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Aula N 5 Princpio da EntidadeObjetivos da aula:

Nesta aula compreenderemos que este princpio reconhece o patrimnio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade de se diferenciar o patrimnio da empresa do patrimnio dos scios, acionistas ou proprietrios da mesma. A Contabilidade deve ter plena distino e separao entre pessoa fsica e pessoa jurdica. Enfim, o patrimnio da empresa jamais se confunde com os patrimnios dos seus scios.

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1. Introduo

Um dos princpios bsicos da Contabilidade o Princpio da Entidade. Vejam o que diz o CFC (Conselho Federal de Contabilidade): Art. 4 - O Princpio da ENTIDADE reconhece o Patrimnio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciao de um Patrimnio particular no universo dos patrimnios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituio de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqncia, nesta acepo, o Patrimnio no se confunde com aqueles dos seus scios ou proprietrios, no caso de sociedade ou instituio [...].

2. Aspectos Introdutrios

Segundo Iudcibus et al. (2000), toda entidade formada por um conjunto de pessoas e de recursos que organizadamente exercem a atividade econmica, tendo objetivos que podem ser econmicos ou sociais. Percebe-se que, para as pessoas que exercem as atividades

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econmicas, o objetivo dessas entidades tem se fixado na gerao de riquezas e na produo de lucro para os scios.

Supe-se que algumas entidades nascem sem qualquer tipo de planejamento, sem anlise prvia de fatores preponderantes (como capital necessrio para o investimento), itens estes que podem definir a permanncia dessas entidades no mercado.

Segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE (2005), a taxa de mortalidade empresarial no Brasil, apurada para as empresas constitudas e registradas nas juntas comerciais dos Estados nos anos de 2000, 2001 e 2002, revelou que:

49,4% encerraram as atividades com at 02 (dois) anos de existncia,

56,4% com at 03 (trs) anos, 59,9% no sobrevivem alm dos 04 (quatro) anos.

Ainda segundo o SEBRAE (2005), os dados revelaram que 26% dos empresrios das empresas extintas, no possuam nenhum conhecimento no ramo do negcio, e nas empresas ativas a taxa foi de 21%. A concluso desses dados sugere que empresrios precisam cercar-se do mximo de conhecimento possvel a respeito da criao e da administrao de uma empresa, com intuito de dar respaldo continuidade das suas atividades empresarias.

O nascimento de uma empresa no um fato isolado. Inmeras so as variveis que esto relacionadas a este fenmeno, tais como a criao de novos empregos, mais arrecadao para o Estado, mais competitividade no mercado, mais opes para os consumidores, mais capital girando na economia, dentre outros. Esta inter-relao torna a deciso de criao de uma empresa um fato de grande importncia, levando suposio de que o fechamento de empresas no interessante para nenhum dos entes envolvidos nessa relao: empresrios, empregados, Estado e consumidores e sociedade.

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3. A Informao Contbil

Durante o decorrer dos tempos, as empresas foram modificando seu modo de realizar suas atividades, tornando-as cada vez mais complexas. O sistema de simples troca foi aperfeioado com a criao da moeda e, como conseqncia dessa mudana, uma evoluo desordenada dos patrimnios exigia uma cincia capaz de organizar as entidades. Neste contexto, Franco (1997) sugere que a Contabilidade surgiu como ferramenta capaz de avaliar a situao patrimonial e produzir informaes antes comprometidas pela falta de controle existente.

Contudo, para que a Contabilidade pudesse exercer sua funo de maneira satisfatria, diversos mecanismos foram desenvolvidos com o objetivo de orientar a Cincia na produo das informaes desejadas (FAVERO et al., 1997). valido ressaltar que a Cincia Contbil e os seus mecanismos, desenvolveram-se na proporo em que as necessidades das empresas se tornavam mais complexas. Os Princpios Fundamentais da Contabilidade geralmente aceitos Princpio da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade, do Registro pelo Valor Original, da Atualizao Monetria, da Competncia e da Prudncia, so exemplos destes mecanismos criados para que a Contabilidade pudesse assegurar os patrimnios das entidades, dar condies sua continuidade e fornecer informaes sobre a sua situao.

4. O Princpio da Entidade

O Princpio da Entidade um dos pilares de uma entidade, e mesmo que no haja uma hierarquia de um princpio sobre o outro (Resoluo 774 de 16 de dezembro de 1994, CFC) nele que se fundamentam todos os demais princpios. Os princpios foram criados para auxiliar a gesto das entidades, e a no observncia deste pode at levar a descontinuidade das entidades, porm, supe-se que na prtica a aplicao deste princpio torna-se difcil, devido a vrios fatores.

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Conforme Paton apud Hendriksen e Van Breda (1999, p. 75) a existncia de entidade empresarial distinta [...] universalmente presumido, muito embora seja, na realidade, apenas figura de linguagem.. Tal afirmao foi expressa por Paton em seu livro Accounting Theory, quando enumerou seis postulados e suas respectivas limitaes. Esta idia refora a necessidade da existncia da separao dos patrimnios de scios e empresas, mas admite que na prtica seja algo difcil de aplicar.

Paton escreveu sobre os postulados da Contabilidade em 1922, mas ainda nos dias de hoje pode-se perceber que tais limitaes inerentes a tais postulados ainda ocorrem, podendo ser diversos os motivos. Supe-se que a falta de conhecimento e a falta de auxlio podem ser exemplos.

Os Contadores poderiam orientar seus clientes empresrios, auxiliando-os na administrao de seus negcios e no esclarecimento das normas tcnicas a serem observadas, tomando uma postura de consultor, aproximando-se da viso moderna do perfil dos contadores. Se para os Contadores, simples estabelecer a diferenciao entre o patrimnio dos scios e o patrimnio da entidade e o porqu da aplicao do Princpio, para os empresrios esta compreenso e a influncia que tm na continuidade das atividades torna-se complexa.

No inteno desta aula fazer julgamentos sobre o uso ou no do princpio, mas sim relacionar os principais fatores, indicados pelos empresrios, causadores da no observncia. Conhecendo as razes dos empresrios, tm-se uma viso mais clara dos pontos onde necessrio o fortalecimento dos estudos e dos esforos dos profissionais contbeis, no sentido de melhorar o servio prestado e de conciliar o que tem que ser feito com o que realmente acontece no cotidiano das entidades, a fim de resguardar o patrimnio das entidades e garantir a continuidade das mesmas.

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A continuidade das entidades depende das atitudes que so tomadas diariamente pelos empresrios administradores. Conhecer as dificuldades por eles enfrentadas na administrao de seus negcios, fundamental para que os profissionais da Contabilidade possam executar seu trabalho com eficcia, fazendo cumprir o que determinam as leis que regem sua profisso e, ao mesmo tempo, auxiliando os empresrios no alcance dos objetivos organizacionais.

5. Resolues e Leis

Para melhor entendimento, faz-se necessria a diferenciao destas regras de procedimentos que se subdividem em princpios e normas.

Pela conceituao de Bueno (1988), princpio : momento em que alguma coisa tem origem; origem; comeo; teoria; preceito. Adaptando-se estes conceitos Cincia Contbil, luz do conhecimento de Franco (1997, p.56), temos: Os princpios, quando entendidos como preceitos fundamentais de uma cincia so imutveis, quaisquer que sejam as circunstncias de tempo ou lugar em que uma doutrina estudada. [...] no so estabelecidos por doutrinadores ou por profissionais, pois j so intrnsecos prpria natureza da cincia e independem da vontade de quem a estuda.

Assim, Franco (1997) diferencia os princpios das normas, visto que as normas tm o papel de auxiliar o Profissional Contbil na execuo de seus trabalhos e tm a caracterstica de poder se adequar s circunstncias de tempo e lugar.

Na estrutura conceitual bsica da Contabilidade, os princpios contbeis so divididos em: postulados, princpios e convenes contbeis. Alguns autores como Hendriksen e Van Breda (1999), Iudcibus (1997 e 2002) e Iudcibus e Marion (2002), apresentam em suas obras a seguinte diviso:

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1. Postulados: Entidade Contbil e Continuidade2. Princpios: Denominador Comum Monetrio, Custo Histrico, Da

Realizao da Receita, Do Confronto das Despesas com as Receitas e Da Essncia sobre a Forma.

3. Convenes: Objetividade, Materialidade, Conservadorismo e Consistncia.

O Princpio da Entidade Contbil admite que para a existncia e aplicao da Contabilidade, deve existir uma entidade que desenvolva atividades econmicas, ou que constitua a estrutura para as aes econmicas (MATTESSICH apud IUDCIBUS, 1997).

Tendo a Contabilidade as entidades econmico-administrativas como seu campo de aplicao, Franco (1997, p. 36) as define: [...] como um patrimnio sob a ao administrativa do homem, que sobre ele age praticando atos de natureza econmica, seja esse patrimnio de propriedade pblica ou privada, com finalidades sociais, econmico-sociais ou econmicas.

Tem como caracterstica fundamental a autonomia em relao aos demais patrimnios existentes. O Princpio da Entidade constitui incio do encadeamento do raciocnio contbil e pode ser considerado como armao de toda estrutura da disciplina (IUDCIBUS e MARION, 2002). Em sua essncia, o Princpio da Entidade reconhece o Patrimnio como objeto da Contabilidade e afirma que este deve estar imbudo de autonomia patrimonial, sendo necessrio para isso, que haja a diferenciao entre os patrimnios existentes (Resoluo 750 de 29 de dezembro de 1993, CFC). Ou seja, o patrimnio das entidades no deve se confundir com o patrimnio dos scios.

Tal Princpio torna-se ainda mais importante quando correlacionado com Princpio da Continuidade, que est condicionado s mutaes patrimoniais que podem definir a permanncia das entidades no mercado ou a sua dissoluo (Resoluo 750 de 29 de dezembro de 1993, CFC). Sem a diferenciao dos patrimnios no existe a autonomia patrimonial inerente ao patrimnio das entidades, e fazer com que a empresa

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permanea em funcionamento por tempo indeterminado torna-se uma tarefa ainda mais difcil para empresrios e administradores.

Partindo-se do pressuposto que, geralmente, as entidades ao serem criadas, teriam seu tempo de vida indeterminado, supe-se que tais entidades estivessem em operacionalizao permanente (HENDRIKSEN e BREDA, 1999). Ainda sobre o ponto de vista do autor supracitado, tal condio torna-se relevante medida que encaramos a entidade como membro de uma cadeia de diversas outras entidades e, como tal, deve continuar em atividade para tornar possvel o cumprimento de seus compromissos.

Umas das principiais caractersticas de continuidade da entidade o reconhecimento de seus ativos pelo valor de custo (entrada), de maneira a representar a capacidade de gerar benefcios futuros. Sendo assim, a principal finalidade da entidade gerir seus ativos na produo de receitas que possibilitem entidade, a marcha contnua de suas atividades. O reconhecimento de seus ativos por valores de liquidao, ou seja, pelos valores de venda, revelaria uma situao de possvel descontinuidade (IUDCIBUS, 1997).

Segundo a Resoluo n 750 de 29 de dezembro de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade, em seu Artigo 5 a continuidade da entidade, bem como sua vida definida ou provvel, devem ser consideradas quando da classificao e avaliao das mutaes patrimoniais quantitativas e qualitativas.

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Sntese

Atravs desta aula compreendemos como o Princpio da Entidade apia o processo de gesto das empresas. A prtica contbil necessita de regras de procedimentos que favoream e sustentem este posicionamento.

Na prxima aula veremos o Princpio da Continuidade.

No perca!

Referncias

FRANCO, Hilrio. A evoluo dos Princpios Contbeis no Brasil, So Paulo, Atlas, 1988.

HENDRIKSEN, Eldon S; BREDA, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade. Traduo de Antnio Zorato Sanvicente. 5 ed. So Paulo: Atlas, 1999.

IUDCIBUS, Srgio de. Teoria da Contabilidade. So Paulo, Atlas, 1980.

S, Antnio Lopes de. Histria Geral da Doutrinas da Contabilidade, So Paulo, Atlas, 1997.

S, Antnio Lopes de. Teoria da Contabilidade, 4 Ed, So Paulo, Atlas, 2006.

SCHMIDT, Paulo. Histria do Pensamento Contbil, Bookman, 2000.