boletim oficial n.º 5/2017 - banco de portugalboletim oficial | normas e informações 5|2017 •...

BANCO DE PORTUGAL E U R O S I S T E M A

Boletim Oficial 5 | 2017

15 maio 2017 • www.bportugal.pt • Legislação e Normas • SIBAP

Normas e Informações 5|2017

BOLETIM OFICIAL | Normas e Informações 5|2017 • Banco de Portugal Av. Almirante Reis, 71 – 2.º | 1150-012

Lisboa • www.bportugal.pt • Edição Departamento de Serviços de Apoio | Núcleo de Documentação e Biblioteca

• ISSN 2182-1720 (online)

Fotografia da capa “Cortinas” 2012 • Intervenção artística na antiga igreja de S. Julião • Fernanda Fragateiro • Pintura

manual sobre seda • Dimensões variadas

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Aviso n.º 4839/2017, de 28.04.2017

Legislação Portuguesa

Legislação Comunitária

O Boletim Oficial do Banco de Portugal,

previsto no n.º 3 do artigo 59.º da sua Lei

Orgânica, em formato eletrónico a partir de

janeiro de 2012, tem como objetivo divul-

gar os diplomas normativos designados por

Instruções, produzidos no exercício da sua

competência regulamentar.

Acessoriamente, esta publicação reúne e

disponibiliza os Avisos do Banco de

Portugal (sempre publicados no Diário da

República), as Cartas Circulares tidas como

relevantes, bem como outras informações.

A sua periodicidade é mensal, sendo dis-

ponibilizado ao dia 15 de cada mês ou no

primeiro dia útil seguinte, em www.bportugal.pt.

Excecionalmente serão publicados suplemen-

tos sempre que o caráter urgente de Instru-

ções o justifique.

Para além do Boletim Oficial, o Banco de

Portugal disponibiliza um Manual de Instru-

ções, constituído pela totalidade das Instru-

ções em vigor, consultável em Legislação e

Normas – SIBAP.

O Boletim Oficial eletrónico contém:

• Instruções

Atos regulamentares do Banco de

Portugal designados por Instruções,

numeradas sequencialmente dentro do

ano a que respeitam, classificadas temati-

camente.

• Avisos do Banco de Portugal

Publicados em Diário da República.

• Cartas Circulares

Emitidas pelo Banco de Portugal e que,

apesar do seu conteúdo não normativo,

se entende dever ser objeto de divulga-

ção alargada.

• Informações

Selecionadas e cujo conteúdo justifica a

sua inclusão no Boletim, numa perspeti-

va de compilação e difusão mais genera-

lizada, designadamente:

– Comunicados do Banco de Portugal e

do Banco Central Europeu;

– Lista das Instituições de Crédito, Soci-

edades Financeiras, Instituições de

Pagamento e Instituições de

Moeda Eletrónica registadas no

Banco de Portugal;

– Seleção de referências e resumos de

legislação nacional e comunitária res-

peitante a matérias que se relacio-

nam com a atividade das Instituições

sujeitas à supervisão do Banco de

Portugal.

http://www.bportugal.pt/

http://www.bportugal.pt/sibap/sibap_p.htm

INFORMAÇÕES

Aviso

..................................................................................................................................................................................................

Publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 86, de 04.05.2017, com o n.º 4839/2017

O Banco de Portugal informa que, no dia 5 de maio de 2017, irá colocar em circulação as

seguintes moedas de coleção:

1 - Uma moeda em liga de prata com o valor facial de €7,50, designada «Siza Vieira», integrada na

série «Arquitetura Portuguesa».

2 - Uma moeda em liga de prata com o valor facial de €7,50, designada «Maravilhas da Natureza -

Madeira», integrada na série «Ibero-americana».

3 - Uma moeda em liga de cuproníquel com o valor facial de €2,50, designada «100 anos das

Aparições de Fátima».

As caraterísticas das supracitadas moedas foram aprovadas pela Portaria n.º 148/2017, publicada

no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 28 de abril.

A distribuição das moedas ao público será efetuada através das Instituições de Crédito e das

Tesourarias do Banco de Portugal.

28 de abril de 2017. - Os Administradores: Luís Máximo dos Santos – Hélder Manuel Sebastião

Rosalino.


Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República nº 58/2017 de 27 jan 2017

DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE

Lisboa, 2017‐04‐03

P.1694‐1700, Nº 66

CONVENÇÃO INTERNACIONAL; DUPLA TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO; PORTUGAL; FRANÇA;

COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação e

estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento

(assinada em 14 de janeiro de 1971), assinado em 25 de agosto de 2016.

Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretaria‐Geral

Aviso nº 3476/2017 de 15 mar 2017


Lisboa, 2017‐04‐04

P.6231, PARTE C, Nº 67

SERVIÇO DIPLOMÁTICO; TAXA DE CÂMBIO; EMOLUMENTOS

Torna público terem sido adotadas as taxas de câmbio do Peso Chileno, da Libra Egípcia e do Kuacha

Zambiano, a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de abril de 2017. Para as restantes

moedas mantêm‐se em vigor as instruções constantes do Aviso nº 2141/2017, de 28‐2.

Ministério das Finanças

Portaria nº 128/2017 de 5 de abril


Lisboa, 2017‐04‐05

P.1726‐1728, Nº 68

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; ESTADO; PLANO DE CONTABILIDADE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

CONTABILIDADE PÚBLICA; TRATAMENTO CONTABILÍSTICO; SISTEMA DE INFORMAÇÃO; FORMAÇÃO

Estabelece, ao abrigo do artº 4 do DL nº 85/2016, de 21‐12, a estratégia de disseminação e implementação

do SNC‐AP, bem como da reforma da contabilidade e contas públicas em geral.


Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social



Lisboa, 2017‐04‐07

P.1798‐1805, Nº 70

POLÍTICA DE EMPREGO; MERCADO DE TRABALHO; CRIAÇÃO DE EMPREGO; INCENTIVO FINANCEIRO;

EMPREGABILIDADE; DESEMPREGO DOS JOVENS; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; COMPARTICIPAÇÃO

FINANCEIRA

Regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado

de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. A presente portaria entra em vigor no dia

seguinte ao da sua publicação.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões nº 2/2017‐R de 24

mar 2017


Lisboa, 2017‐04‐07

P.6635‐6645, PARTE E, Nº 70

SEGUROS; RESSEGURO; INFORMAÇÃO FINANCEIRA; SOLVABILIDADE; RELATÓRIO; PUBLICAÇÃO; SUPERVISÃO

PRUDENCIAL; AUDITORIA; REVISOR OFICIAL DE CONTAS

Estabelece as normas sobre a certificação do relatório sobre a solvência e a situação financeira e da

informação a prestar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos de

supervisão. A presente norma regulamentar entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa

Decreto Legislativo Regional nº 3/2017/A de 7 abr 2017


Lisboa, 2017‐04‐13

P.1931‐1970, Nº 74

ORÇAMENTO REGIONAL; AÇORES

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017. Cria o Orçamento Participativo da Região

Autónoma dos Açores. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.


Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa

Decreto Legislativo Regional nº 11/2017/M de 6 abr 2017


Lisboa, 2017‐04‐13

P.1970‐1971, Nº 74

SALÁRIO MÍNIMO; ATUALIZAÇÃO SALARIAL; ILHA DA MADEIRA

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016 na

Região Autónoma da Madeira.

Ministério das Finanças; Ministério do Planeamento e das Infraestruturas



Lisboa, 2017‐04‐17

P.1975‐1976, Nº 75

ORÇAMENTO DO ESTADO; EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO; GESTÃO ORÇAMENTAL; FINANCIAMENTO; PROJETO

DE INVESTIMENTO; INVESTIMENTO PÚBLICO; COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL; FUNDOS ESTRUTURAIS

Regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças para assegurar a contrapartida nacional

em projetos de investimento públicos financiados pelos Fundos da Política de Coesão no Portugal 2020

(FEDER, FSE e Fundo da Coesão). A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2017 de 30 mar 2017


Lisboa, 2017‐04‐19

P.2010‐2014, Nº 77

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO; PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO; COMPETITIVIDADE; UNIÃO EUROPEIA;

PORTUGAL

Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In, com o desígnio de promover a

atração de investimento que pretenda permanecer na União Europeia (UE) após a saída do Reino Unido

desta. A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.


Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretaria‐Geral

Aviso nº 4591/2017 de 19 abr 2017


Lisboa, 2017‐04‐28

P.8096, PARTE C, Nº 83

SERVIÇO DIPLOMÁTICO; TAXA DE CÂMBIO; EMOLUMENTOS

Torna público terem sido adotadas as taxas de câmbio da Rupia Indiana, do Dinar Sérvio, do Peso Novo

Mexicano, do Metical (Moçambique) e do Rublo Russo, a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a

partir de 1 de maio de 2017. Para as restantes moedas mantêm‐se em vigor as instruções constantes do

Aviso nº 3476/2017, de 4‐4.

Ministério das Finanças



Lisboa, 2017‐04‐28

P.2126‐2129, Nº 83

CUNHAGEM; MOEDA COMEMORATIVA; MOEDA METÁLICA; EMISSÃO DE MOEDA; CIRCULAÇÃO

MONETÁRIA; BANCO DE PORTUGAL

Autoriza a Imprensa Nacional‐Casa da Moeda, S.A., no âmbito do plano numismático para 2017, a cunhar e a

comercializar várias moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides, com as seguintes

designações: uma moeda designada «D. Maria Bárbara de Bragança», integrada na série «Rainhas da

Europa»; uma moeda designada «Caretos de Trás‐os‐Montes», integrada na série «Etnografia Portuguesa»;

uma moeda designada «Carlos Lopes», integrada na série «Ídolos do Desporto»; uma moeda designada

«Maravilhas da Natureza‐Madeira», integrada na série «Ibero‐americana»; uma moeda designada «100 anos

das Aparições de Fátima»; uma moeda designada «O Futuro»; e uma moeda designada «Siza Vieira»,

integrada na série «Arquitetura Portuguesa». Estabelece as suas características e especificações técnicas e

fixa os respetivos limites de emissão. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua

publicação.


Comissão Europeia

Informação da Comissão (2017/C 105/06)

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C

Luxemburgo, 2017‐04‐04

P.5, A.60, Nº 105

TAXA DE JURO; OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO; BANCO CENTRAL EUROPEU; TAXA DE CÂMBIO; EURO

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir

de 1 de abril de 2017: 0,00 % ‐ Taxas de câmbio do euro.

Comissão Europeia




P.6, A.60, Nº 111

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; BÉLGICA

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa

de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Bélgica. Data de emissão: abril de 2017.

Comissão Europeia




P.7, A.60, Nº 111

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; FINLÂNDIA


de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Finlândia. Data de emissão: março‐maio de 2017.


Comissão Europeia




P.8, A.60, Nº 111

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; ITÁLIA


de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Itália. Data de emissão: janeiro de 2017.

Comissão Europeia




P.9, A.60, Nº 111

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; ITÁLIA


de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Itália. Data de emissão: abril de 2017.

Comissão Europeia




P.10, A.60, Nº 111

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; MALTA


de 2 euros destinada à circulação e emitida por Malta. Data de emissão: junho/julho de 2017.


Comissão Europeia

Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão de 8 mar 2017

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE L


P.1‐52, A.60, Nº 100

MERCADO FINANCEIRO; INVESTIMENTO; PRODUTOS FINANCEIROS; SEGUROS; BANCA DE RETALHO;

INFORMAÇÃO FINANCEIRA; DOCUMENTOS; MODELO; NORMALIZAÇÃO; SUPERVISÃO PRUDENCIAL; ESTADO

MEMBRO; UNIÃO EUROPEIA; ANÁLISE FINANCEIRA; RISCOS DE MERCADO; RISCOS DE CRÉDITO; RISCO DE

LIQUIDEZ; EBA ‐ Autoridade Bancária Europeia; AUTORIDADE EUROPEIA DOS SEGUROS E PENSÕES

COMPLEMENTARES DE REFORMA (AESPCR); AEVM ‐ Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos

Mercados

Regulamento que complementa o Regulamento (UE) n° 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho,

de 26‐11, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de

retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de

regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos

de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses

documentos. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, sendo

aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

Conselho do Banco Central Europeu

Orientação (UE) 2017/697 do Banco Central Europeu de 4 abr 2017 (BCE/2017/9)

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE L


P.156‐163, A.60, Nº 101

DIREITO COMUNITÁRIO; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; FUNDOS PRÓPRIOS; RISCOS DE CRÉDITO; LIQUIDEZ;

SUPERVISÃO PRUDENCIAL; ESTADO MEMBRO; UNIÃO EUROPEIA; BANCO CENTRAL; BANCO CENTRAL

EUROPEU; MECANISMO ÚNICO DE SUPERVISÃO ‐ MUS

Orientação relativa ao exercício das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades

nacionais competentes em relação às instituições de crédito menos significativas (BCE/2017/9). A presente

orientação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. As autoridades nacionais competentes (ANC)

devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 1 de janeiro de 2018, excetuando‐se o disposto

no artº 7, que devem cumprir a partir de 1 de janeiro de 2019.


Conselho do Banco Central Europeu

Recomendação do Banco Central Europeu de 4 abr 2017 (BCE/2017/10) (2017/C 120/02)



P.2‐9, A.60, Nº 120

DIREITO COMUNITÁRIO; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; FUNDOS PRÓPRIOS; RISCOS DE CRÉDITO; LIQUIDEZ;

SUPERVISÃO PRUDENCIAL; ESTADO MEMBRO; UNIÃO EUROPEIA; BANCO CENTRAL; BANCO CENTRAL

EUROPEU; MECANISMO ÚNICO DE SUPERVISÃO ‐ MUS

Recomendação relativa às especificações comuns para o exercício caso a caso das faculdades e opções

previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes no que respeita às instituições de

crédito menos significativas (BCE/2017/10).

Comissão Europeia




P.14, A.60, Nº 120

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; SÃO MARINO


de 2 euros destinada à circulação e emitida pela República de São Marinho. Data de emissão: março de

2017.

Comissão Europeia




P.15, A.60, Nº 120

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; VATICANO


de 2 euros destinada à circulação e emitida pelo Estado da Cidade do Vaticano. Data de emissão: junho de

2017.


Comissão Europeia




P.16, A.60, Nº 120

EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; PORTUGAL


de 2 euros destinada à circulação e emitida por Portugal. Data de emissão: julho de 2017.

Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico

Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico de 31 mar 2017 (CERS/2017/2) (2017/C 124/04)



P.3‐5, A.60, Nº 124

ESRC ‐ Comité Europeu do Risco Sistémico; SUPERVISÃO MACROPRUDENCIAL; SISTEMA FINANCEIRO; UNIÃO

EUROPEIA; REGULAMENTO

Decisão que altera a Decisão CERS/2011/1 que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco

Sistémico. A presente decisão entra em vigor em 1 de abril de 2017.

Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica registadas no Banco de Portugal em 31/12/2016 (Atualização)

A divulgação da presente lista tem por objetivo atualizar a “Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica registadas no Banco de Portugal em 31/12/2016”, e respeita às modificações ocorridas durante o mês de abril de 2017.

Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica (Atualização)

Novos registos

Código

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EM REGIME DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

BANK OF CHINA (UK) LTD9690

1 LOTHBURY LONDONEC2R 7DB

REINO UNIDO

SEMPER CONSTANTIA PRIVATBANK AKTIENGESELLSCHAFT9691

HESSGASSE 1 VIENNA1010

ÁUSTRIA

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ECARD SA9947

7/9/11 CZACKIEGO STREET WARSZAWA00-043

POLÓNIA

EURO EXCHANGE SECURITIES UK LTD9952

107 GREAT PORTLAND STREET LONDONW1W 6QG

REINO UNIDO

GEOSWIFT UK LIMITED9951

10 GREYCOAT PLACE LONDONSW1P ASB

REINO UNIDO

Pág. 1 de 5


RATIONAL FOREING EXCHANGE LIMITED9953

HOLLAND HOUSE, 1-4 BURRY STREET LONDONEC3A 5AW

REINO UNIDO

TEMPO FRANCE9946

89 BOULEVARD DE MAGENTA PARIS75010

FRANÇA

TINTEL B.V.9950

JAN CAMPERTLAAN 10 SPIJKENISSE3201 BB

HOLANDA

TRUSTLY GROUP AB9949

SANKT GORANSGATAN 63 STOCKHOLM112 38

SUÉCIA

ZIMPLER AB9948

REGERINGSGATAN 111 STOCKHOLM111 39

SUÉCIA

INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICA COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

FRONTIERPAY LTD7701

3 STOKENCHURCH BUSINESS PARK, IBSTONE ROAD STOKENCHURCHHP14 3FE

REINO UNIDO

Pág. 2 de 5


PARK CARD SERVICES LTD7702

PARK GROUP PLC VALLEY ROAD BIRKENHEAD MERSEYSIDECH41 7ED

REINO UNIDO

SEPAGA E M I LIMITED7703

7 VOULGARI STREET NICOSIACY-1070

CHIPRE

Pág. 3 de 5


Alterações de registos

Código


BENDURA BANK AG9676

SCHAANER STRASSE 27 GAMPRIN-BENDERN9847

LIECHTENSTEIN

INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICA COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DOCOMO DIGITAL PAYMENT SERVICES AG7659

INDUSTRIERING 3 RUGGELL9491

LIECHTENSTEIN

Pág. 4 de 5


Cancelamento de registos

Código


DEUTSCHE BANK (MALTA) LTD9550

1E FORNI, 2ND FLOOR, PINTO WHARF, VALETTA WATERFRONT FLORIANAFRN1913

MALTA

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO COM SEDE NA U.E. - SUCURSAL

CURRENCIES DIRECT LIMITED8864

AV 5 DE OUTUBRO, N.º 246 ALMANCIL8135-103

PORTUGAL

INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CURRENCIES DIRECT LIMITED8759

51 MOORGATE, LONDON, EC2R 6BH LONDON

REINO UNIDO

Pág. 5 de 5

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