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2º Bimestre de 2020
pág.
1. Expediente 3
2. Boletim Financeiro do FAT - Segundo Bimestre de 2020 4
3. Demonstrativo da Execução Financeira do FAT 4
4. Arrecadação PIS/PASEP 4
5. 5
6. Aplicações Financeiras do FAT 6
7. Evolução Patrimonial do FAT 6
8. 6
9. Arrecadação da Contribuição Sindical 7
10. Carteira do Fundo Extramercado FAT 8
11. 9
12. 10
13. Anexos 11
Execução da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT
Projeções das Receitas, Obrigações e Resultados do FAT
SUMÁRIO
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO ÓRGÃO 38901 - FAT
Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Demonstrativos do FAT Constitucional - BNDES
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos Financeiros
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Secretário Especial de Fazenda: Valdery Rodrigues Junior
Diretor do Departamento de Gestão de Fundos: Gustavo Alves Tillmann
Colaboradores: Adolfo de Souza Medeiros
Rubem Ferreira da Silva
Edição: Coordenação-Geral de Recursos do Financeiros
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 2° andar, sala 229
Telefones: (061) 2031-6588
E-mail: [email protected]
Home-page: http://www.trabalho.gov.br
CEP: 70059-900 Brasília - DF
© Ministério da Economia – 2020
Coordenador-Geral de Recursos Financeiros: Paulo Cesar Bezerra de Souza
EXPEDIENTE
BOLETIM DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT
II BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020
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FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
BOLETIM FINANCEIRO
2º BIMESTRE - EXERCÍCIO DE 2020
O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo de natureza contábil e
financeira, vinculado ao Ministério da Economia – ME, instituído por meio da Lei nº 7.998, de 11 de
janeiro de 1990, por ocasião da regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, cujos recursos
são destinados a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego, outras
ações da previdência social e o abono salarial, de acordo com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Os programas e ações implementados com recursos do FAT têm suas diretrizes de
gestão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT,
conselho tripartite e paritário, composto por bancadas representativas dos trabalhadores, dos
empregadores e do Governo Federal.
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FAT
ANEXO I
No segundo bimestre de 2020 o FAT obteve resultado nominal negativo de R$ 2.363,8
milhões, que representa variação de 45,09% menor do que o resultado nominal do mesmo bimestre
do exercício anterior. Tanto as receitas quanto as despesas do bimestre registram crescimento em
relação ao mesmo bimestre do exercício anterior.
No bimestre, as receitas totais somaram R$ 9.962,2 milhões, 24,35% superior ao
verificado no mesmo período do bimestre anterior, e as despesas somaram R$ 12.326,1 milhões,
0,08% maior que as despesas executadas no mesmo período anterior.
Entre os meses de janeiro a abril de 2020 o FAT registrou resultado nominal
superavitário de R$ 903,3 milhões, valor superior o resultado deficitário observado no mesmo
período do exercício anterior o montante de R$ 2.238,3 milhões, considerando que as receitas do
Fundo tiveram aumento percentual maior que o percentual de crescimento das despesas, em face do
aumento da receita da contribuição PIS/PASEP, que deixou de ter incidência da DRU.
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP
ANEXO II
No segundo bimestre de 2020, pelo regime de competência, a arrecadação da
Contribuição PIS/PASEP destinada ao FAT alcançou R$ 7.794,5 milhões, montante 9,02% superior
ao registrado no mesmo período de 2019, no valor de R$ 7.149,8 milhões.
Destacamos que o amento dessa receita decorre da publicação da EC nº 103/2019, que
em seu art. 2º, parágrafo 4º, isenta da Desvinculação das Receitas da União – DRU as receitas das
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contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social (que inclui a Contribuição
PIS/PASEP), que passou a viger a partir do 2º decêndio de novembro de 2019.
No período de janeiro a abril de 2020 a arrecadação da Contribuição PIS/PASEP
destinada ao FAT alcançou R$ 19.130,2 milhões, com média mensal de R$ 4.782,5 milhões, valor
este 18,30% superior à média mensal realizada no exercício de 2019, de R$ 4.042,7 milhões.
ORÇAMENTO DO FAT – RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III
O Anexo III apresenta a comparação entre as receitas do primeiro bimestre 2019 e
2020 e as anuais, relativas aos exercícios de 2019 e 2020, além de apresentar o índice de realização
das receitas do exercício de 2020.
No segundo bimestre de 2020 as receitas registraram crescimento de 24,35% em
relação ao mesmo período do exercício anterior.
No período de janeiro a abril de 2019 e 2020 as receitas registraram crescimento de
18,34% para uma realização de receitas de fontes orçamentárias de 32,47% em relação ao valor
estimado na Lei Orçamentária Anual – LOA/2020.
ORÇAMENTO DO FAT - DESPESAS
ANEXO IV
O Anexo IV apresenta a comparação entre as despesas do segundo bimestre de 2019 e
2020 e as anuais, relativas aos exercícios de 2019 e 2020, além de apresentar o índice de execução
das despesas das ações orçamentárias do exercício de 2020.
No segundo bimestre de 2020 as despesas do FAT aumentaram 0,08% em relação ao
mesmo período de 2019; e no exercício de 2020, entre os meses de janeiro e abril, as despesas
aumentaram 4,35% em relação ao mesmo período do exercício anterior.
Até o mês de abril de 2020, as despesas do FAT somaram R$ 26,5 bilhões,
apresentado índice de execução das despesas de 31,39%, para o orçamento autorizado de R$ 84,4
bilhões.
Cabe observar que em 2020, o custeio das despesas de pagamento do benefício Abono
Salarial alcançou até abril de 2020 o total de R$ 8.955,1 milhões, referente ao ano calendário
2019/2020, apurado com base na RAIS/2018, apresentada em 2019.
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APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT
ANEXO V
O Anexo V contempla a movimentação e os saldos das aplicações financeiras do FAT.
A planilha apresenta os saldos dos recursos no final dos exercícios de 2018 a 2020, e registra a
movimentação dos recursos nos exercícios de 2019 e 2020, e apresenta saldo de aplicações de R$
320,8 bilhões em 2019 e saldo de R$ 331,2 bilhões, no final do mês de abril de 2020.
O demonstrativo apresenta a evolução dos recursos do FAT alocados em cada um dos
agentes financeiros no final do segundo bimestre de 2020. O BNDES é a instituição financeira que
detêm a maior parte dos recursos do FAT, no montante de R$ 301,4 bilhões (91,0%). Deste valor, R$
294,1 bilhões aplicados em empréstimo constitucional e R$ 7,3 bilhões aplicados em depósitos
especiais. Em seguida, o Banco do Brasil, detém R$ 29,5 bilhões (8,9%), aplicados no Fundo
Extramercado (R$ 27,3 bilhões) e em depósitos especiais (R$ 2,2 bilhões). A CAIXA detém R$
255,1 milhões aplicados no Fundo Extramercado. O BNB e o BASA apresentam, somados, R$ 18,3
milhões, aplicados em depósitos especiais.
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FAT
ANEXO VI e GRÁFICO I
Entre os exercícios de 2013 e 2019, o Patrimônio do FAT registrado no SIAFI cresceu
à taxa média de 7,5% ao ano. No final do segundo bimestre de 2020 o Patrimônio alcançou o
montante de R$ 360,2 bilhões, representando acréscimo de 3,05% em relação ao registrado no final
de 2019.
O Gráfico I apresenta o Patrimônio do FAT registrado no SIAFI, em 30 de abril de
2020, com a seguinte distribuição: i) R$ 292,0 bilhões (81,0%) referentes aos empréstimos
constitucionais direcionados ao BNDES; ii) R$ 27,5 bilhões (7,6%) aplicados em títulos públicos nos
Fundos Extramercado; iii) R$ 9,5 bilhões (2,6%) aplicados em depósitos especiais nas instituições:
BNDES, Banco do Brasil, BNB e BASA; e iv) R$ 31,2 bilhões (8,7%) contabilizados como “Outros
Valores” (imobilizado, caixa e créditos a receber, especialmente relativas às contribuições
PIS/PASEP não recolhidas).
EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT
ANEXO VII
Os depósitos especiais são destinados ao financiamento de Programas e Linhas de
Crédito Especiais para a geração de trabalho, emprego e renda, por intermédio das instituições
financeiras oficiais federais e se constituíram em uma importante fonte de recursos de financiamentos
para o desenvolvimento econômico e social do País.
Diferentemente do empréstimo constitucional direcionado ao BNDES, os depósitos
especiais têm liquidez imediata e amortizações com prazos menores de exigibilidade, constituindo-se
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em importante componente das entradas de recursos, com impactos positivos no fluxo de caixa do
FAT.
Para o exercício de 2020 o CODEFAT aprovou a PDE/2020, no valor de R$ 5,0
bilhões, com recursos direcionados para contratação de operações de capital de giro para
empreendimentos de micro e pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 10,0 milhões.
No período de janeiro a abril de 2020 foram firmados Termos de Aplicações em
Depósitos Especiais no montante de R$ 2,0 bilhões, índice compromissado em relação ao total
autorizado pelo CODEFAT de 40,0% e índice de execução de 6,0%.
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ANEXOS VIII e IX
O Anexo VIII apresenta a arrecadação das Contribuições Sindicais Urbana e Rural,
por categoria. No segundo bimestre de 2020 foi arrecadado à título de contribuição sindical o
montante de R$ 25,2 milhões, apresentando decréscimo de 34,9% em relação ao mesmo bimestre do
exercício anterior, quando registrou R$ 38,7 milhões, haja vista a retirada da obrigatoriedade do
recolhimento da referida contribuição.
No período de janeiro a abril de 2020 a arrecadação alcançou R$ 97,2 milhões, valor
este 40,7% inferior ao registrado no mesmo período de 2019. Nesse período, 74,60% do valor da
contribuição sindical foi proveniente de empregadores, 0,58% do Governo, e 24,82% dos
empregados, autônomos, profissionais liberais e de agricultores familiares; e, do valor arrecadado, a
contribuição urbana totalizou R$ 87,5 milhões (90,0%) e a rural R$ 9,7 milhões (10,0%).
Cabe destacar que, por meio da Lei nº 13.467/2017, de 13/07/2017, os arts. 578 e 587
da CLT foram alterados, quando passou a contribuição sindical a não ter mais caráter obrigatório,
podendo somente ser descontada com a prévia e expressa autorização dos trabalhadores ou por opção
dos empregadores.
O Anexo IX apresenta a distribuição da arrecadação da contribuição sindical urbana,
com detalhamento por grupo (Empregador e Trabalhador) e por tipo de beneficiário. Observa-se que,
da mesma forma que aconteceu em 2019, no segundo bimestre de 2020 as entidades patronais,
laborais, e o governo sofreram grandes reduções nos valores da distribuição das arrecadações das
contribuições sindicais.
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS EXECUTADAS POR UNIDADE GESTORA
ANEXO X
No segundo bimestre de 2020 foram repassados R$ 19,0 milhões de recursos do FAT
para as unidades gestoras da área trabalho do Ministério da Economia; montante este 40,5% inferior
ao repassado no mesmo período do exercício de 2019.
No período de janeiro a abril de 2020 registrou-se repasses de R$ 23,2 milhões,
provenientes de valores de remunerações de aplicações de recursos da contribuição sindical. Esse
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valor foi 46,5% inferior ao repassado no mesmo período de 2019, no montante de R$ 43,3 milhões.
Às Superintendências Regionais do Trabalho foram repassados R$ 19,6 milhões, com média de R$
726,3 mil. A Superintendência de São Paulo foi a unidade que mais recebeu recursos, R$ 2.673,2 mil,
seguida por Rio de Janeiro e Minas Gerais.
CARTEIRA DOS FUNDOS EXTRAMERCADO FAT
ANEXOS XI e XII
Os Anexos XI e XII apresentam os saldos das carteiras de aplicações do FAT em
Fundos Extramercado no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, em 30/04/2020,
distribuídas pela data de vencimento dos títulos públicos.
O maior volume dos recursos do FAT está aplicado na carteira composta por títulos
públicos de emissão do Tesouro Nacional, com grande volatilidade de mercado, referenciados a um
dos sub índices do Índice de Mercado Anbima - IMA, exceto IMA-S, ou em operações
compromissadas.
O Anexo XI apresenta as aplicações do FAT no Banco do Brasil, no montante de R$
27,2 bilhões, e o gráfico evidencia que, no 2º bimestre de 2020, o Fundo “BB Extramercado
Exclusivo FAT - Fundo de Investimento Renda Fixa” apresentou rentabilidade líquida negativa de
1,22%, enquanto a SELIC do período registrou rentabilidade bruta de 0,62%. No acumulado dos
últimos 12 meses, os recursos aplicados no Banco do Brasil registram rentabilidade de 7,65%,
superior à taxa SELIC de 5,19%.
Das aplicações na Caixa Econômica Federal, Anexo XII, no montante de R$ 255,1
milhões, observa-se que no 2º bimestre de 2020 o Fundo “Caixa Extramercado FAT” apresentou
rentabilidade líquida de 1,04%, superior à taxa SELIC. No acumulado dos últimos 12 meses, os
recursos aplicados na CAIXA registraram rentabilidade de 6,47%, superior à taxa SELIC.
No mês de março de 2020, os mercados financeiros internacionais apresentaram-se
novamente negativos. O surto do coronavírus Covid-19 transformou-se em pandemia, com rápida
disseminação pela Europa e, como consequência das medidas de isolamento social, adotadas em
vários países, aumentaram as expectativas de recessão global no primeiro semestre de 2020, que
foram determinantes para o comportamento negativo dos mercados no mês. Acrescenta-se a esse
fato, a queda dos preços do petróleo, em face das dificuldades de acordo entre os países produtores de
petróleo, que pouco serviu para reduzir as expressivas perdas.
No ambiente doméstico, os dados de atividade econômica antes da pandemia
apresentaram ritmo moderado de crescimento, com PIB de 2019 de 1,1%. Contudo, a demanda
apresentou queda, após 3 trimestres de alta, influenciada pela queda do investimento. Do lado da
política monetária, o Copom reduziu a Selic em 0,50 % para 3,75%, e o Banco Central anunciou
medidas de suporte à liquidez e aos mercados. Do lado político, o governo anunciou medidas contra
o avanço do Coronavírus., como a aprovação pelo congresso do decreto de calamidade pública e
anúncio de medidas fiscais.
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Nesse cenário, as curvas de juros domesticas apresentaram aumentos de inclinação. A
parte curta/média da curva apresentou fechamento, estando esse movimento associado à decisão do
Copon de reduzir a taxa Selic e às medidas de suporte do Banco Central à liquidez e aos mercados.
Também contribuiu para fechamento da curva as expectativas de enfraquecimento da atividade
econômica doméstica, como efeito do choque global do coronavírus Covid-19. No segmento longo,
as perspectivas de uma recessão econômica mundial no primeiro semestre de 2020, como resultado
dos efeitos do choque do Coronavírus, promoveram mais uma importante redução das taxas de juros
internacionais. Nesse contexto, com a aversão ao risco mantendo-se elevada e a aceleração na
desvalorização do Real, prêmios de ativos emergentes mantiveram-se atrativos e a curva de juros do
mês de março apresentou expressiva abertura e aumento na inclinação.
No mês de abril de 2020, os mercados financeiros internacionais apresentaram-se
bastante favoráveis, após um mês de março negativo. Os mercados reagiram favoravelmente à
estabilização do avanço da pandemia do coronavírus na Europa; à expectativa de afrouxamento das
políticas de isolamento em determinadas regiões; e às medidas fiscais e de flexibilização da política
monetária dos países em todo o mundo. De outro lado, o impacto do coronavírus nos EUA e a
deterioração de sua agenda macroeconômica limitaram a redução da aversão ao risco global.
No ambiente doméstico, os segmentos da curva de juros apresentaram queda no mês,
todavia, com maior recuo da parte curta. Na parte curta/média da curva o recuo foi muito associado
aos dados de inflação divulgados no mês de abril. Os impactos da pandemia do Covid-19 mantiveram
as expectativas de mais cortes de juros e fixação da Selic em patamar historicamente baixo. Na parte
longa, as perspectivas de recessão econômica mundial em 2020, como resultado dos efeitos do
choque do Coronavírus, e as medidas de flexibilização monetária por parte dos principais bancos
centrais continuaram a promover redução das taxas de juros internacionais, sobretudo nos títulos
americanos. Esse movimento, associado à queda na aversão ao risco global, colaborou para a redução
das taxas na ponta longa da curva.
DEMONSTRATIVOS DO FAT CONSTITUCIONAL - BNDES
ANEXO XIII
Os recursos direcionados ao BNDES, na forma de Empréstimo Constitucional são
destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico que têm como objetivos
principais: a ampliação e diversificação das exportações; a reestruturação da indústria; a expansão e
adequação da infraestrutura a cargo da iniciativa privada, com ênfase aos investimentos em energia e
telecomunicações; a melhoria dos canais de acesso ao crédito para as micros, pequenas e médias
empresas; o fortalecimento do mercado de capitais; e a redução dos desequilíbrios regionais.
Conforme explicitado no demonstrativo do Anexo XIII, posição 30 de abril de 2020, o
saldo dos empréstimos do FAT Constitucional ao BNDES totalizou R$ 294,1 bilhões, sendo R$ 33,8
bilhões em disponibilidade, R$ 144,7 bilhões aplicados em TJLP, R$ 88,6 bilhões em TLP e R$ 26,9
bilhões aplicados em operações de inserção internacional (FAT Cambial).
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Os juros provisionados acumulados no primeiro semestre, da ordem de R$ 4,0 bilhões,
serão recolhidos ao FAT em julho de 2020.
PROJEÇÕES DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FAT
ANEXO XIV
Parâmetros para cálculos das projeções de receitas e despesas do FAT
Parâmetros 2020 2021 2022 2023
Taxa de inflação % (IPCA) 1,77 3,30 3,50 3,50
Taxa de Juros % - TJLP e TLP 4,79 4,50 4,61 4,39
Taxa SELIC % 3,08 3,08 4,57 5,67
Taxa Extramercado % 4,13 4,13 6,12 7,60
Salário Mínimo (R$) 1.045,00 1.071,00 1.109,00 1.148,00
Taxa de Cresc. do PIB % (4,70) 3,20 2,60 2,50
Taxa de Cresc. da Pop. Ocuparda % (5,60) (1,13) 1,85 2,61
Fonte: Secretaria de Política Econômica – SPE/SEF/ME, de 08/05/2020 e CGFIN/DEF/ME para
projeções da taxa Extramercado.
Na elaboração das projeções para 2020 a 2023, além dos parâmetros acima, na
projeção das receitas não foram consideradas possíveis mudanças decorrentes da política de
desoneração ou reforma trabalhista ou tributária, dada à dificuldade de qualquer prospecção nesse
campo; e a projeção das despesas leva em consideração as regras vigentes até o mês de abril de 2020.
Posição de 30/04/2020 Em Reais
2019 2019 2020
Mar-Abr Mar Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr
I. Receita Total 8.011.466.401,67 5.182.414.748,43 4.779.829.887,60 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34%
I.1 PIS/PASEP 7.121.427.921,35 4.987.610.539,25 4.407.729.198,81 9.395.339.738,06 31,93% 15.102.993.134,84 20.341.483.548,36 34,69%
I.2 Remunerações 812.014.942,52 177.455.274,70 359.724.427,94 537.179.702,64 -33,85% 7.757.847.794,94 6.949.057.155,98 -10,43%
I.3 Contribuição Sindical - - - - - - - -
I.4 Recursos do Tesouro Nacional32.003.477,36 - - - -100,00% 36.224.185,58 - -100,00%
I.5 Outras Receitas 46.020.060,44 17.348.934,48 12.376.260,85 29.725.195,33 -35,41% 259.176.851,33 111.402.772,28 -57,02%
II. Obrigação Total 12.316.186.461,25 7.928.101.412,75 4.397.960.987,55 12.326.062.400,30 0,08% 25.394.605.241,91 26.498.583.453,90 4,35%
II.1 Despesas Correntes 9.469.700.322,73 6.532.077.362,25 3.164.012.082,00 9.696.089.444,25 2,39% 20.202.251.813,17 21.656.592.934,23 7,20%
II.1.1 Benefícios do Seguro-Desemprego 6.477.239.116,37 3.335.240.507,51 3.153.536.482,06 6.488.776.989,57 0,18% 12.134.226.215,36 12.678.285.876,77 4,48%
II.1.2 Benefícios do Abono Salarial 2.960.000.000,00 3.188.320.000,00 - 3.188.320.000,00 7,71% 8.024.711.305,61 8.955.130.788,00 11,59%
II.1.3 Intermediação de mão de obra - SINE - - - - - - - 100,00%
II.1.4 Qualificação Profissional - - - - - - - 0,00%
II.1.5. Outras Despesas 32.461.206,36 8.516.854,74 10.475.599,94 18.992.454,68 -41,49% 43.314.292,20 23.176.269,46 -46,49%
Resultado Econômico ( I - II.1 ) (1.458.233.921,06) (1.349.662.613,82) 1.615.817.805,60 266.155.191,78 118,25% 2.953.990.153,52 5.745.350.542,39 94,49%
II.2 Despesas de Capital 2.846.486.138,52 1.396.024.050,50 1.233.948.905,55 2.629.972.956,05 -7,61% 5.192.353.428,74 4.841.990.519,67 -6,75%
II.2.1 Empréstimos ao BNDES 2.846.486.138,52 1.396.024.050,50 1.233.948.905,55 2.629.972.956,05 -7,61% 5.192.353.428,74 4.841.990.519,67 -6,75%
Resultado Nominal ( I - II ) (4.304.720.059,58) (2.745.686.664,32) 381.868.900,05 (2.363.817.764,27) -45,09% (2.238.363.275,22) 903.360.022,72 140,36%
Fonte: SIAFI Operacional e Tesouro Gerencial
Obs.: Receitas contabilizadas pelo regime de caixa e Despesas pelo regime de competência (Empenhos liquidados) - Lei nº 4.320/1964
ANEXO I
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
DISCRIMINAÇÃO DO RESULTADO2020 Var. %
Mar-Abr
2019/2020
Var. %
Jan-Abr
2020/2019
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos Financeiros
Posição de 30/04/2020 Em Reais
TOTAL 2010 40.376.581.169 8.075.316.234 32.301.264.935
TOTAL 2011 41.584.096.764 8.316.819.353 33.267.277.411
TOTAL 2012 47.730.931.908 9.546.186.382 38.184.745.527
TOTAL 2013 51.065.402.068 10.213.080.414 40.852.321.655
TOTAL 2014 51.770.668.256 10.354.133.651 41.416.534.605
TOTAL 2015 52.901.526.222 10.580.305.244 42.321.220.977
TOTAL 2016 53.288.001.286 15.850.275.640 37.437.725.646
TOTAL 2017 59.268.402.221 17.587.608.987 41.680.793.235
TOTAL 2018 64.547.290.566 19.184.958.332 45.362.332.234
MARÇO/2019 4.871.306.808 1.449.568.954 3.421.737.854
ABRIL/2019 5.307.666.362 1.579.611.851 3.728.054.512
MAR-ABR 10.178.973.170 3.029.180.804 7.149.792.366
TOTAL 2019 64.609.588.214 16.097.019.865 48.512.568.349
MARÇO/2020 5.112.677.871 - 5.112.677.871
ABRIL/2020 2.681.802.774 - 2.681.802.774
MAR-ABR 7.794.480.645 - 7.794.480.645
TOTAL 2020 (3) 19.130.263.603 - 19.130.263.603
Fonte: Tesouro Gerencial/STN
(2) Arrecadação PIS/PASEP a ser transferida ao FAT;
(3) Arrecadação acumulada no exercício (valores nominais)
Nota: (1) Desvinculação de Receitas da União - DRU - 30% a partir de 2017 (EC nº 93/2016).
A partir do 2º decêndio de novembro de 2019 a DRU não foi mais aplicada ao PIS/PASEP;
ANEXO II
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
Regime de Competência
MESES / ANO ARRECADAÇÃO
PIS/PASEP DRU (1)
RECEITA PIS/PASEP
DO FAT (2)
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
Posição de 30/04/2020 Em Reais
2019 2020 2019 2020
Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr 2020
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO FAT 858.035.002,96 566.904.897,97 -33,93% 8.017.024.646,27 7.059.273.541,71 -11,95% 13.961.702.451,00 50,56%
Remuneração de Depósitos Bancários 439.541.053,48 169.322.861,40 -61,48% 1.234.137.583,13 441.821.643,92 -64,20% 3.167.212.178,00 13,95%
Remuneração de Depósitos Especiais 144.329.523,98 96.437.627,88 -33,18% 208.479.341,31 167.386.363,61 -19,71% 594.592.060,00 28,15%
Remuneração de Saldos de Recursos não Desembolsados 10.922.895,63 10.101.851,74 -7,52% 20.388.262,54 18.040.442,95 -11,52% 38.338.150,00 47,06%
Outras Restituições 10.492,15 8.134,50 -22,47% 167.183,01 20.767,69 -87,58% - 0,00%
Remuneração s/repasse p/Prog. Des.Econ. Pelo BNDES 217.221.469,43 261.317.361,62 20,30% 6.294.842.607,96 6.321.808.705,50 0,43% 9.767.164.843,00 64,73%
Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT 203.925,56 124.416,26 -38,99% 357.496,20 342.112,66 -4,30% 3.196.250,00 10,70%
Restituição de Convênio 4.462.089,96 299.153,39 -93,30% 4.673.970,17 6.012.841,91 28,65% - 0,00%
Restituição de Benefícios não Desembolsados 41.343.185,77 29.293.491,18 -29,15% 253.902.366,78 103.840.663,47 -59,10% 391.198.970,00 26,54%
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 367,00 - -100,00% 75.835,17 - -100,00% - 0,00%
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA 7.153.431.398,71 9.395.339.738,06 31,34% 15.139.217.320,42 20.342.669.934,91 34,37% 70.442.842.416,00 28,88%
Recursos do Tesuro Nacional 2.003.477,36 - -100,00% 6.224.185,58 - -100,00% 13.000.000,00 0,00%
Contribuições PIS-PASEP 7.121.427.921,35 9.395.339.738,06 31,93% 15.102.993.134,84 20.341.483.548,36 34,69% 70.329.158.600,00 28,92%
Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME (F.136) - - - - 1.050.000,00 0,00% - 0,00%
MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT - - - - - - 65.394.811,00 0,00%
Cota-parte da Contribuição Sindical - - - - - - 24.002.910,00 0,00%
Recursos do TN (F. 188) - - - - - - 11.286.095,00 0,00%
Recursos Ordinários Tesouro -Exercícios Anteriores (F. 300) 30.000.000,00 - -100,00% 30.000.000,00 136.386,55 -99,55% - 0,00%
TOTAL DAS FONTES ORÇAMENTÁRIAS DO FAT 8.011.466.401,67 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34% 84.404.544.867,00 32,47%
100 - Recursos Ordinários (Tesouro) 2.003.477,36 - -100,00% 6.224.185,58 - -100,00% 13.000.000,00 0,00%
136 - Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME - - - - 1.050.000,00 - - 0,00%
140 - Contribuições PIS/PASEP 7.121.427.921,35 9.395.339.738,06 31,93% 15.102.993.134,84 20.341.483.548,36 34,69% 70.329.158.600,00 28,92%
150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 46.020.060,44 29.725.195,33 -35,41% 259.176.851,33 110.216.385,73 -57,47% 394.395.220,00 27,95%
174 - MJ Infração Leg. Trabalhista/Seguro Desemprego - FAT - - - - - - 65.394.811,00 0,00%
176 - Cota-parte da Contribuição Sindical - FAT - - - - - - 24.002.910,00 0,00%
180 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 812.014.942,52 537.179.702,64 -33,85% 7.757.847.794,94 6.949.057.155,98 -10,43% 13.567.307.231,00 51,22%
188 - Recursos do Tesouro - - - - - - 11.286.095,00 0,00%
300 - Recursos Ordinários Tesouro 30.000.000,00 - -100,00% 30.000.000,00 136.386,55 -99,55% - 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 8.011.466.401,67 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34% 84.404.544.867,00 32,47%
380 - Recursos Financeiros de Exercícios Anterioes - - 0,00% - - 0,00% - 0,00%
TOTAL DAS FONTES ORÇAMENTÁRIAS DO FAT 8.011.466.401,67 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34% 84.404.544.867,00 32,47%
Fonte: Tesouro Gerencial
(*) (LOA 2020) LEI Nº 13.978, de 17 de janeiro 2020 + Créditos
Índice de
Realização da
Receita - 2020
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO FAT POR FONTE DE RECURSOS
ANEXO III
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Acompanhamento das Disponibilidades das Fontes Orçamentárias
Especificação
Realização do BimestreVar. % do
Bimestre
Realização do AnoVar. % do
Ano
Total Orçado (*)
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos Financeiros
Posição de 30/04/2020 Em Reais
2019 2020 2019 2020
Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr Orçado%
Execução A executar
122 Administração Geral 31.667.653,34 17.171.439,09 -45,78% 42.520.739,18 21.345.776,12 -49,80% 192.602.777,00 11,08% 171.257.000,88
2000 Administração da Unidade 7.851.935,35 1.524.560,18 -80,58% 10.445.357,93 1.674.990,34 -83,96% 86.602.121,00 1,93% 84.927.130,66
4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 23.815.717,99 15.646.878,91 -34,30% 32.075.381,25 19.670.785,78 -38,67% 106.000.656,00 18,56% 86.329.870,22
123 Administração Financeira 5.569,51 - -100,00% 5.569,51 - -100,00% 172.658,00 0,00% 172.658,00
20Z3Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do
Abono Salarial 5.569,51 - -100,00% 5.569,51 - -100,00% 172.658,00 0,00% 172.658,00
125 Normatização e Fiscalização - 425.020,32 0,00% - 425.020,32 - 2.319.000,00 18,33% 1.893.979,68
4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - 425.020,32 0,00% - 425.020,32 - 2.319.000,00 18,33% 1.893.979,68
126 Tecnologia da Informação 502.244,20 1.350.129,64 168,82% 502.244,20 1.350.129,64 168,82% 131.728.765,00 1,02% 130.378.635,36
20YX Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego 502.244,20 - -100,00% 502.244,20 - -100,00% - 0,00% -
4741Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e
Renda- 1.350.129,64 0,00% - 1.350.129,64 0,00% 131.728.765,00 1,02% 130.378.635,36
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.437.239.116,37 9.677.096.989,57 2,54% 20.158.937.520,97 21.633.416.664,77 7,31% 60.442.324.833,00 35,79% 38.808.908.168,23
00H4 Bolsa de Qualificação Profissional 22.337.596,33 23.985.343,22 7,38% 40.705.749,13 52.235.162,84 28,32% 100.474.644,00 51,99% 48.239.481,16
0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial 2.960.000.000,00 3.188.320.000,00 7,71% 8.024.711.305,61 8.955.130.788,00 11,59% 19.846.347.696,00 45,12% 10.891.216.908,00
00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego Formal 5.379.875.130,04 5.499.545.255,35 2,22% 10.225.778.671,23 10.440.856.390,93 2,10% 35.922.536.397,00 29,06% 25.481.680.006,07
00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 950.876.796,00 843.175.268,00 -11,33% 1.653.296.082,00 1.967.543.070,00 19,01% 3.861.751.735,00 50,95% 1.894.208.665,00
00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 123.893.108,00 121.748.218,00 -1,73% 213.816.498,00 217.090.235,00 1,53% 707.808.176,00 30,67% 490.717.941,00
00H4Pagamento do SD ao Trab. Resgatado de Condição Análoga à
de Escravo256.486,00 322.905,00 25,90% 629.215,00 561.018,00 -10,84% 3.406.185,00 16,47% 2.845.167,00
9.469.414.583,42 9.696.043.578,62 2,39% 20.201.966.073,86 21.656.537.590,85 7,20% 60.769.148.033,00 35,64% 39.112.610.442,15
ANEXO IV
UG ExecutoraORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Acompanhamento das Despesas
Sub-função / Ação
Execução do Bimestre
Var. %
Bimestre
Execução do Ano
Var. % Ano
Orçamento 2020 (*)
Sub-Total
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
Posição de 30/04/2020 Em Reais
2019 2020 2019 2020
Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr Orçado%
Execução A executar
ANEXO IV
UG ExecutoraORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Acompanhamento das Despesas
Sub-função / Ação
Execução do Bimestre
Var. %
Bimestre
Execução do Ano
Var. % Ano
Orçamento 2020 (*)
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
332 Relações de Trabalho 282.357,31 21.034,00 -92,55% 282.357,31 21.034,00 -92,55% 9.435.779,00 0,22% 9.414.745,00
2553 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 282.357,31 21.034,00 -92,55% 282.357,31 21.034,00 -92,55% 9.435.779,00 0,22% 9.414.745,00
333 Empregabilidade - 5.536,76 - - 11.099,59 0,00% 53.088.252,00 0,02% 53.077.152,41
20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede Sine - - - - - 0,00% 30.356.785,00 0,00% 30.356.785,00
20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - 5.536,76 - - 11.099,59 0,00% 22.731.467,00 0,05% 22.720.367,41
334 Fomento ao Trabalho 2.846.489.520,52 2.629.992.250,92 -7,61% 5.192.356.810,74 4.842.013.729,46 -6,75% 23.569.374.260,00 20,54% 18.727.360.530,54
0158Financiamento de Programas de Desenvolvimento Eco. a
Cargo do BNDES 2.846.486.138,52 2.629.972.956,05 -7,61% 5.192.353.428,74 4.841.990.519,67 -6,75% 19.731.135.418,00 24,54% 14.889.144.898,33
2B12 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito. - - - - 0,00% 5.979.330,00 0,00% 5.979.330,00
2C43Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
FAT3.382,00 19.294,87 470,52% 3.382,00 23.209,79 586,27% 1.293.964,00 1,79% 1.270.754,21
00RT Recursos p/programação despesas de capital - - - - - - 3.830.965.548,00 0,00% 3.830.965.548,00
571 Desenvolvimento Científico - - - - - - 3.498.543,00 0,00% 3.498.543,00
20YYEstudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho,
Emprego e Renda - - - - - - 3.498.543,00 0,00% 3.498.543,00
12.316.186.461,25 12.326.062.400,30 0,08% 25.394.605.241,91 26.498.583.453,90 4,35% 84.404.544.867,00 31,39% 57.905.961.413,10
Fonte:Tesouro Gerencial (Despesas Liquidadas)
(*) LOA/2020 (Lei nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020) + Créditos.
TOTAL
R$ milhões
BNDES 271.959,32 18.296,32 16.138,77 16.479,71 290.339,63 5.694,01 6.976,91 12.412,90 301.469,63 91,01%
Empréstimo Constitucional - 40% (1) 262.281,80 18.296,32 13.745,25 15.954,13 282.530,06 5.694,01 6.321,81 12.258,26 294.160,53 88,81%
Depósitos Especiais (2) 9.677,52 - 2.393,52 525,57 7.809,57 - 655,10 154,63 7.309,10 2,21%
BANCO DO BRASIL 35.935,47 30.784,21 40.206,07 3.687,13 30.200,74 10.706,71 11.346,62 (61,84) 29.498,99 8,91%
Fundo Extramercado (3) 31.650,42 30.784,21 38.190,39 3.489,90 27.734,14 10.406,71 10.770,80 (108,75) 27.261,30 8,23%
Depósitos Especiais (4) 4.285,05 - 2.015,68 197,23 2.466,60 300,00 575,82 46,91 2.237,70 0,68%
CAIXA 234,78 0,03 - 15,66 250,47 - - 4,63 255,10 0,08%
Fundo Extramercado (3) 234,78 0,03 - 15,66 250,47 - - 4,63 255,10 0,08%
Depósitos Especiais (5) 0,00 - - - 0,00 - - - - 0,00%
BANCO DO NORDESTE 66,15 - 49,16 1,83 18,82 - 2,19 0,28 16,92 0,01%
Depósitos Especiais (6) 66,15 - 49,16 1,83 18,82 - 2,19 0,28 16,92 0,01%
FINEP 56,53 - 58,40 1,87 (0,00) - - - - 0,00%
Depósitos Especiais (7) 56,53 - 58,40 1,87 (0,00) - - - - 0,00%
BASA 5,73 - 3,61 0,22 2,34 - 0,94 0,03 1,42 0,00%
Depósitos Especiais (8) 5,73 - 3,61 0,22 2,34 - 0,94 0,03 1,42 0,00%
TOTAIS 308.258,35 49.080,56 56.456,01 20.186,42 320.812,01 16.400,72 18.326,66 12.356,00 331.242,07 100,00%
Fonte: CGFIN/DEF/SEF/ME
Nota:Devido aos prazos de apropriação/registro das receitas no SIAFI observa-se diferenças entre os valores deste anexo e o do anexo VI, a serem concilados no mês de maio de 2020. 329.052.747.945,45
( 1 ) de R$ 2.154.844.685,10 2.154.844.685,10 2.189.314.033,12
( 2 ) de R$ 26.964.260,49 26.964.260,49 331.242.061.978,57
( 3 ) de R$ 0,00 -
( 4 ) de R$ 7.439.265,01 7.439.265,01
( 5 ) de R$ 0,00 -
( 6 ) de R$ 65.822,52 65.822,52
( 7 ) de R$ 0,00 -
( 8 ) de R$ 5.375,08 5.375,08
saldo em
31/DEZ/2019
E = ( A + B - C + D )
aplicação
( F )
resgate
( G )
remuneração e
ajuste financeiro
( H )
saldo
em 30/Abr/2020
I = ( E + F - G + H )
% análise
Vertical
ANEXO V
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
MOVIMENTO E SALDOS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
saldo em
31/Dez/2018
( A )
MOVIMENTAÇÃO - 2019 MOVIMENTAÇÃO - 2020
aplicação
( B )
resgate
( C )
remuneração e
ajuste financeiro (
D )
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
R$ milhões
PATRIMÔNIO / ANO 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020% Análise
Horizontal
% Análise
Vertical
EXTRAMERCADO (a) 25.268,15 29.402,65 32.119,96 33.089,43 37.500,71 31.885,37 27.984,61 27.516,40 -1,67% 7,64%
Carteira Fundo Extramercado 25.268,15 29.402,65 32.003,73 33.089,43 37.500,71 31.885,20 27.984,61 27.516,40 -1,67% 7,64%
Recursos aplicados OBA - - 116,22 - - 0,18 - - - 0,00%
EMPRÉSTIMOS AO BNDES (b) 159.382,98 178.683,48 205.899,73 219.733,15 238.921,62 262.281,80 282.530,06 292.005,68 3,35% 81,06%
DEPÓSITOS ESPECIAIS ( c) 27.839,40 24.029,59 21.094,70 19.983,91 16.677,27 14.091,05 10.297,34 9.530,67 -7,45% 2,65%
BNB 520,24 420,40 332,36 254,98 179,93 66,15 18,82 16,85 -10,46% 0,00%
BB 5.289,78 4.550,46 4.103,53 5.190,06 4.362,42 4.285,11 2.466,60 2.230,26 -9,58% 0,62%
BNDES 19.553,39 16.808,04 14.813,54 13.081,86 11.447,99 9.677,52 7.809,57 7.282,14 -6,75% 2,02%
FINEP 645,92 458,54 267,79 162,91 98,93 56,53 - - - 0,00%
CAIXA 1.794,68 1.763,03 1.553,77 1.277,66 577,32 - - - - 0,00%
BASA 35,39 29,12 23,71 16,45 10,67 5,73 2,34 1,42 -39,34% 0,00%
Patrimônio Financeiro do FAT (a+b+c) 212.490,53 232.115,72 259.114,40 272.806,48 293.099,60 308.258,22 320.812,01 329.052,75 2,57% 91,34%
OUTROS VALORES (d) 2.572,39 4.235,55 4.095,58 3.604,29 363,92 27.840,96 28.791,87 31.203,31 8,38% 8,66%
IMOBILIZADO/INVESTIMENTOS 224,12 233,08 240,33 249,87 248,21 254,33 253,27 135,30 -46,58% 0,04%
EM CAIXA e CRED. A RECEBER 137,65 32,51 15,39 9,09 41,97 2.839,60 2.542,68 2.233,46 -12,16% 0,62%
DIVERSOS RESPONSÁVEIS 844,26 919,01 998,42 999,48 0,04 0,04 0,04 0,04 0,00% 0,00%
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 511,25 2.169,01 2.281,18 2.314,28 - - 0,01 0,07 782,06% 0,00%
ESTOQUE/INTANGÍVEL 4,16 4,47 9,61 31,57 63,96 65,23 69,57 70,63 1,52% 0,02%
VALORES DIFERIDOS 850,95 877,47 550,65 - - - - - - 0,00%
TIT. VALORES + VP DIMINUTIVA - - 0,02 0,00 9,74 24.681,76 25.926,30 28.763,82 10,94% 7,98%
T O T A L (a+b+c+d) 215.062,91 236.351,27 263.209,98 276.410,78 293.463,51 336.099,18 349.603,88 360.256,06 3,05% 100,00%
Variação Patrimonial / ano 1,47% 9,90% 11,36% 5,02% 6,17% 14,53% 4,02% 3,05%
Fonte: SIAFI
Obs.: Saldos de final de exercício.
Reserva Mínima de Liquidez ( Lei 8.352/91 ), posição de ABRIL/2020. Em milhões R$ 14.267,15
ANEXO VI
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FAT
Valores Nominais
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão FundosCoordenação-Geral de Recursos do
R$ 27.516,4 mi ; 7,64%
R$ 292.005,7 mi ;81,06%
R$ 9.530,7 mi ;2,65%
R$ 31.203,3 mi ;8,66%
GRÁFICO IPATRIMÔNIO DO FAT
Posição de 30 - ABR - 2020
EXTRAMERCADO
EMPRÉSTIMOS AO BNDES
DEPÓSITOS ESPECIAIS
OUTROS VALORES
Fonte: SIAFI
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
R$ milhões
ALOCAÇÕES
AUTORIZADAS PELO
CODEFAT (Resolução nº
851, de 18/03/2020)
TADE/TA
FIRMADO % EXECUTADO %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a)
5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%
- - 0,00% - 0,00%
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - - 0,00% - 0,00%
- - 0,00% - 0,00%
- - 0,00% - 0,00%
- Micros e Pequenas Empresas - - 0,00% - 0,00%
- Médias empresas - - 0,00% - 0,00%
5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%
CAPITAL DE GIRO 5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%
- Micros e Pequenas Empresas 5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%
INVESTIMENTO - - 0,00% - 0,00%
- Micros e Pequenas Empresas, Coop., Liberais, Outros - - 0,00% - 0,00%
PROGER EXPORTAÇÃO - - 0,00% - 0,00%
- - 0,00% - 0,00%
INVESTIMENTO - - 0,00% - 0,00%
- - 0,00% - 0,00%
- - 0,00% - 0,00%
5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%
Fonte: CGFIN/DEF/SEF/ME
FAT - TAXISTA
TOTAL
FAT INOVACRED
PROGER URBANO
PRONAF
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS
FAT - PNMPO
ANEXO VII
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT
Exercício de 2020
Posição de 30/04/2020
PDE/2020
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS
VALOR
PROGRAMAS
FAT - FOMENTAR
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
Posição de 30/04/2020 Em Reais
2019 2019 2020
Mar-Abr Mar Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr
URBANA 26.990.409,30 5.014.700,27 15.391.476,91 20.406.177,18 -24,39% 133.100.756,49 87.485.770,38 -34,27%
PATRONAL 8.522.761,62 2.876.923,42 684.188,95 3.561.112,37 -58,22% 104.008.448,70 65.493.192,41 -37,03%
GOVERNO 177.030,31 358.819,39 7.892,35 366.711,74 107,15% 284.331,47 561.078,64 97,33%
EMPREGADOS 15.931.193,70 574.256,44 14.420.289,92 14.994.546,36 -5,88% 19.549.920,72 16.325.486,82 -16,49%
AUTONOMOS 1.214.991,89 562.139,11 135.403,63 697.542,74 -42,59% 4.818.130,31 2.655.776,67 -44,88%
PROFISSIONAIS LIBERAIS 1.144.431,78 642.561,91 143.702,06 786.263,97 -31,30% 4.439.925,29 2.450.235,84 -44,81%
RURAL (*) 11.795.794,25 2.068.705,00 2.760.170,25 4.828.875,25 -59,06% 30.818.472,85 9.726.893,30 -68,44%
CNA-PATRONAL 4.432.315,70 1.740.850,30 2.129.141,20 3.869.991,50 -12,69% 11.060.270,60 7.027.714,35 -36,46%
CONTAG-TRABALHADORES 7.363.478,55 327.854,70 631.029,05 958.883,75 -86,98% 19.758.202,25 2.699.178,95 -86,34%
TOTAL 38.786.203,55 7.083.405,27 18.151.647,16 25.235.052,43 -34,94% 163.919.229,34 97.212.663,68 -40,69%
PATRONAL 12.955.077,32 4.617.773,72 2.813.330,15 7.431.103,87 -42,64% 115.068.719,30 72.520.906,76 -36,98%
GOVERNO 177.030,31 358.819,39 7.892,35 366.711,74 107,15% 284.331,47 561.078,64 97,33%
EMPREGADOS 25.654.095,92 2.106.812,16 15.330.424,66 17.437.236,82 -32,03% 48.566.178,57 24.130.678,28 -50,31%
Fonte: CAIXA e CGFAT
(*) Valores projetados pela CGFAT com base nos registros de receitas contabilizadas no SIAFI.
Obs.: Valores apurados pelo regime de competência a serem repassados às entidades beneficiárias.
ANEXO VIII
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - POR CATEGORIA
DESCRIÇÃO2020 Var. %
Mar-Abr
2019/2018
Var. %
Jan-Abr
2019/2020
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de Fundos
Posição de 30/04/2020 R$ 1,00
Mar-Abr Mar-Abr Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr Jan-Abr Jan-Abr
Beneficiário Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador
CEES (*) 1.436.287,59 2.586.705,22 595.543,62 2.339.680,96 17.021.039,91 8.274.834,87 10.588.004,55 6.044.547,31 -37,79% -26,95%
Central - 1.566.973,27 - 1.494.140,82 - 2.028.058,84 - 1.670.554,88 - -17,63%
Confederação 496.043,52 981.065,80 220.213,48 931.365,00 6.254.451,69 1.592.342,85 3.947.927,89 1.257.049,13 -36,88% -21,06%
Federação 1.518.627,54 2.795.994,43 630.089,72 2.473.966,18 18.844.668,13 4.095.170,22 11.679.144,86 3.319.463,32 -38,02% -18,94%
Sindicato 5.166.766,89 10.441.945,04 2.127.414,92 9.593.762,48 60.006.079,74 14.984.110,24 37.312.950,02 11.666.128,42 -37,82% -22,14%
TOTAIS 8.617.725,54 18.372.683,76 3.573.261,74 16.832.915,44 102.126.239,47 30.974.517,02 63.528.027,32 23.957.743,06 -37,79% -22,65%
FONTE: CAIXA - Regime de competência.
(*) Dos valores da conta CEES o Tesouro Nacional descont 30%.como Disvinvulaçdo de Receitas da União - DRU, quando do repasse para o FAT.
ANEXO IX
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA
PERÍODO2019 2020 2019 2020 Var. %
Jan-Abr
2020/2019
Empregador
Var. %
Jan-Abr
2020/2019
Trabalhador
R$ 10,6 mi 16,67%
R$ 3,9 mi 6,21%
R$ 11,7 mi 18,38%
R$ 37,3 mi 58,73%
DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %)PATRONAL - de JAN a ABR de 2020
CEES (*) Confederação Federação Sindicato
R$ 6,0 mi 25,23%
R$ 1,7 mi 6,97%
R$ 1,3 mi 5,25%
R$ 3,3 mi 13,86%
R$ 11,7 mi 48,69%
DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) LABORAL - de JAN a ABR de 2020
CEES (*) Central Confederação Federação Sindicato
R$ 17,0 mi 16,67%
R$ 6,3 mi 6,12%
R$ 18,8 mi 18,45%
R$ 60,0 mi 58,76%
DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %)PATRONAL - de JAN a ABR de 2019
CEES (*) Confederação Federação Sindicato
R$ 8,3 mi 26,71%
R$ 2,0 mi 6,55%
R$ 1,6 mi 5,14%
R$ 4,1 mi 13,22%
R$ 15,0 mi 48,38%
DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) LABORAL - de JAN a ABR de 20189
CEES (*) Central Confederação Federação Sindicato
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de Fundos
Posição de 30/04/2020
2019 2019 2020
Mar-Abr Mar Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr
170207 SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MF/AM AM - - - - 0,00% - 60.374,45 0,00%
380908 SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO DF 389.627,30 5.726,76 (190,00) 5.536,76 -98,58% 389.627,30 11.099,59 -97,15%
380912 GABINETE DO MINISTRO/MTE DF 2.212.788,98 - - - 0,00% 2.212.788,98 - 0,00%
380918 COORDENAÇÃO-GERAL DE REC. LOGISTICOS-CGRL/MTb DF 4.397.107,95 380.271,30 1.023.717,90 1.403.989,20 -68,07% 6.138.181,35 1.554.419,36 -74,68%
380919 SECRETARIA DE TRABALHO DF - 21.034,00 1.775.149,96 1.796.183,96 0,00% 530.171,02 1.796.183,96 238,79%
380920 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA DF - - 19.294,87 19.294,87 0,00% - 23.209,79 0,00%
380922 COORDENAÇÃO GERAL DE INFORMÁTICA DF 1.115.793,12 118.971,88 1.599,10 120.570,98 -89,19% 1.968.142,30 120.570,98 -93,87%
8.115.317,35 526.003,94 2.819.571,83 3.345.575,77 -58,77% 11.238.910,95 3.565.858,13 -68,27%
380930 DELEG.REG. DO TRAB./ACRE AC 151.676,37 54.716,24 45.663,79 100.380,03 -33,82% 162.242,31 125.640,01 -22,56%
380931 DELEG.REG. DO TRAB./ALAGOAS AL 511.345,85 276.390,11 141.270,50 417.660,61 -18,32% 511.345,85 426.158,14 -16,66%
380932 DELEG.REG. DO TRAB./AMAZONAS AM 343.261,70 96.531,57 71.518,71 168.050,28 -51,04% 474.852,58 185.525,29 -60,93%
380933 DELEG.REG. DO TRAB./BAHIA BA 1.019.951,58 180.327,34 515.599,91 695.927,25 -31,77% 1.481.446,02 834.603,04 -43,66%
380934 DELEG.REG. DO TRAB./CEARA CE 820.077,80 208.412,87 462.565,98 670.978,85 -18,18% 1.192.189,40 908.697,49 -23,78%
380935 DELEG.REG. DO TRAB./DISTRITO FEDERAL DF 781.149,08 254.258,87 149.576,50 403.835,37 -48,30% 1.092.980,91 411.292,39 -62,37%
380936 DELEG.REG. DO TRAB./ESPIRITO SANTO ES 812.622,68 349.521,85 524.326,83 873.848,68 7,53% 1.212.632,22 982.519,33 -18,98%
380937 DELEG.REG. DO TRAB./GOIAS GO 536.013,04 195.843,25 347.411,22 543.254,47 1,35% 843.600,71 647.045,25 -23,30%
380938 DELEG.REG. DO TRAB./MATO GROSSO MT 550.759,56 142.037,48 159.669,65 301.707,13 -45,22% 582.635,23 505.102,92 -13,31%
380939 DELEG.REG. DO TRAB./MARANHÃO MA 663.407,55 213.789,47 212.965,99 426.755,46 -35,67% 990.844,18 546.085,32 -44,89%
380940 DELEG.REG.DO TRAB./MATO GROSSO SUL MS 488.676,54 234.794,17 146.686,15 381.480,32 -21,94% 707.382,14 460.715,48 -34,87%
380941 DELEG.REG.DO TRAB./MINAS GERAIS MG 1.951.888,98 759.102,35 683.367,84 1.442.470,19 -26,10% 2.998.596,25 1.812.331,32 -39,56%
380942 DELEG.REG. DO TRAB./PERNAMBUCO PE 859.232,26 227.048,20 75.643,41 302.691,61 -64,77% 1.156.351,99 387.853,53 -66,46%
380943 DELEG.REG. DO TRAB./PARÁ PA 804.474,16 420.761,55 191.785,86 612.547,41 -23,86% 1.301.962,43 612.547,41 -52,95%
380944 DELEG.REG. DO TRAB./PARANÁ PR 1.055.136,82 476.939,24 466.052,64 942.991,88 -10,63% 1.513.319,19 1.031.202,88 -31,86%
380945 DELEG.REG. DO TRAB./PARAÍBA PB 449.868,42 148.274,26 151.842,39 300.116,65 -33,29% 558.548,17 405.587,84 -27,39%
380947 DELEG.REG. DO TRAB./RIO DE JANEIRO RJ 2.308.134,64 634.318,43 465.092,11 1.099.410,54 -52,37% 3.631.951,63 1.761.230,37 -51,51%
380948 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE NORTE RN 621.427,61 223.864,21 241.486,79 465.351,00 -25,12% 771.917,34 667.269,90 -13,56%
380949 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE SUL RS 1.639.814,22 631.216,04 735.693,22 1.366.909,26 -16,64% 2.345.839,01 1.833.085,49 -21,86%
380950 DELEG.REG. DO TRAB./RONDONIA RO 486.159,55 176.156,39 97.446,38 273.602,77 -43,72% 486.444,29 354.617,77 -27,10%
380951 DELEG.REG. DO TRAB./SANTA CATARINA SC 1.047.507,66 255.650,56 188.217,31 443.867,87 -57,63% 1.524.457,95 609.228,40 -60,04%
380952 DELEG.REG. DO TRAB./SÃO PAULO SP 4.105.953,75 1.348.181,85 1.037.009,53 2.385.191,38 -41,91% 4.519.630,39 2.673.216,37 -40,85%
380953 DELEG.REG. DO TRAB./SERGIPE SE 559.276,32 151.640,81 152.496,81 304.137,62 -45,62% 567.337,11 380.704,38 -32,90%
380954 DELEG.REG. DO TRAB./TOCANTINS TO 302.823,83 103.814,12 96.123,43 199.937,55 -33,98% 302.823,83 278.365,02 -8,08%
380955 DELEG.REG. DO TRAB./PIAUÍ PI 366.878,91 101.942,80 144.049,43 245.992,23 -32,95% 544.184,41 366.251,41 -32,70%
380956 DELEG.REG. DO TRAB./AMAPÁ AP 552.788,52 86.508,24 97.967,56 184.475,80 -66,63% 574.455,12 247.074,31 -56,99%
380957 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RORAIMA RR 25.410,59 38.808,53 54.498,17 93.306,70 267,20% 25.410,59 156.460,27 515,73%
23.815.717,99 7.990.850,80 7.656.028,11 15.646.878,91 -34,30% 32.075.381,25 19.610.411,33 -38,86%
31.931.035,34 8.516.854,74 10.475.599,94 18.992.454,68 -40,52% 43.314.292,20 23.176.269,46 -46,49%Fonte: Tesouro Gerencial ( Despesa Liquidada)
SOMA(1) - UNIDADES CENTRAIS
SOMA(2) - UNIDADES REGIONAIS
TOTAL (SOMA 1 + 2)
ANEXO XFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS EXECUTADAS POR UNIDADE GESTORA
Em Reais
UG Executora UF2020 Var. %
BimestreVar. % Anual
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
Posição de 30/04/2020 Em Reais
28.543,91 5.518.505.021,14 5.518.533.565,05 12.355.954.294,65 9.389.032.166,08 27.263.520.025,78
Mês % Mês %
15/08/2020 2.348.281.701,88 19,0% 04/05/2020 5.518.505.021,14 100,0%
15/08/2022 2.418.870.937,44 19,6% TOTAL 5.518.505.021,14 100,0%
15/05/2023 562.977.969,15 4,6%
15/08/2024 2.502.395.543,97 20,3% 01/07/2020 3.402.654.098,58 36,2%
15/08/2030 658.333.344,53 5,3% 01/10/2020 2.593.513.576,50 27,6%
15/05/2035 2.116.600.223,35 17,1% 01/01/2021 1.347.515.815,00 14,4%
15/08/2040 1.292.395.247,07 10,5% 01/04/2021 2.045.348.676,00 21,8%
15/05/2045 263.469.102,32 2,1%
15/08/2050 192.630.224,94 1,6%
TOTAL 9.389.032.166,08 100,0%
27.263.520.025,78
16.129,74
(1.972.683,45)
(4.883,20)
(219.120,11)
TOTAL 12.355.954.294,65 100,0% (42.401,76)
(1.285,20)
27.261.295.781,80 Fonte: BBDTVM 29.027.183.264,15
Desp. CETIP
Taxa Selic
Provisão de Auditoria
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Auditoria / Outros
TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO BB - EXTRAMERCADO FAT - ABRIL/2020
PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOS OPERAÇÃO COMPROMISSADA
DATA
VENCIMENTOMercado Atual ( em reais) DATA VENCIMENTO Mercado Atual ( em reais)
PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS
RESUMO DA CARTEIRA
Carteira
Taxas Diferidas
Taxa de Adm.
ANEXO XI
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT - BANCO DO BRASIL
CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - ABRIL/2020
Depósito C/C no
País - CAIXA (a)
Operação
Compromissa (b)Over (c) = (a) + (b) Pós Fixados (d) Pré-Fixados (e)
TOTAL
(f) = (c) + (d) + (e)
-5,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
Mar-Abr/2020 Últmos 12 meses Jan-Abr/2020
0,6
4%
5,2
1% 1,3
2%
0,6
2%
5,1
9%
1,3
0%
-1,2
2%
7,6
5%
-0,3
3%
-0,2
4%
2,4
0%
0,2
2%
Rentabilidade - BB Extramercado
CDI SELIC Extramercado FAT IPCA
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
Posição de 30/04/2020 Em Reais
10.974,90 1.631.398,44 1.642.373,34 - 253.474.653,37 255.117.026,71
Mês % Mês %
04/05/2020 1.631.398,44 100,0%
TOTAL 1.631.398,44 100%
01/07/2020 108.278.024,99 42,7%
01/10/2020 41.031.854,73 16,2%
01/01/2021 65.205.751,25 25,7%
01/04/2021 38.959.022,40 15,4%
TOTAL 253.474.653,37 100,0%
255.117.026,71
6.064,16
(20.196,95)
(2.826,65)
-
TOTAL - - (681,37)
-
255.099.385,90 Fonte: CAIXA
Desp. CETIP
Taxa Selic
Provisão de Auditoria
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS
RESUMO DA CARTEIRA
Carteira
Taxas Fisc CVM a Rec
Taxa de Adm.
Auditoria / Outros
TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO - CAIXA EXTRAMERCADO FAT - ABRIL/2020
PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOS OPERAÇÃO COMPROMISSADA
DATA
VENCIMENTOMercado Atual ( em reais) DATA
VENCIMENTOMercado Atual ( em reais)
ANEXO XII
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - ABRIL/2020
Depósito C/C no
País - CAIXA (a)
Operação
Compromissa (b)Over (c) = (a) + (b) Pós Fixados (d) Pré-Fixados (e)
TOTAL
(f) = (c) + (d) + (e)
-5,0%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
Mar-Abr/2020 Últmos 12 meses Jan-Abr/2020
0,6
4%
5,2
1%
1,3
2%
0,6
2%
5,1
9%
1,3
0%
1,0
4%
6,4
7%
1,8
5%
-0,2
4%
2,4
0%
0,2
2%
Rentabilidade - FI CAIXA Extramercado FAT
CDI SELIC Extramercado CAIXA IPCA
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros
Secretaria Especial de Fazenda Departamento de Gestão de Fundos Coordenação-Geral de Recursos Financeiros
ANEXO XIII
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DEMONSTRATIVOS DO BNDES
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Recursos repassados ao BNDES pelo Ministério da Economia nos termos do art. nº 239 da Constituição Federal. Saldos em reais apurados em 30 de abril de 2020.
PRINCIPAL JUROS LÍQUIDOS TOTAL
DISPONÍVEL 31.355.747.118,80
2.526.165.287,73
33.881.912.206,53
APLICADO EM TJLP
144.349.954.469,25
370.141.683,18
144.720.096.152,43
APLICADO EM TLP
87.633.247.998,33
1.047.613.457,31
88.680.861.455,64
APLICADO EM CAMBIAL 26.815.758.468,69
61.898.541,26
26.877.657.009,95
TOTAL DOS RECURSOS 290.154.708.055,07 4.005.818.969,48 294.160.526.824,55
Os juros provisionados acumulados no primeiro semestre, da ordem de R$ 4,0 bilhões, serão recolhidos ao FAT em julho de 2020. Do total da coluna Principal, cujo valor monta a R$ 290,2 bilhões, R$ 31,4 bilhões, equivalentes a 12% dos recursos, encontram-se disponíveis e o restante, R$ 258,8 bilhões, estão aplicados em operações ativas. O valor do desembolso acumulado em 2020, até o final do segundo bimestre, atingiu R$ 12,05 bilhões, sendo R$ 10,64 bilhões em TLP, R$ 1,08 bilhão em TJLP e R$ 327 milhões na modalidade FAT Cambial.
Colaboradores:
Silvia Naomi Torii Raquel Pontes da Costa Luiz Carlos Galvão
R$ milhões
EXERCÍCIOS 2020 2021 2022 2023
RECEITAS
1. Receita da Contribuição PIS/PASEP 63.397,7 67.584,5 71.767,7 76.135,4
2. Receitas de Remunerações 14.605,3 13.552,1 14.700,4 16.276,6
3. Repasses da Contribuição Sindical 24,0 16,8 11,8 8,2
4. Restituição de Benef. não Desembolsados 274,6 317,4 419,3 441,9
5. Outras Receitas 75,8 53,2 55,1 57,0
TOTAL DAS RECEITAS (A) 78.377,3 81.524,1 86.954,3 92.919,1
OBRIGAÇÕES
1. Seguro-Desemprego - Benefício 44.379,1 40.768,2 41.972,3 44.519,1
2. Abono Salarial - Benefício 19.149,8 19.135,7 21.157,1 22.295,3
3. Atendimento ao Trabalhador 30,4 150,0 175,0 200,0
4. Qualificação Profissional 22,7 1.461,8 1.461,8 1.461,8
5. Outras Despesas 4.178,0 451,1 480,4 509,7
TOTAL DAS DESPESAS (B) 67.759,9 61.966,8 65.246,6 68.985,9
RESULTADO ECONÔMICO (C = A - B) 10.617,3 19.557,3 21.707,7 23.933,2
6. Empréstimos ao BNDES - Art.239/CF (D) 17.751,3 18.923,7 20.095,0 21.317,9
TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ( E = B + D) 85.511,3 80.890,4 85.341,6 90.303,8
RESULTADO NOMINAL (A - E) (7.134,0) 633,6 1.612,7 2.615,3
APLICAÇÕES NO FUNDO EXTRAMERCADO (a) 18.526,2 19.198,2 20.850,4 23.543,5
RESERVA MÍNIMA DE LIQUIDEZ - RML 15.882,2 14.976,0 15.782,4 16.703,6
EXCEDENTE DA RML 2.644,0 4.222,2 5.068,0 6.839,9
DEPÓSITOS ESPECIAIS (b) 12.621,7 12.583,4 12.543,9 12.466,1
BNDES (Empréstimo Constitucional) (c ) 299.264,5 318.235,2 339.195,5 360.667,6
OUTROS VALORES (imobilizado, caixa, créditos a receber) (d) 28.537,6 28.258,1 28.011,6 27.793,8
PATRIMÔNIO DO FAT (a+b+c+d) 358.950,1 378.274,9 400.601,4 424.471,1
ANEXO XIV
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
PROJEÇÕES DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADOS DO FAT (*)
Obs.: (*)
De 2020 a 2023 - Valores projetados em 25 de maio de 2020.
Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de Fundos