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BRASIL - Escola de Administração Fazendária - Anna Carla Duarte Chrispim e Paulo Mauger
TALLER INTERNACIONAL SOBRE MEJORES PRÁTICAS DE EDUCACIÓN FISCAL EM LA UNIÓN EUROPEA Y AMÉRICA LATINA
TALLER INTERNACIONAL SOBRE MEJORES PRÁTICAS DE EDUCACIÓN FISCAL EM LA UNIÓN EUROPEA Y AMÉRICA LATINA
CURSOCURSO SOBRESOBRE
FISCALIDAD FISCALIDAD E E
COHESIÓN SOCIALCOHESIÓN SOCIAL
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TALLER INTERNACIONAL SOBRE MEJORES PRÁTICAS DE EDUCACIÓN FISCAL EM LA UNIÓN EUROPEA Y AMÉRICA LATINA
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??QUÉ SIGNIFICAQUÉ SIGNIFICA??
COHESIÓN SOCIALCOHESIÓN SOCIAL
5º NÍVEL DA MORAL PÓS-CONVENCIONAL
acordo complexo necessário à convivência pacífica entre os divergentes(como p.ex. o dever fundamental de pagar tributos)
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``somente podem pretender ter validade aquelas normas capazes de obter o assentimento acerca da
validade por parte dessa norma de todos os indivíduos envolvidos como participantes do discurso
prático...
...uma norma ética é válida quando puderem ser aceites consensualmente, sem coação, todas as conseqüências que advirão para os interesses concretos dos indivíduos que pautarem o seu
interesse por ela. '‘(Habermas, Comentários à Ética do Discurso)
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??
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MAS FAZER REGRAS E CUMPRÍ-LAS SEM COMPREENDÊ-LAS SEM ACEITÁ-LAS
INTIMAMENTE DÁ SIGNIFICADO À CIDADANIA REAL OU INDUZ UM PROCESSO DE CIDADANIA
FORMAL, PASSIVA, FUNDADA EM UMA HETERONOMIA FRÁGIL E FRAGILIZANTE ? ?
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??
um contexto ótimo de comunicação, pressupondo que um contexto ótimo de comunicação, pressupondo que todos aqueles que tenham um interesse legítimo em todos aqueles que tenham um interesse legítimo em
participar da discussão de um tema tenham o direito de participar da discussão de um tema tenham o direito de expressar livremente suas opiniões, que a influência das expressar livremente suas opiniões, que a influência das
desigualdades de poder seja eliminada, que haja uma desigualdades de poder seja eliminada, que haja uma busca sincera do entendimento, que não ocorra busca sincera do entendimento, que não ocorra comportamento manipulativo, e que todos sejam comportamento manipulativo, e que todos sejam
obrigados a argumentar racionalmente em defesa de obrigados a argumentar racionalmente em defesa de suas posições, para que os resultados da discussão e da suas posições, para que os resultados da discussão e da
deliberação decorram apenas da força dos melhores deliberação decorram apenas da força dos melhores argumentos. argumentos. (Habermas, Comentários à Ética do Discurso)
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DONA FORMIGA
EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
MESTRE TATU
PATROCINADOR: UNIÃO (PODER CENTRAL)PÚBLICO: INFANTO JUVENIL
MEDIAÇÃO: ESCOLASFOCO: RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
MUDANÇA GRADUAL
FOCOFOCOPUBLICO ALVOPUBLICO ALVO
PATROCINIOPATROCINIO
MEDIAÇÃOMEDIAÇÃOINSTRUMENTO
SINSTRUMENTO
S
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CONFAZCONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA
UNIÃO
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
PE
SEALMAPAAP
AC
GOMGES
BA
SCMS
MG
PIRORRAM
CE
RN
TO
PRRSMTDFSP
RJ
ROUNIÃOPNEF - GEFPATROCÍNIO
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
DISSEMINAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES LOCAIS
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
GEFE
GEFEGEFEGEFEGEFEGEFE
GEFE
GEFEGEFEGEFE
GEFE
GEFEGEFE
GEFE
PIRORRAM
CE
RN
TO
PRRSGODFSP
RJ
ROUNIÃO
GEFIMUBA
GEFIMVGA
GEFIMGOV
GEFIMCONGEFIM
MOCGEFIMBHE
GEFIMPOÇ
GEFIMTEO
GEFIMJFA
GEFIMDIV
GEFIMBET
GEFIMULA
GEFIMFAB
MGESTADO-PROVINCIA
853MUNICÍPIOS-LOCALIDADES
GEFE-MGESTADO-PROVINCIA
853MUNICÍPIOS-LOCALIDADES
GEF - PNEF
GEFIMBHE
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
DIFICULDADES DA FORMA FEDERATIVA
TRABALHO EM REDE
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
FOCO
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDUCAÇÃO FISCAL
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EDUCAÇÃO FISCAL
FERRAMENTA DE COESÃO SOCIAL
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Atividade Atividade Financeira Financeira
do do EstadoEstado
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EXECUÇÃO DAS
DESPESAS PÚBLICAS
OBTENÇÃO DE
RECEITAS PÚBLICAS
PLANEJAMENTO DAS RECEITAS
E DESPESAS
PÚBLICAS
CONTROLEFORMAL E SOCIAL
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
AMPLIAÇÃO DA REDE DE PARCEIROS
NAS 3 ESFERAS FEDERATIVAS
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Atividade Atividade Financeira Financeira
do do EstadoEstado
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EXECUÇÃO DAS
DESPESAS PÚBLICAS
OBTENÇÃO DE
RECEITAS PÚBLICAS
PLANEJAMENTO DAS RECEITAS
E DESPESAS
PÚBLICAS
CONTROLEFORMAL E SOCIAL
RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
SECRETARIAS DE FAZENDAS
ESTADUAIS Y DE LAS LOCALIDADES
SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL & SEUS PARES NAS DEMAIS
ESFERAS FEDERATIVAS
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA
GENERAL DE LA FAZIENDA, CORTES DE CONTAS & SEUS PARES
NAS DEMAIS ESFERAS FEDERATIVAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria do Orçamento Federal & seus pares nas demais
esferas federativas
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
MEDIAÇÃO
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
PE
SEALMAPAAP
AC
GOMGES
BA
SCMS
MG
PIRORRAM
CE
RN
TO
PRRSMTDFSP
RJ
ROUNIÃOUBA
VGA
GOVCON
MOC
BHE
POÇ TEO
JFA
DIVBET
ULA
FAB
MGESTADO-PROVINCIA
853MUNICÍPIOS-LOCALIDADES
MGESTADO-PROVINCIA
853MUNICÍPIOS-LOCALIDADES
ENSINO MÉDIO E SUPLETIVAMENTE FUNDAMENTAL
ENSINO INFANTIL & FUNDAMENTALAdministración Locales
(Município)
ENSINO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
Ministério da Educação e Cultura(Como órgão regulador de toda a educação e
operador da educação técnico-superior)
Secretarias de Educação dos Estados Federados(Como responsável pelo ensino médio e agente supletivo do ensino fundamental)
Secretarias de Educação de las Administraciones locales. (Municípios)
Instituiciones Privadas de Ensino
PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO
2014 a 2024DIRETRIZES DA CONAE
e incorporação de conteúdos pelos incisos V e VI do Art. 2º
da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.
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ANTES 1988 DEPOIS DE 1988 APÓS 2009
PATROCINADOR GOVERNO CENTRAL (UNIÓN)
CONFAZ Conselho de Política Fazendaria – UNIÃO E 27 ESTADOS(por adesão as Administrações Locais (Municípios)
CONFAZ Conselho de Política Fazendaria – UNIÃO E 27 ESTADOS(por adesão as Administrações Locais (Municípios)
COORDENACÃO ESAF ESAF ESAF
PÚBLICO ALVO INFANTO-JUVENIL
MESTRES DA EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL
STAKEHOLDERS:-Mestres da Educação Infanto-Juvenil-Universitários-Lideres Comunitários-MINORIAS
MEDIAÇÃO ESCOLA ESCOLA ESCOLASUNIVERSIDADESLIDERANÇAS COMUNITÁRIAS e DE MINORIAS.
FOCO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
ACEITAÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO
EDUCAÇÃO FISCAL COMO FERRAMENTA DA COESÃO SOCIAL E DE TRANSIÇÃO RUMO À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
INSTRUMENTOS
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL DESDE 2005 DESDE 2005
CERCA DE 105.000 DISSEMINADORES FORMADOS – 160 HORASCERCA DE 105.000 DISSEMINADORES FORMADOS – 160 HORAS
Inicialmente – Professores da Rede Pública do Ensino Médio e Fundamental
Graduação – Atividade sustentável dentro das Universidades
Formação de Conselheiros Municipais e Lideranças Comunitárias
Formação de Lideranças de Minorias – Conselho Municipal dos Deficientes
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
PROJETO RECEITA INFORMA – DRF-BHTe e CIRCUITO INTEGRARCerca de 10 mil operadores de administração, contabilidade e direito formados em
temas relacionados a correta aplicação da legislação tributária.
PROJETO RONDON PROJETO RONDON Inscrição e orientação de agentes econômicos de pequeno porte, em áreas de alto risco socialInscrição e orientação de agentes econômicos de pequeno porte, em áreas de alto risco social
CIRCUITO ESCOTEIROS
EDUCAÇÃO FISCAL PARA A COMUNIDADE CARCERARIA, EM REGIMEN DE PRIVAÇÃO DE DIREITOS E LIBERDADEEDUCAÇÃO FISCAL PARA A COMUNIDADE CARCERARIA, EM REGIMEN DE PRIVAÇÃO DE DIREITOS E LIBERDADEE JOVENS SUJEITOS A MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVASE JOVENS SUJEITOS A MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS
EU CURTO CIDADANIA – Educação cidadã (marketing de governo ou programa de estado) REDE DE ESCOLAS DE GOVERNO
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
DISCIPLNA DIÁLOGOS PÚBLICO-PRIVADOS – PROGRAMA MESTRADO E DOUTORADO UFMGDISCIPLNA DIÁLOGOS PÚBLICO-PRIVADOS – PROGRAMA MESTRADO E DOUTORADO UFMGCiência do Estado e DireitoCiência do Estado e Direito
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO Lato Sensu em EDUCAÇÃO FISCAL (3 EDIÇÕES) CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO Lato Sensu em EDUCAÇÃO FISCAL (3 EDIÇÕES)
Implantação da Disciplina como optativa na Graduação (casos vários, mas pontuais)
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EDUCACIÓN FISCAL Y TRIBUTARIA EN BRASIL
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PRÊMIO EDUCAÇÃO FISCAL PATROCINADO PELA FENAFIP
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE MONOGRAFIAS CGU (COMBATE À CORRUPÇÃO e CONTROLE SOCIAL)DO PRÊMIO DE MONOGRAFIAS CGU (COMBATE À CORRUPÇÃO e CONTROLE SOCIAL)
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PRÊMIO MONOGRAFIAS DE
SECRETARIA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE MONOGRAFIAS DO TESOURO NACIONALDO PRÊMIO DE MONOGRAFIAS DO TESOURO NACIONAL
EDIÇÃO DA REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS DO MF – ÁREAS GESTÃO FAZENDÁRIAEDIÇÃO DA REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS DO MF – ÁREAS GESTÃO FAZENDÁRIA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERVENÇÂO (DEF) e REFERENCIAL TEÓRICO LOCAL (DEF)ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERVENÇÂO (DEF) e REFERENCIAL TEÓRICO LOCAL (DEF)
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CURSO SOBRE CURSO SOBRE FISCALIDADFISCALIDAD
E E COHESIÓN COHESIÓN
SOCIALSOCIAL
TALLER INTERNACIONAL SOBRE MEJORES PRÁTICAS DE EDUCACIÓN FISCAL EM LA UNIÓN EUROPEA Y AMÉRICA LATINA
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NTO
RNO
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TITUDE
ONHECIM
ENT
O
ALO
RES
H AC
V E
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ELABORAÇÃO DO MATERIAL - 2014
PUBLICAÇÃO DO LIVRO - 2015
CONSTRUÇÃO DO CURSO EAD E OFERECIMENTO DO PILOTO - 2015
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“Não é o muito saber que alimenta a alma, mas sim, saborear intima e intensamente o pouco que se sabe.”
(Inácio de Loyola. sJ)
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MUCHAS GRACIAS ! Anna Carla Duarte Chrispim Anna.chrispim@fazenda .gov.br Paulo Mauger