as empresas e o estado

8/7/2019 As empresas e o Estado

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A tica como Instrumento de GestoSEMINRIOLuso-EsPANHOL DE TICA EMPRESARIALBraga, Faculdade de Filosofia da UCP, 28.01.2004

Asempresase oEstado:liberdadedasempresasnaeconomiademercadoe relaoEstado-Mercadonoprocessodeglobalizao

,I. Liberdadedasempresase o Estadonaeconomiademercado1.Tutelae limitaoestataldaliberdadedasempresas

Nas democracias ocidentais contemporneas, os poderes

javier Wences/aoIbfiez jimnez


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des e direitos constitucionais subsidiariamente, numquadro de mltiplos possveis regimes e modalidadesrespeitosas da dupla dimenso (pblica e privada) dapropriedade.b) tica.Aliberdade humana e a dignidade do trabalho,

direito-dever. Os empresrios devem trabalhar emfavor da comunidade, ainda do seu interesse. Maisfundamentalmente, as modalidades e as formas doestabelecimento empresarial mostram a necessidadede configurar tambm a liberdade empresarial comoum diteito fundamental que o Estado deve respeitar,de acordo com a sua prpria finalidade de tutela dasliberd


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perfectiva da liberdade empresarial. Em ordem a essa perfei-o, o legislador deve ter presente dois nveis de elementosconexos:

a) Tcnico-econmicos. Fazendo previamente, numa situa-o dilemtica, as correspondentes anlises econmi-cas e tcnicas, o Estado decide com razes objectivasse dever intervir ad casum, segundo os resultadostidos depois do pertinente exame dos custos e pro-veitos gerados pela anlise econmica. Incluindo,devidamente, todos os custos sociais e polticos quecorrespondem aos meios servidos pelos mecanismosconcretos da interveno.

b) Poltico-sociais.So mutveis segundo o governo domi-nante. E prevalecentes, faltando a anlise tcnico--econmica de custos e benefcios. Ou em ausnciade dados empricos. Um interessante debate sobre osconceitos de proporcionalidade e razoabilidade dasintromisses pblicas levou doutrina administrati-vista dos graus (Stufentheorie) para dar as soluesptimas nos casos de coliso de direitos consti-tucionais.

Nos ltimos debates internacionais sobre essa questo,principalmente, surgem trs pontos onde convivem vriostpicos geralmente condensados:

1. A liberdade das empresas no limitvel para aspequenas e mdias sociedades, nem para as empresasde trabalho, nem para as dedicadas a uma actividadesocialmente bem reputada (sendo lcita, como limitenico).

2. As intervenes devem fundar-se nos princpios derespaldo propriedade privada e de subsidiariedade.

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Nenhuma actividade estatal est ao servio duma enti-dade abstracta, mas servir promoo dos indiv-duos. Primeiro, o empresrio, e depois as suas pes-soas vinculadas laboral ou profissionalmente.

3. As intromisses no devem limitar outros direitos fun-damentais em conflito. O que significa que as inter-venes que implicam adscries no voluntrias aorganismos pblicos ou associaes privadas seroinconstitucionais.

3. Caractersticasa liberdadeda empresano seu exerccioface ao Estado

Sinttica e abreviada mente, podem-se reconduzir a estas:a) Princpio de legalidade. Dito de outro modo, quer

dizer que as competncias legais, as prprias leis ouos regulamentos devem-se impor a todos os sujeitos.Significa tambm indeslegalizabilidade do exerccio dal iberdade empresarial , e fei to da sua hierarquia const i-tucional.

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b) Favor libertatis. Todo o empresrio deve poder fazero que quiser legitimamente. Ainda, devem-se retirar asrestries regulamentares suprfluas liberdadeempresarial e ao acesso ao exerccio desta liberdade.

c) Erga rem publicam. Se o Estado no proporciona atutela devida ao empresrio ou as ajudas que tornempossvel este exerccio, sero oponveis aces judi-ciais pelo incumprimento do seu papel mandatrioconstitucional de proteco dos empresrios.

, A razo ltima destes princpios reside num axioma geralnem colectivista nem capitalista, respeitador da dimenso pes-soal e social do empresrio. Diante da problemtica descrita

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acima, a questo central determinar como se estabelecem asrelaes Estado-Mercado, nos planos poltico-constitucional epoltico-social. E,a partir desse conhecimento profundo do sis-tema de relaes, legais e fcticas, autodeterminar as possibi-l idades dos empresrios em ordem a planificar estratgiasredutoras das injunes externas do Governo e das Adminis-traes pblicas.4. Iniciativapblicana actividade econmica:o Estado-empresrio competidor

"

Para as empresas, o comrcio no um simples facto; se avida comercial no se apresenta como essncia da actividadeempresarial, essa actividade fica sem sentido, e a empresa dei-xaria de ter razo para viver. As empresas so criadas paracomerciar, para o lucro dos scios, inclusive.As iniciativaspblicas nas actividades econmicas devemfundar-se sobre uma outra razo acumulada: o bem comum,que justifica a participao das empresas pblicas no mercado.Assim, o Estado, por meio das suas empresas, torna-se Estadocompetidor.Precisamente pela natureza da funo estatal originria,algumas formas de participao do Estado no so possveis:umas, em ateno ao respeito formal pelos princpios deordem constitucional, em igualdade com outros agenteseconmicos (e.g., actividades insalubres ou proibidas peloordenamento legal); outras, pela sua condio eminentementeestatal (defesa, ordem pblica); e outras, pela dificuldadede declarar publicamente a sua util idade ( tpico o debatesobre a falta de tutela do interesse geral ou do contedoeducativo nas televises estatais ou regionais financiadas pelosector pblico).Uma outra questo neste pronturio sobre a participaoestatal como competidor: devem-se estabelecer, no contextoconstitucional, limitaes precisas ao monoplio estatal, justi-

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ficando todas as intervenes com o interesse geral, segundoos princpios de necessidade, proporcionalidade e adequao,sem impor regulaes mais custosas que ao empresrio pri-vado, ou limites menos exigentes em caso duma posiodominante nos mercados de bens e servios (d. arts. 82 e 86TCEE, no mbito europeu comunitrio). Quando se exercempoderes legais exagerados, inseridos na esfera exorbitante doimperium administrativo, devem-se desligar estes da activi-dade ordinria da empresa.Finalmente (but not least), os Estados procuraro evitar ofornecimento (contrato de arrendamento de servio peridicoou regular de quantidades iguais de mercadorias consumveise fun,gveis - commodit ies; e.g ., gasolina, gs natural, leocombustvel) externo, proveniente das outras empresas (out-sourcing stricto sensu) ou dos entes estatais (inside outsour-cing). mais eficiente o fornecimento interno procurado nosdepartamentos e servios internos das administraes, ceterisparibus. O que encerra um princpio de subsidiariedade daheterocontratao em favor da autonomia e independnciadas administraes como demandantes. Uma outra questo o debate sobre a eficincia das empresas de capital pblico,que competem em igualdade com as empresas no estatais.11. As relaes Estado-Mercadono processode globalizao1. A globalizao, resultado das mutaes estruturais no pro-cesso de internacionalizao . ;:".,

.I)'t H1JbA globalizao o resultado das mutaes estrunirais~verific-das no movimento histrico da internacionaliza~; Ror isso uma forma nova da evoluo capitalista e no'js;.;uma'fasemais do processo de integrao internacioniJ'.~;."Y'


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ZAd ex. , Communica-l io n f rom lhe Commls-sion lO lhe Council, lheEuropean Par liamentand lhe Eur op ean Cen -tral Bank application lofinancial servicesof arti-c/e 3(4) to (6) ofthe Elec-tronic Commerce Direc-live (26.05.2003)..\ Na terminologia do F-rum Social Mundial. aspreocupaes sociais de-terminadas pelo pro-cesso de globa li zaoeconmica so definidascomo .reas e subreastemt icas ., onde se p0-dem encontrar t emas detr aba lho de con tedopredominantemente eco-nmico. e t ambm ou -tros predominantementesociais ou culturais. Estasso as reas de referen-cia. destacando pela suaespecificidade e carctere co n mic o u ma e ntr etodas as reas temticascitadas pelo Frum (.se-guran-decolgica e eco-nmica. . inf 3):,.t. Militarismo, guerra epaz2 . Media . informao.conhecimento e cultUrd3 . Democr ac ia . s egu n - a e col gi c- d e econ-miC'd.i. Dvida. finanas ecomrcio; i i. Terra. guae soberaniadealimentos;iiLT balho e mundo dot raba lho em produo ereproduo social;Iv.Sec-tores sociais - alimema-o, sade , educao - eestabilidade social;4. Excluses, discrimina-o, dignidade, direitos eigualdade; v. Nao. Esta-do. c idadania , l ei e jus -tia; vi. Classesocial.raae outras formasde exclu-so baseadas na descen-dncia e trabalho; vii. Re-ligio. cultura e identida-des; viii. Patriarcado. sexoe sexualidade.4 -Irracional. segundo Re-naud. porque .projec taum descolamento cres-c en te dos valo res mer-cantis face aos funda-mentos econmicos-,414

so os principaismotivos do enfraquecimento dos Estadosnacionais, que se tornam simples correias de transmisso daeconomia mundial para a economia nacional.Sobre os mercados privatizados e desregulamentados, osEstados possuem cada vez menos controlo. Neste sentidopode-se falar de desnacionalizao.Os movimentosinterna-cionais de capital so facilitados, ainda mais, pelas ciberco-municaes e pelos novos sistemas legais de contratao tele-mtica de servios financeiros 2. Esta facilidade significa, noplano econmico, desnacionalizao dos mercados de valorese instrumentos financeiros.

A transferncia das decises nos sectores de primeiranecessidade (p.e., agro-alimentar, construo, comunicaes 3)em favor das multinacionais est a obrigar reformulao dosprojectos nacionais.Asmultinacionaisinvocama competitivi-dade no contexto da liberdade empresarial para procederem aoperaes corporativas (fuses, aquisies, reconfiguraes erestruturaes de empresas, concentraes de partes de socie-dades) nos mercados de capital transfronteirios.Esta evidente transnacionalizao econmica no s reo-rienta, como limita,o poder de deciso individual do governonacional, que cada vez possui menor capacidade decisriapara impor injunes necessrias para a satisfao das neces-sidades sociais e se opor aos processos e actores que norevertem no crescimento da riqueza real (educao, sade,segurana, bem-estar social).Aglobalizao o pice actual do desenvolvimentocapi-tal ista 4, num contexto humano onde as relaes sociais deordem nacional e internacional se tornam cada vez mais pro-blemticas. Esse desenvolvimento inteligvelsobretudo apartir da lgica mesma da liberdade de empresa e das con-centraes de capitaltransfronteirio,cuja causa,no outraseno a consolidao do benefcio nos mercados eficientes.

Mas .essa concentrao no considera relevante o papeldos conflitos sociais e econmicos cujo nascimento tem lugarno seio dos grupos de outside stakebd/ders (interessados

secundrios, id est, no originrios ou primrios das empresas- todos com excepo dos scios: trabalhadores, credores, for-necedores, empresas competidoras e o prprio Estado-,includa toda a comunidade social).O facto de o capitalismo ter sido sempre mundial noquer dizer que a globalizao sejaum processo antigo. ,pelocontrrio, um novo fenmeno de mudanas qualitativas 5.Trata-se de um particular modo de mundializao do capitaldefinido como um quadro poltico e insti tucional no qual sefoi constituindo um sistema especial de funcionamento docapitalismo desde o incio dos anos 80, em decorrncia comas polticas de liberalizao e desregulamentao das trocas,do tr~blho e das finanas 6.Em definitivo: diante do descrito acima, se a globalizaono um processo antigo, a mundializao da liberdadeempresarial alm ou fora do controlo dos Estados parece sera caracterstica definitria da prpria globalizao, que na piordas hipteses poderia utilizar-se como sinnimo de neolibera-l izao econmica despersonalizante, considerando-se asnotas qualitativas adversas do processo.2. Papeldastransnacionaisorganismosnternacionaisnoprocesso

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As novas tecnologias no s transformam o trabalho e as rela-es sociais e pol ticas, mas tambm o lazer, a educao e oprprio homem. O novo tecnocapita/ismo, em termos da eco-nomia poltica, caracteriza-se pelo incremento do poder dastransnacionais e organismos internacionais, e pelo declnio doEstado.

A hegemonia das organizaes multilaterais e transnacio-nais funda-se em elas deterem poderes pol ticos decisivos,capazes de se sobreporem soberania dos Estados e socie-dade civil,sobretudo no que se referes polticas financeiras 7.Nada se pode fazer contra o processo descrito acima. inevitvel sucumbir pobreza num contexto em que o.1

referindo-se ao progressodos movimentos das bol-sas como protagonistasda economia financeiraabstr'd.cta,m detrimentoda riqueza real. Mas aEconomia financeiraen-sina que essa irmcionali.dade depende sobretudodas aplicaes do benef-cio obtido em I30lsaedodes tino f inal dos inves-t imentos. que dependepor sua vez dos juizosdevalor, no sentido propug-nado por Isabel Renaud,.A noo de dever naticacontempornea-,nTemas Fundamentais def,'lica. Actas do Colquiode Homenagem ao ProlP. Roque Cabral, SJ. .Draga . Publi caes daFaculdade de Filosofia.Universidade CatlicaPortuguesa. 2001, p. 32.'Conforme, Joo Fur-tado, MU1Idializao,reestruturao e compeU-lividClde: a emergnciadeum novoregimeeco-nmico e as barreiras secullomias perifricas..acessoemAgostode2003, .a principal modif-ca o que s e pr oduziuno funcionamento do sis-temaeconmicointerna.dona I umaverdadeiraruptura em relao evoluo precedente.."Cf. Franois Chesnais,-Umprograma de rupturacom o neoliberalismo., i1lAgnes Heller el ai.. Acrise dos paradigmas emCincias Sociais e osdesafios para o sculoXXI. Riode Janeiro. Con-tr apomo. 1999 . pp. 77 --108.7 As poss ib ilid ades deexerccio da hegemoniaso hoje inf luenciadas-decisivamenteelasexi.gncias da globaIi7.3o.expressa na actuao dasorganizaes multilate-ra is e da s co rpo ra estdnsnacionais-.. lanni,.A poltica mudou delugar..1l L. Dowbor,O.

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l an ni e P. E .A . Rese nde(orgs.), Desafios da Glo-balizao, Rio de Janei-ro, Vozes, 1997, p. 19.8 Segundo Dcio Freitas,.A anunc ia da mor te dapoltica-, Zero Hora,Porto Alegre, 04.11.2001,p . 17, o Estado contem-porneo con st itui um.apndice decordtivo domerC'ddo, privando-o deseus atributos clssicosde d etermina r a ec ono -mia e as finanas, defen-der os interesses dan a o e dos c id ad o s. .? Cf. J. W. Ibez e R.Ruiz Martnez,-EI inver~sor como vi ct ima de lapublicidad financierd', tnJ . W. Ib i' le z e J . L .F er -nndez (dirs.), tica ymercado de valores,Mad rid, Marci al Pon s,2002, passim.

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comrcio mundial no pode ser controlado pelo Estado--Nao, e em que o capital no tem ptria 8, porque os con-glomerados empresariais transnacionais so os agentes activosque dominam a produo, a tecnologia e a actividade finan-ceira, mais intensamente por meio de alianas estratgicasintercorporativas.

Nesse novo cenrio, as empresas transnacionais so estru-turas mundiais de poder cujo efeito econmico mais adverso a volatilidade e a instabilidade dos preos nos mercadosfinanceiros 9. A ampliao das possibilidades de escolha nocontexto de eficincia tem minado a confiana dos operado-res e leva-os' a contar com terceiros, como as agnciasde classif icao financeira e societria ou rating, somenteoperativas no plano mundial (Standard & Poor's, Moody's),perdendo-se nesse sentido a relao pessoal e directa dos par-t iculares com as empresas, apesar do empenho das multina-cionais pelo estabelecimento dos sistemas modernos de rela-es com investidores.Assim, o movimentoglobalizador impulsionado pelas mul-tinacionais apresenta duas faces contraditrias: por um lado,aporta l iberao nos movimentos eficientes de capital; maspor outro significa desproteco, especialmente daquelesagentes econmicos que possuem menores disponibilidadesinformativas.

3. Intervenodasociedadecivilna soluo dosproblemasna novaordem econmicaglobalizada

As Organizaes no Governamentais (ONGs) tm trabalhadopor erradicar desigualdades e discriminaes de mltiplostipos. Muitas actuaram para prover a formao de identidadesde grupo ou de classe, para defender os correspondentes inte-resses particulares. Assimtem sido constitudo um assistencia-lismo solidrio respondendo basicamente por necessidadesimediatas, e criando umespao pblico no estatal ou polticode actividade social.

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Esta reaco social causada pela excluso e pela frag-mentao social procura a emergncia de novos estilos de vidacomunitria que buscam na influnciasobre o Estado resgatara cidadania e a dignidade social dos grupos de interesse.

As ONGs promovem aces de co-gesto com o Estado,e o desenvolvimento de uma reconfigurao geo-histrica, isto, simultaneamente social, econmica, poltica e filosfica dasrelaes humanas. Significa isto a evidente emergncia de umaincipiente sociedade civil global.

Historicamente, a tenso entre os espaos da desigual-dade criada naturalmente pelos mercados, e da igualdade pro-movida, pelas constituies polticas nas democracias constitu-cionais, era resolvida pelo Estado como rbitro e moderadorsupra polt ico ou como delegatrio da soberania originriapopular reintrodutor dos espaos necessrios de gesto dosinteresses comuns e da racionalidade superadO'ra das deficin-cias do sistema capitalista.

Mas o cenrio de globalizao dos mercados alterou, nosanos 80, a ptica da relao entre Estados e empresas trans-nacionais, entronizando o neoliberalismo presidido pela ideiade um s capital 10.Ento, a sociedade giobal precisa de alter-nativas que assegurem direitos morais e sociais , e, no planoeconmico, empregos e bem-estar para uma parcela enormeda populao excluda facticamente dos benefcios globais.

Os processos de concentrao, contudo, no devemimplicar a perda dos projectos para os pases, j que determi-nadas questes e respostas no so alcanveis pela acolocal das organizaes civis.As aces locais da nova sociedade civil (ONGs, movi-mentos civis mundiais, fruns sociais, fundaes, associaesvoluntrias, cooperativas, instituies religiosas), incluindoas aces livres intra-empresariais (em matria da responsabi-lidade societria corporativa, de criag e desenvolvimentodos cdigos civis e societrios do bo.JI.1~9vernoempresarial,de implantao dos sistemas de copt1~tp, entre outros) no

10 A. Sposati,.Globaliza-o: um novo e velhoprocesso" tn Dowbor,lanni e Resende (orgs .) ,op. cit ., p. 45, fala detransmutao da .utopiade cristianiza'do, nestesentido.

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11 Pam lanni, op.cit.,p.20.reivindicara primaziadasOciedade c iv il exige aarl iculao de valoreshumanos universais quevo a lm das f or a s doEslado e do mercado.,t:ntrelanlo, .ainda que secontinuea pensare agirem lermos de soberaniae hegemonia , ou demo-cracia e cidadania, [antoquanto o nacionalismoeEscado-Nao, modifica-mm-se radicalmente ascondies 'clssicAS'des-sas categorias.. A globa-liz ao no apaga nemas desigualdades nem ascontmdies que consli-tu em uma pane impor -t ante da vida soc ia l, na-cional e mundial.Ao con-trrio, desenvolve outms.recriando--seem outrosnveis,comnovos"ingre-dientes' (ibidem, p. 125).Por isso L. Vieira, Cida-dania e globalizao.Rio de Janei ro , Record,1997, p. 32, disse que.nasce hojeo conceito decidado do mundo, decidadania planetria, quevem sendo pau la ti na-mente const ru da pelasociedade civil de todosos pases.emcontrdposi.o ao poder polt ico doEsta do e ao poder e co -nmico do mercado-o418

devem tratar de alterar o Estado exc1udente, mas a sociedadeexcludente.Em cidadania civil tem-se a esperana que os que poucose podem manifestar em tempos normais, aqueles a quem osgovernos pedem adaptao, consigam integrar-se na socie-dade global. A fora e forma autnoma do mercado mundial

deixam pouca margem de manobra aos Estados para reformasteis socialmente, das quais o capital pode fugir graas suamobilidade. preciso admitir, assim, que o poder colectivo das pes-soas devidamente organizadas imprescindvel para decidiruma mobilizao do poder para tornar a vida democrticamais solidria e participativa margem do mercado, sem pres-cindir do mercado. O engajamento dos agentes da sociedadecivil tem por consequncia programas e projectos mais realis-tas e produtivos. Mas ainda possvel trabalhar com o Estado,que deve permanecer no centro da poltica socioeconmicanacional e internacional, enquanto existir a justaposio dasnaes soberanas que define o Direito Internacional. A conju-gao das aces promovidas a partir das Organizaes noGovernamentais e outras manifestaes da ciadania civil, etambm a partir dos Estados nacionais parece a frmula opti-mizadora das solues para os problemas que, embora cresaa globalizao, a actual conjuntura mundial apresenta. Sempre,considerando ter conseguida uma determinada articulaointerpessoal dos valores morais universais 11.

A tica como Instrumento de GestoSEMINRIOLuso-EsPANHOL DE TICAEMPRESARIALBraga , Faculdade de Filosof ia da UCP, 28.01.2004

,Eticaempresarialy globalizacin Josep Mirallessp

1 . iDe qu astamos hablando?EI t tulo de este art culo sugiere que a partir de un conceptoclaro de empresa y de tica surge lapregunta acerca de ,comoincide la globalizacin (tambin entendida de manera un-voca) en estas realidades previamente conocidas. De estemodo, reflexionar sobre la tica empresarial (EE) en la globa-lizacin significara repasar algunos de los nuevos dilemasticos a los que se ve enfrentada la empresa ai operar en uncontexto global: por ejemplo, la diversidad de legislaciones ylos vacos legislativos que se dan con frecuencia, los proble-mas que plantea operar en entornos donde la corrupcin .esmucho ms fuerte y habitual que en la DE, la diversidadcultural y social y por lo tanto la problemtica dei trabaj)demujeres y ninos en contextos donde ambos no tienen.reGono-cidos sus derechos ni en la teoria ni en la prctica.ll[;ITodos estos problemas son importantes pero"en la~reali-dad reciben soluciones muy distintas segn sean.los. 'presu-puestos a los que se ha aludido anteriormente-, (es!;\!lecir;losconceptos de tica, empresa y globalizacin).' Por. ello .esimportante comenzar aclarando que se entiende'poprempresay por EE. '. .}i

. ESADE, Barcelona.

/lMMa 159(2004) 419-439 419

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