código de Ética da acege

A s s o c i a ç ã o C r i s t ãd e E m p r e s á r i o s e G e s t o r e s

ACEGE - Associação Cristã de Empresários e Gestores

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CÓDIGOde ÉTICADOS EMPRESÁRIOS E GESTORES

O Código de Ética é dirigido a todosos Empresários e Gestores Portugueses.

Para aderir publicamente ao Código contacte a ACEGE.

I PREÂMBULO

II PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS1. O Homem2. A Empresa3. A Economia social de mercado4. A Ética pessoal e profissional5. A Excelência no trabalho6. O Bem Comum

III OBRIGAÇÕES ÉTICAS NA ACÇÃO EMPRESARIAL1. Defesa da dignidade dos Homens2. Defesa da economia social de mercado

2.1. Funcionamento da economia social de mercado2.2. Transparência da actuação das empresas2.3. Qualidade dos bens e serviços2.4. Actuação no mercado global2.5. Sociedade de comunicação

3. Defesa da excelência no trabalho e na acção empresarial4. Defesa de um relacionamento com o Estado

baseado na exigência, independência e lealdade5. Defesa de um relacionamento com a sociedade

baseado na solidariedade e na responsabilidade

IV DEFESA DO SENTIDO DO COMPROMISSOÉTICO EMPRESARIAL

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I Preâmbulo

A. O Homem é o fundamento, o sujeitoe o fim de todas as instituições em que seexpressa a vida social. Criado por Deus, esalvo por Jesus Cristo, o Homem é o princípioe o f im da ética, de toda a vida social epolítica, de toda a economia e de todas asestruturas existentes.Cada Homem, com as suas características únicase irrepetíveis, tem uma missão a desempenharna construção da sociedade e no desenvolvimentoda vida económica, que tem de ser potenciadae implementada para plena realização da sociedadee do Bem Comum.Essa missão para ser plenamente desempenhadanecessita que cada Homem descubra afinalidade da sua existência e encontre, como seu esforço individual e o apoio dos outros,as bases morais, a formação e os meios sócio-económicos necessários para potenciar todasas suas características pessoais

B. Neste processo de crescimento e descobertapessoal do Homem, a empresa detém hoje

em dia, como elemento crucial da economia e por forçada sua actuação no mercado, uma enorme e crescenteinfluência e representa um espaço fulcral para odesenvolvimento e para a realização de cada Homem.

Nesse sentido, os empresários e gestores, através dassuas atitudes, comportamentos e acções têm umaenorme responsabilidade, não só no desenvolvimentodas empresas, mas sobretudo na vida dos seuscolaboradores, stakeholders e na sociedade.

C. As decisões dos responsáveis pelas empresas sãomuitas vezes tomadas em circunstâncias de grandecomplexidade e de conf lito de interesses ou devalores, sob fortes pressões, em condições de incertezae na solidão das suas consciências.Nesses momentos, são essenciais critérios e valoresclaros que ajudem a decidir de acordo com osprincípios de uma recta consciência, baseados naDoutrina Social da Igreja. É essencial a actuação deresponsáveis que tenham tal atributo, partilhandocritérios e valores, que afirmam, defendem e nãorenegam por nenhuma razão.

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II Princípios fundamentais

1. O HOMEM- Acreditamos no Homem criado por

Deus com características únicas eirrepetíveis, com capacidade para criare trabalhar em prol de um mundomais justo e mais humano.

- Constatamos que cada Homem encerraem si a potencialidade criativa e otalento para fazer, em si e nos outros,a diferença entre a riqueza e a pobreza,entre afelicidade e a infelicidade, entrea virtude e o erro. Por isso, cada umé responsável, perante todos, pela formacomo vive a sua existência terrena.

2. A EMPRESA- Vemos a empresa como uma

comunidade humana, fundada eminteresses não coincidentes, masorientada para f inalidades comuns,estruturada segundo o princípio da

cooperação e não do conflito, vocacionadapara a produção, e, ou comercialização debens e serviços num mercado global,concorrencial e incerto e, por isso, sujeitaa princípios racionais de gestão, deorganização e de permanência no mercado.

- Reconhecemos na empresa um bem socialinestimável que tem origem na iniciativa,no risco e na capacidade de indivíduos,mas que só ganha sentido nos fins sociaisque prossegue, designadamente na produçãode riqueza, na criação de oportunidades detrabalho, na realização dos que nela trabalhame no desenvolvimento social no seu todo.

3. A ECONOMIA SOCIALDE MERCADO

- Reconhecemos as potencialidades daeconomia de mercado, quando reconheceo papel fundamental e positivo da empresa,do mercado, da propriedade privada e da

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livre criatividade humana, como factorde desenvolvimento económico, sociale ambiental.

- Pretendemos uma regulação daactividade económica que defenda odireito de iniciativa económica e odireito de propr iedade, e cr iemecanismos que assegurem a inclusãode todos aqueles que se vejam excluídosdo mercado de trabalho e da sociedade.

- Procuramos a maximização doaproveitamento de todos os recursosdisponíveis (humanos, materiais efinanceiros) em favor da rentabilidadeda empresa, da riqueza e desenvolvimentoda comunidade e da realização daquelesque colaboram com a empresa.

4. A ÉTICA PESSOALE PROFISSIONAL

- Afirmamos que são as pessoas quesão éticas e, nesse sentido, as empresas

ganham o seu carácter ético através daspessoas que as compõem e representam.

- Reconhecemos que a ética profissionalé a mesma ética da vida privada. Nãoexistem várias éticas na actuação de cadaum de nós, mas apenas uma, que nãodepende de políticas, países ou momentos,mas é caminho para o fim último a queaspiramos para a nossa Vida e para aHumanidade.

- Afirmamos que Ética empresarial significaconfrontar permanentemente a procurade uma maior rentabilidade com a defesado Homem - seja trabalhador, cliente oude qualquer forma influenciado pela acçãoempresarial – procurando a sabedoria defazer da valorização do Homem um factorde competitividade, garantindo quea lógica do lucro se submeta aos direitosfundamentais da pessoa humana.

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5. A EXCELÊNCIA NO TRABALHO- Reconhecemos o trabalho como um

factor essencial para a realizaçãoindividual e para o progresso sociale económico do mundo. Qualquertrabalho, desenvolvido de formacompetente, honesta e empenhada, éfonte de afirmação da individualidadee dignidade de cada Pessoa e,simultaneamente, meio de colaboraçãocom Deus na sua continua obra decriação do Mundo.

- Procuramos a excelência no trabalhoquotidiano e na acção empresarialcomo um imperativo ético porquesó desta forma podemos corresponderà enorme responsabilidade que temosperante a nossa Vida e no projecto devida de outras pessoas.

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6. O BEM COMUM- Queremos com toda a nossa acção

contribuir para a edif icação do BemComum, das condições concretas - materiais,intelectuais, morais e institucionais - quepermitam a realização plena de todos oshomens e do homem.

III

Obrigações éticasna acção empresarial

1. DEFESA DA DIGNIDADE DOSHOMENS QUE COLABORAMNAS EMPRESAS•Dar à empresa uma orientação

estratégica clara, de modo a nãoviolar ou restringir as legítimasexpectativas dos colaboradores ede todos os que com ela interagem.

•Informar os colaboradores de formaadequada e honesta sobre a vidada empresa, estimulando a suaparticipação de acordo com as suascapacidades, e manter uma relação lealcom os órgãos representativos doscolaboradores, sempre que existentes.

•Respeitar e promover o projectode vida dos colaboradores, dandoparticular atenção à sua felicidadefamiliar, procurando que a empresa

seja um elemento promotor dessenúcleo fundamental da sociedade e

ao seu desenvolvimento pessoal -formativo e humano.

•Oferecer condições de trabalho querespeitem a dignidade, a saúde e a segurança

e proporcionem dos colaboradores epossibilitar oportunidades de formaçãoque desenvolvam as suas competênciase capacidades.

•Fazer a selecção e o acompanhamento doscolaboradores em função da sua competênciapara projecto da empresa, evitando todasas práticas discriminatórias.

•Estabelecer uma remuneração justa,ponderada pela realidade do sectoreconómico, pelas possibilidades reais daempresa pelos serviço prestado e pelomérito e especificidade dos colaboradores.

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III


2. DEFESA DA ECONOMIA SOCIALDE MERCADO2.1. Funcionamento da economia demercado• Cumprir com respeito as leis do

país onde empresa opera.• Respeitar os sãos princípios da

economia de mercado, na compraou venda,como nos investimentosa realizar, evitando todas as práticasque tendam a falsear o processoeconómico, como, por exemplo,a economia paralela, ou fixação depreços e acordos “informais” departilha de mercado.

• Promover uma concorrência leale honrada, numa atitude de boa féem toda a actuação no mercado.

• Não abusar de uma posiçãodominante no mercado, nempraticar qualquer política de preços

abaixo de custo com o intuito de eliminara concorrência, mas procurando sempreencontrar o preço justo.

• Lutar activamente contra todasas formas de corrupção, activaou passiva, eliminando qualquer

forma de pagamentos, favores oucumplicidades no sentido de obtervantagens ilícitas, tendo particular atençãoa todas as formas subtis de corrupção,como, por exemplo, as ofertas, ourecebimentos, de clientes e ou fornecedores.

• Respeitar os direitos de propriedade,tanto materiais como intelectuais (marca,patentes, copyrights) e rejeitar cópias deprodutos, falsif icações e outras burlasprodutivas.

• Optar nas decisões de investimento,ou em situações equivalentes, pelassoluções que, de imediato e a prazo,salvaguardam a justiça social.

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III


2.2. Transparência da actuação dasempresas• Procurar que a Missão da empresa

seja clara e prosseguida eficazmente,não utilizando a empresa como“fachada” para outros negócios,objectivos ou missões.

• Evitar todas as formas de abusodo poder, bem como o seuaproveitamento para benefíciopessoal, de familiares ou de outrasentidades exteriores à empresa.

• Procurar proteger as pessoasmais frágeis, económica e, oupsicologicamente, não explorandoa sua situação nem as utilizandocomo modo de obter vantagenscompetitivas.

• Desenvolver uma publicidade emarketing que sejam verdadeirosnas intenções, nas mensagens

transmitidas e nos meios utilizados.

•Rejeitar toda a publicidade e marketingque sejam degradantes indignas,manipuladoras ou abusivas, nomeadamentenão associando a publicidade e o nomeda empresa a contextos programas decarácter eticamente condenável.

2.3.Qualidade dos bens e serviços• Definir claramente e com lealdade

as condições contratuais, não relegandointencionalmente qualquer cláusula àobscuridade ou dúvida de interpretação,com o intuito de vir beneficiar desse facto.

• Respeitar as condições acordadasquanto à qualidade do bem ou serviçoe, caso as condições não estejambem def inidas, assumir as melhorespráticas de actuação do mercado.

• Seguir o princípio da precaução razoávelnas matérias relativas à inovaçãoe ao

desenvolvimento de novos produtos, nomeadamente analisando os possíveis

riscos.14 15/


III


• Avaliar responsavelmente asconsequências derivadas de falhasem bens ou serviços actuandoactivamente para eliminar osprejuízos provocados àqueles queconfiaram na empresa.

2.4. Actuação no Mercado global• Na actuação em mercados em que

os direitos humanos não sãorespeitados, não pactuar com essesprocedimentos, mas pelo contráriopromover, espeitar e cumprir essesdireitos.

• Em países com culturas diferentesrespeitar essas culturas e as suasrespectivas leis, mas sem transigirperante leis ou regras de condutaque violam os deveres de uma rectaconsciência.

• Ponderar os impactos sociais ehumanos em todas as decisões de

deslocalização de negócios, não absolutizandocomo critério de decisão a optimização dos

investimentos.• Não explorar as situações de dependência

e atraso económico e social de umdeterminado mercado, mas sim ter o seudesenvolvimento como preocupaçãointegrada da acção empresarial.

2.5 Sociedade da comunicação•Fazer uso equilibrado do poder de que

se dispõe em meios de comunicaçãosocial, assumindo, como critério basilardo exercício da sua actividade por umlado, o respeito pela dignidade e pelodireito ao bom nome de cada pessoa ouentidade e, por outro, concedendo efectivodireito de reparação àqueles cuja dignidadeou bom nome haja sido posto em causaou ofendido.

• Não fazer uso, nem proceder à divulgação,de informação sob segredo de justiça.

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• Abster-se de divulgar, ou fazercircular, notícias sobre pessoas ouentidades, com o objectivo depromoção do seu negócio decomunicação, sem um escrupulosocuidado de descoberta da verdadee uso proporcional do meiode que dispõem, tendo emconsideração o sofrimento moralque poderão causar a terceiros.

3. DEFESA DA EXCELÊNCIA NOTRABALHO E NA ACÇÃOEMPRESARIAL•Procurar ao longo de toda a vida

formar a consciência segundocritérios e valores éticos claros.

•Desempenhar o trabalho quotidianoprocurando sempre a excelência,

através da competência, técnica ehumana, da dedicação e do empenhoem tudo o que se realizarmos.

•P romove r a e xc e l ê n c i a n a sorganizações e das organizações, a

excelência em todos e em tudo,como critério de responsabilidade de cada

um dentro da empresa e como coroláriomora l do ta lento de cada ume oportunidades a todos concedidas pelasociedade de que fazemos parte.

•Conjugar a procura da excelênciacom cr itér ios de humanidade ,visando evitar o esgotamento do ser humanona sua dimensão produtiva.

4. DEFESA DE UM RELACIONAMENTOCOM O ESTADO BASEADO NAEXIGÊNCIA, INDEPENDÊNCIA ELEALDADE•Lutar, individualmente ou em associação

com outros, contra toda a iniquidadee desperdício por parte do Estado, tendopor imperativo moral a obrigação de sempree em todas as circunstâncias denunciar e

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combater o desperdício de recursosou a sua errada utilização.

•Participar na actividade económicacom independência relativamenteao Estado, não reclamando desteauxílio, a não ser em situações dejustif icada excepção, ou quando aviabilidade da empresa e dosseus postos de trabalho dependamde factores alheios à sua própriacapacidade competitiva.

•Lutar activamente contra todas as situações de fraude f iscal ,

designadamente cumprindo todas asobrigações f iscais, contra todas assituações duvidosa.

•Não praticar qualquer actoeconómicoà margem da lei, noâmbito da economia paralela quefalseia o mercado e mina o estadode direito.

•Não influenciar de modo ilegítimo adecisão política, nomeadamente nãofinanciando à margem da lei os partidospolíticos ou participando em actos decorrupção de decisores públicos.

5. DEFESA DE UM RELACIONAMENTOCOM A SOCIEDADE BASEADANA SOLIDARIEDADE E NARESPONSABILIDADE•Ter em conta na política da empresa, os

interesses da comunidade em que se exercea actividade, numa lógica de nãosubstituição aos deveres do Estado, masprocurando sempre o desenvolvimento dasociedade.

•Ser solidário na prossecução de políticassociais, disponibilizando, sempre quepossível e na justa medida, recursosextraordinários para o apoio a iniciativas humanitárias, sociais, ambientais ou

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III


culturais, procurando, com sentidode exigência,a promoção do bem detodos, preferencialmente dos maispobres e dos excluídos da vida emsociedade.

•Privilegiar uma cultura devalorização e respeito pela natureza,nomeadamente renovando os recursosutilizados, evitando odesperdício ea poluição através da eco-eficiência etendo emconta as consequênciasambientais e sociais da sua actividade,salvaguardando a criação e o futuro.

A ACEGE é uma associação de homense mulheres de empresa que partilham entre sivalores cristãos e procuram aplicá-los nodesenvolvimento da sua vida profissional.

A ACEGE propõe-se como misssão inquietare mobilizar as consciências da pessoas,divulgando os valores da Doutrina Social daIgreja partilhados pelos seus membros.

Queremos ser vistos como uma referênciamoral na sociedade portuguesa, contribuindo,através de uma atitude frontal de afirmaçãoe esclarecimento, para fortalecer a sociedadecivil, ajudando a difundir uma cultura deresponsabilidade.


IV

Defesa do sentido docompromisso ético empresarial

• Os empresários e gestores que aderem aosvalores e princípios contidos neste Códigocomprometem-se a defendê-los, comoobrigação de consciência, na sua actividadeprofissional e pessoal.

• O compromisso ético empresarial incluia defesa da importância social dosempresários e gestores e a promoção,sempre que a oportunidade o justifique, denovos empresários.

• As empresas devem ser incentivadasa produzir os seus próprios códigos deética, de forma a aplicar à realidade daempresa os princípios definidos nesteCódigo.

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