diario oficial 23-05-2014

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Joo Pessoa - Sexta-feira, 23 de Maio de 2014N 15 .540 Preo: R$ 2,00

ESTADO DA PARABA

A TO DO POD ER LEGISLATIVOLEI N 10.313, DE 20 DE MAIO DE 2014.AUTORIA: DEPUTADO CARLOS BATINGA

Dispe sobre a atuao de nutricionista nos estabelecimen-

tos que forneam alimentao pronta para consumo huma-no e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARABAFaz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razo da sano tcita,

nos termos do 1 do Art. 196 da Resoluo n 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o 7 do art.65, da Constituio Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 Os estabelecimentos comerciais e no comerciais que prestem servios depreparo e for necimento de alimenta o humana pronta para consumo que produzam mais de 200(duzentas) refeies por dia, somente podero exercer as suas atividades sob a responsabilidadetcnica de nutricionista.

Pargrafo nico.A responsabilidade tcnica de que trata este artigo compreende:I o planejamento, organizao, direo, superviso e avaliao das atividades

tcnicas relacionadas alimentao e nutrio;II a coordenao das atividades de produo, incluindo a seleo, aquisio e

conservao de gneros e produtos, o preparo, a manipulao e o fornecimento da alimentaopront a para consu mo;

III a assistncia, orientao e educao alimentar e nutricional aos usurios.Art. 2 A fiscalizao do disposto nesta Lei ser feita pelos rgos competentes

visando segurana alimentar e nutricional da populao.Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Pao da Assembleia Legislativa do Estado da Paraba, Casa de Epitcio Pes-

soa, Joo Pessoa, 20 de maio de 2014.PUBLLICADO NO D.O.E 22.05.2014REPUBLICADO POR INCORREO NA DATA

ATO DO PODER EXECUTIVODECRETO N 35.005 DE 22 DE MAIO DE 2014.

Institui a Comisso Gestora Estadual do Projeto Fomento aEmpreendimentos Econmicos Solidrios Atuantes com Re-sduos Slidos no Estado da Paraba (CEPRES).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituio do Estado,

Considerando a necessidade de instituir um espao pblico de dilogo entre ogoverno estadual e o Frum Estadual de Economia Solidria, especialmente para a realizao doProjeto Fomento a Empreendimentos Econmicos Solidrios Atuantes com Resduos Slidos,

estabelecido atravs do Convnio SENAES/MTE n 782351/2013 SEDH/GEPB.D E C R E T A :Art. 1 Criar a Comisso Gestora Estadual do Projeto Fomento a Empreendi-

mentos Econmicos Solidrios Atuantes com Resduos Slidos, de natureza multipartite e parit-ria, reunindo representao governamental e da sociedade civil organizada, no mbito do FrumEstadual de Economia Solidria, com a finalidade de acompanhar, propor e avaliar a execuo do

projet o Fomen to a Empreen dimentos Econmi cos Solid rios Atua ntes com Resdu os Slido stendo em vista o desenvolvimento das suas atividades e a consecuo dos seus objetivos.

Pargrafo nico. A Comisso de que trata o caput deste artigo tem durao de36 (trinta e seis) meses, prazo igual vigncia do Convnio SENAES/MTE n 782351/2013SEDH/GEPB estabelecida em sua Clusula Quinta Da vigncia, e estar automaticamente

prorr ogado sempre que o convni o tiver seu pra zo de execu o adit ivad o, encer rando as sua satividades ao trmino do mesmo.

Art. 2 A Comisso Gestora Estadual do Projeto Fomento a EmpreendimentosEconmicos Solidrios Atuantes com Resduos Slidos ser coordenada pelo Governo do Estado daParaba, atravs da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e ser composta

pelos repr esenta ntes indic ados (Tit ula res e Supl entes ) dos segui ntes rg os pbl icos e Fru mEstadual de Economia Solidria, a saber:

I 01 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimen-to Humano SEDH;

II 01 (um) representante indicado pela Secretaria de Educao do Estado;III 01 (um) representante indicado pela Secretaria de Sade do Estado;IV 01 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado dos Recursos

Hdricos, do Meio Ambiente e da Cincia e Tecnologia;V 01 (um) representante indicado pela Superintendncia de Administrao do

Meio Ambiente SUDEMA;VI 01 (um) representante indicado pela Procuradoria de Justia do Meio Ambi-

ente do Ministrio Pblico da Paraba;VII 01 (um) representante indicado pela Universidade Estadual da Paraba;VIII 01 (um) representante indicado Universidade Federal de Campina Grande;IX 08 (oito) representantes indicados pelo Frum Estadual de Economia Solidria. 1 As indicaes realizadas pelo Frum Estadual de Economia Solidria devero

contemplar a rede de empreendimentos econmicos solidrios que o compe, abrangendo repre-sentao de empreendimentos econmicos solidrios e entidades de assessoria e apoio a EconomiaSolidria na Paraba;

2 Ao Governo Estadual caber s funes de Presidncia e a Secretari aExecutiva da CEPRES;

3 A presidncia da Comisso Gestora Estadual do Projeto Fomento a Empre-endimentos Econmicos Solidrios Atuantes com Resduos Slidos no Estado da Paraba (CE-PRES) ser representada pela Secretria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Art. 3 A Secretaria Execut iva caber expedir convocao para as reunies,elaborar relatrios, registros em ata e expedir pareceres para auxiliar os trabalhos da CEPRES.

Art. 4 Pelas atividades exercidas na Comisso, os seus membros titulares esuplentes no recebero qualquer tipo de remunerao.

Art. 5 A Comisso elaborar o seu Regimento Interno, que ser aprovado pormaioria simples de votos de seus integrantes e publicado no Dirio Oficial do Estado.

Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.PALCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARABA, em Joo Pessoa,

22 de maio de 2014; 126 da Proclamao da Repblica.

SECRETA RIA S DE ESTA DO

Secretar ia de Estadoda Admin i s t r a o

DECISO ADMINISTRATIVA

Referncia: Processos Administrativos n 13028058-5 e13018503-5Interessada: FRANCISCO AUGUSTO SANTOS BRASIL - ME

A SECRETRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAO, no uso de suas atribui-es conferidas por lei, RESOLVE:

Considerando o contedo constante nos processos administrativos acima citados;Considerando que a conduta praticada pela empresa indicada no processo,

vencedora dos itens 28, 36, 37, 50, 51, 77, 107, 144, 153, 156, 182, 222, 246, 248, 257, 258,267, 273, 277, 281, 312, 413 e 415 do Prego para Registro de Preos n 290/2012, realizado poresta Secretaria de Administrao, constitui-se em il cito administrativo, cuja tipificao encontra-se descrita no artigo 87 da Lei n. 8666/1993, c/c o artigo 7 da Lei Federal n 10.520/2002;

Considerandoainda todo o contedo do Parecer Jurdico n 027/2014, emitidopela ASSJUR/SEAD em 1 0 de janeiro do corrente ano, DECIDO:

APLICAR EMPRESA FRANCISCO AUGUSTO SANTOS BRASIL - ME,SOB O CNPJ N 41.205.907/0001-74 a sano de:

a) SUSPENSO TEMPORRIA DE LICITAR E CONTRATAR com o Estado daParaba, com fundamento no art. 7 da Lei 10.520/2002, POR UM PERODO DE 02 (DOIS) ANOS;

b) DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SICAF, OU NOS SISTEMAS DECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUAL SE REFERE O INCISO XIV DO ART.4 DA LEI N. 10.520/02, PELO MESMO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS;

c) INSCRIO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DELICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL - CAFIL/PB,PELO MESMO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

Registre-se, intime-se e publique-se.Joo Pessoa/Paraba, 15 de maio de 2014.

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Joo Pessoa - Sexta-feira, 23 de Maio de 20142 Dirio Oficial

Fones: 3218-6533/ 3218-6526 - E-mail: [email protected]: (83) 3218-6518

A UNIO Super intendncia de Imprensa e Edi toraBR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - Joo Pessoa-PB - CEP 58082-010

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO INSTITUCIONAL

GOVERNO DO ESTADOGovernador Ricardo Vie ira Cout inho

Anual ..................................................................................................................R$ 400,00Semestral ...........................................................................................................R$ 200,00Nmero Atrasado .............................................................................................. R$ 3,00

A l b i e g e L e a A r a j o F e r n a n d e sSUPERINTENDENTE

GOVERNODOESTADO

L c i o F a l c oEDITOR DO DIRIO OFICIAL

M u r i l l o P a d i l h a C m a r a N e t oDIRETOR ADMINISTRATIVO

G i l s o n R e n a t o d e O l i v e i r aDIRETOR TCNICO

DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS

RESENHA N 278/DEREH/GS EXPEDIENTE DO DIA: 16 / 05 / 2014.

O SECRETRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAO , usando das atribui-es que lhe confere o artigo 6, inciso XI, do Decreto n 26.817, de 02 de fevereiro de 2006 etendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURDICA desta Secretaria, despachou o Processoabaixo relacionado:PROCESSO N O M E MATRICULA PARECER DESPACHO

1 3. 00 5. 27 5- 2 MA RIA J OS E DA NTA S DE M ELO 9 51 .7 18- 9 394/ 2014/ ASJ UR- SEA D DE FERI DO

14. 002. 483- 2 TIAG O MATIA S DA S ILVA 163.528- 0 336/ 2014/A SJUR-SEAD DEFERIDO P ARCIAL

14. 009. 119- 0 JOACY MENDES NOBREGA 111.129- 9 402/ 2014/A SJUR-SEAD DE FERI DO

14.013.173-6 BR UNA C ARTAXO DE ALMEIDA 168 .604-6 519 /2014/AS JUR-SE AD DEF ER IDO

RESENHA N 225/2014 EXPEDIENTE DO DIA: 13/05/2014

O Diretor Executivo de Recursos Humanos, por delegao de competncia quelhe foi outorgada pela Portaria n. 2374/GS, datada de 18.07.88 e de acordo com a Lei Complementar

n 58, de 30 de dezembro de 2003, no artigo 89, INDEFERIU o seguinte processo de LICENA PARATRATAR DEINTERESSES PARTICULARES pelo prazo de at 03 (trs) anos.PROCESSO LOTAO MATRCULA NOME14.002.039-0 SESDS 155.707-6 FABIANO DE MOURA RIBEIRO14.005.257-7 SESDS 091.089-9 ILZENIR LEITE SILVA

RESENHA N 228/2014 EXPEDIENTE DO DIA: 20/05/2014

O Diretor Executivo de Recursos Humanos, por delegao de competncia quelhe foi outorgada pela Portaria n. 2374/GS, datada de 18.07.88 e de acordo com a Lei Complementarn 58, de 30 de dezembro de 2003, no artigo 89, INDEFERIU o seguinte processo de LICENA PARATRATAR DEINTERESSES PARTICULARES pelo prazo de at 03 (trs) anos.PROCESSO LOTAO MATRCULA NOME12 .031 .117 -8 SES DS 15 6.8 76 -1 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Secretar ia de Estadoda Cont ro lador ia Gera l do Es tado

Portaria N 012/2014/GSC/CGE Joo Pessoa, 21 de maio de 2014

Substitui integrante da Rede de Controle Interno, de quetrata o Decreto 33.670/2013 e d outras providncias.

Considerando a solicitao para substituir o servidor Jos Capitulino da Rocha n.034-5, representante da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraba -CDRM, o SECRETRIO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), no usode suas atribuies legais, resolve:

Art. 1 Liberar o servidor acima de todas as atribuies previstas na Portaria N001/2013/GSC/CGE, com respeito Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais daParaba - CDRM.

Art. 2 DesignarMARIA JOS DE OLIVEIRA BATISTA, matrcula n 019-1,indicada pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraba CDRM, atravs doOfcio CDRM n 153 GAPRE 122/2014, para compor a Rede de Agentes do Controle Interno.

Art. 3 Revogadas as disposies em contrrio, esta Portaria viger a partir dadata de sua publicao.

Portaria N 013/2014/GSC/CGE Joo Pessoa, 21 de maio de 2014

Substitui integrante da Rede de Controle Interno, de quetrata o Decreto 33.670/2013 e d outras providncias.

Considerando a solicitao para substituir a servidora Irene Maria de Freitas,matrcula n 323, representante da Companhia Docas da Paraba, o SECRETRIO CHEFE DACONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), no uso de suas atribuies legais, resolve:

Art. 1 Liberar a servidora acima de todas as atribuies previstas na Portaria N001/2013/GSC/CGE, com respeito Companhia Docas da Paraba.

Art. 2 Designar GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA, matrcula n 325,indicada pela Companhia Docas da Paraba, atravs do Ofcio n 141/2014 GAPRE, paracompor a Rede de Agentes do Controle Interno.

Art. 3 Revogadas as disposies em contrrio, esta Portaria viger a partir dadata de sua publicao.

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Joo Pessoa - Sexta-fei ra, 2 3 d e Ma io d e 201 4 3Dirio Oficial

Secretar ia de Estadoda Sade

PORTARIA N 173 Joo Pessoa, 15 de maio de 2014.

OSECRETRIODE ESTADODASADE, no uso de suas atribuies que a leilhe confere,

RESOLVE I Designar os servidores GISLAYNE AZEVEDO DE CAMPOS, Farma-

cutica, matricula n 179.734-4, JEAN CARLOS CAMPELO DE SOUZA, Tcnico Adminis-trativo, matricula n 92.571-3, e ILKA DE PAIVA MORAES, Nutricionis ta, matricula n161.981-1, para sob a presidncia do primeiro constiturem a COMISSO de RECEBI-MENTO de MATERIAIS do COMPLEXO HOSPITALAR DR. CLEMENTINO FRAGA;

II A Comisso ora constituda desempenhar suas atividades pelo perodo de01(um) ano;

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.


O SECRETRIO DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies que lhe

so conferidas,RESOLVE:Art 1 Compor a Comisso de Controle de Infeco Hospitalar CCIH do

Complexo Hospitalar de Doenas Infecto-Contagiosas Dr. Clementino Fraga, com os seguintesrepresentantes:Membros Consultores:- Ana Maria Ferreira de Paiva (Servio Mdico);- Tatiana Lucia Pereira Castro, (Servio de Enfermagem);- Lucilia Cleide Nunes Morais, (Servio de Farmcia);- Mario Cadena Bieda (Laboratrio de Microbiologia);- Ceciomar Costa Osrio (Administrao);Ncleo Executores:- Francisco Bernardino da Silva Neto (Mdico Infectologista);- Cassiano Augusto Oliveira da Silva (Enfermeiro);- Rebeca Machado Rocha (Enfermeira);- Erika Tathiana Cabral Santiago (Enfermeira).- Luiza Terclia Fernandes (Enfermeira)

Art 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.


O SECRETRIO DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies que lheso conferidas,

RESOLVE:Art 1 Compor a Comisso de Controle de Infeco Hospitalar CCIH do

Complexo de Sade de Guarabira, com os seguintes representantes:Membros Consultores:- Aluizio Paredes Moura, matricula n 302.844-5, ( Mdico);- Milton Beserra Alves, matricula n 47.221-4, (Administrador);- Polyana do Socorro Figueiredo Lopes, matricula n 161.672-2, ( Farmacutica);- Ktia Maria Andrade de Miranda, matricula n 171.128-8, ( Enfermeiro);- Ilka Sales Lins, matricula n 81.309-5, (Bioqumica);Ncleo Executores:- Marinaldo Francisco de Oliveira, matricula n 47.588-3, (Enfermeiro);- Josefa do Amaral, matricula n 300.355-8, (Enfermeiro);

Art 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.


O SECRETRIO DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies que a leilhe confere,

RESOLVEI Designar os servidores ANA MARIA FERREIRA DE PAIVA, matricula

n 67.478-8, ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA, matricula n 162.348-6, (Farmacutico),GISLAYNE AZEVEDO CAMPOS ALVES, matricula n 179.734-4, (Farmacutico), LUCI-LIA CLEIDE NUNES MORAIS, matricula n 90.274-8, (Farmacutico), FRANCISCO BER-

NARDIN O DA S ILVA NE TO, matricula n 160.250-1, (Mdico), ELEN LIMA DE SOUZA,matricula n 160.499-6, (Mdico), e GERLNIA SIMPLCIO DE SOUZA, matricula n167.819-1, (Mdico ), para sob a presidncia do primeiro constiturem a COMISSO DEFARMCIA e TERAPUTICA do COMPLEXO HOSPITALAR DR. CLEMENTINO FRAGA;

II A Comisso ora constituda desempenhar suas atividades pelo perodode 01(um) ano;

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Secretar ia de Estadodo Planejamento e Gesto

PORTARIA GS N 029 Joo Pessoa, 21 de maio de 2014.

O SECRETRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTO , no uso dasatribuies que lhe confere o art. 22, Inciso II, do Decreto n 11.058, de 12 de novembro de 1985,

R E S O L V E:Artigo 1 - Designar o Bel. JOS DCIO DE CARVALHO LEITE, Coordenador

da Assessoria Jurdica da Secretaria de Estado do Planejamento e Gesto, matrcula n 169.236-4,inscrito na OAB/PB n 15.619, para representar a Secretaria de Estado do Planejamento e Gesto- SEPLAG e o titular da Pasta junto aos processos administrativos de interesse do rgo e emtramitao no Tribunal de Contas do Estado da Paraba - TCE-PB, bem como para praticar todosos demais atos inerentes ao bom e fiel desempenho da funo.

Artigo 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, para que surtaos jurdicos e legais efeitos, revogando em ato contnuo as disposies em sentido contrrio.

Secretar ia de Estado dos Recursos Hdr icos,do Meio Ambiente e da Cinc ia e Tecnologia

PORTARIA GS N 018/2014 Joo Pessoa, 07 de maio de 2014

O SECRETRIO TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS RECUR-SOS HDRICOS, DO MEIO AMBIENTE, E DA CINCIA E TECNOLOGIA, no mbito quelhe confere a Lei n. 8.186, de 16 de maro de 2007, alterada pela Lei n 9.332, de 25 de janeirode 2011, no uso das suas superiores atribuies,

RESOLVE:Art.1 - Designar os servidores abaixo especificados para representar o CREA-

PB Conselho Regiona l de Engenhar ia, Arquite tura e Agrono mia da Parab a - no Conselho deProteo Ambiental COPAM, para mandato de dois anos:

- ALISSON FERNANDO CAVALCANTI DE ARAJO Gegrafo Titular- KTIA LEMOS DINIZ Eng Ambiental - Titul ar- LUIZ CARLOS DE S BARROS Eng Agrnomo - Titular-HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES Gegrafo - Suplente-RENAN GUIMARES AZEVEDO Eng. Minas SuplenteArt. 2 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicao. D-se

cincia. Cumpra-se. Publique-se.

PORTARIA GS N 019/2014 Joo Pessoa, 20 de maio de 2014

O SECRETRIO TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS RECUR-SOS HDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CINCIA E TECNOLOGIA, no mbito quelhe confere a Lei n. 8.186, de 16 de maro de 2007, em consonncia com o Decreto n. 26.223,de 14 de setembro de 2005, no uso das suas superiores atribuies,

RESOLVE:Art.1 - Designar os servidor da APAN Associao Paraibana dos Amigos da

Nat ureza aba ixo especif icad os para represe nta o desta no Conse lho de Prote o Ambienta l COPAM, para mandato de dois anos:

- JOS RELNOLDS CARDOSO DE MELO- Titular- JOO BATISTA DA SILVA - SuplenteArt. 2 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicao. D-se

cincia. Cumpra-se. Publique-se.

CONSELHO DE PROTEO AMBIENTAL

DELIBERAO 3553

O CONSELHO DE PROTEO AMBIENTAL COPAM, em sua 559 Reu-nio Ordinria, realizada em 20de maiode 2014, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelaConstituio Estadual de 1989, pela Lei n. 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lein. 6.757, de 08 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual n 21.120,de 20 junho de2.000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981,

DELIBERA:Art. 1 Homologar as seguintes licenas emitidas LOP N 1092/2014 -

JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO - SUDEMA - 2014-000939/TEC/LOP-0159 ; LI N 1129/2014 - PHENIX CONSTRUTORA LTDA - SUDEMA - 2014-002104/TEC/LI-2056 ; LI N1140/2014 - JOAO CORREIA DE MELO - SUDEMA - 2014-002133/TEC/LI-2059 ; LO N1200/2014 - PLURIMETAIS - IND. E COM. DE METAIS - EPP - SUDEMA - 2013-002455/TEC/LO-5118; AA N 1243/2014 - GERALDO LEITE DA NOBREGA NETO-POSTO BEIRARIO - SUDEMA - 2014-002500/TEC/AA-2254 ; LO N 1246/2014 - NOVO HORIZONTECOMBUSTIVEIS E LUBRICANTES LTDA - SUDEMA - 2014-001491/TEC/LO-7181; LS N1254/2014- ASSOCIAO DOS APICULTORES DE MARI-ASAM - SUDEMA - 2014-001873/

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TEC/LS-0125; LO N 1255/2014 - RM ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA - SUDEMA - 2014-001124/TEC/LO-7088; LO N 1256/2014 - MIRO FERRAMENTASE FERRAGENS LTDA - SUDEMA - 2014-002026/TEC/LO-7337 ;LO N 1257/2014 - FABRI-COLOR DO BRASIL PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - SUDEMA - 2014-002058/TEC/LO-7342;LO N 1258/2014- SEST/SERVICO SOCIAL DE TRANSPORTE/SENAT SERV. NACIO-

NAL DE APRE ND. EM TRAN SPORT E - SUDE MA - 201 4-00 212 1/T EC/ LO-73 54 ; LO N1259/2014 - EMPRESA DE TRANSP ORTE VILA AMRIC A LTDA- ME (TR ANSPORTE-BORBOREMA) - SUDEMA - 2014-002194/TEC/LO-7386; LO N 1260/2014 - PAX DOMINIPARTICIPACOES LTDA - SUDEMA - 2014-002197/TEC/LO-7388; LP N 1261/2014 - JONASRODRIGUES DA SILVA - SUDEMA - 2014-002336/TEC/LP-2066;LP N 1262/2014 - LOPES& LOPES CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SUDEMA - 2014-002358/TEC/LP-2067; LO N 1263/2014 - N. F. MOTOS E PEAS LTDA - SUDEMA - 2014-002460/TEC/LO-7457;LI N 1264/2014 - MASTER SUM INCORPORAES LTDA - SUDEMA - 2014-002589/TEC/LI-3031 ; LO N 1267/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAO PO-PULAR - CEHAP - SUDEMA - 2014-002012/TEC/LO-7332 ;LP N 1268/2014 - COMPANHIAESTADUAL DE HABITAO POPULAR - CEHAP - SUDEMA - 2014-002087/TEC/LP-2054;LO N 1269/2014 - NOVO RUMO - MOTORES E PEAS LTDA (NOVO RUMO HON-DA) - SUDEMA - 2013-007485/TEC/LO-6494 ; LO N 1270/2014 - NILTON AMARO COE-LHP-EPP - SUDEMA - 2014-001554/TEC/LO-7201;LO N 1271/2014 - UNILOG - UNIVER-SO LOGISTICA LTDA - SUDEMA - 2014-001867/TEC/LO-7294 ; LO N 1272/2014 - ALME-RINA LIMA DA COSTA - SUDEMA - 2014-002154/TEC/LO-7367; AA N 1273/2014 - JOSEHELIO ALVES - SUDEMA - 2014-002261/TEC/AA-2245 ; LO N 1274/2014 - M. FRANCISCADA SILVA - SUDEMA - 2014-002311/TEC/LO-7410 ; LO N 1275/2014 - C.L.E. CONSTRU-TORA LTDA- ME - SUDEMA - 2014-002355/TEC/LO-7421 ; LO N 1276/2014 - ITACURU-A CONSTRUES LTDA - SUDEMA - 2014-002292/TEC/LO-7404 ; LP N 1277/2014 -

NUCL EO-LA BOR ATORIO DE PATOL OGIA GINE COL OGIC A LTD A - SUDE MA - 201 4-001343/TEC/LP-2022;AA N 1278/2014 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MELO -SUDEMA - 2014-001820/TEC/AA-2228; LO N 1279/2014 - FARMACIA RETAO DE MA-

NAIRA LTDA - SUDEMA - 2014 -00227 7/TE C/LO-7401 ; AA N 1280/2014 - TRANSPORTA-DORA TRAVASSOS LTDA - SUDEMA - 2014-002407/TEC/AA-2251; LI N 1281/2014 - JOSERICARDO VIEGAS - SUDEMA - 2014-002563/TEC/LI-3024; LI N 1284/2014 - CAGEPA -CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA - 2014-000916/TEC/LI-2856; AA N1285/2014 - POSTO EXPRESSO COMBUSTVEL E CONVENINCIAS LTDA - SUDEMA -2012-008985/TEC/AA-1883; LOP N 1286/2014 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO -SUDEMA - 2014-002753/TEC/LOP-0173; LO N 1287/2014 - SRGIO RICARDO RIBEIROGAMA - SUDEMA - 2014-002191/TEC/LO-7385; LO N 1288/2014 - COMPANHIA HIDRO-ELTRICA DO SO FRANCISCO - CHESF - SUDEMA - 2013-007279/TEC/LO-6443; LO N1289/2014 - COMPANHIA HIDROELTRICA DO SO FRANCISCO - CHESF - SUDEMA -2014-000724/TEC/LO-6972 ; LOP N 1290/2014 - MINERAO FLORENTINO LTDA -SUDEMA - 2014-001044/TEC/LOP-0160; LI N 1291/2014 - CAGEPA - CIA. DE AGUA EESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA - 2014-001393/TEC/LI-2899; LO N 1292/2014 - HELI-OSMAN MARACAJA DE LACERDA - SUDEMA - 2014-002165/TEC/LO-7370 ;LO N 1293/2014 - DINOCOCO AGRO INDUSTRIAL LTDA-ME - SUDEMA - 2014-002100/TEC/LO-

7350; LP N 1295/2014 - TRES FORTUNAS CONSTRUES LTDA - SUDEMA - 2014-002467/TEC/LP-2073; LO N 1296/2014 - C&M CONSTRUTORA E INCORP LTDA - SUDE-MA - 2014-002585/TEC/LO-7498; LO N 1297/2014 - COUTINHO E COUTINHO LTDA -SUDEMA - 2013-005760/TEC/LO-6032; LP N 1298/2014 - UNIO E EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIRIOS E CONTRUO LTDA-ME - SUDEMA - 2013-008162/TEC/LP-1959 ;LO N 1299/2014 - ANTONIO DAMIO BEZERRA - SUDEMA - 2013-005691/TEC/LO-6009;LO N 1300/2014- REVENDEDORA DE GS SOUSA LTDA (GS BUTANO) - SUDE-MA - 2006-000848/TEC/LO-0194;LO N 1301/2014 - JOSE FERREIRA DE LIMA - SUDEMA- 2013-002598/TEC/LO-5160; LA N 1302/2014 - JOSE FERREIRA DE LIMA - SUDEMA -2013-004973/TEC/LA-0354; LO N 1303/2014 - VITAL SOUTO MONTENEGRO - SUDEMA- 2014-001482/TEC/LO-7177; LO N 1304/2014 - PEDRO VAZ RIBEIRO NETO - ME -SUDEMA - 2013-002443/TEC/LO-5113; LI N 1305/2014 - BUFFALO ADMINISTRAOES EPARTICIPAOES LTDA - SUDEMA - 2014-001984/TEC/LI-2969 ; LP N 1306/2014 - UNI-VERSIDADE ESTADUAL DA PARABA - UEPB - SUDEMA - 2014-002663/TEC/LP-2082; LIN 1307/2014 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DAPARAIBA - SUDEMA - 2014-001119/TEC/LI-2882; LOP N 1308/2014 - JOO BATISTAFERREIRA - SUDEMA - 2014-001700/TEC/LOP-0165;LP N 1309/2014 - ENERGISA GERA-CAO CENTRAL SOLAR COREMAS S.A - SUDEMA - 2014-002571/TEC/LP-2079 ; LI N1310/2014- RAVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - SUDEMA - 2014-002573/TEC/LI-3028; AA N 1311/2014 - POSTO BARRETO E CIA LTDA-ME - SUDEMA -2014-001833/TEC/AA-2229 ; LO N 1312/2014 - LABORATRIO RABELO LTDA - SUDE-MA - 2014-002381/TEC/LO-7428; LP N 1313/2014 - MARIANA LUCENA GOMES MAR-

QUES - SUDEMA - 2014-002273/TEC/LP-2063 ; LO N 1314/2014 - RILDO CAVALCANTIFERNANDES JUNIOR - EPP - SUDEMA - 2013-002261/TEC/LO-5069; LO N 1315/2014 -POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA ANA LTDA - SUDEMA - 2014-002501/TEC/LO-7473; LO N 1316/2014- ADONAI CONSTRUES E INCORPORAESLTDA-ME - SUDEMA - 2014-002800/TEC/LO-7574; LO N 1317/2014 - UTILAR UTENSI-LIOS DE UTILIDADE DOMESTICA LTDA - SUDEMA - 2014-000993/TEC/LO-7063 ; LO N1318/2014- CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA - 2014-000642/TEC/LO-6954 ; AA N 1319/2014 - CRIL EMPREENDIMENTOS AMBIENTAL LTDA - SU-DEMA - 2014-000796/TEC/AA-2202; LO N 1320/2014- AGRONIL AGRONEGOCIOS DO

NORDESTE - SUDEM A - 2014-00 1073/ TEC/LO-7 074; LO N 1321/2014 - MAKRO ATACA-DISTA S/A - SUDEMA - 2013-007933/TEC/LO-6609; LI N 1322/2014 - HPE INTER OCEANEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - SUDEMA - 2013-007053/TEC/LI-2624 ;LO N 1323/2014 - ALIMASSA ALIMENTOS DE MASSA LTDA - SUDEMA - 2008-007912/TEC/LO-2278; LO N 1324/2014- ALIANA MATERIAL DE CONSTRUO LTDA - SUDE-MA - 2012-003629/TEC/LO-0905 ; LO N 1325/2014 - MADEIREIRA E MATERIAL DECONSTRUO RODRIGUES E ALMEIDA LTD - SUDEMA - 2014-002492/TEC/LO-7468 ;LO N 1326/2014- SAMARA CHRISTINY DE BRITO CLAUDINO - SUDEMA - 2014-002414/TEC/LO-7439; LP N 1327/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SO MIGUEL DE TAIPU- SUDEMA - 2014-001992/TEC/LP-2051; LI N 1328/2014 - HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES - SUDEMA - 2014-001921/TEC/LI-2952; LO N 1329/2014 - CLEI-DILENE ODACI DA SILVA LIMA - SUDEMA - 2014-001874/TEC/LO-7296; LO N 1330/2014- EDNEUZA DIAS DA SILVA VIEIRA-ME - SUDEMA - 2014-001540/TEC/LO-7196 ;LON 1331/2014 - HOTEL E BALNEARIO POR DO SOL (CLENILDA QUEIROZ MARINHORIBEIRO) - SUDEMA - 2014-001372/TEC/LO-7139 ; LI N 1332/2014 - PREFEITURA MU-

NICIPAL DE CURRAL VELHO - SUDEMA - 2014-0 0255 2/TEC/ LI-3023 ;LI N 1333/2014 -ARMANDO CABRAL DE LIRA - SUDEMA - 2014-002581/TEC/LI-3029 ;LO N 1334/2014- TRANSPORTE RODOVIARIO NORDESTINO LTDA - SUDEMA - 2014-002679/TEC/LO-7523; LO N 1335/2014 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA - SUDEMA - 2013-004315/TEC/LO-5629;LO N 1336/2014 - HILTON PINHEIRO DANTAS - SUDEMA - 2014-001148/TEC/LO-7100;LO N 1337/2014 - SIMED - SERVIO INTEGRADO DE MEDICINA LTDA - SUDEMA- 2014-000266/TEC/LO-6851; LI N 1338/2014 - ARISTHOM EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS LTDA - SUDEMA - 2014-001550/TEC/LI-2917 ; LP N 1339/2014 - COMPANHIAESTADUAL DE HABITAO POPULAR - CEHAP - SUDEMA - 2013-008132/TEC/LP-1953; LO N 1340/2014 - COUTINHO E COUTINHO LTDA - SUDEMA - 2014-000200/TEC/LO-6831; LO N 1341/2014 - MARIA SILVA DE LIMA - SUDEMA - 2014-001716/TEC/LO-7259; LI N 1342/2014 - RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR - EPP - SUDEMA -2014-002126/TEC/LI-2985 ; LI N 1344/2014 - TOP STONE IMPORTADORA E EXPORTA-DORA LTDA - SUDEMA - 2014-002445/TEC/LI-3015 ; LO N 1345/2014 - RR AGROPECU-ARIA E IVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP - SUDEMA - 2014-002504/TEC/LO-7475;LO N 1346/2014 - IVANILDO SOARES DA LUZ - SUDEMA - 2014-002523/TEC/LO-7478; LO N 1347/2014 - JOSE PEREIRA DA SILVA - SUDEMA - 2014-002648/TEC/LO-

7515; LO N 1348/2014 - JOO MESQUITA DE ANDRADE NETO - SUDEMA - 2014-002744/TEC/LO-7554;AA N 1349/2014 - ADRIANO PESSSOA DE OLIVEIRA-ME - SUDE-MA - 2014 -002863/TEC/AA-2268; LA N 1350/2014 - MP COMERCIO DE DERIVADOS DEPRETOLEO PLANALTO-LTDA - SUDEMA - 2013-004656/TEC/LA-0348 ; LO N 1351/2014 - COMED COMERCIAL VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. -SUDEMA - 2014-001610/TEC/LO-7218; LO N 1352/2014 - UBA - USINA DE BENEFICIA-MENTO DA ATREVIDA LTDA-ME - SUDEMA - 2014-001438/TEC/LO-2907 ; LI N 1353/2014 - MARCOLINO EDIFICAES LTDA -EPP - SUDEMA - 2014-002410/TEC/LI-3012;AA N 1354/2014 - TRANSPORTADORA BARBOSA LTDA - SUDEMA - 2014-002614/TEC/AA-2259;LO N 1355/2014 - ECOBRAS RECICLAGEM DE RESDUOS LTDA - SUDEMA -2013-007541/TEC/LO-2684 ; LOP N 1356/2014 - DRESCON MINERAO LTDA - SUDE-MA - 20 13-007850/TEC/LOP-0142; LO N 1357/2014 - ANTONIO DAMIO BEZERRA -SUDEMA - 2014-001042/TEC/LO-7071; LOP N 1358/2014 - FFB LOCAAO DE MAQUI-

NAS E EQUIPAMEN TOS LTDA - SUDEMA - 201 4-0 025 72/ TEC/ LOP-0 170 ; LO N 1359/2014- CIAGRO CONSTRUES E INCORPORAES IMOBILIRIA LTDA - SUDEMA -2014-002799/TEC/LO-7573;LO N 1360/2014- CIAGRO CONSTRUES E INCORPORA-ES IMOBILIRIA LTDA - SUDEMA - 2014-002802/TEC/LO-7576; LI N 1361/2014 -CARLOS KLEBER RIBEIRO BARROS - SUDEMA - 2014-002034/TEC/LI-2978 ;LO N 1362/2014 - JOS EDILSON MEDEIROS - EPP - SUDEMA - 2014-002704/TEC/LO-7530 ; LA N1363/2014 - MACENA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA. - SUDEMA - 2012-004805/TEC/LA-0205 ; LO N 1364/2014 - VAREJO DA CONSTRUO LTDA. - SUDEMA - 2014-000531/TEC/LO-6922; LS N 1365/2014 - ACRISIO VENNCIO DE OLIVEIRA - SUDEMA -2013-001103/TEC/LS-0079 ; LI N 1366/2014 - R.FURLANI ENGENHARIA LTDA - SUDE-MA - 2014-001462/TEC/LI-2911; LO N 1367/2014 - ITACURUA CONSTRUES LTDA -SUDEMA - 2014-002714/TEC/LO-7535; LP N 1368/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DEING - SUDEMA - 2014-002805/TEC/LP-2084;LI N 1369/2014- JOS ROSSANDRO ALVESFARIAS - SUDEMA - 2014-002794/TEC/LI-3046 ; LO N 1370/2014 - JORDO E BRITOLTDA - SUDEMA - 2014-002844/TEC/LO-7591;LO N 1371/2014 - PEDRO PAULO DUAR-TE VIDAL - ME - SUDEMA - 2014-002489/TEC/LO-7465; LO N 1372/2014 - POSTO ECOMERCIO PETROLEO LTDA ME - SUDEMA - 2014-001154/TEC/LO-7104; LO N 1373/2014 - CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA - 2013-007714/TEC/LO-6547; LO N 1374/2014 - UNIMAMA - UNIDADE DE DIAGNOSTICO DA GLANDULAMAMARIA DA PARAIBA LTDA - SUDEMA - 2014-001337/TEC/LO-7128; LO N 1375/2014- HOMEOVITAE FARMCIA HOMEOPTICA - SUDEMA - 2014-001481/TEC/LO-7176 ;LO N 1376/2014 - CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA - 2013-000175/TEC/LO-4536;LI N 1377/2014 - CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAI-BA - SUDEMA - 2014-000694/TEC/LI-2836 ; LP N 1378/2014 - SUPLAN SUPERINTEN-DENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUDEMA - 2013-006622/TEC/LP-1854 ; LP N 1379/2014 - SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DOPLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUDEMA - 2013-006785/TEC/LP-1862 ;LP N 1380/2014- SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOL-VIMENTO DO ESTADO - SUDEMA - 2013-006787/TEC/LP-1863; LI N 1381/2014 - FIRMOMUNIZ DE SOUZA NETO - SUDEMA - 2014-001473/TEC/LI-2914 ; LI N 1382/2014 -INDUSTRIA DE LATICINIO LABELLE CHEVRE LTDA - SUDEMA - 2014-001941/TEC/LI-2961; LI N 1383/2014 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA-

DO DA PARAIBA - SUDEMA - 2014-001956/TEC/LI-2962 ; LO N 1384/2014 - STERI-CYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA - SUDEMA - 2014-002174/TEC/LO-7375; LO N 1385/2014 - UNIMAMA UNID DE DIAG DE GLANDULA MAMARIA DA PARAIBA LTDA - SUDE-MA - 2014-002175/TEC/LO-7376; LO N 1386/2014 - MACENA COMERCIAL DE COM-BUSTIVEIS LTDA. - SUDEMA - 2014-002561/TEC/LO-7492 ; LI N 1387/2014 - PLENACOMERCIO DE VEICULOS LTDA - SUDEMA - 2014-002649/TEC/LI-3035.

Art 2 Esta deliberao entra em vigor na data de sua publicao.

DELIBERAO N 3554

O CONSELHO DE PROTEO AMBIENTAL - COPAM , em sua 559. Reu-nio Ordinria, realizada em 20 de maio de 2014, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas

pela Constitui o E stadual de 1989, pela Lei n. 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificadapela Lei n. 6.757 , de 08 de julho de 19 99, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 21 .120, de 20junho de 2.00 0, tendo em vista o disposto em seu Regime nto Interno , de 12 de novembro de1981. Aps apreciao do processo SUDEMA n 001417/2012 ANDERSON JOS DA SILVA

5/25/2018 Diario Oficial 23-05-2014

5/13


DELIBERAO N 3555

O CONSELHO DE PROTEO AMBIENTAL - COPAM , em sua 559. Reu-nio Ordinria, realizada em 20 de maio de 2014, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas

pela Constitui o Estadual de 1989 , p ela Lei n. 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificadapela Lei n. 6.75 7, de 08 de jul ho de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 21 .120, de 20junho de 2.000 , tendo em vista o disposto em seu Regime nto Interno , de 12 de novembro de1981. Aps apreciao do processo SUDEMA n 002720/2013 TERMELETRICATERMOPOWER VI S/A Referente a renovao da Licena prvia.

Art. 1 O plenrio aprovou pela homologao da renovao da Licena Prvia.Art. 2 Esta deliberaoentra em vigor na data de sua publicao.

CONSELHO DE PROTEO AMBIENTAL

O CONSELHO DE PROTEO AMBIENTAL - COPAM , em sua 559.Reunio Ordinria, realizada em 20 de maio de 2014, no uso de suas atribuies que lhe soconferidas pela Constituio Estadual de 1989, pela Lei n. 4.335, de 16 de dezembro de 1981,modificada pela Lei n. 6.757, de 08 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual n.21.120, de 20 junho de 2.000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 denovembro de 1981. Aps apreciao da minuta (proposta) do termo de compromisso de compensaoambiental apresentada pela empresa ElIZABETH CIMENTOS LTDA, processo SUDEMA n 003867/2011 referente a construo de indstria de cimento no municpio de Alhandra conforme extratosimplificado abaixo, o plenrio aprovou por unanimidade a minuta apresentada.

EXTRATO DE MINUTA(PROPOSTA) DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSA-O AMBIENTAL TCCA N 0001/2014COMPROMITENTE:SUDEMA CNPJ: 08.329.849/0001-15COMPROMISSRIA: ELIZABETH CIMENTOS LTDA CNPJ: 12.186.380/0001-80OBJETIVO:Compensar o meio ambiente pelos impactos causados pela construo de umaindstria de cimento, conforme processo n 003867/2011VALOR DE REFERNCIA: R$ 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhes de reais)GRAU DE IMPEACTO: 0,048%COMPENSAO AMBIENTAL: R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais)

VIGNCIA: 365 DIAS (trezentos e sessenta e cinco dias da data de assinatura)

A UNIO SUPERINTENDNCIA DE IMPRENSA E EDITORA

PORTARIA N 41/2014 Joo Pessoa, 21 de maio de 2014.

ASUPERINTENDENTEdeA UNIO SUPERINTENDNCIA DE IMPRENSA EEDITORA, no uso das atribuies conferidas pelo Decreto n 10.745, de 27 de junho de 1985,

RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n 40/2014, de 06 de maio de 2014, quedesigna os servidores Josiane Simone de Oliveira Porto, matrcula n 120.027-7 e AcilinoAlberto Madeira Neto, matrcula n 144.913-0, gestores dos Contratos firmados entre A UNIOe seus parceiros, a partir da presente data.

PORTARIA N 42/2014 Joo Pessoa, 21 de maio de 2014.

ASUPERINTENDENTEdeA UNIO SUPERINTENDNCIA DE IMPRENSA EEDITORA, no uso das atribuies conferidas pelo Decreto n 10.745, de 27 de junho de 1985,

RESOLVE designar o servidor Ricardo Srgio Arajo de Carvalho, matrcu-la n 120.027-6, gestor dos Contratos firmados entre A UNIO e seus parceiros, a partir da

presen te dat a.

Secretar ia de Estadoda Comunicao Ins t i tuc iona l

PORTARIA n 0055 /DP/DP-3 / 2014-QCG Joo Pessoa /PB, 20 de maio de 2014

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo inciso V do Art. 85,Inciso I do Art. 104, 1 do Inciso I do Art. 109 todos da Lei n 3.909, de 14 de julho de 1977, c/

Corpo de Bombei ros Mi l i ta r da Para ba

CUNHA referente ao Auto de Infrao n 06826.Art. 1 O plenrio aprovou pela reduo da multa para 5.000,00 (cinco mil

reais), com possibilidade do desconto legal de 30% do valor.Art. 2 Esta deliberaoentra em vigor na data de sua publicao.

c o inciso VII do Art. 13, do Regulamento de Competncia, aprovado pelo Decreto Estadual n7.505, datado de 03 de fevereiro de 1978, em conformidade com o Art. 8 da Lei 8.443 de 27 dedezembro de 2007, e solucionando o Requerimento N 033/1BBM/2014, datado de 16 de maio de2014 enviado atravs do Ofcio N 230/1 BBM/2014, datado de 16 de maio de 2014 e Protocoladosob o N 17142-16/MAI/2014 do interessado, RESOLVE:

I LICENCIAR a pedido das fileiras desta Corporao, o Bombeiro MilitarEstadual referenciado, classificado no 1 BBM, filho de ANTONIO JOSE DA SILVA e FRANCISCADO SOCORRO DUARTE DA SILVA, nascido no dia 24 de setembro de 1986, natural de JooPessoa/PB, includo nesta Corporao no dia 04 de outubro de 2010, conforme o BOL BM n 20de 31 de janeiro de 2011.

O referido Bombeiro Militar Estadual foi julgado Apto em Inspeo de Sade aque se submeteu no servio mdico da PMPB. O mesmo declarou residir Rua Aniceto Gomes deArajo, n 551 - Joo Paulo II, Joo Pessoa/PB, e receber a Certido de Tempo de Servio

prestado na Corpora o aps apresenta o das Certides de N ada Consta sobre J ustia e D bito,pela Divis o de Identifica o, Cada stro e Monitora mento (DP/2) da Diretor ia de Pessoal.

SD BM MATR. 525.967-3 ANTONIO JOSE DA SILVA FILHOII Publique-se e arquive-se.

Secretar ia de Estado do Tur ismoe do Desenvolv imento Econmico

SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA EMPREENDER PB

Portaria n. 013/2014 Joo Pessoa/PB, 21 de maio de 2014.

O SUBSECRETRIO EXECUTIVO DO EMPREENDER PARABA, no usode suas atribuies conferidas pela Lei n. 9.335 de 25 de julho de 2011, bem como com base na LeiComplementar n. 67, de 07 de julho de 2005, c/c o disposto no artigo 51 da Lei n. 8.666/93,alterada pela Lei n. 8.833 de julho de 1994.

RESOLVE:Art. 1 Instituir a Comisso Permanente de Licitao para processar e julgar

as licitaes, composta pelos seguintes membros:1 . Titulares:1.1 MARISE BARRETO ROCHA - Matrcula N 99.496-1 Presidente1.2 ROSANGELA FREIRE DO VALE - Matrcula N 79.918-1 Membro1.3 PEDRO FILYPE PESSOA F. OLIVEIRA - Matrcula N 171.751-1 - Membro2 . Suplente:2.1 LETIZA MARIA VENMCIO DE ALMEIDA - Matrcula N 170.995-0 - Membro2.2 DAGMANDO LOPES ARAUJO Matrcula N 179.892-8 Secretrio

Art. 2 - O Presidente ser substitudo na sua ausncia eimpedimentos pelo su-

plente PEDRO FILYPE PE SSOA F. OLIVEIRA. Os membros suplentes atua ro,sempre que veri-ficados impedimentos de qualquer dos membros titulares, mediante registroem ata;

Art. 3 - A Comisso, que tem por funo bsica instruir, receber, examinar ejulgar todos os documentos e p rocedimentos relativos s licita es e ao cadastra mento de licitan-tes, a exercer de acordo com os poderes/atribuies conferidos pelas Leis 8.666/93, 10.520/02 esuas modificaes complementares e/ou posteriores;

Art. 4 - Esta Portaria revoga a Portaria n. 02/2013 entrar em vigor na data desua publicao

Secretar ia de Estadod a Ed ucao

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARABA UEPB

PORTARIA/UEPB/GR/0267/2014

O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARABA UEPB, no uso das

atribuies que lhe confere o artigo 46, inciso VII, do Estatuto da Instituio,CONSIDERANDO o que dispe o art. 11 da lei estadual n. 8.441/2007;CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Avaliao do Desempenho

Docente, realizado conforme determina a RESOLUO/UEPB/CONSEPE/031/2009;RESOLVE:Promovero professor abaixo classificao indicada, aumentando um nvel na

classe atual, com efeito retroativo ao fim do interstcio avaliado.Processo Matrcula Nome Situao Anterior Situao Atual Fim do Interstcio

01.855/2014 1.21096-3 Maria Jose Silva Oliveira PME-C-DE PME-D-DE Maro/2014

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.Campina Grande - PB, 30 de abril de 2014.

PORTARIA/UEPB/GR/0301/2014

O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARABA UEPB, no uso dasatribuies que lhe confere o artigo 46, inciso X, do Estatuto da Instituio,

RESOLVE:Colocar disposio do Governo do Estado da Paraba o (a) professor (a) JOS

CRISTOVO DE ANDRADE, matrcula 1.21243-5, lotado no Departamento de Filosofia e Cin

5/25/2018 Diario Oficial 23-05-2014

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PBPREV - Paraba Previdncia

RESENHA/PBPREV/GP/n. 0472/2014

O Presidente da PBPREV - Paraba Previdncia, no uso das atribuies quelhes so conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei n 7.517, de 30 de dezembro de2003, DEFERIUo(s) processo(s) de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, abaixo relacionado(s):

PROCESSO NOME MATRCULA PORTARIA FUNDAMENTAO LEGAL ORGO DEORIGEM

03424-14 HLIA LOPES FERNANDES 96.716-5 01080 art.40, 1, inciso I, in fine,da CF c/c o art. 6-A da EC n41/03.

SEE

Joo Pessoa, 21 de maio de 2014.

RESENHA/PBPREV/GP/n. 0474/2014

O Presidente da PBPPREV - Paraba Previdncia, no uso das atribuies quelhes so conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei n 7.517, de 30 de dezembro de2003, DEFERIU o(s) processo(s) de APOSENTADORIA POR IDADE, abaixo relacionado(s):

PROCESSO NOME MATRCULA PORTARIA FUNDAMENTAO LEGAL ORGODE

ORIGEM04048-14 JURANDIR MENDES DA SILVA 90.482-1 01102 art. 40, 1, inciso III,

alnea b da CF/88,c/c oart. 1 da Lei n10.887/2004

SEE

03794-14 TANIA MARIA CAMPOS DEASSIS

93.378-3 01086 art. 40, 1, inciso III,alnea b da CF/88, c/c oart. 1 da Lei n10.887/2004

SES

03793-14 ENEIDE MONTEIRO REGIS 109.763-6 01074 art. 40, 1, inciso III,alnea b da CF/88, c/c oart. 1 da Lei n10.887/2004

SES

Joo Pessoa, 21 de maio de 2014.

cias Sociais - CCSA, com nus para o rgo cedente, de acordo com o processo n 03.739/2014.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Campina Grande - PB, 21 de maio de 2014.

Secretar ia de Estadod a Recei ta

PORTARIA 114/GSER Joo Pessoa, 22 de maio de 2014.

OSECRETRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuies que lheconfere o art. 3, inciso VIII, alneas a e g, da Lei n 8.186, de 16 de maro de 2007, e tendoem vista o disposto art. 5, do Decreto n 30.608, de 25 de agosto de 2009, bem como o contidono art. 67, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:Art. 1Designar o servidor ZLICE PEREIRA DE MORAIS JUNIOR, matr-

cula n 098.813-8, Subgerente de Apoio Administrativo desta Pasta, como GESTOR do ContratoAdministrativo n 0009/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Receita e a empresa C2Comrcio de Mercadorias em Geral e Servios Ltda., cujo objeto consiste na execuo deservio de fornecimento e instalao de divisrias, vidros e portas.

Art. 2Dever o servidor designado acompanhar, fiscalizar e gerir a execuo do

objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 67 da Lei n 8.666, de 21 dejunho de 1 993, e no a rt. 5 d o D ecreto Estadual n 3 0.608, de 2 5 de agosto de 2009.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

PORTARIA N 115/GSER Joo Pessoa, 22 de maio de 2014.


R E S O L V E:Art. 1Designar o servidor RMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrcu-

la n 096.507-3, Gerente de Tecnologia da Informao desta Pasta, como GESTOR do ContratoAdministrativo n 006/2012, Termo Aditivo 002, celebrado entre a Secretaria de Estado daReceita e a empresa INDRA BRASIL SOLUES E SERVIOS TECNOLGICOS S/A., cujoobjeto consiste na contratao de servios tcnicos especializados em tecnologia da informao,destinado ao atendimento de suporte e operaes, assim como, para atendimento de manuten oe desenvolvimento de sistemas.

Art. 2Dever o servidor designado acompanhar, fiscalizar e gerir a execuo do

RESENHA N 018/2014

O SECRETRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuies que lheconfere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto n 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista

parecer da Gerncia Executiva de Tribut ao, despachou os p rocessos abaixo discrimina dos:PROCESSO NOME ASSUNTO DECISO

0490072014-3 THEREZA RAYSSA ABRANTES ESTRELA ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO0681442014-7 CIPAN COMERCIO E INDUSTRIADE PROD ALIM DO REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

NORDESTELTDA

0719392014-6 REGINALDO J GERMOGLIO T CARVALHO ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO

0 50 35 92 01 4-3 MARIA ZE LIA GOES DE MENDON A ISENO DE IC MS-DEFIC IENTE FSICO DEFERIMENTO

04 28 27 20 14 -0 IVONET EGO NALVES RO LI M IS EN O DE ICMS -DEF ICI ENTE F S ICO DEFERIMENTO1646912013-0 CASCAVELCARNES E DERIVADOS LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0385702014-8 J J ATACADO TEXTILEPRESENTES LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0 54 40 22 01 4-3 METR OPOLITANAEMPREENDIME NT OS R EGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

IMOBILIARIOS SPE LTDA

0509132014-8 J3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0 50 56 32 01 4-5 H E CONSTR UES INCORPOR AES E R EGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

SERVIOS LTDA ME

03 724 32 014 -0 PONTAL CONSTRUES LTDA ME REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO0 54 40 82 01 4-0 C ONE C ONST RUT ORA NORDESTE LTDA R EGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0246272014-6 OURO BRANCO DISTRIBUIDORADEALIMENTOS LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

PARCIAL

13 36292013- 6 ARCLIMA ENGENHARIA LTDA REGIME ESPECIAL INDEFERIMENTO

1519472013-0 ARYELLISON R SILVAME REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

1519402013-9 PARAIBA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

05 07 00 20 14 -5 I LOS MAN FERNANDES A RAUJ O IS EN O DE ICMS -DEF ICI ENTE FS ICO DEFERIMENTO

0544682014-2 SUELY UMMEN ALMEIDA DE LUCENA ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO

05 207 52 014 -8 DALVACI ALMEIDA MOTA IS ENO DE ICMS-DEFICI ENTE FS ICO DEFERIMENTO

05 84302014- 2 MARIA CLEUDE DE LIMA ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO INDEFERIMENTO

0443612014-7 FABIO WILDNER CLEMENTINO DASILVA ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO

06 606 62 014 -7 LUCI O LIMA DOS SANTOS IS ENO DE ICMS-DEFICI ENTE FS ICO DEFERIMENTO

04 38 47 20 14 -9 EVANDRO ALVES F ERREI RA IS EN O DE ICMS -DEF ICI ENTE F S ICO DEFERIMENTO

1200672013-9 CENTRALDE CARGAS ASA BRANCA LTDA REGIME ESPECIAL CASSAO

12 06932013- 8 MASSILON LEOPOLDINO NETO REGIME ESPECIAL CASSAO

0 51 77 72 01 4-4 LUCIO MARIANO MEL O DE J UNIOR ISENO DE IC MS-DEFIC IENTE FSICO DEFERIMENTO0536962014-8 SERGIO RICARDO VASCONCELOS SANTOS ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO

1114682013-5 USINA MONTE ALEGRE S.A CANCELAMENTO DE DAR INDEFERIMENTO

0860582013-6 LAIZA FERREIRA ALMEIDA LEITAO ME CANCELAMENTO DE DAR INDEFERIMENTO

0 60 36 22 01 4-6 MARIA GORET E ALME IDA S DE SOUZA ISENO DE ITC D DEFERIMENTO

05 74 52 20 14 -7 S ECRETARIA DA ADMINI STRA O IS EN O DE I TCD DEFERIMENTO

01 214 82 014 -0 MICHELLY KALYNE SILVA GOMES ISENO DE ITCD DEFERIMENTO

0 53 99 32 01 4-2 BE AT RIZ DE CASSIA BR UNET GOMES ISENO DE ITC D INDEFERIMENTO

02 955 92 014 -2 ALDA LIMA DA COSTA NO BREGA ISENO DE I TCD INDEFERIMENTO

1814812013-7 SAMELLY XAVIER DA CRUZ ISENO DE ITCD DEFERIMENTO1519552013-5 CENTRALDE CARGAS ASA BRANCA LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0577372014-0 SEBASTIAO ATAIDEDASILVA JUNIOR ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO

05 05 66 20 14 -9 J OELSO N CO RREI A MART INS IS EN O DE ICMS -DEF ICI ENTE F S ICO DEFERIMENTO

0 56 90 52 01 4-4 ILANA LUANA ALVES DA SILVA ISENO DE ICMS-DEFIC IENTE FSIC O DEFERIMENTO

0 54 01 12 01 4-1 KILMA DE CASTR O M FLORE NC IO ISENO DE ICMS-DEFIC IENTE FSIC O INDEFERIMENTO

0 50 88 32 01 4-0 MARIA LUC IA DE AL BUQUER QUE ISENO DE IC MS-DEFIC IENTE FSICO INDEFERIMENTO

05 127 62 014 -6 JOAO SEVERI NO BARBO SA IS ENO DE ICMS-DEFICI ENTE FS ICO INDEFERIMENTO

0386472014-1 HORACIO ANTONIO RIBEIRO NEVES ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO INDEFERIMENTO

06 02 87 20 14 -3 MARCO NE CARNEI RO C ABRAL IS EN O DE ICMS -DEF ICI ENTE FS ICO INDEFERIMENTO05 091 82 014 -0 ISABELLE BATI STA FELIX IS ENO DE ICMS-DEFICI ENTE FS ICO DEFERIMENTO

05 95 83 20 14 -9 O ZELI TA LI NHARES GO MES IS EN O DE ICMS -DEF ICI ENTE F S ICO DEFERIMENTO

0391482014-4 HEIDIMIR PAES BARRETO DE PAIVA ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO

0626032014-0 NEUSA COLLET ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FSICO DEFERIMENTO

0 58 78 32 01 4-2 J OSE ALDENIR DA COSTAFREIRE ISENO DE ICMS-DEFIC IENTE FSIC O DEFERIMENTO

1655082013-8 RAPIDO TRANSPAULO LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0544112014-2 LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

SOCIEDADEPROPOSITO ESPECIFICO

16 73 83 20 13 -2 TRANS ROCHA T RA NSP ORTES LT DA REGI ME ES PECI AL DEFERIMENTO

0544132014-1 TRES E ENGENHARIA LTDA REGIME ESPECIAL INDEFERIMENTO0672592014-4 H J CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0679892014-4 CONSTEX CONSTRUO TECNICA CIVILLTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 67 da Lei n 8.666, de 21 dejunho de 1 993, e n o a rt. 5 do D ecreto Estadual n 30.608, de 2 5 de agosto de 2009.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

PORTARIA N 116/GSER Joo Pessoa, 22 de maio de 2014.


R E S O L V E:Art. 1 Designar o servidor JOS LANHAS SCHMID, matrcula n 145.480-

3, Gerente de Administrao desta Pasta, como GESTOR do Contrato Administrativo n 007/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Receita e a empresa A UNIO SUPERINTEN-DNCIA DE IMPRENSA E EDITORA, cujo objeto consiste na assinatura anual para aquisio de35 (trinta e cinco) unidades dirias do Dirio Oficial do Estado da Paraba e 8 (oito) unidadesdirias do Jornal A Unio.

Art. 2Dever o servidor designado acompanhar, fiscalizar e gerir a execuo doobjeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 67 da Lei n 8.666, de 21 de

junho de 1 993, e n o a rt. 5 do D ecreto Estadual n 30.608, de 2 5 de agosto de 2009.Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

5/25/2018 Diario Oficial 23-05-2014

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0679562014-0 J V S CONSTRUES LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0679122014-7 LUME CONSTRUO E INCORPORAO LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

06 798 12 014 -8 ALCANCE CO NSTRUES LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0671992014-6 COENG CONSTRUO E ENGENHARIA LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0679412014-3 CPMCONSTRUES E INCORPORAES LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0544122014-7 NOVO RUMO EMPREENDIMENTOS LTDA ME REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0541232014-7 AMERICO VERAS BRITO RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0319762014-3 FRANCISCO GOMES LEAL RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0 49 46 52 01 4- 7 PA ULO RO BERT O ANTAS FERRAZ RESTI TUIO DE I PVA INDEFERIMENTO

0520702014-5 ROBERTO ESTAVAO CARNEIRO DA CUNHA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0474862014-5 EDITHRODRIGUES RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0458942014-7 RITADE CASSIA ANDREZA GONALVES RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0614372014-2 SILVANIA BISPO DA SILVA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

0456192014-5 WALTER ALVES DE LIMA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

0 50 77 32 01 4-4 MARCONILDO AYRE S P DE OLIVEIRA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

04471 42014- 3 EDILSON DOS SANTOS SILVA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0347122014-3 ELZA BEZERRA PEREIRA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

04 610 32 014 -2 FRANCI SCO ROGERIO R VI EIRA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

03285 12014- 2 AQUILES GOMES DE MACEDO RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

04413 82014- 2 ROBERIO ALMEIDA BARROS RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0 43 96 72 01 4-9 LIVIA ALBUQUERQUE SOUZA NER Y RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0462602014-3 ROBERTO CESAR BASTOS DOS SANTOS RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0355212014-9 LIVIA DEOLIVEIRA VIANA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

05 440 32 014 -8 ALAMEDA EMPREENDIMENTO S E REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

INCORPORAES SPELTDA

1 20 16 62 01 3-7 FRANCISCO L ACER DA DE FIGUEIREDO R EGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0672642014-5 DIAMETRALCONSTRUES EINCORPORAES LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

1 16 57 52 01 3-7 ANT ONIO OLEGAR IO SOBR INHO EPP R EGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

02 408 72 014 -1 JOSSELI O ALEXANDRE DA SILVA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0563642014-5 ISABELCRISTINA SOARES RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0488392014-3 PAULO FERNANDO CAVALCANTI DEMORAIS FILHO RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

Joo Pessoa (PB), 16 de maio de 2014.

RESENHA N 019/2014

O SECRETRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuies que lheconfere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto n 25.826, de 15 de abril de 2005 e tendo em vista

parecer da Gerncia Executiv a de Tributa o, despachou os processos abaixo discrimina dos:PROCESSO NOME ASSUNTO DECISO

0 29 90 82 01 4- 0 UMBERT O JO UBERT MO RAI S LI MA RESTIT UIO DE I PVA DEFERIMENTO0538302014-4 MARIADE FTIMADUARTE KOBAYASHI RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0499512014-9 EVERALDO BASILIO ALVES RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

04643 52014- 0 GENIVAL TRAJANO DA SILVA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

0 48 65 02 01 4-4 EDSON FLVIO DINIZ GOMES FILHO ISENO DE IC MS-DEFIC IENTE FSICO DEFERIMENTO

0504462014-9 JANILCEDIAS GONSALVES RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0 31 39 72 01 4- 9 NEREI DE MARI A CRNEI RO P EREI RA RESTIT UIO DE IPVA DEFERIMENTO

0073782014-4 FBIO HENRIQUE BATISTA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

00601 42014- 4 ALAN GUIMARES SANTANA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

14 340 02 013 -3 MARIA JO S ELOY DE ALMEIDA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0 39 59 32 01 4-0 FER NANDO C AVALC ANTI GUIMARES RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

03669 02014- 4 DANIEL JUSTINO DE ALMEIDA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

0 26 69 42 01 4- 1 J OSELMA LUCI ENE A LVES CO STA RESTIT UIO DE I PVA DEFERIMENTO

06 973 92 014 -4 JANIELE GUIMARES BATI STA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

03 027 92 014 -6 SO NIA MARIA BATI STA DURAND RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

0197382014-5 GERALDO MARINHO DE FIGUEIREDO FILHO RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

02 192 42 014 -5 LUCIDALVA FREITAS BARBOSA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0230772014-6 ROSENI ANTONIA DA SILVA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

01174 72014- 0 ANTONIO FELIPE DOS SANTOS RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

00 816 32 014 -4 JOS REGINALDO DE OLIVEIRA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0791392013-0 SEVERINO GOMES RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

13690 72013- 3 MARIA DO CARMO S. DE MELO RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

02934 92014- 3 LUIZ CARLOS DE MENDONA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

12 633 62 013 -2 JOS ARIMATEIA R DE AMORIM RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0347022014-0 MARIA DO CARMO DE LIMA SOUSA NETA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

0399392014-7 PEDRO VIEIRA ALVES RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

07260 12013- 4 KATIA DE OLIVEIRA CANDIDO RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

01679 12014- 0 MANOEL DE ASSIS MELO NETO RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

0880472013-1 EDILSON JOS DE AS NTAN RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

01 570 72 014 -2 MARI A DA PAZ SILVA PEREI RA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0 20 96 12 01 4-4 FRANC ISCA MAR INHO C DE OLIVEIRA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

00411652014-6 JOS PEDRO DE PAIVA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

02110 92014- 9 HERTHA URQUIZA BARACHO RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

02964 02014- 0 JOO BATISTA DE OLIVEIRA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0216382014-9 ANA CLUDIA DE ARAJO RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0292442014-8 MARCILIO ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

05 121 22 014 -6 JOO BATI STA DO NASCIMENTO RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0511162014-1 VERONICA TEIXEIRA CORREA DEOLIVEIRA NBREGA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0347762014-3 KAMILLA EUGENIA PAIVA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0937762013-9 VIDEOSOMASSISTENCIATCNICAECOMERCIO LTDA SOLICITA INFORMAES SOBRE CONSULTAFISCAL

PROCEDNCIA FISCAL

0698132013-4 FRIGELAR COMRCIO E DISTRIBUIO S/A SOLICITAINFORMAES SOBRE CONSULTAFISCAL

LEGISLAO TRIBUTRIA

1 12 52 92 013 -0 CER MI CA TR S I RM OS LTDA S OLI CI TA I NFO RMA ES SO BRE CONSULTAFISCAL

APLICAO DO DIF ERIMENTO

1781552013-8 COOPERATIVAAGROPECURIADO CARIRI LTDA SOLICITA INFORMAES SOBRE CONSULTAFISCAL

LEGISLAO TRIBUTRIA

0002912014-4 CAMPINA GRANDEPRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA SOLICITA INFORMAES SOBREA CONSULTAFISCAL

OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAO

DAESCRITURAO FISCALDIGITAL

0263192010-4 BRAZMOTORS VECULOS E PEAS LTDA SOLICITA INFORMAES SOBREA CONSULTAFISCAL

UTILIZAO DO POINT OF SALE-POS

0613102014-0 DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO SOLICITA INFORMAES SOBREO CONSULTAFISCAL

BENEFICIO DA ISENO DO IPVA

0167232014-3 GILOG-GESTO INTEGRADA DELOGISTICALTDA SOLICITA INFORMAES SOBREO CONSULTAFISCAL

BENEFICIO FISCAL

0633472012-0 BIOSEV S.A CANCELAMENTO DE DAR DEFERIMENTO

1097752013-7 CATO E CIA LTDA RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO




0 89 42 12 013 -0 FALCO NE COM RCI O E S ERVI O S RES TI TUI O DE ICMS INDEFERIMENTO

1304642013-7 OTICAGRACIOSALTDA RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

1151212013-8 RODOPARABA IMPLEMENTOS RODVIRIOS RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

1030512013-1 RIBEIRO CALADOS E ACESSRIOS LTDA -ME RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

1175082013- 7 JLIA SARAIVA DOS SANTOS RESTITUIO DE ICMS INDEFERIMENTO

1406322013-3 STORE SEKOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA -ME RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

1 31 78 32 01 3-0 J IR ET RANSPORT ES E MUDANAS LT DA RESTITUIO DE ICMS INDEFERIMENTO

0219862014-6 S HIDRAULICA PEAS E SERVIOS LTDA RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

0880632013- 0 PIA SOCIEDADE DE SO PAULO RESTITUIO DE ICMS DEFERIMENTO

0 86 57 42 013 -9 TANI A MA RI A DE BARRO S PI MENTA RES TI TUI O DE ICMS DEFERIMENTO

00 018 92 014 -4 DAMIO CLEMENTI NO DA SILVA RESTITUI O DE ICMS DEFERIMENTO

1760712013-0 SALES & ALVES LTDA RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

14 744 72 012 -9 FRANCI SCO NONATO DE ARA JO RESTITUI O DE ICMS DEFERIMENTO

1 64 34 02 013 -9 ASS UN O DIS TRI BUI DO RA LTDA RES TI TUI O DE ICMS DEFERIMENTO

0934732013-7 TOTALDISTRIBUIDORA S/A RESTITUIO DE ICMS DEFERIMENTO

1710272013-0 OTICAGRACIOSALTDA RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

1707072013-0 J CARLOS MVEIS LTDA RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

1219422013- 5 TOTAL DISTRIBUIDORA S/A RESTITUIO DE ICMS DEFERIMENTO

0167032014-6 ELETROMATIC CONTROLE EPROTEO LTDA RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

1662982013-4 ROMELANE COMRCIO E REPRESENTAES LTDA-EPP RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

1 76 05 22 01 3-8 MAX GEAR INDSTR IA E COM RCIO DE RESTITUIO DE ICMS DEFERIMENTO

AUTOPEAS LTDA

17 726 02 013 -0 ANA LCI A JERONIMO GUEDES RESTITUI O DE ICMS DEFERIMENTO

1 39 97 82 01 3-9 TAR CIO POLARI MACHADO DE MORAIS RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

1260212013-8 AMICRO COM. E SERVIOS DE INFORMTICA LTDA RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

0067252014-1 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

0509382014-8 JANDUHY CHAVES DE VASCONCELOS ISENO DE ICMS-DEFICIENTE FISICO DEFERIMENTO

0850662013-9 GMCOMERCIO DE PRODUTOS HIGIENIZAO RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

PROFISSIONAL LTDA ME

1097742013-2 CATAO E CIA LTDA RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

1 67 19 42 01 3-5 CAOAMONTADORA DE VEICULOS S .A RESTITUIO DEICMS INDEFERIMENTO

0860962013- 1 BRUNO BARBOSA GAUDENCIO RESTITUIO DE ICMS INDEFERIMENTO

1437942013-2 INDUSTRIA ECOMERCIO DE PISCINAS ALPAINELTDA SOLICITAINFORMAES SOBREO ICMS CONSULTAFISCAL

06 843 92 014 -4 CELSO ANTO NIO R DA FONSECA RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0282072014- 5 ANTONIETA VIEIRA DUARTE RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0681882014- 0 JOSIEL DE PAIVA HENRIQUE RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

0 55 45 22 01 4-3 MARIA AMALIA J UREMA L FER REIRA RESTITUIO DE IPVA INDEFERIMENTO

1521542013-0 SALOG SERVIOS AUXILIARES DE LOGISTICALTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

1142802013-6 RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTE LTDA REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

1172242013- 8 MASSILON LEOPOLDINO NETO REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

1171612013- 6 JOSE WILLIAM SIMOES NILO ME REGIME ESPECIAL DEFERIMENTO

0928662013-6 CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

0292312014-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA VENCESLAU RESTITUIO DEICMS DEFERIMENTO

1310582013- 2 ROSSANA SOARES DE BRITO RESTITUIO DE ICMS DEFERIMENTO

01 671 42 014 -4 FRANCISCA MO URA DE MORAI S RESTITUIO DE IPVA DEFERIMENTO

Joo Pessoa (PB), 20 de maio de 2014.

5/25/2018 Diario Oficial 23-05-2014

8/13


SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SERRECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

PORTARIA N00633/2014/CAD 28 de Abril de 2014

O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA ,usando das atribuies que so conferidas pelo art. 140, inciso VI, c/c os seus 1 e 2, do RICMS,

aprovado pelo Decreto n 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0616962014-5 ;

Considerando que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria,

atravs de processo administrativo regular cometeu(eram) irregularidade(s) no fornecimento deinformaes referentes a(s) inscrio(es);

Considerando, ainda, a necessidade de atualizao perante o Cadastro de Contri-

buintes do I CMS e das informaes econmico-fiscais por ele(s) geradas;

RESOLVE:I.CANCELAR, ex-offcio, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas

fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria.II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como no inscrita(s) no

Cadastro de Contribuintes do ICMS, ficando passveis de apreenso as mercadorias que estiveremem poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrio cadastral

livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.

III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo

a 28/04/2014.

Anexo d a Portari a N 00633/2014/CAD

Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao

16.195.577-0SERVLIMP SERVICOS

AMBIENTAIS LTDA-MEAV GENERAL OSORIO, N 164 - CENTRO JOAO PESSOA / PB NORMAL


PORTARIA N 00578/2014/CAD 22 de Abril de 2014

O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA , usan-do das atribuies que so conferidas pelo art. 140, Paragrafo 3 inciso I, do RICMS, aprovadopelo Decreto N 18.93 0, de 19 de junho de 1 997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0506222014-9;Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comer-

ciais;RESOLVE:I. RESTABELECER, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas fiscais e/

ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante(s) na relao em anexo a esta Portaria.II. Declarara(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro

de Contribuintes do ICMS.III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo

a 22/04/2014.

Anexo da Por taria N 00578/2014/CAD


16.122.088-6ADONAY INDUSTRIA E COMERCIO

DE CONFECCOES LTDAAV DEPUTADO ODON BEZERRA, N 22 -

TAMBIAJOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL



O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA , usan-do das atribuies que so conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus 1 e 2, do RICMS,aprovado pelo Decreto n 18.930, de 19 de junho de1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0603262014-0, 0601752014-8;Considerando que atravs do(s) processo(s) administrativo(s) tributrio(s)

regular(es), ficou comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portariano mais exerce(m) sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a este rgo e nosolicitou(aram) qualquer alterao de seu(s) domiclio(s) fiscal(is);

Considerando, ainda, a necessidade de atualizao perante o Cadastro de Contri-buintes do ICMS das informaes-fiscais por ele(s) geradas;


fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria.

II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como no inscrita(s) noCadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passveis de apreenso as mercadorias que estiveremem poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrio cadastral,livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.

III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativoa 25/04/2014.



16.215.772-0IL COMERCIO DE

MEDICAMENTOS LTDA. EPPAV CRUZ DAS ARMAS, N 1391 - CRUZ DAS

ARMASJOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.202.373-1SALGATORE DOCES E SALGADOS

LTDAAV MONTEIRO DA FRANCA, N 1550 -

MANAIRAJOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SERC. E. DE ITABAIANA

PORTARIA N 00709/2014/CAD 13 de Maio de 2014

O Coletor Estadual da C. E. DE ITABAIANA , usando das atribuies que soconferidas pelo art. 140, 3, do RICMS, aprovado pelo Decreto n 18.930, de 19 de junho de1997,

Considerando que foi regularizado os motivos que originaram o cancelamento;RESOLVE:I.RESTABELECER, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas fiscais e/ou

cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relao em anexo a esta Portaria.II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de

Contribuintes do ICMS.III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo

a 13/05/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao16.207.198-1 DANIEL TAVARES DA SILVA ME R LARGO DO PARA, N 38 - CENTRO JURIPIRANGA / PB SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SERC. E. DE CABEDELO


O Coletor Estadual da C. E. DE CABEDELO , usando das atribuies que soconferidas pelo art. 140, 3, do RICMS, aprovado pelo Decreto n 18.930, de 19 de junho de1997,

Considerando que foi regularizado os motivos que originaram o cancelamento;RESOLVE:I.RESTABELECER, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas fiscais e/ou

cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relao em anexo a esta Portaria.II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de

Contribuintes do ICMS.III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo

a 29/04/2014.



16.130.744-2KAW COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDAR GOLFO DA CHINA, N 01527 - INTERMARES

CABEDELO / PB NORMAL

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SERC. E. DE CAJAZEIRAS

PORTARIA N 00442/2014/CAD 26 de Maro de 2014

O Coletor Estadual da C. E. DE CAJAZEIRAS , usando das atribuies queso conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus 1 e 2, do RICMS, aprovado pelo Decreton 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0399372014-8, 0399412014-4, 0399462014-7, 0399482014-6, 0399522014-2, 0390612014-7, 0390562014-6, 0387722014-

5/25/2018 Diario Oficial 23-05-2014

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2, 0387662014-7, 0387612014-4, 0387642014-8, 0387482014-9, 0387452014-5, 0387382014-5, 0387222014-4, 0387152014-4, 0387112014-6, 0387042014-6, 0393032014-2, 0393042014-7, 0392992014-0, 0392972014-0, 0393012014-3, 0393022014-8;

Considerando que atravs de processo administrativo tributrio regular, ficoucomprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria no mais exerce(m)sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a esta rgo e no solicitou(aram) qualqueralterao do(s) seu(s) domiclio(s) fiscal(is);

Considerando, ainda, a necessidade de atualizao perante o Cadastro de Contri-buintes do ICMS das informaes-fiscais por ele(s) gerada( s);



Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passveis de apreenso as mercadorias que estiveremem poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrio cadastral,livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.

III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.



O Coletor Estadual da C. E. DE CAJAZEIRAS , usando das atribuies queso conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus 1 e 2, do RICMS, aprovado pelo Decreto n18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0510862014-4, 0510802014-7,0510932014-4, 0511012014-5, 0509462014-2, 0509582014-5, 0509592014-0, 0509612014-7,0509622014-1, 0509652014-5, 0509662014-0, 0495082014-1, 0495122014-8, 0495112014-3;

Considerando que atravs de processo administrativo tributrio regular, ficoucomprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria no mais exerce(m)sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a esta rgo e no solicitou(aram) qualqueralterao do(s) seu(s) domiclio(s) fiscal(is);

Considerando, ainda, a necessidade de atualizao perante o Cadastro de Contri-buintes do ICMS das informaes-fiscais por ele(s) gerada( s);





16.069.209-1 RAIMUNDO ROSENDO BARBOSA R DA INDEPENDENCIA, N 16 - CENTRO TRIUNFO / PB SIMPLES NACIONAL16.154.007-4

FATIMA CRISTIANA CAVALCANTI

CALDEIRA DOS SANTOS - MER JOSE DE FAUSTO, N S/N - ARCONCIO

PEREIRA

SAO JOSE DE PIRANHAS

/ PBNORMAL

16.122.719-8 FRANCISCO DE FREITAS AMORIMR PROJETADA, N S/N - CENTROSAO JOAO DO RIO DO

PEIXE / PBSIMPLES NACIONAL

16.183.866-9 ADRIANA CLAUDIA RIBEIRO MER ENGENHEIRO CARLOS PIRES DE SA, N 65

- ESPERANCACAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.156.136-5 MARIA NAJARA NOBREGA FELIXR DESEMBARGADOR BOTO, N 435 - CRISTO

REICAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.122.719-8 FRANCISCO DE FREITAS AMORIMR PROJETADA, N S/N - CENTROSAO JOAO DO RIO DO


16.138.796-9 RAIMUNDO DANTAS PINHEIRO R JACOB FRANTZ, N s/n - CENTROSAO JOAO DO RIO DO





Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0603472014-1, 0603522014-2, 0603562014-0, 0603582014-0, 0603612014-1, 0603632014-0, 0603672014-9, 0603732014-4, 0603772014-2, 0603812014-9, 0603842014-2, 0603882014-0;

Considerando que atravs de processo administrativo tributrio regular, ficoucomprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria no mais exerce(m)

sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a esta rgo e no solicitou(aram) qualqueralterao do(s) seu(s) domiclio(s) fiscal(is);Considerando, ainda, a necessidade de atualizao perante o Cadastro de Contri-

buintes do I CMS das informaes-fiscais por ele(s) gerada( s);RESOLVE:I.CANCELAR, ex-offcio, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas






16.150.748-4PRISMA CONSTRUCAO

COMERCIO E SERVICOS LTDAPC MAJOR JOSE MARQUES GALVAO, N 02 -

CENTROCAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.160.828-0LAJE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDAR PROJETADA, N SN - LOTEAMENTO

TEREZA AUGUSTOCAJAZEIRAS / PB NORMAL

16.102.756-3JOSE FERREIRA LINHARES

SOBRINHOR ROMUALDO ROLIM, N 474 - CENTRO CAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.056.802-1 EREMILDA FRANCISCA LINHARESR ROMUALDO ROLIM, N - CENTRO CAJAZEIRAS / PB NORMAL

16.176.193-3 JOSE ALDEMIR DE SOUSA MER JOSE ALBERTO LOPES RODRIGUES, N 483

- VILA NOVA II CAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.196.556-3 PAULO FERNANDES TORRESAV COMANDANTE VITAL ROLIM, N 103 -

JARDIM ADALGISACAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.174.136-3A M G COMERCIO VAREJISTA DO

FERRO LTDA - MER IVANEZ ROLIM, N 461 - CAPOEIRAS CAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.194.156-7 WALMIRIA REGINA DE SOUSA R VALMOR DANTAS PIMENTA, N 253 - PIO X CAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.175.288-8 ADAILTON COSTA DOS SANTOSR HORTELINA DE SOUSA LIRA, N 338 - POR

DO SOLCAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

16.111.245-5 CLAUDIO DANTAS BATISTA R JACOB FRANTZ, N 49 - CENTRO SAO JOAO DO RIO DO

PEIXE / PBNORMAL

16.191.162-5 AGUIDA DAIANE DA SILVAR GONCALO JOSE VITURIANO, N 28 -

CENTROSANTA HELENA / PB SIMPLES NACIONAL

16.196.297-1FRANCISCO DE PAULA

ABRANTES DE OLIVEIRAR ODILON CALVALCANTE DE

ALBUQUERQUE, N 1 - CENTROCAJAZEIRAS / PB NORMAL


PORTARIA N 00686/2014/CAD 8 de Maio de 2014


Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0705912014-9;Considerando que atravs de processo administrativo tributrio regular, ficou

comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria no mais exerce(m)

sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a esta rgo e no solicitou(aram) qualqueralterao do(s) seu(s) domiclio(s) fiscal(is);Considerando, ainda, a necessidade de atualizao perante o Cadastro de Contri-

buintes do I CMS das informaes-fiscais por ele(s) gerada( s);RESOLVE:I.CANCELAR, ex-offcio, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas






16.144.204-8VETOR PREMOLDADOS

COMERCIO CONSTRUCOES ER JOSIAS FARIAS DA SILVA, N 730 - IPEP CAJAZEIRAS / PB NORMAL

Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.191.627-9 KATYUSSA ROLIM DE SOUSA R JOSE DIAS NETO, N 116 - CENTRO TRIUNFO / PB SIMPLES NACIONAL

16.150.293-8MARITZA MINELLE DE ABREU

ABRANTESPC DA MATRIZ, N S/N - CENTRO

SAO JOAO DO RIO DO


16.129.739-0 JOSE GILBERTO PINHEIRO R JACOB FRANTZ, N - CENTRO SAO JOAO DO RIO DO


16.050.975-0 GERALDA GONCALVES PINHEIROR DO COMERCIO, N 13 - CENTROPOCO DE JOSE DE

MOURA / PBSIMPLES NACIONAL

16.137.947-8ARMAZEM RIO PIRANHAS LTDA -

MER PADRE MANOEL MARIANO, N 00065 -

CENTROCAJAZEIRAS / PB NORMAL

16.110.812-1IMPORTADORA ROBERTO S

ATACADISTA E VEICULOS LTDAR JULIO MARQUES DO NACIMENTO, N 0 0000

- CENTROCAJAZEIRAS / PB NORMAL

16.207.146-9 ROBERTO SANTOS LIMA - EPP AV ANISIO ROLIM, N 199 - CAPOEIRAS CAJAZEIRAS / PB SIMPLES NACIONAL

5/25/2018 Diario Oficial 23-05-2014

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Joo Pessoa - Sexta-feira, 23 de Maio de 20141 0 Dirio Oficial

Portaria Conjunta n 48 Joo Pessoa, 20 de maio de 2014.

Autoriza a Descentralizao de Crdito Oramentrioem favor do (a)SUPERINTENDNCIA DE OBRAS DO PLA-NO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARABA,e d outras providncias.

O SECRETRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTO em conjun-to com os rgos POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBAe SUPERINTENDNCIADE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARABA , no uso dasatribuies que lhe confere o 1, inciso II, do artigo 89, da Constituio do Estado, c/c as

disposies do Decreto Estadual n 33.884, de 3 de maio de 2013 e alteraes posteriores, obser-vados os limites estabelecidos na Lei n 10.262 de 3 de fevereiro de 2014, e a Portaria Interministerial

SOF/STN n 163, de 04 de maio de 2001, e

Considerando o que estabelecem os Decretos 33.884, de 3 de maio de 2013 e34.272, de 29 de agosto de 2013;

Considerando, ainda, que h no Oramento Geral do Estado, consignado emfavor da unidade gestora PM/PB - 15.0001 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA,Crdito Oramentrio prprio para cobertura dos encargos com o Termo de Cooperao Tcnica n

0002/2014, que entre si celebram a (o) POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA e o (a)

SUPERINTENDNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA

PARABA, relativo DESCENTRALIZAO DE RECURSOS ORAMENTRIOS PELA POL-

CIA MILITAR DO ESTADO DA PARABA, PARA A SUPLAN COM O OBJETIVO DE CUSTEAR

AS DESPESAS REFERENTES S OBRAS DE CONSTRUO E REFORMA DA NOVA SEDE DOBATALHO DE OPERAES ESPECIAIS DA POLCIA MILITAR DA PARABA - BOPE.;

R E S O L V E M :Art. 1 - Autorizar a descentralizao, em favor do (a) SUPERINTENDNCIA

DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARABA, do crdito

oramentrio na forma abaixo discriminado(s):

Classificao funcional-programtica Reserva

rgo Unidade FunoSub-

funoPrograma

Projeto/Atividade/Oper.Esp.

LocalizaoGeogrfica

da Ao

Naturezada

despesa

Elementode

despesa

Fontede

recursosNmero Valor

15 101 06 181 5144 1193 0287 3390 39 100 00114 451.176,58

15 101 06 181 5144 1193 0287 4490 51 100 00115 339.815,93

TOTAL 790.992,51

Art. 2 - Determinar Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto - SEPLAGque, no mbito do Sistema Integrado de Administrao Financeira - SIAF, adote as providncias

suficientes e necessrias operacionalizao da descentralizao autorizada nos termos do Art. 1,

desta Portaria.

Art. 3 - Esta Portaria viger a partir da data de sua publicao.

Secretar ia de Estado de Planejamentoe Gesto / Pol c ia Mi l i tar do Estado daParaba / Super intendnc ia de Obrasdo Plano d e Desenvo lv imento d oEstado da Paraba

COMPANHIA DOCAS DA PARABA

PORTARIA N 034/2014/DOCAS-PB Cabedelo, 20 de maio de 2014.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DA PARABA, no usodas atribuies legais que lhe confere o Inciso - VII do Artigo 24, Inciso V do Estatuto Social, emconsonncia com a deliberao de competncia outorgada pelo Conselho de Administrao emReunio realizada em 27 de janeiro de 2005, combinado com o que dispe a Resoluo doCONSAD n 001/2005.

RESOLVE:Designar os funcionrios FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, matrcula

n 278, DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES, matrcula n 340 e ALESSANDRORODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES, matrcula n 341, para, sob a presidncia do

primeiro, compor a Comisso de Avaliao e Leilo a ser realizado na Companhia Docas daParaba, no dia 05/07/2014, para fins de baixa de bens da Unio Federal que se encontram sob aguarda desta C ompanhia, tendo como tesoureira a Sra. MARIA JOS JACINTO DO NASCI-MENTO, matrcula n 333.

Secretar ia de Estadoda In f raes t ru tu ra

SUPERINTENDNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA P ARIBA

PORTARIA GS N 129/2014 Joo Pessoa, 15 de maio de 2014.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDNCIA DE OBRASDO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN, no uso de suas atribuieslegais, e ainda, de conformidade com as disposies contidas na Resoluo CT n 003/2009, de 08/de setembro de 2009, publicada no Dirio Oficial, edio 11/09/09.

RESOLVE:Art. 1 - Substituir o Engenheiro EVERTON LEITE VELOSO, inscrito no CPF

sob o n 026.995.604-21, Matrcula n 750.928-6, CREA N 160858594-8, pelo Engenheiro

Portaria Conjunta n 49 Joo Pessoa, 22 de maio de 2014.

Autoriza a Descentralizao de Crdito Oramentrioem favor do (a) ENCARGOS GERAIS DO ESTADO- SUP.ADMINISTRAO, e d outras providncias.

O SECRETRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTO em con-jun to com os rg osDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DO ESTADO DA

Classificao funcional-programtica Reserva

rgo Unidade FunoSub-

funoPrograma

Projeto/Atividade/Oper.Esp.

LocalizaoGeogrfica

da Ao

Naturezada

despesa

Elementode

despesa

Fontede

recursosNmero Valor

26 201 04 122 5046 4210 0287 3390 39 270 00205 2.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00

Art. 2 - Determinar Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto - SEPLAGque, no mbito do Sistema Integrado de Administrao Financeira - SIAF, adote as providnciassuficientes e necessrias operacionalizao da descentralizao autorizada nos termos do Art. 1,desta Portaria.

Art. 3 - Esta Portaria viger a partir da data de sua publicao.

Secretar ia de Estado de Planejamentoe Gesto / Depar tamento Estadual detrns i to do Estado da Paraba /Secretar ia d e Estado da Ad minis t rao

PARABA e ENCARGOS GERAIS DO ESTADO- SUP. ADMINISTRAO , no uso dasatribuies que lhe confere o 1, inciso II, do artigo 89, da Constituio do Estado, c/c as

disposies do Decreto Estadual n 33.884, de 3 de maio de 2013 e alteraes posteriores,

observados os limites estabelecidos na Lei n 10.262 de 3 de fevereiro de 2014, e a Portaria

Interministerial SOF/STN n 163, de 04 de maio de 2001, e

Considerando o que estabelecem os Decretos 33.884, de 3 de maio de 2013 e

34.272, de 29 de agosto de 2013;

Considerando, ainda, que h no Oramento Geral do Estado, consignado em

favor da unidade gestora DETRAN - 26.0101 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO

DO ESTADO DA PARABA, Crdito Oramentrio prprio para cobertura dos encargos com o

Termo de Cooperao Tcnica n 0012/2014, que entre si celebram a (o) DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRNSITO DO ESTADO DA PARABA e o (a) ENCARGOS GERAIS DO

ESTADO- SUP. ADMINISTRAO, relativo DESCENTRALIZAR RECURSOS EM FAVOR

DA UG RECEBEDORA PARA CUSTEAR DESPESAS COM LOCAO DE VIATURAS VOL-

TADAS PARA OS SERVIOS DE SEGURANA PBLICA.;

R E S O L V E M :

Art. 1 - Autorizar a descentralizao, em favor do (a) ENCARGOS GERAIS DO

ESTADO- SUP. ADMINISTRAO, do crdito oramentrio na forma abaixo discriminado(s):

5/25/2018 Diario Oficial 23-05-2014

11/13

Joo Pessoa - Sexta-fei ra, 2 3 d e Ma io d e 201 4 1 1Dirio Oficial

LICITAES - EXTRATOS - LICENAS - TERMOS - ATAS

EDITAI S E A VISOS

Secretar ia de Estadoda Receita

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITAGERNCIA DO 2 NCLEO REGIONAL

COLETORIA ESTADUAL DE BELM

EDITAL N 0010/2014Pelo presente EDITAL, nos termos do Artigo 698 e Incisos, combinado com o Artigo 684 e doProcesso Administrativo Tributrio PAT, aprovado pelo Decreto n 18.930, de 20 de junho de1997. Comunicamos a Vossa Senhora que a Gerncia de Julgamento de Processos Fiscais GEJUP,

julgou PARCIALMENTE PROC EDENTE o Aut o de Infra o lavra do contra a empresa abaixoidentificada pela Fazenda Pblica Estadual.Para tanto, fica Vossa Senhoria na obrigao de recolher aos cofres da Fazenda Pblica Estadual,no prazo de 30 (trinta) dias contados aps o 5 dia da publicao deste Edital no Dirio Oficial doEstado da Paraiba, a importncia nele discriminada, atravs desta Coletoria, ou em igual perodo,recorrer ao Conselho de Recursos Fiscais CRF, da deciso proferida em Primeira Instncia nos

termos do Artigo 721, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n 18.930/97.Informamos que a deciso contrria a Fazenda Pblica Estadual, s ser definitiva depois deconfirmada pelo Conselho de Recursos Fiscais CRF, tendo em vista que houve recurso de Ofcio

por parte da GEJUP, nos termos do Art igo 724, do Decreto 18.9 30/9 7.Informamos ainda, que tal dbito est sujeito correo monetria nos termos do Artigo 59 e 60da Lei n 6.379, de 02 de dezembro de 1996.PROCESSO RAZO SOCIAL INSCRIO1566722012-1 LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS 16.119.912-7

Belm, 12 de maio de 2014GISELE DE AVILA SOARES MARQUES

COLETORA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITAGERNCIA DO 2 NCLEO REGIONAL

COLETORIA ESTADUAL DE BELM

EDITAL N 0011/2014NOTIFICAO DE INSCRIO EM DVIDA ATIVA

Pelo presente EDITAL, nos termos dos Artigos 737 e 738 do Regulamento do RICMS/PB, aprovado

SECRETARIA DA SEGURANA E DA DEFESA SOCIALDELEGACIA GERAL DA POLCIA CIVIL

COMISSO 03 CATEGORIA DE POLICIA CIENTFICA

EDITAL N 06/2014 - SEDS - A COMISSO DE AVALIAO DE PROMOODA CATEGORIA 03 - CATEGORIA DE POLCIA CIENTFICA DO GRUPO

OCUPACIONALPOLCIA CIVIL GPC - 600, DE 11 DE ABRIL DE 2014.

A COMISSO DE AVALIAO DE PROMOO FUNCIONAL DA CATEGORIA 03 -CATEGORIA DE POLICIA CIENTFICA, PERITO OFICIAL CRIMINAL, PERITO OFICI-AL MEDICIO LEGAL, PERITO OFICIAL ODONTO LEGAL E PERITO OFICIAL QUMI-CO LEGAL, DO GRUPO OCUPACIONAL POLCIA CIVIL GPC - 600 , com fulcro nassuas atribuies legais, torna pblica as listas de habilitao dos concorrentes promoo pelocritrio de antiguidade, referente ao Edital n 02/2014/SEDS, publicado no D.O.E. em 11.04.2014,atinente ao processo de concorrncia promoo funcional.1. RELAO DOS SERVIDORES/CONCORRENTES QUE TIVERAM HABILITADOS SEUSREQUERIMENTOS DE INSCRIO, EM ORDEM DECRESCENTE:a) Lista dos servidores habilitados para concorrer promoo em PERITO OFICIALCRIMINAL, por MERECIMENTO:

Secretar ia de Estadod a Segurana e d a Defesa Socia l

EDITAL E AVISO

N do Processo naSEDS

Matrcula doServidor Nome do Servidor Classe Atual/Classe Pleiteada Classificao

64831355635

CARMEM LEDA DE ARAUJOGAMBARRA 1 Classe p/Classe Especial 1.

64921356763

LUCIA REJANE DE MACEDOMONTEIRO 1 Classe p/Classe Especial 2.

64811356569

MARIA DO CARMO DE AZEVEDOVELOSO 1 Classe p/Classe Especial 3.

65581357042

ROBERTO DE AZEVEDO SANTOSBRITTO 1 Classe p/Classe Especial 4.

6394 1357263 JANDUI DE LIMA MACHADO1 Classe p/Classe Especial 5.

6314 1356640 GRACINETE DUARTE DA COSTA1 Classe p/Classe Especial 6.

6544 1355961 WILTON JOSE VIDERES1 Classe p/Classe Especial 7.

65911557432

SILVANA MAGNA CAVALCANTEARAUJO 1 Classe p/Classe Especial 8.

57371355

diario oficial 23-05-2014

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