14 Resultado financeiro 2015 2014Receitas financeirasJuros e descontos recebs.e/ou auferidos 1.106.121 28.890Rendims.aplics.financs. - 469

1.106.121 29.359Despesas financeirasJuros sobre cessão dedireitos creditórios (1.854.661) (35.241)Juros pagos e/ou incorr. (197) (9)Juros, comissões e outras desps.bancárias (3.000) (50.950)IOF (15.955) (14.423)Tarifas bancárias (17.254) (1.834)Multas (24.432) -

(1.915.499) (102.457)(809.378) (73.098)

15 Provisões para demandas judiciais -Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 16 Cobertura dos seguros -Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguroscontra riscos de engenharia era composta por R$ 142.400.021. 17 Transações com partesrelacionadas -Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015,bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transaçõesda Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Notas Ativos Passivos ResultadoTítulos de créditos a receber (a) 16.311.680 - -Outras obrigações (a) - 91.095.451 -Compartilhamento de despesas (b) - - 734.200Condomínio Caetés (c) 7.574.544 - -Total 23.886.224 91.095.451 734.200(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveisefetuados às suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra decessão de direitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratosfirmados junto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento dereceita fixa de energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovidopela Aneel. (b) A Companhia possui saldo no valor de R$ 734.200 referente a despesas incorridaspela própria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção nosuporte de gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínioCaetés é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. Astransações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessemsido realizadas com entidades não relacionadas à Companhia.18 Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros contratados com terceirosdiscriminam-se como segue:a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 5.909.920 - 80.360 -Contas a receber de clientes 4.857.550 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 7.642.923 - 32.805.732Outras obrigações - Partes relacionadas - 91.095.451 - 20.614.486b. Valor Justo dos Instrumentos 2015 2014Financeiros Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 5.909.920 5.909.920 80.360 80.360Contas a receber de clientes 4.857.550 4.857.550 - -Fornecedores 7.642.923 7.642.923 32.805.732 32.805.732Outras obrigações - Partes relacionadas 91.095.451 91.095.451 20.614.486 20.614.486Total 109.505.844 109.505.844 53.500.578 53.500.578c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuaisValor Até 12 Entre 1 a Entre 2 a Mais que

31 de dezembro de 2015 contábil m e s e s 2 anos 5anos 5 anosPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 7.642.923 7.642.923 - - -Outras obrigações - Partes relacionadas 91.095.451 10.712.128 14.928.331 22.392.498 43.062.494Total 98.738.374 18.355.051 14.928.331 22.392.498 43.062.494Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe

Contador - Eugenio Pacelli Mendonça DupinCPF: 486.116.706-04 - CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORESINDEPENDENTES SOBRE AS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos deSanta Brígida V Energias Renováveis S.A.Maracanaú - CE Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santa Brígida V EnergiasRenováveis S.A. (“Companhia”), quecompreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2015 e as respectivasdemonstrações do resultado e do resultadoabrangente, das mutações do patrimônio líquidoe dos fluxos de caixa, para o exercício findonaquela data, assim como o resumo das principaispráticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobreas demonstrações financeiras - A

Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessasdemonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim comopelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dedemonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada porfraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade éa de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria,conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normasrequerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada eexecutada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estãolivres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionadospara obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstraçõesfinanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo aavaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentementese causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhiapara planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas nãopara fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia.Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação daapresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidênciade auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Emnossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, emtodos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Brígida VEnergias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seusfluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil. Curitiba, 30 de março de 2016 - KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 -Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/O-9

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188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA BRIGIDA VIIENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CNPJ sob o nº 17.875.270/0001-49BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivs. de caixa 4 23.260.557 293.101Contas a receber de cliente 3.380.907 -Desps.antecips. 5 334.344 3.160.197Adiant.de viagens 11.022 12.729Imps.a recuperar 634.662 111.745Deps.judiciais 25.177 -Adiant.de servidão 2.302 -

27.648.971 3.577.772Não circulanteDesps.antecips. 5 41.334.249 -Deposito judicial 164.869 164.869Imobilizado 6 169.565.373 125.899.464Intangivel 7 246.198 1.056

211.310.689 126.065.389Total do ativo 238.959.660 129.643.161Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 8 26.053.902 35.889.240Obrigações Trabalhistas 14.985 -Obrigaçs.fiscais 344.935 76.890Prov.Trabalhs. 54.726 -Outras contas a pagar 152.593 -Outras obrigações- Partes relacionadas 9 10.640.708 79.697

37.261.849 36.045.827Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 9 101.632.404 29.655.352Condom.Caetés 40.546.090 -Créditos de Pessoas Ligadas Físicas/ Jurídicas - 192.949

142.178.494 29.848.301Patrim.LíquidoCapital social 10 66.625.480 66.625.480Lucro (prejs) acumulados (7.106.163) (2.876.447)

59.519.317 63.749.033Total do passivoe patr.líquido 238.959.660 129.643.161

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 e 2014 (Em Reais)Notas 2015 2014

Rec.operac. líquida 13 5.820.584 -Custo dosservs.prestad.14 (2.984.876) -Lucro bruto 2.835.708 -Desps.operacs.Despesas gerais/administrats. 15 (3.282.233) (2.416.218)Desps.tributs. 15 (59.820) -Lucro/prej.antes do result.financeiro (506.345) (2.416.218)Result.financ.Recs.financs. 16 1.260.405 34.012Desps.financs. 16 (4.983.776) (150.295)Prej.do exerc. (4.229.716) (2.532.501)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais) 2015 2014

Result.do exerc. (4.229.716) (2.532.501)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício (4.229.716) (2.532.501)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Fluxos de caixa das 2015 2014ativids.operacionaisPrej.do exercício (4.229.716)(2.532.501)Depreciação 2.056.092 -Variações nos ativos e passivos(Aum.)em clientes (3.380.907)(3.099.376)(Aumento) em adiant. de viagens 1.707 (12.729)(Aumento) em impostos a recuperar (522.917) (111.745)(Aumento) em despesas antecipadas (38.508.396) (60.821)(Aum.)em dep.judicial (25.177) (164.869)(Aumento) em adiant. de Servidão (2.302) -(Red.)Aum.em forn. (9.835.338) 35.883.909Aum.em obrigs.fiscais 268.045 57.777Aum.em obrigs.trabalhs. 14.985 -Aum.em provis.trabalhs. 54.726 -Aumento em outras contas a pagar 152.593 -Aum.em obrigações - condomínios 40.546.090 -Aum.em outras obrigs.-Partes relacionadas 82.538.063 29.735.049Caixa líq.geradonas ativs.operacs. 69.127.548 59.694.694

Cx.líq.aplic.nasativs.de invest.Aquisiç.de imob. (45.722.000) (117.004.107)Aquis.de intangível (245.142) (1.056)Caixa líq.aplicadonas atividades de investimento (45.967.142) (117.005.163)Caixa líq.aplic.nasativs.de financ.Integral.de capital - 57.404.370Adiant.p/futuroaumento de capital - (7.000)Captação Créditos dePessoas Ligadas Físicas/Jurídicas (192.949) 192.949Caixa líq.geradop/ativids.de financ.(192.949) 57.590.319Aumento do caixae eq.de caixa 22.967.456 279.850Demonstração doaumento do caixae equivals.de caixaNo início do exerc. 293.101 13.251No fim do exerc. 23.260.557 293.101Aum.do caixa eequivs.de caixa 22.967.456 279.850

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Capital Capital a Lucro/prejuízo

Notas Social integralizar acumulado TotalSaldos em 01/01/2014 31.010.000 (21.788.890) (343.946) 8.877.164Subscrição de capital 10 35.615.480 (35.615.480) - -Integralização de capital - 57.404.370 - 57.404.370Prejuízo do exercício - - (2.532.501) (2.532.501)Saldos em 31/12/2014 66.625.480 - (2.876.447) 63.749.033Prejuízo do exercício - - (4.229.716) (4.229.716)Saldos em 31/12/2015 66.625.480 - (7.106.163) 59.519.317

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1 Contexto operacional -A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, , situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 155 - Distr. Industrial, foi constituída em 27de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 25 de dezembro de 2015,conforme Despacho 4.139 da ANEEL de 24 de dezembro de 2015. A Companhia tem por objetosocial: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades,de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa Brigida VII, naforma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) aprodução e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, nomercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Oprojeto Brígida VII possui capacidade instalada de 27,2 MW, e entrou em operação em 25 dedezembro de 2015. 2 Base de preparação e principais políticas contábeis -2.1 Declaraçãode conformidade -As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeisadotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de PronunciamentosContábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30de março de 2016. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação -Estas demonstraçõesfinanceiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldosforam arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3Uso de estimativas e julgamentos -A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. Asrevisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitossobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas.2.4 Base de mensuração -As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custohistórico.2.5 Instrumentos financeiros -A Companhia classifica seus ativos financeiros nãoderivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros mensuradospelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivosfinanceiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento -A Companhiareconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em queforam originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data danegociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. ACompanhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos decaixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos osriscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação queseja criada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida comoum ativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando suaobrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros sãocompensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, aCompanhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenhaa intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivosimultaneamente. (ii) Ativos financeiros não derivativos – Mensuração -Ativos financeirosa valor justo por meio do resultado -Um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo

2015 2014

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189DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimentoinicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo,incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis -Esses ativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveissão medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa e equivalentes de caixa -Os equivalentes de caixa sãomantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Companhia consideraequivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a uminsignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando temvencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa eequivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa daCompanhia. -(iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração -Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valorjusto por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial.Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio doresultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidosno resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custosde transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dosjuros efetivos. (iv) Capital social -As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis àemissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de impostos. Distribuiçãode dividendos -A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras aofinal do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimôniolíquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6 Redução ao valor recuperável (impairment) -(i)Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado,incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinar se háevidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: •inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido a Companhia em condições que não seriam aceitas em condiçõesnormais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentosdos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveisindicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros.Ativos financeiros mensuradosao custo amortizado -A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individualcomo em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aquelesque não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido,mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor combase no agrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, aCompanhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento daAdministração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridaspelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presentedos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidasem uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quandoum evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através do resultado. (ii) Ativos não financeiros -Os valorescontábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedade para investimento, estoques e ativos fiscaisdiferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valorrecuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativossão agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parteindependentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que seespera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valorjusto menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa dedesconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC.Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas porredução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução dequalquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) deforma pro rata.Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por reduçãoao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado,líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7 Ativo imobilizado -Os itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisqueroutros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazesde operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil doitem caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possaser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pelacomparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas noresultado. Depreciações -Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativosconstruídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custodos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relaçãoàs vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo.Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovadopelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistosa cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Aerogeradores...20anos; Linhas de transmissões...20 anos; Obras civis...20 anos; Subestações elétricas...20 anos; Custos sobre empréstimos...20 anos. 2.8 AtivosArrendados -Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamento não transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios depropriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9 Receitase despesas financeiras -Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificadoscomo ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que descontaexatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um períodode tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receitafinanceira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valorpresente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimoque não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de jurosefetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social -A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucroou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos impostoscorrentes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dosimpostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de imposto de renda e acontribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço.A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situaçõesem que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimadosde pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houvermontantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do relatório. 2.11 Novas normasainda não adotadas -As seguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercíciode 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments(Instrumentos Financeiros) -A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments:

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Recognition and Measurement (InstrumentosFinanceiros: Reconhecimento e Mensuração).A IFRS 9 inclui orientação revista sobre aclassificação e mensuração de instrumentosfinanceiros, incluindo um novo modelo de perdaesperada de crédito para o cálculo da redução aovalor recuperável de ativos financeiros, e novosrequisitos sobre a contabilização de hedge. Anorma mantém as orientações existentes sobreo reconhecimento e desreconhecimento deinstrumentos financeiros da IAS 39.A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1ºde janeiro de 2018, com adoção antecipadapermitida. IFRS 15 Revenue from Contractswith Customers (Receita de Contratoscom Clientes) -A IFRS 15 exige uma entidadea reconhecer o montante da receita refletindoa contraprestação que ela espera receber emtroca do controle desses bens ou serviços. Anova norma vai substituir a maior parte daorientação detalhada sobre o reconhecimentode receita que existe atualmente nas IFRS e nosprincípios de contabilidade geralmente aceitosnos Estados Unidos da América (“U.S. GAAP”)quando for adotada. A nova norma é aplicável apartir de ou após 1º de janeiro de 2018. A normapoderá ser adotada de forma retrospectiva,utilizando uma abordagem de efeitoscumulativos. A Companhia está avaliando osefeitos que a IFRS 15 vai ter nas demonstraçõesfinanceiras e nas suas divulgações.Adicionalmente, não se espera que as seguintesnovas normas ou modificações possam ter umimpacto significativo nas demonstraçõesfinanceiras da Empresa: • IFRS 14 - RegulatoryDeferral Accounts (Ativos e PassivosRegulatórios) • Accounting for Aquisitions ofInterests in Joint Operations (Contabilizaçãode Aquisições de Participações em Operaçõesem Conjunto) (alterações do CPC 19 / IFRS11) • Acceptable Methods of Depreciation andAmortisation (Métodos Aceitáveis deDepreciação e Amortização) (alterações do CPC27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38) • Sale orContribution of Assets Between an Investor andits Associate or Joint Venture (Transferênciaou Contribuição de Ativos entre um Investidore sua Coligada ou Empreendimento Controladoem Conjunto) (alterações do CPC 36 / IFRS 10e CPC 18 / IAS 28) • Melhorias anuais das IFRSsde 2012-2014 – várias normas • InvestmentEntities: Consolidation Exception (Entidadesde Investimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). • DisclosureInitiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3 Gerenciamento deriscos -A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional -O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimento esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedoresrelevantes no mercado a fim de mitigar possíveisriscos operacionais.(ii) Risco de crédito -Orisco de crédito de saldos com bancos einstituições financeiras é administrado pelatesouraria da Companhia de acordo com apolítica por este estabelecida. Os recursosexcedentes são investidos apenas em instituiçõesfinanceiras autorizadas e aprovadas pelacontroladoria, avalizadas pela DiretoriaExecutiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim deminimizar a concentração de riscos e, assim,

mitigar o prejuízo financeiro no caso depotencial falência de uma contraparte. (iii)Risco de liquidez -Risco de liquidez é o riscoem que a Companhia irá encontrar dificuldadesem cumprir com as obrigações associadas comseus passivos financeiros que são liquidados compagamentos à vista ou com outro ativofinanceiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidezsuficiente para cumprir com suas obrigações aovencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco deprejudicar a reputação da Companhia. ACompanhia possui ativos financeirosrepresentados por caixa que resultamdiretamente das integralizações dos acionistas.A Companhia não efetua aplicações de caráterespeculativo, em derivativos ou quaisquer outrosativos de risco. A Companhia não possui em 31de dezembro de 2015 e 2014 exposiçõesfinanceiras atreladas à moeda estrangeira. Oscontratos de construção firmados pelaCompanhia relacionados ao CAPEX (Capitalexpenditure) estão atrelados em moeda nacionale portanto, não há exposição de variaçãocambial nessas operações. (iv) Risco demercado -Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações,têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros.O objetivo do gerenciamento de risco demercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetrosaceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar oretorno. A Administração da Companhia nãoefetua investimentos em ativos financeiros quepossam gerar oscilações relevantes nos seuspreços de mercado.4 Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Fluxo caixa 3.000 3.657Bancos conta movimento 14.857 285Aplicação financeira (a) 23.242.700 289.159Total 23.260.557 293.101(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,

Santander, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e queestão sujeitas a um insignificante risco demudança de valor, com taxa de 101% CDI ecom vencimento para 30 de janeiro de 2035referente as aplicações do Santander.5 Despesas antecipadas

2015 2014Contratos de cessão(a)41.668.593 3.099.376Apólices de seguro - 60.821

41.668.593 3.160.197(a) Referem-se custos a amortizar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Câmara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de Capex ao parque eólico.6 ImobilizadoComposição do imobilizado

2015 2014Condomínio Caetés - 649.860Imobilizado 144.051 81.969Adiantamentos a fornecedor (b) (c) 7.441.235 28.776.105Imobilizado emandamento (a) - 96.391.531Obras Civis (c) 60.020.789 -Torres de geração de energia eólica (c) 784.904 -Máquinas eequipamentos (c) 87.690.000 -Linhas de Transmissões (c) 13.484.394 -Total 169.565.373 125.899.465

(a) Os montantes registrados nessa contareferem-se a equipamentos das estruturas eólicas.(b) Os adiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentosrelacionados ao parque eólico junto aosfornecedores. (c) A Administração da Companhiaatravés de seu corpo de engenharia está emprocesso de realização do regime de unitização ecadastramento simultâneo das imobilizações emcurso para as imobilizações em serviço conformedetermina o Manual de Controle Patrimonial doSetor Elétrico.

integralizado é de R$ 66.625.480 e estárepresentado por 66.625.480 (sessenta e seismilhões, seiscentos e vinte e cinco mil,quatrocentos e oitenta) ações ordináriasnominativas e sem valor nominal. a. Dividendos-Dentre as principais determinações do contratosocial, estão destacadas: (i) em cada exercícioserá realizada distribuição de 25%, a título dedividendos mínimos obrigatórios, ajustados nostermos da Lei, quando aplicável. a. Reservalegal - Será constituída à razão de 5% do lucrolíquido apurado em cada exercício nos termos doArt. 193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% docapital social. 11 Imposto de renda econtribuição social - Os débitos de imposto derenda e a contribuição social são apurados combase no lucro real, de acordo com a legislaçãovigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributávelexcedente de R$ 240 mil, para imposto de renda,e 9% sobre o lucro tributável para contribuiçãosocial. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 nãohá saldos de impostos correntes registrados pelaCompanhia. 12 Prejuízos fiscais - Em 31 dedezembro de 2015 e 2014, a companhia possuíasaldos de prejuízos fiscais a compensar:

7 Fornecedores 2015 2014Software 5.198 1.056Estudos e projetos – Linhas de transmissão 241.000 -

246.198 1.0568 Fornecedores 2015 2014Fornecedores 26.053.902 35.889.240

26.053.902 35.889.2409 Outras obrigações – Partes relacionadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 112.273.112 29.735.049

112.273.112 29.735.049

(a) Referem-se receita futura a pagar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de Capex ao parque eólico.10 Patrimônio líquido -O capital socialsubscrito é de R$ 66.625.480 e está representadopor 66.625.480 (sessenta e seis milhões,seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos eoitenta reais) ações ordinárias nominativas esem valor nominal. O capital social

2015Saldo em Aquisi- Transfe- Saldo em

31/12/2014 ções Baixa rências Deprec. 31/12/2015Imobilizado 81.969 75.638 - - (13.556) 144.051Imobil.em andamento 96.391.531 32.679.682 -(129.071.214) - -Condomínio 649.860 - - (649.860) - -Adiant.a fornecedor 28.776.104 12.966.680 - (34.301.549) - 7.441.234Linhas de transmissões - - - 13.655.083 (170.689) 13.484.395Torres de geração de energia eólica - - - 791.500 (6.596) 784.904Obras civis - - - 60.776.040 (755.251) 60.020.789Máqs.e Equipamentos - - - 88.800.000 (1.110.000) 87.690.000Total 125.899.465 45.722.000 - - (2.056.092) 169.565.373

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191DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

2015 2014Prejuízos fiscais (4.229.716) (2.532.501)13 Receitas operacionais -A receita inclui osingressos brutos de benefícios econômicosrecebidos e a receber pela entidade quandooriginários de suas próprias atividades. Asquantias cobradas por conta de terceiros – taiscomo tributos sobre vendas, tributos sobre bense serviços e tributos sobre valor adicionado nãosão benefícios econômicos que fluam para aentidade e não resultam em aumento dopatrimônio líquido. Portanto, são excluídos dareceita. A empresa começou suas operações emdezembro de 2015 e portanto, passou a registrarreceitas a partir desse período. As receitasoperacionais da Companhia são decorrentes deentrega de energia no mercado ativo mantidopela Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica (“CCEE”) e estão assim representadasno exercício findo em 31 de dezembro de 2015:

2015 2014Energ.elétrica-Geraç.própria 6.041.083 -PIS (39.267) -COFINS (181.232) -Receita Líquida 5.820.584 -14 Custo de operação 2015 2014Custo com pessoal (634.649)Arrendamento (106.683) -Depreciação (2.042.536) -Encarg.de transm.e conexão (185.137) -Manut.e operaç.de turbinas (15.871) -

(2.984.876) -15 Despesas operacionais

2015 2014Ordenados, salários, gratife outras rem.a empregados - (67.095)Serviços prestados pessoa jurídica (1.117.341) (497.095)Indenizações (172.364) (658.770)Publicações - (2.743)Serviços de consultoria - (259.442)Serviços eolicos - (7.722)Contrato de servidão - (742.080)Despesas c/seguros (138.140) (131.665)Outras despesas - (53.627)Viagens, diárias e ajuda de custo (143.194) -Depreciação (13.556) -(-) Recup.de despesas 53 -Tributos (59.820) -Compartilh.de despesas(962.064) -Gastos diversos (735.627) -

(3.342.053) (2.420.239)16 Resultado financeiro 2015 2014Receitas financeirasJuros e desc recebidos e/ou auferidos 11 31.386Rends.aplics.financs. 1.260.394 2.626

1.260.405 34.012Despesas financeirasJuros sobre cessão de direitos creditórios (4.925.926) (85.278)Jrs.pag.e/ou incorridos (1.947) (441)Juros, comissões e outras desps.bancárias (3.000) (47.958)IOF - (13.568)Tarifas bancárias (21.056) (3.050)Multas (31.847) -

(4.983.776) (150.295)(3.723.371) (116.283)

17 Provisões para demandas judiciais -Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 18 Cobertura dos seguros -Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguroscontra riscos de engenharia era composto por R$ 134.806.079. 19 Transações com partesrelacionadas -Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015,bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transaçõesda Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Notas Ativos Passivos ResultadoTitulos de créditos a receber (a) 45.049.500 - -Outras obrigações (a) - 112.338.397 -Compartilhamento de despesas (b) - - 962.064Condomínio Caetés (c) - 40.546.090 -

45.049.500 152.884.487 962.064(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveisefetuados às suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra decessão de direitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratosfirmados junto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento dereceita fixa de energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovidopela Aneel. (b) A Companhia possui despesas no valor de R$ 962.064 referente a despesasincorridas pela própria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento emanutenção no suporte de gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes.(c) O condomínio Caetês é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dosequipamentos eólicos. As transações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercadodistintos caso tivessem sido realizadas com entidades não relacionadas à Companhia. 20Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros contratados com terceirosdiscriminam-se como segue: a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 23.260.557 - 293.101 -Contas a receber de clientes 3.380.907 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 26.053.902 - 35.889.240Outras obrigações - Partes relacionadas - 112.273.112 - 29.735.049b. Valor Justo dos Instrumentos 2015 2014Financeiros Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 23.260.557 23.260.557 293.101 293.101Contas a receber de clientes 3.380.907 3.380.907 - -Fornecedores 26.053.902 26.053.902 35.889.240 35.889.240Outras obrigações - Partes relacionadas 112.273.112 112.273.112 29.735.049 29.735.049Total 164.968.478 164.968.478 65.917.390 65.917.390c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuaisValor Até 12 Entre 1 a Entre 2 a Mais que

31 de dezembro de 2015 contábil m e s e s 2 anos 5anos 5 anosPassivos financeiros não derivativosFornecs.e outras cts.a pagar 26.053.902 26.053.902 - - -Outras obrigações - Partes relacionadas 112.273.112 10.640.708 18.874.589 28.311.884 54.445.931Total 138.327.014 36.694.610 18.874.589 28.311.884 54.445.931Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe

Contador - Eugenio Pacelli Mendonça DupinCPF: 486.116.706-04 - CRC-SP 201976/O-1T-CF

RELATÓRIO DOS AUDITORESINDEPENDENTES SOBRE

AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos deSanta Brígida VII Energias Renováveis S.A.Maracanaú - CE Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santa Brígida VIIEnergias Renováveis S.A. (“Companhia”), quecompreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2015 e as respectivasdemonstrações do resultado e do resultadoabrangente, das mutações do patrimônio líquidoe dos fluxos de caixa, para o exercício findonaquela data, assim como o resumo das principaispráticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre

as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboraçãoe adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessáriospara permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos AuditoresIndependentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelosauditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoávelde que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolvea execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores edivulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependemdo julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstraçõesfinanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, oauditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que sãoapropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficáciadesses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequaçãodas práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadasem conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada parafundamentar nossa opinião.Opinião - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acimareferidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da Ventos de Santa Brígida VII Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015,o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Curitiba, 30 de março de 2016 - KPMGAuditores Independentes CRC SP-014428/O-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC1PR049038/O-9

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192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA BRIGIDA VIENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CNPJ sob o nº 17.875.341/0001-03BALANÇOS PATRIMONIAL FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em Reais)Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivals, de caixa 4 4.909.031 294.774Contas a receber de clientes 5.417.252 -Imps.a recuperar 54.607 -Desps.antecips. 5 112.992 906.882

10.493.882 1.201.655Não circulanteDespesas antecipadas 5 8.559.341 -Imobilizado 6 131.490.536 101.216.279

140.049.877 101.216.279Total do ativo 150.543.759 102.417.934PassivoCirculanteFornecedores 7 7.540.865 38.010.291Obrigações fiscais 1.601.372 28.667Outras contas a pagar 117.255 -Outras obrigações - Partes relacionadas 8 10.783.536 -

20.043.028 38.038.958Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 8 82.141.783 18.975.810

82.141.783 18.975.810Patrim.líquidoCapital social 9 46.409.750 46.409.750Res.de lucros 9 1.949.198 -Lucro (prejuízos) acumulados - (1.006.584)

48.358.948 45.403.166Total do passivoe patr.líquido 150.543.759 102.417.934

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em Reais)

Notas 2015 2014Rec.operac. líquida 11 7.817.006 -Custos dos serviços prestados 12 (1.874.014) -Lucro bruto 5.942.992 -Desps.operacs.Despesas gerais/administrats. 13 (1.223.597) (553.491)Desps.tributs. 13 (27.879) -Lucro (prej).antes doresult.financ. 4.691.516 (553.491)Result.financ.Recs.financs. 14 1.115.578 591Desps.financs. 14 (1.365.001) (90.570)ResultadoAntes I.R.eContrib.Social 4.442.093 (643.470)Imp.de renda 10 (1.086.523) -Contrib.social sobre o lucro 10 (399.788) -Lucro/Prejuízo do exercício 2.955.782 (643.470)As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais) 2015 2014

Resultado do exercício 2.955.782 (643.470)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício 2.955.782 (643.470)As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixadas ativids.operacionaisLucro (prej.) do exercício 2.955.782 (643.470)Depreciação 1.497.090 -Variações nos ativos e passivos(Aumento) em clientes - (841.526)(Aumento) em títulos e créditos a receber (5.417.252) -(Aumento) em despesas antecipadas (7.765.451) (65.356)(Aumento) em impostos a recuperar (54.607) -(Redução) Aumento em fornecedores (30.469.426) 38.004.627Aum,em obrigs,fiscais 1.572.705 8.360Aumento em outras contas a pagar 117.255 -Aumento em outras obrigações - Partes relacionadas 73.949.509 18.975.810

Caixa líq.usadonas ativids.operac.36.385.605 55.438.446Caixa líq.aplicado nasativids.de investimentoCondomínio Caetés (7.574.544) -Aquis.de imobiliz. (24.196.803) (91.764.963)Caixa líq.aplic.nasativs.de invest. (31.771.347) (91.764.963)Caixa líq.geradop/ativs.de financ.Integraliz.de capital - 36.606.632Caixa líq.gerado p/ativs.de financiam. - 36.606.632Aumento do caixa eequivs.de caixa 4.614.257 280.115Demonstração doaumento do caixae equivalentes de caixaNo início do exercício 294.774 14.659No fim do exercício 4.909.031 294.774Aumento do caixae equivals.de caixa 4.614.257 280.115

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Adiantamen- Lucro /

Capital Capital a to p/futuro Reserva prejuízosNotas Social integraliz. aum.de Cap. de lucro acumulados Total

Saldos em 01/01/2014 33.010.000(23.208.882) 2.000 - (363.114) 9.440.004Subscrição de capital 913.399.750(31.705.500) - -(18.305.750)Integral.de cap. - 23.208.882 31.703.500 - - 54.912.382Result.do exerc. - - - - (643.470) (643.470)Saldos em31/12/2014 46.409.750 - - - (1.006.584) 45.403.166Result.do exerc. - - - - 2.955.782 2.955.782Destinações:Constituição dareserva de lucro - - - 1.949.198 (1.949.198) -Saldos em31/12/2015 46.409.750 - - 1.949.198 - 48.358.948

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1 Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 146 - Distr. Industrial, foi constituída em 27de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 25 de dezembro de 2015,conforme Despacho 4.139 da ANEEL de 24 de dezembro de 2015. A Companhia tem por objetosocial: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades,de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa Brígida VI, naforma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) aprodução e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, nomercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Oprojeto Brígida VI possui capacidade instalada de 28,9 MW, e entrou em operação em 25 dedezembro de 2015. 2 Base de preparação e principais práticas contábeis - 2.1 Declaraçãode conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeisadotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de PronunciamentosContábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30de março de 2016. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstraçõesfinanceiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldosforam arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. Asrevisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitossobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas.2.4 Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custohistórico. 2.5 Instrumentos financeiros - A Companhia classifica seus ativos financeiros nãoderivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros mensuradospelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivosfinanceiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento - A Companhiareconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em queforam originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data danegociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. ACompanhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos decaixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos osriscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação queseja criada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida comoum ativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando suaobrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros sãocompensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, aCompanhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha

2015 2014

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193DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativos financeiros não derivativos– Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justopor meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Oscustos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindoganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensurados inicialmentepelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidospelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com afinalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes decaixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco demudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curtoprazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixaincluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii)Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio doresultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos datransação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado sãomensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultadodo exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transaçãoatribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos jurosefetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis àemissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de impostos. Distribuiçãode dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras aofinal do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimôniolíquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6 Redução ao valor recuperável (impairment) - (i)Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado,incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinar se háevidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: •inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido a Companhia em condições que não seriam aceitas em condiçõesnormais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentosdos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveisindicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensuradosao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individualcomo em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aquelesque não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido,mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor combase no agrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, aCompanhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento daAdministração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridaspelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presentedos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidasem uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quandoum evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através do resultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valorescontábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedade para investimento, estoques e ativos fiscaisdiferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valorrecuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativossão agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parteindependentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que seespera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valorjusto menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa dedesconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC.Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas porredução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução dequalquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) deforma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por reduçãoao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado,líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7 Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisqueroutros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazesde operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil doitem caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possaser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pelacomparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas noresultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativosconstruídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custodos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relaçãoàs vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo.Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovadopelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistosa cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Aerogeradores...20anos; Linhas de transmissões...20 anos; Obras civis...20 anos; Subestações elétricas...20 anos; Custos sobre empréstimos...20 anos. 2.8 AtivosArrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamento não transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios depropriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9 Receitase despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros,classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, quedesconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em umperíodo de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubricareceita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto avalor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos deempréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelométodo de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social - A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receberestimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Omontante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativado valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de impostode renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na datado balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relaçãoàs situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valoresestimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, no passivo quandohouver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do relatório. 2.11 Novasnormas ainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para

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o exercício de 2015. A adoção antecipada denormas, embora encorajada pelo IASB, não épermitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9Financial Instruments (InstrumentosFinanceiros) - A IFRS 9, publicada em julho de2014, substitui as orientações existentes naIAS 39 Financial Instruments: Recognitionand Measurement (Instrumentos Financeiros:Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9inclui orientação revista sobre a classificaçãoe mensuração de instrumentos financeiros,incluindo um novo modelo de perda esperadade crédito para o cálculo da redução ao valorrecuperável de ativos financeiros, e novosrequisitos sobre a contabilização de hedge. Anorma mantém as orientações existentes sobreo reconhecimento e desreconhecimento deinstrumentos financeiros da IAS 39.A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1ºde janeiro de 2018, com adoção antecipadapermitida. IFRS 15 Revenue from Contractswith Customers (Receita de Contratos comClientes) - A IFRS 15 exige uma entidade areconhecer o montante da receita refletindo acontraprestação que ela espera receber em trocado controle desses bens ou serviços. A novanorma vai substituir a maior parte da orientaçãodetalhada sobre o reconhecimento de receitaque existe atualmente nas IFRS e nos princípiosde contabilidade geralmente aceitos nosEstados Unidos da América (“U.S. GAAP”)quando for adotada. A nova norma é aplicávela partir de ou após 1º de janeiro de 2018. Anorma poderá ser adotada de formaretrospectiva, utilizando uma abordagem deefeitos cumulativos. A Companhia estáavaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suasdivulgações. Adicionalmente, não se espera queas seguintes novas normas ou modificaçõespossam ter um impacto significativo nasdemonstrações financeiras da Empresa: • IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos ePassivos Regulatórios) • Accounting forAquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participaçõesem Operações em Conjunto) (alterações doCPC 19 / IFRS 11) • Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (MétodosAceitáveis de Depreciação e Amortização)(alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS38) • Sale or Contribution of Assets Betweenan Investor and its Associate or Joint Venture(Transferência ou Contribuição de Ativos entreum Investidor e sua Coligada ouEmpreendimento Controlado em Conjunto)(alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 /IAS 28) • Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014 – várias normas • Investment Entities:Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). • DisclosureInitiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3 Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimento esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedoresrelevantes no mercado a fim de mitigarpossíveis riscos operacionais. (ii) Risco decrédito - O risco de crédito de saldos combancos e instituições financeiras é administrado

pela tesouraria da Companhia de acordo coma política por este estabelecida. Os recursosexcedentes são investidos apenas eminstituições financeiras autorizadas eaprovadas pela controladoria, avalizadas pelaDiretoria Executiva, respeitando limites decrédito definidos, os quais são estabelecidos afim de minimizar a concentração de riscos e,assim, mitigar o prejuízo financeiro no casode potencial falência de uma contraparte. (iii)Risco de liquidez - Risco de liquidez é orisco em que a Companhia irá encontrardificuldades em cumprir com as obrigaçõesassociadas com seus passivos financeiros quesão liquidados com pagamentos à vista oucom outro ativo financeiro. A abordagem daCompanhia na administração de liquidez é degarantir, o máximo possível, que sempretenha liquidez suficiente para cumprir comsuas obrigações ao vencerem, sob condiçõesnormais e de estresse, sem causar perdasinaceitáveis ou com risco de prejudicar areputação da Companhia. A Companhiapossui ativos financeiros representados porcaixa que resultam diretamente dasintegralizações dos acionistas. A Companhianão efetua aplicações de caráter especulativo,em derivativos ou quaisquer outros ativos derisco. A Companhia não possui em 31 dedezembro de 2015 e 2014 exposiçõesfinanceiras atreladas à moeda estrangeira. Oscontratos de construção firmados pelaCompanhia relacionados ao CAPEX (Capitalexpenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição devariação cambial nessas operações. (iv) Riscode mercado - Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais comoas taxas de câmbio, taxas de juros e preços deações, têm nos ganhos da Companhia ou novalor de suas participações em instrumentosfinanceiros. O objetivo do gerenciamento derisco de mercado é gerenciar e controlar asexposições a riscos de mercados, dentro deparâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempootimizar o retorno. A Administração daCompanhia não efetua investimentos emativos financeiros que possam geraroscilações relevantes nos seus preços de

mercado. 4 Caixas e equivalentes de caixa 2015 2014

Bancos conta movimento 11.508 120Aplicação financeira (a) 4.897.523 80.240

4.909.031 294.774(a) Referem-se a títulos de créditos a receberdecorrente do contrato de venda de energia para aCCEE (Câmara de comercialização de energiaelétrica) de acordo com o leilão 005/2013. Contudo,a companhia efetuou a venda (Cessão) desses direitosao longo do contrato, a fim de capitalizar-se e efetuaro término da construção do parque eólico.5 Despesas antecipadas 2015 2014Contratos de cessão (a) 8.672.333 841.526Apólices de seguro - 65.356

8.672.333 906.882(a) Referem-se custos ao amortizar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE (Câmarade comercialização de energia elétrica) de acordocom o leilão 005/2013. Contudo, a companhiaefetuou a venda (Cessão) desses direitos ao longo docontrato, objetivando suprir as necessidades deCapex ao parque eólico.6 ImobilizadoComposição do imobilizado

2015 2014Condomínio Caetés 7.574.544 697.222Adiantamentos a fornecedor (b) (c) 5.173.693 4.890.883Imobilizado em andamento (a) - 95.628.175Obras Civis (c) 23.941.113 -Torres de geração de energia eólica (c) 840.933 -Máqs.e equips.(c) 93.209.404 -Linhas de Transmissões (c) 750.849 -Total 131.490.536 101.216.279(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos das estruturas eólicas. (b) Osadiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentos relacionadosao parque eólico junto aos fornecedores. (c) AAdministração da Companhia através de seu corpode engenharia está em processo de realização doregime de unitização e cadastramento simultâneodas imobilizações em curso para as imobilizaçõesem serviço conforme determina o Manual deControle Patrimonial do Setor Elétrico.

legal - Será constituída à razão de 5% do lucrolíquido apurado em cada exercício nos termos doArt. 193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% docapital social. 10 Imposto de renda econtribuição social - As despesas do imposto derenda e da contribuição social correntes nomontante de R$ 1.486.311 foram calculadas combase no lucro real, de acordo com a legislaçãovigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributável excedentede R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre olucro tributável para contribuição social.

2015Lucro antes do imposto de renda e contribuição social 4.442.093Imposto de renda e contribuição social, pela alíquota nominal de 34% (1.510.311)Efeito das adições / (exclusões) 24.000Imposto de renda e contribuição social correntes (1.486.311)Alíquota efetiva - % 33,46%11 Receita operacional líquida - A receita incluios ingressos brutos de benefícios econômicosrecebidos e a receber pela entidade quandooriginários de suas próprias atividades. As quantiascobradas por conta de terceiros – tais como tributos

7 Fornecedores 2015 2014Fornecedores 7.540.865 38.010.291

7.540.865 38.010.2918 Outras obrigações

2015 2014Contratos de cessão (a) 92.925.319 18.975.810

92.925.319 18.975.810(a) Referem-se as receitas ao pagar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Câmara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de Capex ao parque eólico.9Patrimônio líquido - O capital socialintegralizado é de R$ 46.409.750 e estárepresentado por 46.409.750 (quarenta e seismilhões, quatrocentos e nove mil e setecentose cinquenta) ações ordinárias nominativas e semvalor nominal. a. Dividendos - Dentre asprincipais determinações do contrato social,estão destacadas: (i) em cada exercício serárealizada distribuição de 25%, a título dedividendos mínimos obrigatórios, ajustados nostermos da Lei, quando aplicável. b. Reserva

Movimentação do imobilizado2015

Saldo em Aquisi- Transfe- Saldo em31/12/2014 ções Baixa rências Deprec. 31/12/2015

Imobil.em andamento 95.628.175 18.583.656 -(114.211.831) - -Condomínio 697.221 - - 6.877.323 - 7.574.544Adiant.a fornecedor 4.890.883 5.613.147 - (5.330.337) - 5.173.693Linhas de transmissões - - - 760.353 (9.504) 750.849Torres de geração de energia eólica - - - 848.000 (7.067) 840.933Obras civis - - - 24.241.766 (300.653) 23.941.113Máqs.e Equipamentos - - - 94.389.270 (1.179.866) 93.209.404

101.216.279 24.196.803 - 7.574.544 (1.497.090) 131.490.536

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195DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

sobre vendas, tributos sobre bens e serviços etributos sobre valor adicionado não sãobenefícios econômicos que fluam para a entidadee não resultam em aumento do patrimôniolíquido. Portanto, são excluídos da receita. Aempresa começou suas operações em dezembrode 2015 e portanto, passou a registrar receitasa partir desse período. As receitas operacionaisda Companhia são decorrentes de entrega deenergia no mercado ativo mantido pela Câmarade Comercialização de Energia Elétrica(“CCEE”) e estão assim representadas noexercício findo em 31 de dezembro de 2015:

2015 2014Energia elétrica - Geração própria 8.113.134 -PIS (52.735) -COFINS (243.394) -

7.817.006 -12 Custos dos serviços prestados

2015 2014Depreciação (1.497.090) -Arrendam.mercantil (117.295)Encargos de transmissão e conexão (193.457) -Manutenção e operação de turbinas (66.172) -

(1.874.014) -13 Despesas operacionais

2015 2014Serviços prestados pessoa jurídica (274.378) (18.362)Arrendamento mercantil - (4.399)Propag., public.e patrocínio - (903)Despesa com viagens, diárias e ajuda de custos - (64)Taxas e emolumentos - (3.226)Publicações - (15.825)Serviços de consultoria - (242.291)Serviços eólicos - (24.197)Despesas com seguros (218.788) (244.225)Despesas com leilão - -Outras despesas - -Tributos (27.879) -Compartilh.de despesas (654.355) -Gastos diversos (76.076) -

(1.251.476) (553.491)14 Resultado financeiro

2015 2014Receitas financeirasJuros e desc. recebidos e/ou auferidos 3.265 -Rendims.aplic.financeiras 1.112.313 591

1.115.578 591Despesas financeirasJuros sobre cessão de direitos creditórios (1.335.050) (23.483)Juros pagos e/ou incorridos (148) (9)Juros, comissões e outras despesas bancárias (3.000) (50.952)IOF (6.138) (14.423)Tarifas bancárias (17.517) (1.703)Multas (3.148) -

(1.365.001) (90.570)(249.423) (89.979)

15 Provisões para demandas judiciais - Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. - 16 Cobertura dos seguros - Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguroscontra riscos de engenharia era composta por R$ 143.231.459. 17 Transações com partesrelacionadas - Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015,bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transaçõesda Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Notas Ativos Passivos ResultadoTítulos de créditos a receber (a) 14.089.584 - -Outras obrigações (a) - 92.925.319 -Compartilhamento de despesas (b) - - 654.355Condomínio Caetés (c) 3.564.491 - -Total 17.654.075 92.925.319 654.355(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveisefetuados às suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra decessão de direitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratosfirmados junto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento dereceita fixa de energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovidopela Aneel. (b) A Companhia possui saldo no valor de R$ 654.355 referente a despesas incorridaspela própria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção nosuporte de gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínioCaetés é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. Astransações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessemsido realizadas com entidades não relacionadas à Companhia.18 Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros contratados com terceirosdiscriminam-se como segue:a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 4.909.031 - 294.774 -Contas a receber de clientes 5.417.252 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 7.540.865 - 38.010.291Outras obrigações - Partes relacionadas - 92.925.319 - 18.975.810b. Valor Justo dos Instrumentos 2015 2014Financeiros Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 4.909.031 4.909.031 294.774 294.774Contas a receber de clientes 5.417.252 5.417.252 - -Fornecedores 7.540.865 7.540.865 38.010.291 38.010.291Outras obrigações - Partes relacionadas 92.925.319 92.925.319 18.975.810 18.975.810Total 110.792.467 110.792.467 57.280.875 57.280.875c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuaisValor Até 12 Entre 1 a Entre 2 a Mais que

31 de dezembro de 2015 contábil m e s e s 2 anos 5anos 5 anosPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 7.540.865 7.540.865 - - -Outras obrigações -Partes relacionadas 92.925.319 10.783.536 15.254.903 22.882.354 44.004.526Total 100.466.184 18.324.401 15.254.903 22.882.354 44.004.526

RELATÓRIO DOS AUDITORESINDEPENDENTES SOBRE AS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos deSanta Brígida VI Energias Renováveis S.A.Maracanaú - CE -Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santa Brígida VI EnergiasRenováveis S.A. (“Companhia”), quecompreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2015 e as respectivasdemonstrações do resultado e do resultadoabrangente, das mutações do patrimônio líquidoe dos fluxos de caixa, para o exercício findonaquela data, assim como o resumo das principaispráticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobreas demonstrações financeiras - AAdministração da Companhia é responsável pelaelaboração e adequada apresentação dessasdemonstrações financeiras de acordo com as

práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos AuditoresIndependentes -Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelosauditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoávelde que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolvea execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores edivulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependemdo julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstraçõesfinanceiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, oauditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que sãoapropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficáciadesses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequaçãodas práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadasem conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada parafundamentar nossa opinião. Opinião -Em nossa opinião as demonstrações financeiras acimareferidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da Ventos de Santa Brígida VI Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015,o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Curitiba, 30 de março de 2016 - KPMGAuditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC1PR049038/O-9

Diretoria:Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe,Contador-Eugenio Pacelli Mendonça Dupin-CPF:486.116.706-04-CRC-SP 201976/O-1T-CF.

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196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA BRIGIDA IVENERGIAS RENOVÁVEIS S/A

CNPJ sob o nº 17.875.122/0001-24BALANÇOS PATRIMONIAIS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivals. de caixa 4 5.026.651 1.230Contas a receber de clientes 5.192.711 -Imps.a recuperar 57.648 5.874Desps.antecips. 5 88.180 558.814

10.365.190 565.918Não circulanteDesps.antecs. 5 6.307.782 -Imobilizado 6 120.499.122 94.346.577

126.806.904 94.346.577Total do ativo 137.172.094 94.912.495PassivoCirculanteFornecedores 7 7.147.230 35.774.351Obrigações fiscais 1.543.707 27.017Outras contas a pagar 115.073 -Outras obrigações - Partes relacionadas 8 9.997.981 -

18.803.991 35.801.368Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 8 73.816.338 17.409.408

73.816.338 17.409.408Patr.líquidoCapital social 9 42.712.300 42.712.300Res.de lucros 9 1.839.465 -Lucro (prejs.) acumulados - (1.010.581)

44.551.765 41.701.719Total do passivo e patr.líquido 137.172.094 94.912.495

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em reais)

Notas 2015 2014Receita operacional líquida 11 7.411.440 -Custo dos serviços prestados 12 (1.790.058) -Lucro bruto 5.621.382 -Desps.operacs.Desps.gerais/administrats. 13 (1.211.941) (588.073)Desps.tributs. 13 (29.664) -Lucro (Prej)antes do result.financeiro 4.379.777 (588.073)ResultadofinanceiroRecs.financs. 14 965.896 316Desps.financs. 14 (1.063.785) (80.504)ResuladoAntes I.R. eContr.Social 4.281.888 (668.261)Imp.de renda 15 (1.046.472) -Contrib.social sobre o lucro 15 (385.370) -Lucro(prej.)do exercício 2.850.046 (668.261)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais) 2015 2014

Result.do exercício 2.850.046 (668.261)Resultado abrangente - -Resultado abrangente do exercício 2.850.046 (668.261)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)

2015 2014Fluxos de caixa das atividades operacionaisLucro (prejuízo) do exercício 2.850.046 (668.261)Depreciação 1.419.601 -Variações nos ativos e passivos(Aum.)em clientes (5.192.713) (498.022)(Aumento) emdesps.antecipadas (5.837.148) (60.792)(Aum.) em imps.a recuperar (51.774) (5.874)(Redução) Aum.em fornecedores (28.627.121) 35.770.707Aumento em obrigações fiscais 1.516.690 6.217Aumento em outras contas a pagar 115.073 -Aumento em outras obrigações - partes relacionadas 66.404.911 17.409.408

Caixa líq.gerado nasativs.operacionais 32.597.565 51.953.383Caixa líq.aplicadonas ativs.de invest.Condomínio Caetés (7.128.983) -Aquis.de Imobiliz. (20.443.161) (85.451.220)Caixa líq.aplic.nasativid.de invest. (27.572.144) (85.451.220)Caixa líq.aplic.nasativs.de financiam.Integralização de capital - 33.485.265Caixa líq.aplic.nasativids.de financiam. - 33.485.265Aumento do caixa eequivals. de caixa 5.025.421 (12.572)Demonstração doaumento do caixae equivalentes de caixaNo Início do exercício 1.230 13.802No fim do exercício 5.026.651 1.230Aumento do caixae equivs.de caixa 5.025.421 (12.572)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Adiantam. Lucro /

Capital Capital a p/futuro Reserva prejuízosNotas Social integralizar Capital de lucro acumulados Total

Saldos em01/01/14 31.010.000 (21.788.965) 6.000 - (342.320) 8.884.715Subscrição de capital 9 11.702.300 - (6.000) - -11.696.300Integralização de capital - 21.788.965 - - -21.788.965Prej.do exercício - - - - (668.261) (668.261)Saldos em31/12/14 42.712.300 - - - (1.010.581)41.701.719Lucro do exercício - - - - 2.850.046 2.850.046Destinações:Constituição dareserva de lucro 9 - - -1.839.465 (1.839.465) -Saldos em31/12/2015 42.712.300 - -1.839.465 -44.551.765

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1 Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 141 - Distrito Industrial, foi constituída em 27de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 25 de dezembro de 2015,conforme Despacho 4.139 da ANEEL de 24 de dezembro de 2015. A Companhia tem por objetosocial: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades,de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa Brígida IV, naforma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) aprodução e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, nomercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Oprojeto Brígida IV possui capacidade instalada 27,2 MW, e entrou em operação em 25 dedezembro de 2015. 2 Base de preparação e principais políticas contábeis - 2.1 Declaraçãode conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeisadotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de PronunciamentosContábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30de março de 2016. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstraçõesfinanceiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldosforam arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. Asrevisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitossobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas.2.4 Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custohistórico. 2.5 Instrumentos financeiros - A Companhia classifica seus ativos financeiros nãoderivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros mensuradospelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivosfinanceiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento - A Companhiareconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em queforam originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data danegociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. ACompanhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos decaixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos osriscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação queseja criada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida comoum ativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando suaobrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros são

2015 2014

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197DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivosimultaneamente. (ii) Ativos financeiros não derivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Umativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Sãomensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício.Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis.Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixae equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não parainvestimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montanteconhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualificacomo equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nasdemonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente esão parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro éclassificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como talno momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhoscom juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelovalor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. Oscustos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução dovalor captado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecidacomo um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima domínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração.2.6 Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeiros não classificados comoativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, sãoavaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de queativos financeiros tiveram perda de valor inclui: -inadimplência ou atrasos do devedor; -reestruturação de um valor devido a Companhia emcondições que não seriam aceitas em condições normais; -indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; -mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; -o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devidoa dificuldades financeiras; ou -dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo deativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda de valor de ativosmensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliadosquanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamentequanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativossão avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliar a perdapor redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perdaincorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reaisprovavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculadacomo a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original doativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativasrazoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através doresultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedadepara investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável.Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testesde redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo,entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é alocadoàs UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maiorentre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontadosa valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e osriscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC excedero seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs sãoinicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outrosativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quantoaos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo nãoexceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7 Ativoimobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custode materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condiçãonecessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente doimobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irãogerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outroé baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienaçãode um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e sãoreconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em queestão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponívelpara uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida noresultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo debenefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual deControle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodosde depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serãoreconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Aerogeradores...20 anos; Linhas de transmissões...20 anos; Obras civis...20 anos;Subestações elétricas...20 anos; Custos sobre empréstimos...20 anos. 2.8 Ativos Arrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamentonão transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não sãoreconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9 Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliadosao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira écontabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longoda vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivofinanceiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas comjuros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valorjusto por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativoqualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social - A despesa de impostocorrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar comrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo oupassivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a suaapuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributáriaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhianas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; eestabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuiçãosocial corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos

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198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

excedem o total devido na data do relatório.2.11 Novas normas ainda não adotadas - Asseguintes novas normas e interpretações denormas foram emitidas pelo IASB, mas nãoestão em vigor para o exercício de 2015. Aadoção antecipada de normas, emboraencorajada pelo IASB, não é permitida, noBrasil, pelo CPC. IFRS 9 FinancialInstruments (Instrumentos Financeiros)- A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substituias orientações existentes na IAS 39 FinancialInstruments: Recognition and Measurement(Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revistasobre a classificação e mensuração deinstrumentos financeiros, incluindo um novomodelo de perda esperada de crédito para ocálculo da redução ao valor recuperável de ativosfinanceiros, e novos requisitos sobre acontabilização de hedge. A norma mantém asorientações existentes sobre o reconhecimentoe desreconhecimento de instrumentosfinanceiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva paraexercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de2018, com adoção antecipada permitida. IFRS15 Revenue from Contracts withCustomers (Receita de Contratos comClientes) - A IFRS 15 exige uma entidade areconhecer o montante da receita refletindo acontraprestação que ela espera receber em trocado controle desses bens ou serviços. A novanorma vai substituir a maior parte da orientaçãodetalhada sobre o reconhecimento de receitaque existe atualmente nas IFRS e nos princípiosde contabilidade geralmente aceitos nos EstadosUnidos da América (“U.S. GAAP”) quando foradotada. A nova norma é aplicável a partir deou após 1º de janeiro de 2018. A norma poderáser adotada de forma retrospectiva, utilizandouma abordagem de efeitos cumulativos. ACompanhia está avaliando os efeitos que a IFRS15 vai ter nas demonstrações financeiras e nassuas divulgações. Adicionalmente, não se esperaque as seguintes novas normas ou modificaçõespossam ter um impacto significativo nasdemonstrações financeiras da Empresa: -IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos ePassivos Regulatórios) -Accounting forAquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participaçõesem Operações em Conjunto) (alterações do CPC19 / IFRS 11) -Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (MétodosAceitáveis de Depreciação e Amortização)(alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS38) -Sale or Contribution of Assets Between anInvestor and its Associate or Joint Venture(Transferência ou Contribuição de Ativos entreum Investidor e sua Coligada ouEmpreendimento Controlado em Conjunto)(alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS28) -Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014– várias normas -Investment Entities:Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). -DisclosureInitiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3 Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimento esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedores

relevantes no mercado a fim de mitigar possíveisriscos operacionais. (iii) Risco de crédito - Orisco de crédito de saldos com bancos einstituições financeiras é administrado pelatesouraria da Companhia de acordo com apolítica por este estabelecida. Os recursosexcedentes são investidos apenas em instituiçõesfinanceiras autorizadas e aprovadas pelacontroladoria, avalizadas pela DiretoriaExecutiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim deminimizar a concentração de riscos e, assim,mitigar o prejuízo financeiro no caso depotencial falência de uma contraparte. (iii)Risco de liquidez - Risco de liquidez é o riscoem que a Companhia irá encontrar dificuldadesem cumprir com as obrigações associadas comseus passivos financeiros que são liquidados compagamentos à vista ou com outro ativofinanceiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidezsuficiente para cumprir com suas obrigações aovencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco deprejudicar a reputação da Companhia. ACompanhia possui ativos financeirosrepresentados por caixa que resultamdiretamente das integralizações dos acionistas.A Companhia não efetua aplicações de caráterespeculativo, em derivativos ou quaisquer outrosativos de risco. A Companhia não possui em 31de dezembro de 2015 e 2014 exposiçõesfinanceiras atreladas à moeda estrangeira. Oscontratos de construção firmados pelaCompanhia relacionados ao CAPEX (Capitalexpenditure) estão atrelados em moeda nacionale portanto, não há exposição de variaçãocambial nessas operações. (iv) Risco demercado - Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações,têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros.O objetivo do gerenciamento de risco demercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetrosaceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar oretorno. A Administração da Companhia nãoefetua investimentos em ativos financeiros quepossam gerar oscilações relevantes nos seus

preços de mercado.4 Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Bancos conta movimento 9.244 327Aplicações Financeiras (a) 5.017.407 903

5.026.651 1.230(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,Santander, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e que estãosujeitas a um insignificante risco de mudança devalor, com taxa de 101% CDI e com vencimentopara 30 de janeiro de 2035 referente as aplicaçõesdo Santander.5 Despesas antecipadas 2015 2014Contratos de cessão (a) 6.395.962 498.022Apólices de seguro - 60.792

6.395.962 558.814(a) Referem-se a custos a amortizar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE (Câmarade comercialização de energia elétrica) de acordocom o leilão 005/2013. Contudo, a companhiaefetuou a venda (Cessão) desses direitos ao longodo contrato, objetivando suprir as necessidades deCapex ao parque eólico.6 Imobilizado-Composição do imobilizado

2015 2014Condomínio Caetés 7.128.984 649.860Adiantamentos a fornecedor (b) (c) 829.504 3.758.993Imobilizado em andamento (a) - 89.937.724Obras Civis (c) 23.741.322 -Torres de geração de energia eólica (c) 807.216 -Máqs.e equipams.(c) 87.723.239 -Linhas deTransmissões (c) 268.857 -Total 120.499.122 94.346.577

(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos das estruturas eólicas. (b) Osadiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentos relacionadosao parque eólico junto aos fornecedores. (c) AAdministração da Companhia através de seu corpode engenharia está em processo de realização doregime de unitização e cadastramento simultâneodas imobilizações em curso para as imobilizaçõesem serviço conforme determina o Manual deControle Patrimonial do Setor Elétrico.

apurado em cada exercício nos termos do Art.193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% docapital social. 10 Imposto de renda econtribuição social - As despesas do impostode renda e da contribuição social correntes nomontante de R$ 1.431.842 foram calculadas combase no lucro real, de acordo com a legislaçãovigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributávelexcedente de R$ 240 para imposto de renda e9% sobre o lucro tributável para contribuiçãosocial.

2015Lucro antes do I.R.e contrib.social 4.281.888Imposto de renda e contrib.social, pela alíquota nominal de 34% (1.455.841)Efeito das adições / (exclusões) 23.999I.R. e contrib.social correntes (1.431.842)Alíquota efetiva - % 33,44%11 Receita operacional líquida - A receitainclui os ingressos brutos de benefícioseconômicos recebidos e a receber pela entidadequando originários de suas próprias atividades.As quantias cobradas por conta de terceiros –tais como tributos sobre vendas, tributos sobrebens e serviços e tributos sobre valor adicionado

7. Fornecedores 2015 2014Fornecedores 7.147.230 35.774.351

7.147.230 35.774.3518 Outras obrigações – Partes relacionadas

2015 2014Contrato de cessão(a)83.814.319 17.409.408

83.814.319 17.409.408(a) Refere-se a custos a amortizar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Câmara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de Capex ao parque eólico.9 Patrimônio líquido - O capital socialintegralizado é de R$ 42.712.300 e estárepresentado por $ 42.712.300 (Quarenta e doismilhões, setecentos e doze mil e trezentos)ações ordinárias nominativas e sem valornominal. a. Dividendos - Dentre as principaisdeterminações do contrato social, estãodestacadas: (i) em cada exercício será realizadadistribuição de 25%, a título de dividendosmínimos obrigatórios, ajustados nos termos daLei, quando aplicável. b. Reserva legal - Seráconstituída à razão de 5% do lucro líquido

Movimentação do imobilizado 2015Saldo em Aquisi- Transfe- Saldo em

31/12/2014 ções Baixa rências Deprec. 31/12/2015Imobiliz.em andamento 89.937.724 18.872.192 - (108.809.916) - -Condomínio 649.860 - - 6.479.124 - 7.128.984Adiant.a fornecedor 3.758.993 1.570.969 - (4.500.458) - 829.504Linhas de transmissões - - - 272.260 (3.403) 268.857Torres de geraç.de energia eólica - - - 813.999 (6.783) 807.216Obras civis - - - 24.040.316 (298.994) 23.741.322Máquinas e Equipamentos - - - 88.833.660 (1.110.421) 87.723.239

94.346.577 20.443.161 - 7.128.985 (1.419.601)120.499.122

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não são benefícios econômicos que fluam paraa entidade e não resultam em aumento dopatrimônio líquido. Portanto, são excluídos dareceita. A empresa começou suas operações emdezembro de 2015 e portanto, passou a registrarreceitas a partir desse período. As receitasoperacionais da Companhia são decorrentes deentrega de energia no mercado ativo mantidopela Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica (“CCEE”) e estão assim representadasno exercício findo em 31 de dezembro de 2015:

2015 2014Energia elétrica -Geração própria 7.692.205 -PIS (49.999) -COFINS (230.766) -

7.411.440 -12 Custos dos serviços prestados

2015 2014Depreciação (1.419.601) -Arrendamento mercantil (112.762) -Encargos de transmissão e conexão (185.137) -Manutenção e operação de turbinas (72.558) -

(1.790.058) -13 Despesas operacionais 2015 2014Serviços prestados pessoa jurídica (328.659) (18.161)Arrendamento mercantil - (2.625)Propag.,publicidade e patroc. - (903)Despesas com viagens, diárias e ajuda de custo - (60)Taxas e emolumentos - (3.226)Publicações - (15.825)Serviços de consultoria - (256.546)Serviços eólicos - (7.880)Seguros (203.919) (282.849)Despesas de leilão - -Tributos (29.664) -Compartilh.de despesas (602.223) -Gastos diversos (72.140) -Indenizações (5.000) -

(1.241.605) (588.073)14 Resultado financeiro 2015 2014Receitas financeirasRendimentos aplicações financeiras 965.332 316Descontos obtidos 564 -

965.896 316Despesas financeirasJuros sobre cessão de direito creditório (1.041.148) (17.186)Juros pagos e/ou incorridos (328) (5)Juros, comissões e outras despesas bancária (3.000) (47.955)IOF - (13.567)Multas (1.618) -Tarifas Bancárias (17.691) (1.791)

(1.063.785) (80.504)Total (97.889) (80.188)

15 Provisões para demandas judiciais - Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 16 Cobertura dos seguros - Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguroscontra riscos de engenharia era composta por R$ 133.283.727. 17 Transações com partesrelacionadas - Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015,bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações daCompanhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Notas Ativos Passivos ResultadoTítulos de créditos a receber (a) 11.588.673 - -Outras obrigações (a) - 83.814.219 -Compartilhamento de despesas (b) - - 602.222Condomínio Caetés (c) 7.128.984 - -Total 18.717.657 83.814.219 602.222(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveisefetuados às suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra decessão de direitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratosfirmados junto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento dereceita fixa de energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovidopela Aneel. (b) A Companhia possui saldo no valor de R$ 602.223 referente a despesas incorridaspela própria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção nosuporte de gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínioCaetés é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. Astransações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sidorealizadas com entidades não relacionadas à Companhia. 18 Instrumentos financeiros - Osprincipais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 5.026.651 - 1.230 -Contas a receber de clientes 5.192.711 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 7.147.230 - 35.774.351Outras obrigações - Partes relacionadas - 83.814.319 - 17.409.408b. Valor Justo dos Instrumentos 2015 2014Financeiros Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 5.026.651 5.026.651 1.230 1.230Contas a receber de clientes 5.192.711 5.192.711 - -Fornecedores 7.147.230 7.147.230 35.774.351 35.774.351Outras obrigações -Partes relacionadas 83.814.319 83.814.319 17.409.408 17.409.408Total 101.180.911 101.180.911 53.184.989 53.184.989c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro Valor Até 12 Entre 1 a Entre 2 a Mais quede 2015 contábil m e s e s 2 anos 5anos 5 anosPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 7.147.230 7.147.230 - - -Outras obrigações - Partes relacionadas 83.814.319 9.997.981 13.708.748 20.563.123 39.544.467Total 90.961.549 17.145.211 13.708.748 20.563.123 39.544.467Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar AraripeContador - Eugenio Pacelli Mendonça Dupin-CPF:486.116.706-04-CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORESINDEPENDENTES SOBRE AS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos deSanta Brígida IV Energias Renováveis S.A.Maracanaú - CE - Examinamos asdemonstrações financeiras da Ventos de SantaBrígida IV Energias Renováveis S.A.(“Companhia”), que compreendem o balançopatrimonial em 31 de dezembro de 2015 e asrespectivas demonstrações do resultado e doresultado abrangente, das mutações dopatrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para oexercício findo naquela data, assim como oresumo das principais práticas contábeis e demaisnotas explicativas. Responsabilidade daAdministração sobre as demonstraçõesfinanceiras - A Administração da Companhiaé responsável pela elaboração e adequadaapresentação dessas demonstrações financeirasde acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil, assim como pelos controles internos que

ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livresde distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidadedos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobreessas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com asnormas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento deexigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo deobter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência arespeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentosselecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorçãorelevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro.Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboraçãoe adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar osprocedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressaruma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui,também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativascontábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstraçõesfinanceiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente eapropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossa opinião as demonstraçõesfinanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, aposição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Brígida IV Energias Renováveis S.A. em 31de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Curitiba, 30 de marçode 2016 - KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 - Marcello Palamartchuk -Contador CRC 1PR049038/O-9

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200 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA JOANA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.(Companhia em fase pré-operacional) CNPJ: 15.674.288/0001-57

Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos de SantaJoana Energias Renováveis S.A relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Maracanaú, 10 de abril de 2016.

Relatório da Administração

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivalentesde caixa 4 2.827 290.725

Impostos a recuperar 8.240 ___83111.067 291.556

Não circulanteInstrumentosfinanceiros 5 4.524.931 174.372

4.524.931 174.372Total do ativo 4.535.998 465.928

Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores - 5Tributos a pagar 3.870 ____-

3.870 ____5Patrimônio líquidoCapital social 6 6.064.036 1.855.036(-) Prejuízosacumulados (1.531.908) (1.389.113)

4.532.128 465.923Total do passivo epatrim. líquido 4.535.998 465.928

Demonstrações dos resultadosabrangentes Exercícios findos em 31 de

dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Resultado doexercício (142.795) (213.555)

Resultadosabrangentes _______- ______-

Resultado abrangentedo exercício (142.795) (213.555)

Demonstrações de resultadosExercícios findos em 31 de dezembro

de 2015 e 2014 (Em Reais)

Notas 2015 2014Despesas operacionaisDespesas gerais ouadministrativas 9 (150.168) (231.052)

Prejuízo antes doresult. financeiro (150.168) (231.052)

Resultado financeiroRec. financeiras 10 22.134 20.808Desp. Financeiras 10 (14.761) (3.311)Prej. do exercício 8 (142.795) (213.555)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findosem 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Notas Capital social Prej. acumulados TotalSaldos em 01/01/2014 37.505.000 (1.175.558) 36.329.442Redução de capital (37.633.764) - (37.633.764)Integralização de capital 1.983.800 - 1.983.800Prejuízo do exercício _______- _(213.555) (213.555)Saldos em 31/12/2014 1.855.036 (1.389.113) __465.923Integralização de capital 6 4.209.000 - 4.209.000Prejuízo do exercício 8 _______- _(142.795) (142.795)Saldos em 31/12/2015 6.064.036 (1.531.908) 4.532.128

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em Reais)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixa das atividades operacionaisPrejuízo do exercício (142.795) (213.555)Variação nos ativos e passivosAumento em impostos a recuperar (7.409) (831)Aumento em tributos a pagar 3.870 -Redução em fornecedores _____(5) ______5Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (146.339) (214.381)Fluxo de caixa das atividades de investimentoAumento em instrumentos financeiros - investimentos (4.350.559) 36.039.309Caixa líquido originado (aplicado) nas atividades de investimento (4.350.559) 36.039.309Fluxo de caixa das atividades de financiamentoIntegralização de capital 4.209.000 1.983.800Empréstimos tomados com partes relacionadas - (5.000)Redução de capital _______- (37.633.764)Caixa líquido (aplicado) originado nas atividades de financiamento 4.209.000 (35.654.964)Aumento (Redução) do caixa e equivalentes de caixa (287.898) 169.964Demonstração do aumento do caixa e equivalentes de caixaNo início do exercício 290.725 120.761No fim do exercício __2.827 _290.725Aumento (Redução) do caixa e equivalentes de caixa (287.898) _169.964

1. Contexto operacional: A Companhia, com sede em Maracanaú, situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 114 - Distr.Industrial, Estado do Ceará, foi constituída em 20 de dezembro de 2011 e até a presente data não entrou em fase operacional. Para entrar em faseoperacional a Companhia depende de reunir todos os pré-requisitos para participação de Leilão promovido pela Agência Nacional de EnergiaElétrica -ANEEL e se sagrar vencedora para que possa obter autorização para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica. ACompanhia tem por objeto social a geração, como produtora independente de energia elétrica, a partir de fontes alternativas, predominantementea eólica, destinada à comercialização na modalidade de produção independente de energia; e para consecução do objeto social, a implantação,administração e operação de centrais geradoras, bem como o desenvolvimento de projetos, a prestação de serviços de consultoria de ProjetosEólicos. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional e no decorrer desta fase, seus acionistas cobrem as suas necessidades de caixa na formade capital ou adiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras referentes a conclusão da fase de instalação até que a operação atinjaseu equilíbrio.2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram preparadasconforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda deapresentação: Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foramarredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação dasdemonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas epremissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstraçõesfinanceiras estão incluídas nas notas explicativas. 2.4. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custohistórico. 2.5. Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros não derivativos como mensurados ao valor justo pormeio do resultado e empréstimos e recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros mensuradospelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos - reconhecimento edesreconhecimento: A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados.Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data da negociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuaisdo instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quandoa Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qualsubstancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retidapela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um

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passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valorlíquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável decompensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativosfinanceiros não derivativos - Mensuração: Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado: Um ativo financeiro é classificado comomensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento doreconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensurados pelo valor justo e mudançasno valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis: Esses ativos sãomensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimose recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa e equivalentes de caixa: Os equivalentes de caixasão mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Companhia consideraequivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a uminsignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando temvencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa eequivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa daCompanhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração: Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo pormeio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custosda transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado sãomensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultadodo exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transaçãoatribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos jurosefetivos. (iv) Capital social: As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamenteatribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de impostos.Distribuição de dividendos: A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstraçõesfinanceiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecidono patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6. Redução ao valor recuperável(impairment): (i) Ativos financeiros não-derivativos: Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio doresultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinarse há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: ·inadimplência ou atrasos do devedor; · reestruturação de um valor devido a Companhia em condições que não seriam aceitas em condiçõesnormais; · indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; · mudanças negativas na situação de pagamentosdos devedores ou emissores; · o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou · dados observáveisindicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensuradosao custo amortizado: A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individualcomo em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aquelesque não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido,mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor combase no agrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, aCompanhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento daAdministração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridaspelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presentedos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidasem uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quandoum evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através do resultado. (ii) Ativos não financeiros: Os valores contábeisdos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedade para investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, sãorevistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperáveldo ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos sãoagrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parteindependentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que seespera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valorjusto menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxade desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou daUGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas porredução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução dequalquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) deforma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por reduçãoao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado,líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7. Ativo imobilizado: Os itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta,quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejamcapazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valorcontábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seucusto possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutençãono dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado sãoapurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro deoutras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou nocaso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação écalculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se nométodo linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futurosincorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. 2.8. Ativos Arrendados: Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamento nãotransferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não sãoreconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliadosao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeiraé contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longoda vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivofinanceiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesascom juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelovalor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativoqualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuição social: A despesa de impostocorrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar comrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo oupassivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a suaapuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributáriaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhianas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; eestabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuiçãosocial corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagosexcedem o total devido na data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas: As seguintes novas normas e interpretações de normasforam emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, nãoé permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros): A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as

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orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo deperda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge.A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida. IFRS 15 Revenue from Contracts withCustomers (Receita de Contratos com Clientes): A IFRS 15 exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestaçãoque ela espera receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre oreconhecimento de receita que existe atualmente nas IFRS e nos princípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos da América(“U.S. GAAP”) quando for adotada. A nova norma é aplicável a partir de ou após 1º de janeiro de 2018. A norma poderá ser adotada de formaretrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. A Companhia está avaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nas demonstraçõesfinanceiras e nas suas divulgações. Adicionalmente, não se espera que as seguintes novas normas ou modificações possam ter um impactosignificativo nas demonstrações financeiras da Empresa: · IFRS 14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos e Passivos Regulatórios); · Accountingfor Aquisitions of Interests in Joint Operations (Contabilização de Aquisições de Participações em Operações em Conjunto) (alterações do CPC19 / IFRS 11); · Acceptable Methods of Depreciation and Amortisation (Métodos Aceitáveis de Depreciação e Amortização) (alterações do CPC27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38); · Sale or Contribution of Assets Between an Investor and its Associate or Joint Venture (Transferência ouContribuição de Ativos entre um Investidor e sua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto) (alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC18 / IAS 28); · Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014 - várias normas; · Investment Entities: Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação) (Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28); e, · Disclosure Initiative(Iniciativa de Divulgação) (Alteração do CPC 26 / IAS 1). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábilou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitidapara entidades que divulgam as suas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco daCompanhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo ofornecimento esperado relacionado ao parque eólico. A Administração da Companhia mantém contratos firmados com fornecedores relevantesno mercado a fim de mitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituiçõesfinanceiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidosapenas em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir comas obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagemda Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suasobrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação daCompanhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. ACompanhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. A Companhia não possui em 31 dedezembro de 2015 e 2014 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscosde mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentosem ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa 2015 2014Bancos 1 144Aplicações Financeiras (a) 2.826 290.581Total 2.827 290.725(a) Refere-se a aplicação em Certificados de Depósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco com liquidez imediata e prontamente conversíveisem um montante de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, com taxa de 5% até 15,% CDI com vencimento em17 de março de 2016.5. Instrumentos financeiros - Investimentos: A empresa possui investimentos em Companhias eólicas realizados através de títulos patrimoniais,conforme abaixo:Composição dos investimentos ________________________________________31/12/2015Companhia Participação Investimento Valor JustoInvestimento - Ventos de Santa Joana I - - -Investimento - Ventos de Santa Joana III - - -Investimento - Ventos de Santa Joana IV - - -Investimento - Ventos de Santa Joana V - - -Investimento - Ventos de Santa Joana VII - - -Investimento - Ventos de Santa Joana IX 0,1% 32.225 32.225Investimento - Ventos de Santa Joana X 0,1% 30.759 30.759Investimento - Ventos de Santa Joana XI 0,1% 28.107 28.107Investimento - Ventos de Santa Joana XII 0,1% 35.917 35.917Investimento - Ventos de Santa Joana XIII 0,1% 31.397 31.397Investimento - Ventos de Santa Joana XV 0,1% 35.496 35.496Investimento - Ventos de Santa Joana XVI 0,1% 33.165 33.165Investimento - Chapada do Piauí I (a) 0,1% 4.297.865 4.297.865Total dos investimentos 4.524.931 4.524.931(a) Valor do investimento foi realizado através de adiantamento para futuro aumento de capital.Movimentação dos investimentosInvestidas 31/12/2014 Aumento / (redução) Baixas / Transf 31/12/2015Investimento - Ventos de Santa Joana I 29.422 - (29.422) -Investimento - Ventos de Santa Joana III 27.626 - (27.626) -Investimento - Ventos de Santa Joana IV 27.688 - (27.688) -Investimento - Ventos de Santa Joana V 29.417 - (29.417) -Investimento - Ventos de Santa Joana VII 29.418 - (29.418) -Investimento - Ventos de Santa Joana IX 4.400 27.825 - 32.225Investimento - Ventos de Santa Joana X 4.400 26.359 - 30.759Investimento - Ventos de Santa Joana XI 4.400 23.707 - 28.107Investimento - Ventos de Santa Joana XII 4.400 31.517 - 35.917Investimento - Ventos de Santa Joana XIII 4.400 26.997 - 31.397Investimento - Ventos de Santa Joana XV 4.400 31.096 - 35.496Investimento - Ventos de Santa Joana XVI 4.400 28.765 - 33.165Investimento - Chapada do Piauí I 1 4.297.864 - 4.297.865Total líquido do investimento 174.372 4.494.130 (143.571) 4.524.931As companhias investidas estão em fase pré-operacional e não possuem indícios de perdas que possam afetar as demonstrações financeiras daCompanhia. A Companhia não é controladora e não possui influência significativa nas tomadas de decisões das investidas.6. Patrimônio líquido: O capital social autorizado é de R$ 12.361.236 e está representado 12.361.236 (doze milhões, trezentos e sessenta eum mil, duzentos e trinta e seis reais) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital social integralizado é de R$ 6.064.036 e estárepresentado por 6.064.036 (seis milhões, sessenta e quatro mil e trinta e seis reais) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Noexercício de 2015, foram realizadas integralizações de capital conforme boletins de integralizações no montante de R$ 4.209.000. a. Dividendos:Dentre as principais determinações do contrato social, estão destacadas: (i) em cada exercício será realizada distribuição de um dividendo não

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Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

Aos Administradores e Acionistas da Ventos de Santa Joana Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE.Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santa Joana Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balançopatrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimôniolíquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Companhia é responsávelpela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim comopelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a deexpressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executadacom o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve aexecução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstraçõesfinanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nasdemonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoriaque são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Umaauditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência deauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acimareferidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Joana EnergiasRenováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 (contexto operacional), aCompanhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto dacontinuidade normal de suas atividades. Dessa forma, a continuidade operacional está condicionada ao fato da Companhia vir a lograr êxito nosprocessos de obtenção da licença de operação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para estabelecer-se como produtoraindependente de energia elétrica, das licenças de instalação e ambiental para exploração de geração de energia elétrica, a serem emitidas pelosórgãos ambientais competentes, bem como os reflexos a serem propiciados por esta liberação e na obtenção de aportes de recursos na forma decapital ou adiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Curitiba, 30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 F-PR. Marcello Palamartchuk - Contador CRC1PR049038/O-9.

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A Diretoria. Contador responsável - Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC-SP 201976/O-1 T-CE

inferior a 25% do lucro líquido, ajustado nos termos da lei, quando aplicável. b. Reserva legal: Será constituída à razão de 5% do lucro líquidoapurado em cada exercício nos termos do Art. 193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.7. Imposto de renda e contribuição social: Os débitos de imposto de renda e a contribuição social são apurados com base no lucro presumido,de acordo com a legislação vigente, às alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil, paraimposto de renda, e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não há saldos de impostos correntesregistrados pela Companhia, pois não possui histórico de lucros tributáveis em função de estar em fase pré-operacional.8. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a companhia possuía saldos de prejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais (142.795) (213.555)9. Despesas operacionais 2015 2014Seguros - (950)Arrendamento - aluguéis (27.719) (91.318)Serviços consultoria - -Serviço prestado pessoa jurídica (1.152) (3.600)Taxas e emolumentos - (112.269)Fretes - (231)Publicidade e propaganda - (10.081)Publicações de balanços - (11.295)Impostos e taxas (100) (756)Recuperação de despesas 6.336 -Gastos diversos (127.534) -Outras despesas ______- ___(552)Total (150.168) (231.052)10. Resultado financeiro 2015 2014Receita financeira 22.134 20.807Despesas financeiras (14.761) (3.311)Total _7.373 (17.497)11. Partes relacionadas: No exercício findo em 31 de dezembro de 2015 a Companhia possui transações com partes relacionadas conformedescritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Ativos Passivos ResultadoInvestimentos 4.328.665 - -Adicionalmente, não houve qualquer remuneração paga aos Srs. Mário Alencar Araripe e ao Lucas Bezerra Araripe, pessoal-chave da administraçãoda Companhia.12. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros contratados discriminam-se como segue:a. Valor justo dos instrumentos financeiros

___________________________ 2015 ____________________________2014 Valor contábil Valor de mercado Valor contábil Valor de mercado

(não auditado) (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 2.827 2.827 290.725 290.725Instrumento financeiros - Investimentos 4.524.932 4.524.932 174.372 174.372Fornecedores _______- _______- _____5 _____5Total 4.527.759 4.527.759 465.102 465.102b. Instrumentos financeiros por categoria

____________________________2015 ____________________________2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 2.827 - 290.725 -Instrumentos financeiros - Investimentos 4.524.932 ________- 174.372 ________-

4.527.759 ________- 465.097 ________-Passivos financeiros:Fornecedores _______- ________- ______- _______5

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204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA JOANA IIENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

CNPJ/MF sob o no 19.023.213/0001-67BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivs. de caixa 4 8.297 2.278Impostos a recuperar 50.779 6.619Outras contas a receber 80.799 1.620Despesas antecipadas 5 195.225 -

335.100 10.517Não circulanteDespesasantecipadas 5 1.552.592 -Imobilizado 6 62.756.437 33.647.657

64.309.029 33.647.657Total do ativo 64.644.129 33.658.174

Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 7 127.170 452.595Obrigações fiscais 21.796 62.747Outras obrigações- Partes relacionadas 8 12.354.581 -

12.503.547 515.342Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 8 20.339.404 -

20.339.404 -Patrimônio líquidoCapital social 9 34.000.770 34.000.770Prejuízos acumulados (2.199.592) (857.938)

31.801.178 33.142.832Total do passivo e patrimônio líquido 64.644.129 33.658.174As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Nota 2015 2014Receita operacional líquida 11 263.222 -Custos dos serviços prestados 12 (387.666) -Lucro bruto (124.444) -DespesasoperacionaisDespesas gerais/administrats. 13 (876.091) (480.669)Despesas Tributárias 13 (4.205) -Prejuízo antesdo resultadofinanceiro (1.004.740) (480.669)Resultado financeiroReceitas financeiras 14 198.787 39Despesas financeiras 14 (535.701) (3.161)Prejuízo do exercício (1.341.654) (483.791)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais) 2015 2014

Resultado do exercício (1.341.654) (483.792)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício (1.341.654) (483.792)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixa das ativids.operacionaisPrej.do exercício (1.341.654) (483.792)Variações nos ativos e passivosAum.em imps.a recup. (44.160) (6.619)(Red.)Aumento em outras contas a pagar (79.180) (1.620)Aum..desps.antecip. (1.747.817) -(Red.).Aumento em fornecedores (325.423) 437.961Aum.em obrig.fiscais (40.951) 41.328(Aumento) em outras obrigações 32.693.984 -Caixa líquido aplicadonas ativs.operacs. 29.114.799 (12.742)Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento

Aquisição de imob. / consórcios (29.108.780) (25.011.028)Caixa líq.aplicadop/ativs.de invest. (29.108.780) (25.011.028)Caixa líq.aplicadonas ativs.de financ.Integralização de capital - 33.999.770Ad.p/futuro aum.capital - (8.995.567)Caixa líquido orig.nas ativs.de financ. - 25.004.203(Red.)aumento do caixae equivs.de caixa 6.019 (19.567)Demonstração do (red.)aumento do caixa eequivalentes de caixaNo início do exercício 2.278 21.845No fim do exercício 8.297 2.278(Redução) aumento docaixa e equivs.de caixa 6.019 (19.567)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Capital Prejuízos

Notas Social acumulados TotalSaldos em 31 de dezembro de 2013 1.000 (374.147) (373.147)Integralização de capital 33.999.770 - 33.999.770Prejuízo do exercício - (483.791) (483.791)Saldos em 31 de dezembro de 2014 34.000.770 (857.938) 33.142.832Prejuízo do exercício 15 - (1.341.654) (1.341.654)Saldos em 31 de dezembro de 2015 34.000.770 (2.199.592) 31.801.178

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch S/N - KM 08 - Sala 166 - Distrito Industrial, foi constituída em 27de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2015,conforme Despacho N. 4.071da ANEEL de 17 de dezembro de 2015. A Companhia tem por objetosocial: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades,de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa Joana II EnergiasRenováveis S.A., na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões eautorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii)a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para taldesiderato. O projeto Joana II possui capacidade instalada de 30,0 MW, e entrou em operação em17 de dezembro de 2015. 2. Base de preparação e principais políticas contábeis - 2.1.Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas conforme aspráticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pelaDiretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação - Estasdemonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia.Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outraforma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeirasrequer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicaçãode políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultadosreais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua.As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitossobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas.2.4. Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custohistórico. 2.5. Instrumentos financeiros - A Companhia classifica seus ativos financeiros nãoderivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. Ospassivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros mensurados pelovalor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeirosnão derivativos - reconhecimento e desreconhecimento - A Companhia reconhece osempréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados.Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data da negociação quando aentidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconheceum ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quandoa Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativofinanceiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidadedo ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pela Companhiaem tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado. ACompanhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada,cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquidoapresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmenteum direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los emuma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativos financeirosnão derivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Umativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimentoinicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensuradospelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidosno resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensurados inicialmentepelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimentoinicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dosjuros efetivos. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com afinalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outrosfins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade

2015 2014

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205DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento,normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da datada contratação. Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveisimediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Umpassivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivosfinanceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos,incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros sãomensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais sãoclassificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados nopatrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para osacionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social daCompanhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que éaprovado pelo Conselho de Administração. 2.6. Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos -Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelométodo da equivalência patrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valorrecuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação deum valor devido a Companhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar emfalência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercadoativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos decaixa esperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evidência deperda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmentesignificativos são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente sãoentão avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não sãoindividualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características derisco similares. Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo derecuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuaissão tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valorrecuperável é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa dejuros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera quenão há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisãoé revertida através do resultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativosbiológicos, propriedade para investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação deperda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável étestado anualmente. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas decaixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio decombinações de negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valorrecuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado emfluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuaisde mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecidase o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado.Perdas reconhecidas referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e entãopara redução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperávelrelacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão emque o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valornão tivesse sido reconhecida. 2.7. Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção.O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos deempréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Ocusto de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicosincorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil docomponente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultadoconforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos daalienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativoimobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia emque a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valorsubstituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse métodoé o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxasutilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercíciofinanceiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valoresresiduais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativascontábeis. As vidas úteis estimadas dos itens do ativo imobilizado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 conforme abaixo:Edificações....25 anos; Instalações....10 anos; Maquinas e Equipamentos....10 anos; Equipamentos de Processamento de Dados....05 anos;Veículos....05 anos; Móveis e Utensílios....10 anos; Ferramentas....10 anos; Torres Anenométricas....10 anos. 2.8. Ativos Arrendados - Osativos mantidos pela Companhia sob arrendamento não transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e sãoclassificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesasfinanceiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados comoativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente ospagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo maiscurto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, nademonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente dasprovisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não sãodiretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos.2.10. Imposto de renda e contribuição social - A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ouprejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntesa pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostosa serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição socialcorrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administraçãoavalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que aregulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados depagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houvermontantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do relatório. 2.11. Novas normasainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercíciode 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments(Instrumentos Financeiros) - A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments:Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificaçãoe mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperávelde ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e

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206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

desreconhecimento de instrumentosfinanceiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva paraexercícios iniciados em ou após 1º de janeirode 2018, com adoção antecipada permitida.IFRS 15 Revenue from Contracts withCustomers (Receita de Contratos comClientes) - A IFRS 15 exige uma entidade areconhecer o montante da receita refletindoa contraprestação que ela espera receber emtroca do controle desses bens ou serviços. Anova norma vai substituir a maior parte daorientação detalhada sobre o reconhecimentode receita que existe atualmente nas IFRS enos princípios de contabilidade geralmenteaceitos nos Estados Unidos da América (“U.S.GAAP”) quando for adotada. A nova norma éaplicavel a partir de ou apos 1º de janeiro de2018. A norma poderá ser adotada de formaretrospectiva, utilizando uma abordagem deefeitos cumulativos. A Companhia estáavaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suasdivulgações. Adicionalmente, não se esperaque as seguintes novas normas oumodificações possam ter um impactosignificativo nas demonstrações financeirasda Empresa: • IFRS 14 - Regulatory DeferralAccounts (Ativos e Passivos Regulatórios) •Accounting for Aquisitions of Interests in JointOperations (Contabilização de Aquisições deParticipações em Operações em Conjunto)(alterações do CPC 19 / IFRS 11) • AcceptableMethods of Depreciation and Amortisation(Métodos Aceitáveis de Depreciação eAmortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16e CPC 04 / IAS 38) • Sale or Contribution ofAssets Between an Investor and its Associateor Joint Venture (Transferência ouContribuição de Ativos entre um Investidor esua Coligada ou Empreendimento Controladoem Conjunto) (alterações do CPC 36 / IFRS10 e CPC 18 / IAS 28) • Melhorias anuais dasIFRSs de 2012-2014 – várias normas •Investment Entities: Consolidation Exception(Entidades de Investimento: Exceção deConsolidação) (Alterações do CPC 36 / IFRS10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). •Disclosure Initiative (Initiativa de Divulgação)(Alteração do CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3. Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimentos esperado relacionadoao parque eólico. A Administração daCompanhia mantém contratos firmados comfornecedores relevantes no mercado a fim demitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Riscode crédito - O risco de crédito de saldos combancos e instituições financeiras éadministrado pela tesouraria da Companhiade acordo com a política por este estabelecida.Os recursos excedentes são investidos apenasem instituições financeiras autorizadas eaprovadas pela controladoria, avalizadas pelaDiretoria Executiva, respeitando limites decrédito definidos, os quais são estabelecidos afim de minimizar a concentração de riscos e,assim, mitigar o prejuízo financeiro no casode potencial falência de uma contraparte. (iii)Risco de liquidez - Risco de liquidez é orisco em que a Companhia irá encontrardificuldades em cumprir com as obrigaçõesassociadas com seus passivos financeiros quesão liquidados com pagamentos à vista ou comoutro ativo financeiro. A abordagem da

Companhia na administração de liquidez é degarantir, o máximo possível, que sempre tenhaliquidez suficiente para cumprir com suasobrigações ao vencerem, sob condições normaise de estresse, sem causar perdas inaceitáveis oucom risco de prejudicar a reputação daCompanhia. A Companhia possui ativosfinanceiros representados por caixa queresultam diretamente das integralizações dosacionistas. A Companhia não efetua aplicaçõesde caráter especulativo, em derivativos ouquaisquer outros ativos de risco. A Companhianão possui em 31 de dezembro de 2015 e 2014exposições financeiras atreladas a moedaestrangeira. Os contratos de construçãofirmados pela Companhia relacionados aoCAPEX (Capital expenditure) estão atreladosem moeda nacional e portanto, não háexposição de variação cambial nessasoperações. (iv)Risco de mercado - Risco demercado é o risco que alterações nos preços demercado, tais como as taxas de câmbio, taxasde juros e preços de ações, têm nos ganhos daCompanhia ou no valor de suas participaçõesem instrumentos financeiros. O objetivo dogerenciamento de risco de mercado é gerenciare controlar as exposições a riscos de mercados,dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmotempo otimizar o retorno. A Administração daCompanhia não efetua investimentos em ativosfinanceiros que possam gerar oscilaçõesrelevantes nos seus preços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Banco conta movimento 6.404 278Aplicação financeira (a) 1.892 1.999

8.297 2.278(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,Santander, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e queestão sujeitas a um insignificante risco demudança de valor, com taxa de 101% CDI e

Movimentação do imobilizado2015

Saldo em Transfe- Deprec. Saldo em31/12/2014 Aquisições Baixa rênciasAcumul. 31/12/2015

Participação em consórcios 3.087.142 6.084.510 - - - 9.171.652Imobilizado em andamento 9.724.331 5.604.489 - - - 15.328.820Condominio - 2.790.992 - - - 2.790.992Adiantamento a fornecedor 20.836.184 14.628.789 - - - 35.464.973

33.647.657 29.108.780 - - - 62.756.437

com vencimento para 30 de janeiro de 2035referente as aplicações do Santander.5. Despesas antecipadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 1.747.817 -

1.747.817 -Curto prazo 195.225 -Longo prazo 1.552.592 -(a) Referem-se a custos a amortizar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE (Camarade comercialização de energia elétrica) de acordocom o leilão 005/2013. Contudo, a companhiaefetuou a venda (Cessão) desses direitos ao longodo contrato, objetivando suprir as necessidades deCAPEX ao parque eólico.6. ImobilizadoComposição do imobilizado

2015 2014Participação em Consórcio (c) 9.171.652 3.087.142Condomínio (a) 2.790.992 -Imobilizado em andamento (b) (e) 15.328.820 9.724.331Adiantamentos a fornecedores (d) (e) 35.464.973 20.836.184

62.756.437 33.647.657(a) O condomínio Araripe é uma estrutura físicautilizada para montagem e preparação dosequipamentos eólicos. (b) Os montantes registradosnessa conta referem-se a equipamentos dasestruturas eólicas. (c) Participação em consórciosreferem-se a participação nos consórcios Conexãoe Circuito Duplo. (d) Os adiantamentos decorremda aquisição junto aos fornecedores e são realizadosde acordo com o cronograma contratual e deacordo com as medições realizadas. (e) AAdministração da Companhia através de seu corpode engenharia está em processo de realização doregime de unitização e cadastramento simultâneodas imobilizações em curso para as imobilizaçõesem serviço conforme determina o Manual deControle Patrimonial do Setor Elétrico.

7. Fornecedores 2015 2014Fornecedores 127.170 452.595

127.170 452.5958. Outras obrigações – Partes relacionadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 32.693.985 -

32.693.985 -(a) Refere a receitas a pagar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico.9. Patrimônio líquido - O capital socialintegralizado é de R$ 34.000.770 e estárepresentado por 34.000.770 (Trinta e quatromilhões, setecentos e setenta) ações ordináriasnominativas e sem valor nominal. a.Dividendos - Dentre as principaisdeterminações do contrato social, estãodestacadas: (i) em cada exercício será realizadadistribuição de 25%, a título de dividendosmínimos obrigatórios, ajustados nos termos daLei, quando aplicável. b. Reserva legal - Seráconstituída à razão de 5% do lucro líquidoapurado em cada exercício nos termos do Art.193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% docapital social. 10. Imposto de renda econtribuição social - Os débitos de impostode renda e a contribuição social são apuradoscom base no lucro real de acordo com alegislação vigente, às alíquotas de 15%,

acrescidas do adicional de 10% sobre o lucrotributável excedente de R$ 240 mil, para impostode renda, e 9% sobre o lucro tributável paracontribuição social. Em 31 de dezembro de 2015e 2014 não há saldos de impostos correntesregistrados pela Companhia.

11. Receita operacional líquida

A receita inclui os ingressos brutos de benefícioseconômicos recebidos e a receber pela entidadequando originários de suas próprias atividades. Asquantias cobradas por conta de terceiros – taiscomo tributos sobre vendas, tributos sobre bens eserviços e tributos sobre valor adicionado nãosão benefícios econômicos que fluam para aentidade e não resultam em aumento dopatrimônio líquido. Portanto, são excluídos dareceita. A empresa começou suas operações emdezembro de 2015 e portanto, passou a registrarreceitas a partir desse período. As receitasoperacionais da Companhia são decorrentes deentrega de energia no mercado ativo mantidopela Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica (“CCEE”) e estão assim representadasno exercício findo em 31 de dezembro de 2015:

2015 2014

Energia elétrica - Geração própria 273.193 -PIS (1.776) -COFINS (8.196) -

263.222 -

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207DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

12. Custos dos serviços prestados 2015 2014

Arrendamentos (9.218) -Encargos de transmissão e conexão (378.448) -

(387.666) -13. Despesas operacionais

2015 2014Serviços prestados pessoa jurídica (262.943) (121.836)Serviços de consultoria (37.500) (63.572)Auditoria Externa (3.452) -Despesas com leilão - -Outras despesas - (9.476)Comissão BNDES - (50.794)Contrato de servidão - (73.691)Serviços Prestados pessoa Juridica - (60.814)Indenizações (30.000) (21.138)Taxas e emolumentos - (14.788)Arrendamento mercantil (9.218) (11.520)Multas - (12.826)Impostos e Taxas Diversas - (29.013)Seguros diversos (8.267) (11.201)Recuperação de despesas 2.511 -Tributos (4.205) -Depreciação - -Gastos Diversos (536.440) -

(880.296) (480.669)14. Resultado financeiro

2015 2014Receitas financeirasRendimentos aplicações financeiras 198.787 39

198.787 39Despesas financeirasDespesa financeiraJuros pagos e/ou incorridos(5.365) (1.309)Tarifas bancárias (11.567) (1.852)Juros, Comissões e outras despesas bancárias(3.011) -Multas (655) -Juros s/ Cessão de Direito Creditório (515.104) -

(535.701) (3.161)(336.915) (3.122)

15 Prejuízos fiscais - Em 31 de dezembrode 2015 e 2014, a companhia possuía saldosde prejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais (1.341.654) (483.791)16. Provisões para demandas judiciais -Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 17. Cobertura de seguros - Em31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguros

contra riscos de engenharia era composto por R$ 138.829.341. 18. Transações com partesrelacionadas - Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015,bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações daCompanhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Nota Ativos Passivos ResultadoDespesas antecipadas (a) 1.747.817 - -Outras obrigações (a) - 32.690.036 -Compartilhamento de despesas (b) - - (462.779)Condomínio Caetés (c) 2.790.992 - -

4.538.809 32.690.036 (462.779)(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveis efetuadosàs suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra de cessão dedireitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratos firmadosjunto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento de receita fixade energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovido pela Aneel.(b) A Companhia possui despesas no valor de R$ 405.541 referente a despesas incorridas pelaprópria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção no suportede gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínio AraripeI é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. Astransações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sidorealizadas com entidades não relacionadas à Companhia. 19. Instrumentos financeiros - Osprincipais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue: a.Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos e recebíveis financeiros e recebíveis financeiros

Ativos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 8.297 - 2.278 -Despesas antecipadas 1.747.817 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 127.170 - 452.595Outras obrigações - Partes relacionadas - 32.693.985 - -b. Valor Justo dos Instrumentos Financeiros

2015 2014Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)

Caixas e equivalentes de caixa 8.297 8.297 2.278 2.278Contas a receber de clientes 1.747.817 1.747.817 - -Fornecedores 127.170 127.170 452.595 452.595Outras obrigs.- Partes relacionadas 32.693.985 32.693.985 - -Total 34.577.269 34.577.269 454.873 454.873c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Acima de 12 mesesPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 127.170 127.170 -Outras obrigações - Partes relacionadas 32.693.985 12.354.581 20.339.404Total 32.821.155 12.481.751 20.339.404Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe,Clécio Antônio Campodônio Eloy, Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, Francisca HelenaJoca Alencar Araripe, Contador: Eugenio Pacelli Mendonça Dupin - CPF: 486.116.706-04 -CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para oexercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade daAdministração sobre as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ocumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de queas demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtençãode evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem dojulgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada porfraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para finsde expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação daspráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentarnossa opinião. Opinião - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenhode suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Curitiba,30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes CRC SP - 014428/0-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/0-9.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 2804.02/2016/SEASC. Objeto:Contratação da Prestação de Serviços para realização de Oficinas Sócio Educativas, junto a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania,conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Data, horário e local para recebimento dos envelopes dos interessados: 12/05/2016 às14:00h na sala da Comissão de Licitação, na Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro, Milagres/CE. Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ouatravés do portal de licitações no site www.tcm.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone/fax (88) 3553-1255. Milagres/CE, 28 de abril de 2016.José Firmino Pereira Filho.

*** *** ***

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208 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.(Companhia em fase pré-operacional)

CNPJ: 16.603.346/0001-14

Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório daAdministração e as Demonstrações Contábeis da empresa Ventos deSanto Estevão Holding S.A. relativos ao exercício findo em 31 de de-zembro de 2015. Maracanaú, 10 de abril de 2016.

Relatório da Administração

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em Reais)

_______Controladora ConsolidadoAtivo Notas 2015 2014 2015CirculanteCaixa e equiv. de caixa 4 8.677 44.715 1.707.612Imp. e contrib. a recuperar 1.025 2 2.561Adiantamento empregados - - 8.570Adiantamento fornecedores - - 361.938Despesas antecipadas ____- _____- __41.586

9.702 44.717 2.122.267Não CirculanteDespesas antecipadas - - 469.640Investimentos 6 26.279.652 16 -Imobilizado 5 ___18.372 ___- 24.527.741

26.298.024 ___16 24.997.381Total do ativo 26.307.726 44.733 27.119.648

______Controladora ConsolidadoPassivo Notas 2015 2014 2015CirculanteFornecedores 770.500 - 1.000.307Obrigações trabalhistas - - 5.321Obrigações fiscais 274 - 29.344Outras contas a pagar - - 55.604Provisões trabalhistas ______- ___- 1.139

770.774 ___- 1.091.715Não circulanteProv. para perdas com invest. _____- ___- 490.981

_____- ___- 490.981Patrimônio líquidoCapital social 7 27.271.983 518.500 27.271.983Prejuízos acumulados (1.735.031) (473.767) (1.735.031)

25.536.952 44.733 25.536.952Total do passivo epatrimônio líquido 26.307.726 44.733 27.119.648

Demonstrações de resultados Exercíciosfindos em 31 de dezembro de 2015 e 2014

(Em Reais)

__Controladora ConsolidadoNotas 2015 2014 2015

Despesas operacionaisDespesas gerais ouadministrativas 10 (242.354) (77.283) (1.071.344)

Resultado de equiv. patrimonial (851.105) _____- ________-Prejuizo antes do resultadofinanceiro (1.093.459) (77.283) (1.071.344)

Resultado financeiroReceitas financeiras 11 2.294 3.551 3.938Despesas financeiras 11 (170.099) _(661) (185.402)

(167.805) 2.890 (181.464)Prejuízo do exercício (1.261.264) (74.393) (1.252.808)

Demonstrações do resultado abrangente Exercíciosfindos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

__Controladora Consolidado2015 2014 2015

Resultado do exercício (1.261.264) (74.393) (1.252.808)Resultados abrangentes ________- ______- ________-Resultado abrangente doexercício (1.261.264) (74.393) (1.252.808)

Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indiretoExercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014

(Em Reais)

__Controladora Consolidado2015 2014 2015

Fluxos de caixa das atividades operacionaisPrejuízo do exercício (1.261.264) (74.393) (1.252.808)Equivalência patrimonial 851.105 - -Variações nos ativos e passivosAumento em adiant. a fornecedores - - (361.938)Aumento em impostos e contrib.a recuperar (1.023) (2) (2.537)

Aumento em despesas antecipadas - - (20.182)Aum. em outras obrig. trabalhistas - - 5.321Aumento em obrigações fiscais 274 - 29.344Aum. em adiantamento a empregados - - (8.570)Aumento em fornecedores 770.500 - 1.000.307Aumento em outras contas a pagar - - 55.604Aumento em prov. trabalhistas - - 1.140Caixa líq. aplicado nas ativida-des operacionais 359.592 (74.395) (554.319)

Fluxo de caixa das ativ. de investimentoAquisição/aum. em investim. (27.130.741) - (27.130.753)Aquisição imobilizado _(18.372) _____- (24.252.742)Caixa líq. aplicado nas ativida-des de investimento (27.149.113) _____- (51.383.495)

Fluxo de caixa das ativ. de financiamentoIntegralização de capital 26.753.483 105.500 53.547.783Caixa líq. gerado pelas ativi-dades de financiamento 26.753.483 105.500 53.547.783

Aumento (Redução) do caixae equivalentes de caixa (36.038) 31.105 1.609.969

Demonstração do Aumento (Redução)do caixa e equivalentes de caixa

No início do exercício 44.715 13.610 97.643No fim do exercício _8.677 _44.715 1.707.612Aumento (Redução) do caixae equivalentes de caixa (36.038) 31.105 1.609.969

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em Reais)

_____________________________________________________ControladoraNotas Capital social Capital a integralizar Prejuízo acumulados Total

Saldos em 01 de janeiro de 2014 660.000 (247.000) (399.374) 13.626Integralização de capital - 105.500 - 105.500Prejuízo do exercício ______- ______- _(74.393) (74.393)Saldos em 31 de dezembro de 2014 __660.000 __(141.500) (473.767) 44.733Capital subscrito 7.a 59.300.000 (59.300.000) - -Integralização de capital 7.a - 26.753.483 - 26.753.483Prejuízo do exercício 9 ________- ________- (1.261.264) (1.261.264)Saldos em 31 de dezembro de 2015 59.960.000 (32.688.017) (1.735.031) 25.536.952

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em Reais)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

1. Contexto operacional: A Companhia, com sede em Maracanaú, situada na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N - KM 08 - Sala 102 - Distr.Industrial, Estado do Ceará, foi constituída em 1 de dezembro de 2011 e até a presente data não entrou em fase operacional. Dessa forma, acontinuidade operacional está condicionada ao fato de suas investidas (SPEs) virem a lograr êxito nos processos de obtenção das licenças deoperação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e outros órgãos competentes, bem como na obtenção de aportes de recursos naforma de capital ou adiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras. A Companhia tem por objeto social participar como sócia ouacionista, do capital de outras sociedades ou empreendimentos, buscandosempre estimular a atuação destas de forma eticamente responsável, bemcomo apoiar e monitorar o desempenho das empresas de cujo capital participar, atrvés de: a) mobilização de recursos para o atendimento dasrespectivas necessidades adicionais de capital de risco; b) subscrição ou aquisição de valores mobiliários que forem emitidos para fortalecimentoda respectiva posição no mercado de capital; c) atividades correlatas ou subsidiárias de interesse das mencionadas.2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram preparadasconforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda deapresentação: Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foramarredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação dasdemonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas epremissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobre

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julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadasque apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstraçõesfinanceiras estão incluídas nas notas explicativas. a. Base de consolidação:As demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstraçõesfinanceiras da Companhia e sua controlada, listada a seguir:

_____________________31 de dezembro de 2015% de

Controladas Ativo Passivo Resultado participaçãoEstevão I 1.710.115 1.823.909 (113.795) 100%Estevão II 1.620.611 1.695.824 (75.214) 100%Estevão III 2.048.837 2.125.388 (76.551) 100%Estevão IV 3.698.135 3.761.916 (63.781) 100%Estevão V 1.945.636 2.021.863 (76.228) 100%Augusto I 1.088.486 1.113.700 (25.214) 100%Augusto II 1.707.404 1.741.073 (33.669) 100%Augusto VI 1.885.891 1.919.517 (33.626) 100%Augusto VII 1.240.873 1.266.162 (25.290) 100%Augusto VIII 3.952.781 4.171.199 (218.417) 100%Virgílio 01 1.749.186 1.770.918 (21.732) 100%Virgílio 02 1.747.918 1.785.918 (38.000) 100%Virgílio 03 1.192.995 1.208.955 (15.959) 100%Onofre IV 2.724.815 2.750.002 (25.187) 100%Controladas: Controladas são todas as entidades nas quais a Companhiadetém o controle. A Companhia controla uma entidade quando estáexposto ou tem direito a retorno variáveis decorrentes de seuenvolvimento com a entidade e tem a capacidade de interferir nessesretornos devido ao poder que exerce sobre a entidade. As controladas sãototalmente consolidadas a partir da data em que o controle é transferidopara a Companhia. A consolidação é interrompida a partir da data emque a Companhia deixa de ter o controle. Transações entre entidades,saldos e ganhos não realizados em transações entre a Companhia e suascontroladas são eliminados. Os lucros e prejuízos não realizados tambémsão eliminados a menos que a operação forneça evidências de uma perda(impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis das controladassão alteradas quando necessário para assegurar a consistência com aspolíticas adotadas pela Companhia. Nas demonstrações financeirasindividuais da controladora as informações financeiras de controladassão reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. 2.4.Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadascom base no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros: ACompanhia classifica seus ativos financeiros não derivativos comomensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos erecebíveis. Os passivos financeiros não derivativos são classificadoscomo passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio doresultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeirosnão derivativos - reconhecimento e desreconhecimento: A Companhiareconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívidainicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos epassivos financeiros são reconhecidos na data da negociação quando aentidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. ACompanhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitoscontratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhiatransfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuaissobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmentetodos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro sãotransferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pelaCompanhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida comoum ativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um passivofinanceiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ouexpirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valorlíquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando,a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável decompensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii)Ativos financeiros não derivativos - Mensuração: Ativos financeiros avalor justo por meio do resultado: Um ativo financeiro é classificadocomo mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação ou designado como tal nomomento do reconhecimento inicial. Os custos da transação sãoreconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensurados pelovalor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros edividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos erecebíveis: Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justoacrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após oreconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa: Os equivalentes de caixa são mantidos com afinalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não parainvestimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes decaixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em ummontante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante riscode mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente,se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curtoprazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixaincluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveisimediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia.iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração: Um passivofinanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do

resultado caso seja classificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custosda transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos.Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultadosão mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos,incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultadodo exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transaçãoatribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeirossão mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos jurosefetivos. (iv) Capital social: As ações ordinárias e as preferenciais sãoclassificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamenteatribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados nopatrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida deimpostos. Distribuição de dividendos: A distribuição de dividendos paraos acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nasdemonstrações financeiras ao final do exercício, com base no EstatutoSocial da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatóriosomente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na dataem que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6. Redução aovalor recuperável (impairment): (i) Ativos financeiros não-derivativos: Ativos financeiros não classificados como ativos financeirosao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentoscontabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliadosem cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva deperda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativosfinanceiros tiveram perda de valor inclui: · inadimplência ou atrasos dodevedor; · reestruturação de um valor devido a Companhia em condiçõesque não seriam aceitas em condições normais; · indicativos de que odevedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; · mudançasnegativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; · odesaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido adificuldades financeiras; ou · dados observáveis indicando que houve umdeclínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo deativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado:A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensuradospelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo.Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto àperda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofridoperda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quantoa qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha aindasido identificada. Ativos que não são individualmente significativos sãoavaliados coletivamente quanto à perda de valor com base noagrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliara perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhiautiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores deperda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administraçãose as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reaisprovavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendênciashistóricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculadacomo a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos decaixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original doativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em umaconta de provisão. Quando a Companhia considera que não háexpectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quandoum evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão érevertida através do resultado. (ii) Ativos não financeiros: Os valorescontábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativosbiológicos, propriedade para investimento, estoques e ativos fiscaisdiferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicaçãode perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valorrecuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável étestado anualmente. Para testes de redução ao valor recuperável, osativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradasde caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parteindependentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágiode combinações de negócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs quese espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valorrecuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e oseu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado emfluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usandouma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuaisde mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos doativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável éreconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valorrecuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidasno resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs são inicialmentealocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo deUGCs), e então para redução do valor contábil dos outros ativos da UGC(ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valorrecuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demaisativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somentena extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valorcontábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização,caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7. Ativoimobilizado: Os itens do imobilizado são mensurados pelo custohistórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídosinclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custospara colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos

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qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes deoperar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição deum componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil doitem caso seja provável que os benefícios econômicos incorporadosdentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custopossa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componenteque tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção nodia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conformeincorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado sãoapurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação como valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro deoutras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizadosão depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou nocaso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que aconstrução é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciaçãoé calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substitutodo custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se nométodo linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método éo que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futurosincorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadasestão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica(“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e osvalores residuais serão revistos a cada encerramento de exercíciofinanceiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança deestimativas contábeis. Equipamentos de informática e processamentode dados - 10 anos; Veículos - 5 anos. 2.8. Ativos Arrendados: Osativos mantidos pela Companhia sob arrendamento não transferempara a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e sãoclassificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidosno balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesasfinanceiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custoamortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados comoativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira écontabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que descontaexatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixaao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um períodode tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido doativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubricareceita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeirasabrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto avalor presente das provisões e, variações no valor justo de ativosfinanceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custosde empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construçãoou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelométodo de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuiçãosocial: A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receberestimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquerajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Omontante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido nobalanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativado valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete asincertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de impostode renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com basenas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, nadata do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posiçõesassumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a rendacom relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dámargem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado,com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Oimposto de renda e a contribuição social corrente são apresentadoslíquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativoquando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devidona data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas: Asseguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas peloIASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoçãoantecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida,no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments (InstrumentosFinanceiros): A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognitionand Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação emensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo deperda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperávelde ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge.A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento edesreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, comadoção antecipada permitida. IFRS 15 Revenue from Contracts withCustomers (Receita de Contratos com Clientes): A IFRS 15 exige umaentidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestaçãoque ela espera receber em troca do controle desses bens ou serviços. Anova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre oreconhecimento de receita que existe atualmente nas IFRS e nosprincípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos daAmérica (“U.S. GAAP”) quando for adotada. A nova norma é aplicávela partir de ou após 1º de janeiro de 2018. A norma poderá ser adotada deforma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos.A Companhia está avaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nas

demonstrações financeiras e nas suas divulgações. Adicionalmente, nãose espera que as seguintes novas normas ou modificações possam ter umimpacto significativo nas demonstrações financeiras da Empresa: · IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos e Passivos Regulatórios); ·Accounting for Aquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participações em Operações emConjunto) (alterações do CPC 19 / IFRS 11); · Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (Métodos Aceitáveis de Depreciação eAmortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38); · Saleor Contribution of Assets Between an Investor and its Associate or JointVenture (Transferência ou Contribuição de Ativos entre um Investidor esua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto) (alteraçõesdo CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS 28); · Melhorias anuais das IFRSsde 2012-2014 - várias normas; · Investment Entities: ConsolidationException (Entidades de Investimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28);e, · Disclosure Initiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteração do CPC26 / IAS 1). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentescorrespondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipadadessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suasdemonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil.3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco daCompanhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidaspara identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: Orisco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todoo fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. A Administraçãoda Companhia mantém contratos firmados com fornecedores relevantesno mercado a fim de mitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Risco decrédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeirasé administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a políticapor este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas eminstituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria,avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentraçãode riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidezé o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprircom as obrigações associadas com seus passivos financeiros que sãoliquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. Aabordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprircom suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação daCompanhia. A Companhia possui ativos financeiros representados porcaixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. ACompanhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativosou quaisquer outros ativos de risco. A Companhia não possui em 31 dedezembro de 2015 e 2014 exposições financeiras atreladas à moedaestrangeira. Os contratos de construção firmados pelas controladasrelacionados ao CAPEX (Capital expenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição de variação cambial nessasoperações. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxasde juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros. O objetivo dogerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmotempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetuainvestimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilaçõesrelevantes nos seus preços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa

__Controladora Consolidado2015 2014 2015

Fundo fixo 5.000 - 5.000Bancos 1 213 62.552Aplicações financeiras (a) 3.675 44.502 1.640.060

8.677 44.715 1.707.612(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários,junto ao Banco Bradesco, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e que estão sujeitas a uminsignificante risco de mudança de valor, com taxa de 5% á 15% do CDIcom vencimento para 21 de março de 2016 referente as aplicações dodo Bradesco.5. Imobilizado: Composição do imobilizado

__Controladora Consolidado2015 2014 2015

Imobilizado - - 130.263Obras civis em andamento (a) 18.372 - 3.829.603Linhas de transmissões (a) - - 192.233Adiantamentos diversos (b) _____- _____- 20.375.642Total 18.372 _____- 24.527.741(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentosdas estruturas eólicas, aquisição de aerogeradores e demais equipamentosrelacionados ao parque eólico junto aos fornecedores. (b) Osadiantamentos decorrem da aquisição de aerogeradores e demais

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equipamentos relacionados ao parque eólico junto aos fornecedores. São realizados de acordo com o cronograma contratual e de acordo com asmedições realizadas pelos fornecedores em conjunto com os responsáveis das companhias investidas.Movimentação do imobilizado

___________________________________________________ControladoraSaldo em Saldo em

01/01/2015 Adições Transferências Depreciação 31/12/2015Imobilizado - - - - -Obras civis em andamento ______- 18.372 ______- ______- 18.372Total ______- 18.372 ______- ______- 18.372

___________________________________________________ConsolidadoSaldo em Saldo em

01/01/2015 Adições Transferências Depreciação 31/12/2015Imobilizado 130.263 - - - 130.263Obras civis em andamento 144.736 3.684.866 - - 3.829.602Linhas de transmissões - 192.233 - - 192.233Adiantamentos diversos ______- 20.375.643 ______- ______- 20.375.643Total 274.999 24.252.742 ______- ______- 24.527.7416. Investimentos: A empresa possui investimentos em Companhias eólicas realizados através de aportes de capital, abaixo estão relacionadosos investimentos nas controladas:

31/12/2015 31/12/2014Ventos de Santo Estevão I 1.604.088 4Ventos de Santo Estevão II 1.625.335 4Ventos de Santo Estevão III 1.876.395 4Ventos de Santo Estevão IV 3.666.909 -Ventos de Santo Estevão V 1.869.328 4Ventos de Santo Augusto I 1.057.115 -Ventos de Santo Augusto II 1.650.911 -Ventos de Santo Augusto VI 1.842.334 -Ventos de Santo Augusto VII 1.208.925 -Ventos de Santo Augusto VIII 2.548.830 -Ventos de São Virgílio 01 1.725.558 -Ventos de São Virgílio 02 1.724.290 -Ventos de São Virgílio 03 1.176.631 -Ventos de Santo Onofre IV _2.703.003 ____-Total 26.279.652 __16Movimentação dos investimentos

Aumento (redução) Resultado de equiva-Investidas 31/12/2014 de capital lência patrimonial Deságio 31/12/2015Ventos de Santo Estevão I 4 1.819.496 (113.794) (101.618) 1.604.088Ventos de Santo Estevão II 4 1.786.496 (75.214) (85.951) 1.625.335Ventos de Santo Estevão III 4 2.041.196 (76.551) (88.254) 1.876.395Ventos de Santo Estevão IV - 3.730.700 (63.781) - 3.666.909Ventos de Santo Estevão V 4 2.032.596 (76.228) (87.044) 1.869.328Ventos de Santo Augusto I - 1.122.900 (33.669) (32.116) 1.057.115Ventos de Santo Augusto II - 1.728.800 (33.669) (44.220) 1.650.911Ventos de Santo Augusto VI - 1.920.100 (33.626) (44.140) 1.842.334Ventos de Santo Augusto VII - 1.250.100 (25.290) (15.885) 1.208.925Ventos de Santo Augusto VII - 2.879.000 (218.417) (111.753) 2.548.830Ventos de São Virgílio 01 - 1.747.290 (21.732) - 1.725.558Ventos de São Virgílio 02 - 1.762.290 (38.000) - 1.724.290Ventos de São Virgílio 03 - 1.192.590 (15.959) - 1.176.631Ventos de Santo Onofre IV ___- _2.728.190 _(25.187) _______- _2.703.003Total líquido do investimento _16 27.741.744 (851.117) (610.981) 26.279.652

7. Patrimônio líquido: O capital social subscrito é de R$ 59.960.000e está representado por 59.960.000 (Cinquenta e nove milhões enovecentos e sessenta mil reais) ações ordinárias nominativas e semvalor nominal. O capital social integralizado é de R$ 27.271.983 e estárepresentado por 27.271.983 (Vinte e sete milhões, duzentos e setentae um mil, novecentos e oitenta e três) ações ordinárias nominativas esem valor nominal. a. Aumento de capital: De acordo com a AGE dodia 19 de fevereiro de 2015 foi subscrito capital no montante de 200.000em sua totalidade e integralizado capital no montante de R$ 20.500 emsua totalidade através de adiantamento para fututuro aumento de capital.Esta AGE está devidamente registrada na junta comercial. De acordocom a AGE do dia 27 de março de 2015 foi subscrito capital no montantede 500.000 em sua totalidade e integralizado capital no montante de R$106.000 em sua totalidade através de adiantamento para fututuroaumento de capital. Esta AGE está devidamente registrada na juntacomercial. De acordo com a AGE do dia 01 de junho de 2015 foisubscrito capital no montante de 1.000.000 em sua totalidade eintegralizado capital no montante de R$ 290.000 em sua totalidadeatravés de adiantamento para fututuro aumento de capital. Esta AGEestá devidamente registrada na junta comercial. De acordo com a AGEdo dia 15 de junho de 2015 foi subscrito capital no montante de57.600.000 em sua totalidade e integralizado capital no montante deR$ 5.760.000 em sua totalidade através de adiantamento para fututuroaumento de capital. Esta AGE está devidamente registrada na juntacomercial. No exercício de 2015, além dos atos societários apresentadosacima, foram realizadas integralizações de capital conforme boletins deintegralizações no montante de R$ 20.576.983. b. Dividendos: Dentreas principais determinações do contrato social, estão destacadas: (i) emcada exercício será realizada distribuição de um dividendo não inferior a25% do lucro líquido, ajustado nos termos da lei, quando aplicável. c.Reserva legal: Será constituída à razão de 5% do lucro líquido apuradoem cada exercício nos termos do Art. 193 da Lei 6.404/76, até o limitede 20% do capital social. 8. Imposto de renda e contribuição social:Os débitos de imposto de renda e a contribuição social são apurados combase no lucro real de acordo com a legislação vigente, às alíquotas de

15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedentede R$ 240 mil, para imposto de renda, e 9% sobre o lucro tributável paracontribuição social. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não há saldosde impostos correntes registrados pela Companhia.9. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a companhiapossuía saldos de prejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais (1.261.264) (74.393)10. Despesas operacionais

_____Controladora Consolidado2015 2014 2015

Serviços de terceiros (12.791) (20.500) (159.962)Arrendamentos e aluguéis (93.160) (54.634) (93.160)Seguros - (1.509) (187.944)Viagens, diárias e ajuste de custos (10.124) - (14.242)Despesas tributárias (2.645) - (2.705)Gastos diversos (123.634) (640) (478.375)Gastos com Pessoal - - (23.225)Indenização ______- _____- (111.731)

(242.354) (77.283) (1.071.344)11. Resultado financeiro

__Controladora Consolidado2015 2014 2015

Receitas financeirasRendimentos aplicações financeira 2.294 3.551 3.938

2.294 3.551 3.938Despesas financeirasJuros, comissões e outras despesasbancárias (166.021) - (166.021)

Taxas e tarifas bancárias (1.213) (661) (15.247)Multas (2.395) - (3.411)IOF - - (1)Juros pagos e/ou incorridos ___(469) ___- ___(722)

(170.098) (661) (185.402)(167.804) 2.890 (181.464)

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212 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

Aos Administradores e Acionistas da Ventos de Santo Estevão Holding S.A. (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE. Examinamosas demonstrações financeiras da Ventos de Santo Estevão Holding S.A. (“Companhia”), individuais e consolidadas, que compreendem o balançopatrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimôniolíquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Companhia é responsávelpela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim comopelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a deexpressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executadacom o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve aexecução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstraçõesfinanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nasdemonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoriaque são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Umaauditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência deauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião as demonstrações financeiras individuaise consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual econsolidada da Ventos de Santo Estevão Holding S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho individual e consolidado de suas operações e osseus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme mencionadona Nota Explicativa nº 1 (contexto operacional), a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendoapresentadas e foram preparadas no pressuposto da continuidade normal de suas atividades. Dessa forma, a continuidade operacional estácondicionada ao fato de suas investidas virem a lograr êxito nos processos de obtenção das licenças de operação junto à Agência Nacional deEnergia Elétrica - ANEEL e outros órgãos competentes, bem como na obtenção de aportes de recursos na forma de capital ou adiantamentos parapermitir a liquidação de obrigações futuras. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Curitiba, 30 de março de 2016.KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 F-PR. Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/O-9.

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A Diretoria. Contador responsável - Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC-SP 201976/O-1 T-CE

12. Provisões para demandas judiciais: Não há registro de demandas judiciais ou extras judiciais.13. Cobertura dos seguros: Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era composto por R$ 1.607.305.743.e para responsabilidade civil era de R$ 15.000.000.14. Transações com partes relacionadas: Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015 e 2014, bem comoas transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Ativos Passivos ResultadoCompartilhamento de despesas (a) _____- _____- 123.476Total _____- _____- 123.476(a) A Companhia possui saldo no valor de R$ 123.476 referente a despesas incorridas pela própria companhia e pago pela Casa dos Ventos parao desenvolvimento e manutenção no suporte de gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes.As transações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sido realizadas com entidades não relacionadasà Companhia.15. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Valor justo dos instrumentos financeiros

____________________________________Controladora _________Consolidado_____________________2015 _________________2014 ________________2015

Valor Valor de merca- Valor Valor de Valor Valor decontábil do (não auditado) contábel mercado contábil mercado

Caixas e equivalentes de caixa 8.677 8.677 44.715 44.715 1.707.612 1.707.612Fornecedores 768.500 768.500 _____- _____- 1.000.307 1.000.307Total 777.177 777.177 44.715 44.715 2.707.919 2.707.919b. Exposição ao risco de liquidez: A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes na data de reporte. Essesvalores são brutos e não-descontados, e incluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

_____________________________________________________Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Entre 1 a 2 anos Entre 2 a 5anos Mais que 5 anosPassivos financeiros não derivativosControladoraFornecedores e outras contas a pagar 768.500 768.500 - - -Total 768.500 768.500 - - -ConsolidadoFornecedores e outras contas a pagar 1.000.307 1.000.307 ________- _________- __________-Total 1.000.307 1.000.307 ________- _________- __________-c. Instrumentos financeiros por categoria

____________________________2015 ____________________________2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:ControladoraCaixas e equivalentes de caixa 8.677 _______- 44.715 ________-ConsolidadoCaixas e equivalentes de caixa 1.707.612 _______- _____- ________-Passivos financeiros:ControladoraFornecedores _______- 768.500 _____- ________-ConsolidadoFornecedores _______- 1.000.307 _____- ________-

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 2804.01/2016/SME. Objeto: Aquisiçãode kit escolar para atendimento das necessidades dos alunos do Ensino Infantil e Fundamental do Município de Milagres/CE, conforme especificaçõesconstantes do Anexo I do Edital. Data, horário e local para recebimento dos envelopes dos interessados: 12/05/2016 às 09:00h na sala da Comissãode Licitação, na Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro, Milagres/CE. Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou através do portal de licitaçõesno site www.tcm.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone/fax (88) 3553-1255. Milagres/CE, 28 de abril de 2016. José Firmino PereiraFilho.

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213DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA JOANA VIENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

CNPJ/MF sob o no 19.022.818/0001-33BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivals de caixa 4 11.396 51.063Impostos a recuperar 10.440 6.615Outras contas a receber 31.824 1.620Despesas antecipadas 5 323.106 -

376.766 59.298Não circulanteDespesas antecipadas 5 17.118.963 -Imobilizado 6 103.813.519 26.368.509

120.932.482 26.368.509Total do ativo 121.309.248 26.427.807Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 7 344.604 1.754.460Obrigações fiscais 190.656 92.983Outras obrigações - Partes relacionadas 8 10.342.835 -

10.878.095 1.847.443Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 8 85.171.626 -

85.171.626 -Patrim.líquidoCapital social 9 25.390.870 25.390.870Prejuízos acumulados (131.343) (810.506)

25.259.527 24.580.364Total do passivo e patr.líquido 121.309.248 26.427.807

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEM-BRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Notas 2015 2014Receitaoperac.líq. 11 2.604.271 -Custos dos serviços prestados 12 (412.939) -Lucro bruto 2.191.332 -Despesas operacionaisDespesas gerais/administrats. 13 (754.237) (434.810)Desps.tributárs. 13 (29.096) -Prejuízo antesdo resultado financeiro 1.407.999 (434.810)Resultado financeiroRecs.financs. 14 1.006.490 23Desps.financs. 14 (1.421.819) (1.828)Resultado antes do I.R. e contr.social 992.670 (436.615)Imp.de Renda 10 (224.167) -Contribuição social s/o lucro 10 (89.340) -Lucro (prejuízo) do exercício 679.163 (436.615)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais) 2015 2014

Resultado do exercício 679.163 (436.615)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício 679.163 (436.615)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixa dasatividades operacionaisLucro (prej.)do exerc. 679.163 (436.615)Variações nos ativos e passivosAum.em imps.a recup. (3.825) (6.615)(Redução) Aumento emoutras contas a receber (30.204) (1.620)Aumento em despesas antecipadas (17.442.069) -(Red.)Aum.em forns.(1.409.856) 1.739.820Aum.em obrigs.fiscais 97.673 71.569(Aum.) em outras obrigações 95.514.461 -Cx.líq.orig.(aplicado)nas ativs.operacs. 77.405.343 1.366.539Cx.líq.aplic.nasativs.de investimentoAquisição de imobilizado - consórcios (6.084.510) -Aquis.imobilizado (71.360.500)(17.731.880)

Caixa líq.aplicadonas ativs.de invest.

(77.445.010)(17.731.880)Caixa líq.originadonas ativs.de financ.Subscrição de capital - 4.568.003Integralização de capital - 20.821.867Adiant.p/futuroaumento de capital - (8.995.567)Caixa líq.originadonas ativs.de financ. - 16.394.303Aumento do caixa eequivs.de caixa (39.667) 28.962Demonstração doaum.do caixa eequivals.de caixaNo início do exercício 51.063 22.101No fim do exercício 11.396 51.063Aumento do caixa e equivalentes de caixa (39.667) 28.962

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasDEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Capital Prejuízos

Notas Social acumulados TotalSaldos em 31 de dezembro de 2013 1.000 (373.891) (372.891)Subscrição de capital 4.568.003 - 4.568.003Integralização de capital 20.821.867 - 20.821.867Prejuízo do exercício - (436.615) (436.615)Saldos em 31 de dezembro de 2014 25.390.870 (810.506) 24.580.364Lucro do exercício - 679.163 679.163Saldos em 31 de dezembro de 2015 25.390.870 (131.343) 25.259.527

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeirasNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch S/N - KM 08 - Sala 167 - Distrito Industrial, foi constituída em27 de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2015,conforme Despacho Nº.4.071 da ANEEL de 17 de dezembro de 2015. A Companhia tem porobjeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ousociedades, de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa JoanaVI Energias Renováveis S.A., na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivasconcessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonteeólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviçosnecessários para tal desiderato. O projeto Joana VI possui capacidade instalada de 30,0 MW, eentrou em operação em 18 de dezembro de 2015. 2. Base de preparação e principais políti-cas contábeis - 2.1. Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras forampreparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentosemitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). A emissão das demonstraçõesfinanceiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional emoeda de apresentação - Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que éa moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar maispróximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos - Apreparação das demonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estima-tivas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados deativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Asestimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeissão reconhecidas prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezasreferentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidosnas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas. 2.4. Base de mensuração- As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico. 2.5. Instrumen-tos financeiros - A Companhia classifica seus ativos financeiros não derivativos como mensuradosao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. Os passivos financeiros nãoderivativos são classificados como passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio doresultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos -reconhecimento e desreconhecimento - A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveise instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos epassivos financeiros são reconhecidos na data da negociação quando a entidade se tornar parte dasdisposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quandoos direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere osdireitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em umatransação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeirosão transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativosfinanceiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado. A Companhiadesreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ouexpirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado nobalanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativos financeiros nãoderivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconheci-mento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Sãomensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos,são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o

2015 2014

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214 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não parainvestimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montanteconhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualificacomo equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nasdemonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente esão parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro éclassificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como talno momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhoscom juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelovalor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas nopatrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquidocomo uma dedução do valor captado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas daCompanhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia.Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado peloConselho de Administração. 2.6. Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeirosnão classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalênciapatrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidênciaobjetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido aCompanhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo parao instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixaesperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda devalor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativossão avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliadoscoletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmentesignificativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares. Aoavaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dosvalores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que asperdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperávelé calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetivaoriginal do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não háexpectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertidaatravés do resultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos,propriedade para investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valorrecuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente.Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu usocontínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações denegócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativoou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futurosestimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor dodinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil doativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidasreferentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valorcontábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio nãoé revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valorcontábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sidoreconhecida. 2.7 - Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativosconstruídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobreativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposiçãode um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentrodo componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenhasido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valorcontábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado sãodepreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construçãoé finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo.A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais refleteo padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordocom o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pelaANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuaisajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistosa cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. As vidas úteisestimadas dos itens do ativo imobilizado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 conforme abaixo: Edificações...25 anos; Instalações...10anos; Maquinas e Equipamentos...10 anos; Equipamentos de Processamento de Dados...05 anos; Veículos...05 anos; Móveis e Utensílios...10anos; Ferramentas...10 anos; Torres Anenométricas...10 anos; 2.8. Ativos Arrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamentonão transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não sãoreconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliadosao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira écontabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longoda vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivofinanceiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas comjuros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valorjusto por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativoqualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuição social - A despesa de impostocorrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar comrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo oupassivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a suaapuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributáriaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhianas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; eestabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuiçãosocial corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagosexcedem o total devido na data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normasforam emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, nãoé permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) - A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração).

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215DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

A IFRS 9 inclui orientação revista sobre aclassificação e mensuração de instrumentosfinanceiros, incluindo um novo modelo deperda esperada de crédito para o cálculo daredução ao valor recuperável de ativosfinanceiros, e novos requisitos sobre acontabilização de hedge. A norma mantém asorientações existentes sobre o reconhecimentoe desreconhecimento de instrumentosfinanceiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva paraexercícios iniciados em ou após 1º de janeirode 2018, com adoção antecipada permitida.IFRS 15 Revenue from Contracts withCustomers (Receita de Contratos comClientes) - A IFRS 15 exige uma entidade areconhecer o montante da receita refletindoa contraprestação que ela espera receber emtroca do controle desses bens ou serviços. Anova norma vai substituir a maior parte daorientação detalhada sobre o reconhecimentode receita que existe atualmente nas IFRS enos princípios de contabilidade geralmenteaceitos nos Estados Unidos da América (“U.S.GAAP”) quando for adotada. A nova norma éaplicavel a partir de ou apos 1º de janeiro de2018. A norma poderá ser adotada de formaretrospectiva, utilizando uma abordagem deefeitos cumulativos. A Companhia estáavaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suasdivulgações. Adicionalmente, não se esperaque as seguintes novas normas oumodificações possam ter um impactosignificativo nas demonstrações financeirasda Empresa: • IFRS 14 - Regulatory DeferralAccounts (Ativos e Passivos Regulatórios) •Accounting for Aquisitions of Interests in JointOperations (Contabilização de Aquisições deParticipações em Operações em Conjunto)(alterações do CPC 19 / IFRS 11); • AcceptableMethods of Depreciation and Amortisation(Métodos Aceitáveis de Depreciação eAmortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16e CPC 04 / IAS 38) • Sale or Contribution ofAssets Between an Investor and its Associateor Joint Venture (Transferência ouContribuição de Ativos entre um Investidor esua Coligada ou Empreendimento Controladoem Conjunto) (alterações do CPC 36 / IFRS10 e CPC 18 / IAS 28) • Melhorias anuais dasIFRSs de 2012-2014 – várias normas •Investment Entities: Consolidation Exception(Entidades de Investimento: Exceção deConsolidação) (Alterações do CPC 36 / IFRS10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). •Disclosure Initiative (Initiativa de Divulgação)(Alteração do CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3. Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimentos esperado relacionadoao parque eólico. A Administração daCompanhia mantém contratos firmados comfornecedores relevantes no mercado a fim demitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Riscode crédito - O risco de crédito de saldos combancos e instituições financeiras éadministrado pela tesouraria da Companhiade acordo com a política por este estabelecida.Os recursos excedentes são investidos apenasem instituições financeiras autorizadas eaprovadas pela controladoria, avalizadas pelaDiretoria Executiva, respeitando limites decrédito definidos, os quais são estabelecidos afim de minimizar a concentração de riscos e,

assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso depotencial falência de uma contraparte. (iii) Riscode liquidez - Risco de liquidez é o risco em quea Companhia irá encontrar dificuldades emcumprir com as obrigações associadas com seuspassivos financeiros que são liquidados compagamentos à vista ou com outro ativofinanceiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, o máximopossível, que sempre tenha liquidez suficientepara cumprir com suas obrigações ao vencerem,sob condições normais e de estresse, sem causarperdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar areputação da Companhia. A Companhia possuiativos financeiros representados por caixa queresultam diretamente das integralizações dosacionistas. A Companhia não efetua aplicaçõesde caráter especulativo, em derivativos ouquaisquer outros ativos de risco. A Companhianão possui em 31 de dezembro de 2015 e 2014exposições financeiras atreladas a moedaestrangeira. Os contratos de construção firmadospela Companhia relacionados ao CAPEX(Capital expenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição de variaçãocambial nessas operações. (iv) Risco demercado - Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações,têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros.O objetivo do gerenciamento de risco de mercadoé gerenciar e controlar as exposições a riscos demercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e aomesmo tempo otimizar o retorno. AAdministração da Companhia não efetuainvestimentos em ativos financeiros que possamgerar oscilações relevantes nos seus preços demercado. 4. Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Bancos conta movimento 3.896 201Aplicação financeira (a) 7.500 50.861

11.396 51.063(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,Santander, com liquidez imediata e prontamenteMovimentação do imobilizado

2015Saldo em Transfe- Deprec. Saldo em

31/12/2014 Aquisições Baixa rências Acum. 31/12/2015Participação em consórcios 3.087.142 6.084.509 - - - 9.171.651Imobilizado em andamento 4.326.996 10.937.974 - - - 15.264.969Condominio - 2.790.992 - - - 2.790.992Adiantamento a fornecedor 18.954.371 57.631.535 - - - 76.585.907

26.368.509 77.445.010 - - - 103.813,519

conversíveis em um montante de caixa e que estãosujeitas a um insignificante risco de mudança devalor, com taxa de 101% CDI e com vencimentopara 30 de janeiro de 2035 referente as aplicaçõesdo Santander.5. Despesas antecipadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 17.442.069 -

17.442.069 -Curto Prazo 323.106 -Longo Prazo 17.118.963 -(a) Referem-se a custos a amortizar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) desses direitosao longo do contrato, objetivando suprir asnecessidades de CAPEX ao parque eólico.6. ImobilizadoComposição do imobilizado

2015 2014Participacao em Consórcio (c) 9.171.651 3.087.142Condominio (a) 2.790.992 -Imobilizado em andamento (b) (e) 15.264.969 4.326.996Adiantamentos a fornecedores (d) (e) 76.585.907 18.954.371

103.813.519 26.368.509(a) O condomínio Araripe é uma estrutura físicautilizada para montagem e preparação dosequipamentos eólicos. (b) Os montantesregistrados nessa conta referem-se a equipamentosdas estruturas eólicas. (c) Participação emconsórcios referem-se a participação nosconsórcios Conexão e Circuito Duplo. (d) Osadiantamentos decorrem da aquisição junto aosfornecedores e são realizados de acordo com ocronograma contratual e de acordo com asmedições realizadas. (e) A Administração daCompanhia através de seu corpo de engenhariaestá em processo de realização do regime deunitização e cadastramento simultâneo dasimobilizações em curso para as imobilizações emserviço conforme determina o Manual de ControlePatrimonial do Setor Elétrico.

7. Fornecedores 2015 2014Fornecedores 344.604 1.754.460

344.604 1.754.4608. Outras obrigaçõesPartes relacionadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 95.514.461 -Total 95.514.461 -Refere-se a receitas a pagar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico. 9.Patrimônio líquido - O capital socialintegralizado é de R$ 25.390.870 e estárepresentado por 25.390.870 (Vinte e cincomilhões, trezentos e noventa e mil e oitocentose setenta) ações ordinárias nominativas e semvalor nominal. a. Dividendos - Dentre asprincipais determinações do contrato social,estão destacadas: (i) em cada exercício serárealizada distribuição de 25%, a título dedividendos mínimos obrigatórios, ajustados nostermos da Lei, quando aplicável. b. Reservalegal - Será constituída à razão de 5% do lucrolíquido apurado em cada exercício nos termosdo Art. 193 da Lei 6.404/76, até o limite de20% do capital social. 10. Imposto de rendae contribuição social - As despesas do impostode renda e da contribuição social correntes nomontante de R$ 313.507 foram calculadas combase no lucro real, de acordo com a legislação

vigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributávelexcedente de R$ 240 para imposto de renda e 9%sobre o lucro tributável para contribuição social.

2015Lucro antes do imposto de renda e contribuição social 992.670Imposto de renda e contribuiçãosocial,pela alíquota nominal de 34% (337.507)Efeito das adições / (exclusões) 24.000Imposto de renda e contribuição social correntes (313.507)Alíquota efetiva - % 31,58%

11. Receita operacional líquida

A receita inclui os ingressos brutos de benefícioseconômicos recebidos e a receber pela entidadequando originários de suas próprias atividades. Asquantias cobradas por conta de terceiros – taiscomo tributos sobre vendas, tributos sobre bens eserviços e tributos sobre valor adicionado nãosão benefícios econômicos que fluam para aentidade e não resultam em aumento o patrimôniolíquido. Portanto, são excluídos da receita. Aempresa começou suas operações em dezembrode 2015 e portanto, passou a registrar receitas apartir desse período. As receitas operacionais daCompanhia são decorrentes de entrega de energiano mercado ativo mantido pela Câmara deComercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) eestão assim representadas no exercício findo em31 de dezembro de 2015:

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216 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

2015 2014Energia elétrica - Geração própria 2.702.928 -PIS (17.569) -COFINS (81.088) -

2.604.271 -12. Custos dos serviços prestados

2015 2014Arrendamentos (39.640) -Encargos de transmissão e conexão (373.299) -

(412.939) -13. Despesas operacionais

2015 2014Serviçõs prestados - PJ - (49.776)Arrendamento Mercantil - (3.836)Multas - (666)Seguros diversos (3.808) (11.201)Assessoria Juridica - (2.094)Taxas e molumentos - (14.480)Contrato servidão - (57.702)Comissão BNDES - (12.365)Despesa com ISS - (2.652)Serviços eólicos - (129.088)Honorários Profissionais - (4.386)Serviços de consultoria - (63.572)Impostos e Taxas Diversas - (1.390)Indenizações - (45.825)Outras despesas - (35.787)Serviços terceiros (307.366) -Recuperação de despesas 2.511 -Tributos (29.096) -Gastos Diversos (443.961) -Indenizações (1.613) -

(783.333) (434.810)14. Resultado financeiro2015 2014Receitas financeirasRendimentos aplicações financeiras 1.006.490 23

1.006.490 23Despesas financeirasJuros pagos (985) (163)Tarifas bancárias (11.775) (1.666)Juros, comissões e outras despesas bancárias(2.970) -Multas (942) -Juros Cessões direitos creditórios (1.405.147) -

(1.421.819) (1.828)(415.329) (1.805)

15. Prejuízos fiscais - Em 31 de dezembrode 2015 e 2014, a companhia possuía saldosde prejuízos ficais a compensar conformeabaixo:

2015 2014Prejuízos fiscais - (436.615)

16. Provisões para demandas judiciais - Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 17. Cobertura dos seguros - Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguros contrariscos de engenharia era composto por R$ 138.829.341. 18. Transações com partes relacionadas- Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015 e 2014, bem comoas transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia,as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Nota Ativos Passivos ResultadoDespesas antecipadas (a) 98.051.340 - -Outras obrigações (a) - 95.475.397 -Compartilhamento de despesas (b) - - (367.419)Condomínio Caetés (c) 2.790.992 - -Total 100.842.332 95.475.397 (367.419)(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveis efetuadosàs suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra de cessão dedireitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratos firmadosjunto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento de receita fixade energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovido pela Aneel.(b) A Companhia possui despesas no valor de R$ 405.541 referente a despesas incorridas pelaprópria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção no suportede gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínio AraripeI é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. Astransações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sidorealizadas com entidades não relacionadas à Companhia. 19. Instrumentos financeiros - Osprincipais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 11.396 - 51.063 -Despesas antecipadas 17.442.069 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 344.604 - 1.754.460Outras obrigações - Partes relacionadas - 95.514.461 - -b. Valor Justo dos Instrumentos Financeiros

2015 2014Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 11.396 11.396 51.063 51.063Contas a receber de clientes 17.442.069 17.442.069 - -Fornecedores 344.604 344.604 1.754.460 1.754.460Outras obrigs.-Partes relacionadas 95.514.461 95.514.461 - -Total 113.312.530 113.312.530 1.805.523 1.805.523c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Acima de 12 mesesPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 344.604 344.604 -Outras obrigações - Partes relacionadas 95.514.461 85.171.626 10.342.835Total 95.859.065 85.516.230 10.342.835Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe,Clécio Antônio Campodônio Eloy, Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, Francisca HelenaJoca Alencar Araripe, Contador: Eugenio Pacelli Mendonça Dupin - CPF: 486.116.706-04 -CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para oexercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade daAdministração sobre as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ocumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de queas demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtençãode evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem dojulgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada porfraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para finsde expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação daspráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentarnossa opinião. Opinião - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenhode suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Curitiba,30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes CRC SP - 014428/0-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/0-9.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de São João do Jaguaribe - Aviso - Extrato de Revogação de Licitação - A CPL no uso de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e justificativa que consta nos autos, comunica a REVOGAÇÃO do ProcessoLicitatório de Pregão Presencial Nº 29.03.03/2016, que tem por objeto Contratação para prestação de serviços especializados na área de engenhariapara acompanhamento, fiscalização e elaboração de boletins de medição das obras junto a Secretaria de Infraestrutura, deste Município. Para finsdo disposto no artigo 109, I, “c”, da Lei nº 8.666/93, publique-se. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente. São João do Jaguaribe/CE, 29 de abrilde 2016.

*** *** ***

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217DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.(Companhia em fase pré-operacional) CNPJ: 14.676.003/0001-54

Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demons-trações Contábeis da empresa Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A relativos aoexercício findo em 31 de dezembro de 2015. Maracanaú, 10 de abril de 2016.

Relatório da Administração

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivalentesde caixa 4 1.279.545 932

Impostos a recuperar 38 3Despesas antecipadas 2.393 2.367Adiant. diversos _365.429 ____-

1.647.405 3.302Não circulanteDespesas antecipadas 22.460 32.086Imobilizado 5 2.282.916 19.298

2.305.376 51.384Total do ativo 3.952.781 54.686

Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 13.710 -Obrigações trabalhistas 5.321 -Obrigações fiscais 5.630 -Provisões trabalhistas 1.139 -Outras obrig. a pagar 55.603 ____-

81.403 ____-Não circulanteCondomínio 12 1.222.109 ____-

1.222.109 ____-Patrimônio líquidoCap. social realizado 6 2.879.000 66.000(-) Prejuízosacumulados (229.731) (11.314)

2.649.269 54.686Total do passivo epatrimônio líquido 3.952.781 54.686

Demonstrações dos resultadosabrangentes Exercícios findos em 31 de

dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Resultado doexercício (218.417) (9.529)

Resultados abrangentes _______- ______-Resultado abrangentedo exercício (218.417) (9.529)

Demonstrações de resultados Exercíciosfindos em 31 de dezembro de

2015 e 2014 (Em Reais)

Notas 2015 2014Despesas operacionaisDespesas gerais ouadministrativas 9 (217.888) (9.169)

Prejuízo antes doresult. financeiro (217.888) (9.169)

Resultado financeiroRec. financeiras 10 1.262 14Desp. Financeiras 10 (1.791) _(374)Prejuízo doexercício 8 (218.417) (9.529)

Demonstrações dos fluxos de caixa -Método indireto Exercícios findos em 31de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixa dasatividades operacionais

Result. do exercício (218.417) (9.529)Variações nos ativose passivos

Aum. em imp. a recuperar (35) (3)Aum. em adiant. diversos(365.429) -Aum. em desp. antecip. 9.599 (34.453)Aum. em fornecedores 13.710 -Aum. em obrig. trabalhistas 5.321 -Aum. em obrig. fiscais 5.630 -Aum. em prov. trabalhistas 1.139 -Aum. em outras obrigaçõesa pagar 55.603 ____-

Caixa líq. aplicado nasativ. operacionais (492.879) (43.985)

Fluxo de caixa das ativ.de investimento

Condomínio 1.222.109 -Aquisição de imob. (2.263.618) (19.298)Caixa líq. aplicado nasativ. de investim. (1.041.509) (19.298)

Fluxo de caixa dasativ. de financiamento

Integ. de capital 2.813.000 60.000Caixa líq. gerado pelasativ. de financiam. 2.813.000 60.000

Aumento do caixa eequiv. de caixa 1.278.613 (3.283)

Demonstração do aumentodo caixa e equiv. de caixa

No início do período 932 4.215No fim do período 1.279.545 932Aumento do caixa eequiv. de caixa 1.278.613 (3.283)Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos

em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Capital Capital a PrejuízosNotas subscrito integralizar acumulados Total

Saldos em 01/01/2014 10.000 (4.000) (1.785) 4.215Capital subscrito 400.000 (400.000) - -Integralização de capital - 60.000 - 60.000Prejuízo do exercício _______- ________- (9.529) (9.529)Saldos em 31/12/2014 410.000 (344.000) (11.314) 54.686Capital subscrito 10.162.000 (10.162.000) - -Integralização de capital 6.a - 2.813.000 - 2.813.000Prejuízo do exercício 8 ________- ________- (218.417) (218.417)Saldos em 31/12/2015 10.572.000 (7.693.000) (229.731) 2.649.269

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em Reais)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

1. Contexto operacional: A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 65 - Distr. Industrial, foi constituída em 19 dedezembro de 2013 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhia sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e entraráem fase operacional quando obtiver autorização para implantação e exploração de seu parqueeólico. A companhia tem por objeto social a geração, como produtor independente, de energiaelétrica, a partir de fontes alternativas, predominantemente a eólica, destinada à comercializaçãona modalidade de produção independente de energia; e para consecução do objeto social, aimplantação, administração e operação de centrais geradoras, bem como o desenvolvimento deprojetos, a prestação de serviços de consultoria. O projeto Augusto VIII possuí capacidadeinstalada do projeto de 18,4 MW. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional e nodecorrer desta fase, seus acionistas cobrem as suas necessidades na forma de capital ouadiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras referentes a conclusão da fase deinstalação até que a operação atinja seu equilíbrio.2. Base de preparação e principais políticas contábeis: 2.1. Declaração de conformidade:As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas noBrasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de marçode 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações financeirasestão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foramarredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso deestimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua.As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentamefeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notasexplicativas. 2.4. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas combase no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativosfinanceiros não derivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimose recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos epassivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento: A Companhia

reconhece os empréstimos e recebíveis einstrumentos de dívida inicialmente na data emque foram originados. Todos os outros ativos epassivos financeiros são reconhecidos na datada negociação quando a entidade se tornar partedas disposições contratuais do instrumento. ACompanhia desreconhece um ativo financeiroquando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhiatransfere os direitos ao recebimento dos fluxosde caixa contratuais sobre um ativo financeiroem uma transação na qual substancialmentetodos os riscos e benefícios da titularidade doativo financeiro são transferidos. Qualquerparticipação que seja criada ou retida pelaCompanhia em tais ativos financeirostransferidos, é reconhecida como um ativo oupassivo separado. A Companhia desreconheceum passivo financeiro quando sua obrigaçãocontratual é retirada, cancelada ou expirada.Os ativos ou passivos financeiros sãocompensados e o valor líquido apresentado nobalanço patrimonial quando, e somente quando,a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valorese tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivosimultaneamente. (ii) Ativos financeiros nãoderivativos - Mensuração: Ativos financeirosa valor justo por meio do resultado: Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelovalor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento doreconhecimento inicial. Os custos da transaçãosão reconhecidos no resultado conformeincorridos. São mensurados pelo valor justo emudanças no valor justo, incluindo ganhos comjuros e dividendos, são reconhecidos noresultado do exercício. Empréstimos erecebíveis: Esses ativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo acrescido dequaisquer custos de transação atribuíveis. Apóso reconhecimento inicial, os empréstimos erecebíveis são medidos pelo custo amortizadoutilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa: Os equivalentes de caixasão mantidos com a finalidade de atender acompromissos de caixa de curto prazo, e não

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para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentesde caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em ummontante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante riscode mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente,se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curtoprazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixaincluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveisimediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia.(iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração: Um passivofinanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio doresultado caso seja classificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custosda transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos.Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultadosão mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos,incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultadodo exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transaçãoatribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeirossão mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos jurosefetivos. (iv) Capital social: As ações ordinárias e as preferenciais sãoclassificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamenteatribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados nopatrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida deimpostos. Distribuição de dividendos: A distribuição de dividendos paraos acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nasdemonstrações financeiras ao final do exercício, com base no EstatutoSocial da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatóriosomente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na dataem que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6. Redução aovalor recuperável (impairment): (i) Ativos financeiros não-derivativos: Ativos financeiros não classificados como ativos financeirosao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentoscontabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliadosem cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva deperda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativosfinanceiros tiveram perda de valor inclui: · inadimplência ou atrasos dodevedor; · reestruturação de um valor devido a Companhia em condiçõesque não seriam aceitas em condições normais; · indicativos de que odevedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; · mudançasnegativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; · odesaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido adificuldades financeiras; ou · dados observáveis indicando que houve umdeclínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo deativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado:A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensuradospelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo.Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto àperda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofridoperda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quantoa qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha aindasido identificada. Ativos que não são individualmente significativos sãoavaliados coletivamente quanto à perda de valor com base noagrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliara perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhiautiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores deperda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administraçãose as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reaisprovavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendênciashistóricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculadacomo a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos decaixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original doativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma contade provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativasrazoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um eventosubsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida atravésdo resultado. (ii) Ativos não financeiros: Os valores contábeis dos ativosnão financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedadepara investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cadadata de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável.Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado.No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testesde redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menorgrupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo,entradas essas que são em grande parte independentes das entradas decaixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios éalocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiardas sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC éo maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos paravender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados,descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dosimpostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheirono tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda porredução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativoou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valorrecuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentesàs UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocadoa esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil

dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Umaperda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida.Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperávelsão revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil doativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido dedepreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sidoreconhecida. 2.7. Ativo imobilizado: Os itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo deativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta,quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos deempréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para queesses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração.O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecidono valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicosincorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e queo seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil docomponente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos demanutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultadoconforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item doimobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindosda alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidoslíquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens doativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveispara uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do diaem que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. Adepreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outrovalor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultadobaseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas jáque esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícioseconômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados.As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonialdo Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativasnº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, asvidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento deexercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos comomudança de estimativas contábeis. Equipamentos de informática eprocessamento de dados - 10 anos; Veículos - 5 anos. 2.8. AtivosArrendados: Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamentonão transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios depropriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e nãosão reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitase receitas financeiras: Para todos os instrumentos financeirosavaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros,classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesafinanceira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, quedesconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimadosde caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em umperíodo de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquidodo ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubricareceita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeirasabrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto avalor presente das provisões e, variações no valor justo de ativosfinanceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custosde empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construçãoou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelométodo de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuiçãosocial: A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receberestimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquerajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Omontante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido nobalanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativado valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete asincertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de impostode renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com basenas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, nadata do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posiçõesassumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a rendacom relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dámargem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado,com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Oimposto de renda e a contribuição social corrente são apresentadoslíquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativoquando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devidona data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas: Asseguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas peloIASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoçãoantecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida,no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments (InstrumentosFinanceiros): A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognitionand Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação emensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo deperda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperávelde ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge.A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento edesreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, comadoção antecipada permitida. IFRS 15 Revenue from Contracts with

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219DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

Customers (Receita de Contratos com Clientes): A IFRS 15 exige umaentidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestaçãoque ela espera receber em troca do controle desses bens ou serviços. Anova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre oreconhecimento de receita que existe atualmente nas IFRS e nosprincípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos daAmérica (“U.S. GAAP”) quando for adotada. A nova norma é aplicávela partir de ou após 1º de janeiro de 2018. A norma poderá ser adotada deforma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos.A Companhia está avaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suas divulgações. Adicionalmente, nãose espera que as seguintes novas normas ou modificações possam ter umimpacto significativo nas demonstrações financeiras da Empresa: · IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos e Passivos Regulatórios); ·Accounting for Aquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participações em Operações emConjunto) (alterações do CPC 19 / IFRS 11); · Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (Métodos Aceitáveis de Depreciação eAmortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38); · Saleor Contribution of Assets Between an Investor and its Associate or JointVenture (Transferência ou Contribuição de Ativos entre um Investidor esua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto) (alteraçõesdo CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS 28); · Melhorias anuais das IFRSsde 2012-2014 - várias normas; · Investment Entities: ConsolidationException (Entidades de Investimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28);e, · Disclosure Initiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteração do CPC26 / IAS 1). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentescorrespondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipadadessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suasdemonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil.3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco daCompanhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidaspara identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: Orisco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todoo fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. A Administraçãoda Companhia mantém contratos firmados com fornecedores relevantesno mercado a fim de mitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Risco decrédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeirasé administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política

por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas eminstituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria,avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentraçãode riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidezé o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprircom as obrigações associadas com seus passivos financeiros que sãoliquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. Aabordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprircom suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação daCompanhia. A Companhia possui ativos financeiros representados porcaixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. ACompanhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativosou quaisquer outros ativos de risco. A Companhia não possui em 31 dedezembro de 2015 e 2014 exposições financeiras atreladas à moedaestrangeira. Os contratos de construção firmados pela Companhiarelacionados ao CAPEX (Capital expenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição de variação cambial nessasoperações. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxasde juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros. O objetivo dogerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmotempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetuainvestimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilaçõesrelevantes nos seus preços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa 2015 2014Bancos 976 315Aplicação financeira (a) 1.278.569 617Total 1.279.545 932(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários,junto ao Banco Bradesco, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e que estão sujeitas a uminsignificante risco de mudança de valor.5. Imobilizado: Composição do imobilizado

2015 2014Adiantamentos diversos (b) 1.878.466 -Imobilizado em andamento (a) 404.450 19.298Total 2.282.916 19.298

Movimentação do imobilizado__________________________________________________________________________2015

Saldo em Saldo em01/01/2015 Aquisições Baixas Transferências Depreciação 31/12/2015

Adiantamentos diversos (b) - 1.878.466 - - - 1.878.466Imobilizado em andamento (a) 19.298 _385.152 _____- _________- _________- _404.450Total 19.298 2.263.618 _____- _________- _________- 2.282.916(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos das estruturas eólicas. (b) Os adiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentos relacionados ao parque eólico junto aos fornecedores. São realizados de acordo com o cronogramacontratual e de acordo com as medições realizadas pelos fornecedores em conjunto com os responsáveis das companhias investidas.

6. Patrimônio líquido: O capital social subscrito é deR$ 10.572.000,00 e está representado por 10.572.000 (dez milhões,quinhentos e setenta e dois mil reais) ações ordinárias nominativas esem valor nominal. O capital social integralizado é de R$ 2.879.000,00e está representado por 2.879.000 (dois milhões, oitocentos e setenta enove mil reais) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. a.Aumento de Capital: De acordo com AGE de 31 de Agosto de 2015foi subscrito e integralizado o capital no montante de R$ 48.000 commoeda funcional da empresa com entrada em caixa e equivalente decaixa. Esta AGE está devidamente registrada na junta comercial. Deacordo com AGE de 15 de Outubro de 2015 foi subscrito capital nomontante de R$ 10.114.000, integralizado capital no montante de R$1.250.000 em sua totalidade com moeda funcional da empresa comentrada em caixa e equivalente. Esta AGE está devidamente registradana junta comercial. No exercício de 2015, além dos atos societáriosapresentados acima, foram realizadas integralizações de capital conformeboletins de integralizações no montante de R$ 1.515.000. b.Dividendos: Dentre as principais determinações do contrato social,estão destacadas: (i) em cada exercício será realizada distribuição de umdividendo não inferior a 25% do lucro líquido, ajustado nos termos dalei, quando aplicável. b.1. Reserva legal: Será constituída à razão de 5%do lucro líquido apurado em cada exercício nos termos do Art. 193 daLei 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.7. Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e acontribuição social foram apurados de acordo com a sistemática “LucroPresumido”, sendo que, o imposto de renda foi calculado sobre a presunçãode 32% da receita bruta pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de10% para os lucros que excederem a R$ 240 mil no período de 12 meses,enquanto que a contribuição social, foi computada sobre a presunção de32% sobre a alíquota de 9%, reconhecidos pelo regime de competência.Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não há saldos de impostos correntesregistrados pela Companhia, pois não possui histórico de lucrostributáveis em função de estar em fase pré-operacional.8. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a companhia

possuía saldos de prejuízos ficais a compensar:2015 2014

Prejuízos fiscais (218.417) (9.529)9. Despesas operacionais 2015 2014Serviços de terceiros (47.589) -Taxas e emolumentos - (681)Viagens, diárias e ajuda de custos (2.974) -Serviços prestados PJ - (1.939)Gastos diversos (22.769) -Indenização (111.731) -Gastos com pessoal (23.225) -Seguros diversos (9.600) (6.549)Total (217.888) (9.169)10. Resultado financeiro 2015 2014Receitas FinanceirasRendimento sobre aplicação 1.262 14

1.262 14Despesas FinanceirasTarifas Bancárias (1.662) (374)Juros pagos (50) -Multas __(79) ___-

(1.791) (374)Total (529) (360)11. Cobertura dos seguros: Em 31 de dezembro de 2015, a coberturade seguros contra riscos operacionais era composta por R$ 82.425.936.12. Transações com partes relacionadas: Os principais saldos deativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015, bem como astransações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem detransações da Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Ativos Passivos ResultadoCondomínio (a) _____- 1.222.109 _______-Total _____- 1.222.109 _______-(a) O condomínio Araripe III é uma estrutura física utilizada paramontagem e preparação dos equipamentos eólicos, tal estrutura é

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220 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

Aos Administradores e Acionistas da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú- CE. Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendemo balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações dopatrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Companhia é responsávelpela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim comopelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a deexpressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executadacom o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve aexecução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstraçõesfinanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nasdemonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoriaque são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Umaauditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência deauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião as demonstrações financeiras acimareferidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santo Augusto VIIIEnergias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naqueladata, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 (contexto operacional),a Companhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto dacontinuidade normal de suas atividades. Dessa forma, a continuidade operacional está condicionada ao fato da Companhia vir a lograr êxito nosprocessos de obtenção da licença de operação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para estabelecer-se como produtoraindependente de energia elétrica, das licenças de instalação e ambiental para exploração de geração de energia elétrica, a serem emitidas pelosórgãos ambientais competentes, bem como os reflexos a serem propiciados por esta liberação e na obtenção de aportes de recursos na forma decapital ou adiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras. Nosso relatório não contém modificações em função deste assunto.Curitiba, 30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 F-PR. Marcello Palamartchuk - Contador CRC PR-049038/O-9.

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A Diretoria. Contador responsável - Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC-SP 201976/O-1 T-CE

compartilhada entre as empresas investidas. As transações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sidorealizadas com entidades não relacionadas à Companhia.13. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Valor justo dos instrumentos financeiros

___________________________ 2015 ____________________________2014 Valor contábil Valor de mercado Valor contábil Valor de mercado

(não auditado) (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 1.279.545 1.279.545 932 932Fornecedores __13.710 __13.710 ___- ___-Total 1.293.255 1.293.255 932 932b. Exposição ao risco de liquidez: A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes na data de reporte. Essesvalores são brutos e não-descontados, e incluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

_____________________________________________________Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Entre 1 a 2 anos Entre 2 a 5anos Mais que 5 anosPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 13.710 13.710 _________- _________- _________-Total 13.710 13.710 _________- _________- _________-c. Instrumentos financeiros por categoria

____________________________2015 ____________________________2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 1.279.545 _____- _932 _________-Passivos financeiros:Fornecedores _______- 13.710 ___- ________-

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura do Municípiode QUIXADÁ-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de maio de 2016, às 10:00hs, na Sede daPrefeitura Municipal de Quixadá, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, estará realizandolicitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o nº 039/2016, com o seguinte objeto: Contratação da prestação de serviços delicença de uso de através de arredamento e manutenção de sistemas de informática denominados Sistema de Folha dePagamento - SFP e Sistema de Setor Pessoal - SSP, incluindo Suporte Técnico e a Relação Anual de Informações Sociais -RAIS, e Sistema de Folha de Pagamento web(internet) com módulos de Contracheque, comprovante de rendimentos e fichafinanceira do funcionário e relatório e comparativo de folha de responsabilidade da Secretaria de Administração doMunicípio de Quixadá/ce, conforme Anexo I. O edital se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à TravessaJosé Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, fone: 088-3412-6211, no horário de 08:00h às 12:00h. Em 28 de abril de2016. Adson Costa Chaves - Pregoeiro.

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Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores MobiliáriosCNPJ 17.343.682/0001-38

RELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO E AGENTE DE LETRASEncontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual das emissões de Debêntures, Certificado de Recebíveis Imobiliários e LetrasFinanceiras em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário e Agente de Letras, respectivamente, no exercício social findo em31.12.2015, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Esteanúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.

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221DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA JOANA VIIIENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

CNPJ/MF sob o n° 19.022.356/0001-54BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivals. de caixa 4 5.428.246 164.210Impostos a recuperar 23.364 6.615Outros créditos a receber - 1.620Despesas antecipadas 5 1.239.739 -

6.691.349 172.445Não circulanteDespesas antecipadas 5 25.863.177 -Imobilizado 6 120.927.637 33.321.912

146.790.814 33.321.912Total do ativo 153.482.163 33.494.357Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 7 103.094 1.316.311Obrigações fiscais 294.594 98.547Outras obrigações 53.654 -Outras obrigações - Partes relacionadas 8 10.710.511 -

11.161.853 1.414.858Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 8 107.928.994 -

107.928.994 -Patrimônio líquidoCapital social 9 34.047.565 32.841.950Reserva de lucros 343.751 -Lucros (prejuízos) acumulados - (762.451)

34.391.316 32.079.499Total do passivo e patrimônio líquido 153.482.163 33.494.357

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)Notas 2015 2014

Receita operac.líq. 11 3.577.960 -Custos dos serviços prestados 12 (440.024) -Lucro bruto 3.137.936 -Desps.operacsDespesas gerais/administrats. 13 (815.033) (386.633)Desps.tributs. 13 (74.807) -Prej.antes doresult.financ. 2.248.096 (386.633)Result.financ.Recs.financs. 14 2.270.686 20Desps.financs. 14 (2.879.082) (2.351)Resultadoantes do I.R.econtrib.social 1.639.700 (388.965)Imp.de renda 10 (385.925) -Contrib.social s/o lucro 10 (147.573) -Lucro (prej.) do exercício 1.106.202 (388.965)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

DE 2015 E 2014 (Em reais) 2015 2014

Resultado do exercício 1.106.202 (388.965)Resultado abrangente - -Resultado abrangente do exercício 1.106.202 (388.965)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)

2015 2014Fluxos de caixa das atividades operacionaisLucro/prej.do exerc. 1.106.202 (388.965)Variações nos ativos e passivosAum.em imps.a recup. (16.750) (6.615)(Redução) Aum.em adiantamentos diversos 1.620 (1.620)Aumento em despesas antecipadas (27.102.916) -(Redução) Aumento em fornecedores (1.213.217) 1.189.051Aum.em obrigs.fiscais 196.048 77.133(Aum.)em outras obrigs. 53.655 -(Aum.)em outras obrigs.-Partes relacions. 118.639.505 -Cx.líq.origin.(aplic.)nas ativs.operacs. 91.664.147 868.984Caixa líquido aplic.nas atividades de investimentos

Aquis.de imobilizado-consórcios (6.084.510) -Aquisição de imob.(81.521.216) (24.435.187)Caixa líq.geradop/ativs.de invest. (87.605.726) (24.435.187)Caixa líq.originadonas ativs.de financ.Subscrição de capital - 4.603.007Integral.de capital 1.205.615 28.237.943Adiant.p/futuroaumento de capital - (9.132.543)Caixa líquido orig.nas ativs.de financ. 1.205.615 23.708.407Aumento do caixa eequivals.de caixa 5.264.036 142.204Demonstração doaum.do cx.e eq.de cx.No início do exercício 164.210 22.006No fim do exercício 5.428.246 164.210Aum.do caixa eequivs. de caixa 5.264.036 142.204

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Lucros

Capital Reserva (Prejuízos)Notas subscrito de lucros acumulados Total

Saldos em 31 de dezembro de 2013 1.000 - (373.486) (372.486)Subscrição de capital 4.603.007 - - 4.603.007Integralização de capital 28.237.943 - - 28.237.943Prejuízo do exercício - - (388.965) (388.965)Saldos em 31 de dezembro de 2014 32.841.950 - (762.451) 32.079.499Integralização de capital 9 1.205.615 - - 1.205.615Lucro do exercício - - 1.106.202 1.106.202Destinações:Reserva de lucros - 343.751 (343.751) -Saldos em 31 de dezembro de 2015 34.047.565 343.751 - 34.391.316

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 168 - Distr. Industrial, foi constituída em 27 dedezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2015, conformeDespacho Nº.4.071 da ANEEL de 17 de dezembro de 2015. A Companhia tem por objeto social:(i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades, deusina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa Joana VIII EnergiasRenováveis S.A., na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões eautorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii)a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para taldesiderato. O projeto Joana VIII possui capacidade de 30,0 MW, e entrou em operação em 17 dedezembro de 2015. 2. Base de preparação e principais políticas contábeis - 2.1. Declaraçãode conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeisadotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de PronunciamentosContábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 demarço de 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstraçõesfinanceiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldosforam arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3.Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. Asrevisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentamefeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notasexplicativas. 2.4. Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas combase no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros - A Companhia classifica seus ativosfinanceiros não derivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimose recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos epassivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento - ACompanhia reconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na dataem que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na datada negociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. ACompanhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixacontratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscose benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação que sejacriada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida como umativo ou passivo separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigaçãocontratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensadose o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhiatenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção deliquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii)Ativos financeiros não derivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meiodo resultado - Um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio doresultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momentodo reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme

2015 2014

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incorridos. São mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultadodo exercício. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transaçãoatribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos.Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e nãopara investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em ummontante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente,se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamentee são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiroé classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado comotal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhoscom juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelovalor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas nopatrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquidocomo uma dedução do valor captado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas daCompanhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia.Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado peloConselho de Administração. 2.6. Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeirosnão classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalênciapatrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidênciaobjetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido aCompanhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo parao instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixaesperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda devalor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativossão avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliadoscoletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmentesignificativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares. Aoavaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dosvalores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que asperdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperávelé calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetivaoriginal do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não háexpectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertidaatravés do resultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos,propriedade para investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valorrecuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente.Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu usocontínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações denegócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativoou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futurosestimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor dodinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil doativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidasreferentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valorcontábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio nãoé revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valorcontábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sidoreconhecida. 2.7. Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativosconstruídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobreativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposiçãode um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentrodo componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenhasido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valorcontábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado sãodepreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construçãoé finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo.A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais refleteo padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordocom o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pelaANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuaisajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistosa cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. As vidas úteisestimadas dos itens do ativo imobilizado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 conforme abaixo: Edificações...25 anos; Instalações...10anos; Maquinas e Equipamentos...10 anos; Equipamentos de Processamento de Dados...05 anos; Veículos...05 anos; Móveis e Utensílios...10anos; Ferramentas...10 anos; Torres Anenométricas...10 anos. 2.8. Ativos Arrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamentonão transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não sãoreconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliadosao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira écontabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longoda vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivofinanceiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas comjuros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valorjusto por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativoqualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuição social - A despesa de impostocorrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar comrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo oupassivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a suaapuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributáriaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhianas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; eestabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuiçãosocial corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagosexcedem o total devido na data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normasforam emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não

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é permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9Financial Instruments (InstrumentosFinanceiros) - A IFRS 9, publicada em julho de2014, substitui as orientações existentes na IAS39 Financial Instruments: Recognition andMeasurement (Instrumentos Financeiros:Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9inclui orientação revista sobre a classificação emensuração de instrumentos financeiros,incluindo um novo modelo de perda esperadade crédito para o cálculo da redução ao valorrecuperável de ativos financeiros, e novosrequisitos sobre a contabilização de hedge. Anorma mantém as orientações existentes sobreo reconhecimento e desreconhecimento deinstrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1ºde janeiro de 2018, com adoção antecipadapermitida. IFRS 15 Revenue from Contractswith Customers (Receita de Contratos comClientes) - A IFRS 15 exige uma entidade areconhecer o montante da receita refletindo acontraprestação que ela espera receber em trocado controle desses bens ou serviços. A novanorma vai substituir a maior parte daorientação detalhada sobre o reconhecimentode receita que existe atualmente nas IFRS e nosprincípios de contabilidade geralmente aceitosnos Estados Unidos da América (“U.S. GAAP”)quando for adotada. A nova norma é aplicavela partir de ou apos 1º de janeiro de 2018. Anorma poderá ser adotada de formaretrospectiva, utilizando uma abordagem deefeitos cumulativos. A Companhia estáavaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suasdivulgações. Adicionalmente, não se espera queas seguintes novas normas ou modificaçõespossam ter um impacto significativo nasdemonstrações financeiras da Empresa: • IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos ePassivos Regulatórios) • Accounting forAquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participaçõesem Operações em Conjunto) (alterações doCPC 19 / IFRS 11) • Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (MétodosAceitáveis de Depreciação e Amortização)(alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS38) • Sale or Contribution of Assets Betweenan Investor and its Associate or Joint Venture(Transferência ou Contribuição de Ativos entreum Investidor e sua Coligada ouEmpreendimento Controlado em Conjunto)(alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 /IAS 28) • Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014 – várias normas • Investment Entities:Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). • DisclosureInitiative (Initiativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3. Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimentos esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedoresrelevantes no mercado a fim de mitigar possíveisriscos operacionais. (ii) Risco de crédito - Orisco de crédito de saldos com bancos einstituições financeiras é administrado pelatesouraria da Companhia de acordo com apolítica por este estabelecida. Os recursos

excedentes são investidos apenas em instituiçõesfinanceiras autorizadas e aprovadas pelacontroladoria, avalizadas pela DiretoriaExecutiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim deminimizar a concentração de riscos e, assim,mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. (iii) Risco deliquidez - Risco de liquidez é o risco em que aCompanhia irá encontrar dificuldades emcumprir com as obrigações associadas com seuspassivos financeiros que são liquidados compagamentos à vista ou com outro ativofinanceiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, o máximopossível, que sempre tenha liquidez suficientepara cumprir com suas obrigações ao vencerem,sob condições normais e de estresse, sem causarperdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar areputação da Companhia. A Companhia possuiativos financeiros representados por caixa queresultam diretamente das integralizações dosacionistas. A Companhia não efetua aplicaçõesde caráter especulativo, em derivativos ouquaisquer outros ativos de risco. A Companhianão possui em 31 de dezembro de 2015 e 2014exposições financeiras atreladas a moedaestrangeira. Os contratos de construção firmadospelas Companhia relacionados ao CAPEX(Capital expenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição de variaçãocambial nessas operações. (iv)Risco demercado - Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações,têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros.O objetivo do gerenciamento de risco de mercadoé gerenciar e controlar as exposições a riscos demercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e aomesmo tempo otimizar o retorno. AAdministração da Companhia não efetuainvestimentos em ativos financeiros que possamgerar oscilações relevantes nos seus preços demercado.4. Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Bancos conta movimento 8.964 311Aplicação financeira (a) 5.419.282 163.899

5.428.246 164.210

Movimentação do imobilizado2015

Saldo em Transfe- Deprec. Saldo em31/12/2014 Aquisições Baixa rências Acumul. 31/12/2015

Participação em consórcios 3.087.142 6.084.510 - - - 9.171.651Imobilizado em andamento 10.744.515 3.695.025 - - - 14.439.539Condominio - 2.790.992 - - - 2.790.992Adiantamento a fornecedor 19.490.255 75.035.200 - - - 94.525.455

33.321.912 87.605.727 - - - 120.927.637

(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,Santander, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e queestão sujeitas a um insignificante risco demudança de valor, com taxa de 101% CDI e comvencimento para 30 de janeiro de 2035 referenteas aplicações do Santander.5. Despesas antecipadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 27.102.916 -

27.102.916 -Curto prazo 1.239.739 -Longo prazo 25.863.177 -(a) Referem-se a custos a amortizar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico.6. ImobilizadoComposição do imobilizado

2015 2014Participação em Consórcio (b) (e) 9.171.651 3.087.142Imobilizado em andamento (a) (e) 14.439.539 10.744.515Condominio (d) (e) 2.790.992 -Adiantamento a fornecedor (c) (e) 94.525.455 19.490.255

120.927.637 33.321.912(a) Os montantes registrados nessa contareferem-se a equipamentos das estruturas eólicas.(b) Participação em consórcios referem-se aparticipação nos consórcios Conexão e CircuitoDuplo. (c) Os adiantamentos decorrem daaquisição junto aos fornecedores e são realizadosde acordo com o cronograma contratual e deacordo com as medições realizadas. (d)Participação em consórcios referem-se aparticipação nos consórcios Conexão e CircuitoDuplo. (e) A Administração da Companhia atravésde seu corpo de engenharia está em processo derealização do regime de unitização ecadastramento simultâneo das imobilizações emcurso para as imobilizações em serviço conformedetermina o Manual de Controle Patrimonial doSetor Elétrico.

7. Fornecedores 2015 2014Fornecedores 103.094 1.316.311

103.094 1.316.3118. Outras obrigações – Partesrelacionadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 118.639.505 -Total 118.639.505 -(a) Refere a receitas a pagar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico. 9.Patrimônio líquido - O capital social subscritoé de R$ 34.047.565 e está representado por34.047.565 (Trinta e quatro milhões e quarentae sete mil e quinhentos e sessenta e cinco) açõesordinárias nominativas e sem valor nominal. a.Dividendos - Dentre as principaisdeterminações do contrato social, estãodestacadas: (i) em cada exercício será realizadadistribuição de 25%, a título de dividendosmínimos obrigatórios, ajustados nos termos daLei, quando aplicável. b. Reserva legal - Seráconstituída à razão de 5% do lucro líquidoapurado em cada exercício nos termos do Art.193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% do

capital social. 10. Imposto de renda econtribuição social - As despesas do impostode renda e da contribuição social correntes nomontante de R$ 533.498 foram calculadas combase no lucro real, de acordo com a legislaçãovigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributávelexcedente de R$ 240 para imposto de renda e 9%sobre o lucro tributável para contribuição social.

2015Lucro antes do imposto de renda e contribuição social 1.639.700Imposto de renda e contribuiçãosocial, p/alíquota nominal de 34% (557.498)Efeito das adições / (exclusões) 24.000Imposto de renda e contribuição social correntes (533.498)Alíquota efetiva - % 32,54%11. Receita operacional líquida - A receitainclui os ingressos brutos de benefícioseconômicos recebidos e a receber pela entidadequando originários de suas próprias atividades. Asquantias cobradas por conta de terceiros – taiscomo tributos sobre vendas, tributos sobre bens eserviços e tributos sobre valor adicionado nãosão benefícios econômicos que fluam para aentidade e não resultam em aumento dopatrimônio líquido. Portanto, são excluídos dareceita. A empresa começou suas operações em

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dezembro de 2015 e portanto, passou aregistrar receitas a partir desse período. Asreceitas operacionais da Companhia sãodecorrentes de entrega de energia no mercadoativo mantido pela Câmara deComercialização de Energia Elétrica(“CCEE”) e estão assim representadas noexercício findo em 31 de dezembro de 2015:A empresa começou a receita partir de outubrode 2015.

2015 2014Energia elétrica - Geração própria 3.713.503 -PIS (24.138) -COFINS (111.405) -

3.577.960 -12. Custos dos serviços prestados

2015 2014Arrendamentos (66.725) -Encargos de transmissão e conexão (373.299)

(440.024) -13. Despesas Operacionais

2015 2014Serviços eólicos - (105.714)Serviços de consultoria - (66.404)Outras despesas - (14.631)Arrendamento Mercantil - (7.110)Contrato de Servidão - (57.702)Comissão BNDES - (50.794)Taxas E Emolumentos - (14.483)Serviços Terceiros PJ - (57.615)Seguros (2.614) (11.201)Impostos e taxas Diversos - (979)Serviços Terceiros (303.595) -Recuperação de despesas 2.511 -Tributos (608.306) -Gastos Diversos (511.335) -

(889.840) (386.633)14. Resultado financeiro 2015 2014Receitas financeirasRendimentos aplicações financeiras 2.270.686 20

2.270.686 20Despesas financeirasTarifas bancárias (11.716) (1.540)Juros pagos e/ou incorridos (128) (811)Juros comissões e outras despesas bancárias (2.970) -Multas (768) -Juros sobre cessão direito creditório (2.863.501) -

(2.879.082) (2.351) (608.396) (2.332)

15. Prejuízos fiscais - Em 31 de dezembrode 2015 e 2014, a companhia possuía saldosde prejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais 1.106.202 (388.965)16. Provisões para demandas judiciais - Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 17. Cobertura dos seguros - Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguros contrariscos de engenharia era composto por R$ 138.829.341. 18. Transações com partes relacionadas- Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015, bem como astransações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia,as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Nota Ativos Passivos ResultadoTitulos de créditos a receber (a) 27.102.916 - -Outras obrigações (a) - 118.639.505 -Compartilhamento de despesas (b) - - (452.832)Condomínio Caetés (c) 2.790.992 - -Total 29.893.908 118.893.908 (452.832)(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveis efetuadosàs suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra de cessão dedireitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratos firmadosjunto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento de receita fixade energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovido pela Aneel.(b) A Companhia possui despesas no valor de R$ 452.832 referente a despesas incorridas pelaprópria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção no suportede gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínio AraripeI é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. Astransações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sidorealizadas com entidades não relacionadas à Companhia. 19. Instrumentos financeiros - Osprincipais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 5.428.246 - 164.210 -Despesas antecipadas 27.102.916 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 103.094 - 1.316.311Outras obrigações - Partes relacionadas - 118.639.505 - -b. Valor Justo dos 2015 2014 Instrumentos Financeiros Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 5.428.246 5.428.246 164.210 164.210Contas a receber de clientes 27.102.916 27.102.916 - -Fornecedores 103.094 103.094 1.316.311 1.316.311Outras obrigs.-Partes relacionadas 118.639.505 118.639.505 - -

151.273.761 151.273.761 1.480.521 1.480.521c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Acima de 12 mesesPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 103.094 103.094 -Outras obrigações - Partes relacionadas 118.639.505 10.710.511 107.928.994

118.742.599 10.813.605 107.928.994Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe,Clécio Antônio Campodônio Eloy, Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, Francisca HelenaJoca Alencar Araripe, Contador: Eugenio Pacelli Mendonça Dupin - CPF: 486.116.706-04 -CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para oexercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade daAdministração sobre as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ocumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de queas demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtençãode evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem dojulgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada porfraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para finsde expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação daspráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentarnossa opinião. Opinião - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenhode suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Curitiba,30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes CRC SP - 014428/0-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/0-9.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - AVISO DE LICITAÇÃO. O MUNICÍPIO DE URUOCA, através daPregoeira e equipe de apoio, torna público o PREGÃO PRESENCIAL Nº 031512.2015, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DOMUNICÍPIO DE URUOCA. Abertura dia 11/05/2016, às 10h00min, na sala da CPL. Informações: Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa(Pregoeira); Rua João Rodrigues, 135; Centro; CEP: 62.460-000; Uruoca/CE; Fone: (88) 3648-1078; E-mail: [email protected].

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225DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTO AUGUSTO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.(Companhia em fase pré-operacional) CNPJ: 15.674.987/0001-05

Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demons-trações Contábeis da empresa Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis S.A relativos aoexercício findo em 31 de dezembro de 2015. Maracanaú, 10 de abril de 2016.

Relatório da Administração

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivalentesde caixa 4 4.391 2.058

Impostos a recuperar 8 3Despesas antecipadas 2.392 2.366

6.791 4.427Não circulanteDespesas antecipadas 22.472 32.092Imobilizado 5 1.059.223 19.298

1.081.695 51.390Total do ativo 1.088.486 55.817

Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 2.144 -Obrigações Fiscais __839 ____-

2.983 ____-Patrimônio líquidoCapital socialrealizado 6 1.120.900 66.000

(-) Prejuízosacumulados _(35.397) (10.183)

1.085.503 55.817Total do passivo epatrimônio líquido 1.088.486 55.817

Demonstrações dos resultadosabrangentes Exercícios findos em 31 de

dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Resultado doexercício (25.214) (8.572)

Resultados abrangentes _______- ______-

Resultado abrangentedo exercício (25.214) (8.572)

Demonstrações de resultados Exercíciosfindos em 31 de dezembro de

2015 e 2014 (Em Reais)

Notas 2015 2014Despesas operacionaisDespesas gerais ouadministrativas 9 (24.110) (8.066)

Prejuízo antes doresult. financeiro (24.110) (8.066)

Resultado financeiroRec. financeiras 10 18 19Desp. Financeiras 10 _(1.122) _(525)Prej. do exercício 8 (25.214) (8.572)

Demonstrações dos fluxos de caixa -Método indireto Exercícios findos em 31de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixa dasatividades operacionais

Result. do exerc./período (25.214) (8.572)Variações nos ativose passivos

Aum. em imp. a recuperar (5) (3)Aum. em desp. antecip. 9.594 (34.458)Aum. em fornecedores 2.144 -Aum. em obrig. fiscais _839 ____-Caixa líq. aplicadonas ativ. operacionais (12.642) (43.033)

Fluxo de caixa dasativ. de investimento

Aquisição de imob. (1.039.926) (19.298)Caixa líq. aplicado nasativ. de investim. (1.039.926) (19.298)

Fluxo de Caixa dasativ. de financiamento

Integ. de capital 1.054.900 62.000Caixa líq. gerado pelasativ. de financiam. 1.054.900 62.000

Aumento do caixa eequiv. de caixa 2.333 (331)

Demonstração do aumentodo caixa e equiv. de caixa

No início do período 2.058 2.389No fim do período 4.391 2.058Aumento do caixa eequiv. de caixa 2.333 (331)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findosem 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Capital Capital a PrejuízoNotas social integralizar acumulado Total

Saldos em 01/01/2014 10.000 (6.000) (1.611) 2.389Capital subscrito 400.000 (400.000) - -Integralização de capital - 62.000 - 62.000Prejuízo do período ______- _______- (8.572) (8.572)Saldos em 31/12/2014 410.000 (344.000) (10.183) 55.817Capital subscrito 6.a 6.044.000 (6.044.000) - -Integralização de capital - 1.054.900 - 1.054.900Prejuízo do exercício 8 _______- ________- (25.214) _(25.214)Saldos em 31/12/2015 6.454.000 (5.333.100) (35.397) 1.085.503

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em Reais)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

1. Contexto operacional: A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 107 - Distrito Industrial, foi constituída em20 de Dezembro de 2011 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhiasagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELe entrará em fase operacional quando obtiver autorização para implantação e exploração de seuparque eólico. A Companhia tem por objeto social a geração, como produtor independente, deenergia elétrica, a partir de fontes alternativas, predominantemente a eólica, destinada àcomercialização na modalidade de produção independente de energia; e para consecução doobjeto social, a implantação, administração e operação de centrais geradoras, bem como odesenvolvimento de projetos, a prestação de serviços de consultoria. O projeto Augusto I possuícapacidade instalada do projeto de 18,4 MW. A Companhia encontra-se em fase pré-operacionale no decorrer desta fase, seus acionistas cobrem as suas necessidades na forma de capital ouadiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras referentes a conclusão da fase deinstalação até que a operação atinja seu equilíbrio.2. Base de preparação e principais políticas contábeis: 2.1. Declaração de conformidade:As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas noBrasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de marçode 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações financeirasestão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foramarredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso deestimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua.As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentamefeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notasexplicativas. 2.4. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas combase no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativosfinanceiros não derivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimose recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos epassivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento: A Companhiareconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em queforam originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data danegociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. A

Companhia desreconhece um ativo financeiroquando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhiatransfere os direitos ao recebimento dos fluxosde caixa contratuais sobre um ativo financeiroem uma transação na qual substancialmentetodos os riscos e benefícios da titularidade doativo financeiro são transferidos. Qualquerparticipação que seja criada ou retida pelaCompanhia em tais ativos financeirostransferidos, é reconhecida como um ativo oupassivo separado. A Companhia desreconheceum passivo financeiro quando sua obrigaçãocontratual é retirada, cancelada ou expirada.Os ativos ou passivos financeiros sãocompensados e o valor líquido apresentado nobalanço patrimonial quando, e somente quando,a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valorese tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivosimultaneamente. (ii) Ativos financeiros nãoderivativos - Mensuração: Ativos financeirosa valor justo por meio do resultado: Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelovalor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento doreconhecimento inicial. Os custos da transaçãosão reconhecidos no resultado conformeincorridos. São mensurados pelo valor justo emudanças no valor justo, incluindo ganhos comjuros e dividendos, são reconhecidos noresultado do exercício. Empréstimos erecebíveis: Esses ativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo acrescido dequaisquer custos de transação atribuíveis. Apóso reconhecimento inicial, os empréstimos erecebíveis são medidos pelo custo amortizadoutilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa: Os equivalentes de caixasão mantidos com a finalidade de atender acompromissos de caixa de curto prazo, e nãopara investimento ou outros fins. A Companhiaconsidera equivalentes de caixa uma aplicaçãofinanceira de conversibilidade imediata em ummontante conhecido de caixa e estando sujeitaa um insignificante risco de mudança de valor.Por conseguinte, um investimento,normalmente, se qualifica como equivalente decaixa quando tem vencimento de curto prazo;por exemplo, três meses ou menos, a contar dadata da contratação. Nas demonstrações de fluxode caixa, caixa e equivalentes de caixa incluemsaldos negativos de contas garantidas que são

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226 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa daCompanhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração:Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justopor meio do resultado caso seja classificado como mantido paranegociação ou designado como tal no momento do reconhecimentoinicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conformeincorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meiodo resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justodesses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidosno resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativossão mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquercustos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, essespassivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando ométodo dos juros efetivos. (iv) Capital social: As ações ordinárias e aspreferenciais são classificadas no patrimônio líquido. Os custosincrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opçõessão demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valorcaptado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos: A distribuiçãode dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como umpassivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com baseno Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimoobrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos,ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6.Redução ao valor recuperável (impairment): (i) Ativos financeirosnão-derivativos: Ativos financeiros não classificados como ativosfinanceiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentoscontabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliadosem cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva deperda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativosfinanceiros tiveram perda de valor inclui: · inadimplência ou atrasos dodevedor; · reestruturação de um valor devido a Companhia em condiçõesque não seriam aceitas em condições normais; · indicativos de que odevedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; · mudançasnegativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; · odesaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido adificuldades financeiras; ou · dados observáveis indicando que houve umdeclínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo deativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado:A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensuradospelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo.Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto àperda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofridoperda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quantoa qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha aindasido identificada. Ativos que não são individualmente significativos sãoavaliados coletivamente quanto à perda de valor com base noagrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliara perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhiautiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores deperda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administraçãose as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reaisprovavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendênciashistóricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculadacomo a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos decaixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original doativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma contade provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativasrazoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um eventosubsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida atravésdo resultado. (ii) Ativos não financeiros: Os valores contábeis dos ativosnão financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedadepara investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cadadata de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável.Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado.No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testesde redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menorgrupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo,entradas essas que são em grande parte independentes das entradas decaixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios éalocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiardas sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC éo maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos paravender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados,descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dosimpostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheirono tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda porredução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativoou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valorrecuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentesàs UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocadoa esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábildos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Umaperda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida.Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperávelsão revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil doativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido dedepreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sidoreconhecida. 2.7. Ativo imobilizado: Os itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de

ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta,quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos deempréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para queesses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração.O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecidono valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicosincorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e queo seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil docomponente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos demanutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultadoconforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item doimobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindosda alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidoslíquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens doativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveispara uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do diaem que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. Adepreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outrovalor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultadobaseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas jáque esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícioseconômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados.As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonialdo Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativasnº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, asvidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento deexercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos comomudança de estimativas contábeis. Equipamentos de informática eprocessamento de dados - 10 anos; Veículos - 5 anos. 2.8. AtivosArrendados: Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamentonão transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios depropriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e nãosão reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitase despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeirosavaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros,classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesafinanceira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, quedesconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimadosde caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em umperíodo de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquidodo ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubricareceita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeirasabrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto avalor presente das provisões e, variações no valor justo de ativosfinanceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custosde empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construçãoou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelométodo de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuiçãosocial: A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receberestimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquerajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Omontante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido nobalanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativado valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete asincertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de impostode renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com basenas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, nadata do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posiçõesassumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a rendacom relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dámargem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado,com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Oimposto de renda e a contribuição social corrente são apresentadoslíquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativoquando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devidona data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas: Asseguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas peloIASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoçãoantecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida,no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments (InstrumentosFinanceiros): A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognitionand Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação emensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo deperda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperávelde ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge.A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento edesreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, comadoção antecipada permitida. IFRS 15 Revenue from Contracts withCustomers (Receita de Contratos com Clientes): A IFRS 15 exige umaentidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestaçãoque ela espera receber em troca do controle desses bens ou serviços. Anova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre oreconhecimento de receita que existe atualmente nas IFRS e nosprincípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos daAmérica (“U.S. GAAP”) quando for adotada. A nova norma é aplicavela partir de ou apos 1º de janeiro de 2018. A norma poderá ser adotada de

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227DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos.A Companhia está avaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suas divulgações. Adicionalmente, nãose espera que as seguintes novas normas ou modificações possam ter umimpacto significativo nas demonstrações financeiras da Empresa: · IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos e Passivos Regulatórios); ·Accounting for Aquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participações em Operações emConjunto) (alterações do CPC 19 / IFRS 11); · Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (Métodos Aceitáveis de Depreciação eAmortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38); · Saleor Contribution of Assets Between an Investor and its Associate or JointVenture (Transferência ou Contribuição de Ativos entre um Investidor esua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto) (alteraçõesdo CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS 28); · Melhorias anuais das IFRSsde 2012-2014 - várias normas; · Investment Entities: ConsolidationException (Entidades de Investimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28);e, · Disclosure Initiative (Initiativa de Divulgação) (Alteração do CPC26 / IAS 1). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentescorrespondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipadadessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suasdemonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil.3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco daCompanhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidaspara identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: Orisco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todoo fornecimentos esperado relacionado ao parque eólico. A Administraçãoda Companhia mantém contratos firmados com fornecedores relevantesno mercado a fim de mitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Risco decrédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeirasé administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a políticapor este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas eminstituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria,avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração

de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidezé o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprircom as obrigações associadas com seus passivos financeiros que sãoliquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. Aabordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprircom suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação daCompanhia. A Companhia possui ativos financeiros representados porcaixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. ACompanhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativosou quaisquer outros ativos de risco. A Companhia não possui em 31 dedezembro de 2015 e 2014 exposições financeiras atreladas a moedaestrangeira. Os contratos de construção firmados pela Companhiarelacionados ao CAPEX (Capital expenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição de variação cambial nessasoperações. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxasde juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros. O objetivo dogerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmotempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetuainvestimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilaçõesrelevantes nos seus preços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa 2015 2014Bancos 1.017 307Aplicação financeira (a) 3.374 1.751Total 4.391 2.058(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários,junto ao Banco Bradesco, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e que estão sujeitas a uminsignificante risco de mudança de valor.5. Imobilizado: Composição do Imobilizado

2015 2014Adiantamentos diversos (b) 816.064 -Imobilizado em andamento (a) 177.100 19.298Condomínio __66.059 _____-Total 1.059.223 19.298

Movimentação do imobilizado__________________________________________________________________________2015

Saldo em Saldo em01/01/2014 Aquisições Baixas Transferências Depreciação 31/12/2015

Adiantamento diversos (b) - 816.064 - - - 816.064Imobilizado em andamento (a) 19.298 157.802 - - - 177.100Condomínio ____- __66.059 ____- _________- _________- __66.059Total 19.298 1.039.926 ____- _________- _________- 1.059.223(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos das estruturas eólicas.(b) Os adiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentos relacionados ao parque eólico junto aos fornecedores. São realizados de acordo com o cronogramacontratual e de acordo com as medições realizadas pelos fornecedores em conjunto com os responsáveis das companhias investidas.

6. Patrimônio líquido: O capital social subscrito é de R$ 6.454.000 eestá representado por 6.454.000 (Seis milhões, quatrocentos e cinquentae quatro mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Ocapital social integralizado é de R$ 1.120.900 e está representado por1.120.900 (Um milhão, cento e vinte mil, novecentos) ações ordináriasnominativas e sem valor nominal.

a. Aumento de Capital: De acordo com AGE de 15 de Outubro de2015 foi subscrito capital no montante de R$ 6.044.000 integralizadocapital no montante de R$ 731.904 em sua totalidade com moedafuncional da empresa com entrada em caixa e equivalente de caixa. EstaAGE está devidamente registrada na junta comercial. No exercício de2015, além dos atos societários apresentados acima, foram realizadasintegralizações de capital conforme boletins de integralizações nomontante de R$ 323.000.

b. Dividendos: Dentre as principais determinações do contrato social,estão destacadas: (i) em cada exercício será realizada distribuição de umdividendo não inferior a 25% do lucro líquido, ajustado nos termos dalei, quando aplicável. b.1. Reserva legal: Será constituída à razão de5% do lucro líquido apurado em cada exercício nos termos do Art. 193da Lei 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.

7. Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e acontribuição social foram apurados de acordo com a sistemática “LucroPresumido”, sendo que, o imposto de renda foi calculado sobre a presunçãode 32% da receita bruta pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de10% para os lucros que excederem a R$ 240 mil no período de 12 meses,enquanto que a contribuição social, foi computada sobre a presunção de32% sobre a alíquota de 9%, reconhecidos pelo regime de competência.Em 31 de dezembro de 2014 não há saldos de impostos correntesregistrados pela Companhia.

8. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a companhiapossuía saldos de prejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais (25.214) (8.572)

9. Despesas operacionais 2015 2014Taxas e emolumentos - (685)Serviços de terceiros (3.506) -Despesas Gerais - (6.545)Serviços prestados pessoa jurídica - (837)Despesas com seguros (9.593) -Tributos (20) -Gastos Diversos (10.991) ____-Total (24.110) (8.066)10. Resultado financeiro 2015 2014Receitas financeirasRendimento aplicações financeiras _18 _19

18 19Despesas financeirasTarifas bancárias (968) (525)Juros pagos (17) -Multas _(137) ___-

(1.122) (525)Total (1.104) (525)11. Cobertura dos seguros: Em 31 de dezembro de 2015, a coberturade seguros contra riscos operacionais era composto por R$ 82.425.936.12. Transações com partes relacionadas: Os principais saldos deativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015 e 2014, bemcomo as transações que influenciaram os resultados dos exercícios,decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Ativos Passivos ResultadoCondomínio (a) 66.059 ______- ______-Total 66.059 ______- ______-(a) O condomínio Araripe III é uma estrutura física utilizada paramontagem e preparação dos equipamentos eólicos, tal estrutura écompartilhada entre as empresas investidas.As transações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercadodistintos caso tivessem sido realizadas com entidades não relacionadas àCompanhia.13. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiroscontratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Valor justo dos instrumentos financeiros

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228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

Aos Administradores e Acionistas da Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE.Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balançopatrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimôniolíquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Companhia é responsávelpela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim comopelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a deexpressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executadacom o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve aexecução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstraçõesfinanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nasdemonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoriaque são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Umaauditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência deauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião as demonstrações financeiras acimareferidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santo Augusto I EnergiasRenováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 (contexto operacional), aCompanhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto dacontinuidade normal de suas atividades. Dessa forma, a continuidade operacional está condicionada ao fato da Companhia vir a lograr êxito nosprocessos de obtenção da licença de operação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para estabelecer-se como produtoraindependente de energia elétrica, das licenças de instalação e ambiental para exploração de geração de energia elétrica, a serem emitidas pelosórgãos ambientais competentes, bem como os reflexos a serem propiciados por esta liberação e na obtenção de aportes de recursos na forma decapital ou adiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras. Nosso relatório não contém modificações em função deste assunto.Curitiba, 30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 F-PR. Marcello Palamartchuk - Contador CRC PR-049038/O-9.

*** *** ***

A Diretoria. Contador responsável - Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC-SP 201976/O-1 T-CE

___________________________ 2015 ____________________________2014 Valor contábil Valor de mercado Valor contábil Valor de mercado

(não auditado) (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 4.391 4.391 2.058 2.058Fornecedores 2.144 2.144 ____- ____-Total 6.535 6.535 2.058 2.058b. Exposição ao risco de liquidez: A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes na data de reporte. Essesvalores são brutos e não-descontados, e incluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

_____________________________________________________Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Entre 1 a 2 anos Entre 2 a 5anos Mais que 5 anosPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 2.144 2.144 _________- _________- _________-Total 2.144 2.144 _________- _________- _________-c. Instrumentos financeiros por categoria

____________________________2015 ____________________________2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 4.391 ____- 2.058 _________-Passivos financeiros:Fornecedores ____- 2.144 ____- _________-

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - RESULTADO PARCIAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2016.03.21.001.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Após analises dos documentos entregues pelas cooperativas participantes da 1ª Chamada Pública para aquisiçãode Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, obteve o seguinte resultado: COPAZEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ZELOURENCO LTDA, HABILITADA; COOPEMACE - COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES DO CEARA eCOOPERATIVA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - COOPAECE estão HABILITADAS, porém estão desclassificadas para apresentaçãode produtos de origem animal, por não atenderem ao item 4.1.”F” e INABILITAÇÃO da COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS- COPALC, por não atender aos itens: 4.1.”b” e 4.3. Fica aberto prazo recursal e marcada a continuidade da chamada Pública para o dia 09/05/2016às 14:00 hs, caso, não haja interposição de recurso. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Av.Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho - CE, 27/04/2016. Cosmo Vital Lino - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Morada Nova – Aviso de Edital de Pregão Presencial nº 004/16-PP-CMN. Modalidade deLicitação: Pregão Presencial Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com a criação de arquitetura,criação de layouts, geração de conteúdos iniciais e desenvolvimento, serviços de manutenção, diagramação, ambientação e hospedagem do siteoficial, bem como o licenciamento e suporte técnico de sistemas para Controle do Site com gerenciador de conteúdo, e Licenças de Sistema deinformação ao Cidadão - SIC de acordo com a Lei de Acesso a Informação - LAI, Sistema de Ouvidoria, todos em plataforma WEB, e sistema paraGerenciamento Eletrônico de Documentos - GED, destinados à Câmara Municipal de Morada Nova. Credenciamento, recebimento das propostasescritas e habilitação: dia 12 de maio de 2016, às 14:00hs. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara de Morada Nova - Av. ManoelCastro, 764, Centro. Informações: fone (88)- 3422-2494 - de segunda à sexta das 08:00 às 12:00h. 29 de abril de 2016. Thais Samylle Rabeloda Silva - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. A Comissão Permanente de Licitação do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, localizada na Rua Abigail Cidrão, Nº 190, bairro Colibris, em Tauá-Ce, torna público que seencontra à disposição dos interessados o edital do Pregão Presencial Nº 2904.02/2016 - CPSMT, cujo objeto é a Aquisição de material gráfico,destinado à atender as necessidades da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, junto aoConsórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, que realizar-se-á no dia 16/05/2016, às 09:00 Horas. Referido Edital poderá seradquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00hs. às 12:00 hs, e no sitewww.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tauá-Ce, 29 de Abril de 2016. Sérgio Veríssimo Loiola – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

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229DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTA JOANA XIVENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

CNPJ/MF sob o no 19.023.513/0001-46BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equiv.e de caixa 4 7.639 12.138Impostos a recuperar 50.929 6.615Adiantamentos diversos - 1.620Despesas antecipadas 5 193.475 -

252.043 20.373Não circulanteDespesas antecipadas 5 21.659.442 -Imobilizado 6 109.410.311 31.162.653

131.069.753 31.162.653Total do ativo 131.321.796 31.183.026Passivo Nota 2015 2014CirculanteFornecedores 7 166.038 6.555.137Obrigações fiscais 73.214 316.457Outras obrigações 23.729 -Outras obrigações - Partes relacionadas 8 11.064.055 -

11.327.036 6.871.594Não circulanteOutras obrigações - Partes relacionadas 8 96.115.702 -

96.115.702 -Patrimônio líquidoCapital social 9 25.151.970 25.151.970Prejuízos acumulados (1.272.912) (840.538)

23.879.058 24.311.432Total do passivo e patrimônio líquido 131.321.796 31.183.026

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)Nota 2015 2014

Receita operacional líquida 11 1.581.957 -Custos dos serviços prestados 12 (400.728) -Lucro bruto 1.181.229 -Despesas operacionaisDespesas gerais/administrats. 13 (821.144) (464.217)Despesas tributárias 13 (3.881) -Prejuízo antes do resultado financeiro 356.204 (464.217)Resultado financeiroReceitas financeiras 14 191.604 20Despesas financeiras 14 (980.182) (1.782)Prejuízo do exercício (432.374) (465.979)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIO FINDO EM

31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em reais)

2015 2014Result.do exercício (432.374)(465.979)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício (432.374)(465.979)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)

2015 2014Fluxos de caixadas ativids.operacionaisPrejuízo do exercício (432.374) (465.979)Variações nos ativos e passivosAum.em imps.a recup. (44.314) (6.615)Aumento em adiants.diversos 1.620 (1.620)Aum.em desps.ant. (21.852.918) -(Redução) Aumento em fornecedores (6.389.098) 6.540.497Aum.em obrigs.fiscais (243.241) 295.043(Aumento) em outras obrigações 23.729 -(Aum.)em outrasobrigações - Partes relacionadas 107.179.757 -Caixa líq.originado(aplicado) nasativs.operacionais 78.243.161 6.361.326Caixa líq.aplicadonas ativs.de invest.

Aquisição de imobilizado-consórcios (6.084.510) -Aquisição de imob. (72.163.150) (22.526.024)Caixa líq.aplic.nasativs.de invest. (78.247.660) (22.526.024)Caixa líq.orig.nasativs.de financ.Integralização de capital - 25.150.970Adiantamento p/futuroaumento de capital - (8.996.067)Caixa líquido orig.nas ativs.de financ. - 16.154.903(Red.)aum.do caixae equivals. de caixa (4.499) (9.795)Demonstração do(redução) aumentodo caixa e eq.de caixaNo início do exercício 12.138 21.933No fim do exercício 7.639 12.138(Redução) aumentodo caixa e equivals.de caixa (4.499) (9.795)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Capital Prejuizos

Nota subscrito acumulados TotalSaldos em 31 de dezembro de 2013 1.000 (374.559) (373.559)Integralização de capital 25.150.970 - 25.150.970Prejuízo do exercício - (465.979) (465.979)Saldos em 31 de dezembro de 2014 25.151.970 (840.538) 24.311.432Prejuízo do exercício - (432.374) (432.374)Saldos em 31 de dezembro de 2015 25.151.970 (1.272.912) 23.879.058

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)

1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 169 - Distr. Industrial, foi constituída em 27de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2015,conforme Despacho Nº. 4.071 da ANEEL de 17 de dezembro de 2015. A Companhia tem porobjeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ousociedades, de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santa JoanaXIV Energias Renováveis S.A., na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivasconcessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonteeólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviçosnecessários para tal desiderato. O projeto Joana XIV possui capacidade instalada de 30,0 MW, eentrou em operação em 18 de dezembro de 2015. 2. Base de preparação e principais políticascontábeis - 2.1. Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadasconforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos peloComitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foiautorizada pela Diretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda deapresentação - Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moedafuncional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo,exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos - A preparaçãodas demonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adotepremissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas epremissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidasprospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticascontábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstraçõesfinanceiras estão incluídas nas notas explicativas. 2.4. Base de mensuração - As demonstraçõesfinanceiras foram preparadas com base no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros - ACompanhia classifica seus ativos financeiros não derivativos como mensurados ao valor justopor meio do resultado e empréstimos e recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos sãoclassificados como passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado eoutros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos -reconhecimento e desreconhecimento - A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveise instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos epassivos financeiros são reconhecidos na data da negociação quando a entidade se tornar parte dasdisposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quandoos direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere osdireitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em umatransação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeirosão transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativosfinanceiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado. A Companhiadesreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ouexpirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado nobalanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativos financeiros nãoderivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimentoinicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensuradospelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, sãoreconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis - Esses ativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o

2015 2014

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reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não parainvestimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montanteconhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualificacomo equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nasdemonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente esão parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro éclassificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como talno momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhoscom juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelovalor justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelocusto amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas nopatrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquidocomo uma dedução do valor captado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas daCompanhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia.Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado peloConselho de Administração. 2.6. Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeirosnão classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalênciapatrimonial, são avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidênciaobjetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido aCompanhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo parao instrumento devido a dificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixaesperados de um grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda devalor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativossão avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliadoscoletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmentesignificativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares. Aoavaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dosvalores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que asperdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperávelé calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetivaoriginal do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não háexpectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertidaatravés do resultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos,propriedade para investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valorrecuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente.Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu usocontínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações denegócios é alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativoou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futurosestimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor dodinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil doativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidasreferentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valorcontábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio nãoé revertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valorcontábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sidoreconhecida. 2.7. Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativosconstruídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobreativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposiçãode um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentrodo componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenhasido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos.Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valorcontábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado sãodepreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construçãoé finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo.A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais refleteo padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordocom o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pelaANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuaisajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistosa cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. As vidas úteisestimadas dos itens do ativo imobilizado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 conforme abaixo: Edificações...25 anos; Instalações...10anos; Maquinas e Equipamentos...10 anos; Equipamentos de Processamento de Dados...05 anos; Veículos...05 anos; Móveis e Utensílios...10anos; Ferramentas...10 anos; Torres Anenométricas...10 anos. 2.8. Ativos Arrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamentonão transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não sãoreconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliadosao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira écontabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longoda vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivofinanceiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas comjuros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valorjusto por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativoqualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuição social - A despesa de impostocorrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar comrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo oupassivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a suaapuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributáriaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhianas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; eestabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuiçãosocial corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagosexcedem o total devido na data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normasforam emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, nãoé permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) - A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração).

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A IFRS 9 inclui orientação revista sobre aclassificação e mensuração de instrumentosfinanceiros, incluindo um novo modelo de perdaesperada de crédito para o cálculo da redução aovalor recuperável de ativos financeiros, e novosrequisitos sobre a contabilização de hedge. Anorma mantém as orientações existentes sobreo reconhecimento e desreconhecimento deinstrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1ºde janeiro de 2018, com adoção antecipadapermitida. IFRS 15 Revenue from Contractswith Customers (Receita de Contratos comClientes) - A IFRS 15 exige uma entidade areconhecer o montante da receita refletindo acontraprestação que ela espera receber em trocado controle desses bens ou serviços. A novanorma vai substituir a maior parte da orientaçãodetalhada sobre o reconhecimento de receitaque existe atualmente nas IFRS e nos princípiosde contabilidade geralmente aceitos nos EstadosUnidos da América (“U.S. GAAP”) quando foradotada. A nova norma é aplicavel a partir deou apos 1º de janeiro de 2018. A norma poderáser adotada de forma retrospectiva, utilizandouma abordagem de efeitos cumulativos. ACompanhia está avaliando os efeitos que a IFRS15 vai ter nas demonstrações financeiras e nassuas divulgações. Adicionalmente, não se esperaque as seguintes novas normas ou modificaçõespossam ter um impacto significativo nasdemonstrações financeiras da Empresa: • IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos ePassivos Regulatórios) • Accounting forAquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participaçõesem Operações em Conjunto) (alterações doCPC 19 / IFRS 11) • Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (MétodosAceitáveis de Depreciação e Amortização)(alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS38) • Sale or Contribution of Assets Between anInvestor and its Associate or Joint Venture(Transferência ou Contribuição de Ativos entreum Investidor e sua Coligada ouEmpreendimento Controlado em Conjunto)(alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS28) • Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014– várias normas • Investment Entities:Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). • DisclosureInitiative (Initiativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3. Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimentos esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedoresrelevantes no mercado a fim de mitigar possíveisriscos operacionais. (ii) Risco de crédito - Orisco de crédito de saldos com bancos einstituições financeiras é administrado pelatesouraria da Companhia de acordo com apolítica por este estabelecida. Os recursosexcedentes são investidos apenas em instituiçõesfinanceiras autorizadas e aprovadas pelacontroladoria, avalizadas pela DiretoriaExecutiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim deminimizar a concentração de riscos e, assim,mitigar o prejuízo financeiro no caso depotencial falência de uma contraparte. (iii)

Risco de liquidez - Risco de liquidez é o riscoem que a Companhia irá encontrar dificuldadesem cumprir com as obrigações associadas comseus passivos financeiros que são liquidados compagamentos à vista ou com outro ativofinanceiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidezsuficiente para cumprir com suas obrigações aovencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco deprejudicar a reputação da Companhia. ACompanhia possui ativos financeirosrepresentados por caixa que resultamdiretamente das integralizações dos acionistas.A Companhia não efetua aplicações de caráterespeculativo, em derivativos ou quaisquer outrosativos de risco. A Companhia não possui em 31de dezembro de 2015 e 2014 exposiçõesfinanceiras atreladas a moeda estrangeira. Oscontratos de construção firmados pelaCompanhia relacionados ao CAPEX (Capitalexpenditure) estão atrelados em moeda nacionale portanto, não há exposição de variaçãocambial nessas operações. (iv) Risco demercado - Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações,têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros.O objetivo do gerenciamento de risco demercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetrosaceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar oretorno. A Administração da Companhia nãoefetua investimentos em ativos financeiros quepossam gerar oscilações relevantes nos seuspreços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Bancos conta movimento 6.778 250Aplicação financeira (a) 861 11.888

7.639 12.138(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,Santander, com liquidez imediata e prontamente

Movimentação do imobilizado 2015Saldo em Transfe- Deprec. Saldo em

31/12/2014 Aquisições Baixa rênciasAcumul. 31/12/2015Participação em consórcios 3.087.142 6.084.509 - -9.171.651Imobilizado em andamento 9.440.002 5.908.173 - - - 15.348.175Condominio - 2.790.992 - - - 2.790.992Adiantamento a fornecedores18.635.509 63.463.984 - - - 82.099.493

31.162.653 78.247.658 - - - 109.410.311

conversíveis em um montante de caixa e que estãosujeitas a um insignificante risco de mudança devalor, com taxa de 101% CDI e com vencimentopara 30 de janeiro de 2035 referente as aplicaçõesdo Santander.5. Despesas antecipadas 2015 2014Contratos de cessão (a) 21.852.917 -

21.852.917 -Curto prazo 193.475 -Longo prazo 21.659.442 -(a) Referem-se a custos a amortizar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) desses direitosao longo do contrato, objetivando suprir asnecessidades de CAPEX ao parque eólico.6. ImobilizadoComposição do imobilizado

2015 2014Participação em consórcio (b) 9.171.651 3.087.142Condominio (d) 2.790.992 -Imobilizado em andamento (a) (e) 15.348.175 9.440.002Adiantamentos afornecedores(c)(e) 82.099.493 18.635.509

109.410.311 31.162.653(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos das estruturas eólicas. (b)Participação em consórcios referem-se aparticipação nos consórcios Conexão e CircuitoDuplo. (c) Os adiantamentos decorrem daaquisição junto aos fornecedores e são realizadosde acordo com o cronograma contratual e deacordo com as medições realizadas. (d)Participação em consórcios referem-se aparticipação nos consórcios Conexão e CircuitoDuplo. (e) A Administração da Companhia atravésde seu corpo de engenharia está em processo derealização do regime de unitização ecadastramento simultâneo das imobilizações emcurso para as imobilizações em serviço conformedetermina o Manual de Controle Patrimonial doSetor Elétrico.

7. Fornecedores 2015 2014Fornecedores 166.038 6.555.137

166.038 6.555.1378. Outras obrigações– Partes relacionadas

2015 2014Contratos de cessão (a) 107.179.757 -Total 107.179.757 -(b) Refere a receitas a pagar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico. 9.Patrimônio líquido - O capital social subscritoé de R$ 25.151.970 e está representado por25.151.970 (Vinte e cinco milhões, cento ecinquenta e um mil e novecentos e setenta)ações ordinárias nominativas e sem valornominal. a. Dividendos - Dentre as principaisdeterminações do contrato social, estãodestacadas: (i) em cada exercício será realizadadistribuição de 25%, a título de dividendosmínimos obrigatórios, ajustados nos termos daLei, quando aplicável. b. Reserva legal - Seráconstituída à razão de 5% do lucro líquidoapurado em cada exercício nos termos do Art.193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% docapital social. 10. Imposto de renda econtribuição social - Os débitos de impostode renda e a contribuição social são apuradoscom base no lucro real de acordo com a

legislação vigente, às alíquotas de 15%, acrescidasdo adicional de 10% sobre o lucro tributávelexcedente de R$ 240 mil, para imposto de renda,e 9% sobre o lucro tributável para contribuiçãosocial. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 nãohá saldos de impostos correntes registrados pelaCompanhia.11. Receita operacional líquidaA receita inclui os ingressos brutos de benefícioseconômicos recebidos e a receber pela entidadequando originários de suas próprias atividades. Asquantias cobradas por conta de terceiros – taiscomo tributos sobre vendas, tributos sobre bens eserviços e tributos sobre valor adicionado nãosão benefícios econômicos que fluam para aentidade e não resultam em aumento dopatrimônio líquido. Portanto, são excluídos dareceita. A empresa começou suas operações emdezembro de 2015 e portanto, passou a registrarreceitas a partir desse período. As receitasoperacionais da Companhia são decorrentes deentrega de energia no mercado ativo mantidopela Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica (“CCEE”) e estão assim representadasno exercício findo em 31 de dezembro de 2015:

2015 2014

Energia elétrica - Geração própria 1.641.886 -PIS (10.672) -COFINS (49.257) -

1.581.957 -

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232 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

12. Custos dos serviços prestados 2015 2014

Arrendamentos (27.429) -Encargos de transmissão e conexão (373.299) -

(400.728) -13. Despesas operacionais

2015 2014Serviços eólicos - (124.571)Serviços de consultoria - (63.572)Outras despesas - (11.979)Serviços Prestados Pessoa Jurídica - (92.511)Seguros diversos (4.553) (11.201)Taxas e emolumentos - (14.451)Indenizações (7.960) (36.096)Impostos e Taxas Diversas - (1.339)Contrato de servidão - (57.702)Comissão BNDES - (50.794)Serviços de terceiros (342.052) -Recuperação de despesas 2.511 -Tributos (3.881) -Compartilhamento de despesa (405.541) -Gastos diversos (63.549) -

(825.025) (464.217)14. Resultado financeiro

2015 2014Receitas financeirasRendimentos aplicação financeira 191.604 20

191.604 20Despesas financeirasJuros pagos e/ou incorridos(2.003) (97)Tarifas bancárias (11.802) (1.685)Juros comissões e outras despesas bancárias (2.970) -Multas (1.536) -Juros s/ cessão direitos creditorios (961.871) -

(980.182) (1.782)(788.578) (1.762)

15. Prejuízos fiscais - Em 31 de dezembrode 2015 e 2014, a companhia possuía saldosde prejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais (423.374) (465.979)16. Provisões para demandas judiciais -Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 17. Cobertura dos seguros - Em31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguroscontra riscos de engenharia era composto porR$ 138.829.341.

18. Transações com partes relacionadas - Os principais saldos de ativos, passivos e resultadoem 31 de dezembro de 2015 e 2014, bem como as transações que influenciaram os resultados dosexercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Nota Ativos Passivos ResultadoDespesas antecipadas (a) 21.852.918 - -Outras obrigações (a) - 107.179.757 -Compartilhamento de despesas (b) - - (405.541)Condomínio Caetés (c) 2.790.992 - -Total 24.643.910 107.179.757 (405.541)(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveis efetuadosàs suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra de cessão dedireitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratos firmadosjunto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento de receita fixade energia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovido pela Aneel.(b) A Companhia possui despesas no valor de R$ 405.541 referente a despesas incorridas pelaprópria companhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção no suportede gerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínio AraripeI é uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. Astransações entre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sidorealizadas com entidades não relacionadas à Companhia. 19. Instrumentos financeiros - Osprincipais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue: a.Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 7.639 - 12.138 -Despesas antecipadas 21.852.917 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 166.038 - 6.555.137Outras obrigações - Partes relacionadas - 107.179.757 - -b. Valor Justo dos Instrumentos Financeiros

2015 2014Valor Valor de mercado Valor Valor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 7.639 7.639 12.138 12.138Contas a receber de clientes 21.852.917 21.852.917 - -Fornecedores 166.038 166.038 6.555.137 6.555.137Outras obrigs.- Partes relacionadas 107.179.757 107.179.757 - -Total 129.206.351 129.206.351 6.567.275 6.567.275c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Acima de 12 mesesPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 166.038 166.038 -Outras obrigações - Partes relacionadas 107.179.757 11.064.055 96.115.702Total 107.345.795 11.230.093 96.115.702Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe,Clécio Antônio Campodônio Eloy, Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, Francisca HelenaJoca Alencar Araripe, Contador: Eugenio Pacelli Mendonça Dupin - CPF: 486.116.706-04 -CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para oexercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade daAdministração sobre as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ocumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de queas demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtençãode evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem dojulgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada porfraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para finsde expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação daspráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentarnossa opinião. Opinião - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenhode suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Curitiba,30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes CRC SP - 014428/0-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/0-9.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Camocim/CE. Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2016.04.26.003. O Pregoeiro torna público e comunicaaos interessados, que fará realizar a licitação abaixo especificada: Processo Nº: 2016.04.26.003. Modalidade: Pregão Presencial Nº 2016.04.26.003.Tipo: menor preço global. Objeto: Aquisições de Fogos de Artifício para as Unidades Administrativas do Município de Camocim/CE, conformeespecificações contidas no Anexo I do Edital. Data de Abertura/Hora: Dia 11 de Maio de 2016, às 11:00 horas. Local: Sala da ComissãoPermanente de Licitações, localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE. Informações: Os interessados poderão obter naComissão de Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE,informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas, durante o período das 8:00 às 12:00 horas, desegunda a sexta-feira. Camocim/CE, 28 de Abril de 2016. Marcos Antônio Pontes – Pregoeiro.

*** *** ***

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233DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTO ESTEVÃO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.(Companhia em fase pré-operacional) CNPJ: 16.712.566/0001-86

Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demons-trações Contábeis da empresa Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A relativos aoexercício findo em 31 de dezembro de 2015. Maracanaú, 10 de abril de 2016.

Relatório da Administração

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivalentesde caixa 4 4.997 36.894

Impostos a recuperar 44 3Despesas antecipadas 4.488 4.439

9.529 41.336Não circulanteDespesas antecipadas 42.122 60.174Imobilizado 5 1.658.463 36.184

1.700.585 96.358Total do ativo 1.710.114 137.694

Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 18.865 -Obrigações Fiscais 1.850 ____-

20.715 ____-Patrimônio líquidoCapital socialrealizado 6 1.819.500 154.000

(-) Prejuízosacumulados (130.101) (16.306)

1.689.399 137.694Total do passivo epatrimônio líquido 1.710.114 137.694

Demonstrações dos resultadosabrangentes Exercícios findos em 31 de

dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Resultado doexercício (113.795) (14.695)

Resultados abrangentes _______- ______-

Resultado abrangentedo exercício (113.795) (14.695)

Demonstrações de resultados Exercíciosfindos em 31 de dezembro de

2015 e 2014 (Em Reais)

Notas 2015 2014Despesas operacionaisDespesas gerais ouadministrativas 9 (112.782) (14.206)

Prejuízo antes doresult. financeiro (112.782) (14.206)

Resultado financeiroRec. financeiras 10 146 63Desp. Financeiras 10 _(1.159) _(552)Prej. do exercício 8 (113.795) (14.695)

Demonstrações dos fluxos de caixa -Método indireto Exercícios findos em 31de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

2015 2014Fluxos de caixa dasatividades operacionais

Result. do exercício (113.795) (14.695)Variações nos ativose passivos

Aum. em imp. a recuperar (41) (3)Aum. em fornecedores 18.865 -Aum. em obrig. fiscais 1.850 -Aum. em desp. antecip. 18.003 (64.613)Caixa líq. aplicadonas ativ. operacionais (75.118) (79.311)

Fluxo de caixa dasativ. de investimento

Aquisição de imob. (1.622.279) (36.184)Caixa líq. aplicado nasativ. de investim. (1.622.279) (36.184)

Fluxo de Caixa dasativ. de financiamento

Integ. de capital 1.665.500 150.000Caixa líq. gerado pelasativ. de financiam. 1.665.500 150.000

Aumento do caixa eequiv. de caixa (31.897) 34.505

Demonstração do aumentodo caixa e equiv. de caixa

No início do período 36.894 2.389No fim do período 4.997 36.894Aumento do caixa eequiv. de caixa (31.897) 34.505

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findosem 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Capital Capital a PrejuízoNotas social integralizar acumulado Total

Saldos em 01/01/2014 10.000 (6.000) (1.611) 2.389Capital subscrito 700.000 (700.000) - -Integralização de capital - 150.000 - 150.000Prejuízo do exercício ______- _______- (14.695) (14.695)Saldos em 31/12/2014 710.000 (556.000) (16.306) 137.694Capital subscrito 10.000.000 (10.000.000) - -Integralização de capital 6.a - 1.665.500 - 1.665.500Prejuízo do exercício 8 _______- ________- (113.795) _(113.795)Saldos em 31/12/2015 10.710.000 (8.890.500) (130.101) 1.689.399)

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em Reais)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

1. Contexto operacional: A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 123 - Distr. Industrial, foi constituída em 19de Dezembro de 2013 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhiasagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELe entrará em fase operacional quando obtiver autorização para implantação e exploração de seuparque eólico. A Companhia tem por objeto social a geração, como produtor independente, deenergia elétrica, a partir de fontes alternativas, predominantemente a eólica, destinada àcomercialização na modalidade de produção independente de energia; e para consecução doobjeto social, a implantação, administração e operação de centrais geradoras, bem como odesenvolvimento de projetos, a prestação de serviços de consultoria. O projeto Estevão I possuícapacidade instalada do projeto de 25,3 MW. A Companhia encontra-se em fase pré-operacionale no decorrer desta fase, seus acionistas cobrem as suas necessidades na forma de capital ouadiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras referentes a conclusão da fase deinstalação até que a operação atinja seu equilíbrio.2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1. Declaração de conformidade:As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas noBrasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de marçode 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações financeirasestão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foramarredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso deestimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras requer que aAdministração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticascontábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reaispodem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua.As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As informações sobrejulgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentamefeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notasexplicativas. 2.4. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas combase no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativosfinanceiros não derivativos como mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimose recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos são classificados como passivos financeirosmensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros. (i) Ativos epassivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento: A Companhiareconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data em queforam originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos na data danegociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. A

Companhia desreconhece um ativo financeiroquando os direitos contratuais aos fluxos de caixado ativo expiram, ou quando a Companhiatransfere os direitos ao recebimento dos fluxosde caixa contratuais sobre um ativo financeiroem uma transação na qual substancialmentetodos os riscos e benefícios da titularidade doativo financeiro são transferidos. Qualquerparticipação que seja criada ou retida pelaCompanhia em tais ativos financeirostransferidos, é reconhecida como um ativo oupassivo separado. A Companhia desreconheceum passivo financeiro quando sua obrigaçãocontratual é retirada, cancelada ou expirada.Os ativos ou passivos financeiros sãocompensados e o valor líquido apresentado nobalanço patrimonial quando, e somente quando,a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valorese tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivosimultaneamente. (ii) Ativos financeiros nãoderivativos - Mensuração: Ativos financeirosa valor justo por meio do resultado: Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelovalor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação oudesignado como tal no momento doreconhecimento inicial. Os custos da transaçãosão reconhecidos no resultado conformeincorridos. São mensurados pelo valor justo emudanças no valor justo, incluindo ganhos comjuros e dividendos, são reconhecidos noresultado do exercício. Empréstimos erecebíveis: Esses ativos são mensuradosinicialmente pelo valor justo acrescido dequaisquer custos de transação atribuíveis. Apóso reconhecimento inicial, os empréstimos erecebíveis são medidos pelo custo amortizadoutilizando o método dos juros efetivos. Caixa eequivalentes de caixa: Os equivalentes de caixasão mantidos com a finalidade de atender acompromissos de caixa de curto prazo, e nãopara investimento ou outros fins. A Companhiaconsidera equivalentes de caixa uma aplicaçãofinanceira de conversibilidade imediata em ummontante conhecido de caixa e estando sujeitaa um insignificante risco de mudança de valor.Por conseguinte, um investimento,normalmente, se qualifica como equivalente decaixa quando tem vencimento de curto prazo;por exemplo, três meses ou menos, a contar dadata da contratação. Nas demonstrações de fluxode caixa, caixa e equivalentes de caixa incluemsaldos negativos de contas garantidas que são

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exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa daCompanhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração:Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justopor meio do resultado caso seja classificado como mantido paranegociação ou designado como tal no momento do reconhecimentoinicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conformeincorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meiodo resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justodesses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidosno resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativossão mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquercustos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, essespassivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando ométodo dos juros efetivos. (iv) Capital social: As ações ordinárias e aspreferenciais são classificadas no patrimônio líquido. Os custosincrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opçõessão demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valorcaptado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos: A distribuiçãode dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como umpassivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com baseno Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimoobrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos,ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6.Redução ao valor recuperável (impairment): (i) Ativos financeirosnão-derivativos: Ativos financeiros não classificados como ativosfinanceiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentoscontabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliadosem cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva deperda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativosfinanceiros tiveram perda de valor inclui: · inadimplência ou atrasos dodevedor; · reestruturação de um valor devido a Companhia em condiçõesque não seriam aceitas em condições normais; · indicativos de que odevedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; · mudançasnegativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; · odesaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido adificuldades financeiras; ou · dados observáveis indicando que houve umdeclínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo deativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado:A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensuradospelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo.Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto àperda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofridoperda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quantoa qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha aindasido identificada. Ativos que não são individualmente significativos sãoavaliados coletivamente quanto à perda de valor com base noagrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliara perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhiautiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores deperda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administraçãose as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reaisprovavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendênciashistóricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculadacomo a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos decaixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original doativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma contade provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativasrazoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um eventosubsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida atravésdo resultado. (ii) Ativos não financeiros: Os valores contábeis dos ativosnão financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedadepara investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cadadata de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável.Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado.No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testesde redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menorgrupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo,entradas essas que são em grande parte independentes das entradas decaixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios éalocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiardas sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC éo maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos paravender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados,descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dosimpostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheirono tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda porredução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativoou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valorrecuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentesàs UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocadoa esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábildos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Umaperda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida.Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperávelsão revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil doativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido dedepreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sidoreconhecida. 2.7. Ativo imobilizado: Os itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de

ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta,quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos deempréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para queesses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração.O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecidono valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicosincorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e queo seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil docomponente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos demanutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultadoconforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item doimobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindosda alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidoslíquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens doativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveispara uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do diaem que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. Adepreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outrovalor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultadobaseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas jáque esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícioseconômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados.As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonialdo Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativasnº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, asvidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento deexercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos comomudança de estimativas contábeis. Equipamentos de informática eprocessamento de dados - 10 anos; Veículos - 5 anos. 2.8. AtivosArrendados: Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamentonão transferem para a Companhia todos os riscos e benefícios depropriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e nãosão reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitase despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeirosavaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros,classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesafinanceira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, quedesconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimadosde caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em umperíodo de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquidodo ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubricareceita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeirasabrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto avalor presente das provisões e, variações no valor justo de ativosfinanceiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custosde empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construçãoou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelométodo de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuiçãosocial: A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receberestimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquerajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Omontante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido nobalanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativado valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete asincertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O encargo de impostode renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com basenas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, nadata do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posiçõesassumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a rendacom relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dámargem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado,com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Oimposto de renda e a contribuição social corrente são apresentadoslíquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativoquando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devidona data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas: Asseguintes novas normas e interpretações de normas foram emitidas peloIASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoçãoantecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida,no Brasil, pelo CPC. IFRS 9 Financial Instruments (InstrumentosFinanceiros): A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui asorientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognitionand Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação emensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo deperda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperávelde ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge.A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento edesreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 éefetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, comadoção antecipada permitida. IFRS 15 Revenue from Contracts withCustomers (Receita de Contratos com Clientes): A IFRS 15 exige umaentidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestaçãoque ela espera receber em troca do controle desses bens ou serviços. Anova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre oreconhecimento de receita que existe atualmente nas IFRS e nosprincípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos daAmérica (“U.S. GAAP”) quando for adotada. A nova norma é aplicávela partir de ou após 1º de janeiro de 2018. A norma poderá ser adotada de

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235DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos.A Companhia está avaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suas divulgações. Adicionalmente, nãose espera que as seguintes novas normas ou modificações possam ter umimpacto significativo nas demonstrações financeiras da Empresa: · IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos e Passivos Regulatórios); ·Accounting for Aquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participações em Operações emConjunto) (alterações do CPC 19 / IFRS 11); · Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (Métodos Aceitáveis de Depreciação eAmortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38); · Saleor Contribution of Assets Between an Investor and its Associate or JointVenture (Transferência ou Contribuição de Ativos entre um Investidor esua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto) (alteraçõesdo CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS 28); · Melhorias anuais das IFRSsde 2012-2014 - várias normas; · Investment Entities: ConsolidationException (Entidades de Investimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28);· Disclosure Initiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteração do CPC 26/ IAS 1). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentescorrespondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipadadessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suasdemonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil.3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco daCompanhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidaspara identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: Orisco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todoo fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. A Administraçãoda Companhia mantém contratos firmados com fornecedores relevantesno mercado a fim de mitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Risco decrédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeirasé administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a políticapor este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas eminstituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria,avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração

de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidezé o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprircom as obrigações associadas com seus passivos financeiros que sãoliquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. Aabordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, omáximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprircom suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação daCompanhia. A Companhia possui ativos financeiros representados porcaixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. ACompanhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativosou quaisquer outros ativos de risco. A Companhia não possui em 31 dedezembro de 2015 e 2014 exposições financeiras atreladas à moedaestrangeira. Os contratos de construção firmados pela Companhiarelacionados ao CAPEX (Capital expenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição de variação cambial nessasoperações. (iii) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxasde juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros. O objetivo dogerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposiçõesa riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmotempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetuainvestimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilaçõesrelevantes nos seus preços de mercado.4. Caixas e equivalentes de caixa 2015 2014Bancos 1.017 165Aplicações financeiras (a) 3.980 36.729Total 4.997 36.894(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários,junto ao Banco Bradesco, com liquidez imediata e prontamenteconversíveis em um montante de caixa e que estão sujeitas a uminsignificante risco de mudança de valor.5. Imobilizado: Composição do imobilizado

2015 2014Adiantamentos diversos (b) 1.161.580 -Condomínio 90.833 -Imobilizado em andamento (a) _406.050 36.184Total 1.658.463 36.184

Movimentação do imobilizado__________________________________________________________________________2015

Saldo em Saldo em01/01/2014 Aquisições Baixas Transferências Depreciação 31/12/2015

Adiantamentos diversos (b) - 1.161.580 - - - 1.161.580Condomínio - 90.833 - - - 90.833Imobilizado em andamento (a) 36.184 369.866 ____- _________- _________- 406.050

36.184 1.622.278 ____- _________- _________- 1.658.463(a) Os montantes registrados nessa conta referem-se a equipamentos das estruturas eólicas. (b) Os adiantamentos decorrem da aquisição deaerogeradores e demais equipamentos relacionados ao parque eólico junto aos fornecedores. São realizados de acordo com o cronogramacontratual e de acordo com as medições realizadas pelos fornecedores em conjunto com os responsáveis das companhias investidas.

6. Patrimônio líquido: O capital social subscrito é de R$10.710.000,00 e está representado por 10.710.000 (dez milhões,setecentos e dez mil reais) ações ordinárias nominativas e sem valornominal. O capital social integralizado é de R$ 1.819.500,00 e estárepresentado por 1.819.500 (um milhão, oitocentos e dezenove mil,quinhentos reais) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.

a. Aumento de Capital: De acordo com AGE de 15 de Outubro de2015 foi subscrito capital no montante de R$ 10.000.000 integralizadocapital no montante de R$ 1.155.500 em sua totalidade com moedafuncional da empresa com entrada em caixa e equivalente de caixa. EstaAGE está devidamente registrada na junta comercial. No exercício de2015, além dos atos societários apresentados acima, foram realizadasintegralizações de capital conforme boletins de integralizações nomontante de R$ 510.000.b. Dividendos: Dentre as principais determinações do contrato social,estão destacadas: (i) em cada exercício será realizada distribuição de umdividendo não inferior a 25% do lucro líquido, ajustado nos termos dalei, quando aplicável. b.1. Reserva legal: Será constituída à razão de 5%do lucro líquido apurado em cada exercício nos termos do Art. 193 daLei 6.404/76, até o limite de 20% do capital social.

7. Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e acontribuição social foram apurados de acordo com a sistemática “LucroPresumido”, sendo que, o imposto de renda foi calculado sobre a presunçãode 32% da receita bruta pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de10% para os lucros que excederem a R$ 240 mil no período de 12 meses,enquanto que a contribuição social, foi computada sobre a presunção de32% sobre a alíquota de 9%, reconhecidos pelo regime de competência.Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não há saldos de impostos correntesregistrados pela Companhia, pois não possui histórico de lucrostributáveis em função de estar em fase pré-operacional.

8. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a companhiapossuía saldos de prejuízos ficais a compensar:

2015 2014Prejuízos fiscais (113.795) (14.695)

9. Despesas operacionais 2015 2014Taxas e emolumentos - -Seguros (18.003) (660)Despesas de viagens (810) (427)Despesas Gerais (50.834) (12.282)Compartilhamento de despesa (37.337) -Serviços prestados pessoa jurídica _(5.798) __(837)Total (112.782) (14.207)10. Resultado financeiro 2015 2014Receitas FinanceirasRendimentos Aplicações Financeiras 146 63

146 63Despesas FinanceirasTarifas Bancárias (1.159) (552)Juros - -Multas ____- ___-

(1.159) (552)Total (1.013) _(489)11. Cobertura dos seguros: Em 31 de dezembro de 2015, a coberturade seguros contra riscos operacionais era composta por R$ 113.335.661.12. Transações com partes relacionadas: Os principais saldos deativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015, bem como astransações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem detransações da Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Ativos Passivos ResultadoCondomínio (a) 90.833 - -Compartilhamento de despesa (b) _____- ______- 37.337Total 90.833 ______- 37.337(a) O condomínio Araripe III é uma estrutura física utilizada paramontagem e preparação dos equipamentos eólicos, tal estrutura écompartilhada entre as empresas investidas. (b) A Companhia possuisaldo no valor de R$ 37.377 referente a despesas incorridas pela própriacompanhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento emanutenção no suporte de gerenciamento conforme descrito em contratoassinado pelas partes. As transações entre partes relacionadas poderiamter valores de mercado distintos caso tivessem sido realizadas comentidades não relacionadas à Companhia.

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236 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

Aos Administradores e Acionistas da Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE.Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balançopatrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimôniolíquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Companhia é responsávelpela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim comopelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a deexpressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executadacom o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve aexecução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstraçõesfinanceiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nasdemonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoriaque são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Umaauditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pelaAdministração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência deauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião as demonstrações financeiras acimareferidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santo Estevão I EnergiasRenováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 (contexto operacional), aCompanhia está em fase pré-operacional e as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas e foram preparadas no pressuposto dacontinuidade normal de suas atividades. Dessa forma, a continuidade operacional está condicionada ao fato da Companhia vir a lograr êxito nosprocessos de obtenção da licença de operação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para estabelecer-se como produtora inde-pendente de energia elétrica, das licenças de instalação e ambiental para exploração de geração de energia elétrica, a serem emitidas pelos órgãosambientais competentes, bem como os reflexos a serem propiciados por esta liberação e na obtenção de aportes de recursos na forma de capitalou adiantamentos para permitir a liquidação de obrigações futuras. Nosso relatório não contém modificações em função deste assunto. Curitiba,30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes. CRC SP-014428/O-6 F-PR. Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/O-9.

*** *** ***

A Diretoria. Contador responsável - Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC-SP 201976/O-1 T-CE

13. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Valor justo dos instrumentos financeiros

___________________________ 2015 ____________________________2014 Valor contábil Valor de mercado Valor contábil Valor de mercado

(não auditado) (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 4.997 4.997 36.894 36.894Fornecedores 18.865 18.865 _____- _____-Total 23.862 23.862 36.894 36.894b. Exposição ao risco de liquidez: A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes na data de reporte. Essesvalores são brutos e não-descontados, e incluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

_____________________________________________________Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Entre 1 a 2 anos Entre 2 a 5anos Mais que 5 anosPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 18.865 18.865 __________- __________- __________-Total 18.865 18.865 __________- __________- __________-c. Instrumentos financeiros por categoria

____________________________2015 ____________________________2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 4.997 _____- 36.894 _________-Passivos financeiros:Fornecedores ____- 18.865 _____- _________-

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura do Município deQUIXADÁ-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de maio de 2016, às 10:00hs, na Sede da PrefeituraMunicipal de Quixadá, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, estará realizando licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o nº 040/2016, com o seguinte objeto: Confecção de livro - Plano Municipal de Educação (ediçãoe publicação) e confecção de guia prático gestão escolar (edição e publicação), de responsabilidade da Secretaria de Educação doMunicípio de Quixadá/CE. O edital se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, fone: 088-3412-6211, no horário de 08:00h às 12:00h. Em 28 de abril de 2016. Adson Costa Chaves -Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Limoeiro do Norte,comunica aos interessados que conforme já publicado anteriormente, está mantida para o dia 11 de maio de 2016, às 10:00 h, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 002/2016-GAPRE cujo objeto Devidamente Retificado é o seguinte: contratação de pessoa jurídicaespecializada no planejamento e execução de curso de formação de Guarda Civil Municipal, com turma de 40(quarenta) alunos, a ser executada emLimoeiro do Norte, com carga horaria presencial de 200 horas com base nas diretrizes Nacionais do M.J./SENAPSP, incluindo material didático,conforme especificações constantes no Edital Convocatório. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação no horário de 07:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura na Avenida Coronel Antônio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte, eno site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte, CE, aos 28 de abril de 2016. Thiago Chaves Nogueira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. A Comissão Permanente de Licitação do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, localizada na Rua Abigail Cidrão, Nº 190, bairro Colibris, em Tauá-Ce, torna público que seencontra à disposição dos interessados o edital do Pregão Presencial Nº 2904.01/2016 - CPSMT, cujo objeto é a Aquisição de material hospitalar,destinado à atender as necessidades da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá -CPSMT, que realizar-se-á no dia 11/05/2016, às 09:00 Horas. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público, das 08:00hs às 12:00 hs, e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tauá-Ce, 29 de Abril de 2016.Sérgio Veríssimo Loiola – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***

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237DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº079 FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2016

VENTOS DE SANTO ONOFRE IIENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

CNPJ/MF sob o n° 19.022.974/0001-02BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)

Ativo Notas 2015 2014CirculanteCaixa e equivs. de caixa 4 12.867 142.528Adiantamentos diversos 177.572 -Impostos a recuperar 484.581 6.620Desps.antecips. 5 973.354 -Outros créditos a receber - 1.620

1.648.374 150.768Não circulanteDespesas antecipadas 5 18.877.116 -Imobilizado 6 116.573.161 31.791.770

135.450.277 31.791.770Total do ativo 137.098.651 31.942.538Passivo Notas 2015 2014CirculanteFornecedores 7 48.743 1.224.367Obrigações fiscais 693.713 186.908Outras obrigs.- partes relacionadas 8 11.376.358 -

12.118.814 1.411.275Não circulanteOutras obrigações - partes relacionadas 8 93.029.742 -

93.029.742 -Patrim.líquidoCapital social 9 31.140.950 31.140.950Reserva de lucros 809.145 -Lucros (Prejuízos) acumulados - (609.687)

31.950.095 30.531.263Total do passivo e patr.líquido 137.098.651 31.942.538

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)Notas 2015 2014

Receitaoperacionallíquida 11 3.457.937 -Custos dos serviços prestados 12 (357.078) -Lucro bruto 3.100.859 -Despesas operacionaisDespesas gerais/administrats. 13 (804.368) (228.208)Desps.tributs. 13 (67.464) (1.199)Prejuízo antesdo res.financ. 2.229.027 (229.407)Result.financ.Recs.financs. 14 2.422.853 90Desps.financs. 14 (2.524.816) (6.691)Resultadoantes doI.R.econtrib.social 2.127.064 (236.008)Imposto de renda (515.270) -Contrib.social sobre o lucro (192.962) -Lucro/Prejuízodo exercício 1.418.832 (236.008)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOSABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Em reais) 2015 2014

Resultado do exercício 1.418.832 (236.008)Resultados abrangentes - -Resultado abrangente do exercício 1.418.832 (236.008)

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)

2015 2014Fluxos de caixa das ativs.operacionaisPrejuízo do exercício 1.418.832 (236.008)Variações nos ativos e passivosAumento em impostos a recuperar (477.960) (6.620)(Redução) Aumento em despesas antecipadas 1.620 (1.620)Aumento em adiants.diversos (177.572) -Aum.em créds.a receb.(19.850.470) -(Redução) Aumento em forneceds.nacionais (1.175.624) 1.204.771(Aumento) em outras obrigações 104.406.100 -Aum.em obrigs.fiscais 506.804 165.494Caixa líq.orig.(aplic)nas ativs.operacs. 84.651.730 1.126.017Caixa líquido aplicadonas atividades de investimento

Aquis.de imobilzado- 2015 2014consórcios (6.226.916) -Aquis.de imobil. (78.554.475) (23.017.665)Caixa líq.aplic.nasativs.de invest. (84.781.391) (23.017.665)Caixa líquido orig.nas atividades definanciamentoIntegraliz.de capital - 31.139.950Adiant.p/futuro aumento de capital - (9.133.043)Caixa líq.originadasnas ativividaes definanciamento - 22.006.907Aumento do caixa eequivs.de caixa (129.661) 115.259Demonstração doaumento do caixa eequivalentes de caixaNo início do exercício 142.528 27.269No fim do exercício 12.867 142.528Aumento do caixa eequivals.de caixa (129.661) 115.259

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em Reais)Lucros

Capital Reserva (Prejuízos)Notas subscrito de lucros acumulados Total

Saldos em 31/12/2013 1.000 - (373.679) (372.679)Integralização de capital 9 31.139.950 - - 31.139.950Prejuízo do exercício - - (236.008) (236.008)Saldos em 31/12/2014 31.140.950 - (609.687) 30.531.263Lucro do exercício 9 - - 1.418.832 1.418.832Destinações:Reserva de lucros - 809.145 (809.145) -Saldos em 31/12/2015 31.140.950 809.145 - 31.950.095As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Reais)1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, Estado do Ceará, situada àRod. Doutor Mendel Steinbruch, S/N , Km 08, sala 171 - Distr. Industrial, foi constituída em 27de dezembro de 2012 e entrou em operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2015,conforme Despacho Nº. 4.071 da ANEEL de 17 de dezembro de 2015. A Companhia tem porobjeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ousociedades, de usina de geração de energia elétrica, a partir da fonte eólica Ventos de Santo OnofreII Energias Renováveis S.A., na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivasconcessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonteeólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviçosnecessários para tal desiderato. O projeto Onofre II possui capacidade instalada de 30,0 MW, eentrou em operação em 18 de dezembro de 2015. 2. Base de preparação e principais políticascontábeis - 2.1. Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadasconforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos peloComitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foiautorizada pela Diretoria em 30 de março de 2016. 2.2. Moeda funcional e moeda deapresentação - Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moedafuncional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo,exceto quando indicado de outra forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamentos - A preparaçãodas demonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adotepremissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas epremissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidasprospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticascontábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstraçõesfinanceiras estão incluídas nas notas explicativas. 2.4. Base de mensuração - As demonstraçõesfinanceiras foram preparadas com base no custo histórico. 2.5. Instrumentos financeiros - ACompanhia classifica seus ativos financeiros não derivativos como mensurados ao valor justopor meio do resultado e empréstimos e recebíveis. Os passivos financeiros não derivativos sãoclassificados como passivos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado eoutros passivos financeiros. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos -reconhecimento e desreconhecimento - A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveise instrumentos de dívida inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos epassivos financeiros são reconhecidos na data da negociação quando a entidade se tornar parte dasdisposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quandoos direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere osdireitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em umatransação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeirosão transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativosfinanceiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado. A Companhiadesreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ouexpirada. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado nobalanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direitolegalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma baselíquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (ii) Ativos financeiros nãoderivativos – Mensuração - Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado - Um ativofinanceiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do reconhecimentoinicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. São mensurados

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pelo valor justo e mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos erecebíveis - Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimentoinicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Caixa e equivalentes de caixa -Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins.A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa eestando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente decaixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nas demonstrações de fluxode caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante dagestão de caixa da Companhia. (iii) Passivos financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro é classificado comomensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento doreconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeiros mensurados pelo valorjusto por meio do resultado são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo ganhos com juros e dividendos,são reconhecidos no resultado do exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo deduzidosde quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizadoutilizando o método dos juros efetivos. (iv) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. Oscustos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução dovalor captado, líquida de impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida comoum passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimoobrigatório somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6.Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não-derivativos - Ativos financeiros não classificados como ativosfinanceiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliadosem cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativosfinanceiros tiveram perda de valor inclui: • inadimplência ou atrasos do devedor; • reestruturação de um valor devido a Companhia em condiçõesque não seriam aceitas em condições normais; • indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; • mudançasnegativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; • o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido adificuldades financeiras; ou • dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativosfinanceiros. Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado - A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelocusto amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto à perdapor redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto aqualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativos sãoavaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares. Ao avaliar a perda porredução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perdaincorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reaisprovavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por redução ao valor recuperável é calculadacomo a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original doativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera que não há expectativasrazoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através doresultado. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos biológicos, propriedadepara investimento, estoques e ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável.Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso do ágio, o valor recuperável é testado anualmente. Para testesde redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo,entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é alocadoàs UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maiorentre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontadosa valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e osriscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC excedero seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs sãoinicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos outrosativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é revertida. Quantoaos demais ativos, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo nãoexceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7.Ativo imobilizado - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos incluio custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveise condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componentedo imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irãogerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outroé baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienaçãode um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e sãoreconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em queestão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponívelpara uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida noresultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo debenefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual deControle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodosde depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serãoreconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cadaencerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. As vidas úteis estimadas dositens do ativo imobilizado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 conforme abaixo: Edificações...25 anos; Instalações...10 anos;Maquinas e Equipamentos...10 anos; Equipamentos de Processamento de Dados...05 anos; Veículos...05 anos; Móveis e Utensílios...10 anos;Ferramentas...10 anos; Torres Anenométricas...10 anos. 2.8. Ativos Arrendados - Os ativos mantidos pela Companhia sob arrendamento nãotransferem para a Companhia todos os riscos e benefícios de propriedade e são classificados como arrendamentos operacionais e não sãoreconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. 2.9. Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros avaliadosao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira écontabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longoda vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivofinanceiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas comjuros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valorjusto por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativoqualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10. Imposto de renda e contribuição social - A despesa de impostocorrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar comrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo oupassivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a suaapuração, se houver. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributáriaspromulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhianas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; eestabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuiçãosocial corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagosexcedem o total devido na data do relatório. 2.11. Novas normas ainda não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normasforam emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não

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é permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 9Financial Instruments (InstrumentosFinanceiros) - A IFRS 9, publicada em julho de2014, substitui as orientações existentes naIAS 39 Financial Instruments: Recognitionand Measurement (Instrumentos Financeiros:Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9inclui orientação revista sobre a classificaçãoe mensuração de instrumentos financeiros,incluindo um novo modelo de perda esperadade crédito para o cálculo da redução ao valorrecuperável de ativos financeiros, e novosrequisitos sobre a contabilização de hedge. Anorma mantém as orientações existentes sobreo reconhecimento e desreconhecimento deinstrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9é efetiva para exercícios iniciados em ou após1º de janeiro de 2018, com adoção antecipadapermitida. IFRS 15 Revenue from Contractswith Customers (Receita de Contratos comClientes) - A IFRS 15 exige uma entidade areconhecer o montante da receita refletindo acontraprestação que ela espera receber em trocado controle desses bens ou serviços. A novanorma vai substituir a maior parte daorientação detalhada sobre o reconhecimentode receita que existe atualmente nas IFRS enos princípios de contabilidade geralmenteaceitos nos Estados Unidos da América (“U.S.GAAP”) quando for adotada. A nova norma éaplicavel a partir de ou apos 1º de janeiro de2018. A norma poderá ser adotada de formaretrospectiva, utilizando uma abordagem deefeitos cumulativos. A Companhia estáavaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nasdemonstrações financeiras e nas suasdivulgações. Adicionalmente, não se espera queas seguintes novas normas ou modificaçõespossam ter um impacto significativo nasdemonstrações financeiras da Empresa: • IFRS14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos ePassivos Regulatórios) • Accounting forAquisitions of Interests in Joint Operations(Contabilização de Aquisições de Participaçõesem Operações em Conjunto) (alterações doCPC 19 / IFRS 11); • Acceptable Methods ofDepreciation and Amortisation (MétodosAceitáveis de Depreciação e Amortização)(alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS38) • Sale or Contribution of Assets Betweenan Investor and its Associate or Joint Venture(Transferência ou Contribuição de Ativos entreum Investidor e sua Coligada ouEmpreendimento Controlado em Conjunto)(alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 /IAS 28) • Melhorias anuais das IFRSs de 2012-2014 – várias normas • Investment Entities:Consolidation Exception (Entidades deInvestimento: Exceção de Consolidação)(Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 /IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28). • DisclosureInitiative (Initiativa de Divulgação) (Alteraçãodo CPC 26 / IAS 1). O Comitê dePronunciamentos Contábeis ainda não emitiupronunciamento contábil ou alteração nospronunciamentos vigentes correspondentes atodas as novas IFRS. Portanto, a adoçãoantecipada dessas IFRS não é permitida paraentidades que divulgam as suas demonstraçõesfinanceiras de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. 3. Gerenciamento deriscos - A Administração é responsável peloestabelecimento e supervisão da estrutura degerenciamento de risco da Companhia. Aspolíticas de gerenciamento de risco sãoestabelecidas para identificar, analisar e definirlimites e controles apropriados, e paramonitorar riscos e aderência aos limites. (i)Risco operacional - O risco operacional estárelacionado com a paralisação de parte ou detodo o fornecimentos esperado relacionado aoparque eólico. A Administração da Companhiamantém contratos firmados com fornecedoresrelevantes no mercado a fim de mitigarpossíveis riscos operacionais. (ii) Risco decrédito - O risco de crédito de saldos combancos e instituições financeiras é administradopela tesouraria da Companhia de acordo com apolítica por este estabelecida. Os recursos

excedentes são investidos apenas em instituiçõesfinanceiras autorizadas e aprovadas pelacontroladoria, avalizadas pela DiretoriaExecutiva, respeitando limites de créditodefinidos, os quais são estabelecidos a fim deminimizar a concentração de riscos e, assim,mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencialfalência de uma contraparte. (iii) Risco deliquidez - Risco de liquidez é o risco em que aCompanhia irá encontrar dificuldades emcumprir com as obrigações associadas com seuspassivos financeiros que são liquidados compagamentos à vista ou com outro ativofinanceiro. A abordagem da Companhia naadministração de liquidez é de garantir, o máximopossível, que sempre tenha liquidez suficientepara cumprir com suas obrigações ao vencerem,sob condições normais e de estresse, sem causarperdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar areputação da Companhia. A Companhia possuiativos financeiros representados por caixa queresultam diretamente das integralizações dosacionistas. A Companhia não efetua aplicaçõesde caráter especulativo, em derivativos ouquaisquer outros ativos de risco. A Companhianão possui em 31 de dezembro de 2015 e 2014exposições financeiras atreladas a moedaestrangeira. Os contratos de construção firmadospela Companhia relacionados ao CAPEX(Capital expenditure) estão atrelados em moedanacional e portanto, não há exposição de variaçãocambial nessas operações. (iv) Risco demercado - Risco de mercado é o risco quealterações nos preços de mercado, tais como astaxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações,têm nos ganhos da Companhia ou no valor desuas participações em instrumentos financeiros.O objetivo do gerenciamento de risco de mercadoé gerenciar e controlar as exposições a riscos demercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e aomesmo tempo otimizar o retorno. AAdministração da Companhia não efetuainvestimentos em ativos financeiros que possamgerar oscilações relevantes nos seus preços demercado. 4. Caixas e equivalentes de caixa

2015 2014Bancos conta movimento 4.537 311Aplicação financeira (a) 8.330 142.217

12.867 142.528

Movimentação do imobilizado2015

Saldo em Transfe- Deprec. Saldo em31/12/2014 Aquisições Baixa rências Acum. 31/12/2015

Participação em consórcios 2.944.735 6.226.916 - - - 9.171.651Imobilizado em andamento 8.899.664 7.183.752 - - - 16.083.416Condominio - 2.790.992 - - - 2.790.992Adiantamento a fornecedor 19.947.371 68.579.731 - - - 88.527.102

31.791.770 78.781.391 - - - 116.573.161

(a) Referem-se a aplicações em Certificados deDepósitos Bancários, junto ao Banco Bradesco,Santander e Daycoval, com liquidez imediata eprontamente conversíveis em um montante decaixa e que estão sujeitas a um insignificante riscode mudança de valor, com taxa de 104% CDIreferente as aplicações do Daycoval.

5. Despesas antecipadas 2015 2014

Contratos de cessão (a) 19.850.470 -Total 19.850.470 -Curto prazo 973.354 -Longo prazo 18.877.116 -

(a) Referem-se a custos a amortizar decorrentedo contrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico.

6. Imobilizado 2015 2014

Participação em consórcios (b) 9.171.651 2.944.735Condominio (d) 2.790.992 -Imobilizado em andamento (a) (e) 16.083.416 8.899.664Adiantamentos afornecedores (c) (e) 88.527.102 19.947.371

116.573.161 31.791.770(a) Os montantes registrados nessa contareferem-se a equipamentos das estruturas eólicas.(b) Participação em consórcios referem-se aparticipação nos consórcios Conexão e CircuitoDuplo. (c) Os adiantamentos decorrem daaquisição junto aos fornecedores e são realizadosde acordo com o cronograma contratual e deacordo com as medições realizadas. (d) Ocondomínio Araripe é uma estrutura física utilizadapara montagem e preparação dos equipamentoseólicos. (e) A Administração da Companhiaatravés de seu corpo de engenharia está emprocesso de realização do regime de unitização ecadastramento simultâneo das imobilizações emcurso para as imobilizações em serviço conformedetermina o Manual de Controle Patrimonial doSetor Elétrico.

e contribuição social - As despesas do impostode renda e da contribuição social correntes nomontante de R$ 708.232 foram calculadas combase no lucro real, de acordo com a legislaçãovigente, às alíquotas de 15%, acrescidas doadicional de 10% sobre o lucro tributávelexcedente de R$ 240 para imposto de renda e 9%sobre o lucro tributável para contribuição social.

2015Lucro antes do I.R. e contrib.social 2.127.064Imposto de renda e contribuição social, p/alíquota nominal de 34% (723.201)Efeito das adições / (exclusões) 14.969I.R. e contribuição social correntes (708.232)Alíquota efetiva - % 33,30%11. Receita operacional líquida - A receitainclui os ingressos brutos de benefícioseconômicos recebidos e a receber pela entidadequando originários de suas próprias atividades. Asquantias cobradas por conta de terceiros – taiscomo tributos sobre vendas, tributos sobre bens eserviços e tributos sobre valor adicionado nãosão benefícios econômicos que fluam para aentidade e não resultam em aumento dopatrimônio líquido. Portanto, são excluídos dareceita. 2015 2014Energ.elétric.-Geraç.própria 3.588.933 -PIS (23.328) -COFINS (107.668) -

3.457.937 -

7. Fornecedores 2015 2014Fornecedores 48.743 1.224.367

48.743 1.224.3678. Outras obrigações – Partes relacionadas

2015 2014Contratos de cessão (a)104.406.100 -

104.406.100 -(a) Refere a receitas a pagar decorrente docontrato de venda de energia para a CCEE(Camara de comercialização de energia elétrica)de acordo com o leilão 005/2013. Contudo, acompanhia efetuou a venda (Cessão) dessesdireitos ao longo do contrato, objetivando supriras necessidades de CAPEX ao parque eólico.9. Patrimônio líquido - O capital socialintegralizado é de R$ 31.140.950 e estárepresentado por 31.140.950 (Trinta e ummilhões, cento e quarenta mil e novecentos ecinquenta) ações ordinárias nominativas e semvalor nominal. a. Dividendos - Dentre asprincipais determinações do contrato social,estão destacadas: (i) em cada exercício serárealizada distribuição de 25%, a título dedividendos mínimos obrigatórios, ajustados nostermos da Lei, quando aplicável. b. Reservalegal - Será constituída à razão de 5% do lucrolíquido apurado em cada exercício nos termosdo Art. 193 da Lei 6.404/76, até o limite de20% do capital social. 10. Imposto de renda

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12. Custos dos serviços prestados 2015 2014

Arrendamentos (51.869) -Encargos de transmissão e conexão (305.209) -

(357.078) -13. Despesas operacionais

2015 2014Serviços eólicos - (1)Serviços de consultoria - (6.572)Outras despesas - (41.246)Serviços prestados pessoa jurídica - (37.655)Indenizações (7.213) (36.539)Seguros diversos (2.614) (11.201)Assessoria jurídica - (2.094)Taxas e emolumentos - (14.595)Contrato de servidão - (57.702)Comissão BNDES - (12.365)Despesas tributárias (67.464) -Honorarios profissionais - (4.386)Serviços terceiros (303.595) -Recuperação de despesas 2.511 -Compartilh.de despesas (428.483) -Gastos diversos (64.975) -

(871.832) (229.407)14. Resultado financeiro 2015 2014Receitas financeirasJuros e descontos recebidos e/ou auferidos - 44Rends.aplics.financs. 2.422.853 46

2.422.853 90Despesas financeirasJuros pagos e/ou incorridos (75) (4.589)Tarifas bancárias (11.724) (2.102)Juros comissões e outras despesas bancarias (2.970) -Multas (502) -Juros s/ cessão direitos creditorios (2.509.45) -

(2.524.816) (6.691)(101.963) (6.601)

15. Prejuízos fiscais - Em 31 de dezembrode 2015 e 2014, a companhia possuía saldosde prejuízos ficais a compensar conformeabaixo: 2015 2014Prejuízos fiscais - (236.008)16. Provisões para demandas judiciais -Não há registro de demandas judiciais ou extrasjudiciais. 17. Cobertura dos seguros - Em31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguroscontra riscos de engenharia era composto por

R$ 138.829.341. 18. Transações com partes relacionadas - Os principais saldos de ativos,passivos e resultado em 31 de dezembro de 2015, bem como as transações que influenciaram osresultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo:Em 31 de dezembro 2015 Nota Ativos Passivos ResultadoTitulos de créditos a receber (a) 19.850.470 - -Outras obrigações (a) - 104.460.100 -Compartilhamento de despesas (b) - - (428.483)Condomínio Caetés (c) 2.790.992 - -Total 22.641.462 104.460.100 (428.483)(a) Os valores a receber registrados pela Companhia decorrem da antecipação de recebíveis efetuadosàs suas investidas. Essa antecipação de recebíveis ocorreu em função da compra de cessão dedireitos de créditos sobre os valores a receber de suas investidas em face dos contratos firmadosjunto a CCEE (Camara de Comercialização de Energia Elétrica) para recebimento de receita fixa deenergia elétrica junto a rede nacional e de acordo com o leilão 005/2013 promovido pela Aneel. (b)A Companhia possui despesas no valor de R$ 428.483 referente a despesas incorridas pela própriacompanhia e pago pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento e manutenção no suporte degerenciamento conforme descrito em contrato assinado pelas partes. (c) O condomínio Araripe Ié uma estrutura física utilizada para montagem e preparação dos equipamentos eólicos. As transaçõesentre partes relacionadas poderiam ter valores de mercado distintos caso tivessem sido realizadascom entidades não relacionadas à Companhia. 19. Instrumentos financeiros - Os principaisinstrumentos financeiros contratados com terceiros discriminam-se como segue:a. Instrumentos Financeiros por Categoria

2015 2014Empréstimos Outros passivos Empréstimos Outros passivos

e recebíveis financeiros e recebíveis financeirosAtivos financeiros:Caixas e equivalentes de caixa 12.867 - 142.528 -Despesas antecipadas 19.850.470 - - -Passivos financeiros:Fornecedores - 48.743 - 1.224.367Outras obrigações - Partes relacionadas - 104.406.100 - -b. Valor Justo dos Instrumentos 2015 2014Financeiros Valor Valor de mercado ValorValor de mercado

contábil (não auditado) contábil (não auditado)Caixas e equivalentes de caixa 12.867 12.867 142.528 142.528Contas a receber de clientes 19.850.470 19.850.470 - -Fornecedores 48.743 48.743 1.224.367 1.224.367Outras obrigs.-Partes relacionadas 104.406.100 104.406.100 - -Total 124.318.180 124.318.180 1.366.895 1.366.895c. Exposição ao risco de liquidez - A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivosfinanceiros remanescentes na data de reporte. Esses valores são brutos e não-descontados, eincluem pagamentos de juros estimados e excluem o impacto dos acordos de compensação:

Fluxos de caixa contratuais31 de dezembro de 2015 Valor contábil Até 12 meses Acima de 12 mesesPassivos financeiros não derivativosFornecedores e outras contas a pagar 48.743 48.743 -Outras obrigações - Partes relacionadas 104.406.100 11.376.358 93.029.742Total 104.454.843 11.425.101 93.029.742Diretoria: Mário Araujo Alencar Araripe, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, ClécioAntônio Campodônio Eloy, Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, Francisca Helena Joca AlencarAraripe, Contador: Eugenio Pacelli Mendonça Dupin - CPF: 486.116.706-04 - CRC-SP 201976/O-1T-CF.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Examinamos as demonstraçõesfinanceiras da Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis - S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa,para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade daAdministração sobre as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstraçõesfinanceiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ocumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de queas demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtençãode evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem dojulgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada porfraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para finsde expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação daspráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentarnossa opinião. Opinião - Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenhode suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Curitiba,30 de março de 2016. KPMG Auditores Independentes CRC SP - 014428/0-6 - Marcello Palamartchuk - Contador CRC 1PR049038/0-9.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria de Administração Geral - Extrato do Decreto Nº. 098/2016. O Município de Viçosa do Ceará, através do Secretário deAdministração Geral, torna público que foi publicado no Município nodia 28.04.2016, conforme previsto na lei orgânica, o decreto nº. 098/2016, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura de processoadministrativo disciplinar para apurar denúncia de desídia funcionaldecorrente de faltas ininterruptas e injustificadas ao trabalho, pelaservidora pública municipal Gandávya Aguiar Machado Diniz, ocupantedo cargo de enfermeira-PSF e dá outras providências - Francisco dasChagas Paiva – Secretário de Administração Geral.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Quixeramobim. AComissão de Pregão da Câmara Municipal de Quixeramobim, localizadana Rua Cônego Pinto de Mendonça, n° 60 - Centro, torna público que seencontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão PresencialNº 06/2016 - PP, cujo objeto é aquisição de combustível, destinado aoabastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Quixeramobim, nodesenvolvimento de suas atividades, que realizar-se-á no dia 12/05/2016,às 09:00h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, apartir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das08:00 às 12:00 horas. Mirlla Maria Saldanha Lima – PregoeiraOficial.