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CÓDIGO AUTOR TÍTULO AÑO TEMAS DOCENTE ASESOR

NOTA

T 000018 Silva, Justino Adriano Farías da

Direito funerário, um novo ramo do direito

1996 SERVICIOS DE SEPELIO; INHUMACION DE

CADAVERES

10

T 000017 Luongo da Silveira, José de Deus

Dereito pergunta pelo dereito [problemática axiológica do direito : teoria da correlaçao de valores]

1996 FILOSOFÍA DEL DERECHO; AXIOLOGÍA 8

T 000025 Souza, Marco Antônio Scheuer de

Dano moral nas relaçôes entre empregados e empregadores

1997 DERECHO LABORAL; RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO

MORAL; RELACIÓN DE DEPENDENCIA

Sisco, Eduardo Enrique

7

T 000030 Pinheiro, Antonio Luiz Privilégios concedidos ás entidades públicas e a igualdade processual

1998 DERECHO ADMINISTRATIVO; ENTES PUBLICOS NO

ESTATALES

7

T 000086 Mello Bittencourt, Gabriel Augusto de

Introduçao histórica á constituiçao económica do Brasil : fundamentos de constitucionalismo intervencionista de 1934 [1824-1934]

1999 DERECHO CONSTITUCIONAL; HISTORIA DEL

DERECHO; BRASIL; INTERVENCIONISMO ESTATAL

8

T 000123 Requena Heredia da Sa, Sonia

O Ministerio Público do Brasil comparado com o da Argentina na a atribuiçao de garantizador dos direitos fundamentais e humanos comparados para encontrar a harmonia legal do Mercosul

1999 DERECHO PROCESAL; ORGANIZACION DE LA

JUSTICIA; MINISTERIO PUBLICO; DERECHOS

HUMANOS EN LA ADMINISTRACION DE JUSTICIA;

BRASIL; ARGENTINA; DERECHO COMPARADO

7

T 000038 Rocha, Fernando Antonio Nogueira Galvao da

Política criminal e conteúdo material da culpabilidade

1999 DERECHO PENAL; RESPONSABILIDAD PENAL;

CULPABILIDAD; POLITICA CRIMINAL

T 000047 Bogo Chies, Luiz Antonio Privatizaçao penitenciária e trabalho do preso : contradiçoes entre a proposta de privatizaçao penitenciária e a lógica contratual de sociedade moderna

1999 DERECHO PENAL; REGIMEN PENITENCIARIO;

TRABAJO PENITENCIARIO

9

T 000048 Secco, Ivanildo Paulo Dano moral trabalhista : critérios para fixaçao do quantum indenizatório devido pelo moral na justiça do trabalho

1999 DERECHO LABORAL; RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO

MORAL; INDEMNIZACION; RESPONSABILIDAD DEL

EMPLEADOR; COMPETENCIA LABORAL

8

T 000053 Oliveira, Paulo César de Sentença como poder normativo do juiz : norma jurídica asseguradora da evoluçao da ordem jurídica

1999 DERECHO PROCESAL; RESOLUCIONES JUDICIALES;

SENTENCIA

10


NOTA

T 000079 Meira Rosa, Elianne Maria A evoluçao do constitucionalismo social nos países que integram o Mercosul

1999 DERECHO CONSTITUCIONAL; HISTORIA

CONSTITUCIONAL; MERCOSUR

9

T 000080 Zambelli, Paulo César A influência da filosofía política liberal no conceito da cidadania brasileira

1999 DERECHO CONSTITUCIONAL; NACIONALIDAD;

CIUDADANIA; FILOSOFIA POLITICA

5

T 000110 Pacheco Kindermann, Milene

A criaçao de um tribunal internacional de justiça como forma de soluçao de controvérsias no mercosul

2000 DERECHO INTERNACIONAL; TRIBUNALES

INTERNACIONALES; CONFLICTOS

INTERNACIONALES; SOLUCION DE CONTROVERSIAS;

MERCOSUR

Balestra, Ricardo

7

T 000096 Passos, José Olavo Bueno dos

A pena privativa da liberdade e o interesse social

2000 DERECHO PENAL; PENA PRIVATIVA DE LA LIBERTAD;

READAPTACION DEL CONDENADO

7

T 000085 Carone Slaibi Conti, Matilde Etica e direito na manipulaçao do genoma humano

2000 BIOETICA; GENETICA HUMANA; PROYECTO GENOMA

HUMANO; MANIPULACION GENETICA

8

T 000174 Chagas Rodrigues, Francisco das

Os direitos humanos e as constituiçoes Brasileiras

2003 DERECHOS HUMANOS; DERECHO CONSTITUCIONAL;

BRASIL

8

T 000176 Silva Kraft, Nidia Maria da Retrocessao no ordenamento jurídico Brasileiro

2003 DERECHO DE PROPIEDAD; DERECHOS ADQUIRIDOS;

EXPROPIACION; RESTRICCIONES AL DOMINIO;

BRASIL

6

T 000169 Araujo Padilha, Eduardo Itagyba de

A pessoa jurídica como titular do direito a proteçao de sua imagem

2003 DERECHOS PERSONALISIMOS; DERECHO A LA

INTIMIDAD; DERECHO A LA IMAGEN; PROTECCION

DE LA IMAGEN; PERSONAS JURIDICAS

9

T 000132 Gonçalves, Wilson José Princípios e teoria das obrigaçoes contratuais : Aspectos das relaçôes individuais, coletivas, difusas e integrativas

2001 OBLIGACIONES Y CONTRATOS; INTERESES

COLECTIVOS

T 000144 Lemos Thomé, Ricardo A questao moral e a aplicaçao da teoría de proporcionalidade na análise da prova ilícita em processo penal

2001 DERECHO PROCESAL PENAL; PRUEBA PROHIBIDA;

PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD

7


NOTA

T 000145 Monteiro, Claudinei Antonio Direito penal : política criminal como fundamento na aplicabilidade da pena no estado democrático de direito

2002 DERECHO PENAL; POLITICA CRIMINAL; ESTADO DE

DERECHO; EJECUCION DE LA PENA

7

T 000148 Galimberti, Deoclécio Multipropriedade ou Time-Sharing : da necessidade de lei regulamentar

2001 CONTRATOS INNOMINADOS; CONTRATO DE TIEMPO

COMPARTIDO

T 000155 Santos, Sebastiao Luiz dos Direito ambiental amazónico Brasileiro : Direito alternativo sobre agua, recursos hídricos e hidroélectricas amazónicas, com estudo de casos

2002 DERECHO AMBIENTAL; AMAZONAS; RECURSOS

HIDRICOS; CENTRALES HIDROELECTRICAS;

IMPACTO AMBIENTAL; BRASIL

7

T 000243 Pinho, Alexandrino Agusto Ribeiro Gomes de

Um paradigma do dereito natural clássico estudo sobre o dereito natural na suma teológica de Santo Tomás de Aquino

2002 DERECHO NATURAL; FILOSOFIA; TEOLOGIA;

ANTROPOLOGIA

Ancarola, Gerardo

9

T 000170 Telesca Mota, Adriano Bases de um estatuto como forma de amenizar a problemática da funcao social da propriedade urbana

2002 DERECHOS REALES; BIENESTAR SOCIAL; VIVIENDA;

ADJUDICACION DE VIVIENDAS

6

T 000163 Silva, Artur Moreira da As controvérsias do direito autoral : um estudio comparado

2003 PROPIEDAD INTELECTUAL; DERECHOS DE AUTOR;

MERCOSUR

8

T 000161 Uhry, Cristina A prova testemunhal no processo penal e civil brasileiro e argentino : A pacificaçao social como fundamento axiológico

2002 DERECHO PROCESAL CIVIL; DERECHO PROCESAL

PENAL; PRUEBA TESTIMONIAL; DERECHO

COMPARADO; ARGENTINA; BRASIL

4

T 000151 Lisita Passos, Cristiane O modo de ser camponês e a propiedade da terra entre camponeses: a exclusao social inspirando os movimentos sociais

2002 TRABAJADORES RURALES; ADQUISICION DE

TIERRAS; BRASIL

6

T 000156 Cantao, Ana Paula Açao monitória em face do poder público, aporte ao direito processual argentino

2002 DERECHO PROCESAL; PROCESOS DE EJECUCION;

PROCEDIMIENTO MONITORIO; ARGENTINA

8

T 000201 Soares, Evanna Açao ambiental trabalhista : Uma proposta de defesa judicial do direito humano ao meio do trabalho no Brasil

2003 DERECHO LABORAL; DERECHO AMBIENTAL;

ACCIONES DE CLASE

5


NOTA

T 000348 Pereira Duarte, Magalí A criança infratora 2006 DERECHO PENAL; REGIMEN PENAL DE LA

MINORIDAD; PREVENCION Y RESPONSABILIDAD

PENAL JUVENIL; DERECHOS DEL NIÑO

7

T 000368 Medeiros, Robson Antâo de O status jurídico da aids no direito argentino e brasileiro : um estudo comparativo

2003 SALUD PUBLICA; SIDA; DERECHO COMPARADO;

ARGENTINA; BRASIL

Travieso, Juan

Antonio

5

T 000203 Berger, Victor Augusto Fundamentos e conseqüências da flexibilizaçao das normas do trabalho

2003 DERECHO LABORAL; POLITICA LABORAL;

FLEXIBILIZACION LABORAL; BRASIL

5

T 000200 Ribeiro Furtado, Otonio A mitigaçao da obrigatoriedade da açao penal, em face da discricionariedade regrada, como onstrumento eficaz de persecuçao a justiça penal

2003 DERECHO PENAL; ACCION PENAL 10

T 000188 Althoff, Cláudia Regina Reflexoes sobre a reparabilidade por daños morais nas dissoluçoes conjugais

2003 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL;

INDEMNIZACION; DISOLUCION DE LA SOCIEDAD

CONYUGAL

8

T 000220 Campos, Dirceu Antobio O direito á saúde a e responsabilidade objetiva do estado no contexto brasileiro : mecanismo jurídico assecuratório

2004 DERECHO A LA SALUD; SALUD PUBLICA;

RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DEL

ESTADO; BRASIL

Fanelli Evans,

Guillermo

8

T 000187 Ruviaro Brum, Luciane O daño moral na separaçao e no divórcio :critérios para quantificar o sofrimento

2003 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL; DIVORCIO;

MONTO DE LA INDEMNIZACION

8

T 000282 Braga, Wladimir Flávio Luiz A verdade na advocacia criminal 2005 DERECHO PENAL; CRIMINOLOGIA; ABOGADOS;

EJERCICIO PROFESIONAL; ETICA PROFESIONAL

Negri, Julia S.

10

T 000301 Paula, Cláudio César de Termos a Quo e ad Quem das astreintes nas obrigaçôes de fazer : nâo fazer e de dar no dereito brasileiro

2005 OBLIGACIONES Y CONTRATOS; OBLIGACIONES DE

HACER; OBLIGACIONES DE DAR; SANCIONES

CONMINATORIAS; ASTREINTES; BRASIL

Mayo, Jorge

7

7


NOTA

T 000300 Angelotti, Decio A eficácia da norma jurídica no combate ao trabalho infantil : a realidade das crianças e adolescentes nas carvoarias de Mato Grosso do Sul

2005 DERECHO LABORAL; TRABAJO DE MENORES;

TRABAJADORES MINEROS; ERRADICACION DEL

TRABAJO INFANTIL; BRASIL

Arias, Elsa

T 000472 Medina, Auracelia Do Santos

O poder público e o defensor do povo, um orgão de controle e proteção dos direitos, garantias e interesses individuais institucionais do cidadão

2005 DERECHO CONSTITUCIONAL; OMBUDSMAN; BRASIL Enz, Héctor María

7

T 000298 Freire Teotônio, Luís Augusto

O consentimento do ofendido como causa supra-legal de exclusâo do ilícito no delito contra a integridade corporal

2005 DERECHOS PERSONALISIMOS; DERECHO A LA

INTEGRIDAD FISICA; OFENDIDO; CONDONACION O

PERDON DEL OFENDIDO; DERECHO PROCESAL

PENAL; EXCEPCIONES PROCESALES

Garris, René

Federico

8

T 000260 Medeiros Pinheiro, Jorge Augusto de

A proteção do consumidor no ordenamento juridico argentino e brasileiro

2005 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; ARGENTINA;

BRASIL; DERECHO COMPARADO

Urbano Salerno, Marcelo

8

T 000332 Karkles, Eliel Valesio A responsabilidade civil do estado na execuçâo penal

2006 DERECHO PROCESAL PENAL; EJECUCION DE

SENTENCIA PENAL; RESPONSABILIDAD DEL

ESTADO; RESPONSABILIDAD CIVIL; BRASIL

Garris, René

Federico

8

T 000290 Zagaglia, Rosângela Martins Alcantara

Medida sócio-educativa de internaçâo aplicada ao adolescente infrator : uma proposta de reinserçâo social

2005 REGIMEN PENAL DE LA MINORIDAD; REGIMEN

PENITENCIARIO; READAPTACION DEL CONDENADO

Arias, Elsa 10

T 000302 Souza Lima, Jorge de Aspectos relevantes da livre circulaçâo de trabalhadores frente à globalizaçâo na implantaçâo de um mercado comun

2005 DERECHO LABORAL; DERECHO COMUNITARIO;

LIBERTAD DE CIRCULACION; DERECHOS DEL

TRABAJADOR

Tabernero, Rodolfo Miguel

8

T 000288 Silva, Luiz Carlos Café da A efectividade do Direito Ambiental Brasilero, a partir da concepçâo de Ockham : estudio de caso da Comunidade de Interlagos

2005 DERECHO AMBIENTAL; BRASIL Franza, Jorge Atilio

8

T 000289 Sousa, Daniel Brod Rodrígues de

O sistema punitivo brasilero frente aos princípios orientadores do direito penal

2005 DERECHO PENAL; BRASIL Lugones, Narciso

8


NOTA

T 000325 Butrus, Bello Angelo O trabalho infanto juvenil doméstico no brasil uma das piores formas de trabalho


SERVICIO DOMESTICO; BRASIL

Tabernero, Rodolfo

7

T 000287 Queiroz, Ari Ferreira de Da defesa do executado e de terceiros nos autos da execuçâo : uma incursâo pela objeçâo de pré-executividade

2005 DERECHO PROCESAL PENAL; PROCESOS DE

EJECUCION; EJECUCION DE SENTENCIA PENAL

Martínez Álvarez, Eduardo

10

T 000285 Tortorello, Jayme Aparecido O accidente do trabalho e a responsabilidade civil patronal

2005 DERECHO LABORAL; ACCIDENTES DE TRABAJO;

RESPONSABILIDAD DEL EMPLEADOR; DAÑO POR EL

HECHO O EN OCASION DEL TRABAJO

Sisco, Eduardo

7

T 000279 Andrade Vieira, Alexandre Augusto de

O mandado de injunçâo como instrumento de controle da inconstitucionalidade por omissâo legislativa

2004 DERECHO CONSTITUCIONAL; CONTROL DE

CONSTITUCIONALIDAD

Martínez Alvarez, Eduardo

10

T 000284 Silva, Manoela Gonçalves Da tutela antecipada nos contratos bancários

2005 DERECHO BANCARIO; OPERACIONES BANCARIAS;

CONTRATOS BANCARIOS; MEDIDA CAUTELAR

INNOVATIVA; TUTELA ANTICIPADA

Polak, Federico

G.

10

T 000357 Girardi, Elido O direito do consumidor sob o enfoque da responsabilidade civil na Argentina e no Brasil

2005 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; RESPONSABILIDAD

CIVIL; ARGENTINA; BRASIL; DERECHO COMPARADO


9

T 000387 Souza Lima, Miria Tereza de

Mandado de segurança face ao particular : uma proposta de inovaçao brasileira

2006 DERECHOS Y GARANTIAS CONSTITUCIONALES;

ACCION DE AMPARO; BRASIL


6

T 000384 Lomonaco, José Antonio Tutela minitória : proposta de modificaçao legislativa ao ordenamento jurídico argentino

2006 DERECHO DE FAMILIA; GUARDA DEL MENOR;

NECESIDAD DE REFORMA LEGISLATIVA; ARGENTINA


8

T 000383 Fiorot Frasson, Hilário António

O sistema punitivo brasileiro, os direitos humanos e o clamor da sociedade por segurança

2006 DERECHO PENAL; DERECHOS HUMANOS EN LA

ADMINISTRACION DE JUSTICIA; BRASIL

Moglio, José

Francisco

5

T 000405 Barroso Rodrigues, Luiz Antônio

Causas supralegales de exclusâo da ilicitude : uma abordagem crítica, contextualizada e confrontadora com as causas supralegais de exclusâo da culpabilidade

2007 DERECHO PENAL; CULPABILIDAD; INIMPUTABILIDAD Borinsky, Ricardo

8


NOTA

T 000420 Santos, Lirton Nogueira Direitos humanos : a eficacia das normas de proteçao na ordem jurídica brasileira e na ordem jurídica internacional

2007 DERECHOS HUMANOS; BRASIL; DERECHO INTERNO;

DERECHO INTERNACIONAL

Rabinovich-Berkman,

Ricardo

8

T 000356 Brumatte, Vera Lúcia Lemos da Rocha

A relevância dos acórdâos do Tribunal Marítimo sobre os acidentes e fatos da navegaçâo aquaviária, e sua constribuiçâo para a nâo poluiçâo por hidrocarbonetos

2006 DERECHO DE LA NAVEGACION; ALMIRANTAZGO Y

JURISDICCION MARITIMA; TRANSPORTE FLUVIAL;

CONTAMINACION DE AGUAS; CONTAMINACION POR

HIDROCARBUROS

Radovich, Jorge M.

8

T 000324 Didone, André Rubens A influencia das ordenaçoes Afonsinas, Manuelinas e Filipinas na formaçao do Direito Brasilero do Primer Império

2006 HISTORIA DEL DERECHO; BRASIL Schijman, Jorge

Horacio

10

T 000318 Padoan, Adayl Aparecida de Carvalho

A família brasileira no novo milênio sob a égide dos valores filosóficos e normativos

2006 DERECHO DE FAMILIA; BRASIL; FILOSOFIA DEL

DERECHO; SOCIOLOGIA DEL DERECHO

Salerno, Marcelo Urbano

9

T 000409 Gallo, Teresinha do Nascimento

Soberanía 2007 DERECHO CONSTITUCIONAL; ESTADO; SOBERANIA Ancarola, Gerardo

5

T 000429 Peixoto, Bolívar Viégas A relação do Estado como parte no processo em demanda entre particulares : a responsabilidade do Estado como garantidor da harmonia social, além da segurança e da educação amparadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2007 DERECHO PROCESAL; ETAPAS DEL PROCESO;

DEMANDA; DERECHO CONSTITUCIONAL;

RESPONSABILIDAD DEL ESTADO; BRASIL

Moglio, José

Francisco

7

T 000431 Dalcamin, Miltro José A função social como fundamento da desapropriação da propiedade rural na constituição da Republica do Brasil de 1988


DERECHO DE PROPIEDAD; EXPROPIACION;

INMUEBLES RURALES; BIENESTAR SOCIAL

8

T 000386 Siqueira Filho, Miguel Batista de

A flexibilizaçao do art. 41 do Código de Processo Penal brasileiro nos crimes societários

2006 DERECHO PROCESAL PENAL; DERECHO

SOCIETARIO; SOCIEDADES COMERCIALES; BRASIL

Garris, René

Federico

8

T 000407 Teixeira, Ana Tereza Jacinto

Questöes sociais, trabalho infantil e interpretaçâo da lei


DERECHO COMPARADO


9


NOTA

T 000404 Portella, Sonia Santos A influéncia da SPM : síndrome prémenstrual na práctica de crimes por mulheres

2007 DERECHO PENAL; SINDROME PREMENSTRUAL Negri, Julia S.

4

T 000463 Santos, Jacira Maria dos Lei de resonsabilidade fiscal : sua função, transparência, controle e fiscalização

2008 ECONOMIA Y FINANZAS; INGRESOS PUBLICOS;

REGIMEN FEDERAL DE RESPONSABILIDAD FISCAL;

BRASIL

Borinsky, Ricardo

7

T 000359 Colombi, Valéria Angela A possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela quando for ré a fazenda pública

2006 DERECHO PROCESAL; MEDIDA CAUTELAR

INNOVATIVA; TUTELA ANTICIPADA; HACIENDA

PUBLICA


M.

7

T 000338 Assis Mariosi, Joâo de Medidas provisórias : ultratividade dos efeitos

2006 DERECHO CONSTITUCIONAL; FACULTADES DEL

PODER EJECUTIVO; MEDIDAS URGENTES; BRASIL

Sanchez Parodi,

Horacio M.

9

T 000349 Costa, Celma Laurinda Freitas

Capacidade de contratar : pressuposto ou requisito ? (uma natureza dupla)

2006 DERECHO CIVIL; ATRIBUTOS DE LA PERSONALIDAD;

CAPACIDAD; LIBERTAD DE CONTRATAR

Mayo, Jorge

8

T 000385 Sousa, Cláudia Maria de Anticipaçao da tutela no ámbito recursal

2006 DERECHO PROCESAL; MEDIDA CAUTELAR

INNOVATIVA; TUTELA ANTICIPADA; BRASIL

8

T 000358 Sbarzi Guedes, Cleverson Raymundo

Formas alternativas de soluçâo de conflitos penais : intrumentos de justiça penal negociada e os 10 anos da vigência da Lei 9.099/95 no Brasil

2006 DERECHO PROCESAL PENAL; METODOS

ALTERNATIVOS DE SOLUCION DE CONFLICTOS;

BRASIL

Borinsky, Ricardo

10

T 000336 Cabral, Lucíola Maria de Aquino

O sistema presidencialista brasileiro e seus reflexos na repartiçâo de receitas tributárias : descaracterizaçâo do pacto federativo

2006 DERECHO TRIBUTARIO; FACULTADES TRIBUTARIAS;

COPARTICIPACION DE IMPUESTOS;

COPARTICIPACION FEDERAL; SISTEMA

PRESIDENCIAL; BRASIL

Demarco, Jorge Héctor

8

T 000374 Souza, Sérgio Ricardo de Soluçâo judicial da colisâo entre a liberdade de informaçâo jornalistica e a dignidade da pessoa humana investigada

2006 LIBERTAD DE EXPRESION; LIBERTAD DE PRENSA;

PRINCIPIO DE DIGNIDAD HUMANA; DERECHO A LA

INTIMIDAD

Moglio, José

Francisco

7


NOTA

T 000381 Silva, Luiz Antonio Guerra da

Viabilidade jurídico-processual da excecao de pre-executividade nos processo de execucao brasileiro e argentino

2006 DERECHO PROCESAL; PROCESOS DE EJECUCION;



10

T 000382 Galilheti, Edgar José A dignidade da pessoa humana a partir do inciso III do art. 1 da Constitucao da República Federativa do Brasil de 1988

2006 DERECHOS PERSONALISIMOS; PRINCIPIO DE

DIGNIDAD HUMANA; DERECHO A LA DIGNIDAD;

PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD; DERECHOS Y

GARANTIAS CONSTITUCIONALES; BRASIL

Enz, Héctor María

7

T 000315 Kotlinski, Ana Maria Benavídes

A funçâo reguladora do estdo na defensa do meio ambiente frente ao novo paradigma de desenvolvimento econômico sustentável : direito e meio ambiente uma visâo jurídica de integridade

2006 DERECHO AMBIENTAL; POLITICA AMBIENTAL;

DESARROLLO SUSTENTABLE; CONTROL ESTATAL

Köhler, Ricardo

10

T 000355 Ristori, Vinícius Dias Paes A garantia processual contitucional de prestaçâo jurisdicional efetiva, tempestiva e isonômica e as regras do efeito suspensivo no recurso de apelaçâo e da execuçâo provisória de eficácia contida no Código de Processo Civil Brasileiro


GARANTIAS PROCESALES; DERECHO PROCESAL

CIVIL; DERECHO A LA JURISDICCION; BRASIL


8

T 000571 Assis Oliveira, Francisco de Juzgados especiais fazendários estadual, distrital e municipal : orgáos alternativosde se dizer o direito aplicável contra as fazendas estadual. ditrstal e municipal no direito brasileiro, acceso a Justiça do particular em face do poder público

2011 DERECHO ADMINISTRATIVO; MUNICIPALIDAD;

DERECHO PROCESAL; COMPETENCIA POR EL

TERRITORIO; BRASIL


M.

8

T 000434 Silva, Laudelina Inácio da Las víctimas y testigos de delitos el derecho procesal penal brasileño y la lucha contra la criminalidad organizada

2007 DERECHO PROCESAL PENAL; ASOCIACION ILICITA;

CRIMEN ORGANIZADO; SUJETOS DEL PROCESO

PENAL; VICTIMA DEL DELITO; TESTIGOS; BRASIL

Borinsky, Ricardo

9


NOTA

T 000501 Oliveira, José Messias A execuçao das penas e tratamento das presidiárias no Estado do Tocantins : a possibilidade de uma reformulação do sistema no género

2008 DERECHO PROCESAL PENAL; PROGRESIVIDAD DEL

REGIMEN PENITENCIARIO; EJECUCION DE LA PENA;

ESTABLECIMIENTOS PENITENCIARIOS;

ESTABLECIMIENTO PARA MUJERES; BRASIL

Borinsky, Ricardo

10

T 000499 Gigliotti, María Aparecida Peres

As politicas energéticas e o estado ambiental : um estudo de caso sobre as hidrelétricas na Amazónia

2009 DERECHO AMBIENTAL; RECURSOS NATURALES;

CENTRALES HIDROELECTRICAS; POLITICA

ENERGETICA; BRASIL

García Holgado, Benjamín

8

T 000436 Senger, Carlos João Eduardo

Direito desportivo ou direito dos esportes, seus aspectos socio/juridicos

2007 BIENESTAR SOCIAL; DEPORTES; DEPORTE

PROFESIONAL; BRASIL

Clerc, Carlos Mario

10

T 000461 Araújo Carneiro, Danilo de Obragações naturais, moral e direito : as cláusulas abusivas do CDC brasileiro em uma análise jurídica

2008 FUENTES DEL DERECHO; DERECHO NATURAL;

MORAL; OBLIGACIONES Y CONTRATOS; CLAUSULAS

LEONINAS; BRASIL

Di Tada, Daniel

9

T 000440 Ribeiro, Fábio Tavares Intervenção estatal garantista do livre exercício dos cultos afro-descendentes como fator de estabilidade social


LIBERTAD DE CULTOS; PROTECCION DE LAS

MINORIAS; INTERVENCIONISMO ESTATAL; BRASIL

Rabinovich-Berkman,

Ricardo

9

T 000402 Neto, Cesar Lourenço Soares

Responsabilidade ambiental subjetiva no direito administrativo sancionador frente à Lei Federal Brasileira nª 9605/98

2007 DERECHO AMBIENTAL; RESPONSABILIDAD DEL

ESTADO; REGIMEN PENAL ADMINISTRATIVO; BRASIL

Fanelli Evans,

Guillermo

6

T 000408 Plastina, Antonio Tutela jurisdiccional e conflito de principios : exame da atucao do Ministerio Público Brasileiro face a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

2007 DERECHO AMBIENTAL; RESPONSABILIDAD DEL

ESTADO; DERECHO A LA JURISDICCION; MINISTERIO

PUBLICO; BRASIL

Schijman, Jorge

9

T 000464 Souza Corréa Filho, Milton de

Juizado especial : ciudadania para os excluídos e os esquecidos

2008 DERECHO PROCESAL; CIUDADANIA; BRASIL Schijman, Jorge

Horacio

8


NOTA

T 000438 Falci, Anacleto Autonomía municipal 2007 DERECHO ADMINISTRATIVO; MUNICIPALIDAD;

AUTONOMIA MUNICIPAL

Asensio Vives,

María del Rosario

8

T 000454 Silva, Roberto Malta da A defesa do bem jurídico ambiental como fundamento da ordem económica constitucional e a responsabilidade civil do estado por danos ambientales de áreas contaminadas com residuos industrais

2008 DERECHO AMBIENTAL; DAÑO ECOLOGICO;

DESECHOS PELIGROSOS; RESIDUOS INDUSTRIALES;

RESPONSABILIDAD DEL ESTADO

Kiper, Claudio M.

8

T 000458 Campos, José Leão Santiago

Daño moral : aspectos constitucionais da responsabilidade civil nas sentenças criminais absolutórias

2008 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL; SENTENCIA

ABSOLUTORIA


8

T 000460 Carneiro, Michella Zortéa Do princípio da accessibilidade ampla ao poder judiciário segundo a constituição federal brasileira de 1988

2008 DERECHO CONSTITUCIONAL; DERECHO A LA

JURISDICCION; BRASIL

Köhler, Ricardo

6

T 000522 Brito, Edilson Divino de Trabalho social como instrumento de reintegração do preso : um estudo de caso sobre os reclusos da cadeia pública de Itapuranga-Go


READAPTACION DEL CONDENADO; SERVICIOS

SOCIALES PENITENCIARIOS; BRASIL

Moglio, José

6

T 000487 Miranda Júnior, Joaquim José

Genética e direito penal : o diagnóstico genético como cataliador de novos bens jurídico-penáis

2008 DERECHO PENAL; BIOETICA; GENETICA HUMANA;

BIEN JURIDICO PROTEGIDO

Rabinovich-Berkman,

Ricardo

8

T 000521 Queiroz, Mirtes Spitale de Morte : pena ou profilaxia social ? 2009 DERECHO PENAL; PENA DE MUERTE Martínez Álvarez, Eduardo

8

T 000455 Packer, Amílcar Douglas Abuso eventual de direito 2008 DERECHO CIVIL; ACTOS ILICITOS; ABUSO DEL

DERECHO

Rabinovich-Berkman,

R.

7

T 000495 Pires, Alex Sander Xavier A súmula monocrática como corolária do direito sumular responsável pelo resgate científico da jurisprudência : um aporte ao direito argentino

2009 DERECHO PROCESAL; JURISPRUDENCIA; DERECHO

A LA JURISDICCION


8

T 000498 Albuquerque, Cláudio Caso Pedrinho : de subtração de incapaz em Brasilia . Distritio Federal, á aplicação de pena em Golania - Goiás

2009 DERECHO PENAL; PRIVACION ILEGAL DE LA

LIBERTAD; SUSTRACCION DE MENORES

Borinsky, Ricardo

7


NOTA

T 000508 Matos, João Carvalho de A votação do juri popular na fixação da pena

2008 DERECHO PROCESAL; PODER JUDICIAL; JUICIO POR

JURADOS; MONTO DE LA PENA

Tedesco, Ignacio

5

T 000192 Copetti, Álvaro Danúbio Constitucionaliçao do direito ambiental brasileiro

2003 DERECHO AMBIENTAL; DERECHO CONSTITUCIONAL;

BRASIL

9

T 000510 Almeida, Renato Franco de Democracia e constitucionalismo na jurisdição constitucional

2009 DERECHO CONSTITUCIONAL; SISTEMA DE

GOBIERNO; CONSTITUCIONALISMO LIBERAL;

CONSTITUCIONALISMO SOCIAL; DEMOCRACIA


9

T 000491 Costa, Claudio Gustavo Noro da

A constitucionalidade e a necessidade da interferência do poder público sobre as associaçãoes deportivas, implicando na busca de novos rumos para o futebol brasileiro

2009 DEPORTES; FUTBOL; ENTIDADES DEPORTIVAS;

DERECHO CONSTITUCIONAL; INTERVENCIONISMO

ESTATAL; BRASIL

Ramos Feijoó, Claudio

8

T 000507 Perfetto, Domingos José Condiçoes da ação como elementos integrantes do fumus boni iuris na medida cautelar de produção antecipada de provas, no direito brasileiro

2009 DERECHO PROCESAL; MEDIDAS CAUTELARES;

VEROSIMILITUD DEL DERECHO INVOCADO;

PRODUCCION DE LA PRUEBA; BRASIL


9

T 000528 Antunes Bittencourt, Augusto César

A locação e seus reflexos sócio-jurídicos nma sociedade brasileira

2010 CONTRATOS CIVILES; LOCACION; BRASIL 7

T 000536 Gaya, Marlene Corrêa Recuperaçao e ressocialização no sistema prisional brasileiro, perspectivas e analises das estrategicas juridicas para cumprir os fins da lei


READAPTACION DEL CONDENADO; BRASIL

Anzit Guerrero, Ramiro

8

T 000529 Gonçalvez, María Antónia A ação civil pública como instrumento de efectivação de tutela do meio ambiente natural e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro

2010 DERECHO AMBIENTAL; ACCION CIVIL; ACCIONES DE

CLASE; BRASIL

Clerc, Carlos Mario

6

T 000541 Goulart, Nilo Roberto

Responsabilidade sem culpa 2010 RESPONSABILIDAD CIVIL; CULPA CIVIL Balestra, Ricardo

8

T 000586 Ziebarth, Hélio Egon A viabilidade da usucapião sobre terras devolutas

2011 DERECHOS REALES; USUCAPION; PRESCRIPCION

ADQUISITIVA; BRASIL

Clerc, Carlos Mario

7


NOTA

T 000523 Nascimento, Renato Tutela jurídica da água e autonomia municipal

2010 DERECHO ADMINISTRATIVO; MUNICIPALIDAD;

AUTONOMIA MUNICIPAL; RECURSOS HIDRICOS

Di Tada, Daniel

7

T 000555 Martins, Catarina Rita Krieger

A discriminação na relação parental, frente ao reconhecimento, á negatória e a impugnação da paternidade

2011 DERECHO DE FAMILIA; ACCIONES DE FILIACION;

NEGACION DE LA PATERNIDAD; IMPUGNACION DE LA

PATERNIDAD


M.

7

T 000554 Oliveira, Tánia Mota de Aporte para capacitacão dos operadores de direito na área de conciliaão e mediação no Brasil

2011 DERECHO PROCESAL; CONCILIACION; MEDIACION;

BRASIL


M.

7

T 000563 Marques, Jacqueline Moreira

O desafio da informática no Poder Judiciário e o processo virtual, reestrurado

2011 DERECHO INFORMATICO; DERECHO PROCESAL;

PODER JUDICIAL


M.

8

T 000544 Barbosa, Hélia Maria Amorim Santos

Una nueva concepción de responsabilizar y de proteger a la dignidad sexual de los niños, niñas e adolescentes

2010 DERECHOS DEL NIÑO; SALUD REPRODUCTIVA Y

SEXUALIDAD; ABUSO SEXUAL INFANTIL

García Holgado, Benjamín

8

T 000569 Zemuner, Adiloar Franco Dos contratos internacionais : convergéncias e divergéncias legislativas e a lei aplicável aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias entre particulares : Argentina, Brasil

2011 DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO; CONTRATOS

INTERNACIONALES; COMPRAVENTA

INTERNACIONAL; COMPRAVENTA DE MERCADERIAS;

ARGENTINA; BRASIL

Schijman, Jorge

Horacio

9

T 000581 Windberg, Maria Clair A falta de isonomia na partilha de bens aos entes da empresa familiar rural

2011 DERECHO COMERCIAL; DERECHO SOCIETARIO;

DERECHO DE FAMILIA; DERECHO SUCESORIO;

EMPRESA AGRARIA; EMPRESA FAMILIAR; ACERVO

SUCESORIO

Polak, Federico

9

T 000542 Cunha, Luciano Aléncar da Participação e cultura na gestão dos recursos hidricos : uma leitura através do direito sócio-ambiental e da antropologia


RECURSOS HIDRICOS

Franza, Jorge Atilio

8


NOTA

T 000566 Nascimento, Paulo Roberto do

A responsabilidade penal dos adolescentes no Brasil

2011 DERECHO PENAL; REGIMEN PENAL DE LA

MINORIDAD; MENOR DE DIECISIETE AÑOS; BRASIL

Borinsky, Ricardo

5

T 000557 Monteiro, Iolanda Jardim da Rocha Carneiro

O direito autoral na literatura e na música popular brasileira constemporáneas

2010 DERECHOS DE AUTOR; OBRAS LITERARIAS Y

ARTISTICAS; BRASIL

Clerc, Carlos

7

T 000580 Rocha, Adilson Geraldo Estudo da função do estabelecimento prisional como instrumento de inclusão social : casos do Estado de Minas Gerais, Brasil e Argentina


READAPTACION DEL CONDENADO; BRASIL;

ARGENTINA

10

T 000591 Sales, Bernardo José de Eutanásia : estudo comparativo dos aspectos sociais, médico-científicos, éticos e bioéticos à luz dos direitos humanos

2012 DERECHOS HUMANOS; EUTANASIA; BIOETICA;

DERECHO COMPARADO

Cerialle, Daniel

10

T 000589 Barros Gutiérrez Slaibi, Maria Cristina

Dever judicial de julgamento do mérito 2012 DERECHO PROCESAL; DERECHO ADMINISTRATIVO;

GARANTIAS PROCESALES; DURACION DEL

PROCESO; GARANTIA A SER JUZGADO EN UN PLAZO

RAZONABLE; DERECHO A LA JURISDICCION;

DEBERES DEL JUEZ; VERDAD JURIDICA OBJETIVA;

DEBIDO PROCESO ADMINISTRATIVO


M.

10

T 000593 Carvalho Oliviera, Ana Luiza de

Uma nova visão jurídica da responsabilidade do estado braileiro, no custeio dos efeitos sociais, causados pelo acidente do trabalho

2011 DERECHO LABORAL; ACCIDENTES DE TRABAJO;

RESDPONSABILIDAD DEL ESTADO; BRASIL

Tabernero, Rodolfo

9

T 000594 Cunha, Joâo Paulo Brzezinski da

O direito tributário e o desenvolimento regional

2011 DERECHO TRIBUTARIO Schijman, Jorge

Horacio

8

T 000597 Varella, André Luiz Marcondes

Anomalia fetal incompativel com a vida extrauterina : perspectivas bioéticas e jurídicas

2012 BIOETICA; ANOMALIAS FETALES INCOMPATIBLES

CON LA VIDA; ABORTO TERAPEUTICO

Zamudio, Teodora

10


NOTA

T 000598 Soares, Jardel de Freitas Crímenes ambientales transfonterizos y la responsabilidad penal de personas jurídicas : un aporte al Mercosur

2012 DERECHO AMBIENTAL; DAÑO ECOLOGICO;

PERSONAS JURIDICAS; RESPONSABILIDAD PENAL;

MERCOSUR

Pinheiro, Jorge

Augusto de Medeiros

10

T 000612 Medeiros, Agnelo Maia Borges de

A súmula vinculante e seus efeitos 2012 DERECHO CIVIL; JURISPRUDENCIA VINCULANTE;

FALLO PLENARIO; EFECTOS DEL ACTO JURIDICO;

EFECTOS ERGA OMNES; BRASIL

Schijman, Jorge

Horacio

9

T 000613 Valle, Marco Antonio Gonçalves

Aplicabilidade do Código de defesa do Consumidor na relação negocial entre emprendedor e lojista en shopping centers

2011 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; CODIGOS;

ESTABLECIMIENTO COMERCIAL; SHOPPING

Balestra, Ricardo R.

9

T 000616 Melo, Anderson Alcântara Silva

Reforma e inovação policial no Brasil : a experiência do Projeto Mediar da Policia Civil em Minas Gerais 2006/2010

2012 FUERZAS DE SEGURIDAD; POLICIA; BRASIL Anzit Guerrero, Ramiro

7

T 000618 Aragão, Jônica Marques Coura

A atuação da sociedade como elemento de efetivação do processo penal embiental

2012 DERECHO AMBIENTAL; DERECHO PROCESAL PENAL Anzit Guerrero, Ramiro

7

T 000630 Silva, Wanir Da Silveira e A verdadeira face do direito aeronáutico : conflito de leis, suas aplicações e reflexões segundo a legislação brasileira

2012 DERECHO AERONAUTICO; BRASIL Cazayous de Dillon, Marta Etel

7

T 000631 Oliveira, Jane Alves Nascimento Moreira de

A exploração do trabalho do menor no Estado de Sergipe : uma questão institucional? Uma questão jurídica?


BRASIL

9

T 000632 Barros, Têndeles Antonio Alves de

Reducción de la maioridade penal : un abordage social, psicológica y penal

2012 DERECHO PENAL; REGIMEN PENAL DE LA

MINORIDAD; MAYORIA DE EDAD; BRASIL

Baños, Javier

Ignacio

7

T 000638 Oliveira, Edilson Resende Legislação atual brasileiro/argentina sobre união estável e casamento : necessidade da correta interpretação jurídica para uma conciliação com as religiões

2012 DERECHO DE FAMILIA; CONCUBINATO; MATRIMONIO;


Miranda Junior,

Joaquim José

7


NOTA

T 000642 Rodrigues Filho, Eulâmpio Venda ad corpus e ad mensuram, necesidade de una melhor compreensão jurídica no contexto do Brasil e Argentina

2012 COMPRAVENTA INMOBILIARIA; VENTA AD CORPUS;


Miranda Junior,

Joaquim José

8

T 000644 Kloos, Wanderley Por uma unificação da tributação sobre o comércio eletrônico no Mercosul

2012 DERECHO TRIBUTARIO; COMERCIO ELECTRONICO;

MERCOSUR

Miranda Junior,

Joaquim José

8

T 000654 Feloniuk, Ivan Sérgio Um novo enfoque bioético sobre os déates em torno dos transgénicos

2013 POLITICA AMBIENTAL; PRODUCTOS TRANSGENICOS;

BIOETICA

Shary, Sandra

10

T 000670 Rufino, Regina Célia Pezzuto

A responsabilidade civil das universidades privadas em virtude do assédio moral practicado pelos alunos contra os profesores : uma visão sob a ótica trabalhista

2013 RESPONSABILIDAD DE LOS ESTABLECIMIENTOS

EDUCACIONALES; UNIVERSIDADES; MOBBING


9

T 000675 Gondim, Reno Feitosa Análise da culpabilidade jurídico-penal sob a perspectiva da fenomenologia existencial

2013 FILOSOFIA DEL DERECHO; FENOMENOLOGIA;

DERECHO PENAL; CULPABILIDAD

Baños, Javier

Ignacio

7

T 000687 Medeiros, Pedro Paulo Guerra de

Execução provisória da pena no direito penal brasileiro. Imprescindibilidade da anuência do condenado se ausente necessidade de prisão cautelar

2013 DERECHO PROCESAL PENAL; DERECHOS HUMANOS

EN LA ADMINISTRACION DE JUSTICIA; GARANTIAS

PROCESALES; DEBIDO PROCESO; DEFENSA EN

JUICIO; PRESUNCION DE INOCENCIA; BRASIL


8

T 000693 Coelho, Péricles Remissão fiscal : proposta para América Latina orientada pela premissa da isonomia esculpida pela doutrina e jurisprudência européia

2013 DERECHO TRIBUTARIO; TEORIA EGOLOGICA DEL

DERECHO; AMERICA LATINA; EUROPA


Mario

9

T 000697 Silva Pinto, Pedro Luis da Os recursos hídricos dos sistema aqüífero guarani ante as visöes de soberania absoluta e mitigada


RECURSOS HIDRICOS; AGUAS SUBTERRANEAS;

RECURSOS HIDRICOS INTERNACIONALES;

ACUIFERO GUARANI

Valls, Mario F

9


NOTA

T 000701 Teixeira, Valfredo Alves Inimputabilidade penal dos menores de 18 anos : caso brasileiro e argentino

2013 DERECHO PENAL; INIMPUTABILIDAD; MENORES;

MENOR DE DIECIOCHO AÑOS; BRASIL; ARGENTINA;

DERECHO COMPARADO


8

T 000704 Guerra, Cristina Aparecida Usucapião de terras devolutas à luz do princípio da função social da propriedade

2013 DERECHOS REALES; PRESCRIPCION ADQUISITIVA;

USUCAPION; BIENESTAR SOCIAL; VIVIENDA;

ARGENTINA; BRASIL

Paz, Carlos

Augusto

9

T 000706 Camarano, Ivone Maria Daameche

A proteção da marca no Mercosul 2013 DERECHO MARCARIO; MARCAS; PROPIEDAD

INDUSTRIAL; MERCOSUR

Sardegna, Paula C.

9

T 000707 Silva, Almir Lopes da A inoperância do direito brasileiro atual frente à conduta criminosa de agentes do poder público

2013 DERECHO ADMINISTRATIVO; DELITOS CONTRA LA

ADMINISTRACION PUBLICA; FUNCIONARIOS

PUBLICOS; CORRUPCION DEL FUNCIONARIO

PUBLICO; INMUNIDADES PARLAMENTARIAS; BRASIL

Desimoni, Luis María

8

T 000719 Matos Lacerda, Nívea de O tratamento penitenciário conferido às pessoas com transtorno mental no sistema carcelário brasileiro face aos direitos humanos internacionais. Uma (i)legalidade permanente

2013 REGIMEN PENITENCIARIO; DERECHOS HUMANOS EN

LA ADMINISTRACION DE JUSTICIA; DERECHOS DE

LAS PERSONAS PRIVADAS DE LIBERTAD; ENFERMOS

MENTALES; BRASIL

Miranda Junior,

Joaquim José

10

T 000721 Dotta, Wilson Características e eficácia da modalidade de licitação pregão, na sua forma eletrônica

2013 DERECHO PROCESAL; SENTENCIA DE TRANCE Y

REMATE; SUBASTA; SUBASTA ON LINE; BRASIL;

DERECHO COMPARADO

Maida, María

10

T 000725 Camelo Júnior, Francisco de Assis

Em busca da justiça : uma análise neo-testamentária, jurídica e filosófica : a hermenêuticaconstitucional a serviço da justiça

2013 FILOSOFIA DEL DERECHO; TEORIA DE LA JUSTICIA;

CONTEXTO INTERPRETATIVO

Miranda Junior,

Joaquim José

8

T 000726 Martins, Benedito Mamedio Torres

O novo procedimiento no tribunal do júri : restrição ao princípio da plenitude de defesa

2013 PODER JUDICIAL; JUICIO POR JURADOS; DEBIDO

PROCESO; DEFENSA EN JUICIO

Schijman, Jorge

Horacio

8


NOTA

T 000727 Santos Praxedes, Ednilda Lessa dos

Controle e eficácia do direito a educação fundamental : o caso brasileiro no contexto argentino


DERECHO DE ENSEÑAR Y APRENDER; DERECHOS

SOCIALES; BRASIL; DERECHO COMPARADO

Maida, María

7

T 000729 Carli, Vilma María Inocèncio Uma analise juridica e social sobre os novos contratos do mundo globalizado : a relação das normas brasileiras sobre os contratos internacionais da União Européia, e a assimetria das partes


INTERNACIONALES; UNION EUROPEA; BRASIL

Schijman, Jorge

Horacio

10

T 000730 Silva Amparo, Elma Sirley da

A integração social no Mercosul : as políticas públicas a serem utilizadas para a unificação e integração das classes de trabalhadores domésticos do Brasil e da Argentina


INTERNACIONALES; UNION EUROPEA; BRASIL

Schijman, Jorge

Horacio

10

T 000739 De Carvalho, Francisco Ortêncio

A crise da autonomia da vontade iluminista e o surgimento do consumidor no Mercosul : um novo sujeito de direito nas relações jurídicas contratuais pós-modernas

2014 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; AUTONOMIA DE LA

VOLUNTAD; MERCOSUR; CONTRATOS DE CONSUMO;

CONTRATOS DE ADHESION

Polak, Federico Gabriel

10

T 000740 Sidon, Andrea letícia Pereira de Souza Von

O quinto poder : a influência da criminalidade na sociedade brasileira. Origens e formas

2014 DERECHO PENAL; CRIMEN ORGANIZADO; BRASIL Anzit Gerrero, Ramiro

7

T 000741 Andrade, George Laurindo de

Femenicidio y participación en el suicidio. Límites a la protección jurídica de la mujer en la sociedad de riesgo argentina y brasilera desde 2006 a 2011

2014 DERECHO PENAL; DERECHOS DE LA MUJER;

VIOLENCIA CONTRA LA MUJER; LEY MARIA DA

PENHA; BRASIL; ARGENTINA

Borinsky, Ricardo

9

T 000749 Bernardes, Sara María Alves Gouveia

A responsabilidade do Estado em regular a crise dos institutos jurídicos casamento e família

2014 DERECHO DE FAMILIA; MATRIMONIO;

RESPONSABILIDAD DEL ESTADO; POLITICAS

SOCIALES; IGLESIA CATOLICA

Ivone, Vitulia

10


NOTA

T 000755 Machado, Luís Fernando Pires

Convocação de uma assembleia constituinte para o Brasil : solução para a reforma política brasileira ou formalidade dispendiosa e desnecessária

2013 DERECHO CONSTITUCIONAL; CONVENCION

CONSTITUYENTE; COMISION PARA EL ANALISIS Y

ESTUDIO DE LA REFORMA POLITICA; CONSULTA

POPULAR; PROYECTO DE LEY; INICIATIVA POPULAR;

BRASIL

Miranda Junior,

Joaquim José

9

T 000761 Souza, Jacyara Farias Os modelos federativos e a utilização dos instrumentos de participação popular como expressão da efetividade democrática : uma análise comparativa entre Argentina y Brasil

2014 SISTEMA FEDERAL; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA;

FORMAS DE DEMOCRACIA SEMIDIRECTA; CONSULTA

POPULAR; DERECHO DE REVOCATORIA POPULAR;

REFERENDUM; INICIATIVA POPULAR; ARGENTINA;

BRASIL

Sharry, Sandra

10

T 000770 Santos, Jonábio Barbosa dos

O trabalho infantil no Brasil e na Argentina : um caso de desrespeito à declaração sociolaboral do Mercosul


ARGENTINA; BRASIL; NORMATIVA DEL MERCOSUR;

DECLARACION SOCIOLABORAL DEL MERCOSUR

Peliza, Eleonora Graciela

9

T 000773 Silva, Ananias Pinheiro da Dever do Estado de prestar assitência socioeconômica às famílias carentes de vítimas de crimes dolosos contra a vida

2014 BIENESTAR SOCIAL; ASISTENCIA SOCIAL;

PROTECCION DEL MENOR Y LA FAMILIA; DESTINO

DE LOS FONDOS; DELITOS CONTRA LAS PERSONAS;

VICTIMA DEL DELITO; DERECHOS DE LA VICTIMA

Baños, Javier

Ignacio

6

T 000777 Sacco, Ricardo Ferreira Aspectos filosóficos, políticos e jurídicos dos atos de improbidade administrativa como vulneradores da democracia e dos direitos humanos

2014 DELITOS CONTRA LA ADMINISTRACION PUBLICA;

CORRUPCION DEL FUNCIONARIO PUBLICO; ETICA;

MORAL; FILOSOFIA POLITICA; FILOSOFIA DEL

DERECHO

Miranda junior,

Joaquim José

8

T 000789 Alves, Maria de Fátima Direito autoral no uso das músicas na era da Internet : o que difere na imutabilidade penal na comparação entre as leis brasileiras e argentinas com ênfase nas cidades de Joâo pessoa e Buenos Aires

2014 PROPIEDAD INTELECTUAL; DERECHOS DE AUTOR;

FONOGRAMAS; EDICION ILEGAL DE OBRA

INTELECTUAL; INTERNET; REDES P2P; ARGENTINA;

BRASIL; DERECHO COMPARADO

Schijman, Jorge

Horacio

9


NOTA

T 000806 Baccarini, Alexandre Borges

Os diferentes métodos nacionais dentro do Mercosul como ferramente de combate ao tráfico internacional de drogas

2014 DERECHO PENAL; NARCOTRAFICO; MERCOSUR;

SEGURIDAD REGIONAL; COOPERACION POLICIAL;

EQUIPO CONJUNTO DE INVESTIGACION

Miranda Junior,

Joaquim José

8

T 000830 Fior, Eder Ricardo Necessidade de regulamentação jurídica da assistência religiosa cristã como instrumento de ressocialização de reclusos no Brasil e na Argentina


READAPTACION DEL CONDENADO; EDUCACION

RELIGIOSA; CRISTIANISMO; BRASIL; ARGENTINA

Miranda Júnior,

Joaquim José

10

T 000843 Lima, Fernando Menezes Direito à educação e o padrão de qualidade em face de políticas públicas para o ensino médio no período de 2008 a 2011, no Brasil

2014 DERECHO DE ENSEÑAR Y APRENDER; POLITICAS

PUBLICAS; BRASIL

Maida, María

10

T 000859 Mendonça, Mirza Maria Pedrosa Porto de

O outro lado do abuso sexual intrafamiliar : um novo paradigma jurídico

2015 DERECHO PENAL; ABUSO SEXUAL INFANTIL; ABUSO

SEXUAL CALIFICADO POR PARENTESCO;

ARGENTINA; BRASIL

Miranda Júnior,

Joaquim José

7

T 000881 Feitosa, José Lirailton Batista

A questão do dano moral. As lacunas da lei e falta de requisitos objetivos para análise da quantificação do dano, analisado sob a ótica jurídica no direito comparado

2015 RESPONSABILIDAD CIVIL; DAÑO MORAL; MONTO DE

LA INDEMNIZACION; DERECHO COMPARADO

Schijman, Jorge

Horacio

7

T 000924 Bastos Júnior, José Gusmão

Da garantia de águas no Mercosul : o caso do Vale do Curu-Ce

2015 RECURSOS HIDRICOS; APROVECHAMIENTO DE

AGUAS; BRASIL; MERCOSUR

Valls, Mario F

9

T 001095 Miranda, Eliani Bernardes Rosa de

Princípio da autonomia versus limites ao poder punitivo estatal na criminalização das práticas eutanásicas sob a ótica dos princípios fundamentais

2016 DERECHO PENAL; EUTANASIA; DERECHOS

PERSONALISIMOS; BIOETICA

Borinsky, Ricardo

10

T 001102 Pinto, Cristiano Vieira Sobral

Responsabilidade civil nas relações de consumo no Mercosul : tentativa de harmonização das normas consumeristas e a questão da perda do tempo livre/útil

2016 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; RESPONSABILIDAD

CIVIL

9


NOTA

T 001117 Santos, Geandre Bucair Do ativismo judicial em face da inércia do legislador como forma de concretizar a dignidade da pessoa humana no trabalho em condições penosas

2016 DERECHO LABORAL; TRABAJO INSALUBRE;

TRABAJO PENOSO; ACTIVISMO JUDICIAL

-- 8

T 001313 Baqueiro, Arminda Ursula Pereira

A chamada "atividade penosa" como adicional remuneratório no trabalho docente

2017 DERECHO LABORAL; DOCENTES; ADICIONALES DE

REMUNERACION; BRASIL

Miranda Júnior,

Joaquim José

8

T 001314 Sena, Cleber Ferreira O código de rastreamento obrigatório como mecanismo de proteção do consumidor na entrega de mercaderías adquiridas via transações comerciais internacionais

2017 PROTECCION DEL CONSUMIDOR; COMERCIO

ELECTRONICO; INTERNET; CODIGO DE RASTREO

Miranda Júnior,

Joaquim José

9

T 001339 Santos Lima Júnior, Edvaldo dos

Supranacionalidad das convenções trabalhistas como ferramenta garantidora de direitos e seus efeitos sindicais no Brasil

2017 DERECHO LABORAL; CONCILIACION LABORAL;

SINDICATOS; ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL

TRABAJO

Balestra, Ricardo R.

8

T 001345 Oliveira, Joabe Teixeira de A incidência do ISSQN nos contratos de leasing de veículos no local da prestação do serviço (no endereço do tomador)

2017 DERECHO TRIBUTARIO; IMPUESTO SOBRE

SERVICIOS DE CUALQUIER NATURALEZA; LEASING

Polak, Federico Gabriel

8

T 001351 Barros, Aline Fernandes A proteção do usuário dos serviços bancários

2017 DERECHO BANCARIO; PROTECCION DEL

CONSUMIDOR

Gerscovich, Carlos G.

8

T 001335 Evangelista, Ademar Gomes

Psicofobia : criminalização em decorrência da violação da dignidade da pessoa portadora de transtorno mental

2018 DERECHOS DE LOS ENFERMOS MENTALES Salas, Rubén Darío

8

cÓdigo autor tÍtulo aÑo temas docente...

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