UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

MUNICIPAL (IDHM) COMO IMPORTANTE FERRAMENTA DE

GESTÃO PÚBLICA

Por: Claudia Yuri Pereira de Sousa Tsukada

Orientador

Prof. Glória Jesus

Brasília

2016

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

MUNICIPAL (IDHM) COMO IMPORTANTE FERRAMENTA DE

GESTÃO PÚBLICA

Monografia apresentada ao Instituto A Vez do

Mestre como requisito parcial para a obtenção do

título de especialista em Gestão Pública.

Orientador: Prof. Glória Jesus

Brasília

2016

iii

AGRADECIMENTOS

À minha linda família.

iv

RESUMO

A Gestão Pública tem por objetivo coordenar, planejar e executar processos de

ordem pública nas esferas federal, estadual ou municipal, visando o bem

comum da comunidade a que se destina. O presente trabalho intenta

apresentar como os resultados do IDHM podem ser utilizados enquanto

ferramenta de gestão nos municípios uma vez que os índices indicam, de

forma detalhada, em quais áreas existe maior deficiência e devem, portanto,

receber maior atenção. Especificamente no caso brasileiro, a administração

pública tem passado por mudanças ao longo das últimas décadas, sendo

possível verificar uma transição do antigo modelo burocrático de gestão, o qual

se baseava em valores como formalidade, impessoalidade e profissionalismo,

para um modelo de gestão caracterizado pela produtividade, orientação ao

serviço, descentralização e eficiência na prestação de serviços. Nesse sentido,

o IDH e o IDHM, elaborados pelo Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento, índices baseados na mensuração de aspectos econômicos,

culturais, políticos e sociais, utilizados para se quantificar o desenvolvimento

de determinada população, tem grande potencial de uso no campo da gestão

pública. O presente trabalho objetiva mostrar como o IDHM pode ser utilizado,

a partir da análise de municípios das cinco regiões geográficas brasileiras.

v

METODOLOGIA

Por ter como objeto de estudo o IDHM, esta monografia será

fundamentada em análises teóricas e comparativas entre os Índices de

Desenvolvimento Humano Municipal efetivamente encontrados para os

municípios brasileiros, não sendo realizadas pesquisas de campo. Além disso,

será feito um levantamento bibliográfico acerca de questões como gestão

pública, administração pública, IDH, IDHM, e demais temas que se mostrarem

pertinentes ao longo da investigação científica.

Dentre as obras que nortearão esta pesquisa, destacam-se

“Políticas Públicas: uma revisão da literatura”, de Celina Souza, “Administração

pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado”, de Luís Carlos

Pereira Bresser, “Avaliação de Políticas Públicas e democracia: questões para

debate”, de Maria Lourdes Gisi, e “O índice de desenvolvimento humano

municipal brasileiro”, da série Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

(2013), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e

a Fundação João Pinheiro. Esta última referência bibliográfica será a de maior

importância para a presente investigação, uma vez que apresenta dados

atualizados a respeito do objeto central desta monografia.

A amostra da análise será composta pelos municípios brasileiros

que apresentaram maior crescimento relativo entre os anos 2001 e 2010,

definidos para cada grande região do país (Nordeste, Norte, Centro-Oeste,

Sudeste e Sul), totalizando cinco municípios, a saber: Aroeiras do Itaim (Piauí),

Mateiros (Tocantins), Novo Santo Antônio (Mato Grosso), São João do Pacuí

(Minas Gerais) e Timbó Grande (Santa Catarina).

vi

LISTA DE IMAGENS

Imagem 1. Localização do município de Aroeiras do Itaim – PI.................19 Imagem 2. Localização do município de Mateiros – TO..............................21 Imagem 3. Localização do município de Novo Santo Antônio – MT..........22 Imagem 4. Localização do município de São João do Pacuí – MG............23 Imagem 5. Localização do município de Timbó Grande –SC......................25

vii

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – Gestão Pública: uma breve introdução................................01 1.1. Como surgiu a Gestão Pública?.............................................................04 1.2. Gestão Pública no Brasil........................................................................06 CAPÍTULO II – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM: conceito e análise de sua evolução entre os anos 2001 e 2010 nos municípios brasileiros....................................................................................08 2.1. O que é IDH? .........................................................................................08 2.2. O que é IDHM?.......................................................................................10 2.3. O IDHM DE ALGUNS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: crescimento relativo do índice no período 2000 – 2010....................................................................12 CAPÍTULO III – Utilização do IDHM como ferramenta de Gestão Pública: alguns exemplos.............................................................................................15 3.1. REGIÃO NORDESTE: Município de Aroeiras do Itaim – PI...................18 3.2. REGIÃO NORTE: Município de Mateiros – TO......................................,19 3.3. REGIÃO CENTRO-OESTE: Município de Novo Santo Antônio – MT....21 3.4. REGIÃO SUDESTE: Município de São João do Pacuí – MG.................23 3.5. REGIÃO SUL: Município de Timbó Grande – SC...................................24 CONCLUSÃO...................................................................................................27 BIBLIOGRAFIA................................................................................................29 ÍNDICE..............................................................................................................32 FOLHA DE AVALIAÇÃO..................................................................................33

INTRODUÇÃO

A Gestão Pública, ou gestão de instituições públicas, tem como

objetivo coordenar, planejar e executar processos de ordem pública nas

esferas federal, estadual ou municipal, visando o bem comum da comunidade a

que se destina.

No Brasil, ao longo das últimas décadas tem se verificado um

esforço com relação à reforma da administração pública, visando substituir o

antigo modelo burocrático baseado na formalidade, na impessoalidade e no

profissionalismo, por um modelo calcado em valores como produtividade,

orientação ao serviço, descentralização e eficiência na prestação de serviços,

modelo frequentemente chamado de gerencialismo (SECCHI, 2009).

Uma das maneiras de otimização da gestão pública em escala

municipal é a realização do planejamento através do uso de resultados de

pesquisas e análises como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

(IDHM), tema central do presente trabalho. A questão proposta é como seria a

melhor maneira de se utilizar os resultados do IDHM para realizar o

planejamento municipal visando o seu desenvolvimento.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal apresenta, de maneira

quantitativa, a situação dos municípios no que diz respeito à educação

(escolaridade), longevidade (expectativa de vida, que possui estreitas relações

com investimentos na área da saúde) e renda. Assim, o presente trabalho

intenta analisar de forma crítica como os resultados do IDHM podem ser

utilizados como ferramenta de gestão pelos gestores municipais para promover

o desenvolvimento dos municípios sob sua administração, uma vez que os

índices apontam, de forma detalhada, em quais áreas existe maior deficiência e

devem, portanto, receber maior atenção, e quais são as áreas que estão em

melhor condição.

A partir do exposto, o objetivo central da monografia é mostrar como

os resultados do IDHM podem ser utilizados como ferramenta de gestão

pública, utilizando a escala municipal para o estudo. Como objetivos

específicos, estão:

2

1) Comparar a evolução do IDHM de municípios brasileiros,

tomando como análise aqueles que tiveram maior crescimento

relativo entre as duas últimas apurações (anos 2001 e 2010);

2) Dentre o universo de análise delimitado no primeiro objetivo

específico, investigar qual dimensão foi o principal responsável

pelo crescimento do IDHM no período compreendido entre os

anos 2001 e 2010;

3) Apresentar como os resultados encontrados podem ser utilizados

pelo gestor municipal na elaboração de políticas públicas ou na

alocação dos recursos públicos para aqueles setores que menos

tiveram destaque no período analisado, como, por exemplo, a

ampliação da rede de saneamento básico ou o incentivo à

escolarização da população.

A hipótese do trabalho é apresentar como os resultados do IDHM

podem ser utilizados na gestão pública, partindo-se, nesta análise, dos

números relativos de crescimento do índice entre os anos 2001 e 2010.

Para tanto, a presente monografia foi dividida em três capítulos,

além desta breve introdução, da metodologia e das considerações finais.

No primeiro capítulo serão apresentados e discutidos os principais

conceitos de gestão pública, bem como de políticas públicas.

No segundo capítulo serão apresentadas as especificidades do

índice de Desenvolvimento Humano Municipal, perpassando a questão do que

é o Índice de Desenvolvimento Humano e qual a sua diferença com relação ao

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

No terceiro capítulo será elencado como o IDHM pode ser utilizado

como ferramenta de gestão pública.

Por fim, algumas considerações a respeito do tema.

3

CAPÍTULO I

GESTÃO PÚBLICA: Uma breve introdução

Como mencionado na introdução deste trabalho, a Gestão Pública

tem como objetivo coordenar, planejar e executar processos de ordem pública

nas esferas federal, estadual ou municipal, visando o bem comum da

comunidade a que se destina.

Para entender o que é exatamente a gestão de instituições públicas,

primeiramente é preciso compreender o contexto no qual surgiu esse tipo de

gestão.

Segundo Motta (2007), um fator de semelhança entre a gestão

pública e a gestão privada pode ser verificado quando o referido autor observa

que a organização pública existe para servir os indivíduos, sendo necessário

conhecer as demandas da clientela – no caso, os cidadãos – para, assim,

poder planejar suas ações e/ou ofertas de serviços.

Neste mesmo sentido, Motta (2013) salienta que as empresas

privadas, incitadas pela concorrência diária, por pressões de mercado e

constantes revoluções tecnológicas, dependem diretamente de sua capacidade

de agir com rapidez e de introduzir modelos e/ou produtos inusitados no

mercado, sendo que

A área pública, por sua vez, está sujeita a normas fixadas em leis e decretos, não fácil ou imediatamente alteradas: dependem de novos consensos políticos para introduzir novidades. A Administração Pública carrega dificuldades para resolver com rapidez problemas da comunidade: inserir a eficiência privada com a possibilidade de êxito imediato resultou, em grande parte, em mera ilusão (MOTTA, 2013, p.85).

Com base no exposto, primeiramente é necessário entender o que é

a gestão pública para, em um segundo momento, estudar a sua eficiência em

determinados Estados e em determinados setores da economia. Cabe ressaltar

que gestão implica na execução de ações pré-determinadas, ações, estas, que

são peculiares a cada Estado e intrinsicamente relacionadas com o momento

histórico, sendo, portanto, unas espacial e temporalmente.

4

1.1. COMO SURGIU A GESTÃO PÚBLICA?

A política pública enquanto área do conhecimento surgiu nos

Estados Unidos, no meio acadêmico, sendo utilizada primeiramente como

ferramenta de decisões do governo a partir da Guerra Fria e se expandindo a

outras áreas da produção governamental, como a política social (SOUZA,

2006).

Aragão (1997) salienta que, a partir de então, a utilização dos

investimentos públicos também com propósitos estabilizadores auxiliou o

processo de expansão do aparelho burocrático do Estado, aumentando a base

fiscal e tributária do Estado a fim de garantir recursos para tornar a política não

mais apenas alocativa, mas também distributiva, a partir do fortalecimento do

Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), buscando compensar a desigual

distribuição de recursos de uma nação.

A ideia de que os ajustes estruturais poderiam ser promovidos pelo

Estado, a partir da redistribuição de recursos, não foi bem sucedida (crise do

welfare state) devido a fatores como mudanças demográficas, crise fiscal, da

sociedade e do trabalho, crise do padrão de acumulação e da organização da

produção (crise do fordismo), elementos elencados por Aragão no artigo

intitulado “Burocracia, eficiência e modelos de gestão pública: um ensaio”,

publicado na Revista Serviço Público, no ano de 1997.

Assim, nas décadas de 1970 e 1980 verificou-se um movimento

contrário à intervenção do Estado nas políticas públicas, passando-se para

uma tendência neoliberal, onde a solução para a estabilidade econômica seria

a intervenção mínima do Estado, acompanhando as novas mudanças nos

padrões de competição, tais como o novo paradigma tecnológico e a

intensificação do processo de globalização financeira.

Nesse sentido, no livro “Políticas públicas & desenvolvimento

regional”, os autores Máximo e Alves salientam que essa tendência à

minimização dos espaços de atuação do Estado “coloca, em evidência, a

eficiência exclusiva, do setor privado, tendo em vista sua dinâmica e agilidade

5

na gestão de seus interesses [...] inscrevendo-se o Estado no rol do atraso, da

lentidão e da ineficiência” (MAXIMO; ALVES, 2010, p.12).

Retomando a definição de política pública, não existe uma definição

exata para o termo “política pública”, podendo esta ser entendida como um

campo de estudo dentro da área política ou como um conjunto de ações do

governo para solucionar problemas, por exemplo. Todavia, as definições

parecem apontar para um mesmo caminho holístico da questão, a partir de

uma perspectiva de que

o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores (SOUZA, 2006, p.25).

Com base em Theodor Lowi (1964; 1972), Souza (2006) destaca

que existem quatro formatos de políticas públicas que encontram diferentes

formas de apoio e rejeição: distributivas, regulatórias, redistributivas e

constitutivas.

O primeiro formato, que são as políticas distributivas, gera impactos

mais individuais do que globais ao privilegiar determinados grupos sociais ou

regiões em detrimento do todo. O segundo formato, composto por políticas

regulatórias, envolve grande burocracia, políticos e interesses, sendo bastante

visível aos olhos dos cidadãos. O terceiro formato destacado por Souza (2006)

é o modelo de políticas redistributivas, tais como o sistema tributário e

previdenciário, modelo que atinge um número maior de pessoas. Por fim, o

quarto e último formato seria composto pelas políticas constitutivas, as quais

lidam com procedimentos.

A partir das diversas definições de políticas públicas, Souza (2006,

p.36-37) destaca alguns elementos principais e comuns, a saber:

A política pública permite a distinção entre o que o governo pretende

fazer e o que, de fato, faz;

A política pública abrange vários atores e níveis de decisão, envolvendo,

além dos governos (participantes formais), participantes informais;

A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras;

6

Constitui-se em uma ação intencional, com objetivos a serem

alcançados;

A política pública é uma política de longo prazo, embora tenha impactos

de curto prazo;

Por fim, as políticas públicas envolvem processos subsequentes à sua

decisão e proposição, implicando também em implementação, execução

e avaliação.

1.2. GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

A modernização no modelo de gestão pública nos países

desenvolvidos se deu com base na administração privada, onde, “além de

ampliarem a importação de técnicas típicas da área privada, propõem sempre

com grande ênfase eliminação, privatização e terceirização de serviços”

(MOTTA, 2007, p. 93).

Especificamente no que tange ao caso brasileiro, a administração

pública do país tem passado por mudanças ao longo das últimas décadas,

sendo possível verificar uma transição do antigo modelo burocrático de gestão,

o qual se baseava em valores como formalidade, impessoalidade e

profissionalismo, para um modelo de gestão caracterizado pela produtividade,

orientação ao serviço, descentralização e eficiência na prestação de serviços.

Este novo modelo de gestão parte da premissa que “os cidadãos

são tratados como clientes, cujas necessidades devem ser satisfeitas pelo

serviço público” (SECHHI, 2009, p.363) e não mais como simples usuários dos

serviços públicos.

Essa mudança de ótica é importante porque, ao se tratar o cidadão

como cliente e não apenas como usuário, o objetivo passa a ser não apenas o

suprimento de uma necessidade, mas sim a prestação de um serviço de

qualidade para um cidadão que é um cliente que precisa e merece ter suas

necessidades atendidas.

Neste contexto, Motta (2007) discute a questão da administração

pública dentro de uma perspectiva crítica. O autor destaca que o personalismo

7

na administração pública tem sua origem na desigualdade social e se

desenvolve através de práticas de exclusão e de elitismo, sendo que a maioria

das pessoas que não ocupa cargos de gestão, tanto em empresas públicas

como em empresas privadas, enxerga um engessamento da situação de

subordinação à qual faz parte, julgando ser inútil qualquer iniciativa de mudar a

ordem social ou administrativa.

Neste mesmo sentido, Motta (2013, p.86) ressalta que “por maior que

seja a autonomia concedida a uma organização pública, a maioria de seus

dirigentes possui apenas um mínimo de poder sobre os órgãos que dirigem”.

Assim,

Segundo uma lógica da gestão moderna, o sistema administrativo pode parecer altamente irracional, mas para os grupos preferenciais que dele se servem representa um sistema lógico e altamente racional. Baseia-se em valores e práticas tradicionais: assenta grande parte do poder político no distanciamento autoritário, no paternalismo e no exercício da bondade (MOTTA, 2007, p. 91).

E prossegue afirmando que “pelo controle político, centralização

excessiva e paternalismo, a população brasileira aprendeu a conviver com a

submissão, a alienação e o descrédito em relação à administração pública"

(MOTTA, 2007, p. 91-92), o que autor denomina de síndrome nós-eles.

8

CAPÍTULO II

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

MUNICIPAL - IDHM: conceito e análise de sua evolução

entre os anos 2001 e 2010 nos municípios brasileiros

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), elaborados pelo Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), são índices baseados na

mensuração de aspectos econômicos, culturais, políticos e sociais e são

utilizados para se quantificar o desenvolvimento de determinada população.

Assim, para explicar o que é o IDHM, faz-se necessário apresentar

brevemente o IDH, já que aquele é uma adaptação metodológica do IDH a

nível municipal, conforme mostrado no quadro abaixo, extraído do Atlas da

Vulnerabilidade Social do IPEA.

2.1. O QUE É O IDH?

O IDH foi publicado pela primeira vez no ano 1990 e seu cálculo

tinha como base o tripé PIB per capita (indicador de renda), longevidade

(indicador de saúde) e taxa de analfabetismo (indicador de educação). Os

números eram representativos de dois anos anteriores à divulgação da análise.

Assim, em 1990 o IDH retratou o cenário do ano 1988. Nesse sentido, Torres et

al. (2003) destacam que

9

A construção desse novo indicador de desenvolvimento reflete a estreita relação com os debates em torno da mensuração da qualidade de vida. A rigor, um indicador sobre esse tema se baseia na admissão de que a qualidade de vida não se resume à esfera econômica da experiência humana (TORRES et al., 2003, p.81).

Passados 20 anos, em 2010, o IDH sofreu algumas alterações. O

Produto Interno Bruto (PIB) per capita, por exemplo, foi substituído pela Renda

Nacional Bruta (RNB) per capita, a qual contabiliza a renda conquistada pelos

residentes de um país, incluindo fluxos internacionais, como remessas vindas

do exterior e ajuda internacional, e excluindo a renda gerada no país, mas

repatriada ao exterior. Ou seja, a RNB apresenta um retrato mais preciso do

bem-estar econômico da população de um país (PNUD, 2010).

De maneira semelhante, o índice de educação também foi

modificado, com a substituição da taxa de analfabetismo pelo cálculo da média

de anos de estudo da população adulta (com idade igual ou superior a 25

anos).

Outra importante modificação é que a nova metodologia apresenta

dados referentes a projeções realizadas para o próprio ano. Assim, o IDH do

ano 2010 é calculado com base em projeções para este mesmo ano.

Mas, então, o que seria o desenvolvimento humano? Segundo o

Relatório de Desenvolvimento Humano 2010,

O desenvolvimento humano é a ampliação das liberdades das pessoas para que tenham vidas longas, saudáveis e criativas, para que antecipem outras metas que tenham razões para valorizar e para que se envolvam ativamente na definição equitativa e sustentável do desenvolvimento num planeta partilhado. As pessoas são, ao mesmo tempo, os beneficiários e os impulsores do desenvolvimento humano, tanto individualmente como em grupos (PNUD, 2010b, p.22).

A mensuração do IDH obedece a faixas de desenvolvimento que

variam a cada relatório, já que dependem do número de países envolvidos no

relatório e dos resultados máximo e mínimo encontrados nos países no ano de

mensuração, variando entre baixo, médio, alto e muito alto.

Por exemplo, até o ano 2000, os valores do IDH dos relatórios

compreendiam quatro intervalos de valores: de 0 até 0,499 (baixo IDH), de

10

0,500 até 0,799 (médio IDH), de 0,800 até 0,899 (alto IDH) e 0,900 até 1 (muito

alto IDH). Desse modo, podia-se ter um grande grupo de países considerados

de médio desenvolvimento humano e pouquíssimos no intervalo de 0,900 a 1,

considerados países de muito alto desenvolvimento humano.

Assim, no ano 2010, o Relatório de Desenvolvimento Humano

deixou de classificar o nível de desenvolvimento de acordo com valores fixos,

passando a utilizar uma classificação relativa a partir de uma metodologia que

levou em consideração a quantidade de países envolvidos na análise (169

países) e dividindo-se estes países em quatro quartis semelhantes: 42 países

no grupo de IDH baixo, 42 no de IDH médio, 42 no de alto e 43 países no

grupo de IDH mais elevado.

Assim, o quartil de países que apresentou maior IDH corresponde

aos países de desenvolvimento humano muito alto. O quartil seguinte

representa os de alto desenvolvimento. O terceiro quartil é o de países com

desenvolvimento médio e os 25% dos países restantes representa aqueles

países de mais baixo desenvolvimento humano.

2.2. O QUE É O IDHM?

Baseado na metodologia do IDH, o IDHM visa mensurar o

desenvolvimento econômico e social em uma escala menor que a levada em

consideração no IDH: a escala municipal.

Diferentemente do IDH, para o IDHM, foram estabelecidas cinco

faixas de desenvolvimento ao invés de quatro, a saber:

Muito baixo - entre 0,0 e 0,499;

Baixo - entre 0,500 e 0,599;

Médio - entre 0,600 e 0,699;

Alto - entre 0,700 e 0,799; e

Muito alto - entre 0,8000 e 1,0 (PNUD, 2013).

Aplicar uma metodologia similar ao IDH a área menores, no caso

municípios, mostra-se de extrema importância, uma vez que, de acordo com

Torres et al. (2003), indicadores construídos retratam valores agregados a

11

determinadas áreas, geralmente extensas, podendo encobrir importantes

desigualdades existentes no interior dessas áreas extensas, ou até mesmo

podendo encobrir situações de segregação. Assim, realizar a análise em menor

escala, como faz o IDHM, possibilita identificar com maior clareza tais

situações. Além disso,

[...] a demanda por novos índices parece ser parte de uma tendência dos governantes de tornar cada vez mais racionais os processos de tomadas de decisão. Soma-se a isso a maior utilização dos indicadores pela sociedade civil e pela mídia, que os utilizam para traçar um panorama da questão social nacional ou local (TORRES et al. 2003, p.82).

No estado de São Paulo, por exemplo, no ano 2000 foi elaborada

uma tipologia pela Fundação SEADE, denominada IPRS (Índice Paulista de

Responsabilidade Social), em um diálogo com o IDH das Nações Unidas,

incorporando algumas especificidades muito interessantes, tais como a

priorização de indicadores que produzem variações em períodos de 4 a 5 anos,

correspondendo, portanto, ao tempo de uma gestão governamental (Torres et

al, 2003). Segundo os autores, a criação dessa tipologia de municípios com

características em comum possibilita ao gestor identificar os principais

problemas econômicos e sociais dos municípios e refletir a respeito de quais

elementos levam determinados municípios a apresentarem melhores

resultados econômicos e sociais em relação aos demais municípios.

Importante destacar que, assim como ocorre com o IDH, não é

metodologicamente correto comparar os resultados obtidos do IDHM em anos

distintos, sendo possível somente realizar análises holísticas a partir dos

resultados encontrados em anos distintos, e não analisando os números

propriamente ditos, pois, apesar de avaliar as mesmas dimensões (saúde,

educação, renda), como mencionado acima, a metodologia utilizada para obter

as variáveis foi modificada na edição do IDHM já que ocorreram, também,

divisões municipais entre 2000 e 2010, passando de 5.507 municípios (ano

2000) para 5.565 municípios (ano 2010).

12

2.3. O IDHM DE ALGUNS MUNICÍPIOS BRASILEIROS:

crescimento relativo do índice no período 2000 - 2010

Com base no exposto, a fim de encontrar os municípios que

apresentaram maior crescimento relativo (percentual) entre as apurações de

2001 e 2010 do IDHM, foi realizado o seguinte cálculo: tomou-se o IDHM do

ano 2010 dividido pelo IDHM de 2001, subtraiu-se 1 do resultado e multiplicou-

se por 100, conforme mostrado a seguir: 彫帖張暢 態待怠待彫帖張暢 態待待怠 伐 な 抜 などど.

Assim, o cenário encontrado consta no quadro a seguir. Importante

ressaltar que o cálculo supracitado foi realizado para todos os municípios, mas

que o quadro abaixo destaca os dez municípios de cada grande região

geográfica que apresentaram maior crescimento relativo.

13

Ranking de municípios com maior crescimento relativo de IDHM: 2001 - 2010 Ranking UF Município IDHM 2001 IDHM 2010 Cresc. Relativo

NO

RT

E

1 TO MATEIROS 0,282 0,607 115,13% 2 AC JORDÃO 0,223 0,469 110,53% 3 AC SANTA ROSA DO PURUS 0,277 0,517 86,59% 4 TO LAGOA DO TOCANTINS 0,317 0,579 82,84% 5 TO PARANÃ 0,334 0,595 78,25% 6 TO PALMEIRANTE 0,326 0,57 74,80% 7 AM PAUINI 0,287 0,496 72,70% 8 AM JAPURÁ 0,304 0,522 71,53% 9 AM TAPAUÁ 0,293 0,501 71,33%

10 AM MARAÃ 0,292 0,498 70,77%

NO

RD

ES

TE

1 PI AROEIRAS DO ITAIM 0,208 0,519 149,14% 2 PI GUARIBAS 0,214 0,508 137,66% 3 PI NOVO SANTO ANTÔNIO 0,245 0,528 115,17% 4 PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ 0,241 0,485 101,09% 5 PI DOM INOCÊNCIO 0,279 0,548 96,50% 6 PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 0,278 0,537 93,09% 7 PI ACAUÃ 0,273 0,528 93,04% 8 PI WALL FERRAZ 0,282 0,544 92,99% 9 PI BELA VISTA DO PIAUÍ 0,3 0,576 91,93%

10 PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA 0,288 0,553 91,79%

CE

NT

RO

-OE

ST

E

1 MT NOVO SANTO ANTÔNIO 0,373 0,653 75,00% 2 GO BURITINÓPOLIS 0,433 0,704 62,47% 3 MT RONDOLÂNDIA 0,403 0,64 58,62% 4 MT CONQUISTA D'OESTE 0,456 0,718 57,43% 5 MT BOM JESUS DO ARAGUAIA 0,428 0,661 54,47% 6 MT COLNIZA 0,404 0,612 51,51% 7 MT NOVA BANDEIRANTES 0,435 0,65 49,52% 8 GO MIMOSO DE GOIÁS 0,445 0,665 49,25% 9 MT PORTO ESTRELA 0,404 0,599 48,30%

10 MT CONFRESA 0,451 0,668 48,15%

SU

DE

ST

E

1 MG São João do Pacuí 0,382 0,624 63,41% 2 MG Verdelândia 0,358 0,584 63,36% 3 MG Bonito de Minas 0,336 0,537 59,60% 4 MG Fruta de Leite 0,349 0,544 55,84% 5 MG Olhos-d'Água 0,406 0,626 54,13% 6 MG Santo Antônio do Retiro 0,375 0,57 51,95% 7 MG Indaiabira 0,402 0,61 51,72% 8 MG Franciscópolis 0,398 0,603 51,45% 9 MG Minas Novas 0,421 0,633 50,46%

10 MG Catuti 0,414 0,62 49,99%

SU

L

1 SC TIMBÓ GRANDE 0,452 0,659 45,68% 2 SC CALMON 0,427 0,622 45,55% 3 PR DOUTOR ULYSSES 0,378 0,546 44,73% 4 PR GOIOXIM 0,446 0,641 43,92% 5 SC CHAPADÃO DO LAGEADO 0,489 0,704 43,86% 6 RS JACUIZINHO 0,466 0,662 42,04% 7 PR MARQUINHO 0,433 0,614 41,84% 8 RS SÃO PEDRO DAS MISSÕES 0,471 0,665 41,11% 9 RS MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 0,462 0,65 40,69%

10 PR CORONEL DOMINGOS SOARES 0,426 0,6 40,64%

Fonte: PNUD / IPEA / FJP, 2013. Org.: autor.

14

De acordo com os dados, é possível perceber que as regiões nordeste

e norte apresentaram maiores taxas de crescimento relativo e que a região

sudeste apresentou o menor crescimento relativo.

Na região nordeste, por exemplo, o município de Aroeiras do Itaim,

no estado do Piauí, que no ano 2001 possuía IDHM muito baixo (0,208),

passou a apresentar índice de desenvolvimento baixo (0,519), denotando

crescimento de 149,14%. Já na Região Sul, que, de maneira geral, é uma

região com alto grau de desenvolvimento econômico e social, o município de

Timbó Grande, localizado em Santa Catarina, foi o que apresentou maior

crescimento relativo no IDHM no período analisado, denotando crescimento de

45, 68%, passando de 0,452 para 0,659.

Com base no exposto ao longo deste trabalho, tem-se que o uso de

indicadores pode ser de extrema utilidade à gestão pública pois:

Entre outras coisas, as estatísticas constituem instrumento importante para: desenvolver melhor as políticas sociais, permitindo o acompanhamento e a evolução dos processos; aumentar o consenso social sobre as difíceis escolhas diante do sempre presente constrangimento dos recursos; revelar e criar responsabilidades dos diferentes atores envolvidos nesses processos; e incluir na agenda de políticas sociais temas muitas vezes negligenciados no campo de ação de determinada política setorial (como a questão racial, por exemplo) (TORRES et al., 2003, p.80).

Assim, o gestor de um município que não apresentou grande

desenvolvimento ao longo de determinado período pode buscar subsídios e

modelos junto a aqueles municípios que mais cresceram ao longo do mesmo

período, visando desenvolver políticas públicas similares que promovam seu

desenvolvimento econômico e social.

Além disso, é possível perceber qual(is) setor(es) apresentou(aram)

melhor desempenho no período e quais foram aqueles que não se destacaram

tanto, buscando dar continuidade ao trabalho que apresentou bons resultados

assim como buscar desenvolver aqueles setores que não cresceram tanto

assim.

15

CAPÍTULO III

UTILIZAÇÃO DO IDHM COMO FERRAMENTA DE

GESTÃO PÚBLICA: alguns exemplos

Como mostrado no capítulo anterior, através da análise dos

resultados do IDHM, é possível destacar os indicadores que apresentaram

melhor desempenho no IDHM e aqueles que impactaram negativamente sobre

o índice, intentando incentivar a continuidade da estratégia adotada nas áreas

de destaque (longevidade e renda, por exemplo) e buscando desenvolver

aquele indicador que “freou” o avanço do município em termos de IDHM (que,

no caso exemplificado, seria o IDHM Educação).

Com relação aos resultados alcançados pelos municípios, Conto et

al (2008), salientam que

No setor público, o alcance de metas e objetivos relacionados a prestação de serviços à comunidade só pode ser avaliado com base em indicadores, tais como a eficiência, eficácia, legalidade, economicidade e satisfação do usuário. Nesse sentido, o resultado econômico é o melhor indicador/medida de eficácia, sendo que o desempenho dos gestores pode ser avaliado pelo resultado” (CONTO et al, 2008).

Concordando com os autores, justamente pelo fato do resultado

econômico ser um importante indicador de eficácia é que o uso do IDHM pode

ser um importante instrumento de gestão pública, no sentido de ser um dos

alicerces para a elaboração de projetos de desenvolvimento local.

O relatório Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro

(2013, p.43) mostrou que, apesar dos municípios brasileiros terem apresentado

um bom desenvolvimento ao longo dos últimos anos, quando se observa que

em 1991, mais de 85% dos municípios brasileiros encontravam-se na faixa de

Muito Baixo Desenvolvimento Humano, que no ano 2000 esse número caiu

para pouco mais de 70% e em 2010 apenas 25% dos municípios brasileiros

estavam nessa faixa de mais baixo desenvolvimento, nota-se que o

desenvolvimento no país ainda é bastante desigual.

16

O relatório apresenta dados que mostram que a Região Sul

concentra a maior proporção (65%) de municípios com Alto Desenvolvimento

Humano, seguida da Região Sudeste, onde cerca de 52% dos municípios

estão na faixa de Alto IDHM. Além disso, verificou-se que nas Regiões Norte e

Centro-Oeste, a maior parte dos municípios possui médio IDHM (50% e 57%,

respectivamente).

Analisando-se cada um dos elementos que compõem o índice, o

documento elaborado pelo PNUD/IPEA destaca que, na questão da

longevidade, que seria a oportunidade de se ter uma vida longa e saudável, “a

expectativa de vida ao nascer indica o número médio de anos que as pessoas

viveriam a partir do nascimento, mantidos os padrões verificados no ano de

referência” (PNUD/IPEA, 2013, p.46). E no documento é ressaltado que

A promoção do desenvolvimento humano requer, em primeiro lugar, que sejam garantidas às pessoas oportunidades reais de viver uma vida longa e saudável. Essas garantias incluem a criação e a manutenção de um ambiente saudável, e o acesso a tratamentos de saúde de qualidade, evitando a exposição a doenças (PNUD/IPEA, 2013, p.46).

Com relação à Educação, a metodologia adotada no referido

documento atenta para o fato de que a educação precisa ser pensada olhando

para o futuro, já que “o acesso a conhecimento é fundamental para expandir as

escolhas das pessoas. É assim determinante para o bem-estar e essencial

para o exercício das liberdades individuais” (PNUD/IPEA, 2013, p.60).

Este indicador leva em consideração a escolaridade das pessoas

adultas (percentual de pessoas com 18 anos ou mais com Ensino Fundamental

Completo), uma vez que reflete o funcionamento do sistema educacional em

anos passados e considera que a população brasileira deveria ter concluído

este ciclo de ensino, e também leva em consideração o fluxo escolar da

população jovem, já que acompanha a população em quatro momentos de sua

formação escolar: ingresso no sistema educacional (percentual de crianças de

5 a 6 anos frequentando a escola), finalização do primeiro ciclo do Ensino

Fundamental (percentual de jovens de 11 a 13 anos frequentando anos finais

do Ensino Fundamental - 5º ao 9º ano), conclusão do Ensino Fundamental

(percentual de jovens de 15 a 17 anos com Ensino Fundamental completo) e

17

conclusão do Ensino Médio (percentual de jovens de 18 a 20 anos com Ensino

Médio completo).

Em 1991 e 2000, os indicadores de educação nas regiões Norte e

Nordeste do país eram muito baixos, o que não mais aconteceu no ano 2010,

quando se verificou que significativa parte dos municípios daquelas regiões

cresceu em termos relativos acima da média nacional, apesar da concentração

dos municípios com maior IDHM Educação ainda estar na região Centro-Sul,

em contraste com municípios das regiões Norte e Nordeste do país, com

destaque para Melgaço no Pará, que apresentou o pior índice nacional de

educação, Chaves, também no Pará, e Atalaia do Norte e Itamarati, ambas no

estado do Amazonas (PNUD/IPEA, 2013).

Por fim, tem-se o IDHM Renda. Esse componente do índice leva em

consideração que “o acesso a necessidades básicas de forma a assegurar um

padrão de vida digno é medido pela renda municipal mensal per capita”, sendo

esta indicada pela “capacidade média de aquisição de bens e serviços por

parte dos habitantes do município” (PNUD/IPEA, 2013, p.74).

Neste indicador, entre os anos 2000 e 2010, verificou-se “um

crescimento bem acentuado, corroborando ara o avanço do IDHM Renda nos

municípios da região. Por outro lado, apenas 277 municípios do país, ou 5%

deles, apresentaram crescimento muito abaixo da média” (PNUD/IPEA, 2013,

p.76).

Com base no que foi exposto, tomou-se como metodologia de

análise o ranking de crescimento relativo do IDHM, realizado no Capítulo 2,

para apresentar como o IDHM pode ser utilizado enquanto ferramenta de

gestão pública. Assim, o critério de seleção dos municípios a serem analisados

foi o maior crescimento relativo do Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal no período compreendido entre os anos 2001 e 2010.

A intenção foi mostrar, com base nos dados encontrados para o ano

2010, que os resultados do IDHM podem ser utilizados para a implementação

de políticas públicas diferenciadas nos municípios a partir de incentivos em

áreas específicas, como educação, saneamento básico, saúde, entre outros.

18

Para tanto, serão apresentadas algumas das principais

características dos municípios que denotaram maior crescimento relativo entre

as apurações de 2001 e 2010, os quais estão listados no quadro a seguir:

Região UF Município IDHM 2001 IDHM 2010 Cresc. Relativo NORDESTE PI AROEIRAS DO ITAIM 0, 208 0, 519 149,14%

NORTE TO MATEIROS 0, 282 0, 607 115,13% CENTRO-OESTE MT NOVO SANTO ANTÔNIO 0,373 0,653 75,00%

SUDESTE MG São João do Pacuí 0,382 0,624 63,41% SUL SC TIMBÓ GRANDE 0,452 0,659 45,68%

3.1. REGIÃO NORDESTE: Município de Aroeiras do Itaim – PI

O estado do Piauí, situado na Região Nordeste do país, está dividido

em 224 municípios, dentre os quais, Aroeiras do Itaim (Imagem 1), que se

localiza na mesorregião do sudeste piauiense, na microrregião de Picos. Até o

ano de 1.999, o município de Aroeiras do Itaim era um distrito do município

Picos.

Com uma área de 257,162 km², a população estimada pelo IBGE

para o ano 2015 era de 2.460 habitantes, sendo que sua densidade

demográfica é bastante baixa (9,49 hab/km²).

De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano Municipal, o

município de Aroeiras do Itaim está na faixa de Desenvolvimento Humano

Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599), sendo que a dimensão que mais contribui

para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,738, seguida de

Renda, com índice de 0,502, e de Educação, com índice de 0,378. Ou seja, na

apuração do ano 2010, é possível perceber que o índice Educação do

município é o que demanda maior atenção, apesar de entre 2000 e 2010 esta

dimensão ter crescido em termos absolutos 0,377.

Entre os anos 2000 e 2010, a esperança de vida ao nascer no

município cresceu 6,3 anos, passando de 62,9 anos, em 2000, para 69,3 anos,

em 2010.

19

Imagem 1. Localização do município de Aroeiras do Itaim - PI Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Aroeiras_do_Itaim

Importante destacar que, apesar de Aroeiras do Itaim ter

apresentado um crescimento no IDHM de 149,14% entre os anos de 2001 e

2010, passando de 0,208 para 0,519 pontos no índice, o município ocupou, em

2010, a 5461ª posição no ranking de municípios brasileiros segundo o IDHM,

ranking composto por 5.565 municípios. Isso denota que, apesar do

significativo avanço, o município ainda é um dos menos desenvolvidos no país

em termos de desenvolvimento humano.

20

3.2. REGIÃO NORTE: Município de Mateiros – TO

Com uma área de 9.681, 657 km², o município de Mateiros (Imagem

2) é um dos 139 municípios que compõem o estado de Tocantins. Localizado

na região leste do estado de Tocantins, até o ano de 1990 era um distrito do

município de Ponte Alta do Norte, quando então foi elevado à categoria de

município.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), a população estimada do município em 2015 era de 2.524

habitantes, denotando uma baixíssima densidade demográfica de 0,23

habitantes por quilômetro quadrado.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal,

Mateiros está na faixa de municípios com Médio IDHM, sendo que a dimensão

que mais contribui para o índice é a Longevidade (0,823), seguido da Renda e

Educação, com 0,586 e 0,463, respectivamente.

Como mostrado no capítulo anterior, o IDHM do município cresceu,

entre 2001 e 2010, 115,13%, passando de 0,282 para 0,607. Apesar desse

notável crescimento, o município ocupou a 3.984ª posição no ranking de

municípios brasileiros segundo o IDHM em 2010.

Importante destacar que, segundo dados do referido relatório, entre

os anos de 2000 e 2010, a mortalidade infantil do município, sendo esta a

mortalidade de crianças com menos de um ano de idade, passou de 32,2/mil

nascidos vivos para 15,3/mil nascidos vivos. Além disso, na última década a

esperança de vida ao nascer aumentou 5,9 anos no município, passando de

68,5 anos em 2000 para 74,4 anos em 2010, ao passo que, atualmente no

Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos.

21

Imagem 2. Localização do município de Mateiros - TO Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mateiros

3.3. REGIÃO CENTRO-OESTE: Município de Novo Santo

Antônio – MT

O município de Novo Santo Antônio, localizado na microrregião do

médio Araguaia, na porção leste do estado de Mato Grosso e região central do

país, possui uma área de 4.368,459 Km² e uma população de 2.129 habitantes.

22

Imagem 3. Localização do município de Novo Santo Antônio - MT Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Novo_Santo_Ant%C3%B4nio_(Mato_Grosso)

De acordo com dados do Atlas do Desenvolvimento Humano

Municipal, a dimensão que mais contribui para o IDHM do município é

Longevidade, com índice de 0,829, seguida de Renda, com índice de 0,640, e

de Educação, com índice de 0,526.

A mortalidade infantil passou de 22,4/mil nascidos vivos no ano 2000

para 15,8/mil nascidos vivos, em 2010 e a esperança de vida ao nascer passou

de 67,5 para 73,9 anos no mesmo período.

O município de Novo Santo Antônio ocupou a 3.055ª posição entre

os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM no ano 2010.

23

3.4. REGIÃO SUDESTE: Município de São João do Pacuí – MG

Situado no estado de Minas Gerais, São João do Pacuí é um

município pequeno, tanto em termos populacionais (4.200 habitantes) como em

extensão territorial (460,462 km²). Situado na microrregião de Montes Claros, o

município está na faixa de médio IDHM, sendo que a dimensão que mais

contribui para o IDHM é Longevidade (0,798), seguida de Renda (0,606) e de

Educação (0,504) (PNUD/IPEA, 2013).

Imagem 4. Localização do município de São João do Pacuí - MG Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Jo%C3%A3o_do_Pacu%C3%AD

24

Entre os anos 2000 e 2010, a mortalidade de crianças com menos

de um ano de idade no município passou de 39,1 por mil nascidos vivos para

18,8 por mil nascidos vivos, e a esperança de vida ao nascer cresceu 6,0 anos,

passando de 66,8 anos para 72,9 anos.

São João do Pacuí ocupou, no ano 2010, a 3587ª posição entre os

5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM.

3.5. REGIÃO SUL: Município de Timbó Grande – SC

Segundo dados do IBGE, o município de Timbó Grande, localizado

na Região Metropolitana do Contestado, Microrregião de Canoinhas, no

planalto norte catarinense, possui 7.632 habitantes que ocupam uma área de

598,473 km² e está na faixa de municípios com médio IDHM.

25

Imagem 5. Localização do município de Timbó Grande -SC Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Timb%C3%B3_Grande

Segundo o referido documento, a mortalidade infantil no município

passou de 33,1 por mil nascidos vivos, no ano 2000, para 16,8 por mil nascidos

vivos, em 2010, e a esperança de vida ao nascer passou de 68,1 anos para

72,9 anos, denotando crescimento de 4,8 anos entre os anos 2000 e 2010.

Por fim, no ranking de IDHM dos municípios brasileiros, Timbó

Grande ocupou a 2.924ª posição no ano2010.

De acordo com dados do relatório elaborado pelo PNUD/IPEA,

2013), assim como nos demais municípios, a dimensão que mais contribui para

26

o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,798, seguida de Renda

(0,634) e de Educação (0,565).

27

CONCLUSÃO

Como mostrado ao logo do trabalho, a Gestão Pública, ou gestão de

instituições públicas, tem como objetivo coordenar, planejar e executar

processos de ordem pública nas esferas federal, estadual ou municipal, sendo

que uma das ferramentas a se utilizar com vistas à otimização da gestão

pública em escala municipal é a realização do planejamento através do uso de

resultados de pesquisas e análises como o IDHM, índice capaz de mensurar o

desenvolvimento econômico e social de determinado lugar a partir da

parametrização de alguns resultados relativos a educação, expectativa de vida

e renda.

No segundo capítulo foi discutido, ainda que brevemente, os

elementos que compõem cada item do IDHM e foi calculado o crescimento

relativo do índice para todos os municípios brasileiros, tendo como base as

apurações realizadas em 2001 e 2010. A partir dessa análise, tomou-se como

amostra para a pesquisa o município de cada grande região geográfica que

apresentou maior crescimento relativo no período, totalizado cinco municípios

representativos das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, a

saber: Aroeiras do Itaim (PI), Mateiros (TO), Novo Santo Antônio (MT), São

João do Pacuí (MG) e Timbó Grande (SC).

A partir da seleção dos municípios que compuseram o objeto de

estudo, foram apresentadas algumas características de cada um dos

municípios, bem como sua localização geográfica dentro do país. O intuito era

mostrar qual indicador dentro do IDHM teve maior peso sobre o índice no ano

2010.

Foi constatado que em todos os cinco municípios analisados

(Aroeiras do Itaim, no estado do Piauí, Mateiros, em Tocantins, Novo Santo

Antonio, em mato Grosso, São João do Pacuí, em Minas Gerais e Timbó

Grane, em Santa Catarina), a Longevidade foi o indicador que teve maior

representatividade no índice do ano 2010, sendo que a expectativa de vida

(esperança de vida ao nascer) passou de 62,9 anos para 69,3 anos em 2010

no município de Aroeiras do Itaim, de 68,5 anos para 74,4 anos, no município

28

de Mateiros, de 67,5 para 73,9 anos em Novo Santo Antônio, de 66,8 anos

para 72,9 anos em São João do Pacuí, e de 68,1 anos para 72,9 anos em

Timbó Grande.

A partir dessa análise, foi possível perceber que, uma vez que a

longevidade foi o elemento dentro do Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal que teve maior relevância no ano 2010, fica evidente que as

estratégias adotadas no sentido de promover a melhoria na qualidade de vida,

como saneamento básico e saúde, por exemplo, foram bastante acertados

pelos municípios, uma vez que impactam diretamente sobre a expectativa de

vida da população.

Além disso, foi possível perceber que em todos os cinco municípios

analisados (Aroeiras do Itaim, Mateiros, Novo Santo Antônio, São João do

Pacuí e Timbó Grande) a dimensão Educação foi a que teve menos

significância no tripé do índice, sendo necessário, portanto, dar maior atenção

à dimensão educação para que os municípios aumentem ainda mais seu IDHM

nas próximas mensurações.

29

BIBLIOGRAFIA

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32

ÍNDICE FOLHA DE ROSTO............................................................................................ii AGRADECIMENTOS.........................................................................................iii RESUMO.............................................................................................................v METODOLOGIA.................................................................................................vi LISTA DE IMAGENS..........................................................................................vii INTRODUÇÃO..................................................................................................01 CAPÍTULO I – Gestão Pública: uma breve introdução....................................03 CAPÍTULO II – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM: conceito e análise de sua evolução entre os anos 2001 e 2010 nos municípios brasileiros...........................................................................................................08 CAPÍTULO III – Utilização do IDHM como ferramenta de Gestão Pública: alguns exemplos................................................................................................15 CONCLUSÃO....................................................................................................27 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................29 ÍNDICE...............................................................................................................32 FOLHA DE AVALIAÇÃO....................................................................................33