comisiÓn de transportes ejecutivo federal a tomar …

COMISIÓN D E T R A N S P O R T E S

DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L Q U E S E EXHORTA AL E J E C U T I V O F E D E R A L A TOMAR POR LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S Y CAMINUOS Y P U E N T E S F E D E R A L E S MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE C E N T R O S DE VERIFICACIÓN DE P E S O Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN D I F E R E N T E S C A R R E T E R A S D E L PAÍS, SUSCRITA POR L O S DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y C A R L O S A L B E R T O DE LA FUENTE F L O R E S .

FICHA EJECUTIVA

INFORMACIÓN GENERAL DE LA INICIATIVA, MINUTA O PROPOSICIÓN

Nii* 27-63 EXPEDIENTE 1627 LEGISLATURA LXIII FECHA DE 11/02/2016 RECEPCIÓN 11/02/2016

PROPONENTE / ORIGEN DIpul de la

ados Ximena Tamariz García y Carlos Alberto Fuente Flores (GP PAN)

COM. DICTAMINADORAS Comisión de Transportes

DESCRIPCIÓN DEL DOCUMENTO

TIPO DE DOCUMENTO Proposición con Punto de Acuerdo S E E X H O R T A A L E J E C U T I V O F E D E R A L A T O M A R P O R L A SECRETARÍA D E C O M U N I C A C I O N E S Y T R A N S P O R T E S Y C A M I N O S Y P U E N T E S F E D E R A L E S M E D I D A S D E PREVENCIÓN E INSTALACIÓN D E C E N T R O S D E VERIFICACIÓN D E P E S O Y D I M E N S I O N E S , ASÍ C O M O R A M P A S D E F R E N A D O E N D I F E R E N T E S C A R R E T E R A S D E L PAÍS

OBJETIVO / OBSERVACIONES L a proposición b u s c a :

1 . E x h o r t a r a l P o d e r E j e c u t i v o F e d e r a l , a través d e l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s ( S C T ) , así c o m o a C a m i n o s y P u e n t e s F e d e r a l e s ( C A P U F E ) a q u e v i g i l e n e l c u m p l i m i e n t o d e l e y e s , p r o g r a m a s , n o r m a s y r e g l a m e n t o s , e s p e c i a l m e n t e s o b r e l a c o r r e c t a aplicación d e c r i t e r i o s d e s e g u r i d a d y m e d i d a s d e precaución e n l a s c a r r e t e r a s , c o n f o r m e a l a L e y F e d e r a l d e C a m i n o s , P u e n t e s y A u t o t r a n s p o r t e , c o n l a f i n a l i d a d d e e v i t a r p e r c a n c e s automovilísticos.

2 . E n e l m i s m o e x h o r t o s e p i d e s e i n s t a l e u n c e n t r o d e verificación d e p e s o y d i m e n s i o n e s e n l a e n t r a d a d e N u e v o León e n l a s c a r r e t e r a s d e S a l t i l l o - M o n t e r r e y y M o n t e r r e y - N u e v o L a r e d o , c o n l a f i n a l i d a d d e q u e v e r i f i q u e n q u e l o s vehículos d e c a r g a c u m p l a n l a s m e d i d a s p r e v e n t i v a s d e s e g u r i d a d .

A s i m i s m o s e p i d e a l a s d i f e r e n t e s r e g i o n e s d e C A P U F E a i n s t a l a r e n l a s d i f e r e n t e s e n t i d a d e s f e d e r a t i v a s r a m p a s d e s e g u r i d a d p a r a vehículos s i n f r e n o s y a d a r m a n t e n i m i e n t o a l a s e x i s t e n t e s , así c o m o e l i n c r e m e n t o d e u b i c a c i o n e s y f r e c u e n c i a s d e l o s c e n t r o s d e verificación d e p e s o y d i m e n s i o n e s e n e n t r a d a s y s a l i d a s d e l a s d i f e r e n t e s c i u d a d e s d e l país.

CONTENIDO DEL DICTAMEN

SENTIDO II POSITIVO

C A M A R . \E D I P Ü T . - V D O S

L X l l I L E G I S L A T U R A

1


CÁMARA D E D I P U T A D O S

L X I I I L E G I S L A T U R A

DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA AL E J E C U T I V O F E D E R A L A TOMAR POR LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S Y CAMINUOS Y P U E N T E S F E D E R A L E S MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE C E N T R O S DE VERIFICACIÓN DE P E S O Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN D I F E R E N T E S C A R R E T E R A S D E L PAÍS, SUSCRITA POR L O S DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y C A R L O S A L B E R T O DE LA FUENTE F L O R E S .

1 . L a Comisión c o n s i d e r a q u e l a l i b e r t a d d e tránsito c o n s a g r a d a e n l a Constitución Política d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s e s e l d e r e c h o q u e t o d a p e r s o n a t i e n e d e e n t r a r , s a l i r y d e s p l a z a r s e l i b r e m e n t e p o r s u t e r r i t o r i o . E s u n a l i b e r t a d q u e g a r a n t i z a u n régimen l i b e r a l c o m o e l q u e g a r a n t i z a e l E s t a d o m e x i c a n o . Señala q u e l a a u t o r i d a d , a l s e r o m i s a y n o r e v i s a r n i s u p e r v i s a r a q u i e n e s c i r c u l e n p o r l a s d i s t i n t a s vías p r i m a r i a s d e l país, h a c e n u g a t o r i o e s e d e r e c h o f u n d a m e n t a l .

2 . S e c o n s i d e r a q u e l o s a u t o t r a n s p o r t i s t a s d e b e n c u m p l i r c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l R e g l a m e n t o d e l a L e y d e A u t o t r a n s p o r t e F e d e r a l , así c o m o c o n l a N o r m a O f i c i a l c o r r e s p o n d i e n t e a l día 1 4 d e n o v i e m b r e d e l 2 0 1 4 y n o l a q u e i n v o c a l a p r o p o n e n t e q u e e s d e l año 2 0 0 8 .

*Número d e identificación i n t e r n o

2



HONORABLE ASAMBLEA:

A l a Comisión d e T r a n s p o r t e s d e l a Cámara d e D i p u t a d o s d e l H o n o r a b l e C o n g r e s o

d e l a Unión d e l a L X I I I L e g i s l a t u r a , l e f u e t u r n a d a p a r a s u e s t u d i o y d i c t a m e n l a

Proposición c o n P u n t o d e A c u e r d o , p o r e l q u e s e e x h o r t a a l E j e c u t i v o F e d e r a l a

t o m a r p o r l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s y C a m i n o s y P u e n t e s

F e d e r a l e s m e d i d a s d e prevención e instalación d e c e n t r o s d e verificación d e p e s o

y d i m e n s i o n e s , así c o m o r a m p a s d e f r e n a d o e n d i f e r e n t e s c a r r e t e r a s d e l país,

s u s c r i t a p o r l o s d i p u t a d o s X i m e n a T a m a r i z García y C a r l o s A l b e r t o d e l a F u e n t e

F l o r e s , a n o m b r e d e l G r u p o P a r l a m e n t a r i o d e l P a r t i d o Acción N a c i o n a l .

C o n f u n d a m e n t o e n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 3 9 , 4 3 , 4 4 y 4 5 n u m e r a l 6 , i n c i s o s

e ) y f ) , y demás r e l a t i v o s d e l a L e y Orgánica d e l C o n g r e s o G e n e r a l d e l o s E s t a d o s

U n i d o s M e x i c a n o s ; 8 0 , 8 1 , 8 2 , 8 4 , 8 5 , 1 5 7 , n u m e r a l 1 , fracción I , y 1 5 8 , n u m e r a l 1 ,

fracción I V , y 1 6 7 , d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s , l a Comisión d e

T r a n s p o r t e s , s o m e t e a l a consideración d e e s t a H o n o r a b l e a s a m b l e a , e l d i c t a m e n

r e l a t i v o a l p u n t o d e a c u e r d o a n t e s m e n c i o n a d o .

METODOLOGÍA

E n e l a p a r t a d o d e " A n t e c e d e n t e s " s e i n d i c a l a f e c h a d e recepción a n t e e l P l e n o d e

l a Cámara d e D i p u t a d o s , s u t u r n o y l a m a t e r i a s o b r e l a q u e v e r s a l a proposición.

E n e l a p a r t a d o d e "Análisis d e l a Proposición c o n P u n t o d e A c u e r d o " , s e e x a m i n a e l

c o n t e n i d o s u s t a n c i a l d e l a p r o p u e s t a , l o s a r g u m e n t o s e n q u e s e s u s t e n t a y s e

d e t e r m i n a e l s e n t i d o y s u a l c a n c e .

C . V \ I A R . \E D I P U T . \ D O S

L X I I ! L E G I S L A T U R A

3


DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA AL E J E C U T I V O F E D E R A L A TOMAR POR LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S Y CAMINUOS Y P U E N T E S F E D E R A L E S MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE C E N T R O S DE VERIFICACIÓN DE P E S O Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN D I F E R E N T E S C A R R E T E R A S D E L PAÍS, SUSCRITA POR LOS DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y C A R L O S A L B E R T O DE LA FUENTE F L O R E S .

P o r último, e n e l a p a r t a d o d e " C o n s i d e r a c i o n e s " , l a Comisión d i c t a m i n a d o r a r e a l i z a

l a s r e f l e x i o n e s n e c e s a r i a s p a r a m o t i v a r e l s e n t i d o d e resolución, e l análisis y

valoración m e d i a n t e l a evaluación d e l o s a r g u m e n t o s p l a n t e a d o s e n l a exposición

d e m o t i v o s , así c o m o l o d i s p u e s t o e n l a legislación v i g e n t e a p l i c a b l e p a r a e l c a s o e n

c o n c r e t o .

I. A N T E C E D E N T E S

1. E n Sesión c e l e b r a d a p o r l a Cámara d e D i p u t a d o s d e l H o n o r a b l e C o n g r e s o d e l a

Unión e n f e c h a 1 1 d e f e b r e r o d e l 2 0 1 6 , l o s d i p u t a d o s X i m e n a T a m a r i z García y

C a r l o s A l b e r t o d e l a F u e n t e F l o r e s , a n o m b r e d e l G r u p o P a r l a m e n t a r i o d e l P a r t i d o

Acción N a c i o n a l , p r e s e n t a r o n l a Proposición c o n P u n t o d e A c u e r d o , p o r e l q u e s e

e x h o r t a a l E j e c u t i v o F e d e r a l a t o m a r p o r l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y

T r a n s p o r t e s y C a m i n o s y P u e n t e s F e d e r a l e s m e d i d a s d e prevención e instalación

d e c e n t r o s d e verificación d e p e s o y d i m e n s i o n e s , así c o m o r a m p a s d e f r e n a d o e n

d i f e r e n t e s c a r r e t e r a s d e l país.

2. L a M e s a D i r e c t i v a d e l a Cámara d e D i p u t a d o s d e l H o n o r a b l e C o n g r e s o d e l a

Unión, c o n i d e n t i d a d d e f e c h a e n sesión y m e d i a n t e o f i c i o número D G P L 6 3 - 1 1 - 4 -

5 5 7 , acordó s e turnará p a r a s u d i c t a m e n a e s t a Comisión d e T r a n s p o r t e s , p a r a s u

análisis y d i c t a m e n c o r r e s p o n d i e n t e , asignándole e l e x p e d i e n t e número 1 6 2 7 , p a r a

e f e c t o s d e análisis y elaboración d e l d i c t a m e n e n c u m p l i m i e n t o c o n l o d i s p u e s t o s

p o r l o s artículos 8 2 , 8 5 y 1 0 0 d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s .

II. C O N T E N I D O D E LA PROPOSICIÓN C O N PUNTO D E A C U E R D O

1. E n s u Exposición d e M o t i v o s , l o s d i p u t a d o s p r o p o n e n t e s señala l o s i g u i e n t e :

C A . M A R . ' \E D I P U T A D O S


4



a) Señala q u e , d e b i d o a s u posición geográfica, M o n t e r r e y e s u n a d e l a s c i u d a d e s

m e x i c a n a s más a b a r r o t a d a s p o r l o s t r a n s p o r t i s t a s d e c a r g a , e s t o p o r s u cercanía a

l a f r o n t e r a c o n E s t a d o s U n i d o s d e Norteamérica. Según c i f r a s d e l a S e c r e t a r i a d e

C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s e n N u e v o León, t a n sólo e n l a c a r r e t e r a S a l t i l l o -

M o n t e r r e y , e l 5 0 p o r c i e n t o d e l tráfico v e h i c u l a r e s t r a n s p o r t e d e c a r g a .

E n e s t e s e n t i d o h a c e r e f e r e n c i a a q u e d i c h a c a r r e t e r a , q u e d e s b o r d a d i r e c t a m e n t e

e n e l c e n t r o d e l a c i u d a d d e S a n t a C a t a r i n a , h a traído, l a m e n t a b l e m e n t e ,

c o n s e c u e n c i a s g r a v e s c o m o a p a r a t o s o s a c c i d e n t e s d o n d e l o s tráileres y c a m i o n e s

s o n l o s p r o t a g o n i s t a s , a l g u n o s d e e l l o s c o n pérdidas d e v i d a s h u m a n a s o l a

q u e b r a n t o d e l p a t r i m o n i o d e u n sinnúmero d e c i u d a d a n o s . A l r e s p e c t o , m e n c i o n a

q u e , t a n sólo e n l o s 2 últimos m e s e s d e l 2 0 1 5 , e n S a n t a C a t a r i n a , N u e v o León, s e

h a n t e n i d o d o s a c c i d e n t e s m o r t a l e s d o n d e s e v e n i n v o l u c r a d o s e s t e t i p o d e

t r a n s p o r t e d e c a r g a .

b) L a p r o p o n e n t e e n f a t i z a q u e l o a n t e r i o r o c u r r e g r a c i a s a l a s c o n d i c i o n e s

mecánicas, p e s o s y d i m e n s i o n e s d e l o s tráileres q u e c i r c u l a n p o r e s t a s c a r r e t e r a s ,

l a s c u a l e s n o s o n r e v i s a d a s p o r l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s e n

N u e v o León, atribución q u e s e e s t a b l e c e e n e l R e g l a m e n t o d e A u t o t r a n s p o r t e

F e d e r a l y S e r v i c i o s A u x i l i a r e s . L a s a u t o r i d a d e s a t r i b u y e n l o s a c c i d e n t e s a f a l l a s

mecánicas d e l a s u n i d a d e s o a l e s t a d o físico y d e s a l u d d e l o p e r a d o r .

c) D e b i d o a l a g r a v e d a d d e l o s a c c i d e n t e s , d e l o s c u a l e s señala a l g u n o s c a s o s

s o b r e s a l i e n t e s , e s q u e , a n t e e l r i e s g o d e q u e s u c e d a n más l a p r o p o n e n t e s e

p r o n u n c i a p a r a q u e e s t a Soberanía e x h o r t e a l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y

T r a n s p o r t e s p a r a q u e r e a l i c e o p e r a t i v o s p a r a v e r i f i c a r e l e s t a d o mecánico d e l a s

u n i d a d e s ; e l c u m p l i m i e n t o d e l a s m e d i d a s a u t o r i z a d a s d e p e s o y d i m e n s i o n e s así

c o m o e l e s t a d o físico y d e s a l u d d e l o s o p e r a d o r e s .

C , \ M A R . \E D I P U T . \ D O S


5



2. E n e s t e s e n t i d o , l o s l e g i s l a d o r e s f o r m u l a r o n s u p r o p u e s t a d e P u n t o d e A c u e r d o

e n l o s s i g u i e n t e s términos:

PUNTOS DE ACUERDO

P r i m e r o . S e e x h o r t a r e s p e t u o s a m e n t e a l E j e c u t i v o f e d e r a l , a través d e l a Secretaría

d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s , así c o m o a C A P U F E , a q u e v i g i l e n e l c u m p l i m i e n t o

d e l e y e s , p r o g r a m a s , n o r m a s y r e g l a m e n t o s , e s p e c i a l m e n t e s o b r e l a c o r r e c t a

aplicación d e c r i t e r i o s d e s e g u r i d a d y m e d i d a s d e precaución e n l a s c a r r e t e r a s ,

c o n f o r m e a l a L e y F e d e r a l d e C a m i n o s , P u e n t e s y A u t o t r a n s p o r t e , c o n l a f i n a l i d a d d e

e v i t a r p e r c a n c e s automovilísticos.

S e g u n d o . D e l a m a n e r a más a t e n t a p o s i b l e s e e x h o r t a a l E j e c u t i v o f e d e r a l , a través

d e l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s N u e v o León, a e f e c t o d e q u e

i n s t a l e u n c e n t r o d e verificación d e p e s o y d i m e n s i o n e s e n l a e n t r a d a d e N u e v o León

e n l a s c a r r e t e r a s d e S a l t i l l o - M o n t e r r e y y M o n t e r r e y - N u e v o L a r e d o , c o n l a f i n a l i d a d d e

q u e v e r i f i q u e n q u e l o s vehículos d e c a r g a c u m p l a n l a s m e d i d a s p r e v e n t i v a s d e

s e g u r i d a d , a c a t a n d o l a s d i s p o s i c i o n e s d e l a N o r m a O f i c i a l M e x i c a n a N O M - 0 1 2 - S C T -

2 - 2 0 0 8 .

T e r c e r o . S e s o l i c i t a e x h o r t a r r e s p e t u o s a m e n t e a l a s d i f e r e n t e s r e g i o n e s d e C a p u f e , a

través d e l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s , a i n s t a l a r e n l a s d i f e r e n t e s

e n t i d a d e s f e d e r a t i v a s r a m p a s d e s e g u r i d a d p a r a vehículos s i n f r e n o s y a d a r

m a n t e n i m i e n t o a l a s e x i s t e n t e s , así c o m o e l i n c r e m e n t o d e u b i c a c i o n e s y f r e c u e n c i a s

d e l o s c e n t r o s d e verificación d e p e s o y d i m e n s i o n e s e n e n t r a d a s y s a l i d a s d e l a s

d i f e r e n t e s c i u d a d e s d e l país.

CyÁ\IAR.\E D I P U T . A D O S

L X l l I L E G I S L A T U R A

6


DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA AL E J E C U T I V O F E D E R A L A TOMAR POR LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S Y CAMINUOS Y P U E N T E S F E D E R A L E S MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE C E N T R O S DE VERIFICACIÓN DE P E S O Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN D I F E R E N T E S C A R R E T E R A S D E L PAÍS, SUSCRITA POR L O S DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y C A R L O S A L B E R T O DE LA F U E N T E F L O R E S .

U n a v e z e s t a b l e c i d o s l o s a n t e c e d e n t e s y e l o b j e t i v o d e l a proposición, l o s m i e m b r o s

d e l a Comisión d e T r a n s p o r t e s q u e s u s c r i b e n e l p r e s e n t e d i c t a m e n e x p o n e n l a s

s i g u i e n t e s :

III. C O N S I D E R A C I O N E S D E L A COMISIÓN

1. E s t a d i c t a m i n a d o r a c o n s i d e r a q u e l a l i b e r t a d d e tránsito c o n s a g r a d a e n l a

Constitución Política d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s e s e l d e r e c h o q u e t o d a

p e r s o n a t i e n e d e e n t r a r , s a l i r y d e s p l a z a r s e l i b r e m e n t e p o r s u t e r r i t o r i o . E s u n a

l i b e r t a d q u e g a r a n t i z a u n régimen l i b e r a l c o m o e l q u e g a r a n t i z a e l E s t a d o m e x i c a n o .

E l q u e l a a u t o r i d a d s e a o m i s a y a l n o r e v i s a r n i s u p e r v i s a r a q u i e n e s c i r c u l e n p o r l a s

d i s t i n t a s vías p r i m a r i a s d e l país, s o b r e t o d o e n e l r e s p e t o y c u m p l i m i e n t o , t a n t o d e

l a L e y c o m o d e l o s R e g l a m e n t o s q u e h a c e n q u e l a s d i s p o s i c i o n e s d e ésta p a s e n a l

ámbito d e s u aplicación a d m i n i s t r a t i v a y d i r e c t a , h a c e n u g a t o r i o e s e d e r e c h o

f u n d a m e n t a l .

2. E s t a Comisión d e T r a n s p o r t e s c o n s i d e r a q u e e l artículo 7 4 d e l R e g l a m e n t o d e

A u t o t r a n s p o r t e F e d e r a l y S e r v i c i o s A u x i l i a r e s e s c l a r o e n s u m a n d a t o , e l c u a l r e f i e r e

q u e l o s a u t o t r a n s p o r t i s t a s deberán e m i t i r p o r c a d a e m b a r q u e d e c a r g a u n a c a r t a d e

p o r t e d e b i d a m e n t e d o c u m e n t a d a , q u e deberá c o n t e n e r , e n t r e o t r o s r e q u i s i t o s , l a

designación d e l a mercancía c o n expresión d e s u c a l i d a d genérica, p e s o y m a r c a s

o s i g n o s e x t e r i o r e s d e l o s b u l t o s o e m b a l a j e e n q u e s e c o n t e n g a n y e n s u c a s o , e l

v a l o r d e c l a r a d o d e l o s m i s m o s .

3. E s o p o r t u n o a c l a r a r q u e l a N o r m a O f i c i a l q u e i n v o c a l a p r o p o n e n t e está

a c t u a l m e n t e c a n c e l a d a d e b i d o a l a n u e v a N o r m a p u b l i c a d a e n e l Diario Oficial de la

Federación c o r r e s p o n d i e n t e a l día 1 4 d e n o v i e m b r e d e l 2 0 1 4 , p e r o e s o n o r e s t a

C , V \ I A R . \E D I P U T . \ D O S


7


DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA AL E J E C U T I V O F E D E R A L A TOMAR POR LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S Y CAMINUOS Y P U E N T E S F E D E R A L E S MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE C E N T R O S DE VERIFICACIÓN DE P E S O Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN D I F E R E N T E S C A R R E T E R A S D E L PAÍS, S U S C R I T A POR L O S DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y C A R L O S A L B E R T O DE LA FUENTE F L O R E S .

v a l o r a l o a r g u m e n t a d o p o r l a p r o p o n e n t e , p e r o e s t a d i c t a m i n a d o r a , e n e l ánimo d e

m e j o r a r s u proposición, h i a c e l a e n m i e n d a c o r r e s p o n d i e n t e e n e l p u n t o r e s o l u t i v o

c o r r e s p o n d i e n t e .

4. P o r e s a s r a z o n e s e s q u e e s t a d i c t a m i n a d o r a c o n s i d e r a d e a p r o b a r s e l a

proposición h e c h a p o r l o s d i p u t a d o s X i m e n a T a m a r i z García y C a r l o s A l b e r t o d e l a

F u e n t e F l o r e s , h a c i e n d o l a s a d e c u a c i o n e s d e e s t i l o a s u p r o p u e s t a .

P U N T O S D E A C U E R D O

Pr imero. L a Cámara d e D i p u t a d o s d e l H o n o r a b l e C o n g r e s o d e l a Unión e x h o r t a

r e s p e t u o s a m e n t e a l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s , así c o m o a

C a m i n o s y P u e n t e s F e d e r a l e s , a q u e v i g i l e n e l c u m p l i m i e n t o d e l e y e s , p r o g r a m a s ,

n o r m a s y r e g l a m e n t o s , e s p e c i a l m e n t e s o b r e l a c o r r e c t a aplicación d e c r i t e r i o s d e

s e g u r i d a d y m e d i d a s d e precaución e n l a s c a r r e t e r a s , c o n f o r m e a l a L e y F e d e r a l d e

C a m i n o s , P u e n t e s y A u t o t r a n s p o r t e , e l R e g l a m e n t o d e A u t o t r a n s p o r t e F e d e r a l y

S e r v i c i o s A u x i l i a r e s y l a N o r m a O f i c i a l M e x i c a n a N O M - 0 1 2 - S C T - 2 - 2 0 1 4 , s o b r e e l

p e s o y d i m e n s i o n e s máximas c o n l o s q u e p u e d e n c i r c u l a r l o s vehículos d e

a u t o t r a n s p o r t e q u e t r a n s i t a n e n l a s vías g e n e r a l e s d e comunicación d e jurisdicción

f e d e r a l , c o n l a f i n a l i d a d d e e v i t a r p e r c a n c e s automovilísticos.

Segundo . D e l a m a n e r a más a t e n t a p o s i b l e s e e x h o r t a a l g o b i e r n o d e l E s t a d o d e

N u e v o León, a e f e c t o d e q u e i n s t a l e u n c e n t r o d e verificación d e p e s o y d i m e n s i o n e s

e n l a e n t r a d a d e N u e v o León e n l a s c a r r e t e r a s d e S a l t i l l o - M o n t e r r e y y M o n t e r r e y -

N u e v o L a r e d o , c o n l a f i n a l i d a d d e q u e v e r i f i q u e n q u e l o s vehículos d e c a r g a c u m p l a n

l a s m e d i d a s p r e v e n t i v a s d e s e g u r i d a d , a c a t a n d o l a s d i s p o s i c i o n e s d e l a N o r m a

O f i c i a l M e x i c a n a N O M - 0 1 2 - S C T - 2 - 2 0 1 4 .

C.Á\IAR.\E D I P U T . \ D O S

LXl l I L E G I S L A T U R A

8


DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE A C U E R D O , POR E L QUE S E EXHORTA AL E J E C U T I V O F E D E R A L A TOMAR POR LA S E C R E T A R I A DE COMUNICACIONES Y T R A N S P O R T E S Y CAMINUOS Y P U E N T E S F E D E R A L E S MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE C E N T R O S DE VERIFICACIÓN DE P E S O Y DIMENSIONES, ASÍ COMO

C M I A R A D E D I P U T A D O S RAMPAS DE FRENADO EN D I F E R E N T E S C A R R E T E R A S D E L PAÍS, SUSCRITA POR L O S L X I I I L E G I S L A T U R A DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y C A R L O S A L B E R T O DE LA F U E N T E F L O R E S .

Tercero . S e s o l i c i t a e x h o r t a r r e s p e t u o s a m e n t e a l a s d i f e r e n t e s r e g i o n e s d e

C a m i n o s y P u e n t e s F e d e r a l e s , a través d e l a Secretaría d e C o m u n i c a c i o n e s y

T r a n s p o r t e s , a i n s t a l a r e n l a s d i f e r e n t e s e n t i d a d e s f e d e r a t i v a s r a m p a s d e s e g u r i d a d

p a r a vehículos s i n f r e n o s y a d a r m a n t e n i m i e n t o a l a s e x i s t e n t e s , así c o m o e l

i n c r e m e n t o d e u b i c a c i o n e s y f r e c u e n c i a s d e l o s c e n t r o s d e verificación d e p e s o y

d i m e n s i o n e s e n e n t r a d a s y s a l i d a s d e l a s d i f e r e n t e s c i u d a d e s d e l país.

DADO E N E L P A L A C I O L E G I S L A T I V O D E S A N LÁZARO, C IUDAD D E MÉXICO

A L O S 8 DIAS D E L M E S D E MARZO D E 2016.

9

C A M A R A D i ; D U - C T A D U S L X I I I L E G I S L A T U R A

COMISION DE TRANSPORTES DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO, POR EL QUE SE EXHORTA AL

EJECUTIVO FEDERAL A TOMAR POR LA SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES Y

CAMINUOS Y PUENTES FEDERALES MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE CENTROS DE

VERIFICACIÓN DE PESO Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN DIFERENTES

CARRETERAS DEL PAÍS, SUSCRITA POR LOS DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y CARLOS

ALBERTO DE LA FUENTE FLORES.

CUARTA REUNIÓN ORDINARIA 08 MARZO 2016.

N O M B R E A F4V0R E N C O N T R A A B S T E N C I Ó N

^ « ^ . DIP. ALFREDO JAVIER

^1^;;^;^ RODRÍGUEZ D Á V I L A

PRESIDENTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN. ^ ^ \

DIP. JOSÉ LUIS OROZCO

^J<^ SÁNCHEZ ALDANA

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI. f / ,

DIP. JOSÉ LORENZO RIVERA

^ ^ ^ ^ SOSA

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI.

; DIP. FRANCISCO LAURO

''^^^^m^ ^'^^ ROMÁN

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI. /

^ •

DIP. DANIEL TORRES CANTÓ

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRI. / \

DIP. LILLIAN ZEPAHUA

J|>-^ GARCÍA

SECRETARIA GRUPO PARUMENTARIO PRI.

V ^ / DIP. JORGE LÓPEZ MARTÍN

I SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PAN.

DIP. ARTURO SANTANA

ALFARO

SECRETARIO GRUPO PARLAMENTARIO PRD.

í d i o L U Í 5̂

CÁMARA D I P U T A D O S L X I I I L E G I S L A T U R A

COMISIÓN DE TRANSPORTES DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO, POR EL QUE SE EXHORTA AL

EJECUTIVO FEDERAL A TOMAR POR LA SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES Y

CAMINUOS Y PUENTES FEDERALES MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE CENTROS DE

VERIFICACIÓN DE PESO Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN DIFERENTES

CARRETERAS DEL PAÍS, SUSCRITA POR LOS DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y CARLOS

ALBERTO DE LA FUENTE FLORES.


CÁMARA D i . D I P U T A D O S L X I l l L E G I S L A T U R A

COMISIÓN DE TRANSPORTES DICTAMEN A LA PROPOSICIÓN CON PUNTO DE ACUERDO, POR EL QUE SE EXHORTA AL EJECUTIVO FEDERAL A TOMAR POR LA SECRETARIA DE COMUNICACIONES Y TRANSPORTES Y CAMINUOS Y PUENTES FEDERALES MEDIDAS DE PREVENCIÓN E INSTALACIÓN DE CENTROS DE VERIFICACIÓN DE PESO Y DIMENSIONES, ASÍ COMO RAMPAS DE FRENADO EN DIFERENTES CARRETERAS DEL PAÍS, SUSCRITA POR LOS DIPUTADOS XIMENA TAMARIZ GARCÍA Y CARLOS ALBERTO DE LA FUENTE FLORES.


N O M B R E A F A V O R E N C O N T R A A B S T E N C I Ó N |

1 ^ DIP. JESÚS JUAN DE LA ^ " J ^ GARZA DÍAZ DEL GUANTE

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRI.

^ DIP. RAÚL DOMÍNGUEZ REX


DIP. MARÍA CRISTINA TERESA GARCÍA BRAVO (

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PRb.

DIP. PEDRO GARZA TREVIÑO

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO PAN.

DIP. ALEJANDRA GUTIERREZ CAMPOS


DIP. FRANCISCO JOSÉ GUTIÉRREZ DE VELASCO URTASA

INTEGRANTE GRUPO PARLAMENTARIO

• i DIP. ELIAS OCTAVIO IÑIGUEZ MEJÍA


DIP. ÁNGEL ROJAS ÁNGELES


DIP. CHRISTIAN JOAQUÍN SÁNCHEZ SÁNCHEZ

INTEGRANTE GRUPO PARUMENTARIO PRI.

comisiÓn de transportes ejecutivo federal a tomar …

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