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    de profundas mudanas na contabilidade com a criao em 1946 do Conselho

    Federal de Contabilidade instituda pelo governo Federal atravs do Decreto-Lei

    9.295. Aps esse grande avano houve um aperfeioamento maior de novas normas

    tcnicas, sendo que, em 1976 atravs da lei 6.404 houve uma consolidao de

    todas as tcnicas e doutrina sobre a Cincia Contbil.

    A organizao econmica disciplinada pela modernizao da

    estrutura contbil, essa estrutura por sua vez possui uma linha que possibilita

    visualizar a economia empresarial como uma empresa de boa solvabilidade e

    rentabilidade.

    O avano da contabilidade esta diretamente ligada com o avano do

    cenrio econmico mundial, pois , ou deveria ser utilizada como a ferramenta maisimportante de auxilio na tomada de deciso da gesto empresarial. Portanto, a

    necessidade de ter controle sobre a evoluo patrimonial tem influncia pertinente

    na evoluo Contbil. Essa por sua vez, utiliza-se das inovaes tecnolgicas

    adequando-as a sua estrutura legal e suas necessidades para acompanhar o

    desenvolvimento proposto. Utiliza, ainda, de meios como sistemas de informao

    para gerao de dados de uma forma mais gil para os usurios finais. Dentre as

    diversas inovaes tecnolgicas abrangidas pela contabilidade est o SistemaPublico de Escriturao Digital. atravs desse sistema que os organismos

    Estaduais e Federais juntamente com os investidores podero analisar as peas

    contbeis com mais clareza, evidencia e confiabilidade.

    2 SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL (SPED)

    2.1 Conceito

    Institudo pelo Decreto-Lei n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007, como

    [...] parte do programa de Acelerao do Crescimento do Governo federal (PAC

    2007-2010) (MARASTONI, 2008, p.19), um avano tecnolgico [...] que formaliza

    a sistemtica de implementao o usurio em arquivos virtuais [...] a escriturao

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    contbil-fiscal [...] e auxiliar [...] no armazenamento de documentos [...].

    (MASTERSAF, 2009)

    A criao do projeto do Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED)

    viabiliza solues para atender as trs esferas do Governo Federal, Estadual e

    Municipal, realizando uma integrao administrativa e uma fiscalizao eficaz, pois

    promove [...] maior integrao administrativa, padronizao e melhor qualidade das

    informaes [...] com a [...] racionalizao de custos [...] (RECEITA FEDERAL,

    2009).

    Na Era do Conhecimento, o SPED veio para desenvolver uma nova

    viso da escriturao contbil e a relao entre o fisco e o contribuinte [...] um

    conjunto de aes das autoridades fiscais brasileiras no sentido de obterinformaes sobre todas as operaes das empresas em formato eletrnico, ou seja,

    a vigilncia em tempo real por parte do fisco. (DUARTE, 2008, p. 28)

    A estrutura do SPED, de acordo com o Decreto-Lei n. 6.022/2007

    composta pela Escriturao Contbil Digital, A Escriturao Fiscal Digital e a Nota

    Fiscal Eletrnica, todo processo (certificao e validao) via digital e a

    responsabilidade pblica da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    2.1.1 Escriturao Contbil Digital (ECD)

    A ECD substitui os livros de escriturao mercantil (Dirio, Dirio

    Auxiliar, Razo Auxiliar e os Livros de Balancetes Dirios e Balanos), por livrosdigitais.

    [...] a Escriturao Contbil Digital possui uma caracterstica deapresentao em formato virtual, onde so elaborados os livros e peascontbeis para maior visualizao ao usurio da informao. Esses livrosso estruturados de acordo com os princpios fundamentais dacontabilidade que fazem parte das Normas Contbeis exigidas pelalegislao pertinente visando s eliminaes e diminuindo os custos para aimpresso em formulrio, contribuindo tambm com o meio ambiente e oecossistema. (RESENDE, 2008)

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    O sistema de Escriturao Mercantil, anterior a ECD (SPED), era

    formado por processos que terminava com grande volume de papis impressos e

    acondicionados no chamado Arquivo Morto, conforme pode ser observado na

    Figura 1.

    FIGURA 1 - Forma de escriturao antes do SPED

    FONTE: FOLHAMATIC

    A grande diferena da ECD, como sistema contbil de escriturao

    que em todo processo no h emisso de papel. Os processos (etapas) deste

    sistema so as seguintes:

    Elaborao dos dados contbeis: o contador atravs do seu prprio

    sistema gera o arquivo no modelo especificado pelo fisco (Instruo

    Normativa RFB n 787/07).

    Envio do Arquivo: os dados contbeis da empresa so enviados e

    validados pelo Programa Validador e Assinador (PVA), onde nesse

    processo ocorre a seguinte fase:

    o O arquivo validado e assinado pelos responsveis da

    empresa que constam no registro do Contrato Social ou

    Estatuto Social da Junta Comercial, em conjunto com o

    Contador.

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    o Certificao Digital: a Junta Comercial confere e d o parecer

    sobre os registros.

    Arquivo Digital: envio para o SPED da escriturao digital, atravs

    do programa gerador da receita federal, onde ficam armazenados

    os dados do contribuinte.

    Emisso do resumo: depois de enviado ao SPED a Escriturao

    Contbil Digital (ECD), emite-se um resumo que possui o termo de

    abertura e encerramento remetido Junta Comercial que aguarda

    o pagamento da taxa de arrecadao para que os documentos

    sejam analisados e aposto a sua autenticidade, indeferimento ou

    sob exigncia dos livros.FIGURA 2 - Forma de Escriturao depois do SPED

    Fonte: FOLHAMATIC

    Est obrigada Escriturao Contbil Digital em relao aos fatos

    contbeis ocorridos a partir de 01/01/2008 a pessoa jurdica sujeita

    acompanhamento econmico-tributrio diferenciado:

    I - sujeitas apurao do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receitabruta anual declarada na Declarao de Informaes Econmico-Fiscais daPessoa Jurdica (DIPJ) do exerccio de 2008, ano-calendrio de 2007, sejasuperior a R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhes de reais);II - cujo montante anual de receita bruta informada nos Demonstrativos de

    Apurao de Contribuies Sociais (DACON), relativos ao ano-calendriode 2007, seja superior a R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhes dereais);

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    III - cujo montante anual de dbitos declarados nas Declaraes de Dbitose Crditos Tributrios Federais (DCTF), relativos ao ano-calendrio de2007, seja superior a R$ 6.500.000,00 (seis milhes e quinhentos mil reais);IV - cujo montante anual de Massa Salarial informada nas Guias deRecolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativas

    ao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhesde reais); ouV - cujo total anual de dbitos declarados nas Guias de Recolhimento doFGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativas ao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 3.000.000,00 (trs milhes de reais).(RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2008)

    Alm do acompanhamento especificado acima existe um

    acompanhamento para a pessoa jurdica com as seguintes caractersticas.

    I - sujeitas apurao do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receitabruta anual declarada na Declarao de Informaes Econmico-Fiscais daPessoa Jurdica (DIPJ) do exerccio de 2008, ano-calendrio de 2007, sejasuperior a R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqenta milhes de reais);II - cujo montante anual de receita bruta informada nos Demonstrativos deApurao de Contribuies Sociais (DACON), relativos ao ano-calendriode 2007, seja superior a R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqenta milhesde reais);III - cujo montante anual de dbitos declarados nas Declaraes de Dbitose Crditos Tributrios Federais (DCTF), relativas ao ano-calendrio de2007, seja superior a R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhes de reais);IV - cujo montante anual de Massa Salarial informada nas Guias deRecolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativasao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco

    milhes de reais); ouV - cujo total anual de dbitos declarados nas Guias de Recolhimento doFGTS e Informaes Previdncia Social (GFIP), relativas ao ano-calendrio de 2007, seja superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhes dereais). 1 O disposto no caput aplica-se tambm pessoa jurdica sucessora, noscasos de incorporao, fuso ou ciso total ou parcial, ocorridos no ano-calendrio de 2008, quando a incorporada, fusionados ou cindidos estavasujeita a esse acompanhamento em decorrncia de seu enquadramentonos parmetros de receita bruta, dbitos declarados ou massa salarial. 2 O acompanhamento de que trata este artigo compreende a execuode todas as aes necessrias para assegurar tratamento prioritrio econclusivo s demandas e pendncias relacionadas s pessoas jurdicas

    indicadas. 3 O tratamento conclusivo referido no 2 deve ser priorizado em relaos demais atividades desenvolvidas na unidade da RFB. (RECEITAFEDERAL DO BRASIL, 2008)

    A Escriturao Contbil Digital obedece ao seguinte cronograma nas

    empresas que enviarem seus arquivos digitalmente:

    Em 2007, algumas empresas lanaram-se no processo do SPED, estasempresas foram chamadas de Empresas Piloto (entrega em 2008) que

    so grupos econmicos que formaram um conjunto de idias sistemticasaliadas Receita Federal do Brasil e se disponibilizaram a formar o conceitodo SPED, essas empresas elaboraram relatrios iniciais de pesquisa noqual estabeleceram um plano de contas com uma viso voltada para a

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    transmisso de dados eletronicamente que atravs do que instituiu umplano de contas padro para as empresas piloto que mais tarde tornou-seum plano referencial adotado. As empresas piloto foram :AMBREV; Bancodo Brasil S.A.; Brasil Veculos Companhia de Seguros; Caixa EconmicaFederal; Cervejarias Kaiser Brasil S.A. FEMSA; Cia. Ultragaz S.A.; Disal -

    Administradora de Consrcios Ltda - Grupo ASSOBRAV; Euro FarmaLaboratrios Ltda; FIAT Automveis S.A; Ford Motor Company Brasil LTDA;General Motors do Brasil LTDA; Gerdau Aos Longos S.A; PetrleoBrasileiro S.A; Pirelli Pneus S.A; Rede Card S.A; Robert Bosch; Sadia S.A;Serpro Servio Federal de Processamento de Dados; Siemens VdoAutomotive LTDA; Souza Cruz S.A; Telefnica - Telecomunicaes de SoPaulo S.A; Tkio Marine Seguradora; Toyota do Brasil LTDA; Usiminas Usinas Siderrgicas de Minas Gerais S.A; Varig Log - Varig Logstica S.A;Volkswagen do Brasil Ltda; Wickbold & Nosso Po Indstrias AlimentciasLtda. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2008)

    As pessoas jurdicas selecionadas, em 2008, segundo as normas da

    Receita Federal (inclusive entidades) entregam em 2009 e so, aproximadamente,

    10 mil empresas/entidades.

    2.1.2 Escriturao Fiscal Digital (EFD)

    Denomina-se Escriturao Fiscal, o conjunto contbil onde so

    registradas as operaes da empresa, ou seja, a escrita fiscal compreende os

    registros de sada e de entrada, e a partir dos mesmos, os livros de apurao do

    Imposto Sobre Circulao de Mercadoria e Servios de Transporte e

    Telecomunicaes (ICMS), Programa de Integrao Social (PIS), Contribuio para

    o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Produtos

    Industrializados (IPI).

    A Escriturao Fiscal feita atravs de processamento de dados, ouseja, o responsvel pela escrita fiscal faz os lanamentos de entrada e sada e a

    partir desses lanamentos faz-se a apurao do ICMS, PIS, COFINS e IPI

    apurao sendo esta feita por competncia mensal. Aps apurados os impostos faz-

    se a impresso dos livros fiscais. Como esse processo feito por meio de

    processamento de dados, os rgos que utilizam a escrita fiscal, tais como a

    Secretaria da Fazenda Estadual, no tm as informaes em tempo real, chegando

    ao poder dos mesmos somente com a entrega dos arquivos fiscais.

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    Com a EFD (segundo pilar do SPED), o Fisco Municipal, Estadual e

    Federal assim como todos os usurios da informao tero as suas operaes da

    empresa em tempo real.

    Clusula primeira Fica instituda a Escriturao Fiscal Digital EFD, emarquivo digital, que se constitui em um conjunto de escriturao dedocumentos fiscais e de outras informaes de interesse dos fiscos dasunidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como noregistro de apurao de impostos referentes s operaes e prestaespraticadas pelo contribuinte. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2006)

    A EFD representa toda a movimentao de entrada, sada e inventrio

    de mercadorias e servios, alem da apurao do ICMS e IPI. (DUARTE, 2008, p.

    118).

    A obrigao de apresentao do arquivo digital mensal, contm

    vrias informaes para uso do Fisco e funciona da seguinte forma:

    a empresa a partir das informaes j contidas do seu banco de

    dados gera o arquivo EFD no leiaute estabelecido em Ato

    COTEPE/ICMS 11/2007, este assinado digitalmente e encaminhado

    ao SPED aps validao do PVA.

    A diferena entre o SPED Contbil e o Fiscal que o arquivo da ECD

    ser autenticado pela Junta Comercial e o arquivo do EFD ser transmitido pelo

    SPED para os rgos que se utilizaro das informaes deste para dar continuidade

    da mesma forma que fazem hoje, porm de uma forma mais gil pela prestao de

    contas do contribuinte e do formato do arquivo ser padro.

    2.2 Nota Fiscal Eletrnica (NF-E)

    A Nota Fiscal um documento de relao de compra e venda de

    mercadorias ou servios.

    A nota fiscal um documento fiscal e que tem por fim o registro de umatransferncia de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial

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    prestada por uma empresa e uma pessoa fsica ou outra empresa. Nassituaes em que a nota fiscal registra transferncia de valor monetrioentre as partes, a nota fiscal tambm destina-se ao recolhimento deimpostos e a no utilizao caracteriza sonegao fiscal. Entretanto, asnotas fiscais podem tambm ser utilizadas em contextos mais amplos como

    na regularizao de doaes, transporte de bens, emprstimos de bens, ouprestao de servios sem benefcio financeiro empresa emissora. Umanota fiscal tambm pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como porexemplo na devoluo de produtos ou cancelamento de contratos deservios. (WIKIPDIA, 2009)

    Considera-se como [...] Nota Fiscal um documento fiscal e que tem

    por fim o registro de uma transferncia de propriedade sobre um bem ou uma

    atividade comercial prestada [...]. (WIKIPEDIA, 2009)

    Atualmente utilizado o talo de nota fiscal para representar estes

    tipos de operaes e este se subdivide em vrios tipos como de servio, em

    impresso em papel A4, em formulrio contnuo, modelos 1 e 1-a e vrias outras

    formas que no sero abordadas neste trabalho.

    A principal diferena entre a Nota Fiscal Comum (papel) e a Nota Fiscal

    Eletrnica (NF-E), o modo de sua impresso, pois ela deixa de ser impressa em

    papel e passa a ser impressa em meio eletrnico.

    No so todas empresas que so obrigadas a emitir Nota Fiscal

    eletrnica ao invs da Nota Fiscal em papel, porm o objetivo do projeto chegar a

    todas as empresas simplificando assim a sua fiscalizao e o controle do Fisco

    sobre as circulaes de mercadorias e servios.

    As empresas que no so obrigadas ainda podem se cadastrar e emitir

    a NF-E voluntariamente obedecendo legislao em vigor que determina que a

    empresa deva emitir a NF-E seis meses aps seu pedido para ser enquadrada no

    sistema ou aps julho de 2010, das duas as que acontecerem primeiro. A emisso

    em papel funciona da seguinte forma:

    a empresa deve solicitar a Autorizao de Impresso de Documento

    Fiscal (AIDF), que em geral autorizado pela prefeitura do municpio

    onde a empresa esta instalada, aps esta autorizao o documento

    encaminhado grfica que j constava na AIDF e feito o talo,

    dependendo da forma que solicitado pode ter certas obrigaes

    especficas e congruentes a cada caso. De forma geral as empresasaps terem o talo devem imprimir ou digitar a nota fiscal assim que a

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    mercadoria for vendida para esta acompanhar a mercadoria aps ela

    sair do estabelecimento de origem, no caso de servio, observando a

    legislao vigente, certos casos necessitam de contratos para a nota

    ser impressa, mesmo assim a obrigatoriedade da impresso no deixa

    de ocorrer aps o servio ser prestado.

    A inovao da NF-E simplifica este tramite, funcionando da seguinte

    maneira:

    A empresa para emitir a NF-E deve ter o chamado assinatura digital

    que o E-CNPJ que tem a mesma validade da assinatura comum s

    que por meio eletrnico e com validade jurdica do mesmo. Aps aempresa obter esta assinatura eletrnica ela deve se cadastrar e obter

    o credenciamento junto a Secretaria da Fazenda de cada Estado onde

    a empresa esta instalada, se houver filiais em outros Estados o

    credenciamento em cada Estado. Autorizado o credenciamento a

    empresa tem a opo de utilizar o programa gratuito fornecido pela

    Secretaria da Receita Federal (RFB) ou possuindo um programa de

    emisso atualiz-lo para o Layout da SEFAZ de seu Estado. Aps ocadastro para emisso da NF-E, a empresa deve se preocupar em

    cadastrar seus clientes e seus produtos no sistema, no caso de usar o

    programa da RFB, e se for utilizar o sistema prprio deve se preocupar

    em atender todas as exigncias do Layout, pois se este no estiver

    correto empresa no ira conseguir emitir a NF-E. importante

    ressaltar que aps estar cadastrado e emitindo a NF-E no h

    possibilidade alguma da empresa voltar a emitir a nota fiscal anterior.

    A emisso funciona da seguinte forma, aps estarem cadastrados os

    produtos e a pessoa (fsica ou jurdica) que ser impressa a NF-E o emitente dever

    obrigatoriamente ter conexo pela internet, pois aps ser cadastrados e o sistema

    alimentado com todos os dados pedidos, a autorizao em tempo real junto ao

    sitio da Secretaria da Fazenda de cada estado (SEFAZ), substituindo assim a AIDF,

    para o talo de notas que no existir daqui para frente para a empresa. A

    autorizao varia de estado para estado em relao ao tempo de espera, o que

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    simplifica mesmo a impresso do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrnica

    (DANFE).

    O acompanhamento do DANFE junto da mercadoria obrigatrio

    substituindo a Nota Fiscal comum. No DANFE esto s principais informaes sobre

    a emisso e os dados da nota fiscal podendo at ser usado para escriturao da

    mesma. A NF-E emitida fica disponvel para a empresa que ir receber a NF-E no

    portal da NF-E onde ser consultada a validade e dados mais especficos da

    mercadoria, o que obrigatrio para as empresas que iro receb-la, o fisco obriga

    ainda que as empresas emitentes da NF-E mandem um e-mail avisando que a NF-E

    foi emitida e j pode ser consultada. Para consult-la a empresa dever ter a chavede acesso que impressa no corpo do DANFE que pode ser encaminhado junto

    com o e-mail.

    2.3 A IMPLANTAO DO SPED

    2.3.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Tcnica NBCT 2.8

    A NBCT 2.8 determina a forma pela qual a tcnica e a escriturao

    contbil deve ser pautada em seu sentido amplo de Cincias Contbeis, a Norma

    esclarece a forma pela qual a entidade deve escriturar as suas relaes comerciais e

    o procedimento para tal fim.2.8.1 Disposies Gerais2.8.1.1 Esta Norma estabelece critrio e procedimentos para aescriturao contbil em forma eletrnica e a sua certificao digital, suavalidao perante terceiros, manuteno dos arquivos e responsabilidadedo contabilista.2.8.1.2 A Entidade deve manter um sistema de escriturao uniforme dosseus atos e fatos administrativos que atendam a NBCT 2.1;2.2;2.3;2.4;2.5;2.6;2.7 e aos requisitos adicionais estabelecidos nestanorma.2.8.1.3- O Processo de Certificao Digital deve estar em consonncia coma legislao vigente e as normas estabelecidas pela Infra Estrutura deChaves Pblicas Brasileiras ICP Brasil.2.08.2- CONTEDO2.08.2.1 Para fins desta norma, a expresso em forma contbilde quetrata o item 2.1.2 bda NBCT 2.1 deve conter no mnimo:

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    a) data do registro Contbil,b) conta (s) devedora(s)c)conta(s) credora(s)d) histrico que represente o verdadeiro significado da transao, ou cdigode histrico padronizado, neste caso, baseado em tabela auxiliar inclusa no

    livro Dirio Eletrnico;e) valor do registro contbil.2.8.2.2 O registro contbil deve conter o nmero de identificao dolanamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ouinterna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatose a prtica de atos administrativos.2.8.2.3 Na escriturao contbil em forma eletrnica, o lanamento deveser efetuado com:1) um registro a dbito e um registro a crdito, ou;2) um registro a dbito e vrios registros a crdito, ou;3) vrios registros a dbito e um registro a crdito, ou;4) vrios registros a dbito e vrios registros a crdito.2.8.2.4 Os documentos em papel podem ser digitados e armazenados em

    meio eletrnico ou magntico, desde que assinados e autenticados,conforme segue:1) Os documentos digitalizados devem ser assinados pela pessoa fsicaou jurdica responsvel pelo processo de digitalizao, pelo contabilistaresponsvel e pelo empresrio ou sociedade empresria que utilizarocertificado digital expedido por entidade credenciada pela ICP Brasil;2) Os documentos digitalizados, contendo a assinatura digital docontabilista, do empresrio ou da sociedade empresria e da pessoa fsicaou jurdica responsvel pelo processo de digitalizao, devem serapresentados aos servios notariais para autenticao nos termos da lei.2.8.2.5 A escriturao contbil em forma eletrnica e as emisses delivros, relatrios, peas, anlises, mapas, demonstrativos e DemonstraesContbeis so de atribuio e responsabilidade exclusiva de contabilista

    legalmente habilitado com registro em Conselho Regional de Contabilidadee devem conter certificado e assinatura digital pelo empresrio ou dasociedade empresria e de contabilista.2.8.2.6 O Balano Patrimonial e demais Demonstraes Contbeis deencerramento de exerccio devem ser inseridos no livro Dirio Eletrnico,completando-se com as assinaturas digitais de contabilista legalmentehabilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e doempresrio ou sociedade empresria.2.8.2.7- Alm dos demais livros exigidos por lei, o Livro Dirio e o Razoconstituem registros permanentes da entidade e quando escriturados emforma eletrnica devem ser assinados digitalmente de acordo com osrequisitos estabelecidos por entidade devidamente credenciada pela ICP-Brasil.

    2.8.2.8- Os livros de registros auxiliares de escriturao contbil em formaeletrnica devem obedecer aos preceitos desta norma para sua escrituraoe registro, observados as peculiaridades de sua funo. (CONSELHOREGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SO PAULO, 2002)

    A referida resoluo sofrer a reformulao quanto modernidade da

    informao ao seu usurio por meio eletrnico, mas a teoria que baseia e concretiza

    as Cincias Contbeis deve ser levada em conta de forma a abranger tanto as

    necessidades modernas quanto sua base terica.

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    2.3.2 Implantao do SPED

    A implantao do SPED divide-se em trs partes: a averiguao dos

    dados exigidos pelo sistema, a Verificao do Sistema Utilizado e a Soluo a ser

    Utilizada pela empresa.

    Averiguao do sistema utilizado: necessrio verificar quais so

    as limitaes do sistema utilizado na empresa. Devido a grande

    exigncia de informaes e o problema das empresas no estarem

    bem estruturadas com seu prprio banco de dados, a tomada dessadeciso nesta parte deve ser criteriosa e bem definida, para que no

    haja problemas num futuro prximo como a falta de informaes da

    prpria empresa a serem prestadas.

    Soluo a ser Apresentada:muitas empresas nem sabem se o que

    fazem esta de acordo com que o fisco pede e acabam descobrindo isso

    na implantao ou modificao do software. [...] as empresas que no

    esto preparadas para o SPED tem-se dois perfis: quem ainda nodefiniu a soluo a ser utilizada e quem j definiu e descobriu que no

    to simples fazer funcionar (CAETANO, 2009). Encaixam-se entre

    as que no definiram asoluo a ser adotada, aquelas que ainda esto

    procurando o software disponvel, ou iro utilizar o prprio software ou

    se iro terceirizar toda a parte contbil. Entre aquelas que j definiram

    a soluo o fator que complicar ser com certeza o levantamento dos

    dados referentes aos perodos exigidos, que so desde janeiro de2009, e a atualizao dos processos atualmente utilizados pela

    empresa, configurando quebra de paradigma.

    A Instruo Normativa n 86. Que dispe sobre formas e prazos deapresentao de arquivos digitais por pessoas jurdicas possuem cerca de300 campos que necessitam ser preenchido atualmente, tais como a razosocial da empresa, CNPJ, endereo, inscrio estadual entre outros, pormsomente o Sped Fiscal vai exigir 1,4 mil campos, dessa forma olevantamento das informaes a serem utilizadas pelo Fisco com o Sped

    devem ser pesquisadas, levantadas e minuciosamente descritas paraaqueles que faro a implantao do sistema, pois qualquer divergncia nasexigncias do Fisco com a comprovao da empresa ser recusada peloPrograma Validador e Assinador e como conseqncia poder acarretar em

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    multas que podem chegar a at R$ 5.000,00(cinco mil Reais), por mscalendrio ou frao. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2008).

    Uma opo que deve ser levada em conta a terceirizao da gerao

    e validao do arquivo, o que no elimina a necessidade da empresa levantar seus

    dados. importante salientar que estas informaes competem desde Janeiro deste

    ano e que apesar da entrega comear em Setembro os dados deve conter a

    competncia solicitada.

    2.4 PESQUISA

    2.4.1 Conhecimento do SPED

    Com o objetivo de conhecimento sobre o Sistema Pblico de

    Escriturao Digital (SPED) em sociedade, foram entrevistados, selecionados

    aleatoriamente, algumas pessoas que representam segmentos envolvidos com area contbil: Alunos das Faculdades Integradas Antnio Eufrsio de Toledo, do

    curso de Cincias Contbeis, Contadores proprietrios de escritrios na cidade de

    Presidente Prudente, Empresrios (grandes empresas) no mercado local e

    Funcionrio da Receita Federal.

    2.4.2 A viso dos alunos de Cincias Contbeis sobre o SPED

    Foram entrevistados 13 (treze) alunos, sendo 5 do 6 Termo e 8 do 8

    Termo. A escolha por esses dois termos foi que um est entrando no processo de

    concluso (6 termo) e o outro j concluinte (8 termo).

    A questo era bem objetiva: Voc conhece o SPED? Dos alunos do

    6 Termo 4 alunos conhecem o SPED e somente 1 no sabia sobre o assunto, e dos

    alunos do 8 Termo, 5 conhecem sobre o assunto e 3 alunos no tinham

    conhecimento sobre o mesmo.

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    Empresas como Grupo Segurana, Grupo Caiado Pneus observam

    que a sistemtica operacional do SPED um avano tecnolgico de grande valia,

    porm encontram ou encontraram dificuldades em sua adequao.

    Para o Grupo Segurana o SPED uma realidade natural do processo

    de modernizao no meio contbil, esse processo carece de elementos e dados

    para a perfeita adequao na relao fisco-contribuinte. Entende-se que uma

    maneira de evitar a sonegao fiscal e que na fase de implantao do sistema no

    Grupo houve dificuldade na relao com os rgos governamentais. Pois, os rgos

    pblicos, com exceo da Receita Federal, demonstraram dificuldades nas

    prestaes de informaes para os usurios.

    O Grupo Caiado Pneus opera parcialmente o sistema e devido a essafase alguns elementos e informaes, ainda, so doutrinrios. Apesar da realidade e

    da modernidade h pontos a serem considerados, tais como: a burocracia do

    processo e a rejeio dos usurios internos em aceitar as mudanas na forma de

    procedimentos, devido a rigidez necessria dos controles internos.

    O Grupo Small percebeu que a mudana, de um modo geral empresa

    foi a transparncia das informaes perante os rgos governamentais quanto a

    sistemtica de fiscalizao, pois sendo a transmisso das informaes em temporeal, verifica-se a impossibilidade de se discutir mtodos fiscais in locum. As

    principais dificuldades encontradas pelo grupo foram s divergncias do layout

    utilizado pela Receita Federal do Brasil e o utilizado pelo grupo, alm de muitas

    contradies nas informaes entre o programador da empresa, a Receita Federal e

    a Junta Comercial.

    2.4.5 A viso da Receita Federal sobre o SPED

    A Receita Federal do Brasil sendo um organismo de relao entre

    fisco-contribuinte traduz uma viso modernista sobre o SPED. Essa viso possui

    elementos e critrios para evitar a evaso fiscal. Ao realizarmos a pesquisa,

    observa-se que no rgo competente h uma dificuldade na sistemtica de

    aplicabilidade do processo, pois carecem conhecimentos especficos a respeito da

    matria em questo.

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    Alguns funcionrios do prprio rgo, apesar de terem sido

    capacitados para a sua funcionalidade, ainda encontram dificuldades na conduo

    do conhecimento aos seus usurios, no entanto, foi criada uma rede multidisciplinar

    para a devida capacitao, sendo ela instantaneamente realizada para os

    funcionrios ligados aos sistemas. Essa rede multidisciplinar chamada de

    Seminrio Nacional do SPED.

    Com relao ao contribuinte, principalmente os escritrios de

    contabilidade, as dvidas mais freqentes envolvem o envio e transmisso dos

    arquivos digitais, mas existe um canal ligado virtualmente na Receita Federal do

    Brasil para serem sanadas as devidas dvidas6.

    Verifica-se que no h obrigatoriedade legal para a incluso de outrasempresas no sistema SPED a no serem as mencionadas no artigo 3 da Instruo

    Normativa da Receita Federal do Brasil n. 787 de 19 de novembro de 2007.

    3 CONCLUSO

    Diante da pesquisa realizada pode-se constatar que existe uma viso

    genrica sobre o SPED na sociedade. Esta viso ainda est restrita aos meios

    contbeis. A sociedade possui pouco conhecimento a respeito da matria

    pesquisada, pois no se popularizou o veculo de comunicao virtual apesar de o

    contribuinte possuir acesso direto com os canais virtuais pertinentes.

    A demanda do SPED vem sendo observada pela sociedade como um

    meio de evitar a sonegao fiscal e de burlar as relaes da legalidade naarrecadao tributria do cenrio empresarial, obrigando dessa forma as empresas

    se estruturarem econmica e financeiramente, gerando uma estabilidade patrimonial

    com vistas ao retorno tributrio arrecadado pelo ente federado, dessa forma como

    foco principal existe a gerao de renda e bem estar da sociedade.

    Esse posicionamento produz um cunho dogmtico, pois a classe

    empresarial ainda constri barreiras ao avano tecnolgico e a reduo da

    lucratividade pelo capital investido na empresa, na verdade o empresrio procura

    6 http://www1.receita.fazenda.gov.br/fale-conosco/default.htm

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    meios para o lucro direto sem a percepo de que a fonte produtora o retorno da

    arrecadao dos impostos como forma de minimizar os efeitos da carncia social.

    O SPED se tornar um elemento essencial no mundo empresarial, sem

    o qual no h a continuidade da gesto na empresa, pois a relao criada entre o

    fisco e o contribuinte irreversvel.

    Essa realidade nos aproxima da viso modernista do futuro mundo

    empresarial, que por sua vez, deve se adequar a mudanas e atitudes de gesto na

    empresa. Aliado a era do conhecimento no h mais condies de se retroceder na

    histria que Lucca Paccioli vivenciou, pois o mundo moderno exige novas

    tendncias ao cenrio econmico mundial.

    Analisando o desenvolvimento da pesquisa sobre o SPED, observa-seque ainda carece de informaes aos usurios do sistema. medida que esse

    processo for sendo alimentado por banco de dados perfeitamente corretos, o SPED

    se tornar uma realidade inquestionvel, tanto no meio contbil como no meio

    empresarial e na relao Fisco e Contribuinte.

    O meio acadmico deve criar mecanismos para que essa realidade se

    torne clara e evidente para o aluno, principalmente, como formador de profissionais

    contbeis, que por sua vez contribuiro para a gesto na empresasignificativamente, pois todos os elementos pertinentes relao patrimonial so

    produzidos por estes profissionais, que devem no ser apenas operador de funes

    tcnicas, mas um aliado ao gestor da empresa.

    Para os contabilistas, podemos concluir que apesar da informao

    disponvel por meio virtual ainda h dvidas sobre o sistema e a forma de

    gerenciamento do mesmo, tambm observamos que a maioria dos escritrios ainda

    no se utiliza do SPED ficando assim no aguardo de uma obrigatoriedade a sercumprida perante o rgo gestor do sistema. Entretanto, a entrega feita pelo

    regime de competncia e o contabilista deve estar atento s informaes que sero

    fornecidas para o SPED, devendo ter uma preocupao maior em relao aos dados

    produzidos pelas empresas.

    Visando um bom atendimento na relao cliente escritrio pode-se

    observar que muitas indagaes so geradas pela busca das empresas em

    minimizar os efeitos tributrios na contabilidade, com isso estabelece um paradoxo

    entre os mesmos, de um lado os escritrios procuram retratar a realidade contbil

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    atravs do SPED do outro o cliente na nsia de gerar a lucratividade por meios

    controversos podendo dessa forma dificultar o trabalho do contabilista.

    Considerando o avano tecnolgico base inevitvel no processo SPED,

    observa-se que este gerar um impacto profundo nas empresas desatualizadas, que

    por sua vez devero produzir a profissionalizao e um gerenciamento da atividade

    atravs de profissionais capacitados e qualificados para a sua operao.

    Nesse sentido, a organizao contbil deve aprimorar seus bancos de

    dados integrando toda a relao empresarial neste processo, conectando todas as

    operaes da empresa atravs de um sistema integrado de gerenciamento,

    utilizando-se da implantao ou criao de departamentos internos na empresa, bem

    como de um de auditoria, ou aperfeioar os controles internos utilizados paraatender o SPED.

    Ao que tange a responsabilidade da Receita Federal conclui-se que

    esta deve aperfeioar seus mecanismos de relao fisco contribuinte, ministrando

    novos meios de solucionar dvidas aos usurios da informao no processo SPED,

    atravs de cursos e palestras interativas voltada aplicabilidade do sistema.

    Com relao ao processo de modernizao do SPED, o sistema de

    profunda valia para a Contabilidade, pois evita gerar perdas de dados e documentosque anteriormente eram costumeiros na rotina contbil. Essa sistemtica introduzida

    pelo SPED vem ao encontro dos anseios da populao, que na verdade so

    formadores de opinio e parceiros na relao empresarial como empreendedores de

    negcios.

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