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COMITE DE BACIA HIDROGRAFICA DOS AFLUENTES DO RIO PARANAIBANO DISTRITO FEDERAL -CBH PARANAIBA-DF

ATA DA 20* REUNIAO ORDINARIA1 As quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e dezenove. apos a2 verifica9ao da presen^a e quorum, iniciou-se no Auditorio Humberto Ludovico, Terreo, da Agencia3 Reguladora de aguas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - Adasa: 1) a Vigesima Reuniao Ordindria4 do Comite de Bacia Hidrogrdjlca dos AJluentes do Rio Paranaiba no Distrito Federal-CBH Paranaiba-5 DF. Estiveram presentes: Poder Publico: ICMBio - Grahal Benatti; ADASA - Paulo Salles e Alba6 Evangelista Ramos: CASA CIVIL - Rosatilde Santana Carvaho de Lima; EMATER: Adeline Servato7 Ferreira; IBRAM - Irving Martins Silveira; SEMA/DF - Maria Cristina Marodin. Organiza^oes8 Civis/Sociedade Civil: Associa9ao de Agricultura Ecologica - Jorge Artur Fontes Chagas de Oliveira;9 Associa9ao dos Produtores Rurais Novo Horizonte “Betinho - ASPRONTE; Associa9ao dos Produtores

10 Rurais da Reserva-APRA - Lauro dos Santos Correia; Institute Oca do Sol - Maria Consolacion VilafTane11 Udry e Funda9ao Mais Cerrado - Denise Paiva Agustinho; UnB - Ricardo Tezini Minoti; Federa9ao da12 Agricultura e Pecuaria do DF-FAPE-DF - Natalia Cristina Chagas M. Teixeira. Usuarios - Abastecimento13 Humano: Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB -Carlo Renan Caceres de Brites;14 Irriga9ao e Uso Agropecuario: Condominio do Sistema de lrriga9ao Rodeador-COSIR- Ricardo Kiyoshi15 Sassa e Douglas Lorena; Luiz Carlos Pinage Lima e Associa9ao dos Produtores Rurais do Corrego Crista!16 - Maria Selma Lima Kim; Usos Nao Consuntivos: Federa9ao Nautica de Brasilia-FNB - Carlos Alberto17 de Miranda Aviz. 2) a Trigesima Terceira Reuniao Ordindria do Comite de Bacia dos AJluentes do Rio18 Preto no Distrito Federal - CBH Preto-DF. Estiveram presentes: Poder Publico: ADASA - Alba19 Evangelista Ramos: SEAGRI - Jose Voltaire Brito Peixoto; EMATER-Marconi Moreira Borges; IBRAM20 - Irving Martins Silveira. Oi^aiilza96es Civis/Sociedade Civil: Cooperativa Agricola da Regiao do DF21 Ltda. - COOPA-DF - Kayla Alves Goulart; Federa9ao da Agricultura e Pecu^ia do DF - FAPE-DF -22 Claudio Malinski e Natalia Cristina Chagas M. Teixeira; Institute Intemacional de Educa9ao - lEB -23 Claudia Sachetto; Universidade de Brasilia - Campus de Planaltina - UnB-FUP - Antonio Almeida Nobre24 Junior; Setor Usuarios; ausente 3)a Vigesima Oitava Reuniao Ordindria do Comite de Bacia dos25 AJluentes do Rio Maranhao no Distrito Federal - CBH Maranhao-DF. Estiveram presentes: Poder26 Publico: ICMBio - Grahal Benatti; Adasa - Alba Evangelista Ramos; IBRAM - Irving Martins Silveira;27 SEAGRI - Jose Voltaire Brito Peixoto; SEDUH - Edna Aires. Organiza96es Civis/ Sociedade Civil:28 Associa9ao dos Moradores da Fercal - ASFER - Andreia Ferreira de Aguiar; Federa9ao de Agricultura e29 Pecuaria do DF - FAPE-DF - Natalia Cristina Chagas M. Teixeira; Federa9ao da Industria do DF - FIBRA30 - Camila Graziela Artioli; Usuarios: Setor Abastecimento Urbano, Coleta, Tratamento de Esgotos,31 Dilui9ao de Efluentes Urbanos - CAESB - Carlo Renan Ciceres de Brites; Setor Irriga9ao e Uso32 Agropecuario - Rodolfo Siqueira de Brito; Associa9ao dos Produtores e Moradores Rurais da Morada dos33 Passaros - APROMAD. Justificaram ausencia: CBH PARANAIBA: Breno Christiano Berquo e Silva34 (SETUR) e Henrique Cruvinel Borges Filho (CAESB); CBH Preto: Jose Brilhante Neto; Leandro35 Maldaner, Paulo Kruger; CBH Maranhao: Henrique Cruvinel Borges Filho (CAESB), Os demais36 participantes presentes foram: ICMBio - Victor L. Singh; ADASA - Hudson Rocha de Oliveira, Cassio37 Leandro Cossenzo, TatianaT. Matsunaga, Joao Carlos Couto LossioNeto; CAESB - Vim'ciusM. Bertolossi38 e Aline Batista de Oliveira (que fez uso da palavra mas nao assinou a lista de presen9a). A pauta da reuniao39 foi: I - ABERTURA DOS TRABALHOS: 1. Verifica9ao de presen9a e quorum; 2. Aprova9ao das Atas40 da 34* e 35* Reunioes Extraordinarias. II - ORDEM DO DIA: 1. Delibera9ao sobre o instrumento da41 Cobran9a; 2. Documento do Seminario “Subsidios dos pianos de bacia hidrograficas para o planejamento42 territorial do Distrito Federal"; 3. Organiza9ao do Segundo Encontro de Integra9ao dos Comites de Bacia43 do DF. Ill - INFORMES GERAIS. Veriflcado o quorum foram iniciadas as reunioes dos CBHs do DF.44 A Secretaria passou a palavra para a Andreia Aguiar, Presidente do CBH Maranhao que cumprimentou os45 presentes e desejou uma reuniao proHUca. Alba passou em seguida para o Ricardo Minoti, Presidente do46 CBH Paranai'ba-DF, cumprimentou a todos e disse que esta reuniao sera historica porque se pretende47 aprovar a institui9ao da cobran9a, importante instrumento da politica de recursos hidricos. Falou que o

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ATA DA 20’ REUNIAO ORDINARIAMinisterio Publico de Contas tern demandado informa^oes sobre a cobranfa. Falou que a constitui^ao trouxe a participa9ao social e isto esta bem claro nos comites que sao orgaos consultivos e deliberativos e destacou o papel dos comites quanto a cobran9a. A Secretaria passou a palavra para Claudio Malinski, que cumprimentou a todos e disse que tern participado por semanas e meses das reunioes do GT da Cobran9a porque e importante ouvir todos os setores da sociedade para se tomar uma decisao que venha atender a todos os usuarios. A Secretaria submeteu as atas da 34^ e 35’ Reuniao Extraordinaria aos representantes do CBH Paranaiba-DF, tendo sido aprovada. As absten96es foram: SEMA (Maria Cristina Marodin) e AGE (Jorge Arthur Oliveira). A Secretaria submeteu as atas da 21’ e 22’ Reuniao Extraordinaria aos representantes do CBH Maranhao-DF que foram aprovadas por unanimidade. A Secretaria submeteu as atas da 17 e 18’ Reuniao Extraordinaria aos representantes do CBH Preto-DF que foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade a ordem do dia a Secretaria atendeu ao pedido de fala do representante da Caesb, Carlo Renan. Este pediu uma inversao de pauta para que o analista da CAESB, Vinicius M. Bertolossi flzesse um informe sobre oRibeirao Sobradinhohaja vista que houve uma reportagem mostrando grande quantidade de espuma e mau cheiro. Vinicius cumprimentou a todos e informou sobre a ETE Sobradinho. Falou que o Ribeirao esta enquadrado na classe 3 pela Reso!u9ao CRH-DF 02/2014. Falou que a ETE faz tratamento secundario por lodos ativados sem remo9ao de nutrientes no nivel secund^io. Falou que houve uma reportagem da Rede Globo mostrando espuma. Explicou que a espuma e devida ao lan9amento de fosforo. A ETE nao remove fosforo. Falou que hoje o desempenho operacional da ETE e de 80% de fosforo mas o residual lan9ado nos efluentes juntamente com as chuvas causam turbulencia o que promove a forma9ao de espuma. Informou que esta sendo colocado um novo reator. A primeira reforma foi feita em 2015 para operar a carga de 196 L/s e que ha um ano houve problema no reator e a ETE esta passando por uma nova reforma onde sera implantado sistema de dosagem quimica. Este reator vai come9ar operar em duas semanas o que vai minimizar o problema da espuma. Falou que a ETE foi implantada para visando o lan9amento de efluentes tratados enquadrados na classe 3 e esta cumprindo. Falou que na bacia ha agricultura, pecuaria (suinocultura, granjas), drenagem urbana. Falou que a montante da esta9ao, na epoca de baixa vazao a qualidade se assemelha a classe 3 ou 4 demonstrando que a responsabilidade nao e so da ETE. Renan (CAESB) falou que o Ribeirao Sobradinho e monitorado de dois em dois meses e lembrou que foi colocado no grupo de Whatsapp do CBH Paranaiba-DF uma analise de agua pontual e que e possivel que haja varia96es que fogem do enquadramento. Ricardo falou que pretende que o 1° EICOB trate da qualidade da agua, mas com certeza no proximo ano, o primeiro seminario sera sobre qualidade da igua. Paulo Salles falou que o enquadramento e um instrumento de gestao e que representa um desejo futuro e nao a situa9ao atual. Vinicius (CAESB) informou ainda, que a media anual de remo9ao de DBO, DQO e em tomo de 80% e de solidos suspenses e de 88% resultado de um trabalho forte mesmo que o tratamento seja de nivel secundario. Denise Agustinho. da Mais Cerrado falou que e bom que a comunidade esteja acompanhando, porque, de fato, o rio esta apodrecido. Sobre enquadramento, falou que o CRH-DF fala em enquadramento classe 3 e o Plano de Recursos Hidricos em elabora9ao esta sugerindo que seja enquadrado como classe 4 e que e precise verificar isso. Ricardo falou que esta um conflito de uso porque a sociedade quer usar o rio como classe 2, mas ele e improprio para o banho porque e classe 3. Denise falou que o Vinicius afirmou que o rio muda de classe de enquadramento conforme o trecho, ao que ele reafirmou que ha trechos classe 3 e trechos classe 4 e que esta situa9ao sofre tambem com a varia9ao estacional. Ricardo agradeceu a Caesb e ao Vinicius por ter apresentado este esclarecimento. Alba convidou o Carlo Renan, representante da Caesb que coordenou o GT da Cobran9a para apresentar o relatorio. Carlo Renan disse qe estava representando o GT e que o trabalho e a sintese do relatorio feito pelo GT Cobran9a. Carlo Renan informou que o trabalho se ateve aos corpos hidricos distritais. Carlo Renan, apresentou as institui96es que estiveram presentes nas reunioes, pelo CBH Preto-DF: Marconi Borges (EMATER); Vitor Rodrigues de Lima Santos, Cassio L. Cossenzo e Rossana S. Castro (Adasa); Victor Largura Singh (ICMBio); Carlos Tadeu C. Nascimento (UnB-FUP); Kayla A. Goulart (COOPA-DF); Claudio Malinski

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ATA DA 20* REUNIAO ORDINARIA(FAPE-DF); Leandro Luis Maldaner, Sandro Triacca, Pollyanna Kruger; Jose Brilhante Neto, Alan Cenci. Rodrigo Werlang, Valdemar Cenci (Usuarios de Irriga^ao); Michael Becker (lEB); Priscilla R. Silva (Emater-DF); Lourdes Martins (IBRAM). CBH Maranhao-DF: Carlos Tadeu Gomes (Asproeste); Vitor Rodrigues de Lima Santos. Cassio L. Cossenzo, e Rossana S. Castro (Adasa); Andre M. G. Godinho (Asproeste); Lourdes Martins (IBRAM); Andreia Ferreira de Aguiar (ASSFER); Priscilla R. Silva (EMATER) e Grahal Benatti (ICMBio); Henrique Borges Cruvinel (Caesb), Raimundo Pereira Barbosa (SOS Ribeirao Sobradinho). CBH Paranaiba-DF: Vitor Rodrigues de Lima Santos, Cassio L. Cossenzo e Rossana S. Castro (Adasa); Lauro dos Santos Correia (APRA); Mauro Roberto Felizatto (Caesb); Carlo Renan Brites e Henrique Cruvinel (Caesb); Ricardo Tezini Minoti (UnB); Priscilla R. Silva (EMATER); Ricardo K. Sassa (COSIR); Maria do Socorro Miranda (ASPRONTE); Grahal Benatti (ICMBio); Lourdes Martins (IBRAM); Maria Vitoria Nava Silva do Carmo (SEMA); Denise Agustinho e Pedro Gasparinetti (Mais Cerrado). Faiou que a cobran^a e um instrumento economico de gestao de recursos hidricos previsto Lei Federal n° 9.433/97 e na Lei Distrital n° 2.725/ 2001, que tern por objetivos; reconhecer a agua como bem economico e insumo produtivo e dar ao usuario a indica^ao de seu real valor; incentivar a racionaliza9ao do uso da agua; e, obter recursos financeiros para realiza9ao dos Pianos de Recursos Hidricos. Faiou sobre os usos que serao cobrados, ou seja, os usos outorgados: capta9ao superficial, capta9ao subterranea, barramentos, canais, lan9amento de efluentes em corpo hidrico, lan9amento de aguas pluviais em corpo hidrico, capta9ao de agua em corpo hidrico por meio de caminhao pipa. Entretanto faiou que barramento e lan9amento de aguas pluviais em corpo hidrico nao entraram no rol dos usos a serem cobrados. Discorreu sobre os usos insignificantes, que nao sao outorgados, mas apenas registrados, isto e, 1 L/s para capta9ao superficial e 5 mVdia para capta9ao subterranea (p090s manuals ou os po90s de pesquisa) pois impactam pouco o balan90 hidrico e, portanto, nao serao cobrados. Carlo Renan faiou que os recursos da cobran9a, conforme a legisla9ao, devem seraplicados prioritariamente na bacia hidrografica em que foram gerados e serao utilizados, para o financiamento de estudos, programas, projetos, obras e servi90s incluidos nos Pianos de Recursos Hidricos; e para o pagamento de despesas de implanta9ao e custeio administrative dos orgaos e entidades integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hidricos do DF, no caso, a Agenda de Bacia. Passou a apresentar as etapas de trabalho do GT, que iniciou as atividades em 22 de fevereiro. Informou que o relatorio foi apresentado ^ plenarias em duas reunioes ocorridas em 27.09.2019 e 17.10.2019 e que nesta reuniao espera-se a aprecia9aoe a delibera9ao, haja vista que 0 relatorio devera ser apresentado ao CRH-DF no inicio de dezembro. Renan destacou que a metodologia de trabalho contemplou a realiza9ao de reunioes com periodicidades ora mensal, ora quinzenal, conforme a necessidade. Foram analisadas propostas de cobran9as de outros Comites de Bacias Hidrograficas (CBHs), Notas Tecnicas da ANA, o estudo contratado pela Adasa por demanda dos CBHs do DF, alem de esclarecimentos sobre os temas pertinentes tais como: Outorga, Cobran9a, Enquadramento e monitoramento de qualidade da ^gua bem como. o compartilhamento de informa96es dos eventos realizados pela ANA junto com a Adasa. As etapas metodologicas foram: 1. Instala9ao do GT; 2. Anatise de outras metodologias de cobran9a pelo uso de recursos hidricos; 3. Esclarecimentos a respeito de cadastro de outorgas, enquadramento e monitoramento da qualidade da agua; 4. Simula9ao de custos de uma agenda de bacia; 5. Simula93o de valores de PPU (pre9o publico unitario); 5. Elabora9ao do Relatorio Final; 6. Apresenta9ao as plenarias dos CBHs para delibera9ao; 7. Entrega do relatorio do GT e da Delibera9ao instituindo o mecanismo da cobran9a ao CRH-DF. 8. Acompanhamento Junto a CTPA/CRH-DF; 9. Aprova9ao pelo CRH-DF e publica9ao de Resolu9ao. Faiou que o GT estudou a fundo metodologias empregadas em vd'ios Comites, como o rio Doce, Paranaiba, Sao Francisco, dentre outros. Cada institui9ao integrante do GT estudou uma metodologia e apresentou aos membros. Faiou que foram utilizados dados do banco de outorgas da Adasa e uma estimativa de custos de uma Agenda de Bacia, hipotetica, considerando a realidade socioeconomica do Distrito Federal. Faiou ainda que estudaram tambem o enquadramento e flzeram uma simula9ao de cria9ao de uma agencia de bacia. Renan informou que a

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ATA DA 20* REUNIAO ORDINARIA142 formula geral dacobran9ae a base de calculo multiplicado pelo pre^o unitario e peloscoeflcientes. Moslrou143 a formula da cobran^a utilizada pelo CBH Paranai'ba comentando que e uma formula complexa porquetem144 varies coeficientes atenuadores dos valores que de fato nao promovem o efeito esperado. A formula145 considera o que e outorgado com o efetivamente consumido. Falou que este princlpio nao sera adotado no146 DF que vai considerar a vazao captada. Se nao houver a medi9ao (embora a Adasa ja tenha publicado a147 reso!u9ao determinando a instala9ao de medidores de vazao) vai usar a vazao outorgada. Falou ainda que a148 formula utiliza dados do enquadramento o que pode gerar uma cobran9a diferenciada, dependendo da149 classe, por ex., lanqar em rios de classe 4, deixaria o valor da cobranqa mais baixo. Trazia, ainda, indices150 especificos por setores, por ex, coeficientes relacionados aos indices de perda. e reuse de agua. Renan ainda151 citou as recomenda96es da OCDE (Organizaqao de CooperaqSo e de Desenvolvimento Economico): as152 cobranqas deveriam ser estabelecidas em fun9ao de objetivos ciaros a serem atingidos; os recursos153 arrecadados deveriam ser gastos em aqoes que de fato fa9am a diferenqa e garantam a boa visibilidade por154 parte da sociedade e dos usuarios pagadores; a implanta9ao e revisoes da cobranqa nas bacias hidrograficas155 deveriam ser vinculadas aos pianos de recursos hidricos e suas sucessivas revisoes, os quais deveriam156 estabelecer claramente os objetivos e metas de uso racional e de despoluiqao a serem atingidos mediante a157 cobran9a; e, os ni'veis dos valores cobrados deveriam ser mais elevados: cobran9as que de fato causem158 impacto nos setores usuarios {''charges that bite"). A ANA recomendou que se fizesse a diferencia9ao dos159 pre90s por porte dos usuarios, faixa e categorias de usuarios. cobrar pelo volume medido, nao cair na160 armadilha dos coeficientes e estabelecer uma corre9ao periodica. A proposta do GT Cobran9a pela capta9ao161 foi: 0 valor captado e igual ao volume anual captado vezes o PPU da atividade; pelo lan9amento deve-se162 considerar a carga de DBO (kg/ por ano) que corresponde aos lanqamentos organicos e a formula seria163 carga anual e o DBO em kg/ano. O valor de lan9amento seria a carga anual vezes o PPU de lanqamento. A164 carga anual deve considerar a concentra9ao media do esgoto lanqado multiplicado pela vazao de165 lan9amento, isto e, considera tanto a vazao quanto a qualidade dele. Este e o linico coeficiente mantido na166 proposta. O valor total vai ser a soma dos valores de capta9ao e de lan9amento multiplicado pelo coeficiente167 de gestao, que e um coeficiente que considera o efetivo retomo a area de atua9ao dos CBHs do DF dos168 valores arrecadados com a cobran9a pelo uso dos recursos hidricos. Assume os valores 0 e 1 e representa169 uma garantia do retomo dos valores arrecadados para as bacias que deram origem a arrecada9ao, se houver170 mudan9a na destina9ao o CBH insere o valor zero e nao realiza a cobran9a. Para simular a questao da171 agenda de bacia, Renan falou que o CRH-DF em sua Terceira Reuniao Extraordinaria ocorrida em172 08.12.2011 registrou em ata que o DF possuira apenas uma agenda de bacias e esta informaqao foi tambem173 utilizada na simula9ao do custo de uma agenda de bacias com estrutura organica pequena e que fosse174 sustentavel economicamente.O GT levantou os custos para o funcionamento de uma agencia de bacias no175 DF, em que os custos sao mais altos. O custo para a agencia de bacias esta definido em 10% do valor176 arrecadado pela Lei n^ 2.725/2001. Esteestudo foi realizado e apontou que o custo anual para instalar uma177 agencia de bacias para o DF em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reals). No primeiro ano o custo178 seria cerca de R$ 720.000,00 (setecentos evinte mil reals) e a partir do segundo ano, R$ 700.000,00179 (setecentos mil reals). A partir desta avaliaqao estabeleceu a meta de R$ 7.000.000,00. Para as simula96es180 foram considerados os seguintes usos, conforme o cadastro de outorgas; capta9ao: industria, abastecimento181 humano, comercial, irriga9ao, cria9ao de animais, outros, em m^; lan9amento de carga organica em kg DBO182 5J0. 0 GT considerou tres cenarios para capta9ao de agua e dois para lanqamento de efluentes. O primeiro183 cenkio considera os seguintes valores de PPUs: capta9§o para industria - R$ 0.056; abastecimento humano184 - R$ 0,028; comercial - R$ 0,028. irrigaqao - R$ 0,006, cria9ao de animais - R$ 0,006, outros - R$ 0,006;185 lan9amento de carga organica em kg DBO 5.20 - R$ 0,1164. O segundo cenario considera os seguintes186 valores de PPUs; capta9ao para industria - R$ 0,056; abastecimento humano - R$ 0,028; comercial - R$187 0,028, irriga9ao - R$ 0,004, cria9ao de animais - R$ 0,004, outros - R$ 0.004; lanqamento de carga y188 organica em kg DBO 5,20- R$ 0,1164. O terceiro cenario considera os seguintes valores de PPUs: captaqao

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ATA DA 20* REUNIAO ORDINARIApara industria - R$ 0,021; abastecimento humano- R$ 0,021; comercial - R$ 0,021, irriga^ao-RS 0,0021, cria^aode animals-R$ 0,21, outros-R$ 0,021; lanijamento de carga organica em kg DBO 5,20-R$ 0,1164. 0 quarto cenario considera os seguintes valores de PPUs; capta9ao para industria R$ 0,056; abastecimento humano - R$ 0,028; comercial - R$ 0,028, irrigafao - R$ 0,006, cria^ao de animals - R$ 0,006, outros - R$ 0,006; lan^amento de carga organica em kg DBO 5,20-R$ 0,14. O quinto cenario considera os seguintes valores de PPUs: capta^ao para industria - R$ 0,056; abastecimento humano - R$ 0,028; comercial - R$ 0,028, irriga^ao - R$ 0,004, cria9ao de animals - R$ 0,004, outros - R$ 0,004; lan9amento de carga organica em kg DBO 5,20 - R$ 0,14. O sexto cenario considera os seguintes valores de PPUs: capta9ao para industria - R$ 0,021; abastecimento humano - R$ 0,021; comercial - R$ 0,021, irriga9ao - R$ 0,0021, cria9ao de animals - R$ 0,021, outros - R$ 0,021; ian9amento de carga organica em kg DBO 5.20- R$ 0,14. O primeiro cen^io apresentado resultaria no valor total das capta9ao superficiais de RS 2.654.556,00, considerando os valores outorgados e nao 0 utilizado; 0 segundo cenario apresentado que altera os PPU de irriga9ao e cria9ao de animals resultaria no valor total de R$ 2.340.486,00; O terceiro cenMo apresentado utiliza os mesmos valores do CH Paranafba federal resultaria no valor total de R$ 2.024.866,00. Nos tres ultimos cenarios mudam apenas os valores de lan9amento de efluentes. Para as capta9oes superficiais, considerando o volume total anual separados por setores usuarios tem-se que a irriga9ao consome 61,49 % do volume total, abastecimento humano consome 24,02%, outros usos consomem 10,29%; uso industrial consome 1,26% e uso comercial consome 0,04%. Nao ha informa96es para 1,95%. Em termos de aiTecada9ao, o abastecimento humano contribui com 53,79 (cenario 3), 54,71% (cenario 1) e 62,05% (cenario 2) do valor total da arrecada9ao, seguido pela irriga9ao com 13,77% (cenario 3), 22,69% (cenario 2) e 30,01% (cenario 1). Para as capta96es subterraneas, na primeira proposta a arrecada9ao seria de R$ 1.655.350,00, a segunda, R$ 1.596.694.00 e a terceira R$ 1.103.113,00. Considerando o volume total 52.91 % do captadoe para abastecimento humano, 35,01 para irriga9ao e 7,14% para industria, 2,44% para cria9ao de animais. Em termos de arrecada9ao, na proposta 1, abastecimento humano e responsavel por 68.63%; industria por 18,51%; irriga9ao por 9,73%; uso comercial por 2,23% e cria9ao de animais por 0,68%. Na proposta 2, 0 abastecimento humano e responsavel por 71,15%; industria por 19,19%; irriga9ao por 6,73%; uso comercial por 2,31%, cria9ao de animais por 0,47%. Na proposta 3. 0 abastecimento humano e responsavel por 77,24%; industria por 10,42%; irriga9ao por 5,11%; uso comercial por 2,50%, cria9ao de animais por 3,57%. Passou para a tabeia de lan9amento de efluentes que apresentou ha duas op96es de PPU: R$ 0,11 (CBH Paranaiba federal) que deu uma arrecada9ao de R$ 2.416.933.68 e R$ 0,14 (proposto pelo OT) que deu R$ 2.906.964,91. Renan falou que as capta96es para abastecimento vao para 0 CBH federal pois se dao em rios de dominio federal mas que o lan9amento de efluentes se da em rios de dominio distrital. Renan passou a falar da arrecada9ao para cada um dos seis cenarios: no primeiro cenario o valor total seria de R$ 5.760.067,00; no segundo, R$ 5.387.340,00; no terceiro, R$ 4.578.139,00; no quarto, R$ 6.054.085,00; no quinto, R$ 5.681.358,00 e no sexto, R$ 4.872.158.00. Dos cenarios apresentados 0 que mais se aproximou do valor necessario para garantir a sustentabilidade da agenda de bacias e 0 quarto, cujos valores de PPU sao: capta9ao para industria: R$ 0,056; para abastecimento humano: R$ 0,028; para uso comercial: R$ 0,028; irriga9ao: R$ 0,006; cria9ao de animais: R$ 0,006; outros usos: R$ 0,006; lan9amento de carga organica: R$ 0,14. Renan falou ainda que 0 GT ainda propos a atua]iza9ao das PPUs por meio da varia9ao do Indice Nacional de Pre90s ao Consumidor Ampio (IPCA) do IBGE, atendendoaResoluqao doCNRH n** 192, de 19de dezembrode 2017. Ressaltou que os valores arrecadados com a cobran9a pelo uso dos recursos hidricos de dominio do DF deverao ser aplicados de acordo com os Pianos de Recursos Hidricos das bacias. Finalizou apresentando as seguintes recomenda9oes e conclusoes: 1. Foram simulados 6 (seis) cenarios com valores diferenciados de PPU para orientar a decisao das plen^ias; 2. O GT sugere que a cobran9a incida sobre todos os usu^ios de agua outorgados, como uma forma de incentivar 0 uso racional; 3. Foi realizada a simula9ao para estimar 0 custo para garantir a sustentabilidade financeira de uma agencia de bacias, de aproximadamente R$ 700.000,00 anuais; 4.

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ATA DA 20* REUNIAO ORDINARIARessalta-se que as simula96es consideraram os valores maximos outorgados e, portanto, os valores efetivamente arrecadados podem ser menores do que os apresentados; 5. Em rela^ao ao lan9amento de efluentes inorganicos, em especial, pela atividade de minera9ao, o GT recomenda que sejam realizados estudos visando a deflni9ao de metodologias apropriadas para qualifica9ao e a quantifica9ao de seus componentes haja vista que o GT nao encontrou nenhuma metodologia de cobran9a para este tipo de lan9amento; 5. 0 cenario de arrecada9ao 4 que resultou no valor total (R$ 6.054.085,00) e o que mais se aproxima do montante necessario para manter uma nova Agencia de Bacia no DF, quando se considera que no maximo 10% do valor arrecadado podera ser utilizado para a estrutura administrativa dos Comites. 6. Com rela9ao a agencia de bacias o GT considerou 3 (tres) alternativas; a) cria9ao de uma nova agencia de bacias, conforme o CRH-DF aprovou; b) institucionalizar a agencia de bacias na estrutura organica da Agencia Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Basico - Adasa; c) adesao a outra agencia de bacias de comites federais, como por exemplo, a ABHA Gestao de Aguas (Associa9ao Multissetorial de Usuarios de Recursos Hidricos de Bacias Hidrograficas); 7. os valores arrecadados com a cobran9a pelo uso dos Recursos Hidricos de dominio do Distrito Federal, deverao ser aplicados conforme a area de abrangencia do respectivo Comitede bacia, proporcionalmente ao valor arrecadado e deverao estar em consonancia com os Pianos de Recursos Hidricos das bacias. Finalizou a apresenta9ao e passou ao debate. Ricardo abriu as inscri96es fazendo blocos de perguntas. Cristina da SEMA falou da estimativa do valor arrecadado e disse que tern duas questoes uma sobre a medi9ao (hidrometraqao) e a outra sobre a inadimplencia. Consolacion (Oca do Sol) pediu para voltar no eslaide que tern as informa9oes de volume total e valores por setores usuarios. Disse que urn dos objetivos da cobran9a e que ela seja significativa para induzir o setor a usar mais adequadamente as aguas. Deteve-se no abastecimento humano que e uso prioritario e esta com o valor de PPU de R$ 0,028 enquanto a agricultura esta com R$ 0,006 e R$ 0,004. Falou que ha 2 sistemas de produ9ao: o SAF e produtor de agua e tern um equilibrio de agua. O sistema de produ9ao convencional e consumidor. Falou que tern dados estatisticos que mostram que ha infiltraqao de agua no sistema organico de 80%, enquanto no convencional e de 10%, ha escorrimento de agua, evapotranspira9ao e perda de agua no sistema. Se o objetivo e induzir que o sistema agropecuario seja mais eficiente os valores do PPU devem ser maiores. Falou que e injusto e o CBH nao deve induzir isso. A agricultura tern o maior volume de consumo e a arrecadaqao e minima. Ha desequilibrio entre o abastecimento humano e a irrigaqao. Propoe diferenciar o tipo de agricultura e o sistema agropecuario pagar no minimo o mesmo que o abastecimento. Jorge Arthur da AGE, disse que e uma satisfaqao estar de volta e que lamentou nao ter podido participar no GT como gostaria. Falou dos coeficientes lembrando que estes trazem uma sofistica9ao a formula. Nao e apenas quern gasta mais agua e quern gasta menos agua. As atividades sao demandadoras de mais agua ou menos agua. Nao e a toa que a agricultura gasta ou usa muita agua. A agua da agricultura nao vira esgoto e nSo requer corpo d’agua para dilui9ao. Nao se compara ao uso humano. Chamou atenqao para a cobranqa do uso da agua para uso humano 0,028/m^ que da uma arrecada9ao de R$ 1.000.000,00 sendo que a empresa que faz a arrecada9ao arrecada 2 bilhOes de reals e tern perda de 35% e a agua ainda e transformada em esgoto. Parabenizou o GT pela simplifica9ao do mecanismo, mas sentiu falta de coeficientes desde que sejam possiveis de medi9ao. Disse que ha diferen9a entre os sistemas de produqao agroflorestal e organico versus convencional. Falou que a qualidade da agua so considera DBO e que deve considerar outros tipos de contaminantes, como industria e agricultura convencional que usa insumos que contaminam. Renan comeqa a responder. Com rela9ao ao questionamento da Cristina falou que o que esta previsto e que sera considerado o consumo medido e, se nao houver sera cobrado pela outorga. Ressaltou que a Resolu9ao da Adasa esta determinando a instalaqao de instrumento de medi9ao de vazao. O GT nao tratou da inadimplencia. Sobre a pergunta da Consolacion, Renan respondeu que o uso dos coeficientes foi desaconselhado pela ANA, e que as boas praticas resultam em economia de agua e por isso o GT nao considerou os coeficientes. Sobre a questao da forma de produ9ao por meio de sistemas agroflorestais (SAF) e convencional, e dificil de mensurar. Quanto a polui9ao organica, concorda que os setores mais

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ATA DA 20“ REUNIAO ORDINARIAafetados serao os lan^amentos de efluentes das ETEs, agroindustrias. Informou que a agricultura nem sempre devolve a agua com qualidade porque ha poluifao difusa, ponlual ou lixiviamento. diflceis de mensurar. Sobre a perda de 35% da Caesb e que o numero contempla tanto a perda fisica como a perda comercial e este numero varia dependendo com o local do DF, que pode ser de 15% de agua vazando e de ate 25% de faturamento. Ricardo falou que na semana passada, junto com pesquisadores da UnB, apresentou dados sobre qualidade da agua, porem, bem pontual. Ha necessidade deampliaro estudo e ainda falta metodologia de mensurafao dos poluentes difusos para incluir no processo. As pesquisas ainda estao iniciando no Brasil. Jorge Artur ressaltou que ha diferen9as entre os sistemas de produ^ao quanto ao consume e produ9ao de agua e polui9ao difusa. Renan falou que o abastecimento humano e pago e tarn bem e pago 0 lan^amento de efluentes. Carlos Aviz disse que apoia a cobran^a, mas diz que o mecanismo poderia ser aprimorado. Disse que tern um fluxo que deve ser monitorado e que comparando com a energia eletrica ha equipainentos que podem medir. Os orgaos de controle fariam auditorias no future. Antonio Nobre da UnB-FUP comentou a apresenta^ao, considerando que a recomenda9ao de cobrar de todos ja foi tratada anterioimente, tembrando que 6 economicamente inviavel porque a cobran9a recai sobre 20% que sao os maiores usuarios e sugere que o GT retire isto da proposta. Falou dos coeficientes e disse que so foi usado um coeficiente que diz se vai cobrar ou nao. Pinage disse que as tres bacias tern estruturas fundiarias e de produ9ao bem diferentes. Achou que a simptifica9ao nao considerou a questao socioeconomica e recomendou que o GT considerasse esta questao. Falou sobre a agencia de bacia e perguntou sobre a hipotese de a Adasa assumir a agencia de bacia. Renan passou as respostas. Sobre a pergunta do Carlos Aviz, Renan falou que a Caesb tern problema de perdas e faz um trabalho constante de combate. No Piano Diretor de Saneamento Basico (PDSB) tern metas definidas que a Caesb esta perseguindo. Para o Antonio Nobre. Renan falou que foi uma recomenda9ao do grupo a cobran9a de todos. Sobre o coeficiente ressaltou que e para garantir que o recurso retorne ao CBH que Ihe deu origem, e tenha maior controle. Falou que o recurso entra nos or9amentos do govemo (EDO. PPA). Alba esclareceu que os recursos devem estar previstos na EDO e no PPA e devem. tambem, estarem alinhados com a lei de responsabilidade fiscal. Ricardo complementou a resposta para a pergunta da Consolacion comparando o uso para abastecimento humano e outros usos. Falou que hoje tern uma empresa que usa agua subterranea e nao paga nada. Nao ha como comparar o custo com abastecimento com a agricultura porque se aumentar muito vai inviabilizar a produ9ao agricoia. Falou que foram feitas simula96es com diferentes produtores rurais, de pequeno porte, familiar e grandes e aqueles que tern usos insigniflcantes e que o valor estabelecido e um custo acessivel aos pequenos e familiares sem diferenciar as bacias. Renan falou ao Pinage dizendo que nao foi feita especifica9ao quanto as bacias. O GT estudou as bacias federais e comparou que ha pre90s diferentes conforme o rio federal ou e distrital. mas nao foi possi'vel avan9ar. Sobre a agencia de bacia o assunto nao avan90u. Renan pediu a palavra e passou para Aline Oliveira, Superintendente de Regula9ao da Caesb e que trabalha com o calculo das tarifas aplicadas aos usuarios. Esta fez uma critica sobre a estrutura de divisao da proporcionalidade da cobran9a. Falou que ia na linha da fala da Consolacion. Do ponto de vista da estrutura da cobran9a foi uma evolu9ao a simplifica9ao da formula. Fez uma analogia com o calculo das tarifas que se pode entender como uma estrutura de divisao da proporcionalidade da cobran9a, isto e, como sera feita a divisao entre os usuarios. Hoje em dia a Caesb e vista como uma empresa que recebe dois bilhoes de reais, mas que na verdade e um bilhao e setecentos milhoes de reais. A empresa e publica e o arrecadado e investido no saneamento e trabalha para tres milhoes de pessoas. A area economica tern sentido a necessidade de aproxima9ao com as areas de recursos hi'dricos e fiscaliza9ao porque a realidade do DF e de que ha satura9ao. A realidade do DF e tinica, alta renda per capita do Pais e alta concentra9lo de renda e muita desigualdade. Ha muitos que ainda nao conseguem acesso devido a situa9ao de pobreza contra uma parte menor que paga a tarifa para saneamento. Observam o saneamento como uma empresa do ponto de vista lucralivo deixa-se de observar o que a Caesb representa. E precise entender que quando se compara o setor de saneamento com a agropecuaria verifica-se que esta e quern aufere os maiores ganhos

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ATA DA 20" REUNIAO ORDINARIAeconomicos com o uso da agua, conformeestudodo IBGE e istodeve ser levadoem considera^ao. E precise que todas as representa^oes que influenciam nos planejamentos pensem no longo prazo. O PDSB preve investimentos da ordem de quatro bilhoes para os proximos 18 anos que deverao ser repassados para tarifa assim como, a cobran9a pelo uso dos recursos hidricos, tambem vai para os usuarios. Todos os setores repassam os custos. Quando se pensa no valor de sete milhdes de reais deve-se lembrar que havera o repasse para os custos de produ9ao para os mesmos usuarios do abastecimento humane, o que significa que se a cobran9a nao for efetiva e representativa para os setores de irriga9ao, industria, agricultura e pecuaria. O nao investimento em tecnologias da melhoria da eficiencia dos processes produtivos e na verdade um beneficio porque nao vai pesar na conta que os setores tern com o uso da agua. Ha repasse para o consumidor final, mas se nao for representative nao vai fazer diferen9a e uma das finalidades da cobran9a da agua e dar 0 valor economico a agua. Como sugestao para a planilha primeiro sugere que seja vista a propor9ao que foi considerada. O estudo demonstrou que a cobran9a pelo uso deve ser olhada de forma diferente para a capacidade dos irrigantes para nao inviabilizar o processo produtivo dos agricultores, e entende que se deve dividir a irriga9ao e cria9ao de animais por categorias de porte. preservando os pequenos produtores que tern capacidade de contribuir. Finalizando, concluiu que deve ser revista a distribui9ao das tarifas unitarias e subdivisao das categorias para que cada um pague por sua capacidade. Lauro Correia, da APRA falou que a cobran9a deve ser geral para todos sem exce9ao. Disse que foi muito boa a supressao dos coeficientes da formula. Falou das boas praticas de produ9ao falada pela Consolacion, disse que e precise implantar o programa produtor de agua com a remunera9ao do produtor. Se o Jorge Artur e um grande produtor de agua ele deve pagar o que consome e receber pelo que ele produz. Colocou ainda que as boas praticas de produ9ao estao em andamento, os agricultores estao implantando e economizando agua com o gotejamento. A agua sai cara porque ja tern o custo da energia para a CEB. Defende que todos tern de pagar ate mesmo os usos insignificantes. Sobre a contamina9ao dos agrotoxicos lembrou que o diretor Jorge Wemeck no seminario mostrou que nao foi detectada contamina9ao nas aguas pelas pesquisas da Embrapa na bacia do rio Preto. Cristina Marodin (SEMA) perguntou sobre a pauta e .se havera delibera9ao sobre a cobran9a porque havera uma reuniao extraordinaria do CRH marcada para o dia 12.12.2019 as 8:30 na SEMA para acolher esta pauta e delibera9ao. Consolacion falou que justi9a e tratar os diferentes de forma diferente. Falou que o setor de irrigantes do rio Preto gasta dois milhoes de reais e consome muito. Ha um mito de que o aumento do PPU para as atividades de irriga9ao e cria9ao de animais inviabiliza a produ9ao agropecuaria. Pediu os calculos que demonstrem a inviabiliza9ao do negocio. Exigiu um estudo de custos efetivos da agua no rio Preto. O custo da agua nao e elevado e nao inviabiliza. Disse que ha uma diferencia9ao entre os pequenos produtores de agua em sistemas agroflorestais que deveriam ser isentos do pagamento pelo uso da agua bruta. Renan responde que foi proposta ou diferenciar por bacia, porte de uso e redistribuir a tarifa unitaria dos valores. Disse que o assunto foi bem discutido. Alguns aspectos levantados nao foram aprofundados no GT. A separa9ao por bacia nao foi feita. Falou sobre a tabela de usos. dizendo que 82% do abastecimento humano nao e somente no DF porque a maior parte vem dos corpos hidricos federais. Redistribuir a tarifa para aumentar a irriga9ao e cria9ao de animais e isentar os pequenos de cobran9a. Douglas Lorena se referiu a fala da Aline Oliveira da Caesb sobre a distribui9ao da tarifa. Falou que a tarifa de agua e ajustada anualmente a partir de uma planilha apresentada para a Adasa e para os agricultores o que rege e a oferta e procura. Os insumos sao cotados em dolar e tambem afeta o custo de produ9ao e reflete no pre90 final. Nao se aplica a produ9ao rural a mesma logica explanada pela Aline para a forma9ao do pre90 da tarifa. Nao ha possibilidade de usar o mesmo principio. Jorge Artur, da AGE, falou que vai repetir algumas falas. Comparou agricultura, uso urbano e uso industrial quanto a produ9ao de efluentes, que sao diferentes. A quantidade de individuos atuantes nestes setores e completamente diferente. Sao 3 milhoes de pessoas abastecidas. Quando se fala que a Caesb e empresa publica e tern seus compromissos e vem um dado de que investe 4 bilhoes em 18 anos, da o resultado de 74 reais/habitante/ano que e menos do que 10% do que arrecada. Ha custo operacional muito significativo e acima de medias nacionais. A agricultura consome

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ATA DA 20" REUNIAO ORDINARIAagua e tambem produz agua. Como sugestao, poucos estados ja chegaram ao final da defini(?ao da cobran^a. Sugere que seja feita uma lista de pontos a serem trabalhados, especialmente os estudos que caracterizem melhor as atividades e as demandas hidricas. Claudio Malinski (FAPE-DF) prestou esclarecimentos. Quanto a alega9ao de que os maiores produtores devem pagar mais do que os menores e erronea, porque a cobranfa e pelo consume. A agricultura e realmente a que usa mais agua no mundo todo e qualquer valor que seja maior do que as colocadas nao sera aceito pelo CBH haja vista que ao CBH cabe a decisao sobre implantar a cobran9a ou nao. A agricultura convencional no Brasil trouxe a tecnologia dos pai'ses europeus e depois a Embrapa trouxe a adequa9ao das tecnologias para a agricultura tropical e hoje a agricultura tem muita eficiencia e nao se pode afirmar que a agricultura do Brasil e poluidora e nao promove escorrimento superficial. Ha necessidade de base de conhecimento sobre o assunto. O Brasil vende para todo o mundo e se nao fosse seguro isto nao aconteceria. Manifesta-se a favor de aprovar a proposta do GT. Jose Voltaire faiou sobre uma base de analise para consumo de agua e cobran9a. Perguntou quantos quilos de agua sao necessmos para produzir um quilo de feijao. Voltaire faiou que com utiliza9ao de todas as tecnologias gasta-se cerca de 700 litres para produzir um quilo de feijao. Faiou que nao e desperdicio de agua e a quantidade necessaria para as plantas completarem seu ciclo de vida. Com rela9ao a eficiencia pode-se pensar em coeficientes para defmir as boas praticas e avan9ar na gera9ao de conhecimento para a determina9ao dos valores de agua por cultura e por sistema de produ9ao. Segundo Voltaire estes dados ainda devem ser produzidos pela pesquisa. Renan respondeu ao Jorge Artur sobre o valor de investimento convidando-o a participar das audiencias para defini9ao da tarifa9ao e informou que a Aline ira complementar. Aline Oliveira, da Caesb, se referiu a fala do Douglas Lorena e disse que concorda com a fala dele sobre a situa9ao da produ9ao do pequeno produtor, mas tem uma diferen9a. Provavelmente o pequeno agricultor nao vai ter a maleabilidade porque a sustentabilidade dele vai depender da oferta e da procura, mas para outros nao, sao produtores que ja tem mercados consolidados e e precise ter essa diferencia9ao. O valor economico da agua para o pequeno e muito alto em rela9ao a outros irrigantes de maior poder economico. E precise fazer uma avalia9ao, ha parametros que podem ser feitos para serem mais adequados de acordo com a propria gera9ao de valor que a agua gera por segmento economico. Sobre repassar o custo ou nao, todos os setores produtivos falarao a mesma coisa e cada um vai sentir de mode diferente. Disse que e uma discussao democratica e todos os setores usuarios tem de participar. Faiou do setor de saneamento. E precise ter um piano para o DF porque o custo sera pago sempre pela sociedade. O usuario do setor de saneamento e penalizado porque e visto como a grande empresa chamada Caesb que arrecada dois bilhoes reals, mas o morador pagante absorve os mesmos problemas na tarifa. Com os recursos hidricos escassos cada vez se esta pensando em redundancia de sistema mais se esta caminhando em dire9ao da capta9ao de agua sair das bacias que tem conflito com o uso agn'cola e deixar a area para a agricultura, ignorando que houve investimento que sera desprezado e ele vai pagar por outro investimento a ser feito. Concluiu falando que a cobran9a pode inviabilizar tanto o setor agricola quanto o saneamento. Paulo Salles disse que ninguem faiou sobre os beneficios da cobran9a pelo uso da agua. Ninguem faiou de um principio basico da legisla9ao que diz que os recursos gerados na bacia devem ser aplicados na bacia. Todos estao olhando muito para o custo que vao pagar e nao para o espi'rito da legisla9ao. A cobran9a pode ser comparada a uma taxa condominial onde o pagamento de cada um e reunido e aplicado em beneficio de todos. De fato, o pensamento deve ser; que as condi96es precisam ser melhoradas na bacia? O Comite de bacia precisa arrecadar um valor que devera ser revertido para a bacia para cobrir os custos das demandas de melhorias. O Paranaiba federal implantou a cobran9a e o maior pagador e a Caesb e os recursos apurados foram distribuidos por meio de editais e estao sendo aplicados em projeto. Quern mais tem projetos na bacia hidrografica do Paranaiba e o DF e mais de 90% dos recursos vao para a agricultura. E preciso manter a bacia com agua e para isso, foram feitas reunioes com a SEAGRI, Caesb, EMATER e Adasa para defmir e apresentar ao Comite de Bacia o piano de aplica9ao dos recursos. Foram projetos de conserva9ao de solos, saneamento basico rural, hidrometra9ao, constru9ao de reservatorios revestidos. A crise hidrica mostrou

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ATA DA ZO" REUNIAO ORDINARIA424 que a agua mais cara e a que falta. Faloii que a discuslo esti sendo equivocada. NSo faz sentido discutir

esta distinfao de pre^os como esta ocorrendo. Em muitas bacias a cobran9aja esta implantada e a resistencia da nao implantaijao vem da ignorancia de achar que e mais urn imposto sem retomo de algum beneficio. Ha um mecanismo que precisa ser incentivado que e a eficiencia na utiliza9ao da agua. Na luglaterra o pre90 da agua esta caindo porque a regula9ao esta for9ando que o saneamento seja mais eflciente. No caso da agricultura, a cobran9a e um instrumento para aumentar a eficiencia e promover menor gasto de agua na sua produ9ao. Todos tern de produzir mais com menos agua. Colocar um pre90 na agua e promover a eficiencia e fazer com que a popula9ao e os setores produtivos consumam menos agua e produzam mais. A agua tern um valor economico, a agua gratuita que cai do ceu acabou. Estamos em tempos de mudan9as climaticas. As perspectivas sao de tempos diftcies no flituro quanto a disponibilidade de agua, no mundo todo. Na crise hidrica, houve a possibilidade de tubular o canal Santos Dumont mas com recursos insuficientes e necessitando do aporte de recursos, os proprios agricutores usuarios disponibilizaram os recursos para viabilizar parte da obra. E precise instituir a cobran9a que e um instrumento da legisla9ao e a ANA esta pressionando para isso. Em lugar nenhum do mundo a agricultura paga mais do que o saneamento basico. Segundo Paulo Salles, o relatorio mostrou o esfor9o do GT, que come90u a trabalhar em fevereiro, teve a participa9ao de todos os membros dos CBHs. Ainda nao foi feito o levantamento dos recursos necessarios para recuperar as bacias. O trabalho equipara-se aos demais existentes no Pais. Paulo Salles falou do consultor do Ministerio Publico que palestrou e houve v^ias interven96es querendo analises de qualidade subterranea para diversos parametros. Ele disse que pediu que o palestrante informasse quais sao os laboratorios que fazem as analises. Estes nao existem. Nao tern metolodogia ainda. A agricultura tern polui9ao difusa, sim mas nao tern tecnologia para medir. Existem iniciativas para medir hormonios e a Caesb esta come9ando as analises. Finalizou dizendo que o GT fez o trabalho bem feito e que nao ha porque nao aprovar. Falou que a Adasa esta aberta para fazer todos os estudos necessarios para refinar a cobran9a no futuro, como os estudos de qualidade. Este momento e decisivo para marcar um novo patamar na gestao de recursos hidricos no DF. Deve-se pensar que a cobranqa trara beneficios para todos. Relatou que na Franqa, ondeo sistemae similar, a cobran9a funciona,poiso rio Sena foi despoluido. Antonio Nobre (UnB- FUP) disse que apos a fala do Paulo, o debate e necessario e que a decisao deve ser tomada. Disse que entendeu a explica9ao sobre o coeficiente de gestfio e que nao viu nada que desabone o trabalho do GT e que deve ser aprovado. Natalia Teixeira da FAPE-DF concordou com a fala do Paulo Salles e que o setor agropecuario cresce porque ha demanda pelos humanos. Refor9ou a fala do Claudio Malinski quanto a busca de eficiencia com as novas tecnologias de irriga9ao. Concordou com a cobran9a e com a defini9ao de categoria por porte queconsiderem valores justos paracada setor. Irving, do IBRAM e pequeno produtor de duas bacias no DF. Paranaiba e Maranhao, refor90u a importancia da implementa9ao do instrumento de gestao da cobran9a, pelo carater pedagogico e pela cria9ao da agencia de bacias. Jorge Artur, reivindicou direito de resposta ao Paulo Salles e disse que concorda com tudo o que Paulo falou, embora seja uma leitura diferenciada. Falou que o volume da cobran9a e insignificante para investimento nas necessidades das bacias. E preciso que seja de fato signiflcativo. O uso do sistema como uma capacidade didatica, ou seja, um uso eficiente, precisa de coeficiente que o qualiflque. Nao ha como nao se diferenciar uma agricultura agroecologica com o sistema covencional. Disse que na agricultura a agua nao vira esgoto. E a favor da aprova9ao da proposta mas com as ressalvas ja citadas anteriormente. Ricardo lembrou ao Jorge que a proposta da estabelecer um percentual na tarifa de agua nunca foi formalizada ao CBH Paranaiba. Jorge Artur propos e foi aceito pelo Presidente Ricardo Minoti que a primeira reuniao do CBFl em 2020 pautara o Projeto Descoberto, visando iniciar a discussao da cria9ao de uma taxa na tarifa de agua de cerca de 2%, sobre as contas dos consumidores urbanos de aguas do Descoberto para cria9ao de fundo garantidor da sustentabilidade da permanencia de produtores rurais na Bacia do Descoberto, no intuito de evitar a urbaniza9ao da area. Consolacion disse que nao concorda com o valor do PPU de 0,04 para os irrigantes e pediu vistas para que os irrigantes mostrem sua planilha de custos. Considerou que a irriga9ao e o setor que

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COMITE DE BACU HIDROGRAFICA DOS AFLUENTES DO RIO PARANAIBA NO DISTRITO FEDERAL -CBH PARANAIBA-DF

ATA DA 20” REUNIAO ORDINARIA471 mais consome agua. Alba relembrou a todos que o GT esta trabalhando deste fevereiro, que todos os

documenos gerados pelo GT foram distribuidos para os membros dos comites ha mais de um mes e as atas das duas reunioes plenarias que analisaram o relatorio e flzeram simula^oes ha mais de uma semana e que a Consolacion nao se manifestou quanto a isto e nem apresentou os dados que diz existirem. Grahal esclareceu que o estudo nao foi aprofundado e que foram feitas simulapoes com os valores de PPU e se chegou a valores na area rural que foram considerados pagaveis e que e proporcionalmente maiores do que os valores praticados em outros comites federais. 0 valor do DF ja foi aumentado em muitas vezes o valor proposto no Paranaiba federal. Defendeu o cenario quatro porque e mais justo para todos os setores usuarios e mais proximo do custo da agencia de bacia. Ricardo Sassa disse que defendeu o cenario cinco porque considera que o produtor e muito penalizado e muitas vezes sem assistencia do Estado, por exemplo nos incendios florestais. Consolacion questionou quanto custa o componente agua na produipao agricola no sistema convencional familiar e patronai; organico patronal e familiar. Comparativamente intemacionalmente, quanto um agricultor nos Estados Unidos pagam pela agua, quanto e pago no Brasil. Alba lembrou a Consolacion que a mesma estava nas reunioes plenarias de apresenta9ao do relatorio do GT e que a mesma nao demandou este estudo ao GT e nunca tevou subsidies desta questao ao GT. Consolacion disse que e uma falacia dizer que a atividade fica inviavel se subir o valor da PPU de irriga9ao. Cassio Cossenzo, Superintendente Estudos Economicos e Fiscalizafao Financeira da Adasa trouxe a experiencia da altera9ao da tarifa dos servi90s de agua e esgoto que se aplica muito bem a tabela da cobran9a. Foi feita discussao com a Caesb que trabalhou com uma tabela de pre90s, a analise do impacto regulatorio. Foram feitas seis altemativas e apareceram mais duas. Falou que ontem houve a audiencia piiblica e que nao existe estrutura tarifaria perfeita. 0 GT chegou neste ponto e e precise avanpar. Foi um ano de trabalho e e o melhor para o memento. Sugeriu que aprovasse e se estabelecesse o periodo de um ano para que os estudos demandados sejam feitos, pois isso permitira a implementa9ao da cobran9a e continuidade do processo de atuali7.a9ao e ajuste. Renan falou que fica numa situa9ao dificil, pois ora e coordenador do GT, ora e representante da Caesb no CBH Paranaiba-DF e CBH Maranhao-DF. Falando como representante da Caesb. disse que o GT se reuniu desde fevereiro e o que ele trouxe foi o que o GT discutiu. Falou tambem, que algumas coisas o GT nao discutiu. Falou que o sentimento dele, como representante da Caesb, e que, mesmo com as duas plenarias realizadas e esta reuniao ordinaria, nao sente que o assunto esta maduro para votar. Paulo Salles falou que houve varias sugestoes e nao tern como dizer se sao boas ou mas. Mas que nao e hora de interromper o processo e se dirigindo diretamente a Consolacion, que tinha feito o pedido de vistas, disse que isto interromperia todo o processo que se construiu ate agora. Paulo Salles conclamou a todos para que dessem prosseguimento para a consecupao da implementa9ao da cobranpa. Marconi (Emater) pediu a palavra para dizer que fez os calculos e que o custo da agua paa o cidadao urbano sai por 0,4% e para o agricultor e 1%. Na verdade disse que a fala da Consolacion nao corresponde a verdade. Grahal fez proposta de que se fizesse o encaminhamento da vota9ao. Jorge Artur falou que nao se paralise o processo da cobran9a mas que haja de fato o compromisso de discussao dos pontos levantados. Falou que o estudo do custo da agua no sistema agricola, industria, etc, pode ser feito mais rapido. Disse que e atribui9ao do estado fazer os estudos e que nao cabe demandar da sociedade civil. Consolacion se manifestou a favor do prosseguimento da vota9ao da cobran9a, mas pediu a realiza9ao dos estudos de custos de produ9ao e a participa9ao relativa da agua nos lucros, um balan90 da capacidade de pagar uma contribui9ao maior para a sociedade em fun9ao de sua produ9ao e insumos. Sr. Lauro propos que se coloque em vota9ao a aprova9ao da cobran9a e se discutam os cenarios. Alba, da Adasa, relembrou 0 caminho que a cobran9a vai fazer ate ser implantada e ate que a Adasa comece a emitir os boletos. Ricardo pos em vota9ao o relatorio com a recomenda9ao de fazerem os estudos citados. 0 relatorio foi aprovado por unanimidade. O cen^io 4 teve a maior vota9ao e foi o cenario escolhido. Dando proseguimento a pauta, Alba falou que ao final do Seminario Subsidios para o Planejamento Territorial do DF, houve a elabora9ao de um documento propondo uma integra9ao das politicas de planejamento territorial e de recursos hidricos.

Ata aprovada na 36“ Reuniao ExtraordinSira, em 18/02/2020 Pagina 11

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CBH PARANAl'BA - DF

COMITE DE BACIA HroROGRAFICA DOS AFLUENTES DO RIO PARANAIBANO DISTRITO FEDERAL -CBH PARANAIBA-DF

ATA DA 20“ REUNIAO ORDINARIA518 Foi decidido que Alba encaminhara o documento a todos para colher contribui96es e encaminhar por meio

de mofao conjunta ora aprovada para as autoridades. Alba falou que havera o 2® EICOB que tratara de qualidade da agua. Informes gerais. 1. Elei^ao para substitui9ao do Fernando Jose Almeida, no CBH Maranhao-DF. 2. Apresenta9ao dos novos sitios com a documenta9ao dos CBH, legisla9ao, notlcias, diretoria, membros, caracteristicas da bacia. Pedro (Adasa) lembrou que todas as noticias sao tambem divulgadas nas paginas do facebook e pede que todos curtam e compartilhem. Pinage pediu que a Adasa se posicionasse sobre ela ser agencia de bacia. Paulo Salles disse que agencia de bacia e o bra90 executivo do CBH. Ate o momento os CBHs sao so parlamentos. A cobran9a representa um avan90 pois vai permitir a existencia de uma secretaria executiva do CBH e e, tambem, o bra90 operador dos CBHs quanto aos projetos, emissao de boletos, etc. Para ser eficiente e preciso ter escala. Criar uma agencia e uma op9ao; considerar a Adasa e tambem uma op9ao; a terceira e a ABHA que administraria os recursos e teria uma sede no DF. E preciso discutir mais, articular mais com a ABHA. No DF somente um dos CBH esta na area de abrangencia do comite federal. O CRH-DF disse que sera uma agencia para os tres, mas nao detalhou a forma que isto se dara. Nao havendo mais nada a tratar, a reuniao foi encerrada pela presidente do CBH Maranhao-DF, Andreia Aguiar, do CBH Paranafba-DF, Ricardo Minoti e, Presidente do CBH Preto-DF, Claudio Malinski, e eu. Alba Evangelista Ramos, Secretaria-Geral, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Presidente do CBH Paranai’ba-DF.

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RfCARDO TEZINI MINOTI Presidente

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ALBA EVANGELISTA RAMOS Secretaria-Geral

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