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Caderno de Teses

e Estatuto do

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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFERJ

www.sintufrj.org.br - e-mail: sintufrj@sintufrj.org.br

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Estatuto do SINTUFRJSindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro

TÍTULO Ida Constituição, Base Territorial, Prerrogativas, Direitos e DeveresCAPÍTULO I Artigo 1º. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro -

SINTUFRJ, pessoa jurídica de direito privado, de natureza e fins não lucrativos, com duração indeterminada,fundado a partir da transformação da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro- ASUFRJ, deliberada durante o II Congresso dos Trabalhadores da UFRJ, realizado de 14 a 17 de setembrode 1993, após autorização da Assembléia Geral da ASUFRJ e aprovação por ampla maioria em plebiscitorealizado entre os associados a esta Entidade, tem sede o foro no Município do Rio de Janeiro, à AvenidaBrigadeiro Trompowsky, s/nº - Praça da Prefeitura, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, CEP 21944-590, econstitui-se para os fins de defesa e representação legal servidores públicos e trabalhadores da Universida-de Federal do Rio de Janeiro, doravante denominados categoria, e instituições vinculadas a esta com baseterritorial no Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º. São instituições vinculadas à UFRJ para os fins deste Estatuto, todas as Unidades, Fundações edemais pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que mantenham vínculo estatuário com a Univer-sidade Federal do Rio de Janeiro.

§ 2º. Considerar-se-á como pertencentes à base territorial de representação do SINTUFRJ aquelasunidades de trabalho eventualmente localizados fora do Estado do Rio de Janeiro, desde que sejamvinculadas às instituições a que se refere o caput deste artigo.

CAPÍTULO IIdos Princípios, Objetivos e PrerrogativasArtigo 2º. O SINTUFRJ é regido pelos seguintes princípios:I. independência de classe;II. autonomia frente ao Estado, à classe patronal, aos partidos políticos e aos credos religiosos;III. combatividade e defesa dos interesses históricos e imediatos da categoria e dos trabalhadores em

geral;IV. democracia com participação e controle dos trabalhadores na ações, decisões e instâncias do SINTU-

FRJ;V. luta pelo fim de toda exploração e opressão do homem pelo homem;VI. sustentação política e financeira do SINTUFRJ como responsabilidade voluntária dos integrantes da

categoria, expressão de sua consciência quanto à necessidade de fortalecimento e manutenção de suaentidade sindical, manifestada no momento de sua filiação;

VII. luta pela unificação dos movimentos e entidades dos trabalhadores e servidores públicos dasUniversidades e demais Instituições de Ensino no Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 3º. Constituem objetivos do SINTUFRJ:I. lutar pela melhoria e preservação das condições de trabalho, saúde, educação e vida da categoria;II. defender a autonomia e liberdades sindicais;III. lutar em defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria, em

qualquer instância administrativa, judicial ou extrajudicial;IV. implementar a organização da categoria por local de trabalho, de acordo com o estabeledo nesse

Estatuto;V. lutar em defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social, pelos direitos

fundamentais de homens e mulheres e pelo fim de toda e qualquer forma de exploração e opressão;VI. promover a formação política e sindical da categoria;VII. lutar em defesa do patrimônio público, artístico, histórico, cultural e econômico-financeiro da

Universidade Federal do Rio de Janeiro e das instituições públicas de ensino em geral;VIII. colaborar com e defender a solidariedade entre os trabalhadores para a concretização da paz e do

desenvolvimento em todo o mundo; IX. lutar intransigentemente pela defesa do patrimônio público do paísem especial pelo ensino e saúde públicos e gratuitos, democratizados e de qualidade, voltados para osinteresses da classe trabalhadora;

X. defender os interesses coletivos e difusos da população em geral, sempre que relacionados ao regularfuncionamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou serviços por ela organizados, por todos osmeios não vedados pela lei, inclusive a propositura de ação civil pública, ou mediante qualquer outroexpediente, judicial ou extrajudicial;

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XI. pôr em prática, a todo momento, os princípios norteadores definidos no artigo anterior.Artigo 4º. São prerrogativas do SINTUFRJ:I. representar, perante as autoridades patronais, estatais, judiciárias ou de qualquer outra natureza, em

qualquer instância, os direitos e interesses gerais, coletivos e individuais dos membros da categoria,decorrentes das relações de trabalho entre os mesmos com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, oucom as Instituições a ela vinculadas;

II. negociar e celebrar acordo, convenções e contratos coletivos de trabalho, bem como os desdobramen-tos legais possíveis diante de impasses nas relações coletivas e individuais de trabalho;

III. substituir processualmente a base da categoria, quando se fizer necessário, após decisão de uma dasinstâncias do SINTUFRJ;

IV. decidir, coordenar, encaminhar e executar os atos decorrentes das decisões da categoria tomadas nainstâncias do SINTUFRJ, relativas à oportunidade de exercer o direito de greve e o âmbito dos interesses quedevam por meio dele ser defendidos;

V. estabelecer na forma deste Estatuto, a contribuição mensal dos sindicalizados, visando garantir aindependência e autonomia da Entidade nos planos político e financeiro, não havendo, para tanto, recolhi-mento do imposto sindical;

VI. promover a sindicalização dos trabalhadores da categoria;VII. representar a categoria nos congressos, conferências, encontros e outros eventos ou atividades em

que se fizer necessário;VIII. manter relações com as demais entidades representativas da classe trabalhadora e da sociedade

civil, visando a concretização da solidariedade e defesa dos interesses gerais dos trabalhadores do país e domundo;

IX. filiar-se a outras entidades de caráter sindical, sejam elas de caráter federativo ou não, nacionais ouinternacionais, mediante aprovação do Congresso do SINTUFRJ;

X. filiar-se desde que aprovado pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou instância superior , aentidades de assessoria sindical que tratem de temas como economia, saúde dos trabalhadores, formaçãopolítica e sindical, dentre outros que se fizerem necessários.

CAPÍTULO IIIdos Sindicalizados, seus Direitos e DeveresArtigo 5º. A toda pessoa que tenha atividade profissional de caráter permanente na Universidade Federal

do Rio de Janeiro, e desde que mantido vínculo jurídico com ela ou com alguma das pessoas jurídicasmencionadas no artigo 1º. parágrafo 1º, deste Estatuto, é garantido o direito de ser admitido como filiado aoSINTUFRJ.

§1º. Os sindicalizados definidos no caput deste artigo, o que também se aplica aos membros aposenta-dos da categoria, passam a ser denominados sindicalizados plenos .

§2º. Os sindicalizados cujo vínculo profissional com a entidade empregadora for extinto terão direito àassistência jurídica plena nas ações oriundas da relação de trabalho que os vinculava à categoria .

§3º. Aos sindicalizados que forem exonerados ou demitidos em razão de sua atividade sindical, poderáser concedido o exercício de todos os direitos sindicais e sociais, enquanto não interessarem em outracategoria profissional, desde que assim seja deliberado pelo Conselho de Comissões de Base.

§4º. Poderão ser admitidos como filiados ao SINTUFRJ os pensionistas que passam a ser denominadosde sócios especiais.

Artigo 6º. São direitos do sindicalizado pleno:I. votar e ser votado em eleições de organismos e representações do SINTUFRJ, respeitadas as determi-

nações deste Estatuto;II. participar das atividades do SINTUFRJ, de acordo com as definições deste Estatuto e das suas

instâncias deliberativas;III. apresentar aos organismos do SINTUFRJ, diretamente ou por seus representantes, propostas, suges-

tões ou representações de qualquer natureza;IV. recorrer das decisões dos organismos do SINTUFRJ a instâncias superiores;V. gozar dos benefícios e assistências proporcionados pelo SINTUFRJ;VI. exigir o cumprimento dos objetivos e determinações deste Estatuto e das deliberações dos organis-

mos do SINTUFRJ;VII. ter acesso às informações sobre a situação financeira, e quaisquer outras relativas à gestão do

Sindicato, em qualquer instância do SINTUFRJ.Parágrafo único. Aos sócios especiais aplica-se apenas o inciso V deste artigo.Artigo 7º. São deveres do sindicalizado pleno:I. cumprir o presente Estatuto, o disposto no Regimento Interno e as deliberações das instâncias do

SINTUFRJ;

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II. prestigiar o SINTUFRJ e propagar a política sindical e a solidariedade entre os trabalhadores;III. pagar a mensalidade sindical e as contribuições fixadas na Assembléia Geral, ou instância superior,

do SINTUFRJ;IV. zelar pelo patrimônio e serviços do SINTUFRJ, cuidando de sua correta utilização;V. levar todos os assuntos do interesse da categoria para serem discutidos nas instâncias do SINTUFRJ.Parágrafo Único. Aos sócios especiais aplicam-se os incisos III e VI deste artigo.Artigo 8º. O sindicalizado está sujeito a penalidades de advertência, suspensão e exclusão do quadro

social, quando descumprir o Estatuto ou as decisões adotadas nos fóruns de deliberação da categoria, ouatentar contra a ética e a solidariedade entre os trabalhadores, na esfera do SINTUFRJ.

§ 1º. A apuração e a aplicação das penas previstas neste Estatuto serão feitas na forma de RegimentoInterno do SINTUFRJ, assegurada ampla defesa ao sindicalizado através de uma comissão de ética.

§ 2º. Aplicada a penalidade, o filiado poderá recorrer da decisão, sendo o Congresso do SINTUFRJ aúltima instância.

§ 3º. Em caso de exclusão do filiado, o seu retorno ao quadro do SINTUFRJ deverá ser autorizado peloCongresso de Comissões Sindicais de Base, ou instância superior.

Título IIda Organização do SINTUFRJArtigo 9º. O SINTUFRJ é constituído pelos seguintes organismos e instâncias:I. Congresso;II. Assembléia Geral;III. Conselho de Comissões Sindicais de Base;IV. Diretoria Executiva;V. Reunião por Local de Trabalho;VI. Comissão Sindical de Base;VII. Conselho Fiscal.Capítulo Ido Congresso do SINTUFRJArtigo 10. O Congresso é a instância máxima de deliberações do SINTUFRJ, e é constituídos por delega-

dos eleitos exclusivamente para a realização do evento em instâncias deliberativas de base, na forma desteEstatuto e do regimento interno do Congresso.

§ 1º. O Congresso delibera sobre todo e qualquer assunto constante da pauta aprovada no início dos seustrabalhos, exceto quando este Estatuto dispuser em contrário.

Artigo 11. Cabe ao Congresso do SINTUFRJ:I. estabelecer as diretrizes para a consecução dos objetivos da Entidade;II. definir o plano de ação anual do SINTUFRJ, as metas do trabalho sindical e as suas linhas gerais de

ação;III. decidir, em última instância, sobre recursos interpostos de decisões de outros organismos do

SINTUFRJ;IV. decidir sobre modificações no presente Estatuto, quando este ponto constar explicitamente da pauta

de convocação do Congresso;V. decidir, em última instância, sobre a exclusão de sindicalizados, ou aplicação de outras sanções, de

acordo com o que dispõe este Estatuto, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocaçãodo Congresso;

VI. decidir pela dissolução do SINTUFRJ, de acordo com o disposto neste Estatuto, quando este pontoconstar explicitamente da pauta de convocação do Congresso;

VII. decidir sobre a filiação ou desfiliação a Entidades ou Centrais Sindicais, quando este ponto constarexplicitamente da pauta de convocação do Congresso;

VIII. decidir sobre a fusão do SINTUFRJ com outras entidades sindicais de trabalhadores em educaçãono Estado do Rio de Janeiro, quando este ponto constar explicitamente da pauta de convocação doCongresso;

IV. eleger os membros do Conselho Fiscal, quando este ponto constar explicitamente da pauta deconvocação do Congresso.

Artigo 12. Serão admitidos como delegados ao Congresso, com direito a voz e voto: os membros dacategoria eleitos nas reuniões por Local de Trabalho, na forma que dispuser o regimento interno doCongresso;

§ 1º. Para cada 30 (trinta) integrantes da categoria no Local de Trabalho será eleito um delegado, e aindamais um para cada fração maior ou igual a 15 (quinze), quando ocorrer.

§ 2º. Na Reunião por Local de Trabalho que escolherá os delegados ao Congresso, deverão estarpresentes, no mínimo 5 (cinco) membros da categoria para cada delegado eleito, observando sempre a

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proporção estabelecida no parágrafo 1º deste artigo.§ 3º. Nas unidades em que a Reunião por Local de Trabalho não apresentar quórum deverá ser eleito pelo

menos 1 (um) observador.§ 4º. Os aposentados serão admitidos como delegados, desde que eleitos em reunião específica, em que

se observe os mesmos critérios das Reuniões por Local de Trabalho.

Artigo 13. O Congresso do SINTUFRJ se reunirá ordinariamente a cada ano, e extraordinariamentequando necessário, por convocação do Conselho de Comissões Sindicais de Base, da Assembléia Geral, daDiretoria Executiva, ou do Congresso Ordinário.

§ 1º. Da convocação ordinária do Congresso, realizada com antecedência mínima de 2 (dois) meses,deverá constar a pauta para a qual foi convocado.

§ 2º. Em caso de convocação extraordinária, esta deverá se dar com antecedência mínima de um mês,acompanhada de exposição de motivos que a justifique.

§ 3º. Em caso de propostas de modificação estatutária, as mesmas deverão ser apresentadas junto àconvocatória do Congresso.

§ 4º. A Diretoria e o Conselho de Comissões Sindicais de Base ficam obrigados a convocar e realizarreuniões em todos os locais de trabalho, conforme definido ao artigo XX do presente Estatuto.

Artigo 14. O Congresso do SINTUFRJ só poderá ser aberto com a presença de, no mínimo, metade dosdelegados eleitos nos locais de trabalho.

Parágrafo Único. No caso de ser ponto de pauta a dissolução do SINTUFRJ, o Congresso deverá serconvocado com antecedência mínima de três meses, sendo que deverá ser juntada à convocatória exposiçãode motivos que justifique a proposta e que deverá ser submetida ao voto das instâncias que elegerem osdelegados, sendo que, neste caso, o Congresso só poderá ser aberto com a previas que elegerem osdelegados, sendo que, neste caso, o Congresso só poderá ser aberto com a presença de ¾ (três quartos) doseleitos.

CAPÍTULO IIda Assembléia GeralArtigo 15. A Assembléia Geral, segunda instância de decisão do SINTUFRJ, convocada, quando necessá-

rio, pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base ou pela Diretoria Executiva do Sindicato, será compostapor todos os sindicalizados do SINTUFRJ e deliberará sobre a pauta aprovada no início dos trabalhos,dentro dos limites fixados neste Estatuto.

Artigo 16. A convocação da Assembléia Geral será feita com uma antecedência mínima de 03 (três) diasúteis, exceto em período de luta da categoria, garantida ampla divulgação da convocatória por cartazes, pelojornal da Entidade, ou outros mecanismos.

§ 1º. A Assembléia Geral será instalada em primeira chamada com a presença de 10 % dos sindicalizados,em segunda chamada, 30 minutos depois, com qualquer quórum, de acordo com o regimento interno.

§ 2º. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria simples dos presentes, ressalvadaa hipótese de deflagração de greve cujo quorum mínimo será de 5 % (cinco por cento), da categoria.

Artigo 17. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ deverá prover os meios de acesso para que a categoriapossa ter igualdade de condições quanto à participação nesta instância de decisão.

CAPÍTULO IIIdo Conselho de Comissões Sindicais de BaseArtigo 18. Terceira instância de decisão do SINTUFRJ e hierarquicamente superior à Diretoria Executiva

do Sindicato, o Conselho de Comissões Sindicais de Base reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, eextraordinariamente quando houver necessidade, para dar conseqüência prática as ações do SINTUFRJ epreparar e/ou decidir sobre as ações e lutas cotidianas da categoria.

Artigo 19. O Conselho de Comissões Sindicais de Base é composto pelos delegados sindicais commandato em curso na Comissão Sindical de Base do seu Local de Trabalho, e pela Diretoria Executiva, quetem apenas direito a voz.

Artigo 20. Compete ao Conselho de Comissões Sindicais de Base autorizar a instauração de processopara destituição de qualquer membro da Diretoria Executiva, respeitado o estabelecido neste Estatuto e emseu Regimento Interno.

Artigo 21. Na reunião do Conselho, a Diretoria Executiva do SINTUFRJ deverá estar presente, podendocompor a mesa diretora dos trabalhos.

Artigo 22. O quórum para decisão no Conselho Comissões Sindicais de Base é de 1/3 + 1 (um terço maisum) dos conselheiros, em primeira chamada. Após 30 minutos, em segunda chamada, o quórum paradecisão no Conselho Sindical é de 1/5 (um quinto) dos conselheiros.

Artigo 23. As reuniões extraordinárias do Conselho de Comissões Sindicais de Base serão convocados:a) pela Diretoria Executiva do SINTUFRJ.

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b) pelo próprio Conselho.c) por uma Instância Superior.d) por 1/3 (um terço) dos delegados sindicais no exercício do mandato.e) por 1 % (um por cento) dos sindicalizados.Artigo 24. O Delegado Sindical que faltar por 3 (três) vezes consecutivas à reunião do Conselho de

Comissões Sindicais de Base, sem justificativa aceita pelo próprio Conselho, será afastado.Parágrafo Único. O Conselho de Comissões Sindicais de Base indicará a perda de mandato do delegado

ao local de trabalho, cabendo a decisão ao próprio local de trabalho, garantindo o recurso às instânciassuperiores.

CAPÍTULO IVda Diretoria Executiva do SindicatoArtigo 25. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ é o seu organismo executivo e de deliberação cotidiana, e

regula-se pelo disposto neste capítulo, sem prejuízo das demais disposições estatutárias.Seção Ido mandato, composição e das atribuições gerais da diretoria executivaArtigo 26. São atribuições coletivas da Diretoria Executiva do Sindicato:I. representar o SINTUFRJ e defender os interesses da categoria e dos sindicalizados, coletiva e individu-

almente, frente aos poderes públicos, autoridades constituídas e direções das unidades da UniversidadeFederal do Rio de janeiro e instituições vinculadas a esta;

II. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como as deliberações das instâncias a ela superiores doSINTUFRJ, encaminhando a política por elas definida, bem como aquelas emanadas das entidades de grausuperior que a Entidade seja filiada;

III. representar o SINTUFRJ nas negociações, acordos, contratos e dissídios coletivos da categoria;IV. gerir o patrimônio e as finanças do SINTUFRJ, garantindo sua utilização para o cumprimento deste

Estatuto e das deliberações das instâncias que lhe sejam superiores do SINTUFRJ, e dar suporte financeiroàs Comissões Sindicais de Base e político às deliberações dos locais de trabalho para as atividades junto àbase da categoria;

V. elaborar relatórios financeiros e prestações de contas que, depois de apreciadas ou não pelo ConselhoFiscal, serão submetidos à Apreciação do Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou instância superior;

VI. indicar ao Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou ao Congresso, sanções aos sindicalizados doSINTUFRJ, nos termos dos Estatutos;

VII. convocar os Congressos ordinários ou extraordinários do SINTUFRJ.VIII. convocar as Assembléias Gerais, as Reuniões por Local de Trabalho e as reuniões do Conselho de

Comissões Sindicais de Base, na forma deste Estatuto e do Regimento Interno do SINTUFRJ;IX. dar posse à Diretoria Executiva eleita para o mandato consecutivo;X. organizar e dar suporte necessário aos processos eleitorais, de acordo com o estabelecido neste

Estatuto;XI. constituir departamentos, comissões e grupos de trabalho, permanentes ou temporários, de acordo

com as necessidades do SINTUFRJ, definindo seu membros e atribuições;XII. convocar as eleições para os organismos do SINTUFRJ, segundo o previsto neste Estatuto;XIII. garantir a filiação de qualquer integrante da categoria, sem distinção, segundo o previsto neste

Estatuto;XIV. promover a organização política dos aposentados, visando a sua integração às lutas da categoria;XV. implementar o plano orçamentário anual.XVI. promover negociação com a representação dos empregados do SINTUFRJ, nas questões da relação

de trabalho entre a Entidade e seus funcionários.XVII. implantar as Comissões Sindicais de Base e coordenar a eleição dos respectivos Delegados Sindi-

cais de Base.Artigo 27. O mandato da Diretoria Executiva será de 2 (dois) anos, eleita em escrutínio secreto, universal

e direto, com a participação de todos os sindicalizados em condições de votar, de acordo com o estabelecidoneste Estatuto, no Regimento Interno do SINTUFRJ e no Regulamento Eleitoral.

Artigo 28. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ será constituída por 24 (vinte e quatro) membros efetivos,e 3 (três) suplentes, dispostos em 8 (oito) coordenações, a saber:

I. Coordenação Geral;II. Coordenação de Organização e Políticas Sindicais;III. Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical;IV. Coordenação de Administração e Finanças;V. Coordenação de Comunicação Sindical;VI. Coordenação de Políticas Sociais;

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VII. Coordenação de Esporte e Lazer;VIII. Coordenação de Aposentados e Pensionistas.Parágrafo Único. É vedada a acumulação de cargos, sendo permitido o remanejamento e a redistribuição

dos diretores pelas coordenações, decidido no âmbito da Diretoria Executiva do Sindicato.

Seção IIdo funcionamento e controle do mandatoArtigo 29. A Diretoria Executiva do Sindicato se reunirá, ordinariamente, uma vez por semana, na sede do

SINTUFRJ.§ 1º. Excepcionalmente, o local e a periodicidade da reunião poderão ser mudados, desde que delibera-

do entre os diretores do SINTUFRJ.§ 2º. A Diretoria Executiva do Sindicato poderá se reunir extraordinariamente, por convocação de

qualquer de seus membros.Artigo 30. No que diz respeito ao funcionamento da Diretoria Executiva , esta se pautará pelo princípio do

organismo colegiado, tendo os diretores condições plenas de igualdade.Artigo 31. Qualquer membro da Diretoria Executiva do Sindicato poderá ser destituído pelo Congresso

do SINTUFRJ, ou por ele provisoriamente afastado, até deliberação final, por proposição de qualquerinstância, desde de que este ponto conste da pauta de convocação do referido Congresso.

Parágrafo Único. O processo de destituição do mandato será precedido por comissão de ética, assegura-do ao Diretor amplo direito de defesa, seguindo procedimento minuciosamente regulado no RegimentoInterno do SINTUFRJ.

Artigo 32. O Regimento Interno do SINTUFRJ definirá a forma de funcionamento da Diretoria Executivado sindicato, obedecido o disposto neste Estatuto.

Parágrafo Único. O Regimento Interno do SINTUFRJ será elaborado, preferencialmente, pela DiretoriaExecutiva submetido à aprovação de uma das instâncias da Entidade que lhe sejam superiores.

Seção IIIdas coordenações e suas atribuições específicasArtigo 33. São atribuições da Coordenação Geral:I. coordenar as atividades gerais do SINTUFRJ;II. representar o SINTUFRJ perante as autoridades judiciárias e administrativas, podendo delegar pode-

res;III. promover a integração com os demais sindicatos;IV. promover o intercâmbio e a troca de informações com outras entidades sindicais.V. organizar e manter serviço de assistência jurídica aos sindicalizados e assessoria à Diretoria Executiva

do Sindicato;VI. promover estudo sobre a legislação que envolva a vida funcional dos sindicalizados e a organização

das Instituições de ensino e dos Servidores Públicos em geral:VII. coordenar politicamente a atuação do Departamento Jurídico da Entidade, integrando-as às demais

atividades do Sindicato;VIII. promover estudos sobre contratação coletiva na categoria;IX. acompanhar os trabalhos de geração de legislação e normas relativas à categoria;X. garantir a assessoria jurídica necessárias às negociações da categoria;XI. promover e organizar, junto com o Departamento Jurídico, seminários internos sobre temas gerais

de interesse da categoria.XII. organizar e secretariar as reuniões de Diretoria Executiva do SINTUFRJ;XIII. assinar cheques junto com qualquer integrante da Coordenação de Administração e Finanças das

despesas autorizadas pela Diretoria Executiva e pelas Instâncias Superiores do SINTUFRJ.Artigo 34. São atribuições da Coordenação de Organização e Política Sindical:I. planejar, implantar e acompanhar as atividades de sindicalização nos diversos locais de trabalho;II. elaborar e implementar as campanhas de sindicalização;III. coletar, sistematizar e processar dados de interesse da categoria, elaborando análises sobre os

setores educacional e público, além daquelas relacionadas a situação sócio-econômica da categoria;V. coordenar os trabalhos das Comissões Sindicais de Base;VI. trazer para as reuniões da Diretoria Executiva os problemas específicos levantados pelas Comissões

Sindicais de Base;VII. implementar, juntamente com as Comissões Sindicais de Base, as soluções dos problemas específi-

cos deliberados nas instâncias do SINTUFRJ.Artigo 35. São atribuições da Coordenação de Educação Cultura e Formação Sindical:I. elaborar programas de formação política para a categoria, devendo os mesmos serem aprovados pela

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Diretoria Executiva do Sindicato;II. coordenar e/ou elaborar textos e outras publicações, que visem a formação da categoria, devendo os

mesmos terem o aval da Diretoria Executiva do Sindicato;III. manter cadastro atualizado dos participantes dos eventos de formação política;IV. estabelecer convênios com entidades de apoio a sua área de atuação;V. documentar e analisar a experiência de luta e organização do SINTUFRJ, garantindo a constituição de

sua memória histórica;VI. elaborar políticas e projetos sobre a educação em geral, e a Universidade em particular, submetendo-

os para decisão das instâncias que lhe sejam superiores;VII. desenvolver, no âmbito do SINTUFRJ, projetos e pesquisas que visem a adoção de pedagogia

engajadas na causa dos trabalhadores e resultem na superação das debilidades acadêmicas da categoria;VIII. acompanhar e orientar as lutas vinculadas à educação brasileira, incluindo nestas o permanente

acompanhamento, nacional e local, do suporte orçamentário da educação pública brasileira e, em especialda Universidade;

IX. administrar o funcionamento da biblioteca do SINTUFRJ, em consonância com as coordenações quedela se utilizem.

X. planejar e implementar as atividades culturais do SINTUFRJ;XI. constituir o Grupo de Trabalho de Cultura do SINTUFRJ;XII. manter cadastro atualizado dos participantes do Grupo de Trabalho e das atividades e eventos

culturais patrocinados pelo SINTUFRJ;XIII. manter sob sua guarda o patrimônio relativo aos eventos e atividades culturais do SINTUFRJ;XIV. planejar e administrar os eventos e convênios vinculados à cultura no SINTUFRJ;XV. representar o SINTUFRJ junto às demais entidades sindicais, quando se tratar de eventos culturais;XVI. estabelecer convênios e protocolos de colaboração com outras entidades ou instituições, visando a

integração cultural dos trabalhadores em geral, e da categoria em particular.Artigo 36. São atribuições da Coordenação de Administração e Finanças:I. lavrar e manter em dia atas e registros das reuniões da Diretoria Executiva e demais instâncias

superiores do SINTUFRJ, assim como manter organizada a documentação e a correspondência da Entidade;II. organizar, preparar e encaminhar os informes e relatórios da Diretoria Executiva para as instâncias

superiores;III. manter atualizado o registro e cadastro de sindicalizados e preparar levantamentos periódicos sobre

a evolução e outras características do quadro de sindicalizados;IV. administrar o patrimônio, os recursos materiais e as relações com os trabalhadores do SINTUFRJ,

bem como as rotinas necessárias ao bom funcionamento da entidade como um todo;VI. coordenar e controlar a utilização e circulação de material, em todo o SINTUFRJ;VII. apresentar relatórios à Diretoria Executiva do Sindicato sobre o funcionamento do SINTUFRJ;VIII. indicar e firmar a contração e extinção de convênios ou acordos de cooperação da Diretoria

Executiva SINTUFRJ com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, cabendo recur-so final às instâncias que lhe sejam superiores por parte de todo e qualquer sindicalizado;

IX. admitir e demitir trabalhadores no SINTUFRJ, quando autorizado pela Diretoria Executiva, bem comoproceder a todos os atos pertinentes à relação de trabalho, discutindo obrigatoriamente com a representa-ção dos funcionários sobre os critérios de admissão e demissão;

X. elaborar o plano orçamentário anual;XI. assinar títulos, cheques, duplicatas, promissórias, contratos, convênios e outros documentos contá-

beis, e efetuar as despesas autorizadas pela Diretoria Executiva e pelas instâncias superiores do SINTUFRJ;XII. rubricar os livros contábeis e similares do SINTUFRJ e guardar sob sua responsabilidade os valores

e títulos a ele pertencentes, bem como toda a documentação contábil, garantindo o acesso cotidiano dacategoria aos mesmos;

XIII. receber, dar quitação, elaborar e encaminhar mensalmente o demonstrativo semestral, o balancetepatrimonial, demonstrativo de resultado (receitas + despesas) e notas explicativas da Diretoria Executivasobre fatos que esta julgar relevantes para apreciação do Conselho Fiscal e na sua ausência, se ocorrer,previsto no Artigo 26 - Inciso V, ao Conselho Sindical de Base ou Instância Superior nesta respectiva ordem.A regulamentação deste inciso encontra-se no Título V, Capítulo I - Das disposições gerais, Seção V - Daprestação de contas.

XIV. elaborar, 30 (trinta) dias das eleições para a Diretoria Executiva do Sindicato, relatório das disponi-bilidades financeiras existentes dentro da gestão e das respectivas alocações;

Artigo 37. São atribuições da Coordenação de Comunicação Sindical:I. divulgar todas as resoluções das instâncias deliberativas e da Diretoria Executiva do Sindicato;II. ter sobre sua responsabilidade a publicação e distribuição de informativos, do jornal do Sindicato e

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outras publicações;III. zelar pela busca e divulgação de informações entre o SINTUFRJ, a categoria e o conjunto da

sociedade;IV. desenvolver campanhas publicitárias definidas pela Diretoria Executiva do Sindicato ou instâncias

superiores, desde que haja recursos financeiros para tal;V. manter contato com a imprensa e divulgar as atividades do SINTUFRJ;VI. propor, permanentemente, alternativas de divulgação e publicidade do SINTUFRJ, melhorando a sua

qualidade e democratizando cada vez mais o acesso à informação;VII. desenvolver e aplicar outras formas de comunicação sindical, regulares ou não, desde que aprova-

das pela Diretoria Executiva do Sindicato, ou instâncias superiores;VIII. manter permanente intercâmbio com outras entidades sindicais e com a central sindical a que o

SINTUFRJ for filiado;Artigo 38. São atribuições da Coordenação de Políticas Sociais;I. coordenar e/ou elaborar textos, artigos e outras publicações que visem a formação da categoria a respeito dos

temas relativos às políticas sociais, devendo os mesmos ter o aval da Diretoria Executiva do Sindicato ou instânciassuperiores;

II. criar Grupos de Trabalho de discussão dos temas relativos às políticas sociais e os problemas a eles relacionados,no interior do Sindicato;

III. manter cadastro atualizado dos participantes dos Grupos de Trabalhos e dos eventos realizados sobre cadatema;

IV. estabelecer convênio com entidades de apoio as suas áreas de atuação;V. documentar e analisar as experiências de luta e organização dos trabalhadores dos temas relativos às políticas

sociais, garantindo a construção de sua memória histórica;VI. elaborar e submeter para decisão das instâncias superiores, políticas e projetos sobre a saúde em geral e a saúde

do trabalhador em particular;VII. acompanhar e orientar as lutas vinculadas à saúde pública, incluindo nestas o permanente acompanhamento,

nacional e local, do suporte orçamentário do setor de saúde e, em especial, na Universidade;VIII. estabelecer intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, sindicais ou não, com vistas à defesa

intransigente da saúde pública gratuita e de qualidade em geral, e dos trabalhadores em particular;IX. elaborar e implementar, junto com órgãos de assessoria, na área de saúde, jornadas, cursos e seminários que

instrumentalizem a categoria para a intervenção nas questões relativas a sua área de atuação.Parágrafo Único. Constituem, desde já, as Políticas Sociais, sem prejuízo de outras que possam surgir, as questões

relativas à Saúde, Políticas Anti-Racistas e de Gênero, bem como as que se relacionarem ao intercâmbio entre oSINTUFRJ e o Movimento de Moradia.

Artigo 39. São atribuições da Coordenação de Esporte e Lazer:I. planejar e implementar as atividades de esporte e lazer do SINTUFRJ;II. constituir o Grupo de Trabalho de esportes do SINTUFRJ;III. manter cadastro atualizado dos participantes do Grupo de Trabalho e das atividades e eventos

esportivos patrocinados pelo SINTUFRJ;IV. manter sob sua guarda o patrimônio relativo aos eventos e atividades esportivas do SINTUFRJ;V. planejar e administrar os eventos e convênios vinculados ao lazer do sindicalizado;VI. representar o SINTUFRJ junto às demais entidades sindicais, quando se tratar de eventos esportivos

ou de lazer;VII. estabelecer convênios e protocolos de colaboração com outras entidades, visando a integração

esportiva dos trabalhadores em geral, e da categoria em particular;VIII. promover, de forma sistemática, eventos esportivos e de lazer orientados para o congraçamento da

categoria.Artigo 40. São atribuições da Coordenação dos Aposentados:I. promover a integração dos aposentados, envolvendo-os nas atividades da categoria e do SINTUFRJ;II. promover, em conjunto com a Coordenação de Esporte e Lazer, atividades objetivando a integração

dos aposentados;III. promover, em conjunto com a Coordenação de Atividade Culturais, eventos, oficinas cursos que

promovam a integração sócio-cultural dos aposentados;IV. coordenar, em conjunto com a Coordenação de Comunicação Sindical, a implementação de política

de comunicação que viabilize a ampla integração dos aposentados;V. coordenar, em conjunto com as Coordenações de Comunicação Sindical e de Organização e Política

Sindical, a implementação da memória histórica da categoria e do SINTUFRJ.CAPÍTULO Vdas Reuniões por Local de Trabalho

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Artigo 41. A Reunião por Local de Trabalho, quinta instância de decisão do SINTUFRJ, convocada pelaComissão Sindical de Base ou pela Diretoria Executiva do Sindicato será composta por todos os sindicaliza-dos do SINTUFRJ naquele local de trabalho e deliberará sobre a pauta aprovada no início dos trabalhos.

§ 1º. As reuniões por Local de Trabalho poderão discutir quaisquer assuntos referentes à ação sindical dacategoria, conforme o disposto neste Estatuto, sendo deliberativas para os temas que digam respeitoespecificamente ao Local de Trabalho determinado, e indicativas para as instâncias superiores, nos demaiscasos.

§ 2º. Considera-se Local de Trabalho, para os fins deste Estatuto, toda unidade acadêmica, hospital,superintendência administrativa, ou qualquer outra estrutura administrativa, ainda que de menor grauhierárquico, pertencentes à estrutura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou de uma das instituiçõesa ela vinculadas, desde que, neste caso, se encontre geograficamente isolada em relações às demais.

§ 3º. A lista de Locais de Trabalho será elaborada pela Diretoria Executiva do SINTUFRJ, devendo seralterada ou atualizada, sempre que necessário, pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base.

Artigo 42. A convocação da Reunião por Local de Trabalho será feita com antecedência mínima de doisdias úteis.

§ 1º. A Reunião por Local de Trabalho será instalada, em primeira chamada, com a presença de 10 % (dezpor cento) dos sindicalizados no Local de Trabalho, e em segunda chamada, 30 (trinta) minutos depois, comqualquer quórum.

§ 2º. As deliberações da Reunião por Local de Trabalho serão tomadas pela maioria simples dossindicalizados presentes.

§ 3º. Excepcionalmente, poder-se-á aglutinar mais de um Local de Trabalho em apenas uma Reunião porLocal de Trabalho, na forma disposta no Regimento Interno do Sindicato.

CAPÍTULO VIda Comissão Sindical de BaseArtigo 43. A Comissão Sindical de Base, instância organizativa do SINTUFRJ, é constituída nos Locais de

Trabalho da Universidade, sendo composta por delegados sindicais eleitos.Artigo 44. Os Delgados Sindicais serão eleitos diretamente, em escrutínio secreto, pelos sindicalizados de

cada Local de trabalho, em eleição convocada pela própria Comissão Sindical de Base com o apoio daDiretoria Executiva do SINTUFRJ ou do Conselho Comissões Sindicais de Base.

§ 1º. O número de Delegados Sindicais por Comissão Sindical de Base obedecerá os seguintes limitesmáximos:

I. até 50 trabalhadores na base - 02 Delegados;II. de 51 a 150 trabalhadores na base - 04 Delegados;III. de 151 a 300 trabalhadores na base - 06 Delegados;IV. de 301 a 500 trabalhadores na base - 07 Delegados;V. de 501 a 1000 trabalhadores na base - 08 Delegados;VI. de 1001 a 2000 trabalhadores na base - 09 Delegados;VII. acima de 2000 trabalhadores na base - 10 Delegados.§ 2º. Caso a Comissão Sindical de Base não convoque as eleições definidas no caput deste artigo, caberá

a Diretoria Executiva, ou ao Conselho de Comissões Sindicais de Base, fazê-lo.Artigo 45. O mandato do Delegado Sindical será definido no Local de Trabalho e não poderá superar 2

(dois) anos, permitida a reeleição.§ 1º. Para cada Delegado Sindical eleito deverá ser escolhido um suplente.§ 2º. Compete autonomamente à Reunião por Local de Trabalho o controle do mandato dos Delegados

Sindicais.Artigo 46. Os Delegados Sindicais gozam das mesmas garantias sindicais dos membros da Direção da

Entidade.Artigo 47. Precedendo cada eleição da Comissão Sindical de Base, haverá, em cada Local de Trabalho,

reunião específica para definir se a escolha dos delegados ocorrerá pelo critério proporcional ou pelomajoritário.

Artigo 48. Compete à Comissão Sindical de Base:I. encaminhar, no seu local de trabalho, as deliberações das instâncias do Sindicato e das entidades de

grau superior as quais o SINTUFRJ for filiado;II. implantar as campanhas de filiação ao Sindicato;III. responsabilizar-se pela organização da categoria no seu Local de Trabalho;IV. implementar as campanhas e lutas definidas nas instâncias do SINTUFRJ;V. representar a categoria junto a direção do Local de Trabalho negociando em nome do SINTUFRJ,

quando se fizer necessário;VI. convocar a categoria do seu Local de trabalho para atos, mobilizações e assembléias do Sindicato;

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VII. convocar, a qualquer momento a Coordenação de Organização e Política Sindical e o restante daDiretoria Executiva para auxiliar no encaminhamento das questões relativas ao Local de Trabalho.

CAPÍTULO VIIdo Conselho FiscalArtigo 49. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes,com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição por mais um período consecutivo.§ 1º. É vedada a acumulação de cargos de membro do Conselho Fiscal com o da Diretoria Executiva do

Sindicato.§ 2º. A eleição para o Conselho Fiscal do SINTUFRJ deverá ocorrer no Congresso do SINTUFRJ.Artigo 50. São atribuições do Conselho Fiscal:I. fiscalizar a gestão financeira e patrimonial do SINTUFRJ;II. dar parecer, com a periodicidade definida no artigo 36, XIII, sobre o relatório financeiro e apresenta-

ção de contas da Diretoria Executiva, a ser submetida, anualmente, ao Congresso do SINTUFRJ;III. requerer, a qualquer momento, vistoria dos livros do SINTUFRJ, tomando as providências necessári-

as em caso de irregularidades;IV. propor medidas que objetivem a melhor racionalização da gestão financeira e patrimonial do

SINTUFRJ;V. a obrigatoriedade de publicação dos demonstrativos que alude o artigo 36, III: garantida a periodici-

dade definida também no art. 36, XIII.TÍTULO IIIdas Eleições no SINTUFRJCAPÍTULO Idas Disposições GeraisArtigo 51. As eleições serão convocadas pela Diretoria Executiva do Sindicato através de edital publicado

no Jornal do SINTUFRJ, que mencionará obrigatoriamente:I. data, horário e locais de votação;II. prazo para entrega das chapas e horários de funcionamento da secretária do Sindicato, onde as chapas

serão registradas;III. prazo para impugnação das candidaturas.§ 1º. As eleições serão convocadas com antecedência máxima de 90 (noventa) dias e, mínima de 45

(quarenta e cinco) dias em relação a data do pleito.§ 2º. Cópias do Edital a que se refere este artigo deverão ser afixadas na sede e subsedes do Sindicato,

bem como em todas as unidades base do Sindicato, de modo a garantir a mais ampla divulgação daseleições.

§ 3º. Caso a Diretoria Executiva do Sindicato não convoque eleições nos prazos previstos, estas poderãoser convocadas pelo Conselho de Comissões Sindicais de Base, ou por 5 % (cinco por cento) da categoria,em situação regular de sindicalização.

Artigo 52. A Diretoria Executiva do SINTUFRJ e as Comissões Sindicais de Base serão eleitas em escrutí-nio secreto e direto, com a participação de todos os filiados com condição de votar e serem votados em cadainstância.

§ 1º. São considerados sindicalizados em condições de votar aqueles que, na data das eleições:I. estiverem em dia com a sua contribuição ao SINTUFRJ, na forma definida pelas Assembléias Gerais da

categoria ou pelo Congresso do Sindicato;II. estiverem no gozo dos seus direitos sociais, conferidos neste Estatuto;III. tenham se filiado até 30 (trinta) dias antes do pleito.§ 2º. Para se candidatarem a Diretoria Executiva do Sindicato, os integrantes da categoria deverão estar

filiados à Entidade há, pelo menos, 12 (doze) meses, e estar em dia com as suas obrigações estatutárias.§ 3º. Nenhum membro da Diretoria Executiva do SINTUFRJ poderá acumular seu mandato com cargos da

Direção ou Função Gratificada, ou seus sucedâneos, na administração da UFRJ, ou nas Instituições referidasno artigo 1º, parágrafo 1º, deste Estatuto.

Artigo 53. No caso da inscrição de duas ou mais chapas, a eleição obedecerá o princípio da proporciona-lidade qualificada, entre as chapas concorrentes de acordo com os seguintes critérios:

I) quando houver duas chapas só participarão da Diretoria Executiva do SINTUFRJ as chapas queobtiverem, no mínimo, 20% dos votos válidos;

II) quando houver mais de 2 (duas) chapas só participarão da Direção as chapas que obtiverem pelomenos 10% (dez por cento) dos votos válidos.

§ 1º. Serão considerados votos válidos para cálculo da proporcionalidade apenas aqueles atribuídos aqualquer uma das chapas concorrentes.

§ 2º. No caso do inciso II deste Artigo as chapas minoritárias que participarem da Direção deverão, além

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dos 10% (dez por cento) mínimos referidos no inciso, somados os seus votos atingir um nínimo de 20%(vinte por cento) dos votos válidos.

§ 3º. Caso o percentual de 20% (vinte por cento) exigido no parágrafo anterior não seja atingido a chapamajoritária é declarada vencedora e assume todos os cargos da Direção.

§ 4º. No caso de uma ou mais chapas minoritárias não atingirem o quórum mínimo exigido, os seus votosserão desconsiderados, estabelecendo-se uma nova proporção no momento da distribuição dos cargos àschapas que cumprirem os requisitos mínimos.

§ 5º. Estabelecida a relação percentual entre as chapas que comporão a nova Direção, aplicar-se-à estarelação aos números de membros da Direção Executiva do SINTUFRJ à saber:

a) Direção Executiva do SINTUFRJ - 24 membrosb) Suplentes - 03 membros§ 6º. De posse da quantidade de membros a que cada chapa tem direito para titulares e suplentes, serão

considerados eleitos para Direção e Suplência aqueles presentes na listagem ordenada de cada chapa.§ 7º. A distribuição dos componentes nas Coordenações será feita da seguinte forma:I) divide-se o número total de votos obtidos por cada chapa por 1 (um), por 2(dois) e assim sucessiva-

mente até atingir o número de membros que ela conquistou na proporcionalidade.II) o quociente de cada cálculo indica a pontuação de cada membro eleito.III) a escolha de cada composição nas Coordenações será feita pelas chapas, respeitando a pontuação de

cada membro eleito estabelecida pela aplicação do inciso II deste artigo.Artigo 56. Feita a totalização e apuração das chapas mais votadas, de posse da quantidade de membros a

que cada chapa tem direito, serão considerados eleitos para a Direção Executiva e Suplência aquelespresentes na listagem ordenada de cada chapa, observada a distribuição de cargos previsto no Artigo 53, §7º, devendo, por fim, ser lavrada ata final das eleições pela Comissão Eleitoral, que será imediatamentelevada a público.

Artigo 57. O prazo para apresentação de recurso dos resultados da eleição será de 2 (dois) dias, contadosa partir do primeiro dia útil após a proclamação do resultado pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único. Serão acolhidos pela Comissão Eleitoral exclusivamente os recursos das chapas con-correntes que digam respeito à violação das normas estabelecidas por este Regulamento.

Artigo 58. As demais disposições relativas a esses processos eleitorais serão objeto de RegimentosEleitorais de cada processo, aprovados no Conselho de Comissões Sindicais de Base ou em instânciasuperior.

Artigo 59. No caso da eleição das Comissões Sindicais de Base, as mesmas poderão abranger um ou maisLocais de Trabalho simultaneamente, adotando, caso assim decida a Reunião por Local de Trabalho osmecanismos eleitorais descritos neste capítulo.

CAPÍTULO IIda Eleição do Conselho FiscalArtigo 60. As eleições para o Conselho Fiscal serão objeto de Regimento Eleitoral próprio, devendo a sua

votação constar da pauta de convocação do Congresso que o aprovar.TÍTULO IVdo Patrimônio e da Sustentação FinanceiraCAPÍTULO Ido PatrimônioArtigo 61. O Patrimônio do SINTUFRJ é constituído:I. pelos bens móveis e imóveis de sua propriedade;II. pelos títulos e ativos financeiros sob sua guarda e poder;III. pelos bens e valores adquiridos e/ou recebidos como doação.Artigo 62. A venda, ou alienação a qualquer título, do patrimônio do SINTUFRJ dependerá da aprovação

de Instância Superior à Diretoria Executiva do SINTUFRJ.CAPÍTULO IIda Sustentação FinanceiraArtigo 63. Fazem parte do ativo financeiro do SINTUFRJ:I. a contribuição mensal dos sindicalizados;II. as contribuições de campanha deliberadas nas Assembléias Gerais ou nos Congressos do SINTUFRJ,

inseridas ou não em convenção coletiva, acordos coletivos ou contratos coletivos de trabalho;III. as doações;IV. os recursos previstos em convênios com entidades nacionais ou estrangeiras;V. os recursos decorrentes de aplicação financeira;VI. as taxas de administração conseguidas através de contratos de convênio;VII. outras rendas eventuais.

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§ 1º. A contribuição mensal dos sindicalizados será de 1 % (um por cento) de sua remuneração bruta,podendo ser alterada na Assembléia Geral ou no Congresso da Entidade.

§ 2º. O SINTUFRJ comunicará anualmente à Universidade Federal do Rio de Janeiro e às instituições a elavinculadas que abre mão da contribuição sindical compulsória, prevista na legislação.

§ 3º. Caso a contribuição prevista no parágrafo anterior seja descontada pela reitoria da UFRJ, indepen-dentemente da vontade do SINTUFRJ expressa formalmente na forma deste Estatuto, a parcela repassada aoSindicato será devolvida integralmente a categoria.

TÍTULO Vdas Disposições Gerais e TransitóriasCAPÍTULO Idas Disposições GeraisSeção Idas Alterações do EstatutoArtigo 64. O presente Estatuto só poderá ser alterado, no todo ou em parte, em Congresso do SINTUFRJ,

por maioria simples dos delegados presentes.Seção IIda Fusão com outras EntidadesArtigo 65. Os processos de fusão do SINTUFRJ com outras entidades de trabalhadores em educação,

constituirão meta permanente das Diretorias Executivas do sindicato.§ 1º. As eventuais fusões a que se refere o caput deste artigo ocorrerão por transformações do SINTUFRJ

e da outra entidade participante do processo.§ 2º. O processo de fusão deverá ser autorizado pelo Congresso do SINTUFRJ, por maioria simples dos

delegados presentes, podendo o Conselho de Comissões Sindicais de Base ou a Diretoria Executiva convo-car previamente um plebiscito sobre a matéria entre os sindicalizados.

§ 3º. O Congresso de que trata o parágrafo anterior deverá decidir sobre o destino do patrimônio e asdemais questões relativas à fusão.

Seção IIIda Dissolução do SINTUFRJArtigo 66. A dissolução do SINTUFRJ somente poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos

delegados do Congresso do SINTUFRJ, convocado na forma deste Estatuto.Parágrafo Único. O Congresso de que trata o caput deste artigo decidirá em caso de dissolução sobre o

destino do patrimônio do SINTUFRJ.Seção IVdas Disposições FinaisArtigo 67. Os sindicalizados não respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas obrigações do SINTU-

FRJ.Artigo 68. As relações de trabalho entre os funcionários contratados pelo SINTUFRJ e este serão regidas

por contrato coletivo de trabalho, com vigência anual, que conter as condições relativas ao processodisciplinar, às demissões, às avaliações de desempenho, as progressões, às promoções, além de outrascláusulas sociais.

Parágrafo Único. A celebração e renovação do contrato coletivo de trabalho entre os funcionários doSINTUFRJ e a Diretoria Executiva deste será precedida de aprovação por Instância Superior.

Artigo 69. Nenhum membro das instâncias do SINTUFRJ receberá remuneração pelos serviços prestadosà entidade.

Parágrafo Único. Caso algum membro das instâncias de direção do SINTUFRJ seja liberado do trabalhopara o exercício do seu mandato sindical, mas sem remuneração garantida pela Universidade ou Instituiçãoa ela vinculada, o Conselho de Comissões Sindicais de Base poderá decidir pelo respectivo pagamento desua remuneração pelo SINTUFRJ no valor igual a que seria paga pela instituição, cabendo recurso àsinstâncias superiores e solicitando parecer do departamento jurídico da entidade.

Artigo 70. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudara aplicação dos preceitos contidos neste Estatuto.

Artigo 71. Os casos omissos neste Estatuto serão definidos pelas instâncias de deliberações do SINTU-FRJ.

Seção Vda Prestação de ContasArtigo 72. A apresentação do balancete financeiro não desobriga a Diretoria Executiva de apresentar,

sempre que ocorrer investidura diferente do mes de janeiro a apresentação do balanço patrimonial,demonstrativo de resultado e notas explicativas referente ao exercício social, entendendo-se conforme oprevisto nos Princípios Fundamentais de Contabilidade o mês de dezembro de cada ano, devendo sua

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apresentação ser efetuada até 60 (sessenta) dias após o término deste período.Artigo 73. Quando ocorrer a divulgação do balancete, para fins de acompanhamento de movimentação

financeiro e patrimonial da Entidade, deve a Diretoria colocar nos veículos de comunicação da Entidadeedital ou documento equivalente estabelecendo um prazo de 30 (trinta) dias para todo sindicalizado teracesso à documentação da Entidade.

Artigo 74. Para fins de atendimento quanto aos prazos legais das prestações de contas anuais, deveocorre assembléias gerais com pauta específica ou não num prazo não superior a 90 (noventa) dias, quandoserá apresentado também obrigatoriamente o parecer do Conselho Fiscal ou Conselho Sindical de Basepara discussão e aprovação.

Parágrafo Único - O Congresso do SINTUFRJ receberá todo o período de prestação de contas já aprovadopela Assembléia Geral.

Artigo 75. Estabelecido que a aprovação de prestação de contas anual é obrigatório, todo o período quea Contabilidade tenha registrado todas as movimentações da Entidade, devem ser trazidas para o Congres-so do SINTUFRJ para fins de discussão e mais o parecer das Instâncias que passou.

Artigo 76. A falta de apresentação das prestações de contas (balanço ou balancete, demonstração deresultados e notas explicativas) de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto ensejará para toda aDiretoria a aplicação do Artigo 31 e Parágrafo Único.

Artigo 77. Fica regulado a partir de agora que a contratação de auditoria independente deverá serprecedida de autorização de Instância Superior àquela que a solicitou.

CAPÍTULO IIdas Disposições TransitóriasArtigo 78. O Regimento Interno do SINTUFRJ deverá ser aprovado pela forma e Instância definida no

Artigo 32 no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) à contar da vigância do presente Estatuto.Parágrafo Único. Caberá ao Conselho de Comissões Sindicais de Base efetuar todas as revisões que se

fizerem necessárias no Regimento de que trata este artigo, devendo dar-lhes imediata e ampla publicidadeaos filiados, através dos veículos de comunicação da Entidade.

Artigo 79. A primeira Diretoria Executiva do SINTUFRJ, será eleita na forma do regulamento eleitoralaprovado no II Congresso dos Trabalhadores da UFRJ, respeitando o disposto neste Estatuto, ressalvadosos prazos de convocação do pleito.

Parágrafo Único. Até a posse da primeira Diretoria Executiva do SINTUFRJ, a atual Diretoria da ASUFRJcumprirá mandato tampão, cabendo a esta o suporte ao primeiro pleito do SINTUFRJ.

Artigo 80. Serão considerados filiados ao SINTUFRJ todos os filiados à ASUFRJ, mantidas as datas iniciaisde filiação.

Artigo 81. O II Congresso do Trabalhodores da UFRJ elegerá um Conselho Fiscal provisório, que deverátomar posse junto com a nova Diretoria Executiva do SINTUFRJ e terá, excepcionalmente, mandato até o ICongresso da Entidade, onde se elegerá novo Conselho, na forma dos artigos, II, IX e 45, parágrafo 2º.

Artigo 82. A implantação das Comissões Sindicais de Base, bem como a eleição dos seus DelegadosSindicais, constitui-se como prioridade de atuação da primeira Diretoria Executiva e deve começar imedia-tamente após a sua posse.

Artigo 83. Fica garantida a proteção contra demissões motivadas aos funcionários do SINTUFRJ, a partirda criação do Sindicato, até que entre em vigor o contrato coletivo de trabalho previsto no artigo 65 desteEstatuto.

Artigo 84. Na composição da segunda Diretoria Executiva do SINTUFRJ adotar-se-à o critério de propor-cionalidade qualificada entre as chapas concorrentes, na forma a ser estabelecida no Regimento Eleitoralrespectivo.

Artigo 85. O regimento interno de que trata o art. 31 deste Estatuto, deverá ser elaborado num prazomáximo de 120 dias a partir da posse da gestão que se iniciará em novembro de 1996.

Artigo 86. Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, na forma da lei, com as alteraçõesaprovadas no V Congresso de Trabalhadores da UFRJ no período de 07 a 11 de dezembro de 1998, ficandorevogadas as disposições estatuárias e regimentais em contrário.

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Um grande número de economistas tem se ex-pressado, defendendo mudanças importantes napolítica econômica aplicada até agora pelo governoLula. Os pontos abaixo correspondem, de modo ge-ral, às posições destes economistas:

1. A caracterização da política seguida nos primei-ros seis meses:

a) Nos primeiros seis meses, a política macroe-conômica aplicada pelo Ministério da Fazenda epelo Banco Central pode ser avaliada como basica-mente de continuidade em relação ao governo deFHC. Não se nota até agora nem mesmo algumacaracterística de implementação de alguma transi-ção para uma outra política.

b) Se a fragilidade da situação brasileira reco-mendava prudência, não justificava continuidade.Ao contrário, sendo a política anterior responsávelpela difícil situação da economia brasileira, mudan-ças fundamentais eram(são) necessárias.

c) A política em curso centra-se no esforço fiscal(seu elemento mais importante é a elevação do su-perávit fiscal primário), no combate à inflação atra-vés de altas taxas de juros e na busca da confiançados mercados financeiros. O encaminhamento dasreformas, em particular a proposta inicial da Previ-dência, que é bem-vista pelos mercados e da qual seespera uma redução dos gastos do setor público, éum elemento destas políticas.

d) É possível dizer que estas políticas contribuí-ram para sustar a desvalorização do real — a moedabrasileira teve mesmo a uma revalorização signifi-cativa, e a queda pronunciada da inflação. Por outrolado, uma parte fundamental destes ganhos se ex-plica pela elevação das exportações e do saldo co-mercial, decorrente sobretudo da desvalorização doreal no fim de 2002; e a reversão atual deste processose deveu muito à entrada de capitais especulativos,que se liga a uma tendência internacional neste sen-tido e às altas taxas de juros brasileiras.

e) Os ganhos, no entanto, não podem ser consi-derados definitivos: com a revalorização do real háagora uma tendência de redução das exportações, oque tende a trazer de volta o desequilíbrio externo euma nova desvalorização do real, com novas pres-sões inflacionárias. Além disso, o capital especulati-vo que entrou pode sair facilmente a qualquer mo-mento. De fato, a vulnerabilidade externa da econo-mia brasileira está sendo reforçada com a políticaem vigor.

FORTALECER A LUTACONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL

f) As iniciativas de ampliação do microcrédito ede financiamento aos pequenos produtores ruraisseriam importantes elementos dinamizadores daeconomia se a política macroeconômica fosse outra.No atual contexto, terão pouca eficácia. Do mesmomodo, as iniciativas contra a fome e o desemprego,que poderiam ser elementos importantes de um pro-cesso de desenvolvimento com distribuição de ren-da, correm o risco de se reduzirem a medidas com-pensatórias de eficácia limitada. Nos dois casos, aimagem de enxugar o gelo é apropriada.

g) A precariedade dos ganhos obtidos com a po-lítica econômica aplicada reforça a importância dedestacar as suas graves conseqüências negativas.Esta política levou a uma profunda recessão (namelhor das hipóteses, o resultado ao final de 2003será de estagnação da economia), à elevação dodesemprego e à queda da renda real dos trabalha-dores e de toda a sociedade (todos estes fatos sãoatestados pelas diversas estatísticas já publicadas).Além disso, a combinação de elevados superávitsprimários com altas taxas de juros significa umagrande transferência de riqueza para os detentoresde haveres financeiros, ou seja, para os setores maisabastados da sociedade. Além de a renda da popu-lação cai,r no conjunto, ela se torna ainda mais con-centrada.

h) Ao contrário dos ganhos, facilmente reversí-veis, as conseqüências negativas da política do Mi-nistério da Fazenda e do Banco Central terão supe-ração difícil. Ela torna mais difícil a desejada reto-mada do crescimento econômico. A manutenção doelevado superávit fiscal primário está prevista paratodo o mandato do presidente Lula, e compromete-rá a capacidade de investimento público. A queda darenda da sociedade inibe os investimentos priva-dos. Assim, mesmo que as taxas de juros sejam re-duzidas de modo significativo, a recuperação da eco-nomia tenderá a ser limitada — e estará sempreameaçada pela continuidade da vulnerabilidade ex-terna. As conseqüências sociais negativas (elevaçãodo desemprego, reconcentração da renda) tampou-co serão facilmente revertidas.

2. Alternativas de política econômicaHá uma estratégia alternativa, que pode ser resu-

mida a partir de várias contribuições críticas, e quecorresponde também a idéias presentes tanto notexto das Diretrizes do Encontro de 2001 quanto noPrograma de Governo. Esta visão corresponde tam-

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bém, parcialmente, à Orientação Estratégica do PlanoPlurianual colocada em discussão pelo governo, queconflita com a política do Ministério da Fazenda edo BC.

a) O problema imediato mais sério da economiabrasileira é sua vulnerabilidade externa, face maisaguda da dependência econômica. Ele deve, por-tanto, ser enfrentado em primeiro lugar, e não sepode fazê-lo buscando “ganhar credibilidade” commaior ajuste fiscal, pois isto significa de fato deixar aeconomia na dependência dos interesses e humo-res dos mercados financeiros. O enfrentamento davulnerabilidade externa deve ter, pelo menos, trêsvertentes: estabelecer algum controle sobre os mo-vimentos de capitais; manter algum controle sobrea flutuação da taxa de câmbio, evitando uma valori-zação excessiva do real, de modo a garantir umsuperávit comercial consistente; ampliar as reser-vas cambiais.

b) O enfrentamento da vulnerabilidade externaimplica não confiar demasiadamente nos capitaisexternos para a promoção do desenvolvimento dopaís. Ou seja, o eixo do desenvolvimento deve serinterno. Esta questão é ainda mais importante quan-do a economia mundial vem enfrentando um perío-do de recessão ou de estagnação.

c) A redução sustentada das taxas de juros é umeixo da política econômica alternativa; a condiçãopara isto é o desenvolvimento de formas de controleda inflação mais amplas, e menos dependentes daredução da demanda agregada (que é o que se bus-ca quando as taxas de juros são elevadas). O BancoCentral poderá, desta forma, orientar-se pelas ne-cessidades do desenvolvimento e do emprego, enão apenas pelo combate à inflação.

d) Não se deve manter um superávit primáriotão elevado, e nem é necessário fazê-lo, em um con-texto em que as taxas de juros são mais baixas e ocrescimento maior (ou seja, é possível evitar o cres-cimento da relação dívida pública/PIB pagandomenos juros). Assim, há espaço para o aumento doinvestimento público, necessário para viabilizar umciclo prolongado de crescimento econômico.

e) Taxas de juros mais baixas e maior investi-mento público devem levar a um maior crescimentoeconômico, e de forma sustentada. Como vimos,isto torna desnecessários os elevados superávits pri-mários até o momento pretendidos. É justamenteisto que o Programa de Governo da coligação LulaPresidente chamava de “sair da armadilha da âncorafiscal e transitar para o motor do desenvolvimento”.Outra iniciativa importante relacionada será a reto-mada do papel do Estado de coordenador e impul-sionador do desenvolvimento.

f) Para tanto, o próprio conceito que vem sendousado de superávit primário, vinculado à metodolo-gia originada do FMI de cálculo das “Necessidadesde financiamento do setor público”, deve ser critica-do: ele tem profundas conotações ideológicas e um

marcado viés anti-investimento público (uma vezque engloba os três níveis de governo e as empresasestatais, e não considera as diferenças entre financi-amento de despesas correntes e do investimento).Além disto, esta metodologia implica tratar as des-pesas financeiras como as mais importantes. Poresta e por outras razões, a definição de um projetoconsistente de desenvolvimento é incompatível comas exigências do FMI.

g) O maior crescimento econômico viabilizará aredução do desemprego, que deverá ser tambémreforçada com políticas específicas, e o aumento darenda dos trabalhadores. Portanto, é a chave para aredução da miséria e das desigualdades sociais. Devese combinar com uma maior ênfase no desenvolvi-mento a partir da expansão do mercado interno. Ouseja: é preciso enfatizar que buscamos um projetonacional de desenvolvimento.

h) Um projeto nacional de desenvolvimento nãose contrapõe à ampliação das relações com os paí-ses do Mercosul e da América Latina em geral. Estavertente da política externa do governo Lula é im-portante, e deve ser reforçada. Por outro lado, qual-quer projeto de desenvolvimento se contrapõe àALCA. Nos termos propostos pelos EUA, ela é umprojeto de anexação e comprometeria fortemente asoberania nacional.

i) A definição de um projeto nacional (e latino-americano) de desenvolvimento recomenda a cria-ção de mecanismos controle social sobre as deci-sões do Banco Central. A proposta de dar-lhe maiorautonomia deve ser enfaticamente rejeitada; na ver-dade, ele já tem demasiada autonomia. Do mesmomodo, o enfrentamento do problema das agênciasreguladoras, que “terceirizaram a administração”,deve incluir a criação de mecanismos de controlesocial.

j) A implementação de um projeto nacional dedesenvolvimento permitirá tratar da reforma da Pre-vidência sem o viés fiscalista dominante na versãoencaminhada pelo presidente Lula e pelos governa-dores. Ela poderá se transformar, desta maneira, emuma reforma que amplie direitos.

k) Finalmente: recolocar a política econômicanos trilhos da cultura forjada há a anos pelos traba-lhadores brasileiros, significa dizer que o verdadei-ro “risco-Brasil” é a miséria, é a mortalidade infantil,é gente sem terra com tanta terra sem gente, é odesemprego, é a desigualdade, muito mais do que aavaliação da solidez das garantias dadas ao aplica-dor financeiro.

3. As perspectivas de mudança na política econô-mica, a partir do que tem sido divulgado pelo gover-no

É possível avaliar que o documento do governoLula que foi mais longe, até agora, em termos depropor um “modelo econômico petista” é o PPA-

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2004-2007 — Orientação Estratégica. No entanto, ape-sar de recuperar em parte posições tradicionais doPT, ele demonstra aceitação do quadro macroeco-nômico liberal-conservador que vem orientando apolítica do governo. Assim, o mais provável é queele indique a persistência de tensões no interior dogoverno, inclusive de sua área econômica, mas nãouma mudança consistente do modelo vigente.

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

A Universidade Pública Brasileira sofreu muitonesta última década. A política iniciada durante aditadura militar, de sucateamento, com cortes pro-gressivos nos orçamentos, principalmente nas áre-as de graduação e na assistência estudantil teve suacontinuidade com os governos eleitos de Collor eFHC. A vitória na Constituição em 1988, da autono-mia universitária, foi transformada em dependên-cia completa pelos atos administrativos de estran-gulamento da instituição pública. Concursos sus-pensos, recursos financeiros bloqueados, cortes or-çamentários, salários congelados, além de inúme-ras portarias e normas restringindo direitos básicosdos trabalhadores em educação e da política acadê-mica. Encerramos os anos 90, com o ensino superi-or majoritariamente nas mãos do setor privado, apesquisa centralizada em poucos grupos de exce-lência e a universidade cada vez mais distante dasociedade que a sustenta.

Os debates que assistimos no movimento e noFórum Mundial de Educação, reafirmam a necessi-dade de investimentos na educação pública de qualida-de e com compromisso social. As transformações parapor um fim na enorme desigualdade social existente noBrasil e no Mundo, só serão possíveis com um alto graude socialização do conhecimento. As propostas em de-bate na OMC (Organização Mundial do Comércio), decomercialização da educação e seu tratamento comomercadoria, deve ser rejeitada pelas entidades sindicais.A defesa da educação pública deve ser o ponto de pautanúmero um de todos os debates e objeto de ampla cam-panha nacional. Fortalecer a escola pública em todos osníveis tem que constar das nossas lutas sindicais.

Várias questões estão em debate nas universida-des públicas. Com relação a democracia interna, umgrande passo já está sendo dado pelo governo, ob-jetivando a alteração da legislação em vigor quedetermina os 70% de votos para os docentes e ou-tros mecanismos antagônicos à autonomia univer-sitária. Um projeto de lei alterando a lei já está sen-do encaminhada, entretanto, temos que avançar naorganização colegiada, aumentando os espaço defuncionários técnico-administrativos e estudantesnas decisões, defendendo de fato a gestão colegiadada universidade. Na UFRJ, a eleição de nossos re-presentantes nos conselhos de ensino e pesquisa, eem muitas decanias, foi um grande passo. Mas não

basta, temos que ampliar essa representação e ocu-par nas unidades, conscientizando nossa categoriada importância destes espaços para a democratiza-ção da universidade.

Outra questão fundamental, é processo de avali-ação institucional interna e externa. A universidadee sua comunidade universitária devem ser regular-mente avaliadas por nós mesmos e por comissõesexternas, onde a sociedade possa participar ativa-mente dos caminhos que devemos adotar. O gover-no federal apresenta uma nova proposta de avalia-ção – SINAES(Sistema Nacional de Avaliação do En-sino Superior) que pretende substituir o Provão, re-jeitado pelos movimentos de docentes, funcionári-os e estudantes. A proposta está em debate e muitose assemelha ao já experimentado na UFRJ em 1997/8 – a COOPERA – e trás vários elementos presentesnas propostas do PAIUB debatido nos anos de 1993/4 pelo movimento nacional.

Nestes últimos anos, a universidade deixou deter políticas claras com relação ao seu papel social.Mantendo os cursos regulares gratuitos, vimos se-rem introduzidos inúmeros cursos pagos de pós-graduação latu senso e extensão, transformando numgrande mercado educacional. Com a intenção de terrecursos para o funcionamento institucional, o ensi-no pago se implantou nas universidades, assim como,a comercialização de espaços públicos – paga-separa usar auditórios, salas, etc.

Nos colocamos frontalmente contra esta políticae consideramos ser de fundamental importância queo SINTUFRJ defenda a universidade pública e con-tra a mercantilização do ensino e das instituições deeducação superior público.

Com relação ao acesso ao ensino superior públi-co é de fundamental importância que as universida-des interajam com o ensino fundamental e médiopúblico, acompanhando e dando subsídios para a me-lhoria da qualidade do ensino, possibilitando a amplia-ção do acesso desses alunos à universidade. Outra medi-da importante é uma política real de assistência ao estu-dante que não pode ficar restrita a bolsas de apoio, énecessário a construção de restaurantes universitários debaixo custo, alojamento, transportes dentro e fora docampus, bibliotecas e laboratórios acessíveis em turnosmais longos e fins de semana (garantindo investimentode pessoal/concursos e financeiro).

Nosso sindicato deve estar atuante no debate sobreReforma Universitária que está sendo pautada. Para tal areorganização do GT Educação do SINTUFRJ deveestar na ordem do dia de nossa entidade, reunindoos companheiros e companheiros da UFRJ que te-nham acúmulo no tema para iniciar nosso trabalhoainda este semestre. O 7º Congresso deve indicar osprimeiros membros do nosso GT.

RUMOS DO SINDICALISMO

O ano de 2003, se iniciou com a antecipação do 8º

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Congresso Nacional da CUT(Concut) para armar ostrabalhadores frente a nova conjuntura que apre-sentava aos trabalhadores com a eleição do governoLULA.

As resoluções do 8o Concut apontam:1. Combater a proposta da ALCA;2. Reverter a vulnerabilidade externa do país (e

tudo o que isso implica: controles sobre o mercadofinanceiro, não aprovação da autonomia do BC, re-jeição de acordos com o FMI e suas políticas deajuste);

3. Lutar para alterar a política econômica no sen-tido da retomada do crescimento com mecanismosde redistribuição de renda (valorização do saláriomínimo), da riqueza (reforma agrária) e do tempode trabalho (redução da jornada de trabalho semredução salarial).

4. Democratização da política no país com cons-tituição de espaços de democracia participativa ecom a socialização do acesso aos meios de comuni-cação de massa (televisão, rádio, jornais).

5. Em defesa do serviço público, ampliando oacesso da população aos serviços básicos e melho-rando a situação profissional e salarial dos servido-res.

O 8o Concut foi também um momento importantena trajetória da Central quando aprovou uma rei-vindicação histórica: a criação da Secretaria de Mu-lheres. O crescimento do número de mulheres naclasse trabalhadora e as desigualdades por elas en-frentadas – nas estruturas de poder, nos salários,nos direitos, as duplas e triplas jornadas – a muitojustificava um espaço próprio para o debate e cons-cientização da classe trabalhadora como um todo.

O Congresso aprovou uma orientação que devese concretizar na constituição da Coordenação deMovimentos Sociais (junto com o MST, Pastorais,etc.) em uma perspectiva de mobilização pela baseem defesa de um projeto nacional alternativo à he-rança neoliberal.

Entretanto, toda esta política só poderá ser enca-minhada com mobilização e perspectiva de vitóriasse a autonomia e independência das entidades esti-verem garantidas. Nossas entidades sindicais, assimcomo as lideranças, devem ter claro que não somoscorreia de transmissão das propostas governamen-tais – seja governo federal, estadual, municipal oudas reitorias e que somente os fóruns legítimos domovimento são os espaços de deliberação de cadacategoria.

A existência de várias correntes de pensamento évital para a democracia e a liberdade de expressãono interior das entidades. Neste momento em que omovimento sindical brasileiro vive uma experiênciaimpar em ter um dos fundadores da CUT como pre-sidente da república, não podemos confundir as di-ferenças entre correntes políticas e o papel das nos-sas entidades representativas. O enfraquecimento

da CUT e do SINTUFRJ, é o nosso enfraquecimentoenquanto classe trabalhadora. As críticas a determi-nadas correntes é salutar e só fortalece o debatedemocrático. Nossos instrumentos de luta devemser fortalecidos cotidianamente.

Assinam esta tese os militantes da Cut Socialista eDemocrática

Ana Maria RibeiroHuascar da Costa FilhoNeuza LuziaSoraya RodriguesRonalto Antonio da Silva

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TESE BASE INDEPENDENTE

CONJUNTURA NACIONALForam anos, tentando construir uma liderança,

alguém que viesse da classe trabalhadora, depois dedécadas enfrentando governos gastadores, entre-guistas e ditaduras militares, civis. Todos, ao tomarposse, culpavam o servidor público de causar infla-ção e ate o déficit público, doença de todos.

Os sindicatos mais organizados fundaram umacentral sindical e o líder virou deputado, tentou ser presi-dente, conseguiu depois de varias tentativas, a sede dopuder o fez esquecer suas origens, depois de eleito o ex-sindicalista, com bastante velocidade fez aprovar as refor-mas que retira direitos e aumenta a carga tributária. Fo-mos todos ludibriados, votamos sem saber que elegería-mos um governo “CTI” - onde o canalhismo sepultou aesperança – quem não é traidor sai expulso do convíviodo governo – a incompetência dos amigos, fez o ex-sindicalista buscar nas linhas ex-inimigas os ocupantesde cargos chaves. Para quem fez apenas política por 14anos, é deplorável. Falta dizer aquela frase do FHC “es-queçam tudo que dito antes”, para que tudo fique igual,ou pior. Até outro dia a “fome zero”, continua zero, toda-via a UNESCO já recebeu 26 milhões de dólares para fazerpropaganda mundo a fora, a hipocrisia continua comqualquer governo, até os aposentados e pensionistasterão que ajudar a pagar a dívida externa.

CONJUNTURA INTERNACIONALApós a catástrofe de 11/09/01, o mundo jamais

será o mesmo, o governo e o povo americano é umaneurose só, qualquer coisa diferente os aterroriza,basta a presença de um ser humano que lembreuma figura árabe, é motivo de preocupação, o “ini-migo” esta presente a cada vento, o George Busch ésó histeria. Desarmaram o Iraque para o americanoinvadir sem susto, a ONU não autorizou, mas nãoimpediu, foi conivente, a desculpa era encontra ar-mas de destruição em massa, arrasaram o Iraque enada de armas, era a desculpa para pegar o Sadam,nem isso conseguiram.

BALANÇO DE GESTÃOConstatamos o fracasso da política entre os mem-

bros da diretoria, alguns diretores afastaram-se ale-gando autoritarismo da Coordenação Geral, umagrande contribuição para aumentar o caos social doSINTUFRJ. Alijaram os aposentados do Conselho deDelegados Sindicais de Base, e ainda se denomina-ram legalistas.

ALTERAÇÃO ESTATUTARIAInclusão do aposentado na reunião por local de

trabalho, ma comissão sindical de base, e no conse-lho de delegados sindicais de base.

A UNIVERSIDADETem que abrir a sua “caixa preta”, a sociedade

(não só a comunidade universitária), o importante éque todos tenham conhecimento da produção aca-dêmica e da pesquisa. A aproximação cultural, oatendimento a população carente tem que ter gran-de prioridade, a visitação, o bate-papo é a grandevalia. Todos precisam saber o que produzimos e oque necessitamos para estar inseridos nos proble-mas da população.

OS RUMOS DO SINDICALISMONO BRASILEstamos aguardando a reforma sindical com gran-

de apreensão. Depois que tramitaram a reforma daprevidência a “toque de caixa”, para retirar direitoscopiando tudo que fora proposto por FHC, e até porFernando Collor. E ainda somado mais requintes decrueldade esta em tramitação a reforma tributária,todos entendidos na matéria dizem que vai aumen-tar a carga de tributos. Por tudo que se apresenta naconjuntura, o sindicalismo no futuro pode ser umamontoado de pelegos, com mandatários aprovei-tadores, politiqueiros e até mercenários, vai valerqualquer coisa.

PLANO DE LUTASNecessitamos de transparência nas decisões de

nosso sindicato, onde todos da categoria possam terconhecimento de como são gastas as nossas contri-buições, além de que temos que exigir a unidadedentro do SINTUFRJ, as forças políticas devem exis-tir, todavia quando acaba a eleição, ela tem que ficardo lado de fora. A política de uma diretoria do sindi-cato tem que ser a de apoio irrestrito ao sindicaliza-do. Devemos lutar para que o aposentado possaparticipar também do processo eleitoral institucio-nal.

ARNALDO GONÇALVES BANDEIRA(Aposentado)

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1 - CAPITALISMO E CONJUNTURA INTERNACIONAL

Para que o capital possa existir é necessário que haja lucro através da

exploração da força de trabalho, que os meios de produção estejam em mãos

diferentes daqueles que produzem a mercadoria. Este modo de produção

requer sempre expansão do mercado, existência de mão de obra excedente,

dentro de determinados limites, considerados não nocivos ao próprio sis-

tema. Limites estes que se encontram ultrapassados nos dias atuais. Viven-

ciando-se mais uma crise do capital, uma crise dessa vez não

cíclica e sim de ordem estrutural. Onde o capital necessita,

entre outras coisas, queimar força produtiva excedente. Já

que, o número de postos de trabalho decrescem na proporção

inversa ao número crescente de desempregados em decor-

rência do avanço tecnológico. Hoje, dificilmente aquele traba-

lhador que é colocado para fora do mercado de trabalho con-

seguirá retornar a ele.

Em decorrência, da necessidade de ampliação de mercados e busca por

maiores lucros a solução a crise é a privatização da saúde e da educação que

passam a se configurarem como simples mercadoria. Cenário no qual a

função de servidor público deixa de ter sentido, passando o Estado a simples

gestor desses serviços, dentro do modelo proposto pelo Neoliberalismo, o

famoso Estado Mínimo. Diminuindo-se cada vez mais suas funções e res-

ponsabilidades, que são transferidas para a sociedade civil, em conjunto

com a flexibilização do mercado de trabalho e redução de direitos sociais.

Nesse contexto entende-se perfeitamente o papel da guerra contra o

Iraque: alimentar a indústria bélica promovendo maiores investimentos

ao mesmo tempo em que elimina o excesso nocivo de forças produtivas. Um

genocídio que nações como os Estados Unidos tentam passar

para os olhos do mundo como libertação, um crime que aos olhos da

maioria dos povos é tido como virtude e o saque das riquezas dos povos

agredidos como ato civilizatório.

Assim o é o capitalismo selvagem que para continuar se expandindo

necessita, por mais paradoxal que possa parecer, destruir aqueles que o

alimentam: o ser humano e a própria natureza.

Essa face perversa do sistema capitalista, no entanto não se restringe

apenas a genocídios como no Iraque, ou ao que assistimos na África aonde

a maior parte da população vem morrendo por desnutrição e com a prolife-

ração de doenças tidas como de países de terceiro mundo. Aqui mesmo no

Brasil podemos assistir a naturalização da miséria e da violência, enquanto

uma pequena minoria da população acumula cada vez mais bens e riquezas.

Bens e riquezas que mesmo se vivessem dois séculos seriam incapazes de

gastar, tendo-se assim uma noção do grau de egoísmo que este sistema

impõe ao ser humano. No Brasil a exclusão chega a 47, 3% da nossa popula-

ção, a pobreza, a miséria se atrela à ausência de educação. Nos grandes

centros urbanos, como São Paulo, a população pobre e miserável, submetida

a todo tipo de violência e ao desemprego, se defronta com os mais ricos, às

vezes convivendo lado a lado. A superação de tal sistema é urgente, precisa

o mundo encontrar um outro projeto que traga dignidade para toda a

humanidade e justiça social. Possibilitando a construção de um novo mundo

onde a vida humana esteja acima de qualquer mercadoria.

2 - CONJUNTURA NACIONAL

Após dolorosa reestruturação nos anos 80 - “década perdida” – o País

começou a incorporar-se a nova economia global, a um preço elevadíssimo.

Cresce a dívida interna e recorre-se ao FMI que recomenda ajustes no

sentido de conter a demanda interna e o aumento das exportações, como

forma de gerar superávit e garantir, assim, o pagamento do serviço da

dívida. A dívida se torna também crescente, desacelera a economia e a

inflação alcança índices alarmantes. Em 1990 se rende o país “as cirandas

internacionais”, adotando políticas de desregulamentação e internacio-

nalização da economia. Além, do sucateamento de parte de sua infra-

estrutura, privatização e desnacionalização de 650 grandes empresas, sen-

do 8 (oito) bancos. Culminando na redução da contribuição do Estado em

áreas sociais, através de Medidas Provisórias e cortes orçamentários. Pas-

sando a Nação ocupar um dos piores índices de desenvolvimento econômi-

co, mostrando um péssimo resultado no emprego das políticas públicas. Há

hoje uma estimativa de que mais de 50 milhões de pessoas vivem em

situação abaixo da linha de pobreza. Uma dívida pública, interna e externa,

no patamar dos 800 bilhões de reais. “Herança maldita deixada pela era

FHC.”

Não só o Brasil como a maioria dos países da América Latina se

encontram atualmente cumprindo a paradoxal função de depósito de lixo e

pulmão da civilização ocidental, com uma economia às avessas, o pobre

sustentando o rico, numa nova desordem econômica mundial.

Quanto ao movimento sindical no final da década de 1980, o do setor

público era o movimento em ascensão no cenário sindical. O número de

greves e de grevistas no setor público cresceu muito em 1987, 88 e 89,

superando de longe o número de grevistas no setor privado. Ora, do mesmo

modo que Fernando Collor de Melo inaugurou sua política de desindustri-

alização elegendo as montadoras do ABC como alvo - sua afirmação de que

os carros fabricados no Brasil eram “carroças” foi seguida da abertura para

os carros importados - ele também partiu para a ofensiva contra o funcio-

nalismo público. Tentou um corte de pessoal no setor federal, colocando

milhares de funcionários públicos “à disposição”, insuflou a população

contra os servidores públicos – lembremos novamente da “caça aos mara-

jás” - e endureceu as relações do governo federal com os grevistas do setor

público. Esse terceiro pilar do sindicalismo também foi, desse modo, vitima-

do pela ofensiva neoliberal desde o seu início.

O sindicalismo foi derrotado também pela repressão. O caso exemplar

aqui foi à greve dos petroleiros de 1995, sob o primeiro governo FHC.

Fernando Henrique Cardoso inspirou-se, segundo as próprias palavras

dele e de sua entourage na ação repressiva dura de Thatcher contra os

mineiros britânicos, ocorridos dez anos antes, para definir sua política

contra a greve dos petroleiros. O governo, em aliança com os distribuido-

res, sonegou gás de cozinha à população, fazendo essa crer que a responsa-

bilidade pela falta de gás era dos grevistas, ocupou militarmente inúmeras

refinarias e, após a greve, impôs multas impagáveis aos sindicatos dos

petroleiros – a multa a sindicatos por danos causados em decorrência de

greve é uma antiga proposta do pioneiro do neoliberalismo, Friederich

Hayek, e foi uma prática amplamente usada por Thatcher na Grã-Bretanha.

Foi dentro deste contexto que foi eleito em 2003, Luíz Inácio Lula da

Silva, um trabalhador oriundo das classes populares. Impondo assim a

burguesia uma derrota e conquistando a classe trabalhadora uma vitória.

Vitória que não se traduziu em mudanças como esperado pelo povo brasi-

leiro, pois não se conseguiu até o momento derrotar a política econômica

neoliberal dentro do Governo. Muito ao contrário, o que passou assistir foi

à perda de direitos históricos da classe trabalhadora, como a contra-Refor-

DESALIENA&AÇÃOTese da Articulação de Esquerda e Independentes

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ma da Previdência.

No entanto é bom salientar que mudanças num país como o Brasil, que

como dito anteriormente vem de duas décadas perdidas, uma das quais sob

governos de orientação neoliberal, num contexto de crise econômica in-

ternacional e de uma guerra imperialista, não é tarefa fácil. A própria

história da formação da sociedade brasileira, a herança FHC recebida, a

trajetória do movimento sindical nas duas últimas décadas, são elementos

que não podemos desprezar se quisermos entender a situação atual. Lem-

brando, contudo, que o reconhecimento dessas dificuldades, não implicam

em continuísmo de políticas.

Mas se é certo que não há condições para grandes mudanças imediatas,

também é certo que não se pode dar continuidade, nem aprofundar a

política seguida pelo governo FHC. O que coloca o movimento sindical

frente a um grande desafio que é a construção de uma sólida força social

capaz de derrotar a política neoliberal dentro do governo. Com adoção de

uma linha de ação que deixe claro que se não somos oposição também não

admitiremos perdas de direitos. Tornando pública nossas diferenças, mos-

trando a toda população que somos contrários ao aumento do superávit

primário, autonomia do Banco Central, todas as reformas propostas fruto

de acordos com os agentes internacionais. Que somos também contrários à

Área de Livre Comércio das Américas – ALCA que trará conseqüências

gravíssimas para os países periféricos do capitalismo, mesmo para aqueles

com capacidade competitiva relativamente melhor, como o Brasil. O caso

mexicano ilustra isso e nos adverte fortemente para os efeitos da ALCA para

nossos países. E simultaneamente tencionar o governo, fazendo a disputa

através de grandes mobilizações populares. Sustentada na bandeira da

autonomia e independência sindical.

Estes são de fato imensos desafios para o movimento se considerarmos

que o atual cenário é composto por pessoas que estão fartas das práticas

partidárias pouco transparentes e corruptas, que já não querem saber de

mensagens que não passam de meras palavras, que não se traduzem em

atos e que exigem práticas coerentes com o discurso. A indiferença é feroz,

e o pior é que essa indiferença geral, do ponto de vista das classes dominan-

tes, constitui uma vitória maior que a adesão que os movimentos conse-

guem ganhar. Mas não ficamos apenas aqui. Soma-se ainda a este quadro

setores do movimento que diante de uma correlação de forças que lhes

parecem desfavorável, consideram que não lhes resta outro caminho senão

serem realista e se adaptarem de modo oportunista a situação vigente,

resignando-se a não agir sobre a realidade e vergando-se a ela. No entan-

to, não é este o papel dos movimentos, e sim de ser capaz de sem negar a

realidade, criar as condições para transformá-la através de uma nova

correlação de forças. Movendo-se sempre no terreno da realidade efetiva,

mas para dominá-la, superá-la e transformá-la, de forma a tornar possível

amanhã o que no presente parece impossível. As Organizações por Local de

Trabalho, a Formação Política e Sindical e a unidade de nossa categoria e de

toda classe trabalhadora devem ser os principais aliados nesta luta. Na

construção de uma grande e nova força social. Uma força social sindical de

acordo com as novas condições do mundo, onde é necessário, também, uma

nova estratégia sindical que parta da busca da unidade de todos os explora-

dos pelo capital – dos trabalhadores permanentes e temporários; dos con-

tratados e subcontratados – com todo o resto dos setores sociais espoliado e

explorado pelo sistema neoliberal. Com clareza de que nenhum sindicato

sozinho pode ganhar hoje um conflito, porque o neoliberalismo ataca por

todos os lados.

As reformas tributária e trabalhista

A “reforma tributária” foi objeto de ampla negociação com os governa-

dores e o Senado, nada garantindo que a progressividade seja uma das suas

marcas. Ao contrário, o que se anuncia como pressupostos do governo para

qualquer negociação é a manutenção da CPMF com a alíquota atual (reba-

tizada como CMF, sem o “P” de provisória) e a manutenção da DRU (Desvin-

culação das Receitas da União) em 20%. A partir daí tudo é uma grande

incógnita, pois a atuação dos lobbies empresariais e dos governadores e

prefeitos pode determinar as variações do projeto, mas ao que tudo indica

há a possibilidade muito concreta de ao fim e ao cabo, tudo resultar num

aumento de carga tributária que onere ainda mais os trabalhadores e os

setores médios, via um aumento na média das alíquotas do ICMS e outros

mecanismos. Ventila-se também a possibilidade de instituição de uma DRE

(Desvinculação das Receitas dos Estados) para os estados, o que seria fatal

para as áreas sociais já tão castigadas, principalmente a saúde e a educação.

É fundamental uma ampla retomada da militância do PT e dos movimentos

sociais em torno das discussões sobre a reforma tributária, sob pena de aqui

se repetir à tragédia da reforma da previdência.

A “reforma trabalhista” ainda não foi formalizada pelo governo, mas é

patente a movimentação para que também aqui se operem sérios ataques

aos direitos dos trabalhadores sob a chancela de desoneração dos “custos

com mão de obra”. Por algumas vezes o ministro do Trabalho já se referiu

ao fim da multa de 40% do FGTS no caso de demissão do trabalhador como

uma medida a ser implantada junto a outras que comporiam um quadro de

“flexibilização” da legislação trabalhista, assim como a institucionalização

do princípio da “livre negociação” com preponderância do negociado sobre

o legislado nas relações de trabalho.

Todas as reformas são apresentadas como fundamentais para mudan-

ças sociais e para o avanço da democracia, uma falácia que se instaurou na

aliança entre o governo e os meios de comunicação, com destaque para a

rede globo. O fato é que temos que disputar a agenda do governo, por meio

do fortalecimento da luta de massas, e retirar as reformas da pauta nacio-

nal. A aplicação desta política, com absoluta hegemonia neoliberal, somen-

te trará mais desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas.

Historicamente violentas e excludentes, as classes dominantes brasi-

leiras resistem secularmente a transformações estruturais. As mudanças

que se impuseram foram conquistadas a ferro e fogo, freqüentemente após

as elites terem infligido derrotas aos “de baixo”, veja-se o exemplo da

Abolição da Escravatura e das Leis trabalhistas de Getúlio, para ficar em

apenas dois casos. Nada indica que este comportamento tenha mudado.

Portanto, é ilusório sonhar com uma sociedade de consensos, sem disputas,

um capitalismo sem conflitos sociais, bem gerenciado por governos de

coalizão, em que acordos setoriais e ações parlamentares pluripartidárias

ditem o ritmo, a forma e o conteúdo das reformas. Nossa aspiração é estar

ao lado das maiorias, dos trabalhadores, dos deserdados, contra os de cima,

os poderosos, os exploradores.

Reforma da Previdência: como começou, como está acabando...

A redação final do Projeto de Emenda Constitucional da Previdência na

Câmara, que está no Senado, mantém, no fundamental, as linhas básicas

constantes na PEC-40. No entanto, houve alterações, mesmo que de baixa

densidade. Vamos aqui apresentar os principais pontos e as diferenças

básicas, como estava e como ficou no projeto final.

1. Paridade

No projeto original da PEC-40 não havia previsão de nenhum tipo de

paridade entre os servidores na ativa e os aposentados. O projeto original

previa apenas a revisão do valor da aposentadoria, como hoje é feito para

o RGPS.

O projeto aprovado, por sua vez, prevê a paridade, mesmo que simbó-

lica. Por que dizemos que é uma paridade simbólica? Porque como a lei foi

aprovada a garantia é que na data da revisão salarial dos servidores e com

base nos mesmos índices, os valores fixos do salário sofreram reajuste. Para

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normatizar o assunto será necessário lei futura e criar-se-á um Grupo de

Trabalho para propor uma forma determinada de regulamentação. Conti-

nua-se ainda com a idéia das gratificações que não serão estendidas para

aposentados além do fato de que tais gratificações não serão incorporadas

ao salário base.

2. Integralidade

Não existia nenhuma possibilidade de integralidade. Antes da PEC-40

eles, o Governo falava em incorporar os servidores no Regime Geral,

acabando assim com o Regime Próprio. Na PEC-40 a aposentadoria aparece

de duas formas: a) com base no teto de contribuição e b) pela média das

remunerações.

O texto aprovado, no entanto, fala de integralidade, mesmo que não

deixe claro se todo o salário irá para aposentadoria, pois, novamente trata-

se dos valores fixos. Mas, ainda assim, para alcançar esta integralidade são

necessários os seguintes critérios: se homem – 35 anos de contribuição, 60

anos de idade, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no

cargo; se mulher – 30 anos de contribuição, 55 anos de idade, 20 anos no

serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo. O tempo de contri-

buição e a idade tem diminuição de 5 anos cada para as aposentadorias

especiais, as quais envolvem os professores. Isso não quer dizer que foi

retirado do texto a “aposentadoria proporcional”. Continua-se com essa

formulação.

3. Teto previdenciário

Está mantido como era previsto pela PEC-40 e com o mesmo valor: R$

2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Este teto será compulsório para os

novos servidores. Os atuais poderão optar pelo teto quando a previdência

complementar for criada.

4. Taxação dos aposentados e pensionistas

A taxação dos aposentados e pensionistas também sofreu alteração.

Não foi uma alteração no mérito, mas no valor da taxação. Na PEC-40 o texto

falava de uma taxação de 11% sobre o valor que ultrapassasse R$1.058,00.

Posteriormente tentou-se uma taxação ao valor que ultrapassasse 1.200

reais. A redação final – até agora – taxará aposentados e pensionistas da

União em 11% do valor que ultrapassar 1.440 reais.

5. Diminuição das pensões

Na formulação da PEC-40 as pensões seriam diminuídas em até 100%

do valor que ultrapassasse 1.058 reais. Posteriormente, na emenda agluti-

nativa, este valor foi alterado para 50%. A redação final é: desconto de até

30% do valor que ultrapassar 2.400 reais.

6. Os fundos de pensão

Os fundos serão privados, com contribuição definida, mas sem proven-

tos definidos. Os fundos de pensão serão anexados ao Artigo 202 da Cons-

tituição, assim como às leis complementares 108 e 109. A redação atual que

cita o “caráter público” do fundo tem o mesmo significado da legislação das

Organizações Sociais que, possuem da mesma forma, o caráter público

citado. Não é sinônimo de estatal.

7. Fator Previdenciário

Serão definidos, em lei, os critérios de cálculos para a aposentadoria

por média, de qualquer forma seguirão os mesmos princípios do fator

previdenciário imposto aos trabalhadores da iniciativa privada que consta

na Emenda Constitucional 20. Esta será a regra para os atuais servidores

que não alcançarem as condições para aposentadoria como está no item 2

deste texto ou não escolherem a previdência complementar.

8. Abono de permanência

O abono de permanência também não aparece na PEC-40. Esta poste-

rior formulação, presente no texto final, tem como finalidade fazer com que

o servidor trabalhe até a idade da aposentadoria compulsória (hoje 70

anos). O abono devolverá aos servidores os 11% descontados do mesmo

enquanto estiverem trabalhando. Apenas os servidores que alcançarem

todas as condições para aposentadoria que constam no item 2 deste texto e

tiverem idade inferior a 70 anos terão acesso a este abono se continuarem

trabalhando até os 70 anos. Quando aposentados serão subjugados às

mesmas regras impostas a todos os outros servidores.

9. O pedágio da EC 20

A PEC 40 mantinha o direito de aposentadoria na idade estabelecida

pela Emenda Constitucional número 20 (53 para homens e 48 para mulhe-

res), mas cobrava um pedágio de 5% para cada ano. Ou seja, homens e

mulheres teriam seus proventos diminuídos em 35%, pois, se multiplicaria

7 anos (o que falta para completar a exigência de idade atual) por 5%.

A mesma base de entendimento continua, mas com a seguinte modifi-

cação: quem se aposentar até dezembro de 2005 dentro dos critérios permi-

tidos pela EC 20 e sem alcançar os critérios exigidos pela nova lei, terá

descontado, para cada ano 3,5% do seu salário por ano. O índice de 5%

incidirá apenas para as aposentadorias que forem feitas a partir de janeiro

de 2006.

10. Sobre os 40 milhões de “excluídos”

A PEC 40 foi enviada à Câmara apenas para alterar o Regime Próprio de

Previdência. Não tinha como objetivo, portanto, desfazer a desregulamen-

tação dos direitos previdenciários retirados por FHC em 1998. Tinha ape-

nas o objetivo de retirar também os direitos dos servidores, igualando uns

aos outros.

O texto que seguiu para o Senado, agora Proposta de Emenda Constitu-

cional número 67, para não dizer que não falou das flores, inclui um novo

parágrafo no Art 201 (que trata do RGPS) por meio do qual afirma que lei

futura criará um sistema especial de inclusão previdenciária para traba-

lhadores de baixa renda que não contribuem para a previdência.

11. Grupos de aposentados pós-aprovação da Emenda

Na PEC 40 existiriam 3 grupos de aposentados: os que já são aposenta-

dos e, portanto, foram aposentados integralmente e possuem o direito da

paridade; os que seriam aposentados pela média salarial e pagariam o

pedágio imposto pela mudança do tempo e os aposentados com base no teto

de 2.400 reais.

Com a nova proposição há possibilidade de existir 4 grupos diferenci-

ados. Acrescenta-se aos três grupos acima o servidor que for aposentado

com uma integralidade diferenciada da atual e com uma paridade que

garante apenas o mesmo percentual de revisão e a mesma data para a

mesma. Como não está absolutamente esclarecida a parcela salarial que

será objeto da integralidade e da paridade, PODE haver, além das três

modalidades acima, o aposentado semi-integral e semi-paritário.

3 – MOVIMENTO SINDICAL

Como se viu é notória a crise que atinge os movimentos sociais no

mundo e em particular o próprio movimento sindical. As mudanças ocorri-

das no mundo do trabalho, o avanço do desenvolvimento tecnológico e

científico, a crise estrutural do próprio capitalismo, a falta de um projeto

alternativo ao neoliberal que agoniza enquanto novas formas alternativas

de governo e de organização social apenas começam a nascer. Estes são os

maiores problemas e obstáculos ao avanço da luta de classe. No entanto,

não são a sua causa. A crise que hoje chega e emperra o movimento tem um

lastro generalizado que atinge partidos, outras organizações e o movimen-

to sindical que, como principal organização histórica dos explorados, não

poderia ficar fora dela. Sem dúvida nenhuma, a crise aparece no movimen-

to através do imobilismo, do adaptacionismo, da incapacidade de respostas,

da burocratização e da despolitização. A crise da crise está, entretanto, em

respostas obvias que não aprofundam o problema. Que não considera a

fragilidade do movimento a nível internacional com o refluxo da luta de

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classe a partir dos anos 80 quando o capitalismo ganha fôlego e dobra suas

forças contra os trabalhadores.

A nível nacional apesar de termos derrotado nas “urnas” a classe

dominante a perspectiva é o aprofundamento da política neoliberal, por

falta de força social necessária para derrotar esta política. Um dos muitos

reflexos negativos da crise que vive o próprio movimento. A PEC 40, a

aprovação da Reforma da Previdência é um exemplo daquilo que espera o

movimento nos próximos anos: perda de direitos históricos da classe traba-

lhadora, fragmentação, cooptação das lideranças sindicais, num país que

tem uma formação social e cultural como a nossa. Exigindo respostas rápi-

das, formulação de propostas alternativas, mas, sobretudo um grande poder

de mobilização da base da categoria e altos investimentos em formação por

parte das organizações sindicais. No que só será possível frente a um

modelo de organização combativa e participativa. Capaz de intensificar e

aprofundar a luta de massas e com a arma da crítica e da autocrítica que seja

capaz de fazer a classe trabalhadora avançar na busca de garantia e ampli-

ação de seus direitos. Nossa capacidade de acertar estará na capacidade de

apostar nas lutas, nas ruas, nos movimentos de massas, cabendo a própria

classe trabalhadora em seus respectivos fóruns decidir em que momento, e

de que forma, devem usar estas diversas formas de luta. Assim como, nas

críticas, que ultrapassem um pequeno grupo de “déspotas esclarecidos da

esquerda”.

O vanguardismo é um dos aspectos que vem dificultando esta constru-

ção, que faz com que cada força política se sinta como possuidora da “verda-

de absoluta” e não aceite a condução compartilhada. Esquecendo que o

caráter de vanguarda de um processo não é coisa que se autoproclame, mas

sim que se conquista, e que não pode haver vanguarda se não existe reta-

guarda. Com cada grupo disputando títulos, apenas passando se importar

com a seita, a camisa, e não com a organização, os direitos da base da

categoria, a transformação social. Conduzindo-se toda a organização nos

sentido vertical com uma direção autoritária de cima para baixo. Não

havendo uma preocupação em convencer as pessoas de suas propostas. Com

uma disputa apenas para conduzir a organização do topo, em vez de levar a

cabo um paciente trabalho de base. Com formulações de estratégias que

partem da premissa de que o caminho já se encontra pavimentado, bastan-

do apenas atear uma centelha para incendiar e tudo então irá acontecer.

Num total desconhecimento quanto às diferenças existentes entre militan-

tes e o estado de espírito das bases da categoria.

Para alteração deste quadro é urgente que se passe ouvir a voz das

bases de nossa categoria. Pois, só quando se conseguir estar de ouvido

atento a todas as soluções, que o próprio trabalhador gera para se defender

ou para lutar pelas suas reivindicações que a organização sindical conse-

guirá encontrar soluções para sua crise. Caso contrário se continuará a

assistir a proposição de greves nacionais, mas que na realidade o máximo

que se consegue alcançar são paralisações parciais. Contudo, ao se apren-

der a ouvir a classe trabalhadora, ela por sua vez começará a se sentir parte

de todo processo, possibilitando a construção de um processo organizativo

capaz de levar, senão toda a base, pelo menos uma parte importante, a

incorporar-se na luta. E a partir daí, será possível ir conquistando setores

mais atrasados e mais pessimistas, que ao perceberem quais são os objeti-

vos pelos quais se luta e o quanto são necessários, como já dizia o compa-

nheiro Che Guevara, unir-se-ão à luta.

Nesses tempo de grande desafio, não se pode ainda esquecer da formu-

lação de alternativas de comunicação de forma a se contrapor aos apare-

lhos ideológicos da classe dominante. A linguagem assume hoje um papel

relevante nas organizações. E hoje se tem formas alternativas de comuni-

cação que não suficientemente trabalhadas, tais como o jornal das entida-

des, o uso de vídeo, rádios locais que entre outros podem ajudar na formação

de uma consciência crítica. Quebrando o monopólio das classes dominan-

tes e construindo ao mesmo tempo uma contra-cultura. Pois, se por um lado

à cultura é um instrumento valioso para perpetuação da supremacia de uma

nação sobre a outra, em contrapartida, é justamente nela que a classe

trabalhadora encontra forças profundas de resistência e de identidade.

Nesse sentido, estimular e promover a cultura brasileira acaba sendo

valioso contraponto a um mundo mercantilista e bárbaro do atual século

XXI. Um mundo onde as leis do mercado estão acima dos direitos dos povos

e, desta forma se justificam as guerras, se impõem modelos e padrões de

comportamento, de forma que as pessoas se esqueçam de suas raízes, sua

história. Pessoas sem identidade, que não sabem quem são. Gente assimnão luta, não resiste. Deixa-se apenas levar.

Enfim, estes novos tempos exigem uma articulação com todos os seg-

mentos excluídos e oprimidos da sociedade: negros, mulheres, jovens, ido-

sos, sem terra, sem teto, homossexuais, trabalhadores informais, trabalha-

dores da iniciativa privada. Através de uma ampla rede de cooperação e

alianças. A luta tem que ser unificada. Não se podendo esquecer que diante

da total descrença por partidos e políticos as organizações devem primar

por um perfil ético claramente diferente, que seja capaz de encarnar na sua

vida cotidiana os valores que diz defender, com uma prática coerente com

o discurso. Valores de honestidade e transparência, que aspirem, sobretudo

a construção de um mundo de cooperação, solidariedade e amor.

3.1 Balanço de Gestão

Ao se realizar o presente balanço, não se quer aqui desconhecer os

esforços realizados por outros que ao longo de mais de uma década estive-

ram à frente desta organização, que cometeram erros, que os retificaram e

que deram a sua vida por este ideal. É imprescindível conhecer e aprender

com esses esforços. Esquecer o passado, não aprender com as derrotas, pôr

a parte nossas tradições de luta, tudo isso é fazer o jogo da direita – é ela a

mais interessada em que se apague a memória histórica de nossa classe, a

classe trabalhadora. Por ser esta a melhor forma de não acumular forças, de

voltar a reincidir nos mesmos erros. O passado da esquerda, vivido como

memória, pode se tornar uma carga dolorosa, mas também constitui uma

força e uma referência quase inevitáveis.

Infelizmente, a crise que assola o movimento sindical se torna mais

profunda no SINTUFRJ já que à frente da organização se encontram grupos

que há mais de uma década esqueceram ou não sabem mais como escutar a

voz da base da categoria, sem nenhum investimento em ações que visem o

rompimento do processo de alienação da base da categoria, que se origina

no próprio local de trabalho e sua formação política. As nossas assembléias

e a eleição passada para o sindicato apontam com clareza os resultados de

tal política. Foi apenas por uma diferença de 300 votos que este grupo

conseguiu ganhar a eleição, mesmo assim usando como principal tática a

mesclagem da chapa com um grande número de independentes e militante

novos. Fato que por si só já sinalizava uma necessidade imediata de altera-

ção na condução da linha política e o compromisso com a construção de um

novo modelo de organização sindical. Mas nem mesmo o debate profundo

sobre as mudanças ocorridas nas últimas décadas no mundo do trabalho, a

fragilidade das Organizações Sindicais frente ao alinhamento do País ao

Capital Internacional, encontrou espaço para realização nessa entidade.

Embora não tenham faltado projetos e propostas para isto, preferiram

persistir na conservação do mesmo modelo organizacional cuja principal

base de sustentação são as ações judiciais, com o aprofundamento da dis-

tancia entre entidade e a base da categoria. Com a adoção de velhas práticas

estratégicas e táticas que acabam resultando em um movimento com traba-

lhadores com baixo grau de formação, onde o senso comum encontra um

terreno fértil para se desenvolver. Essa realidade interna, em um momen-

to de pleno refluxo da luta de classes, onde a correlação de forças aparece

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favorável à classe dominante, dificulta uma mudança substantiva.

Quando na conjuntura atual do que se precisa é de organizações volta-

das para a base da categoria. Com atividades internas reduzidas rigorosa-

mente ao necessário, evitando o reunionismo. Com clareza de que hegemo-

nia não é hegemonismo, onde forças políticas aproveitam-se de serem em

maior número para imporem de cima para baixo políticas, açambarcando

cargos e instrumentalizando os outros. Uma atitude hegemonista em vez de

somar forças, desagrega, esfacela a organização. Tornando-se a Organiza-

ção incapaz de captar os reais interesses de toda a base da categoria e

responder a eles. Enquanto ao contrário, hegemonia visa unir todos os que

estiverem convencidos e atraídos pelo projeto que se pretende realizar.

Com respeito as diferentes linhas de pensamento, inclusive das minorias,

e capacidade de compartilhar responsabilidades. Hegemonia não se ganha

de uma vez para sempre, Mantê-la é um processo que se tem de recriar

permanentemente.

Mas existe condição objetiva para o crescimento de nossa organização

em prol da luta da classe trabalhadora. Através da criação de uma organi-

zação sólida na base de nosso sindicato, potencializado para uma política

participativa, combativa e democrática. No entanto, vivemos um momento

que exigem rupturas para recuperação desta capacidade de crescimento da

classe trabalhadora no local de trabalho, apostando em um outro modelo de

organização, onde o peso deverá se dar urgentemente na construção de

Organizações por Local de Trabalho e na Formação Política/Sindical.

3.2 - A Greve dos Servidores Públicos Federais

Na madrugada do dia 06 de agosto foi aprovada a emenda aglutinativa

da contra-reforma da previdência na votação de primeiro turno na Câma-

ra. O Governo antecipou a votação, em uma grande manobra, para não

pegar a grande marcha que ocorreu na manhã do mesmo dia. Mais de 70 mil

trabalhadores foram às ruas. Mas, nesse momento, não era mais uma

pressão para barrar a medida privatista e financista do FMI que o Governo

Lula adotou, pois a contra-reforma já havia sido aprovada. Agora era uma

marcha de protesto, de denúncia. Isso porque as emendas dos deputados

foram todas eliminadas em bloco, também com uma grande manobra do

núcleo duro da base governista na Câmara.

Os servidores entraram em greve no dia 08 de julho e, já paralisados há

quase um mês, viram o Governo dar a vitória à burguesia, principalmente

ao setor financeiro. Pode-se dizer que, neste confronto, a classe trabalha-

dora sofreu uma primeira derrota, pois, avançaram na privatização da

previdência social. O Governo assim aplica mais uma ação que ajuda a

recuperar o fôlego do neoliberalismo que pensávamos ter sido derrotado

junto às urnas ao elegermos o Presidente Lula, e com isso, a classe trabalha-

dora não pode sair ganhando. No entanto, a vitória neoliberal nesse pro-

cesso não significa uma derrota da greve dos servidores. Foi uma greve

positiva, mobilizadora, de massas, que movimentou todos os setores orga-

nizados da sociedade, chegou em todos os órgãos do serviço público e

incomodou demais as “odes palacianas”. Além disso, foi uma greve de

fôlego que, mesmo com o impacto da aprovação do texto principal da contra-

reforma, continuou viva e direcionada para fortalecer a marcha do dia 19 de

agosto.

Os frutos da greve são perceptíveis e imperceptíveis. A luta real acumu-

lou a força para que vários deputados atrapalhassem a aprovação do texto

central da contra-reforma. Os oito parlamentares que se abstiveram, os

quatro companheiros do PCdoB que votaram contra, os três companheiros

do PT que votaram contra, o voto contrário de deputados da base governista

como o PDT, o PSB e outros, ocorreram porque houve movimento de massas.

Pesa é claro a coerência dos deputados, mas pesam, principalmente, um

movimento vivo nas ruas, ativo, com presença na imprensa, dando susten-

tação para a ação dos companheiros na Câmara; assim como esses compa-

nheiros deram a sustentação que puderam para o movimento dos servido-

res.

A atitude do Governo neste processo foi absolutamente infeliz: apro-

vou o conteúdo exigido pelo FMI e o sistema financeiro; negou-se discutir

com os servidores, cancelando, inclusive a mesa temática sobre seguridade

social; negou-se discutir com entidades gerais e com a CUT; privilegiou o

debate apenas com governadores e com o CDES; utilizou-se do aparelho

repressivo, aplicando e orientando uma dura repressão contra os servido-

res públicos e sindicalistas em luta.

Podemos afirmar, portanto, que a greve dos servidores contra a PEC-40

foi positiva, resistiu e conseguiu abalar o setor de esquerda da base do

Governo na Câmara e movimentar a sociedade civil organizada. Isso é

fundamental, pois a disputa com este governo e a política neoliberal teve

apenas o seu começo. Após a Reforma da Previdência teremos outros en-

frentamentos como: Reforma Tributária, Reforma Trabalhista, Reforma

Sindical entre outros. E, só com unidade e disposição de luta é que será

possível alcançar vitórias reais ou resistir ao ataque neoliberal à classe

trabalhadora . Neste momento além da busca e luta por unidade não pode-

mos de forma alguma desaprendermos a aprender.

Com relação ao movimento aqui na UFRJ, a própria FASUBRA e a

postura de nossa organização acabaram por dividir, em vez de unificar o

movimento. A falta de uma avaliação mais precisa quanto as reais possibi-

lidades de implantação do PCU gerou na base da categoria toda uma falsa

expectativa quanto ao futuro da carreira de nossa categoria. A mudança de

eixo no final de uma greve de caráter político causou estranheza e incom-

preensão também na base da categoria. Já que a mesma tinha como garan-

tida o PCU, e nenhum motivo até então tinha se construído neste sentido.

Passando-se assistir o aumento das incertezas, das dúvidas e uma maior

fragmentação do movimento. Que não foram sanadas e que se agravaram

ainda mais com a proposta de acordo do Governo. A greve assim construída

e conduzida resultou num movimento frágil sem a correlação de forças

necessárias para um dos momentos mais dramáticos da categoria, onde se

encontravam em jogo a perda de direitos inalienáveis da classe trabalha-

dora, fruto de toda uma história de luta. Ao final desta história, a UFRJ em

meio a infinitas dúvidas, informações fragmentadas, e uma série de desen-

contros, acabou por rejeitar o acordo proposto pelo governo, optando ficar

assim fora das mesas de negociação para a construção de uma possível

carreira. Optando com esta atitude poder entrar na justiça contra a possi-

bilidade de mais perdas de direitos que se encontram sobre ameaça na

proposta apresentada.

ACORDO FASUBRA - Uma análise inicial

Há algumas variáveis para pensar o acordo proposto entre Governo

Federal e os trabalhadores representados pela FASUBRA e pelo SINASEFE.

As variáveis são: a) a compreensão de que o acordo prevê das entidades

classistas garantia de que a CATEGORIA abrirá mão de suas ações judiciais

transformando-as em “ganhos pessoais”; b) a concordância em trabalhar

valores fixos e não variáveis para o reajuste de salário (sabendo que

salários compõem um conjunto de capitais variáveis e não fixos); c) correr

o risco de conviver com categorias diferentes no setor; d) a insegurança de

tal garantia, visto que não depende apenas do governo; e) a separação do

conjunto de negociação do conjunto dos servidores públicos federais. Pare-

ce prudente trabalhar cada um destes aspectos para expor uma visão inicial

sobre o processo.

1. Sobre a transformação das ações judiciais

Concordando com as “observações parciais e temporárias” feitas pela

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Sayonara o servidor que fizer opção pela nova carreira concordará, auto-

maticamente, em transformar todas as vantagens provenientes de ação

judicial em vantagens pessoais. Isto está claro nesta parte do texto apresen-

tado: “os requisitos de adesão dos servidores à carreira estruturada, dentre

os quais a concordância expressa e irretratável deste no sentido de que as

parcelas remuneratórias decorrentes de ganhos salariais obtidos judicial-

mente até a data imediatamente anterior à da vigência da mencionada

norma legal, tenham seus valores nominais praticados até aquela data

transformados, por ocasião da adesão à carreira estruturada pelo referido

PL, em ‘Vantagem Judicial’, sobre esta passando a incidir exclusivamente os

índices de correção relativos à revisão geral de remuneração prevista”. Ou

seja, não incidirá sobre as parcelas que constituirão ganhos judiciais até o

dia anterior da aprovação da (possível) lei que instituirá a nova carreira.

Torna-se assim, aquilo que é conquista da categoria em vantagem pessoal.

Como vantagem pessoal será usada apenas para os reajustes gerais de

salário que forem concedidas pelo Governo.

Deve-se ressaltar que está previsto para o orçamento de 2004 – segun-

do proposta do Governo – uma variação no item “pessoal e encargos

sociais” de 6,98%. Este percentual, correspondente a 5,5 bilhões de reais,

será usado para absolutamente todos os itens que fazem parte da rubrica

citada. Segundo as planilhas divulgadas pelo próprio governo, referentes

às alterações no orçamento, o executivo terá uma variação de 6,22% supe-

rior ao montante em exercício reprogramado do orçamento de 2003, em

2004. Esta variação, no entanto, é apresentada com um impacto que chega

a 12,7% para ativos e 0% para aposentados e pensionistas (pois se continua

com o mesmo valor nominal). Ressalva-se que essas variações são apenas

nominais, pois, do ponto de vista real – na relação dos salários e encargos

com o PIB – haverá um rebaixamento em relação a 2003. Segundo as

informações do próprio governo “pessoal e encargos sociais” corresponde

em 2003 a 4,96% do PIB e em 2004 corresponderá a 4,87%. Cabe lembrar que

o item “pessoal e encargos sociais” não corresponde apenas a salários, mas

sim a todos os outros elementos que dele derivam (contratações, realinha-

mentos, progressões, previdência, etc).

2. A aceitação de trabalhar com valores fixos

O Governo Federal apresenta valores fixos para trabalhar os realinha-

mentos de tabelas e readequações necessárias na nova carreira criada.

Para isso apresenta-se valores fixos, o que forçará que tal exercício de

adequação à nova carreira e tabela seja adequada aos valores e não o

contrário. Isso está claro no ponto “4” do citado “acordo”: “O Governo

Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com-

promete-se a disponibilizar R$ 16.021.700,00 no exercício de 2003, R$

143.616.000,00 no exercício ele 2004, e R$ 314.814.000,00 no exercício de

2005, correspondendo este último à atualização do incremento de despesas

previsto para 2004, com vistas à viabilização da aplicação das tabelas sala-

riais relativas à carreira de que trata o item 1 anterior”. Evidente que seria

necessário fazer um levantamento da situação dos salários para ter clareza

se, tais valores, correspondem acréscimo significativo nos salários.

Não é demais lembrar que se houver apenas variações nominais não

serão garantido, necessariamente ganhos reais para os trabalhadores. Um

salário que passe de um ano para outro de 1.500 reais para 1.590 reais, por

exemplo, obteve um reajuste de 6%. Este reajuste, no entanto, pode signi-

ficar apenas a recomposição da inflação da época, não se sustentando,

portanto, como ganho real. Pior ainda quando, do ponto de vista real, a

massa salarial diminui em proporção ao PIB. Por exemplo, se utilizássemos

os PIB de 2003 e o previsto – pelo próprio governo – para 2004, tal variação

faria com que, esse salário em particular, representasse um rebaixamento

real. Pode-se afirmar isto se levarmos em consideração que se espera uma

elevação do PIB de 2003 para 2004 de 9,48% enquanto o reajuste salarial foi

apenas de 6%. Neste sentido, registra-se o risco de trabalhar capital vari-

ável como capital fixo e aceitar negociações que valores pré-determinados,

independente da inflação do período ou dos critérios que se estabeleçam na

carreira. O fato é que não se pensará uma estrutura com base no ideal ou na

expectativa da categoria, mas sim com base nas restrições do valor disponí-

vel. Há uma tendência com isso de ir se criando, progressivamente, uma

diminuição do poder de compra da categoria.

3. Correr-se-á o risco de conviver com categorias diferenciadas

A entrada na nova carreira a ser criada será feita por meio de opção

pessoal de cada servidor. Tal opção, se não for abraçada pelo conjunto da

categoria, diferenciará os que optarem pela nova carreira pelos que não

fizerem tal opção. Isto está claro no ponto “7” do referido acordo: “Os

servidores abrangidos por este Termo de Acordo e que não fizeram a opção

pela carreira constituída na forma do item 1 anterior, no prazo previsto em

lei, permanecerão na situação atual, não se lhes aplicando as vantagens

salariais decorrentes da aplicação do Projeto de Lei referido no item 1”. É

claro que no caso do SINDSCOPE que representa técnicos e docentes a lei

criará ainda mais uma diferenciação, pois, a mesma, se aprovada, não

envolverá os professores de segundo grau (assim como não envolverá os

das faculdades). Os riscos de trabalhar com categorias diferenciadas são

cada vez maiores com as mudanças que tendem surgir na organização

sindical que, provavelmente, induzirá a sindicatos cada vez mais setoriais,

ou seja, entidades cada vez menos gerais. Os setores contarão com reajus-

tes gerais iguais – como todo serviço público – mas que serão diferenciados

pela existência de corpos de carreiras distintas.

4. As inseguranças do acordo

O acordo para ser consagrado não dependerá apenas da vontade do

Governo e dos servidores, pois, envolverá a participação do Congresso

Nacional na aprovação do referido Projeto de Lei. Assim coloca-se mais um

ator que não está participando do processo de negociação. Esta inserção de

um terceiro personagem pode trazer várias conseqüências: a) a previsão de

data para aprovação não se concretizar; b) haver alterações na proposta de

acordo; c) envolver desgastes na base com lutas no parlamento, podendo

até dividir a categoria; etc. Levando em consideração que a proposta é

também um acordo de fim de greve deve-se lembrar que apenas o ponto “9”

pode ser garantido pelo Governo e, em contra-partida, os servidores terão

que se comprometer a REPOR o tempo de serviço com a paralisação. O

conjunto da obra, por sua vez, mesmo sendo um acordo de greve, não poderá

ter garantias ao demandar a participação do Congresso Nacional para se

transformar em LEI.

5. Diferenciação do conjunto dos servidores

Está em processo de negociação, na mesa central de negociação entre

governo e servidores, uma proposta de Diretrizes de Planos de Carreira. O

Governo, por sua vez, não fecha esta proposta e inicia um tratamento com

cada setor em particular. Isso indica possibilidades reais de critérios dife-

renciados e determinados não por elementos isonômicos, mas sim por

outros critérios que podem ser absolutamente diferenciados e que levem

em consideração apenas à capacidade reivindicatória de cada setor em

particular. Enxerga-se nisso uma possibilidade de ampliar as distorções já

existentes no Serviço Público, que foram ampliadas na etapa neoliberal, e

que podem, portanto, ser aprofundadas. As conseqüências dessa ação PO-

DEM ser: ampliação da divisão dos servidores; criação de distorções novas;

aplicação de critérios que não incorporem os conceitos da paridade e da

isonomia, etc.

Foi dito durantes várias falas, que não tivemos a correlação de forças

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necessária para se conseguir um acordo melhor. Ficando aqui a pergunta:

como se obter força social que garanta e amplie os direitos dos trabalhado-

res? De que forma nossa organização vem contribuindo para esta constru-

ção? Só força política é necessária sem a retaguarda de uma grande força

social?

4 - Universidade Pública

As Universidades têm uma longa história, quando passaram por inú-

meras transformações, que se acentuaram a partir da sociedade capitalista.

Podendo-se citar segundo Anísio Teixeira1 quatro funções essenciais des-

tas instituições:

i.) formação profissional – onde o objetivo é preparar profissionais

para as carreiras de base intelectual, científica e técnica. Traço dominante

no Brasil. Enquanto que nas universidades alemãs, inglesas e americanas

mantêm este objetivo e os demais de forma equilibrada. Na Rússia, as

universidades cuidam, sobretudo do preparo de quadros de cientistas e de

especialistas, achando-se as escolas profissionais separadas da universi-

dade.

ii.) a segunda grande função, o alargamento da mente humana, que o

contato com o saber e a sua busca produzem nos que freqüentam a univer-

sidade. Sendo algo mais do que cultura geral. É a iniciação do estudante na

vida intelectual, o prolongamento de sua visão, o alargamento de sua

imaginação, obtidos pela sua associação com a mais apaixonante atividade

humana: a da busca do saber. Todas as universidades preenchem esta

função e se fazem, assim, como que noviciados da cultura.

iii) desenvolvimento do saber humano. A universidade não só cultiva

o saber e o transmite, como pesquisa, descobre e aumenta o conhecimento

humano. Este objetivo não é o mesmo do preparo profissional, não é o

mesmo daquele alargamento mental da inteligência do aluno. A universi-

dade faz-se centro de elaboração do próprio saber, de busca desinteressada

do conhecimento, de ciência fundamental básica.

iv) E o não menos importante, a transmissão e elevação de uma cultura

comum. Nisto é que a universidade brasileira mais falhou. Além de profis-

sional, a universidade brasileira, relativamente desinteressada pelo Bra-

sil, não logrou constituir-se a transmissora de uma cultura comum nacio-

nal. A universidade não é só a expressão do saber abstrato e sistematizado

e como tal universalizado, mas a expressão concreta da cultura da sociedade

em que estiver inserida. E é por isto que vemos a universidade germânica

cultivar e transmitir a cultura germânica; a universidade inglesa transmi-

tir a cultura inglesa; a universidade francesa transmitir a cultura francesa;

a universidade americana transmitir a cultura americana. A universidade

brasileira tem que ser a grande transmissora da cultura brasileira. Esta

cultura brasileira, concebida como modo geral de vida de toda a sociedade,

é algo que está em processo, que se vem elaborando e que a universidade irá

procurar formular, definir, tornar consciente e, deste modo, nela integrar

todo o povo brasileiro.

No entanto, quanto ao Estado Brasileiro estas funções quase nunca se

fizeram cumprir e quando isto acidentalmente ocorreu, se deu de forma

fragmentada e excludente. Não sendo capaz de promover as transforma-

ções sociais necessárias ao crescimento e desenvolvimento do País, e muito

menos da classe trabalhadora através de uma educação universal.

Embora, as elites governamentais e burguesas tenham ciência deste

fato, por medo dos efeitos que uma elevação muito grande dos níveis

educativos possam causar nas camadas populares, persistem na realização

de reformas que a longo e médio prazo só intensificam a distancia entre

Universidade e Sociedade, Universidade e Trabalhador. Com adoção de

posição ambígua e autoritária em relação ao ensino público, com ênfase ao

ensino superior.

Autoritarismo que tem raízes no modelo de origem das Universidades Brasilei-

ras, que já nascem subordinadas a uma ordem colonialista e a seguir se desenvolvem

através da predominância de uma concepção liberal, burocrática e também autori-

tária.

Eça de Queiroz na novela O Conde de Abranhos, de 1879, pode

servir de ajuda para a compreensão das bases ideológicas nas quais se

fundaram o modelo universitário brasileiro:

A primeira vantagem da Universidade, como instituição social, é a

separação que se forma naturalmente entre estudantes e futricas (...) Assim,

o estudante fica para sempre penetrado dessa grande idéia social: que há duas

classes – uma que sabe, outra que produz. A primeira, naturalmente, sendo

o cérebro, governa; a segunda, sendo a mão, opera, e veste, calça, nutre e paga

a primeira (...) Dois mundos que não se pode confundir, onde o estudante se

transforma em bacharel e como tal vem a se tornar políticos, oradores,

poetas, e, por adoção, os capitalistas, os banqueiros, os altos negociadores.

Futricas são os carpinteiros, os trolhas, os cigarreiros, os alfaiates... O bacha-

rel tendo a consciência de sua superioridade intelectual, da autoridade que

ela lhe confere, dispõe do mundo; ao futrica resta produzir, pagar para que o

bacharel possa viver (...) Cabe ao bacharel, que é o espírito, impedir que o

futrica, que é apenas a matéria, aspire a viver como ele, a pensar como ele, e,

sobretudo, a governar como ele. Deve mantê-lo, portanto no seu trabalho

subalterno, que é o seu destino providencial. E isto porque sabe e o outro

ignora(...)2

A função social do ensino superior, tanto no regime colonial como na

monarquia, foram a de servir o sistema produtivo, formando quadro profis-

sionais da elite, para dirigir o aparelho do Estado, para organizar o sistema

urbano, para gerir a indústria de transformação incipiente e para propor-

cionar assistência médica a pequenos grupos privilegiados.

Nem mesmo quando tenta se amoldar ao processo de industrialização

em curso no país nos anos 50, ou quando se transfigura em instrumento do

modelo de desenvolvimento econômico imposto pelo regime militar, perde

as universidades públicas sua característica autoritária sobre a hegemonia

de uma classe conservadora, a qual se recusa a perder o monopólio do

poder, pouco se importando com a eficácia das soluções dos problemas.

A universidade contemporânea e sua crise

A partir de 1992, com o acirramento de nossa dependência aos agentes

internacionais, o País sucumbe ao projeto Neoliberal e é intensificado o

desmonte e o sucateamento das Universidades Públicas Federais. Acompa-

nhado do pior arrocho salarial do século imposto aos seus servidores que se

encontram há quase uma década sem reajustes reais.

Passa-se assistir então o Banco Mundial como formulador de uma

estratégia de transformação das universidades de terceiro mundo, países

que devem se limitar ao papel de produtores de matéria prima e produtos

agrícolas. Competindo as Nações de primeiro mundo a produção da alta

tecnologia e o desenvolvimento da ciência. E como conseqüência:

· Reforma universitária implantada a conta gotas por Paulo Renato,

e inconclusa em face da resistência de setores e segmentos da comunidade

universitária. A cientista Carmen Alvea3l chama esta reforma de “A silenci-

osa privatização das Universidades Públicas”.

· O entendimento de que a educação é uma mercadoria como outra

qualquer e, em conseqüência, deve seguir a lei da oferta e procura do

sacrossanto mercado.

· O enfraquecimento das instâncias e colegiados com comprometi-

mento da Democracia interna das IFES;

· Surgimento de verdadeiros feudos na instituição por conta da

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heteregenização dos recursos entre universidade e entre unidades de uma

mesma instituição de ensino, o que além de estabelecer uma disputa por

recursos escassos, dificulta o estabelecimento de um padrão único de qua-

lidade das IFES.

· Crescimento do número de contratações irregulares através de

verba de projetos de pesquisa;

· Fim da isonomia interna nas universidades, com complementa-

ções salariais sem qualquer tipo de critério institucional, levando a cada

vez mais, uma maior fragmentação da categoria;

· Aumento do número de prestadores de serviço terceirizados, difi-

cultando a mobilização da categoria e uma identidade única dos trabalha-

dores em educação;

· Proliferação de número de fundações visando à capitação de re-

cursos financeiros, criando um fosso entre universidade e sociedade.

· Desrespeito às decisões judiciais;

· Precarização das relações de trabalho com total ausência de demo-

cracia; e deteriorização dos locais de trabalho com sérios reflexos na saúde

do trabalhador. Cresce os índices de dependentes químicos, afastamento

por stress e outras doenças.

· Servidores Públicos como a categoria que mais acumulou perda de

direitos nos últimos dez anos.

· Redução das políticas de permanência e apoio aos estudantes.

Pode-se dizer que hoje as universidades públicas vegetam numa crise

de projeto e significado, não existindo hoje mais verdadeiras universida-

des, e sim pequenas ilhas com objetivos e interesses individuais, sem

projetos articulados, envoltas em disputas acirradas por recursos cada vez

mais escassos. No entanto, com a ajuda do movimento organizado vem

estes entes públicos, resistindo ao longo dos anos. E, apesar das sérias

limitações e ataques os quais vem sofrendo, podemos afirmar que: as Uni-

versidades Públicas fazem parte de uma realidade duramente construída

através do trabalho de gerações e gerações de brasileiros. Se constituindo

em enorme patrimônio da nação e de toda sociedade, que contribuem com

seus impostos para mantê-las. E que embora sejam necessárias décadas

para se construir uma Universidade, mesmo imperfeitas, sua destruição

pode se dar em um curto espaço de tempo.

Discursos acalorados, sem fundamentos, assim como a falta de infor-

mações precisas, vem colaborando para o processo de desmonte das uni-

versidades públicas, onde passam a serem descritas como caras demais

para os cofres da nação. Esquecendo-se, no entanto de dizer que a manu-

tenção dessas universidades absorvem apenas 1% do valor da dívida bra-

sileira. Que em contrapartida o País tira mais de 50% do Orçamento Público

para amortizar e pagar os juros dessa mesma dívida (interna e externa).

Enquanto, que nos Estados Unidos dos 564 bilhões gastos em educação no

ano letivo 1996/1997, 40% foram reservados ao ensino superior.

No Brasil apenas 33,5% dos estudantes entram para a escola de nível

superior pública, o restante, 66,5% são obrigados a recorrer ao ensino

privado. Porém se fôssemos “imitar” os países adiantados, teríamos que

aumentar significativamente o número das universidades de ensino supe-

rior público e reduzir as do setor privado.4

Apesar das grandes dificuldades para o cálculo de um valor real do

gasto por aluno nas universidades públicas brasileiras, já que em suas

contas encontram-se embutidas despesas, tais como hospitais e outros

órgãos suplementares, segundo a comissão do Instituto de Estudos Avança-

dos da USP (2000, p.8), a média é de US$ 6,5 mil por aluno, número inferior

ao da maioria dos países desenvolvidos.

No Brasil 70% do ensino de terceiro grau estão nas mãos de fundações

e corporações empresariais. Onde um bom projeto de pesquisa é cada vez

mais, aquele que tem um “bom” patrocínio empresarial. Deslocando o

centro das preocupações para o lucro nas empresas e não mais na Univer-

sidade. Já, que no projeto Neoliberal países como o Brasil voltam a ser

apenas provedores de produtos agrícolas e manufaturados, ficando a alta

tecnologia e as inovações sobre a incumbência das Nações Hegemônicas.

Passando-se a assistir o crescimento da terceirização dos serviços

administrativos, de segurança, manutenção, de limpeza bem como a políti-

ca de contratação, por tempo determinado, de docentes e técnicos, além da

privatização dos leitos dos hospitais universitários, arrocho salarial, refor-

mas curriculares visando apenas à formação de mão de obra técnica para o

mercado de trabalho, conhecimento fragmentado dando lugar ao univer-

sal. Á título de exemplo recentemente se assistiu, mas um episodio no

sentido de desmoralizar essas instituições públicas, afastando os melhores

alunos incentivando-os a optarem por universidades privadas. Através de

uma reportagem veiculada no período de inscrição do vestibular, sobre a

falta de segurança no campus da UFRJ, reportagem tendenciosa e engano-

sa. Desconsiderando todo trabalho realizado pela categoria dos vigilantes.

Como se o crescente aumento do índice de violência no Brasil não estivesse

vinculado ao esgaçamento do tecido social como um todo.

No atual cenário além da resistência precisamos defender a Universi-

dade Pública - estatal, gratuita e de qualidade – e constituir um movimento

que avance na Universalização dos Serviços Públicos no Brasil. Propondo

ainda o movimento organizado, alternativas concretas não só para a crise

vivida no interior dessa instituição, mas sim também ao nível de Nação.

Com apresentação de projetos que levem a construção de uma verdadeira

universidade, pública, democrática, estatal capaz de proporcionar um ensi-

no universal de excelente qualidade Ao mesmo tempo em que contribua

significativamente para a construção de um País justo.

5 - Servidor Público

Os serviços do Estado não podem assumir o modelo da “eficácia”,

voltada para a elevação da quantidade sem qualidade, como é pregado pelo

fundamentalismo capitalista expresso pelo modelo gerencial. Este modelo,

implementado no Brasil, durante os governos de FHC, a mando do FMI,

deve ser imediatamente substituído pela qualidade e o acesso ao atendi-

mento. Foram as grandes mudanças nos aparelhos , principalmente as que

ocorreram entre 1995 e 2002, que permitiram o conjunto de desregulamen-

tação que os servidores viveram dos seus direitos trabalhistas. Foram mais

de 56 direitos retirados, foi desconstituída a idéia de Regime Jurídico Único,

se introduziu a modalidade de empregos públicos, substituíram a recompo-

sição salarial pelas gratificações produtivas, ampliaram as terceirizações,

deturparam o significado dos estágios, a proporção entre ativos e aposen-

tados atingiu índices inadministráveis (60% aposentados e pensionistas,

40% de ativos), os servidores alcançaram perdas volumosas, que já chegam

a 55% e necessitam de um reajuste de 122% para recompor os salários a

partir de 1995, acabaram com a estabilidade. Portanto não resta dúvida,

recompor a capacidade do Estado e avançar na direção da constituição de

um modelo universal, que consiga atender o conjunto da população e

enfrentar os problemas estruturais se faz necessário recuperar as condi-

ções trabalhistas dos servidores. Não são duas discussões; fazem sim parte

do mesmo corpo de mudanças, pois, precisamos de profissionais compro-

metidos, qualificados, com dignidade, com formação. Para isto deve ser

afirmado o concurso público como o único meio de entrada para o serviço

público e não através da desqualificada e rebaixada adesão, é necessário

construir regras comuns, acabando com as tais carreiras típicas e possibi-

litando por meio de critérios únicos, formar os planos de carreira dos

trabalhadores do serviço público.

Restabelecer a dignidade dos servidores públicos não deve estar de-

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sassociado de condições dignas para realização e execução de seu trabalho.

As péssimas condições da maioria dos locais de trabalho, a total ausência de

uma política de saúde vem aumentando os acidentes nos locais de trabalho,

colaborando com os altos índices de dependentes químicos nas instituições,

grandes números de licença por stress. Se faz necessário que se tenha

política voltada também para a solução desses problemas que se avolumam

na mesma proporção em que se reduz a dignidade da classe trabalhadora.

6. PLANO DE AÇÃO E DE LUTA

Vivemos tempos angustiantes, confusos e incertos. A deteriorização do

nível de vida da maioria da população do planeta que alguns tem denomi-

nado por globalização da pobreza. Neste cenário a luta contra a guerra visa

impedir a morte de centenas de milhares de seres humanos, assim como

derrotar os planos de expansão do império e cria um movimento interna-

cional anticapitalista, construção de um projeto alternativo é o caminho

mais viável. Embora, os esforços realizados neste sentido venham desem-

bocando na frustração e no desencanto. Para muitos a escuridão do túnel

parece não terminar. Mas não podemos nos pautar em posições pessimis-

tas, mas sim avançar e construir a luta. Para isso propomos:

· Articulação de uma Rede a nível nacional e internacional da

classe trabalhadora;

· Ação em defesa do controle nacional sobre a Amazônia Brasileira

· Defesa da soberania das Nações com o fortalecimento de sua

cultura em contra-ponto a cultura do pensamento único impetrada pelas

Nações hegemônicas.

· Participação efetiva na construção do Plebiscito sobre a ALCA

· Não a Guerra e Sim a Paz.

Neste quadro o movimento sindical deve ampliar sua autonomia em

relação ao estado. Para isso, se faz necessário, ao mesmo tempo, intensifi-

car as ações de massas e a organização por local de trabalho. Defender e

conquistar direitos ao mesmo tempo em que se eleva à organização da

classe trabalhadora é a saída para que se construa, de fato, no Brasil, as

condições para ferir de morte o neoliberalismo e abrir um novo padrão de

desenvolvimento econômico. Não haverá políticas sociais profundas e

estruturais sem a mudança da atual política econômica restrita e financista.

Não caberá ao movimento sindical sozinho esta alteração; no entanto, cabe

ao movimento acumular forças para impor um movimento classista de

massas, vigoroso, com base de sustentação real nos locais de trabalho que

possa ser mais um ponto de apoio nesta alteração de rumos do país.

É justamente no plano de lutas que encontramos as bases para cons-

truir o colocado acima, por meio de ações que coloquem em perspectiva as

mudanças substanciais da classe. Devemos nos orientar pela luta em defe-

sa dos direitos dos trabalhadores, pela busca da superação da crise do

movimento, nas suas várias nuances, bem como construir uma alternativa

de direção classista para o movimento sindical. Isto coloca na ordem do dia

o resgate das bases estratégicas que fundaram a Central: por uma CUT

democrática, classista, de luta, de massas, pela base e socialista.

É comum na caracterização da crise do movimento falar da dificuldade

da CUT em unificar os trabalhadores. Na verdade, a política de “hegemonia

a qualquer custo”, a “partidarização”, a burocracia (ou aparelhamento das

entidades) combaliu a solidariedade e a unidade nas ações cutistas, funda-

mentais para justificar a condição de Central Sindical dirigente. É freqüen-

te a fragmentação das campanhas salariais e a realização de atividades que,

se unificadas, potencializariam nossa luta.

Portanto, será na luta, na articulação de uma pauta comum, classista,

combativa que reative o movimento de massas, fazendo da central peça

fundamental para unificar todos os setores operários e populares em luta,

que conseguiremos aprofundar o papel da CUT. Assim é necessário apontar

com clareza o conjunto das conquistas (do movimento e dos trabalhadores)

que devem ser conquistadas neste período atual da luta de classes.

· Não admitimos perda de Direitos, direitos não se retiram, se am-

pliam. Luta contra a alteração do Art 618 da CLT que quer estabelecer um

novo arcabouço jurídico que acaba com os direitos trabalhistas, aumenta a

pressão por acordos rebaixados e inaugura um novo mundo do trabalho.

· Luta pelo fim de qualquer intervenção do Estado no movimento

sindical. Deve ser superado, imediatamente, o modelo da unicidade sindi-

cal e não se deve aceitar qualquer regulamento, via Estado, no seu lugar.

· Garantia do mais amplo e irrestrito direito de greve. Contra o

pacote antigreve do governo no setor público e todos os ataques à Liberdade

e Autonomia Sindical.

· Participação efetiva na construção do Plebiscito oficial sobre

a ALCA.

· Organização por Local de Trabalho: A CUT é um gigante de pés de

barro, pois não está consolidada nos locais de trabalho. Poucos são os

sindicatos que possuem mecanismos de OLT.

· Unificação das Campanhas Salariais e constituição de políticas

salariais definidas para permitir a recuperação do poder de compra dos

salários

· Redução da jornada trabalho sem redução dos salários. Esta é uma

bandeira estratégica que pode unificar os trabalhadores no combate ao

desemprego. NÃO AO BANCO DE HORAS.

· Luta contra a Terceirização, o subemprego e o trabalho informal,

com extensão de direitos para todos os trabalhadores

· Saúde do trabalhador. Negligenciada pela CUT a discussão sobre

saúde é fundamental para garantir condições de trabalho e também para

trazer os trabalhadores para discutir as políticas mais gerais do movimento.

A CUT deve desenvolver políticas de defesa da saúde dos trabalhadores,

bem como fortalecer a representação dos trabalhadores nas CIPAS. Essa

discussão deve ser prioritária, pois as mudanças na organização do traba-

lho tem vitimado milhões, acometidos por acidentes de trabalho e/ou doen-

ças ocupacionais.

6.1 - Plano de luta específico para o SINTUFRJ

Acreditamos que o SINTUFRJ, junto a CUT, aos demais sindicatos

cutistas e às organizações populares, são o instrumento de luta que garan-

tirá nossa vitória e que poderá servir de exemplo de como vencer a crise nos

movimentos. No que, só encontraremos êxito com a participação real da

base: elegendo os delegados sindicais, construindo as OLT‘s, fazendo for-

mação política e agindo, todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, como

sujeitos de nossa história”. Por isso devemos lutar:

· OLT‘s e Formação Política e Sindical JÁ;

· Luta pelo fim de qualquer intervenção do Estado no movimento

sindical

· Unificação da Luta da classe trabalhadora

· Garantia do mais amplo e irrestrito direito de greve

· Transformação da entidade em um sindicato de participação da

categoria e não apenas de associados cuja base de sustentação sejam as

ações judiciais;

· Instalação das instâncias do SINTUFRJ, como: Conselho Sindical

de Base e Comissões por local de Trabalho;

· Divulgação dos calendários de reuniões e eleições de delegados

sindicais de base com destaque no jornal da entidade e reuniões da Direto-

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ria Executiva;

· Convocação anual do Congresso do SINTUFRJ com a instalação de

uma nova Estatuinte;

· Democratização da entidade;

· Planejamento de políticas de formação, de forma que os trabalha-

dores se transformem em sujeitos políticos e atores sociais relevante na

construção de sua própria história;

· Ampliação dos espaços de convivência dos trabalhadores através

de atividades culturais;

· Construção de um sindicato voltado para uma política classista,

democrático, vivo, combativo, participativo, pela base, autônomo e inde-

pendente.

· Combate sistemático ao nepotismo em todas as suas formas.

6.2 - Universidade Pública

É necessário uma ampla campanha em defesa desses entes públicos,

que envolva toda a sociedade:

· Pelo fim da Silenciosa Privatização das Universidades Públicas,

passando o Estado Brasileiro a ser o único agente financiador destas

instituições, respeitando sua conforme o art. 207 da Constituição Federal.

· Por uma Universidade Pública – estatal, gratuita e de qualidade.

· Contra as terceirizações, os contratos provisórios e a proliferação

de Fundações.

· Universalização do acesso e do atendimento, tanto do ponto de

vista dos serviços quanto do ponto de vista da Administração Pública.

· Construção de um Projeto Político da universidade que leve em

conta a sua contribuição na resolução de problemas sociais e econômicos e

sua inserção a serviço da construção de um projeto alternativo de Nação

· Ampliação das políticas de Assistência e Permanência Estudantil

(RU, Moradia, Transporte...).

· Garantia de acesso igualitário a saúde para toda a população;

· Fim da prática de “dupla porta entrada” (atendimento diferencia-

do entre convênios e população)

· Pela ampliação da Democracia interna das IFES

6.3 - Serviço Público

Para nós, trabalhadores e trabalhadoras da UFRJ, são colocados os

principais seguintes desafios:

· Busca de unidade entre os três movimentos que constituem a

Comunidade Universitária: docentes, discentes e técnico-administrativos;

· Restabelecimento da dignidade do Serviço Público através de po-

líticas de pessoal e de saúde.

· Luta pela instituição de um Plano de Carreira Único para os traba-

lhadores em educação.

· Concursos públicos para professores e técnico-administrativos

· Total Recomposição do RJU e dos Direitos Trabalhistas

· Reativação do GT Carreira e GT Educação

· Luta pela “real” paridade entre ativos e inativos

· Incorporação dos aposentados na vida da universidade

Assinam esta tese:

1. Albana Lúcia Brito de Azevedo – IE

2. Albertina Guimarães Moutinho - Aposentada

3. Almir Santana – Direito

4. Ana Maria Cavalcanti – HU

5. Angêla Balduíno – Fac. De Letras

6. Carlos Passos – Odontologia

7. Claudionor Estevão – Escola de Música

8. Clério Francisco da Rosa – ESS

9. Cristovão José –CLA

10. Dantas Alves – VIG/HU

11. Edson Vargas – Museu

12. Eliana Silva – Inst. Neurologia

13. Eliane Nascimento – ESS

14. Fernando José Antunes dos Santos – Escola Politécnica

15. Glória Santana – CLA

16. Ilka Victória Lutebark de Abreu - Direito

17. Iracema Ferreira – SR/4

18. Jorge Luiz Ignácio – IMA

19. Jorge Trupiano – DISEG-PU

20. Jorge Vinicius – DISEG-PU

21. Jorgina Sikva – Ecologia/CCS

22. José Cristovão – CLA

23. José Eduardo Alves - Odontologia

24. José Pellizzon – Fac.de Letras

25. Ligia Maria do Nascimento – Inst. de Biologia/CCS

26. Marcello Cantizano – CLA

27. Maria Angélica da Silva – ESS

28. Maria de Fátima Ramos Madruga - Direito

29. Maria Estella da Silva– Inst. de Biologia/CCS

30. Martha Pestana – IFCS

31. Nelson Geraldo - CLA

32. Noemi Antunes – ECO

33. Omar de Jesus Salazar Casas Novas – Direito

34. Orestes Manoel da Silva – EEFD

35. Oseas Furtado – Fac. de Letras

36. Paulo Coutinho - Direito

37. Paulo Roberto - aposentado

38. Rosilda Geneveses- aposentada

39. Solange Oliveira – Fac. de Letras

40. Sônia Maria Miranda Teixeira– Psicologia

41. Vânia Rocha – DISEG-PV

42. Wilson Rodrigues – NUTES/CCS

7 - Referências Bibliográficas

· ALVES, Eduardo. A crise da crise do movimento sindical.

www.insrolux@insrolux.org

· BOITO JUNIOR, Armando. Neoliberalismo e classes sociais no

Brasil. Revista Capital. Número 27, de julho / setembro de

2000.

· FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação. São Paulo: UNESP,

1997.

· HARNECKER, Marta. Os desafios da esquerda latino-america-

na. São Paulo: Expressão Popular, 2002.

· IASI, Mauro. O dilema de Hamlet : o ser e o não ser da consci-

ência. São Paulo : Ed. Viramundo, 2002.

· LUXEMBURGO, Rosa. Reforma ou revolução. São Paulo :

Expressão Popular, 2001.

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TESE DO COLETIVO DATRIBO/UFRJ

CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONALInicialmente os acontecimentos em 11/09/01 em

Nova York muda toda geopolítica do mundo, ondeos EUA e seus aliados não respeitaram as decisõesda ONU. Também consideramos que o FMI e o BIDestão buscando novas formas de sangria, além dashabituais como a dependência econômica, como afomentação de guerras e apoio à causa de combate anarcotráfico, etc. No quadro nacional a eleição dolíder metalúrgico para a Presidência da Republica,que trouxe na sua vitória a impressão que teríamoso início da mudança dos rumos econômicos do nos-so País e o que vemos com perplexidade e depoisindignados, é a sua submissão a todos aqueles valo-res que há menos de um ano eram condenados poraqueles que hoje estão no poder da república. As-sim sendo, o novo quadro da conjuntura nacionalnos levará a novas formas de atuação junto ao go-verno.

SINDICALISMO NO BRASILO sindicalismo brasileiro deve ser considerado

como marco inicial a partir da luta de Zumbi dosPalmares, que lutou por justiça e liberdade. No as-pecto legal, podemos considerar que o sindicalismoteve maior ênfase a partir da construção da CUT,aonde se conseguiu agrupar diferentes ramos detrabalho do setor público e privado na busca daunificação das lutas reivindicatórias. No histórico apartir da construção da CUT, só conseguimos desta-car dois grandes movimentos que não trataram dereivindicação salarial–Movimento por Eleições Di-retas e o Fora Collor–Porém os demais movimentossempre buscaram concentrar reivindicações salari-ais. Temos clareza que este tipo de movimento rei-vindicatório sempre buscou lutar por salário, por-que as políticas governamentais sempre foram tra-çadas na linha neoliberal que provocava perda sala-rial. Esta unificação nunca conseguiu agrupar numamesma luta de classe estes trabalhadores e uma dasrazões é a separação por ramo de trabalho associa-da com a separação de classe social. Portanto o rumodo sindicalismo brasileiro será trabalhar com qual-quer governo no poder para encontrar soluções paraos problemas econômicos e sociais do País.

BALANÇO DE GESTÃOO congresso é o espaço da categoria para avaliar

e traçar os rumos do nosso sindicato. Lembramosque este congresso deve ser considerado como ex-traordinário, já que foi reivindicação da categoriaem assembléia. Portanto por ser uma diretoria eleitamajoritária que tinha um programa, o grande deba-te deve ser a explicação sobre os temas que a mesma

não cumpriu no seu mandato, taos como: Carta pro-grama e Negligência no acompanhamento das açõesJudiciais. Portanto podemos considerar que esta Di-retoria, chamada de “HORA DA VIRADA” só conse-guiu virar as costas para toda categoria.

MUDANÇA ESTATUTÁRIADefendemos a diminuição do total de 24 direto-

res para 16, sendo 02 diretores por coordenação emanutenção dos 03 suplentes. Defendemos tambéma inserção de um parágrafo no art.41, incluído osindicalizado aposentado na reunião por local detrabalho. Defendemos também a inclusão de umartigo no capitulo VII art. 50, para regulamentar asatribuições do Conselho Fiscal.

PLANO DE LUTASO plano de lutas deve centrar por melhores con-

dições de trabalho e reconhecimento da dignidadeprofissional. Novas reivindicações para contemplaroutros anseios relevantes da categoria, os quais pro-porcionarão - tanto no presente quanto no futuro - amanutenção de direitos até então conquistados e aobtenção de outros novos que possam gerar umamelhor qualidade de vida para os trabalhadores nasIFE’s, que estamos apresentando nova alternativa eluta: A- Plano de Luta Interno 01-Incentivar a partici-pação e fiscalização da categoria em todos os órgãoscolegiados da instituição; 02-Participação efetiva doSINTUFRJ nos Conselho de Saúde; 03-Luta efetivapara implementação de uma sede social; 04-Inser-ção da Comunidade Universitária no atendimentode saúde pela rede hospitalar da UFRJ; B-Plano deLuta externo 01-Não as reformas que retire direitodos trabalhadores; 02-Contra as precarizações nasIFE’s, 03-Reajuste e Recomposição Urgente das per-das salariais; 04-implantação do PCU para as IFE’sinstituições; 05-Realização imediata de concursopúblico para área das IFE’s; 06-Autonomia Univer-sitária;

UNIVERSIDADE E SOCIEDADEO debate que trazemos sobre o tema será anexa-

do as pastas dos delegados devido à limitação doscaracteres neste jornal.

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Conjuntura Internacional

A invasão imperialista

A situação no mundo está marcada pela ofensivado imperialismo sobre os demais países. Uma ofen-siva que tem por objetivo a superação de sua criseeconômica.

Após os atentados de 11 de setembro, Bush inva-diu os países que ele considera eixo do mal, na reali-dade, países que não se submetem á ele.

América Latina – e a implantação da ALCA

A ofensiva não é só militar. Na América Latina oataque é via a ALCA que os EUA querem implemen-tar para roubar nossas riquezas e, infelizmente Lulanão está se enfrentando a contento. Em suas con-versas com Bush, Lula tem tentando demonstrar umapostura dura, indicando uma posição de força nasnegociações de uma área de livre comércio que osEUA querem tanto implantar porque somente farácom quê aumente o controle e a exploração dospaíses, chamados de terceiro mundo. Onde um dospaíses de terceiro mundo, embora da importânciado Brasil, pode atuar para virar os rumos destasnegociações? O que o governo Brasileiro devia estarencaminhando é o plebiscito oficial, para que ostrabalhadores, os desempregados e a juventude bra-sileira possam opinar sobre o destino da soberaniade nosso país.

Conjuntura Nacional

A esperança venceu o medo?

A vitória de Lula, significou para muitos o desejode mudanças no país. Infelizmente isto ainda nãoaconteceu. Os compromissos com o FMI, a compo-sição do governo com empresários e partidos dadireita dão conta de que esta situação não vai mu-dar. E o episódio da reforma da previdência mos-trou como o governo tratará os trabalhadores. Nãofoi diferente na reforma tributária e, pelo visto, nãoserá nas demais reformas.

O governo optou por cumprir os acordos com oFMI em detrimento das necessidades da classe. Cabea nós contar com nossas próprias forças para orga-nizar nossa luta pois esta é a única forma de garantire conquistar direitos.

Rumos Do Sindicalismo No Brasil

Antes de qualquer coisa é necessário reafirmar

TESE DO MOVIMENTO PORUMA TENDÊNCIA SOCIALISTA

que as entidades sindicais precisam ser indepen-dentes de governos e de partidos políticos e diantedeste governo, cuja origem é o movimento sindical,porém hoje não sabe sequer se é mais de esquerda,isto se torna uma necessidade objetiva. Duranteestes 10 meses de governo o movimento sindical esuas direções têm sido postos a prova a todo o tem-po, parte das direções do movimento hoje ocupacargos no governo e sentam para negociar conosconossas reivindicações, esses fizeram uma opção derepresentar seus partidos compondo o governo.Porém, os que optaram por continuar no movimen-to precisam de um controle objetivo da base, paraque não confundam seu papel. Estes são responsá-veis por organizar a luta da classe para arrancarvitórias e impedir retirada de direitos, trabalhandopara construir uma sociedade justa e igualitária enão para ajudar o governo, seja ele qual for.

O papel da CUT

Há alguns anos o MTS tem lutado nos fóruns daCUT para impedir o curso que a Articulação Sindical,corrente majoritária da central, tem dado a CUT,curso este, que privilegia a negociação em detri-mento da luta. Hoje, este rumo se transformou numaadesão vergonhosa ao governo. O episódio da re-forma da previdência foi uma demonstração do queé ter uma política para salvar o governo em detri-mento das reivindicações dos trabalhadores. Antesde verificar a capacidade de luta da classe, os diri-gentes da maioria da CUT, queriam negociar pontosde uma reforma que em nada atendia reivindica-ções nossas, pelo contrário todos os pontos ataca-vam direitos conquistados com muita luta da classe,e faziam isso com o discurso de que aqueles quequeriam lutar pela retirada da PEC 40, faziam issopara desestabilizar o governo de Lula, ora esses diri-gentes estão no lugar errado, os que se preocupamcom a situação do governo antes de se preocuparcom a retirada de direitos das classes deviam abdi-car do papel de dirigentes dos organismos que aclasse constituiu. A CUT é um patrimônio dos traba-lhadores, construído com muita luta, e não um bra-ço do governo no movimento sindical.

Os sindicatos e os fundos de pensãoA administração dos fundos de pensão pelos sin-

dicatos é exemplo da política do governo de absor-ver dirigentes sindicais. O perigo é grande, os diri-gentes sindicais que são eleitos para organizar a lutada categoria, passam a ter a tarefa de administrarfundos gerenciando um enorme montante de di-nheiro de uma previdência complementar que nos-

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sa categoria lutou tanto contra. Para nós, definitiva-mente, este não é o papel dos sindicatos.

O Papel da Universidade Pública

Universidade e Sociedade – A exclusão racial nasuniversidades públicas.

Depois da III Conferência Mundial contra o Ra-cismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerân-cia Correlata, ocorrida em Agosto de 2001, em Dur-ban, África do Sul, a discussão sobre o racismo bra-sileiro ganhou notoriedade na sociedade, tornan-do-se impossível negar os efeitos nefastos da enor-me desigualdade existente, que tem suas raízes emseu passado colonial – a escravidão, e em todas asinjustiças perpetradas contra os nativos brasileirosao longo dos séculos.

O acesso as universidades públicas

Ao ampliarmos o debate acerca do acesso às uni-versidades públicas, evidenciamos que este é umterritório predominantemente branco, e que políti-cas devem ser desenvolvidas pelo estado brasileiropara corrigir séculos de desigualdade.

O sistema universitário é excludente e sistemati-camente vem excluindo a população negra brasilei-ra deste importante espaço de formação. O quadrode desigualdade racial no ensino superior é aindamais dramático se analisarmos que a pequena par-cela de negros incluída na esfera pública está con-centrada nos cursos ditos de baixa demanda – Hu-manas e nas Artes.

Os negros estão ausentes da Universidade comoconseqüência de um mecanismo estrutural de pri-vilegiar os brancos e onde há privilégio, não háuniversalismo. A explicação da desigualdade sofri-da pelos negros na renda e na escolaridade, nãopode somente ser buscado no passado até 1888,mas no racismo estrutural que se instalou no Brasila partir de então e que não mudou até hoje. E diantedesta realidade, ou modifica-se os critérios de aces-so para reverter este mecanismo automático de fa-vorecimento aos brancos, ou estaremos contribuin-do para a perpetuação da exclusão secular do negrono ensino superior brasileiro.

Sendo um dos poucos redutos de exercício dopensamento crítico, a Universidade brasileira im-pressiona por sua indiferença acerca da exclusãoracial e um dos fatores fundamentais e relevantes éa ausência entre seus quadros de acadêmicos ne-gros produzindo conhecimento e reflexão sobre aquestão negra na educação. Sem dúvida nenhumaque esta ausência deixou estas instituições com pou-ca capacidade para refletir sobre sua própria políti-ca racial e de auto avaliar-se adequadamente.

A segregação racial implícita na vida acadêmicavem de longa data. Um dos grandes sociólogos e

pensadores da condição nacional brasileira – Guer-reiro Ramos, que se formou na 1ª turma da Faculda-de Nacional de Filosofia (mais tarde Universidadedo Brasil), e nunca conseguiu ser professor da insti-tuição. Vários outros professores, de trajetória inte-lectual apagada se sucederam em cargos que ne-nhum outro negro de trajetória brilhante conseguiu.O único que furou este bloqueio e estará eterna-mente na galeria da honrosa exceção que confirmaesta regra de exclusão é o saudoso geógrafo MiltonSantos, Doutor Honoris causa pela UNB, intelectualde reconhecimento internacional

Precisamos encarar esta discussão na Universi-dade com urgência e seriedade. Alguns fatores his-tóricos são de fundamental importância para a com-preensão do assunto e a academia pode até se negara refletir, mas jamais poderá dizer desconhecer taisdados, pois isto é a história do Brasil, e só podere-mos mudá-la se a apagar.

Pensar sobre a ausência atual de negros e índiosnas universidades públicas é ousar revisar os pres-supostos dessa brasilidade que ocultou deliberada-mente um de nossos problemas mais profundoscomo nação, que é o racismo estrutural da socieda-de brasileira. Ser negro no Brasil ainda tem sido umacondição humana de exclusão, discriminação, des-vantagem e abandono.

As vagas das universidades públicas se constitu-em em um dos mais bem guardados direitos da elitebrasileira e a perspectiva do avanço da discussãoimpetrada pelo movimento negro brasileiro toca fun-do neste “tesouro”, que alguns querem manter eter-namente como seu. O Brasil, que se orgulha de serum país sem discriminação racial, que é tido como anação com a segunda maior população de ascen-dência negra do mundo, deveria envergonhar-se deter em seus campi a ausência notória de estudantesnegros. Dos que hoje estão concluindo cursos uni-versitários, públicos ou privados no país, apenas2,2% são negros, enquanto 80%, são brancos.

As universidades públicas, não podem mais sus-tentar esta postura alheamento. Já passou da horade uma discussão séria e fundamentada que possacontribuir para uma profunda reflexão.E principal-mente para uma tomada de posição e esta tomadade posição não poderá esconder as formas ostensi-vas e disfarçadas do racismo que permeiam nossasociedade há séculos sob a complacência geral e aindiferença de quase todos.

O Ministério da Educação e a Secretaria Especialde Políticas de Promoção da Igualdade Racial atra-vés da portaria conjunta nº 2430 de 09 de Setembrode 2003, criou um Grupo de Trabalho com o objeti-vo de elaborar propostas para o estabelecimento depolíticas de ação afirmativa. Cabe agora aos dirigen-tes das universidades envolver toda a comunidadeuniversitária e incentivar a realização de amplos de-bates acerca do tema. Buscando desta forma umposicionamento maduro que produza reflexos no

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conjunto da sociedade brasileira.

Balanço da Gestão

Constituímos uma chapa que se esteve a frentedo sindicato nestes últimos dois anos, muitos denós pela primeira vez a frente deste sindicato. Enestes dois anos um aprendizado importante ficoupara cada um de nós, é necessário ter clareza de qualé o papel de uma entidade sindical. Todos os com-panheiros sabem que formamos uma chapa decomposição, que nem todos que estão dentro daentidade pensam de maneira igual, porém nos mo-mentos de polêmica entre nós fomos ao conjunto dacategoria para construir a política, foi assim, porexemplo, com os encaminhamentos da greve contraa PEC 40, ou com o acordo Fasubra/MEC no fim denossa greve.

Com certeza, não fizemos tudo o que gostaría-mos de ter feito nesta gestão do sindicato, porémnos orgulhamos em dizer que esta entidade nãovacilou na defesa dos direitos da categoria.

A Incorporação da GAE

A nossa gestão tomou posse em 2001, em meio auma das maiores greves de nossa categoria, sob aameaça do governo de FHC de transformar nossagratificação fixa em gratificação por desempenho e vari-ável. Nossa luta foi dura, e foi importante para cada umde nós que entrava pela primeira vez na gestão encarareste movimento, é o resultado mostrou que a disposiçãoda categoria e uma direção ligada ao movimento trazemvitórias, terminamos esta greve com a incorporação daGAE a nossos vencimentos, impedindo assim que qual-quer governo vem a ameaça-la de novo. Não temos dúvi-da que não conseguimos dar conta de todas as demandase de todos os compromisso feitos por nós durante acampanha, vários motivos explicariam as dificuldades,porém as questões mais importantes ao nosso ver dacategoria estiveram a frente de nossas preocupaçõese de nossos encaminhamentos.

Luta pelos 26%Logo após a nossa greve nacional pela incorpo-

ração da GAE, nos mantivemos em greve diante daameaça de retirada de nossos 26%, e mais uma vezfomos vitoriosos nossos 26% continuam em nossossalários.

Luta pelos 28%No início desse ano, tivemos mais uma vitória,

finalmente conseguimos a implantação dos 28%, apressão que esta diretoria manteve firme sobre areitoria e o governo nos levou a mais esta vitória.Estamos batalhando pelos atrasado com a mesmafirmeza e com certeza vamos lutar para obter maisesta vitória.

Liberação do FGTSNeste segundo semestre, mais um boa notícia,

conseguimos que a nossa ação judicial fosse respei-tada as contas de FGTS estão sendo liberadas, em-bora a CEF teve a prerrogativa de definir como fazeros pagamentos o fato é que a categoria está sacandoum direito que era seu, e que o governo junto a CEFnão queriam pagara.

A REORGANIZAÇÃO DO SINDICATO

Sobre a Comunicação SindicalTemos feito um esforço grande para constituir

um tipo de imprensa independente e que cheguerápido aos companheiros da categoria. Além demanter o jornal semanal e o bate pronto, criamosum bate pronto eletrônico para que pela internetconsigamos agilidade nas informações, isto sem fa-lar que nossa página tem sido reformulada a partirde solicitações da própria categoria que tem visita-do constantemente e manda para nós suas opiniões.

O Curso Pré-VestibularOutra vitória de nossa gestão foi a revitalização

do curso pré-vestibular o sindicato, a maioria doscompanheiros que cursavam o pré-vestibular eramos dependentes de nossa categoria e sindicalizadosde outras categorias. Com a abertura da turma doFundão destinada aos técnico-administrativos essequadro mudou e esta é mais uma vitória da catego-ria.

As Colsat´sA construção das COLSAT´s foi uma outra vitória

desta gestão. Hoje a discussão das condições detrabalho na categoria é um fato e envolve os compa-nheiros da categoria para discuti-la e pressionar aadministração por mudanças, foi assim por exem-plo, no Transporte, no Museu. É necessário darcontinuidade a este processo.

Aposentados e PensionistasTentamos nesta gestão mudar uma visão que a

muito existia em nossa categoria, a organização dosaposentados serve apenas para organizar coopera-tivas que ajudem os companheiros a pegar emprés-timos. Neste ano, a coordenação apresentou umasérie de debates que tem a ver com a vida do apo-sentado após a

PEC 40, além disso, atividades culturais foramconstruídas o que também aumentou a integraçãoentre os aposentados.

Alterações Estatutárias

Sobre a majoritariedade ou proporcionalidade

O 6º Congresso do Sintufrj aprovou a majoritarieda-

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de como modelo para composição da direção dosindicato. Naquela oportunidade, nós defendemosque o melhor sistema seria a proporcionalidade pois,este modelo permite a participação e o compromis-so de todos os grupamentos que têm representativi-dade na base da categoria. Achamos muito maisdemocrático que a gestão conte com todas as formasde pensamento da categoria. Defendemos isto aquino Sintufrj e em todas as entidades as quais partici-pamos, por exemplo, Fasubra e CUT. O que deforma nenhuma pode ser utilizado como desculpapara paralisar o sindicato. Em nossa opinião o queparalisa qualquer entidade não é a participação detodas as formas de pensamento, e sim a falta deresponsabilidade de encaminhar as decisões domovimento, em qualquer situação de impasse o des-tino é a categoria, são as assembléias de base.

Recentemente tivemos a eleição para os órgãoscolegiados e este processoacompanhou um plebiscito onde a categoria definiua forma decomposição da representação nos conselhos, maisuma vez a categoria definiu pela majoritariedade.

Passados dois anos do 6º Congresso do Sintufrj,continuamos achando que a proporcionalidade é aforma mais democrática de compor a direção dosindicato. Porém já há um certo acumulo de discus-são na base e uma posição definida pela majoritari-edade, isso não pode ser desprezado.

Acreditamos que, na medida que um setor domovimento apontou para o 7º Congresso Sintufrj,este debate deve ser feito amplamente na base dacategoria, criando fóruns para além do congresso edeixar a definição para o 8º Congresso Sintufrj.

Conselho Sindical de Base

Ao longo dos anos temos observado que há enor-mes dificuldades para o funcionamento adequadodo Conselho de Delegados Sindicais. Em nossa opi-nião é necessário trabalhar formas que permitamque essa instância do Sindicato funcione, é nessesentido que apresentamos a proposta a seguir:

Centro de Ciências da Saúde – 5Centro de Tecnologia – 5Centro de Ciência Matemática e da Natureza – 5Com até 3 suplentes

Centro de Letras e Artes – 1Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – 1Escola de Belas Artes – 1Inst. de Planejamento Urbano – 1SR1 - 1SR2 -1

SR3 - 1SR4 - 1SR5 –1

Com um suplente para cada delegados

HU - 8IPPMG – 5Com até 3 suplentes

Nesc –1IDT – 1Com 1 suplente para cada delegado.

Alojamento – 1EEFD - 1Com 1 suplente cada

DVST-1Gráfica – 1Garagem – 1Com 1 suplente cada

Praia Vermelha – 5Com 3 suplentes

Hesfa e Anna Neri – 4Com 2 suplentes

Centro: Ifcs – 1

Música – 1Direito – 1Valongo –1

Gineco – 1Com um suplente cada

Maternidade Escola – 2Com 1 suplente

Museu – 2Com 1 suplente

Prefeitura – 2Etu – 1Posto da vigilância – 1Com 1 suplente cada

Total: 66 delegados

Representação dos Aposentados no Conselho Sin-dical de Base

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Quanto aos companheiros aposentados, acredi-tamos que o 7º ConSintufrj devacorrigir um erro de não prever a representação doscompanheiros no Conselho deDelegados Sindicais. Acreditamos que deva haverum critério para os companheiros eleger seus dele-gados sindicais, estamos propondo que os compa-nheiros tenham o mesmo número de uma unidadede companheiros ativos. Propomos que seja igualao número de delegados da Prefeitura Universitária- 5 delegados e 3 suplentes.

Número de Diretores do Sindicato

Quanto ao número de diretores do sindicato,achamos que não há uma preparação anterior paradiscutir a fundo as necessidades da categoria. Hácompanheiros que propõe a redução do número dediretores. Em nossa opinião, seria o contrário, 24diretores todos com pastas a dar conta, e 3 suplentessão poucos para encaminhar e organizar a categoria.Porém assim, achamos que este congresso em cimado processo eleitoral deve se posicionar claramentesobre decisões políticas e buscar caminhos paraamadurecer a discussão sobre a estrutura do sindi-cato e definir no próximo congresso.

Sobre as normas de funcionamento do ConselhoFiscal

Uma das normas de funcionamento é a garantiade prazos para os pareceres do conselho sobre ascontas do sindicato, não é justo com a categoria, queela só tenha acesso as contas da gestão no final dagestão. O parecer positivo ou negativo deve ter peri-odicidade para ser apresentado pelo conselho fis-cal, e nenhum membro do conselho fiscal pode emi-tir posições que não sejam consensuadas em nomedo conselho.

Assinaturas:Agnaldo FernandesSimone SilvaDenise GóesJosé Carlos PereiraPaulo MenezesRejane GadelhaLeonardo MorganMarcia RochaAntonio de Assis

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ

www.sintufrj.org.br - e-mail: sintufrj@sintufrj.org.br

Calendário de ReuniõesEstas são as primeiras reuniões agendadas pelo SINTUFRJ e os setoresde trabalho com vistas à participação da base no 10º CONSINTUFRJ.Pauta: informes das ações judiciais, carreira, prestação de contas domandato sindical e eleição de delegados ao Congresso sindical:

Três correntes políticas queatuam no movimento sindical dacategoria: CSD, Coletivo Tribo eBase Agora e Sempre entregaramno Sindicato, para serempublicadas neste encarte especial,o resumo das teses que levarãopara o debate com a categoria no10º CONSINTUFRJ.

Caderno de Teses

Dia 27/4, terça-feira: Valongo, às 15h, na sala da Administração.

Dia 28/4, quarta-feira: Aposentados, às 10h, na subsede sindical no HU. Instituto de Biologia, às 14h, na sala da Congregação.

Dia 29/4, quinta-feira: Prefeitura, às 8h, na portaria principal. Biofísica, às 10h30, na sala G 09. Instituto de Matemática, às 14h, na sala C 103.

Dia 30/4, sexta-feira: Escola de Enfermagem Anna Nery, às 11h, na sala 2.

Dia 10/5, segunda-feira: Nupen/Macaé, às 14h.

Sexta-feira, dia 30/4, às 17hPrazo para entrega do texto final das teses, no formato PDF ouDOC, contendo no máximo 26.000 caracteres ou quatro páginas doJornal do SINTUFRJ;

Regras para eleição de delegados ao 10º ConsintufrjRegras para eleição de delegados ao 10º ConsintufrjRegras para eleição de delegados ao 10º ConsintufrjRegras para eleição de delegados ao 10º ConsintufrjRegras para eleição de delegados ao 10º ConsintufrjPara cada 30 (trinta) integrantes da categoria no local de

trabalho será eleito um(a) delegado(a), e ainda mais um(a) para

cada fração maior ou igual a 15 (quinze), quando ocorrer.

Na reunião por local de trabalho que escolherá os delega-

dos e delegadas ao congresso, deverão estar presentes no

mínimo 5 (cinco) membros da categoria para cada delegado(a)

eleito(a), observando sempre a proporção estabelecida de 1

(um) para cada 30 (trinta).

Dia 2/6Prazo final de reuniões para eleição de delegados ao Congresso.

2 – Jornal do SINTUFRJ a serviço da categoria – No 903 - 19 de abril a 2 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br

NÓS BEM QUE AVISAMOS!

Prezados Companhei ros ,Prezados Companhei ros ,Prezados Companhei ros ,Prezados Companhei ros ,Prezados Companhei ros ,A atual conjuntura vem forçando

mudanças drásticas na estrutura e nomovimento sindical. Passando a exi-gir com a chegada de LULA ao poderreagrupamentos e depurações constan-tes dentro e fora do movimento sindi-cal. Já que Governo é Governo, e nonosso caso, Patrão. E Trabalhador éTrabalhador. Os dois: Governo e Tra-balhadores possuem interesses antagô-nicos impossível de atender as prerro-gativas de um sem ferir os interesses deoutros. Depurar diante de tal cenáriose faz necessário.

A título de exemplo, é só lembrar oque nos ocorreu no ano passado com ocongelamento das ações judiciais.Como estávamos prestes a mais um pe-ríodo eleitoral, por mais que a catego-ria insistisse que deveria ter denúnciaem outdoor, out-bus, jornal de grandecirculação, isso não foi feito. E porquê? Bem, alegaram falta de recursos,o que sabemos ser falácia, pois dinhei-ro tem e muito. Chega a se ter tantoque fraudes (vide Jornal nº. … e rela-tório da Comissão na página do SIN-TUFRJ) são cometidas sem que a atualdiretoria saiba como se deu. E maisainda, propõe, a atual Diretoria, con-tratação de uma auditoria, prestaçãode serviço que segundo eles deve custara bagatela de 60 a 100 Mil Reais paraapuração dos fatos, alegando que seassim não for feito os trabalhadores dosindicato serão imediatamente de-imediatamente de-imediatamente de-imediatamente de-imediatamente de-mi t idosmi t idosmi t idosmi t idosmi t idos . . . . . Eximindo-se, a diretoria,assim de toda e qualquer responsabili-dade quanto ao ocorrido.

Mas se não for falta de recursos, porque não houve denúncia? Aqui volta-

MAS ATÉ QUANDO TUDO CONTINUARÁ COMO ESTÁ?mos à necessidade de termos um movi-mento independente e autônomo. Poisé exatamente por conta da vinculaçãodo movimento sindical ao Governo quea denúncia não ocorreu. A denúnciaacabaria por ferir interesses políticospartidários.

Companheiro, e foi por conta deum cenário conjuntural tão atípico dereorganização das forças sociais e po-líticas, que necessário se fez, então, aformação de novas frentes, e nós quecompomos, hoje, Base! Agora e Sem-Base! Agora e Sem-Base! Agora e Sem-Base! Agora e Sem-Base! Agora e Sem-preprepreprepre,,,,, somos os mesmos que na últimaeleição para o SINTUFRJ alertamos acategoria quanto aos caminhos dano-sos que determinadas forças estavamlevando a nossa Organização Sindical,levantando então a bandeira: TEMTEMTEMTEMTEMQUE SER 50% +2, CHAPA 2QUE SER 50% +2, CHAPA 2QUE SER 50% +2, CHAPA 2QUE SER 50% +2, CHAPA 2QUE SER 50% +2, CHAPA 2.....

E por que à época se abriu tal deba-te? Por ser para nós evidente o caos deuma direção compartilhada com forçassociais, onde o compromisso nunca es-teve voltado para os reais interesses dacategoria. Recusamo-nos a fazer partede tal gestão em minoria, onde ficaría-mos engessados, impossibilitados de“voltar” nossa Organização Sindicalpara aquilo que, de fato, constituía osreais interesses dos técnicos-administra-tivos da UFRJ, como já ocorrido em ges-tões passadas. Reconhecer nossos erros eaprender com eles, não os repetindo ape-nas por visar poder ou status, ou via-gens nacionais e internacionais com averba da categoria, nos pareceu o poli-ticamente correto.

E os resultados não se fizeram poresperar, os prejuízos financeiros e po-líticos todos conseguem, hoje, visua-lizar com facilidade, fruto da atual

gestão de nosso sindicato: ações judi-ciais congeladas, onde no seu todo re-presentam para mais de 40% de nossosalário; inexistência de Plano de De-senvolvimento e Qualificação para osTécnicos-Administrativos; nenhumaperspectiva de reajuste salarial capazde repor nossas perdas salariais, arqui-vamento do processo dos 3,17% e, pas-mem... até roubo, como anteriormen-te mencionamos. Desvio de recursosque deveriam ser utilizados para a lutapor melhores condições de trabalho,simplesmente desapareceram, nin-guém viu, ninguém sabe onde foramparar. E os 300 Mil Reais pagos ao con-tador para apressar o pagamento dos3,17%? Alguém tem notícias?

E a tão falada carreira (PCCTAE),que a bem dizer nunca chegou a seconfigurar em um Plano de Carreira, ehoje se encontra totalmente desconfi-gurado. Para os técnicos-administrati-vos dos Hospitais Universitários à pro-posta do Governo é de se ter uma Car-reira específica à margem do PCCTAE.Os técnicos de Nível Superior por outrolado lutam, também, pela sua própriacarreira, e os demais? Cadê a Direçãodo Sindicato, o que dizem a respeito? Enossa Racionalização? Enfim, os pre-juízos são imensuráveis para toda acategoria. E foi prever que assim seriaque nos levou a não assumir os seiscargos a que tínhamos direito na atu-al gestão:

FALTA TOTAL DE COMPROMISSOFALTA TOTAL DE COMPROMISSOFALTA TOTAL DE COMPROMISSOFALTA TOTAL DE COMPROMISSOFALTA TOTAL DE COMPROMISSOCOM A BASE DE NOSSA CATEGORIA!COM A BASE DE NOSSA CATEGORIA!COM A BASE DE NOSSA CATEGORIA!COM A BASE DE NOSSA CATEGORIA!COM A BASE DE NOSSA CATEGORIA!

Sem falar nas questões políticas:sindicato enfraquecido, aumento dosíndices de assédio moral e do processo

de subalternização dos técnicos-admi-nistrativos, recrudescimentos das lu-tas internas e externas. Avanço do pro-cesso Neoliberal e declínio da qualida-de da Educação em quase todas as áre-as de nossa Universidade.

Mas para tudo existe solução, só énecessário vontade política, o que ine-xiste na atual gestão composta pelaTribo e a CSD. Já que para mudar sefaz necessário dividir, compartilharpoder com a categoria, LUTAR. E nãofingir que se LUTA.

Vejam bem, aqui não se trata de tro-car seis por meia dúzia, trocar a “Sopade Letrinhas” por outra “Sopa de Letri-nhas”. Não, não é isso que propomos,pois daqui a algum tempo o mesmocenário irá se repetir. Mas sim de alte-rar a atual Estrutura da nossa Organi-zação Sindical, através de uma gestãodemocrática, onde a base da categoriaesteja presente. E é sobre isso que iráversar o tema central de nossa tese noCongresso: apresentação de propostasque possibilitem colocar um ponto fi-nal no atual modelo sindical da UFRJ:engessado, dependente e subordinado aosinteresses do Patrão, enfraquecido, su-balternizado a tal ponto que fica dolado de fora nas reuniões de negocia-ção, onde quem tem acesso nos Minis-térios são os representantes da Reitoria.

Acreditamos que só com mudançasestruturais será possível o fortaleci-mento da entidade, permitindo avan-ços na conquista de direitos para nossacategoria.

No entanto, a exemplo da últimaeleição para o Sindicato, a decisão ca-berá à categoria. Agora só não digamdepois QUE NÓS NÃO AVISAMOS!QUE NÓS NÃO AVISAMOS!QUE NÓS NÃO AVISAMOS!QUE NÓS NÃO AVISAMOS!QUE NÓS NÃO AVISAMOS!

Jornal do SINTUFRJ a serviço da categoria – No 903 - 19 de abril a 2 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br – 3

A categoria diz não àprorrogação de mandatoApós exigir apuração rigorosa sobre desvio de verbas do sindicato através de uma auditoria isenta, categoria

apresenta em assembléia abaixo-assinado convocando eleições imediatas para o biênio 2010/2012.

Foi entregue à diretoria do sin-dicato no dia 25 de março o abaixoassinado contendo aproximadamen-te 1300 (mil e trezentos) assinatu-ras, no decorrer da assembléia che-garam muitas outras, totalizandomais de 1500.

Ainda assim a Tribo tentou des-considerar e fez pouco caso.

Mas está clara a vontade da ca-tegoria. Tem que ter eleição!! A Tri-bo vem sorrateiramente tentandoprorrogar seu mandato. A Assembléiado dia 25/03 havia aprovado a reali-zação do Congresso do Sintufrj parasessenta dias após a realização damesma, ou seja, para o dia 25/05. Osdiretores da Tribo, em reunião dediretoria “interpretaram” a decisãocomo sendo sessenta dias úteisúteisúteisúteisúteis jo-gando o congresso para os dias 8, 9 e10/06, consolidando aos poucos ogolpe da prorrogação de seu desgo-verno no sindicato. Agora queremmarcar eleições somente após 45 diasúteis jogando as eleições para ofinal do mês de julho. NÃO VA-NÃO VA-NÃO VA-NÃO VA-NÃO VA-MOS ACEITAR!MOS ACEITAR!MOS ACEITAR!MOS ACEITAR!MOS ACEITAR!

O mandato desta diretoria seencerra dia 26 de junho. Logo, antesdisso a eleição deve ser convocada.

Congresso para aprovar o fimCongresso para aprovar o fimCongresso para aprovar o fimCongresso para aprovar o fimCongresso para aprovar o fimda proporcionalidadeda proporcionalidadeda proporcionalidadeda proporcionalidadeda proporcionalidade

A realização do Congresso doSintufrj antes da eleição da próxi-ma diretoria só se justifica por con-ta da necessidade de mudar o estatu-to no capítulo das eleições. Aliás issoficou claro para todos os presentes.

E neste ponto defendemos o fimda proporcionalidade. Ou seja, achapa que obtiver mais votos dirigeo sindicato.

Em que pese a proporcionalida-de ser uma forma mais democráti-ca de se dirigir o sindicato, ela exigemuita maturidade para que possa-mos conviver saudavelmente comas diferenças. Infelizmente aindanão alcançamos esta maturidade. Aexperiência vivida pela categoria,

nestes anos em que a diretoria foicomposta pela proporcionalidade foium sindicato imobilizado pela lutainterna.

A atual gestão é a prova disso.Passaram todo tempo envolvidoscom a luta interna e as questõespertinentes à categoria ficaram emsegundo plano.

Por isso entendemos que estecongresso só tem legitimidade paradiscutir e aprovar o fim da proporci-onalidade.

E QUE VENHAM AS ELEIÇÕES!E QUE VENHAM AS ELEIÇÕES!E QUE VENHAM AS ELEIÇÕES!E QUE VENHAM AS ELEIÇÕES!E QUE VENHAM AS ELEIÇÕES!

Publicamos este texto emPublicamos este texto emPublicamos este texto emPublicamos este texto emPublicamos este texto emnome de todas e todos aque-nome de todas e todos aque-nome de todas e todos aque-nome de todas e todos aque-nome de todas e todos aque-les sindicalizados que assi-les sindicalizados que assi-les sindicalizados que assi-les sindicalizados que assi-les sindicalizados que assi-naram o abaixo assinado,naram o abaixo assinado,naram o abaixo assinado,naram o abaixo assinado,naram o abaixo assinado,convocando as eleições paraconvocando as eleições paraconvocando as eleições paraconvocando as eleições paraconvocando as eleições paraa direção do SINTUFRJ.a direção do SINTUFRJ.a direção do SINTUFRJ.a direção do SINTUFRJ.a direção do SINTUFRJ.

CONJUNTURACONJUNTURACONJUNTURACONJUNTURACONJUNTURAA retomada das lutasA retomada das lutasA retomada das lutasA retomada das lutasA retomada das lutas

A crise mundial do projeto neo-liberal veio acompanhada do cresci-mento das mobilizações populares ede uma relegitimação do debate so-bre as alternativas. O Fórum Social

Mundial - FSM é uma das expressõesinternacionais dessa nova etapa.

A CUT sentiu os reflexos dessenovo período. Voltam as mobiliza-ções - como a Marcha dos 100 mil,em 1999 -; a estratégia que priorizavauma postura propositiva em detri-mento de uma política de resistênciaestá desacreditada; idéias de adapta-ção a uma ordem em crise perdemaudiência; o protagonismo da CUTno FSM revigora a política internaci-onalista. Mas as deficiências estraté-gicas sentidas há mais de dez anosainda não estão resolvidas, nem hou-ve um salto na formulação progra-mática da CUT capaz de dar conta danova situação. Isso faz com que aCUT esteja, ainda, muito aquém dosdesafios colocados pelo novo períododa luta de classes.

A CSD como uma nova ferra-A CSD como uma nova ferra-A CSD como uma nova ferra-A CSD como uma nova ferra-A CSD como uma nova ferra-mentamentamentamentamenta

A corrente CUT Socialista e De-mocrática é uma intervenção de mi-litantes cutistas no processo de supe-ração da insuficiência da elaboraçãoe dos impasses político-organizativosvividos pelo sindicalismo cutista.

Valorizamos a resistência cons-

truída nos anos 90 e buscamos apro-fundar o debate das alternativas. Aoresgatar a importância da luta sin-dical, queremos inseri-la numa pers-pectiva de luta política que recolocaem um novo patamar a importân-cia do Estado na definição de direi-tos da classe trabalhadora. Revalori-zar a trajetória da CUT significaretomar uma dimensão central deum projeto classista: a combinaçãoda luta sindical e da luta política, avisão de construção sindical e cons-trução partidária como dois mo-mentos de um único processo.

O neoliberalismo redesenhou oEstado para colocá-lo ao serviço dogrande capital e recriar uma socieda-de a sua imagem e semelhança. Odesafio da classe trabalhadora brasi-leira é refundar um Estado que estejaa serviço de um projeto emancipa-dor; é reconstruir as relações na socie-dade a partir dos valores da solidarie-dade, da igualdade social, do comba-te às discriminações de gênero e raça,da participação popular, da sobera-nia do povo, do direito e do respeito àsdiferenças de crenças e opções sexu-ais, do internacionalismo que pro-mova a fraternidade entre os povos.

CompromissosCompromissosCompromissosCompromissosCompromissosA corrente sindical CUT Socia-

lista e Democrática é herdeira deuma tradição que busca, desde osprimeiros anos da CUT, compor umcampo de esquerda sindical cutistaformado por uma vanguarda am-pla referenciada no Partido dosTrabalhadores.

A CUT Socialista e Democráti-ca aspira a ser o espaço democráti-co, criativo, e militante dessa van-guarda, dos e das militantes quevêem o movimento sindical comoparte do movimento mais amplode emancipação da humanidade eque identificam a necessidade deresponder aos desafios que estãopostos nas lutas decisivas de 2010/2012 e nas que vierem.

No seu nome estampamos trêscompromissos que nos orientam: oda construção da CUT, como ferra-menta sindical da classe trabalha-dora brasileira; o socialismo comoprojeto histórico e elemento quedeve orientar estrategicamente aação política da Central; a demo-cracia como elemento central daconstrução das organizações dos tra-balhadores e trabalhadoras.

Reproduçãodo abaixo-assinadocontendocercade 1.500assinaturasentregue àdiretoria dosindicato nodia 25 demarço.

4 – Jornal do SINTUFRJ a serviço da categoria – No 903 - 19 de abril a 2 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br

NÃO TEMOS TEMPO A PERDER!NÃO DEIXE SEU SINDICATO MORRER!

Estamos num momento pro-pício para fazer as nossas refle-xões sobre o que está acontecen-do com o SINTUFRJ, e a realiza-ção do 10o CONSINTUFRJ será agrande oportunidade da catego-ria, principalmente daqueles quevivem reclamando do sindicato,para cobrar da Direção as pro-messas de campanha eleitoralque não foram realizadas, bemcomo saber de que forma a Dire-

ção investiu os recursos de 1% dasua contribuição voluntária. Ca-berá também a este congresso re-fletir sobre a conjuntura das elei-ções presidenciais e sobre quaisserão as nossas estratégias e cor-relação de forças para superarobstáculos e lutar por manter econquistar novos direitos.

O SINTUFRJ QUE QUEREMOSO SINTUFRJ QUE QUEREMOSO SINTUFRJ QUE QUEREMOSO SINTUFRJ QUE QUEREMOSO SINTUFRJ QUE QUEREMOSSabemos que a política de ges-

tão defendida pela CSD e apoiadapelos membros do VAL/BASE foi ade investir 70% da receita do SIN-TUFRJ apenas no pagamento depessoal, mas nossa atuação foisempre contrária a este posiciona-mento, pois entendemos que o sin-dicato não deve servir como umcabide de empregos. Muito pelocontrário, defendemos que o sin-dicato deve investir na formaçãopolítica, na luta da categoria por

garantia e conquistas de novos di-reitos. Além disso, deve investir nolazer e na integração social paratoda a categoria, e por esta razãoqueremos somar forças com to-dos os delegados para neste con-gresso defender que parte dos re-cursos da entidade seja destinadopara o CENTRO DE CONVIVÊN-CIA DOS TRABALHADORES DAUFRJ, que necessita da buscaconstante por capacitação e for-

1.1 1.1 1.1 1.1 1.1 – CONJUNTURA– CONJUNTURA– CONJUNTURA– CONJUNTURA– CONJUNTURA

1.1.11.1.11.1.11.1.11.1.1 InternacionalInternacionalInternacionalInternacionalInternacional – – – – – Pode-mos considerar que a políticainternacional, comandada pelopresidente Lula, foi e está sendode vital importância para o nos-so País.1.1.21.1.21.1.21.1.21.1.2 NacionalNacionalNacionalNacionalNacional – – – – – Na conjun-tura geral, temos que fazer umaavaliação do programa de Go-verno do presidente Lula, poisserá a partir dele que poderemosanalisar e nos posicionarmospara as próximas eleições. Quaisforam os pontos positivos do pro-grama de governo que foramexecutados e quais os que nãoforam e por quê. Avaliar se te-mos condições e correlação deforças para executá-los antes dofinal do governo. Outro ganhopara os servidores públicos foi oreconhecimento do direito à ne-gociação coletiva de acordo coma Convenção OIT 151. Não pode-mos deixar de avaliar um dospontos mais prejudiciais destegoverno, que foi a reforma daPrevidência, na qual os aposen-tados e pensionistas passaram acontribuir para a Previdência.1.1.31.1.31.1.31.1.31.1.3 SindicalSindicalSindicalSindicalSindical – – – – – Neste pontotemos que fazer uma avaliação:sobre o refluxo do movimentosindical; a firmeza da CUT nadefesa dos trabalhadores; os mo-

RESUMO DA TESE

vimentos sistemáticos e divisionis-tas no sentido de enfraquecer a nos-sa central. Além disso, queremosrefletir em conjunto com toda acategoria o que foi o nosso SINTU-FRJ neste período de gestão propor-cional em que nossa Diretoria ga-nhou as eleições com a diferençade um voto, mas na composição daDiretoria executiva com o abando-no da gestão pela chapa do VAL aocupação dos cargos foi igualmen-te dividida, ficando a TRIBO com12 (doze) diretores e a CSD com 12(doze) efetivos cada, o que levou amuitos desgastes internos e impe-dimentos para encaminhar diver-sas lutas da categoria e mudançasde rotinas na gestão do sindicatoextremamente necessárias.1.1.41.1.41.1.41.1.41.1.4 UniversitáriaUniversitáriaUniversitáriaUniversitáriaUniversitária – – – – – Este pon-to servirá para avaliarmos sobre oprograma de gestão da atual Rei-toria, já que algumas ações impor-tantes aconteceram para UFRJ,como foi o caso da grande mobili-zação para aprovar o novo PlanoDiretor. Avaliamos de forma posi-tiva o plano de expansão e interio-rização da UFRJ, pois a partir delea UFRJ garantiu novos recursos econcursos para Servidores TécnicosAdministrativos em Educação eDocentes. Lamentavelmente nãopodemos comemorar a instalaçãoplena da CIS (Comissão Interna deSupervisão da Carreira) pudesse tra-

balhar com afinco em prol da ca-tegoria, infelizmente ficou somen-te na boa intenção. Queremos ain-da pontuar algumas cobranças,bem como o compromisso com osbombeiros hidráulicos e os opera-dores de máquinas agrícolas. Pre-cisamos avaliar o que está sendo aimplantação do Complexo Hospi-talar, haja vista as diferentes preo-cupações dos trabalhadores das uni-dades hospitalares.

1.2 – Mudanças estatutárias1.2 – Mudanças estatutárias1.2 – Mudanças estatutárias1.2 – Mudanças estatutárias1.2 – Mudanças estatutáriasno capítulo das eleições – no capítulo das eleições – no capítulo das eleições – no capítulo das eleições – no capítulo das eleições – Esteponto de pauta do congresso é paraser refletido novamente com o con-junto da categoria sobre a necessi-dade de se continuar com o processode gestão proporcional ou mudançapara gestão majoritária. O coletivoda TRIBO defendeu nos últimos con-gressos que a gestão deveria ser ma-joritária, porém no 8o Congressocom uma diferença de 5 votos retor-nou a proporcionalidade e no 9o

Congresso foi buscado um entendi-mento comum na mudança do es-tatuto para permitir que a categoriaescolhesse nas urnas se o pleito seriaproporcional ou majoritário. Assimo nosso estatuto estabeleceu que sehouvesse participação de mais deduas chapas, a que fizesse 50% maisum voto seria eleita com todos osdiretores. Entretanto muitos da ca-tegoria ainda não entenderam o

objetivo dos dispositivos estatutá-rios e por isso queremos rediscutircom toda a categoria qual deva ser omelhor caminho para garantir aexpressão da maioria.Faremos ainda uma reflexão com acategoria acerca do tempo de man-dato da diretoria e a limitação dosdiretores sobre as reeleições, pois en-tendemos que o limitador é extre-mamente positivo para surgimen-to de novas lideranças, porém podeser um grande problema se a reno-vação não ocorrer, e se acontecer nasua totalidade em que não teremosa experiência positiva na adminis-tração da gestão. Portanto será umareflexão de alteração para contem-plar uma mudança que garanta aoxigenação e ao mesmo tempo apreocupação com a manutençãodo funcionamento da máquinasindical.

1.3 – Eleições do SINTUFRJ1.3 – Eleições do SINTUFRJ1.3 – Eleições do SINTUFRJ1.3 – Eleições do SINTUFRJ1.3 – Eleições do SINTUFRJem um prazo de 45 dias – em um prazo de 45 dias – em um prazo de 45 dias – em um prazo de 45 dias – em um prazo de 45 dias – Éimportante destacar que este pontode pauta no congresso foi defendidopela TRIBO, pois de forma irrespon-sável os diretores da CSD saíram mo-bilizando a categoria com questõesinfundadas e levianas para arregi-mentar um abaixo-assinado quenão atende aos dispositivos estatu-tários. Além disso, ficou evidente queos Diretores da CSD defendiam arealizações das eleições de imediato

pelo simples fato de quererem es-camotear o processo de apuraçãoda auditoria externa e permitirque possíveis envolvidos no desviode recursos da entidade sejamcandidatos ao processo eleitoral,já que tiveram a capacidade dedefender que os funcionários quecomprovadamente estão envolvi-dos neste desvio permanecessemnos quadros da entidade. Feliz-mente os presentes na assembleiado dia 25/3/2010 entenderam asrazões do nosso argumento e per-mitiram que coubesse ao Con-gresso definir quando deverá ser opleito eleitoral do SINTUFRJ, poismuito mais do que eles, deseja-mos realizar as eleições, porémdefendemos que sejam eleiçõeslimpas. Portanto, defenderemosno congresso que as eleições do sin-dicato só aconteçam posterior aorelatório da auditoria externa, poisse defendemos que nas eleições ma-joritárias do país nenhum candi-dato com problemas de condutaética e/ou processo judicial devamparticipar das eleições, por coerên-cia este princípio deve ser aplicadotambém aos sindicatos.

Assinam esta tese todos os Dire-tores da TRIBO, militantes esimpatizantes deste coletivo quenunca fugiram da luta em defe-sa da nossa categoria.

mação, numa perspectiva de edu-cação continuada para o conjun-to de nossa categoria e ao mesmotempo um espaço de confrater-nização e integração social dostrabalhadores da UFRJ.

Portanto, companheiros, te-mos que nos mobilizar para par-ticipar do próximo CONSINTUFRJ,que acontecerá nos dias 8, 9 e 10de junho, fique atento ao dia dareunião do seu local de trabalho.

Neste pequeno resumo da TESE ao 10o CONSINTUFRJ, queremos apontar para o conjunto da categoria o que norteará a nossa defesa dentro, são eles:

Cadernode Teses

2 – Jornal do SINTUFRJ - CADERNO DE TESES – No 904 - 3 a 9 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br

Jornal do SINTUFRJ - CADERNO DE TESES – No 904 - 3 a 9 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br – 3

POR UM SINTUFRJ LIVRE DO GOVERNISMO

POR UM SINTUFRJ GUIADO PELA BASE

CONJUNTURA NACIONAL CONJUNTURA NACIONAL CONJUNTURA NACIONAL CONJUNTURA NACIONAL CONJUNTURA NACIONAL As várias denúncias dos mensalões do

PSDB, PT e DEM são um exemplo decomo as negociatas de grupos econômi-cos facilitam o enriquecimento de gru-pos políticos e revelam o lado cruel deuma política que não está a serviço damaioria do povo.

No nosso dia-a-dia o que vemos é umapopulação que sofre com a falta de servi-ços públicos de qualidade, como nos hos-pitais, escolas, transportes e segurançamais o eterno problema demoradia. Uma pequena parte de verbasé destinada aos “programas sociais” dogoverno, enquanto bilhões de recursospúblicos deixam de ser investidos na edu-cação e são desviados para o pagamentodos juros e encargos da dívida pública oupara os investimentos privados como os160 bilhões de reais que foram destina-dos aos banqueiros.

Não é disso que precisamos, precisa-mos sim é de um planejamento econô-mico estratégico que garanta a distri-buição de renda, o aumento da tributa-ção dos mais ricos e redução da tributa-ção dos mais pobres e dos trabalhadores,com maior controle do uso do dinheiropúblico.

Embora os estudos do IPEA (Insti-tuto de Pesquisa Econômica Aplica-da) indiquem que o Estado brasileiroatualmente não tem excesso de pesso-al, o Senado Federal aprovou o PL 549/2009 que prevê na Lei de Responsabi-

“O que você faz, fala tão alto que não se escutaaquilo que você diz”.

Ralph Waldo Emerson

lidade Fiscal o congelamento dos sa-lários do funcionalismo federal até2019 e impede a realização de novosconcursos.

Em 1995, o governo gastava emEm 1995, o governo gastava emEm 1995, o governo gastava emEm 1995, o governo gastava emEm 1995, o governo gastava emtorno de R$ 50 bilhões com paga-torno de R$ 50 bilhões com paga-torno de R$ 50 bilhões com paga-torno de R$ 50 bilhões com paga-torno de R$ 50 bilhões com paga-mento para especuladores e credo-mento para especuladores e credo-mento para especuladores e credo-mento para especuladores e credo-mento para especuladores e credo-res das dívidas interna e externa.res das dívidas interna e externa.res das dívidas interna e externa.res das dívidas interna e externa.res das dívidas interna e externa.No mesmo ano, o gasto com o fun-No mesmo ano, o gasto com o fun-No mesmo ano, o gasto com o fun-No mesmo ano, o gasto com o fun-No mesmo ano, o gasto com o fun-cional ismo era um pouco menoscional ismo era um pouco menoscional ismo era um pouco menoscional ismo era um pouco menoscional ismo era um pouco menosque isso.que isso.que isso.que isso.que isso.

Já, em 2009, quase ao fim doJá, em 2009, quase ao fim doJá, em 2009, quase ao fim doJá, em 2009, quase ao fim doJá, em 2009, quase ao fim dosegundo mandato de Lula, o gastosegundo mandato de Lula, o gastosegundo mandato de Lula, o gastosegundo mandato de Lula, o gastosegundo mandato de Lula, o gastocom o pagamento das dívidas inter-com o pagamento das dívidas inter-com o pagamento das dívidas inter-com o pagamento das dívidas inter-com o pagamento das dívidas inter-na e externa explodiu espantosa-na e externa explodiu espantosa-na e externa explodiu espantosa-na e externa explodiu espantosa-na e externa explodiu espantosa-mente, atingindo a incrível cifra demente, atingindo a incrível cifra demente, atingindo a incrível cifra demente, atingindo a incrível cifra demente, atingindo a incrível cifra dequase R$ 380 bilhões. Neste mesmoquase R$ 380 bilhões. Neste mesmoquase R$ 380 bilhões. Neste mesmoquase R$ 380 bilhões. Neste mesmoquase R$ 380 bilhões. Neste mesmoperíodo, pasmem, os gastos com pes-período, pasmem, os gastos com pes-período, pasmem, os gastos com pes-período, pasmem, os gastos com pes-período, pasmem, os gastos com pes-soal do serviço público não chega-soal do serviço público não chega-soal do serviço público não chega-soal do serviço público não chega-soal do serviço público não chega-ram a R$ 165 bilhões.ram a R$ 165 bilhões.ram a R$ 165 bilhões.ram a R$ 165 bilhões.ram a R$ 165 bilhões.

Ou se ja , no per íodo de 1995-Ou se ja , no per íodo de 1995-Ou se ja , no per íodo de 1995-Ou se ja , no per íodo de 1995-Ou se ja , no per íodo de 1995-2009, enquanto os gastos com paga-2009, enquanto os gastos com paga-2009, enquanto os gastos com paga-2009, enquanto os gastos com paga-2009, enquanto os gastos com paga-mento de banqueiros e agiotas (dí-mento de banqueiros e agiotas (dí-mento de banqueiros e agiotas (dí-mento de banqueiros e agiotas (dí-mento de banqueiros e agiotas (dí-vida pública) aumentou em mais devida pública) aumentou em mais devida pública) aumentou em mais devida pública) aumentou em mais devida pública) aumentou em mais de8 vezes, os gastos com pessoal au-8 vezes, os gastos com pessoal au-8 vezes, os gastos com pessoal au-8 vezes, os gastos com pessoal au-8 vezes, os gastos com pessoal au-mentou apenas 3,5 vezes.mentou apenas 3,5 vezes.mentou apenas 3,5 vezes.mentou apenas 3,5 vezes.mentou apenas 3,5 vezes.

Essa situação torna-se ainda mais dra-mática se considerarmos que a popula-ção aumentou significativamente nesteperíodo, exigindo ainda mais investi-mentos em prestação de serviços. Ou seja,as medidas dos governos Fernando Hen-rique e Lula trouxeram muitos prejuízosà população e grandes benefícios aos jápoderosos empresários, banqueiros e la-tifundiários.

UNIVERSIDADE DO HAMB UNIVERSIDADE DO HAMB UNIVERSIDADE DO HAMB UNIVERSIDADE DO HAMB UNIVERSIDADE DO HAMBÚÚÚÚÚRGRGRGRGRGUUUUUERERERERER

Um dos melhores exemplos do queseja Ensino Superior no Projeto Neolibe-ral – A Universidade do Hambúrguer. Di-ferentemente do que sugere o nome, osalunos não aprendem a colocar o piclesno pão ou a quantidade certa de mostar-da que vai ao sanduíche, mas, sim, têmaulas de técnicas gerencias da rede Mcdo-nalds.

E é nisso ou “supermercado pedagó-gico” que querem transformar as univer-sidades brasileiras.

Tudo feito em nome de interesseseconômicos da necessidade premente deexpansão do mercado capitalista. E a li-beração de um mercado educacional bi-lionário.

O resultado só não é mais danoso porconta da forte resistência por parte dosmovimentos sociais ainda na época daDitadura Militar.

UNIVERSIDADE E GOVERNO LULA UNIVERSIDADE E GOVERNO LULA UNIVERSIDADE E GOVERNO LULA UNIVERSIDADE E GOVERNO LULA UNIVERSIDADE E GOVERNO LULA

É falsa a afirmativa que aqui se ini-cia uma nova etapa para UniversidadePública. Na realidade o que se assiste éque aqui se completa o processo de refor-ma neoliberal que percorre a Universida-de Brasileira desde o início da década de90. Persiste aqui a mesma lógica e omesmo referencial político-ideológico daprópria reforma neoliberal da Universi-dade Brasileira desenvolvida na décadade 90, que é aprofundada pelo atual Go-

verno através de instrumentos como:

PROUNI – Decreto de Inovação Tec-nológica, Sistema de Avaliação do Ensi-no Superior (SINAES) - Avaliação pauta-da em Produtividade aos moldes do Pro-jeto Neoliberal, Projeto de Parceria Pú-blico-Privado (PPP) - O projeto reduzsensivelmente o papel do Estado, alémde dar excesso de garantias ao setor pri-vado, se opondo aos interesses públicos eao princípio constitucional da transpa-rência. Constitui efetivamente uma pro-posta de investimento de capital sem ris-co, de acordo com os ditames do FMI;

PROUNI. Trata-se da compra de va-gas no ensino privado, estendendo isen-ções para todas as empresas privadas deeducação. No fundo, isso atende aos in-teresses do setor privado, pois este passa avender seu excedente de vagas; a popula-ção carente é que acaba sendo jogadapara um ensino superior de qualidademais baixa.

Essa é a atuação mais desastrosa dogoverno em relação ao ensino superior.Se esses recursos que não virão devido àsisenções, aliados a uma diminuição dosuperávit primário, fossem utilizados cor-retamente, haveria condições de abrirmuito mais vagas do que as que foramcriadas pelo ProUni no ensino superiorpúblico. As vagas sobressalentes do setorprivado não correspondem à mesma coi-sa que novas vagas em uma universidadepública, uma vez que a educação não émercadoria e o conceito de educação quese tem em instituições privadas é dife-

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rente daquele do setor público, que en-volve a indissociabilidade entre ensino,pesquisa e instituição. No setor privado,são pouquíssimas as instituições que tra-balham nessa perspectiva – visando ape-nas o lucro.

Decreto de Inovação Tecnológica, queafronta tudo o que temos defendido his-toricamente em relação à pesquisa nasinstituições de ensino superior. Uma ino-vação é necessária, mas as indústrias éque têm que investir nisso. Com a lei,começa-se a ocupar a universidade pú-blica com esse trabalho, introduzindoestímulos para que isso aconteça, au-mentando salários ou deixando o pes-quisador desenvolver uma inovação pormeio de empresa própria. É um estímulopara que o profissional desenvolva umproduto e o comercialize por fora, aoinvés de fixá-lo na instituição.

Veja, o governo Lula não reverteu nos-sa posição subalterna na economia mun-dial. As nações dominantes no mundotêm uma política, em relação aos paísesda periferia, de manter essa estrutura dedominação, e peça importante nesse ob-jetivo é dominar a ciência e a tecnolo-gia, impedindo que nações subalternasavancem nesses campos.

E mais recentemente:E mais recentemente:E mais recentemente:E mais recentemente:E mais recentemente:

PAC/PL 01 – limitador de despesasno serviço público, bem mais “perverso”que a própria Lei de ResponsabilidadeFiscal.

Fundação Estatal de Direito Privado

- como o próprio nome já diz: privatiza-ção dos serviços públicos;

Projeto 248/98, do poder Executivo,que disciplina a demissão de servidorespúblicos estáveis por insuficiência de de-sempenho;

REUNI: O programa prevê, em linhas

gerais, a quase duplicação do número deestudantes de graduação, mas de umagraduação minimalista, própria do ca-pitalismo dependente. O decreto fixametas de desempenho a serem alcança-das, em moldes do contrato de gestão deBresser Pereira: os recursos financeirosSERÃO LIBERADOS COM A CONDICIO-NANTE do cumprimento de metas, deta-lhe: a decisão sobre a pertinência ou nãodo contrato de gestão elaborado pela IFEScompete exclusivamente ao MEC.

A expansão (considerando as citadas

metas) somente será viável com contra-tos de trabalho precarizados, pois sãomais vantajosos em termos da relaçãocusto/benefícios, aos moldes do projetoneoliberal.

O retrospecto das iniciativas de cria-ção de uma graduação mais aligeiradapara os pobres é suficientemente longopara comprovar que o mesmo é parte deum padrão de acumulação muito pró-prio do imperialismo de hoje, em que ospaíses periféricos e semiperiféricos nãoocuparão um lugar relevante na produ-ção de conhecimento e em processos pro-dutivos em que o conhecimento se cons-titui em vantagem comparativa impor-tante.

Se a universidade se referenciar nesse

projeto do governo, ela irá se desconsti-tuir como instituição universitária, con-vertendo as IFES em Centros Universitá-rios Federais, ou Supermercado Pedagó-gicos, ou ainda a Universidade do Ham-búrguer. Isso se configurará em uma der-rota fundamental para a nação brasilei-ra, com sério comprometimento a sua jáprecária soberania.

Para reverter esse quadro, é necessário

investir em uma política autônoma, oque significa garantir uma vida dignapara a população e investir no desenvol-vimento científico e tecnológico do país.As universidades e instituições de pesqui-sa fazem parte desse projeto de constru-ção de um país autônomo e soberano,pois dão a capacidade de desenvolver aciência, a tecnologia, à arte e a culturade forma autônoma e com qualidade. Eavançar nesse sentido foi o que o governoLula não fez.

PROPOSTAS PROPOSTAS PROPOSTAS PROPOSTAS PROPOSTAS

Do alvoroço da alma faz partetambém a dor da ruptura do sonho,da utopia. “Mas, que, contraditoria-

mente, dos sonhos rasgados, masnão desfeitos, podemos fazer renas-

cer em nós a esperança de umanova sociedade”.

Romper, portanto, com o modelo pro-

posto pelo Banco Mundial e implantadono Brasil, ou seja:

1) Desfazer a confusão atual entredemocratização da educação superior emassificação.

Para isso, medidas principais são ne-cessárias:

1) articular o ensino superior públi-co e outros níveis de ensino público. Semuma reforma radical do ensino funda-mental e do ensino médio públicos, apretensão republicana e democrática dauniversidade será inócua.

2) Gestão Administrativa e Financei-ra das IFES.

As Instituições Federais de Ensino Su-perior têm sofrido ataques brutais nas

duas últimas décadas. Vale mencionarque nada acontece por acaso. Tudo isso éfruto de uma política mundial do capi-tal em transformar o DEVER do estadogarantido no Artigo 205 da CF em merosserviços e com isso, minimizar o papeldo estado brasileiro e fortalecer o siste-ma capitalista com a ampliação das pri-vatizações.

Por isso se fazPor isso se fazPor isso se fazPor isso se fazPor isso se faz- que as eleições para reitores e com-

posição de representatividade nos colegi-ados superiores sejam paritárias a fim deassegurar de modo equânime os pensa-mentos dos segmentos que formam a ins-tituição;

- que os 18% previstos no Artigo 212da CF para garantir a manutenção edesenvolvimento do ensino por parte daunião seja calculado também sobre ascontribuições e não somente dos im-postos;

- que a DRU - Desvinculação de Re-ceita da União – criada pelo governo deFHC e mais acesa do que nunca no gover-no de Lula da Silva e que permite o go-verno gastar 20% da arrecadação da for-ma e modo que quiser seja revogada;

- que os HU’s voltem a receber recur-sos do governo federal (MEC, Saúde eCiências e Tecnologias) e,

- que o processo de expansão nasIFES seja acompanhado da qualidadedo ensino.

3) Em contraponto a política educa-cional vigente, deve o SINTUFRJ reestru-turar o Curso de Pré-vestibular as suasorigens, se tornando o curso capaz deromper com o processo de alienação vi-gente. \reforçando o \projeto de forma aabarcar cursos de capacitação e qualifi-cação que ajudem no rompimento doprocesso de alienação em parceria com aUniversidade. Sendo capaz assim de emi-tir certificados que sejam reconhecidospelo Ministério de Educação.A exemplodo curso realizado para o Movimento dosSem Terra pela UFRJ. Cursos á nível dePós-Graduação e de curta duração. Taiscomo:

Cursos que revelassem a, verdadeira,História do Brasil

Cursos de Formação Sindical; Cursos de redação; Cursos de Oratória; Cursos de Políticas Públicas Cursos de Organização e o desenvol-

vimento dos municípios e estados; Organização do Governo na esfera

Executiva, Legislativa e Judiciária; Curso sobre a importância da cons-

trução coletiva de uma Política de Re-cursos Humanos para a classe trabalha-dora;

Curso sobre Planejamento Orçamen-tário e Financeiro

E n t r e o u t r o s a s s u n t o s d e i n -

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t e r e s s e d a c a t e g o r i a .

DIRETRIZES DE PLANO DE CAR- DIRETRIZES DE PLANO DE CAR- DIRETRIZES DE PLANO DE CAR- DIRETRIZES DE PLANO DE CAR- DIRETRIZES DE PLANO DE CAR-REIRA EXIGE DOS TRABALHADORESREIRA EXIGE DOS TRABALHADORESREIRA EXIGE DOS TRABALHADORESREIRA EXIGE DOS TRABALHADORESREIRA EXIGE DOS TRABALHADORESDIRETRIZES DE LUTAS PELA CAR-DIRETRIZES DE LUTAS PELA CAR-DIRETRIZES DE LUTAS PELA CAR-DIRETRIZES DE LUTAS PELA CAR-DIRETRIZES DE LUTAS PELA CAR-REIRAREIRAREIRAREIRAREIRA

HISTÓRICO DE NOSSA LUTAHISTÓRICO DE NOSSA LUTAHISTÓRICO DE NOSSA LUTAHISTÓRICO DE NOSSA LUTAHISTÓRICO DE NOSSA LUTA

A luta dos técnico-administrativos poruma carreira afunilou-se na discussãodo Plano de Cargo Único, o tão sonhadoPCU que não chegou a ser implantadoonde teve seus princípios quebrados ser-vindo de pano de fundo para a constru-ção do Plano de Carreira dos Cargos Téc-nico-Administrativos em Educação -PCCTAE.

Implantado em 2005, o que se apre-sentava como resgate da identidade dotrabalhador das universidades, ou planodos sonhos, trouxe em seu bojo mudan-ças que acabaram por criar conflitos in-ternos e graves problemas de gestão nasuniversidades, sem contar a enorme de-manda política e judicial das entidadessindicais.

Passados 4 anos da implementaçãoda lei 11091-2005, aqui estamos emprei-tados na discussão da carreira, um dis-curso crítico que se iniciou antes mesmoda implantação efetiva do plano de car-reira. As discussões não cessaram desdeentão. Os problemas foram aumentan-do, e cada dia novas demandas surgidasde trapalhadas e falhas no projeto Co-meçou com o Vencimento Básico Com-plementar. Quem se lembra do famige-rado VBC que ainda atormenta grandeparte de nossa categoria?

O verbo RACIONALIZAR sinônimo detornar racional, tornar mais eficientesos processos de trabalho, produção ou pla-no, tem sua conjugação proibida dentrodos fóruns de discussão da Federação.Racionalização vira chacota, muda delógica, vira um amontoado de cargos.Grupos de trabalhos foram feitos, aglu-tina daqui, nomeia de lá, promove de cá,e não se racionaliza nada, as injustiçasde cargos com mesmas exigências empatamares diferentes, cargos rebaixadosno novo plano continuam como se nãoexistissem prejuízos.

Para acirrar ainda mais os ânimos,na aplicação da segunda etapa do acor-do, em 2008, o governo surpreende commudanças na proposta, alterando o ane-xo IV, quebrando a isonomia de trata-mentos nos percentuais de incentivo aqualificação. O Step constante de nossatabela salarial também é derrubado pelacasa civil. E se o governo utiliza a táticade separar a negociação por categorias,

agora abre brechas para que no futuronossas negociações tornem se verdadei-ros leilões de classes.

“ENQUADRARAM” OS APOSENTA- “ENQUADRARAM” OS APOSENTA- “ENQUADRARAM” OS APOSENTA- “ENQUADRARAM” OS APOSENTA- “ENQUADRARAM” OS APOSENTA-DOSDOSDOSDOSDOS

Alguém lá no Sul do país, precisa-mente no Paraná, detecta o prejuízo dosaposentados no plano de carreira, e argu-mentando sobre a quebra da isonomia,do direito adquirido, numa mobilizaçãointerna o reposicionamento dos aposen-tados na carreira, garantindo o respeitoao direito adquirido quando da aposen-tadoria ou estipulação de pensões, no casodos pensionistas. Timidamente essa lutase alastra pelo Brasil, chega em SantaMaria, Niterói, Goiás e até a Fasubra éforçosamente obrigada a encampar essaluta.

Felizmente, essa febre se espalhoupelas bases, e as iniciativas isoladas decorreção administrativa dessa grave in-justiça começam a atormentar as reito-rias, os colégios universitários. O iniciode uma luta que precisa ser travada tam-bém no campo nacional, da forma comofoi colocada na lei 11223/05 (carreira daCultura) precisamos brigar no parlamen-to por uma proposta de alteração da lei11091/05, inserindo um dispositivo quegaranta os direitos adquiridos dos apo-sentados e pensionistas no momento doenquadramento.

DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR- DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR- DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR- DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR- DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR-REIRA – DPCREIRA – DPCREIRA – DPCREIRA – DPCREIRA – DPC

Com nossa rotina abarrotada de pro-blemas do PCCTAE, o governo põe a dis-cussão das Diretrizes de Planos de Carrei-ra na ordem do dia. Quer transformar as129 carreiras e 22 planos especiais decargos em carreiras aliadas ao modelo deEstado. Nas conferencias de RH, realiza-das pelo Ministério do Planejamento asfalas dos representantes do governo dei-xam claro a política para os servidorespúblicos não enquadrados nas carreirasditas, típicas de Estado.

Essa discussão das DPCs com o mo-vimento sindical apresenta-se maiscomo uma tentativa de doutrinação econvencimento dos sindicalistas e ges-tores de RH para a racionalidade dosmodelos propostos pelo governo, do queespaço de debate de idéias propriamentedito. Pretende-se ao final dessa pseudo-discussão criar uma diretriz geral comconceitos e princípios que regem a ela-boração dos planos de carreira para oservidor público.

Se por um lado à racionalização dascarreiras no serviço público, traria de vol-ta a unidade da luta dos SPFs, abando-

nada pelo corporativismo interno de cadacategoria. A Carreira Isonômica não poderepresentar retrocesso nem perda de prin-cípios já conquistados.

Baseada nessa intenção governamen-tal, nosso debate sobre o tema deve serorientado no sentido de traçarmos nossaspróprias diretrizes, do ponto de vista dostrabalhadores e assim estabelecermos cri-térios mínimos de negociação defenden-do a CARREIRA no real sentido da pala-vra, com ascensão funcional.

Para isso, elencamos alguns dos prin-cípios imprescindíveis a qualquer discus-são sobre diretrizes de carreira no serviçopúblico e para tanto defendemos;

- CARREIRA na verdadeira acepçãoda palavra, com mobilidade funcional,permitindo a ascensão funcional atravésda capacitação e/ou qualificação;

- Racionalização dos cargos, comnovas nomenclaturas, hierarquização,aglutinações e definições claras de atri-buições e requisitos;

- Contra a Terceirização;- Pela revisão dos Cargos Extintos;- Por concurso público em todas as

classes e cargos;- Adicionais de Titulação para todas

as carreiras e classes;- Contratação pelo Regime Jurídico

Único.- Step Constante- Piso Salarial de três salários

mínimos

SEGUIR O EXEMPLO SEGUIR O EXEMPLO SEGUIR O EXEMPLO SEGUIR O EXEMPLO SEGUIR O EXEMPLODA FASUBRA:DA FASUBRA:DA FASUBRA:DA FASUBRA:DA FASUBRA:DESFILIAR O SINTUFRJ DA CUTDESFILIAR O SINTUFRJ DA CUTDESFILIAR O SINTUFRJ DA CUTDESFILIAR O SINTUFRJ DA CUTDESFILIAR O SINTUFRJ DA CUT

Década de 90: a decadência da CUTDécada de 90: a decadência da CUTDécada de 90: a decadência da CUTDécada de 90: a decadência da CUTDécada de 90: a decadência da CUTMas, a onda neoliberal não tardaria

a chegar no Brasil. A derrubada das dita-duras stalinistas no Leste Europeu (co-nhecida como “queda do Muro de Ber-lim) e na ex-URSS, abriu o caminhopara que o capitalismo imperialista im-pusesse suas privatizações e seus planosneoliberais”. Entretanto, foi decisivo opapel assumido pela direção do PT e daCUT que, ao invés de chamarem a resis-tência e a luta organizada, optaram porse aliar com os patrões, os donos do capi-tal e o Estado, facilitando a abertura dopaís ao capital estrangeiro, os pactos nasmontadoras do ABC paulista, e apoiandoas reformas neoliberais, como a da Pre-vidência, na época de FHC.

A partir daí, a CUT mudou sua con-cepção e estratégia e adotou o “proposi-tivismo e participacionismo” em órgãosdo Estado. Abandonou a organização, amobilização e a luta da classe trabalha-dora e passou a priorizar os espaços tri-

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partes (compostos por trabalhadores, pa-trões e governo). Nestes espaços a CUTabriu mão de suas reivindicações e co-meçou a apresentar propostas ditas “rea-listas”, passíveis de serem encampadasnestes fóruns pelos três setores, como sefosse possível conciliar a burguesia comos trabalhadores e trabalhadoras e estes/estas com o neoliberalismo.

Fruto dessa nova estratégia reformista,“propositiva”, as greves gerais não maisaconteceram – eram desmarcadas antes dadata – e desde o governo Collor de Mello, asreformas neoliberais passaram a ser apro-vadas, principalmente as privatizações dasempresas estatais estratégicas, como as doaço, telefônicas, a CVRD, etc., já no gover-no FHC.

A partir daí, a CUT começa a ser umpeso morto para o conjunto da classe traba-lhadora. Seus dirigentes haviam se buro-cratizado e administravam os recursosoriundos do governo federal, como o FAT,os fundos de pensão de categorias impor-tantes, como a Petrobrás ou Banco do Bra-sil. Os velhos dirigentes haviam se transfor-mado em “administradores da ordem” ca-pitalista.

2003, a ascensão de Lula: a grande2003, a ascensão de Lula: a grande2003, a ascensão de Lula: a grande2003, a ascensão de Lula: a grande2003, a ascensão de Lula: a grandetraição e a integração total da CUT aotraição e a integração total da CUT aotraição e a integração total da CUT aotraição e a integração total da CUT aotraição e a integração total da CUT aoregime democrático-burguêsregime democrático-burguêsregime democrático-burguêsregime democrático-burguêsregime democrático-burguês

Com a vitória de Lula nas eleições de2002, consumar-se-ia o caráter pelego e con-ciliador da CUT. O grande teste foi a Refor-ma da Previdência contra os servidores fe-derais. Foi à primeira reforma de Lula, jus-tamente contra seus mais fiéis aliados emtodos esses anos. A CUT ficou do lado dogoverno, ignorou a greve dos servidores e agrande marcha de 80 mil servidores emBrasília, em agosto de 2003. Depois vieramas outras propostas de reformas, sindical,trabalhista e universitária, todas endossa-das pela direção da CUT, todas em anda-mento no Congresso Nacional.

POR ISSO DEFENDEMOS IMEDIA- POR ISSO DEFENDEMOS IMEDIA- POR ISSO DEFENDEMOS IMEDIA- POR ISSO DEFENDEMOS IMEDIA- POR ISSO DEFENDEMOS IMEDIA-TA DESFILIAÇÃO DO SINTUFRJ DA CUT,TA DESFILIAÇÃO DO SINTUFRJ DA CUT,TA DESFILIAÇÃO DO SINTUFRJ DA CUT,TA DESFILIAÇÃO DO SINTUFRJ DA CUT,TA DESFILIAÇÃO DO SINTUFRJ DA CUT,NÃO FILIAÇÃO POR UM PERÍODO DENÃO FILIAÇÃO POR UM PERÍODO DENÃO FILIAÇÃO POR UM PERÍODO DENÃO FILIAÇÃO POR UM PERÍODO DENÃO FILIAÇÃO POR UM PERÍODO DEDOIS ANOS A NENHUMA CENTRAL.DOIS ANOS A NENHUMA CENTRAL.DOIS ANOS A NENHUMA CENTRAL.DOIS ANOS A NENHUMA CENTRAL.DOIS ANOS A NENHUMA CENTRAL.

Modificação Estatutária:Modificação Estatutária:Modificação Estatutária:Modificação Estatutária:Modificação Estatutária:

Um sindicato para ser realmente de-mocrático, bem como de livre acesso a to-dos, ela tem que começar a fazer isto atra-vés do seu Estatuto. Portanto, defendemosum sindicato livre e com acesso a todos daseguinte maneira:

1º – Defendemos a revogação total daclausula de barreiras, por se tratar de uminstrumento inibidor e antidemocráticocom as minorias, uma vez que é um instru-mento autoritário, injusto e extremamen-te discriminatório. Sendo assim, defende-mos a derrubada total da clausula de bar-reira em todos os fóruns. da nossa base.

– Defendemos que qualquer diretor

pode ser eleito, sendo que só poderá ser pordois mandatos consecutivos, após isto, de-verá intercalar um mandato para ser ree-leito. O fato de fazermos o dirigente voltarpara a Base propicia uma oxigenação per-mite a formação de novos quadros dentroda Federação.

– Defendemos que o Conselho de Dele-gados Sindicais de Base seja eleito e empos-sado no Congresso da categoria, uma vezque acreditamos que o congresso seja o fó-rum onde exista a maior representação denossas unidades.

– Defendemos regras mais duras paraas prestações de contas dos dirigentes. En-tendemos que um dirigente sindical temque dar o exemplo e, este exemplo começaa ser forjado na sua passagem por adminis-trações anteriores. Defendemos quetais dirigentes não possam se candidatarou tomar posse no nosso sindicato caso sejaeleito, pois a reprovação das suas contas emgestão passada ou em curso, para nós éfator impeditivo.

– Defendemos vigorosamente as elei-ções diretas das bases, para compor a dire-ção. Entendermos que tal prática é alta-mente democrática, além de verdadeira-mente participativa, uma vez que darámaior transparência e autonomia para asnossa base, além de obrigar o candidato (a)a ser fazer presente e conhecido em todas asunidades. Afirmamos ainda que dirigentesindical que temer este tipo de eleição, nãomerece ser dirigente sindical, pois demons-trará medo das urnas.

– Imediata Desfiliação da Central Úni-ca dos Trabalhadores, ficando o SINTUFRJpor dois anos não filiado a nenhuma Cen-tral, o dinheiro arrecado deve servir paracompra de uma sede social para categoria.

– Concluindo, queremos ter um sindi-cato livre, participativo, oxigenado e comcritérios bem definidos na sua transparên-cia política e financeira. Entendemos queo SINTUFRJ pertence a sua base, portanto,ser democrático é antes de tudo estar aber-tos a tudo e a todos, pois a participação detodos dentro da nosso sindicato é vital a suasobrevivência enquanto entidade laica evibrante como sempre deveria ser.

Fazendo-se então necessário à imediatainstalação do Conselho Sindical de Base,dando posse aos Delegados eleitos aos Con-gresso enquanto Conselheiros, já que o Con-gresso é instância máxima de Deliberaçãode nossa Organização Sindical. A partir dopresente Congresso a posse do Conselho deDelegados de Base, sua eleição ficará sujei-tas às mesmas normas conferidas ao Con-selho Fiscal.

PLANO DE LUTA: PLANO DE LUTA: PLANO DE LUTA: PLANO DE LUTA: PLANO DE LUTA:

Reposição Salarial Já! Não podemoscontinuar admitindo que Desenvolvimen-to na Carreira seja visto enquanto reajustesalarial. Desenvolvimento na Carreira é

opção do Trabalhador. Reposição Salarialé Direito do Trabalhador e Dever do Patrão.

• Em defesa do serviço público; saúde eeducação gratuitas e de qualidade.

• Abaixo o projeto de lei 549/2010.• Emprego e salário justos; não ao con-

gelamento.• Mais e melhores profissionais no ser-

viço público para melhor atender àpopulação.....• Suspensão imediata do pagamento

da Dívida Pública.• Concurso público.• Cotas sociais e raciais nas universida-

des públicas.• Retorno da luta pelo PCU.• Fim do assistencialismo.• Não às Fundações!• Descongelamento imediato das ações

judiciais.• Compra da sede social.• Mais verbas para o SUS.• Retorno do acesso aos dependentes

dos servidores ao CPV do SINTUFRJ e suamanutenção, pois entendemos ser o CPVum instrumento de vital importância paraa formação dos trabalhadores de nossa basee de outras também, afinal “SOMOS SOCI-ALISTAS OU NÃO?”

• Mais verbas para a coordenação deesportes e lazer, e manutenção dos projetosvitoriosos.

• Mais cursos na área de formação sin-dical.

• Defender a implantação do mandadode injunção, que trata da contagem de tem-po para a aposentadoria especial.

• Defender o reposicionamento dosaposentados no PCCTAE, pois já se trata derealidade em outras universidades federaise é um direito adquirido pelos nossos valo-rosos servidores, que muito contribuíramao engrandecimento da Universidade e hojenão estão mais na ativa.

• Retirada da ação trabalhista que ques-tiona a contrato de trabalho do funcioná-rios do SINTUFRJ, pois entendemos queesta atitude vai de encontro ao que sempredefendemos.

• Não ao loteamento da Ilha do Fun-dão!

• Renovação da frota de veículos doSetor de Transportes e sua reestruturação,bem como a valorização de seus servidores.

• Apoio aos projetos que visam recupe-rar e ampliar o acervo do Museu Nacional.

• Não a terceirização!• Apoio e fiscalização às obras de urba-

nização da Vila Residencial.• Apoio à DISEG nas ações que visem

melhorar, as condições de segurança noFundão e na Praia Vermelha, bem como asiniciavas positivas que qualifiquem e aper-feiçoem o desenvolvimento profissional dosseus servidores.

Ass inam esta TESE os compo-Ass inam esta TESE os compo-Ass inam esta TESE os compo-Ass inam esta TESE os compo-Ass inam esta TESE os compo-nentes do Coletivo BASE AGORA Enentes do Coletivo BASE AGORA Enentes do Coletivo BASE AGORA Enentes do Coletivo BASE AGORA Enentes do Coletivo BASE AGORA ESEMPRE na UFRJSEMPRE na UFRJSEMPRE na UFRJSEMPRE na UFRJSEMPRE na UFRJ

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O Sintufrj tem uma história muito rica delutas, mobilizações e de vitórias.

Soubemos, ao longo de nossa trajetória,combinar as reivindicações corporativas com aluta em defesa da universidade pública que estáintrinsecamente ligada à luta por uma socie-dade mais justa.

O primeiro passo foi, sem dúvida, nos reco-nhecermos como atores e não mais como coad-juvantes na cena universitária.

Ousamos pensar políticas para a UFRJ edisputar a hegemonia do pensamento domi-nante sobre o papel da universidade.

Com isto nós trabalhadoras e trabalhadoresem educação da UFRJ conquistamos o respeitodos outros segmentos da universidade e tam-bém de outros setores da sociedade. Ocupamosvários espaços institucionais e nos credencia-mos a conquistarmos mais ganhos, sejam fi-nanceiros ou institucionais.

Lamentavelmente o que vemos hoje emnosso sindicato está longe de representar nossahistória de luta.

Nosso sindicato chegou a um nível de fragi-lização tão grande que hoje, além de não con-quistarmos mais nada, começamos a perder.

Temos que resgatar a luta pelo desen-Temos que resgatar a luta pelo desen-Temos que resgatar a luta pelo desen-Temos que resgatar a luta pelo desen-Temos que resgatar a luta pelo desen-volvimento na carreiravolvimento na carreiravolvimento na carreiravolvimento na carreiravolvimento na carreira

Esta gestão 2008/2010 foi marcada pelaluta incansável da CSD (CUT Socialista e De-mocrática) para evitar a destruição completadeste patrimônio por um grupo de pessoas de-nominado Tribo/UFRJ, representado por dozecoordenadores que hoje compõem a diretoriaexecutiva da Entidade. Este grupo concentrouseus esforços em perseguir funcionários, reduzirsalários e expor o sindicato a riscos jurídicos.Denunciamos, combatemos e continuaremoslutando.

NÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATONÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATONÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATONÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATONÃO À PRORROGAÇÃO DE MANDATOFoi entregue à diretoria do sindicato no dia

25 de março o abaixo-assinado contendo apro-ximadamente 1300 (mil e trezentos) assinatu-ras, no decorrer da assembleia chegaram mui-tas outras, totalizando mais de 1500.

Ainda assim a Tribo tentou desqualificar oabaixo-assinado e fez pouco-caso da manifes-tação de vontade da categoria.

Mas está clara a vontade da categoria. Temque ter eleição já!! A Tribo vem sorrateiramentetentando prorrogar seu mandato. A Assembleiado dia 25/03 havia aprovado a realização doCongresso do Sintufrj para sessenta dias após a

realização da mesma, ou seja, para o dia 25/05.Os diretores da Tribo, em reunião de diretoria,“interpretaram” a decisão como sendo sessentadias úteisúteisúteisúteisúteis,,,,, jogando o congresso para os dias 8, 9e 10/06, consolidando aos poucos o golpe daprorrogação de seu desgoverno no sindicato.Agora querem marcar eleições somente após 45dias da realização do Congresso. NÃO VAMOSNÃO VAMOSNÃO VAMOSNÃO VAMOSNÃO VAMOSACEITAR!ACEITAR!ACEITAR!ACEITAR!ACEITAR!

O mandato desta diretoria se encerra dia 26de junho. Logo, antes disso a eleição deve serconvocada.

Fim da proporcionalidade jáFim da proporcionalidade jáFim da proporcionalidade jáFim da proporcionalidade jáFim da proporcionalidade já

A realização do Congresso do Sintufrj an-tes da eleição da próxima diretoria só se justi-fica por conta da necessidade de mudar oestatuto no capítulo das eleições. Aliás, issoficou claro para todos os presentes na assem-bleia de 25 de março.

E neste ponto defendemos o fim da propor-cionalidade. Ou seja, a chapa que obtiver maisvotos dirige o sindicato. Para garantia de elei-ções democráticas, defendemos que se a chapaque obtiver maioria de votos não atingir cin-quenta por cento mais um dos votos válidos sejarealizado um segundo turno com as duas maisvotadas.

Em que pese a proporcionalidade ser umaforma mais democrática de se dirigir o sindica-to, ela exige muita maturidade para que possa-mos conviver saudavelmente com as diferen-ças. Infelizmente ainda não alcançamos estamaturidade. A experiência vivida pela catego-ria, nestes anos em que a diretoria foi compostapela proporcionalidade, foi um sindicato imo-bilizado pela luta interna.

A atual gestão é a prova disso. Passaramtodo tempo envolvidos com a luta interna e asquestões pertinentes à categoria ficaram emsegundo plano.

Por isso entendemos que este congresso sótem legitimidade para discutir e aprovar o fimda proporcionalidade.

E que venham as eleições! E que venham as eleições! E que venham as eleições! E que venham as eleições! E que venham as eleições!

PROCESSO DOS 3,17%PROCESSO DOS 3,17%PROCESSO DOS 3,17%PROCESSO DOS 3,17%PROCESSO DOS 3,17%AÇÃO DESASTRADA DA TRIBO TROUXE A

DERROTA PARA CATEGORIAÉ preciso resgatar a capacidade deÉ preciso resgatar a capacidade deÉ preciso resgatar a capacidade deÉ preciso resgatar a capacidade deÉ preciso resgatar a capacidade de

avaliar corretamente a conjunturaavaliar corretamente a conjunturaavaliar corretamente a conjunturaavaliar corretamente a conjunturaavaliar corretamente a conjuntura

Como era uma causa que já estava ganha,a TRIBO resolveu chamar uma mobilizaçãono Fórum para “pressionar” a juíza a aceitar os

cálculos. Tiraram muitas fotos deles distribu-indo panfletos e colocaram no jornal do sindi-cato que, aliás, eles estão transformando no seuportfólio. A intenção era dizer que esta ação,que durou anos, só teria sido vitoriosa por causadesta “pressão”.

Ocorre que por causa desta “pressão” a juízaresolveu rediscutir o mérito e aí deu no quedeu... Extinguiu o nosso processo de execuçãodos atrasados.

Toda a categoria pagou pelas atitudes piro-técnicas deste pessoal e amargamos mais estaderrota. Embora a assessoria jurídica do Sintu-frj tenha entrado com recurso, não há prazoprevisto para o seu julgamento (do recurso). Eos atrasados que já estavam garantidos agora setransformaram numa agoniante incerteza paraa categoria.

CURSO PRÉ-VESTIBULAR – UM CAPÍ-CURSO PRÉ-VESTIBULAR – UM CAPÍ-CURSO PRÉ-VESTIBULAR – UM CAPÍ-CURSO PRÉ-VESTIBULAR – UM CAPÍ-CURSO PRÉ-VESTIBULAR – UM CAPÍ-TULO TULO TULO TULO TULO ÀÀÀÀÀ PARTE PARTE PARTE PARTE PARTE

Exigimos respeito aos sindicalizadosExigimos respeito aos sindicalizadosExigimos respeito aos sindicalizadosExigimos respeito aos sindicalizadosExigimos respeito aos sindicalizadose dependentese dependentese dependentese dependentese dependentes

Outra iniciativa desastrosa para a categoriaencaminhada pela TRIBO durante esta gestãofoi a tentativa de acabar com o Curso Pré-Vestibular do Sintufrj.

Encaminharam uma política de desvalo-rização e desestímulo dos professores do CPV,para que eles pedissem demissão e a qualidadedo curso caísse. Assim ficaria mais fácil justifi-car o fim deste projeto de mais de 20 anos.

Impuseram aos profissionais do curso umasérie de constrangimentos, expondo o saláriodas pessoas. Na tentativa de justificar reduçãosalarial, alteraram a carga horária à revelia dagrade pedagógica, perseguiram os professores aponto de dois dos mais experientes pediremdemissão.

Enfim, fizeram o inimaginável para des-truir o CPV.

Mesmo assim não conseguiram, pois amaioria dos professores permaneceu. Então mu-daram de tática e decidiram esvaziar o cursoimpedindo que os dependentes dos sindicaliza-dos se inscrevessem no CPV do Sintufrj.

Foi preciso que a categoria enfrentasse aTRIBO para que seus dependentes pudessemestudar, em alguns casos literalmente, pois elesarrancavam as fichas de inscrição das mãos daspessoas.

A resistência valeu a pena, hoje vários de-pendentes estão estudando no Curso Pré-Vesti-bular do Sintufrj.

Quem diria que chegaríamos a este ponto.A categoria ter que brigar com parte da direçãodo sindicato para poder estudar ou garantir estedireito para os seus dependentes!

UMA HISTÓRIA DE LUTASABALADA PELA INCOMPETÊNCIA

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8 – Jornal do SINTUFRJ - CADERNO DE TESES – No 904 - 3 a 9 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br

UMA HISTÓRIA DE LUTASABALADA PELA INCOMPETÊNCIA

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NEM NO ESPORTE E LAZER AS COISASNEM NO ESPORTE E LAZER AS COISASNEM NO ESPORTE E LAZER AS COISASNEM NO ESPORTE E LAZER AS COISASNEM NO ESPORTE E LAZER AS COISASFUNCIONARAMFUNCIONARAMFUNCIONARAMFUNCIONARAMFUNCIONARAM

Considerando que a TRIBO não valorizaa formação acadêmica e, muito menos, aqualificação profissional, era de se esperarque pelo menos no esporte e lazer as coisasfossem melhor.

Ledo engano.Não foi criada nenhuma outra modalida-

de de esporte. E no futebol, os atletas que com-põem a seleção do Sintufrj foram tratados comtodo o descaso possível por parte deste setor dadireção durante a Copa Fasubra.

As festas, que não foram poucas, tambémdeixaram a desejar. A maioria delas foi esvazia-da e as de final de ano foram um verdadeirodesastre. Nem o evento comemorativo dos 15anos do Sintufrj se salvou. Foi um verdadeirofiasco.

Com a sua ausência nestes eventos, a cate-goria manda um recado claro: que não aceita apolítica do pão e circo!

NA POLÍTICA INSTITUCIONALNA POLÍTICA INSTITUCIONALNA POLÍTICA INSTITUCIONALNA POLÍTICA INSTITUCIONALNA POLÍTICA INSTITUCIONALMUITO MENOSMUITO MENOSMUITO MENOSMUITO MENOSMUITO MENOS

A total ausência do Sintufrj nas discussõesda UFRJ é outro elemento que aponta para umisolamento de nossa categoria na formulaçãode políticas para a instituição. O que nos levará,inevitavelmente, a um retrocesso na conquistade espaço profissional e acadêmico.

O que dizer, então, do debate mais geral desociedade?!

O máximo que vemos é a repetição depalavras de ordem que não se coadunam.

Precisamos manter a luta pela democrati-zação dos colegiados superiores, espaço físico eeleições para a CIS (Comissão Interna de Super-visão de Carreira).

SINTUFRJ MACULADO PELO ASSÉDIOSINTUFRJ MACULADO PELO ASSÉDIOSINTUFRJ MACULADO PELO ASSÉDIOSINTUFRJ MACULADO PELO ASSÉDIOSINTUFRJ MACULADO PELO ASSÉDIOMORAL...MORAL...MORAL...MORAL...MORAL...

As atitudes da TRIBO com relação às traba-lhadoras e trabalhadores do SINTUFRJ desde oinício desta gestão foram pautadas pelo totaldesrespeito.

Começaram por não reconhecer o ContratoColetivo de Trabalho, e a partir daí desenvolve-ram uma política de perseguição e desvaloriza-ção dos profissionais do sindicato.

Uma coisa seria se eles discordassem doContrato. Neste caso poderia ser aberto um pro-cesso de negociação com os trabalhadores. Masnão reconhecer a legalidade e a legitimidadedeste instrumento de regulação das relações de

trabalho que já existe, no Sintufrj, há mais de15 anos não é sério.

A partir daí várias atitudes arbitrárias eassediosas foram tomadas.

Contracheques expostos, salários reduzidosapós o mês trabalhado, constrangimento pú-blico no local de trabalho relacionado à hones-tidade dos trabalhadores.

O resultado desta política já soma um pre-juízo aos cofres do Sintufrj na ordem deR$100.000.00 (cem mil reais), fruto das açõestrabalhistas. E várias ações de assédio moralcontra o sindicato estão em curso.

Cabe dizer também que tem uma açãojudicial correndo na Justiça do Trabalhoque foi encaminhada pela TRIBO questio-nando o Contrato Coletivo dos trabalhadoresdo Sintufrj. Pelo encaminhamento dado pelajuíza na última audiência, tudo indica quevirá mais uma multa pesada para o sindica-to. Além do parecer dado pela empresa queestá fazendo auditoria no sindicato que apon-tou para a possibilidade de caracterização deum dano moral coletivo pelo descumpri-mento do Contrato.

Se continuar desta forma o sindicato vai seafundar em dívidas trabalhistas.

Temos que conseguir um instrumento ju-rídico que garanta uma ação que responsabili-ze os indivíduos que estão causando tantos da-nos aos cofres do sindicato, visando à recupera-ção destes valores. DIRETORIA TEM QUEDIRETORIA TEM QUEDIRETORIA TEM QUEDIRETORIA TEM QUEDIRETORIA TEM QUECUMPRIR LEIS TRABALHISTAS E RES-CUMPRIR LEIS TRABALHISTAS E RES-CUMPRIR LEIS TRABALHISTAS E RES-CUMPRIR LEIS TRABALHISTAS E RES-CUMPRIR LEIS TRABALHISTAS E RES-PEITAR SEUS FUNCIONÁRIOS!PEITAR SEUS FUNCIONÁRIOS!PEITAR SEUS FUNCIONÁRIOS!PEITAR SEUS FUNCIONÁRIOS!PEITAR SEUS FUNCIONÁRIOS!

... E MERGULHADO NUM MAR DE LAMA... E MERGULHADO NUM MAR DE LAMA... E MERGULHADO NUM MAR DE LAMA... E MERGULHADO NUM MAR DE LAMA... E MERGULHADO NUM MAR DE LAMA

Desvio de dinheiro, inconsistências na fo-lha de pagamento, diferenças vultuosas nosvales-transportes e refeição e até os brinquedosque foram comprados para dar às crianças nafesta de final de ano foram roubados. Este foi ocaminho tortuoso que nosso sindicato entrou.

Uma questão a mais que preocupa a todosnós é que ao longo da gestão a TRIBO afirmouque 70% da arrecadação mensal do SINTUFRJfoi destinada para pagar a folha de pagamentodos trabalhadores(as) do sindicato.

Agora a empresa de auditoria, em seu rela-tório preliminar, informa que a folha de paga-mento com os encargos sociais totaliza apenas40% da arrecadação. Para onde está indo osoutros 30%?!

Além desses fatos, que já são gravíssimos, aauditoria está encontrando muita dificuldadepara desenvolver seus trabalhos, pela falta dedocumentação.

No mesmo relatório, a auditoria já aponta

uma série de irregularidades.Muitas delas percebe-se que se dão por des-

conhecimento. Porém a falta de registro demovimentação financeira e a inobservância dalegislação são preocupantes em relação aos ris-cos a que pode ficar exposto, mais uma vez, onosso sindicato.

É triste fazer a constatação de que nossosindicato está mergulhado no mar de lama,mas é necessário que façamos esta denúncia,pois consideramos que a única forma de recu-perarmos nosso instrumento de lutas e con-quistas é colocando a público o que está ocor-rendo com o nosso sindicato.

EXIGIMOS APURAÇÃO RIGOROSA EEXIGIMOS APURAÇÃO RIGOROSA EEXIGIMOS APURAÇÃO RIGOROSA EEXIGIMOS APURAÇÃO RIGOROSA EEXIGIMOS APURAÇÃO RIGOROSA EPUNIÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOSPUNIÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOSPUNIÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOSPUNIÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOSPUNIÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS

CONJUNTURACONJUNTURACONJUNTURACONJUNTURACONJUNTURAA retomada das lutasA retomada das lutasA retomada das lutasA retomada das lutasA retomada das lutas

O Brasil chegou tarde ao neoliberalismo,mas a crise desse projeto ocorreu de forma sin-cronizada em nível internacional e nacional.Por isso, quando em novembro de 1999 milha-res de manifestantes protestavam contra a reu-nião da Organização Mundial do Comércio(OMC) em Seattle, nos EUA, marcando de for-ma emblemática um ascenso mundial da lutaanti-globalização, o Brasil estava mergulhadona crise do Plano Real.

A crise mundial do projeto neoliberal veioacompanhada do crescimento das mobiliza-ções populares e de uma relegitimação do deba-te sobre as alternativas. O Fórum Social Mun-dial - FSM é uma das expressões internacionaisdessa nova etapa.

A CUT sentiu os reflexos desse novo período.Voltam as mobilizações – como a Marcha dos100 mil, em 1999; a estratégia que priorizavauma postura propositiva em detrimento de umapolítica de resistência está desacreditada; ideiasde adaptação a uma ordem em crise perdemaudiência; o protagonismo da CUT no FSMrevigora a política internacionalista. Mas asdeficiências estratégicas sentidas nos anos 90ainda não estão resolvidas, nem houve umsalto na formulação programática da CUT ca-paz de dar conta da nova situação. Isso faz comque a CUT esteja, ainda, muito aquém dosdesafios colocados pelo novo período da luta declasses, embora reconheçamos que a CUT foi aprotagonista nas conquistas da classe trabalha-dora neste período.

A CSD como uma nova ferramenta A CSD como uma nova ferramenta A CSD como uma nova ferramenta A CSD como uma nova ferramenta A CSD como uma nova ferramenta

A corrente CUT Socialista e Democrática éuma intervenção de militantes cutistas no pro-

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UMA HISTÓRIA DE LUTASABALADA PELA INCOMPETÊNCIA

cesso de superação da insuficiência da elabora-ção e dos impasses político-organizativos vivi-dos pelo sindicalismo cutista.

Valorizamos a resistência construída nosanos 90 e buscamos aprofundar o debate dasalternativas. Ao resgatar a importância da lutasindical, queremos inseri-la numa perspectivade luta política que recoloca em um novopatamar a importância do Estado na definiçãode direitos da classe trabalhadora. Revalorizar atrajetória da CUT significa retomar uma di-mensão central de um projeto classista: a com-binação da luta sindical e da luta política, avisão de construção sindical e construção deuma outra sociedade, como dois momentos deum único processo.

Participaremos ativamente do debate deatualização programática da CUT consideran-do a questão democrática como central. Demo-cracia nas organizações dos trabalhadores e de-mocracia na sociedade são dois polos que seintegram numa visão que considera que o po-der deve residir no povo trabalhador, que ocaminho ao socialismo deve ser pavimentadona participação popular, que o Estado deve sersubmetido à assembleia dos cidadãos e cidadãs,que as estruturas de representação não devem sesobrepor às da democracia direta.

O neoliberalismo redesenhou o Estado paracolocá-lo ao serviço do grande capital e recriaruma sociedade a sua imagem e semelhança. Odesafio da classe trabalhadora brasileira é re-fundar um Estado que esteja a serviço de umprojeto emancipador; é reconstruir as relaçõesna sociedade a partir dos valores da solidarieda-de, da igualdade social, do combate às discri-minações de gênero e raça, da participaçãopopular, da soberania do povo, do direito e dorespeito às diferenças de crenças e opções se-xuais, do internacionalismo que promova afraternidade entre os povos.

COMPROMISSOSCOMPROMISSOSCOMPROMISSOSCOMPROMISSOSCOMPROMISSOS

A corrente sindical CUT Socialista e Demo-crática é herdeira de uma tradição que busca,desde os primeiros anos da CUT, compor umcampo de esquerda sindical cutista, formadopor uma vanguarda ampla e referenciada nosprincípios da solidariedade dos trabalhadores eda construção de uma sociedade socialista edemocrática.

A CUT Socialista e Democrática aspira a sero espaço democrático, criativo e militante dessavanguarda, dos e das militantes que veem omovimento sindical como parte do movimen-to mais amplo de emancipação da humanida-

de e que identificam a necessidade de responderaos desafios que estão postos nas lutas decisivasde 2002 e nas que vierem.

No seu nome estampamos três compromis-sos que nos orientam: o da construção da CUT,como ferramenta sindical da classe trabalha-dora brasileira; o socialismo como projeto his-tórico e elemento que deve orientar estrategica-mente a ação política da Central; a democraciacomo elemento central da construção das orga-nizações dos trabalhadores e trabalhadoras.

Apresentamos um resumo do nossoApresentamos um resumo do nossoApresentamos um resumo do nossoApresentamos um resumo do nossoApresentamos um resumo do nossoPlano de LutasPlano de LutasPlano de LutasPlano de LutasPlano de Lutas

SAUDE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRA-SAUDE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRA-SAUDE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRA-SAUDE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRA-SAUDE E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRA-BALHOBALHOBALHOBALHOBALHO

Lutar intransigentemente pela manu-tenção das unidades hospitalares/saúde vincu-ladas às universidades, como espaço principalde formação de profissionais da saúde, man-tendo-se como parte integrante da UFRJ – so-mos contra as Fundações Estatais públicas eprivadas;

Lutar pela implantação de uma políti-ca de saúde do trabalhador tendo a DVST comoprincipal órgão de estruturação, envolvendo asunidades hospitalares e unidades da área dasaúde da UFRJ;

Lutar pelas condições dignas de traba-lho: exigindo adequação dos equipamentoscomo computadores compatíveis e tecnologi-camente atualizados; mobiliário condizentecom as atividades desenvolvidas; condições delimpeza e ventilação; exigência de materiais deconsumo necessários ao desenvolvimento dasatividades inerentes aos cargos;

Lutar pela supressão de espaços insalu-bres na busca de qualidade de vida;

Nas unidades de saúde desenvolver ati-vidades de integração da assistência com o ensi-no e a pesquisa acadêmica, reafirmando nossafunção de Trabalhadores em Educação.

CARREIRA E SALCARREIRA E SALCARREIRA E SALCARREIRA E SALCARREIRA E SALÁÁÁÁÁRIOSRIOSRIOSRIOSRIOSContinuar ativo na luta pelo paga-

mento dos passivos das ações judiciais conquis-tadas pelo SINTUFRJ (3,17%, 26,05%, 28,86%,não desconto do PSS no 13º) que representamcerca de 40% a mais de 40% a mais de 40% a mais de 40% a mais de 40% a mais no salário de cadasindicalizado ao SINTUFRJ, sendo os maioressalários dentre as IFES brasileiras;

Lutar pela recuperação dos cargos ex-tintos da nossa carreira, buscando o fim daterceirização e abertura de concurso públicopara reposição do quadro de técnico-adminis-trativos em educação;

Lutar pela criação do Conselho de Ad-ministração na UFRJ, paritário, democrático etransparente, onde seja discutida a política depessoal – normas para disponibilidade; regraspara distribuição de vagas para os concursospúblicos, definição de cargos para distribuiçãoentre as unidades/setores;

Cobrar da Reitoria o reconhecimento efortalecimento da CIS UFRJCIS UFRJCIS UFRJCIS UFRJCIS UFRJ – Comissão Inter-na de Supervisão da Carreira, com a aprovaçãodo Regimento Interno e estrutura de funciona-mento à semelhança que possuem os colegia-dos superiores da UFRJ;

Desenvolver políticas específicas para avalorização da categoria dos técnicos-adminis-trativos com políticas claras de formação e deutilização de seu fazer no processo de avaliação;

Lutar pela implementação do Progra-ma de Capacitação e do Programa de Avaliaçãoaprovado nos fóruns da categoria, acabandocom a decisão individual, seja do servidor, sejada chefia, de quem pode ter capacitação e decomo será avaliado;

Concepção de carreira: estrutura e ma-triz salarial. Resgatar a linearidade da carreira;;;;;

Lutar pelo piso histórico de 3 Lutar pelo piso histórico de 3 Lutar pelo piso histórico de 3 Lutar pelo piso histórico de 3 Lutar pelo piso histórico de 3 SMSMSMSMSM e e e e estep de 5%, constante.step de 5%, constante.step de 5%, constante.step de 5%, constante.step de 5%, constante.

LLLLLutar pela manutenção da pari-utar pela manutenção da pari-utar pela manutenção da pari-utar pela manutenção da pari-utar pela manutenção da pari-dade entre ativos e aposentados;dade entre ativos e aposentados;dade entre ativos e aposentados;dade entre ativos e aposentados;dade entre ativos e aposentados;

Que a direção do SINTUFRJ cobre daReitoria da UFRJ a implementação do PDI,PDIC e os Programas de Desenvolvimento;

Lutar pela implementação de 1% dafolha de pagamento das IFES para aplicaçãonos planos de desenvolvimento da carreira.

LUTA NA UFRJ E EDUCAÇÃOLUTA NA UFRJ E EDUCAÇÃOLUTA NA UFRJ E EDUCAÇÃOLUTA NA UFRJ E EDUCAÇÃOLUTA NA UFRJ E EDUCAÇÃOInvestir na mobilização dos técnicos-

administrativos para que ocupem seu espaçonos órgãos colegiados nas unidades e centros eorganização do I Encontro de Representantesnos Órgãos Colegiados da UFRJ;

Resgatar o Projeto conjunto entre oSINTUFRJ, o IESC e a DVST sobre o assédiomoral e continuidade no atendimento e com-bate à perseguição no ambiente de trabalho;

Expansão da educação infantil – cre-che/pré-escola da UFRJ, assim como lutar peloaumento do valor do auxílio-creche e auxiílio-alimentação;

Lutar pela regularização dos NES e ex-traquadros e pelas garantias de igualdade detratamento a todos trabalhadores;

Estimular a criação de um Fórum derepresentantes nos colegiados – de departamentoao Conselho Universitário, onde pelo menos

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Temos que resgatar a luta

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UMA HISTÓRIA DE LUTASABALADA PELA INCOMPETÊNCIA

duas vezes ao ano possam ser discutidas,junto com o SINTUFRJ, as políticas geraisa serem encaminhadas nos órgãos insti-tucionais;

Lutar pela participação de repre-sentação dos TAEs no Conselho Superiorde Coordenação Executiva (CSCE), de for-ma democrática e eleita pelos seus pares.

E M D E F E S A D A E D U C A Ç Ã OE M D E F E S A D A E D U C A Ç Ã OE M D E F E S A D A E D U C A Ç Ã OE M D E F E S A D A E D U C A Ç Ã OE M D E F E S A D A E D U C A Ç Ã OPÚBLICAPÚBLICAPÚBLICAPÚBLICAPÚBLICA

Defesa da Universidade Autôno-ma, gratuita, pública e democrática, ga-rantindo a implementação da Universi-dade Cidadã para os trabalhadores;

Defesa da utilização dos recursospúblicos para gestão e expansão da UFRJ;

Defendemos a realização de umaestatuinte na UFRJ, com a participaçãoampla e democrática de todos os seg-mentos da universidade;

Em defesa da expansão dos campivinculados a uma política de assistênciaestudantil;

Em defesa da oferta de cursos paraa base com temáticas sobre políticas pú-blicas, autonomia, democracia etc.;

Defendemos o término das Fun-dações e a criação de mecanismos de con-trole financeiro das IFES;

Incentivo à política de inclusãosocial de forma ampla que contemplediversos setores, tais como Educação emLIBRAS, acessibilidade etc.

Garantir os direitos dos técnicos-administrativos em educação a capaci-tação e desenvolvimento profissional,orientando-os sobre o assédio moral;

Para atender melhor às questõesreferentes à educação dos trabalhadoresfaz-se necessária a presença maciça dosindicato em todas as unidades para le-vantar as demandas locais.

LUTA NACIONALLUTA NACIONALLUTA NACIONALLUTA NACIONALLUTA NACIONALParticipar ativamente das atividades

convocadas pela FASUBRAFASUBRAFASUBRAFASUBRAFASUBRA e pela CUTCUTCUTCUTCUT,fortalecendo estas entidades como as quegenuinamente representam os trabalha-dores em educação das IFES e contrários apolíticas de divisão de nossas entidades;

Redução da Jornada de Trabalhosem redução de salário nos termos daluta empreendida pela CUT para todos ostrabalhadores;

Ainda no sentido de fortalecer nos-so sindicato: lutar por reformas demo-cráticas-populares: reforma agrária, ur-bana, universitária, tributária e demo-cratização da gestão pública tendo como

SINTUFRJ ASINTUFRJ ASINTUFRJ ASINTUFRJ ASINTUFRJ ATIVO E PTIVO E PTIVO E PTIVO E PTIVO E PARTICIPARTICIPARTICIPARTICIPARTICIPAAAAATIVOTIVOTIVOTIVOTIVO

Geral

Suporte ao jurídico do SINTUFRJ com a aquisição de um sistema que possibilite ao sindicalizado obter informações

atualizadas on-line do andamento de suas demandas no jurídico;

Boletim eletrônico quinzenal sobre a situação dos processos coletivos;

Presença constante nos principais espaços da UFRJ e de luta convocados pela CUT e Fasubra;

Delegados Sindicais – defendemos a constituição de uma comissão específica para a elaboração de propostas

de alterações estatutárias em que seja discutida a participação da categoria no SINTUFRJ;

Propomos a organização do Conselho de Delegados Sindicais através de delegados eleitos por ambiente de

trabalho, possibilitando assim uma atuação voltada para as definições referentes às condições de trabalho, capacitação

necessária e modelos de avaliação que melhor condizem com o fazer e saber de cada trabalhador;

Aposentados – Compromisso com a manutenção das oficinas e retorno dos passeios; o SINTUFRJ deve investir

na criação na UFRJ de um Programa unificado de atenção e educação superior voltado para a 3ª idade/Idade Melhor

– fortalecendo e apoiando o trabalho no HESFA e EEFD – buscando uma maior qualidade de vida; retomada imediatadas reuniões mensais de aposentados, e pensionistas trazendo-os de volta ao SINTUFRJ com um canal constante de

informação, auxílio e colaboração nas questões pendentes de sua vida; criação de um canal constante de diálogo e ação;

Oficinas – Ampliar a participação dos associados e dependentes nas oficinas existentes;

CPV – Resgatar o CPV para os sindicalizados e seus dependentes, de forma a garantir um pré-vestibular de

qualidade.

base o Projeto Universidade Cidadã paraos Trabalhadores, tendo por norte os in-teresses da classe trabalhadora;

Contra qualquer Reforma da Pre-vidência que retire Direitos dos Traba-lhadores e dos aposentados;

Fortalecimento das Políticas Pú-blicas, defendendo uma política de valo-rização dos serviços e dos servidores pú-blicos;

Lutar contra a corrupção no país,com punição dos corruptos e corrompi-dos;

Lutar por uma Reforma Política,com a participação dos trabalhadores;

Lutar por uma Reforma Tributá-ria que desonere os trabalhadores com aredução dos juros cobrados pelos agentesfinanceiros;

Unificar os movimentos sociaisatuando na Coordenação dos Movimen-tos Sociais, buscando a construção deuma Agenda Positiva que priorize o de-bate acerca da Seguridade Social;

Contra a PEC que limita as despe-sas com o funcionalismo público;

Ação unificada com o conjuntodos (as) trabalhadores (as) na luta con-tra qualquer Reforma que retire direitosdo trabalhador ativo e aposentado;

Estar ativo na luta pelo pré-salpara os brasileiros.

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NÃO TEMOS TEMPO A PERDER!NÃO DEIXE SEU SINDICATO MORRER!

Estamos num momento propíciopara fazer as nossas reflexões sobre oque está acontecendo com o SINTUFRJe a realização do 10o CONSINTUFRJserá a grande oportunidade da catego-ria, principalmente daqueles que vi-vem reclamando do sindicato, paracobrar da Direção as promessas de cam-panha eleitoral que não foram reali-zadas, bem como saber de que forma aDireção investiu os recursos de 1% dasua contribuição voluntária. Caberátambém a este congresso refletir sobrea conjuntura das eleições presidenci-ais e sobre quais serão as nossas estra-tégias e correlação de forças para supe-rar obstáculos e lutar por manter econquistar novos direitos.

UNIDADE PARA OS QUE ESTÃO UNIDADE PARA OS QUE ESTÃO UNIDADE PARA OS QUE ESTÃO UNIDADE PARA OS QUE ESTÃO UNIDADE PARA OS QUE ESTÃONA LUTANA LUTANA LUTANA LUTANA LUTA

A nossa Carta de Princípios estácentrada nos pilares da democratiza-ção nas relações do movimento sindi-cal, na defesa da Universidade Públi-ca, Democrática e referenciada social-mente, e na construção do socialismo.Estes princípios defendidos e exercita-dos garantem o direito inalienável àdivergência e ao contraditório.

As nossas ideias e a nossa práticasão manifestadas através do exercícioda democracia sindical, tendo comoprincípios:

- Solidariedade entre os povos e aclasse trabalhadora; crença na demo-cracia dos trabalhadores(as) rumo aosocialismo; A luta contra o neolibera-lismo, as reformas neoliberais, as pri-vatizações, a precarização dos empre-gos e a retirada dos direitos dostrabalhadores(as); defesa da ética emtodos os níveis; defesa da organizaçãodos trabalhadores por ramo de ativida-de; e posição contrária ao centralismodemocrático, à partidarização e aoaparelhamento das entidades sindicais.

O Coletivo Tribo contribuirá paraque o SINTUFRJ, mais uma vez, de-

monstre ao conjunto dos movimentossociais e sindicais desse país de que aUnidade é Possível, desde que se preser-vem princípios básicos, como a demo-cracia, a tolerância com a diferença, aética na convivência cotidiana, a trans-parência com a gestão administrativada entidade e o respeito a todo patrimô-nio da categoria.

POSIÇÃO DE GOVERNOS DIANTE DAPOSIÇÃO DE GOVERNOS DIANTE DAPOSIÇÃO DE GOVERNOS DIANTE DAPOSIÇÃO DE GOVERNOS DIANTE DAPOSIÇÃO DE GOVERNOS DIANTE DACRISECRISECRISECRISECRISE - - - - - A crise mundial amplia adesigualdade e pobreza, com a demis-são em massa de trabalhadores, com aredução do investimento em progra-mas sociais e da solidariedade inter-nacional, com a queda na renda dasfamílias e a dificuldade de manter oanterior padrão de vida.

- Uma das facetas do capitalismo, oneoliberalismo - expressão máxima doConsenso de Washington, defendido porFHC e pelos seus partidos aliados semdúvida alguma está em crise e em xe-que!!! Os(as) trabalhadores(as) tinhamrazão: o neoliberalismo se autoconsu-miu e se desmorona. Com isto, estádada a possibilidade de disputa, defen-dendo o projeto dos trabalhadores, paraque o Brasil de fato mude, provocandouma superação do paradigma recente,rumo a um modelo que sedimente asbases já lançadas para o desenvolvi-mento com inclusão social, soberaniae fortalecimento do Estado referencia-do socialmente.

O PAPEL DO BRASIL NO ENFRENTA-O PAPEL DO BRASIL NO ENFRENTA-O PAPEL DO BRASIL NO ENFRENTA-O PAPEL DO BRASIL NO ENFRENTA-O PAPEL DO BRASIL NO ENFRENTA-MENTO DA CRISEMENTO DA CRISEMENTO DA CRISEMENTO DA CRISEMENTO DA CRISE - - - - - O Brasil, na defe-sa da democracia, que possui como pres-suposto a convivência com as diferen-ças e disputas ideológicas, por dentro epor fora dos espaços institucionais, pre-cisa, cada vez mais, afirmar a sua posi-ção estratégica no fortalecimento, so-berania e independência dos países doCone Sul. Esta se dará com maiorinvestimento no estado, aumento doorçamento das políticas públicas e dapolítica de salário mínimo, manu-tenção dos inves t imentos eminfra estrutura, e deve vir articula-das à superação do modelo econômi-co conservador, centrado no superá-vit primário, em juros altos, e naconcentração de renda.

1.1.2 1.1.2 1.1.2 1.1.2 1.1.2 NacionalNacionalNacionalNacionalNacional – – – – – Na conjuntura ge-ral temos que fazer uma avaliação doprograma de Governo do presidente Lula,pois será a partir dele que poderemos

analisar e nos posicionarmos para aspróximas eleições. Quais foram os pon-tos positivos do programa de governoque foram executados e quais os quenão foram e por que. Avaliar se temoscondições e correlação de forças paraexecutá-los antes do final do governo.Outro ganho para os servidores públi-cos foi o reconhecimento do direito ànegociação coletiva de acordo com aConvenção OIT 151. Não podemos dei-xar de avaliar um dos pontos mais pre-judiciais deste governo, que foi a re-forma da previdência na qual os apo-sentados e pensionistas voltaram acontribuir para a previdência.

O GOVERNO LULA E SUAS CONTRA-O GOVERNO LULA E SUAS CONTRA-O GOVERNO LULA E SUAS CONTRA-O GOVERNO LULA E SUAS CONTRA-O GOVERNO LULA E SUAS CONTRA-DIÇÕESDIÇÕESDIÇÕESDIÇÕESDIÇÕES - - - - - O Brasil, o governo Lula, ospartidos que representam a população,precisam reafirmar suas posições es-tratégicas; apoiar as iniciativas do go-verno que colocam na Agenda Nacio-nal bandeiras his tór icas dostrabalhadores(as) e denunciar aque-las que mantêm a lógica derrotistanas eleições presidenciais. Os(as)trabalhadores(as) devem se unir nestaLuta.

ELEIÇÕES 2010 – O QUE ESTÁ EMELEIÇÕES 2010 – O QUE ESTÁ EMELEIÇÕES 2010 – O QUE ESTÁ EMELEIÇÕES 2010 – O QUE ESTÁ EMELEIÇÕES 2010 – O QUE ESTÁ EMJOGO! -JOGO! -JOGO! -JOGO! -JOGO! - Os(as) trabalhadores(as) de-vem demonstrar à sociedade e àimprensa burguesa suas propostas.A disputa, inerente a sociedades de-mocráticas, está latente. Distintosprojetos se confrontam, e forças con-servadores se reorganizam. As forçasprogressistas e socialistas devem com-petir para definir o desenho do Mun-do pós-crise e os partidos de esquer-da, os movimentos sociais, devemrealizar um amplo e qualificadodebate sobre a crise e, principal-mente, sobre as alternativas.

A DISPUTA CONTINUA: CONA DISPUTA CONTINUA: CONA DISPUTA CONTINUA: CONA DISPUTA CONTINUA: CONA DISPUTA CONTINUA: CONSSSSSTRU-TRU-TRU-TRU-TRU-INDO O PROJETO DEMOCRÁTICO-INDO O PROJETO DEMOCRÁTICO-INDO O PROJETO DEMOCRÁTICO-INDO O PROJETO DEMOCRÁTICO-INDO O PROJETO DEMOCRÁTICO-POPULAR COM HORIZONTE SOPOPULAR COM HORIZONTE SOPOPULAR COM HORIZONTE SOPOPULAR COM HORIZONTE SOPOPULAR COM HORIZONTE SO-----CIALISTACIALISTACIALISTACIALISTACIALISTA - - - - - Temos que disputar nos-so Projeto: uma Reforma Tributá-

Um Congressovitorioso paraTodos(as) e Forçana Luta.

Agora é hora decompreender mais,para temer menos.(Marie Curie,física).Coletivo TRIBO

C O N J U N T U R A N A C I O N A L E C O N J U N T U R A N A C I O N A L E C O N J U N T U R A N A C I O N A L E C O N J U N T U R A N A C I O N A L E C O N J U N T U R A N A C I O N A L EINTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONAL

Nesta TESE ao 10o CONSINTUFRJqueremos apontar para o conjunto dacategoria o que norteará a nossa defesadentro deste congresso, são elas:

1 . 11 . 11 . 11 . 11 . 1 – – – – – CCCCConjunturaonjunturaonjunturaonjunturaonjuntura

1 .1 .1 1 .1 .1 1 .1 .1 1 .1 .1 1 .1 .1 Internacional :Internacional :Internacional :Internacional :Internacional : Podemosconsiderar que a política internacional,comandada pelo Presidente Lula, foi eestá sendo de vital importância para onosso País. Além disso temos que ava-liar a realização da reunião que foi so-licitada pelas centrais sindicais e OITcom os Ministros de trabalho dos paí-ses-membros do G-20 em que a CUTesteve presente para cobrar uma lutaconjunta por emprego decente e prote-ção social para superação da crise e bus-ca de novo modelo de desenvolvimento.

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ria, que desonere o trabalhador(a),que tribute as grandes fortunas;uma Reforma Agrária, que acabede uma vez por todas, com o lati-fúndio no Brasil; Reforma Políti-ca, que moralize os partidos políti-cos; Reforma Urbana, que propor-cione a todos o direito à moradia eao emprego; Reforma Universitá-ria, que garanta participação detodos com direito a cota social e oexercício da autonomia com de-mocracia, acesso e políticas de per-manência; Políticas de apoio à pe-quena e média empresa e a demo-cratização da comunicação social.

AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIAAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIAAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIAAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIAAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIAE OS APOSENTADOSE OS APOSENTADOSE OS APOSENTADOSE OS APOSENTADOSE OS APOSENTADOS - - - - - A recorrentequestão das reformas da previdênciasocial tem causado muita indigna-ção da classe trabalhadora, em parti-cular do serviço público, em razãodas sucessivas reformas (as EmendasConstitucionais 20/98, 41/03 e 47/05)terem retirados direitos e trazidos inú-meros prejuízos para os trabalhado-res que se encontravam aposentadosou na iminência de se aposentar.

A FASUBRA Sindical e a CUT têmsido das entidades de âmbito nacio-nal que mais têm investido na luta eno debate sobre estas reformas e ascondições dos aposentados no tocanteà reconquista e ampliação dos direi-tos da categoria.

O SINTUFRJ somará forças com aFASUBRA e a CUT pela mudança nasregras da previdência, resgatando osdireitos dos aposentados. Atualmen-te, no congresso nacional, há 3 emen-das constitucionais:

- PEC 441/2005PEC 441/2005PEC 441/2005PEC 441/2005PEC 441/2005 - assegura aparidade aos aposentados e pen-sionistas, com doenças incapaci-tantes, estendendo-lhes os direi-tos constitucionais, com vigênciaa partir da EC 41/2003; garantea paridade plena às pensões deri-vadas de aposentados com basena EC 41 e disciplina o limiteremuneratório para os agentespúblicos dos 3 poderes e do Minis-tério Público.

- PEC 555/2006PEC 555/2006PEC 555/2006PEC 555/2006PEC 555/2006 - revoga osefeitos nefastos da EC 41 e extin-gue a contribuição de 11% sobreo que exceder o teto do RGPS (apo-sentadorias e pensões), retroagin-do seus efeitos a 01/01/2004.

- PEC 270/2008PEC 270/2008PEC 270/2008PEC 270/2008PEC 270/2008 - que garan-te o retorno do direito à aposen-

tadoria por invalidez com proven-tos integrais.

ENERGIA É SOBERANIA, O PRÉ-SALENERGIA É SOBERANIA, O PRÉ-SALENERGIA É SOBERANIA, O PRÉ-SALENERGIA É SOBERANIA, O PRÉ-SALENERGIA É SOBERANIA, O PRÉ-SALÉ NOSSOÉ NOSSOÉ NOSSOÉ NOSSOÉ NOSSO - - - - - As entidades sindicais de-vem pautar o debate acerca das discus-sões do novo marco regulatório para osetor petróleo no Brasil. As descobertasna área do pré-sal demandam o repen-sar das políticas e matrizes energéticasdo país. A sociedade organizada e ostrabalhadores(as) devem compreendereste tema, com todo o seu valor agrega-do e o seu papel na soberania da Naçãoe na vida do Planeta. Deve ter uma açãoprotagonista neste debate, a partir daspropostas defendidas pela CUT: Lutapela imediata suspensão de todos os lei-lões; o estabelecimento de um novomarco regulatório para o petróleo dacamada pré-sal, que garanta ao Estadobrasileiro e à Petrobras a exploração –o que inclui a condução do ritmo deextração das reservas, e a comercializa-ção e distribuição; definição de políti-cas para fortalecimento e criação de ca-deias produtivas de fornecedores de equi-pamentos e tecnologia para a Petrobrase de refino e industrialização do petró-leo extraído; a criação de um fundosubordinado ao Estado brasileiro, comcontrole social, para gerir os recursosadvindos do pré-sal e decidir seu desti-no, com prioridade para projetos de edu-cação, saúde, pesquisa e tecnologia, in-fraestrutura, segurança e cultura.

ACORDO TEM QUE SER CUMPRIDOACORDO TEM QUE SER CUMPRIDOACORDO TEM QUE SER CUMPRIDOACORDO TEM QUE SER CUMPRIDOACORDO TEM QUE SER CUMPRIDO - - - - -A FASUBRA continua em estado de aler-ta permanente, vigilante em defesa dopactuado e acordado. A categoria estádisposta ao enfrentamento, com GRE-VE, caso tenha seu Acordo ameaçado.Rumo ao PCU!!!

1.1.31.1.31.1.31.1.31.1.3 SindicalSindicalSindicalSindicalSindical – – – – – Neste ponto te-mos que fazer uma avaliação: sobre orefluxo do movimento sindical; a fir-meza da CUT na defesa dos trabalhado-res; os movimentos sistemáticos e divi-sionistas no sentido de enfraquecer anossa central. Além disso, queremos re-fletir em conjunto com toda categoriao que foi o nosso SINTUFRJ neste perío-do de gestão proporcional em que nossaDiretoria ganhou as eleições com a di-ferença de um voto, mas na composiçãoda Diretoria executiva com o abandonoda gestão pela chapa do VAL a ocupaçãodos cargos foi igualmente dividida, fi-cando a TRIBO com 12 (doze) diretorese a CSD com 12 (doze) efetivos cada, o

que levou a muitos desgastes internos eimpedimentos para encaminhar diver-sas lutas da categoria e mudanças derotinas na gestão do sindicato extrema-mente necessárias.

POLÍTICAS SOCIAIS PARA MULHERESPOLÍTICAS SOCIAIS PARA MULHERESPOLÍTICAS SOCIAIS PARA MULHERESPOLÍTICAS SOCIAIS PARA MULHERESPOLÍTICAS SOCIAIS PARA MULHERES

Para as mulheres: nem mais nemmenos que para os homens, Quere-mos igualdade de direitos, oportuni-dades e respeito às diferenças.

- O 10º CONSINTUFRJ deve construirresoluções que abordem a questão daMulher Trabalhadora, mesmo sem otema constar do temário geral do Con-gresso. É fundamental construirmos re-soluções que possam subsidiar e quali-ficar a intervenção dos trabalhadores(as) técnico-administrativos em educa-ção acerca do preconceito e discrimina-ção presente no espectro social, para quepossamos despertar o interesse, com adevida prioridade, que o tema requer.

Obs.: Em razão da reunião do cole-tivo para construir seu balanço de ges-tão e prestação de contas do mandato,estaremos apresentando no congressoum anexo complementar ao cadernode teses em que defenderemos um pla-nejamento orçamentário que garantao saneamento financeiro da entidadee ao mesmo tempo garanta a efetiva-ção de todas as ações de lutas da nossacategoria.

1.1.41.1.41.1.41.1.41.1.4 REAFIRMAR O PROJETOREAFIRMAR O PROJETOREAFIRMAR O PROJETOREAFIRMAR O PROJETOREAFIRMAR O PROJETOD E E D U C A Ç Ã O C O M P R O M E T I D OD E E D U C A Ç Ã O C O M P R O M E T I D OD E E D U C A Ç Ã O C O M P R O M E T I D OD E E D U C A Ç Ã O C O M P R O M E T I D OD E E D U C A Ç Ã O C O M P R O M E T I D OCOM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL COM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL COM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL COM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL COM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL - - - - -O 10º CONSINTUFRJ tem como desa-fio, para além da reafirmação do Proje-to de Universidade Cidadã, construir umPlano de Lutas que dê visibilidade eprioridade em sua pauta reivindicató-ria à implementação da Autonomiacom Democracia nas Universidades Bra-sileiras, e a ampliação das fontes definanciamento da educação.

A FASUBRA Sindical, após ter con-cluído o Projeto de Universidade Cida-dã, concebido coletivamente, tem bus-cado sua legitimação junto à socieda-de, transformando-o, de fato, em ins-trumento de luta contra a privatizaçãodo ensino superior, em defesa de suademocratização e universalização.

O diagnóstico da Educação Superiordemonstra que o espaço político ocupa-do pela ciência, tecnologia e educaçãosuperior, ao lado das demais políticas

públicas, ainda tem muito a avançarpara se constituir em um instrumen-to estratégico para o desenvolvimen-to com inclusão social e que possaapresentar alternativas anticíclicasante as crises do sistema capitalista.

A instituição Universidade Públi-ca deve atuar como instrumento ques-tionador do sistema que induza à su-peração de paradigmas.

Autonomia Universitária - É ne-cessário um repensar da Universi-dade, buscando a implementaçãode um modelo que proporcione oexercício da autonomia com de-mocracia, articulado a instrumen-tos de avaliação que provoquem noambiente universitário uma cul-tura avaliativa, com vistas à perti-nência e qualidade social dessasInstituições e a mudança na for-ma de ingresso nas Universidades,superando o instrumento exclu-dente do Vestibular.

A conjuntura exige do movimen-to sindical uma postura propositiva,desafiadora e combativa, pois a mes-ma cobrará de todos nós sabedoriapara que possamos entender e perce-ber quais os momentos em que tere-mos que agir com força e postura ra-dicalizadas e em que nossa capacida-de de formulação e negociação deve-rá prevalecer.

DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR-DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR-DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR-DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR-DIRETRIZES DE PLANOS DE CAR-REIRA x ASCENSÃO FUNCIONALREIRA x ASCENSÃO FUNCIONALREIRA x ASCENSÃO FUNCIONALREIRA x ASCENSÃO FUNCIONALREIRA x ASCENSÃO FUNCIONAL - - - - -A instituição das DPC deve vir obri-gatoriamente acompanhada do ins-tituto da progressão (ascensão) fun-cional, instrumento que permite odesenvolvimento pleno do trabalha-dor em sua função pública. A ausên-cia deste instituto tem feito prevale-cer na administração pública a figu-ra dos PCSs (Planos de Cargos e Salá-rios), que se prestam ao agrupamen-to de cargos e estabelecimento de suasrespectivas tabelas salariais.

Buscando recuperar este instru-mento, a FASUBRA atuou junto aoparlamento revertendo o voto contra-rio do relator da PEC, à época, e ain-da junto ao presidente da Câmarapara inclusão na pauta de votaçãoem plenário. Nesta jornada a CUTteve papel importante abrindo espa-ços no parlamento para nossa atua-ção. Sabendo da interface necessáriaentre modelos de estado, de gestão ediretrizes de planos de carreira e porse tratar de uma real transformação

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da gestão pública sob nossa ótica, pro-pomos:

- Assegurar a rearticulação dasentidades representativas dos tra-balhadores para este debate;

- Reafirmar a carreira enquan-to instrumento que, por excelên-cia, organiza e hierarquiza as atri-buições dos servidores públicos einstitucionaliza programas de de-senvolvimento;

- Reafirmar as diretrizes de DPCpactuadas na bancada Sindical em2003;

- Garantir a alteração na Cons-tituição Federal instituindo o Di-reito à Negociação Coletiva no ser-viço público;

- Garantir o regramento naMesa Nacional de Negociação Per-manente;

- Garantir a aprovação do insti-tuto da Ascensão Funcional.

- Garantia do pleno funcionamen-to da CNSC conforme preceitua a Lei11.091;

- Instalação do GT-Terceirização;- Fazer nova denúncia ao Ministé-

rio Público, ao Congresso Nacional, eANDIFES, de descumprimento da Lei11.091/2005;

- Pleno Desenvolvimento na Car-reira, por isso é fundamental a apro-vação da PEC da Ascensão Funcionalem tramitação no CN;

- Na estrutura da Tabela - lutarpelo piso de três salários mínimos estep de 5%;

- Debate de reestruturação da Ta-bela, articulada ao diagnóstico doquadro de pessoal, da terceirização edos cargos extintos;

- Intensificação da luta pelainstalação da mesa setorial paraavançar na negociação da Racio-nalização;

- Investimento maior nas Univer-sidades (ação das entidades de base)para inclusão nos PDIs dos Planos deCapacitação e Avaliação, na lógicadefendida pela FASUBRA;

- Realização de Seminários Te-máticos, em parceria com as CIS -logo após o XX CONFASUBRA, visan-do à análise coletiva da Lei 11.091 e,a partir do diagnóstico das CIS, deba-ter elementos para o seu aprimora-mento, do ponto de vista de sua con-cepção quanto à estrutura de sua Ta-bela, tendo por parâmetro o Projetode Carreira aprovado em 1994;

- No debate acerca do aprimora-

mento, recuperar as resoluções congres-suais acerca do tema.

- Em parceria com as CIS, estudaralternativas de: Aumento dos padrões devencimento para atender o aumento detempo de serviço e mudança de interstí-cio; Resolução para o VBC; Aumento deníveis de capacitação; Quebra da bar-reira de classes para incentivos à quali-ficação;

- Este debate é fundamental nestemomento, uma vez que toma corpo noestado a discussão acerca da reestrutu-ração da administração pública. As Con-ferências Regionais de Recursos Huma-nos, do Ministério do Planejamento,apontam um novo quadro nas relaçõesde trabalho.

- Em que pese o novo modelo degestão apontado pelo governo, tendo porobjeto as competências, ser estranho naadministração pública, isto não é novi-dade para nossa categoria, pois esteselementos fazem parte de nosso projetoque traz em seu bojo a necessidade deprogramas de desenvolvimento e o re-conhecimento de habilidades e conhe-cimentos não formais.

- Os elementos de gestão e os meca-nismos de desenvolvimento que defen-demos, os quais vêm sendo anunciadosna Conferência, encontram forte resis-tência em alguns setores do governo ali-nhados à teoria administrativista, quetem por base a centralização do proces-so decisório. Outro detalhe importanteé nossa estrutura de carreira, que diferedas demais carreiras. Observando os re-sultados dos processos de negociaçãocom outras categorias, no último pe-ríodo, identificamos um alinhamentodas estruturas. Portanto, a tendência napolítica do governo provavelmente serános remeter para estas estruturas.

- Do ponto de vista geral, devemosestabelecer uma Agenda Nacional, comas demais entidades do Serviço PúblicoFederal, para avançar na discussão dasDiretrizes de Planos de Carreira - DPC,na lógica que defendemos.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

- Os Programas de Avaliação de De-sempenho no setor público constitui-senuma ferramenta importante no esta-belecimento de uma gestão voltada aodesenvolvimento e aprimoramento dosprocessos de trabalho. Tendo por propó-sito aferir o desempenho não só dostrabalhadores(as), mas também dos ór-gãos/instituições. Os processos avalia-

tivos devem ter caráter pedagógico e ga-rantir os pressupostos constitucionaisda impessoalidade e das liberdades deexpressão ideológica, tendo por centroos propósitos da missão do órgão/insti-tuição, objeto das metas pactuadas parao período avaliativo.

- Neste modelo de avaliação, deve-mos atentar para a aplicação dos ins-trumentos de avaliação (Autoavalia-ção, Avaliação pela Chefia, Avaliaçãodo Chefe pela equipe e Avaliação Co-letiva), pois um desequilíbrio nosponderadores destes instrumentos de-formará todo o propósito de um pro-cesso democrático e pedagógico. O re-sultado não espelhará a realidade doprocesso laboral, impedindo o seuaprimoramento e as correções neces-sárias ao atingimento das metas pac-tuadas com a qualidade preceituada.Parte ainda deste modelo deve aferiras condições de trabalho, o ambientede trabalho, o processo decisório e osprocessos de trabalho.

- Outro instrumento inovador naadministração pública é o da avaliaçãodos serviços pelo usuário. Até então ousuário tinha acesso ao processo de críti-cas através das ouvidorias, porém numsistema isolado desconectado das polí-ticas de recursos humanos, restringin-do-se ao processo de gestão burocrática.A mudança neste processo, incluindo ousuário no programa de avaliação, per-mite reconhecer o espaço do cidadãonas políticas de estado em todo o seuprocesso de construção e aplicação.

Atentando para estes pressupostos épreciso:

- Implementar os programas de Ava-liação de Desempenho em todos os ór-gãos/instituições públicas e a qualida-de, com pertinência social, do atendi-mento aos seus usuários;

- Reafirmar a avaliação de desem-penho como instrumento de desenvol-vimento dos servidores e das institui-ções públicas, que deverá estar voltado,exclusivamente, para a qualificação daação pública;

- Garantir a pactuação prévia de me-tas vinculadas à missão do órgão/insti-tuição;

- Garantir um processo democráticocom a participação dos trabalhadoresem todas as fases do programa;

- Garantir seu caráter pedagógico;- Garantir os programas de capaci-

tação e qualificação como forma deaprimorar o desenvolvimento dos tra-balhadores e a qualidade dos serviços;

- Garantir o financiamento ple-no destes programas de capacitação equalificação - pelo menos 1% da fo-lha salarial da Instituição;

- Lutar contra qualquer norma-tiva que estabeleça punição ao tra-balhador em caso de resultado in-suficiente.

COMISSÃO INTERNA DE SUPER-COMISSÃO INTERNA DE SUPER-COMISSÃO INTERNA DE SUPER-COMISSÃO INTERNA DE SUPER-COMISSÃO INTERNA DE SUPER-VISÃO DA CARREIRA - CISVISÃO DA CARREIRA - CISVISÃO DA CARREIRA - CISVISÃO DA CARREIRA - CISVISÃO DA CARREIRA - CIS – – – – – Estacomissão foi uma conquista da lutada categoria que garantiu na Lei11.091/05 a institucionalização des-ta representação dos trabalhadorescom o objetivo de acompanhar a im-plantação da carreira e ao mesmotempo um espaço de estudo para pro-por alterações no aprimoramento dacarreira dos Técnicos-Administrati-vos em Educação. Entretanto, naUFRJ tivemos uma posse festiva porparte da reitoria para os integrantesdesta comissão prometendo todoapoio e garantia de infraestruturapara trabalho desta comissão, po-rém até hoje, passado inclusive oprazo de mandato dos integrantes,esta reitoria não conseguiu garantirsuas promessas e obrigações legaispara garantir seu pleno funciona-mento e com isso colaborou para oseu esvaziamento.

- Não podemos esquecer o esforçode poucos membros desta comissão,que mesmo de forma precária atua-ram insistentemente dividindo sa-las de trabalho, hora com o CLA eem outros momentos com a PR-4.Porém esta forma precária de traba-lho associado com o pouco-caso des-ta reitoria, particularmente da che-fia de gabinete do Reitor, impedi-ram alguns avanços importantes dacategoria na consolidação de propo-sições mais ousadas na implanta-ção da carreira dentro da UFRJ, prin-cipalmente em razão da falta de pro-gramas de desenvolvimento dos in-tegrantes da carreira e até hoje acategoria não teve sua proposta im-plantada de programa de avaliação,capacitação e dimensionamento daforça de trabalho atrelado ao PDI daUFRJ. Além disso, o sindicato já in-dicou os nomes para compor a co-missão eleitoral para eleição dos no-vos integrantes da CIS, mas o Chefede Gabinete do Reitor insiste em nãoinstalar o processo de eleição e comisso deixa de atender à demanda dostrabalhadores.

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PLANO DIRETOR DA UFRJ xPLANO DIRETOR DA UFRJ xPLANO DIRETOR DA UFRJ xPLANO DIRETOR DA UFRJ xPLANO DIRETOR DA UFRJ xESPAÇO FÍSICO PARA O SINTU-ESPAÇO FÍSICO PARA O SINTU-ESPAÇO FÍSICO PARA O SINTU-ESPAÇO FÍSICO PARA O SINTU-ESPAÇO FÍSICO PARA O SINTU-FRJFRJFRJFRJFRJ – – – – – Queremos avaliar positiva-mente o esforço positivo desta rei-toria na construção coletiva do Pla-no Diretor da UFRJ, pois tal inicia-tiva oportunizou a todo corpo so-cial um grande processo de mobili-zação interna no sentido de refletire planejar a UFRJ para os próximadécada. Neste caminho propositivode refletir os espaços físicos dentroda Ilha do Fundão a Diretoria doSINTUFRJ pertencente a este coleti-vo cumpriu sua missão quando apre-sentou à Reitoria duas propostasfundamentais para nossa categoria:A CASA DO APOSENTADO – propos-ta aprovada pelos aposentados quereivindicaram a construção da casados aposentados nos moldes do Re-tiro dos Artistas para buscar a con-tinuidade da vivência do aposenta-do na vida da Universidade - e orequerimento do espaço físico parao SINTUFRJ, através do processo no

23079.012386/2010-02, para cons-trução do CENTRO DE CONVIVÊN-CIA DOS TRABALHADORES DA UFRJ,em que será possível a consolidaçãode uma área integrada que congre-gue as lutas da categoria com espa-ços para auditórios e salas de aulapara formação política e ao mesmotempo possa garantir a integraçãosocial e o lazer dos trabalhadores eseus familiares.

Estas propostas já foram sinali-zadas pelo presidente do Comitê Ges-tor do Plano Diretor como viáveis emuito importantes para os traba-

lhadores da UFRJ e também com oaval do reitor, que disse apenas quererdebater o local mais nobre para a ca-tegoria, visto que o espaço requerido éo antigo galpão do Metro-Rio, que ficaao lado do Alojamento. Desta formacabe a toda categoria fortalecer a lutadentro do Plano Diretor para que es-tas duas bandeiras da categoria se-jam implementadas e para isto esta-remos defendendo que 10% de toda areceita mensal do sindicato seja des-tinada para realização deste projeto,pois já provamos que uma boa gestãoadministrativa do sindicato é possí-vel, vide o pagamento do perito judi-cial na ação dos 3,17% em que a cate-goria não teve que desembolsar ne-nhum recurso além da sua contribui-ção sindical.

1 . 2 – 1 . 2 – 1 . 2 – 1 . 2 – 1 . 2 – M u d a n ç a s e s t a t u t á r i a sM u d a n ç a s e s t a t u t á r i a sM u d a n ç a s e s t a t u t á r i a sM u d a n ç a s e s t a t u t á r i a sM u d a n ç a s e s t a t u t á r i a sn o c a p í t u l o d a s e l e i ç õ e sn o c a p í t u l o d a s e l e i ç õ e sn o c a p í t u l o d a s e l e i ç õ e sn o c a p í t u l o d a s e l e i ç õ e sn o c a p í t u l o d a s e l e i ç õ e s – – – – – Esteponto de pauta do congresso é paraser refletido novamente com o con-junto da categoria sobre a necessida-de de se continuar com o processo deges tão proporc ional ou mudançapara gestão majoritária. O coletivoda TRIBO defendeu nos últimos con-gressos que a gestão deveria ser ma-jori tária, porém no 8 o congresso,com uma diferença de 5 votos, retor-nou a proporcionalidade e no 9o con-gresso foi buscado um entendimentocomum na mudança do estatuto parapermitir que a categoria escolhessenas urnas se o pleito seria proporcio-nal ou majoritário. Assim o nossoestatuto estabeleceu que se houvesseparticipação de mais de duas cha-

pas, a que fizer 50% mais um votoseria eleita com todos os diretores.Entretanto muitos da categoria ain-da não entenderam o objetivo dosdispositivos estatutários e nós que-remos rediscutir com toda categoriaqual deva ser o melhor caminho paragarantir a expressão da maioria dacategoria, pois já tivemos uma con-sulta plebiscitária na eleição pararepresentação dos órgãos colegiadosem que a categoria definiu que umadas chapas concorrentes fosse eleitade forma majoritária. Lamentavel-mente o pessoal da CSD/BASE foi vi-torioso neste pleito, mas desconside-rou esta opção da categoria quandoda definição no 8o congresso.

Faremos ainda uma reflexão coma categoria acerca do tempo de man-dato da diretoria e a limitação dosdiretores sobre as reeleições, pois en-tendemos que o limitador é extre-mamente positivo para oxigenar omovimento com novas lideranças,porém pode ser um grande problemase a oxigenação não acontecer e seacontecer na sua totalidade em quenão teremos a experiência positivana administração da gestão. Portan-to, será uma reflexão de alteraçãopara contemplar uma adequação quegaranta a oxigenação e ao mesmotempo a preocupação com a manu-tenção do funcionamento da máqui-na sindical.

1 .3 – 1.3 – 1.3 – 1.3 – 1.3 – Discussão estatutária noDiscussão estatutária noDiscussão estatutária noDiscussão estatutária noDiscussão estatutária notí tulo das eleições conforme deli-t í tulo das eleições conforme deli-t í tulo das eleições conforme deli-t í tulo das eleições conforme deli-t í tulo das eleições conforme deli-beração da assemblberação da assemblberação da assemblberação da assemblberação da assembleeeeei ai ai ai ai a – – – – – Caberá aocongresso definir as próximas eleições

do SINTUFRJ. É importante destacarque este ponto de pauta no congres-so foi defendido pela TRIBO, pois deforma irresponsável os diretores daCSD saíram mobilizando a catego-ria com questões infundadas e le-vianas para arregimentar um abai-xo-assinado que não atende aos dis-positivos estatutários. Além disso,ficou evidente que os Diretores daCSD defendiam a realização das elei-ções de imediato pelo simples fatode quererem escamotear o processode apuração da auditoria externa epermitir que possíveis envolvidos nodesvio de recursos da entidade sejamcandidatos ao processo eleitoral, jáque tiveram a capacidade de defen-der que os funcionários que com-provadamente estão envolvidos nes-te desvio permanecessem nos qua-dros da entidade. Felizmente os pre-sentes à assembleia do dia 25/03/2010 entenderam as razões do nossoargumento e permitiram que cou-besse ao congresso definir quandodeverá ser o pleito eleitoral do SIN-TUFRJ, pois, muito mais do que elesdesejamos realizar as eleições, po-rém defendemos que sejam eleiçõeslimpas. Portanto, defenderemos nocongresso que as eleições do sindi-cato só aconteçam posteriormente aorelatório da auditoria externa, pois,se defendemos que nas eleições ma-joritárias do país nenhum candida-to com problemas de conduta éticae/ou processo judicial devam parti-cipar das eleições, por coerência esteprincípio deve ser aplicado tambémaos sindicatos.

Avançar no projeto de Construção do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS TRABALHADORES da UFRJ; Total transparência em todas as gestões da Diretoria do SINTUFRJ; Não às Fundações Estatais e amplo debate democrático da implementação do COMPLEXO HOSPITALAR; Não ao congelamento dos salários - PLP549; Paridade entre ativos e aposentados em todos os sentidos; Pela mudança da Lei para garantir o reposicionamento dos aposentados e aposentandos; Discussão do orçamento participativo do SINTUFRJ que garanta o pleno desenvolvimento de todas as coordenações; Paridade em todos os órgãos colegiados; Pelo fim da lista triplice com eleições dos dirigentes com início, meio e fim; Fim das contratações precárias e terceirizados; Não às extinções dos cargos da nossa carreira – PCCTAE; Manutenção da luta pela ascensão funcional; Implementação do plano de desenvolvimento da UFRJ com referência ao PCCTAE; Discussão com implantação a curto e médio prazo das cotas sociais, com apoio e estrutura aos cotistas; Não ao imposto sindical; Ampliação do espaço da Creche com infraestrutura para atender a comunidade; Estruturação da CIS para que possa exercer com dignidade suas funções, como merece a categoria.

N O S S O P L A N O D E L U T A S

Jornal do SINTUFRJ - CADERNO DE TESES – No 904 - 3 a 9 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br – 15

Jornal do SINTUFRJ a serviço da categoria – No 907 - 24 a 30 de maio de 2010 - www.sintufrj.org.br - sintufrj@sintufrj.org.br – 3

10º CONSINTUFRJ

Unidades aceleram eleição de delegadosDe acordo com o regimento do 10° Congresso do SINTUFRJ, termina no dia 2 de junho o prazo paraeleição dos delegados ao evento. O mais importante fórum de discussão e deliberações da categoria serárealizado de 8 a 10 de junho. Veja quais as unidades que elegeram nos últimos dias seus representantes:

Resultado das reuniões realizadas nas seguintes datas:

14 de maioAlojamento Estudantil --Alojamento Estudantil --Alojamento Estudantil --Alojamento Estudantil --Alojamento Estudantil -- Com a presença dos coordenadores sindicais Luciano

Nascimento, Carlos Pereira da Silva e Nivaldo Holmes. Eleitos: Veraluce Aguiar Esteves eSebastião de Oliveira Flores (suplente).

18 de maioDecania do CCS –Decania do CCS –Decania do CCS –Decania do CCS –Decania do CCS – Participaram da reunião os coordenadores Carmen Coelho, Carlos

Pereira, Francisco de Assis e Jonhson Braz. Eleitos: Antonio Eduardo dos Santos Conceição,Cláudio Custódio Lourenço, Jorge Pierre Eugênio da Rosa e Paulo Sergio da Silva deMoura. Suplente: Jorge Henrique da Silva.

Instituto de Neurologia –Instituto de Neurologia –Instituto de Neurologia –Instituto de Neurologia –Instituto de Neurologia – Reunião assistida pelos coordenadores Luciano Nasci-mento, Carmen Coelho e Ednea Martins. Eleitos: Aluízio Paulino do Nascimento, Aroldode Jesus, Cláudio Heitor Tavares Gress, Fátima Rosane de Oliveira e Ivete dos SantosPinheiro.

Faculdade de Farmácia –Faculdade de Farmácia –Faculdade de Farmácia –Faculdade de Farmácia –Faculdade de Farmácia – Coordenadores sindicais presentes foram Nilce Corrêa eNivaldo Holmes. Eleitos: Izaias Gonçalves Bastos e Luiz Augusto de Souza Guimarães.Suplente: Angelo P. Carneiro.

Instituto de Geociências – Reunião coordenada pelos dirigentes sindicais Francisco deAssis e Carlos Pereira da Silva. Eleitos: Eduardo dos Santos Carvalho e Boaventura SouzaPinto. Suplente: Marlene Sales Soares.

Fórum de Ciência e Cultura –Fórum de Ciência e Cultura –Fórum de Ciência e Cultura –Fórum de Ciência e Cultura –Fórum de Ciência e Cultura – A reunião não teve quórum, mas a categoriaparticipará do congresso com um observador, conforme garante o estatuto do SINUTUFRJ.O indicado foi Antonio Soares da Silva. Estavam presentes os coordenadores Francisco deAssis, Ivanir Valentim e Luciano Nascimento.

Instituto de Geociências –Instituto de Geociências –Instituto de Geociências –Instituto de Geociências –Instituto de Geociências – Realizaram a reunião os coordenadores sindicaisFrancisco de Assis e Carlos Pereira. Foram eleitos delegados Eduardo dos Santos Carvalho eBoventura Souza Pinto. Suplente: Marlene Sales Soares.

Dia 19 de maioEscola de Química –Escola de Química –Escola de Química –Escola de Química –Escola de Química – Com a presença dos coordenadores sindicais Dulce Machado,

Manuel Dantas e Carlos Pereira, foram eleitos: Geraldo Teotônio da Silva e Wilson FerreiraViana. Suplentes: Milton José da Silva Filho e Antonio César Alves.

Garagem –Garagem –Garagem –Garagem –Garagem – Participaram os coordenadores Francisco de Assis e Ruy de Azevedo, e oseleitos são: Paulo Gilson Nogueira e como suplente Daniel Rodrigues de Araújo.

Instituto de Doenças do Tórax –Instituto de Doenças do Tórax –Instituto de Doenças do Tórax –Instituto de Doenças do Tórax –Instituto de Doenças do Tórax – Coordenadores sindicais participantes da reunião:Carmen Coelho e Ednea Martins. Eleitos: Eliane Corrêa de Souza.

Escola de Serviço Social – Escola de Serviço Social – Escola de Serviço Social – Escola de Serviço Social – Escola de Serviço Social – Os seis técnicos-administrativos presentes à reunião comos coordenadores Francisco de Assis, Luciano Nascimento e Chantal Russi decidiram pelonão envio de representantes ao 10° Consintufrj, embora tenham conseguido quórummínimo. Eles alegaram que a entidade deve investir na eleição de delegados sindicais debase e na instalação do Conselho de Delegados.

Instituto de Bioquímica – Instituto de Bioquímica – Instituto de Bioquímica – Instituto de Bioquímica – Instituto de Bioquímica – Reunião coordenada pelos dirigentes sindicais NivaldoHolmes e Jonhson Braz. Eleitos: Rubens de Morais Nascimento e como suplente SeverinoBorges Sobrinho.

Dia 20 de maioETU –ETU –ETU –ETU –ETU – Com a participação dos coordenadores Jonhson Braz, Carlos Pereira e Ivanir

Valentim Santorio foram eleitos Carlos Pereira e Dirceu José de Souza Martins (suplente).Instituto de Física – Instituto de Física – Instituto de Física – Instituto de Física – Instituto de Física – A categoria não mostrou interesse em participar do 10°

Consintufrj, não comparecendo à reunião.Instituto de Biologia –Instituto de Biologia –Instituto de Biologia –Instituto de Biologia –Instituto de Biologia – Dirigentes presentes Nilce Corrêa e Arnaldo Bandeira e

eleitos: Gergino Teotônio da Silva Filho, Orlando da Conceição Simões, Nivaldo Holmes deAlmeida Filho e Francisco de Assis. Suplentes: Jorginaldo Willian de Oliveira, Reginaldo eHenrique Banharo da Silva.

Instituto de Ginecologia –Instituto de Ginecologia –Instituto de Ginecologia –Instituto de Ginecologia –Instituto de Ginecologia – Participaram os coordenadores Ednea Martins, CarmenCoelho e Luciano Nascimento. Eleito: Rodrigo Gomes M. Andrade.

Faculdade de Direito –Faculdade de Direito –Faculdade de Direito –Faculdade de Direito –Faculdade de Direito – Reunião organizada pelos coordenadores Jefferson Salazar,Carmen Coelho, Luciano Nascimento e Edmilson Gomes, e eleitos Paulo Roberto de CastroSantos e o suplente Luiz Fernandes.

Instituto de Química – Instituto de Química – Instituto de Química – Instituto de Química – Instituto de Química – Coordenadores presentes Ruy dos Santos e Manoel Dantas, eeleito delegado Marcílio Alves.

Calendário das próximas reuniões Segunda-feira, 24 de maio Segunda-feira, 24 de maio Segunda-feira, 24 de maio Segunda-feira, 24 de maio Segunda-feira, 24 de maio

Às 11h: SiBi, na sala 106

Às 11h: SG-6, na sala 810

Terça-feira, 25 de maio Terça-feira, 25 de maio Terça-feira, 25 de maio Terça-feira, 25 de maio Terça-feira, 25 de maio

Às 10h: Escola de Comunicação, na sala da Congregação

Às 11h: Decania do CCJE, na Decania

Às 12h: Hesfa, no auditório

Às 14h: Escola de Música, na sala dos professores

Quarta-feira, 26 de maio Quarta-feira, 26 de maio Quarta-feira, 26 de maio Quarta-feira, 26 de maio Quarta-feira, 26 de maio

Às 10h: Aposentados, na subsede sindical no HU

Às 10h: Coppe, no bloco G, sala 122

As 11h: Gabinete da Reitoria, na antessala do Consuni,2° andar

Às 11h30: EEFD, na sala 324

Às 11h: Faculdade de Letras (sala da Congregação)

Às 11h: Unidades DEN, DAA, DSC, DMD e CAE, do HU, no auditório da Patologia

Às 15h: Subprefeitura da Praia Vermelha, no pátio

Às 16h: Ippur, na sala 530

Quinta-feira, 27 de maio Quinta-feira, 27 de maio Quinta-feira, 27 de maio Quinta-feira, 27 de maio Quinta-feira, 27 de maio

Às 11h: Faculdade de Medicina, no auditório da biblioteca do CCS

Às 14h: PR-5, sala 815, 8° andar

Às 15h: Gráfica, na recepção

Sexta-feira, 28 de maio Sexta-feira, 28 de maio Sexta-feira, 28 de maio Sexta-feira, 28 de maio Sexta-feira, 28 de maio

Às 12h: Faculdade de Educação, na sala 215

Segunda-feira, 31 de maio Segunda-feira, 31 de maio Segunda-feira, 31 de maio Segunda-feira, 31 de maio Segunda-feira, 31 de maio

Às 10h: Biofísica, sala de manutenção do bloco G, subsolo

Às 11h: PR-3, sala da assessoria

Terça-feira, 1° de junho Terça-feira, 1° de junho Terça-feira, 1° de junho Terça-feira, 1° de junho Terça-feira, 1° de junho

Às 11h: PR-4, na sala da Codep

OITAVO CONGRESSO DO SINTUFRJ Congresso aprova proporcionalidade A crise política repercutiu nos debates realizados durante 3 dias no Quinhentão O 8º Congresso do SINTUFRJ decidiu alterar o estatuto da entidade e restabelecer o critério da proporcionalidade para a composição da direção do Sindicato. O critério vai vigorar já a partir das próximas eleições que deverão ocorrer antes do fim deste ano. A proporcionalidade determina a participação de integrantes das chapas concorrentes na direção sindical de acordo com o número de votos obtidos por cada uma no pleito. Quando houver mais de duas chapas, só participarão da direção as que obtiverem pelo menos 10% dos votos. Outra resolução: a partir do fim do próximo mandato não será mais permitido disputar cargo na diretoria o sindicalizado que tiver cumprido dois mandatos consecutivos. Há três eleições o sistema majoritário prevaleceu: por esse mecanismo a direção da entidade era entregue exclusivamente à chapa que obtivesse a maioria dos votos numa disputa que, se necessário, se resolvia em um segundo turno. A proporcionalidade assegura a participação das diversas correntes de pensamento que atuam no movimento sindical da categoria. O Congresso – iniciado na manhã de quarta-feira, dia 3, e encerrado na noite de sexta-feira, dia 5 – reuniu mais de 100 delegados e aprovou um plano de lutas e várias resoluções vinculadas às lutas específicas da categoria e à agenda política mais geral do país. Numa dessas resoluções, a maioria do delegados decidiu rejeitar o projeto de lei de reforma universitária apresentada pelo governo. Em relação ao debate sobre a reforma sindical, o Congresso decidiu apoiar a plataforma básica de lutas aprovadas pela CUT. Representatividade - O 8º Congresso do SINTUFRJ foi saudado, na abertura, pelo coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique, pelo presidente da CUT-Rio, Manoel Ramos, pelo dirigente do Diretório Acadêmico da UFRJ, Bernardo Lima, da Adufrj, José Miguel, da Associação de Pós-Graduandos, Ariane Larentis. A Reitoria foi representada pelo superintendente da PR-4, Roberto Gambine, e pelo decano do Centro de Ciências da Saúde, João Ferreira. O evento da categoria foi realizado no auditório do Quinhentão, no CCS. Dos 138 eleitos delegados pela base, 112 se credenciaram. O Congresso foi realizado num momento atípico provocado pela grave crise política que envolve o país, o que acabou se refletindo de uma forma ou de outra nos

debates dos cinco grupos de trabalho (conjuntura, reforma sindical, reforma da educação de nível superior, plano de lutas e alterações estatutárias), que tiveram, ainda, as cinco teses apresentadas como referência para o enriquecimento das discussões. Nas suas resoluções os delegados que representaram os trabalhadores do SINTUFRJ exigem “cassação de mandatos com prisão e apreensão de bens” dos envolvidos em corrupção e “uma reforma política profunda, com a participação ampla da sociedade organizada”, que acabe com as doações de pessoas físicas e empresas a candidatos e institua o financiamento público. Em relação ao papel da universidade – reafirmando a luta em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e autônoma –, o Congresso condenou a “atual estrutura das fundações” e as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs). No campo da reforma sindical, os congressistas defenderam a necessidade de democratização da estrutura sindical e, como já foi dito, endossaram a plataforma democrática básica aprovada pela CUT. No item plano de lutas, o Congresso do SINTUFRJ aprovou 22 pontos, entre os quais a participação nas duas manifestações programadas para Brasília, no dia 16, convocada pela Coordenação de Movimentos Sociais e por uma série de entidades, entre as quais a CUT e a Fasubra, e a do dia 17, convocada pela Conlutas, o Andes e outras entidades. As duas manifestações têm como centro o combate à corrupção e foram provocadas pela lama que envolve a Capital Federal.

Debate quente sobre a crise O debate sobre conjuntura esquentou o 8º Congresso do SINTUFRJ. A mesa foi coordenada pelo dirigente da entidade, Agnaldo Fernandes, e reuniu como debatedores a coordenadora-geral do Sindicato, Ana Maria Ribeiro, o professor de História da UFF, Marcelo Badaró, e o coordenador da Fasubra, Paulo Henrique. Crise política, as reformas sindical e universitária e o Plano de Carreira da categoria foram analisados pelos palestrantes e repercutidos pelos debatedores. A seguir reproduzimos alguns trechos da fala dos palestrantes. O dirigente da Fasubra destacou a importância da análise de conjuntura para orientar a leitura dos fatos e indicar como agir diante deles. De acordo com Paulo Henrique, a mídia se ocupa de forma sensacionalista da crise, e direciona a opinião pública a acreditar que o maior problema é o mensalão e não a falta de educação do povo. O debate no movimento, afirmou, também se diferencia dos objetivos. “Não justifica, por exemplo, duas marchas a Brasília contra a corrupção. A nossa interlocução com a sociedade é falha”. Paulo Henrique disse que, ao contrário do que diz a mídia, o governo não está fraco: “Que governo fraco é esse que não desestabiliza as Bolsa de Valores.” Sobre corrupção disse que este é um fenômeno do Estado, porém, seu sentido é muito mais amplo: “Usar a estrutura da universidade para prestar serviço à iniciativa privada também configura corrupção.” Nas ruas - “Não é simples realizar análises de conjuntura nestes tempos de perplexidade e desilusão, diante da extensão do estrago causado pelo governo do PT”, observou Marcelo Badaró. “Trata-se de um estrago de grandes dimensões, primeiro porque demonstra que esse partido surgido das lutas da classe trabalhadora contra a ditadura militar está irremediavelmente perdido como instrumento de classe, desde que assumiu a lógica no governo contrária aos interesses desta classe. Segundo porque se instaura um senso comum de que a esquerda no governo faz o mesmo ou pior do que a direita, vendendo-se politicamente através da corrupção.” No entanto, o historiador disse que os socialistas sabem que das contradições inerentes às crises podem surgir movimentos de confrontação à ordem do capital de maior magnitude. E ensina: “Para que tenhamos condições de intervir

adequadamente num contexto destes, o primeiro passo é dimensionar a crise atual, o que não é simples, pois se trata de um processo em curso. Das denúncias visando o PT e os partidos da base aliada, passamos a uma crise política mais ampla, atingindo todo o sistema partidário e caminha-se para uma crise institucional.” No entendimento de Badaró, não se deve apostar somente no Congresso Nacional para resolver a crise através das CPIs. “Devemos estar nas ruas construindo a participação coletiva organizada e a unidade nas lutas. Como se sabe, o Congresso é limitado”, disse.

Ditadura do mercado De acordo com Ana Maria Ribeiro, “até o final da década de 70 os trabalhadores ocuparam um papel secundário nas lutas. Essa pouca experiência não pode ser tratada de forma imediatista, sob pena de perdermos a perspectiva de como nos organizar para transformar a nossa sociedade em uma sociedade justa. E essa luta passa por sabermos como o capitalismo se organizou. O neoliberalismo é a desagregação do ser humano; é viver em função do consumismo. Lutamos para destruir esse tipo de sociedade globalizada, que determina o que o país tem que produzir. A ditadura de mercado substituiu a ditadura militar. Temos que ter capacidade para saber quais são os nossos inimigos para armar a luta. Hoje é um consenso que um outro mundo é possível”. Na opinião da dirigente, a melhor forma de destruição do neoliberalismo é a ruptura. E chamou a atenção para a conjuntura que se abriu no Brasil, após a vitória de Lula: “É um erro medonho não se entender que Lula não é a continuidade de FHC. Portanto, temos que lutar para não perdermos aquilo que temos; nosso principal patrimônio é a organização que acumulamos neste processo recente, o que não significa que não devemos fazer a disputa ideológica. É necessário a correta compreensão da atual conjuntura e das tarefas que estão colocadas para a luta dos trabalhadores.” Lula errou, segundo Ana Maria Ribeiro, ao achar que a governabilidade passava por ter a maioria do Parlamento e não pela participação popular e pela mobilização de rua, o que o levou às alianças com o que há de mais espúrio, ao surgimento de estruturas paralelas de dinheiro e que resultou num outro elemento, que foi a adaptação de militantes a esse estado de coisa. “Da mesma forma como acontece em sindicatos e na universidade, com professores que armam empresas para ganhar dinheirinho. Agora, o absurdo é a generalização e o duro ataque da imprensa. Hoje é evidente que a mídia objetiva destruir o PT e a sua forma de organização e negociação dos conflitos”, analisou. Para a sindicalista, quem vai mudar a situação atual são os trabalhadores. “Temos que ir à rua, deixando de lado o pragmatismo que faz a divisão do movimento”, conclamou.

Reforma sindical divide sindicalistas O debate sobre a reforma sindical, no segundo dia do congresso, quinta-feira, colocou no centro da discussão a participação da CUT no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e as resoluções da 11ª plenária nacional da Central. Quem explanou sobre o tema foram o diretor da CUT Nacional, Jorge Luiz Martins, e o diretor de Formação do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Marcelo Rodrigues de

Azevedo. Segundo o dirigente cutista, o debate sobre a reforma sindical está num momento de conflito, em virtude da falta de consenso acerca de qual é a reforma necessária para os trabalhadores e em função da crise política do país. Outra frustração, na opinião de Martins, foi Lula não possibilitar o debate que não houve durante a Constituição de 1988 sobre uma nova estrutura sindical. Para ele, que chegou a integrar o Fórum Nacional do Trabalho, os debates lá dentro estão tortos e sem saída. Mudança na estrutura - Martins lembrou que desde a fundação da CUT o movimento sindical cutista defende a reforma da estrutura sindical, baseado em três pressupostos: fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, que passaria a ter o papel central de exigir o cumprimento das normas da CLT e das convenções coletivas; fim do imposto sindical e de qualquer contribuição obrigatória, o que obrigaria os sindicatos a trabalhar para associar a categoria; fim da unicidade sindical, embora o movimento sindical defenda o pluralismo, pois do ponto de vista estratégico, explicou, a questão da democracia proporcional é importante. A discussão está torta no FNT porque, na concepção do sindicalista, a CUT frustrou ao não participar do fórum levando alguns pontos básicos para a discussão, como: retirada de todos os entulhos de flexibilização do governo FHC; readmissão imediata dos sindicalistas demitidos nos últimos anos; direito de regulamentação da organização por local de trabalho, no mínimo estabelecido pela CLT; ultra-atividade dos acordos atuais, ou seja, um acordo não poderia ser diminuído enquanto não tivesse outro para substituí-lo; e o direito de negociação dos servidores com uma política salarial estabelecida que garantisse no mínimo, atualmente, a reposição de perdas salariais. “Este era o patamar básico para uma discussão sobre a reforma e longe de nós uma discussão maniqueísta contra ou a favor da reforma”, reafirmou Martins, acrescentando que “o conjunto que expressa a proposta de reforma hoje é inaceitável, porque pulveriza ainda mais a organização sindical e ainda retira as garantias institucionais que temos hoje.” Plataforma democrática - O dirigente dos bancários, Marcelo Azevedo, contra-atacou dizendo que a reforma encampada pelo governo não é a que a CUT defende. “A Central defende a plataforma democrática (por sugestão da CSD, a plataforma foi referendada pelo Congresso do SINTUFRJ) aprovada na sua 11ª plenária nacional, um projeto alternativo ao projeto 369”, afirmou. Ele relacionou os principais pontos dessa plataforma: entrada das centrais na estrutura sindical brasileira, pois pelo modelo velho de sindicalismo, somente as confederações têm o direito de negociar e não as centrais, o que impede a realização de contratos coletivos de trabalho nacional. “Hoje, no país, só uma categoria tem esse contrato, os bancários”, ilustrou; não interferência do Estado (Ministério do Trabalho) na organização sindical; sindicato por ramo de atividade, que facilita a organização coletiva; fim do imposto sindical – “que serve para manter milhares de sindicatos de cartórios”. Especificamente para o funcionalismo público, Marcelo disse que a plataforma garante avanços fundamentais, como regulamentação da negociação coletiva, garantia de direito de greve ampla e irrestrita às três esferas de servidores. “Acho que a reforma sindical atinge diretamente o patronato. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) faz críticas a ela e ameaça criar uma república sindicalista no Brasil (patronato) e diz que não se pode discutir reforma sindical sem discutir a reforma trabalhista. E ameaçam obstruir e fazer o diabo no Congresso Nacional para impedir a sua aprovação. Outro ponto importante da proposta da CUT é a organização nos locais de trabalho”, acrescentou. Quanto às ameaças aos direitos trabalhistas, Marcelo foi categórico: “São inegociáveis, e se o governo Lula anda por aí dizendo besteiras vai ser cobrado disso”, concluiu.

Conselho Fiscal é eleito Foi eleito o novo Conselho Fiscal para o biênio 2005-2007. O processo eleitoral ocorreu paralelo à plenária final, na sexta-feira. Dez delegados se candidataram e, através do voto em urna, foram eleitos como efetivos os cinco primeiros mais votados e os cinco restantes suplentes. Como o congresso aprovou não analisar as contas do biênio em curso apresentadas pela diretoria sindical, a primeira tarefa desses novos conselheiros é analisar essas contas.

Os novos integrantes do Conselho Fiscal, por ordem de votação: Efetivos Claudia Menezes Alves (Ginecologia) Irany Gomes Barros (Observatório do Valongo) Elias Teixeira de Moraes (NPPN) Carlos Alberto Silva de Oliveira (PR-4) Carlos José da Costa Quintas (Geociência) Suplentes Anderson Felinto de Souza (DVST) Ivanir Valentim Santorio (Museu Nacional) Rogério Batista Silva Costa (Ginecologia) Aroldo de Jesus (Neurologia) Wilson Ferreira Viana (Química)

A Carreira e seus desafio TÕNIA DUARTE. Ela destacou pontos positivos e negativos - LOIVA. “Grande desafio é vencer os limites postos” Ponto fundamental para a categoria na conjuntura, o novo Plano de Carreira foi debatido na tarde do segundo dia do Congresso, dia 4, por Loiva Isabel Chansis e Tônia Duarte, ambas da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. Carreira, explicou Tônia, é o caminho profissional que as pessoas fazem nas suas vidas, um instrumento de gestão. Para ela, deve ser uma preocupação do Estado e do gestor público: “O crescimento do servidor e sua avaliação envolve a participação no planejamento institucional, o que, por sua vez, implica democratização das relações de trabalho.” Tônia destacou como pontos importantes conquistados pelo Plano de Carreira o tratamento igualitário entre ativos, aposentados e pensionistas, além das comissões que fiscalizarão a implantação do Plano, toda eleita com representantes da categoria. “Não conseguimos o piso e o estepe que reivindicamos. O rebaixamento do estepe, deixou o teto reduzido e nossa tabela ainda na condição das piores do serviço público. O VBC não é uma perda, mas impede ganhos gerais com o aumento do estepe”, observou Tônia. Para ela, o direito à implantação da segunda etapa do enquadramento está previsto em lei, e pontos como a relação piso-estepe, correção do VBC e racionalização têm que ser garantidos no orçamento e têm que estar no centro da luta. Importância - Loiva explicou que o grande desafio é vencer os limites que acabaram colocados, como o fato de não termos conquistado o cargo único. Em contrapartida, o projeto trouxe avanços, como a primeira concepção de ambientes organizacionais em que o servidor pode se desenvolver e ter capacitação com

diretrizes estabelecidas em um Plano de Desenvolvimento Institucional, ligado ao planejamento estratégico da instituição. Ela destaca a concepção de que “somos trabalhadores em educação, nosso fazer tem papel estratégico na formação; somos agentes de transformação na sociedade e temos compromisso com a sociedade que nos paga”. Segundo ela, os técnicos-administrativos são co-participantes na pesquisa e no ensino, mas, infelizmente, prevalece a idéia de que não são importantes: “Nós fazemos a história da Universidade.” “Nós temos compromisso; trabalhamos com o público”, explica ela. Por isso a preocupação, dentro Plano de Desenvolvimento Institucional, com a avaliação de desempenho. Para ela, é um desafio audacioso, que permite avaliar a instituição, a relação com usuários, o planejamento estratégico, condições de trabalho e se as grandes metas institucionais foram ou não alcançadas. Com determinação de propósitos e revisão de metas, num processo que não se fecha; “que não tem fim, como um ciclo”, finaliza. Público participa - As manifestações do público se dividiram entre dúvidas, críticas e elogios à nova Carreira. Entre os aspectos positivos ficou o fato de que a classificação dos cargos não se limitou ao nível de instrução e à obrigação da capacitação periódica. Alguns perguntaram se está em cogitação na negociação a ampliação dos níveis de capacitação e como ficarão as vantagens dos aposentados com os artigos 184 e 192, cujos valores não foram revistos. Celso Carvalho, coordenador da Fasubra, ponderou acerca do próximo passo que a categoria deve dar, como a articulação com todo o conjunto dos servidores públicos federais, e que outras federações estão trabalhando com conceitos de carreira próximos do que a Fasubra conquistou: “Esse deve ser nosso centro; próximo passo deve ser com o conjunto do serviço público e tentar construir uma política de relação de trabalho.” Segundo ele. Dias 5, 6 e 7 estaria acontecendo o encontro do Setor Público (servidores municipais, estaduais e federais, da CUT) para um debate no conjunto do setor. Loiva comentou que questões como a ampliação dos níveis e a resolução para o congelamento dos artigos 184 e 192 estão sendo discutidas no grupo de trabalho nacional. Ela concordou com Celso e disse que existiram avanços e limites, e que a partir de agora o grande desafio será fazer com que esses limites – sejam de orçamento ou de gestores – sejam ultrapassados. Tônia explicou que a segunda etapa do enquadramento era garantida por lei e que obviamente a implantação iria depender do orçamento. A maioria dos limites que estão colocados, segundo ela, foi identificada e remetida à análise da base e o que se obteve foi aquilo para o qual se teve força: “Vamos passar a construir um passo maior, do ponto de vista geral, resgatar conquistas históricas.” Para ela, é importante “sair do nosso umbigo e trabalhar com o conjunto da classe trabalhadora”.

Educação: visões diferentes

O projeto de reforma da educação superior foi o tema do debate no primeiro dia do Congresso do SINTUFRJ, que chegou a elevada temperatura em alguns momentos. Não é para menos, o projeto do governo trata de questões que envolvem a universidade e seus trabalhadores, e no interior do movimento há análises diferentes sobre a proposta. O debate foi feito entre Celso Carvalho (Fasubra), Sônia Lúcio

(Andes) e Janine Teixeira (Fasubra). JANINE. “O governo recuou na proposta” - SÔNIA LÚCIO. “Agenda comprometida” - CELSO. “Estado fiscalizador do ensino”

Disputa - O coordenador de Educação da Fasubra, Celso Carvalho, o primeiro a falar, destacou a importância da Educação no mundo e apresentou números sobre a ampliação do setor privado no Brasil. Na sua análise esta ampliação se deu por uma opção política dos governos: “No Brasil temos 1.859 instituições de educação superior, destas 1.652 são privadas. Só temos 207 instituições públicas de educação superior. Esses dados são para chamar a atenção que a opção política no Brasil, como no mundo, foi pelo viés privado.” Celso sustentou que essa realidade tem que ser encarada pelos trabalhadores da educação que defendem a educação pública. “Temos que construir uma política para rever esse quadro”, alerta. Ele defende que a construção desta política passa por um Estado que seja fiscalizador e regulador do sistema de ensino. O coordenador de Educação afirmou que o projeto de reforma universitária apresentado pelo governo, em todas as sua versões, dá conta da presença do Estado. Porém, ele diz que o Estado perdeu a força em relação ao ensino privado, contida na primeira versão. Celso parabenizou o Andes, que decidiu apresentar um projeto de substitutivo global ao Congresso Nacional, assim como a Fasubra, que tem o seu Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores e fará uma disputa no Congresso. Agenda de fora - Para a representante do Andes (sindicato nacional dos docentes), Sônia Lúcio, sua entidade deve rejeitar a proposta de reforma do governo e apresentar um projeto próprio, construído há anos nas lutas e debates do Fórum em Defesa da Escola Pública: “Recusamos a proposta porque entendemos que é mais urgente defendermos um projeto unitário para o movimento social.” Sônia Lúcio afirma que a reforma, ou as reformas do governo, visa cumprir uma agenda política comprometida com o capital financeiro: “Os organismos internacionais têm sido reguladores políticos para nortear e apresentar projetos para reforma da educação superior e isso com condicionantes.” Segundo Sônia, o Brasil tem cumprido à risca a agenda definida pelo Banco Mundial. Na sua avaliação o projeto de reforma da educação é uma contra-reforma que busca o financiamento de recursos para o setor privado e atende a interesses do capital financeiro internacional. “A versão definitiva do anteprojeto acaba por legalizar e consolidar a opção privatista”, acusa. Sônia Lúcio informou que o Andes, em sua última plenária nacional, decidiu pela apresentação ao Congresso Nacional de um substitutivo global, não para disputar, mas para resgatar as bandeiras do movimento da Educação. Show de Mídia - Também coordenadora de Educação da Fasubra, Janine Teixeira disse que não houve debate sobre a reforma da Educação. “O que houve foi um show de mídia”. Sobre as versões do projeto da reforma, ela diz que houve recuo da primeira para as subseqüentes. E destaca a política de ações afirmativas, a regulamentação do setor privado e das fundações como exemplo de recuos: “Acabou a regulamentação do setor privado. A Educação aparece não como direito, mas como algo que pode ser comercializado.” Segundo Janine, a segunda versão teve retrocesso para o setor público. “A contratação temporária de funcionários e docentes fica institucionalizada. Foi uma proposta da Andifes. Isso significa dizer que não precisa ter concurso público”. Na opinião da dirigente, “o projeto também autoriza a remuneração extraordinária e gratificações específicas, o que acaba com a lógica da carreira”. Sobre os aposentados ela afirmou que não existe mais fonte

de recursos para o seu pagamento: “A primeira versão garantia recursos do Tesouro.” Segundo Janine, existe uma proposta de lei orgânica e uma reforma contínua e por fora, como foi o ProUne e a lei de inovações tecnológicas.

SINTUFRJ é CUTista Por ampla maioria, Congresso rejeita realização de um plebiscito sobre continuidade de filiação à CUT Uma das decisões mais importantes do Congresso – que tomou boa parte da plenária final na manhã de quinta, dia 13, quando houve a discussão das propostas sobre Organização Sindical – acabou por confirmar a manutenção da vinculação do Sindicato à CUT. É que o Congresso, por ampla maioria, suprimiu a proposta, oriunda de parte dos componentes do grupo que discutiu o tema, de delegar a um plebiscito na base da categoria a decisão de desfiliação ou não do SINTUFRJ à CUT. A proposta do plebiscito foi alvo de um debate cerrado. Francisco Carlos, da Tribo, propôs a supressão do item do relatório explicando que uma decisão como essa deveria ser fruto de informação, e diante disso o plebiscito não era oportuno. Fábio Marinho, da Conlutas, disse, no entanto, que era importante levar a questão para a base decidir, por isso a importância de levar o plebiscito para os 14 mil sindicalizados poderem se pronunciar. Neuza Luzia, da CSD, explicou que a representação da categoria no Congresso era qualitativa – havia representantes ali de diversas unidades – e que o debate foi feito em todas elas e que, acima de tudo era importante fortalecer a organização na CUT. Denise Góes, do Vamos à Luta, lembrou que esta questão produziu discussões acaloradas nas reuniões de unidades e que em algumas delas os funcionários delegaram a seus representantes a tarefa de defender a desfiliação, mas lamentavelmente isso não se refletiu no Congresso, e que era preciso democratizar o debate e levar a categoria como um todo a manifestar sua opinião através do plebiscito, mas lamentavelmente faltou coragem para encarar este debate. A maioria dos delegados – como que a antecipar o resultado da votação – vestia as camisas vermelhas com o nome da Central e agitava as bandeiras da CUT. Por isso não surpreendeu quando enorme número de crachás rejeitando o plebiscito ouvir a opinião da categoria através de consulta. Decisão que confirmou filiação à Central Única dos Trabalhadores. Projetos em disputa No início dos trabalhos da tarde do dia 10, os companheiros representantes das correntes apresentaram brevemente o conteúdo das teses em disputa no Congresso. Fábio Roberto Marinho da Cruz e Wandir Costa defenderam a tese da Conlutas,

articulação de entidades sindicais e movimentos sociais que fazem oposição ao governo Lula. Para Fábio, o segundo mandato de Lula foi ainda “mais à direita, o que desmistifica a possibilidade de disputa, porque estão mantidos os ataques à classe trabalhadora, como, por exemplo, uma nova reforma da Previdência e outros projetos que prejudicam a universidade pública.” Neuza Luzia defendeu a tese da corrente “CUT socialista e democrática”, CSD, e apontou diversas vitórias, mesmo do ponto de vista internacional, como a não assinatura da Alca (acordo de livre-comércio das Américas, deletério para o Brasil). Disse que, enquanto classe, os trabalhadores não ganharam o poder, mas lutam e brigam por mudança de rota, e se a eleição de Lula não chegou a barrar o projeto neoliberal, com certeza o enfraqueceu, apesar de ser um governo de composição com membros da direita. Francisco Carlos apresentou a tese da Tribo – Resgatando o SINTUFRJ para a categoria – explicando que procuraram um diagnóstico da situação da entidade e levantar questões gerenciais e políticas, para as quais a categoria pudesse trabalhar soluções. Segundo ele, não existia, na iniciativa, nenhuma intenção de ataque aos funcionários do Sindicato. Da mesma forma, a busca de novos rumos para o Curso Pré Vestibular não significa restrição ao CPV. Francisco disse ainda que a defesa da CUT se funda no fato de que a Central que mais avançou no país. Léa Oliveira também defendeu a tese. Marcílio Araújo defendeu a tese da corrente Vamos à Luta (VAL) – com centro na proposta de um sindicato autônomo e independente de partidos ou do governo –, explicando que os trabalhadores precisam barrar a terceira reforma da Previdência e a trabalhista, fruto de interesses das empresas transnacionais, que querem se instalar no país com direitos trabalhistas já reduzidos para os trabalhadores para aumento de seus lucros. Explicou também que seu agrupamento tem convocado os trabalhadores a participar de uma agenda ampla, com envolvimento de amplos setores da sociedade, porque a luta será intensa. Na abertura, apelo à unidade Nos discursos que abriram o Congresso, dirigentes destacam a necessidade de superação das divergências O esforço para impedir que as divergências neutralize a unidade na ação política na defesa dos trabalhadores deu o tom dos discursos dos três coordenadores-gerais do SINTUFRJ na abertura do 9º Congresso. Ana Maria Ribeiro, Francisco de Assis e Marcílio Lourenço pregaram o fortalecimento do Sindicato, a necessidade da unidade dos trabalhadores e do movimento sindical, e o avanço da organização dos técnicos-administrativos em educação (TAEs) para os desafios colocados para 2008. FRANCISCO DE ASSIS Francisco de Assis fez uma saudação aos participantes e elogiou o empenho e a dedicação dos funcionários do Sindicato. Em relação às posições políticas existentes dentro do movimento, ele argumentou que apesar das diferenças a briga maior é contra o governo. “De fato temos diferenças, e nosso inimigo não está aqui. Assim, devemos estar voltados para aqueles que nos atacam”. Antecipando as disputas naturais que se fariam no Congresso, ele refletiu: “É válida a força do argumento, mas não o argumento da força”. Ele finalizou sua fala ressaltando a necessidade de fortalecer o sindicato para enfrentar o governo e qualquer política que vá de encontro aos interesses dos trabalhadores. MARCÍLIO LOURENÇO

Marcílio Lourenço destacou a importância de se fazer uma reflexão maior para a elaboração de uma agenda interna para garantir direitos já assegurados e avançar ainda mais, sem perder de vista a luta nacional diante das reformas, principalmente em relação aos direitos dos trabalhadores conquistados na Constituição de 1988. “Mais importante é que a categoria tenha a sensibilidade para construir uma grande agenda nacional. Hoje a luta maior é contra a elite brasileira que foi derrotada em 88”. Segundo Marcílio, em 2008 a classe trabalhadora perderá ainda mais, por isso a necessidade de unificar a classe e o movimento sindical. “Nossas divergências são menores diante do que temos pela frente. Vamos à luta”, conclamou. ANA MARIA RIBEIRO Ana Maria Ribeiro externou a expectativa da CSD em obter avanços na organização dos TAEs para 2008. “Precisamos, para caminhar, entender o nosso mundo, quais as divergências reais, qual a necessidade de organização que passa pelo fortalecimento da CUT e da Fasubra, para juntos lutamos pelas principais bandeiras do movimento sindical e dos TAEs. Saúde, Educação e Carreira são os principais pontos, e são os nossos desafios para 2008”. Assim como seus antecessores, destacou a necessidade da união do movimento, mesmo com suas divergências. A dirigente encerrou com agradecimento especial aos funcionários do SINTUFRJ. “Se não tivéssemos um corpo de funcionários comprometidos com a nossa luta, nada aconteceria”, afirmou. Convidados saúdam Congresso Os convidados da mesa – Neuza Luzia, presidente da CUT-Rio, Léa Oliveira, uma das coordenadoras-gerais da Fasubra, a presidente da Adufrj e secretária regional do Andes, Cristina Miranda, e o representante da Reitoria, o pró-reitor Carlos Levi – apresentaram suas saudações. O professor Levi destacou a importância da atuação organizada dos trabalhadores para o fortalecimento da universidade. Segundo Levi, essa atuação permite a existência de interlocutores representativos quando se discute os caminhos da UFRJ. Neuza elogiou a participação do SINTUFRJ nas campanhas empreendidas este ano pela Central que atuou nas ruas em prol de todos os trabalhadores, e destacou a ida de uma caravana a Santo Antônio de Pádua, interior do estado, em um ato de solidariedade de classe, exemplificando a necessidade da luta conjunta, independente de categorias diversificadas e correntes diferentes. “O movimento tem de estar unido contra o verdadeiro inimigo”, sentenciou. Léa ressaltou a importância da realização do Congresso ainda no final deste ano para definir as lutas e as prioridades de 2008, principalmente partindo de um dos maiores sindicatos filiados, ainda mais quando a Fasubra estará completando 30 anos. “A mensagem da Fasubra é a de que os congressistas trabalhem mais pela unidade da categoria, fortalecendo o SINTUFRJ que está representado em vá-rias vozes, mas centrando os pontos que unificam. E que o Sindicato esteja nesta construção dialogando com a base, a Federação e a CUT, ajudando também a fortalecê-los.” Cristina disse que, além da importância da realização do Congresso – que traça prioridades e necessidades do movimento –, o momento se faz mais especial quando se discute a Universidade e deve-se repensar seus caminhos. Para ela, a “adesão” ao Reuni desperta uma discussão profunda, principalmente em relação a uma universidade aberta a todos e não apenas para a elite.

Visões diferentes sobre a luta sindical A compreensão sobre o quadro político e a caracterização do governo Lula

dividem sindicalistas Jorge Luiz Martins é representante da Intersindical, grupo que discute a organização de uma nova central sindical. Ele foi um dos debatedores da segunda mesa do dia 10, com uma análise da situação do movimento e do país: “Quem tem dinheiro paga (por direitos como saúde e educação), quem não tem fica na fila”, comentou dizendo que as responsabilidades do Estado estão sendo transferidas para iniciativa privada. Além da redução do papel do Estado, ele identifica uma brutal reestruturação produtiva, com milhares de empresas fechadas e trabalhadores levados à exaustão. Para piorar, com a reforma da Previdência e a mudança da aposentadoria pelo tempo de serviço para tempo de contribuição, os que não têm carteira assinada jamais vão se aposentar. Diante de um quadro como esse, é preciso ter capacidade mínima de crítica: “Se é um governo de composição, os trabalhadores têm que cobrar a sua pauta, porque a burguesia cobra a dela. Acho que a CUT e o movimento sindical tinham que organizar uma agenda de exigências. Hoje temos que fazer a defesa das poucas conquistas na Constituição de 88, uma plataforma que reúna servidores e todos os trabalhadores. Não dá para servir a dois senhores, ou serve ao capital ou aos anseios do povo”, concluiu. Neoliberalismo Rosane Silva, secretária de Política Sindical da CUT, comentou os efeitos do neoliberalismo nos anos 90, com a reforma administrativa e a reestruturação produtiva e a flexibilização dos direitos trabalhistas. Ela lembrou também que foi um período de combate aos sindicatos e à CUT, com a criminalização da organização sindical. Na visão da secretária da CUT, a retomada do emprego e de direitos trabalhistas permite melhor situação para a luta de sindical. Mas ela se pergunta como romper com o corporativismo e acredita que isso pode ser feito com a ruptura de mecanismos como a existência de dois sindicatos no mesmo local de trabalho. No nosso caso, por exemplo, a existência do sindicato dos professores e dos técnicos-administrativos, já que somos todos trabalhadores. Ela apontou ainda a importância da CUT com sua capacidade de mobilização da classe trabalhadora, da luta nas ruas e negociações e importância da luta nas ruas pela derrota de projetos como o das fundações estatais e a pressão pelo direito de negociação coletiva no serviço público nas três esferas. A secretária da CUT, Lúcia Reis, abordou os principais temas que estão em debate no setor público hoje, como o PLP 01, projeto limitador de despesas, o projeto da fundação estatal, a previdência complementar para o setor público federal, a garantia da negociação coletiva aos servidores e a regulamentação do direito de greve para o segmento. O PLP 01 está em debate na Câmara dos Deputados desde janeiro, mas, segundo ela, após as mobilizações realizadas e a ação incisiva da CUT e entidades fi-liadas, ao longo de 2007, o relator e o líder do PT na Câmara abriram negociação com as entidades sindicais. Segundo explicou, existe no Congresso um conjunto de projetos que garantem o direito a negociação, mas todos estão parados. Ela contou que se acertou com o governo que a garantia à negociação coletiva precede a regulamentação do direito de greve. Ficou acertado ainda o envio ao Congresso da ratificação da Convenção 151 da OIT que trata da negociação para os servidores e que deve ser enviada em breve. A depender da regulamentação, pode-se restringir e inviabilizar o direito à greve para os servidores garantido na Constituição. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um PL substitutivo que restringe o direito de greve dos servidores, define como essencial quase todo o serviço público e caracteriza os dias parados como falta injustificada.

Seleção Feminina de Futebol no Congresso As jogadoras Aline Pelegrino e Renata Costa, da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, estiveram na quinta-feira, dia 13, no 9º CONSINTUFRJ, agradecendo ao Sindicato o incentivo ao esporte. “Se todos fossem assim a situação do futebol feminino seria diferente”, disse Aline. A treinadora Carla Nascimento foi homenageada pelas jogadoras. O coordenador do SINTUFRJ, Francisco de Assis, parabenizou a iniciativa do Sindicato no apoio ao futebol feminino e infantil. O coordenador Marcílio Lourenço parabenizou a atuação das craques e a coordenadora Ana Maria Ribeiro atribuiu às jogadoras a atenção especial que a diretoria vem dando à modalidade. Na sexta-feira, dia 14, as jogadoras foram à Vila Residencial para o “batismo” da Escolinha de Futebol do SINTUFRJ, coordenada por Jorge Pierre e Jorge Ignácio. Mais de cem crianças participaram do evento, tiraram fotos e ganharam autógrafos das jogadoras. Mídia e política sindical na mesa de conjuntura Segundo palestrante, movimento sindical não dá importância devida à comunicação O debate sobre conjuntura nacional, no primeiro dia do 9º CONSINTUFRJ, garantiu à categoria a oportunidade de se informar mais sobre tevê digital e tevê pública e de discutir as perspectivas futuras do movimento sindical, após um balanço, sob óticas diferentes, das lutas em curso e da relação dos trabalhadores organizados com o governo federal. Esta mesa foi composta pelo dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adeilson Telles, pelo coordenador da Fasubra, Luiz Antônio Silva e ex-diretor do Sintuff e graduando da UFF em Estudo de Mídia, Zeliuto Moreira Gomes. Cada palestrante teve 20 minutos para expor suas idéias. O debate foi mediado pelo coordenador-geral do SINTUFRJ, Marcílio Lourenço. A comunicação Zeliuto abriu sua palestra chamando a atenção para a importância da Comunicação como um instrumento poderoso de luta. “Me incomoda, há mais de 20 anos, que o movimento sindical não se preocupe com a importância estratégica da comunicação. Sugiro que o movimento sindical atente para as questões que envolvem o campo da comunicação, não apenas como um elemento instrumental para suas relações orgânicas, mas como um eixo estratégico e permanente de ação política na sua relação com a categoria, e na busca da afirmação de sua identidade”. Ele citou o caso Renan Calheiros, que chamou de “minissérie” Renan, para ilustrar o poder que a mídia tem de distorcer fatos e pautar o que lhe interessa que a sociedade discuta. Segundo Zeliuto, a mídia conseguiu tirar de foco o que motivou a abertura de processo de cassação do senador, que foi a denúncia de que era dono de uma empresa de comunicação, adquirida por movimentação financeira duvidosa, evidenciando o uso da representação pública em causa própria, para a namorada Mônica Veloso, transformada em fetiche com capa na revista masculina Playboy. TV digital Na visão de Zeliuto, o que deve interessar à sociedade, e em particular ao movimento sindical, não é saber qual o conversor que deve ser comprado para ter em casa som e imagem de cinema. “Temos que nos preocupar é se o novo sistema

possibilitará maior democracia. Se essa nova tecnologia traz possibilidades de mudanças na cultura das práticas comunicativas na nossa sociedade. Esse novo sistema de TV assegura à sociedade canais públicos, como o Canal IFES, rede de TVs Universitária. Mas uma demanda que segue seu curso à margem da nossa atenção”, alertou o palestrante. “Pensar novas formas de luta” Para o dirigente nacional da CUT, Adeilson Telles, a tarefa no momento do movimento sindical é pressionar para barrar a política de flexibilização no mundo do trabalho, que pretende a desregulamentação e redução do sistema de proteção ao trabalhador, em particular do serviço público. “Essa é uma tese hegemônica sustentada pela imprensa a pretexto de elevar o nível de emprego, e que abre uma clivagem entre os setores públicos, dos “privilegiados”, e o setor privado”, afirmou. Adeilson apresentou dados estatísticos para chamar a atenção dos presentes ao auditório do Quinhentão sobre a necessidade do movimento sindical repensar suas ações, “se quiser interferir nessa realidade”. Segundo o cutista, hoje o desemprego atinge de 15 a 20 milhões de pessoas; 9,1 milhões de trabalhadores estão na informalidade – mais de 90% da força de trabalho; 1,2 milhão de empresas atuam com 5 empregados – 80% delas ilegais; e 50% dos ocupados são informais ou ilegais. Desafio para os sindicatos Para o dirigente da CUT, cabe ao movimento sindical como um todo atuar para garantir o fortalecimento permanente da negociação coletiva; da inclusão dos trabalhadores informais e ilegais no mundo do trabalho e no sistema de proteção social; e de intervenção na definição das políticas públicas. Segundo Adeilson, a Central tem como bandeiras de luta prioritárias a produtividade do trabalho, via negociações coletivas e de valorização do salário mínimo. E dentro do tema jornada de trabalho desancadeia uma frente por, redução das horas extras, fim do trabalho noturno e aos domingos e do trabalho em turnos ininterruptos. “No mundo segue a política imperialista” Uma política imperialista que, segundo o coordenador da Fasubra, Luiz Antônio de Araújo Silva, não tem nenhum respeito à humanidade e que vive de saques aos países pobres. “Viemos de duas décadas difíceis para os trabalhadores, quando milhares de postos de trabalho foram extintos e o trabalho foi precarizado”. Na análise do dirigente, isso ocorreu com o intuito de jogar na consciência do trabalhador a necessidade de abertura dos mercados. Para Luiz Antônio, o governo Lula mostrou que não governava para os trabalhadores quando, logo no início do seu primeiro mandato, promoveu a reforma da Previdência Social. Nesse momento, disse, deu-se a cisão do movimento sindical. “Os órgãos de classe se dividiram por leituras diferenciadas da relação com o governo, e, com isso, segue a política nociva contra os trabalhadores”, afirmou. Ele também fez críticas à mídia. “Não se fala mais no pagamento da dívida externa, porque a mídia mascarou a informação para garantir, como sempre, o capital”. Da mesma forma, disse, segue agindo em relação a mais uma reforma anunciada da Previdência Social. “A mídia propaga que o país para investir precisa reformar a Previdência. Mas essa política de precarização da seguridade foi experimentada em outros países e não deu certo, aprofundando o desemprego e o empobrecimento das populações”. Na avaliação de Luiz Antônio, no seu segundo mandato, o presidente Lula ampliou o leque de contradições. “Trouxe o polêmico PAC com intuito de garantir o desenvolvimento do país e uma agenda neoliberal, que inclui o ataque ao direito de greve do funcionalismo público, a tentativa de precarizar a educação e a saúde com

o projeto de criação das fundações estatais de direito privado”. Compromisso com a luta Os trabalhadores do SINTUFRJ tiveram participação relevante nos quatro dias de realização do Congresso. No credenciamento de delegados, na recepção aos convidados, no transporte de pessoas, na infra-estrutura que ofereceu condições eficientes para a realização dos debates e na cobertura jornalística do evento. Para todos nós, foi uma experiência de trabalho e conhecimento. Congresso em números 77 Total de locais de trabalho. 67 Realizaram reuniões e elegeram delegados. 5 Não elegeram delegados e não quiseram indicar observadores: Inst. Matemática; PR-2; Inst. Economia; Inst. de Física e SG-6. 2 Indicaram observador: Esc. de Música e Casa da Ciência. 3 Não realizaram a reunião: NUPEM; Inst. Bioquímica Médica e Pólo Náutico. 144 Delegados eleitos nos 67 locais de trabalho. 23 Delegados eleitos faltosos. 3 Suplentes credenciados. 124 Total de delegados credenciados.

Compromisso com a luta

Os trabalhadores do SINTUFRJ tiveram participação relevante nos quatro dias de realização do Congresso. No credenciamento de delegados, na recepção aos convidados, no transporte de pessoas, na infra-estrutura que ofereceu condições eficientes para a realização dos debates e na cobertura jornalística do evento. Para todos nós, foi uma experiência de trabalho e conhecimento. Locais de trabalho dos delegados faltosos: Subprefeitura da PV (2); Escola Politécnica (1); IPPMG (2); FACC (1); HU/Adm. (2); INDC (1); FAU (1); CAp (1); Prefeitura (1); EEAN (1); Inst. Psiquiatria (2); Museu Nacional (1); PR-3 (1); Div. Transportes (1); EEFD (1); Inst. Nutrição (1); COPPE (2); IMA (1).

Todos devem se unir em defesa da Educação

O diretor de Educação da Fasubra, José Miguel Ferreira, abriu o debate sobre educação – na manhã do dia 11 – comentando que o SINTUFRJ tem tido papel determinante na luta, participando do GT-Educação e contribuindo para o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores da Fasubra. Ele acredita que “devemos evitar nos dividir enquanto nossos inimigos se unem”. E deu um exemplo, quando diretores de HUs, ministros do Planejamento, da Educação e da Saúde se reúnem para discutir a transformação de hospitais universitários em fundações: “O que defendem é muito parecido: ou mudamos o rumo ou vai passar o que eles querem”, comentou. Ele explica que o relatório do GT-Educação diz que o Reuni, da maneira que está, não consegue atingir as metas para as quais se propõe. “Passar para 90% os que conseguem se formar com aumento em 20% a injeção de recursos é uma temeridade. O primeiro é preciso levantar a força de trabalho, em que situação estamos trabalhando”, comentou. Mas ele ponderou que há elementos baseados nas propostas do movimento, de democratização de acesso, políticas de permanência, que devem ser considerados. “A tarefa para o próximo ano é dar seqüência ao aprimoramento do Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores”, avaliou. Estudo Albana Lúcia, coordenadora de Políticas Sindicais, explicou que, para Gramsci, educar é libertar, e para Paulo Freire, é desenvolver a valorização humana, com incentivo a sua criatividade e estímulo à consciência diante da realidade. Para Freire, não é preciso necessariamente primeiro educar para depois transformar. Segundo ela, é falsa a afirmativa de que no governo Lula se inicia uma nova etapa e que o processo de reforma neoliberal persiste com vários instrumentos, como projetos como a Fundação Estatal de Direito Privado e o Reuni. A coordenadora-geral do SINTUFRJ, Ana Maria Ribeiro, apresentou estudo sobre o projeto de Reestruturação e Expansão da UFRJ, para que a categoria possa intervir no debate que se abrirá no próximo período. Apresentou a legislação sobre a educação no país, as suas modalidades. Ela explicou que a criação de cursos indefinidos, do ponto de vista da inserção profissional – com bacharelados interdisciplinares, reforça o emprego informal, o perfil para a pesquisa e prolonga a estada na universidade para os que desejarem um curso profissional. O ciclo básico, por sua vez, já é adotado na UFRJ – em cursos como do Instituto de Biologia e Comunicação e, nos moldes adotados, tem repercutido positivamente entre os estudantes. Ela critica a redução do tempo de atividade acadêmica, estabelecendo uma carga horária mínima que não reflete o que muitos educadores e profissionais apontam como suficiente para uma formação básica. Crise nos HUs A substituição de palestrantes, que faltaram por problemas de última hora na agenda, não comprometeu a qualidade da mesa sobre Saúde, no primeiro dia do Congresso do SINTUFRJ. O debate intermediado pelo coordenador-geral do Sindicato, Francisco de Assis, provocou uma calorosa discussão sobre a crise nos HUs e a saúde dos trabalhadores. Compuseram a mesa do debate a coordenadora de Políticas Sociais do SINTUFRJ, Noemi Andrade, o coordenador de Educação da Fasubra, José Miguel Ferreira, e o coordenador de Controle Interno do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e representante daquela unidade hospitalar no Conselho Distrital de Saúde, na AP 3.1, Maury Cantalice.

Diagnóstico O comprometimento dos trabalhadores dos HUs não impede que os hospitais universitários deixem a desejar no atendimento à população, e a causa do problema é a permanente crise financeira, afirmou José Miguel. “A Fasubra é contra as fundações estatais de direito privado, e defende que o Ministério da Educação continue responsável pelas verbas de custeio, mas que outras verbas cheguem aos HUs através dos ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia”, disse. Ele não concorda que os HUs sejam considerados hospitais de rede, mas admitiu que ao longo dos anos os hospitais universitários se tornaram vitais para a maioria da população, e que em algumas cidades os HUs são as únicas unidades públicas de saúde existentes. Defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma melhor distribuição das verbas. Lembrando que tramita na Câmara a Emenda Constitucional nº 29, que define os recursos para a saúde. Já Noemi Andrade acredita que os problemas dos HUs não se resumem apenas a financiamento; têm também a ver com a gestão. “São poucas as universidades federais que ministram cursos de gestão e gestão hospitalar, e quem estudou nas Estácio de Sá da vida não tem uma visão humana. Precisamos formar os nossos dirigentes hospitalares, como promover mudanças curriculares no curso de Medicina”, afirmou. Defender o SUS, segundo a dirigente, é uma questão de cidadania, e tarefa do movimento sindical comprometido com a saúde de todos os trabalhadores. “Só assim vamos acabar com a ‘segunda porta’, que são os planos de saúde”. Na avaliação de Noemi, hoje ninguém da área da saúde tem coragem de defender as fundações estatais de direito privado, e que a discussão agora sobre os HUs deve ser feita em paralelo com a discussão do novo modelo de universidade pública federal que está posto. Terceirização Segundo Maury Cantalice, o pagamento de terceirizados do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho consome um terço do dinheiro pago do contrato com o SUS para a assistência à população. Em 2007, do total de 3.500 trabalhadores do HU, 900 são terceirizados, e a escassez de mão-de-obra tende a piorar no hospital em 2008 com a aposentadoria prevista de 30% dos servidores. Disse que a dupla porta no HU são os 12 planos conveniados para procedimentos cirúrgicos, mas que o hospital tem quatro anos para passar todos os seus leitos para o SUS.

Carreira no centro do debate A concepção de carreira defendida pela Fasubra tem o PCU como referência Na terça-feira, dia 11, à tarde, o debate focou nas questões relativas à carreira dos técnicos-administrativos, com presença de Tônia Duarte (ASSUFRGS), do GT-Carreira da Fasubra e da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, Luiz Osório (ASSUFPEL), também do GT-Carreira da Fasubra, e José Almiran Rodrigues, diretor de Administração e Finanças da Fasubra. Tônia Duarte abriu a mesa lembrando a concepção de carreira defendida pela Federação, que luta pelo PCU. “A Fasubra defende um pensar a carreira dentro do serviço público na qual o cargo seja único. Uma carreira que tenha como princípio a valorização do trabalho e que pense qual modelo de universidade pública queremos”, declarou. Segundo Tônia, houve uma desconstrução na carreira, especialmente no conceito de classe. “A Fasubra, no momento da greve, elaborou, equivocadamente, uma proposta visando solucionar um problema, mas que acabou culminando com a quebra da linearidade”, afirmou. Ela colocou como proposta a ampliação do número de níveis de capacitação para reaproximar os níveis C e D do E. “Podemos repensar

os números de níveis de classificação e de repente juntar os níveis A e B, ou pensar a existência de um nível depois do E. Mas a questão central é que o tratamento seja linear”, afirmou. Um outro ponto levantado por Tônia, e também debatido pelos outros palestrantes, foi o problema do desvio de função na categoria. “Cerca de 30% da categoria realiza atividades compatíveis com níveis E, D e C, mas possui seu salário de servente até hoje. Isso é injusto e mexe com a dignidade das pes-soas”, afirmou. Negociações a partir de janeiro Almiran, segundo debatedor, trouxe uma importante notícia para a categoria: a partir do dia 18 de janeiro de 2008, a Fasubra terá 90 dias para discutir com o Ministério do Planejamento a questão da racionalização e negociar o Anexo 4 da lei de carreira (percentual de incentivo à qualificação). “É importante que a categoria esteja afinada nestas questões”, disse. Ele destacou a importância da greve de 2005 para o fortalecimento da greve de 2007, que foi pelo aperfeiçoamento da carreira. “Em 2007 o processo de negociação foi bem difícil. Quando recuamos em nossas posições foi porque a conjuntura também impôs”, defendeu-se. Almiran também comentou o problema da quebra da linearidade, dizendo que a categoria hoje está se dividindo porque seus conceitos de carreira estão sendo quebrados, como a questão da linearidade. “O governo, em sua concepção, avança muito mais na questão da produtividade e não no avanço da carreira. Optou-se por quebrar a linearidade para se atingir mais rapidamente metas e questões salariais, que num outro momento seriam reajustadas”, explicou. O papel do servidor Luiz Osório abordou o papel do servidor público na universidade e seu processo de construção da história. Ele discutiu qual o papel do servidor, que deve trabalhar com a idéia de que é necessário pensar o trabalho como uma forma de contribuir para que a população tenha o direito de cidadão assegurado. “É preciso sempre lembrar e ter como referência que o servidor trabalha para o cidadão, que muitas vezes acaba ficando secundarizado no trato diário, devido às questões da carreira, que muitas vezes nos desanima”, disse. Ele afirmou que fazer carreira para a categoria é um grande desafio, já que esta é subdividida em 300 cargos, com diferentes escolaridades e atribuições. Para Osório, é preciso desenhar as reais necessidades da categoria, a fim de que todos se sintam contemplados pela carreira. E voltou a citar o desvio de função, já comentado por Tônia, como um limitador. “Só evoluiremos na carreira se tivermos qualificação com planos de desenvolvimento, estímulos ao servidor e reais chances para que todos possam ser contemplados de igual forma”, comentou. Osório alertou para o risco que a unidade da categoria corre com a mudança da tabela. “É preciso rever a tabela alterada, que coloca o trabalhador da classe D 14 patamares abaixo da classe E, o que significa dizer que esse trabalhador demorará 28 anos para alcançar o salário de um trabalhador da classe E. Isso é razoável para nosso projeto? É preciso que o trabalhador sem escolaridade olhe para o projeto e se sinta contemplado, assim como também o trabalhador que possui doutorado. Sem isso dificilmente conseguiremos unidade nas greves e nas movimentações em prol da carreira”, finalizou.

AS RESOLUÇÕES DO 9º CONGRESSO DO SINTUFRJ RELATÓRIO DA PLENÁRIA FINAL PROPOSTAS APROVADAS >>> CONJUNTURA 1) Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário nos termos da luta

empreendida pela CUT para todos os trabalhadores. 2) Ainda no sentido de fortalecer nosso sindicato: reformas democráticas-populares: reforma agrária, universitária, tributária, progressiva, democratização da gestão pública tendo como base o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores, tendo por norte os interesses da classe trabalhadora. 3) Contra qualquer Reforma da Previdência que retire Direitos dos Trabalhadores e dos aposentados. 4) Fortalecimento das Políticas Públicas, defendendo uma política de valorização dos serviços e dos servidores públicos. 5) Manutenção do veto à Emenda nº 3. 6) Construir com a CUT uma Agenda para o Desenvolvimento Social, com inclusão, democracia e soberania. 7) Lutar contra a corrupção no país, com punição dos corruptos e corrompidos. 8) Lutar por uma Reforma Política, com a participação dos trabalhadores. 9) Lutar por uma Reforma Tributária que desonere os trabalhadores com a redução dos juros cobrados pelos agentes financeiros. 10) Unificar os movimentos sociais atuando na Coordenação dos Movimentos Sociais, buscando a construção de uma Agenda Positiva, que prio-rize o debate acerca da Seguridade Social. 11) Contra o PLP 01/2007 e PLS 611/2007, que limita as despesas com funcionário público. 12) Ação unificada com o conjunto dos(as) trabalhadores(as) na luta contra qualquer reforma que retire direitos do trabalhador ativo e aposentado. 13) Mobilização permanente da categoria, visando à garantia do Termo de Compromisso, firmado na Greve, com todos os meios de mobilização para assegurar o seu cumprimento, inclusive com assembléias itinerantes. 14) Lutar contra qualquer regulamentação que restrinja o direito de greve. 15) Cabe aos sindicatos organizados comprometidos com as categorias de trabalhadores(as) e com o Brasil para os brasileiros, e neste caso ao SINTUFRJ em particular, defender os seguinte encaminhamentos futuros: a) Ser contra o desmonte do serviço público e a entrega do patrimônio do País e de seu povo; b) Suspensão da criminosa entrega das terras amazônicas; c) Reforma Agrária e Urbana com terra administrada pelos movimentos sociais – construção de moradia de qualidade nas cidades e incentivo a volta ao campo dos migrantes que foram forçados a abandonar as suas atividades rurais; d) Investimento maciço em saneamento básico pelo Poder Público, com a garantia de distribuição de água potável; e) Acabar com a vergonhosa DRU, que desvia verbas do fundo público que deveriam ser destinadas à educação e à saúde. 16) Suspensão do pagamento da dívida pública. 17) Os trabalhadores devem estar juntos com os movimentos sociais nos fóruns de discussão sobre o meio ambiente, em especial:

– A lei de concessão de florestas; – Projeto Rio Madeira; – A transposição do Rio São Francisco; – Contra os leilões das reservas de petróleo. >>> ORGANIZAÇÃO SINDICAL 1) Que o jornal do sindicato faça rotineiramente matérias divulgando as ações políticas desenvolvidas pela CUT e pela Fasubra. 2) Desenvolvimento de ações para trazer a categoria aos fóruns do Sintufrj; 3) Investimento em formação política dos delegados, preparatório aos Congressos. 4) Organização de atividade, promovida conjuntamente com a CUT, de formação política e sindical. 5) Instalação do Conselho Sindical de Base na primeira semana do mês de maio de 2008. 6) Investimento da Organização Sindical em instrumentos de comunicação com a sociedade, de imediato, de denúncia contra o desmonte do Serviço Público, a depender da disponibilidade financeira da Sindicato em uma, ou mais, das seguintes modalidades: out-door, out-bus, faixas, cartazes, panfletos, carta à população etc.

RELATÓRIO DA PLENÁRIA FINAL – PROPOSTAS APROVADAS >>> educação e saúde EDUCAÇÃO 1) Defesa da Universidade Autônoma, gratuita, pública e democrática, garantindo a implementação da Universidade Cidadã para os trabalhadores. 2) Defesa da utilização dos recursos públicos para gestão e expansão da UFRJ. 3) Não entendemos o Reuni como o projeto ideal, porém não podemos nos excluir deste debate e das ações provocadas por ele. 4) PDI – participação ativa de todos na reestruturação estatutária da UFRJ, atuando também nas instâncias deliberativas, tais como Congregações das Unidades, CEG, CEPG, Consuni e todos os órgãos políticos representativos. 5) Em defesa da expansão dos campi vinculada a uma política de assistência estudantil. 6) Em defesa da oferta de cursos para a base com temáticas sobre políticas públicas, autonomia, democracia etc. 7) Defendemos o término das Fundações e a criação de mecanismos de controle financeiro das Ifes. 8) Incentivo à política de inclusão social de forma ampla que contemple diversos setores, tais como Educação em LIBRAS, acessibilidade etc. 9) Garantir os direitos dos técnicos-administrativos em educação à capacitação e ao desenvolvimento profis-sional, orientando-os sobre o assédio moral. 10) Para atender melhor às questões referentes à educação dos trabalhadores, faz-

se necessária a presença maciça do sindicato em todas as unidades para levantar as demandas locais. SAÚDE Defendemos: 1) Integração da DVST com os HUs proporcionando melhor atendimento aos servidores. 2) Melhoria nas instalações físicas da DVST, tais como localização, suporte tecnológico etc. 3) Incrementar os abaixo-assinados contra as fundações estatais de direito privado; 4) Abertura de concurso público, vinculado à Universidade, suprindo o quadro técnico-administrativo dos HUs. 5) Reivindicar a disponibilização de serviço de pronto atendimento e emergência dos HUs para os funcionários técnico-administrativos da UFRJ e docentes. 6) Promover ações para orientar e conscientizar acerca do assédio moral. 7) Incentivar a participação dos técnicos-administrativos em cursos na área de saúde nos termos do PCCTAE, de forma igualitária e não excludente. 8) Política de promoção à prevenção. 9) Instalação das Colsats. 10) A Diretoria do SINTUFRJ deve organizar uma discussão sobre os procedimentos de adesão ao plano de saúde. 11) Divulgação da Ouvidoria da UFRJ. >>> carreira dos técnicos-administrativos A meta principal de luta e o PCU (plano de cargo único). Nesse ínterim, lutamos por aperfeiçoar o atual PCCTAE, e podemos destacar os seguintes tópicos: 1) Ascensão funcional: somos favoráveis à alteração do inciso 2 do art. 37 da Constituição Federal, sem a restrição imposta pelo projeto de impedir a participação do servidor não-estável e que o percentual deva ser, no mínimo, de 30% das vagas por cargo. Que a restrição de acesso não seja a falta de estabilidade no serviço publico e, sim, o tempo de serviço publico federal (10 anos), resguardando as negociações em conjunto com as demais entidades dos SPFs na luta pelo retorno da ascensão funcional. 2) Concepção de carreira: estrutura e matriz salarial. Resgatar a linearidade, através do aumento de 2 para 4 níveis de interpolação e de 4 para 7 os níveis de capacitação, tendo como referencia a matriz de 2006, em até 3 anos, a partir do início da implementação. 3) Garantir o piso histórico de 3 sm e step de 5%, constante. 4) Racionalização: lutar pela recuperação dos cargos em extinção, conforme proposta da Fasubra, e que se busque cargos mais genéricos que incluam os cargos em extinção. Reabrir o debate sobre o número de níveis de classificação,

observando e respeitando a concepção de carreira, respeitando os critérios de escolaridade, experiência, responsabilidade, risco e esforço. Alteração do artigo da Lei nº 11.091, que instituiu a racionalização, para viabilizar a implantação das alterações. 5) Reativação da assessoria técnica de carreira da Fasubra e parecer sobre as implicações sobre o PCCTAE do resultado da greve de 2007. 6) Retomada das discussões dos grupos de trabalho ligados a carreira, tanto em nível local, quanto nacional. 7) Retomada da agenda de reuniões da CNNS, com denúncia ao não-cumprimento da Lei nº 11.091 e ao acordo de greve de 2007. 8) DPC: defender o macro-cargo por áreas finalistas; utilização, por parte dos órgãos das Ifes, de escolas regionais de governo para desenvolvimento da carreira; garantias dos direitos adquiridos pelo servidor nos órgãos de origem, no âmbito do Poder Executivo, em caso de transferência e lutar pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados. 9) Anexo IV: lutar pelo aumento dos percentuais de incentivo a qualificação, com o mínimo de 3 níveis de escolaridade acima da exigência do cargo. 10) PL 248/98: lutar pela não aprovação. 11) PLS 611/07 (antigo PLP 01/07) – lutar contra a sua aprovação. 12) Fundações estatais de direito privado: lutar contra o projeto. 13) Garantir o retorno dos critérios de aproveitamento de cursos de capacitação, nos moldes da fase de enquadramento, em que se levava em consideração o cargo e/ou o ambiente organizacional. 14) Que a direção do SINTUFRJ cobre da Reitoria da UFRJ a implementação do PDI, PDIC e os Programas de Desenvolvimento e que o SINTUFRJ leve à Fasubra a mesma cobrança junto à Andifes e ao MEC. 15) Lutar pela implementação de 1% da folha de pagamento das Ifes para aplicação nos planos de desenvolvimento da carreira. 16) Exigir da Federação um calendário de debates junto à base sobre os pontos a serem discutidos na MNNP (mesa nacional de negociação permanente).

RELATÓRIO DA PLENÁRIA FINAL – PROPOSTAS APROVADAS >>> Alterações Estatutárias 1) Alterações de artigos referentes aos Delegados Sindicais de Base. Houve consenso no Grupo no diagnóstico, da necessidade de maior discussão sobre os limites e do papel dos Delegados Sindicais de Base frente à nova estruturação da carreira, sendo necessário aprofundar a discussão. Constituição de uma comissão específica, composta por 8 (oito) integrantes, que terá como tarefa a elaboração de propostas de alterações estatutárias relativas ao tema, Participação da Base no SINTUFRJ – Delegados(as) Sindicais de Base, encaminhando à esta comissão as propostas apresentadas no 9º CONSINTUFRJ, a serem levadas a um Seminário no mês de abril de 2008, organizado pela Direção Executiva do SINTUFRJ.

As propostas produzidas por esta Comissão e pelo Seminário serão objeto de deliberação de um Congresso Extraordinário convocado especificamente para discussão de alteração no Estatuto relativo a este tema. Propostas que serão levadas à comissão e discussão com a base, apresentadas no 9º CONSINTUFRJ, sem prejuízo de outras que surgirão no debate: CONLUTAS (na Tese) - Capítulo IV - Seção I - Artigo 26, Inciso XVII, passando a vigorar o seguinte texto: Implantar num prazo máximo de 3 (Três Meses) a contar da data da posse da nova Diretoria o Conselho de Delegados e Delegadas Sindicais. Para tanto elegendo nos dias imediatos à posse os respectivos Delegados e Delegadas Sindicais. Sem o qual o novo mandato não poderá vigorar. TRIBO (Na tese não apresentou nem artigos, nem nova redação, apenas idéias) - No grupo apresentou as seguintes propostas: Art 19 – Incluir um parágrafo único – O conselho de delegados sindicais de base será instalado até 30 dias após a posse da direção em que será lavrado o ato de posse dos delegados. Art 22 – alteração de redação substituindo dos conselheiros e conselheiras por LOCAL de TRABALHO. Art 44 – nova redação: Os delegados sindicais serão eleitos(as) diretamente, em escrutínio secreto em processo conjunto com a direção, porém em cédulas separadas por local de trabalho. Criar novos parágrafos: 1 – Nos locais de trabalho que não haja inscritos ao pleito de Delegados Sindicais de Base a direção realizará o processo durante o primeiro semestre de mandato. 2 – Os locais de trabalho em que a representação de base seja igual ou superior a 4(quatro) membros o processo será por chapa obedecendo ao mesmo princípio para a direção. Art 45 – nova redação: O mandato do(a) delegado(a) sindical será de 2 anos permitida a reeleição. § 1º alteração – substituir a palavra eleito por INSCRITO. Art. 47 – supressão. 2 ) Alteração no Art. 5º - INCLUSÃO – Artigo 5º - (...) § 4º. Poderão ser admitidos(as) como filiados(as) ao SINTUFRJ os(as) pensionistas e os trabalhadores em educação com matrícula original da UFRJ redistribuídos para outros órgãos do serviço público federal, que passam a ser denominados de sócios especiais. 3) Alteração no Art. 13 - ALTERAÇÃO – O Congresso do SINTUFRJ se reunirá ordinariamente de dois em dois anos (...) 4) Alteração no Art. 50 - ADEQUAÇÃO – Inciso II - Retirar a palavra anualmente. 5) Art. 53 ALTERAÇÃO - Inciso I – mudar de 20% para 30% INCLUSÃO – Inciso III – No caso previsto no inciso II, quando uma das chapas obtenha na soma dos seus votos 50% mais um dos votantes (soma total dos votos nas urnas), a chapa será declarada vencedora e assumirá todos os cargos da Diretoria Executiva. 6) Correção no Estatuto do artigo 82 que faz referência ao artigo 65 quando o correto é referência ao artigo 67. 7) Amadurecer junto à categoria a discussão de dois pontos: 1 - a filiação, como sócio especial, dos trabalhadores terceirizados existentes na UFRJ;

2 - discutir políticas para trazer os docentes para maior participação no SINTUFRJ. >>> ELEIÇãO DO CONSELHO FISCAL - 2007/2008 O Conselho Fiscal é composto de cinco conselheiros e aberto o período de inscrição de candidatos, se inscreveram cinco sindicalizados como candidatos a titular e quatro a suplentes. Sendo assim, foi aprovado por unanimidade os seguintes nomes para compor o Conselho Fiscal do SINTUFRJ: Titulares Aluisio Cícero do Nascimento (Fac. de Letras) Carlos José da Costa Quintas (Inst. de Geociências) Marco Aurélio Schietti Rodrigues (PR-5) Sebastião Raimundo de Lima (Sub-Prefeitura da PV) Vera Lucia Fernandes de Lima Sotero (Decania CCS) Suplentes Leandro Costa da Silva (PR-1) Luiz Alberto Lima Moreira (Fac. de Direito) Maria da Glória Pagano (Inst. Microbiologia) Teresinha Lima de Sousa (Aposentada) >>> bALANÇO DE GESTÃO

1) Repensar o contrato coletivo de trabalho dos funcionários do Sintufrj. Aprovado o encaminhamento: Tendo em vista que a Diretoria do sindicato já agendou um seminário interno sobre o assunto, a ser realizado na 2ª quinzena de fevereiro de 2008 com a participação de representantes da Diretoria e do corpo dos funcionários do sindicato, e a participação de delegados sindicais de base após o qual será submetido a uma instância superior. 2) Reavaliar a dívida do passivo trabalhista. Aprovado o Encaminhamento: A Diretoria do sindicato reafirma o compromisso de pagar o passivo trabalhista referente às progressões de 1999/2005, tendo sido os pagamentos dos interstícios 2003/2005 e 2005/2007 implementados já no ano de 2007 (novembro). Existem cálculos feitos pela contadora sobre o passivo de 1999/2005 e o pagamento será efetuado com base no planejamento orçamentário do sindicato. (resguardado o acerto das datas – ver na CAF) 3) Discutir o planejamento do próximo ano do CPV, procurando parcerias para financiamento do projeto. Aprovado o encaminhamento: O grupo endossa que a Coordenação de Educação, junto ao conselho do CPV, estará reavaliando o projeto, assim como buscando novos parceiros para viabilizar o projeto com os sindicatos que participam do CPV e entidades públicas ligadas à área de educação e cultura. 4) Elaborar um plano de recuperação financeira voltado para o aperfeiçoamento das atividades que correspondem aos interesses da categoria. Aprovado o encaminhamento: O grupo propõe que a contribuição oferecida pela Tribo seja remetida para a primeira reunião de Diretoria no ano de 2008 para apreciação e deliberação. 5) Racionalizar os gastos do Sindicato que envolvam doações a outras entidades externas a UFRJ; 6) Elaborar o orçamento participativo com percentual mínimo pré-defino para as coordenações.

>>> auditoria O 9º CONSINTUFRJ resolve encaminhar para análise, da Assessoria Jurídica do SINTUFRJ, para no prazo máximo de 60 dias, a contar do dia 17/12/2007, a proposta do Grupo de Trabalho que discutiu o tema de Auditoria das contas do Sindicato no período de 1989 a agosto de 2003, para que emita parecer consubstanciado à luz do Estatuto do SINTUFRJ e da legislação vigente. Em caso de parecer de que não há implicações estatutárias e legais, a proposta apresentada pelo grupo será levada a uma Assembléia Geral para discussão e deliberação. >>> Prestação de contas Os delegados ao 9º CONSINTUFRJ aprovaram remeter a uma assembléia geral convocada especificamente com o ponto de pauta – Prestação de Contas, a ser realizada após o Carnaval de 2008, onde deverão ser trazidas as contas necessárias à aprovação, em conformidade com o que dispuser o Estatuto do SINTUFRJ.

17/12/2007

MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE NO 9º CONGRESSO DO SINTUFRJ

EM DEFESA DO INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO/UFRJ

Histórico

O Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC/UFRJ) foi criado por deliberação do Conselho Universitário da UFRJ em 1946, há 51 anos, constituindo-se, segundo os termos de seu estatuto, em unidade responsável pela assistência, ensino e pesquisa em Neurologia.

Através da assistência na área da neurologia e neurocirurgia, propunha-se desenvolver, com mais vigor, as ciências neurológicas clínicas e básicas. É inconteste o caráter vitorioso dessa iniciativa, sob quaisquer indicadores que se pretenda utilizar: publicações, pós- graduação, graduação, extensão ou assistência.

A história do INDC mostra a adequação de sua produção à missão explicitada no seu regimento, ainda em vigor. A partir da produção da graduação e pós-graduação do INDC, semearam-se várias outras unidades assistenciais e de ensino/pesquisa no Brasil inteiro. Assim, construiu-se uma rede informal de Neurologia que tem, até os dias atuais, mantido a referência fundamental no INDC. Entretanto, as políticas das ultimas décadas de abandono das instituições pública teve seus efeitos no INDC, principalmente no quadro de pessoal, hoje reduzido a apenas 4 docentes e cerca 150 técnico-administrativos

Em 2004, o Professor Gianni Temponi, que ficou 16 anos à frente da direção do Instituto, aposentou-se pela compulsória. Indiscutível liderança interna, a sua sucessão criou um conflito entre os docentes do INDC. Em um processo de consulta interna, conduzido com muitas turbulências, indicou o Professor José Mauro de Braz Lima, como vencedor. O conflito entre os docentes levou o Reitor a uma intervenção, onde nomeou os candidatos para uma direção conjunta “pró-tempore”, sendo o Diretor Geral escolhido o Professor Jose Luiz de Sá Cavalcanti, que fora o

último (3º lugar) indicado na consulta à comunidade. Situação que persiste até o dia de hoje.

O corpo de técnico-administrativos do INDC assistiu ao acordo temeroso. Desde o início o conflito entre as lideranças era óbvio. A comunidade acadêmica não foi chamada a opinar, sendo todas as questões decididas pelo grupo dos quatro professores.

Situação de Insustentável

A saída encontrada pela reitoria de intervenção e nomeação de uma direção pró-tempore, com certeza buscava a construção de uma unidade interna para que juntos pudessem trabalhar para o desenvolvimento e dinamização do INDC. Entretanto, não é esta a realidade em que os técnico-administrativos e demais membros da comunidade universitária assistem.

Do ponto de vista administrativo, as ações internas passaram a ser delegadas e centralizadas por apenas duas pessoas, supostamente com a anuência da direção.

Do ponto de vista assistencial e acadêmico, questões imediatas como a criação de um plano acadêmico para a inserção do INDC no contexto acadêmico da UFRJ; a certificação como Hospital Universitário junto ao MEC/Ministério da Saúde; a incorporação de novos professores e linhas de pesquisa; a adequação estrutural necessária ao desenvolvimento das atividades docentes e assistenciais foi, progressivamente, relegada ao segundo, ou terceiro, plano.

Em 2006, a Residência Médica (RM) em neurocirurgia foi posta sob diligência, tendo em vista estas inadequações. O grupo de residentes mobilizou-se no sentido de obter o compromisso de que as mudanças exigidas fossem atendidas em tempo hábil. O prazo esgotou-se e a Residência em Neurocirurgia foi descredenciada neste ano de 2007.

Os coordenadores da RM, ao buscarem integrar os residentes ao programa correspondente do HUCFF, para suportar a conclusão do curso aos atuais residentes do INDC se confrontou com a desautorização à realização de qualquer cirurgia no sistema nervoso central, ocorresse no INDC, pelo diretor geral. As atividades neurocirúrgicas foram interrompidas (e assim estão até o momento), seguindo-se, surpreendentemente, a interrupção regular das internações clínicas neurológicas. São fatos gravíssimos os cometidos, por ação deliberada ou omissão, da atual direção “pró-tempore” do INDC. Todos os dias o corpo social se vê intimidado e impedido de expressar suas opiniões frente a políticas de perseguição, transferências de setor sem justificativas profissionais, criando um ambiente instável e de tensionamento nas de relações de trabalho.

Alguns destes já denunciados, através de processos junto às instâncias internas pertinentes da UFRJ (DVST /PR-4), configurando o assédio moral.

Não podemos estar submetido à esta lógica para perpetuar uma direção sem metas, sem nenhuma sombra de rumo acadêmico para a instituição, sem capacidade de empreender esta retomada do INDC como importante pólo acadêmico do setor saúde na UFRJ.

Em Defesa do INDC – eleição urgente

Frente a estes acontecimentos as lideranças da comunidade interna e membros da comunidade universitária estão se mobilizando.

O Professor Aloísio Teixeira, Reitor da UFRJ vem reafirmando o compromisso de regularizar a normalidade institucional das unidades sob intervenção da reitoria, já tendo sido realizado algumas eleições, como na Fac. de Direito e NCE.

O corpo de servidores do INDC mantém-se vigilante e ciente de suas obrigações, mas clama por uma solução imediata para a crise acadêmica desta importante unidade da UFRJ.

Neste sentido, é urgente que o INDC/UFRJ venha se adequar à dinâmica do SUS no setor saúde, sabendo posicionar-se como uma das instâncias produtoras de conhecimento em saúde e como pólo de formação profissional, interagindo intensamente com as demandas da sociedade, concomitante ao desenvolvimento de suas vocações acadêmicas no campo da neurociência aplicada . O governo federal aponta várias instâncias onde será possível uma interação autônoma com as demandas da sociedade.

O INDC necessita de séria reorganização de sua estrutura administrativa dirigente, adequação a uma nova dinâmica de gestão - com plena autonomia individual e coletiva, onde a democracia e o mérito acadêmico verdadeiro convivam indissociavelmente. Defendemos a autonomia, a democracia e a integração para discutirmos os rumos acadêmicos necessários e inadiáveis a curtíssimo prazo para o INDC.

Para todos que estão acompanhando a situação do INDC torna-se vital, para mantê-lo viável, crescer interna e externamente como unidade universitária, capaz de suportar a qualificação de profissionais de saúde generalistas para a assistência neurológica fundamental, produzir mecanismos de avaliação desta assistência e, também, validar os procedimentos empregados nos pacientes atendidos pela rede assistencial pretendida pelo SUS.

Defendemos um INDC onde sejam indissociáveis o ensino, a pesquisa, a extensão e assistência. Defendemos um INDC autônoma e completamente vinculado às necessidades da sociedade brasileira. Pela convocação imediata de um processo eleitoral democrático e participativo de toda a comunidade do INDC para a escolha de uma nova direção comprometida com a educação e a saúde pública.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007

Faculdade de Letras

O 9º CONSINTUFRJ, reunido no de 10 a 13 de dezembro de 2007, manifesta o seu protesto contra a forma com que está sendo encaminhada a apuração de fatos ocorridos na Faculdade de Letras, envolvendo o patrimônio público, e o tratamento dado ao corpo técnico-administrativo, realocando servidores, sem a devida apuração dos fatos, através de Comissão de Sindicância e Inquérito.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007

10/12/2007

Conjuntura, educação, carreira, saúde... O Congresso do Sintufrj vai reunir companheiros com óticas diversas sobre a realidade política e mais específica dos técnicos-administrativos Vários debatedores foram convidados para enriquecer as discussões no 9º Congresso. O objetivo é ampliar os horizontes para um exame mais plural da realidade política e definir com maior convicção o programa de lutas da categoria. O Jornal do SINTUFRJ procurou ouvir os companheiros escalados para participar das mesas, antecipando suas linhas de abordagem. Conjuntura Nacional O coordenador-geral da Fasubra, Luiz Antônio de Araújo Silva, participará da mesa de Conjuntura Nacional destacando a necessidade de união dos trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada, diante dos ataques (reformas) aos direitos dos trabalhadores e dos desafios colocados. Ele apresentará a trajetória de luta da Fasubra defendendo que houve avanços, como a recuperação das perdas desde 1995 para a maioria de seus trabalhadores, fruto da última greve. Além disso, o dirigente chamará atenção para a aproximação do movimento sindical com outros atores sociais, aproximando-se mais das questões de interesse popular que estão em jogo. Nesta mesa o ex-dirigente do Sintuff e aluno do curso de graduação da UFF em Estudo de Mídia, Zeliuto Moreira Gomes, cumprirá a tarefa no 9º CONSINTUFRJ de situar a categoria a respeito das discussões relacionadas à TV digital e TV pública, da disputa que ora se faz nos meios de comunicação em torno dos marcos regulatórios e da propriedade das novas tecnologias. Organização Sindical Rosane Silva, secretária de Política Sindical da CUT, vai discorrer sobre os direitos e as conquistas obtidas ao longo da história, destacando o papel dos sindicatos. Para ela, a partir da década de 1980 as centrais sindicais, principalmente nos últimos quatro anos, assumiram um papel de protagonista, não só por serem reconhecidas, mas também por transformarem-se em negociadoras de fato junto ao governo em prol dos interesses de todos os trabalhadores. Ela cita a luta pela convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece a negociação coletiva no serviço público como exemplo destas negociações. A dirigente destacará a importância da CUT, traçará sua história e defenderá a permanência dos sindicatos na Central. Lúcia Reis, diretora executiva da CUT e funcionária da UFRJ, abordará o tema sob o prisma do serviço público, a organização destes trabalhadores e seus direitos, tais como o direito de greve. Para ela a negociação coletiva e a resolução de conflitos são questões fundamentais para os trabalhadores do serviço público e vêm sendo negociadas pela CUT. A seu ver existe uma campanha em curso e deve-se continuar a construir espaços de negociação. O integrante da Intersindical, Jorge Luiz Martins, centrará sua palestra em três eixos: Processo de flexibilização e desregulamentação dos direitos dos trabalhadores e desmonte do serviço público; potencialização da luta e resistência dos trabalhadores na defesa dos seus direitos trabalhistas e sociais, no Brasil e no mundo; e discussão de uma plataforma de exigências para 2008 e reorganização do movimento sindical.

Debates continuam no 2º dia No segundo dia do Congresso duas mesas ocuparão toda a programação do

dia: Educação e Saúde, das 9h às 12h, e Carreira, das 13h30 às 16h Albana Lúcia, coordenadora de Organização e Política Sindical do SINTUFRJ, se preparou para falar sobre Educação, e pretende iniciar sua explanação lembrando alguns conceitos clássicos do tema, discorrer sobre o sistema educacional atual no Brasil, a educação neoliberal e concluir discutindo a educação hoje na UFRJ. Caberá a Ana Maria Ribeiro, coordenadora-geral do SINTUFRJ, a tarefa de explicar a reestruturação do ensino superior que ora ocorre nas universidades federais do país, principalmente o projeto construído para a UFRJ, expondo o que está em jogo nas transformações propostas. O objetivo da dirigente é contribuir para que a categoria adquira o máximo possível de informações a respeito do assunto para que possa tomar decisões acertadas no congresso que a UFRJ realizará em 2008. Já o coordenador de Educação da Fasubra, José Miguel Ferreira, ressaltará a importante tarefa dos técnicos-administrativos na atual conjuntura institucional, que é a atualização do projeto construído por uma década pela categoria de Universidade Cidadã para os Trabalhadores, para que este faça parte da disputa de universidade democrática e inclusiva da sociedade. Saúde Carlos Maldonado vai falar sobre o projeto que foi para o Congresso Nacional de criação das Fundações Estatais de Direito Privado, o qual, como advogado, militante e secretário municipal, acompanha atentamente seu desenrolar. Ele antecipou que irá defender a necessidade de construção de ampla mobilização da categoria contra o projeto, principalmente pelo fato de este mudar a concepção do aparelho de Estado e HUs. Janine Teixeira, coordenadora de Educação da Fasubra que estuda o projeto das fundações de direito privado desde o primeiro mandato do governo Lula, destacará o papel fundamental que a Federação teve em alertar e mobilizar sobre suas implicações negativas para os servidores da saúde e dos Hus. A importância de dar vigor a campanha iniciada pela federação também será um dos motes de sua apresentação. O dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CUT nacional, Sandro Alex de Oliveira César, fará uma abordagem crítica sobre as fundações, principalmente em relação a área da Educação com foco nos HUs. Sandro falará também sobre saúde suplementar e explicará o que significa a inclusão dos técnico-administrativos em educação das universidades em um plano de saúde com uma parte paga pelo governo. Carreira Tônia Duarte, do GT da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e representante da Fasubra, irá traçar um histórico da negociação da carreira no último período com o objetivo de apontar a necessidade de se retomar o debate sobre a concepção de carreira. Segundo ela, para a CSD houve a desconstrução da sua concepção ao se quebrar a linearidade da tabela. Por isso é preciso fazer esta reconstrução aprofundando o debate e investir mais na formação política da categoria. Luiz Osório, do GT Carreira da Fasubra, levantará a discussão sobre as insuficiências da carreira e as melhorias que a seu ver devem ser realizadas. Para ele, a ascenção funcional é fundamental. O dirigente afirma que não há uma carreira de fato que permita entrar na base da estrutura e possibilite a mudança de cargo. Não há ascensão funcional. Ele explicará que não basta que se qualifique apenas, pois com isso incentiva-se uma formação que acaba excedendo a exigência do carg, empurrando os trabalhadores para o exercício de suas atividades com o desvio de função. Almiran, diretor de Administração e Finanças da Fasubra, fará sua abordagem sob o

ponto de vista futuro da carreira, continuando o debate sobre as pendências como racionalização e incentivo à qualificação. Ele falará também sobre a continuidade do processo de negociação destacando a necessidade de reverter a posição do Ministério do Planejamento que defende uma concepção mais geral de carreira. O dirigente avalia que é necessário promover uma discussão sobre diretrizes de carreira com todo o serviço público.

3/12/2007

PROGRAMAÇÃO DO 9º CONSINTUFRJ Dias: 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2007 Programação Dia 10/12 (2ª feira) Café da manhã 9h às 10h – Abertura do Congresso Mesa: Coordenação Geral do SINTUFRJ; FASUBRA; CUT; Reitor da UFRJ; Decano do CCS 10h às 10h20 – Aprovação do Regimento do 9º CONSINTUFRJ 10h20 às 11h – Apresentação das 4 teses inscritas (10min cada) 11h às 13h – Mesa 1 – Conjuntura Nacional 13h às 14h – Almoço 14h às 16h – Mesa 2 – Organização Sindical Dia 11/12 (3ª feira) 9h às 12h – Mesa 3 – Educação e Saúde 12h às 13h30 – almoço 13h30 às 16h – Mesa 4 – Carreira dos TAEs 16h às 18h – Grupos de Trabalho Dia 12/12 (4ª feira) 9h às 13h – Grupos de Trabalho (continuidade) 13h às 14h – Almoço 14h às 16h – Prestação de Contas (junho de 2006 a junho de 2007) 16h às 17h – Eleição do Conselho Fiscal 2007/2009 Dia 13/12 (5ª feira) 9h às 13h – Plenária Final 13h as 14h – almoço 14h as 17h – Plenária Final Comissão Organizadora: Iaci, Evandro, Denise, Marcílio, Ana Maria e Vera

27/11/2007

9º Congresso do SINTUFRJ Contagem regressiva

Na quinta-feira, 6 de dezembro, termina o prazo para a eleição de delegados para o 9º Congresso do SINTUFRJ. Trata-se de instância máxima de deliberação do Sindicato, com poder de alteração do estatuto da entidade. A realização de um congresso – tradição da entidade – é evento político de importância indiscutível. É nele que se definem a política de organização e o plano de lutas segundo uma análise da conjuntura e das frentes de luta específicas da categoria. Para qualificar o debate e estimular a discussão, o Jornal do SINTUFRJ publica este Encarte Especial de 20 páginas com teses das diferentes forças políticas que atuam no movimento dos funcionários na UFRJ. O Encarte traz, ainda, a relação dos delegados já eleitos nas unidades e as reuniões já agendadas para os próximos dias. Boa leitura. Dia 6 é a data-limite para a escolha de delegados O próximo Congresso do SINTUFRJ, dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro, terá na sua pauta pontos como análise de conjuntura, Carreira, educação e saúde, organização sindical e prestação de contas. Reuniões nos locais de trabalho com a presença dos diretores do Sindicato preparam a categoria e elegem delegados ao congresso. Ainda há muitas reuniões agendadas. E os trabalhadores precisam estar atentos ao calendário. Segundo as regras, cada cinco presentes elegem um delegado. Por isso, quanto maior o número de presentes à reunião, maior o número de representantes da unidade no congresso. Instância máxima de deliberação do Sindicato, o congresso define plano de ação, metas e modificações no estatuto da entidade, quando o ponto constar da pauta, como neste ano.

14/11/2007

Veja a agenda de reuniões para eleição de delegados ao 9º Congresso do SINTUFRJ

DATA UNIDADE HORÁRIO LOCAL DA REUNIÃO 21/11 IPPMG 10 às 12 horas Salão Nobre/IPPMG 21/11 Faculdade de letras 11 horas sala F 214-2ºandar 21/11 Instituto de Psicologia 13 horas Sala 03 21/11 NCE 13 às 15 horas Anfiteatro Maria Irene Melo 21/11 Fórum Ciência e Cultura e Editora 14 às 16 horas Salão Pedro Calmon 21/11 FACC 15 às 16 horas Sala da Congregação 22/11 ETU 10 horas Jardim da Prefeitura 22/11 Instituto de Matemática 14 horas Sala de Convivência 22/11 PR-3 13 às 15 horas Sala 810 22/11 PR-2 14 horas Sala 804 22/11 Instituto de Química 15 horas Sala 530 23/11 Instituto de Nutrição 10 horas Sala de Secretaria 23/11 Escola de Química 10 às 12 horas Sala E212 23/11 ICB 13 às 15 horas Auditório Dept. Farmacologia

Bloco J - Sala 02 23/11 Creche Universitária 13 às 15 horas Sala de Convivência

Delegados já eleitos para o 9º Congresso

UNIDADES

TOTAL DE SERVIDORES

TOTAL DE DELEGADOS

SERVIDORES PRESENTES NA REUNIÃO

N.º DELEGADOS

ELEITOS

NOMES DOS DELEGADOS

ELEITOS

NOMES DOS SUPLENTES

ELEITOS

1 – CCMN – Decania e Biblioteca

75

2

10

2

Evandro Cardoso Fernandes

Alberto Wagner Yunes

Sidney Poubel Eichhorn

Antônio Theodoro da Silva Filho

2 - EEFD

132

4

19

3

Vera Lúcia Araújo Freitas

Vera Lúcia Correia de Melo

Ricardo José de Jesus

Douglas Nascimento dos Reis

3 – Instituto de

Psiquiatria

158

5

24

3

Ana Rosa Azeredo Maecelino

Marcia Valéria Cunha de Almeida

Veronica da Cruz Florentino Silva

Não elegeu

4 – Instituto de

Geociências

85

3

22

3

Dulce de Lima Bernardo Machado

Eduardo dos Santos Carvalho

Zilpa Guedes de Souza

Boaventura Souza Pinto

Carlos José da Costa Quintas

5 – Instituto de Biologia

126

4

27

4

Nivaldo Holmes de Almeida Filho

Francisco Carlos dos Santos

Francisco de Assis dos Santos

Orlando da Conceição Simões

Gercino Teotonio da Silva

Risaneide Alves Cordeiro

UNIDADES

TOTAL DE SERVIDORES

TOTAL DE DEELGADOS

SERVIDORES PRESENTES NA REUNIÃO

N.º DE DELEGADOS

ELEITOS

NOMES DOS DELEGADOS ELEITOS

NOMES DOS SUPLENTES ELEITOS

6 – Museu Nacional

207

7

21

4

Alexandre da Trindade Pinto

Edson Vargas da Silva

Ivanir Valentim Santório

Maria das Graças Xavier

José Ferreira da Cunha

7 – Prefeitura Fundão

255

8

88

8

Luciano da cunha do Nascimento

Lenir Gomes

Wellington de Jesus

José de Oliveira - 0363909

Milton Francisco da Silva

Juscelino Ribeiro de Souza

Roseni Lima de Oliveira

Luiz Filipe Almeida Marinho

Genivaldo Santos de Almeida

Jorge Trupiano de Souza

João Pereira Luiz

Domingos Antônio da Rosa Goulart

David Gentil Silva

Joel Henrique Fernandes de Oliveira

Hélio Firmo

8 – Escola Politécnica

198

7

11

2

Carmem Lucia da Silva Amaral

Huascar da Costa Filho

Valdemir Pinto de Souza

Reginaldo Soares de Oliveira

9 - NPPN

21

1

8

1

Jorge Luiz Ignácio

Elias Teixeira de Moraes

10-Alojamento

29

1

10

1

Wilami Manoel

Não elegeu

UNIDADES

TOTAL DE SERVIDORES

TOTAL DE DEELGADOS

SERVIDORES PRESENTES NA REUNIÃO

N.º DE DELEGADOS

ELEITOS

NOMES DOS DELEGADOS ELEITOS

NOMES DOS SUPLENTES ELEITOS

11 – IPPUR

25

1

10

1

Vera Lucia Vieira Barradas

Pedro Henriques de Souza Filho

12 – Observatório do Valongo

19

1

8

1

Irany Gomes Barros

Hélio dos Santos Carvalho

13 – Decania do CLA e Biblioteca

63

2

18

2

Vera Lúcia Valente Freitas

Marco Antonio Carelis de Mattos

Ageildo Gomes Sisnandes

14 – Instituto de Biofísica

117

4

7

1

Vandir da Costa

Hécules Antonio da Silva Souza

16 - HESFA

150

5

13

2

Carmen Lucia Mendes Coelho

Maria Bernadete Figueiredo Tavares

Claudio Marcos Ribeiro

17 - CAP

91

3

11

2

Carlos Alberto Ramos

José Paulo Moutinho

Cristina Fogli Cruzeiro Codeceira Lopes

18 – HUCFF (DEN, DAA, DCS,

DMD e CAE

1746

40

11

2

Gerusa Rodrigues da Silva

Nelcy Oliveira da Silva

Milton Sérgio Santos Madeira

Gilson da Silva Medeiros

19 – IFCS

125

4

22

4

José Haroldo Pinto Junior

Patrícia Ferreira Cerqueira Leite

Paulo Ubirajara de Jesus

Rogério Batista Silva Costa

Não elegeu

20 –INST. NEUROLOGIA

147

5

19

4

Jane Callegario

Cláudio Heitor T. Gress

Aluizio Paulino do Nascimento

Leila Cristina Lopes Alves

Luis André dos Santos

Edio Francisco de Souza

Marcelo da Silva Vidigal

Ubirajara de oliveira Cavalcanti

21 – NUTES

40

1

15

1

Nilce da Silva Corrêa

Sandra Lopes Machado

22 – IMA

31

1

8

1

Valdecir Pereira Rocha Filho

Leonardo Dangelo

23 – FAC. DE DIREITO

45

2

11

2

Valéria Reis Siqueira

Luiz Alberto Lima Moreira

Maria Luiza Andrade Delgado

Maria Laura dos Santos Honorato

24 – FAC. ODONTOLOGIA

208

7

12

2

Denise Francisco Góes

José Eduardo Alves

Não elegeu

25 – IDT

129

4

11

2

Ana Maria de Almeida Ribeiro

Claudio Costa Carvalho

Lilian de Carvalho Rodrigues

Marcia Francisca Costa

26 – PR-4

246

8

15

3

Iaci Amorim de Azevedo

Carlos Alberto Silva de Oliveira

Tatiana Fortunata de Carvalho

Não elegeu

13/11/2007

ORGANIZAÇÃO DA LUTA Congresso será nos dias 10,11, 12 e 13 de dezembro e vai discutir conjuntura e pauta intensa

O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindicato. Este define plano de ação, metas e modificações no estatuto da entidade, quando o ponto constar da pauta, como neste ano. Além da alteração estatutária – que deve trazer a debate a composição da diretoria (se

majoritária ou proporcional), neste Congresso estão em pauta análise de conjuntura, Carreira, educação e saúde, organização sindical e prestação de contas. Com a conjuntura, a situação política do país e a avaliação das ações do governo estarão no centro do debate. No ponto da Carreira será discutido, por exemplo, a necessidade de capacitação e qualificação e o desenvolvimento profissional. O plano de reestruturação e expansão das universidades federais (Reuni) proposto pelo governo certamente ocupará parte das discussões sobre o futuro da universidade. No pauta da saúde, o debate se voltar para saúde suplementar e a ameaça de transformação de hospitais em fundações estatais. Reuniões locais: cada cinco presentes elege um delegado Reuniões nos locais de trabalho com a presença dos diretores do Sindicato preparam a categoria para nosso próximo Congresso do SINTUFRJ, dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro. Muitas já foram realizadas e há ainda mais agendadas para novembro (veja quadro). A direção do SINTUFRJ continua alertando para a necessidade de participação dos trabalhadores nestas reuniões para eleger seus delegados. Se uma unidade tiver, por exemplo, direito a 40 delegados ao congresso, mas na reunião compareceram apenas 10 trabalhadores, pode-se eleger apenas dois delegados. Se mais pessoas comparecessem, mais delegados poderiam ser eleitos. Calendário do 9º CONSINTUFRJ 21/11 – Data-limite para a entrega do texto final da íntegra das teses ao Congresso. Por e-mail, no formato DOC. O texto pode ter até 24 mil caracteres com imagem (fotos etc.), e ocupará quatro páginas do Jornal SINTUFRJ. 6/12 – Data-limite para agendar reuniões por local de trabalho, com eleição de delegados. 10 a 13/12 – 9º CONSINTUFRJ.

5/11/2007 A data-limite para entrega de teses ao 9o CONSINTUFRJ – por decisão das forças políticas representadas no SINTUFRJ – foi prorrogada para o dia 21, quarta-feira. As teses serão publicadas na edição do Jornal do SINTUFRJ que circula a partir do dia 26. Todos devem estar atentos às datas das reuniões nos locais de trabalho preparatórias do próximo Congresso do SINTUFRJ, que será realizado dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro. Já há unidades com delegados definidos e diversas reuniões estão agendadas para novembro (veja o quadro ao lado). Mas muitas foram remarcadas, e é preciso que a categoria esteja lá. Participar destes fóruns em que a direção está presente nos locais de trabalho é fortalecer o Sindicato. Mas a diretoria alerta para a pouca mobilização até então. Veja bem: a categoria pode, nestas oportunidades, tirar dúvidas, passar informes e discutir o papel e importância do Sindicato. Ou seja, a diretoria está fazendo a sua parte. Mas muitos preferem se ausentar. Não deixe que isto aconteça: participe e incentive a participação dos colegas no local de trabalho. Os rumos da luta No 9º CONSINTUFRJ estarão em pauta temas que dizem respeito às lutas da entidade para o próximo período, como análise de conjuntura, Carreira, educação e saúde, organização sindical, prestação de contas e alteração estatutária. Nunca é demais lembrar que o Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindicato. Entre suas atribuições está definir plano de ação, metas e decidir sobre modificações no estatuto da entidade, quando o ponto constar da pauta, como neste ano. O 9o Congresso também elege o Conselho Fiscal. Calendário do 9º CONSINTUFRJ 21/11 – Data-limite para a entrega do texto final da íntegra das teses ao Congresso. Por e-mail, no formato DOC. O texto pode ter até 24 mil caracteres com imagem (fotos etc.), e ocupará quatro páginas do Jornal SINTUFRJ. 6/12 – Data-limite para agendar reuniões por local de trabalho, com eleição de delegados. 10 a 13/12 – 9º CONSINTUFRJ.

20/10/2007

9º Congresso do SINTUFRJ será em dezembro Nos dias 10,11, 12 e 13 de dezembro o Sindicato realiza seu 9º Congresso para definir as diretrizes que irão orientar as ações da entidade no próximo período. De antemão, a diretoria já reservou o auditório do Quinhentão, no Centro de Ciências da Saúde, para a realização do evento. Na pauta serão discutidos temas como conjuntura, carreira, educação e saúde, organização sindical, plano de lutas, prestação de contas e alteração estatutária. No Consintufrj será eleito também o conselho fiscal do Sindicato. Confira o calendário: 5/11- Data-limite para entrega do texto final da íntegra das teses ao Congresso os seguintes meios digitais: formato RTF ou DOC, ocupando no máximo 4 páginas do Jornal do SINTUFRJ. 6/12 - Data-limite para agendar reuniões por local de trabalho, com eleição de delegados. 10 a 13/12 – 9º Consintufrj Unidades que já elegeram delegados Decania do CCMN e Biblioteca: Evandro Cardoso Fernandes – Titular / Sidney Poubel Eichhorn – Suplente Alberto Wagner Yunes – Titular / Theodoro da Silva Filho – Suplente EEFD: Vera Lúcia Araújo de Freitas – Titular Vera Lúcia Correia de Melo – Titular Ricardo José de Jesus – Titular Douglas Nascimento dos Reis – Suplente Reuniões marcadas para eleição 22/10 – Hesfa – 11h30 – Auditório do Hesfa 23/10 – Instituto de Psiquiatria – 10h às 12h – Anfiteatro Henrique Roxo 23/10 – Instituto de Psicologia – 11h às 13h – Sala de Reunião 24/10 – Escola de Serviço Social – 13h – Sala de Convivência 24/10 – Observatório do Valongo – 15h – Sala da Administração 25/10 – Instituto de Geociências – 9h – Corredor do IGEO – Térreo 25/10 – Instituto de Biofísica – 10h às 11h – Sala G-09 26/10 – IMA – 13h30 – Sala 2 29/10 – HUCFF (DEN, DAA, DSC, DMD e CAE) – 10h às 12h – Sala 9E 34 29/10 – HUCFF (DRH, DG, DAG, DEG, DFIN, CPD) – 13h às 15h – Sala 3E 54 29/10 – Instituto de Biologia – 14h às 15h – Salão Azul/Inst. Biologia 30/10 – Museu Nacional – 10h às 12h – Jardim das Princesas 31/10 – Prefeitura do Fundão – 8h – Jardim da Prefeitura 31/10 – Escola Politécnica – 12h às 13h – Auditório D-220 8/11 – NUTES – 14h às 15h – Sala 11

A tese do CONLUTAS Esta tese apresentada por companheiros e companheiras que apóiam o fortalecimento da Conlutas enquanto alternativa de organização dos trabalhadores frente à falência da CUT – contém alguns pontos para enriquecer os debates do Congresso do Sintufrj. Mas o que é a CONLUTAS? A Conlutas surgiu em 2004 no Encontro Nacional Sindical de Luziânia, em uma articulação de entidades sindicais e movimentos sociais para resistir à política econômica neoliberal e às reformas, já anunciadas em 2004. A partir daí trabalhadores e jovens por todo o país atenderam ao chamado da Conlutas para a luta e para as marchas contra a Reforma Sindical e Trabalhista (jun/04), contra a Reforma Universitária (nov/04), contra a política econômica e a corrupção do governo Lula (ago/05), e na mobilização e luta concretas em inúmeras outras mobilizações, dando à alternativa que estamos construindo uma base que não poderia faltar: a de surgir e apoiar-se nas lutas dos trabalhadores e da juventude brasileira. O acúmulo dessa experiência viabilizou a realização do Congresso Nacional de Trabalhadores (CONAT), em maio de 2006, em Sumaré-SP, aglutinando setores significativos dos movimentos sindical e popular, com 529 delegações de todo o país e 2.729 delegados eleitos nas assembléias de base, representando mais de um milhão e setecentos mil trabalhadores. É fundada a Conlutas enquanto central sindical e popular, retomando os princípios esquecidos pela CUT, como a independência de classe frente aos patrões e governos; a autonomia frente aos partidos; a luta como forma privilegiada de ação; a democracia e o controle pela base. Hoje estão ligadas a Conlutas algo entre 200 e 250 sindicatos e cerca de 80 movimentos populares e organizações sociais, de maneira geral, e algumas dezenas de organizações estudantis, centros acadêmicos, DCEs, grêmios estudantis. Dos sindicatos que estão na Conlutas, talvez a maioria, em torno de 60%, são do setor público. Os 40% são do setor privado, principalmente federações e sindicatos de base. E também participam alguns movimentos nacionais, como o MTL [Movimento Terra e Liberdade] e o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto]. Vivemos uma crise no movimento sindical que se abriu depois da ascensão do governo Lula e que é uma fase de fragmentação, de confusão na consciência, na cabeça das pessoas, de fragmentação das organizações pela traição da CUT e pela traição do Lula e, portanto, construir espaços de reaglutinação para reconstruir a unidade dos trabalhadores é muito importante. A experiência da CUT nos deixou muito preocupados com a possibilidade de que nossas organizações se atrelem a partidos ou governos e tomem o mesmo rumo que a CUT. No CONAT, discutimos sobre esse tema e tomamos resoluções categóricas com relação a isso. O que foi definido como principal nessas resoluções é garantir a autonomia administrativa, política e financeira das organizações frente ao governo. Por exemplo, a Conlutas é proibida, pelo seu Estatuto, de receber recursos do governo, estado ou organizações empresariais. Com relação aos partidos políticos, prezamos pela completa autonomia da organização. A Conlutas recebe de braços abertos à militância dos partidos de esquerda, dos partidos que têm compromisso com a classe trabalhadora, que queiram militar no seu interior, através dos sindicatos e dos movimentos sociais, pois é uma organização sindical popular. Não somos uma organização partidária, portanto, nem partidos nem organizações empresariais participam da Conlutas. No entanto, recebemos de bom grado a militância desses partidos que atuam dentro dos sindicatos. Não temos uma posição anti-partido nesse sentido. Mas a Conlutas preserva sua autonomia total frente a qualquer partido. As decisões tomadas pela Conlutas serão tomadas nas suas instâncias soberanamente, sem interferência de qualquer organização política ou partido. 1 CONJUNTURA Dois mil e sete foi mais um ano no qual assistimos à continuação da política neoliberal, que não

se esgotou com Fernando Henrique, muito pelo contrário, foi aprofundada pelo governo Lula. Esta política se traduz na prioridade absoluta ao chamado “ajuste fiscal”, por mais reformas que tiram direitos dos trabalhadores (como a Previdenciária, Sindical e Universitária) e pela proposição de medidas nunca antes feitas neste país, como as que limitam os gastos sociais e impedem a mobilização dos servidores públicos. O Governo Lula também mostrou de que lado estava no plano internacional, quando, em março, recebeu no Brasil o Senhor da Guerra, George Bush, para fechar um acordo sobre padrões e normas para os biocombustíveis, de modo a transformá-los em uma commodity internacional, negociada em várias partes do mundo. Desta forma, o Brasil tende a se transformar em um grande plantation, com todas as implicações em termos de precarização do trabalho e depredação ambiental. Desta forma, este Acordo entre Lula e Bush significa a implementação, por outras vias, da proposta da ALCA, na qual nos especializamos em produtos primários para obtermos as divisas necessárias ao pagamento da dívida externa e das remessas de lucros das transnacionais aqui instaladas, que, aliás, triplicaram no governo Lula.

No plano interno, o ano de 2007 está sendo mais um ano marcado pela sangria dos recursos públicos para atender ao pagamento das dívidas externa e interna. Em 2007, até o dia 19 de outubro, nada menos que R$ 176 bilhões haviam sido destinados aos juros e amortizações da dívida, o que representa 30% do Orçamento Geral da União, enquanto a saúde recebeu apenas 5%, a educação 2,26%, e a Reforma Agrária 0,23%. Para o pagamento da dívida, o governo utiliza os recursos arrecadados a partir de tributos incidentes principalmente sobre os trabalhadores e consumidores de baixa renda, enquanto as fortunas, latifúndios e grandes lucros gozam de isenções e privilégios tributários. Trata-se de um crime de ação continuada contra os Direitos Humanos Fundamentais. Em 2007, também tivemos a edição do chamado “Programa de Aceleração do Crescimento”, que trouxe limitações nunca antes feitas neste país aos gastos sociais, a fim de privilegiar o pagamento da dívida. O Projeto de Lei Complementar nº 1 /2007 limita pesadamente os gastos com servidores públicos, enquanto o Projeto de Lei nº 1/2007 limita o aumento do salário mínimo a taxas irrisórias, pelas quais serão necessários 50 anos para chegarmos ao salário mínimo necessário (calculado pelo DIEESE) ao atendimento às necessidades básicas de uma família. Desta forma, o “PAC” estará, na realidade, sacrificando a milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo para a sua sobrevivência. E para impedir que os servidores públicos possam se manifestar contra estas medidas, o governo elaborou em 2007 as propostas de limitação ao direito de greve e das chamadas “Fundações Estatais”, que consistem na quebra da estabilidade dos servidores públicos, permitindo que estes possam ser punidos com demissão sem nenhuma justificativa. Os trabalhadores do setor privado também são alvo do governo, que insiste em realizar a Reforma Trabalhista imposta pelo FMI e Banco Mun-dial. Para tanto, o governo enviou inicialmente ao Congresso o Projeto de Lei 1990/2007, que consiste em atrelar as Centrais Sindicais ao governo (mediante o recebimento de parcela do Imposto Sindical), para que seja mais fácil encaminhar, posteriormente, a Reforma Trabalhista, também já anunciada pelo governo. Com o projeto de lei que cria o “Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - FUNPRESP” o governo também elaborou mais uma Reforma da Previdência, que se traduz na entrega explícita das aposentadorias dos servidores públicos ao setor financeiro, aprofundando a privatização da Previdência. O Fórum Nacional de Previdência Social, criado pelo PAC, também prepara pesada Reforma contra os trabalhadores do setor privado, a fim de liberar mais e mais recursos para o pagamento de uma dívida eterna. No setor da Educação, o ajuste fiscal também se traduziu na intensificação da privatização, através de vários programas sendo o mais recente o “Reuni”, editado por decreto no início do ano. E objeto de inúmeras manifestações contrárias a nível nacional. Na área ambiental, assistimos a um aumento do desmatamento na Amazônia, resultado da opção pelo modelo agro-exportador, necessário para se obter às divisas necessárias para o pagamento da dívida externa. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entre junho e setembro de 2007 o desmatamento aumentou 107% em Mato Grosso e 53% em Rondônia, em relação ao mesmo período de 2006.

Portanto, companheiros, o ano de 2007 representou mais um avanço das políticas neoliberais, que visam privilegiar uma elite rentista, em detrimento dos direitos humanos fundamentais. Não existe nenhuma disputa sendo feita, mesmo porque o Governo já fez sua escolha. Optou pela classe dominante nesse País dando as costas para a classe trabalhadora. E o que é pior se sustenta no poder de uma das formas mais cruéis que existem na política. Apoiado na fome e na miséria da população comprando voto através de cestas básicas de alimento. Ao invés de investir em Projeto de erradicação da pobreza e da miséria. Não somos contra a dar comida a quem tem fome, agora somos totalmente contrários dessa concessão desvinculada de um Projeto Nacional de erradicação da pobreza e da miséria. Com o único fim de manutenção de poder. Mas nem tudo é desilusão. E estamos assistindo uma reorganização das forças de esquerda no Brasil, pois fica cada vez mais clara a postura de alinhamento ao governo das entidades, centrais sindicais e movimentos ligados ao Partido dos Trabalhadores. Há luz no túnel, pois os movimentos que afirmam sua independência frente ao governo crescem em todo País. Ainda há sim grande espaço para o crescimento da verdadeira esquerda no Brasil, e é nisso que apostamos, para barrar as reformas neoliberais de Lula e recuperar a dignidade de nossa categoria e de todo povo brasileiro. EDUCAÇÃO: Em nosso País o Projeto Neoliberal teve início nos anos 90, quando então o Estado brasileiro promoveu uma ampla abertura comercial e uma também ampla desregulamentação financeira que, articuladas, concorreram para o aprofundamento da dependência da economia brasileira frente ao capital financeiro internacional. O reflexo dessa política Neoliberal na Educação resultou no desmonte de todo serviço público na área com a Educação se configurando enquanto prestação de serviço e não mais um Direito Social. Ao longo das ultimas décadas passando a Educação à não mais se configurar enquanto Direito e sim serviço. Com sua ênfase no consumidor, em vez de no produtor, as políticas neoliberais devem também ser vistas como parte de um ataque geral os funcionários públicos. Em educação particularmente, eles consti-tuem uma ofensiva contra os sindicatos, vistos como excessivamente poderosos. O Projeto neoliberal tem implementado desde 1990 uma série de políticas de forma a se criar vínculos estreitos entre educação e economia através de programas “escola para o trabalho”, ou “educação para o emprego” Assim como aplicação de verbas públicas para escolas privadas. No atual governo persiste aqui a mesma lógica e o mesmo referencial político-ideológico da reforma neoliberal. Hoje as Universidades Públicas vivem um processo de desmobilização e desmonte, que vem desguarnecendo serviços essenciais como educação e saúde. Instituições que antes pensadas como consti-tuintes da nacionalidade, são tratadas com displicência por um Estado à mercê do mercado globalizado. A maior amea-ça, deve-se em parte à disputa pelo mercado bilionário do Ensino Superior. Onde não mais reconhecem a Universidade Pública como integrante do núcleo essencial do Estado e de relevância para o Desenvolvimento Nacional. No atual Governo isso se encontra expresso nos instrumentos como: PROUNI, do Projeto de Inovação Tecnológica, do Sistema de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) e mais recentemente com o Decreto 6096/REUNI. O programa prevê, REUNI, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação, mas de uma graduação minimalista, própria do capitalismo dependente. O decreto fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: onde os recursos financeiros SERÃO LIBERADOS COM A CONDICIONANTE DO CUMPRIMENTO DE METAS, ESTABELECIDAS EXCLUSIVAMENTE PELO MEC. A tão propagada expansão somente será viável com contratos de trabalho precarizados, pois são mais vantajosos em termos da relação custo/benefício, aos moldes do projeto neoliberal. O retrospecto das iniciativas de criação de uma graduação mais aligeirada para os pobres é suficientemente longo para comprovar que o mesmo é parte de um padrão de acumulação muito próprio do imperialismo de hoje, em que os países periféricos e semi-periféricos não ocuparão um lugar relevante na produção de conhecimento.

Se a universidade se referenciar nesse projeto do governo, ela irá se desconstituir como instituição universitária, convertendo as IFES em Centros Universitários Federais. Uma derrota fundamental para a nação brasileira, com sério comprometimento a sua já precária soberania. É preciso força social ampla e unitária para reverter à prioridade do governo Lula que continua sendo o pagamento dos juros e dos serviços da dívida pública ao grande capital financeiro. O valor do pagamento destes juros em 15 ou 20 dias supera o aplicado na Educação Superior durante todo o ano. Para cumprir tal prioridade o governo, no aperto fiscal, tem lançado mão continuamente da Desvinculação da Receita da União (DRU) inclusive do Ministério da Educação e no contingenciamento dos recursos orçamentários dos diferentes Ministérios. Em 2003, o governo desvinculou quatro bilhões de reais do orçamento da educação. SAÚDE: O exemplo mais gritante desta política de priorização ao capital financeiro foi o caos na saúde pública, quando o próprio Ministro da Saúde suplicou ao seu colega da Fazenda o adiantamento (“descontingenciamento”) de R$ 2 bilhões, para que pudesse reajustar a irrisória Tabela de Serviços do Sistema Único de Saúde, na tentativa de acabar com a greve dos médicos e servidores da saúde em vários estados. Em 2007 também tivemos uma grave epidemia de dengue no país, doença esta que já deveria ter sido erradicada do país há décadas, não fosse o descaso com a saúde pública. Alegando que deseja melhorar a saúde pública, o governo trabalha pesadamente ao final de 2007 para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 50/2007 (PEC 50/07) e manter a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Este é um tributo injusto, que penaliza principalmente os consumidores de baixa renda, que pagam a CPMF embutida nos preços dos produtos, inclusive aqueles essenciais à sobrevivência, como alimentos e remédios. Porém, este tributo, imposto pelo FMI, não se destina a melhorar a saúde, mas sim, ao pagamento da dívida, uma vez que as demais receitas que abasteciam a saúde antes da criação da CPMF foram desviadas para o cumprimento das metas de superávit primário. Além disto, 20% da CPMF também são desviados para este mesmo propósito, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), também imposta pelo FMI. Carreira: A questão da carreira no serviço público é uma luta de décadas por parte dos movimentos sociais. Em que pese os avanços obtidos em 2004 com a construção da nova Malha Salarial muito ainda se tem que caminhar para que tenhamos uma Carreira de Fato. E é nesse sentido que devemos direcionar nossa luta, de forma a obter aprovação da emenda constitucional, que possibilitará nossa Ascensão Funcional. Durante décadas contribuí-mos na construção e manutenção de nossa Universidade Pública, sem que, no entanto isso seja reconhecido através de nosso Desenvolvimento Profissional. Por isso para nós do CONLUTAS o centro da luta no que diz respeito à Carreira deve ser: ASCENSÃO FUNCIONAL JÁ! ORGANIZAÇÃO SINDICAL EM DEBATE O Governo Lula pode ser caracterizado como aquele capaz de transformar o maior grupo de oposição capitalista da história de um País em aliados do grande capital, uma característica que só um governo como o de Lula poderia ter e isso, com certeza, é uma de suas especificidades sem paralelos na história do Brasil. O que no caso do movimento sindical brasileiro, por suas características históricas e as condições predominantes no período atual, o impacto foi gigantesco. Esse período é um terreno fértil para a despolitização, para a conciliação de classes, para a burocratização das entidades, para a partidarização. Nesse sentido, constitui-se uma etapa complicada de ser pensada. Não apenas porque é sempre mais difícil pensar o momento no qual vivemos; mas principalmente porque é complicadíssimo pensar esse momento em especial. Aliado a isso se assiste ainda por parte do Governo um ataque a todos os movimentos e entidades combativas, como no caso do ANDES e do movimento estudantil, com o governo financiando o desmonte desses setores.

Ataque expresso ainda na proposta de Reforma sindical onde as burocracias ficarão ainda maiores. Com grande tendência dos sindicatos perderem de vez o seu papel. Na verdade é uma intervenção no sindicalismo com grau ainda mais superior do que foi feito no Governo de Getúlio. Cenário que coloca as organizações sindicais dos servidores frente uma grande tarefa. A primeira, não se diferencia da colocada para todas as organizações classistas. É necessário recuperar a capacidade de mobilização, apostar nos movimentos de massas e para isso, colar na luta de classes elevando as respostas em um patamar superior das de hoje. Certamente que conseguir unificar a luta, remontar a organização é fundamental. Para os trabalhadores está colocado em risco os empregos, para os explorados em geral está em risco a sobrevivência e a dignidade e para a população sobra à indicação da barbárie, que já é um espectro que ronda o mundo. Ou seja, o desemprego, a miséria, ronda hoje a vida de todos os trabalhadores e a barbárie, ameaça toda a sociedade. No caso das organizações de trabalhadores no serviço público os problemas vão para além da demissão dos servidores, o que já seria muito na falta de perspectiva de emprego e desenvolvimento que tem o Brasil. Está no risco constante de acabar o atendimento mínimo à população para fazer a burguesia assegurar seu lucro. O repasse já tanto falado para o exterior para o pagamento da dívida externa é um motivo óbvio disso, mas que o governo sabe que não resolve. Nem o PAC/PL 01, quem impõe limites ainda mais perversas para as políticas públicas sociais acalmará a classe dominante, que pretende ir muito mais além que o avanço da precarização do trabalho, ou seja, que almeja a demissão os servidores e o fim dos direitos sociais. Mais de uma década sem reajustes rebaixaram as condições de vida de todos os servidores públicos e forçou o fechamento de várias iniciativas de pequenos produtores, comerciantes, empresários em geral. Tornaram ainda mais ineficientes o atendimento de toda a população no que diz respeito principalmente a Saúde e a Educação. Fazer a ligação entre a política chamada “corporativa” e a precarização do Direitos da população é uma tarefa central desse movimento. Não porque os trabalhadores não tenham legitimidade para reivindicar seus direitos, sejam eles quais forem. Mas porque a correlação de forças exige um acúmulo político, uma unidade, uma compreensão, a busca da formação de um consenso por um projeto voltado para a maioria da população. Para isso é necessário novos modelos de estrutura sindical para cumprir tal papel voltado principalmente para o seu fortalecimento. Será necessário redimensionar as formas que unificam a luta de todos os servidores potencializando a unidade. Isso é fundamental por duas razões: primeiro, porque queremos uma organização controlada pela base. A outra razão é que a única forma de conseguirmos o fortalecimento do movimento sindical diante da atual conjuntura, é abarcando em seu interior toda a classe trabalhadora, independentemente da sua opção partidária e ideológica. É o ocorrido pela CUT, que pelas vinculações políticas acabou virando um instrumento político contra os trabalhadores. Então, a preservação da autonomia é questão imprescindível. Para isso propomos a Organização pela base através da OLT´s - Organização por Local de Trabalho, com a constituição do Conselho Sindical de Base enquanto instância deliberativa de nossa organização sindical. Exigindo da Direção eleita o cumprimento do que reza o Estatuto da Entidade quanto ao ponto. O que é o Conselho de Sindical de Base? Instância superior a Diretoria Executiva do Sindicato, formada por Delegados de Base eleitos em sua unidade. Tendo por função deliberar toda política a ser implementada pela Organização Sindical/SINTUFRJ. Assim sendo a base passa a ter o controle de sua entidade, onde as deliberações serão discutidas e propostas nas Reuniões por Local de Trabalho. Cabendo a Direção eleita a sua execução. Hoje o Conselho Sindical de base é realidade em todas as Universidades do nosso Estado, assim como no movimento Docente e Estudantil. Única exceção feita é o SINTUFRJ, onde a direção Majoritária se recusa dar cumprimento ao que reza em seu Estatuto. Companheiros, acreditamos que toda o aprofundamento da crise no movimento sindical após a eleição do LULA deixa como grande lição à necessidade de se apostar em novos modelos de estrutura sindical e na re-construção de novas organizações sindicais que tenham o compromisso efetivo com a transformação desse país. A crise tem o seu aspecto negativo, mas

também tem seu outro lado, na medida em que possibilita a construção do novo. Antes, não tínhamos essa condição, porque havia uma grande ilusão de que era o PT que iria mudar esse país quando o Lula chegasse à presidência da República. Para que fazer uma insurreição, uma greve geral, se eu posso primeiro votar no Lula pra ele resolver os problemas? A ilusão foi desfeita. Agora é aprender com ela e partimos para reconstrução de novos instrumentos de luta. Pautado em modelos diferenciados dos que ali se encontram. E isso é o que temos de positivo. Concluindo, aliado a construção de novo modelo devemos aprovar para MARÇO/2008 um grande plebiscito onde a categoria dos trabalhadores em educação da UFRJ possa definitivamente deliberar quanto à continuidade ou não do atrelamento do SINTUFRJ a Central Única dos Trabalhadores do Governo LULA. ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS: Capítulo IV - Seção I - Artigo 26, Inciso XVII, passando a vigorar o seguinte texto: Implantar num prazo máximo de 3 (Três Meses) a contar da data da posse da nova Diretoria o Conselho de Delegados e Delegadas Sindicais. Para tanto elegendo nos dias imediatos a posse os respectivos Delegados e Delegadas Sindicais. Sem o qual o novo mandato não poderá vigorar. PLANO DE LUTAS: · Fortalecimento e resgate do SINTUFRJ enquanto sindicato combativo e de luta através do cumprimento do seu Estatuto no que diz respeito à imediata instalação do Conselho de Delegados Sindicais de Base; · Reafirmar nosso compromisso em defesa de uma Universidade Autônoma, Laica, de Qualidade e Gratuita; · Resistência e luta contra a transformação de nossa organização sindical em um instrumento de conciliação de classes, reafirmando o princípio de Autonomia, Independência frente a partido, governo e instituição; · Construção do Fórum em Defesa do Serviço Público, em cumprimento ao já Deliberado em Plenária da FASUBRA; · Luta intransigente a nível nacional e estadual pela Ascensão Funcional; · Amplo Seminário sobre o desmonte do serviço público no 1º. Semestre da 2008, sendo um no Fundão, outro na Praia Vermelha e outro no Centro da Cidade. Com ampla divulgação: Faixas, cartazes, banner no sentido de se deliberar ações para combater essa política de fim do serviço público enquanto direito social. · Participação do SINTUFRJ em todos os atos, marchas onde à luta se faça presente em defesa do serviço público de qualidade, inclusive Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais;

Tese ao 9° Congresso do SINTUFRJ Conjuntura Nacional e Internacional O período de hegemonia do neoliberalismo no Brasil e no continente deixou seqüelas profundas. Foi nesse período que vimos crescer organizações sindicais com princípios neoliberais (como a Força Sindical e a Nova Central), e que foram encaminhadas perdas de direitos históricos dos trabalhadores. O desmonte dos serviços públicos a partir da crescente ausência do Estado como provedor de políticas públicas foi a marca central deste período. Na última década, vários governos neoliberais foram derrubados por força das mobilizações populares: Equador, Bolívia e Argentina numa perspectiva antineoliberal e antiimperialista, apesar do bloqueio imposto pelos EUA. A expectativa de mudança, também no Peru e no México, aponta que na América Latina abriu-se uma brecha de contestação mais ampla ao projeto de Bush e seus aliados neoliberais para o Continente. O acordo da ALCA não foi assinado, se venceu uma batalha importante que tem sua seqüência agora para que países latino-americanos não assinem contratos bilaterais.

Com a eleição de Lula observamos o enfraquecimento do neoliberalismo no Brasil. Seus representantes continuam dentro das estruturas do Estado, presentes no parlamento e nos mais altos escalões do judiciário, portanto, devemos estar mobilizados. As possibilidades abertas com a nova conjuntura redefinem os desafios do próximo período, pois trazem ao debate concepções e formas de organização do Estado. Assistimos aos grandes meios de comunicação, que sempre estiveram ao lado do grande capital, elogiando a política econômica do governo que mantém a estrutura herdada de ajuste fiscal, e atacam duramente as políticas de concurso público e de aumento da participação do Estado nas políticas sociais. Neste quadro, o SINTUFRJ deve atualizar a sua ação estratégica, tornando-se capaz de influenciar nos rumos das políticas nacionais, da Educação Superior e da UFRJ que envolvam o desenvolvimento social/econômico e sua estrutura e organização sindical. Nossa posição é clara quanto à independência e autonomia das entidades em serem críticos o suficiente ao apoiar as medidas e propostas que trazem avanços na luta democrática e popular e sermos contra aquelas que trazem prejuízos concretos à sociedade, e aos trabalhadores em especial. Neste sentido apresentamos nossas propostas ao 9º Congresso do SINTUFRJ, com o objetivo de fortalecer nosso sindicato ainda mais: a) reformas democrático-populares: reforma agrária, universitária, urbana, tributária progressiva, democratização da gestão pública tendo como base o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores; b) Poços de petróleo: Leilão é privatização! Vamos dizer não à entrega do petróleo do Brasil e qualquer proposta de privatização dos bancos públicos federais e estaduais; c) participar da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho encaminhada pela CUT; d) defesa da Previdência Pública e direitos dos aposentados, contra qualquer reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores; e) fortalecimento das políticas públicas, defendendo uma política de valorização dos serviços e dos servidores públicos;

Educação e Saúde Educação Superior Foi dado um freio no crescente movimento de corte de recursos financeiros e humanos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). De 2003 para cá os orçamentos das IFES aumentaram, fazendo com que a UFRJ, por exemplo, retornasse ao patamar em que estava em 1995. Porém, aquém do crescimento em número de alunos e das perdas de pessoal. Frente a esta conjuntura, onde o governo é alvo de ataques, exatamente pela sua política de expansão do setor público, das contradições em que convive com uma política econômica neoliberal e promete uma política social desenvolvimentista, consideramos um equivoco persistir na linha da resistência no âmbito da luta universitária. A questão do financiamento das IFES é uma das questões mais polêmicas, mas com uma grande diferença com relação aos debates já travados anteriormente: há uma clara definição de governo favorável à manutenção do ensino público gratuito e de que este financiamento deve ser majoritariamente do Estado. É fundamental identificar que essa mudança traz outro enfoque para intervenção e disputa. As crises de governo e a capacidade de organização dos movimentos da área de educação apontam para um forte embate ideológico, se aprofundando nos temas de financiamento das instituições públicas e da verdadeira autonomia universitária. A defesa da universidade pública, gratuita, democrática e autônoma para TODOS deve ser a tônica e o eixo principal de nossa intervenção, assim como a defesa de recursos públicos orçamentários para seu desenvolvimento e expansão. A apresentação do REUNI através de decreto construído entre o MEC e dirigentes da ANDIFES (Associação dos Reitores) sem nenhum diálogo com as entidades representativas de alunos, técnico-administrativos e docentes, propiciou a manipulação e a contra-informação nas universidades. Depois de várias décadas de corte de recursos financeiros e humanos nas universidades federais, uma iniciativa do governo que injeta recursos para expansão e

reestruturação destas instituições – o que sempre foi reivindicado pelos movimentos sociais – foi objeto de ataques, dúvidas, e agressividade entre os membros da comunidade universitária. Para aqueles que não querem de fato realizar o debate sobre o futuro da universidade pública e desejam manter a atual estrutura, a discussão é simplista entre governistas e não-governistas. Para os que querem transformações profundas, o debate é muito complexo em relação a qual o melhor modelo para um país como o Brasil em busca de sua auto-suficiência, soberania, aumento na expectativa de vida, aumento da escolaridade exigida para o exercício profissional, aumento do percentual de concluintes no ensino médio, frente aos desafios de uma pesquisa de ponta básica e aplicada, e, principalmente, frente às necessidades da grande maioria da população brasileira excluída dos direitos mais básicos.

Propomos os seguintes eixos: a) Avaliação Institucional - Defender a aprovação de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) democraticamente construído e que a Comissão Própria de Avaliação seja paritária e seus membros eleitos pelos seus pares, com participação de representantes da sociedade civil. Defendemos o debate e definição do PDI da UFRJ, com princípios e objetivos institucionais presentes no projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores; b) Reestruturação da UFRJ - Defendemos a realização do Congresso Interno da UFRJ com participação da comunidade universitária – alunos, técnico-administrativos em educação, docentes, gestores, movimentos sociais, entidades científicas, acadêmicas, poder estadual e municipal. A discussão deve se pautar nos grandes temas de reorganização do ensino superior sob a ótica das necessidades da sociedade brasileira e o compromisso social da UFRJ. c) Expansão da UFRJ - A proposta de expansão da UFRJ envolve o novo campus em Macaé e em Xerém, claramente vinculados a crescimentos dos pólos industriais. Defendemos a expansão da universidade como um todo - em todas as áreas do conhecimento - priorizando as que envolvam a formação de profissionais voltados para as políticas públicas: educação, saúde e gestão; d) Autonomia e democracia universitária - Exigimos a autonomia financeira, administrativa e jurídica para as universidades federais, através de medidas concretas: reposição do quadro de pessoal – docentes e TAEs, imediatamente após aposentadoria, exoneração ou falecimento; receber e gerir autônoma e democraticamente os orçamentos. Fortalecer os órgãos colegiados e democratizá-los, lutar pela paridade, para que se concretize, de fato, uma política de inclusão social nas universidades públicas; e) Política de Pessoal - Defendemos que, através da lei orgânica, o orçamento global em que as próprias IFES possam receber os recursos que hoje as fundações administram. Defendemos o fim das fundações; f) Acesso a Universidade - Consideramos que a liberdade de pensar, escrever, produzir, pesquisar, lecionar é fundamental para a existência do ambiente universitário, e essa liberdade só pode existir se houver democracia. O debate sobre o acesso e permanência no ensino superior, principalmente nas instituições públicas, tem que ser pautado na garantia das condições integrais para o estudante. A discussão sobre cotas, e sobre a ampliação de vaga, tem que estar vinculada a uma política de permanência dos estudantes e não a formas de aligeiramento na formação, reduzindo o tempo de aprendizagem. Junto à política de capacitação e qualificação dos técnico-administrativos, prevista na lei de carreira, propomos a elaboração de programas que permitam o acesso destes trabalhadores em cursos regulares oferecidos pela UFRJ, para aprimoramento da instituição e do servidor; g) Defesa da Universidade Pública - Combatemos os cursos pagos e a prestação de serviços desvinculados às atividades de ensino e pesquisa; h) Devemos buscar fora da universidade parceiros para o embate ideológico que a conjuntura

impõe. Defendemos a constituição do Fórum Universidade e Sociedade, proposta no projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

Saúde Hospitais Universitários Os hospitais universitários brasileiros (HUs) vivem uma grave crise que já perdura há muitos anos. Devem mais de R$ 150 milhões para fornecedores em todo o território nacional e essa dívida se aprofunda a cada mês, já que usam os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar a folha de pessoal terceirizado. O quadro continua crescendo, apesar de o governo atual ter liberado concurso para repor 10 mil vagas de servidores. A proposta em debate é a mudança na caracterização jurídica para serem transformados em fundações estatais de direito privado. Somos contra essa proposta. Defendemos a continuidade da vinculação dos HUs às universidades, mantendo sua relação de instituição pública e pertencente a uma autarquia. Carreira Desafios para o próximo período: debate, junto ao Poder Executivo, sobre as Diretrizes de Planos de Carreira, onde corremos o risco de sermos enquadrados no modelo majoritário do serviço público, o que a quebra da linearidade facilita em muito; embate no Poder Legislativo sobre ascensão funcional, que garantirá a verdadeira carreira e a correção parcial dos desvios de função; luta contra o modelo de Fundações Públicas de direito privado, que permite a venda de serviços e transforma os servidores das áreas sociais, no nosso caso os dos HUs, em contratados celetistas; luta contra a quebra da estabilidade mediante avaliação de desempenho, prevista no PLC 248/98, que é de 1998 e volta a tramitar; PLP 01/07, que restringe, para além da LRF, os gastos com pessoal no serviço público, quando hoje o percentual gasto é de apenas 30%; lei antigreve, agora “substituída” por parecer do STF; implantação dos Programas de Capacitação, Avaliação de Desempenho e Dimensionamento nos moldes das diretrizes do Decreto 5825/06; debate sobre a terceirização e racionalização dos cargos; debate sobre implantação dos Projetos de Reestruturação das Universidades (REUNI), suas interfaces e conseqüências para a gestão universitária, carreira e relações de trabalho; luta contra a quebra da paridade entre ativos e aposentados. Para a CSD, o debate sobre que carreira queremos e qual modelo de serviço público e de Estado defendemos é o orientador da luta acima apontada. Para isto é necessário: formação política, diálogo efetivo com a base da categoria, debate e resgate da concepção de carreira, serviço público e Estado e ação unitária de enfrentamento e de construção de propostas. A CSD insiste e vem apresentar para a categoria o debate e defesa da concepção histórica e apontar alternativas para os limites do Plano atual, sem ferir nossos princípios nem desistir do processo de construção de uma sociedade justa e igualitária. Macro Cargo - defendemos a concepção de macro-cargo, pelo que ela significa em termos de gestão de Instituição Pública, organização do processo do trabalho e perfil e formação do trabalhador o público. Defendemos o cargo único com a progressão funcional por mecanismos de seleção interna, não vedando a possibilidade, na hipótese de não haver correlação de forças para implantá-lo, admitir a implantação de 02 ou mais macro cargos, desde que sejam mantidos os critérios de classificação - além da escolaridade - constituídos no projeto de carreira, e a existência da Ascensão Funcional. Estrutura e matriz salarial linear – resgate de concepção

Propomos: resgatar o distanciamento igual entre os níveis (linearidade), que pode chegar a no máximo 5 níveis, utilizando ao mesmo tempo a ampliação dos Níveis de Capacitação. Pode ser repensado o quantitativo de níveis, desde que os critérios de classificação dos cargos sejam mantidos. Uma vez que a distância acordada na última greve, em 2010 ficará em 11 padrões - entre o D IV e o E I, propomos que o D suba 5 padrões, o C suba 3, e o B 2 padrões. Na relação piso/teto e step faz-se necessário um piso digno para a carreira, tendo como referencial o piso histórico reivindicado (3 SM). A hierarquia deve ser constituída pela diferença constante entre um nível e outro. Devemos resistir a qualquer tentativa de diferenciar o step por Nível de Classificação ou sob qualquer outra forma. Quanto ao número de Classes ou Níveis de Classificação Entendemos que é possível alterar a quantidade de níveis hierárquicos sem que seja quebrada a concepção, sendo avanço a sua diminuição. Isso pode ser pensado em relação aos Níveis A e B, uma vez que os cargos em extinção e os restantes no Nível de Classificação A são voltados para serviços de apoio de caráter mais geral. Defendemos que os cargos extintos e em extinção possam ser resgatados conforme a proposta de racionalização da Fasubra e classificados no Nível de Classificação B. Tal proposta se justifica em função da modernização dos processos de trabalho, com alterações na complexidade das tarefas pelo uso de equipamentos. Abrir o debate sobre a criação de mais um nível de classificação no topo da estrutura da matriz hierárquica (criação da classe F), justificada pela existência de funções/atividades especializadas nas instituições, em áreas em que para ingressar não basta apenas a graduação como formação, mas deva ser exigida especialização ou experiência, tempo de serviço com atuação continuada nas atividades especializadas que estão sendo demandadas. Plano de Desenvolvimento: Papel da CNS, CIS e da FASUBRA A falta de cumprimento dos prazos de implantação dos programas constantes no Plano de Desenvolvimento da Carreira vem ocorrendo desde a publicação do decreto que tratou do desenvolvimento da carreira. Muito em função da deficiência da CNS no cumprimento de seu papel, mas também por omissão da ANDIFES e reitores em assumir como projeto institucional a implantação da carreira. No entanto, da mesma forma não podemos deixar de ser críticos, no sentido construtivo, em relação à Fasubra, onde permitiu que se constituísse um hiato na formação e formulação das CIS para que pudessem cumprir, de fato, o seu papel de direito. Apesar de a FASUBRA ter construído seminários para dar sustentação à intervenção das CIS nos processos de implantação da Carreira, não conseguiu promover a integração entre a representação da categoria na CNS e as CIS, e o GT Carreira (nacional e local) para efetivamente acompanhar a implantação das políticas de desenvolvimento, bem como intervir sobre as mesmas. Em relação à qualificação, propomos que seja reaberto o debate sobre os incentivos à qualificação. Temos acordo em que se aumentem os percentuais dos mesmos, mas entendemos que devam se estruturar por Nível de Classificação, e o que deve ser incentivado é, no máximo, três níveis de escolaridade formal acima da que o cargo exige. Com relação à implantação dos programas de avaliação, cabe ainda cobrar urgentemente da FASUBRA o debate e um posicionamento imediato sobre o PL 248/98 que regulamenta a Demissão por Insuficiência de Desempenho, numa clara contradição em relação a nossa concepção de avaliação, também prevista em lei. Progressão Funcional, Ascensão/Desvio de função A saída para a progressão funcional, juntamente com a solução para o macro-cargo e, de alguma forma, para o desvio de função, é a alteração constitucional em luta conjunta dos SPF. Devemos estar preparados para fazer o diálogo com o conjunto do funcionalismo público, de forma a ganhá-los para a concepção de carreira, onde a mudança de especialidade ou de cargo seja o elemento central. O caminho que conseguimos percorrer no ano de 2006, unificando a proposta de substitutivo à emenda constitucional com entidades cutistas do serviço público federal foi um bom início. Hoje, embora alterada em relação ao consenso que fizemos, a

proposta de emenda constitucional obteve parecer positivo do relator (Dep. José Genoíno) na CCJ. Mas devemos avançar no próximo período. Sobre a Ascensão entendemos que o processo de ocupação das vagas do quadro de pessoal deve manter parte das vagas para concurso interno e parte para o ingresso na carreira em todos os níveis por concurso externo. Racionalização, terceirização e recuperação dos cargos extintos Propomos a recuperação dos cargos extintos conforme a proposta de racionalização da FASUBRA, e que se busque cargos mais genéricos que incluam atividades hoje desenvolvidas pelos ocupantes de cargos extintos. O regime deve ser o estatutário - RJU. Faz-se necessário também alterar o artigo da Lei 11.091 que define a racionalização porque não será possível implementar o que queremos com a definição como existe na lei. Da forma como a racionalização está na proposta da FASUBRA poderá ser configurada a junção entre os níveis de classificação A e B. É necessário insistirmos no fim da terceirização de atividades permanentes das IFE. Diretrizes de Planos de Carreira Nossa proposição para as DPC é a construção de um arcabouço geral para carreiras por áreas finalísticas com a estruturação em macrocargos, ascensão funcional e normatização da política de desenvolvimento, com a constituição das formações irradiadas pelas Universidades que devem se constituir como escolas regionais de governo, sem impedimento das escolas de formação específicas por órgão. Defendemos a constituição de mecanismos de mobilidade do servidor entre os órgãos do Poder Executivo, que possibilitem uma otimização do quadro de pessoal de acordo com as necessidades institucionais e a potencialização das habilidades e do perfil do servidor. Organização Sindical Um novo cenário sindical e as tarefas do sindicalismo cutista Vivemos um cenário sindical com quatro centrais sindicais no espectro da esquerda, cada uma com maior proximidade a um partido político. Disso poderão resultar duas dinâmicas igualmente negativas e imbricadas entre si: 1ª a razão de ser de cada uma seja a partidária, aí a ação sindical é apêndice da estratégia do partido; 2ª a relação entre elas esteja pautada prioritariamente pela disputa de sindicatos na base entre aparelhos de cúpula. Os debates sobre desfiliação ou filiação a alguma central sindical está forçando uma mudança de pauta no sindicalismo, retirando esforços pela mudança da correlação de forças na conjuntura contra a direita e na luta pela valorização do trabalho, para colocá-los na disputa de base afiliada. E mais, a fragmentação das esquerdas em vários projetos sindicais fará com que cada uma delas possa justificar acordos com segmentos de direita em cada categoria a fim de conquistar a direção sindical ou ganhar assembléias ou plebiscitos. Certamente isso dará um novo oxigênio às forças conservadoras no sindicalismo brasileiro e dentro das categorias. Enquanto nos digladiamos, crescem os setores privatistas e neoliberais. Em 2008, celebraremos os 25 anos da CUT, uma das maiores centrais sindicais do mundo, e uma referência política para a classe trabalhadora. Vamos recuperar a memória de lutas e o símbolo da combatividade, indissociável a bandeira vermelha da CUT e tremulante das manifestações populares, unindo trabalhadores do setor público e privado de todo país. Ao mesmo tempo, defendemos o fortalecimento e democratização da CUT com mudanças na estrutura interna (modificação no sistema financeiro da entidade, alteração do padrão de comunicação e de formação sindical). A oficialização do reconhecimento das centrais sindicais deve vir acompanhada de uma nova proposta política para sua ação. Desafios como a criação de um veículo de comunicação de alcance nacional (como um jornal impresso e um programa de TV) e a busca de liberdade de organização sindical (combate às práticas anti-sindicais, direito de organização no local de trabalho, dentre outros) serão questões fundamentais para fortalecer a luta por desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Por isso propomos: a) Fortalecimento da CUT e da Fasubra como frente única dos trabalhadores em educação, participando ativamente das campanhas e lutas convocadas por estas entidades; b) defesa do fim do Imposto Sindical e do Imposto Patronal, com garantias de repasse aos sindicatos da contribuição voluntária dos trabalhadores sindicalizados aos sindicatos por estes escolhidos; c) apoio ao acordo firmado entre centrais e governo de: 1. o reconhecimento das centrais sindicais; 2. que enquanto existir o Imposto Sindical, parte dele, os 10% da conta do Ministério do Trabalho, seja destinado às centrais; 3. que os Sindicatos de base indicarão qual a Federação, Confederação e Central que receberá sua contribuição e 4. o compromisso das centrais de criarem novas formas de financiamento da estrutura sindical no prazo de 90 dias. SINTUFRJ - nosso instrumento de luta Com cerca de 15 mil trabalhadores sindicalizados, o SINTUFRJ se constitui numa grande referência política não só pelas ações judiciais que conquistou aos seus sindicalizados, que representa cerca de 40% da remuneração, mas principalmente pela combatividade e ação contundente nos grandes momentos nacionais e na UFRJ. Com coerência e ação propositiva, o SINTUFRJ vem incidindo sobre a vida universitária, o desenvolvimento na carreira dos técnico-administrativos, as questões de saúde e políticas sociais, assim como os temas ligados ao ensino superior, buscando conquistas importantes ao dia-a-dia dos trabalhadores. Visualizando o aperfeiçoamento da ação sindical propomos: a) construir novos espaços de participação da categoria tendo por base o seu fazer, ambiente de trabalho, possibilitando sua maior intervenção como sujeito no fazer universitário; b) formação política dos dirigentes e delegados sindicais de base; c) constituição de um grupo de trabalho para avaliar e reestruturar os serviços oferecidos pelo SINTUFRJ, como o CPV-SINTUFRJ e as oficinas, buscando aproximá-los da política de capacitação e qualificação dos sindicalizados tendo como parâmetro a Carreira conquistada em 2005; d) informatizar o departamento jurídico possibilitando ao sindicalizado acompanhar suas demandas pela internet, assim como agendar seu atendimento nos plantões; e) uma política de convênios priorizando instituições sem fins lucrativos, nas áreas de políticas públicas e empresas que atestem idoneidade pública; f) investir na área de esportes e lazer, possibilitando a organização anual de competições que além do futebol masculino e feminino, inclua outras modalidades, assim como fortalecer a escolinha; g) retomar as reuniões mensais de aposentados e pensionistas e também a página mensal no jornal. Programar o curso de inclusão digital possibilitando nossos aposentados a estarem inseridos na nova era da informática; h) aprovar que o percentual de 5% da receita do SINTUFRJ seja depositado mensalmente em conta específica, objetivando a aquisição ou construção da sede social; Alterações Estatutárias Sindicalizado - INCLUSÃO Artigo 5º - (...) §4º. Poderão ser admitidos(as) como filiados(as) ao SINTUFRJ os (as) pensionistas e os trabalhadores em educação com matrícula original da UFRJ redistribuídos para outros órgãos do serviço público federal, que passam a ser denominados de sócios especiais. Congresso do SINTUFRJ – ALTERAÇÃO Artigo 13. O Congresso do SINTUFRJ se reunirá ordinariamente de dois em dois anos (...) Conselho Fiscal - EXCLUSÃO - Artigo 50. Retirar a palavra anualmente.

Assinam: Ana Maria Ribeiro, Neuza Luzia, Nilce Correa, Vera Barradas, Jorge Ignácio, Jéferson Salazar, Dercinval, Maria José Barcelos, Huascar, Soraya Rodrigues, Lelo, Chantal Russi, Petronila Rosa, Fernanda Ribeiro, Julio Dias, Mônica Carvalho, Valeria Reis, Valeria Batista, Cláudio Gress, Sergio Guedes, Maury Cantalice 9º CONSINTUFRJ E SEUS DESAFIOS De 10 a 13 de dezembro ocorrerá o 9º CONSINTUFRJ, congresso do maior sindicato da base da FASUBRA (15 mil sindicalizados entre os Técnico-Administrativos em Educação – TAEs – e docentes), cujas definições políticas influenciam diretamente nos rumos da luta universitária da UFRJ e contribuem historicamente na construção das políticas nacionais. Com base nas discussões no SINTUFRJ é que nasceram o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores e a defesa por uma carreira com identidade própria.

Além do debate sobre a avaliação da conjuntura nacional e internacional, sobre a luta pela Educação e Saúde públicas de qualidade, precisamos fazer deste 9° Congresso um marco para a reafirmação de nossa carreira, levando adiante as deliberações de assembléia e construindo um grande movimento de reconstrução, reafirmando os princípios básicos de mais de 20 anos de luta. Outra questão de fundamental importância é reafirmar nossa confiança e disposição de luta na construção do sindicalismo autônomo, independente e combativo dentro da Central Única dos Trabalhadores – CUT. O período de hegemonia do neoliberalismo no Brasil e no continente deixou seqüelas profundas. Foi nesse período que vimos crescer organizações sindicais com princípios neoliberais (como a Força Sindical), e que foram encaminhadas perdas de direitos históricos dos trabalhadores (com as terceirizações e flexibilizações das relações de trabalho). O desmonte dos serviços públicos a partir da crescente ausência do Estado como provedor de políticas públicas foi a marca central deste período. Na última década, vários governos neoliberais foram derrubados pela força das mobilizações populares: Equador, Bolívia e Argentina numa perspectiva antineoliberal e antiimperialista, apesar do bloqueio imposto pelos EUA. A expectativa de mudança, também no Peru e no México, aponta que na América Latina abriu-se uma brecha de contestação mais ampla ao projeto de Bush e seus aliados neoliberais para o Continente. O acordo da ALCA não foi assinado, se venceu uma batalha importante que tem sua seqüência agora para que países latino-americanos não assinem contratos bilaterais, como quer o governo dos EUA. Com a eleição de Lula observamos o enfraquecimento do neoliberalismo no Brasil. Isto não significa que morreu, seus representantes continuam vivos e dentro das estruturas do Estado, presentes no parlamento e nas indicações dos mais altos escalões do judiciário e, portanto, devemos estar sempre atuantes e mobilizados. As possibilidades abertas com a nova conjuntura redefinem os desafios do próximo período, pois trazem ao debate concepções e formas de organização do Estado. Assistimos aos grandes meios de comunicação, que sempre estiveram ao lado do grande capital, elogiando a política econômica do governo que mantém a estrutura herdada de ajuste fiscal, e atacam duramente as políticas de concurso público e de aumento da participação do Estado nas políticas sociais. Neste quadro, o SINTUFRJ deve atualizar a sua ação estratégica, tornando-se capaz de influenciar nos rumos das políticas nacionais, da Educação Superior e da UFRJ que envolvam o desenvolvimento social e econômico na busca de uma sociedade mais justa e igualitária e de atualizar sua estrutura e organização sindical. Nossa posição é clara quanto à capacidade de independência e autonomia das entidades em saber ser crítico o suficiente ao apoiar as medidas e propostas que trazem avanços na luta democrática e popular e sermos contra aquelas que trazem prejuízos concretos à sociedade, e aos trabalhadores em especial combatendo-as através de lutas e mobilizações. Devemos buscar a valorização do trabalho com ampliação dos direitos, uma política de capacitação e qualificação que estimule profissional e salarialmente os trabalhadores em

educação; um Programa de Avaliação que valorize a dedicação e o esforço de cada servidor desta universidade. Devemos lutar para reduzir as barreiras existentes entre os servidores, sejam eles docentes e técnico-administrativos, seja entre técnico-administrativos de classes diferentes (de A a E). SOMOS TODOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO e queremos a construção de uma universidade verdadeiramente autônoma, democrática, gratuita e com forte compromisso social onde todos respeitem seus saberes e estejam lado a lado na construção desse projeto. Neste sentido os sindicalizados que são militantes e simpatizantes da corrente cutista CUT Socialista e Democrática, CSD, apresentarão em cada unidade suas propostas ao 9º Congresso do SINTUFRJ com o objetivo de fortalecer nosso sindicato cada vez mais, trazendo o conjunto dos trabalhadores em educação da UFRJ a somar numa política propositiva que a conjuntura nos oferece: pela conquista das reformas democráticas-populares – em especial, a reforma agrária, a reforma universitária, a reforma urbana, a expansão dos direitos do trabalho, a reforma tributária progressiva, a democratização da gestão pública tendo como base o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores e as resoluções de nossa categoria; afirmação de nossa identidade como trabalhadores em educação; o papel estratégico da carreira nessa afirmação; a ascensão funcional; a isonomia com aumento de piso, step e teto; a instituição de carreiras organizadas por atividade finalística, o retorno da linearidade, com o mesmo número de padrões entre os Níveis de Classificação, e a implementação do macro-cargo único. fortalecimento do SINTUFRJ, construindo novos espaços de participação da categoria tendo por base o seu fazer, o seu ambiente de trabalho, possibilitando sua maior intervenção como sujeito no fazer universitário.

Introdução Somos um movimento suprapartidário composto por vários companheiros das diferentes unidades da UFRJ que se coloca contra a partidarização da nossa entidade (SINTUFRJ) e a nível Nacional tem reafirmado esta mesma posição e que busca na luta fortalecer o sindicato a partir da construção coletiva fomentada em cada local de trabalho. Sabemos que existem críticas ao nosso sindicato, porém nem sempre feitas nos fóruns próprios da categoria. Desta forma queremos conscientizar toda base a se organizar e participar das instâncias do movimento, pois é nele que juntos poderemos construir a linha política do sindicato que queremos. Não basta apenas eleger a Direção do sindicato e transferir toda responsabilidade aos eleitos. Na verdade, se queremos um sindicato forte, temos que participar acompanhando, criticando e ajudando na implantação das propostas apresentadas na sua carta programa. Acreditamos nas transformações sociais feitas a partir das ações de massas mobilizadas, conscientes e que se tornem organizadas para reivindicar, propor e assumir a direção. Por esta razão precisamos nos movimentar para resgatar o movimento sindical daqueles que se aproximam apenas com a intenção de galgar cargos nas várias hierarquias do poder. Desta forma não podemos aceitar nenhum movimento que busca a divisão criando outras entidades para “representar” a categoria. BALANÇO DE GESTÃO Em respeito a toda categoria, em especial aos que depositaram nas urnas o voto de confiança neste coletivo fazendo com que elegêssemos 08 (oito) dos 27 (vinte e sete) Diretores, iniciaremos as nossas TESE apresentando um BALANÇO DE GESTÃO, pois é a partir dele que acreditamos que deve ser a relação entre representantes e representados. Sendo assim, buscando cumprir sua carta programa no tocante à TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, os membros da Diretoria Eleitos pela CHAPA 3 – TRIBO/UFRJ após assumirem a Direção

realizaram durante o primeiro semestre um trabalho cotidiano de análise do funcionamento da entidade para, a partir dele, apresentar proposições que venham reduzir despesas, que do nosso ponto de vista não correspondem às finalidades políticas de nosso sindicato. Nosso objetivo principal é repensar a dinâmica administrativa do SINTUFRJ, buscando disponibilizar recursos para que possamos sanar as dívidas encontradas na entidade, bem como criar as condições necessárias para o desenvolvimento de projetos de formação e organização sindical, além de atividades sociais para o conjunto da categoria. Desta forma, este balanço parcial apresentará para o conjunto da Categoria a situação financeira e a política de pessoal encontrada na posse, assim como algumas propostas apresentadas por nosso coletivo para buscarmos, em conjunto, caminhos que nos permitam diminuir a crise financeira da entidade que afeta sua atuação nas finalidades centrais e o desenvolvimento de ações objetivas para a organização sindical.

Situação Financeira na Posse Na posse registramos que não houve transição de uma gestão para outra, logo não tivemos conhecimento da situação financeira da entidade, por isso qualquer questão referente ao período até 20/06/06, não temos nenhuma responsabilidade política. Em cópias de relatórios entregues pela gestão anterior encontramos no dia 20/06/06 o seguinte saldo bancário: Banco do Brasil R$ 10.000,00 de Limite no Cheque especial e saldo credor em conta de R$ 3.604,39, totalizando um valor de R$ 13.604,39; no Banco Real R$ 40.000,00 de Limite do especial e saldo devedor em conta corrente de R$ 23.062,95 e na CEF conta utilizada somente em caso de demissão de funcionários do sindicato saldo R$ 2.215,82 credor. Porém encontramos nesta data um total de contas a pagar de R$ 260.000,00. Nestes relatórios constavam cópias de contratos com prazos vencidos que foram cancelados. A folha de pagamento é de aproximadamente 60% da receita do sindicato. Quando somamos as despesas fixas de folha de pessoal, CUT e FASUBRA, o custo chega a 71% da receita, nos restando apenas 29% para todas as demais atividades. A receita mensal é de + R$ 560 mil reais. Política de Pessoal Encontrada A política de pessoal é realizada pelo “CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO”, porém registramos que este contrato data de 2005 com protocolo no Ministério do Trabalho de 2006, período correspondente à eleição para direção da entidade. Este contrato inclusive deveria ser submetido a uma instância superior, conforme manda o parágrafo único do art. 67 do nosso Estatuto. De qualquer forma o prazo do mesmo já foi esgotado e precisamos urgente repensá-lo; Os trabalhadores do SINTUFRJ são contratados pela CLT, porém no “contrato” a malha salarial aplicada é a mesma dos Trabalhadores da UFRJ. Entretanto não se aplica a mesma regra para concessão das ações judiciais (já que existe pessoal ganhando 28% e 3,17% após a concessão e com data de admissão posterior às ações), pagamento de gratificações de chefias (a tabela é em percentual ao salário diferente da nossa, que é uma tabela publicada com valores fixos) e progressão funcional (não se avalia o trabalhador e nem exclui os que tiveram advertência e suspensão) e nem processo público de contratação (contratos por indicações políticas, já que alguns que trabalharam nas eleições passadas foram contratados). Em nossa gestão duas contratações foram realizadas através de seleção pública.

O quadro de Pessoal encontrado era de 70 funcionários CLT com um plano de carreira igual ao nosso (PCCTAE). Sua distribuição no plano se dá da seguinte forma: 33 da classe E, 28 na classe D, 06 na classe C e 03 na classe A; constando ainda 13 prestadores de serviço e 14 estagiários. Hoje o quadro atual é de 68 funcionários, já que foi reduzido em dois, sendo um Professor e um Assistente em Administração. Em termos de Cargo são: 09 Advogados, 12 Assist. em Administração, 01 Analista de Sistema, 03 Aux. Operac. Serv. Div, 01 Contínuo, 01 Encarregado Administrativo, 01 Instrutor de Dança de Salão, 04 Jornalistas, 04 Motoristas, 01 Operador de Som, 02 Prof. Música, 11 Professores do CPV, 01 Prof. Ed. Física, 02 Programadores Visual, 01 Secretária, 10 Seguranças, 02 Téc.

Artes Gráficas, 01 Téc. Adm. Financeira, 01 Téc. de Tecnologia da Informação. Registramos que dentro dos cargos ocupados existem cinco funcionários exercendo cargo de nível superior sem a devida escolaridade exigida. Apesar de ser um “contrato coletivo” com malha salarial nos moldes da UFRJ, não consta nenhum programa de avaliação de funcionário para concessão de progressão funcional. Hoje implantamos um sistema de avaliação para tal concessão e acabamos com a progressão pela relação de proximidade com a direção. Existe uma reclamação dos empregados de um passivo trabalhista de progressões não concedidas (diretoria anterior) que segundo estudos preliminares seria de R$ 344 mil. Nosso entendimento é que esta dívida deve ser reavaliada, pois existem casos em que o servidor recebe além das normas estabelecidas, como é o caso do pagamento das ações judiciais para quem não tem direito. Os valores estabelecidos pelo “acordo coletivo de trabalho” estabelecem percentuais va-riáveis a cada chefia por setor, e no caso do Departamento Jurídico todos os advogados recebem uma gratificação denominada de atividade jurídica. No caso do CPV existia até meados de nov/06 o pagamento de gratificação para dois coordenadores pedagógicos ligados à direção anterior, hoje o CPV tem somente um coordenador Análise das finanças do SINTUFRJ Ao assumirmos a Direção do Sindicado em 21 de junho de 2006 nos deparamos com uma situação difícil no que diz respeito ao financeiro, já que nosso déficit à época se aproximava de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), referente aos valores prorrogados. Esclarecemos que esta dívida era num montante acima dos recursos arrecadados. Hoje, um ano e quatro meses depois, fazendo um trabalho coerente, transparente e com muita seriedade, conseguimos diminuir este déficit. Com uma redução que se encontra hoje num patamar de 30% das despesas à época em que assumimos, podemos informar que a dívida de R$ 260 mil (referente aos prorrogados) foi reduzida para aproximadamente R$ 100 mil. Como exemplos positivos desta administração para tal redução podemos citar: Cancelamento do contrato com os Correios que nos custava em média R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao mês, contrato este responsável pelo envio do Jornal à residência dos aposentados. Com uma boa política econômica e grande negociação, foi assinado novo contrato, onde conseguimos reduzir este valor em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao mês. Atualmente pagamos mensalmente o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Redução esta de 55%. O SINTUFRJ tinha um contrato de aluguel de 03 (três) máquinas copiadoras Xerox (pequeno porte que estava nas Subsede da PV, HU e secretaria Sede) que consumia de nossos recursos R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensais. Hoje encerramos o contrato e adquirimos 03 (três) máquinas Xerox M20I (equipamento de ótima tecnologia e obviamente de trabalho de qualidade) com o custo de R$ 1.400,00, (Hum mil e quatrocentos reais) mensais. Mais uma vez conseguimos fazer uma aquisição onde iremos efetuar o pagamento de apenas 12 parcelas de R$ 1.400,00 que ao término serão incorporadas ao patrimônio do sindicato. Conseguimos através de cotação de preço fazer uma redução significativa na aquisição de papel, toner e suprimentos para as máquinas de Xerox do sindicado (máquinas estas de grande porte). Infelizmente nas gestões passadas não eram feitas as cotações ou tomadas de preço. Representando uma redução de 40%. O cancelamento do contrato da CIEE, empresa esta que nos cobrava quase R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensalmente pelo serviço de encaminhar estagiários para atuarem junto ao DEJUR e DECOS do sindicato. Atualmente o Departamento Jurídico é o responsável pelo processo de seleção dos novos estagiários, com transparência e a um custo menor para o sindicato. Redução esta de 70%. Intensificamos com determinação as negociações com os nossos parceiros como por exemplo: AMIL, GOLDEN GROSS e outras. Fazendo prevalecer os direitos dos nossos associados, inclusive com menores reajustes. Demissões: Fizemos 02 (duas) demissões do quadro de pessoal do sindicato, pois os mesmos não estavam dando o retorno devido a nossa instituição, são eles: Uma professora do Curso de Pré-vestibular do Sintufrj (CPV), a mesma estava afastada das atividades por mais de um ano e meio recebendo seu salário mensal e benefícios sem ter dado uma aula sequer neste período.

Informo que a referida professora estava devidamente autorizada pela Direção passada. O outro funcionário demitido era secretário do Curso de Pré-vestibular do Sintufrj (CPV) no Fundão, este foi demitido por não demonstrar mais interesse em continuar sendo funcionário do sindicato. Implantamos a transparência e coerência nas contratações, levando em consideração a real necessidade, nosso novo lema é “Só se contrata neste sindicato se for absolutamente necessário”, preservando o interesse da coletividade. Nesta gestão defendemos a retomada do processo de seleção pública, como foi o caso da substituição do professor de geografia para o CPV em que nomeamos uma banca e do Vigilante que tornamos público em assembléia. Passamos a cobrar de toda a diretoria austeridade fiscal no sentido de conter os gastos desnecessários em nosso Sindicato, bem como planejar as atividades que geram despesas. Implantamos um sistema mais rigoroso na avaliação dos trabalhos feitos na nossa reprografia, tais como: doações ou trabalhos com descontos. Conseguimos reduzir nossas despesas com os Bancos nos quais temos contas (Banco do Brasil e Banco Real), negociando por menores juros e diminuição das tarifas bancárias. Conseguimos aprovar a parceria com a Universidade Estácio de Sá (mesmo com a divergência no âmbito da diretoria). Visualizamos que seria de extrema relevância aos nossos associados poderem obter um desconto em suas mensalidades de até 40% nos cursos de graduação, pós-graduação e em seus vários cursos técnicos. Conseguimos reduzir os gastos com aquisição de material de expediente, limpeza e informática. Cabe ressaltar sem prejuízo ao bom funcionamento e qualidade de trabalho. Negociamos com os fornecedores um preço melhor para o nosso sindicato. Representando uma redução de 25 %. Realizamos o pagamento da metade do 13° salário dos funcionários deste sindicato sem a necessidade de efetuar empréstimos (como sempre era feito nas gestões passadas). Com a redução das despesas supracitadas, conseguimos melhorar o funcionamento de todo o Sindicato, primeiro planejando as ações e substituindo vários computadores de setores importantes como o DECOS (responsável pelo jornal), dando mais qualidade e condições de trabalho aos profissionais. Pela primeira vez uma Direção apresenta de forma transparente um relatório sobre as finanças do sindicato em que torna público muitas situações antes desconhecidas da categoria. Verificou-se também que os grandes gastos fixos da entidade estavam concentrados na folha de pagamento com seus encargos que geram impactos na ordem de 60% da receita (valores de Dez/06 R$ 318.961,10). A partir dos dados da folha de pagamento, avaliamos quais os setores com maior impacto financeiro, número de funcionários, bem como a necessidade e a eficácia desses setores em relação às demandas da categoria. Nesta busca encontramos o Departamento Jurídico com um custo médio aproximado de 25%, e o CPV com o custo médio aproximado de 19%. Podemos observar que somado os dois departamentos teremos um custo mensal aproximado na ordem de 45% da folha de pagamento. Para melhor entendimento, apresentaremos uma análise financeira detalhada da Folha de Pagamento de Pessoal por áreas de maior impacto financeiro para o funcionamento da entidade da seguinte forma: 1 – Departamento Jurídico 2 – Curso Pré-Vestibular 3 – Funções Gratificadas 1. CORPO JURÍDICO – Formado por 09 Advogados, 01 Assist. Administração e 13 estagiários, consome aproximadamente R$ 70 mil mensais com encargos trabalhistas. O quadro de Advogados é dividido da seguinte forma: 02 (dois) Assessores, 03 (três) Área Civil e 04 (quatro) na Área Trabalhista. Cabe observar que a Assessoria só trata dos processos coletivos e ações contra o sindicato. O atendimento jurídico a toda categoria está dividido em 04 plantões por semana, sendo 02 para área trabalhista e 02 para área civil, sendo um na Sede e outro na Subsede do HU, cabe acrescentar ainda o agendamento mensal de plantão na Sede-PV. A partir desses registros, detectamos os seguintes atendimentos: Área Civil = 1.117 atendimentos no ano de 2006 e 1.155 até dia 15/11/2007; Área trabalhista = 768 atendimentos no ano de 2006 e 752 até dia 12/11/07.

Cabe observar que não consideramos os atendimentos da PV por não terem registros em 2006. A título demonstrativo, realizamos uma pequena análise da média de atendimento por advogado e para nossa surpresa encontramos o seguinte resultado: Área Cível 1,41 e na área Trabalhista 0,73 atendimentos por dia. Consideramos a carga horária semanal de 20 horas (de acordo com o “contrato de trabalho”) e o mês de 22 dias úteis. Lembramos que são 11 estagiários que participam deste atendimento e não foram computados. Acrescentamos ainda que a Assessoria de 02 (dois) advogados também não foi computada nesta análise. Continuando com o demonstrativo, podemos afirmar que o custo por atendimento mensal é aproximadamente de R$ 450,00. Entretanto é bom registrar que estamos falando apenas de equiparação com a folha de pagamento, pois nos faltou registro oficial da quantidade de atendimentos que geraram processos judiciais, o que elevaria o custo com combustível para audiência e cópias de processos. OBS. 1: Lembramos ainda da existência de contrato com advogados do FGTS da época da ASUFRJ. OBS. 2: Nesta gestão nos foi proposto contratar mais um Advogado para os quadros do sindicato e este coletivo teve a compreensão que não deveria. Entretanto tivemos a sensibilidade de realizar um contrato de prestação de serviço de um influente advogado em Brasília para acompanhar a Ação Civil Pública que trata da demissão de vários membros da categoria. 2.CURSO PRÉ-VESTIBULAR – Atualmente com um quadro de 11 professores distribuídos nas seguintes disciplinas: Espanhol 80h/a Literat./Português 160h/a História-160h/a Geografia 160h/a Física 200h/a Redação/Pol.Sociedade 160h/a Matemática 240h/a Química 200h/a. Biologia 160h/a Orientação Profissional 120h/a Inglês 80h/a Obs. 1 : Cabe destacar que essas cargas horárias são consideradas em dobro por deliberação das gestões anteriores, porém em consulta ao Sindicato dos Professores verificamos que não existe obrigatoriedade de que a carga horária de planejamento seja igual à de sala de aula, logo queremos discutir o planejamento do próximo ano de maneira justa para com os professores e com as finanças do sindicato. Obs. 2 : Cabe registrar que recebemos o CPV com uma Professora afastada por mais de um ano por ordem da Direção anterior recebendo sua remuneração e benefícios como se em exercício estivesse. Nossa iniciativa foi discordar desta situação e buscar sanar o problema ouvindo a envolvida e posteriormente apontando a sua demissão. O custo da folha de pagamento com encargos é de aproximadamente R$ 59 mil. CPV em números 2006 - Foram inscritos 66 sindicalizados, de outras categorias 71 (reserva 25% das vagas para outros sindicatos); e de dependentes 189, totalizando 326 inscritos. Matriculados 301 divididos em 159 no IFCS e 142 no Fundão. Entretanto, segundo o Coordenador Acadêmico do CPV, o número de alunos que freqüentaram o curso até o fim do ano letivo de 2006 foi de aproximadamente 120 alunos. Considerando a média de 120 alunos equiparados ao custo médio da folha de pagamento, encontramos o custo aproximado por aluno de R$ 492,00, lembrando que o material didático também é oferecido pelo sindicato e o custo será muito maior. Podemos observar que o custo médio por aluno para o sindicato é muito alto e que precisamos urgentemente buscar co-responsáveis para o financiamento deste projeto (FAT, Projeto de Extensão junto à UFRJ, outras entidades) para subsidiar estes valores, visto que do nosso ponto vista, o papel do SINTUFRJ é formular e disputar políticas públicas de educação e formação política, e não simplesmente gerenciar e financiar ações educacionais. Mesmo considerando este projeto de excelência e de grande importância para a categoria, faz-

se necessário reavaliarmos o projeto político-pedagógico do CPV dado o alto índice de procura pela categoria para dependentes, alta evasão e a baixa taxa de aprovação apresentada nos últimos anos. 3. FUNÇÕES GRATIFICADAS – São pagas 09 (nove) FGs e sua distribuição é da seguinte forma: FG-1 R$ 2.287,78; FG-2 R$ 2.018,63; FG-3 R$ 1.937,89; FG-4 R$ 1.830,23; FG-5 R$ 1.345,76; FG-6 R$ 835,25; FG-6 R$ 835,25 (férias); FG-7 R$ 692,07; FG-8 R$ 692,07; FG-9 R$ 596,61. O seu valor total é de R$ 13.071,54 ref. Fl.out/07. Portanto, mesmo tendo uma malha salarial nos moldes da UFRJ, a tabela paga para as FGs nada se equiparam. Outra questão importante para se analisar é que o pagamento do plano de saúde dos funcionários é custeado pelo SINTUFRJ com a taxa administrativa recebida dos convênios. Obs.: Construímos um relatório detalhado sobre o que encontramos no sindicato; caso tenha interesse de conhecer, solicite através dos e-mails: iaciazevedo@sintufrj.org.br francisco@sintufrj.org.br evandro@sintufrj.org.br PLANO DE RECUPERAÇÃO DAS FINANÇAS DO SINTUFRJ Diante do quadro financeiro negativo do sindicato, propomos um plano de recuperação financeira fortalecida a partir de uma política voltada para o aperfeiçoamento das atividades que correspondam aos interesses da categoria, que aponta para, toda Diretoria, a busca de soluções e parcerias com outras instituições. O Sintufrj apresenta hoje uma estrutura funcional e administrativa que mais se assemelha à de uma empresa privada sem propósito de produção que a uma entidade sindical. Sua folha de pagamento tem quase a envergadura de uma empresa de médio porte, mas pouco corresponde às demandas imedia-tas da categoria e muitas vezes, considerando o porte de sua categoria, falta proporcionalmente às demandas históricas por limitações financeiras. Balanço Político Mesmo vivenciando uma gestão proporcional e sendo minoria na Direção, tivemos oportunidade de liderar várias ações que significaram ganhos para a categoria: Realizamos Cursos de formação política, instalamos o Conselho paritário no CPV, participamos da Copa FASUBRA em Goiás, re-ativamos a Escolinha de Futebol, participamos do Torneio em conjunto com a PR4 e outro torneio na UFF, lideramos várias eleições de Delegados Sindicais de Base; lideramos toda greve na UFRJ; instalamos o GT-Carreira do SINTUFRJ; participamos de várias reuniões por locais de trabalho; a partir de estudos no GT-saúde foi conquistada a redução dos valores do plano de saúde da PR4/CAURJ; nossa participação efetiva no plebiscito da Vale do Rio Doce e a liderança inclusive do questionamento sobre a condução da greve pela FASUBRA. O QUE SERÁ NOSSA CENTRALIDADE NESTE 9º CONSINTUFRJ Conjuntura: Internacionalmente queremos nos inserir no debate sobre o aquecimento global em defesa do meio ambiente e contra a política imperialista dos EUA que invade os países em busca do petróleo. Continuamos acompanhando a luta dos trabalhadores franceses em defesa da previdência. Na América Latina queremos apoiar o MERCOSUL em contraposição à ALCA. Na conjuntura Nacional, visualizamos três momentos difíceis para o movimento sindical, primeiro pela questão da regulamentação da greve aprovada pelo STF em que emperra qualquer processo de luta dos trabalhadores do Serviço Público. Segundo é a tramitação do PL

248/98 no Congresso Nacional, dito “casa do povo”, que aponta a demissão do servidor por insuficiência na avaliação de desempenho, quando sabemos que na verdade o que nos falta é investimento em condições de trabalho e qualificação do trabalhador. Sabemos que o que funciona ainda no Serviço Púbico é graças aos Trabalhadores Servidores Públicos e não aos Principados gestores do Serviço Público. E por último é a divisão do movimento sindical, que ao invés de discutir as dificuldades existentes no conjunto das suas forças e/ou lideranças tentam descaracterizar a CUT como a Central mais avançada que existe com graves problemas e tentam apresentar outras centrais sindicais como opção da classe trabalhadora, quando entendemos que existe uma crise no movimento sindical que não é privilégio da CUT, existindo também na Fasubra e Sintufrj, entendemos que a forma correta é participarmos interferindo para sua mudança e não sua prematura desfiliação, pois acreditamos que a CUT ainda é nossa referência na luta dos trabalhadores, os equívocos cometidos por Luis Marinho e Cia não são maiores que o tamanho da CUT-CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. No próximo ano teremos eleições municipais, e na qualidade de cidadãos precisamos ficar atentos às promessas e vida pregressa dos candidatos. Antes de votar devemos acompanhar sua atuação e compromisso com o projeto de interesse da sociedade e da classe trabalhadora. Carreira: Estaremos lutando pelo resgate da carreira original iniciada com o PCCTAE e que busca respeitar o Peão e o Doutor, pois considera que os fazeres dentro da instituição deve ter a sua valorização linear. Acompanharemos de perto o processo de racionalização dos cargos, pois durante a greve tivemos a infelicidade de observar que companheiros aguerridos na oposição ao governo Lula acabaram por aceitar a sua lógica de poder voltar ao PUCRCE. E assim poderemos sofrer com o retrocesso em alguns cargos, já que a visão do governo passa pela visão única de escolaridade, não podemos esquecer a luta pela ASCENSÃO FUNCIONAL. Queremos inclusive fortalecer a participação da CIS nesta empreitada. Estaremos ainda cobrando da reitoria à implantação do programa de avaliação e capacitação, bem como a ocupação das vagas ociosas da graduação para técnicos-administrativos. Educação: O nosso Projeto Universidade Cidadã da FASUBRA é o rumo necessário para construir a universidade que queremos, pois nele está contido todo acúmulo dos debates da categoria. Estaremos continuando a nossa luta para que a universidade avance na discussão sobre políticas de acesso e cotas. Precisamos pautar também ações para fomentar a implantação da LIBRAS (Língua Brasileira de Surdos) dentro da escola, bem como na capacitação de servidores que atendem ao publico em geral. Precisamos acompanhar a implantação do PRE na universidade, pois sem concurso e recursos será a extensão dos problemas existentes. Por isso entendemos que o REUNI apesar de não ser o processo ideal não podemos desconsiderar sua aprovação como mecanismo de recebimento de verbas. Saúde: Acabamos de conquistar com a nossa greve um auxílio de R$ 42,00 por titular e dependente e defendemos a implantação do plano porém temos conhecimento que estes valores além de insuficientes não contemplarão toda categoria. Portanto, a luta continua em busca da isonomia dos valores oferecidos pelo governo a outras instituições. Nossa participação na comissão da reitoria foi fundamental para que fosse apresentada uma proposta que pudesse atingir maior número da categoria neste plano, pois quem ganha até o valor base de cálculo do IR só contribuirá com o valor de R$ 42,00 para um plano completo com direito inclusive ao plano odontológico. Continuar a luta contra o Projeto de Fundação Estatal em defesa dos HUs garantindo que estes continuem cumprindo a seu papel social de ensino, pesquisa, extensão e assistência. Organização sindical: Neste espaço discutiremos a relação com a CUT e esperamos que os atuais e ex-diretores desta central pertencentes a nossa categoria possam prestar os devidos esclarecimentos da sua atuação como dirigentes. Lembramos que na gestão ante-rior o VAL teve diretor no SINTUFRJ e ao mesmo tempo na executiva Nacional da CUT e sua atuação em ambas as entidades em nada acrescentou para a classe trabalhadora, pois foi nesta gestão que o Governo aprovou a reforma da previdência contra o servidor público, provando desta forma que o problema não está na entidade e sim nas pessoas que conduzem à política. Alteração estatutária: Nesta questão precisamos aperfeiçoar o nosso estatuto de forma a ser

claro e objetivo sobre a participação dos Delegados Sindicais de Base e do funcionamento do Conselho, bem como iniciar um debate sobre a reformulação desta representação, visto que a nossa carreira já determina uma nova nomenclatura estrutural por ambientes organizacionais. Outro ponto importante que queremos iniciar o debate é a possibilidade de realizar uma única eleição com todos os delegados sindicais de base junto com a eleição para Direção. Defenderemos que todos os que optam pelo nosso sindicato devem contribuir para nosso processo de luta sem descriminação, se Docente ou Técnico-Administrativo. Em função do inchaço funcional do sindicato, precisamos estabelecer um dispositivo estatutário de limitação com a folha de pagamento de pessoal. Plano de Luta Interno 1 - Lutar pela criação da escola de formação do servidor (proposta encaminhada por nos na apresentação do PDI e PRE); 2 - Lutar para que seja garantido o valor igual ou maior que 1% da folha de pessoal para investimento em capacitação e qualificação; 3 - Manter a Luta histórica por uma Sede Social para a categoria; 4 - Promover a participação da Categoria em todos os órgãos deliberativos da Instituição; 5 - Fortalecer a representação da CIS; 6 - Buscar parcerias para manutenção do Curso Pré-vestibular, já que o mesmo consome em torno de R$ 60 mil reais mensais só na folha de pagamento; 7 - Lutar pela construção do Colégio de Aplicação no Fundão e ampliação de vagas na creche universitária; 8 - Lutar pela participação do aposentado nas eleições para Reitor e representação no CONSUNI; 9 - Lutar por uma política de Esporte como prevenção contra doenças; 10 - Contra o pagamento de estacionamento dentro da Universidade. Plano de Luta Externo 1 - Lutar pela ascensão funcional; 2 - Lutar pela racionalização dos cargos atendendo às demandas institucionais e funcionais; 3 - Defender o projeto de Universidade Cidadã para os trabalhadores; 4 - Lutar contra a terceirização das universidades; 5 - Lutar pelo aumento dos valores do Pagamento das Diárias; 6 - Confirmar o nosso apoio ao MOSAP (movimento dos aposentados) OBS.: Em função do limite dos caracteres, estaremos no congresso apresentando complementação da nossa TESE. COLETIVO TRIBO e INDEPENDENTES Quer mudar o Sindicato? O lugar é aqui! APRESENTAÇÃO Somos um movimento suprapartidário composto por vários companheiros das diferentes unidades da UFRJ que não aceita a partidarização da nossa entidade e que busca na luta fortalecer o sindicato a partir da construção coletiva fomentada em cada local de trabalho. Sabemos que existem críticas ao nosso sindicato, porém não são feitas nos devidos fóruns da categoria. Desta forma, queremos conscientizar toda a base a se organizar e participar deste congresso, pois é nele que juntos poderemos construir a linha política do sindicato que queremos. Para conhecimento da categoria, apresentamos o resumo de nossa tese para que você possa se organizar, realizando reuniões, debatendo e trazendo propostas para que juntos possamos defendê-las no próximo congresso do SINTUFRJ:

Carreira: Estaremos lutando pelo resgate da carreira original iniciada com o PCCTAE e que busca respeitar o peão e o Doutor, pois considera que os fazeres dentro da instituição deve ter a sua valorização linear. Estaremos ainda cobrando da reitoria a implantação do programa de avaliação e capacitação, bem como a ocupação das vagas ociosas da graduação para técnicos administrativos. Educação: O nosso Projeto Universidade Cidadã da FASUBRA é o rumo necessário para construir a universidade que queremos, pois nele está contido todo acúmulo dos debates da categoria. Continuaremos a nossa luta para que a universidade avance na discussão sobre políticas de acesso e cotas. Saúde: Acabamos de conquistar com a nossa greve um auxílio de R$42,00 por titular e dependente e defendemos a sua implantação, porém temos conhecimento de que estes valores, além de insuficientes, não contemplarão toda a categoria. Portanto, a luta continua em busca da isonomia dos valores oferecidos pelo governo a outras instituições. Continuar a luta contra o Projeto de Fundação Estatal em defesa dos HUs, garantindo que estes continuem cumprindo a seu papel social de ensino, pesquisa, extensão e assistência. Organização sindical: Neste espaço discutiremos a relação com a CUT e esperamos que os atuais e ex-diretores desta central pertencentes a nossa categoria possam prestar os devidos esclarecimentos da sua atuação como dirigentes. Lembramos que na gestão anterior o VAL (Vamos a Luta) teve diretor no SINTUFRJ e ao mesmo tempo na Executiva Nacional da CUT e sua atuação em ambas as entidade em nada acrescentou para a classe trabalhadora, provando desta forma que o problema não está na entidade e sim nas pessoas que conduzem a política. Prestação de contas: Queremos resgatar que em nossa posse afirmamos que assumiríamos responsabilidades a partir daquela data, devido ao desconhecimento financeiro da nossa entidade referente aos anos anteriores. Nossa atuação durante o primeiro semestre nos possibilitou construir um relatório detalhado contendo toda a situação encontrada que apresentamos no seminário da Direção realizado no início deste ano. Inicialmente podemos informar que encontramos um sindicato com R$250 mil a pagar e um quadro de 70 funcionários contratados pela CLT, mas com um contrato coletivo de trabalho equiparando a situação funcional com a nossa carreira, consumindo uma receita de 60% da arrecadação, e ainda algumas ações trabalhistas contra o sindicato. No congresso apresentaremos este relatório na íntegra a todos os delegados. Neste ponto queremos, de forma transparente, apresentar para conjunto da categoria onde aplicamos o seu dinheiro, pois infelizmente há gente que acha que Diretor do sindicato é remunerado. Por esta razão é importante que este tema seja debatido com toda tranqüilidade e clareza, para que todos tenham entendimento. Queremos ainda apresentar os avanços do sindicato com nossa atuação na gestão. Observação: Caso tenha interesse de conhecer o nosso relatório, solicite através dos e-mails: iaciazevedo@sintufrj.org.br, francisco@sintufrj.org.br, evandro@sintufrj.org.br Alteração estatutária: Nesta questão, precisamos aperfeiçoar o nosso estatuto, de forma a ser claro e objetivo sobre a participação dos Delegados Sindicais de Base e do funcionamento do Conselho, bem como iniciar um debate sobre a reformulação desta representação, visto que a nossa carreira já determina uma nova nomenclatura estrutural por ambientes organizacionais. Outro ponto importante que queremos iniciar o debate é a possibilidade de realizar uma única eleição com todos os delegados sindicais de base junto com a eleição para Direção. Plano de Luta Interno 01 - Lutar pela criação da escola de formação do servidor (proposta nossa encaminhada na apresenta- ção do PDI e PRE); 02 - Lutar para que seja garantido o valor igual ou maior que 1% da folha de pessoal para investimento em capacitação e qualificação; 03 - Manter a Luta histórica por uma Sede Social para a categoria; 04 - Promover a participação da Categoria em todos os órgãos deliberativos da Instituição; 05 - Fortalecer a representação da CIS; 06 - Buscar parcerias para manutenção do curso pré-vestibular, já que o mesmo consome em torno de R$ 60 mil reais mensais só na folha de pagamento (fora o material didático); 07 - Lutar pela construção do Colégio de Aplicação no Fundão e ampliação de vagas na creche universitária; 08 - Lutar pela participação do aposentado nas eleições para Reitor e representação no

CONSUNI; 09 - Lutar por uma política de Esporte como prevenção a doenças; 10 - Cultura e lazer para a categoria. Plano de Luta Externo 01 - Lutar pela ascensão funcional; 02 - Lutar pela racionalização dos cargos atendendo às demandas institucionais e funcionais; 03 - Defender o projeto de universidade cidadã para os trabalhadores; 04 - Lutar contra a terceirização das universidades; 05 - Lutar pelo aumento dos valores do Pagamento das Diárias. COLETIVO TRIBO E INDEPENDENTES

Que sindicato queremos afinal?

Autônomo e independente ou atrelado a partidos e ao governo?

Queremos aproveitar este espaço não simplesmente para polemizar com esta ou aquela corrente de pensamento. Queremos sim, dialogar com a categoria e expor nossas posições sobre os vários temas que serão abordados no Congresso sobre os rumos do sindicato. Que sindicato queremos afinal? Autônomo e independente ou atrelado aos partidos e ao governo? Que representação de central de trabalhadores queremos? Uma que vem se prestando ao nefasto papel de ser braço sindical do governo Lula como é o caso da CUT ou realizarmos um sério plebiscito sobre se devemos ou não continuarmos a financiar com R$ 43 mil mensais a quem hoje não se mostra mais em defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora. Que postura iremos assumir para tentar verdadeiramente dar ao movimento sindical sua efervescência de tempos atrás, a de conformismo nas greves, tentando a todo custo poupar este governo que se entitula popular, ou a de uma construção baseada unicamente em defesa de nossos direitos? O espaço congressual é privilegiado para estas discussões e queremos que não só os delegados, mas a categoria possa acompanhar de perto como se comportam as direções que hoje atuam vergonhosamente para frear o movimento.

Vamos à Luta por revisões salariais Os Departamentos Jurídicos dos sindicatos de servidores federais,devem ser prestigiados para enfrentar as teses do TCU e AGU que revisam folhas de pagamento para reduzir gastos com funcionalismo, atropelando atos jurídicos. Essa situação tem ocorrido em diversos casos e órgãos, já como política de redução de gastos com folha de pagamento, tal como proposto por Lula no Projeto de Lei nº 01/2007, que dá nova redação à Lei de Responsabilidade Fiscal, congelando aumentos da folha até 2016. Ocorre que na prática, essa política já está em curso. O Tribunal de Contas da União, apesar de ser um órgão de controle finalístico de contas, tem utilizado decisões administrativas para interpretar, pela ótica do governo, aplicação e revisão de decisões judiciais, mesmo as transitadas em julgado e decisões administrativas de mais de 5 anos de incorporação ao patrimônio dos servidores. Tem o TCU orientado à Advocacia Geral da União interpor revisões e informado aos Tribunais sua interpretação, sobretudo no tocante aos chamados Planos Econômicos. O pior é que essas interpretações, ao arrepio da estabilidade jurídica, tem influenciado os Tribunais, pegando órgãos e servidores de surpresa e em muitos casos, não lhes dando o amplo direito de defesa. Sem Jurídicos sindicais fortes, será difícil enfrentar a maior banca de advocacia do mundo, que a partir da edição da Lei nº 10.480/02, incorporou as Procuradorias

de todos os órgãos federais, mesmo as das Universidades, em flagrante desrespeito à autonomia universitária (que inclui a administrativa), protegida pelo Artigo 207 da Constituição Federal. Em verdade, está em curso no governo Lula, uma ampla revisão da legislação que protege direitos dos trabalhadores, através de uma enxurrada sufocante de Medidas Provisórias, que nada tem de urgência e relevância, desrespeitando o Artigo 62 da Constituição Federal e usurpando do Congresso a prerrogativa de legislar. Assim, é brigar pela correta interpretação/implementação da Lei nº 11.091/05 no tocante à incidência dos percentuais de incentivo à qualificação sobre toda a remuneração. Assim como também é correta a briga pelos atrasados da Lei nº 10.302/01, que prejudicou os servidores aposentados e os que se aposentaram entre os meses de junho e dezembro de 2001, a chamada GDATA.

ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS Faz-se necessário reduzir o tamanho da Diretoria Executiva, acabando com o número excessivo de diretores inoperantes. Devolver o poder de controle e gestão do sindicato ao Conselho Sindical de Base. Responsabilizar diretores por desvios éticos e de conduta. O Vamos à Luta propõe à categoria a oportunidade de retomar o controle de administrar a entidade, por considerar que apesar de termos um dos estatutos mais democráticos dos existentes, faltam instrumentos de controle do mandato à disposição da categoria. O número excessivo de diretores existentes nunca correspondeu à realidade do número de diretores atuantes. Falta a atuação do Conselho Sindical de Base para efetuar uma direção conjunta e representativa. Por isso, nos termos do Artigo 11 (onze), Inciso IV do Estatuto do SINTUFRJ Modificação no Artigo 13, alterando a realização do Congresso para cada 2 anos. - Modificação no Artigo 28, reduzindo o tamanho da diretoria. Modificação no Artigo 52, Parágrafo 1º Inciso III, alterando a data limite de filiação para votar nas eleições do sindicato, de 30 para 90 dias, de modo que as novas filiações não sejam artifícios para alteração do resultado das eleições. - Modificação dos Artigos 53 e 54, que tratam da proporcionalidade na eleição da diretoria do sindicato, transformando-a em eleição majoritária. I - CONJUNTURA:

O avanço do Neoliberalismo no Brasil Os trabalhadores brasileiros vivem um dos períodos mais dramáticos da história de suas lutas. A partir das duas últimas décadas, os governos escancararam as fronteiras do país ao capital, o que aprofundou a caráter colonial diante do imperialismo e, hoje, sua economia cresce abaixo da média mundial. Com a estagnação econômica, verificaram-se o avanço da onda neoliberal, resultando na privatização de importantes patrimônios, como a siderurgia, telecomunicações e outros; ampliação sem precedentes da educação privada e de planos de saúde e a primeira fase da reforma da previdência, com significativa retirada de direitos e desvalorização dos benefícios dos aposentados. O Brasil passa a assimilar subalternamente o processo mundial de reestruturação produtiva, com o fechamento de milhares de postos de trabalho, crescimento do desemprego, da intensificação da exploração, da precarização das condições de trabalho, da informalidade e falta de perspectiva para a juventude. O modelo de desenvolvimento levou o país à condição de a quarta maior concentração de renda do planeta (só perdendo para países como Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia). Em 2003, 1% das famílias mais ricas consumia 15% da renda, enquanto mais de 85 milhões de pessoas, que compõem a metade mais pobre da população, consumiam apenas 12%. A eleição de Lula da Silva, em 2002, ergueu esperanças de que o país poderia encontrar novos rumos e que a classe trabalhadora, ao menos, conseguisse mais direitos, emprego, moradia e terra.

Lula, no entanto, não quebrou a máquina da concentração de renda. Ao contrário, lubrificou-a ao elevar o superávit primário ao patamar de 4,25% do PIB (cerca de R$ 70 bilhões anuais). Quando realiza elevados superávits primários para pagar juros da “dívida” pública, o Estado está transferindo aos titulares da “dívida” pública, que são a minúscula fração dos ricos que concentra mais de 50% da renda e da riqueza nacionais, recursos que deveriam ser destinados às áreas sociais: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, reforma agrária, etc. A opção pelo agronegócio voltado à produção de commodities se mantém, incentivada por recursos públicos, reforçando o latifúndio em detrimento da pequena propriedade de agricultura familiar e da preservação do meio ambiente. Mesmo programas pretensamente destinados ao aliviamento da pobreza, como o bolsa família, são ainda mais limitados pela imutável política econômica. A última visita do famigerado George Bush ao nosso país evidencia um acordo de Lula com o Imperialismo que aprofunda a subordinação do nosso país aos interesses do capital internacional, seja nas políticas econômicas (mais agronegócio), seja em outras esferas, como demonstra o papel vergonhoso do Brasil na chefia das tropas de ocupação do Haiti. Governo e empresários argumentam que o alegado déficit da Previdência Social impossibilita o país de investir para o crescimento da economia e geração de empregos e prometem uma terceira etapa dessa reforma, propondo ampliar a idade mínima; desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo; diminuição do valor dos benefícios e o término do pagamento dos benefícios aos idosos criados pela Constituição de 1988. Querem, ainda, a flexibilização das leis trabalhistas e da organização sindical. Pregam mudanças na CLT e na Constituição Federal, sempre para retirar direitos dos trabalhadores. Propõem o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, na demissão sem justa causa; perda de direitos como o 13º salário, licença maternidade, fé-rias, entre outros. Experiências de flexibilização aplicadas em outros países demonstram o contrário. Na Espanha, a flexibilização foi aplicada nas décadas de 80 e 90 e o desemprego saltou de 10% para 22%. Na Argentina o desemprego passou de 6%, para 20% após as mudanças nas leis trabalhistas iniciadas em 1991. No Chile, que teve sua reforma trabalhista implantada em 1978 e 1979, o desemprego chegou a 20%. Na Colômbia, em 1985 o desemprego, que rondava entre 5% e 6%, após as reformas impostas por pressão dos EUA, chegou a 20%. Além do desemprego, o que estas reformas aumentam é o lucro das empresas e com as reformas da Previdência Social, Universitária, Sindical e Trabalhista pretende-se aumentar ainda mais os privilégios dos Bancos e grandes empresas, sacrificando e empobrecendo ainda mais os trabalhadores.

IRetomada de lutas e endurecimento dos governos e da burguesia a) O governo Lula iniciou o 2º mandato ainda mais conservador: ampliação da composição do governo na direção da coalizão nacional, apresentação do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) que só faz crescer o lucro dos investidores, retomada da agenda de Reformas Neoliberais, ofensiva sobre o direito de greve no setor público, manutenção de uma agenda privatizante envolvendo educação, saúde e até meio ambiente; além de um estreitamento impressionante com a agenda dos governos tucanos na questão das reformas e ataques a direitos, que marcou um aprofundamento da unidade entre a agenda do Capital e os governos Lula e do bloco de oposição de direita (PSDB-DEM-PPS). No marco da composição de coalizão do governo Lula vale registrar o direito a ministérios, ampliando a base de sustentação do governo no Congresso para uma maioria (em tese, descontando as crises políticas eventuais) superior aos 3/5 exigidos para alterações na Constituição. b) Aprofundamento de um processo de reorganização na classe trabalhadora, movimento estudantil e movimentos sociais, que teve como ponto alto o Encontro Unitário do dia 25 de março, a subida de tom do MST na relação com o governo e a posterior jornada unitária de

lutas em 23 de maio, tivemos também a greve dos controladores de vôo; a paralisação contra a emenda 3 envolvendo trabalhadores do setor privado; as ocupações urbanas dos sem-teto; greves no setor público em diversos níveis e em diversos estados, sendo em nível Federal localizada na base da FASUBRA e CONDSEF; greve setores públicos estatais como metroviários SP; as greves e ocupações universitárias, especialmente no estado de SP contra os decretos do governo Serra entre outras lutas setoriais. I. A estes fatores gerais, dois temas que recorrentes no cenário político ganharam maior evidência no final do semestre e início do 2º: a) A nova crise política em torno do Senado Federal por conta das denúncias contra Renan Calheiros e as conseqüentes dificuldades do governo em manter a pauta de votações em dia de interesse dos seus projetos; b) A verdadeira crise política aberta com o trágico acidente da TAM, que desnudou um patamar de incompetência ímpar do governo federal em retardar medidas em uma crise que se arrastava há quase um ano. III. As classes sociais e a relação com o governo. A corrupção, a crise aérea e o agravamento também da crise de segurança pública nas principais metrópoles do país, consolidaram uma tendência que já se verificava nas eleições de 2006, no crescimento da candidatura de Alckmin: o deslocamento das classes médias e da pequena burguesia em relação ao governo Lula. Não há o mesmo patamar de deslocamentos na classe trabalhadora, especialmente nas suas camadas mais pobres, devido ao peso das políticas so-ciais do governo federal, embora exista uma tendência clara de tensões e possíveis rupturas com o governo nos setores mais combativos. Novos fatos e inflexões no início do semestre IV. Deslocamento das classes médias canalizado pela burguesia e a oposição de direita. Em primeiro lugar, o deslocamento das classes médias está sendo canalizado para a oposição de direita e dentro dela, para alguns dos setores mais reacionários. O surgimento do movimento CANSEI, constitui-se em um fato novo que merece reflexão, pois pela primeira vez sob o governo Lula, setores da direita e da burguesia formam um movimento com certa proposição de ações de rua, como os dois atos recentes realizados em SP devido a crise aérea. Este movimento que conta adesão de grupos expressivos da burguesia paulista (Fiesp) e multinacional (Philips) começa a esboçar uma plataforma bastante reacionária, por trás de tentar capitalizar a justa indignação de milhares de pessoas com o colapso aéreo: privatização do tráfego aéreo, redução da maioridade penal, entre outras bandeiras que começaram a surgir nessas manifestações. V. Em segundo lugar (e para nós até mais importante) há um endurecimento dos governos e do capital contra a organização dos trabalhadores, seu direito de greve. Este é dos temas onde tem ocorrido maior unidade entre o capital, o governo Lula e os governos tucanos. A lei antigreve do governo Lula no setor público, a brutalidade sobre os controladores de vôo e a brutalidade do governo Serra contra os metroviários assim o demonstram. VII. A preservação dos aparatos como um fim em si mesmo. Por que tão poucos setores do movimento sindical e popular querem a fundo uma unidade estratégica (sem grandes manobras e demarcações sem sentido) em um momento onde a unidade é um imperativo se quisermos realmente superar a atual relação de forças? Em outras palavras, a década de profundo refluxo e reestruturação produtiva não passou impune mesmo para os sindicatos e setores mais combativos e os traços de burocratização e de auto-preservação do seus aparatos materiais é o que ainda está dando o tom. A retomada de lutas ocorrida até aqui foi muito frágil para chacoalhar essas estruturas, não ocorreu um

ascenso que imponha um profundo debate de concepção sindical. VIII. As contradições e luta pela unidade: tarefa central. Estas dificuldades não podem nos fazer perder de vista que as contradições na conjuntura sejam na relação de classes, na relação da classe trabalhadora com o governo e entre setores de classes e correntes políticas tendem a aumentar e que nossa tarefa central continua sendo a luta sempre pela unidade. IX. Sobre a questão da dívida. Uma reflexão para o debate. O tema da dívida, tanto externa como interna, vem paulatinamente perdendo centralidade na política dos movimentos sociais combativos e mesmo dos partidos da esquerda socialista. Louve-se a iniciativa do tema ter sido recolocado no plebiscito das 4 perguntas. Mas o fato é que há setores do movimento que têm argumentado que, por exemplo, no caso da “dívida” externa, como esta se encontra “equacionada”, ou seja, o Brasil tem US$ 150 bilhões de reservas e a “dívida” externa do setor público totaliza 86 bilhões, a questão estaria resolvida. Perdeu importância. Não devemos aceitar essa lógica, que de conteúdo é, “temos como pagar, pagamos”, não precisamos mais de empréstimos e tudo bem! Devemos retomar a defesa do não pagamento da “dívida” externa, interessa que essa “dívida” já foi paga a exaustão e US$ 86 bilhões de dólares está longe de ser troco, se imaginarmos o fato político e a dimensão que teria a utilização desses recursos no país. Do ponto de vista da “dívida” pública, que de fato ganha uma dimensão maior, pois grande parte da remuneração ao grande capital financeiro foi transferida da “dívida” externa para os títulos da “dívida” pública, a formulação de suspensão do pagamento dos juros e auditoria do conjunto da “dívida” é bastante atual. X. A Política do SINTUFRJ deve ter como centro a agenda dos movimentos sociais e da classe trabalhadora com especial ênfase na luta contra a criminalização dos movimentos sociais, pelo direito de greve, contra as reformas, contra a retirada de direitos, defesa da reforma agrária; contra privatização da saúde e da educação pública e das reservas florestais; pelo fim do pagamento dos juros da dívida pública e não pagamento da dívida externa; Contra o Projeto de Fundação Estatal de Direito Privado; 2 - OS APOSENTADOS NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA: Os aposentados vivem momentos de instabilidade de seus direitos, pois depois do fatídico julgamento do STF sobre a contribuição dos apo-sentados que praticamente sepultou na era Lula o “direito adquirido” julgando procedente o mesmo, usando argumentos econômicos, depois da avalanche que foi a aprovação da EC-41, que foi a emenda constitucional da reforma da previdência, os aposentados do serviço público nunca mais tiveram a segurança sobre a manutenção dos seus direitos, com a promulgação da lei da carreira, os aposentados vivenciaram mais um momento de incerteza quando constataram os problemas causados pelo enquadramento equivocado por tempo de serviço público federal, o que na maioria dos casos fez com que os aposentados tivessem perdas na aplicação desse critério, e originou um grande descontentamento. Um outro grave problema é a permanente tentativa de desvinculação dos mesmos a folha das universidades, não abrimos mão da igualdade entre ativos e aposentados. 3- REUNI: O decreto fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: os recursos financeiros serão reservados a cada IFES na medida da elaboração e apresentação dos respectivos planos de reestruturação (Art. 3o): a) 90% de formados em relação aos ingressantes (Art. 1o, §1o), um índice que não tem paralelo nas comparações internacionais e que somente seria possível com a implementação também na educação superior da aprovação automática e uma agressiva política de assistência estudantil. b) a meta de relação professor/ estudante que deverá passar dos atuais 12 estudantes por docente para 18 alunos por docente em um prazo de cinco anos. O programa prevê, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação sem garantir a assistência estudantil e a garantia de recursos estatais para a manutenção e desenvolvimento da ampliação das IFES. Os recursos somente serão liberados

depois de atingir. as referidas metas., Detalhe: O atendimento do Plano de cada IFES é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC (Art.3o, §3o), o que pode confirmar um montante inferior a 20%, assim, as universidades podem contratar docentes e investir em infra-estrutura e o MEC não fica obrigado a se responsabilizar com a garantia dos recursos acordados. Considerando o PAC e o virtual congelamento das despesas correntes da União, essa possibilidade não é pequena. Outro detalhe: a decisão sobre a pertinência ou não do contrato de gestão elaborado pela IFES compete exclusivamente ao MEC. Este projeto é uma ajuste governamental. A política de aceleração e de criação de um mercado educacional mais robusto é a mesma, mas a forma contém novidades. O Brasil de hoje, precisa abordar os temas fundamentais: função social, acesso e permanência, financiamento, autonomia e democracia. Se a universidade se referenciar nesse projeto do governo, como os críticos, ela irá se desconstituir como instituição universitária, convertendo as IFES em Centros Universitários Federais. Uma derrota fundamental para a nação brasileira. Precisamos impedir isso com a mobilização desde a base. É imperioso que os departamentos, faculdades e institutos abram esse debate! 4- HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, DE ENSINO E CENTROS DE SAÚDE ESCOLA: um projeto em construção (Carta de Brasília) A FASUBRA-SINDICAL tem ao longo dos anos discutindo exaustivamente a crise dos HU’s, deste debate concluiu-se que a solução para a crise dos HU’s não passa pela sua transformação em Fundação Estatal de Direito Privado ou mudança de regime jurídico, mas sim pela compreensão dos governantes de que o Hospital, mesmo sendo um espaço acadêmico atende, em função da Academia, tanto as demandas do SUS/MS quanto desenvolve ciência e tecnologia. Com esta visão a FASUBRA-SINDICAL está construindo um projeto para ser discutido Controle Social: Entendemos como Controle Social todo processo de acompanhamento, avaliação e fiscalização exercidas nas instâncias representativas da sociedade. A Lei 8142/90 trouxe um grande avanço nesse sentido, quando determinou que, nos Conselhos de Saúde, seja respeitado o princípio da paridade tem que haver uma participação de 50% de usuários da saúde. Portanto, a implantação de Conselhos Gestores nestas Unidades Acadêmicas é de extrema importância para o cumprimento de sua missão e de seu papel no ensino, pesquisa e extensão, que se dá através da assistência, inserido ao SUS. Financiamento O financiamento dos Hospitais Universitários, Hospitais de Ensino e Centros de Saúde Escola deve ser Interministerial com destinação de orçamento específico para serem utilizados conforme sua demanda, ou seja: É de responsabilidade do MEC o orçamento e a garantia dos recursos destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão, alocados para estas Unidades Acadêmicas e, de forma complementar, os recursos advindos do MS e MCT, que deverão integrar o PDI e o orçamento geral das Instituições de Ensino. A ampliação dos recursos destinados a estas Unidades Acadêmicas deve se dar com garantia da não aplicação da DRU nos recursos destinados à área so-cial, mais especificamente, nas áreas de educação e saúde; Os investimentos na saúde da população devem ser excluídos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Continuar lutando pela regulamentação da Emenda 29. As despesas com custeio, investimento e pessoal dessas Unidades Acadêmicas devem compor o orçamento das Instituições de Ensino Superior, vinculadas aos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino – artigo 212 da Constituição Federal. Gestão - Fundamentada no Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores e considerando a missão e o papel dos HU´s, já caracterizados, defendemos um modelo de gestão que garanta os princípios da gestão pública com a prestação de serviços universais, gratuitos e com qualidade, tendo como balizador o controle social. Relacionamos condições que entendemos determinantes para a viabilidade deste modelo de

gestão: Seja vinculada as IFE’s fortalecendo o papel do Estado na prestação de serviços de educação e saúde; Todo o processo educativo e formativo deve ser público, gratuito e de qualidade; Seja 100% SUS, com financiamento exclusivamente público. A ocupação dos cargos diretivos ocorra segundo critérios técnicos, no mínimo, paritária, ressalvadas as funções de conteúdo essencialmente acadêmico; Institua processos de gestão participativa nas Instituições e serviços públicos de educação e saúde; Garanta a valorização do trabalho em educação e saúde por meio da democratização das relações de trabalho de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação do SUS; Garanta a reposição contínua de pessoal nos Hospitais Universitários, através de concursos públicos, com autonomia para contratação imediata; Assegure infra-estrutura e condições de trabalho nos Hospitais Universitários; Garanta um serviço de Atenção a Saúde do Trabalhador; Implementação da NR32 nos Hospitais Universitários; Implementação, em consonância com a Lei 8080/90 e com a Portaria 2437/05, de Ambulatório e Serviço de Saúde do Trabalhador nos Hospitais Universitários. 6- ASSÉDIO MORAL: As mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e na forma de organização da produção, organizada nas empresas, por patrões a serviço do grande capital são os principais causadores das violências sofridas por trabalhadores. Certamente, este exército de trabalhadores possibilita a este sistema: a imposição, a exploração, escravidão e os maus-tratos como via de troca para sua manutenção no emprego se é este termo que podemos considerar, para estas pessoas que são obrigadas a aceitar tanta humilhação para não serem demitidas e fazer parte daqueles milhões de pessoas que vivem com fome. Propostas como flexibilização ou desregulamentação de acordos trabalhistas, multifunção, gestão moderna de mudança do perfil do trabalhador são palavras nesse novo contexto e que colocam o trabalhador, muitas vezes, em dúvida quanto a sua própria capacidade para enfrentar este novo desafio. O que os sindicatos devem fazer: 1)Mobilizar os trabalhadores no combate ao assédio moral; 2)Promover cursos de administração de conflitos e de autodefesa verbal; 3)Promover palestras sobre ética; 4)Intensificar a mobilização no Congresso, para introduzir na Lei 8.112/90, CLT e no Código Penal, artigo que criminalize o assédio moral 7- PENSANDO A QUESTÃO ÉTNICA RACIAL NO BRASIL: Os números relativos à população negra e educação são desalentadores, e não bastasse o fosso a separar brancos e negros na trajetória educacional, (mesmo quando provêm da mesma classe social) o mais curioso é que as desigualdades não têm diminuído com o passar do tempo. Segundo pesquisa divulgada pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2002, a média de estudo dos adultos brancos é de 6,6 anos, a dos negros é de apenas 4,4 anos. Essa diferença de dois anos é praticamente a mesma que o bisavô de um jovem negro enfrentaria no início do século passado. A pesquisa diz ainda, que esse quadro não deverá ser revertido no curto prazo, o prognóstico, é que em 13 anos os brancos devam alcançar uma média de oito anos de estudos, já a projeção para os negros é de que eles cheguem ao mesmo resultado daqui a 32 anos. Analisando os dados, Ricardo Henriques, que é coordenador nacional da pesquisa do IPEA, conclui que o Brasil melhorou o seu desempenho em uma série de indicadores sociais na década de 90, mas não foi capaz de fazer com que a desigualdade entre negros e brancos diminuísse. E a sociedade brasileira representa bem este quadro, porque adotaram a crença no mito da democracia racial, acreditando que vivemos em uma sociedade racialmente harmônica e que a cor da pele não faz diferença. Faz. Basta analisar os

dados do analfabetismo, da distribuição de renda, da empregabilidade, da morte por motivos violentos. Eles têm cor. E a cor é preta. A FASUBRA foi à primeira entidade nacional de representação dos trabalhadores, que introduziu nas suas fileiras a discussão étnica racial pela eliminação do racismo. Os caminhos tomados pelos militantes têm se dividido, entre os que acreditam nas vias institucionais achando que desta forma resolverão o racismo e aqueles que acreditam nas mobilizações das massas. Nós acreditamos nas mobilizações das massas. Em cada passo acreditamos que não será nenhum governo que nos concederá o nosso lugar de plena cidadania neste país e sim a luta do povo negro, dos oprimidos e daqueles que acreditam em uma sociedade justa, igualitária e sem racismo e só assim conquistaremos a vitória, a tão sonhada liberdade. Lamentavelmente não conseguimos realizar uma discussão qualificada sobre o que significa o Programa de ações afirmativas, importante bandeira de luta do movimento negro brasileiro que desmistifica o discurso de muitos sobre o “privilégio” que seria criado para os afrodescendentes. A sociedade brasileira sempre teve cotas para os não negros, que sempre ocuparam espaços e sempre tiveram seus lugares garantidos e quando queremos nos propor a discutir uma política de inclusão, somos chamados racistas às avessas. O Conselho Universitário precisa se adequar à realidade que se apresenta e se mostrar um aliado na quebra do conservadorismo e elitismo que existe na UFRJ, que colabora para aprofundar cada vez mais o fosso de mais de 500 anos existentes entre negros e não negros. Com esta breve exposição defendemos: 1)A luta pelo socialismo; 2) A igualdade racial para todos; 3) O direito ao aborto; 4) O direito à livre opção sexual; 5) O Dia 20 de Novembro como feriado nacional, em reconhecimento ao herói Zumbi dos Palmares; e 6) A implementação da Lei 10.639/ que prevê a inclusão da História da África nas escolas públicas brasileiras. Resumo de tese No intuito de ampliar o debate sobre os temas que farão parte do temário do 9º Congresso do SINTUFRJ, os abaixo assinados, integrantes do Vamos à Luta (VàL), cujas idéias não governistas os levaram a vencer a última eleição proporcional do Sindicato pela Chapa 2, explicitam, resumidamente para a categoria suas avaliações e propostas a serem discutidas e deliberadas: Não se pode deixar ao esquecimento que Lula, alçado ao poder após ampla atuação nos movimentos populares, virou a casaca, desfigurou-se, já no primeiro ano do primeiro mandato. Em maio de 2003, Lula deu rasteira na esperança, mas ainda conseguindo enganar muitos por muito tempo. Quase na surdina (já sob o manto do mensalão, herdado da campanha do PSDB de Minas Gerais), aprovou a reforma do sistema financeiro, por exigência dos donos de bancos e financeiras, revogando o parágrafo 3º do Artigo 192 da Constituição. A vontade dos banqueiros era acabar com a limitação na cobrança de juros em apenas 12% anuais e indicar o presidente do Banco Central, Henrique Meireles. Escolheu ficar do lado dos donos do mundo e virou as costas aos trabalhadores. Deu força de lei às Resoluções do Banco Central, que protege bancos, e não os correntistas. Consultando os próprios dados oficiais do IPEA, qualquer cidadão fica sabendo que só no primeiro mandato Lula “queimou” R$ 588 bilhões para pagar juros. Só para comparar: no mesmo período, ele entendeu que a Educação só merecia R$ 62 bilhões e a Saúde R$ 136 bilhões. Assim estavam definidas suas prioridades. Dessa vontade de pagar juros, cerca de 80% dos recursos vão para o bolso de apenas 20 mil famílias ricas, a elite da elite. A essa gente o governo atende completamente, pagando tudo o que deve. Aos pobres, cestas básicas para acalmar os ânimos. Nas dívidas com os servidores, sempre recursos judiciais. O segundo tempo do saco de maldades veio em dezembro de 2003, com a aprovação da reforma da Previdência e teve endereço certo: o funcionalismo público. Desrespeitou os direitos adquiridos dos trabalhadores já aposentados e pensionistas, impondo-lhes contribuição para a Previdência, quando a legislação anterior os protegia, isentando-os de contribuição.

Às vésperas da eleição presidencial de 2006, o Congresso Nacional deliberou que ia cassar dezenas de concessões de estações de rádio AM, FM, e estações de TV (quase todas

pertencentes a políticos ou seus apadrinhados), por estarem funcionando irregularmente ou por não cumprir direitos trabalhistas. Tinha um prazo. Lula chamou para si os processos, interrompendo a contagem dos prazos. Com isso protegeu irresponsáveis sonegadores e ampliou seu leque de aparecimento na mídia, para vender suas idéias de nova reforma da Previdência, trabalhista e política. O fato é que o governo Lula é o que mais tem prestado desserviço à esquerda e ao socialismo no país. O pior é que vai levar tempo para reconstruir o estrago. Para enfrentar essa adversidade, é necessário um Plano de Lutas capaz de combater as reformas neoliberais do governo Lula. Mas só vamos conseguir colocar essas lutas com vontade na rua se nos livrarmos dos que foram nossos aliados e hoje estão com o governo, como é o caso da CUT. É preciso construir uma Campanha contra a PEC 12 (que altera o artigo 100 da Constituição, transformando o pagamento dos precatórios de dinheiro para títulos da dívida pública, através de leilões. Regulamentação da Emenda 29, que destina recursos carimbados para a saúde, sem contingenciamento por parte do governo. Contra o Projeto de Lei 01/2007, que dá nova regulamentação à Lei de Responsabilidade Fiscal, restringindo ainda mais os recursos para a folha de pagamentos do funcionalismo. Defesa da manutenção dos hospitais universitários no âmbito das Universidades e no SUS, combatendo o Projeto de Lei 92/2007. Da Organização Sindical - Queremos rever a relação com a CUT. Não se trata de negar a história de lutas da Central, mas de afirmar que seu presente não condiz mais com seu passado. A CUT e o PT viraram governo junto com Lula. Nossa contribuição mensal de R$ 43 mil tem se prestado a defender propostas do governo, que em muitos casos são contrárias aos interesses da categoria. Não podemos continuar sustentando essa correia de transmissão do governo com o nosso dinheiro. Propomos a desfiliação da CUT, sem filiação imediata a outra central, com realização de debates no Fundão e na Praia Vermelha para tomada de decisão e utilização dos recursos para iniciar a construção da sede social. No âmbito local, propomos intensificar a luta pela implantação do plano de saúde suplementar, do programa de saúde do trabalhador, brigar pela ampliação de vagas para concurso de técnicos e administrativos, além dos cursos de capacitação e qualificação. Estamos construindo os outros pontos e em breve estaremos divulgando nossas opiniões sobre a situação da UFRJ, as questões da nossa carreira e os demais pontos de pauta do nosso congresso. Assinam esta tese: Marcílio Araújo/Agnaldo Fernandes/Leonardo Morgan/Noemi de Andrade/Paulo Ubirajara/Patrícia Cerqueira/Nelci/Gerusa.

Uma das propostas que estaremos discutindo, no tocante à alteração estatutária, é o fim da eleição proporcional para a composição da Diretoria do sindicato. O atual formato, apesar de entendermos como democrático, tem confundido a categoria, não entendendo que são três cartas-programa diferentes. Tem engessado a gestão e confundido toda a diretoria como de apoio ao governo Lula. A melhor forma de gestão de um sindicato é aquela que funciona, e em defesa dos direitos e garantias da categoria, fazendo do sindicato uma ferramenta de apoio à transformação social. Seguir o exemplo da maioria dos sindicatos de servidores públicos, desfi liados

CONJUNTURA 2007/2008 –

Perspectivas para o Movimento SindicalAdeilson Telles – CUT Nacional

Novembro/2007

Mundo do Trabalho: contexto

Pressão para transformar o custo da mão-de-obra em custo variável = flexibilização

Desregulamentação e redução do sistema de proteção ao trabalhador

Mundo do Trabalho: contexto

Exército de reserva de mão-de-obra = taxa de desemprego 15 a 20 % – 15 a 20 milhões de desempregados

9,1 milhões de trabalhadores autônomos (+ de 90 % informais)

1,2 milhões de empresas com até 5 empregados (80% ilegais)

50 % dos ocupados – informais ou ilegais

Tese hegemônica sustentadapela imprensaDesregulamentação do mercado de trabalho

+Redução do sistema de proteção ao

trabalhador=

Elevação do nível de emprego

Desafios para os Sindicatos e trabalhadores

FORTALECIMENTO PERMANENTE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

INCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS E ILEGAIS NO MUNDO DO TRABALHO E NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

INTERVENÇÃO NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Lutas organizadas pela CUT: último período

Inclusão em linha do BNDES para Indústria automotiva da obrigatoriedade de contrapartidas sociais;

Política de valorização do salário mínimo;

FGTS e as obras do PAC; Barra a tramitação do PLP 01

(Servidores);

Lutas organizadas pela CUT: último período

Manutenção do veto presidencial à emenda 3;

Elaboração da “Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento”;

Marcha em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília;

Lutas organizadas pela CUT: último período

Bloqueio da Reforma da Previdência e reedição do Conselho Nacional de Seguridade Social;

Bloqueio do envio de projeto de lei de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos e abertura de negociação;

Reconhecimento legal das Centrais Sindicais;

Lutas organizadas pela CUT: último período

Negociação do Contrato Coletivo na Construção Civil (em curso);

Pressão pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (em, curso).

Temas prioritários para CUT

produtividade do trabalho via

Negociações coletivas

Salário mínimo

Temas prioritários para a CUT

JORNADA DE TRABALHO

Redução das horas extras Trabalho noturno Trabalho aos domingos Trabalho em turnos ininterruptos

Temas prioritários para a CUT

PROTEÇÃO SOCIAL AO TRABALHOINFORMALIDADE

Novo sistema de contribuição à seguridade social

Favorecimento a legalização das empresas Modelo de inserção progressivo de

empresas Modelos de contratação com proteção

social

Temas prioritários para a CUTDisputar na sociedade a concepção de

DESENVOLVIMENTO

Superação da dicotomia entre crescimento econômico e desenvolvimento social: inclusão de todos os brasileiros como produtores e beneficiários do progresso;

Processo onde cabe aos atores sociais escolherem o caminho para que seja alcançado o bem-estar comum.

Temas prioritários para a CUT

Organização sindical

Representatividade (local de trabalho / articulação de classe)Articulação internacionalCadeias produtivas / setores

1

Afinal, de qual Educação iremos tratar?

Educação: Educar no senso comum é preparar para a vida. No entanto, fica a pergunta: para que vida?

2

FREIRE: Educar é desenvolver a valorização humana, respeitando sua busca de realização, com incentivo a sua criatividade e estímulo a tomada de consciência frente à realidade, sendo diálogo o meio privilegiado para reflexão e para a tomada de consciência social e política.

GRAMSCI: Educar é libertar, é emancipar. Proporcionando realização plena da natureza humana através da valorização do trabalho tanto na sua dimensão técnica e científica, quanto na sua dimensão política. Somos todos”filósofos”.

3

EXEMPLIFICANDO: Muito bem - disse eu a eles. - Eu sei. Vocês não sabem. Mas por que eu sei e vocês não

sabem? - O senhor sabe porque é doutor. Nós, não.- Exato, eu sou doutor. Vocês não. Mas, porque eu sou doutor e vocês não?- Porque foi à escola, tem leitura, tem estudo e nós, não.- Por que fui à escola?- Porque seu pai pôde mandar o senhor à escola. O nosso, não.- E por que os pais de vocês não puderam mandar vocês à escola?- Porque eram camponeses como nós.- E o que é ser camponês?- É não ter educação, posses, trabalhar de sol a sol sem ter direitos, esperança de um dia melhor.- E por que ao camponês falta tudo isso?- Porque Deus quer. E quem é Deus?É o Pai de todos nós.- E quem é pai aqui nesta reunião?Quase todos de mãos para cima, disseram que o eram.Olhando o grupo todo em silêncio, me fixei num deles e lhe perguntei:- Quantos filhos você tem?- Três.- Você seria capaz de sacrificar dois deles submetendo-os a sofrimentos para que o terceiro estudasse, com vida boa no Recife? Você seria capaz de amar assim? Não.- Se você – disse eu - , homem de carne e osso, não é capaz de fazer uma injustiça desta, como é possível entender que Deus o faça? Será mesmo que Deus é o fazedor dessas coisas?Um silêncio diferente, completamente diferente do anterior, um silêncio no qual algo começava a ficar claro. Em seguida:Não. Não é Deus o fazedor disso tudo. É o patrão.”

4

Dualidade na Educação e Desigualdades Sociais

Uma Escola pobre para pobresUma Escola rica para ricos

5

Como se Configura a Dualidade

Principal Característica: para os filhos da classe

dominante é oferecida uma educação básica e humanista

que os instrumentaliza para perpetuar-se como elite

dirigente e, outra para os filhos dos trabalhadores,

pautada apenas no ensino profissionalizante, que os

habilita a ocupar o único lugar que lhes era reservado pela

ordem vigente: meros executores do trabalho

técnico, com total alijamento do domínio intelectual e

científico desse trabalho. Melhor dizendo dos espaços

decisórios da produção.

O traço assinalado por Marx que diferencia o homem do animal é exatamente a capacidade de planejar, projetar o seu produto na mente antes de executá-lo. Isso lhe é negado no momento em que é reduzido a simples executor. Ou seja, perdendo assim sua condição humana.

6

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO Gramsci - A reforma

intelectual e moral é premissa para transformação social

Para Paulo Freire, não necessariamente precisamos primeiro educar para depois transformar. Existe a necessidade de combinar de forma simultânea educação e ação.

“É na experiência de serem explorados e na prática de arregimentar-se para

superar a situação concreta de opressão que as classes populares se

conscientizam.”

7

EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃOContinuação

“Transformação da sociedade não é um fim em si mesmo, mas um meio para a realização do

ser humano.”

Educação é Política, ou se educa para a reprodução do sistema ou para sua transformação. Não ex iste neutralidade o sistema educacional. Portanto Educação é coisa de partido no seu sentido amplo. E aqueles que afirmam está neutro, não ter partido, na realidade está a serviço da classe dominante.

8

Assim a passagem das instituições de ensino do dócil papel de simples reprodutora dos valores dominantes ao de rebelde produtora de novos valores, só se dará quando todos aqueles comprometidos com uma educação transformadora, principalmente os trabalhadores em educação assumirem sua tarefa política, com clareza de princípios e com organicidade em torno dos interesses democráticos.

De modo que se criem as condições para pôr fim à existência de um mundo composto por governados e governantes. Entendendo-se que essa divisão é um fato histórico a ser superado. E não condição perpétua do gênero humano.

9

Educação e Neoliberalismo

Funcionários da manutenção dividem galpão com ratos, gatos e gambás. Local, com pouca ventilação, é utilizado para guardar material de trabalho, roupas e objetos pessoais.(Jornal SINTUFRJ 791)

Educação aqui é preparar para o mercado de trabalho, não

levando em conta a auto-realização do ser humano e seu

desenvolvimento integral. Educação passa a ser apenas um

serviço onde a qualidade deve está diretamente associada ao quanto

podemos pagar por ela. Sujeita assim as leis do mercado

Cenário no qual a educação e os trabalhadores em educação

perdem importância como elementos de um projeto nacional

e popular. Gasto público com educação é visto assim mesmo:

como gasto.Como é possível, nesse

quadro, valorizar o profissional em educação?

10

Educação: um mercado bilionárioEducação passa a funcionar e a ser vista, do lado do aluno cliente, como um investimento privado do indivíduo e, do lado do empresário do setor, como uma área para a acumulação de capital.

Há um setor relativamente novo da burguesia brasileira que cresceu muito graças ao modelo capitalista neoliberal e aumentou seu poder econômico e sua influência política. Trata-se de um setor que diz respeito diretamente aos trabalhadores em educação, a nova burguesia de serviços – as empresas que exploram a educação, a saúde e a previdência privada.

11

Nas políticas neoliberais até há acordo no aporte de maiores recursos para Educação,

desde que estejam voltadas para as necessidades expressas do capital, condicionadas ao cumprimento de

metas previamente estabelecidas.

12

Educação no Mundo dos Majoritários– Classes Dominantes -

• Trabalho Precarizado;

• Despolitização – com a camuflagem do debate técnico;

• Incorporação das bandeiras de luta das classes populares, dando a elas um novo sentido

13

UNIVERSIDADE SITIADA

“O desenvolvimento e a qualidade de vida de uma nação” dependerão “fundamentalmente do valor do seu ensino superior”

“Sem a universidade pública, conheceríamos muito mal nossa história e geografia, nossa flora e nossa fauna, não teríamos as novas variedade de cana-de-açúcar e de milho adaptadas ao nosso solo e nosso clima. O Brasil, enfim, seria um outro

país. Infinitamente mais atrasado e certamente pior para se viver.”

14

Universidade e Reforma nos Anos 90

• Educação não mais um Direito e sim um setor de serviço não exclusivo do Estado, que pode ser privado ou privatizado;

• Universidade Pública passa a ser irrelevante para o Estado Brasileiro;

• Alteração da concepção e conceito da Universidade Pública;

• Abandono do núcleo fundamental do trabalho universitário, qual seja, formação

15

UNIVERSIDADE DO HAMBÚRGUER

Ou “supermercado pedagógico” é no que querem transformar as

universidades brasileiras

Um dos melhores exemplos do que seja Ensino Superior no Projeto Neoliberal – A Universidade do Hambúrguer. Diferentemente do que sugere o nome, os alunos não aprendem a colocar o picles no pão ou a quantidade certa de mostarda que vai no sanduíche, mas, sim, têm aulas de técnicas gerencias da rede McDonald’s.

16

Resistência e Luta em Defesa daUniversidade Pública

Principais Resultados a partir de meados de 1977: novas estruturas de carreiras são implantadas para servidores docentes e técnico-administrativos. Ampliam-se as representações docente, técnico-administrativo e estudantil, com a instituição pela primeira vez, da representação dos servidores técnico-administrativos em órgãos colegiados, especialmente no Conselho Universitário. Consolida-se, na prática, a escolha pelo voto direto dos dirigentes universitários; intensifica-se a interação entre os representantes dos três segmentos da comunidade nos Organismos Superiores .

17

Universidade e Governo LULAÉ falsa a afirmativa que aqui se inicia uma nova etapa para Universidade Pública. Na realidade o que se assiste é que aqui se completa o processo de reforma neoliberal que percorre a Universidade Brasileira desde o início da década de 90. Persiste aqui a mesma lógica e o mesmo referencial político-ideológico da própria reforma neoliberal da Universidade Brasileira desenvolvida na década de 90, que é aprofundada pelo atual Governo através de vários instrumentos

18

PROUNI – Decreto de Inovação Tecnológica, Sistema de Avaliação do Ensino Superior(SINAES), Projeto de Parceria Público-Privado (PPP);

E mais recentemente:

PAC/PL 01 – limitador de despesas no serviço público, bem mais “perverso” que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fundação Estatal de Direito Privado – privatização do Serviço Público

Projeto 248/98, do poder Executivo, que disciplina a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho;

Decreto 6096/REUNI – fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: os recursos financeiros serão liberados com a condicionante do cumprimento de metas. A decisão sobre a pertinência ou não do contrato de gestão elaborado pela IFES compete exclusivamente ao MEC.

A expansão (considerando as citadas metas) somente será viável com contratos de trabalho precarizados pois são mais vantajosos em termos da relação custo/ benefício, aos moldes do projeto neoliberal.

Graduação minimalista, própria do capitalismo dependente, onde os países periféricos ou semi-periféricos não tem papel relevante na produção do conhecimento.

19

Para sempre Paulo Freire(1997/2007)

“Do alvoroço da alma faz parte também a dor da ruptura do sonho, da utopia. Mas, que, contraditoriamente, dos sonhos rasgados, mas não desfeitos, podemos fazer renascer em nós a esperança de uma nova sociedade”

15/06/2011

Reestruturação do

Ensino Superior: o que

está em jogo?

Ana Maria RibeiroTécnica em Assuntos Educacionais/UFRJ

Sumário1. Ensino Superior2. Carga Horária Mínima dos Cursos

de Graduação3. Relações Internacionais4. Diretrizes Nacionais5. Analise do CNE sobre Carga

Horária dos Curso de Graduação Bacharelados Presenciais

6. Conclusões15/06/2011

Legislação atual Governo FHC Lei Nº 9.131/1995, alterou a Lei nº 4.024/1961 - CNE Lei Nº 9.192/1995, alterou a Lei nº 5.540/1968 -regulamenta o

processo de escolha dos dirigentes universitários (70% docentes, lista tríplice).

Lei Nº 9.394/1996, revogou as disposições da Lei nº 4.024/61 e a Lei nº 5.540/1968 não alteradas pelas pelas leis acima e revogou as Leis nº 5.692/71 e 7.044/82. - LDB

Lei Nº 9.536/1997, regulamenta a transferência ex-offício.

Lei Nº 10.172/ 2001, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE

Governo Lula

Lei Nº 10.861/2004, institui o SINAES.

Lei Nº 11.096/2005, institui o Programa Universidade para Todos -PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior;

15/06/2011

Legislação AtualDecreto Nº 5.773/2006, dispõe sobre o exercício das

funções de regulação, supervisão e avaliação de IES e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto Nº 6096/2007 , institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI

Decreto Nº 6097/2007 , retira as IFES da proibição de fazer concurso sem autorização do Planejamento – Autonomia administrativa.

15/06/2011

1. Ensino SuperiorEm primeiro lugar, faz-se necessário apresentar como se

define o ensino superior e o que ele compreende.

Quais são os cursos de ensino superior? Como se define na atual legislação? Qual a diferença de curso de curta duração, graduação, bacharelado, licenciatura, especialização, tecnólogo?

A partir de 1996, com nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ou seja, há 11 anos atrás) a estrutura do ensino superior sofreu mudanças.

Mas em educação qualquer mudança demora a ter seus efeitos explicitados, ou mesmo, implementados, ainda mais quando não é o que se desejava.

15/06/2011

15/06/2011

Lei 9.394/96 - LDBArt. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e

programas: I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes

níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;

II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

I - cursos seqüenciais por campo de saberModalidades: Curso seqüenciais de formação especifica (diploma) e

Complementação de Estudos (certificado)Normas: Resolução CES/CNE 01/99 e Portaria MEC 4363/2004

II - de graduaçãoModalidades: Licenciatura e Bacharelado – eram previstas nas

legislações anteriores e estão presentes nas leis de regulamentação profissional.

TecnólogoO curso tecnólogo, como curso de graduação, está

presente em normas do CNE e não em instrumento legal (Parecer 426/2001 e Resolução CNE 13/2002 – DCN)

15/06/2011

15/06/2011

O ensino superior abrange 4 tipos de cursos e

programas e os cursos de graduação são definidos

com duas modalidades: bacharelado e licenciatura.

Está em debate: a inclusão de ciclo básico nos cursos de graduação

com dois anos de duração, que possibilite uma maior capacidade de escolha e preparação dos jovens, e;

a inclusão do Tecnólogo como graduação.

Com ciclo básico, a graduação deverá ter no mínimo quatro anos de duração, é o que está no Projeto de Lei do MEC para a Reforma do Ensino Superior

(PL 7.200/2006).

15/06/2011

Mudanças propostas no Art. 44:

I - ensino em cursos de graduação,

bacharelado, licenciatura e cursos de educação superior tecnológica,

Conclusão do ensino médio;II - ensino em programas de pós-graduação stricto sensu,

cursos de mestrado e doutorado, de natureza acadêmica ou profissional ; acesso: IES define os requisitos para acesso;III - pesquisa e produção intelectual;IV - extensão em programas e atividades,

IES define os requisitos para acesso

V - formação continuada,

IES define os requisitos para acessoabrangendo entre outros:

a) cursos seqüenciais de diferentes níveis e abrangência; eb) cursos em nível de pós-graduação lato sensu de

aperfeiçoamento e de especialização.

Proposta de Alteração PL 7200/06

15/06/2011

O acesso ao ensino superior em processo seletivo definido pela IES.

As competências e conhecimentos adquiridos no mundo do trabalho e em cursos de formação continuada poderão ser considerados para a integralização de cursos superiores

Os cursos de graduação, observada a carga horária estabelecida pelo CNE, terão a duração mínima de 3 anos, exceto:I - cursos de educação profissional tecnológica, com duração mínima de 2 anos; e

II - cursos estruturados com ciclo básico

Ciclo básico – inclusão de um período de formação geral, em quaisquer campos do saber e com duração mínima de 4 semestres, com vistas a desenvolver:I - formação humanística, científica, tecnológica e interdisciplinar;

II - estudos preparatórios para os níveis superiores de formação; e

III - orientação para a escolha profissional.

15/06/2011

Na proposta, os cursos de curta duração passam a ser de “formação continuada”, sem relação com a graduação, sem expedição de diploma e sim, de certificação.

Ainda é uma proposta, mas com certeza aponta o que a sociedade e entidades da educação construíram coletivamente nos últimos três anos.

Portanto, não cabe trazer o debate sobre cursos de curta duração para a definição de

curso de graduação presencial.

Terminalidade breve, nos cursos de graduação, não pode ser entendida como curso de curta duração.

15/06/2011

2. Carga Horária Mínima dos Cursos de Graduação

Infelizmente, sabemos que no Brasil, o mínimo sempre acaba virando o máximo.

O exemplo mais comum, quando da exigência do currículo mínimo, introduzido na Reforma de 68, era o de que muitas Instituições de Ensino Superior(IES) transformaram o currículo mínimo no currículo necessário para aquisição do diploma, ou seja, o máximo.

As exceções eram/são as IES públicas que incluíam disciplinas eletivas, optativas, incorporando mais conteúdo, mais carga horária, constituindo uma formação teórica e prática mais qualificada.

15/06/2011

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, Lei 9.394, o currículo mínimo foi extinto e introduziu-se o conceito de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para cada Curso de Graduação.

Os debates para construção das DCNs, em cada curso, transcorreram-se ao longo dos anos, após 1996, e a aprovação de muitas aconteceram nos anos de 2000 e 2001.

Ainda existem cursos que não adaptaram seus currículos às novas DCNs aprovadas, inclusive na UFRJ.

O Ministério da Educação homologou a Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007, do CNE, que dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

15/06/2011

Ano letivo mínimo de 180 dias = 30 semanas de 6 dias úteis e

5 medidas possíveis de média de horas semanais de trabalho: 30; 27; 24; 22,5 e 22h.

Por Exemplo:Engenharia Civil – 5 anos x 30 semanas = 150 semanas

por média de 24h/aula = tempo útil de 3.600 horas;

Medicina – 6 anos x 30 semanas = 180 semanas pormédia de 30h/aula = tempo útil de 5.400 horas;

Música – 6 anos x 30 semanas = 180 semanas por média de 24h/aula = tempo útil de 4.320 horas.

Os currículos mínimos foram fixados por curso, nas modalidades de Bacharelado e Licenciatura.

15/06/2011

Ano letivoO ano letivo regular com no mínimo 200 dias de trabalho

acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, se aplica à educação superior como um todo e toda a sua abrangência -cursos seqüenciais por campo de saber; cursos de graduação; cursos/programas de pós-graduação e cursos/programas de extensão (art. 47, LDB).

Apenas o § 4° especifica a oferta de cursos de graduação no período noturno, sendo obrigatório nas instituições públicas, nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno.

15/06/2011

Os 200 dias podem significar

33 semanas de 6 dias úteis, ou

40 semanas de 5 dias.

A distribuição da carga horária de uma determinada disciplina por um semestre

letivo é uma opção pedagógica, metodológica, pois se assim não fosse

poderíamos em duas semanas terminar uma única disciplina de 80 horas

(8 horas por dia de aula em 10 dias !).

15/06/2011

Ano letivo mínimo de 200 dias = 33 semanas de 6 dias úteis ou 40 semanas de 5 dias úteis e

5 medidas possíveis de média de horas semanais de trabalho: 30; 27; 24; 22,5 e 22h.

Por Exemplo:Engenharia Civil – 5 anos x 33 semanas = 165 semanas por média

de 22h/aula = tempo útil de 3.630 horas;Engenharia Civil – 5 anos x 40 semanas = 200 semanas por média

de 24h/aula = tempo útil de 4.800 horas;Engenharia Civil – 3 anos x 40 semanas = 120 semanas por média

de 30h/aula = tempo útil de 3.600 horas;

Medicina – 6 anos x 33 semanas = 198 semanas por média de30h/aula = tempo útil de 5.940 horas;

Medicina – 6 anos x 40 semanas = 240 semanas por média de30h/aula = tempo útil de 7.200 horas;

15/06/2011

a Educação Básica está definida na LDB com 800 horas (inciso I art. 24, LDB), em 200 dias letivos.

A Educação Superior não tem mínimo de horas anual.

Defendemos que não deva ser inferior a 800h !

Um curso de graduação com 4(quatro) anos de duração com menos 3.200 h, significa menos de 800 horas anuais de trabalho acadêmico efetivo (800 x 4 = 3200)

Uma carga horária mínima baseada nas 800 horas anuais, coloca o Brasil numa posição delicadafrente aos acordos internacionais.

15/06/2011

Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal (Decreto n.3.927, de 19/09/2001)

o modelo de creditação e duração dos cursos em processo de implantação em Portugal –harmonização ao sistema europeu, fixa em anos a duração dos bacharelados e das licenciaturas – ano letivo de 32 semanas, ocupadas por quantidade de trabalho escolar varia de 25 e 32 horas semanais, ou seja, 800 e 1024 horas anuais.

Brasil e Portugal decidiram reconhecer como cursos de graduação, aqueles com duração mínima de 3 anos.

3. Relações Internacionais

15/06/2011

A União Européia recomenda que os cursos de graduação tenham no mínimo 3 anos de duração, correspondente a 180 créditos (conforme ECTS : cada crédito = 26 horas, curso de

3 anos = 4.680h 1560h anuais) e os cursos de 4 anos de duração, correspondente a

240 créditos (ou seja, 6.240h de trabalho escolar, com as 1.560h anuais).

O acordo do Mercosul,em que o acesso a mestrados e doutorados só se darão com a exigência de cursos de graduação com duração mínima de quatro anos;

15/06/2011

4. Diretrizes NacionaisA omissão de carga horária mínima para a educação

superior, a retirada da exigência do currículo mínimo na LDB,

confirmada pelo parecer do CNE/CES,

não pode significar que a anarquia predomine na educação superior.

Autonomia Universitária consistisse na atribuição de“fixar os currículos dos seus cursos e programas,

observadas as diretrizes gerais pertinentes”(inciso II, art. 53),

A Lei atribui ao órgão competente – o Conselho Nacional de Educação – a tarefa de elaborar as

diretrizes.

15/06/2011

Portanto, a tarefa primordial do CNE foi a aprovação das diretrizes gerais, as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Os Pareceres, e depois Resoluções do CNE, que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação especificam que “as diretrizes curriculares constituem orientações para a elaboração dos currículos que devem ser necessariamente adotadas por todas as IES”.

15/06/2011

Como princípios das Diretrizes Curriculares estão: assegurar as IES ampla liberdade na composição da

carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos;

indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo, a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos.

são estabelecidas as competências gerais, as competências e habilidades específicas e os conteúdos curriculares que contemplem as áreas indicadas para cada curso e inclui ainda o Estágio Curricular e Atividades Complementares.

15/06/2011

Os cursos deverão ter um projeto

pedagógico buscando uma

formação integral e adequada do

estudante através de uma

articulação entre o ensino, a

pesquisa e a extensão/assistência.

15/06/2011

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) superam os

estreitos contornos de currículos mínimos

obrigatórios, possibilitando uma organização

curricular com relativa liberdade e flexibilidade.

Nesse novo contexto, tal organização deverá prever:

permeabilidade em relação às transformações queocorrem no mundo científico e nos processos sociais;

a interdisciplinaridade;

a formação sintonizada com a realidade social;

a perspectiva de uma educação continuada ao longoda vida;

a articulação teoria-prática presente naindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

As dimensões que comporão esse Projeto:

A indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio pedagógico fundamental do Projeto do Curso;

O relacionamento professor-aluno no contexto da prática acadêmica fundada no Projeto Pedagógico;

A flexibilização curricular;

Intercâmbio estudantil;

Estágios acadêmicos;

A avaliação dos discentes e auto-avaliação;

Novos contextos criados pelo Ensino a Distância (EAD).

15/06/2011

15/06/2011

Distribuição da Carga Horária Mínima por Ano*

Acima podemos verificar como, cada curso de graduação, em função da carga horária mínima

indicada, pode distribuí-la por ano (3, 4, 5 ou 6) nos 200 dias de trabalho acadêmico efetivo e sua

correspondente carga horária por dia.

5. Analise do CNE sobre Carga Horária dos Curso de Graduação Bacharelados Presenciais

15/06/2011

Vejamos como seria a distribuição:por ano de duração e horas-dia e

retirando a carga de estágio (casos 10%, 15% e 20%)

15/06/2011

15/06/2011

Curso de Medicina, o único com CHM de 7200h

15/06/2011

15/06/2011

Os cursos da área de saúde, a exceção de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia foram excluídos da Resolução e ainda estão em analise no CNE.

15/06/2011

Parecer nº 8/2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de 31/01/2007,

homologado pelo Ministério da Educação em 18/06/2007

15/06/2011

6. ConclusõesO que estará em debate na Reestruturação da UFRJ

inclusão dos ciclos básicos; os cursos de terminalidade breve; a centralização no campus Fundão

estrutura departamental;

criação de cursos indefinidos, do ponto de vista da inserção profissional dos jovens – Universidade Nova – Bacharelados Interdisciplinares;

Reforça o emprego informal; reforça o perfil para a pesquisa; prolonga a estada na universidade para os que desejarem um curso profissional.

15/06/2011

O ciclo básico já é adotado na UFRJ –Biologia e ECO, a experiência adotado agrada os estudantes;

Campus Fundão X Campus Praia Vermelha; Fim dos Departamentos e estruturação por

curso/área;

É nosso objetivo que cada estudante encontre na UFRJ o ambiente propício

ao exercício da liberdade, solidariedade, diversidade e ética, para que possam se

comprometer com o futuro do Brasil.

E isto não se dará reduzindo o tempo de atividade acadêmica, estabelecendo uma carga horária mínima que não reflita o que muitos educadores e profissionais apontam como suficiente para uma formação básica, necessária a construção dos alicerces do futuro formando –independente se sua opção será a pesquisa ou a inserção profissional.

15/06/2011

15/06/2011

A realidade brasileira tem nos mostrado que a baixa qualidade do ensino adquirido nas instituições de ensino superior, principalmente do setor privado, exige uma regulação do Estado e a publicação de normas que nivelem os cursos de graduação no país aos patamares de uma nação que deseja a soberania nacional e a independência econômica.

Baixas exigências acadêmicas só se coadunam com uma visão de dependência e

submissão, página que desejamos virar na história brasileira.

15/06/2011

“Aquele que conhece o inimigo e a si mesmo, ainda que enfrente cem batalhas, jamais correrá perigo.

Aquele que não conhece o inimigo, mas conhece a si mesmo, às vezes ganha, às vezes perde.

Aquele que não conhece nem o inimigo nem a si mesmo está fadado ao fracasso e correrá perigo em todas as batalhas.”

Tzu, Sun. A Arte da Guerra

Vamos primeiro conhecer a fundo as questões para melhor saber, contra o quê estamos nos opondo. E

sobretudo, saber pelo quê estamos lutando!

Obrigado

CONGRESSO SINTUFRJ

Organização Sindical no Setor Público

Dezembro 2007

A CUT e a estratégia de organização• 8º CONCUT – necessidade de uma estratégia de ampliação e

fortalecimento do poder de representação da CUT, incluindo entreoutras ações integradas a tarefa de “redefinir e reorganizar asestruturas vertical e horizontal e de construir novas formas deorganização ou mudar as suas estruturas organizativas”.

• SNO – Secretaria Nacional de Organização, em conjunto com a SNF– Secretaria Nacional de Formação, iniciou um processo amplo dedebate com dirigentes das instâncias da Central com a finalidadede fazer um diagnóstico e construir diretrizes para pensar o futurodo projeto organizativo da CUT, no contexto do Projeto Estratégiae Organização da CUT: construindo o futuro.

• 9º CONCUT – “A CUT reafirma sua disposição de concretizar umareforma sindical democrática nos marcos da PlataformaDemocrática aprovada na 11ª Plenária Nacional, contemplandonossas decisões e reivindicações para conformar um SistemaDemocrático de Relações de Trabalho.”

PORQUE UM NOVO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA CUT

→ as importantes mudanças ocorridas no mercado detrabalho e, particularmente, no perfil da classetrabalhadora brasileira coloca o desafio de termosuma organização enraizada na realidade nacional;

→ a experiência organizativa do sindicalismobrasileiro mostrou que novos caminhos devem serbuscados;

→ a perspectiva da reforma sindical coloca anecessidade de realizarmos um ajuste na estruturaorganizativa do sindicalismo CUT.

Combate a pulverização e estimular a unificação deentidades sindicais ;

OLT – Organização no local de trabalho;

Ampliação da base de representação: terceirizados,sub-empregados, categorias diferenciadas;

Reorganização da atual estrutura de ramos:

Organização em setores com peso crescente nacomposição da classe trabalhadora. Ex.caminhoneiros, domésticos(as) ou serviços pessoais,jovens, aposentados, etc.

Desafios para o projeto organizativo da CUT

DIAGNÓSTICO SETOR PÚBLICO

Existem 1707 sindicatos1 de Servidores Público no Brasil• 66% têm abrangência Municipal• 25% abrangência Estadual• 8% abrangência Interestadual ou InterMunicipal• 1% abrangência NacionalNota 1: Excluído entidades representantes de professores da rede pública (federal, estadual e municipal), auxiliares de administração e empregados em estabelecimentos de ensino da rede pública.

Fonte: Relatório de Pesquisa Sindical, 2001-IBGE

34% estão na região Sudeste26% na região Sul21,5 na região Nordeste12% na região Centro-Oeste6,5% na região Norte

Fonte: Relatório de Pesquisa Sindical, 2001-IBGE

DIAGNÓSTICO SETOR PÚBLICO

DIAGNÓSTICO SETOR PÚBLICO

- 40% dos servidores das três esferas são representados por entidades sindicais filiadas a CUT

- 50% dos servidores das três esferas são representados por entidades sindicais não filiadas a Centrais

- 10% dos servidores das três esferas são representados por entidades sindicais filiadas a outras Centrais

Perspectivas de evolução no quadro de pessoal do setor público

Observando-se:1. Que o setor público corresponde a 11% das ocupações

e 19,5% dos empregos formais no Brasil;2. A evolução do número de postos de trabalho no setor

público nos últimos 4 anos;3. As perspectivas de novos investimentos no setor

público (EC-291, FUNDEB2, Pronasci3 e etc.)4. A atual distribuição entre as esferas de governo

1- Emenda Constitucional 29 que define percentual mínimo de gastos com a saúde para as 3 esferas2- FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica3 – PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

É possível estimar:1- Crescimento de 3,3% ao ano no número de postos de

trabalho no setor público2- Em números absolutos, a criação de

1,34 milhões de novos postos de trabalhoem 4 anos (2006/2010) sendo:

– 198 mil na esfera federal– 468 mil na esfera estadual– 674 mil na esfera municipal

Perspectivas de evolução no quadro de pessoal do setor público

OS PRINCIPAIS TEMAS NO SETOR PÚBLICO EM DEBATE HOJE

• PLP 01/2007 – LIMITADOR DE CRESCIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL PARA A UNIÃO

• FUNDAÇÃO ESTATAL – NOVA FIGURA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DENTRO DO ESTADO

• PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O SETOR PÚBLICOS FEDERAIS

• GARANTIA DO DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS

• REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE PARA OS SERVIDORES

PLP 01/2007ASSUNTO: Cria um limitador fixo de inflação + 1,5% de crescimento nos gastos com

pessoal da UniãoCONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO:

- Inviabilização de aumentos reais de salário;- Restrição a implantação de PCCS;- Restrição a concurso de novos servidores;- Dificuldade do Estado em recompor seu quadro de pessoal e o adequar as

necessidades para um momento de crescimento econômico.ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE:

- O PLP01/2007 está em debate na Câmara dos Deputados,desde janeiro. - Após as mobilizações realizadas e a ação incisiva da CUT e suas entidades filiadas,ao longo de 2007, o relator (Dep. Pimentel) e o Líder do PT na Câmara abriram negociação com as entidades sindicais sobre a abrangência e conteúdo do PL.- Ocorreram 3 reuniões nas quais se debateu os limites e as conseqüências do PL para o serviço e os servidores públicos.- A última reunião ocorreu dia 25/09/2007.NO DIA 04/12 FOI APROVADO NO SENADO SEM NEGOCIAÇÃO O

PLS611 QUE LIMITA O GASTO COM PESSOAL EM IPCA + 2,5% QUE SERÁ ENVIADO PARA A CÂMARA

FUNDAÇÃO ESTATAL (PLP 92/2007)ASSUNTO: Cria-se dentro do Estado uma nova figura jurídica de direito

privado para gerir áreas como: saúde, cultura, assistência social,desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdênciacomplementar, comunicação social, promoção do turismo.

CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO:- Estabelece uma figura jurídica pública de direito privado no Estado

brasileiro;- Os trabalhadores seriam regidos pela CLT;- Não existiria estabilidade para os servidores da Fundação Estatal;- O controle dos recursos públicos das fundações não passariam pelos

Tribunais de Contas, nem pelo orçamento público.ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE:- O PLP está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde ocorreram

um conjunto de audiências públicas, mas ainda não se abriu negociação com as entidades.

- A proposta de Fundação Estatal foi rejeitada pela última Conferência Nacional de Saúde e o Ministro da Saúde anunciou pela imprensa que o tema será negociado.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DA UNIÃO

ASSUNTO: Cria-se o FUNPRESP – Fundo de Previdência Complementardos Servidores Públicos da União, concluindo a Reforma da Previdênciado Servidor de 2003.

CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO:- Aos novos servidores (que ingressarem depois da constituição do fundo)

adota-se o teto da Previdência do Setor Privado de R$ 2 894,00;- Aos servidores antigos o fundo e o teto são optativos;- Institui o regime de Capitalização com contas individuais;- A contribuição é definida em 7% da parcela salarial que exceder os

R$ 2.894 para o servidor e o Estado, mas o valor do benefíciodependerá do resultado dos investimentos do fundo.

- O benefício não será perpétuo, mas enquanto durar o fundo individual.ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE:- O PLP foi apresentado às entidades e encaminhado ao Congresso, mas

ainda não se abriu negociação sobre o tema.

GARANTIA DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

ASSUNTO: Garante o direito a negociação coletiva aos servidores públicos.

CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO:- O direito a negociação é um luta histórica dos servidores.

ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE:- Existe no Congresso um conjunto de projetos que garantem o direito a

negociação, mas todos estão parados.- Acertou-se com o governo federal o consenso de que a garantia à

negociação coletiva precede a regulamentação do direito de greve.- Acertou-se com o governo federal o envio ao Congresso da ratificação

da Convenção 151 da OIT que trata da negociação para os servidores e que deve ser enviada em breve.

- Está em negociação com o Ministério do Planejamento e do Trabalho a edição de um PL sobre a garantida da negociação.

- Instituiu-se no governo federal a MNNP que está agora sendo reavaliada para instituição de um sistema federal de negociação dos servidores da União.

GARANTIA DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS - II

PROPOSTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

1- Ratificação da Convenção 151 da OIT2- Envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei de

Diretrizes da Negociação Coletiva nas 3 esferas e nos 3 poderes

3- Envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei de implantação do Sistema Nacional de Negociação Coletiva do Executivo Federal.

4- Publicação de decreto e portaria regulamentando o Sistema Nacional de Negociação Coletiva do Executivo Federal.

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES - I

ASSUNTO: Regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.CONSEQÜÊNCIAS PARA O SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO:- A depender da regulamentação pode-se restringir e inviabilizar o direito

à greve para os servidores garantidos na Constituição .ATUAL SITUAÇÃO DO DEBATE:- O STF em recente decisão estendeu, enquanto não existir legislação

própria, a regulamentação do setor privado no que couber.- Está em tramitação na Câmara dos Deputados um PL Substitutivo (Dep.

Marquezelli) que restringe o direito a greve dos servidores, define como essencial quase todo o serviço público e caracteriza os dias parados como falta injustificada.

- O Dep. Zimmermann apresentou substitutivo alterando esses dispositivos e prevendo a negociação coletiva.

- Está em discussão junto ao Ministério do Planejamento a regulamentação da negociação e da resolução de conflitos.

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES - IIPROPOSTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

1- Criação do Conselho Nacional de Defesa da Qualidade do Serviço Público com formatação parecida ao Conselho Nacional de Saúde (50% usuário, 25% governo, 25% servidores) , que dentre suas atribuições desempenharia o papel de “moderador” dos conflitos.

2- Diferenciar 3 níveis de regulamentação da greve com graus de limitação diferenciadas:

- Atividades exclusivas do Estado – com porte de armas- Demais atividades exclusivas do Estado (fiscalização,

arrecadação,diplomacia, etc)- Atividades ligadas as políticas sociais (educação, saúde, assistência

social, etc)

3- Para os níveis onde a regulamentação for mais restritiva será criado compensações.

Papel do servidor:uma história em construção

CONSINTUFRJ dez/2007

Questões iniciais:

- quem somos?- onde e para quem trabalhamos?- qual sociedade?- que papel deve ter o estado?- que papel deve ter a universidade pública?- que papel devem ter os servidores?

Qual é o papel do servidor?

O que fazemos?

- atividades diversificadas- requisitos diversificados- que atividades fazem os STA:

- apoio ao E, à P , à Ex e à Gestão- gestão- ensino- pesquisa- extensão

Qual é o papel do servidor?

Qual o nosso “quefazer”?

Sermos protagonistas solidários do pensar e do fazer a universidade pública

que, coletivamente, entendemos necessária

Qual é o papel do servidor?

Limitadores:

-falta de projeto institucional democraticamente

construído

- papel atribuído aos técnico-administrativos

- papel da chefias

- capacitação não é prioritária

- negação da avaliação

- dificuldades de adequação do quadro

Alguns limitadores e sua conseqüências

Conseqüências:-dificuldades de participação no pensar e no fazerinstitucional-capacitação insuficiente-baixa auto-estima-dificuldade de dimensionamento do quadro e alocação-desvios de função-irracionalidade no uso de recursos públicos-ampliação do extra quadro

Alguns limitadores e suas conseqüências (cont.)

Elementos estruturantes:

- Entidade sindical combativa

- Relação estatutária

- Aposentadoria

- Democracia

- Projeto institucional democraticamente

construído

- Carreira

Construindo esse “quefazer”

2. Reflexões sobre o Serviço Público – cont...SERVIÇO PRIVADO E SERVIÇO PÚBLICO

CONTRATO ESTATUTOCaracteriza o emprego a serviço do privado Caracteriza o emprego a serviço do público

Relação é binária Relação envolve o público–titular de direitos

Relação é dissimétrica Funcionário não se submete a uma pessoa

Interesse prevalente é o do proprietário O interesse prevalente é o do públicoO público é o cliente O público é o cidadão usuárioCapacidade de pagamento diferencia direitos e qualidade dos serviços

Direitos e serviços iguais para todos

O ambiente é competitivo O ambiente deve ser colaborativoO salário exprime o valor de mercado do trabalho e pode variar por vários fatores

O vencimento expressa compromisso e deve conferir dignidade ao servidor.

Duração da relação é aleatória e evolução salarial é imprevisível

A marca da relação é a continuidade e há previsibilidade da remuneração

A carreira, regra geral, não é instituída. A carreira é fundamental p/instit. e servidor.

O programas de desenvolvimento, regra geral, não são instituídos

Programas de desenvolvimento são imprescindíveis

O trabalhador, normalmente, tem substituto pronto no mercado

O servidor público não tem substituto pronto no mercado

A avaliação é do empregador A avaliação deve envolver o usuário

Elementos estruturantes:

- Entidade sindical combativa

- Relação estatutária

- Aposentadoria

- Democracia

- Projeto institucional democraticamente

construído

- Carreira

Construindo esse “quefazer”

Carreira - conceitosPlano de Carreira

•Conjunto de princípios e normas que descreve e classifica as atividades dos servidores e que institui oportunidades e estímulos para o seu desenvolvimento profissional, de forma a contribuir para a qualificação dos serviços públicos e para o cumprimento das funções sociais do Estado, constituindo-se em instrumento de gestão.

• Carreira•Trajetória de um servidor, percorrida em face do aproveitamento de oportunidades instituídas pelo Plano de Carreira em determinada instituição.

•Quem institui?

Conceitos – cont..

Cargo

Técnico-Administrativo em Educação

Conjunto de atividades técnico-administrativas das instituições federais de ensino, estruturadas

em classes segundo os diferentes níveis de responsabilidade e complexidade.

CarreiraPremissas Gerais

1. Carreira por atividade finalística – cargo único2. Carreira compatível com concepção de ser

humano3. Carreira como instrumento de gestão4. Carreira alicerçada na qualificação e desempenho5. Carreira como indutora da qualificação e da

inserção do servidor no projeto institucional6. Estrutrura (Tabela, step, padrões, variações entre

NC e NdeCl, piso, teto e valorização social dotrab)

CarreiraPremissas Gerais (cont...)

7. Reconhecimento de múltiplos determinantes dacomplexidade do cargo

8. A permanente adequação do quadro de pessoal9. Formação de cultura institucional que eleve o nível de

exigência de todos em relação a si, aos outros e à IFE10. Reconhecimento do cidadão usuário como titular de

direitos11. O reconhecimento do cidadão usuário como sujeito

na avaliação de nossos serviços

A luta e seu contexto

Construindo esse “quefazer”

Década de 80 – tempos de avançosRetomada democrática

1987 – PUCRCE1988 – Constituição Federal

Gestão Democrática1990 – RJU

Construindo esse “quefazer”

Construindo esse “quefazer”Déc.de 90 – um tempo de retrocessos

Avanço do projeto neoliberalEstado empresarial (PDRE)

Algumas Ações– Flexibilização através de:

- Organizações Sociais- Emprego Público

- Enfrentamento da crise fiscal através de:- Reforma da Previdência- Limite com gastos e redução de pessoal- Estabilidade Relativa

Negociação

Lei 9192/95

,,

Construindo esse “quefazer”Governo Lula – tempos confusos

A negociação permanente

A reforma da previdência

A questão da carreira

Aspectos positivos

• Estrutura assemelhada à do PCU

• Critério de enquadramento - TSPF

• Criação das Comissões• Absorção das

gratificações• a classificação dos cargos

rompendo as amarras da educação formal

• Retomada da possibilidade de progressão por mérito

• Plano de desenvolvimento

Resultados das negociações

Limitadores

• Microcargos• Sem progressão funcional• Tabela salarial (piso/step >> VBC)• Terceirização• Incentivo ao mérito pós 30 anos• Nova estrutura da tabela• Permanência do VBC

I II IIIIV I II IIIIV I II IIIIV I II IIIIV I II IIIIV12345678910111213141516171819202122232425262728293031323334353637383940414243444546474849

PD C D EA B

I II IIIIV I II IIIIV I II IIIIV I II IIIIV I II IIIIV12345678910111213141516171819202122232425262728293031323334353637383940414243444546474849

PD C DE D EA B

Continuando a construção desse “quefazer”

As lutasNo âmbito internoConstruir o Plano e seus programas e forma participativa e informadaAmpliar a compreensão do servidor sobre o papel da careira para ele e para a instituiçãoCriar/fortalecer espaços institucionais onde se debata a universidadeDemocracia institucionalPDI democrático

Continuando a construção desse “quefazer”As lutas

(Que devem estar orientadas pelo resultado de reflexão da categoria sobre a CONCEPÇÃO

de carreira)No âmbito nacional:

EstruturaPiso, step e VBCRacionalização de cargosIncentivosA questão do Estado e do SPPrevidênciaDPCCarreira de fato

9º CONGRESSO SINTUFRJ

Desafios da Organização Sindical

Dezembro 2007

Rosane Silva, Secretária de Política Sindical – CUT Nacional

Contexto Sindical

Neoliberalismo – anos 90

Reforma Administrativa

Reestruturação produtiva

Flexibilização dos direitos trabalhistas (horasextras, rotatitivade, terceirização etc)

Combate aos sindicatos e à CUT em especial(criminalização, violências à organização sindical)

Contexto Sindical

Impacto sobre o movimento sindical

Trabalhadores sob a cultura do medo

Desestruturação do mercado de trabalho limitaorganização sindical

Aumento do corporativismo sindical

Pulverização de organizações

Retomada do emprego, do papel do Estado e dedireitos trabalhistas e sindicais permitem melhorsituação para a luta de sindical

Centro do combate: contra a precarização dotrabalho (público e privado)

Necessidade de romper com corporativismo – comofazer isso?

Ampliar o horizonte sindical P. ex.: romper com a divisão de 2 sindicatos no mesmo

local de trabalho (professores e técnicos-administrativos: somos todos/as trabalhadores/as)

Organizar o combate

Organizar o combate

• Potencial do sindicalismo do setor público:

•Experiências não corporativas (luta estratégica pela valorização do serviço público)

•Relação prioritária com o povo trabalhador (usuários dos serviços públicos)

•Recuperação do Estado aumenta a base sindical

Democracia

Ruptura com atual estrutura sindical

Fim da unicidade sindical

Financiamento definido pelos próprios trabalhadores

CUT – princípios fundantes

Capacidade de mobilização nacional da classe trabalhadora

Papel do Estado na garantia de direitos

Luta nas ruas e negociação (ex. derrota do projeto de fundações estatais de direito privado)

Pressão pelo direito de negociação coletiva no serviço público nas três esferas

CUT – importância da central sindical

CUT – importância da central sindical

Firmar contratos coletivos em âmbito nacional

Organizar lutas de toda a classe trabalhadora e não de um ramo específico (salário mínimo, redução da jornada de trabalho, trabalho decente, liberdade de organização sindical)

Luta sindical internacional (unificação do sindicalismo internacional no combate às transnacionais)