artigo ica

Click here to load reader

Post on 07-Sep-2015

215 views

Category:

Documents

3 download

Embed Size (px)

DESCRIPTION

o que as professoras pensam do eca

TRANSCRIPT

1

PAGE

1

O QUE AS PROFESSORAS PENSAM DO ECA: uma investigao acerca de representaes sociais.

Rogrio Pdua Cavalcanti

1 APRESENTAO

Este artigo apresenta os resultados de uma breve pesquisa de cunho qualitativo, baseada na anlise de entrevistas abertas, no estruturadas, realizadas junto a dezessete professoras que atuam em trs escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte , visando captar suas representaes sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente o ECA. A questo central foi estruturada da seguinte maneira: o que as professoras entrevistadas pensam a respeito do ECA? Qual a percepo que elas tm do Estatuto e de sua relao com o trabalho docente? As entrevistas aconteceram durante a implementao do projeto ECA vai escola, desenvolvido pelo Instituto da Criana e do Adolescente ICA, numa parceria entre a Pr-Reitoria de Extenso da PUC Minas, a UNESCO e a Prefeitura de Belo Horizonte, no segundo semestre de 2003. O objetivo geral do projeto foi a divulgao e o debate, nas escolas selecionadas, do tema da promoo e da defesa dos direitos das crianas e dos adolescentes no Brasil.

Na primeira parte do trabalho, o ECA abordado numa perspectiva macro-sociolgica, sendo enfatizado como um conjunto de novos valores e atitudes criadas pela sociedade em relao criana e ao adolescente de uma forma geral. Nessa abordagem, o Estatuto visto no apenas como uma ordenao jurdica sobre o assunto, mas tambm como um quadro de idias e representaes a respeito da infncia e da adolescncia e que, historicamente, tem-se confrontado com outras idias e representaes criadas sobre a questo no pas.

Posteriormente apresentado o referencial terico-metodolgico utilizado na anlise das entrevistas. O artigo prossegue com a apresentao dos dados coletados a partir das falas das professoras, tendo como pano de fundo o contexto sociocultural no qual elas esto profissionalmente inseridas. Na concluso, apontada a percepo geral que as professoras tm do Estatuto da Criana e do Adolescente e suas implicaes na prtica escolar.

2 INTRODUO: O ECA, a sociedade e a escola

Tornou-se notrio o fato de que, nas ltimas dcadas do sculo XX, tem-se observado uma mobilizao mundial pela ampliao e aplicao dos direitos civis a crianas e adolescentes (ROSEMBERG, 1993:17). Apesar da evidncia histrica de violncia adulta contra crianas, e de esta no ser uma prerrogativa das sociedades modernas, diversas organizaes sociais, governamentais ou no, nacionais e internacionais, tm-se empenhado em denunciar a crueldade e a extenso de situaes especficas de risco em que tm vivido milhares de crianas e adolescentes em todo o planeta. Os problemas apontados por tais organizaes passaram a ser objetos de investigaes cientficas, metas de polticas pblicas, estmulos solidariedade coletiva e bandeiras de campanhas em determinadas mdias.

No entanto, importante destacar alguns pontos que permanecem como problemas a serem enfrentados. Um desses problemas, e talvez um dos mais contundentes, diz respeito recorrncia da violncia simblica cometida, de maneira especial, contra crianas e adolescentes pobres no Brasil. Esse tipo de violncia permanece em contraposio aos avanos jurdicos do Estatuto da Criana e do Adolescente, de 1990. O Estatuto traz em seu contexto no apenas informaes de ordem jurdica, mas tambm serve como referncia para a construo de um novo tipo de conhecimento a respeito do tema da criana e do adolescente, em substituio s representaes, muitas vezes considerados como estereotipadas e estigmatizantes, que prevaleceram em vrios momentos da histria social da infncia no pas.

O ECA substitui o Cdigo de Menores, de 1979, e se constitui em ampla legislao de defesa, proteo e desenvolvimento da criana e do adolescente no Brasil. No entanto, a lei, por si s, no modifica a realidade. Ela se constitui como referncia normativa, pela qual governantes e sociedade civil devem construir o novo Estado de Direito para as crianas e adolescentes. A operacionalizao do ECA supe que os agentes que lidam direta e indiretamente com a questo reconheam que essa lei representa, de maneira genrica, uma proposta poltica de construo e de afirmao do Estado Social de Direito no pas. Introduz novo conceito de criana e adolescente e legisla, pela primeira vez, para todo o universo da infncia e da juventude, sem discriminar os diferenciados pela situao de risco ou situao de pobreza.

Finda, com o ECA, a era da situao irregular da criana e adolescentes menorizados e funda a era da proteo integral da criana e adolescentes cidados. Em suma, o Estatuto representa a emergncia de uma nova forma de compreenso, no sentido mais amplo do termo, da realidade das crianas e dos adolescentes no pas.

Na histria social da infncia em geral, no Brasil, e da infncia pobre em particular, percebe-se que, repetidas vezes, ela encontra-se permeada por representaes especficas sobre a questo, representaes oriundas de mentalidades culturalmente constitudas no interior de determinados grupos sociais, em determinadas pocas da histria. Tais mentalidades, algumas mais arcaicas como a questo do menor abandonado e do menor carente, alm de outras representaes correlatas, permeiam o imaginrio da populao contribuindo para formatar a sua opinio no apenas a respeito do ECA, mas, de maneira especial, sobre a prpria condio de pobreza em que tm vivido milhares de crianas e adolescentes brasileiros.

Ao utilizar-se de representaes negativas sobre a infncia e a adolescncia, como por exemplo, o termo menor, pessoas e instituies tendiam (e ainda tendem) a estigmatizar a criana e, com isso, ela passa a ser caracterizada como se ela fosse um tipo especial de criana e no correspondesse grande maioria da populao infantil nacional (p.30). Desse modo, nas palavras de BRANT (1989:6-7) , citado por VARGAS (1990:30), tem-se que:

O termo menor, que a princpio deveria designar todos os brasileiros at 18 anos, acaba sendo usado para designar apenas uma parte desses brasileiros, exatamente aquela menos favorecida da populao que, qualificada enquanto menor, carrega o estigma da excluso e da marginalizao, como se pde constatar em uma notcia de jornal (do Rio de Janeiro) [...] cujo ttulo dizia: Menor assalta criana na porta da escola' .

Associadas ao termo menor, outras representaes permeiam o imaginrio social: infrator, trombadinha, pivete, pixote, dentre outros. Um dos maiores responsveis pela estigmatizao dessas crianas foram os prprios rgos pblicos encarregados de atend-los. Alm disso, GOHN (1997) chama a ateno para a terminologia presente tambm nas leis, decretos e programas de instituies, onde o segmento social das crianas na faixa da pobreza aparece como: carente, abandonado, desassistido, desamparado, infrator, criana de conduta anti-social, menores em situao de risco, etc (p.112).

Em vista dessa luta ideolgica em torno da representao social da infncia e da adolescncia pobre no pas, a concepo e a execuo de programas sociais relacionadas proteo e divulgao dos direitos da infncia e da juventude, no intuito de romper com determinadas atitudes e mentalidades arraigadas, surge como necessrias, sobretudo quando aplicados ao contexto escolar atual.

A escola constitui-se, histrica e ideologicamente, como uma das principais instituies responsveis pela formao do indivduo socialmente integrado, do cidado crtico e participativo, apesar dos inmeros problemas que tem enfrentado. Para que possa cumprir com xito sua misso, a escola precisa estar atenta aos diversos acontecimentos sociais e, de certa forma, acompanhar o movimento poltico da sociedade; a mesma sociedade na qual pretende que seus alunos atuem de forma efetiva.

Para tanto, a qualificao constante do quadro de professores e funcionrios, com a criao de canais internos e externos de debate e de informao que abarquem as inmeras e incessantes transformaes que ocorrem na vida social contempornea, tem contribudo para que a escola no fique num estado de defasagem em relao aos acontecimentos da sociedade em geral e de seus reflexos na comunidade na qual se encontra inserida.

O ECA, fruto de um amplo movimento histrico e social, representa um avano institucional no pas e atua de forma positiva em relao proteo dos direitos da infncia e da adolescncia. Para que ele se efetive como idia-ao, necessria a sua mais ampla divulgao no seio da sociedade, especialmente nas escolas pblicas e privadas, para que os professores e educadores em geral possam saber lidar com a criana e o adolescente contemporneos, num contexto de incluso social.

Portanto, o ECA, que nessa perspectiva pode ser compreendido como um conjunto de novas idias e valores, de novas mentalidades a respeito da infncia e da adolescncia, demanda ser amplamente estudado e comparado com outras leis e polticas para que possa fazer sobressair a sua lgica na prtica, que a da proteo integral dos direitos da criana e do adolescente no Brasil.

3 APORTE TERICO-METODOLGICO: o estudo das representaes sociais

As representaes sociais podem ser entendidas como um conjunto de categorias de pensamento, valores e crenas morais, as quais formam um sistema quando so compartilhadas pela grande maioria dos indivduos que constituem um determinado grupo social; ou seja, quando, dentro do grupo, os indivduos mantm entre si relaes sociais relativamente estveis, formando a base ou a estrutura da sociedade. Dessa forma, as representaes sociais, de acordo com DURKHEIM (1989), exprimem sempre realidades que so coletivas e no meramente individuais. Nas palavras do autor:

As categorias so representaes essencialmente coletivas, elas traduzem antes de tudo estados da coletividade; dependem da maneira pela qual esta constituda e organizada, da sua morfologia, das instituies religiosas, morais, econmicas, etc (P. 44 45).

As categorias formam um sistema que se realiza de modo