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7/25/2019 artigo governana

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(In)Governana Corporativa: Evidncias dos Escndalos Corporativos Ocorridos emEmpresas Brasileiras

DANIELE LUISA DE OLIVEIRACentro Universitrio Catlica de Santa Catarina

MARCIA ZANIEVICZ DA SILVACentro Universitrio Catlica de Santa Catarina

ResumoO estudo teve como objetivo identificar escndalos corporativos recentes, divulgados namdia nacional, que sinalizam aspectos de Governana Corporativa que deixam de ser

atendidos. Os procedimentos metodolgicos caracterizam a pesquisa como descritiva, denatureza qualitativa. A coleta dos dados ocorreu por meio de busca no jornal Folha de SoPaulo Online. A anlise dos dados indicou que as empresas selecionadas sofrem comproblemas de agncia, uma vez que os agentes agem tendo em vista os interesses prprios e,mesmo com o incentivo do IBGC para que as empresas adotem o Cdigo de MelhoresPrticas de Governana Corporativa, elas falham pelas prticas e o relacionamento deproprietrios, conselho de administrao, diretoria e rgos de controle. Esse processo de noadoo das boas prticas de Governana Corporativa foi aqui denominado de (In)GovernanaCorporativa.

Palavras-chave: Governana Corporativa. Teoria da Agncia. Problemas de Governana.

Escndalos Corporativos.


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1 INTRODUO

Em funo do crescimento econmico em diferentes pases, marcado pela integrao docomrcio internacional e tambm pela expanso das atividades financeiras em escala global,as empresas tm sido alvo de diversas transformaes ao longo dos sculos 20 e 21, fazendo-as optarem por uma readequao de sua estrutura de controle.

O Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (IBGC) pondera que a GovernanaCorporativa se fez necessria para superar conflitos de ideias naquilo que consideram ser omelhor para a empresa, preservando e otimizando o valor da organizao, facilitando seuacesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.

Comprovando o valor da Governana Corporativa, Ribeiro Neto e Fam (2003) citamum estudo realizado pela empresa McKinsey Company que objetivou investigar seinvestidores pagariam mais por uma empresa que adota boas prticas de Governana

Corporativa. De acordo com os resultados, mais de 80% dos entrevistados estariam dispostosa pagar mais. Sendo que trs quartos dos investidores consideram a governana toimportante quanto o desempenho financeiro.

chamado conflito de agncia dos gestores, que resultado da separao entre a propriedade ea gesto nas companhias. Esse conflito de interesses pode assumir caractersticas distintas em

Segundo os autores Jensen e Meckling (1976), a relao de agncia busca a eficincia,em que o principal scios, acionistas, mandatrios , por no dispor de recursos, como, porexemplo, tempo, capacitao, competncia ou vantagens competitivas, confere ao agente atarefa de gerenciamento de recursos. Porm, se tanto principal quanto agente tm como

objetivo a maximizao da prpria utilidade, existem possveis razes para se acreditar que oagente nem sempre agir de acordo com os interesses do principal, gerando conflito deagncia. Esse tipo de situao mais comum em sociedades de capital aberto, a exemplo dosEstados Unidos e Inglaterra, onde as aes so pulverizadas e nem sempre existe a figura doacionista controlador. Para minimizar os efeitos negativos dos conflitos de agncia, segundoRibeiro Neto e Fam (2003), as empresas definem regras especficas para os gestores eacionistas.

No entanto, o que se percebe, a partir da mdia nacional e internacional, que osescndalos corporativos provocados por conflitos de agncia, pelo incorreto comportamentodo administrador, desalinhado com o melhor interesse da empresa, envolvendo as prticas e orelacionamento entre proprietrios, conselho de administrao, diretoria e rgos de controle,

continuam recorrentes, apesar de todos os esforos em favor da Governana Corporativa,dando indcios de que para muitas empresas o processo reverso, aqui denominado de(In)Governana Corporativa. Diante disso, o artigo busca responder seguinte questo

problema: quais as principais falhas de Governana Corporativa apontadas pela mdianacional cometidas por empresas brasileiras?Decorrente da pergunta de pesquisa, o estudotem por objetivo identificar escndalos corporativos recentes, divulgados na mdia nacional,que sinalizam aspectos de Governana Corporativa que deixaram de ser atendidos.

O estudo justifica-se pela importncia dos mecanismos de monitoramento constante daadministrao da empresa, atravs de maior transparncia e diminuindo os problemas deagncia, bem como pela perspectiva de investigar quais mecanismos de governana falham egeram problemas que denigrem a imagem das organizaes e expropriam seus acionistas.


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2 FUNDAMENTAO TERICA

2.1 Teoria da AgnciaO crescimento das operaes e o desenvolvimento das organizaes tornam-na

complexa, surgindo necessidade de delegao da atividade de controlar, dos proprietrios(principais) aos administradores (agente). De acordo com Brando (2004), o estudo dasrelaes entre principais e agentes iniciou em 1932 pelos pesquisadores norte-americanosAdolph Berle e Gardiner Means, com a publicao da pesquisa intitulada The moderncorporation and private property. Nesse estudo, pde-se constatar que:

[...] os acionistas de vrias companhias com aes listadas na bolsa devalores dependiam, em grande medida, dos dirigentes empresariais, desuas decises e do uso adequado dos recursos investidos, dada a

disperso de capital verificada naquele mercado. O trabalho de Berle eMeans foi impactante, e um dos seus desdobramentos maissignificativos foi a criao da Securities Exchange Comission(SEC)a entidade reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos(Brando, 2004, p.1).

Posteriormente, de acordo com Procianoy (1994), pesquisadores como Coase (1937),Alchian e Demsetz (1972), entre outros, iniciaram os estudos com a Teoria da Firma,considerando aspectos internos da empresa. Ambos concordam sobre a funo dos contratos:especificar os direitos de indivduos participantes de qualquer organizao.

Anos mais tarde, seguindo o raciocnio de Coase (1937), os autores Jensen e Meckling

(1976) desenvolvem a Teoria da Agncia, definindo-a como um contrato que trata dorelacionamento entre agentes nas trocas econmicas, em que um ator (o principal) tem podersobre o comportamento de um outro ator (o agente) em seu favor, e o bem-estar do principalsofre influncia das decises do agente (Procianoy, 1994).

Segundo Jensen e Meckling (1976), se ambas as partes agem tendo em vista amaximizao das suas utilidades pessoais, existe uma boa razo para acreditar que o agenteno agir sempre no melhor interesse do principal. O problema de agncia passa a existir nomomento em que o agente, que deve sempre atuar no melhor interesse do principal, passa aatuar, ao contrrio, em seu prprio interesse.

O conflito de agncia, segundo Hatch (1997 apud Sato, 2007), envolve o risco de oagente agir de acordo com seus interesses em detrimento aos do principal. Para evitar os

problemas de divergncia de interesses, so realizados contratos, cujo objetivo promover oalinhamento dos interesses.

A autora Eisenhardt (1989) explica que os pesquisadores da Teoria da Agncia veemdois tipos de contratos: a) contratos baseados em resultados: o agente e o principalestabelecem basicamente estados futuros desejados e condies de remunerao para oalcance desses objetivos; b) contratos baseados em comportamentos: o principal estabelececomo pretende que o agente se comporte e uma remunerao estabelecida para essecomportamento esperado.

A fim de proteger as riquezas do principal, necessrio estabelecer controles quereduzam a possibilidade de os agentes agirem em desacordo. Nessa tarefa, custos soincorridos e denominados de, segundo Clegg, Hardy e Nordy (1996 apud Sato, 2007), custosde agncia. Por sua vez, os custos totais de agncia so o montante gasto no monitoramento

pelos principais, os custos da dependncia dos agentes e a perda residual do principal.


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Quanto aos problemas de agncia, eles so resolvidos normalmente de duas maneiras:monitoramento e penalizao. Para Clegg, Hardy e Nord (1996 apud Sato, 2007), omonitoramento envolve a observao do desempenho dos agentes, e a penalizao a punio

por um comportamento no desejado dos agentes. Segundo Garcia (2005), a necessidade demelhores prticas de Governana Corporativa nasce como uma forma de resposta a esseconflito e visa evitar a expropriao da riqueza do acionista pelos gestores.

2.2 Governana CorporativaA expresso Governana Corporativa, em ingls, Corporate Governance, foi utilizada

pela primeira vez nos Estados Unidos h mais de vinte anos. Conforme apresenta o estudo deSenhoras, Takeuchi e Takeuchi (2006), a expresso corporate surgiu com o advento docapitalismo anglo-saxo e a expressogovernanceremonta a Shakespeare que a utilizava parase referir ao poder, quase divino, que os papas da religio catlica tinham para legislar em

nome de Deus. O conceito de Governana Corporativa tem se desenvolvido por intermdio dediferentes vias e um dos principias promotores do tema a Organizao para a Cooperao ee a

administrao de uma empresa, seu conselho de administrao, seus acionistas e outras partesinteressadas. Tambm proporciona a estrutura que define os objetivos da empresa, comoatingi-

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (IBGC) define GovernanaCorporativa como sendo:

[...] o sistema que assegura aos scios-proprietrios o governoestratgico da empresa e a efetiva monitorao da diretoria executiva.

A relao entre propriedade e gesto se d atravs do conselho deadministrao, a auditoria independente e o conselho fiscal,instrumentos fundamentais para o exerccio do controle. A boaGovernana Corporativa assegura aos scios equidade, transparncia,responsabilidade pelos resultados (accountability) e obedincia s leisdo pas (compliance) (IBGC, 2009, p. 19).

Por sua vez, a Comisso de Valores Mobilirios (CVM) define Governana Corporativacomo sendo:

[...] o conjunto de prticas que tem por finalidade otimizar odesempenho de uma companhia ao proteger todas as partes

interessadas, tais como investidores, empregados e credores,facilitando o acesso ao capital. A anlise das prticas de governanacorporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente:transparncia, equidade de tratamento dos acionistas e prestao decontas (CVM, 2002, p. 1).

De acordo com Cerda (2000, p. 2), um sistema de Governana Corporativa possui doisobjetivos essenciais: a) prover uma estrutura eficiente de incentivos para a administrao daempresa, visando maximizao de valor; b) estabelecer responsabilidades e outros tipos desalvaguardas para evitar que os gestores (insiders) promovam qualquer tipo de expropriaode valor em detrimento aos acionistas (shareholders) e demais partes interessadas(stakeholders).

Estudar somente o conceito de Governana Corporativa j demonstra a importncia daexistncia de suas boas prticas em uma organizao. Mas,j foram realizados estudos para


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comprovar seu real valor. Um dos estudos, conduzido pela McKinsey Company (2000 apudRibeiro Neto, 2002), afirma que, dependendo do pas, a melhora nas prticas de governanapode trazer um aumento significativo no valor da ao da companhia no mercado, pois osinvestidores entendem que estes demandam informaes transparentes sobre a empresa emque esto investindo e maior garantia de que as decises sero tomadas no seu melhor

investidores institucionais entrevistados, 80% consideram relevantes as questes referentes governana, estando dispostos a pagar um prmio de cerca de 23% pelas aes das empresas

O IBGC recomenda s empresas a adoo de diversas prticas para o aprimoramento dagovernana. Essas prticas so descritas no Cdigo das Melhores Prticas de GovernanaCorporativa, em sua 4 edio, e visam criar mecanismos corporativos para harmonizar asrelaes entre acionistas e gestores. O cdigo sugere que cada organizao avalie quais

prticas deve adotar e a melhor forma de faz-lo, adaptando conforme sua estrutura erealidade. Conforme Silveira (2002, p.15), entre as principais prticas constantes da maioriaarticipao ativa e independente do

Conselho de Administrao, o fornecimento de informaes precisas e transparentes para o

O Cdigo est divido em seis captulos:

a) Propriedade (scios)b) Conselho de administraoc) Gestod) Auditoria Independentee) Conselho Fiscalf) Conduta e Conflito de Interesses

Segundo o Cdigo do IBGC (2009, p.15), cada captulo aborda recomendaes paracada rgo das organizaes. O ltimo captulo trata de padres de conduta, aplicveis aagentes, alm de propor polticas para evitar conflitos de interesses e mau uso de ativos einformaes relativas organizao.

De acordo com Senhoras, Takeuchi e Takeuchi (2006), a justificativa para a utilizaodo sistema de Governana Corporativa no Brasil vem atrelada necessidade de fortificar osdireitos dos acionistas minoritrios no sentido de viabilizar o mercado de capitais como fontede captao para as empresas e como alavanca para a pulverizao acionria.

A OCDE (2004) construiu os princpios de governana, permitindo que se estabeleam

os seus pilares fundamentais. Os princpios da OCDE tomam-se como ponto de refernciapara que os pases e as empresas desenvolvam os seus prprios princpios, obedecendo ssuas particularidades e necessidades, como segue:

os direitos dos acionistaso tratamento equitativo dos acionistaso papel dos terceiros fornecedores de recursosacesso e transparncia da informaoa responsabilidade da diretoria e do conselho de administrao

Conforme salientam Ribeiro Neto e Fam (2003) explicam que, alm de reafirmar aimportncia do conselho de administrao na gesto, os princpios de governana tambmversam sobre as atribuies da diretoria executiva, da auditoria externa e princpios de tica,entre outros. Assim, aderir s boas prticas de governana corporativa possibilita uma gestomais eficiente, responsvel e transparente, com nfase na diminuio da assimetria


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informacional, convergncia para os interesses de todas as partes relacionadas e maximizaoda criao de valor na empresa.

3 METODOLOGIA

O artigo de natureza qualitativa e foirealizado a partir da pesquisa de relatos da mdiavisando identificar empresas que no utilizam as boas prticas de Governana Corporativa.Quanto aos objetivos da pesquisa, o estudo se caracterizam como descritivo, pois buscam

descritiva preocupa-se em observar os fatos, registr-los, analis-los, classific-los einterpret-los, e o pesquisador no interfere neles. Assim os fenmenos do mundo fsico e

A Folha de So Paulo Online foi escolhida como fonte para identificao dessas

empresas por ser o segundo maior jornal de circulao do pas.A busca inicia-se com a palavra-reportagens internacionais, indicando necessidade de seleo de outra palavra de busca. Nasequncia, utilizou- ndo em 2004 reportagens, dasquais diversas eram recentes e se relacionavam com a empresa Petrobras S.A e com empresasligadas a Eike Batista. Dessa forma, o estudo selecionou como amostra a Petrobras e asempresas do Grupo EBX, dando prioridade para as reportagens veiculadas a partir do ano de2013. No caso da Petrobras, o filtro resultou em 1109 reportagens e para as empresas doGrupo EBX houve uma ocorrncia de 715 reportagens (busca realizada no ano de 2013).

Adicionalmente, em decorrncia dos resultadoincluram-se na amostra duas outras organizaes, o Servio Social da Indstria (SESI) e o

agens, sendo a maioria considerada pela pesquisa comorelacionadas a escndalos corporativos, razo pela qual, incluiu-se na anlise tambm asempresas SESI e Banco BVA.

Para a anlise dos dados toma como base para inferncia as prticas descritas no Cdigodas Melhores Prticas de Governana Corporativa, do IBGC (4 edio) e o referencial tericoque aborda a Teoria da Agncia. Assim, confronta-se os relatos de escndalos corporativosselecionados para anlise com os pressupostos tericos que guiam o estudo.

4 ANLISE DE DADOSPara a anlise, extraram-se das reportagens trechos que indicam problemas de agncia,

que so apresentados em forma de Quadros nesta seo. Os Quadros so divididos em: Fato,(In)Governana e Base terica. O Fato demonstra trecho de reportagem encontrada durante a

busca on-line, destacando a parte onde evidencia a ocorrncia de falha no processo deGovernana Corporativa. Quanto coluna intitulada (In)Governana, apresenta aidentificao do(s) tipo(s) de falha(s) evidenciado para, na prxima coluna, identificar a Baseterica que relata qual o embasamento terico que contribui para seu entendimento oupromove aes para minimizar e at mesmo impedir sua ocorrncia.

Os trs Quadros apresentados relatam casos com as empresas Petrobras S.A, GrupoEBX e SESI e Banco BVA.

4.1 (In)Governana caso PetrobrasNo caso da Petrobras, dentre as diversas reportagens filtradas, selecionaram-se cinco

trechos que so resumidos no Quadro 1, onde consta o fato descrito na mdia, a questo deno observncia da Governana Corporativa e a base terica que sustenta a anlise.


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Fato (In)Governana Base Terica

-diretor da Petrobras Jorge Zelada conduziulicitao de sonda de perfurao de poo depetrleo no valor de US$ 1,8 bilhoatropelando ritual interno de contrataoexigido pela empresa, mostra relatrio produzido

por comisso ima, 2014, p. 1, grifonosso)

Conflito deagncia

Sem controleinterno

- Jensen e Meckling (1976)

- Item 3.6 do CMPGC/IBGC*

-funcionrio Joo Augusto Henriquesdizia ter recebido comisses para intermediarnegcios internacionais da empresa. Um doscasos analisados foi o contrato com a Odebrecht

para servios de SMS (sade, segurana e meioambiente) em nove pases, de US$ 826 milhes,em ima, 2014, p. 1, grifo nosso).

Conflito deagncia

Recebimentosquestionveis


- Item 6.1 do CC/IBGC**

Em 2006, o Conselho de Administrao daPetrobras, presidido poca por Dilma Rousseff,autorizou a compra dos primeiros 50% darefinaria de Pasadena, que pertencia empresa

belga Astra Oil. Somente h trs meses apresidente Dilma criticou o resumo executivofeito por Nestor Cerver, ento diretorinternacional da Petrobras, que baseou a comprada primeira metade de Pasadena. Dilma definiu orelatrio de "incompleto", por omitir, na transao

para compra da refinaria, a existncia justamente

eito,2014, p. 1, grifo nosso).

Falta detransparncia

Descuido napreveno etratamento defraudes




"[...] Alexandre Rebello afirmou que no vpossibilidade de superfaturamento na refinariade Abreu e Lima, em Pernambuco. Para ele, aestimativa de investimento da obra "teve valorescompatveis com os [preos] de mercado". Comcusto inicial em US$ 2,5 bilhes (R$ 5,6 bilhes),Abreu e Lima poder custar US$ 18,5 bilhes (R$41,5 bilhes) quando ficar pronta, em 2015. APolcia Federal investiga suspeita de

superfaturamento na obra". (Leito, 2014, p. 1,grifo nosso).

Descuido napreveno etratamento defraudes

Pagamentosquestionveis

Falta de

transparncia




"A Petrobras criou duas novas comisses internaspara avaliar os contratos com fornecedores deservios que constroem as refinarias Abreu Lima,em Ipojuca (PE), e Comperj, em Itabora (RJ). Asduas obras so alvo de investigaes no TCUpor indcios de superfaturamentosem contratoscom empreiteiras responsveis pelos projetos. Ascomisses foram criadas no dia 25 de abril".(Lima, 2014, p. 1, grifo nosso).

Conflito deagncia




*CMPGC/IBGC = Cdigo das Melhores Prticas de Governana Corporativa do IBGC.

**CC/IBGC = Cdigo de Conduta do IBGC.Quadro 1 Sntese da anlise dos dados PetrobrasFonte: Dados da pesquisa


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A importncia do estudo sobre os escndalos corporativos da Petrleo Brasileiro S.A sed pelo fato de ser capital aberto, ou seja, tem aes listadas na bolsa de valores e tem comoacionista majoritrio o governo brasileiro. A Petrobras atua como uma empresa integrada deenergia nos seguintes setores: explorao e produo, refino, comercializao, transporte,

petroqumica, distribuio de derivados, gs natural, energia eltrica, gs-qumica ebiocombustveis. Alm do Brasil, est presente em outros 17 pases e lder do setorpetrolfero no Brasil (Petrobras, 2014, p.1).

A populao brasileira a acionista majoritria da Petrobras, portanto, mais do quequalquer outra empresa, todo ato irregular praticado por seus gestores deve ser investigado,

pois uma nao afetada. As denncias feitas pela auditoria, por fraudes em licitaes,negligncia de funcionrios, compras de refinarias com valores absurdos, como o caso, em2006, da Refinaria em Pasadena no Texas, deveriam ser acompanhadas pelos brasileiros.Como anteriormente dito, o conflito de agncia normalmente resolvido com monitoramento

e penalizao.

4.2 (In)Governana caso Eike BatistaNo caso do Grupo EBX, dentre as diversas reportagens filtradas, selecionaram-se

somente as reportagens da empresa leo e Gs Participaes S.A. (OGX) que, mesmoclassificada como sendo do Novo Mercado, no demonstra adotar as prticas de GovernanaCorporativa.

O Quadro 2, demostra por intermdio de quatro trechos, o fato descrito na mdia, aquesto de no observncia da Governana Corporativa e a base terica que sustenta a anlise.


"[...] No domingo passado, a Folha revelou que,em julho de 2012, a diretoria OGX j tinhaestudos tcnicos que apontavam que a empresa

poderia ter reservas economicamente viveis depetrleo a apenas 17,5% do que havia sidodivulgado ao mercado. A OGX s informouaos investidores a extenso de seusproblemas um ano depois. A empresa alegaque no divulga informaes incompletas eque aguardava a concluso de estudosadicionais e a produo de alguns poos emreas similares". (Landin, 2013, p. 1, grifo

nosso)

Conflito de agncia

No divulgao deinformaes

Falta de transparncia




"Os acionistas minoritrios vo entrar na Justiacontra um dos pontos do acordo selado entreEike Batista e os credores da OGX: o perdoda dvida de US$ 1 bilho do empresriocom a petroleira. Na vspera do Natal, oscredores concordaram em assumir a OGX,trocando uma dvida que chega a US$ 5,8bilhes por aes da companhia. Tambmdevem injetar mais US$ 200 milhes". (Landin,2013, p. 1, grifo nosso)

Conflito deinteresses com partesrelacionadas

Divergncia nasnegociaes de aes

- Item 6.2 do CC/IBGC** eItem 6.2.1 do CC/IBGC**


Continua...


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Continuao ...Fato (In)Governana Base Terica

que est em processo de recuperao judicial,adiou pela segunda vez a divulgao deresultados do terceiro trimestre, prevista paraesta sexta-feira (22). A nova previso que osdados sejam apresentados ao mercado no dia 29deste ms. A empresa havia informadoanteriormente que divulgaria seu balano

trimestral em 13 de novembro, mas um diaantes prorrogou a data para esta sexta-(Folha de So Paulo, 2013, p. 1, grifo nosso)

No divulgao deinformaes

Sem acesso ainstalaes,informaes earquivos




"Cinco meses antes de quase quebrar, a OGX,do empresrio Eike Batista, pagou umacomisso de US$ 40 milhes a uma empresadesconhecida de Hong Kongpara intermediara instalao de uma plataforma de petrleo.Depois que o dinheiro foi pago, a petroleiradesistiu do servio e a construo doequipamento foi abandonada. Ou seja, pagou-seuma comisso milionria para nada". (Landin;Agostini, 2013, p. 1, grifo nosso)


Falta de transparncia



*CMPGC/IBGC = Cdigo das Melhores Prticas de Governana Corporativa do IBGC.

**CC/IBGC = Cdigo de Conduta do IBGC.Quadro 2 Sntese da anlise dos dados OGXFonte: Dados da pesquisa

A OGX, atualmente leo e Gs Brasil (OGB), atua no setor de explorao e produode leo e gs natural. Em 30 de outubro de 2013, a empresa ajuizou pedido de recuperao

judicial, em funo de sua situao financeira.A OGX uma empresa do grupo EBX do empresrio Eike Batista, que ficou conhecido

por ser um dos homens mais ricos do Brasil. Em julho de 2013, segundo o ranking daBloomberg, a fortuna de Eike Batista caiu para US$ 200 milhes, perdendo mais de 99% deseus ativos dentro de um ano. Observa-se que as seis companhias do grupo (OGX, MPX,

LLX, MMX, OSX e CCX) esto listadas no Novo Mercado da Bovespa, ou seja, estosegmentadas com os mais elevados padres de governana corporativa.Para evidenciar que a empresa OGX no adota as melhores prticas de Governana

Corporativa, foram estudadas reportagens (Quadro 2) do ano de 2013, cujo perodo a empresareportou prejuzo de R$ 804,6 milhes e foi multada em US$300 milhes por supostasirregularidades na instalao e supresso de uma vlvula de segurana usada na extrao depetrleo e recebeu acusaes de ter dvida muito maior do que divulga.

Entende-se que uma empresa classificada pela BMF&Bovespa como pertencente aoNovo Mercado no deveria ocultar do mercado informaes relevantes, no deve atrasar adivulgao de seus resultados e nem beneficiar seus gestores.


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4.2 (In)Governana caso SESI e Banco BVANo caso do SESI e Banco BVA, dentre as diversas reportagens filtradas, selecionaram-

se dois trechos que so resumidos no Quadro 3, onde consta o fato descrito na mdia, aquesto de no observncia da Governana Corporativa e a base terica que sustenta a anlise.


"[...] uma das noras de Lula (R$ 13,5 mil porms), a mulher do mensaleiro Joo Paulo Cunha(R$ 22 mil) e trs outros petistas de carteirinha(mais de R$ 30 mil cada um) foram contratadospelo Sesi depois de 2003, j no governo Lula,no necessariamente para trabalhar. Alis, nemmesmo para dar expediente como os merosmortais. O bom da histria que a denncia

partiu de funcionrios que levam o Sesi a srio.Se a moda pega..." (Cantanhde, 2014, p. 1)

Falta detransparncia

Sem controleinterno

Conflito deagncia




Central no banco BVA, o salrio do entopresidente da instituio, Ivo Lodo, aumentoudeR$ 50 mil para R$ 1 milho por ms. [...] IvoLodo usou parte desse dinheiro para aumentar sua

participao acionria no banco. No final de2011, tentou comprar o controle, mas a operao

riedlander; Wiziack, 2014,p. 1)

Recebimentosquestionveis

Alta remuneraodos gestores

Conflito deagncia




*CMPGC/IBGC = Cdigo das Melhores Prticas de Governana Corporativa do IBGC.**CC/IBGC = Cdigo de Conduta do IBGC.Quadro 3 Sntese da anlise dos dados SESI e Banco BVAFonte: Dados da pesquisa

No Quadro 3 foram destinadas reportagens que no apareceram muito nas mdias, assimse tornaram pouco conhecidas, mas no deixam de ser importantes, pois tratam tambm sobre(In)Governana Corporativa.

O SESI exerce papel fundamental no desenvolvimento social brasileiro, colaborandoefetivamente com a melhoria de qualidade de vida do trabalhador da indstria, seus familiarese comunidade em geral por meio de seus servios: educao, segurana, sade,responsabilidade social, lazer e esporte, cultura, alimentao. (SESI SP, 2014, p. 1). mantida, administrada e sustentada por indstrias, por meio de contribuio social,estabelecido pela Lei 5.107/1966, que determina que 1,5% sobre a folha de pagamento seja

Sistema S para finalidades diferente das estabelecidas em Lei indicando problemas deGovernana Corporativa.

O Banco citado no Quadro 3 sofreu interveno do Banco Central (Bacen). SegundoGuedes (2013, p. 1), os investidores afirmam que o maior problema dessa falncia noreceber o dinheiro que estava aplicado em ttulos do banco, como Certificado de DepsitoBancrio (CDB) e Letras de Crditos Imobilirios (LCI). Conforme o referido autor, o Banco

BVA era um dos bancos que pagava as maiores taxas, tanto no CDB, quanto em LCIs, issoalerta os investidores que taxas ofertadas acima do mercado podem conter um componentemaior de risco.


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O Banco BVA ficou conhecido por ter como atividade principal os repasses do BancoNacional de Desenvolvimento (BNDES), chegando a operar R$ 550 milhes e ser, por trsanos seguidos, lder em repasses do banco pblico no Rio de Janeiro (Ayres, 2012, p.1).

5 CONSIDERAES FINAIS

As discusses sobre Governana Corporativa aumentaram nos ltimos anos, pois cadavez mais empresas descobrem a necessidade da adoo das boas prticas. As mudanas,visando atualizao e manuteno da boa Governana, so difceis, mas essenciais para oconselho de administrao, os conselhos fiscais, a auditoria independente, a diretoriaexecutiva e para os proprietrios. Aderir s boas prticas de governana corporativa

possibilita uma gesto mais eficiente, responsvel e transparente, consequentemente amaximizao do valor da empresa certa, aumentando o capital e gerando riquezas. Se isso

no acontece, pode gerar um conflito de agncia, em que os resultados dos atos de agentesno so favorveis. Nesse sentido, o estudo teve como objetivo principal identificarescndalos corporativos recentes, divulgados na mdia nacional, que sinalizam aspectos deGovernana Corporativa que deixaram de ser atendidos.

Quanto s principais caractersticas apresentadas pela pesquisa, observou-se que asreportagens mostram empresas listadas no Novo Mercado da Bovespa, ou seja, estosegmentadas com os mais elevados padres de governana, mas, estudando os casos, mostramque suas atitudes no esto relacionadas ao Cdigo das Melhores Prticas de GovernanaCorporativa e ao Cdigo de Conduta, elaborado pelo IBGC. Com isso, elaboraram-se quadrosque mostram as reportagens encontradas, o ato que mostra a (In)Governana Corporativa e a

base terica.

O estudo identificou que os principais atos praticados, conforme as reportagensestudadas e que no esto de acordo com o IBGC so: a) conflito de agncia, conceituado porJensen e Meckling (1976); b) Pagamentos ou recebimentos questionveis, e, tambm, Polticade divulgao de informaes, apresentado no Cdigo de Conduta do IBGC; c) Transparnciae Controles internos, divulgados no Cdigo das Melhores Prticas do IBGC.

Os achados da pesquisa evidenciam o nvel de importncia atribudo GovernanaCorporativa, sendo que a empresa Petrobras est com vrios prejuzos calculados, emprocesso de investigao da polcia federal, e, tambm, foi instaurada uma ComissoParlamentar de Inqurito CPI contra a empresa. O Grupo EBX calcula prejuzos enormes,com pedidos de recuperao judicial em vrias empresas do grupo e a queda da fortuna doacionista majoritrio Eike Batista. O SESI, aparentemente, no sofreu sanes. Talvez pela

reportagem ainda ser muito recente, por enquanto os nicos prejudicados pela prtica de(In)Governana Corporativa a sociedade, porque, alm da baixa transparncia, o peso docusto das empresas alto em comparao com o retorno que a sociedade recebe. E o BancoBVA sofreu com a falta de governana, a interveno do Banco Central em 2012, decretandoem 2013 a liquidao extrajudicial, e o pedido de falncia junto ao Tribunal de Justia de SoPaulo em 2014, revelando um passivo de 1,6 bilho de reais.

No desenvolvimento desta pesquisa, observou-se a perspectiva de novos estudos sobre otema, possibilitando o aprofundamento de novas abordagens. Sendo assim, como sugestopara futuros trabalhos recomenda-se a elaborao de pesquisa conforme as corretas prticasde governana com os casos estudados, bem como o encerramento dos casos e como elesforam resolvidos, relatando os principais culpados no caso da Petrobras, e se houve aumentono monitoramento e penalizao no caso do SESI.


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REFERNCIAS

Brando, M. M. (2014). O modelo financeiro de governana corporativa e o grande conflito

de agncia nacional. ND de Governana Corporativa. In: Associao dos Analistas eProfissionais de Investimento do Mercado de Capitais, set. 2004. Disponvel em:. Acesso em: 17 de ago. de 2014.

Cantanhde, E. (2014). Tudo embolado. Folha de So Paulo, 05 de Agosto de 2014.Disponvel em: . Acesso em:17 ago. 2014.

Comisso de Valores Mobilirios - CVM. (2002). Recomendaes da CVM sobre governanacorporativa. Junho, 2002. Disponvel em . Acesso em: 29 jul. 2014.

Eisenhardt, K. M. (1989). Agency theory: An assessment and review.Academy ofmanagement review, 14(1), 57-74.

Folha de So Paulo. (2014). OGX adia pela segunda vez divulgao dos resultados.Folha deSo Paulo, 22 de Novembro de 2013. Disponvel em:. Acesso em: 17 ago. 2014.

Friedlander, D.; Wiziack, J. (2014).Ex-presidente do BVA elevou 20 vezes o seu salrio antesde crise do banco. Folha de So Paulo, 04 de Junho de 2014. Disponvel em:

. Acesso em: 17 ago. 2014.

Garcia, F. A. (2005). Governana corporativa. Trabalho de Concluso de Curso, Instituto deEconomia, Univ. Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Disponvel em. Acesso em 21 jul. 2015, v. 5, n. 09, p. 09, 2005.

Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (IBGC). (2009). Cdigo das melhoresprticas de Governana Corporativa. 4. ed. So Paulo: IBGC.

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agencycosts, and ownership structure(3. 305-360). Journalof FinancialEconomics.

Landin, R. (2014).Minoritrios contestam perdo de dvida em acordo de Eike com credores.Folha de So Paulo, 27 de Dezembro de 2013. Disponvel em:. Acesso em:17 ago. 2014.

Landin, R. (2014). O caso Eike e a omisso dos rgos reguladores.Folha de So Paulo, 08de Novembro de 2013. Disponvel em:. Acesso em:17 ago. 2014.Landin, R.; Agostini, R. (2014). Operao atpica fez OGX, de Eike, 'perder' US$ 40 milhes.Folha de So Paulo, 15 de Dezembro de 2013. Disponvel em:


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13

. Acesso em: 17 ago. 2014.

Leito, M. (2014). Clusulas no interferiam na execuo de compra de Pasadena, diz ex-gerente. Folha de So Paulo, 03 de Junho de 2014. Disponvel em:. Acesso em: 17 ago. 2014.

Leito, M. (2014). Gerente da Petrobras diz que no v superfaturamento em Abreu e Lima.Folha de So Paulo, 18 de Junho de 2014. Disponvel em:. Acesso em: 17 ago. 2014.

Lima, S. (2014). Auditoria v erros em contrato da Petrobras. Folha de So Paulo, 30 deJulho de 2014. Disponvel em: . Acesso em: 13 ago. 2014.

Lima, S. (2014). Comisso quer punio a funcionrios envolvidos em irregularidades naPetrobras. Folha de So Paulo, 31 de Julho de 2014. Disponvel em: . Acesso em: 13 ago. 2014.

Lima, S. (2014). Petrobras cria comisses para avaliar contratos de construo derefinarias. Folha de So Paulo, 05 de Maio de 2014. Disponvel em:. Acesso em: 17 ago. 2014.

Organization for Economic Co-operation and Development. OECD. (1999) Principles ofcorporate governance.Paris.

Procianoy, J. L. (1994). Os conflitos de agncia entre controladores e minoritrios nasempresas brasileiras negociadas na bolsa de valores de so Paulo: evidncias atravs docomportamento da poltica de dividendos aps as modificaes tributrias ocorridas entre1988-1989.

Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2004). Metodologia da pesquisa aplicvel s cincias

sociais. Como elaborar trabalhos monogrficos em contabilidade: teoria e prtica, 3,

Ribeiro Neto, R. M., & Fam, R. (2003). A importncia da governana corporativa na gestodas empresas-O caso do Grupo Orsa. VI Seminrio em AdministraoSEMEAD, 1, 1-1.

Sato, F. R. L. (2007). A teoria da agncia no setor da sade: o caso do relacionamento daAgncia Nacional de Sade Suplementar com as operadoras de planos de assistncia supletivano Brasil.RAP, 49-62.

Senhoras, E. M., Takeuchi, K. P., & Takeuchi, K. P. (2006). A importncia Estratgica daGovernana Corporativa no Mercado de Capitais: Um estudo internacional comparado.III

Seget

Simpsio de Excelncia em Gesto e Tecnologia.


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Silveira, A. D. M. D. (2002). Governana corporativa, desempenho e valor da empresa noBrasil(Doctoral dissertation, Universidade de So Paulo).

artigo governança

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