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Artigo 1.ºSalvaguarda de expectativas de progressão na carreira de operário altamente qualificado
Os funcionários que transitaram para a carreira de operário altamente qualificado ao abrigo do disposto noDecreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro, cujas primeira e segunda progressões após a transição para aescala salarial aprovada por aquele diploma se façam para índice inferior ao que lhes teria sido atribuído nosistema anterior, serão pagos pelo índice que lhes caberia na escala anterior até perfazerem o tempolegalmente previsto para uma nova progressão.
Artigo 2.ºEntrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Fevereiro de 2001Promulgado em 4 de Abril de 2001.Publique-se.O Presidente da República,Referendado em 12 de Abril de 2001.O Primeiro-Ministro, em exercício,
D. Reg. n.º 6/2001
LISTA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
Decreto Regulamentar n.º 6/2001de 5 de Maio
A lista das doenças profissionais, anexa ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, foi revista peloDespacho Normativo n.º 253/82, de 22 de Novembro, com vista à sua compatibilização «com a lista anexa àConvenção n.º 121 da OIT, com as alterações que lhe foram introduzidas em Junho de 1980», prevendo-se jáentão a sua compatibilização com o Código Europeu de Segurança Social (revisto).A Recomendação da Comissão n.º 90/326/CEE de 22 de Maio, relativa à adopção da lista europeia de doençasprofissionais, constituiu novo impulso no sentido da actualização da lista nacional de doenças profissionais.O Decreto Regulamentar n.º 33/93, de 15 de Outubro, que reformulou a constituição e competência da Comissão Nacionalda Revisão da Lista das Doenças Profissionais, limitou-se a manter em vigor a lista e o respectivo índice codificado.O regime aberto, previsto no n.º 2 da base XXV da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, para efeitos dereparação das doenças profissionais, e o carácter instrumental da lista terão atenuado eventuais consequênciasnegativas da sua desactualização em virtude de se ter mantido inalterada desde 1982.A alteração do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, operada pela Lei n.º 100/97,de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho, e a análise comparativa com listas oficiais devários países e com a lista proposta pela recomendação da União Europeia, bem como a evolução dasciências médicas no período temporal decorrido, aconselham uma actualização da lista, mantendo embora, noessencial, a sua configuração e estrutura.A presente versão da lista das doenças profissionais representa o resultado dos trabalhos de revisão,realizados até à data, pela Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.Nesta revisão, foi considerado oportuno explicitar e conferir a necessária actualidade a conceitos e denomi-nações ultrapassados, como os títulos dos capítulos I, II, III e V, e os designativos correspondentes a agentecausal, formas clínicas, prazo de caracterização e referenciação exemplificativa ou limitativa de trabalhossusceptíveis de provocar a doença.
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O capítulo «Doenças devidas a agentes animados», agora designado «Doenças infecciosas e parasitárias»,sofreu alterações substantivas ditadas pela lógica da revisão, com destaque para a supressão das doençasprovocadas por fungos e manifestadas por lesões exclusivamente cutâneas, as quais passaram a integrar ogrupo clínico correspondente, e para a inclusão de nosopatias de inequívoca conotação profissional, comoa estreptococia da estirpe suis, as infecções por Pseudomona, por enterobacteriácias, por Erysipelothrix, porFrancisella, por Chlamydias, por Borrelias, por Shigelas, por Listeria e por Varicela-Zoster e as infestações porEchinococos, por Trichinella e por Pasteurela.Particular atenção mereceu a síndrome de imunodeficiência adquirida (sida), não apenas pela importânciamédico-social que decorre da incidência crescente e do prognóstico desfavorável mas também pelasimplicações de ordem afectiva e comportamental consequentes ao seu aparecimento no seio das comunidadeslaborais.O estado actual de conhecimentos relativos à epidemiologia e aos estudos da sua incidência nos profissionaisque realizam actividades susceptíveis de estabelecer uma relação directa com o agente causal não permitemconcluir pela existência de risco acrescido na perspectiva de doença profissional.Nestas circunstâncias, advoga-se que a sida, embora não constando da actual lista, possa vir a ser reconhe-cida como doença profissional, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 248/99, em situaçõesdevidamente caracterizadas em que se verifique seroconversão no período de um ano a partir da data em quese verificou a exposição acidental ao agente.O prazo de caracterização, contemplado na anterior lista, passa a ser, agora, mera referência temporal técnicade carácter indicativo.A revisão insere-se num processo complexo que se pretende metodologicamente consequente e é, pornatureza, sistemático e permanente, de modo a acolher o normativo internacional, vinculativo ou não, e aevolução do conhecimento no âmbito das ciências médicas.Assim:
Nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
São consideradas doenças profissionais as constantes da lista organizada e publicada em anexo a estediploma, juntamente com o seu índice codificado.
Artigo 2.º
A actualização da lista faz-se por decreto regulamentar.
Artigo 3.º
É revogado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo DespachoNormativo n.º 253/82, de 22 de Novembro.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Março de 2001. -Promulgado em 11 de Abril de 2001.Publique-se.O Presidente da República,Referendado em 12 de Abril de 2001.O Primeiro-Ministro, em exercício,
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ANEXOLista de doenças profissionais
Participação e qualificação do acidente em serviço (*)
1 - Doenças provocadas por agentes químicos (*)
Código Factores de risco Doenças ou outras manifestações clínicasCaracterização
(prazo indicativo) (**)Lista exemplificativa dos trabalhos susceptíveis de provocar a
doença
Manifestações digestivas ............................................................................Estomatite ...................................................................................................Encefalopatia aguda ...................................................................................Tremor intencional .....................................................................................Ataxia cerebelosa .......................................................................................Manifestações visuais .................................................................................Nefrite urémica ..........................................................................................Outras manifestações clínicas ...................................................................
Todos os trabalhos de extracção, tratamento, preparação e emprego do chumbo, dos seusminerais, das suas ligas, das suas combinações e de todos os produtos que o contenham,como, por exemplo:
Extracção, tratamento, metalurgia, purificação, fundição e laminagem do chumbo,das suas ligas e dos metais plumbíferos;Recuperação do chumbo velho;Fabricação e reparação de acumuladores de chumbo;Fabricação, soldadura, rebarbação e polimento de todos os objectos de chumbo oudas suas ligas;Fabricação e aplicação de pinturas, lacas, vernizes ou tintas à base de compostos dechumbo;Fabricação e manipulação de óxidos e sais de chumbo;Fabricação e aplicação de esmaltes plumbíferos;Fabricação e manipulação dos derivados alquílicos do chumbo (chumbo tetrametiloe chumbo tetraetilo), principalmente preparação de carburantes que os contenham elimpeza dos respectivos reservatórios;Fabricação de munições e artigos pirotécnicos;Soldadura e estanhagem com ajuda de ligas de chumbo;Têmpera em banho de chumbo e trefilagem dos aços temperados no banho dechumbo;Metalização com chumbo por pulverização;Vidragem e decoração de produtos cerâmicos por meio de compostos de chumbo;Preparação e emprego de insecticidas com arseniato de chumbo;Utilização de compostos orgânicos no fabrico de matérias plásticas;Fundição de caracteres de imprensa em liga de chumbo, trabalho com as máquinasde compor e manipulação de caracteres;Composição de vidros ao chumbo.
Todos os trabalhos de extracção, tratamento, preparação, emprego, manipulação domercúrio, das suas amálgamas, das suas combinações e de todo o produto que ocontenha, como, por exemplo:
Fabrico e reparação de termómetros, barómetros, manómetros,bombas pneumáticas ou outros aparelhos com mercúrio;Emprego de bombas pneumáticas no fabrico de lâmpadas de incan-descência, lâmpadas radiofónicas e ampolas de raios X;Fabrico e reparação de lâmpadas de mercúrio;Utilização do mercúrio como condutor eléctrico;Fabrico e reparação de acumuladores eléctricos;Tratamento de peles;Fabrico e utilização de pigmentos e tintas;Preparação e utilização de fungicidas;Recuperação de mercúrio a partir de resíduos industriais.
Cólicas abdominais .....................................................................................Polinevrites .................................................................................................Nefrite hipertensiva ou urémica e suas complicações .............................Anemia normo ou hipocrónica ..................................................................Encefalopatia aguda ...................................................................................
a) Acompanhada de um ou de vários dos sintomas mencionados;b) Não acompanhada de outra sintomatologia, nos casos de intoxicaçãopor compostos alqulicos, tais como chumbo tetraetilo e chumbotetrametilo.
Outras manifestações clínicas ...................................................................
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15 dias30 dias10 dias1 ano1 ano1 ano1 ano(a)
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D. R
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Código Factores de risco Doenças ou outras manifestações clínicasCaracterização(prazo indicativo) (*)
Lista exemplificativa dos trabalhos susceptíveis de provocar adoença
Todos os trabalhos que exponham à inalação de poeiras contendo sílica livre oucombinada, como, por exemplo:
Trabalhos com rochas ou minerais contendo sílica, nas minas, túneis, pedreiras eoutros locais;Fabricação e manipulação de abrasivos, pós de limpeza e outros produtoscontendo igualmente sílica;Trabalhos em indústrias siderúrgicas, metalúrgicas e mecânicas, nas quais seutilizam matérias contendo sílica nas mesmas condições;Fabricação de carborundo, vidros, produtos refractários, porcelanas, faianças eoutros produtos cerâmicos.
Todos os trabalhos que exponham à inalação de poeiras de amianto,como, por exemplo:
Extracção, manipulação e tratamento de rochas e minérios com amianto;Utilização de amianto no fabrico de tecidos e materiais isolantes eimpermeabilizantes, de calços de travões e de juntas de amianto e borracha, decartão, papel e filtros de amianto e fibrocimento;Aplicação, destruição e ou eliminação de produtos do amianto ou que o contenham.
Todos os trabalhos que exponham à inalação de poeiras, como, por exemplo, decarvão, grafite, sulfato de bário, óxido de estanho, óxido de ferro, talco, outrossilicatos e sais de metais duros.
Todos os trabalhos que exponham à inalação de poeiras ou aerossóis com acçãoimunoalérgica, como, por exemplo:
Trabalhos em madeira;Trituração, peneiração e granulação de cortiça;Preparação de ligas e compostos de berílio;Fabrico de cristais, cerâmicas, porcelanas e produtos altamente refractários;Fabrico de lâmpadas incandescentes;Operações de preparação dos fios de algodão;Sulfatagem de vinhasFabrico de cimento, de aglomerados, de pré fabricados de cimento, ensacageme transporte de cimentos;Trabalhos em aviários;Preparação, manipulação e utilização de pesticidas;Trituração de grãos de cereais e ensacagem de farinha;Sulfatagem (sulfato de cobre).
Todos os trabalhos que exponham à inalação de agentes sensibilizantes ou irritantesreconhecidos como tal e inerentes ao tipo de trabalho.
Fibrose pulmonar consecutiva à inalação de poeiras contendo sílica livreou combinada, diagnosticada radiograficamente. Complicações ........Silico-tuberculose ......................................................................................Enfisema pulmonar e pneumotórax espontâneo ....................................Insuficiência cardíaca direita ...................................................................
10 anos10 anos10 anos10 anos
21.01 Sílica
Fibrose broncopulmonar ou lesões pleurais consecutivas à inalação depoeiras de amianto com sinais radiológicos e compromisso da funçãorespiratória. ................................................................................................Complicações .............................................................................................Insuficiência respiratória aguda ..............................................................Pleuresiasexsudativas ................................................................................Tumores malignos broncopulmonares ....................................................Insuficiência cardíaca direita ...................................................................Mesotelioma primitivo pleural, pericárdico ou peritoneal ....................
10 anos10 anos10 anos10 anos10 anos10 anos5 anos
Amianto21.02
Pneumoconioses ditas de depósito, reveladas por exame radiográficoe com insuficiência respiratória comprovada por provas funcionaisrespiratórias.
5 anosCarvão, grafite, sulfato de bário,óxido de estanho, óxido de ferro,
talco, outros silicatos e sais demetais duros
21.03
Granulomatose pulmonar com insuficiência respiratória, confirmadapor provas funcionais respiratórias ..........................................................Complicações:Insuficiência cardíaca direita ...................................................................Carcinoma pulmonar ................................................................................
1 ano
20 anos20 anos
Cortiça, madeira, berílio e seuscompostos tóxicos, sulfato de cobre,
algodão, cimento, pesticidas,cereais, farinha
22.01
Asma profissional 1 ano23.01 Poeiras e aerossóis com acçãoimunoalérgica e ou irritante.
2 - Doenças do aparelho respiratório
(*) Apenas aplicável às situações em que se verifica suspensão da exposição ao factor risco
1496
D. Reg. n.º 6/2001
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Código Factores de risco Doenças ou outras manifestações clínicasCaracterização(prazo indicativo) (*)
Lista exemplificativa dos trabalhos susceptíveis de provocar adoença
Trabalhos executados em matadouros, estábulos, aviários, lojas e exposições de animais,canis, hospitais veterinários, laboratórios, biotérios ou quaisquer outros que impliquemcontacto com animais domésticos ou selvagens, com as respectivas peles, penas ou outromaterial infectado a partir daqueles.Trabalhos efectuados em estabelecimentos de barbeiro e cabeleireiro, escolas,infantários, hospitais, dispensários, fábricas, piscinas ou quais quer outros que impliquemcontacto com doentes de dermatofitias ou objectos como pentes, escovas, tesouras,roupas, louças, estrados de chuveiros, etc., por eles contaminados, ou ainda trabalhosexecutados em ambiente quente e húmido ou que impliquem o uso de vestuário oucalçado que provoquem sudação excessiva e consequente maceração cutânea.Trabalhos executados por trabalhadores rurais, jardineiros, cantoneiros ou outrosindivíduos que manuseiem a terra.
Dermatofitias cutâneas da barba, do couro cabeludo e das unhas .......... 30 diasFungos:
Dermatóficos34.01
Trabalhos executados por pessoal que trata doentes de candidíase aberta, humana ouanimal, ou que impliquem contacto com material por eles contaminado.Trabalhos que exigem imersão prolongada das mãos em água, sumos de frutos, etc., ou quesejam executados em ambiente quente e húmido ou que impliquem o uso de vestuário oucalçado que provoquem sudação excessiva e consequente maceração cutânea.
Candida albicans e outras espéciesdo mesmo género potencialmente
patogénicas.
Sporotricum schenckü
Candidíase cutânea, perioníquia crónica, intertrigo interdigital ............... 30 dias34.02
Trabalhos executados por trabalhadores rurais, jardineiros, floristas, mineiros, marceneiros,carpinteiros, operários de serração, de construção e outros que manuseiem madeiras, emparticular madeiras velhas, postes, plantas, sobretudo espinhosas, frutas e terra.Trabalhos de laboratório onde a espécie infectante é manipulada
Esporotricose ..............................................................................................34.03 30 dias
Os trabalhos que ocasionam contacto com estas espécies são os indicados para aesporotricose
Madurella micetomi, Monosporiumapiospermum e Nocardia asteroides
e outras espécies10 anosMicetomas ..................................................................................................34.04
(*) Apenas aplicável às situações em que se verifica suspensão da exposição ao factor risco
4 - Doenças provocadas por agentes físicos
Radiações ultravioletas
Código Factores de risco Doenças ou outras manifestações clínicasCaracterização(prazo indicativo) (*)
Lista exemplificativa dos trabalhos susceptíveis de provocar adoença
Todos os trabalhos que exponham à acção das radiações ionizantes, como, por exemplo:Extracção e tratamento de minerais radioactivos;Produção e emprego de substâncias radioactivas;Preparação e emprego de produtos químicos e farmacêuticos radioactivos;Fabrico de aparelhos produtores de radiações ionizantes e seu emprego;Fabrico e aplicação de produtos luminescentes por meio de substâncias radioactivas;Investigação científica com isótopos radioactivos, aparelhos geradores de radiações ououtras fontes radioactivas
Anemia progressiva ligeira hipoplástica ou aplástica ...............................Anemia progressiva grave hipoplástica ....................................................Diátese hemorrágica ..................................................................................Leucopenia com neutropenia ....................................................................Estados leucemóides ..................................................................................Leucemias ..................................................................................................Blefarite ou conjuntivite .............................................................................Queratite .....................................................................................................Catarata .......................................................................................................Radiodermites agudas e radiepitelites agudas das mucosas .....................Radiodermites crónicas e epitelioma maligno da pele .............................Radiolesõescrónicasdas mucosas ..............................................................Radionecrose óssea ....................................................................................Sarcoma ósseo ............................................................................................Carcinoma broncopulmonarporinalação ..................................................
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Radiações ionizantes41.01
Trabalhos de fusão de metais e de vidro nas indústrias metalúrgica, vidreira, ete.3 mesesCatarata .......................................................................................................Radiações infravermelhas41.02
Trabalhos de soldadura, utilização de lâmpadas de radiações ultravioletas e trabalhos delaboratório e de esterilização
Conjuntivites e lesões da córnea ................................................................Dermite .......................................................................................................
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1500
D. R
eg. n.º 6/2001
Código Factores de risco Doenças ou outras manifestações clínicasCaracterização(prazo indicativo) (*)
Lista exemplificativa dos trabalhos susceptíveis de provocar adoença
Trabalhos executados habitualmente em posição ajoelhada, na construção civil e obraspúblicas e congéneres e nas minas
Pressão sobre a cartilagemintra-articular do joelho devida àposição de trabalho (períodomínimo de exposição: três anos)
Lesão do menisco .......................................................................................45.04 3 meses
Código Factores de risco Doenças ou outras manifestações clínicasCaracterização
(prazo indicativo) (**)Lista limitativa dos trabalhos susceptíveis de provocar a doença
(*) Apenas aplicáveis às situações em que se verifica suspensão da exposição ao factor de risco
5 - Doenças infecciosas e parasitárias (*)
Trabalhos efectuados nos esgotos e na agro-pecuária.Trabalhos de jardinagem.
Trabalhos em matadouros, talhos, fábricas de enchidos ou conservas de carne equeijarias e os que exponham ao contacto com caprinos, bovinos, ovinos e suínos, comsuas dejecções ou produtos dos seus abortos.Trabalhos em laboratórios em que haja contacto com os agentes dasdoenças.Trabalhos em esgotos.Trabalhos realizados em consultórios ou outros estabelecimentos de medicina veterinária.
Tétano (nos casos em que não for considerado acidente de trabalho) .... 30 diasBacilo tetânico51.01
Brucelas
Brucelose:Formas agudas ............................................................................................Formas subagudasefocalizadas ..................................................................Formas crónicas .........................................................................................
51.022 meses6 meses
1 ano
Trabalhos susceptíveis de expor ao contacto com animais portadores de bacilos datuberculose.Trabalhos que comportem a manipulação e o tratamento de sangue, órgãos ou quaìseroutros despojos de animais.Trabalhos em matadouros, talhos, fábricas de enchidos ou de conservas de carne.Trabalhos em laboratórios de bacteriologia em que haja contacto com os agentes dasdoenças.Trabalhos em consultórios, hospitais ou outras unidades de saúde e noutros locais em quese prestem cuidados de saúde que impliquem contacto com portadores da doença oucom roupas e outros materiais por eles contaminados (sua recolha, transporte, lavagem,esterilização,. . .) e trabalhos de tanatologia.
Trabalhos que implicam o contacto com suínos e seus despojos.Trabalhos de laboratório de análise ou de investigação que impliquem contacto com oagente das doenças.Trabalhos em consultórios, hospitais ou outras unidades de saúde e noutros locais em quese prestem cuidados de saúde que impliquem contacto com portadores das doenças oucom roupas e outros materiais por eles contaminados (sua recolha, transporte, lavagem,esterilização, . . .)
Todos os trabalhos que exponham ao contacto com animais infectados (vivos ou mortos).Trabalhos que envolvam a carga e a descarga ou o transporte de mercadorias.
Tuberculose cutânea e ou subcutânea .......................................................Sinovites ......................................................................................................Osteoartrites ................................................................................................Tuberculose pleural ....................................................................................Tuberculose pulmonar ...............................................................................Tuberculose renal .......................................................................................Tuberculose ganglionar ..............................................................................Meningite ....................................................................................................
6 meses1 ano1 ano
6 meses6 meses6 meses6 meses6 meses
Bacilos da tuberculose e outrasmicrobactérias
51.03
Todas as formas clínicas ............................................................................ 2 meses51.04 Estreptococo suis
51.5 Bacilo do carbúnculoPústula ou edema malignos .......................................................................Carbúnculo gastrintestinal ..........................................................................Carbúnculo pulmonar .................................................................................
30 dias30 dias30 dias
Trabalhos que impliquem o contacto com animais, seus despojos ou excreta.Trabalhos efectuados em florestas.Trabalhos realizados em consultórios ou outros estabelecimentos de medicina veterinária.Trabalhos de laboratório que impliquem contacto com as rickettsias, designadamente apreparação de culturas e a produção de vacinas.
Febre Q crónica ..........................................................................................Outras formas clínicas de rickettsioses ......................................................
1 ano21 dias
51.06 Rickettsias
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Índice codificado de doenças profissionais
1 � Doenças provocadas por agentes químicos
11 - Causadas por tóxicos inorgânicos:
11.01 - Chumbo e seus compostos e ligas.11.02 - Mercúrio e seus compostos e amálgamas.11.03 - Arsénio e seus compostos tóxicos.11.04 - Manganés e seus compostos.11.05 - Cádmio e seus compostos e ligas.11.06 - Flúor e seus compostos.11.07 - Fósforo e seus compostos.11.08 - Hidrogénio arseniado.11.09 - Sulfureto de carbono.11.10 - Óxido de carbono.11.11 - Ácido sulfídrico.11.12 - Ácido cianídrico e seus derivados tóxicos.
12 - Causadas por tóxicos orgânicos:
12.01 - Benzeno, tolueno, xileno e outros homólogos do benzeno.12.02 - Derivados nitratos e cloronitratos dos hidrocarbonetos benzénicos.12.03 - Derivados nitratos do tuluol e do fenol.12.04 - Pentaclorofenol e pentaclorofenolato de sódio.12.05 - Aminas aromáticas (anilinas e seus homólogos, benzidina e homólogos, fenilenadiaminas ehomólogos, ami-nofenóis e seus ésteres, naftilaminas e homólogos, assim como os derivados hidroxilados,halogenados, clorados, nitrosos, nítricos e sulfonados daqueles produtos).12.06 - Fenilidrazina.12.07 - Derivados halogenados tóxicos de hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos (cloreto de metileno,tricloroetano ou metilclorofórmio, dicloroetileno, tricloroetileno, tetracloroetileno, dicloro-1-2-propano,cloronaftalenos, clorobenzenos, clorobifenis e seus derivados dibenzo p-dioxinas cloradas).12.08 - Brometo de metilo.12.09 - Cloreto de metilo.12.10 - Hexano.12.11 - Tetracloreto de carbono.12.12 - Tetracloreto de etano.12.13 - Isocianatos orgânicos.12.14 - Cloreto de vinilo.12.15 - Fosfatos, pirofosfatos e tiofosfatos alquílicos, arílicos, alquiralílicos e fosfoamidas.12.16 - Nitroglicerina e outros ésteres do ácido nítrico.12.17 - Álcoois.12.18 - Glicóis.12.19 - Acetonas.
2 � Doenças do aparelho respiratório
21 - Pneumoconioses por poeiras minerais:
21.01 - Silicose (simples ou combinada, como a sílico-siderose e a sílico-antracose).
1507
21.02 - Amiantose ou asbestose.21.03 - Antracose, baritose, estanose, siderose, silicatoses e outras pneumoconioses de depósito.
22 - Granulomatoses pulmonares extrínsecas provocadas por poeiras ou aerossóis com acção imunoalérgica:
22.01 - Suberose, beriliose, bissinose, pulmão dos sulfatadores de vinha, pulmão dos criadores de aves,pulmão do cimento, etc.
23 - Broncopneumopatias provocadas por poeiras ou aerossóis com acção imunoalérgica e ou irritante:
23.01 - Asma profissional.
3 � Doenças cutâneas
31 - Causadas por produtos industriais:
31.01 - Cimentos.31.02 - Cloronaftalenos.31.03 - Crómio e seus compostos tóxicos.31.04 - Alcatrão de hulha, breu de hulha e óleos antracénicos.31.05 - Sesquissulfureto de fósforo.31.06 - Lubrificantes e fluidos de arrefecimento.31.07 - Óxidos e sais de níquel.31.08 - Aldeído fórmico e seus polímeros.31.09 - Aminas alifáticas e alicíclicas.31.10 - Fluoreto duplo de berílio e sódio.31.11 - Enzimas proteolíticas.31.12 - Resinas epoxi e seus constituintes.31.13 - Madeiras exóticas.
32 - Causadas por medicamentos:
32.01 - Cloropromazina.32.02 - Estreptomicina e seus sais.32.03 - Penicilina e seus sais.
33 - Causadas por produtos químicos e biológicos não referidos nos números anteriores:
33.01 - Alergenos cutâneos e irritantes não incluídos nos outros quadros.
V. outras dermatoses incluídas nas formas clínicas das intoxicações a que se referem os códigos 11.03,11.12, 12.02, 12.03, 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.11, 12.12 e 12.19.
34 - Causadas por fungos:
34.01 - Dermatofitias cutâneas da barba, do couro cabeludo e das unhas.34.02 - Candidíase cutânea, perioníquia crónica, intertrigo interdigital.34.03 - Esporotricose.34.04 - Micetonas.
D. Reg. n.º 6/2001
1508
D. Reg. n.º 6/2001
4 � Doenças provocadas por agentes físicos
41 - Causadas por radiações:
41.01 - Radiações ionizates (radiolesões dos órgãos hematopoéticos dos olhos, da pele, dos ossos ebronco-pulmonares).41.02 - Radiações infravermelhas (catarata).41.03 - Radiações ultravioletas (conjuntivite e lesões da córnea e dermites).41.04 - Iluminação insuficiente e outros factores (nistagmo).
42 - Causadas por ruído:
42.01 - Hipoacusia por lesão coclear.
43 - Causadas por pressão superior à atmosférica:
43.01 - Osteonecroses, síndroma vertiginosa, otite e hipoacusia por lesão coclear.
44 - Causadas por vibrações:
44.01 - Transmitidas por máquinas-ferramentas ou por ferramentas, peças e objectos com elas associados(afecções osteoarticulares e perturbações angioneuróticas).
45 - Causadas por agentes mecânicos:
45.01 - Pressão sobre bolsas sinoviais devida à posição ou atitude de trabalho (bursite aguda, pré ouinfrapatelar, bursite crónica, pré ou infrapatelar, olecraniana, acromial).45.02 - Sobrecarga sobre bainhas tendinosas, tecidos peritendinosos, inserções tendinosas ou musculares,devida ao ritmo dos movimentos, à posição ou atitude de trabalho (tendinites, tendossinovites emiotendossinovites crónicas, periartrite escápulo-humeral, condilite e epicondilite, estiloidite).45.03 - Pressão sobre nervos ou plexos nervosos devida à posição ou atitude de trabalho (paralisias).45.04 - Pressão sobre cartilagem infra-articular do joelho devida à posição de trabalho (lesão do menisco).
5 � Doenças infecciosas e parasitárias
51 - Causadas por bactérias e afins:
51.01 - Tétano.51.02 - Bruceloses.51.03 - Tuberculoses.51.04 - Estreptococia por Estreptococo suis.51.05 - Carbúnculo.51.06 - Rickttsioses.51.07 - Meningococias.51.08 - Estreptococias (outras).51.09 - Difteria.51.10 - Estafilococias.51.11 - Shigeloses51.12 - Infecções por Pseudomonas.51.13 - Sífilis cutânea.
1509
51.14 - Infecções por enterobacteriáceas.51.15 - Salmoneloses.51.16 - Listeriose.51.17 - Erisipelóide.51.18 - Tularémia.51.19 - Tracoma ocular.51.20 - Ornitose-psitacose.51.21 - Doença de Lyme.51.22 - Pasteurolose.51.23 - Leptospirose.
52 - Causadas por vírus:
52.01 - Raiva.52.02 - Hepatites víricas.52.03 - Poliomielite52.04 - Varicela.52.05 - Rubéola.52.06 - Sarampo.52.07 - Parotidite.
53 - Causadas por parasitas:
53.01 - Amebíase.53.02 - Ancilostomíase.53.03 - Hidatidose.53.04 - Triquinose.
54 - Causadas por fungos:
54.01 - Criptococose.
55 - Agentes biológicos causadores de doenças tropicais:
55.01 - Malária.55.02 - Shistosomíase.55.03 - Filaríases.55.04 - Doença do sono.55.05 - Cólera.55.06 - Febres hemorrágicas.55.07 - Outras doenças tropicais.
6 � Tumores
V. códigos 11.03, 12.05, 12.14, 21.02, 22.01, 31.03, 31.04, 31.06, 31.07 e 41.01.
D. Reg. n.º 6/2001
1510
D.L. n.º 154/2001
7 � Manifestações alérgicas das mucosas
71 - Conjuntivites, blefaroconjuntivites, rinites e rinofaringites.
V. códigos 12.13, 31.01, 31.10, 31.11, 31.13 e 32.01.
72 - Asma brônquica.
V. códigos 12.05, 12.06, 12.13, 12.14, 23.01, 31.09, 31.11, 31.13 e 32.03.
D.L. n.º 154/2001
INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto-Lei n.º 154/2001de 7 de Maio
A Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, aprovada pelo Decreto-Lein.º 269/2000, de 4 de Novembro, definiu a Inspecção-Geral da Administração Pública como serviço públicoresponsável pelo controlo estratégico e auditoria de gestão de todos os serviços públicos e pessoas colectivasde direito público nos domínios da política de recursos humanos e das políticas de modernização de estruturase de simplificação de procedimentos, em articulação com as inspecções sectoriais existentes em cadadepartamento governamental.Neste sentido, a Inspecção-Geral da Administração Pública intervirá enquanto garante do controlo do cum-primento da legislação estatutária do funcionalismo público, da qualidade dos serviços públicos prestados eda modernização administrativa em geral, e como avaliador do próprio funcionamento eficaz e eficiente daAdministração Pública.
Procura-se, assim, avaliar quer a dinâmica interna e a utilidade social das suas estruturas, quer a relaçãocusto-benefício da actividade administrativa, conciliando, deste modo, a óptica da legalidade com a óptica docontrolo da gestão.Por outro lado, a Inspecção-Geral da Administração Pública terá, igualmente, o papel de garante do controlopor parte do Estado da qualidade dos serviços prestados ao cidadão em áreas de interesse geral, cujagradativa estratégia de desintervenção estatal e abertura à iniciativa privada afastaram da administraçãodirecta do Estado o que pressupõe um reforço dos mecanismos de controlo desses vários sistemas prestativosde interesse público.No desempenho de tais funções, a Inspecção-Geral da Administração Pública articular-se-á com as inspec-ções sectoriais de cada ministério, em especial no que respeita às suas intervenções na execução efectiva dosseus objectivos e da sua missão.Dá o Governo, deste modo, continuidade ao Decreto-Lei n.º 220/98, de 17 de Julho, que criou a Inspecção-Geral da Administração Pública como organismo de controlo estratégico, tendo-a submetido ao regime deinstalação previsto no Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto.É assim, num quadro institucional coerente e claro, que as condições para a execução da missão e competênciaslhe são atribuídas, na esteira das orientações que se vêm formando no espaço comunitário e em váriasorganizações internacionais.A Inspecção-Geral da Administração Pública adopta, assim, um modelo orgânico que se caracteriza pelaflexibilidade e participação, concretizadas em direcções e equipas de projecto, reforçando-se, deste modo, aeficiência operacional do organismo.Neste sentido, ainda, restringem-se ao mínimo os níveis decisórios por forma a assegurar maior celeridade eoperacionalidade no âmbito das acções de inspecção e de auditoria.